Apresentação CEAG

Universidade de Brasília UnB

Faculdade de Economia, Administração,

Contabilidade e Ciência da Informação e

Documentação FACE

Programa de Pós-graduação em

Administração PPGA

Dinâmica Institucional da Dinâmica Institucional da Governança Orçamentária no Governança Orçamentária no

Brasil: o Caso da Lei 4320Brasil: o Caso da Lei 4320

Prof. Paulo CalmonCarlos Leonardo K. Barcelos

Valendo-se do esquema conceitual desenvolvido por Allison & Zelikow (1999), interpreta-se os eventos mais importantes no episódio da reforma orçamentária brasileira.

Propõe analisar a RGO com base em três diferentes perspectivas: do ator racional (modelo I); do comportamento organizacional

(modelo II); da política burocrática (modelo III).

A RGO “foi o ponto de partida do processo de transformação da administração burocrática em gestão por resultados.”

(BRASIL, 2002, p. 64)

• A RGO vista como... uma seqüência de acontecimentos situados no tempo e no espaço

• Foco do estudo: conjunto de eventos particulares que se conectam a um episódio central

• Procedimento para explicar: encadeamento narrativo dos eventos

• porém... a trama que entrelaça os eventos não é fruto de uma realidade puramente objetiva

• A trama é uma construção conceitual que parte de um marco teórico (há um framework analítico subjacente)

• A trama interfere na seleção dos eventos, dirige o fluxo dos acontecimentos e molda a interpretação das evidências que se destacam em cada contexto

Do ponto de vista metodológico, o estudo de caso organiza-se por meio de uma narrativa analítica, seguindo a estrutura proposta por Barzelay et al. (2001), em que o episódio estudado é examinado de maneira temporal a partir da identificação de quatro conjuntos de eventos: (i) antecedentes, (ii) contemporâneos, (iii) relacionados, e (iv) conseqüentes

PQ práticas orientadas ao mercado têm o potencial de melhorar as decisões orçamentárias e a performance das PP’s?

PQ certos atores organizacionais precisavam se reposicionar, re-valorizando seus repertórios e produtos (dramaticamente

desmoralizados) por meio do aprofundamento de suas culturas? Isomorfismo como fonte de aprendizagem?

PQ o jogo político recomendava refazer a reputação de Cardoso? PQ a identidade e a bagagem profissional de

Silveira evocavam o PM? PQ foi preciso ‘negociar’ coletivamente o modelo de gestão (‘adequado’) das PP’s?

CATEGORIA ELEMENTO

Unidade de Análise

PP’s decorrem de escolhas deliberadas do governo e buscam alcançar metas programadas.

Visões sobre a natureza do Governo

Antropomorfizado – ator racional, unitário, com preferências bem definidas (função de utilidade consistente) e otimizador de suas escolhas.

Análise a ser realizada

Diante de novos problemas e ameaças, como gerar políticas públicas que permitam alcançar os objetivos do governo e otimizem o uso dos recursos disponíveis?

Forma de análise

As políticas públicas existentes são fruto de escolhas realizadas no passado e devem ser analisadas a partir da sua capacidade de representarem escolhas otimizadoras. Todas as políticas públicas futuras deverão otimizar os recursos disponíveis.

CATEGORIA ELEMENTO

Unidade de Análise

Políticas públicas são geradas a partir da interação de diversas organizações. Cada qual estrutura o problema a seu modo, limita inovações e restringe alternativas de decisão .

Visões sobre a natureza do Governo

O governo é uma constelação de organizações, frouxamente acopladas. Desempenham pop’s específicos e pré-determinados em seus repertórios.

Análise a ser realizada

As organizações ‘fatiam’ os problemas e as ameaças, enfrentando-os a partir das suas missões, objetivos operacionais, capacidades e cultura.

Forma de análise

As políticas públicas existentes são fruto da interação dessas organizações e da sua percepção do que sejam os padrões aceitáveis de performance, da atenção seqüencial aos objetivos e de seus procedimentos operacionais padrão.

CATEGORIA ELEMENTO

Unidade de Análise

Políticas públicas são resultantes da interação estratégica de atores influentes que ocupam cargos importantes ou estão em posição de decidir.

Visões sobre a natureza do Governo

O governo é formado por um conjunto de atores influentes que estão, naquele momento, “em posição” de decidir e influenciar as políticas públicas.

Análise a ser realizada

Os atores em posição decidem sobre políticas públicas em função de: (i) prioridades e percepções; (ii) objetivos e interesses (pessoais, coletivos ou ideológicos); (iii) prazos fixados e a urgência decorrente dos temas.

Forma de análise

É preciso decifrar o jogo. Os atores, suas preferências, suas jurisdições, as regras de decisão e as arenas decisórias são elementos fundamentais.

A aplicação comparada dos três modelos amplifica a percepção de analistas e pesquisadores, fornecendo-lhes perspectivas úteis ao entendimento das diversas condicionantes que moldam o processo decisório que desencadeia os episódios estudados. A análise da RGO como um processo decisório que combina as lógicas de conseqüência e da adequação, contribui para uma perspectiva alternativa da dinâmica do processo orçamentário no País, para a interação entre preferências e instituições e para a compreensão mais ampla dos processos decisórios no setor público brasileiro.

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