Apresentação do IPUF do Plano Diretor da Planície do Campeche

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS

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PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO


ESTUDO DO IPUF PARA PROPOSTA DO

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

CAMPECHE


2. CAMPECHE 2.1 Histórico e caracterização geográfica Localizada na porção leste da ilha, entre as praias da Joaquina e da Armação, o distrito de Campeche ocupa grande parte da maior planície da cidade e nele habitam cerca de 30.000 pessoas, sendo que a previsão para 2030 é de 59.000. A comunidade do Campeche possui um forte laço afetivo com o bairro, seja entre os nascidos no local ou entre os que o escolheram como seu lar. É imprescindível que o patrimônio material e imaterial da localidade esteja bem representado no processo de desenvolvimento a ser implementado. Fortalecer a identidade local deve ser parte integrante do plano. Dentre os componentes culturais e históricos da região, pode-se citar a Capela do Campeche (Igreja de São Sebastião) tombada como patrimônio histórico pelo município (segundo tradição oral, teria sido erguida por volta de 1826); o campo de aviação e hangar; antigos engenhos de farinha, de cana-de-açúcar e de beneficiamento de café. O distrito possui ainda trilhas ao Morro do Lampião e Lagoa Pequena; a relevância das inscrições rupestres localizadas na Ilha do Campeche fizeram com que toda a Ilha tenha sido tombada como patrimônio cultural brasileiro; sítios arqueológicos no Rio Tavares e resquícios de campos agrícolas; com forte presença, há ainda a tradição da pesca da tainha, que se desdobra em inúmeras atividades ligadas ao cotidiano e ao patrimônio imaterial de Florianópolis.


2.2 Considerações sobre o Meio Ambiente. A Planície do Campeche é a maior área plana sedimentar da Ilha de Florianópolis, composta por areia resultante da deposição dos sedimentos aprisionados entre as serras e maciços litorâneos durante os avanços e recuos do mar nos últimos 6mil anos. A Planície é abastecida por Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos. Sendo superficiais os mananciais da Bacia Hidrográfica do Rio Tavares, as lagoas Pequena e da Chica, o Manguezal do Rio Tavares e o Manguezal da Tapera e subterrâneo a Bacia Hidrogeológica do Campeche (ou Aquífero Campeche). O Aquífero Campeche é a maior superfície de absorção de água da Ilha de Santa Catarina, com cinqüenta e cinco quilômetros quadrados de extensão e seu segundo maior reservatório de água subterrânea. No entanto, o aterramento dos leitos dos rios e a impermeabilização do solo compromete a recarga do aquífero, causando desequilíbrio no nível hídrico do solo e permitindo a entrada de águas marinhas para dentro do lençol freático, num processo conhecido por salinização.


2.3 Condições de Infraestrutura O abastecimento de água é operado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, CASAN, que operava desde 1983 no Sistema Integrado de Poços Costa Leste-Sul, através de 15 poços que abasteciam Campeche, Rio Tavares, Lagoa da Conceição, Tapera, Fazenda do Rio Tavares e Alto Ribeirão. Atualmente, a CASAN opera com apenas 3 poços, cujas águas se misturam na rede com as águas da Estação de Abastecimento da Lagoa do Peri. A rede de esgoto ainda não supre a necessidade do distrito, sendo a fossa séptica o meio de tratar o esgoto mais utilizado pelos moradores. distrito é atendido pela rede de saúde pública através de quatro postos de saúde, um para cada micro-área, além de uma Unidade de Pronto Atendimento localizada ao lado do TIRIO. Quanto à educação de rede pública, conta com nove unidade de educação entre escola de educação básica, ensino médio e núcleos de educação infantil.


