-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=2135&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&m
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=2135&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
1/8
Ano: 2013 Banca: FCC rgo: DPE-AM Prova: Defensor Pblico
a O acordo extrajudicial homologado em juzo e a sentena arbitral
constituem ttulos executivos judiciais.
b Em regra, a impugnao ao cumprimento de sentena suspende o
curso do processo.
c necessria a prestao de cauo para se dar incio execuo
provisria.
d Quando tiver havido recurso, o cumprimento da sentena dever
ser processado perante o tribunal.
e O crdito do perito, cujos honorrios houverem sido aprovados
por deciso judicial, constitui ttulo executivo
judicial.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TST Prova: Analista Judicirio - rea
Judiciria
a definitiva a execuo da sentena transitada em julgado e
provisria quando se tratar de sentena impugnada
por meio de recurso ao qual se atribuiu efeito meramente
devolutivo.
b Quando na sentena houver uma parte lquida e outra ilquida, ser
preciso aguardar a liquidao desta para se
promover a execuo nica do julgado.
c Como regra, a impugnao ao cumprimento do julgado ser recebida
no efeito suspensivo da execuo.
d Salvo quando importar extino da execuo, caso em que caber
agravo, a deciso que resolver a impugnao
recorrvel mediante apelao.
e Se houver penhora de bens do devedor, de imediato ser nomeado
perito judicial para sua avaliao, como regra
geral.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRT - 4 REGIO (RS) Prova: Juiz do
Trabalho
a Do requerimento de liquidao de sentena ser a parte intimada na
pessoa de seu advogado.
b No sendo requerida a execuo no prazo de seis meses, sempre
ocorre a prescrio da pretenso ao crdito.
c Far-se- a liquidao por arbitramento quando, para determinar o
valor da condenao, houver necessidade de
alegar e provar fato novo.
d Quando na sentena houver uma parte lquida e outra ilquida, o
credor dever promover a liquidao da parte
ilquida antes de requerer o cumprimento da parte lquida.
e Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou j
fixada em liquidao, no o efetue no prazo de
cinco dias, o montante da condenao ser acrescido de multa no
percentual de vinte por cento.
Q308735 Direito Processual Civil
Cumprimento de sentena
Em relao ao cumprimento de sentena correto afirmar:
Q263446 Direito Processual Civil
Cumprimento de sentena
Em relao ao cumprimento de sentena, correto afirmar:
Q248815 Direito Processual Civil
Cumprimento de sentena
A respeito da liquidao e do cumprimento de sentena, correto
afirmar:
Q240543 Direito Processual Civil
Execuo
BETA
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=2135&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&m
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=2135&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
2/8
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRT - 6 Regio (PE) Prova: Analista
Judicirio - rea Judiciria
a ser citado para efetuar o pagamento em 24 horas ou nomear bens
penhora, instaurando-se novo processo,
pela execuo.
b poder impugn-lo, alegando, apenas, causa extintiva da obrigao
posterior ao trnsito em julgado da sentena.
c poder impugn-lo, alegando nulidade da citao no processo de
conhecimento, ainda que ele no tenha corrido
revelia.
d no poder impugn-lo, salvo se o processo de conhecimento tiver
corrido revelia.
e dever efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,
independentemente de intimao pessoal.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRT - 6 Regio (PE) Prova: Analista
Judicirio - Execuo de Mandados
a I, III e V.
b I, III e IV.
c II, III e V.
d I, IV e V.
e II, IV e V.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRT - 20 REGIO (SE) Prova: Juiz do
Trabalho
a poder impor multa diria ao ru, para forar o cumprimento da
obrigao, desde que pleiteada pelo autor,
fixando prazo razovel para seu cumprimento.
b por meio de um juzo de discricionariedade, poder de ofcio
converter a obrigao em perdas e danos.
c conceder a tutela especfica da obrigao ou, se procedente o
pedido, determinar providncias que assegurem
No cumprimento de sentena, o devedor condenado ao pagamento de
quantia certa
Q241040 Direito Processual Civil
Cumprimento de sentena
Sobre o cumprimento de sentena correto afirmar:
I. definitiva a execuo de sentena transitada em julgado e
provisria quando se tratar de sentena impugnada por recurso
recebido somente no efeito devolutivo.
II. O devedor condenado em quantia certa ser citado pessoalmente
para pag-la no prazo de quinze dias, acrescida de multa
de 10%.
III. A impugnao no poder versar sobre penhora incorreta ou
avaliao errnea.
IV. Do auto de penhora e de avaliao ser de imediato intimado o
executado, na pessoa de seu advogado ou, na falta
deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado
ou pelo correio, podendo oferecer impugnao, querendo,
no prazo de quinze dias.
V. O excesso de execuo poder ser alegado em impugnao, tendo o
executado de declarar de imediato o valor que
entende correto, sob pena de rejeio liminar dessa impugnao.
Est correto o que se afirma APENAS em
Q262213 Direito Processual Civil
Execuo
Na ao que tenha por objeto o cumprimento de obrigao de fazer ou
no fazer, o juiz
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=2135&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&m
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=2135&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
3/8
o resultado prtico equivalente ao do adimplemento.
d poder conceder a medida liminarmente, deciso da qual no cabe a
interposio de recurso, embora possa ser
revogada pelo prprio julgador que a concedeu.
e poder antecipar a tutela jurisdicional liminarmente, deciso da
qual cabe a interposio de apelao, recebida
somente no efeito devolutivo.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRT - 11 Regio (AM) Prova: Analista
Judicirio - Execuo de Mandados
a poder apresentar impugnao fundada na invalidade de citao.
b poder apresentar impugnao fundada na inexistncia de citao, por
tratar-se de ato processual indispensvel
regularidade do processo.
c s poder apresentar impugnao fundada na inexistncia de citao se
demonstrar que se encontrava em local
conhecido e poderia ter sido citado, mas no o foi.
d no poder apresentar impugnao fundada na inexistncia de
citao.
e s poder apresentar impugnao fundada na inexistncia ou
invalidade da citao se demonstrar que no foram
esgotados os meios para a sua localizao.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRT - 11 Regio (AM) Prova: Tcnico
Judicirio - rea Administrativa
a Maria, Paulo e Jos, nessa ordem.
b Jos, Paulo e Maria, nessa ordem.
c Maria, Jos e Paulo, nessa ordem.
d Paulo, Maria e Jos, nessa ordem.
e Jos, Maria e Paulo, nessa ordem.
Ano: 2011 Banca: FCC rgo: TRT - 20 REGIO (SE) Prova: Analista
Judicirio - Execuo de Mandados
a obsta, por si s, o prosseguimento da execuo, tendo sempre
efeito suspensivo.
b est sujeita a distribuio e o seu processamento ao recolhimento
de custas.
Q213382 Direito Processual Civil
Cumprimento de sentena
Numa ao ordinria, o ru no foi citado regularmente mas, mesmo
assim, apresentou contestao e atuou em todas as
fases do processo, at o trnsito em julgado da deciso final.
Nesse caso, na fase do cumprimento da sentena,
Q213526 Direito Processual Civil
Execuo
Xisto processado e condenado ao pagamento de indeni- zao por
danos morais e materiais em favor de Tom, na quantia
total de R$ 100.000,00. Iniciada a fase de cumprimento de
sentena para pagamento do dbito, Xisto tem um apartamento
de sua propriedade na praia penhorado e devidamente avaliado por
perito judicial. Maria, Jos e Paulo, cnjuge, filho e genitor
de Xisto, respectivamente, pretendem exercer o direito de remio
e, para tanto, podero requerer a adjudicao do bem
penhorado, oferecendo preo no inferior ao da avaliao e, havendo
divergncia entre os pretendentes, com igualdade de
oferta aps uma licitao entre eles, ter preferncia na
adjudicao,
Q201702 Direito Processual Civil
Cumprimento de sentena
Na fase de cumprimento da sentena, a impugnao
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=2135&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&m
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=2135&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
4/8
c poder versar sobre qualquer matria que poderia ter sido
alegada na fase de conhecimento, mas no o foi.
d depende de prvia segurana do juzo para ser admitida.
e poder versar sobre falta ou nulidade de citao, se o processo
correu revelia.
Ano: 2011 Banca: FCC rgo: PGE-MT Prova: Procurador
a A impugnao ao cumprimento de sentena uma demanda incidental,
sujeita a distribuio e preparo.
b A impugnao por excesso de execuo exige a imediata declarao do
valor que o executado entende correto.
c O ajuizamento de ao rescisria impede, em regra, o cumprimento
da sentena ou acrdo rescindendo.
d O juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre
o valor da condenao para compelir o executado
a cumprir a sentena no prazo de 15 dias.
e Quando na sentena houver parte lquida e parte ilquida, o
cumprimento da sentena fica suspenso at a
liquidao da parte ilquida para preservar a unidade do
processo.
Ano: 2011 Banca: FCC rgo: TRT - 23 REGIO (MT) Prova: Analista
Judicirio - rea Judiciria
a A impugnao no poder versar sobre a inexigibilidade do
ttulo.
b A impugnao no ter efeito suspensivo, exceto se houver
deliberao judicial em sentido contrrio.
c A impugnao no poder versar sobre a ilegitimidade das
partes.
d A alegao de que o exequente pleiteia quantia superior
resultante da sentena independe da imediata
declarao do executado do valor que entende correto.
e Se o devedor pagar parte da quantia certa fixada na sentena no
prazo de 15 dias ficar isento da multa de 10%.
