WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRRESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT
ANALISTA JUDICIRIO 1Direito e Processo do Trabalho Professor
Fabrcio Aita
............................................................3Direito
Processual Civil Newton Jancowski
..............................................................................71Direito
Processual Civil Letcia
Loureiro...................................................................................85Direito
Constitucional Professor Fabrcio Aita
..........................................................................97SUMRIORESOLUO
DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO
2WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRDIREITO E PROCESSODO TRABALHOPROFESSOR
FABRCIO AITAWWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRRESOLUO DE QUESTES COMPLETO
TRT ANALISTA JUDICIRIO 3RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA
JUDICIRIO
4WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRWWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRRESOLUO DE
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JUDICIRIO6WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRWWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRRESOLUO
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JUDICIRIO8WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRWWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRRESOLUO
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JUDICIRIO20WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRWWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BRRESOLUO
DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO 21RESOLUO DE QUESTES
COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO22WWW.PROFESSORANDRESAN.COM.BR
RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO23Durao do
trabalho 62.Ano:2014rgo:TRT-2REGIO(SP)Prova:
AnalistaJudicirio-OficialdeJustiaAvaliadorEm relao ao trabalho
extraordinrio, correto afirmar que
:a)osempregadoscontratadossoboregimede
tempoparcialpoderoprestarhorasextras,desde
queacordadoexpressamentecomosindicatoda categoria.
b)ashorasextrasdecorrentesdeforamaioroude serviosinadiveis podem
ser prestadas, desdeque existenteacordodeprorrogaodehorasfirmado
entre empregado e
empregador.c)oacordodeprorrogaodejornadadetrabalho
deveserescritoenecessariamentecelebrado
coletivamente,mediantenegociaocoletivade
trabalho.d)otrabalhoemhorasextraspermitidoaos
empregadosquetrabalhamematividades
insalubres,sendonecessria,porm,licenaprvia das autoridades
competentes em matria de higiene do trabalho.e) todo empregado tem
direito a um descanso de 15 minutos,nomnimo,antesdoinciodoperodo
extraordinrio de servio em caso de prorrogao do horrio normal de
trabalho.63.rgo:TRT-19Regio(AL)Prova:Analista
Judicirio-reaAdministrativaComrelaoaos turnos ininterruptos de
revezamento, assegurada a jornada dea) oito horas dirias.b) doze
horas dirias.c) seis horas dirias, salvo negociao coletiva.d) oito
horas dirias, salvo negociao
coletiva.e)oitohorasdiriasequarentasemanais,facultada a compensao
de horrios e a reduoda jornada, mediante acordo ou conveno coletiva
de trabalho.64. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO
(RJ)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoConsidere as seguintes
assertivas:I.Nosistemadenominadobancodehoras,
institudoporforadeacordoindividual,a compensao do excesso de horas
trabalhadas deve ocorrer no perodo mximo de um ano.II. As variaes
de horrio no registro de ponto sero computadas como jornada
extraordinria quando no excederem de 15 minutos
dirios.III.Paraosempregadossujeitosajornadade
trabalhode40horassemanais,aplica-seodivisor 200 para o clculo do
valor do salrio-base.IV.vlida,emcarterexcepcional,ajornadade doze
horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou
ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou
conveno coletiva de trabalho,asseguradaaremuneraoemdobrodos
feriados trabalhados.Sobreaduraodetrabalhoestcorretooque consta
APENAS em:a) II e IV.b) III e IV.c) I e III.d) I, III e IV.e) II e
III.65. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 15 Regio
Prova:AnalistaJudicirio-reaJudiciriaMaria
MartaempregadadohotelfazendaValedas guas Claras, hotel este
localizado em rea urbana. MariaMartaexerceafunodecozinheirae,sendo
assim,tododiasedeslocaapdaportariadohotel
atacozinhaqueficanofinaldoterreno.Neste
trajeto,MariaMartademoradiariamentecercade
quinzeminutos.Nestecaso,deacordocomo
entendimentosumuladodoTribunalSuperiordo
Trabalho,otemponecessrioaodeslocamentode
MariaMartaentreaportariadohoteleolocalde
trabalhoa)sserconsideradotempodisposiodo empregador se ultrapassar
trinta minutos.b) no se considera disposio do empregador, em
nenhuma hiptese.c)sserconsideradotempodisposiodo empregador se
ultrapassar vinte minutos.d)considera-sedisposiodoempregadoruma vez
que ultrapassou dez minutos.e)considera-sedisposiodoempregadorem
qual- quer hiptese. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA
JUDICIRIO2466.Ano:2013rgo:TRT-6Regio(PE)Prova:
JuizdoTrabalhoConsiderandooentendimento
adotadopeloTSTemrelaojornadade12por
36,previstaemleiouajustadaexclusivamente
medianteacordocoletivodetrabalhoouconveno coletiva de trabalho,
correto afirmar que a mesma : a) vlida se decorrente deprevisoem
leieinvlida se prevista em norma
coletiva.b)semprevlida,asseguradaaremuneraoem dobro dos feriados
trabalhados.c)vlida,emcarterexcepcional,asseguradaa remunerao em
dobro dos feriados trabalhados.
d)sempreinvlida,aindaquehajaopagamentoda remunerao em dobro dos
feriados trabalhados e)vlida,sehouveropagamentodoadicional
referenteaolaborprestadonadcimaprimeirae dcima segunda horas. 67.
Ano: 2013 rgo: TRT - 18 Regio (GO) Prova:
AnalistaJudicirio-OficialdeJustiaAvaliadorA
respeitodaduraodotrabalho,incluindoperodos
dedescanso,olabornoturnoeotrabalho extraordinrio, a legislao
trabalhista prev quea) o adicional a ser pago pelo trabalho
extraordinrio serdenomnimo100%sobreahoranormaleo adicional a ser
pago pelo trabalho noturno ser de no mnimo 50% sobre a hora
diurna.b) a duraodo trabalho normal no ser superior a
oitohorasdiriasequarentahorassemanais,
facultadaacompensaodehorasdentrodoms por deciso do empregador.
c)asvariaesdehorrionoregistrodepontono
excedentesdecincominutos,observadoolimite mximo de dez minutos
dirios, no sero descontadas nem computadas como jornada
extraordinria. d)operodomnimoparaodescansoentreduas jornadas de
trabalho ser de dez horas consecutivas.
e)olimitemnimodeumahorapararepousoou
refeioparaotrabalhocontnuocujadurao
excedaseishorasnopoderserreduzidoem nenhuma hiptese.
68.Ano:2013rgo:PGE-BAProva:Analistade
Procuradoria-readeApoioJurdicoOvalordo
adicionalnoturnosobreahoradiurnaparao trabalhador urbano de, pelo
menos,a) 20% (vinte por cento). b) 30% (trinta por cento).c) 10%
(dez por cento).d) 25% (vinte e cinco por cento).e) 50% (cinquenta
por cento).69.Ano:2013rgo:TRT-12Regio(SC)Prova:
AnalistaJudicirioHrculestrabalhanaempresa
"SemideusesProduesLtda.",cumprindojornada legal de oito horas por
dia. Ele gasta vinte minutos para se deslocar de sua residncia at o
local de trabalho e omesmotempoparaoseuretorno,utilizandonibus
fretadopagopelaempresa,emborapudesseutilizar
transportepblicocoletivoparafazerotrajeto,diante da proximidade da
empresa e de sua casa do ponto de nibus. Nessa situao, conforme
norma legal,a)somenteemcasodeprevisoemclusulade acordo ou conveno
coletiva que o tempo de trajeto e o seu retorno ser computado na
jornada de trabalho.b)sercomputadonajornadadetrabalhootempo
gastonodeslocamentoeparaseuretornovistoque
foiexcedentedecincominutos,observadoolimite mximo de dez minutos
dirios.c)diantedofornecimentodaconduopelo
empregador,operododedeslocamentoser computadona jornada de
trabalho, ainda que haja a possibilidade de utilizao de transporte
pblico.d)otempodedeslocamentodaresidnciaaolocal
detrabalhoeoseuretornoserconsideradona
jornadadetrabalhodoempregado,vistoqueno ultrapassa 30
minutos.e)otempodespendidopeloempregadoatolocal
detrabalhoeparaoseuretorno,noser computado na jornada de
trabalho.70. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO
(RJ)Prova:AnalistaJudicirio-Execuode
MandadosConsiderandoasnormasdaCLTeo entendimento sumulado do TST,
correto afirmar:a)Aremuneraodotrabalhonoturnoterum
acrscimodetrintaporcento,pelomenos,sobrea hora diurna. RESOLUO DE
QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA
JUDICIRIO25b)Paraosestabelecimentoscommaisdequinze
empregadosobrigatrioocontroledejornadade
trabalho.c)Considera-setrabalhonoturnooexecutadoentres
vinteeduashorasdeumdiaesquatrohorasdodia seguinte.d) Cumprida
integralmente a jornada no perodo noturno
eprorrogadaesta,devidotambm oadicionalquanto s horas
prorrogadas.e)Oempregadotransferidoparaoperododiurnode trabalho no
pode deixar de receber o adicional noturno, sob pena de reduo
salarial.71.Ano:2013Banca:FCCrgo:TRT-1REGIO
(RJ)Prova:AnalistaJudicirio-reaJudiciriaDe
acordocomoentendimentosumuladodoTST,em relao compensao de jornada
correto afirmar: a)Oregimecompensatrionamodalidade"bancode
horas"somentepodeserinstitudopornegociao
coletiva.b)Aprestaodehorasextrashabituaisno descaracteriza o acordo
de compensao de jornada.c) O acordo individual para compensao na
modalidade "bancodehoras"vlido,salvosehouvernorma coletiva em
sentido contrrio.d) vlido acordo tcito para compensao de jornada,
exceto na modalidade "banco de horas".e)Adescaracterizaodoacordode
compensaoem razodaprestaodehorasextrashabituaisimplicao
pagamentoemdobrodashorasexcedentesjornada
normal,inclusiveemrelaosquetenhamsido compensadas. INTERVALOS
72.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-24REGIO
(MS)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoCombasena jurisprudncia
consolidada do Colendo Tribunal Superior
doTrabalhoedaConsolidaodasLeisdoTrabalho-
CLT,examineasassertivasabaixo,relacionadasao intervalo intrajornada
para repouso e alimentao.I. Aps a edio da Lei no 8.923/1994, a no
concesso ou a concesso parcial do intervalo intrajornada mnimo,
pararepousoealimentao,aempregadosurbanose
rurais,implicaopagamentototaldoperodo
correspondente,enoapenasdaquelesuprimido,com
acrscimode,nomnimo,50%sobreovalorda
remuneraodahoranormaldetrabalho(art.71da
CLT),semprejuzodocmputodaefetivajornadade labor para efeito de
remunerao.II. Em regra, invlida clusula de acordo ou conveno
coletivadetrabalhocontemplandoasupressoou
reduodointervalointrajornadaporqueesteconstitui
medidadehigiene,sadeeseguranadotrabalho, garantido por norma de
ordem pblica (art. 71 da CLT e art. 7, XXII, da CF/1988), infenso
negociao coletiva.III. Possui natureza salarial a parcela prevista
no art. 71, 4o,daCLT,comredaointroduzidapelaLeino 8.923, de 27 de
julho de 1994, quando no concedido ou
reduzidopeloempregadorointervalomnimo
intrajornadapararepousoealimentao,repercutindo, assim, no clculo de
outras parcelas
salariais.IV.Ultrapassadahabitualmenteajornadadeoitohoras
detrabalho,devidoogozodointervalointrajornada
mnimodeumahora,obrigandooempregadora
remuneraroperodoparadescansoealimentaono usufrudo como extra,
acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71,
caput e 4o da CLT.V. A no concesso ou a concesso parcial do
intervalo intrajornadamnimo,pararepousoealimentao,a
empregadosurbanoserurais,implicaopagamento
apenasdaquelesuprimido,comacrscimode,no
mnimo,50%sobreovalordaremuneraodahora
normaldetrabalho(art.71daCLT),semprejuzodo
cmputodaefetivajornadadelaborparaefeitode remunerao.Est correto o
que se afirma ema) II, IV e V, apenas.b) I, II, III, IV e V.c) I,
II e III, apenas.d) II e III e IV, apenas. e) III, IV e V, apenas.
