PPA Participativo 2016-2019Capacitação no Modulo de Cadastramento do FIPLAN
Secretaria do PlanejamentoSuperintendência de Planejamento Estratégico
Maio de 2015
O Modelo Conceitual do PPA 2016-2019 tem como principais objetivos:• Promover o alinhamento com a dimensão
estratégica.• Estar respaldado na metodologia desenvolvida
pela União.• Fortalecer o Planejamento Temático através da
transversalidade dos Programas de Governo.• Focar nos objetivos e ações de governo e não nas
ações orçamentárias, que serão explicitadas na LOA.
• Promover uma comunicação clara e objetiva dos Compromissos de Governo.
• Os Temas Estratégicos organizam e agregam os temas expostos pelas diretrizes estratégicas
• Um Programa de Governo pode ser vinculado a um ou vários Temas Estratégicos
• O modelo busca revelar o caráter transversal e estratégico dos Programas
DIMENSÃO ESTRATÉGICA 2016 - 2019
PROGRAMA(Nome e Código)
INDICADORESDO PROGRAMAEMENTA
COMPROMISSOS(Órgão Responsável)
INICIATIVAS(Órgão Responsável)
METAS(Órgão Responsável)
METAS(Órgão Responsável)
INICIATIVAS(Órgão Responsável)
COMPROMISSOS(Órgão Responsável)
INICIATIVAS(Órgão Responsável)
METAS(Órgão Responsável)
METAS(Órgão Responsável)
INICIATIVAS(Órgão Responsável)
COMPROMISSOS(Órgão Responsável)
INICIATIVAS(Órgão Responsável)
METAS(Órgão Responsável)
METAS(Órgão Responsável)
INICIATIVAS(Órgão Responsável)
INICIATIVAS(Órgão Responsável)
ESTRUTURA DOS PROGRAMA
Diretriz A Diretriz B Diretriz C
Programa B Programa D
Tema B Tema C Tema D
Compromissoda Setorial A
Meta Set. AMeta Set. B
Iniciativa Set. B
Iniciativa Set. C
Iniciativa Set. A
Iniciativa Set. B
EscutaEscutaEscuta
Compromissoda Setorial A
Meta Set. AMeta Set. B
Iniciativa Set. B
Iniciativa Set. C
Iniciativa Set. A
Iniciativa Set. B
EscutaEscutaEscuta
Estrutura de relacionamento proposta para o PPA 2016-2019
COMPROMISSOConceito• Descreve um objetivo, uma questão ou problema a ser resolvido, a
partir dos temas estratégicos, com bens ou serviços a serem cumprido pela administração pública estadual.
Características• São os elementos estruturantes dos programas temáticos.
• Definem as ações do estado para a atuação estratégica e transversal em determinados temas estratégicos, de acordo com as diretrizes.
• Os compromissos expressam ações que podem ser de gestão, de articulação ou de execução finalística por parte dos órgãos da administração pública estadual.
Ação Desejada Tema de Ação
O que se deseja alcançar?
(usar verbo no infinitivo)
Sinalizador de mudança
Tema a ser modificado pela ação
Promover Inclusão Produtiva Famílias Inscrita no CADUnico
Foco das Ações
Nas 50 cidades mais pobres do Semiárido
Aprimorar Assistência médica Do Servidor público
Beneficiários a atingir;
Serviços a aprimorar
Promover Inclusão Produtiva
COMPROMISSO
METAConceito• São as medidas de ações para o
alcance do compromisso ao qual está vinculada. Revelam as estratégias quantificáveis de atuação do estado e devem expressar metas a serem alcançadas pela realização das iniciativas vinculadas.
Características• Devem expressar uma intenção que
seja estratégica para o cumprimento dos compromissos dos programas.
• Devem ser definidas com base em parâmetros e evidências (indicador do compromisso) que permitam monitoramento e analise de dados.
• Devem ser quantificadas e regionalizadas por Territórios de Identidade.
