Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

POLÍTICA NACIONAL DE

RESÍDUOS SÓLIDOS


BASE LEGAL - AÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS


Lei nº 11.107/2005

Consórcios Públicos

Decreto nº 6017/2007

AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL


Lei nº 11.445/2007

Saneamento Básico

Decreto nº 7.217/2010

Lei nº 11.107/2005





Lei nº 12.305/2010 Política

Nacional de Resíduos

Sólidos – PNRS

Decreto n° 7.404/2010

Lei nº 11.445/2007

Saneamento Básico


Lei nº 11.107/2005





Lei nº 12.305/2010 Política

Nacional de Resíduos

Sólidos – PNRS

Decreto n° 7.404/2010

Lei nº 11.445/2007

Saneamento Básico


Lei nº 11.107/2005



Decreto nº 7.405/2010 Pró-

Catador



POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEGUNDO A LEI Nº 12.305 DE 02/08/2010


POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

REÚNE:

Princípios, Objetivos,

Instrumentos, Diretrizes, Metas

e Ações



A serem adotados pela União isoladamente ou em parceria com Estados, Distrito Federal,

Municípios e Particulares

REÚNE:



e Ações



A serem adotados pela União isoladamente ou em parceria com Estados, Distrito Federal,

Municípios e Particulares

REÚNE:



e AçõesVISANDO A


TRÊS ASPECTOS RELEVANTES DA PNRS



PLANEJAMENTO DE GESTÃO DE

RESÍDUOS SÓLIDOS



RESPONSABILIDADE

COMPARTILHADA


RESÍDUOS SÓLIDOS



PRODUÇÃO E CONSUMO

SUSTENTÁVEL

RESPONSABILIDADE

COMPARTILHADA


RESÍDUOS SÓLIDOS


A HIERARQUIA DAS AÇÕES PARA O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS


HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)













(A partir de 02/08/2014)


OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS



PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS



PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS






PLANOS MUNICIPAIS





PLANOS INTERMUNICIPAIS

PLANOS MUNICIPAIS





PLANOS MICRO REGIONAIS E DE REGIÕES

METROPOLITANAS


PLANOS MUNICIPAIS





PLANOS MICRO REGIONAIS E DE REGIÕES

METROPOLITANAS


PLANOS MUNICIPAIS

PLANOS DE GERENCIAMENTO DE R S


PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO

PARA AÇÕES RELATIVAS A RESÍDUOS SÓLIDOS


ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS

A RESÍDUOS SÓLIDOS

EXIGÊNCIA: A partir de

02/08/2012

Elaboração de plano

municipal de gestão

integrada de resíduos

sólidos





02/08/2012

PRIORIDADE




sólidos





02/08/2012

PRIORIDADEPARA:




sólidos

Os Municípios que implantarem:





02/08/2012

PRIORIDADEPARA:




sólidos


Coleta seletiva com a

participação de catadores





02/08/2012

PRIORIDADEPARA:




sólidos




Consórcios intermunicipais

(Com plano: intermunicipal,

microrregional ou de Região

Metropolitana)





02/08/2012

PRIORIDADEPARA:




sólidos

Os Consórcios Intermunicipais




Consórcios intermunicipais

(Com plano: intermunicipal,

microrregional ou de Região

Metropolitana)


O CONTROLE DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL


O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS

O PGRS atenderá ao disposto no

Plano Municipal de Resíduos

Sólidos



0 PGRS fará parte do licenciamento

ambiental, assegurada a oitiva

pelo Município



Sólidos


Nos casos não sujeitos a

licenciamento ambiental, a

aprovação do PGRS cabe à autoridade

municipal




pelo Município



Sólidos


Nos casos não sujeitos a

licenciamento ambiental, a

aprovação do PGRS cabe à autoridade

municipal


Cabe ao poder público minimizar ou cessar o dano ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado

ao gerenciamento de resíduos sólidos



pelo Município



Sólidos


PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS DE CATADORES


PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS E COOPERATIVAS DE CATADORES

O PGRS poderá dispor sobre atuação de cooperativas e de associação catadores quando:



I – houver cooperativas ou associações de catadores capazes técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos







II – a utilização de cooperativas e associações de catadores no gerenciamento dos resíduos sólidos for economicamente viável;






II – a utilização de cooperativas e associações de catadores no gerenciamento dos resíduos sólidos for economicamente viável;


III - não houver conflito com a segurança operacional do empreendimento.


