Apresentacao joao damasio braga painel meio ambiente

NOVEMBRO - 2004

LEGISLAÇÃO, ENERGIA EMEIO AMBIENTE: EVOLUÇÃO

HISTÓRICA E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO AMBIENTAL

Engº João Damásio BragaDepartamento de Meio Ambiente – DMA/CHESF

[email protected]

4ª REUNIÃO DO COMITÊ JURÍCO TRIBUTÁRIO DA ABCE

• Apresentar, de forma resumida, a evolução da legislação ambiental;

• Identificar os marcos legais que influenciam diretamente na Gestão Ambiental dos empreendimentos do Setor Elétrico;

• Mostrar, cronologicamente, o comportamento do Setor Elétrico com a evolução das exigências legais;

• Mostrar alguns reflexos da legislação na Gestão Ambiental dos empreendimentos do Setor Elétrico;

• Trazer para discussão o uso da Legislação Ambiental pela ótica da Gestão Ambiental.

1- OBJETIVOS1- OBJETIVOS

2- A QUESTÃO CONCEITUAL2- A QUESTÃO CONCEITUAL

É o processo de articulaçãoprocesso de articulação dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado interagem em um dado espaçoespaço, visando garantir a adequação dos adequação dos meios de exploração dos recursos naturais meios de exploração dos recursos naturais às especificidades do meio ambienteàs especificidades do meio ambiente, com base em princípios e diretrizes definidos pela princípios e diretrizes definidos pela organizaçãoorganização.

GESTÃO AMBIENTAL: GESTÃO AMBIENTAL:

GESTÃO AMBIENTALGESTÃO AMBIENTAL

É o processo de articulação dos diferentesagentes sociais que interagem em um dado espaço, visando garantir a adequaçãodos meios de exploração dos recursosnaturais às especificidades do meio ambiente,com base em princípios e diretrizes definidos pela organização.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

POLÍTICAAMBIENTAL

A definição de uma Política Ambiental para a Chesf tem comoObjetivos:

• Apresentar ao seu corpo técnico e gerencial os princípios e diretrizes que irão orientar a postura da Empresa no tratamento das questões ambientais;• Tornar pública a responsabilidade da Empresa com a melhoria da qualidade ambiental na execução das suas atividades, contribuindo para o desenvolvimento regional em sua área de atuação.

POLÍTICA AMBIENTAL DA Chesf

PRINCÍPIO 1: Executar as atividades de acordo com os princípiosEstabelecidos pela Política Nacional de Meio Ambiente, cumprindo a legislação ambiental e complementando-a com normas internas, quando necessário.

DIRETRIZES:• Acompanhar a evolução da legislação ambiental do país e dos estados em sua área de atuação, visando sua aplicação no exercício de suas atividades.• Analisar a legislação ambiental vigente, propondo, quando necessário, alterações ou criação de novos regulamentos e procedimentos.

POLÍTICA AMBIENTAL DA Chesf

• Executar a Política Ambiental da Empresa: princípios e diretrizes;• Atender à legislação ambiental: conformidade legal;

• Incorporar as ações ambientais nos sistemas gerenciais da Empresa: planejamento, projeto, construção e manutenção dos empreendimentos;

• Orientar as decisões: viabilidade técnica, econômica e ambiental;• Promover o Desenvolvimento Sustentável.

3- OBJETIVOS DA GESTÃO AMBIENTAL3- OBJETIVOS DA GESTÃO AMBIENTAL

GESTÃOAMBIENTAL

LEGISLAÇÃOAMBIENTAL

COMUNIDADESATINGIDAS

PARTES INTERESSADAS

EMPRESA

MERCADO

INSTITUIÇÕESFINANCIADORAS GLOBALIZAÇÃO

SEGURADORAS

4- DEMANDAS E PRESSÕES4- DEMANDAS E PRESSÕES

CONFORMIDADE LEGALNÃO É GESTÃO AMBIENTAL

CONFORMIDADELEGAL

PONTO DE PARTIDA PARA IMPLANTAÇÃO DEQUALQUER PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL

5- EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO5- EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL PELAS ORGANIZAÇÕESAMBIENTAL PELAS ORGANIZAÇÕES

