Edital de Apoio ao Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais de Baixa Renda do Estado de Alagoas
Edital de Apoio ao Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos
Locais de Baixa Renda do Estado de Alagoas
Selecionar e apoiar financeiramente a execução de projetos de inserção produtiva no Estado de Alagoas,
voltados para o público dos arranjos produtivos locais de baixa renda.
Objeto
Apoiar projetos cuja produção ou comercialização de bens e serviços
esteja conectada, à vocação, potencialidades e habilidades humanas
locais, em atividades produtivas desenvolvidas tanto na área rural,
quanto na área urbana.
Objetivo Específico
PROJETOS DE INSERÇÃO PRODUTIVA
Cooperativa de produção e/ou de comercialização e
associações de produção;
Identificação de parte de cadeia produtiva, a partir de uma atividade
produtiva local pré-existente;
Aprendizagem acumulada;
Assistência técnica; Rede de parceiros;Capacidade de geração de efeito multiplicador
de trabalho e renda;
Canais de comercialização e
mercado(s) já conquistado(s) e/ou
identificado(s);
Capacidade de tornar-se auto-sustentável, a partir dos recursos do
presente edital.
Fonte de Recursos e Limite dos Projetos
Valor Total• R$ 5 milhões
Governo do Estado• R$ 2,5 milhões FECOEP• R$ 2,5 milhões BNDES
Projetos até R$ 300.000,00
Categorias de Projetos
1. Inovação 2. Melhorias Estruturais
3. Projetos envolvendo as
categorias 1 e 2
Itens Passíveis de Apoio
Elaboração, execução e monitoramento de plano de negócios, limitados a 3,33% (três e trinta e três pontos percentuais) do valor do projeto ou até R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Construção civil: construção, adequação e reparo em imóveis;
Aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, bem como móveis, utensílios e material de escritório;
Aquisição de máquinas e equipamentos importados novos, mediante apresentação de Laudo de Inexistência de Similar Nacional, emitido pelos órgãos de classe;
Equipamentos de proteção individual – EPI;
Capacitação na área técnico-operacional, limitado a 20% do
valor do projeto;
Equipamentos de informática, comunicação e softwares; Veículos utilitários e caminhões; Capital de giro, limitado a 30% do
total do projeto.
Não São Apoiáveis
Aquisição de terrenos e
imóveis
Gastos com custeio
corrente
Gastos com pagamentos
de dívidas
Remuneração de pessoal
fixo
Quem Pode Participar?
Cooperativas de produção e/ou de comercialização legalmente constituídas nos municípios
alagoanos há pelo menos 2 (dois) anos, com sede e foro no Estado de
Alagoas;
Associações sem finalidade econômica e/ou lucrativa,
legalmente constituídas nos municípios alagoanos há pelo
menos 2 (dois) anos, com sede e foro no Estado de Alagoas, que apresentem expressamente em
seus atos constitutivos, finalidade e/ou atividade de cunho
essencialmente produtivo e coletivo;
PROCESSO SELETIVO
Habilitação jurídica e análise técnica prévia
Habilitação técnica da proposta
Visita Técnica
Resultado Final
Contratação e liberação
da 1ª parcela
CRITÉRIOS Notas Peso
Avaliação da sustentabilidade do Projeto, sob os aspectos econômico, social e ambiental e sua relevância estratégica para o desenvolvimento social, ambiental e econômico do território.
0 a 4 5
Projeto que demonstre preocupações e ações em favor da preservação do meio-ambiente, nunca representando ameaças à saúde humana e aos recursos naturais renováveis decorrentes do exercício de atividades produtivas.
0 a 4 4
Projetos desenvolvidos em municípios localizados nas áreas de baixo IDH, territórios da cidadania, em consonância com as áreas dos APLs.
0 a 4 3
Contribuição do projeto para geração de ocupação, renda e impostos. 0 a 4 3
Estratégia de ação, clareza na definição dos objetivos e na metodologia do projeto. 0 a 4 3
Contribuição do projeto à organização da associação e cooperativa e a relação desta com os parceiros, tendo como foco seu fortalecimento institucional e o incremento no número de associados.
0 a 4 2
Relação da natureza do projeto com a atividade fim do grupo de produtores. 0 a 4 2
Adequação do cronograma físico e objetivos do projeto à qualidade dos indicadores de progresso técnico e resultados finalísticos da proposta.
0 a 4 1
Comprovação de contribuição da proposta com o incremento do empreendedorismo local, notadamente nos grupos de jovens e de mulheres, garantindo a participação destes beneficiários finais nos projetos apresentados.
0 a 4 1
Disponibilidade de contrapartida mínima de 10% comprovada, seja econômica ou financeira.
0 a 4 1
Metas situação atual e proposta
Sustentabilidade do projeto
Preocupação ambiental
Geração de ocupação, renda e impostos
Número de cooperados/associados
Comprovação da participação da mulher e jovens nos projetos
Nota de Corte
A aprovação dos projetos está condicionada à nota mínima de 60
pontos.
Definição do Comitê Técnico
Grupo de enquadramento:• Flávio Marroquim; Hermann Braga.
Grupo de Análise Técnica• Afal: Catalina Velásquez; Cecília Bonilla.• Seplan: Alyne Vieira; Joyce Medeiros.• Ufal/RedeSist: Cecília Lustosa; Francisco Rosário.• Consultor: Carlos Lobo
Grupo de Visitas Técnicas• Mesmo grupo análise técnica• Consultor projetista• Gestores APLs• Secretarias de Estado ligadas aos APLs
Monitoramento
O período de execução orçamentária será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura do convênio;
O período de acompanhamento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do convênio.
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Endereço para Entrega das Propostas
Secretaria Estadual do Planejamento e do OrçamentoGabinete do SecretárioEDITAL SEPLAN – BNDES 01/2011Rua Cincinato Pinto, nº 224, Centro CEP 57.020-050Maceió – AL
Datas
Lançamento: 25/01/11 Recebimento das propostas: até 30/4/11 Resultados: até 30/6/11 Contratação e liberação: até
31/7/11
Muito ObrigadoAFAL – Agência de Fomento de Alagoas
Fábio LeãoDiretor de Desenvolvimento e Projetos
Tel.: (82) 3315 3468 e-mail: [email protected]