Ano: 2011 Banca: FCC rgo: TCE-SP Prova: Procurador
a a deciso que resolver a impugnao recorrvel sempre mediante
agravo de instrumento.
b se o executado alegar excesso de execuo dever indicar o valor
que entende correto sob pena de rejeio
liminar da impugnao.
c ela ser instruda e decidida nos prprios autos, deferindo-se ou
no o efeito suspensivo.
d ela poder versar sobre nulidade de citao, ainda que o processo
no tenha corrido revelia.
e quando versar sobre inexigibilidade do ttulo no se considera
inexigvel o ttulo judicial fundado em lei ou ato
normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal
Federal.
Q202463 Direito Processual Civil
Cumprimento de sentena
A respeito do cumprimento da sentena, correto afirmar:
Q111308 Direito Processual Civil
Cumprimento de sentena
A respeito do cumprimento da sentena, correto afirmar:
Q204616 Direito Processual Civil
Cumprimento de sentena
No que concerne impugnao ao cumprimento voluntrio da sentena
correto afirmar que
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=2135&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&m
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=2135&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
5/8
Ano: 2010 Banca: FCC rgo: PGM-TERESINA-PI Prova: Procurador
Municipal
a no possvel pagamento parcial do valor da condenao.
b o devedor ser intimado pessoalmente para o cumprimento do
julgado.
c cabe a oposio de embargos do devedor, em quinze dias aps a
intimao do devedor.
d cabe o acrscimo de multa no percentual de 10% ao montante da
condenao transitada em julgado em quantia
certa, se o devedor no efetuar espontaneamente seu pagamento, em
quinze dias.
e no se requerendo a execuo no prazo de seis meses, pelo credor,
ser julgado extinto o processo, por
abandono.
Ano: 2010 Banca: FCC rgo: PGE-AM Prova: Procurador
a so incabveis novos honorrios advocatcios, mesmo que a impugnao
do devedor seja rejeitada, em virtude de
ser o processo sincrtico.
b o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou j fixada
em liquidao ter ao dbito acrescida multa
de quinze por cento, se no cumprir a obrigao no prazo de dez
dias.
c o devedor dever indicar bens penhora e, no o fazendo,
devolve-se a faculdade ao credor.
d pode o exequente indicar desde logo os bens a serem
penhorados.
e o devedor ser citado pessoalmente para pagar a dvida ou
oferecer bens a penhora, quando a execuo tiver por
objeto quantia certa.
Ano: 2010 Banca: FCC rgo: TJ-PI Prova: Assessor Jurdico
Q81910 Direito Processual Civil
Cumprimento de sentena
No cumprimento de sentena
Q60709 Direito Processual Civil
Cumprimento de sentena
No cumprimento de sentena
Q55876 Direito Processual Civil
Execuo
Analise as seguintes assertivas sobre o cumprimento de sentena e
sua respectiva impugnao:
I. Com o trnsito em julgado de uma sentena condenatria dever o
credor solicitar a citao do devedor para pagar em 24
horas sob pena de a condenao ser acrescida de multa de 10%.
II. Na legislao vigente, no mais subsiste ao autnoma para a
execuo de sentena condenatria, prevalecendo o que a
doutrina chama de processo sincrtico.
III. Mesmo se atribudo pelo juiz efeito suspensivo impugnao ao
cumprimento de sentena, poder o exequente
prosseguir na execuo se prestar, nos prprios autos, cauo
suficiente e idnea arbitrada pelo juiz.
IV. Assim como ocorre na execuo por ttulo extrajudicial, a
impugnao ao cumprimento de sentena pode ser apresentada
sem que esteja o juzo garantido, no prazo de 15 dias da intimao
para pagamento espontneo.
V. A deciso que resolver a impugnao ao cumprimento de sentena
poder ser atacada por agravo de instrumento, salvo
quando extinguir a execuo, quando dever ser impugnada por
apelao.
Est correto APENAS o que se afirma em
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=2135&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&m
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=2135&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
6/8
a I, II e IV.
b I, III e V.
c II, III e IV.
d II, III e V.
e III, IV e V.
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: TJ-GO Prova: Juiz
a Atribudo efeito suspensivo impugnao, o prosseguimento da
execuo ficar sobrestado, necessariamente,
at seu julgamento meritrio.
b Na execuo provisria da sentena, o levantamento de depsito em
dinheiro e a prtica de atos que importem
alienao de propriedade dependem sempre de cauo suficiente e
idnea.
c Se o devedor alegar excesso na execuo, com o exequente
pleiteando valor superior ao resultante da sentena,
dever declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena
de rejeio liminar dessa impugnao.
d No efetuado o pagamento pelo devedor, em cumprimento de
sentena, expedir-se- desde logo mandado de
penhora e avaliao, procedendo-se a esta, como regra, por perito
da confiana do Juzo.
e Aps a condenao, se em seis meses no for requerida a execuo o
juiz extinguir o processo por abandono da
lide.
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: TJ-AP Prova: Analista Judicirio - rea
Judiciria
a ilegitimidade das partes.
b falta ou nulidade da citao, se o processo correu revelia.
c inexigibilidade do ttulo.
d penhora incorreta ou avaliao errnea.
e qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da
obrigao anterior sentena.
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: TRE-PI Prova: Analista Judicirio - rea
Judiciria
a O cumprimento da sentena efetuar-se- perante o juzo que
processou a causa em primeiro grau de jurisdio,
mas o credor poder optar pelo juzo do atual domiclio do
executado, devendo solicitar a remessa dos autos ao
juzo de origem.
b Quando na sentena houver uma parte lquida e outra ilquida, o
credor poder promover, nos mesmos autos, a
liquidao desta e a execuo daquela.
c A sentena estrangeira, independentemente de homologao, e a
sentena homologatria de conciliao ou de
Q59924 Direito Processual Civil
Execuo
correto afirmar:
Q76367 Direito Processual Civil
Cumprimento de sentena
A impugnao ao cumprimento voluntrio de sentena condenatria NO
poder versar sobre
Q12689 Direito Processual Civil
Cumprimento de sentena
No que se refere ao cumprimento da sentena, de acordo com o
Cdigo de Processo Civil, correto afirmar:
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=2135&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&m
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=2135&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
7/8
transao, desde que inclua matria posta em juzo, so considerados
ttulos executivos judiciais.
d Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou j
fixada em liquidao, no o efetue no prazo
mximo de dez dias, o montante da condenao ser acrescido de multa
no percentual de dez por cento e, a
requerimento do credor, expedir-se- mandado de penhora e
avaliao.
e A impugnao no ter efeito suspensivo, podendo o juiz
atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus
fundamentos, com manifesto risco de grave dano de difcil ou
incerta reparao ao executado em caso de
prosseguimento da execuo e, deferido ou no efeito suspensivo, a
impugnao ser instruda e decidida nos
prprios autos.
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: PGE-SP Prova: Procurador
a sempre descabida a citao do executado.
b cabvel a fixao de honorrios advocatcios em desfavor do
executado, ainda que haja cumprimento voluntrio
da obrigao.
c o credor, prestando cauo suficiente e idnea, pode dar
prosseguimento na execuo, ainda que isso cause
grave dano ao executado e impugnao tenha sido concedido efeito
suspensivo.
d com o trnsito em julgado da sentena ou acrdo, no havendo
cumprimento voluntrio, necessria a
intimao do devedor para a aplicao da multa prevista no artigo
475-J do Cdigo de Processo Civil.
e o deferimento da penhora on line de quantias depositadas em
instituio financeira est condicionado
comprovao do exaurimento da busca pelo credor por outros bens do
devedor, livres e desembaraados, sobre
os quais possa recair a constrio.
Ano: 2008 Banca: FCC rgo: TRF - 5 REGIO Prova: Analista
Judicirio - rea Judiciria
a I, II e IV.
b II e IV.
c I, III e IV.
d I, II e III.
e I e III.
Q12846 Direito Processual Civil
Execuo
Quanto ao cumprimento de ttulo executivo judicial, que imponha
obrigao de pagar ao devedor,
Q12053 Direito Processual Civil
Cumprimento de sentena
Considere as seguintes assertivas sobre o cumprimento da
sentena:
I. A impugnao pode ser oferecida pelo executado no prazo mximo
de dez dias, a partir da intimao do auto de penhora e
de avaliao.
II. Na hiptese de cumprimento da sentena perante o juzo que
processou a causa no primeiro grau de jurisdio, o
exeqente poder optar pelo local onde se encontram bens sujeitos
expropriao ou pelo do atual domiclio do executado.
III. A deciso que resolver a impugnao ser sempre recorrvel
mediante agravo de instrumento.
IV. A impugnao apresentada pelo executado, baseada em excesso de
execuo, sem indicao do valor que entende
correto, deve ser rejeitada liminarmente.
De acordo com o Cdigo de Processo Civil, correto o que ser
afirma APENAS em:
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=2135&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&m
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=2135&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
8/8
Respostas Q308735: Q263446: Q248815: Q240543: Q241040: Q262213:
Q213382: Q213526:
Q201702: Q202463: Q111308: Q204616: Q81910: Q60709: Q55876:
Q59924:
Q76367: Q12689: Q12846: Q12053:
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=119&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&mo
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=119&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade=
1/7
Ano: 2013 Banca: FCC rgo: MPE-SE Prova: Analista - Direito
a pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das
partes, de seu representante legal ou de seu
procurador.
b quando o juiz pronunciar a decadncia ou a prescrio.
c quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a
ao.
d quando as partes transigirem.
e quando o juiz acolher a alegao de perempo, lit ispendncia ou
de coisa julgada.
Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO (RJ) Prova: Analista
Judicirio - rea Administrativa
a sem resoluo do mrito.
b com resoluo do mrito, sem resoluo do mrito e com resoluo do
mrito, respectivamente.
c sem resoluo do mrito, com resoluo do mrito e com resoluo do
mrito, respectivamente.
d sem resoluo do mrito, com resoluo do mrito e sem resoluo do
mrito, respectivamente.
e com resoluo do mrito.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO (RJ) Prova: Juiz do
Trabalho
a O ru que, por no arguir na sua resposta fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o
julgamento da lide, ser condenado nas custas a partir do
saneamento do processo e perder, ainda que
vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorrios
advocatcios.
b A remunerao do perito judicial ser paga pela parte que houver
requerido o exame, ou pelo autor, quando
requerido por ambas as partes ou deter- minado de ofcio pelo
juiz.
c Quando, a requerimento do ru, o juiz declarar extinto o
processo sem julgar o mrito, o autor no poder
intentar de novo a ao, sem pagar ou depositar em cartrio as
despesas e os honorrios, em que foi condenado.
d Quem receber custas indevidas ou excessivas obrigado a
restitu-las, incorrendo em multa equivalente ao triplo
de seu valor.
e Nos procedimentos de jurisdio voluntria, as despesas sero
adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os
interessados.
Q348139 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
Extingue-se o processo, sem resoluo do mrito,
Q292954 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
O indeferimento da petio inicial, a transao entre as partes e o
reconhecimento da coisa julgada so causas de extino do
processo
Q289167 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
Sobre as despesas processuais, de acordo com o Cdigo de Processo
Civil, INCORRETO afirmar:
Q266520 Direito Processual Civil
BETA
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=119&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&mo
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=119&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade=
2/7
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRF - 5 REGIO Prova: Analista
Judicirio - Execuo de Mandados
a II, apenas.
b III, apenas.
c I, apenas.
d I, II e III.
e I e II, apenas.
Ano: 2012 Banca: FUMARC rgo: TJ-MG Prova: Titular de Servios de
Notas e de Registros
a extingue-se o processo, com resoluo do mrito, quando a ao for
considerada intransmissvel por disposio
legal.
b admite-se que, em conveno, as partes possam, de comum acordo,
alterar o pedido ou a causa de pedir,
mesmo depois da citao.
c a extino do processo, sem exame do mrito, decretada por
reconhecimento de lit ispendncia, coisa julgada ou
perempo, no impede a renovao da ao.
d se o autor der causa, por trs vezes, extino do processo, por
abandono, no poder intentar nova ao
contra o ru com o mesmo objeto, ficando ainda impossibilitado de
alegar em defesa o seu direito.
Ano: 2012 Banca: FUMARC rgo: TJ-MG Prova: Titular de Servios de
Notas e de Registros
a segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a reconveno
inadmissvel em ao declaratria.
b a extino do processo, sem resoluo do mrito, por desistncia da
ao, impede o prosseguimento da
reconveno.
c a exceo de impedimento ou suspeio do juiz dever ser dirigida e
protocolada no Tribunal a que se acha
subordinado o juiz impugnado.
d na exceo de incompetncia, o protocolo da petio poder se dar no
juzo do foro do domiclio do ru, com
requerimento de sua imediata remessa ao juzo que determinou a
citao.
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
Sobre a formao e extino do processo, considere:
I. O processo civil comea por impulso oficial, desenvolvendo-se
por iniciativa da parte.
II. A alterao do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hiptese
ser permitida aps o saneamento do processo.
III. O processo ser extinto, sem resoluo de mrito, quando o juiz
pronunciar a decadncia ou a prescrio.
Est correto o que consta em
Q270730 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
Considerando o disposto no Cdigo de Processo Civil,
Q270731 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
Considerando o disposto no Cdigo de Processo Civil,
Q248814 Direito Processual Civil
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=119&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&mo
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=119&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade=
3/7
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRT - 4 REGIO (RS) Prova: Juiz do
Trabalho
a IV e V.
b I e IV.
c I e II.
d II e III.
e III e IV.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRT - 20 REGIO (SE) Prova: Juiz do
Trabalho
a aps o saneamento do processo, a alterao do pedido ou da causa
de pedir s ser permitida com a anuncia do
ru.
b considera-se proposta a ao, tanto que a petio inicial seja
despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuda,
onde houver mais de uma vara.
c durante a suspenso do processo vedada a prtica de qualquer ato
processual, sem excees possveis.
d o processo civil comea em regra por impulso oficial,
desenvolvendo-se por iniciativa da parte.
e feita a citao, pode o autor modificar o pedido ou a causa de
pedir, sem anuncia do ru, desde que mantidas
as mesmas partes.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRT - 20 REGIO (SE) Prova: Juiz do
Trabalho
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
Analise as proposies abaixo.
I. A ausncia das condies da ao deve ser alegada na primeira
oportunidade, sob pena de precluso.
II. Depois de decorrido o prazo para resposta, o autor no poder,
sem o consentimento do ru, desistir da ao.
III. Haver resoluo de mrito quando as partes transigirem.
IV. A sentena ser terminativa quando o juiz reconhecer a
prescrio ou a decadncia.
V. Extingue-se o processo com resoluo de mrito quando ocorrer
confuso entre autor e ru.
Esto corretas APENAS as proposies
Q249329 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
Quanto formao do processo e sua suspenso, correto afirmar
que
Q249341 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
Considere:
I. A suspenso do processo, desencadeada por exceo de
incompetncia relativa, produz efeitos desde a data de sua
oposio.
II. A exceo de incompetncia relativa pode ser arguida pelo
prprio autor da ao, indicando o juzo para o qual declina.
III. vedada a concesso de tutela antecipada durante o perodo de
suspenso do processo.
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=119&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&mo
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=119&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade=
4/7
a II e IV.
b IV e V.
c I e V.
d I e II.
e I, II e III.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRT - 6 Regio (PE) Prova: Analista
Judicirio - rea Judiciria
a quando as partes transigirem.
b se o Juiz rejeitar integralmente o pedido do autor.
c pela conveno de arbitragem.
d se o Juiz pronunciar a prescrio ou decadncia.
e se o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ao ou o
ru reconhecer a procedncia do pedido.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRT - 6 Regio (PE) Prova: Analista
Judicirio - Execuo de Mandados
a quando as partes transigirem.
b quando ocorrer confuso entre autor e ru.
c somente pela conveno das partes, observado o prazo mximo de um
ano.
d quando a ao for considerada intransmissvel por disposio
legal.
e pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das
partes, do seu representante legal, ou seu
procurador.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: MPE-PE Prova: Analista Ministerial -
rea Jurdica
IV. A desistncia da ao ato unilateral do autor, que independe de
homologao judicial.
V. Os atos decisrios, praticados por Juiz absolutamente
incompetente, sero nulos.
Est correto o que se afirma APENAS em
Q240542 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
Extingue-se o processo sem resoluo do mrito
Q241038 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
Suspende-se o processo
Q236216 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
O processo ROSA foi suspenso por depender do julgamento de outra
causa; o processo LILS foi suspenso porque tem por
pressuposto o julgamento de questo de estado, requerido como
declarao incidente; e o processo BRANCO foi suspenso
porque no pode ser proferida sentena seno depois de produzida
certa prova, requisitada a outro juzo. Nestes casos, o
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=119&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&mo
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=119&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade=
5/7
a LILS e BRANCO, apenas.
b ROSA e BRANCO, apenas.
c ROSA, LILS e BRANCO.
d ROSA, apenas.
e LILS, apenas.