Tipos• Meta Produto
• As Metas Produto quantificam a entrega de bens ou serviços à sociedade.
• Meta Resultado• As Metas Resultado
sintetizam o resultado de um conjunto de iniciativas que contribuem para o alcance da meta.
O Compromisso é um objetivo a ser cumprido pelo órgão setorial.
Descrição; Órgão Responsável; Meta; Iniciativa.
A Meta é uma medidas de alcance do Compromisso: Descrição; Órgão Responsável; Quantidade e Unidade de Medida;
Detalhamento do Compromisso
Tipo de Meta:• Meta Produto: vincula-se à apenas uma
Iniciativa. Expressa o quantitativo de bens ou serviços produto da Iniciativa;
• Meta Resultado: vincula-se a uma ou mais Iniciativas. Expressa o resultado imediato da(s) Iniciativa(s) associadas;
Regionalização; Atendimento das Propostas da Escuta (total ou
parcial).
Ação Quantificação Tema ou Produto Foco da
Ação
O que se deseja fazer?(usar apenas UM verbo no
infinitivo)
Quanto?(% ou
número)
Descritor da MetaTema a ser mensurado
Quem ou onde
METAS
O foco da ação não precisa ser
descrito na sentença. Pode ser observado
na regionalização da meta ou no
texto do compromisso
Meta Resulta
do É o
resultado imediato
das iniciativas
Meta Produto É o bem ou
serviço entregue
Reduzir 50% Da vulnerabilidade hídrica
Dos 50 municípios mais
vulneráveis
Realizar 4 Campanhas de Conscientização
Implantar 1 Sistema de controle de processos
Sistema de políticas para mulheresImplantar 1
INICIATIVAConceito• Expressa as ações que
devem ser executadas para a concretização dos bens e serviços vinculados à meta.
Tipos de Iniciativas
• Iniciativas relacionadas às metas produto• As iniciativas relacionadas às metas
produto expressam ações que envolvem a entrega de bens ou serviços à sociedade.
• Iniciativas relacionadas às metas resultados• Realizações diversas que contribuem
para o alcance de metas do tipo resultado.
INICIATIVACaracterísticas
• Não se esgotam com a entrega do bem ou serviço.
• Ampliam o caráter estratégico das ações desenvolvidas pela administração pública.
• As iniciativas criam bases para a gestão estratégica do orçamento por meio do gerenciamento destas, vinculadas às ações orçamentárias.
• As iniciativas relacionadas às metas resultado caracterizam realizações diversas do poder público que contribuem para o alcance de uma ou mais metas.
• Uma meta produto vai provavelmente receber uma única iniciativa, relacionada à entrega daquele produto. Entretanto, uma meta resultado deverá receber uma série de iniciativas associadas à entrega de produtos.
A Iniciativa expressa “o que” deve ser executado para o alcance da Meta:
Descrição; Órgão Responsável; Indicativo de Custo Inespecífico; Valor: Estimado e Ajustado.
Ação Tema ou Produto
Foco da Ação
O que se deseja alcançar?
(usar verbo no infinitivo)
Descritor da IniciativaAção a ser realizada
Quem ou onde
INICIATIVAMETA RESULTADO
Meta Resultado: É o resultado imediato do conjunto das
iniciativas
INICIATIVAS RELACIONADAS ÀS METAS RESULTADO
Conjunto de ações
Reduzir 50% Da vulnerabilidade hídricaDos 50
municípios mais vulneráveis
nos 50 municípios mais vulneráveis
Distribuir cisternas
Identificar famílias inscritas no CADUnico
Levantar municipios
em situação de vulnerabilidade hídrica
Nem sempre o foco da ação precisa ser
descrito na sentença.
Para famílias inscritas no CADUnico nos 50 MMV
Ação Tema ou Produto Foco da Ação
O que se deseja alcançar?