POSTURA

Não conformidade

Reativa

Em transição/Adaptativa

Pró-ativa

Responsável esustentável

• Ignora as demandas e pressões externas• As demandas legais não são priorizadas• Atendimento restrito às normas técnicas e legais• Respostas após o problema ou pressão• Incorporação de soluções externas

• Atendimento restrito às normas técnicas e legais• Reconhece haver falhas internas• Adequação às exigências legais• Uso da Gestão Ambiental

• Antecipa-se aos problemas e pressões• Meio Ambiente está inserido no negócio • Busca da excelência ambiental

• Pautada em negociações, pactos e parcerias• Ações ambientais integradas e sistêmicas• Instrumento de promoção de justiça social

CARACTERÍSTICAS

LEI Nº 6.938/81 LEI Nº 9.605/98

6- EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL6- EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

• Código de Águas/34• Código de Minas/40• Código de Saúde/60• Código Florestal/65• Proteção à fauna/67• Proteção à fauna aquática/67• Criação de Unidades de Conservação

PROTEÇÃO DOSRECURSOS NATURAIS

• Ação Civil Pública por danos ambientais/85• Diretrizes gerais para a aplicação da AIA/86• Constituição Federal/88• Criação do IBAMA/89• Política Nacional de Recursos Hídricos/97• Revisão de procedimentos do licenciamento/97

SURGEM AS BASESPARA A GESTÃO AMBIENTAL

• Política Nacional de Educação Ambiental/99• Instituição do SNUC/00• Alterações do Código Florestal/01• Novos limites para as APP/02

FASE - I FASE - II FASE - III

GESTÃO AMBIENTAL COM BASE JURÍDICA

LEI Nº 6.938/81 LEI Nº 9.605/98

7- AÇÕES DO SETOR ELÉTRICO7- AÇÕES DO SETOR ELÉTRICO

Primeiros estudos de proteção da fauna aquática/anos 60• Implantação de Esta- ções de Piscicultura/ anos 70• CESP emite o Modelo Piloto de um Projeto Industrial/78

PROTEÇÃO DOSRECURSOS NATURAIS

• 1986:emissão do MEEASE, Plano Diretor para Conser- vação e Recuperação Ambi- ental e criação do CCMA• 1986 e anos 90: criação dos órgãos de meio ambiente das empresas• Emissão do II PDMA/90• Mudanças do modelo do Setor Elétrico/95 - 98

SURGEM AS BASESPARA A GESTÃO AMBIENTAL

• A ANEEL exige consulta aos órgãos ambientais para estudos de inventá- rio/98• Complementação do novo modelo do Setor/00• Criação do COMAGE/03• Acordo de Cooperação Técnica MME - MMA/04 • Criação da EPE/04

FASE - I FASE - II FASE - III

GESTÃO AMBIENTAL COM BASE JURÍDICA

8- EVOLUÇÃO COMPARATIVA8- EVOLUÇÃO COMPARATIVA

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO

• Decreto nº 24.643/34: Código de Águas;• Decreto nº 3.824/60: Código Nacional de Saúde;• Lei Delegada nº 10/62: cria a SUDEPE;• Lei nº 4.771/65: Código Florestal;• Lei nº 5.197/67: dispõe sobre a proteção à fauna;• Decreto-Lei nº 221/67: obriga os proprietários ou concessionários de represas, a implantar medidas de proteção à fauna aquática;

• Portaria SUDEPE nº 1/77:dispõe sobre as medidas de proteção à fauna aquática a serem implantadas na construção de barragens;

• CESP e CEEE realizam estudos ambientais relacionados com a proteção da ictiofauna e instalam Estações de Piscicultura;• Esta atitude foi adotada pelas demais empresas do Setor Elétrico;

• 1968: Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de atualizar o Código de Águas, quanto aos mecanismos constitucionais pertinentes às concessões, autorizações e respectiva fiscalização;

• Decreto nº 73.030/73: Criação da SEMA;

• Lei nº 6.938/81: dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, constitui o SISNAMA, cria o CONAMA e determina a instituição do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;• Lei nº 7.347/85:disciplina a Ação Civil Pública de responsabilidade por danos ambientais;• Resolução CONAMA nº 001/86:define os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental;

• 1978: a CESP emitiu o documento “Um Modelo Piloto de um Projeto Industrial”