2.4 Considerações sobre Mobilidade Campeche experimenta, assim como outros distritos da ilha, o agravamento dos problemas relacionados à mobilidade urbana. O acelerado crescimento populacional na região, que nos últimos anos vem incorporando edifícios multifamiliares em sua ocupação, a inexistência de planejamento urbano coerente de longo prazo capaz de ordenar o trânsito e o sistema viário, além da ausência de ciclovias e calçadas de qualidade, são fatores que dificultam o deslocamento na região – sobretudo para os usuários do transporte coletivo. Atualmente apenas uma empresa de transporte coletivo, Insular, opera no Sul da Ilha, da Caieira da Barra do Sul a Lagoa da Conceição. Os cidadãos tem opções restritas de horários tabelados e operados pela empresa. Muitas linhas operam de meia em meia hora nos sábados e em mais de uma hora nos domingos e feriados. Segundo os moradores, o transporte coletivo opera num sistema de terminais de integração e não raro a baldeação entre uma linha e outra no Terminal de Integração do Rio Tavares, TIRIO, não funciona e, por questão de poucos minutos, é preciso uma espera que varia de 10 a 30 minutos pelo próximo horário disponível.


2.5 Apanhado da ocupação territorial prevista no Plano Diretor em vigência, na proposta elaborada em 2012, recomendações das representações distritais e proposta atualizada da PMF. (MAPAS). 2.5.1 Plano vigente: No plano vigente, o zoneamento aponta a vocação do distrito para residencial turística, uma vez que grande parte da planície do Campeche é zoneada como Área Residencial Exclusiva, sendo quase toda a orla Área Turística Residencial. O plano delimita gabarito de 2 pavimentos para todo o distrito, com acréscimo de pilotis e atiço, o que resulta numa altura final equivalente a quatro pavimentos. A Área Mista de Serviço se distribui ao longo da Rod. Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga, em grande parte da SC-405 e na Avenida Pequeno Príncipe, no ponto em que encontra a Rua da Capela. A ocupação atual não justifica este zoneamento, uma vez que a maior parte das edificações comportam residenciais e comércio.


2.5 Apanhado da ocupação territorial prevista no Plano Diretor em vigência, na proposta elaborada em 2012, recomendações das representações distritais e proposta atualizada da PMF. (MAPAS). 2.5.1 Plano vigente: No plano vigente, o zoneamento aponta a vocação do distrito para residencial turística, uma vez que grande parte da planície do Campeche é zoneada como Área Residencial Exclusiva, sendo quase toda a orla Área Turística Residencial. O plano delimita gabarito de 2 pavimentos para todo o distrito, com acréscimo de pilotis e atiço, o que resulta numa altura final equivalente a quatro pavimentos. A Área Mista de Serviço se distribui ao longo da Rod. Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga, em grande parte da SC-405 e na Avenida Pequeno Príncipe, no ponto em que encontra a Rua da Capela. A ocupação atual não justifica este zoneamento, uma vez que a maior parte das edificações comportam residenciais e comércio.


Já a Área Mista Central se localiza em quatro pontos: ao redor da Pedrita, da Associação do BESC na Avenida Campeche, ao longo da Avenida Pequeno Príncipe entre o campo de aviação e a orla, e pontualmente na Rua Francisco Vieira no Morro das Pedras. O cenário atual demonstra que a Avenida Pequeno Príncipe se consolidou como centralidade, mas não na parte definida como AMC. A Área de Preservação Permanente encontra-se ao longo da restinga e nos morros. O zoneamento apresenta ainda Área Residencial Predominante ao longo de vias secundárias, áreas com incentivo a ocupação de interesse social, ACI e AVL e alguns locais pontuais. O plano propõe uma série de inserções no sistema viário que não foram implantados desde que o plano está em vigor e prevê ainda a implantação de um Parque Tecnológico na planície a oeste da SC-405, que geraria empregos para a região e incrementaria a densidade populacional, proposta que não concretizou.