(usar verbo no infinitivo)
Descritor da IniciativaAção a ser realizada
Quem ou onde
INICIATIVAS RELACIONADAS ÀS METAS PRODUTO
É a ação de entrega do bem, produto ou
serviço
Nem sempre o foco da ação precisa ser descrito na sentença.
INICIATIVAMETA PRODUTO
Meta Produto: É o bem ou
serviço a ser entregue
Realizar 4 Campanhas de Conscientização
ImplantAR 1 Sistema de controle de processos
Implantar Sistema de controle de processos
Realizar Campanhas de Conscientização
Mesas TemáticasCompromissos Setoriais com Estimativa de
Custo
Análise crítica dos
Compromissos pelo GT
Ajustes dos compromissos
Consolidação dos
CompromissosProjeto de Lei
ALBA Documento Aprovado
Fluxo de elaboração do PPA 2016-2019
Março
Consolidar Matriz
ProgramáticaOficina de
capacitação com setoriais
Iniciar a Escuta Social
Abril
Concluir a Escuta Social
Mesas Temáticas
Elaboração de
Compromissos Setoriais
Maio
Elaboração e Análise dos
Compromissos
Capacitação no módulo
PPA - FIPLANInicio das
Mesas Programática
sElaboração de Metas e Iniciativas
JunhoCadastrament
o dos Compromissos no Fiplan com Estimativa de
Custo da Iniciativa
Analise dos compromissos
e seus atributos
Definir as cotas de recursos
orçamentários
Julho
Ajustar a programaçã
o setorial face ao teto
definido
Iniciar formatação do projeto de lei
do PPA
AgostoConcluir
formatação do projeto de lei do
PPA
Elaborar a minuta do Texto
de Lei
Encaminhar projeto de lei do
PPA para a ALBA
Processo de Elaboração de Plano Plurianual PPA 2016 - 2019
Diante de tantos problemas, desafios e possibilidades ...
Planejar direciona esforços para os resultados!
Porque Planejar?
Planejar implica na escolha consciente das ações!
Porque Planejar?
Num cenário de restrição fiscal...
Planejar é maximizar a aplicação racional dos recursos, com equilíbrio fiscal!
Porque Planejar?
Planejar é mediar a disputa na alocação dos recursos!
Porque Planejar?
Planejamento é função primaz de Governo , instrumentalizando-o na escolha das ações, direcionando recursos para o alcance dos resultados almejados!
Nossa Crença:
Nossa Determinação:
A Ação de Governo Planejada e Transparente”!
Plano Estratégico
Plano Plurianual
Orçamento
Ação de GovernoTerrit
orializa
çãoParticipa
ção
Nossa Crença
Transversa
li
dade
Gestão para
Resultado
Como Fazer?Nossa
Crença
Cooperação
Complementaridade
Parceria
Reunião
Articulação
Coordenação
Como Fazer?
Integração
Nossa Determinação
•Planejamento Estratégico•Plano Plurianual•Diretrizes Orçamentárias•Orçamento
Como Fazer?
•Acompanhamento da Ação•Monitoramento de Programa•Avaliação de Ação e Programa
Integração de Processos
Nossa Crença
Nossa Determinação
Modelo Conceitual – PPA 2016-2019Sistema de
Planejamento
A concepção sistêmica do planejamento busca a adoção de um modelo que favoreça a sinergia entre os atores envolvidos nos processos de planejamento.
Órgão Central(Seplan)
Setoriais (APG)
Seccionais (UO)
orientação e coordenação
PPA 2016 - 2019Gestão por
Processos
NegócioProcessoSistema
Processo é uma representação de como determinado negócio é operacionalizado, isto é, dos meios empregados para a disponibilização de determinado produto (bem ou serviço).