Ano: 2012 Banca: FUMARC rgo: TJ-MG Prova: Tcnico Judicirio
a No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer
das partes, ou de seu representante legal,
provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspender o
processo; mas, iniciada a audincia de instruo e
julgamento, o advogado poder continuar no processo at o
encerramento da audincia, caso em que ser
suspensa a tramitao somente a partir da publicao da sentena ou
do acrdo.
b Considera-se proposta a ao, tanto que a petio inicial seja
despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuda,
onde houver mais de uma vara; todavia, a propositura da ao, s
produz quanto ao ru, os efeitos
expressamente previstos na lei processual, depois que for
validamente citado.
c Feita a citao, defeso ao autor modificar o pedido ou a causa
de pedir, sem o consentimento do ru,
mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituies permitidas
por lei; no entanto, em se tratando de alterao
do pedido ou da causa de pedir, havendo assentimento do ru, ser
permitida aps o saneamento do processo.
d O juiz conhecer de ofcio, em qualquer tempo e grau de
jurisdio, enquanto no proferida a sentena de
mrito, da matria constante pela conveno de arbitragem, quando a
ao for considerada intransmissvel por
disposio legal e quando ocorrer confuso entre autor e ru;
todavia, o ru que a no alegar, na primeira
oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responder pelas
custas de retardamento.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRE-SP Prova: Analista Judicirio - rea
Administrativa
a o processo Laranja poder ser extinto com resoluo do mrito.
b o processo Laranja poder ser extinto sem resoluo do mrito.
c o processo Laranja poder ficar suspenso por at vinte e quatro
meses, mediante intimao das partes.
d as partes devero ser condenadas em indenizar o Estado na multa
administrativa de at trs salrios mnimos
regionais.
e as partes devero ser condenadas em indenizar o Estado na multa
administrativa de 3% sobre o valor da causa.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRT - 20 REGIO (SE) Prova: Juiz do
Trabalho
perodo de suspenso NO poder exceder um ano nos processos
Q252924 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
Quanto ao incio do processo, propositura da ao, aos efeitos da
citao parte passiva da relao jurdica de direito
processual e assim formao, suspenso e extino do processo, todas
as alternativas abaixo esto incorretas, EXCETO:
Q232519 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
O processo Laranja em trmite perante a X Vara Cvel do Foro
Regional Y de So Paulo - SP est sem andamento processual
por quinze meses em razo da negligncia das partes. Neste caso,
de acordo com o Cdigo de Processo Civil brasileiro,
Q262206 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=119&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&mo
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=119&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade=
6/7
a falta interesse processual a Paulo, extinguindo-se a demanda
por ausncia de uma das condies da ao.
b falta possibilidade jurdica a Paulo, condio da ao que,
ausente, leva extino processual.
c falta condio de procedibilidade a Paulo, ou seja, uma das
condies de constituio e de desenvolvimento vlido
e regular do processo.
d falta legitimidade ativa a Paulo, extinguindo-se a ao por
falta de uma de suas condies.
e ter ocorrido perempo ou contumcia.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRT - 11 Regio (AM) Prova: Analista
Judicirio - Execuo de Mandados
a o autor no poder intentar de novo a ao.
b persistir o efeito da citao que constituiu o ru em mora.
c desaparecer o efeito interruptivo da prescrio decorrente da
citao.
d o autor s poder intentar de novo a ao aps seis meses contados
do trnsito em julgado da deciso.
e o autor s poder intentar de novo a ao mediante o pagamento do
dcuplo das custas.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TJ-PE Prova: Analista Judicirio - rea
Judiciria
a suspender o processo e marcar, a fim de que a parte constitua
novo mandatrio, o prazo de vinte dias.
b continuar a audincia j iniciada nomeando um advogado dativo
para o autor e, posteriormente, suspender o
processo e marcar, a fim de que a parte constitua novo
mandatrio, o prazo de cinco dias.
c continuar a audincia j iniciada nomeando um advogado dativo
para o autor e, posteriormente, suspender o
processo e marcar, a fim de que a parte constitua novo
mandatrio, o prazo de dez dias.
d suspender o processo e marcar, a fim de que a parte constitua
novo mandatrio, o prazo de dez dias
e extinguir o processo sem julgamento de mrito determinando o
imediato desentranhamento dos documentos e
entrega para o autor.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TJ-PE Prova: Tcnico Judicirio - rea
Judiciria
Paulo prope demanda contra Pedro, visando cobrana de uma dvida
em dinheiro, que no entanto no se encontrava ainda
vencida. Nesse caso, a ao ser julgada extinta, sem resoluo de
mrito, porque
Q213384 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
Numa ao ordinria, aps a citao, o juiz julgou extinto o processo
sem resoluo do mrito, porque, apesar de
pessoalmente intimado, o autor deu causa paralisao do processo
por mais de um ano. Nesse caso,
Q214902 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
Na sala de audincia da Vara nica da Comarca de Alagoinha, o
advogado do autor, Sr. X, j com bastante idade e portador
de doena cardaca, teve um ataque do corao e sofreu morte sbita.
Considerando que, j havia iniciado a audincia de
instruo e julgamento, o M.M. juiz
Q215018 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
Segundo o Cdigo de Processo Civil brasileiro, h lit ispendncia
quando
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=119&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&mo
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=119&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade=
7/7
a dois processos apresentam o mesmo autor, tendo um deles j
transitado em julgado.
b se repete ao que j foi decidida por sentena, da qual no caiba
recurso.
c se repete ao que est em curso.
d dois processos apresentam o mesmo ru, tendo um deles j
transitado em julgado.
e dois processos apresentam as mesmas partes, tendo um deles j
transitado em julgado.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TCE-AP Prova: Analista de Controle
Externo - Controle Externo
a rejeitar o pedido do autor.
b pronunciar a prescrio.
c homologar a renncia do autor ao direito sobre que se funda a
ao.
d homologar a manifestao do ru que reconhece a procedncia do
pedido.
e acolher a alegao de coisa julgada.
Ano: 2011 Banca: FCC rgo: TRE-PE Prova: Analista Judicirio - rea
Judiciria
a ocorrer por conveno das partes.
b a sentena de mrito depender do julgamento de outra causa.
c ocorrer por motivo de fora maior devidamente comprovado.
d o juiz acolher a alegao de perempo.
e a sentena de mrito no puder ser proferida seno depois de
verificado determinado fato, requisitada a outro
juzo.
Q215764 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
Extingue-se o processo, sem a resoluo do mrito, quando o
juiz
Q210350 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
A suspenso do processo nunca poder exceder seis meses quando
Respostas Q348139: Q292954: Q289167: Q266520: Q270730: Q270731:
Q248814: Q249329:
Q249341: Q240542: Q241038: Q236216: Q252924: Q232519: Q262206:
Q213384:
Q214902: Q215018: Q215764: Q210350:
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=114&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&mo
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=114&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade=
1/7
Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TJ-PE Prova: Juiz
a a jurisdio tem por objetivo solucionar casos lit i- giosos,
pois os no lit igiosos so resolvidos administrativamente.
b a arbitragem modo qualificado e especfico de exerccio da
jurisdio por particulares escolhidos pelas partes.
c em nenhuma hiptese poder o juiz exercer a jurisdio de ofcio,
sendo preciso a manifestao do interesse da
parte nesse sentido.
d a jurisdio deferida aos juzes e membros do Ministrio Pblico em
todo territrio nacional.
e a jurisdio una e no fracionvel; o que se reparte a competncia,
que com a jurisdio no se confunde,
por tratar, a competncia, da capacidade de exercer poder
outorgada pela Constituio e pela legislao
infraconstitucional.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: MPE-AL Prova: Promotor de Justia
a do direito subjetivo instrumental.
b do direito autnomo e concreto.
c do direito autnomo e abstrato.
d clssica ou imanentista.
e do direito de fazer agir o Estado e no do direito de agir.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRT - 20 REGIO (SE) Prova: Juiz do
Trabalho
a No Brasil existe uma justia especializada para julgar as
causas de interesse do Estado.
b O fracionamento em rgos jurisdicionais implica dualidade de
jurisdio.
c Nos procedimentos no contenciosos, h funo jurisdicional apenas
sob um ponto de vista estritamente formal.
d A expropriao medida adequada consecuo dos objetivos da
atividade jurisdicional voluntria.
e A funo jurisdicional contenciosa delegvel.
Ano: 2011 Banca: FUMARC rgo: BDMG Prova: Advogado
Q300432 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
Em relao jurisdio e competncia, correto afirmar que
Q286689 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
No que concerne natureza jurdica da ao, as afirmativas de que no
h ao sem direito, no h direito sem ao e de
que a ao segue a natureza do direito so consequncias do conceito
formulado pela teoria
Q249337 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
Sobre jurisdio, correto afirmar:
Q164698 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
BETA
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=114&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&mo
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=114&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade=
2/7
a Ao de execuo.
b Ao cautelar.
c Ao monitria.
d Ao de busca e apreenso.
Ano: 2010 Banca: FCC rgo: TRT - 22 Regio (PI) Prova: Analista
Judicirio - rea Judiciria
a da ao.
b da jurisdio.
c do processo.
d da lide.
e do procedimento.
Ano: 2010 Banca: FCC rgo: TCE-RO Prova: Auditor
a divisvel.
b atividade substitutiva.
c exercida pelo Tribunal de Contas da Unio.
d exercida por membro do Ministrio Pblico.
e no pressupe territrio.
Ano: 2010 Banca: FCC rgo: TCE-RO Prova: Auditor
Para responder as questes de 46 a 50 tenha com
base o Cdigo de Processo Civil.
Considere o contexto abaixo para assinalar a alternativa
VERDADEIRA:
X firmou, em 01/01/2009, documento particular de compra e venda
com Y, estipulando a venda de sua bicicleta no valor de
R$2.000,00, com pagamento a ser realizado em 01/01/2010 e
entrega imediata da mercadoria. Na data ajustada, Y no
pagou o valor ajustado. X tentou de todas as formas receber de Y
o valor da venda da bicicleta, mas no obteve xito. Na
data desta prova, X decidiu se socorrer do Poder Judicirio para
receber o seu crdito.
A ao que X poder manejar ser:
Q79552 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
A indeclinabilidade uma caracterstica
Q77223 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
A jurisdio contenciosa civil
Q77225 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
Em matria de ao declaratria, considere:
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=114&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&mo
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=114&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade=
3/7
a I e II.
b I e III.
c II e III.
d II e IV.
e III e IV.