A LOGÍSTICA REVERSA

A LEI OBRIGA 6 CADEIAS DE PRODUTOS A IMPLEMENTAR A LOGÍSTICA REVERSA


PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (LEI 12.305/2011 - ART. 33)

Agrotóxicos

seus

resíduos e

embalagens


PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)

Agrotóxicos

seus

resíduos e

embalagens



Agrotóxicos

seus

resíduos e

embalagens


Pneus


Agrotóxicos

seus

resíduos e

embalagens


Pneus


Agrotóxicos

seus

resíduos e

embalagens


Pneus


Agrotóxicos

seus

resíduos e

embalagens


INICIATIVAS ATUAIS DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA - EM RESÍDUOS SÓLIDOS E LOGÍSTICA REVERSA


CONAMAGRUPOS DE TRABALHO

SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

EXISTENTES

CONAMA E A LOGÍSTICA REVERSA



EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS



EXISTENTES



EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS

LÂMPADAS MERCURIAIS



EXISTENTES


A LEI PREVÊ A EXPANSÃO DA APLICAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA À OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS


LOGÍSTICA REVERSA EM OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS

FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA A OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS



TERMO DE COMPROMISSO






ACORDO SETORIAL





ACORDO SETORIAL

REGULAMENTO


O QUE É ―TERMO DE COMPROMISSO‖


TERMO DE COMPROMISSOSEGUNDO O REGULAMENTO

O PODER PÚBLICO PODERÁ CELEBRAR TERMOS DE

COMPROMISSO COM EMPRESAS OU ENTIDADES

REPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL COM

VISTAS À LOGÍSTICA REVERSA , QUANDO :







NÃO HOUVER , NA MESMA ÁREA DE ABRANGÊNCIA,

ACORDO SETORIAL







NÃO HOUVER , NA MESMA ÁREA DE ABRANGÊNCIA,

ACORDO SETORIAL

OU

PARA A FIXAÇÃO DE METAS E COMPROMISSOS

MAIS EXIGENTES QUE O PREVISTO EM ACORDO

SETORIAL OU REGULAMENTO


O QUE É RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA


RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA


FABRICANTES,

IMPORTADORES

DISTRIBUIDORES E

COMERCIANTES,

CONSUMIDORES

E

TITULARES DE

SERVIÇOS PÚBLICOS DE

LIMPEZA URBANA E

MANEJO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS


DOS:


FABRICANTES,

IMPORTADORES

DISTRIBUIDORES E

COMERCIANTES,

CONSUMIDORES

E

TITULARES DE


LIMPEZA URBANA E

MANEJO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; e Redução dos impactos à

saúde humana e à qualidade ambiental...


DOS: VISANDO À:


FABRICANTES,

IMPORTADORES

DISTRIBUIDORES E

COMERCIANTES,

CONSUMIDORES

E

TITULARES DE


LIMPEZA URBANA E

MANEJO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS


DOS:

decorrentes do ciclo de vida dos produtos

VISANDO À:

Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; e Redução dos impactos à

saúde humana e à qualidade ambiental


O QUE É ACORDO SETORIAL


ACORDO SETORIAL

Ato de natureza contratual


entre o poder público e fabricantes, importadores,

distribuidores ou comerciantes

ACORDO SETORIAL



entre o poder público e fabricantes, importadores,

distribuidores ou comerciantes

ACORDO SETORIAL


a implantação da responsabilidade compartilhada

pelo ciclo de vida do produtopara


RELAÇÕES ENTRE A LOGÍSTICA REVERSA, A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

E OS ACORDOS SETORIAIS


LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS

FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)