2.5.2 Proposta 2012 A proposta de 2012 aponta no sentido de fortalecer a centralidade do distrito ao longo da parte central da Avenida Pequeno Príncipe, com quatro pavimentos, e ao longo da Rod. Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga, com dois pavimentos, através de zoneamento de ZMC, Zona Mista Central. A ZMC aparece também ao longo da SC-405, entre o trevo do Rio Tavares e a área de influência do aeroporto, com seis pavimentos. No restante da SC-405, a proposta previa Zona Mista de Serviços, permitindo seis pavimentos. As demais áreas do distrito ficariam zoneadas como Zona Residencial – ZR e ao longo das vias estruturantes, Zona Mista Residencial – ZMR, variando entre dois, três e quatro pavimentos, nos quais já estariam incluídos pilotis e ático, resultando numa altura máxima equivalente a quatro pavimentos somente onde for permitido gabarito quatro. 2.6 Considerações gerais sobre o equilíbrio das funções urbanas e os requisitos de qualidade de vida no setor


A proposta de planejamento produzida pela comunidade para o distrito do Campeche mantém as vias existentes, indicando relativamente poucos alargamentos necessários e prevê um modelo de Cidade Jardim (um modelo de cidade concebido por Ebenezer Howard, no final do século XIX, consistindo em uma comunidade autônoma cercada por um cinturão verde num meio-termo entre campo e cidade), defendendo baixas densidades habitacionais. Leva em consideração a seguinte informação da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento: “O projeto do Sistema de Abastecimento de Água Costa Leste/Sul, considerou como Manancial a Lagoa do Peri. Segundo previsões desse projeto, a população que deverá ser atendida na implantação Sistema é de aproximadamente 70.000 habitantes e a população limite será de 147.161 habitantes, a qual demandará uma vazão diária de 400l/s”. Levando em conta tal anseio comunitário, a equipe entende que deve-se fortalecer a idéia de que as regiões leste e sul da ilha privilegiem o uso habitacional de baixo impacto, estabelecendo relações de comércio e serviços vicinais em proporções compatíveis com o que consideram ser a vocação do distrito e a densidade populacional responsável.


Partindo dos pequenos núcleos predominantemente agrícolas implantados desde o século XVIII, a planície do Campeche sempre foi marcada pela ocupação rarefeita. O crescimento vertiginoso dos últimos anos tornou o Campeche em uma das áreas com maior potencial de conflitos de vizinhança em Florianópolis. Atualmente, a ocupação baseada em lotes unifamiliares está em cheque, confrontada por construções multifamiliares que em diversos setores do distrito romperam o frágil equilíbrio até então existente. A proposta da PMF é dirimir grandemente esses conflitos, prevendo a predominância de lotes unifamiliartes para a maior parte da área ocupada e reservando verticalizações moderadas apenas para reforçar as centralidades necessárias, e completar processo já consolidado em alguns setores do Campeche. A participação do setor no crescimento urbano deve se dar pela indução de operações urbanas que garantam a preservação da maior parte do solo, resguardem as paisagens mais significativas, mesclem usos, concentrem e otimizem o fornecimento de infra-estrutura, inclusive mobilidade. 2.7 Síntese das propostas e Conclusões A proposta da PMF-2013 para o Campeche e para a maior parte dos setores leste e sul da Ilha, é considerá-lo área residencial predominante, centrada em lotes unifamiliares, sendo admissível construções de dois andares com uso do sótão, não se admitindo construções geminadas senão em trechos determinados.


Por esse raciocínio, a Avenida Pequeno Príncipe é tratada como eixo preferencial de comércio e serviços locais, deslocando-se comércio e serviços com maior potencial de impacto restritos à SC-405. Para algumas áreas já consolidadas em torno de predominância de edifícios multifamiliares, prevê-se altura equivalente a 4 pavimentos, com ático. Por esse raciocínio, a Avenida Pequeno Príncipe é tratada como eixo preferencial de comércio e serviços locais, deslocando-se comércio e serviços com maior potencial de impacto restritos à SC-405. Para algumas áreas já consolidadas em torno de predominância de edifícios multifamiliares, prevê-se altura equivalente a 4 pavimentos, com ático. Prevê-se a possibilidade de novas centralidades em áreas ainda não loteadas e atualmente desocupadas, de modo a evitar que o modelo de ocupação disseminada, baseado na estrutura fundiária existente se espalhe por todas as áreas ainda vazias do município e para as quais a legislação permite ocupações. Retira-se ao longo das vias coletoras e subcoletoras o zoneamento de área mista comercial; em vez disso, se adequariam os usos permitidos de acordo com a categoria da via.