Ano: 2010 Banca: FCC rgo: TJ-PI Prova: Assessor Jurdico
a contenciosa, sendo dispensada a interveno do Ministrio Pblico
se o interditando constituir advogado para
defend-lo, mas o Ministrio Pblico tambm legitimado para promover
a interdio em casos especificados em
lei.
b contenciosa, com interveno obrigatria do Ministrio Pblico que,
entretanto, em nenhuma hiptese tem
legitimidade para promover a interdio.
c voluntria, se o interditando concordar com o pedido e
contenciosa, se o interditando resistir ao pedido de
interdio.
d voluntria, no sendo obrigatria a interveno do Ministrio
Pblico, nem sendo o Ministrio Pblico legitimado
em qualquer hiptese para requerer a interdio.
e voluntria, com interveno obrigatria do Ministrio Pblico, o
qual, tambm, tem legitimidade para promover a
interdio em casos especificados na lei.
Ano: 2010 Banca: FCC rgo: TJ-MS Prova: Juiz
a fundamentos e pedidos de mesma natureza.
b a mesma natureza.
c o mesmo pedido e as mesmas partes.
d o mesmo pedido, as mesmas partes e mesma causa de pedir.
e o mesmo pedido e mesma causa de pedir.
I. admissvel a ao declaratria, ainda que tenha ocorrido a violao
do direito.
II. Os nicos fatos que podem ser objeto da ao declaratria so a
autenticidade e a falsidade documental.
III. A ao declaratria est sujeita a prazos prescricionais.
IV. inadmissvel ao declaratria visando a obter certeza quanto
exata interpretao de clusula contratual.
Est correto o que se afirma APENAS em
Q55877 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
A interdio daqueles que, por enfermidade ou deficincia mental,
no tiveram o necessrio discernimento para os atos da
vida civil ser declarada em procedimento de jurisdio
Q59693 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
Fala-se que uma ao idntica outra quando tiver
Q59697 Direito Processual Civil
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=114&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&mo
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=114&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade=
4/7
Ano: 2010 Banca: FCC rgo: TJ-MS Prova: Juiz
a dispositivo, significando que o juiz no pode conhecer de
matria a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
b da inrcia, significando que o processo se origina por impulso
oficial, mas se desenvolve por iniciativa da parte.
c da congruncia, significando que o juiz deve ser coerente na
exposio de suas razes de decidir.
d da eventualidade, significando que as partes devem comparecer
em todos os atos do processo, manifestando- se
eventualmente.
e da instrumentalidade das formas, significando que o ato deve
ser considerado em si mesmo, sem preocupaes
teleolgicas.
Ano: 2010 Banca: FCC rgo: DPE-SP Prova: Agente de Defensoria -
Psiclogo
a Mediao.
b Arbitragem.
c Conciliao.
d Audincia.
e Avaliao.
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: TRT - 3 Regio (MG) Prova: Analista
Judicirio - rea Judiciria - Execuo de Mandados
a o ru for validamente citado.
b o juiz ordenar, por despacho, a citao do ru.
c ocorrer a citao do ru, ainda que invlida.
d a petio inicial for despachada pelo juiz ou simplesmente
distribuda, onde houver mais de uma vara.
e o ru contestar a ao ou deixar de faz-lo no prazo legal.
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: TRT - 7 Regio (CE) Prova: Analista
Judicirio - rea Administrativa
Princpios Gerais do Processo
princpio informativo do processo civil o princpio
Q33366 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
Um meio de resoluo de controvrsias, referentes a direitos
patrimoniais disponveis, no qual ocorre a interveno de um
terceiro independente e imparcial, que recebe poderes de uma
conveno para decidir por elas, sendo sua deciso
equivalente a uma sentena judicial denominado de
Q23076 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
Considera-se proposta a ao quando
Q16195 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
No que concerne jurisdio e ao, INCORRETO afirmar:
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=114&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&mo
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=114&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade=
5/7
a ningum poder pleitear, em nome prprio, direito alheio, salvo
quando autorizado por lei.
b o interesse do autor pode limitar-se declarao da existncia ou
da inexistncia de relao jurdica.
c ocorrendo violao do direito no admissvel a ao declaratria.
d para propor ou contestar a ao necessrio ter legitimidade e
interesse.
e nenhum juiz prestar a tutela jurisdicional seno quando a parte
ou o interessado a requerer, nos casos e forma
legais.
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: TRE-PI Prova: Analista Judicirio - rea
Judiciria
a I, II e III.
b I, III e IV.
c I e IV.
d II e III.
e II, III e IV.
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: TJ-PA Prova: Analista Judicirio - rea
Judiciria
a a faculdade atribuda ao Poder Executivo de propor e sancionar
leis que regulamentem situaes jurdicas ocorridas
na vida em sociedade.
b a faculdade outorgada ao Poder Legislativo de regulamentar a
vida social, estabelecendo, atravs das leis, as
regras jurdicas de observncia obrigatria.
c o poder das autoridades judicirias regularmente investidas no
cargo de dizer o direito no caso concreto.
d o direito individual pblico, subjetivo e autnomo, de pleitear,
perante o Estado a soluo de um conflito de
interesses.
e o instrumento pelo qual o Estado procede composio da lide,
aplicando o Direito ao caso concreto, dirimindo os
conflitos de interesses.
Q12688 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
Sobre a competncia interna, considere:
I. Nas aes fundadas em direito real sobre imveis, competente o
foro da situao da coisa, mas o autor pode optar pelo
foro do domiclio ou de eleio, se o lit gio recair sobre direito
de vizinhana, servido e nunciao de obra nova.
II. A nulidade da clusula de eleio de foro, em contrato de
adeso, pode ser declarada de ofcio pelo juiz, que declinar de
competncia para o juzo de domiclio do ru.
III. O foro do domiclio do autor da herana, no Brasil, o
competente para todas as aes em que o esplio for ru, ainda
que o bito tenha ocorrido no estrangeiro.
IV. A competncia em razo do territrio e da hierarquia
inderrogvel por conveno das partes; mas estas podem modificar
a competncia em razo da matria e do valor, elegendo foro onde
sero propostas as aes oriundas de direitos e
obrigaes.
De acordo com o Cdigo de Processo Civil, est correto o que se
afirma APENAS em
Q12613 Direito Processual Civil
Princpios Gerais do Processo
Jurisdio
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=114&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&mo
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=114&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade=
6/7
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: DPE-SP Prova: Defensor Pblico
a errado, pois estava encerrada a fase probatria e o processo
maduro para julgamento de mrito, aplicando-se ao
caso o princpio da economia processual.
b certo, pois se as partes firmaram clusula compromissria,
deveriam t-la observado, pois em matria contratual
vigora o princpio pacta sunt servanda.
c errado, pois ainda que devesse conhecer de ofcio a matria, o
ru deveria ter alegado a conveno arbitral em
preliminar de contestao e, ao deixar de faz-lo, sujeitou-se ao
pagamento das custas de retardamento, que
incumbia ao julgador ter fixado na sentena extintiva.
d errado, pois no poderia ter conhecido essa matria de ofcio,
conforme expressa disposio legal.
e errado, pois ao invs de extinguir o processo sem julgamento de
mrito, deveria ter determinado o
prosseguimento do feito, porm voltado execuo da clusula de
arbitragem.
Ano: 2008 Banca: FCC rgo: TRT - 19 Regio (AL) Prova: Analista
Judicirio - rea Administrativa
a II.
b II e III.
c I.
d I e II.
e I e III.
Ano: 2007 Banca: FCC rgo: TRT - 23 REGIO (MT) Prova: Analista
Judicirio - rea Judiciria - Execuo de Mandados
a subjetivo, privado, autnomo e concreto.
Q12124 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
Duas pessoas, no pleno exerccio da capacidade civil, firmaram
contrato de compra e venda de imvel. Estabeleceram, por
escrito, clusula compromissria para a hiptese de eventual lit
gio. Em ao de resciso contratual cumulada com indenizao
por danos morais e patrimoniais, o ru ofertou resposta sem objeo
processual, postulando pela improcedncia da ao. O
juiz, aps apreciar as alegaes finais das partes, julgou o
processo extinto, sem resoluo de mrito, nos termos do artigo
267, inciso VII do Cdigo de Processo Civil, remetendo as partes
para discusso do contrato em sede de juzo arbitral.
No seu entendimento, o juiz est
Q25201 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
A respeito da jurisdio e da ao, considere:
I. Nenhum juiz prestar tutela jurisdicional, seno quando a parte
ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.
II. O direito de ao objetivo, decorre de uma pretenso e depende
da existncia do direito que se pretende fazer
reconhecido e executado.
III. Na jurisdio voluntria, no h lide, tratando-se de forma de
administrao pblica de interesses privados.
correto o que se afirma APENAS em
Q286 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
totalmente correto afirmar que o direito de ao um direito
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=114&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&mo
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=114&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade=
7/7
b subjetivo, pblico, autnomo e abstrato.
c objetivo, pblico e vinculado ao resultado do processo.
d objetivo, privado e vinculado ao resultado do processo.
e objetivo, privado, concreto e abstrato.
Ano: 2006 Banca: FCC rgo: TRT - 4 REGIO (RS) Prova: Analista
Judicirio - rea Administrativa
a o interesse do autor no pode limitar-se declarao da
autenticidade de documento.
b admissvel a ao declaratria, ainda que tenha ocorrido a violao
do direito.
c no necessrio ter interesse e legitimidade para propor ou
contestar a ao.
d o interesse do autor no pode limitar-se declarao da existncia
ou inexistncia de relao jurdica.
e o interesse do autor no pode limitar-se declarao da falsidade
de documento.
