1 Câmpus de Botucatu SEÇÃO TÉCNICA DE FINANÇAS Missão A Seção Técnica de Finanças tem a missão de Controlar e Executar os recursos orçamentários e financeiros, fornecendo informações técnicas e legais que fundamentem as decisões gerenciais indispensáveis ao Ensino, Pesquisa e Extensão. Para melhor entender, segue abaixo as explicações dos termos utilizados em nossa missão: Controlar: administrar todas as informações e recursos que entram para unidade, como exemplo do “controlar” pode ser citado: manter atualizado saldo orçamentário e financeiro. Saber o que já foi pago, quando foi pago, o que falta pagar, fazer a conciliação bancária para saber quanto tem de dinheiro na conta corrente, fazer a programação financeira, etc. Executar: realizar, levar a efeito o que tem que ser realizado pela na Seção Técnica de Finanças, como, por exemplo, reservar, empenhar, liquidar, pagar, atualizar as planilhas de controle de saldo, etc. Recursos orçamentários: “crédito disponível em valores monetários, com base na fixação de gastos, durante o exercício, fixado por Lei.” (conceito definido durante a PECS). Recursos financeiros: “Valor disponível em dinheiro para pagamento das despesas realizadas.” (conceito definido durante a PECS). Informações técnicas: informações de como é operacionalizado o serviço dentro da área de finanças, tomando por base o aspecto legal. Informações legais: informações com base na lei, do que pode ou não ser feito, como ser feito.
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Câmpus de Botucatu
SEÇÃO TÉCNICA DE FINANÇAS
Missão
A Seção Técnica de Finanças tem a missão de Controlar e Executar os recursos
orçamentários e financeiros, fornecendo informações técnicas e legais que
fundamentem as decisões gerenciais indispensáveis ao Ensino, Pesquisa e
Extensão.
Para melhor entender, segue abaixo as explicações dos termos utilizados em
nossa missão:
Controlar: administrar todas as informações e recursos que entram para unidade,
como exemplo do “controlar” pode ser citado: manter atualizado saldo
orçamentário e financeiro. Saber o que já foi pago, quando foi pago, o que falta
pagar, fazer a conciliação bancária para saber quanto tem de dinheiro na conta
corrente, fazer a programação financeira, etc.
Executar: realizar, levar a efeito o que tem que ser realizado pela na Seção
Técnica de Finanças, como, por exemplo, reservar, empenhar, liquidar, pagar,
atualizar as planilhas de controle de saldo, etc.
Recursos orçamentários: “crédito disponível em valores monetários, com base
na fixação de gastos, durante o exercício, fixado por Lei.” (conceito definido
durante a PECS).
Recursos financeiros: “Valor disponível em dinheiro para pagamento das
despesas realizadas.” (conceito definido durante a PECS).
Informações técnicas: informações de como é operacionalizado o serviço dentro
da área de finanças, tomando por base o aspecto legal.
Informações legais: informações com base na lei, do que pode ou não ser feito,
como ser feito.
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Equipe:
Área Orçamentária: Elaine e Luciene.
Área Financeira: Maria Amélia, Juliana, Daniela e Ana.
Contador: Ronaldo.
Estagiária da Finanças: Giovana
* Área de Convênios: Vera, Simônia e Marcel.
* Estagiária Área de Convênios: Laís.
*Obs: Na estrutura organizacional da Unesp, a Área de Convênios é pertencente
à Seção Técnica de Finanças, porém na Faculdade de Medicina de Botucatu,
devido ao grande número de convênios firmados, a referida área é vista como
uma “Seção Técnica”, tendo como responsável a Sra. Vera Maria Elias, e se
submetendo diretamente a Diretoria Técnica Administrativa.
Orçamento Público
É um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as
despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o
ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. O Poder
Legislativo autoriza ao Poder Executivo realizar essas despesas mediante
aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA – tanto de despesa anual), que deve
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estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA – tanto de despesas em
quatro anos – devido ao mandato de quatro anos de nossos governantes) e a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO – como esse tanto vai ser gasto), devendo ser
respeitada ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), que estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão.
Dotação Orçamentária
São valores monetários autorizados por lei. É a garantia que teremos recursos
orçamentários. A dotação orçamentária de 2013 para a Faculdade de Medicina
ficou assim distribuída:
- R$ 4.452.746,00, divididos em 8 cotas da seguinte forma:
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
R$ 556.600,00
R$ 556.600,00 - R$
556.600,00 R$
556.600,00 - R$ 556.600,00
R$ 556.600,00 R$
556.600,00 R$
556.546,00 -
Importante esclarecer que esses R$ 4.452.746,00 que são enviados pela UNESP
para Faculdade de Medicina, fazem parte da quota parte da arrecadação de ICMS
pelo Estado de São Paulo que é repassado à UNESP (2,3447%).
A UNESP faz a distribuição desse recurso entre as unidades, de acordo com
alguns critérios estabelecidos, dentre eles: número de funcionários, total de área
verde, total de área construída, total de área da unidade, número de alunos,
número de trabalhos publicados, etc.
Essa quantia serve para ser utilizada em despesas de custeio, como por exemplo,
pagamento do contrato da jardinagem, copeiragem, portaria, limpeza predial,
outsourcing de impressoras, locação de computadores, aquisição de material de
consumo, material de escritório, gêneros alimentícios, prestação de serviços, etc.
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Com este recurso não podem ser feitas despesas de capital ou investimento,
como, por exemplo, a aquisição de um microcomputador.
- R$ 1.200.000,00 – Essa é a dotação que pode ser arrecadada na própria
unidade, para ser utilizada tanto com despesas de capital ou custeio. Pode ser
arrecadada, através de multas, taxas, inscrições em concursos e cursos,
reembolso do vale transporte, leilões, ou recursos enviados pela reitoria como
PDI, PICR e PROEX.
Quando for através de compromisso o recurso pode entrar tanto para despesas
com custeio como investimento, dependendo do objeto do compromisso. Por
exemplo, se o compromisso tiver como objeto a aquisição de microcomputadores,
entrará para ser gasto com investimento.
Caso a arrecadação passe de R$ 1.200.000,00 no exercício, essa dotação deverá
ser suplementada para poder ser utilizada, pois o orçamentário e o financeiro
devem “andar juntos”.
Execução Orçamentária
É o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta
a disponibilidade Financeira da Administração em cumprimento das exigências
legais.
Nada mais é do que gastar o que nos foi autorizado na dotação orçamentária.
Na Faculdade de Medicina de Botucatu, em outubro de 2012, a Diretoria
Administrativa formou uma comissão para elaborar o orçamento de 2013, sendo
levantados os valores estimados que seriam gastos mensal e anualmente com os