• 1986:a ELETROBRÁS publicou o Manual de Estudos de Efeitos Ambientais dos Sistemas Elétricos e o Plano Diretor para Conservação e Recuperação Ambiental nas Obras e Serviços de Setor Elétrico; • É criado o Comitê Consultivo de Meio Ambiente – CCMA da ELETROBRÁS/86;


• Resolução CONAMA nº 006/87: define normas para o licenciamento ambiental das obras de geração, subestações e linhas de transmissão;• Constituição Federal/88: dispõe sobre o meio ambiente – Capítulo VI, Título VIII:Da ordem Social, Artigo 225;• Decreto nº 95.733/88:inclui no orçamento de projetos e obras federais, recursos correspondentes a, no mínimo, 1% para prevenir ou corrigir danos ambientais;• Lei nº 7.735/89: é criado o IBAMA;

• 1987:é criado o Departamento de Meio Ambiente da ELETROBRÁS;

• 1988:é criado o Comitê Cordenador das Atividades de Meio Ambiente do Setor Elétrico – COMASE, envolvendo 25 empresas;

• 1987 a 1989:criação dos órgãos de meio ambiente pelas empresas do Setor Elétrico;


• Lei nº 7.990/89:estabelece o pagamento de roialties a título de compensação financeira pela utilização de recursos naturais dos estados, Distrito Federal e municípios;

• Lei nº 8.171/91: dispõe sobre a Política Agrícola; • Decreto nº 750/93: dispõe sobre a proibição do corte, da exploração e da supressão da Mata Atlântica;• Decreto nº 1.282/94: regulamenta os artigos 15, 19,20 e 21 do Código Florestal;

• 1990:é emitido o II Plano Diretor de Meio Ambiente – PDMA, pela ELETROBRÁS;

• Decreto de 18/07/91:dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL;• 1994:o DNAEE inclui instruções sobre o meio ambiente em sua linhas de ação para apresentação e aprovação de projetos de energia elétrica;• Lei nº 9.427/96: institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica;


• Lei nº 9.433/97: institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos;• Resolução CONAMA nº 237/97:revisa os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, efetivando o licenciamento como instrumento de gestão ambiental;• Lei nº 9.605/98: dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;

• Decreto nº 2.003/96: regulamenta a produção de energia elétrica pelo produtor independente e por autoprodutor;

• Resolução ANEEL nº 393/98:os titulares de registro de estudos de inventário deverão formalizar consulta aos órgãos ambientais para definição dos estudos ambientais e aos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos nos níveis estadual e federal;


• Lei nº 9.648/98:autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da ELETROBRÁS e de suas subsidiárias;

• Resolução ANEEL nº 382/98: estabelece procedimentos para o fornecimento de informações sobre reclamações de consumidores pelas concessionárias;

• Resolução ANEEL nº 394/98: estabelece os critérios para o enquadramento de pequenas centrais hidrelétricas;


• Lei nº 9.795/99: institui a Política Nacional de Educação Ambiental;• Lei nº 9.984/00: criação da Agência Nacional de Águas - ANA;• Lei nº 9.985/00: institui o SNUC;• Resolução CONAMA nº 279/01: estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impactos ambientais;• Medida Provisória nº 2.166-67/01:altera os artigos 1º, 4º, 14, 16 e 44 e acresce dispositivos ao Código Florestal;• Resoluções CONAMA nº 302 e 303/02: define os parâmetros e limites de áreas de preservação permanentes de reservatórios;

• JUN/2003: a ELETROBRÁS cria o COMAGE;• Lei nº 10.847/04:autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética – EPE;• O MME e o MMA assinam Acordo de Cooperação Técnica para discussão das questões ambientais.


PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO OPERAÇÃO PROJETO IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO

ESTUDOS AMBIENTAIS

LP: CONDICIONANTES

LI: CONDICIONANTES

MEDIDAS COMPENSATÓRIAS

PBA: PROGRAMAS AMBIENTAIS

LO: CONDICIONANTES

RENOVAÇÃO LO:CONDICIONANTES

9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL 9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL NA GESTÃO AMBIENTALNA GESTÃO AMBIENTAL


CUSTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO

INVESTIMENTO CUSTEIO

TENDÊNCIA

R$

SITUAÇÃO ATUAL

9.1- Licenciamento Ambiental

• Pressão para aumento de custo:

- Melhoria na qualidade dos Estudos Ambientais:

ampliação dos Termos de Referência, ampliação dos prazos de execução, maior profundidade dos estudos equipe multidisciplinar maior.