73.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16REGIO
(MA)Prova:AnalistaJudicirio-OficialdeJustia
AvaliadorConsidera-sehiptesedesuspensodo contrato de trabalho:a) o
intervalo interjornada.b) as frias. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT
ANALISTA JUDICIRIO26c)afaltadoempregadonodiasubsequenteaoseu
casamento.d) os quinze dias iniciais de afastamento do empregado
acometido de enfermidade.e) o repouso semanal remunerado. 74. Ano:
2014 Banca: FCC rgo: TRT - 16 REGIO
(MA)Prova:AnalistaJudicirio-OficialdeJustia Avaliador Aempresa M
Ltda.tem seu maiorvolume deserviosentre11he15h.Assim,contratoutrs
empregadas,Ana,JliaeLuiza,paraauxiliardurante
esteperodo.Anapossuijornadadetrabalho
exatamentedas11hs15h.Jliapossuijornadade
trabalhodas11hs16heLuizapossuijornadade trabalho das 12h s 16h.
Nestes casos, de acordo com
aConsolidaodasLeisdoTrabalho,notocanteao intervalo intrajornada, a
empresa M Ltda.a)nopossuiobrigatoriedadeparaconcedereste intervalo
para nenhuma das empregadas.b) dever conceder, no mnimo, 15 minutos
para todas as empregadas.c)deverconceder,nomnimo,15minutosapenas
para Jlia.d) dever conceder, no mnimo, 30 minutos para todas as
empregadas.e)deverconceder,nomnimo,30minutosapenas para
Jlia.75.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-2REGIO (SP) Prova: Analista
Judicirio - rea Administrativa Em
relaoaointervalopararepousoealimentao, correto
afirmar:a)Oempregadoquecumprediariamentejornada
extraordinriatemdireitoaumacrscimode15 minutos no seu
intervalo.b)Ointervaloparaempregadoquecumprejornada entre 6 e 8
horas dirias de uma hora.c) A no concesso do intervalo pelo
empregador, gera aomesmoaobrigaoderemunerarorespectivo perodo com
um acrscimo de no mnimo 20% sobre o valor
correspondente.d)Ocumprimentopeloempregadodejornadade
trabalhode4horasdiriasasseguraaomesmoo direito a um intervalo de 15
minutos.e)Esseintervalonocomputadonaduraodo trabalho. FRIAS
76.Ano:2015Banca:FCCrgo:TRT-6Regio (PE) Prova: Juiz do Trabalho
Substituto Em relao s frias,a)tratando-sedeempregadocontratadosobo
regimedetempoparcial,seroreduzidaspela
metadesemprequeomesmotiver,duranteo perodo aquisitivo, mais de
cinco faltas injustificadas.b) no ter direito a frias o empregado
que, no curso do perodoaquisitivo,deixardetrabalhar,compercepo
desalrio,pormaisdetrintadias,emvirtudede
paralisaoparcialoutotaldosserviosdaempresa,
devendoasdatasdeincioefimdaparalisaoserem
comunicadaspeloempregadoraoMinistriodo Trabalho, ao sindicato dos
trabalhadores e aos prprios trabalhadores atravs de afixao do aviso
nos locais de trabalho, com antecedncia mnima de quinze
dias.c)nodevidoopagamentoemdobroda
remuneraodefriasquandooempregadorno tenha efetuado o pagamento da
devida remunerao noprazodedoisdiasantesdoinciodasfrias.O que
importa para no gerar o pagamento em dobro que as frias tenham sido
gozadas na poca prpria.d)acontribuioparaoFGTSincidesobrea
remuneraodasfrias,includooteroconstitucional, ainda que se trate de
frias indenizadas, tendo em vista
tratar-sededireitoindisponveldostrabalhadores,no havendo
justificativa para a sua no
incidncia.e)ascoletivaspodemserfracionadasematdois perodos anuais,
desde que um deles no seja inferior a
dezdias,devendoacomunicaodaconcessode
cadaumdosperodosserfeitaaoempregado,ao sindicato dos trabalhadores
e ao Ministrio do Trabalho, com antecedncia mnima de trinta
dias.77.Ano:2015Banca:FCCrgo:TRT-6Regio
(PE)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoDeacordo
comoprevistonalegislaotrabalhista,NO
consideradafaltajustificadaaoservioparafinsda
manutenododireitoaodescansosemanal
remunerado,a)aausnciadoempregado,devidamente
justificada,acritriodaadministraodo estabelecimento. RESOLUO DE
QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO27b) o perodo em que o
empregado tiver de cumprir as exigncias do Servio
Militar.c)aausnciadorepresentantedeentidadesindical em razo de
estar participando, nessa qualidade, de
reuniooficialdeorganismointernacionaldoqualo Brasil seja
membro.d)aparalisaodoservionosdiasemque,por convenincia do
empregador, no tenha havido
trabalho.e)osdiasemqueoempregadoestiver, comprovadamente,
realizando provas escolares.78.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-24
REGIO(MS)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoSobre o empregado INCORRETO
afirmar:a)Osmenoresde18anosnopoderocindirsuas
frias.b)Oempregadoestudantemaiorde18anose
menorde24terdireitoafazercoincidirsuasfrias com as frias
escolares.c)Namodalidadedoregimedetempoparcial,aps cada perodo de
doze meses de vigncia do contrato de
trabalho,oempregadoterdireitoafrias,naseguinte
proporo:dezesseisdias,paraaduraodotrabalho semanal superior a vinte
horas, at vinte e duas
horas.d)Oempregadocontratadosoboregimedetempo
parcialquetivermaisdesetefaltasinjustificadasao
longodoperodoaquisitivoteroseuperodode frias reduzido
metade.e)Otempodetrabalhoanteriorapresentaodo
empregadoparaserviomilitarobrigatrioser
computadonoperodoaquisitivo,desdequeele
compareaaoestabelecimentodentrodenoventa dias da data em que se
verificar a respectiva baixa.79Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-1REGIO
(RJ)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoIrisfoiadmitida na empresa
Centurio Alado em 10/04/2008. No perodo aquisitivo das frias
2013/2014 ela ausentou-se por oito dias teis para celebrar seu
casamento e viagem de lua demel;quatrodiasteisparadoaovoluntriade
sanguetodasnoanode2013;cincodiasteisporluto em razode falecimentodo
seugenitor,doisdiasteis
paraalistamentoeleitoralequatrodiassemnenhuma justificativa. No
perodo concessivo respectivo das frias de 2013/2014, Iris poder
usufruir destas frias pora) 12 dias corridos.b) 07 dias corridos.c)
30 dias corridos.d) 24 dias corridos.e) 18 dias
corridos.80.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16REGIO
(MA)Prova:AnalistaJudicirio-reaAdministrativa
Todososempregadosterodireito,anualmente,ao
gozodeumperododefrias,semprejuzoda remunerao,a) que sero concedidas
na poca que melhor consulte
osinteressesdoempregador,devendoserparticipada
aosempregados,porescrito,comantecednciadeno mnimo, 15 (quinze)
dias. b)salvosepermanecerememgozodelicena,com
percepodesalrios,pormaisde60(sessenta)dias, durante o perodo
concessivo. c) que podero ser concedidas em 2 (dois) perodos, um
dosquaisnoinferiora10(dez)diascorridos,com exceo dos menores de 18
(dezoito) anos e maiores de
60(sessenta)anosdeidadequedeveroterasfrias concedidas de uma s
vez.d)salvoseforamcontratadossoboregimedetempo
parcialetiveremmaisdesetefaltasinjustificadasao longo do perodo
aquisitivo, quando tero o seu perodo de frias reduzido metade.e)que
sero de30dias corridos, quando oempregado
nohouverfaltadoaoserviomaisde6(seis)vezes durante o perodo
aquisitivo. REMUNERAO E SALRIO 81.Ano:2014 rgo: TRT - 1 REGIO (RJ)
Prova: JuizdoTrabalhoSubstitutoAempresaApocalipse
ProduesArtsticaseCinematogrficascontratou
Apolo,conceituadoprodutordevdeos,para trabalhar como diretor de
arte. Houve a pactuao de salriofixomensalecomissessobrevendade
vdeosproduzidospagasemdinheiro,almde
algunsbenefciosfornecidosemespcie.Das
utilidadesfornecidaspelaempresasobaformade benefcios, constituem
salrio in natura:a) aluguel mensal de apartamento previsto em
contrato. b)ascomissessobreasvendasdevdeosevale-cultura. RESOLUO DE
QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA
JUDICIRIO28c)automvelutilizadodetransportedestinadoao deslocamento
para o trabalho e retorno.d)mensalidadedecursodeps-graduao,
compreendendo livros e material
didtico.e)planodeprevidnciaprivadaesegurodevidae acidentes
pessoais.82. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: TRT - 16 REGIO
(MA)Prova:AnalistaJudicirio-reaAdministrativa
Compreendem-senaremuneraodoempregado,
paratodososefeitoslegais,almdosalriodevidoe
pagodiretamentepeloempregador,como
contraprestaodoservio,asgorjetasquereceber.