Ano: 2006 Banca: FCC rgo: TRT - 20 REGIO (SE) Prova: Tcnico
Judicirio - rea Administrativa
a a jurisdio civil contenciosa e voluntria exercida pelos juzes
e membros do Ministrio Pblico em todo o
territrio nacional.
b o juiz prestar a tutela jurisdicional ainda que no haja
requerimento da parte ou do interessado, nos casos e
formas legais.
c para propor ou contestar ao basta ter legitimidade.
d ningum poder pleitear, em regra, em nome prprio, direito
alheio.
e o interesse do autor no pode limitar-se declarao de
inexistncia de relao jurdica.
Q1010 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
A respeito da jurisdio e da ao, correto afirmar que
Q1375 Direito Processual Civil
Da Jurisdio e Ao
No que concerne Jurisdio e Ao, de acordo com o Cdigo de Processo
Civil, correto afirmar que
Respostas Q300432: Q286689: Q249337: Q164698: Q79552: Q77223:
Q77225: Q55877:
Q59693: Q59697: Q33366: Q23076: Q16195: Q12688: Q12613: Q12124:
Q25201:
Q286: Q1010: Q1375:
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1551&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&m
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1551&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
1/7
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRF - 5 REGIO Prova: Analista
Judicirio - Execuo de Mandados
a Efetuam-se de ofcio, em processos pendentes, salvo disposio em
contrrio.
b prescindvel que da publicao dos atos processuais constem os
nomes das partes e de seus advogados,
suficientes para sua identificao.
c A intimao pelo correio far-se- quando frustrada a realizao por
Oficial de Justia.
d Consideram-se realizadas sempre no primeiro dia til seguinte
ao dia de sua ocorrncia.
e A intimao do Ministrio Pblico ser feita por meio do Dirio
Oficial do Estado.
Ano: 2012 Banca: FUMARC rgo: TJ-MG Prova: Titular de Servios de
Notas e de Registros
a vedado ao juiz recusar o cumprimento de carta precatria que
circula entre juzes do mesmo grau de jurisdio.
b na execuo de ttulo executivo extrajudicial, o executado
somente poder oferecer embargos depois de seguro
o juzo.
c comprovada a ocorrncia de nulidade absoluta, o ato somente
pode ser invalidado pelo juiz mediante provocao
da parte prejudicada.
d havendo urgncia, permite a norma processual civil que a carta
de ordem e a carta precatria sejam transmitidas
por telegrama, radiograma ou telefone.
Ano: 2012 Banca: FUMARC rgo: TJ-MG Prova: Oficial Judicirio
a Expedir-se- carta de ordem se o juiz for subordinado ao
tribunal de que ela emanar; carta rogatria, quando
dirigida autoridade judiciria estrangeira; e carta precatria nos
demais casos.
b Em todas as cartas declarar o juiz o prazo dentro do qual
devero ser cumpridas, atendendo facilidade das
comunicaes e natureza da diligncia.
c A carta no tem carter it inerante; no podendo ser apresentada
a juzo diverso do que dela consta, a fm de se
praticar o ato.
d O secretrio do tribunal ou o escrivo do juzo deprecante
transmitir, por telefone, a carta de ordem, ou a carta
precatria ao juzo, em que houver de cumprir-se o ato.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TJ-RJ Prova: Analista Judicirio -
Execuo de Mandados
Q266517 Direito Processual Civil
Das Comunicaes dos atos
Sobre as intimaes, est correto afirmar:
Q270490 Direito Processual Civil
Das Comunicaes dos atos
Considerando o disposto no Cdigo de Processo Civil,
Q252441 Direito Processual Civil
Das Comunicaes dos atos
Consoante o Cdigo de Processo Civil, INCORRETO dizer que:
Q232325 Direito Processual Civil
Das Comunicaes dos atos
Sobre a intimao correto afirmar:
BETA
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1551&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&m
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1551&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
2/7
a a intimao do representante do Ministrio Pblico feita pela
imprensa oficial.
b as intimaes necessitam de provocao da parte para serem
realizadas.
c cumpre ao cartrio judicial atualizar o endereo dos advogados
para fins de realizao de comunicaes e
intimaes processuais, contatando a Ordem dos Advogados do Brasil
para esse fim.
d se tiverem ocorrido em dia em que no tenha havido expediente
forense, as intimaes consideram-se realizadas
no primeiro dia til anterior.
e far-se- a intimao por meio de oficial de justia quando
frustrada a realizao pelo correio.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRF - 2 REGIO Prova: Tcnico Judicirio
- rea Administrativa
a somente a carta precatria e a carta rogatria.
b somente a carta de ordem e a carta precatria.
c a carta de ordem, a carta precatria e a carta rogatria.
d somente a carta precatria.
e somente a carta de ordem.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRF - 2 REGIO Prova: Tcnico Judicirio
- rea Administrativa
a em que o oficial de justia certificou ter cumprido o mandado
de citao de Pedro.
b em que Paulo foi citado pelo correio.
c em que o aviso de recebimento da carta de citao de Paulo foi
juntado aos autos.
d em que Pedro foi citado pelo oficial de justia.
e de juntada aos autos do mandado de citao de Pedro.
Ano: 2011 Banca: FCC rgo: PGE-MT Prova: Procurador
Q232846 Direito Processual Civil
Das Comunicaes dos atos
Pode ser expedida por meio eletrnico, com assinatura eletrnica
do juiz, na forma da lei,
Q232847 Direito Processual Civil
Das Comunicaes dos atos
Num processo h dois rus: Paulo, que foi citado pelo correio, em
20/02/2011, tendo o aviso de recebimento sido juntado
aos autos em 02/03/2011; Pedro, que foi citado pessoalmente, em
10/03/2011, tendo o oficial de justia certificado o
cumprimento do mandado de citao em 11/03/2011, tendo o mandado
de citao sido juntado aos autos em 20/03/2011.
Nesse caso, comea a correr o prazo para Paulo da data
Q202464 Direito Processual Civil
Das Comunicaes dos atos
A respeito da comunicao dos atos processuais, considere:
I. A inexistncia de citao no pode ser alegada aps o trnsito em
julgado da sentena.
II. Comparecendo o ru apenas para arguir a nulidade da citao e
sendo esta decretada, considerar-se- feita a citao na
data em que ele ou seu advogado for intimado da deciso.
III. O mandado de citao no tem validade se no estiver assinado
pelo juiz.
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1551&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&m
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1551&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
3/7
a I e II.
b I e III.
c II e III.
d II.
e III.
Ano: 2011 Banca: FCC rgo: TRE-AP Prova: Analista Judicirio - rea
Administrativa
a a cumprir, cabendo s partes a arguio da nulidade do ato.
b recusar cumprimento, enviando-a para a Corregedoria-Geral do
Tribunal competente.
c a cumprir e posteriormente enviar para a autoridade
hierarquicamente competente para ratificao dos atos.
d recusar cumprimento, devolvendo-a com despacho motivado.
e recusar cumprimento, enviando-a para o Tribunal Superior
competente para apreciao da irregularidade atravs
de processo administrativo.
Ano: 2010 Banca: FCC rgo: TRT - 22 Regio (PI) Prova: Analista
Judicirio - rea Judiciria
a poder ser dirigida a cumprimento por juiz subordinado ao que a
expediu ou a autoridade judiciria estrangeira.
b no poder ser apresentada a juzo diverso do que dela consta, a
fim de se praticar o ato, pois no tem carter
itinerante.
c que tiver por objeto exame pericial sobre documento dever ser
instruda com cpia deste, ficando nos autos o
original.
d no poder em nenhuma situao ser recusada pelo juzo deprecado,
ainda que atravs de despacho motivado.
e poder ser transmitida por telefone, havendo urgncia, entre o
escrivo do juzo deprecante e o do juzo
deprecado.
Ano: 2010 Banca: FCC rgo: TRT - 9 REGIO (PR) Prova: Tcnico
Judicirio - rea Administrativa
a rogatria, carta precatria e carta de ordem.
b precatria, carta rogatria e carta de ordem.
Est correto o que se afirma APENAS em
Q125498 Direito Processual Civil
Dos Atos Processuais
Quando a carta precatria for enviada para Juiz que carecer de
competncia em razo da hierarquia, este
Q79553 Direito Processual Civil
Das Comunicaes dos atos
A carta precatria
Q62752 Direito Processual Civil
Das Comunicaes dos atos
Os atos processuais que devam ser cumpridos no exterior, em
outra comarca ou por juiz subordinado a tribunal, sero
requisitados, respectivamente, atravs de carta
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1551&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&m
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1551&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
4/7
c de ordem, carta precatria e carta rogatria.
d rogatria, carta de ordem e carta precatria.
e de ordem, carta rogatria e carta precatria.
Ano: 2010 Banca: FCC rgo: TRE-AM Prova: Analista Judicirio - rea
Administrativa
a I, II e III.
b I, II e IV.
c II e IV.
d III e IV.
e II, III e IV.
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: MPE-AP Prova: Tcnico
Administrativo
a carta registrada com aviso de recebimento.
b carta precatria.
c carta rogatria.
d mandado.
e carta de ordem.
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: TJ-AP Prova: Analista Judicirio - rea
Judiciria - Execuo de Mandados
Q26948 Direito Processual Civil
Dos Atos Processuais
Considere as assertivas abaixo a respeito das cartas.