Mapa de Macro Processos do SEPEGE
SEI
SPE
SMA
DPT
SPO
Sefa
z/SP
F
PlanoPlurianual
(PPA)
PlanoEstratégic
o
Diretrizes Estratégicas
Indicativos de Revisão
Programas e Compromissos
Análise e ParecerMonitoramento
e Avaliação
Indicativos de Revisão
PrioridadesEscutaSocial
Gestão da
Política Territori
al
Propostas /Demandas
Planos de DesenvolvimentoTerritorial
Gestão de RecursosCaptados
Indicadores
Necessidades de Financiamentos
Orçamento
(LOA)
DiretrizesOrçamentár
ias(LDO)Iniciativas
Estimativas deReceitas Captadas
ModificaçãoOrçamentár
ia
Análise e Parecer
PLA
NE
JAM
EN
TO E
GE
STÃ
O E
XTR
ATÉ
GIC
AEstudos,
Pesquisas, Indicadores
e Geoinforma
ção
PPAEstimativa da Receita
LDO
LOA
Abertura do Exercício
Execução da Receita
Programação Financeira
Execução da Despesa
Modificação Orçamentária
Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação
Contabilidade
Captação de Recursos
Integração dos Módulos do Fiplan
Objetivo:
Formular e implantar o PPA 2016-2019, a partir de um Modelo Conceitual fortemente ancorado na dimensão estratégica, na participação social, na territorialização, e na transversalização da Política Pública, resultando num instrumento de Planejamento, de Gestão Estratégica e também Político, pactuado por todas as instâncias de governo.
Processo Elaborar PPA
Modelo Conceitual – PPA 2016-2019Controles do Processo
Preparação
Proposta Consolidação
Projeto de Lei
LeiParâmetros e tabelas: Eixo, Diretriz, Tema, Área de Atuação, Programa, dentre outras
•Compromissos•Teto Plurianual
Avaliação global da Proposta e formatação do Projeto de Lei
Bloqueio
Incorporação de EmendasAlteração para refletir as Emendas Parlamentares
Bloqueio
Cadastrado Encaminhado Aprovado
Fases do Processo
Programar Ajustar
Etapas
Situações
Processo Elaborar PPA
Detalhamento dos Compromissos Setoriais
Integração PPA X Orçamento
Programa
Tipo
Compromisso
Iniciativa
Apoio Adm.
Finalístico/Gestão
1N
1
N
N1
N
PAOE
UON N
Meta
1 N
Compromisso X Meta
Ação ( PAOE X UO )
Detalhamento do Compromisso
À cada Compromisso encaminhado , a Seplan/SPE realiza a análise quanto à aderência ao Modelo Conceitual e às Diretrizes Estratégicas, bem como verifica a razoabilidade da regionalização da Meta e o atendimento às Propostas da Escuta Social. Conforme o caso, a Seplan poderá “Aprovar” ou “Devolver” o Compromisso. Na devolução deverá ser registrado parecer explicando os problemas necessários de correção. O parecer pode ser cadastrado por Compromissos, Metas e/ou Iniciativas.
Cadastra Compromisso
Encaminha para Análise
Realiza Análise de Aderência
Aprova Compromisso
Registra Parecer e Devolve
APG
SEPLAN
Sim
Não
OK?
Teto Plurianual
Os órgãos são bloqueados, para evitar alteração dos Compromissos enquanto é feito o estudo das necessidades de financiamento e definição do Teto Plurianual.No processo de elaboração da LDO, a SPO em conjunto com a Sefaz realiza a estimativa da receita para o quadriênio de vigência do PPA. Estimada a receita do quadriênio e projetada a despesa de caráter obrigatório (pessoal, custeio e dívida) o saldo positivo das receitas é definido como o valor a ser aplicado para o financiamento das Iniciativas dos Compromissos dos Programas do PPA.
