Apresentação Dra. Ana Paula Mesquita, Magellan - EnergyIN Bruxelas

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“Desafio Europa: Os Principais

Atores e Players”

Ana Paula Mesquita Aveiro, 2014

Cerca de 80% das decisões com impacto nas empresas têm origem em Bruxelas.

É Imperativo saber quem são os atores responsáveis pela tomada de decisões na União

Europeia.

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• As grandes prioridades políticas são definidas pelo Conselho Europeu, que reúne dirigentes nacionais e da própria União;

• A Comissão Europeia, como guardião dos Tratados, é a principal responsável pela defesa dos interesses da União;

• Os eurodeputados representam os cidadãos europeus no Parlamento Europeu e são por eles diretamente eleitos;

• Os países defendem os seus próprios interesses nacionais no Conselho da União Europeia.

NA UNIÃO EUROPEIA

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Conselho da União Bruxelas

Parlamento Europeu Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo

Comissão Europeia Bruxelas

ATORES E PLAYERS NA UNIÃO EUROPEIA

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Resolver determinadas questões que, pela sua complexidade ou sensibilidade, não podem ser resolvidas a um nível inferior da cooperação intergovernamental.

Desempenha essencialmente duas funções:

Definir a direção e as prioridades políticas gerais da União Europeia;

O Conselho não tem quaisquer poderes legislativos.

O Conselho Europeu

Em especial: as Instituições Europeias

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O Conselho da União Europeia

Coordenando a cooperação entre os tribunais e as forças policiais dos países da UE.

Aprovando a legislação da UE;

Coordenando as políticas económicas gerais dos países da UE;

Assinando acordos entre a UE e países terceiros;

Aprovando o orçamento anual da UE; Definindo as políticas externa e de defesa da UE;

O Conselho da União Europeia tem um papel fundamental:

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O Conselho da União Europeia conta com a cooperação da COREPER.

O Comité dos Representantes Permanentes está encarregado de preparar os trabalhos do Conselho da União Europeia.

É composto por representantes dos Estados-Membros com nível de embaixadores dos Estados-Membros na União Europeia e presidido pelo Estado-Membro que assegura a Presidência do Conselho. Atua através de 2 formações:

COREPER I

COREPER II

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O Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu desempenha três funções principais:

Debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o Conselho);

Exerce um controlo sobre outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática;

Debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o Conselho).

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A Comissão Europeia

A Comissão representa e defende os interesses da UE no seu conjunto. Para supervisionar e executar as políticas da UE:

Propõe nova legislação ao Parlamento e ao Conselho;

Gere o orçamento e afeta os fundos da UE;

Garante o cumprimento da legislação da UE (em conjunto com o Tribunal Geral e com o Tribunal de Justiça); Representa a UE a nível internacional.

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A REPER

Representa o Estado Português perante as diversas Instituições da União Europeia e assegura a defesa dos seus interesses nos vários níveis e âmbitos de decisão. Os funcionários desta Representação Permanente participam ativamente nos múltiplos grupos de trabalho do Conselho da União Europeia, onde em estreita cooperação com a administração portuguesa, veiculam e defendem as posições nacionais.

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A Comissão Europeia, pretendendo elaborar um plano de ação ao nível da UE, começa por promover uma reflexão a nível europeu.

Propostas de Ação na UE

Os Livros Verdes são documentos publicados pela Comissão Europeia, destinados a promover uma reflexão a nível europeu sobre um assunto específico. A Comissão convida, dessa forma, as partes interessadas (organismos e particulares) a participar num processo de consulta e debate, com base nas propostas que apresentam.

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Na sequência dos livros verdes podem surgir os LIVROS BRANCOS que contêm propostas de ação europeia em domínios específicos.

Quando o Conselho dispensa acolhimento favorável a um Livro Branco, este pode dar origem a um programa de ação da União Europeia no domínio em causa.

O Livro branco pode ainda dar resultado a uma proposta legislativa da Comissão.

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Releva para o setor da Energia:

Green Paper – A 2030 framework for Climate and Energy Policies

• Este livro verde surgiu a 27 de março de 2013 e promoveu um período reflexão

pública até ao dia 2 de julho acerca dos objetivos para 2030 nos setores da energia e do clima.

• Foi permitida a participação de Estados-Membros, outras instituições da União Europeia e ainda de stakeholders.

• O objetivo foi reunir a informação necessária para a apresentação de uma proposta por parte da Comissão relativa aos objetivos energéticos a atingir em 2030.

