PNAISP Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional Portaria Interministerial n. 01, de 02 de janeiro de 2014. Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica Outubro de 2015 Brasília - DF
28
Embed
Apresentação do PowerPoint189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/Apresentacao_CGGAB... · Tráfico de drogas (art. 12 da Lei 6.368/76 e art. 33 da Lei 11.343/06) 55.920 Fonte:
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
PNAISPPolítica Nacional de Atenção Integral à Saúde das
Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema PrisionalPortaria Interministerial n. 01, de 02 de janeiro de 2014.
Ministério da SaúdeSecretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Atenção Básica
Outubro de 2015Brasília-DF
Geopresídios (CNJ)
767.956 pessoas privadas de liberdade
• 611.736 em unidades prisionais
• 156.220 em prisão domiciliar
POPULAÇÃO CARCERÁRIA
* A taxa de aprisionamento indica o número de pessoas presas para cada cem mil habitantes.
Fonte: Geopresidios/CNJ (abril/2014) e Levantamento Nacional DE INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIAS INFOPEN
Grupo: Crimes contra a dignidade sexual 12.811Estupro (art. 213) 6.820Atentado violento ao pudor (art. 214) 2.981Estupro de vulnerável (art. 217-A) 2.316Grupo: Drogas (Lei 6.368/76 e Lei 11.343/06) 66.313Tráfico de drogas (art. 12 da Lei 6.368/76 e art. 33 da Lei 11.343/06)
55.920
Fonte: Levantamento Nacional DE INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIAS INFOPEN - junho de 2014, publicado em 2015
CLASSIFICAÇÃO POR CRIMES
HISTÓRICO LEGAL
1984 1988 1990 2003 2014
Lei de Execução Penal
PNSSP Plano Nacional de Saúde no Sistema
Penitenciário
Constituição Cidadã
SUSSistema Único de Saúde
Universal, integral e equitativo
1994
•Anteriormente à Constituição Cidadã, em atendimento à LEP, as Secretarias de Justiça
assumiram todos os serviços sociais (saúde, educação, trabalho e assistência social).
Programa Saúde da Família
PNAISPPolítica Nacional
de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no
Sistema Prisional
1996
NOB Em transição
OBJETIVO GERAL
Prevê a inclusão da população penitenciária no SUS, garantindo que o
direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos.
DIRETRIZES
– Prestar assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade às necessidades de
saúde da população penitenciária e definir e implementar ações e serviços consoantescom os princípios e diretrizes do SUS;
– Proporcionar o estabelecimento de parcerias por meio do desenvolvimento de açõesintersetoriais;
– Provocar o reconhecimento da saúde como um direito da cidadania.
PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO – PNSSP 2003
Composta por 7 profissionais1 médico
1 enfermeiro
1 téc. de enfermagem
1 cirurgião-dentista
1 técnico ou auxiliar de higiene bucal
1 Assitente Social
1 Psicólogo
COMPOSIÇÃO EQUIPES do PNSSP, estamos em processo de transição para a PNAISP
HOJE TEMOS AINDA 202 Equipes
Tipo de EquipeNúmero de pessoas
privadas de liberdade atendido
Carga horária semanal mínima
Valor mensal
Equipes de saúde penitenciário
< 100 4 R$1.890,00
> 100 20 R$3.780,00
PLANO NACIONAL DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO - PNSSP
Nós críticos do PLANO que levaram a repensar o desenho dapolítica:
1. Subfinanciamento: R$1.890,00 a R$3.780,00;1. O subfinanciamento inviabiliza a constituição das equipes de saúde.
2. Não atende a todo o itinerário carcerário, excluindo os estabelecimentosde regime semiaberto, as cadeias públicas, delegacias e as unidades dedetenção provisória.
3. As equipes de saúde não estavam articuladas com a rede de atenção àsaúde, estavam vinculadas apenas à Secretaria de Justiça.
Garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aocuidado integral no SUS.