Porm,NOseroconsideradascomosalrioas seguintes vantagens concedidas
pelo empregador:a)Vesturios,equipamentoseoutrosacessrios
fornecidosaosempregadoseutilizadosnolocalde trabalho, em razo da
prestao do servio.b)Transportedestinadoaodeslocamentoparao
trabalhoeretorno,somenteemcasodelocaldedifcil acesso e no servido
por transporte pblico regular.
c)Comisses,percentagens,gratificaesajustadas, dirias para viagens e
abonos pagos pelo
empregador.d)Gorjetaespontaneamentedadapeloclienteao empregado,
como tambm aquela que for cobrada pela
empresaaocliente,comoadicionalnascontas,a
qualquerttulo,edestinadadistribuioaos empregados.e) Ajudas de
custo, assim como as dirias para viagem
quenoexcedama50%(cinquentaporcento)do salrio percebido pelo
empregado.83.Ano:2014rgo:TRT-16REGIO(MA)Prova:
AnalistaJudicirio-reaJudiciriaJussara
empregadadaempresaXexercendoocargode
vendedoraexternadeprodutos,visitandotodososdias
diversosclientes,emsuasresidncias,escritriose
consultrios.Paraodesempenhodesuasatividades,
Jussarautiliza-sedeumveculofornecidopelo
empregador.ConsiderandoqueJussara,almde
utilizar-sedoveculoparaarealizaodeseutrabalho
tambmofazematividadesparticulares,nestecaso,o veculo
fornecidoa)possuinaturezasalarial,incorporando-senasua remunerao
apenas para alguns efeitos.
b)possuinaturezasalarial,incorporando-senasua remunerao para todos
os efeitos.c) no tem natureza salarial.
d)somentenoternaturezasalarialseaempresa fornecer o combustvel como
ajuda de custo e)somenteternaturezasalarialseutilizadocom
habitualidade e exclusivamente pela
empregada.84.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16REGIO
(MA)Prova:AnalistaJudicirio-OficialdeJustia Avaliador A empresa A
concede aos seus empregados
transportedestinadoaodeslocamentoparaotrabalho,
tendoemvistaqueopercursonoservidopor
transportepblico.AempresaBconcedeaosseus
empregados,transportedestinadoaodeslocamento
paraotrabalho,mesmosendoopercursoservidopor
transportepblico.AempresaCfornecesegurode vida para seus empregados
e a empresa D assistncia mdicamedianteseguro-sade.Nestescasos,no
possuemnaturezasalarialasutilidadesconcedidas pelas empresasa) A, C
e D, apenas.b) A, B, C e D.c) B, C e D, apenas.d) A e C, apenas.e)
B e D, apenas.85.Ano:2014rgo:TRT-2REGIO(SP)Prova:
AnalistaJudicirio-reaJudiciriaConsiderandoos
dispositivoslegaisrelativosremunerao,correto afirmar
quea)agorjetacorrespondeapenasaovalorcobradopela
empresaaocliente,comoadicionalnascontas,a qualquer ttulo, destinada
a distribuio aos
empregados.b)noseincluemnossalriosasdiriasparaviagem
queexcedam50%dosalriopercebidopelo empregado.
c)opagamentodosalrio,qualquerquesejaa
modalidadedotrabalho,nodeveserestipuladopor perodo superior a um
ms, inclusive no que concerne a percentagens e
gratificaes.d)noconsideradacomosalrioautilidade
correspondenteeducaoemestabelecimentode
ensinodeterceiros,incluindoosvaloresrelativos
matrcula,mensalidade,anuidade,livroematerial didtico. RESOLUO DE
QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA
JUDICIRIO29e)nafaltadeestipulaodosalrioounohavendo
provasobreaimportnciaajustada,oempregado dever notificar
previamente o empregador requerendo a fixao do salrio sob pena de
requerer judicialmente o arbitramento do respectivo valor.86. Ano:
2014 Banca: FCC rgo: Prefeitura de Cuiab
MTProva:ProcuradorMunicipalEmrelaoao salrio mnimo, correto
afirmar:a)FixadoemLeiComplementar,nacionalmente unificado, capaz de
atender s necessidades vitais b- sicas do trabalhador es de sua
famlia com moradia, alimentao,educao,sade,lazer,vesturio,
higiene,transporteeprevidnciasocial,comreajustes peridicos que lhe
preservem o poder aquisitivo.b)Serfixadoconsiderandoaextensoea
complexidade do trabalho.c) Atualmente, pode, por delegao de
competncia da Unio, ser fixado pelos Estados da
Federao.d)Pelaimplementaodapolticadevalorizaodo
salriomnimovigente,osreajusteseaumentosdo
salriomnimoseroestabelecidospeloPoder Executivo, por meio de
decreto.e) Salvo nos casos previstos na Constituio Federal e
emLeiComplementar,nopodeserusadocomo indexador de base de clculo de
vantagem de servidor pblicooudeempregado,nemsersubstitudopor deciso
judicial.87.Ano:2014Banca:FCCrgo:SABESPProva:
AdvogadoMarta,empregadadaempresaX,recebe
semanalmente,almdeseusalriomensal,uniforme
brancocomalogomarcadaempresa,luvasebotas
brancas.E,emrazodamesmacursarfaculdadede
medicina,aempresaaindalhefornecelivrose
materiaisdidticos,bemcomoefetuatodoanoo pagamento de sua matrcula.
Considerando que Marta aindarecebesegurodevida,deacordocoma
ConsolidaodasLeisdoTrabalho,NOso considerados como salrio
utilidade.a) o uniforme, os livros e as botas,
apenas.b)osegurodevida,oslivroseosmateriaisdidticos, apenas. c)
todas as utilidades
mencionadas.d)ouniforme,asluvas,asbotaseosegurodevida, apenas. e) a
matrcula, os livros e materiais didticos,
apenas.88.Ano:2014rgo:TRT-19Regio(AL)Prova:
AnalistaJudicirio-reaJudiciriaSobresalrioe remunerao,
considere:I.Aajudadecusto,pagacomoressarcimentode
despesasfeitaspeloempregado,integraosalrio quando excede de 50% do
valor deste.II. As gorjetas integram o salrio do empregado apenas e
to somentequando cobradas compulsoriamentena fatura ou nota
apresentada ao cliente.III. No salrio o vesturio fornecido pelo
empregador ao empregado para ser utilizado no local de
trabalho.IV.Asdiriasparaviagempagasaoempregado, integram o salrio
quando excederem de 50% do valor deste.Est correto o que consta
APENAS em a) II e III.b) I e IV.c) I e III.d) II.e) III e
IV.89.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-19Regio
(AL)Prova:AnalistaJudicirio-OficialdeJustia Avaliador Empresa
celebrou, por motivo de fora maior,
acordodiretamentecomseusempregados,para
reduogeraldossalrios,equivalentea30%e
durante60dias.OSindicatodacategoriaprofissional ajuizou reclamao
trabalhista pleiteando o pagamento
doequivalentereduosalarial.Nestecaso,a reduo foi considerada.
a)invlidaporqueaCartaMagnagarantiua irredutibilidade salarial,
mantendo, nessa parte, a CLT.
b)vlidaporquelevadaaefeitomedianteacordocom os empregados.c)
invlida porque, de acordo com a Carta Magna, a
reduosalarialspodeserestipuladaporviade
convenoouacordocoletivo,qualquerquesejaa causa ou motivo
dela.d)vlidaporquehouvemotivodeforamaiore acordo com os empregados.
e)vlida,porqueareduosalarialprovisriano precisa ser realizada
mediante acordo ou conveno coletiva de trabalho. RESOLUO DE QUESTES
COMPLETO TRT ANALISTA
JUDICIRIO3090.Considerandoosdispositivoslegaisrelativos remunerao,
correto afirmar quea)agorjetacorrespondeapenasaovalorcobrado pela
empresa ao cliente, como adicionalnas contas,
aqualquerttulo,destinadaadistribuioaos
empregados.b)noseincluemnossalriosasdiriaspara viagem que excedam
50% do salrio percebido pelo
empregado.c)opagamentodosalrio,qualquerquesejaa modalidade do
trabalho, no deve ser estipulado por
perodosuperioraumms,inclusivenoque concerne a percentagens e
gratificaes.d)noconsideradacomosalrioautilidade
correspondenteeducaoemestabelecimentode
ensinodeterceiros,incluindoosvaloresrelativos
matrcula,mensalidade,anuidade,livroematerial didtico.e) na falta de
estipulao do salrio ou no havendo
provasobreaimportnciaajustada,oempregado
devernotificarpreviamenteoempregador
requerendoafixaodosalriosobpenade
requererjudicialmenteoarbitramentodorespectivo valor.91. Ano: 2014
Banca: FCC rgo: TRT - 2 REGIO
(SP)Prova:AnalistaJudicirio-reaAdministrativa
Deacordocomprevisolegal,NOintegramo salrio do empregado a)
comisses.b) percentagens.c)diriasparaviagemquenoexcedam50%do salrio
percebido pelo empregado. d) gratificaes ajustadas.e) abonos pagos
pelo empregador.92.Ano:2014rgo:TRT-19Regio(AL)Prova: Analista
Judicirio - rea Judiciria Sobre salrio e remunerao,
considere:I.Aajudadecusto,pagacomoressarcimentode
despesasfeitaspeloempregado,integraosalrio quando excede de 50% do
valor deste.II.Asgorjetasintegramosalriodoempregado
apenasetosomentequandocobradas
compulsoriamentenafaturaounotaapresentadaao
cliente.III.Nosalrioovesturiofornecidopelo empregador ao empregado
para ser utilizado no local de
trabalho.IV.Asdiriasparaviagempagasaoempregado,
integramosalrioquandoexcederemde50%do valor deste.Est correto o que
consta APENAS em Parte superior do formulrio a) II e III.b) I e
IV.c) I e III.d) II. e) III e IV. TRABALHO NOTURNO 93. Ano: 2014
Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO (RJ) Prova: Juiz do Trabalho
SubstitutoA legislao dotrabalhodedicaespecialatenosnormasde
tuteladotrabalho,emespecialquantoasua
durao.Nestaseara,conformeprevisolegaleda jurisprudncia sumulada do
TST,a) a insuficinciade transporte pblico gerao direito
aopagamentodehorasinitinere,omesmono
ocorrequandohouverincompatibilidadeentreos
horriosdeincioetrminodajornadado empregado e os do transporte
pblico regular.b) o fato de o empregador cobrar, ainda que parcial-
menteimportnciapelotransportefornecido,para
localdedifcilacessoounoservidoportransporte
regular,retiraodireitopercepodashorasin
itinere.c)noseroabrangidospeloregimedaduraodo
trabalhoosempregadosqueexeramatividade
externaincompatvelcomafixaodehorriode
trabalho,sendodesnecessriaaanotaodetal
condionaCarteiraProfissionalenoregistrode
empregados.d)cumpridaintegralmenteajornadanoperodo
noturnoeprorrogadaesta,devidotambmo adicional noturno quanto s
horas prorrogadas. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA
JUDICIRIO31e)noregimederevezamento,ashorastrabalhadas
emseguidaaorepousosemanaldevinteequatro
horas,comprejuzodointervalomnimodeonze
horasconsecutivasparadescansoentrejornadas,
nosoremuneradascomoextraordinriaspor
caracterizarsomenteumainfraodecarter
administrativo.94.Ano:2013rgo:TRT-5Regio(BA)Prova:
AnalistaJudicirio-reaAdministrativaConforme
normascontidasnaConstituioFederalena Consolidao das Leis do
Trabalho,a)consideradotrabalhoemregimedetempo
parcialaquelecujaduraonoexcedaa30horas
semanais.b)aduraonormaldotrabalhopoderser
acrescidaporatquatrohorassuplementarespor
dia,medianteacordoverbalouescritoentre empregado e
empregador.c)osempregadossoboregimedetempoparcial podero prestar at
duas horas extras por dia, desde que haja ajuste por meio de norma
coletiva.d)ahoradotrabalhonoturnourbanoser computada como de 52
minutos e 30 segundos.e)asvariaesdehorrionoregistrodepontono
excedentesdecincominutos,observadoolimite
mximodedezminutosdirios,serodescontadas, bem como computadas como
jornada extraordinria. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA
JUDICIRIO32 RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA
JUDICIRIO33TRABALHO NOTURNO 93. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: TRT - 1
REGIO (RJ) Prova: Juiz do Trabalho SubstitutoA legislao
dotrabalhodedicaespecialatenosnormasde
tuteladotrabalho,emespecialquantoasua
durao.Nestaseara,conformeprevisolegaleda jurisprudncia sumulada do
TST,a) a insuficinciade transporte pblico gerao direito
aopagamentodehorasinitinere,omesmono
ocorrequandohouverincompatibilidadeentreos
horriosdeincioetrminodajornadado empregado e os do transporte
pblico regular.b) o fato de o empregador cobrar, ainda que parcial-
menteimportnciapelotransportefornecido,para
localdedifcilacessoounoservidoportransporte
regular,retiraodireitopercepodashorasin
itinere.c)noseroabrangidospeloregimedaduraodo
trabalhoosempregadosqueexeramatividade
externaincompatvelcomafixaodehorriode
trabalho,sendodesnecessriaaanotaodetal
condionaCarteiraProfissionalenoregistrode
empregados.d)cumpridaintegralmenteajornadanoperodo
noturnoeprorrogadaesta,devidotambmo adicional noturno quanto s
horas prorrogadas.e)noregimederevezamento,ashorastrabalhadas
emseguidaaorepousosemanaldevinteequatro
horas,comprejuzodointervalomnimodeonze
horasconsecutivasparadescansoentrejornadas,
nosoremuneradascomoextraordinriaspor
caracterizarsomenteumainfraodecarter administrativo.