INDÚSTRIA

CLIENTECONSUMIDOR




INDÚSTRIA

CLIENTECONSUMIDOR

LOGÍSTICA DIRETA

LOGÍSTICA DIRETA




INDÚSTRIA

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

a R

eve

rsa

CLIENTECONSUMIDOR




INDÚSTRIA

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

a R

eve

rsa

CLIENTECONSUMIDOR




INDÚSTRIA

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

a R

eve

rsa

Reutilização

Reciclagem

Tratamento

Retorno ao mercado

Retorno ao mercado

Reutilização

Reciclagem

Tratamento

CLIENTECONSUMIDOR




INDÚSTRIA

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

a R

eve

rsa

Reutilização

Reciclagem

Tratamento

Retorno ao mercado

Retorno ao mercado

Reutilização

Reciclagem

Tratamento

CLIENTECONSUMIDOR

ATERRO




INDÚSTRIA

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

a R

eve

rsa

Reutilização

Reciclagem

Tratamento

Retorno ao mercado

Retorno ao mercado

Reutilização

Reciclagem

Tratamento

CLIENTECONSUMIDOR

ATERRO




INDÚSTRIA

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

a R

eve

rsa

Reutilização

Reciclagem

Tratamento

Retorno ao mercado

Retorno ao mercado

Reutilização

Reciclagem

Tratamento

ACORDO SETORIAL

CLIENTECONSUMIDOR

ATERRO


ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA POR ACORDO SETORIAL E POR DECRETO DO EXECUTIVO


LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL ELOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO
















AS DECISÕES REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA:

O COMITÊ ORIENTADOR — CONSELHO DE MINISTROS DE ESTADO


COMITÊ ORIENTADOR

A PRIMEIRA REUNIÃO APROVOU:


COMITÊ ORIENTADOR


O calendário de reuniões

O plano de trabalho do Comitê

O regimento interno (DOU 11/04/2011)


COMITÊ ORIENTADOR





CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COMITÊ ORIENTADOR


COMITÊ ORIENTADOR





CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COMITÊ ORIENTADOR

1ª Reunião – 17/02/2011 (Instalação)

2ª Reunião – 16/06/2011

3ª Reunião – 20/10/2011


ORGANIZAÇÃO DO COMITÊ ORIENTADOR


COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDENCIA MMA)

SECRETARIA EXECUTIVA(MMA)

ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA




MMA MS MAPA MDIC MF (Os Membros e convidados)

OUTROS







OUTROS

GRUPO DE TECNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA)

OUTROS



COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA)



MMA MS MAPA MDIC

CONVIDADOS

MF (Os Membros e convidados)

OUTROS

GRUPO DE TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA)

OUTROS

GRUPO DE TRABALHO TEMÁTICO (COORDENAÇÃO: UM MEMBRO CORI)



PLANO DE TRABALHO DO GTA - DATAS DE REUNIÕES - 1 ª PARTE

N° Atividades do GTA para apoiar as decisões do CORI Prazos CORI Reunião GTA

1Elaborar Aviso Ministerial convocando os membros para a primeira

reunião do comitê que deverá incluir a pauta dessa reunião26/01/2011

2

Elaborar Ofício solicitando a nomeação de representante e substituto

dos ministérios que comporão o Grupo de Técnico de Assessoria.

Informe da data da 1ª Reunião do GTA

26/01/2011

3Elaborar proposta do regimento interno do Comitê Orientador, convite e

pauta da reunião do GTA02/2011

4 Primeira reunião do Grupo Técnico de Assessoria 02/2011

5 Primeira reunião do Comitê Orientador 17/02/2011

6 Reuniões do GTA (calendário e assuntos)

Reunião de

28/2/117

Elaborar proposta de critérios para estabelecer as prioridades e o

cronograma para o lançamento de editais de chamamento de propostas

de acordo setorial para a implantação de sistemas de logística reversa

de iniciativa da União

06/2011

8Elaborar proposta para a forma de realização da consulta pública

relativa a proposta de implementação de sistemas de logística reversa06/2011

Reunião de

28/03/119

Elaborar proposta dos critérios de aferição de viabilidade técnica e

econômica06/2011

10Aprofundamento das Discussões Sobre Editais de Chamamento de

Proposta de Acordo Setorial06/2011

Reunião de

25/4/2011


PLANO DE TRABALHO DO GTA - DATAS DE REUNIÕES - 2 ª PARTE

N° Atividades do GTA para apoiar as decisões do CORI Prazos CORI Reunião GTA

11

Elaborar proposta para as diretrizes e orientação estratégica da

implementação de sistemas de logística reversa instituídos nos termos

da Lei nº 12.305, de 2010, e do regulamento (Decreto)