I. Cumprida a carta, ser devolvida ao juzo de origem, no prazo
de 30 dias, mediante traslado e pagamento das custas pela
parte.
II. A carta tem carter it inerante; antes ou depois de Ihe ser
ordenado o cumprimento, poder ser apresentada a juzo
diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
III. Quando o objeto da carta for exame pericial sobre
documento, este ser remetido em cpia fotogrfica de alta
resoluo,
ficando nos autos o documento original.
IV. A carta de ordem, carta precatria ou carta rogatria pode ser
expedida por meio eletrnico, situao em que a assinatura
do juiz dever ser eletrnica, na forma da lei.
De acordo com o Cdigo de Processo Civil, est correto o que se
afirma APENAS em
Q45931 Direito Processual Civil
Das Comunicaes dos atos
Para o cumprimento de ato processual emanado de tribunal para
juiz que lhe for subordinado, expedir-se-
Q28217 Direito Processual Civil
Das Comunicaes dos atos
Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de
Justia do Tribunal de Justia do Estado do Amap, analise
as seguintes afirmaes:
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1551&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&m
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1551&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
5/7
a I, somente.
b I e II, somente.
c II e III, somente.
d I e III, somente.
e I, II e III.
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: TRT - 7 Regio (CE) Prova: Analista
Judicirio - rea Administrativa
a competente, constitui em mora o devedor e suspende a
prescrio.
b competente ou incompetente, constitui em mora o devedor e
interrompe a prescrio.
c incompetente, constitui em mora o devedor mas no interrompe a
prescrio.
d competente, no constitui em mora o devedor mas suspende a
prescrio.
e incompetente, constitui em mora o devedor e suspende
prescrio.
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: TJ-PI Prova: Tcnico Judicirio - rea
Administrativa
a oficial de justia ou pelo correio, apenas.
b oficial de justia, pelo correio ou por edital.
c oficial de justia, apenas.
d carta precatria ou pelo correio, apenas.
e oficial de justia, por meio radiofnico nos foros de grande
extenso territorial ou por edital.
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: TJ-PI Prova: Analista Judicirio - rea
Administrativa
I. Para o cumprimento de carta precatria, como regra, obrigatrio
o preparo prvio.
II. No podero ser retidas, por falta de pagamento de custas, as
precatrias expedidas em virtude de requerimento do
Ministrio Pblico.
III. O prazo para cumprimento e devoluo das Cartas Precatrias e
de Ordem, em se tratando de ru preso, ser de 10 (dez)
dias, qualquer que seja a Entrncia.
Est correto o que se afirma em
Q16199 Direito Processual Civil
Dos Atos Processuais
O despacho que ordenar a citao se prolatado por juiz
Q25040 Direito Processual Civil
Dos Atos Processuais
A citao pessoal pode ser feita por
Q25283 Direito Processual Civil
Das Comunicaes dos atos
Manifestao do princpio do contraditrio, a citao constitui o ato
de integrao do ru na relao processual e sua validade
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1551&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&m
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1551&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
6/7
a realizada, ainda que o ru se encontre gravemente doente.
b dirigida pessoalmente ao ru, apenas.
c realizada, ainda que o oficial de justia constate ser o ru
demente.
d dirigida pessoalmente ao ru, ao seu representante legal ou ao
procurador legalmente autorizado.
e realizada, ainda que no dia do falecimento do cnjuge do
ru.
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: TJ-PI Prova: Analista Judicirio - rea
Administrativa
a no precisa ser realizada quando houver revelia.
b pode ser realizada atravs do rgo oficial, sempre.
c deve ser feita pessoalmente, em caso de antecipao da
audincia.
d pode ser dispensada, a critrio do juiz.
e no se faz necessria no procedimento sumrio.
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: TJ-SE Prova: Analista Judicirio - rea
Judiciria
a Ser considerada ineficaz se o ru no tiver colocado a nota de
cincia no mandado.
b Poder ser feita a quem estiver assistindo a qualquer ato de
culto religioso.
c Ser feita pelo correio quando for r a pessoa jurdica de
direito pblico.
d A interrupo da prescrio pela citao retroagir data da
propositura da ao.
e Ordenada por juiz incompetente no constituir em mora o
devedor.
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: PGE-RJ Prova: Tcnico Assistente de
Procuradoria
a A carta precatria expedida para cumprimento de ato fora dos
limites territoriais da comarca e que no enseja a
expedio de carta de ordem ou rogatria.
b Por ordem judicial ou de qualquer serventurio da justia sero
cumpridos os atos processuais dentro dos limites
territoriais da comarca.
c A carta precatria possui carter it inerante, podendo ser
encaminhada para cumprimento do ato a juzo diverso do
que dela constar.
essencial para possibilitar a regularidade da prestao
jurisdicional. Por tal razo, deve ser
Q25285 Direito Processual Civil
Dos Atos Processuais
correto afirmar que a intimao aos advogados das partes
Q13081 Direito Processual Civil
Dos Atos Processuais
Com relao citao correto afirmar:
Q62140 Direito Processual Civil
Das Comunicaes dos atos
No tocante comunicao dos atos processuais, INCORRETO
afirmar:
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1551&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=&m
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1551&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
7/7
d A carta rogatria a expedida quando o ato tiver de ser cumprido
perante autoridade judiciria estrangeira.
e A carta de ordem se d quando expedida por tribunal para ser
cumprida por juiz a ele subordinado.
Ano: 2009 Banca: FCC rgo: MPE-SE Prova: Tcnico do Ministrio
Pblico rea Administrativa
a simples.
b registrada.
c precatria.
d rogatria.
e de ordem.
Q43561 Direito Processual Civil
Dos Atos Processuais
Se o processo tramita perante Tribunal de Justia, o ato
processual, cuja execuo deva ser feita por Juiz de Comarca do
interior do Estado, deve ser requisitado atravs de carta
Respostas Q266517: Q270490: Q252441: Q232325: Q232846: Q232847:
Q202464: Q125498:
Q79553: Q62752: Q26948: Q45931: Q28217: Q16199: Q25040: Q25283:
Q25285:
Q13081: Q62140: Q43561:
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1494&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=3&
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1494&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
1/7
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRT - 18 Regio (GO) Prova: Juiz do
Trabalho
a Os honorrios advocatcios no so devidos Defensoria Pblica
quando ela atua contra a pessoa jurdica de direito
pblico qual pertena.
b Os honorrios advocatcios, que no foram fixados em sentena
transitada em julgado, podem ser cobrados em
ao autnoma.
c O advogado parte legtima para cobrar honorrios advocatcios,
por meio de execuo, ainda que no fixados
em sentena.
d A fixao de honorrios advocatcios em salrios- mnimos
admissvel.
e Pedido expresso para condenao do ru em honorrios
indispensvel.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TST Prova: Analista Judicirio - rea
Judiciria
a ocorrendo a morte de qualquer das partes, extinguir-se-
automaticamente o processo, com os eventuais direitos
do esplio sendo postulados por ao autnoma.
b a substituio voluntria das partes livre at o saneamento do
processo, independentemente da anuncia da
parte adversa.
c o adquirente ou cessionrio poder ingressar livremente em juzo,
em substituio ao alienante ou ao cedente,
sem anuncia da parte contrria, bastando comprovar a aquisio ou a
cesso.
d a alienao da coisa ou do direito lit igioso, a ttulo
particular, por ato entre vivos, no altera a legitimidade das
partes.
e a sentena proferida entre as partes originrias limita-se a
elas, no estendendo seus efeitos ao adquirente ou ao
cessionrio.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO (RJ) Prova: Juiz do
Trabalho
a O ru que, por no arguir na sua resposta fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o
julgamento da lide, ser condenado nas custas a partir do
saneamento do processo e perder, ainda que
vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorrios
advocatcios.
b A remunerao do perito judicial ser paga pela parte que houver
requerido o exame, ou pelo autor, quando
requerido por ambas as partes ou deter- minado de ofcio pelo
juiz.
c Quando, a requerimento do ru, o juiz declarar extinto o
processo sem julgar o mrito, o autor no poder
intentar de novo a ao, sem pagar ou depositar em cartrio as
despesas e os honorrios, em que foi condenado.
d Quem receber custas indevidas ou excessivas obrigado a
restitu-las, incorrendo em multa equivalente ao triplo
de seu valor.
e Nos procedimentos de jurisdio voluntria, as despesas sero
adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os
interessados.
Q280563 Direito Processual Civil
Das Partes e Procuradores
Sobre honorrios advocatcios sucumbenciais, correto afirmar:
Q263443 Direito Processual Civil
Das Partes e Procuradores
No tocante substituio das partes,
Q289167 Direito Processual Civil
Da Formao, Suspenso e Extino do Processo
Sobre as despesas processuais, de acordo com o Cdigo de Processo
Civil, INCORRETO afirmar:
BETA
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1494&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=3&
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1494&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
2/7
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRF - 5 REGIO Prova: Analista
Judicirio - Execuo de Mandados
a No atual sistema jurdico ptrio, os cnjuges no necessitam do
consentimento do outro para a propositura de
ao de qualquer natureza.
b Ningum poder pleitear, em nome prprio, direito alheio, em
nenhuma hiptese.
c A jurisdio civil, contenciosa e voluntria, exercida pelos
juzes e pelos integrantes do Ministrio Pblico, nos
termos da lei.
d O juiz dar curador especial ao ru preso, bem como ao revel
citado por edital ou com hora certa.
e Ambos os cnjuges sero citados, necessariamente, para as aes
que versem sobre direitos pessoais mobilirios.