O valor necessário para o financiamento do PPA deve ser verificado a partir do somatório do valor estimado das iniciativas cadastradas.Caso o valor a ser aplicado seja inferior ao valor necessário, a Seplan/SPO em conjunto com a Sefaz/SPF, procederão a análise da necessidade de recursos para equacionamento do financiamento do PPA e as possibilidades de ampliação da captação de recursos por meio de operações de crédito e convênios.Deste exercício resulta, em caráter final, o valor a ser aplicado no financiamento do PPA e definido o Teto Plurinanua - valor a ser disponibilizado por Programa, Órgão Setorial do Compromisso e Destinação de Recursos (iduso e fonte).
Modelo Conceitual – PPA 2016-2019Etapa de Ajuste dos
Compromissos
Definido o Teto Plurianual e no prazo estabelecido pelo Órgão Central, as Setoriais devem revisar toda a sua proposta considerando a capacidade de financiamento do conjunto de Compromissos, por Programa.Nesta Etapa deverá ser informado o “Valor Ajustado” das Iniciativas, detalhado por Identificador de Uso e Fonte de Recurso. O sistema realizará o controle para que o Órgão Setorial não ultrapasse o total de recursos disponíveis para o Programa. Assim, o somatório do valor ajustado das Iniciativas do conjunto de Compromissos do Órgão Setorial deverá ser igual ao total dos recursos a ele destinado no Teto..
Em face deste controle, o encaminhamento se dará para o conjunto dos Compromissos do Órgão do Programa. Concluído o ajuste de todos os Compromissos do Programa/Órgão, a setorial deve reencaminhá-los para “Análise da SEPLAN”. Ao encaminhar um Compromisso, automaticamente todos os Compromissos do Programa/Órgão são encaminhados
Etapa de Ajuste dos Compromissos
Modelo Conceitual – PPA 2016-2019
Atendimento das Propostas da Escuta
A associação com a Propostas da Escuta deve ser realizada durante o detalhamento da Meta, quando da distribuição da quantidade por Região de Planejamento (Território de Identidade).
O sistema Fiplan exibirá para seleção apenas as Propostas da Região da Meta, que foram relacionadas ao Tema Estratégico do Programa/Compromisso selecionado anteriormente e que foram associadas para atendimento pelo órgão responsável do Compromisso.
A associação da Meta Regionalizada à Proposta da Escuta não é obrigatória, mas todas as Propostas que restarem sem atendimento deverão ser justificadas, no cadastro, o que poderá ser realizado a qualquer momento durante as fases “Proposta” e “Consolidação”.
Para cada Proposta da Escuta selecionada, deve ser informada “Total” ou “Parcial” no Indicativo de Atendimento da Setorial e a justificativa caso o atendimento tenha sido “Parcial”.
Atendimento das Propostas da Escuta
Modelo Conceitual – PPA 2016-2019Relatórios
Operacionais
Cadastro de Programa: Relatório para apoiar a análise de todo o cadastramento realizado na definição e detalhamento dos Programas, seus Compromissos, Metas, Regionalização, Iniciativas, com todos os atributos e explicitação dos recursos estimados, fases, etapas e situação no ciclo de desenvolvimento do Processo de elaboração do instrumento. Estudo Teto PPA: Relatório para dar suporte a definição de alocação dos recursos para os Programas e Órgãos Setoriais responsáveis pelos compromissos. Apresenta por Programa e Compromisso os valores de custo estimado por iniciativa.
Teto Plurianual: Relatório de apoio ao cadastro do Teto Plurianual. Exibe os valores cadastrados por Programa, Órgão responsável pelo Compromisso e Iduso/Fonte.Matriz Programática: Relatório para subsidiar uma análise mais geral, apresenta as informações mais relevantes e de caráter programático dos Programas e seus Compromissos.Atendimento das Propostas da Escuta: Relatório para apoiar a análise da vinculação da Proposta da Escuta à Meta regionalizada dos Compromissos. Permitindo a gestão do atendimento pelos Órgão Setoriais das demandas pactuadas nos territórios.
Relatórios Operacionais
O b r i g a d o!Dilma – APG/SEPLAN (5-3465)
Natã Vieira – SPE/SEPLAN (5-3566)