• Promoção da cidadania e inclusão das pessoas privadas de liberdade por meio daarticulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalhoe segurança.
• Atenção integral resolutiva, contínua e de qualidade às necessidades de saúde dapopulação privada de liberdade no sistema prisional, com ênfase em atividadespreventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
• Intersetorialidade para a gestão integrada e racional e para a garantia do direito à saúde.
OBJETIVO GERAL
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO
SISTEMA PRISIONAL - PNAISP 2014 -
DIRETRIZES
FINANCIAMENTO POR MODALIDADE EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL (EABP)
Tipo de Equipe de Atenção Básica Prisional (EABp)
Número de pessoas privadas
de liberdade atendido
Carga horária semanal mínima
Valor mínimo* do incentivo financeiro (mensal)
* Variável: IDH e Taxa de População Prisional
EABp I< 100 6
R$ 3.957,50
EABp I com Saúde mental R$ 6.790,00
EABp II
101 - 500 20
R$ 19.191,65
EABp II com Saúde mental R$ 28.633,31
EABp III 501 -1200 30 R$ 42.949,96
Além dos valores mínimos das equipes, há ainda um acréscimo em porcentagem a depender da taxa de presos e do Grupo
Homogêneo do Índice de Desempenho do SUS. A porcentagem varia de 6% a 35% para o estado e 11% a 70% aos municípios
EVOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO E CUSTEIO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO
AM 22,80%GO 18,90%MG 16,80%SP 14,00%PR 9,40%AL 8,60%CE 8,30%RN 7,10%
Estimativa do percentual de
cobertura
FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Gasto total em 2014: R$ 9.776.056,05*
Proposta: Portaria 2.765, de 12 dezembro de 2014
1. Descentralização dos recursos do FNS para os fundos estaduais ou municipais.
2. O valor repassado corresponde a R$ 17,63 (dezessete reais e setenta e três
centavos) por pessoa privada de liberdade.
3. Entrega adicional de kits de medicamentos em 2015.
* Fonte: Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE)
• As informações sobre Saúde nas Unidades Prisionais foram retiradas doLevantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) referentes aJunho de 2014.
• As informações foram preenchidas através de formulário eletrônico encaminhadopelos gestores das unidades prisionais ao Departamento Penitenciário Nacional(DEPEN).
• São Paulo, que tem 1/3 da população prisional do Brasil, nãorespondeu ao formulário.
• Problema: apesar de ser exigida a alimentação dos sistemas de informação do
SUS, desde 2003, na portaria nº1.777/MS/MJ que aprovou o Plano Nacional deSaúde no Sistema Penitenciário, pouca informação foi consolidada.
• As Equipes de Saúde por serem vinculadas às Secretarias Estaduais de Justiça nãoalimentavam os sistema de informação do SUS.
INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE NAS UNIDADES PRISIONAIS
• A partir da portaria nº 482, de 1 de abril de 2014, que institui normas
para a operacionalização da PNAISP no âmbito do SUS, art.8, o registrodeve ser realizado nos Sistemas de Informação em Saúde doSUS e, quando implantado, no e-SUS AB.
• Quanto aos agravos em saúde, há a necessidade de inclusão de marcadorespecífico para a população prisional, para viabilizar rastreamento dasinformações em saúde daquela população.
INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE NAS UNIDADES PRISIONAIS
• Tuberculose:
• O único agravo em que há marcador na ficha de notificação compulsória(SINAN) é a Tuberculose.
• Foram notificados em 2014 no Brasil, 68.467 casos novos de tuberculosena população geral, um coeficiente de incidência de 33,8 casos detuberculose a cada 100 mil habitantes.
• Na população prisional, foram registrados 4.697 casos novos detuberculose, com coeficiente de incidência de 810,6 casos de
tuberculose a cada 100 mil pessoas desta população, ou seja, 23vezes maior que na população geral.
INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE NAS UNIDADES PRISIONAIS
• Saúde do Homem
Percentual de população privada deliberdade segundo sexo no Brasil*.