94.Ano:2013rgo:TRT-5Regio(BA)Prova:
AnalistaJudicirio-reaAdministrativaConforme
normascontidasnaConstituioFederalena Consolidao das Leis do
Trabalho,a)consideradotrabalhoemregimedetempo
parcialaquelecujaduraonoexcedaa30horas
semanais.b)aduraonormaldotrabalhopoderser
acrescidaporatquatrohorassuplementarespor
dia,medianteacordoverbalouescritoentre empregado e
empregador.c)osempregadossoboregimedetempoparcial podero prestar at
duas horas extras por dia, desde que haja ajuste por meio de norma
coletiva.d)ahoradotrabalhonoturnourbanoser computada como de 52
minutos e 30 segundos.e)asvariaesdehorrionoregistrodepontono
excedentesdecincominutos,observadoolimite
mximodedezminutosdirios,serodescontadas, bem como computadas como
jornada extraordinria. HORAS IN ITINERE
95.Ano:2015rgo:TRT-6Regio(PE)Prova:
JuizdoTrabalhoSubstitutoAteoriadotempoin
itinereadotadadeformarestritapeloordenamento jurdico, sendo que,
como regra, o tempo despendido
peloempregadoatolocaldetrabalhoeparaseu
retorno,porqualquermeiodetransporte,noser
computadanajornadadetrabalho,salvoquando,
tratando-sedelocaldedifcilacessoounoservido
portransportepblico,oempregadorfornecera
conduo.Combasenalegislaoena jurisprudncia pacfica do TST,a) a mera
insuficincia de transporte pblico enseja o pagamento de horas in
itinereb)aincompatibilidadeentreoshorriosdeincioe trmino da jornada
do empregado e os do transporte pblicoregularnocaracteriza-secomo
circunstncia que gera o direito s horas in itinere.
c)ofatodeoempregadorcobrar,parcialmenteou no, importncia pelo
transporte fornecido para local
dedifcilacessoouno,servidoportransporte
pblicoregular,afastaodireitopercepodas horas in
itinere.d)paraasmicroempresaseempresasdepequeno
porte,emcasodetransportefornecidopelo
empregador,emlocaldedifcilacessoouno,
servidoportransportepblico,otempomdio despendido pelo empregado,
bem como a forma e a naturezadaremunerao,poderoserfixadosem acordo
ou conveno coletiva de trabalho.e) o fato de haver transporte
pblico regular em parte dotrajetopercorridoemconduodaempresano
afastaodireitopercepodashorasinitinereem
relaoaopercursototal,poisotrabalhadorteria
dificuldadedeacessocasonohouvesseo fornecimento do transporte.
EQUIPARAO SALARIAL 96Ano:2015Banca:FCCrgo:TRT-6Regio
(PE)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoDeacordo
comajurisprudnciapacificadadoTST,emrelao equiparao salarial
INCORRETO afirmar quea)naaodeequiparaosalarial,aprescrio
parcialesalcanaasdiferenassalariaisno perodo de cinco anos que
precedeu o ajuizamento.b)sociedadedeeconomiamistanoseaplicaa
vedaoequiparaosalarialprevista
constitucionalmente,pois,aocontratarempregados
soboregimedaCLT,equipara-seaempregador privado.c) a cesso de
empregados no exclui a equiparao salarial,emboraexercidaafunoemrgo
governamental estranho cedente, se esta responde pelos salrios do
paradigma e do
reclamante.d)constituibiceequiparaosalarialaexistncia
deplanodecargosesalriosque,referendadopor
normacoletiva,prevcritriodepromooapenas por merecimento ou apenas
por antiguidade.e)vedadaaequiparaodequalquernatureza
paraefeitoderemuneraodopessoaldoservio
pblico,sendojuridicamenteimpossvelaaplicao
danormainfraconstitucionalquandosepleiteia
equiparaosalarialentreservidorespblicos,
independentementedeteremsidocontratadospela CLT. RESOLUO DE QUESTES
COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO3497.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-24
REGIO(MS)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoCom base na jurisprudncia
consolidada do Colendo TribunalSuperiordoTrabalho,emrelao equiparao
salarial correto afirmar:a)Desdequeatendidososrequisitosdoart.461da
CLT,possvelaequiparaosalarialdetrabalho
intelectual,quepodeseravaliadoporsuaperfeio tcnica, cuja aferio ter
critrios subjetivos.b)doempregadoonusdaprovadofato
impeditivo,modificativoouextintivodaequiparao salarial.c) Para
efeito de equiparao de salrios em caso de
trabalhoigual,conta-seotempodeserviono emprego e no na
funo.d)desnecessrioque,aotempodareclamao
sobreequiparaosalarial,reclamanteeparadigma
estejamaserviodoestabelecimento,desdequeo pedido se relacione com
situao pretrita.e)Acessodeempregadosnoexcluia
equiparaosalarial,emboraexercidaafunoem rgo governamental estranho
cedente, mesmo se esta no responda pelos salrios do paradigma e do
reclamante. 98. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO
(RJ)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoTales
ingressoucomoempregadodaMetalrgicaCelestial
Industrialnafunodeajudantegeral,sempre trabalhando na unidade
fabril do Municpio de Rio de
Janeiro.Decorridosdezmesesdasuaadmisso,
passouaexercerasfunesdeprojetista,semque houvesse alterao de cargo
em sua CTPS. Hermes ingressounamesmaempresaumanoantesde Tales,
trabalhando na unidade fabril do Municpio de
Niteri,quepertencemesmaregiometropolitana
doRiodeJaneiro.Hermessempreexerceuas
funesdeprojetistaerecebeusalriosuperior
quelepercebidoporTales,emrazodesuamaior
experincianomercadodetrabalho,constatadapelas
ocupaesanterioresanotadasemsuaCarteira Profissional. A empresa no
possui quadro de carreiras. Analisando a previso legal e o
entendimento sumulado do TST aplicveis ao tema da equiparao
salarial entre Tales e o paradigma
Hermes,a)nohaverequiparaoporquepostulantee paradigma trabalham em
localidadesdistantes,ou seja, em municpios
distintos.b)haverequiparaoporqueindependentementedo local da
prestao dos servios e do tempo de diferena
nasfunes,trabalhandoparaamesmaempresaena mesma funo, o salrio dever
ser igual.c)nohaverequiparaosalarialporqueoscargos exercidos por
ambos no tm a mesma nomenclatura.d) haver equiparao salarial porque
ambos exerceram asmesmasfunesetarefas,independentementeda
nomenclaturadocargo,nohavendodiferenadedois
anosnoexercciodamesmafunoelaboraramna mesma regio metropolitana.e)
no haver equiparao salarial porque o paradigma mais experiente no
mercado de trabalho em relao ao
postulantenaprestaodeserviosnasfunesde projetista.
99.Ano:2014Banca:-2REGIO(SP)Prova:
AnalistaJudicirio-reaJudiciriaComo
decorrnciadoprincpioconstitucionaldano discriminao salarial (art.
7o , XXX e XXXI da CF), a garantia da isonomia salarial
fundamenta-se na ideia bsicadequeatodotrabalhodeigualvalordeve
correspondersalrioigual.Paracaracterizaodo
trabalhodeigualvalor,gerandoodireito
equiparaosalarial,necessrioquesejam
preenchidosconcomitantementealgunsrequisitos, entre os quais NO se
incluia) trabalho para o mesmo empregador.b) trabalho na mesma
localidade. c) mesma produtividade.d) mesma perfeio tcnica. ] e)
existncia de quadro organizado de carreira.
100.Ano:2014.rgo:PrefeituradeCuiabMT Prova: Procurador MunicipalEm
relao ao instituto daequiparaosalarialesuaaplicaona
AdministraoPblica,segundooentendimento jurisprudencial do
TST,a)acessodeempregadosnoexcluia
equiparaosalarial,emboraexercidaafunoem
rgogovernamentalestranhocedente,seesta
respondepelossalriosdoparadigmaedo
reclamante.b)oquadrodepessoalorganizadoemcarreirado
empregadorprivadoedaAdministraoDiretadeve
serhomologadopeloMinistriodoTrabalho,ainda
queaprovadoporatoadministrativodeautoridade competente.c) para
efeito de equiparao de salrios em caso de
trabalhoigual,conta-seotempodeserviono emprego e no na funo. d)
necessrioque, ao tempo da reclamao sobre
equiparaosalarial,reclamanteeparadigma
estejamaserviodoestabelecimento,aindaqueo pedido se relacione com
situao pretrita. e)juridicamentepossvelaequiparaosalarial
entreservidorespblicos,independentementede terem sido contratados
pela CLT ou no. ALTERAES DO CONTRATO DE TRABALHO
101.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16
REGIO(MA)Prova:AnalistaJudicirio-rea
JudiciriaConsidereasseguinteshipteses:A
empresaApassaaexigirqueseusempregados
trabalhemdeuniformeeaempresaBmudao maquinriodaempresaparaseadequars
modificaestecnolgicas.Estescasosso exemplos de jus variandia)
extraordinrio.b) ordinrio.c) ordinrio e extraordinrio,
respectivamente. d) extraordinrio e ordinrio, respectivamente. e)
indireto e extraordinrio, respectivamente. RESOLUO DE QUESTES
COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO35102.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-18
Regio(GO)Prova:JuizdoTrabalhoAregrageral
daintransferibilidadedoempregadoamenizada
peloprpriolegislador,queexpressamenteestipula
hiptesesemquepossvelhaveratransferncia.
Emrazodisso,edasdiversasquestesderivadas
dessastransferncias,ajurisprudnciadoTribunal Superiordo Trabalho
fixoualgunsentendimentos,entre os quais NO se inclui:a) O fato de o
empregado exercer cargo de confiana ou a existncia de previso de
transferncia no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional
de transferncia.b) O empregado transferido para o exterior tem
direito ao FGTSincidentesobretodasasparcelasdenatureza salarial que
lhe so pagas em virtude da prestao dos
servios.c)Empregadotransferido,poratounilateraldo empregador, para
local mais distante de sua residncia,
temdireitoasuplementosalarialcorrespondenteao acrscimo da despesa
de transporte.d)Presume-seabusivaatransfernciadeempregado que
exerce cargo de confiana, sem a comprovao da necessidade do
servio.e)Presume-seabusivaatransfernciadoempregado
cujocontratocontenhaclusulaexpressade
transferncia,semacomprovaodanecessidadedo servio.