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Fase Procedimental Prévia: Auscultação de Parceiros Como? Por exemplo, através dos livros verdes ou das plataformas tecnológicas europeias.

As ETPs (European Technological Platforms) são fóruns que têm por objetivo elaborar estratégias para os domínios em que o futuro depende de avanços tecnológicos decisivos. Estas plataformas trabalham no desenvolvimento e atualização das agendas de

prioridades de investigação para particulares setores constituindo um valioso contributo para definir regimes de financiamento europeu de

investigação.

O PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO NA UE

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Renewable Heating and

Cooling Platform

Smart Grids

SNETP – Sustainable

Nuclear Technology

Platform

ZEP – Zero Emission

Fossil Fuel Power Plants

Plataformas Tecnológicas Europeias

Para a Energia

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O Processo legislativo inicia-se assim com a apresentação da proposta da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu.

A proposta é sujeita a uma primeira apreciação do Parlamento Europeu que pode alterar ou aprovar. De seguida o Conselho faz a sua primeira leitura podendo aceitar a posição do Parlamento (ato é aprovado) ou alterar a mesma reenviando a proposta ao Parlamento para 2ª leitura. Na segunda situação, o Parlamento examina a posição do Conselho e aprova-a ou rejeita-a (ato não é aprovado e processo encerrado) ou propõe alterações reenviando proposta ao Conselho para segunda leitura.

COM BASE NA INFORMAÇÃO RECOLHIDA SURGE UMA PROPOSTA DA COMISSÃO EUROPEIA.

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Conselho faz segunda leitura podendo aprovar alterações propostas sendo o ato aprovado ou então, pode ainda não aprovar as alterações.

É convocado o Comité de Conciliação que tenta chegar a um acordo.

O Parlamento Europeu e o Conselho examinam o projeto comum e põe-no a votação. Se for aprovado nos dois órgãos, a proposta é adoptado. Em caso contrário, o processo é encerrado.

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Depois de tanto o Parlamento Europeu como o Conselho terem aprovado o texto final de uma proposta legislativa, o texto é publicado no Jornal Oficial.

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AUSCULTAÇÃO DOS

PARCEIROS

PROPOSTA LEGISLATIVA

APROVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

ADOÇÃO DE ATOS

DE EXECUÇÃO

FISCALIZAÇÃO CONTRA

OS ESTADOS

COMISSÃO EUROPEIA COMISSÃO EUROPEIA COMISSÃO EUROPEIA COMISSÃO EUROPEIA COMISSÃO EUROPEIA

CONSELHO DA UNIÃO

PARLAMENTO EUROPEU

de Estados, empresas,

entidades, …, sobre temas a

debater em sede da Comissão

Europeia “consultas públicas”

ao Conselho Europeu e

ao Parlamento Europeu

de Diretivas e outra Legislação

europeia

pelo Conselho da União e

pelo Parlamento Europeu

atuação contra os Estados pelo

desrespeito do direito da

União Europeia induzido pelo

“direito de queixa”

por forma a aplicar a legislação aprovada

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Aprovado a 21 de novembro de 2014, o exemplo mais mediático de um programa de financiamento surgido através do processo legislativo de codecisão é o Horizonte 2020.

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Como capital europeia de decisão, Bruxelas assume-se como a casa de dezenas de milhares de funcionários públicos, representantes de negócios, associações, federações assim como de representantes governamentais e da sociedade civil, entre outros.

Como partes interessadas, os stakeholders desempenham frequentemente um papel importante na tomada de decisões ao nível europeu.

O Papel dos Stakeholders

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A UE reconhece a importância da legítima defesa dos mais diversos interesses, pelo que desenvolvem-se frequentemente contactos com diferentes instituições europeias e outras instituições, tendo em vista a salvaguarda dos mais diversos interesses, entre os quais, empresariais, coletivos e/ou particulares. Estima-se que existam cerca de 20 000 lobbystas ativos em Bruxelas.

Em especial: o lobby

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Bruxelas Rond Point Schuman 6/5B-1040 Brussels, BelgiumTel:

+32(0)2 234 63 80Fax: +32(0)2 234 79 11

PortoAv. da Boavista, 1588 74100-115 Porto,

PortugalTel: +351 220 902 525Fax: +351 220 160 280

LisboaEdifício MonumentalAv. Fontes Pereira

de Melo,

51 – 6ºB1050-120 Lisboa, PortugalTel: +351 211 947 487Fax: +351 211 933 756

Obrigada pela Atenção.

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