06/2011Reunião de

25/5/11

12Elaborar proposta para as diretrizes metodológicas para avaliação dos

impactos sociais e econômicos dos sistemas de logística reversa06/2011

13Elaborar proposta de critérios para a aprovação dos cronogramas para

a implantação dos sistemas de logística reversa10/2011

Reunião de

18/07/1114

Elaborar proposta de critérios para avaliar a necessidade da revisão

dos acordos setoriais, dos regulamentos e dos termos de compromisso

que disciplinam a logística reversa no âmbito federal

10/2011

15

Elaborar os critérios e propor as embalagens que ficam dispensadas,

por razões de ordem técnica ou econômica, da obrigatoriedade de

fabricação com materiais que propiciem a reutilização e reciclagem

10/2011Reunião de

15/08/11

16

Avaliar estudos e propostas de medidas de desoneração tributária das

cadeias produtivas sujeitas à logística reversa e a simplificação dos

procedimentos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas

à movimentação de produtos e embalagens sujeitos à logística reversa

10/2011Reunião de

12/09/11

17

Avaliar estudos e elaborar propostas de medidas visando incluir nos

sistemas de logística reversa os produtos e embalagens adquiridos

diretamente de empresas não estabelecidas no País, inclusive por

meio de comércio eletrônico.

10/2011Reunião de

07/10/11


Reuniões Ocorridas

Ordinárias : 28/02; 28/03 ; e 25/04

Extraordinária: 16/03

GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO - GTA


Critérios de prioridade para lançamento de editais

1º – As cadeias de produtos sujeitas a dispositivo legal que determina aL.R. para as quais não existem normas;

2º – Grau e extensão dos impactos gerados à saúde pública e ao meioambiente e viabilidade técnica e econômica da L.R.;

3º – Existência de iniciativas dos setores empresariais, via propostasformais e espontânea de L.R.; e

4º – Cadeias de produtos para as quais já existam normas com vistas àL.R., mas têm necessidade de revisão.

PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO GTA (1ª Parte)


Criação de GT's Temáticos (5 Grupos)Elaborar proposta de modelagem de L.R. e subsídios para

elaboração de Edital para Acordo Setorial, com o propósito de

subsidiar o GTA do Comitê Orientador quanto aos temas:

Instalação prevista para 05/05/2011

1º – Descarte de MedicamentosCoordenação: Daniela Buosi – Ministério da Saúde;

2º – Embalagens em GeralCoordenação: Silvano Silvério da Costa – Ministério do Meio Ambiente

3º – Resíduos derivados e Embalagens de Óleos LubrificantesCoordenação: Ênio Pereira – Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento

4º – Lâmpadas Fluorescente, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz MistaCoordenação: Sérgia de Souza Oliveira – Ministério do Meio Ambiente

5º – Resíduos EletroeletrônicosCoordenação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO GTA (2ª Parte)


COMITÊ INTERMINISTERIAL - BASE LEGAL: DECRETO 7.404/2010

Finalidade: Apoiar a estruturação e implementação da PNRS,por meio da articulação dos órgãos e entidadesgovernamentais, de modo a possibilitar ocumprimento das determinações e metasprevistas na Lei 12.305/2010 e no Decreto7.404/2010

Membros: 12 entidades das quais: 10 Ministérios + Casa Civil/PR + SRI/PR


MUITO OBRIGADO!

[email protected]

TEL. +55 61 2028 2103

+55 61 2028 2125

FAX +55 61 2028 2121

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO

28/04/2011

Joaquim Antônio de Oliveira

mailto:[email protected]

Apresentação moacir assunção resíduos

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