103.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-2 REGIO(SP)Prova:AnalistaJudicirio-rea
Administrativa No tocante a alterao do contrato de trabalho,
considere: I.lcitaatransfernciadoempregadoquando
ocorreraextinodoestabelecimentoemque
trabalhar.II.Noseconsideratransfernciaaqueno
acarretarnecessariamentemudanadedomicliodo
empregado.III.Noseconsideraalteraounilateraldocontrato de trabalho
a determinao do empregador para que
orespectivoempregadorevertaaocargoefetivo,
anteriormenteocupado,deixandooexercciode funo de
confiana.IV.Asdespesasresultantesdatransferncia correro por conta
do empregador.Est correto o que consta ema) I e IV, apenas.b) I,
II, III e IV.c) I e II, apenas.d) II, III e IV, apenas.e) I, II e
III, apenas. 104. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: SABESP Prova: Advogado
A reverso do empregado ao cargo efetivo
anteriormenteocupado,deixandooexerccioda
funodeconfiana,segundoaConsolidaodas Leis do
Trabalho.a)sconsideradaalteraounilateraldocontrato
individualdetrabalhosenohouverautorizaodo sindicato da categoria.
b)consideradaalteraounilateraldocontrato individual de trabalho se
no houver consentimento do
empregado.c)consideradaalteraounilateraldocontrato
individualdetrabalhoindependentedoconsentimento do
empregado.d)noconsideradaalteraounilateraldocontrato individual de
trabalho. e) s no considerada alterao unilateral do contrato
individualdetrabalhosenohouverprejuzoparao empregado 105.Ano:
2014Banca:FCC rgo: TRT - 19Regio (AL) Prova: Analista Judicirio -
rea Administrativa As despesasresultantesdatransfernciadoempregado
devem ser pagasa) exclusivamente pelo empregador.b) exclusivamente
pelo empregado.c)peloempregador,desdequehajanocontratode trabalho
condio de
transferibilidade.d)peloempregadoapenasnoscasosexpressamente
previstosemleiepeloempregadornosdemaiscasos em geral.e) metade pelo
empregado e metade pelo empregador. SUSPENSOEINTERRUPODOCONTRATO DE
TRABALHO 106.Ano:2014Banca:FCCrgo:DPE-CEProva:
DefensorPblicodeEntrnciaInicialNotocantea
suspensodocontratodetrabalhoparaqueo
empregadoparticipedecursoouprogramade
qualificaoprofissionaloferecidopeloempregador, certo quea) o
contrato de trabalho no poder ser suspenso para
finsdequalificaoprofissionalmaisdeumavezno perodo de 12 (doze)
meses.b)oprazodasuspensodocontratodetrabalhopara fins de qualificao
profissional do empregado (de dois
acincomeses)poderserprorrogado,nohavendo
necessidadedeprevisoemacordoouconveno
coletiva.c)seoempregadofordispensadodurantea
suspensodocontratoounostrsmeses
subsequentesaoseuretornoaotrabalho,terdireito,
almdasparcelasindenizatriasprevistasna legislao em vigor, multa
prevista em conveno ou acordocoletivo,cujovalorsernomnimo,igualao
montantedaltimaremuneraomensalanterior suspenso do
contrato.d)seoempregadofordispensadodurantea
suspensodocontratoounostrsmeses
subsequentesaoseuretornoaotrabalho,terdireito,
almdasparcelasindenizatriasprevistasna legislao em vigor, multa
prevista em conveno ou acordocoletivo,cujovalorser,nomnimo,igual
metadedomontantedaltimaremuneraomensal anterior suspenso do
contrato.e) o empregador dever conceder ao empregado ajuda
compensatriamensal,semnaturezasalarial,durante
operododesuspensocontratual,comvaloraser definido em conveno ou
acordo coletivo. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA
JUDICIRIO36107.Ano:2014Banca:FCCrgo:METR-SP
Prova:AdvogadoJniorConsidereaseguinte
situaohipottica:Samanta,empregadadoMetr, est marcando seu casamento
com Laercius e, para marcarsuaviagemdeluademel,consultousua
vizinhaRubineia,advogada,questionando-lhesobre
assuasfaltasapsocasamento.Rubineialhe
respondeuque,deacordocomaConsolidaodas Leis do Trabalho, ela poder
faltar ata)5diasconsecutivos,tratando-sedehiptesesde interrupo do
contrato de trabalho.b)3diasconsecutivos,tratando-sedehiptesesde
interrupo do contrato de trabalho.c) 5 dias consecutivos ou 3
intermitentes, desde que compensados
posteriormente.d)5diasconsecutivos,tratando-sedehiptesesde suspenso
do contrato de trabalho.e)3diasconsecutivos,tratando-sedehiptesesde
suspenso do contrato de trabalho. 108.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-19
Regio(AL)Prova:AnalistaJudicirio-rea
AdministrativaComrelaosuspensoe interrupo do contrato de trabalho,
a)nasuspensodocontratodetrabalhonoh
trabalho,mashsalrioeconta-setempode
servio.b)nainterrupodocontratodetrabalhonoh
trabalho,mashsalrioeconta-setempode
servio.c)nainterrupodocontratodetrabalhonoh
trabalho,nohsalrioenosecontatempode
servio.d)nohdiferenaentresuspensoeinterrupo do contrato de
trabalho.e)cessadaainterrupodocontratodetrabalhoao
empregado,soasseguradas,porocasiodesua
volta,todasasvantagensque,emsuaausncia,
tenhamsidoasseguradasaosdemaisempregados,
oquenoocorrenasuspensodocontratode trabalho.
109.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-19
Regio(AL)Prova:AnalistaJudicirio-rea Judiciria Sobre as regras
relativas suspenso e interrupo do contrato de trabalho,
considere:I. O afastamento do empregado em razo de licena
semvencimentoshiptesedeinterrupodo contrato de
trabalho.II.Emcasodeafastamentopordoena,pela
previdnciasocial,porumperododeseismeses,
aindaquedescontnuos,nocursodoperodo
aquisitivodefrias,oempregadoperdeodireitoao gozo daquelas
frias.III. O afastamento da empregada em gozo de licena
maternidade,constituisuspensodocontratode
trabalho.IV.Oafastamentodoempregadonosdiasemque
estivercomprovadamenterealizandoprovaspara
ingressoemestabelecimentodeensinosuperior, suspende o contrato de
trabalho.Est correto o que consta ema) II, apenas.b) I, II, III e
IV.c) IV, apenas.d) I, III e IV, apenas.e) III, apenas.
110.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-19
Regio(AL)Prova:AnalistaJudicirio-Oficialde
JustiaAvaliadorOempregadopodedeixarde comparecer ao servio, sem
prejuzo do salrio,a)atdoisdiasconsecutivos,emcasode
falecimentodocnjuge,ascendente,descendente,
irmooupessoaque,declaradaemsuaCarteirade Trabalho, viva sob sua
dependncia econmica. b)atcincodiasconsecutivos,emvirtudede
casamento. c)pordezdias,emcasodenascimentodefilho,no decorrer da
primeira semana.d)nosdiasemqueestiver,comprovadamente, realizando
provas em cursos de ensino superior.e) por dois dias, consecutivos
ou no, em cada doze meses de trabalho, em caso de doao voluntria de
sangue devidamente comprovada. 111. EXTINO DO CONTRATO DE TRABALHO
112.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-24 REGIO (MS) Prova: Juiz do Trabalho
Substituto Em relaofaltagraveejustacausanoDireito Individual do
Trabalho, considere:I.Constituemjustacausapararescisodocontrato
detrabalhopeloempregador:incontinnciade
condutaoumauprocedimento;negociaohabitual
porcontaprpriaoualheiasempermissodo empregador, e quando constituir
ato de concorrncia empresa para a qual trabalha o empregado, ou for
prejudicial ao servio.II.Constituifaltagraveaprticadequalquerdos
fatos a que se refere o art. 482 da Consolidao das Leis do Trabalho
- CLT, quando por sua repetio ou
naturezarepresentemsriaviolaodosdeverese obrigaes do
empregado.III.Oempregadopoderconsiderarrescindidoo
contratoepleitearadevidaindenizaoquando
foremexigidosserviossuperioresssuasforas,
defesosporlei,contrriosaosbonscostumes,ou alheios ao contrato e for
tratado pelo empregador ou porseussuperioreshierrquicoscomrigor
excessivo.IV.PelosistemadaConsolidaodasLeisdo
Trabalho-CLT,oempregador,combaseemseu
poderdiretivo,doqualemanaopoderdisciplinar,
considerandoainfraocometidapeloempregado,
poderaplicar-lheasanodejustacausaoude
faltagrave,rescindindo,destaforma,ovnculo laboral com o
empregado.V.Deacordocomadoutrinaejurisprudncia dominantes no
existem diferenas conceituais entre
faltagraveejustacausa,desdequeoempregador,
antesdeaplicarapenamximacapitalao RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT
ANALISTA JUDICIRIO37empregado,seutilizedagradaodaspenalidades
aoobreiro,entreelas,aadvertnciaverbalea suspenso disciplinar.Est
correto o que consta ema) I, apenas.b) I, II, III, IV e V.c) I, II
e III, apenas.d) IV e V, apenas.e) I e II, apenas.
113.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16
REGIO(MA)Prova:AnalistaJudicirio-rea Judiciria Claudiomar,
scio-gerente da empresa M LtdadescobriuqueBruno,umdeseusempregados
dosetordemontagemdepeas,foicondenadoem
processocriminalpelaprticadocrimede estelionato qualificado. O
referido processo encontra-seemfasederecursoeBrunorespondendoem
liberdade.Nestecaso,deacordocoma Consolidao das Leis do Trabalho,
Claudiomara)poderrescindirimediatamenteocontratode
Brunoporjustacausa,havendodispositivolegal
expressonestesentido,devendonotificar previamente o empregado.b) no
poder rescindir o contrato de Bruno por justa
causaindependentementedaaplicaodepenae
dotrnsitoemjulgadoumavezquenoguarda qualquer relao com o contrato
de trabalho. c)spoderrescindirocontratodeBrunoporjusta
causaapsotrnsitoemjulgadodasentena condenatria, caso no haja
suspenso da execuo da
pena.d)spoderrescindirocontratodeBrunoporjusta
causaapsotrnsitoemjulgadodasentena condenatria e independentemente
da ocorrncia ou no de suspenso da execuo da
pena.e)poderrescindirimediatamenteocontratode
Brunoporjustacausa,havendodispositivolegal
expressonestesentido,independentedeprvia notificao do empregado.
114.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16
REGIO(MA)Prova:AnalistaJudicirio-Oficialde
JustiaAvaliadorMrio,empregadodaempresaZ
Ltda.completouquaren-taanoseresolveu comemorar seu aniversrio no
refeitrio da empresa, duranteseuintervalointrajornada,tendoemvistaa
autorizao expressa de seu empregador. Durante a
comemorao,Marioembriagou-se,tendoretornado
aoserviototalmentealcoolizadoeainda
consumindobebidaalcolica,causandodiversos
problemasdentrodoestabele-cimentoemrazodo
seuestadodeembriaguez.Nestecaso,deacordo
comaConsolidaodasLeisdoTrabalho,a empresa Z
Ltda.a)poderrescindirocontratodetrabalhodeMrio por justa causa pela
embriaguez em servio.b)nopoderrescindirocontratodetrabalhode
Mrioporjustacausa,umavezqueoreferido
diplomalegalapenaspermitearescisoquandoa embriaguez
habitual.c)somentepoderrescindirocontratodetrabalho de Mrio se ele
cometer uma das faltas tipificadas no
referidodiplomalegal,umavezqueaembriaguez no causa autorizadora da
resciso do contrato de trabalho por justa
causa.d)somentepoderiarescindirocontratodetrabalho
deMriosenohouvesseautorizadoa comemorao dentro do
estabelecimento.e)deverobrigatoriamenteinstaurarinquritopara
apuraodafaltagrave,sendoautorizadoapenasa
suspensodeMrioduranteatramitaodo inqurito.