9.1- Licenciamento Ambiental

• Pressão para aumento de custo:- Procedimento dos Órgãos Ambientais para liberação das licenças:

demora na definição dos Termos de Referência; prazo de análise dos Estudos Ambientais; prazos das licenças; equipes técnicas despreparadas.

9.2- Condicionantes das licenças ambientais


- O número de condicionantes tem aumentado em função das novas exigências legais:

2001: 6,3 condicionantes/LO; 2002: 9 condicionantes/LO; 2003: 14,5 condicionantes/LO; inclusão de ações de responsabilidade social governamental ao empreendedor.

NA CHESF

9.3- Compensação ambiental


- Conflitos na legislação que a regulamenta;

- Definição unilateral pelo IBAMA, de uma metodologia de cálculo do Grau de Impacto;

- Uso da compensação ambiental para suprir a falta de recursos dos órgãos ambientais;- Uso inadequado da compensação ambiental pelos órgãos ambientais.

- Situação crítica das empresas perante o TCU, o Ministério Público e os órgãos ambientais.

9.4- Sondagem Especial da CNI

• Realizada no período de 29/03 a 19/04/2004;

• Abordou as ações de gestão ambiental em 2004;

• 1007 empresas de pequeno porte;

• 211 empresas de grande porte.


- 74,5 % das empresas de grande porte e 71,3 % das empresas de pequeno/médio porte.- Demora na análise dos estudos e liberação das licenças: 45%- Custo para atender às exigências e procedimentos burocráticos e desarticulados: 43,5%

- Requisitos da regulamentação ambiental inadequados e excessivos.

• Dificuldades identificadas no licenciamento:


- Borracha: 88,2% -

- Papel e papelão: 81,5% -

- Minerais não-metálicos: 78,4% 82,5%

- Produtos farmacêuticos: 44,4% 85,7%

• Setores que apresentaram dificuldade no licenciamento e investiram em gestão ambiental

DIFICULDADES NO INVESTIMENTO EM LICENCIAMENTO GESTÃO AMBIENTAL

9.5- Interferências na operação das Usinas Hidrelétricas

- Oscilação de vazão durante a ponta;

- Operação dos vertedouros;

- Parada das máquinas para manutenção;- Vazão mínima a jusante;- Regularização do licenciamento;- Deplecionamento dos reservatórios;- Usos múltiplos dos reservatórios, etc.

9.6- Interferências na operação das linhas de transmissão

- Manutenção da faixa de servidão;

- Controle de queimadas;

- Programas de monitoramento de fauna;- Regularização do licenciamento;- Usos múltiplos da faixa de servidão, etc.

• Nível de conscientização ambiental da alta direção e do corpo gerencial;• A não incorporação da Gestão Ambiental nos processos da empresa desde a fase de planejamento até a operação;• Falta de negociação com os órgãos gestores ambientais e comunidades atingidas;• Falta de capacitação e infra-estrutura dos órgãos gestores ambientais;• Poder de polícia x incentivo e fomento à conformidade legal;• Incompatibilidades existentes na legislação;• Conflitos na aplicação da legislação dentro do SISNAMA.

10- CONCLUSÕES10- CONCLUSÕES

10.1- Dificuldades para a conformidade legal

• Os custos com a Gestão Ambiental são crescentes em função da pressão da sociedade e das novas demandas criadas pela legislação ambiental;

• A conformidade legal é a base em qualquer processo de Gestão Ambiental: - evita a formação de passivos ambientais: - elimina a vulnerabilidade da empresa à aplicação de sanções penais e administrativas;

• A Gestão Ambiental valoriza a imagem da empresa: - Empresa Cidadã; - Empresa Ética; - Empresa Ecologicamente Correta.

• A Gestão Ambiental é a forma concreta de promover o Desenvolvimento Sustentável na Empresa

10.2- Constatações finais

Apresentacao joao damasio braga painel meio ambiente

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