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PL 3722/2012

A ATUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO NO

CONTROLE DE ARMAS E MUNIÇÕES

ROTEIRO

1. HISTÓRICO

2. SISTEMA DE CONTROLE DE ARMAS

3. FISCALIZAÇÃO

4. DESTRUIÇÃO DE ARMAS

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

1792 – Criação da Real Academia de Artilharia, Fortificação Desenho, precursora do

Instituto Militar de Engenharia.

1808 – D. João VI cria a Fábrica de Pólvora da Lagoa. Nomeia seu Inspetor o General

NAPION, militar italiano expert em produção de explosivos.

1865 – É permitida a instalação da Fábrica de Pólvora ELEPHANT em Pernambuco, no

esforço de guerra para a Campanha da Tríplice Aliança.

1924 – O Exército realiza o mapeamento e inspeção de fábricas de explosivos e

produtos químicos no Rio de Janeiro.

1934 – Decreto nº 24.602 - Dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e

comércio de armas, munições, explosivos e produtos químicos.

2003 – Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

HISTÓRICO DA ATIVIDADE

PODER LEGISLATIVO

cria as leis limitadoras

PODER EXECUTIVO

disciplina a lei

(decretos, portarias, atos administrativos)

FISCALIZAÇÃO e PENALIZAÇÃO

(Medidas repressivas )

NORMATIZAÇÃO e AUTORIZAÇÃO

(Medidas preventivas )

ESTRUTURA DA FISCALIZAÇÃO

ORGANIZAÇÕES MILITARES

303

PESSOAL EMPREGADO

EXCLUSIVAMENTE

900

ÁREA ABRANGIDA

TODO O

BRASIL

SISTEMA DE CONTROLE DE ARMAS

FISCALIZAÇÃO

APROXIMADAMENTE

17 MIL KM DE FRONTEIRAS

FISCALIZAÇÃO (OPERAÇÃO ÁGATA)

OPERAÇÕES INTERAGÊNCIAS

P l a n e j a m e n t o I n t e g r a d o

FISCALIZAÇÃO

DÍNAMO I – Copa das Confederações 2013

DÍNAMO II – Copa do Mundo 2014

DÍNAMO III – Olimpíadas 2016

FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO E SANÇÃO (resumo)

VISTORIAS REALIZADAS

(2014) 21.521

ARMAS APREENDIDAS

(OPERAÇÃO ÁGATA 2013/2014) 114

ARMAS DESTRUÍDAS

(ATÉ 2014) 4.500.000

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

(INSTAURADOS EM 2014 ) 921

DESTRUIÇÃO DE ARMAS

RECEBIMENTO

• Ordem de recolhimento - órgão policial • Conferência quantitativa • Inspeção de segurança • Conferência qualitativa • Recibo de entrega • Filmagem de todas as ações

RECEBIMENTO

• Ordem de recolhimento - órgão policial • Conferência quantitativa • Inspeção de segurança • Conferência qualitativa • Recibo de entrega • Filmagem de todas as ações

DESTRUIÇÃO DE ARMAS

CADASTRAMENTO

• Fotografia pré-inutilização • Inutilização por prensamento • Fotografia pós-inutilização

DESTRUIÇÃO DE ARMAS

PRÉ-DESTRUIÇÃO

• Queima de componentes plásticos e de madeira • Depósito temporário em container • Acumulação de outras sucatas (arsenais obsoletos e

equipamentos metálicos inservíveis)

DESTRUIÇÃO DE ARMAS

DESTRUIÇÃO

• Transporte ao forno com escolta

• Direto ao forno para fundição do metal

• Acompanhamento até o final do processo

DESTRUIÇÃO DE ARMAS

ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIGMA

DESTRUIÇÃO DE ARMAS