115.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-2 REGIO(SP)Prova:AnalistaJudicirio-rea
JudiciriaEmrelaoshiptesesderescisodo
contratodetrabalhoporprazoindeterminado, considere: I. O pedidode
demisso caracteriza-se como ato de iniciativa do empregado,
praticado com a inteno de extinguir o contrato.II. Havendo culpa
recproca no ato que determinou a rescisodocontrato,serdevidaamesma
indenizaoqueseriadevidaemcasodeculpa exclusiva do
empregador.III.Nocasodeprticadefaltagravepelo empregador, poder o
empregado pleitear a resciso doseucontratoeopagamentodasrespectivas
indenizaes,sendo-lhefacultado,emqualquer
hiptese,permanecerounonoservioatfinalda deciso do
processo.IV.Amortedoempregadorpessoafsicaleva
extinodocontratodetrabalho,salvoseo
empregado,porocasiodofalecimentodo
empregador,tivermaisdedezanosdeserviopara o mesmo.Est INCORRETO o
que consta APENAS ema) I, II e IV.b) II, III e IV.c) II e III.d) I
e IV. e) III e IV. 116.Ano:2014Banca:FCCrgo:Cmara
MunicipaldeSoPauloSPProva:Procurador
LegislativoEmrelaorescisodocontratode trabalho, de acordo com a CLT
correto afirmar:a)Paraaconfiguraodajustacausabastao enquadramento
em uma das tipificaes contidas na
CLTequeoempregadorapresenteumanotade culpaao empregado, paraque o
mesmo exera seu direito constitucional de ampla defesa e
contraditrio.b)Constituemjustacausapararescisodocontrato
detrabalhopeloempregador,entreoutros,atosde
improbidadeedeincontinnciadecondutaoumau
procedimento.c)Noexistediferenaentrejustacausaefalta grave segundo
a doutrina dominante. d)Adiferenafundamentalentrejustacausaefalta
gravequeajustacausa,almdeimporuma
condioobjetiva,ouseja,numerusclausus, consoante a CLT, deve ainda
ser fundamentada. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA
JUDICIRIO38e) Para a configurao da falta grave se impe que o
em-pregadorproveaculpabilidadedoempregado,
sobasmodalidadesdenegligncia,imprudnciae impercia.
117.Ano:2015Banca:FCCrgo:MANAUSPREV
Prova:ProcuradorAutrquicoUlissesfoiadmitido
comoempregadoparatrabalharnaempresaDelta
PromoesCulturaisem01/03/2014erescindiu
unilateralmenteocontratoporsuaprpriainiciativa em 18/10/2014,
ficando dispensado pelo empregador
documprimentodoavisoprvio.Nestecaso,so
devidasasseguintesverbasrescisriasao trabalhador:a) saldo salarial
de 18 dias do ltimo ms trabalhado;
friasproporcionaiscom1/3;13osalrio proporcional; saque do FGTS sem
a multa rescisria de 40%.b) saldo salarial de 18 dias do ltimo ms
trabalhado; 13osalrioproporcional;saquedoFGTScoma multa rescisria
de 40%.c)avisoprvioindenizadode30dias;frias
proporcionaiscom1/3;13osalrioproporcional; saque do FGTS sem a
multa rescisria de 40%.d)avisoprvioindenizadode30dias;saldosalarial
de18diasdoltimomstrabalhado;frias proporcionais com 1/3; 13o salrio
proporcional.e) saldo salarial de 18 dias do ltimo ms trabalhado;
friasproporcionaiscom1/3;13osalrio proporcional. 118. Ano: 2014
Banca: FCC rgo: DPE-CEProva: Defensor Pblico de Entrncia Inicial Um
empregado ajuizoureclamatriatrabalhistacontrasuaex-empregadora,
alegando, em suma, que fora demitido
porjustacausa,deixandodereceberasverbas rescisrias devidas. Na ao
pleiteia a converso da justacausaparadispensainjustacomopagamento
das verbas rescisrias referentes a tal modalidade de
rescisocontratual.Aempresaapresentoudefesa
alegandoqueademissoocorreuporjustacausa
emrazodeoreclamanteteragredidoseusuperior
hierrquico.Quandodojulgamentodofeito,ojuiz
reconheceuqueoreclamantetomouestainiciativa por ter sido ofendido
por seu chefe, tendo ambas as partes culpa na ocorrncia dos fatos
que culminaram comarescisodocontrato,ouseja,restando configurada a
culpa recproca.Nessecaso,comrelaorescisocontratualpor culpa
recproca,a) o empregado ter direito a receber a integralidade das
verbas rescisrias, sem qualquer
deduo.b)oempregadoterdireitoa100%dosaldode
salrioedasfriasvencidas+1/3e50%doaviso
prvio,dodcimoterceirosalrioedasfrias proporcionais+1/3,alm
depodersacarseuFGTS com multa de
20%.c)oempregadoterdireitoa50%dosaldode salrio e das frias vencidas
+ 1/3, e a totalidade das demaisverbasrescisrias,almdesacaros
depsitos do FGTS.d)oempregadoterdireitoa50%dovalordo
dcimoterceirosalrioedasfriasproporcionais+
1/3ea100%dosaldodesalrioedoavisoprvio, alm de poder sacar seu FGTS
com multa de 20%.e)todasasverbasdeveroserpagaspelo
empregadoremsuatotalidade,comexceodo aviso prvio, que sequer devido
nesta hiptese de rescisocontratual,bemcomonopodersacar seus
depsitos do FGTS. 119. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: DPE-CEProva:
DefensorPblicodeEntrnciaInicialJosfoi
empregadodaempresaA,tendosidodispensado sem justa causa em
18/04/2013, sendo que a critrio
daempregadora,seuavisoprviofoiindenizado.A
homologaodarescisocontratualdetrabalho
peranteosindicatodesuacategoriaprofissionalfoi celebrada em
30/04/2013, e sacou seus depsitos do
FGTSem06/05/2013.Tendoemvistaaprescrio do direito de ao e o ato que
constitui o termo inicial paraseucmputo,oprazofinalparaJosingressar
comreclamaotrabalhistacontrasuaex-empregadora ser de at dois anos
contadosa)dadatadahomologaodarescisodeseu contrato de
trabalho.b)daextinodeseucontratodetrabalho, projetando- se o perodo
do aviso prvio indenizado.c) do primeiro dia til aps o ltimo dia
trabalhado.d) da data do saque dos depsitos do FGTS.e) da data do
ltimo dia trabalhado. 120.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-1
REGIO(RJ)Prova:JuizdoTrabalhoSubstituto
MinervafoiadmitidacomofrentistanoAutoPosto
CenturiesdoOlimpoparaoperarembombade
combustvel.Ocontratoperduroude01/03/2013at 16/08/2013. Houve a
dispensa sem justa causa, com oavisoprviotrabalhadocomreduodeduas
horas dirias. Recebia o salrio fixo mensal novalor de R$ 1.000,00.
Nessa situao, Minerva far jus aa) 06/12 avos de frias com um tero;
06/12 avos de 13osalrio;liberaodaguiaparasaquedoFGTS
comamultarescisriade40%edaguiadoseguro
desemprego;adicionaldepericulosidade,calculado em 30% sobre o
salrio base, independentemente de percia tcnica.b) 06/12 avos de
frias com um tero; 06/12 avos de
13osalrio;liberaodaguiaparasaquedoFGTS
comamultarescisriade40%edaguiadoseguro
desemprego;adicionaldeinsalubridade,calculado
em30%sobreosalriomnimo,casoseja reconhecido em percia tcnica.c)
07/12 avos de frias com um tero; 07/12 avos de
13osalrio;liberaodaguiaparasaquedoFGTS
comamultarescisriade40%;adicionalde
periculosidade,calculadoem30%sobreosalrio mnimo, independentemente
de percia tcnica.d) 07/12 avos de frias com um tero; 07/12 avos de
13osalrio;liberaodaguiaparasaquedoFGTS
comamultarescisriade40%edaguiadoseguro
desemprego;adicionaldepericulosidade,calculado RESOLUO DE QUESTES
COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO39em 30% sobre o salrio base, caso
seja reconhecido em percia tcnica.e) 05/12 avos de frias com um
tero; 05/12 avos de 13osalrio;liberaodaguiaparasaquedoFGTS
comamultarescisriade40%;adicionalde
periculosidade,calculadoem30%sobreosalrio mnimo, caso seja
reconhecido em percia tcnica. 121.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-2
REGIO(SP)Prova:AnalistaJudicirio-rea
JudiciriaEmrelaoshiptesesderescisodo
contratodetrabalhoporprazoindeterminado, considere: I. O pedidode
demisso caracteriza-se como ato de iniciativa do empregado,
praticado com a inteno de extinguir o contrato.II. Havendo culpa
recproca no ato que determinou a rescisodocontrato,serdevidaamesma
indenizaoqueseriadevidaemcasodeculpa exclusiva do
empregador.III.Nocasodeprticadefaltagravepelo empregador, poder o
empregado pleitear a resciso doseucontratoeopagamentodasrespectivas
indenizaes,sendo-lhefacultado,emqualquer
hiptese,permanecerounonoservioatfinalda deciso do
processo.IV.Amortedoempregadorpessoafsicaleva
extinodocontratodetrabalho,salvoseo
empregado,porocasiodofalecimentodo
empregador,tivermaisdedezanosdeserviopara o mesmo.Est INCORRETO o
que consta APENAS ema) I, II e IV.b) II, III e IV.c) II e III.d) I
e IV. e) III e IV. AVISO PRVIO 122. Ano: 2015 Banca: FCC rgo: TRT -
6 Regio (PE)Prova:JuizdoTrabalhoSubstituto
Considerandoasregrasestabelecidasporleiparaa concesso do
aviso-prvio proporcional ao tempo de servio, analise:I. Empregado
com 11 meses e 29 dias de servio na
mesmaempresa,temdireitoa30diasdeaviso
prvio.II.Empregadocom1anoe6mesesdeserviona
mesmaempresa,temdireitoa36diasdeaviso
prvio.III.Empregadocom1ano,11mesese29diasde servio na mesma
empresa, tem direito a 36 dias de aviso-prvio.IV. Empregado com 2
anos e 9 meses de servio na mesmaempresa,temdireitoa39diasdeaviso
prvio.V.Empregadocom25anos,5mesese13diasde servio na mesma empresa,
tem direito a 90 dias de aviso-prvio.Est correto o que consta
APENAS ema) I e V.b) III e IV.c) I, II e IV.d) II e III.e) IV e V.
123. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: DPE-CEProva:
DefensorPblicodeEntrnciaInicialJosfoi
empregadodaempresaA,tendosidodispensado sem justa causa em
18/04/2013, sendo que a critrio
daempregadora,seuavisoprviofoiindenizado.A
homologaodarescisocontratualdetrabalho
peranteosindicatodesuacategoriaprofissionalfoi celebrada em
30/04/2013, e sacou seus depsitos do
FGTSem06/05/2013.Tendoemvistaaprescrio do direito de ao e o ato que
constitui o termo inicial paraseucmputo,oprazofinalparaJosingressar
comreclamaotrabalhistacontrasuaex-empregadora ser de at dois anos
contadosa)dadatadahomologaodarescisodeseu contrato de
trabalho.b)daextinodeseucontratodetrabalho, projetando- se o perodo
do aviso prvio indenizado.c) do primeiro dia til aps o ltimo dia
trabalhado.d) da data do saque dos depsitos do FGTS.e) da data do
ltimo dia trabalhado. 124.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16
REGIO(MA)Prova:AnalistaJudicirio-rea
JudiciriaVeraempregadadaempresaSLtdae
recebeseusalrionabasedetarefa.Ontem,Vera teve seu contrato de
trabalho rescindido. Neste caso,
pararecebimentodeseuavisoprvioindenizado,o clculo ser feito de
acordo com:a) a mdia dos ltimos doze meses de servio.b) a mdia dos
ltimos seis meses de servio.c) a mdia dos ltimos dois meses de
servio.d)ovalorrecebidonomsanterioraomsda resciso
contratual.e)ovalorrecebidonomsanterioraomsda resciso contratual
acrescido de 50%. 125.Ano:2014Banca:FCCrgo:METR-SP
Prova:AdvogadoJniorConsidereaseguinte
situaohipottica:Marcus,empregadodaempresa
X,nodecursodoprazodoavisoprviodadopelo empregador no tocante extino
do seu contrato de trabalho,desrespeitouordensgeraisdeservio
contidasnoregulamentointernodaempresa,
causandoprejuzoseconmicosaoempregador. Neste caso,
Marcusa)nopraticouatoconfiguradordefaltagrave tipificador de justa
causa.b)praticouatodeinsubordinaoconfiguradorde
faltagravetipificadordejustacausa,retirandodo empregado qualquer
direito sverbas rescisriasde natureza indenizatria.c) praticou ato
de desdia configurador de falta grave
tipificadordejustacausa,retirandodoempregado
qualquerdireitosverbasrescisriasdenatureza
indenizatria.d)praticouatodeindisciplinaconfiguradordefalta
gravetipificadordejustacausa,retirandodo RESOLUO DE QUESTES
COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO40empregado qualquer direito sverbas
rescisriasde natureza
indenizatria.e)praticouatodeinsubordinaoconfiguradorde
faltagravetipificadordejustacausa,porm
permanecerodireitosverbasrescisriasde naturezaindenizatriaem
razodafaltaterocorrido durante o aviso prvio.
126.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-19
Regio(AL)Prova:AnalistaJudicirio-Oficialde
JustiaAvaliadorDepoisdeconcedidooaviso-prvio, o ato poder ser
reconsiderado se
a:a)iniciativa,nessesentido,fordapartequepr-avisou, independente da
outra parte. b)partepr-avisadaaindanotiversemanifestado sobre a
notificao. c) outra parte concordar com a
reconsiderao.d)partequeconcedeuoavisopagaraindenizao legal exigida
pela outra parte.e)reconsideraoocorrerato29odiadocursodo pr-aviso.
PRESCRIO 127. Ano: 2015 Banca: FCC rgo: TRT - 6 Regio (PE) Prova:
Juiz do Trabalho Substituto Em relao
contagemdoprazoprescricionaltrabalhista,de
acordocomoentendimentopacificadoda jurisprudncia do TST,a) a
prescrio extintiva para pleitear judicialmente o
pagamentodacomplementaodepensoedo
auxlio-funeraldedoisanos,contadosapartirda abertura do inventrio.b)
o marco inicial da contagem do prazo prescricional
paraoajuizamentodeaocondenatria,quando
advmadispensadoempregadonocursodeao
declaratriaquepossuaamesmacausadepedir remota, a data da extino do
contrato de trabalho.c)dadatadotrminodoaviso-prviocomeaafluir a
prescrio.d)oprazodeprescriocomrelaoaode
cumprimentodedecisonormativafluiapartirda publicao da mesma no
Dirio Oficial.e) a prescrio da ao atravs da qual se objetiva a soma
deperodos descontnuosde trabalho comea a fluir da data de extino do
primeiro contrato. 128.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-2
REGIO(SP)Prova:AnalistaJudicirio-rea
JudiciriaEmrelaoaoprazoprescricional trabalhista, est INCORRETO
afirmar:a)AosdepsitosdoFGTSaplica-seprazo prescricional de 30 anos,
at o limite de 2 anos aps a extino do contrato de
trabalho.b)Aostrabalhadoresavulsosaplica-seoprazo prescricional de
5 anos, at o limite de 2 anos aps a extino do contrato de trabalho.
c) Ajuizada a ao 2 anos e 1 dia aps a extino do contrato de
trabalho, a prescrio total em relao a todos os direitos do
trabalhador. d)Ajuizadaaaonavignciadocontratode trabalho, incide
apenas a prescrio parcial, podendo ser reclamados direitos dos
ltimos 5 anos contados retroativamente da data do ajuizamento da
ao.e) Em relao ao trabalhador rural, a prescrio de 2 anos contados
da extino do contrato de trabalho, no correndo a prescrio na
vigncia do contrato. 129.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-19
Regio(AL)Prova:AnalistaJudicirio-Oficialde
JustiaAvaliadorAprescriodaaoparao trabalhador postular em juzo os
direitos decorrentes de sua relao de emprego ocorrea) 1 ano aps a
resciso do contrato de trabalho.b) 5 anos aps a resciso do contrato
de trabalho c)2anosapsaocorrnciadoatodoempregador que violou o
direito postulado. d)3anosapsaocorrnciadoatodoempregador que violou
o direito postulado.e)5anosapsaocorrnciadoatodoempregador que lhe
negou o direito, at o limite de 2 anos aps a resciso do contrato de
trabalho.
130. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 5 Regio
(BA)Prova:AnalistaJudicirio-reaJudiciria
Osristrabalhoucomoempregadoparaaempresa Poseidon Alimentos por dez
meses, sem que fossem efetuadas as anotaes do contrato em sua
Carteira deTrabalho.Foidispensadosemrecebero pagamento de verbas
rescisrias. Pretendendo obter
oreconhecimentojudicialdovnculodeemprego,
comanotaesnacarteiraprofissionaleo
pagamentodasverbasrescisrias,Osrisdever ajuizar reclamao
trabalhista no prazo de:a) cinco anos contados da extino do
contrato para receberasverbasrescisriaseparaopedidode
reconhecimentodovnculocomanotaesda carteira.b) trs anos contados da
admisso para o pedido de reconhecimentodovnculocomanotaesda
carteiraecincoanosparaasverbasrescisrias contados da extino do
contrato.c) cinco anos contados daextinodo contratopara
receberasverbasrescisriasedoisanosparao pedido de reconhecimento do
vnculo com anotaes da
carteira.d)doisanoscontadosdaextinodocontratopara
receberasverbasrescisriasetambmparao pedido de reconhecimento do
vnculo com anotaes da
carteira.e)doisanoscontadosdaextinodocontratopara
receberasverbasrescisrias,nohavendoprazo
paraopedidodereconhecimentodovnculocom anotaes da carteira. RESOLUO
DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA
JUDICIRIO41131.Ano:2013Banca:FCCrgo:TRT-12
Regio(SC)Prova:AnalistaJudicirioOprazopara
oajuizamentodeaoparacobranadecrditos
trabalhistasportrabalhadoresurbanoserurais, previsto na Constituio
Federal brasileira, dea) trs anos contados a partir da resciso
contratual.b) dez anos com limite de cinco anos aps a extino
contratual.c)cincoanosatolimitededoisanosapsa extino
contratual.d)trsanosacontardadataemquedeveriaser recebido o crdito.
DIREITO COLETIVO 132.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16
REGIO(MA)Prova:AnalistaJudicirio-rea
JudiciriaNotocantesconveneseacordos coletivos de trabalho,
considere:I.Oacordocoletivodetrabalhooinstrumento normativo que
decorre da negociao coletiva, sendo
firmado,emregra,pelosindicatodacategoria profissional com uma ou
mais empresas.II.OacordocoletivonofontedoDireitodo Trabalho, uma
vez que estabelece normas genricas e abstratas.III. A clusula de
conveno coletiva de trabalho que prevmultaaosindicatoquedescumprira
conveno coletiva classifica-se em obrigacional.
IV.Oprazomximodeduraodeconveno
coletivadetrabalhosotrsanos,permitidauma nica prorrogao desde que
dentro deste perodo.Est correto o que se afirma APENAS em:a) II e
IV. b) I, III e IV.c) I, II e III d) I e III. e) II e III.
133.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-16
REGIO(MA)Prova:AnalistaJudicirio-Oficialde
JustiaAvaliadorConsidereosseguintesserviose atividades: I.
funerrios.II. telecomunicaes.III. guarda, uso e controle de
substncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares.IV.
compensao bancria.Considera-seserviosouatividadesessenciaiso que
consta ema)I,II,IIIeIV,sendoobrigatriaacomunicaode
decisosobregreveaosempregadoreseaos
usurioscomantecednciamnimadequarentae oito horas da paralisao.b) I,
II e IV apenas, sendo obrigatria a comunicao
dedecisosobregreveaosempregadoreseaos
usurioscomantecednciamnimadesetentae duas horas da paralisao.c) I e
II apenas, sendo obrigatria a comunicao de
decisosobregreveaosempregadoreseaos
usurioscomantecednciamnimadesetentae duas horas da
paralisao.d)I,II,IIIeIV,sendoobrigatriaacomunicaode
decisosobregreveaosempregadoreseaos
usurioscomantecednciamnimadesetentae duas horas da paralisao.e) I,
II e IV apenas, sendo obrigatria a comunicao
dedecisosobregreveaosempregadoreseaos
usurioscomantecednciamnimadequarentae oito horas da paralisao.
RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO42 RESOLUO DE
QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO43ORGANIZAO DA JUSTIA DO
TRABALHO 01. Ano: 2014 Banca: FCC rgo: Cmara Municipal de So Paulo
SP Prova: Procurador Legislativo Em
relaoorganizaodaJustiadoTrabalho, correto afirmar que
a)sendoaposentadoouexoneradoumMinistrodo
TST(TribunalSuperiordoTrabalho),esteno
poderexerceraadvocacia,peloprazode2(dois) anos perante o prprio
TST. b) uma inovao criada pela Constituio Federal de
1988foiacriaodadenominadaJustia Itinerante, com a realizao de
audincias e demais funesdeatividadejurisdicionalnoslimites
territoriaisdarespectivajurisdio,servindo-sede equipamentos pblicos
e comunitrios.c)oTribunalSuperiordoTrabalho(TST),os Tribunais
Regionais do Trabalho (TRTs), as Varas do
TrabalhoeasProcuradoriasdoTrabalhodo Ministrio Pblico do Trabalho
so rgos da Justia do Trabalho.
d)oTribunalSuperiordoTrabalhoatualmente
compe-sede27ministros,escolhidosentre
brasileiroscommaisde35anosemenosde65 anos, nomeados pelo Presidente
da Repblica, aps aprovao da maioria absoluta do Senado Federal.
e)datotalidadede27ministrosdeverser
observadooquintoconstitucionalemrelaoaos
membrosprovenientesdoMinistrioPblicodo
TrabalhoedaOAB(OrdemdosAdvogadosdo Brasil), sendo o restante dos
magistrados escolhidos entrejuzesdosTRTs(TribunaisRegionaisdo
Trabalho), oriundos da magistratura de carreira. 02.Ano: 2014Banca:
FCCrgo: Prefeiturade CuiabMTProva: ProcuradorMunicipalSobrea
organizaoeestruturadaJustiadoTrabalho, correto afirmar:
a)AleicriarvarasdaJustiadoTrabalho,
podendo,nascomarcasnoabrangidasporsua jurisdio, atribu-la aos juzes
federais, com recurso para o respectivo Tribunal Regional Federal.