Tendo em vista garantir a manutenção do eixo visual existente na Avenida Pequeno Príncipe em direção a Ponte Hercílio Luz, se estabelece uma área não edificante, ou de ocupação compatível, formando um cone visual, no zoneamento anteriormente previsto como área mista de comércio. A equipe propõe a manutenção da via projetada logo atrás da área mista de comércio ao longo da SC-405, que serviria, especificamente neste caso, como alternativa para delimitar a expansão da ocupação hoje existente, buscando ainda qualificar a ocupação deste espaço e diluir o fluxo de veículos.Por outro lado, a via projetada mais a oeste, nos limites da área de mangue, foi suprimida da proposta. É indispensável prever interligação das vias existentes a leste e a oeste da SC-405, estabelecendo conexões internas que liberem a via conectora (SC) do trânsito local.


CAMPECHE


CAMPECHE PLANO VIGENTE


CAMPECHE PROPOSTA DE 2012


CAMPECHE

PMF 2013


Nova Nomenclatura


Nova nomenclatura


Calendário Oficial - Setembro CALENDÁRIO PLANO DIRETOR

SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA

23/set 24/set 25/set 26/set 27/set

Manhã

Noite

19h-22h - Oficina Setorial I - Grupo G1

19h-22h -Oficina Setorial I - Grupo G2

30/set 01/out 02/out 03/out 04/out

Manhã

Tarde

Noite 19h-22h -Oficina Setorial I - Grupo G3

19h-22h -Oficina Setorial I - Grupo G4

19h-22h -Oficina Setorial II- Grupo G1


07/out 08/out 09/out 10/out 11/out

Manhã

Tarde

Noite 19h-22h -Oficina Setorial II - Grupo G3


19h-22h -Reunião preparatória para audiência - Região Norte

19h-22h -Reunião preparatória para audiência - Região Sul

14/out 15/out 16/out 17/out 18/out

Manhã

Tarde

Noite 19h-22h -Reunião preparatória para audiência - Região Leste

19h-22h -Reunião preparatória para audiência - Região Central e Continental

19h-22h Audiência Geral


Calendário Oficial - Setembro Grupos Oficinas:

G1 G2 G3 G4

Maciço do Morro da Cruz.

José Mendes, Costeira, Saco dos Limões e Carianos

Monte Cristo e Chico Mendes Ribeirão e Caeira

Local: Centro de Educação Continuada - Centro

Local: AMOCOP - Pastoral da Criança Av. Jorge Lacerda 1374 Costeira do Pirajubaé Local: A definir Local: A definir

Estreito, Balneário, Jardim Atlântico e Canto Distrito de Santo Antônio Agronômica e Trindade

Distrito da Lagoa da Conceição

Local: Biblioteca Barreiros Filho - Estreito

Local: CESUSC Rodovia SC 401 - km 10 Santo Antônio Local: A definir Local: A definir

Coqueiros, Abraão, Itaguaçu, Bom Abrigo e Vila Aparecida

Distrito de Canasvieiras e Distrito de Cachoeira

Pântano do Sul e Aramação

Distrito da Barra da Lagoa

Local: Clube Doze de Agosto - Coqueiros

Local: Hotel Moçambique Av.das Nações, 375 - Canasvieiras Local: A definir Local: A definir

Bacia do Itacorubi (Itacorubi, Santa Mônica e Córrego Grande) Capoeiras e Coloninha Distrito dos Ingleses Centro

Local: ACOJAR - Santa Mônica

Local: Escola Básica Municipal Otília Cruz - Coloninha Local: A definir Local: A definir

João Paulo, Saco Grande e Monte Verde

Distrito de Ratones e Vargem Pequena Distrito do Rio Vermelho

Serrinha, Carvoeiras e Patanal

Local: Escola Donícia Maria da Costa -Saco Grande, em frente ao Conselho Comunitário

Local: Sixteen Clube Rodovia SC 401, km 16 Vargem Pequena Local: A definir Local: A definir

Distrito do Campeche

Local: Conselho Comunitário da Fazenda do Rio Tavares SC 405, ao lado da UPA SUL

Apresentação do IPUF do Plano Diretor da Planície do Campeche

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