• A proporção entre homens e mulheres na população brasileira é de 48,7% e 51,3%,respectivamente (BRASIL, 2013a).
• necessidade de se fortalecer e qualificar a atenção a saúde do homem, garantindo, assim, apromoção da saúde e a prevenção dos problemas evitáveis nas unidades prisionais.
• Doenças prevalentes no homem privado de liberdade: doenças mais comuns oHIV/Aids e as doenças sexualmente transmissíveis, a tuberculose, a hepatite, ahipertensão arterial e o diabetes. Além disso, é elevado o número de indivíduosprivados de liberdade que são dependentes de álcool e drogas (UFSC, 2014).
*BRASIL. Ministério de Justiça. Anuário brasileiro de segurança pública. São Paulo: Ministério da Justiça, 2013a.
INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE NAS UNIDADES PRISIONAIS
• Saúde Mental
• No contexto prisional, dados estatísticos apontam que a prevalência de doença mental entre apopulação privada de liberdade está no percentual de 42%, ao passo que na comunidade emgeral é de 15% (CANAZARO et al, 2010).
Fonte: UFSC, 2014
INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE NAS UNIDADES PRISIONAIS
UNIDADES PRISIONAIS COM E SEM MÓDULO DE SAÚDE
Nº de unidades prisionais pesquisas: 1.258
Unidades com módulo de
saúde37% (462)
Unidades sem módulo de
saúde63% (796)
Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN - junho de 2014, publicado em 2015).
SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDADES PRISIONAIS
UNIDADES PRISIONAIS COM ESPAÇOS MÍNIMOS DE SAÚDE
SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDADES PRISIONAIS
UNIDADES PRISIONAIS COM ESPAÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE
SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDADES PRISIONAIS
SAÚDE PRISIONAL
Ministério da Saúde (MS)
Conselho Nacional de Justiça / CNJ
Procuradoria Geral da República
Secretaria de Direitos Humanos/PR
Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome
Organismos Internacionais
(ex.UNODC)
Sociedade Civil
Anvisa
TRANSVERSALIDADES COM A SAÚDE PRISIONAL
Ministério da Justiça (DEPEN)
FERRAMENTAS DE APOIO A GESTÃO DA POLÍTICA
• Educação Permanente e Continuada• Curso sobre saúde no sistema prisional – UFSC http://saudeprisional.ufsc.br/• Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes
• Publicações• Legislação Atualizada em Saúde no Sistema Prisional• Serviço de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à
Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP)• Aleitamento materno – foco nas mulheres privadas de liberdade• Inclusão das mulheres privadas de liberdade na Rede Cegonha
• Apoio Institucional• Reorganização do processo de apoio institucional do DAB para construir uma
agenda de cooperação Interfederativa entre os gestores do SUS e destes com assecretarias e outros órgãos de governo responsáveis pelas ações no sistemacarcerário.
• Sistema de informação e monitoramento• Implantação da estratégia e-SUS AB
1. Qualificar o processo de trabalho das equipes já existentes.
2. Fomentar a transição do plano para política na perspectiva de aumentar a coberturaassistencial, sob coordenação tripartite e intersetorial.
3. Informatizar os serviços, por meio da implantação da estratégia e-SUS AB como instrumento deapoio de organização do cuidado, monitoramento e avaliação dos serviços.
4. Aumentar a oferta de educação permanente e continuada para as equipes.
5. Melhorar a infraestrutura – espaço físico, equipamentos e informatização.
6. Aprimorar a gestão compartilhada grande parte das equipes são vinculados à administraçãopenitenciária ou são hibridas (parte da saúde e parte da justiça).
7. Aumentar a articulação das EABp com a Rede de Atenção à Saúde do território.
8. Fomentar a utilização do telessaúde para discussão de dúvidas clínicas, apoio à gestão e parapromover momentos de formação.
9. Preparar a entrada das EABp no 4 ciclo do PMAQ.
– AGENDA DE TRABALHO -Desafios atuais da política de saúde prisional