Habilitação de Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal no Município de Porto Alegre UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE ÊNFASE EM GESTÃO PÚBLICA Aluna: Sibila Persici Preceptor: Fernando Ritter
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Habilitação de Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal no Município de Porto Alegre
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SULFACULDADE DE ODONTOLOGIA
d) Proposta de fluxo dos usuários para garantia de referência aos serviços desaúde de maior complexidade;
e) Definição do processo de avaliação do trabalho das equipes e da forma deacompanhamento do pacto de indicadores da atenção básica e utilização dossistemas nacionais de informação;
f) Descrição da forma de recrutamento, seleção e contratação dos profissionais dae ESF, contemplando o cumprimento de carga horária de 40 horas semanais para todos os profissionais;
g) Contrapartida de recursos do município e do Distrito Federal.
Passo 2: o município submete o projeto para aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
Passo 3: a Secretaria Municipal de Saúde envia as informações para análise da Secretaria Estadual de Saúde.
Passo 4: a Secretaria Estadual de Saúde submete o pleito do município à apreciação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Passo 5: a CIB envia a planilha para o Ministério da Saúde.
Passo 6: o Ministério da Saúde publica o credenciamento do município no Diário Oficial da União.
Passo 7: o município cadastra os profissionais da eSF no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme define a Portaria nº 750, de 10 deoutubro de 2006.
1)Gerência Distrital identifica unidades de saúde com possibilidade de habilitação junto ao MS (carga horária dos profissionais de acordo com PNAB) e com necessidade de ampliação de cobertura;2)Gerência Distrital envia à Coordenação de Atenção Primária o projeto para habilitação dessas equipes e coordenação da AP dá suporte técnico a esses projetos;3)Coordenação de AP submete projetos à análise do CMS e da CRS4)Após liberação pela CIB e publicação no DOU, Coordenação AP convoca profissionais necessários para completar as equipes.5)IMESF realiza cadastro no CNES.
Quadro 1 - Forma de agendamento nos serviços odontológicos especializados e nos serviços de Raio-X odontológico, no município de Porto Alegre, Agosto/2014
Fonte: Secretaria Municipal da Saúde / Porto Alegre.
* Implantar o Sistema Nacional de Regulação (SISREG) para a regulação das consultas odontológicas especializadas no município de Porto Alegre, assim como para os exames radiográficos odontológicos.
• Unificar o sistema de agendamento de consultas odontológicas especializadas e de exames radiográficos odontológicos no município de Porto Alegre, através da utilização do SISREG.
• Facilitar o acesso dos usuários para o agendamento de exames radiográficos odontológicos.
• Conhecer as reais ofertas e demandas de consultas odontológicas especializadas e de exames radiográficos odontológicos oferecidos no município de Porto Alegre, a fim de dimensionar a necessidade de ampliação das vagas disponibilizadas em cada especialidade / exame.
• Propiciar, através de um sistema centralizado de agendamento, a redistribuição de vagas ociosas entre as gerências distritais.
•Foi realizada reunião com representantes das 8 gerências distritais para pactuar como seria feito o critério de distribuição das vagas e apresentar a grade de referência proposta.
•Em Outubro/2014 foi iniciado o agendamento das consultas e exames pelo SISREG;
•Fase inicial de necessidades de configurações do sistema para adaptações que se mostraram necessárias, através de demandas trazidas pelas unidades de saúde;
•Suporte às Unidades de Saúde sobre o funcionamento do SISREG.
meses 5,05 4,21 2,05 0,15 1,18 3,45Fonte: SMS/PMPA e SISREG
Tabela 4. Número de vagas por especialidades odontológicas redistribuídas entre os diferentes distritos sanitários em Novembro/2014, no município de Porto Alegre.