Ano: 2012 Banca: FUMARC rgo: TJ-MG Prova: Titular de Servios de
Notas e de Registros
a os deveres de lealdade e probidade a que aludem os artigos 14
e 15 somente se aplicam ao autor e ao ru, no
atingindo aos terceiros intervenientes.
b o lit igante de m-f, alm do ressarcimento dos prejuzos,
sujeita-se a pagar a multa de at um por cento sobre o
valor da causa, devendo essa verba ser revertida em favor da
Fazenda Pblica.
c no caso de pluralidade de lit igantes de m-f, o juiz condenar
cada um na proporo de seu respectivo interesse
na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar
a parte contrria.
d se o ru, reconhecendo o fato em que se fundou a ao, opuser
fato impeditivo, modificativo ou extintivo do
direito do autor, este ser ouvido, facultando-lhe o juiz a
produo de prova, mas somente testemunhal.
Ano: 2012 Banca: FUMARC rgo: TJ-MG Prova: Titular de Servios de
Notas e de Registros
a o protesto ou a interpelao admite defesa e contraprotesto nos
autos em que a medida processada.
b a sentena condenar o vencido a pagar ao vencedor as despesas
que antecipou e os honorrios advocatcios,
salvo nos casos em que funcionar como advogado em causa
prpria.
c salvo as disposies concernentes justia gratuita, compete ao
autor adiantar as despesas relativas a atos cuja
realizao o juiz determinar de ofcio ou a requerimento do
Ministrio Pblico.
d a petio inicial referente ao de atentado ser autuada em
separado e ser processada e julgada pelo juiz que
conheceu originariamente a causa principal, salvo se esta se
encontrar no tribunal.
Ano: 2012 Banca: FUMARC rgo: TJ-MG Prova: Titular de Servios de
Notas e de Registros
Q266519 Direito Processual Civil
Das Partes e Procuradores
Com relao capacidade processual correto afirmar:
Q270483 Direito Processual Civil
Das Partes e Procuradores
Considerando o disposto no Cdigo de Processo Civil,
Q270484 Direito Processual Civil
Das Partes e Procuradores
Considerando o disposto no Cdigo de Processo Civil,
Q270485 Direito Processual Civil
Das Partes e Procuradores
Considerando o disposto no Cdigo de Processo Civil,
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1494&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=3&
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1494&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
3/7
a a capacidade de postulao no sistema processual brasileiro
compete exclusivamente aos advogados legalmente
habilitados.
b assegurado ao advogado o direito de examinar, sem qualquer
ressalva, em cartrio ou secretaria de tribunal, os
autos de qualquer processo.
c os direitos e deveres dos advogados, relacionados ao exerccio
do mandato judicial, esto disciplinados
exclusivamente no Estatuto da Ordem dos Advogados.
d sendo comum s partes o prazo para se manifestar, s em conjunto
ou mediante prvio ajuste, por petio nos
autos, podero os seus procuradores retirar os autos do cartrio,
salvo para extrair cpias de peas do processo,
para o que cada procurador ter o prazo de uma hora,
independentemente de ajuste.
Ano: 2012 Banca: FUMARC rgo: TJ-MG Prova: Titular de Servios de
Notas e de Registros
a a assinatura dos magistrados nos atos de seu ofcio, por meio
eletrnico, somente permitida nos Juizados
Especiais e em segundo grau de jurisdio.
b vedada nos juzos a delegao aos servidores de prtica de atos de
administrao e de atos de mero expediente
sem carter decisrio.
c permitido s partes e a seus advogados retirar autos
suplementares de cartrio.
d a desistncia da ao s produzir efeito depois de homologada por
sentena.
Ano: 2012 Banca: FUMARC rgo: TJ-MG Prova: Titular de Servios de
Notas e de Registros
a a alienao, a ttulo particular e por ato entre vivos, do bem
objeto da lide altera a legitimidade das partes.
b o adquirente ou o cessionrio tero sempre assegurado o direito
de intervir no processo, para assistir o alienante
ou o cedente.
c o adquirente ou o cedente, independentemente do consentimento
da parte contrria, podero ingressar em
juzo, substituindo o alienante ou o cedente.
d na hiptese de morte ou incapacidade do advogado da parte r, no
constitudo novo mandatrio no prazo legal
estipulado pelo juiz, o processo ser extinto sem exame do
mrito.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TJ-GO Prova: Juiz
a No mandado de segurana, no cabe a condenao em honorrios de
advogado, mas o juiz pode impor multa por
lit igncia de m-f.
b Quando o vencido beneficirio da assistncia judiciria, o Juiz
no o condena ao pagamento de honorrios de
advogado.
c Quando o pedido julgado improcedente, os honorrios so fixados
sempre em percentual sobre o valor da
causa.
d A verba honorria no devida quando o advogado funciona em causa
prpria.
Q270488 Direito Processual Civil
Das Partes e Procuradores
Considerando o disposto no Cdigo de Processo Civil,
Q270725 Direito Processual Civil
Das Partes e Procuradores
Considerando o disposto no Cdigo de Processo Civil,
Q242912 Direito Processual Civil
Das Partes e Procuradores
Quanto aos honorrios de advogado correto afirmar:
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1494&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=3&
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1494&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
4/7
e No regime da Lei no 9.099/95, no so devidos honorrios de
advogado, mesmo quando o vencido recorre e no
obtm xito no recurso.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: MPE-PE Prova: Analista Ministerial -
rea Jurdica
a III e IV.
b II e III.
c II e IV.
d I e II.
e I, II e III.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRF - 2 REGIO Prova: Analista
Judicirio - Execuo de Mandados
a pessoalmente, no devolver os autos no prazo de vinte e quatro
horas.
b pela imprensa oficial, no devolver os autos no prazo de
quarenta e oito horas.
c pessoalmente, no devolver os autos no prazo de quarenta e oito
horas.
d pela imprensa oficial, no devolver os autos no prazo de trs
dias.
e pessoalmente ou pela imprensa, no devolver os autos
imediatamente, no mesmo ato da intimao.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TRE-SP Prova: Analista Judicirio - rea
Judiciria
Q236213 Direito Processual Civil
Das Partes e Procuradores
No tocante aos Procuradores, considere:
I. O advogado que intervir em um processo para praticar atos
reputados urgentes, sem contudo juntar o instrumento de
mandato, se obrigar, independentemente de cauo, a exibir tal
instrumento no prazo improrrogvel de cinco dias.
II. A procurao geral para o foro, conferida por instrumento
pblico, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado
a
praticar todos os atos do processo, inclusive firmar
compromisso.
III. Sendo comum s partes o prazo, s em conjunto ou mediante
prvio ajuste por petio nos autos, podero os seus
procuradores retirar os autos, ressalvada a obteno de cpias para
a qual cada procurador poder retir-los pelo prazo de uma
hora independentemente de ajuste.
IV. A parte ser representada em juzo por advogado legalmente
habilitado. Ser-lhe- lcito, no entanto, postular em causa
prpria, quando tiver habilitao legal ou, no a tendo, no caso de
falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos
que houver.
De acordo com o Cdigo de Processo Civil brasileiro est correto o
que consta APENAS em
Q231619 Direito Processual Civil
Ao Civil Pblica
Numa ao civil pblica, o advogado do ru reteve os autos,
excedendo o prazo legal, tendo reclamado a parte contrria.
Nesse caso, perder o direito de vista fora de cartrio e incorrer
em multa, se intimado
Q232627 Direito Processual Civil
Das Partes e Procuradores
Beatriz est sendo executada judicialmente pelo descumprimento de
obrigao contratual, cujo valor da causa R$
-
9/4/2014
qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1494&banca=1
68&cargo=&disciplina=12&escolaridade=3&
http://qconcursos.com/questoes/imprimir?ano=&area_atuacao=&area_formacao=9&assunto=1494&banca=1%2068&cargo=&disciplina=12&escolaridade
5/7
a R$ 620,00.
b R$ 1.240,00.
c R$ 3.100,00.
d R$ 6.200,00.
e R$ 9.300,00.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TJ-PE Prova: Analista Judicirio - rea
Judiciria
a pagas pelos autores na sua integralidade, no havendo diviso
entre cnjuges.
b pagas pelos autores sendo dividida igualmente entre o
casal.
c pagas pelas rs na proporo de cinquenta por cento para cada
uma.
d pagas pelas rs, podendo ser cobrada na sua integralidade de
qualquer uma delas.
e divididas igualmente entre as partes.
Ano: 2012 Banca: FCC rgo: TJ-PE Prova: Oficial de Justia
a I e II.
b I, II e III.
c I, II e IV.
d II, III e IV.
e III e IV.
62.000,00. Na referida execuo, Beatriz foi considerada lit
igante de m-f porque interps recurso com o intuito
manifestamente protelatrio. De acordo com o Cdigo de Processo
Civil brasileiro, a multa pela lit igncia de m-f NO
exceder
Q214905 Direito Processual Civil
Das Partes e Procuradores
Joo e sua mulher Joaquina ajuizaram ao de cobrana em face das
amigas Margarida e Manoela. As partes transigiram em