b)Constitucionalmente,sorgosdaJustiado
Trabalho:TribunalSuperiordoTrabalho,Tribunais Regionais do Trabalho
e Juzes Federais. c)OTribunalSuperiordoTrabalhocompostopor
11Ministros,escolhidosdentrebrasileiroscommais
de35emenosde60anos,nomeadospelo PresidentedaRepblicaapsaprovaopela
maioria absoluta do Senado Federal.
d)Asvarasdotrabalhoserocriadasporlei complementar. e) A lei criar
varas da Justia do Trabalho, podendo,
nascomarcasnoabrangidasporsuajurisdio,
atribu-laaosjuzesdedireito,comrecursoparao respectivo Tribunal
Regional do Trabalho. 03. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 9 REGIO
(PR)Prova:AnalistaJudicirio-Execuode
MandadosConformenormaslegaisaplicveis
organizaodaJustiadoTrabalho,incluindoo
TribunalSuperiordoTrabalho,osTribunais
RegionaisdoTrabalhoeasVarasdoTrabalho, correto afirmar
quea)oConselhoSuperiordaJustiadoTrabalho
funcionarjuntoaoTribunalSuperiordoTrabalho,
cabendo-lheexercer,naformadalei,asuperviso
administrativa,oramentria, financeira epatrimonial da Justia do
Trabalho de primeiro e segundo graus, como rgo central do sistema,
cujas decises tero efeito vinculante.
b)oTribunalSuperiordoTrabalhocompor-se-de
17Ministros,togadosevitalcios,escolhidosdentre
brasileiroscommaisde35emenosde60anos,
nomeadospeloPresidentedaRepblica,aps aprovao pelo Congresso
Nacional. c)dentreosMinistrosdoTribunalSuperiordo
Trabalho,11seroescolhidosdentrejuzesdos
TribunaisRegionaisdoTrabalho,integrantesda
carreiradamagistraturatrabalhista,trsdentre
advogadosetrsdentremembrosdoMinistrio Pblico do Trabalho. d) em
cada Estado e no Distrito Federal haver pelo
menosumTribunalRegionaldoTrabalho,ealei
instituirasVarasdoTrabalho,podendo,nas
comarcasondenoforeminstitudas,atribuirsua
jurisdioaosjuzesdedireito,sendoquenesse
casoosrecursossojulgadosdiretamentepelo Tribunal Superior do
Trabalho. e)osTribunaisRegionaisdoTrabalhocompem-se
de,nomnimo,11juzes,recrutados,quando
possvel,narespectivaregio,enomeadospelo
PresidentedoTribunalSuperiordoTrabalhodentre brasileiros com mais
de 30 e menos de 65 anos. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA
JUDICIRIO4404. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO
(RJ)Prova:AnalistaJudicirio-reaAdministrativa
QuantoorganizaoecompetnciadaJustiado
Trabalho,conformeprevisescontidasna
ConstituioFederalenaConsolidaodasLeisdo Trabalho, correto afirmar
quea)competeaoTribunalSuperiordoTrabalho processar e julgar
originalmente o pedido de medida cautelar das aes diretas de
inconstitucionalidade.b)osTribunaisRegionaisdoTrabalhocompem-se
de,nomnimo,setejuzes,nomeadospelo
PresidentedaRepblica,apsaprovaopela maioria absoluta do Senado
Federal.c)nocompeteJustiadoTrabalhoprocessare
julgarasaesrelativasspenalidades
administrativasimpostassempresaspelosrgos de fiscalizao das relaes
de trabalho.d)nocompeteVaradoTrabalhoprocessare
julgarosconflitosresultantesdecontratosde
empreitadasemqueoempreiteirosejaoperrioou artfice e no discuta
verbas da relao de emprego.e)emsetratandodeempregadorquepromova
realizao de atividades fora do lugar do contrato de
trabalho,asseguradoaoempregadoapresentar
reclamaonoforodecelebraodocontratoou naquela da prestao dos
respectivos servios. 05. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO
(RJ)Prova: AnalistaJudicirio-reaJudiciriaA
ConstituiodaRepblicaFederativadoBrasil
apresentanormasrelativasorganizaoe
competnciadaJustiadoTrabalho.Segundotais normas, INCORRETO afirmar
que a)oTribunalSuperiordoTrabalhocompor-se-de
vinteeseteMinistros,escolhidosdentrebrasileiros
commaisdetrintaecincoemenosdesessentae cinco anos, nomeados pelo
Presidente da Repblica apsaprovaopelamaioriaabsolutadoSenado
Federal.b)funcionarjuntoaoTribunalSuperiordo
TrabalhooConselhoSuperiordaJustiado
Trabalho,cabendo-lheexercer,naformadalei,a
supervisoadministrativa,oramentria,financeirae
patrimonialdaJustiadoTrabalhodeprimeiroe segundo graus, como rgo
central do sistema, cujas decises tero efeito
vinculante.c)haverpelomenosumTribunalRegionaldo
TrabalhoemcadaEstadoenoDistritoFederal,ea
leiinstituirasVarasdoTrabalho,podendo,nas
comarcasondenoforeminstitudas,atribuir
jurisdioaosjuzesdedireito,comrecursoparao respectivo Tribunal de
Justia.d) compete Justia do Trabalho processar e julgar
asaesrelativasspenalidadesadministrativas
impostasaosempregadorespelosrgosde fiscalizao das relaes de
trabalho.e) os Tribunais Regionais do Trabalho compem-se
de,nomnimo,setejuzes,recrutados,quando
possvel,narespectivaregio,enomeadospelo Presidente da Repblica
dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco
anos. SERVIOS AUXILIARES 06. Ano: 2013 Banca: FCC rgo: TRT - 18
Regio (GO)Prova:AnalistaJudicirio-reaJudiciriaA
ConsolidaodasLeisdoTrabalhodisciplinaos servios auxiliaresda Justia
do Trabalho, prevendo quea)oJuizdaVaradoTrabalho,nafaltaou
impedimentodoOficialdeJustiaouOficialde
JustiaAvaliador,deverrequisitaraoadvogadoda
parteinteressadaouaagentepolicialmilitara realizao do
ato.b)haverumdistribuidoremtodasaslocalidades incluindo aquelas que
possuam apenas uma Vara do
Trabalho.c)osdistribuidoresserodesignadosediretamente
subordinadosaoJuizDiretordoFrum,escolhidos
entreosfuncionriosdasVarasdoTrabalhode qualquer localidade da
circunscrio do Tribunal.d)oprazoprevistoparaocumprimentodoatode
avaliao pelo Oficial de Justia Avaliador ser de 05 dias, contados
da data da sua nomeao.e)competeSecretariadasVarasdoTrabalhoa
contagemdascustasdevidaspelaspartes,nos respectivos processos.
RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO4507. Ano: 2013
Banca: FCC rgo: TRT - 1 REGIO
(RJ)Prova:AnalistaJudicirio-reaAdministrativa
AnaliseasassertivasabaixosobreDireito
ProcessualdoTrabalholuzdaConsolidaodas Leis do
Trabalho.I.Competeaodistribuidoracontagemdascustas
devidaspelaspartes,nosrespectivosprocessosea realizao de
penhoras.II. Os serventurios que, sem motivo justificado, no
realizarem os atos, dentrodos prazos fixados, sero
descontadosemseusvencimentos,emtantosdias quantos os do
excesso.III.OsdistribuidoressodesignadospeloJuizda Vara mais
antiga, dentre os funcionrios das Varas e
doTribunalRegional,existentesnamesma
localidade,eaomesmoJuizdiretamente
subordinados.IV.NafaltaouimpedimentodoOficialdeJustiaou
OficialdeJustiaAvaliador,oJuizdaVarapoder atribuir a realizao do
ato a qualquer serventurio.Est correto o que se afirma APENAS ema)
I e II. b) III e IV. c) II e IV. d) II e III. e) I e IV. COMPETNCIA
DA JUSTIA DO TRABALHO 08.Ano:2015Banca:FCCrgo:
MANAUSPREVProva:ProcuradorAutrquicoSobre
acompetnciadaJustiadoTrabalho,correto afirmar:
a)Asaesentretrabalhadoresporturioseos operadoresporturiosou o rgo
Gestor deMo de Obra-OGMOdecorrentesdarelaodetrabalho so da
competncia da Justia Comum. b)Acompetnciaparadirimirconflitossobreo
pagamentodosservios,semqueenvolvarelao
empregatcia,resultantesdoscontratosde
empreitadaemqueoempreiteirosejaoperrioou artfice da Justia Comum.
c)Nocompetenteparadirimirascontrovrsias
sobrerepresentaosindicalentresindicatose
empregadores,vistoque,taislidesfogemda
discussoenvolvendoarelaodetrabalhoentre trabalhadores e
empregadores. d) de sua competncia a execuo de ofcio para
cobranadascontribuiessociaisdoartigo195,I,
letraaeIIeseusacrscimoslegais,decorrentes das sentenas que
proferir. e) As questes decorrentes de acidente de trabalho
envolvendoprestaesprevidenciriaspassarama ser tambm da Emenda
Constitucional 45/2004. 09.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-2REGIO
(SP)Prova:AnalistaJudicirio-OficialdeJustia
AvaliadorAndr,executadoemreclamao
trabalhista,teveem30/07/2010seuautomvelda
marcaPorchepenhorado,pormeiodecarta
precatriaexecutria.Depoisdadevoluodacarta precatria,Andr
interpsembargos execuo, na datade04/08/2010,peranteojuzodeprecante,
alegandoerrogrosseironaavaliaodobem.Tal
errodeavaliaoconstoudomandadodepenhora
quefixouovalordoveculoemR$13.000,00,valor este muito abaixo do
praticado no mercado. Por este
motivo,Andrrequereuareavaliaodobem,sob pena de nulidade da
penhora.Nesse caso, o juiz deprecante.
a)nodeveconhecerdosembargoseextinguiro processo sem julgamento do
mrito, haja vista que o executadoalmdenopagarodbito,impugnouo bem
penhorado e deixou de indicar outros bens para
substituiodapenhora,demonstrandoligitnciade m-f
b)nodeveconhecerdosembargoseextinguiro
processosemjulgamentodomrito,hajavistasua intempestividade.
c)deverealizarojulgamentoantecipadodalidee
acolherosembargos,hajavistaonotrioerrode avaliao d) deve determinar
a realizao de percia, a fim de aferir o correto valor de mercado do
bem.e)deveremeterosautosaojuizdeprecado,uma
vezqueoatodeavaliaofoiporelepraticado, sendo sua a competncia para
decidir. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT ANALISTA JUDICIRIO4610.
Ano: 2014 Banca: FCC rgo: Cmara Municipal de So Paulo SP Prova:
Procurador Legislativo De acordocomaConstituioFederalvigente,a
respeitodajurisdioedacompetnciadaJustia do Trabalho:
I.Segundoadoutrinatradicional,competnciaa parcelada jurisdio, ou
seja, um espao delimitado doterritrionacionalnoqualopodersoberanodo
Estadoatribuiaosmagistradosopoderdeaplicara
jurisdio.II.Deacordocomadoutrinatradicional,jurisdio significa
dizer o direito no caso
concreto.III.CompeteJustiadoTrabalhoconciliarejulgar
asaesoriundasdarelaodetrabalho,
abrangidososentesdedireitopblicoexternoeda administrao pblica
direta e indireta da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municpios.IV.CompetetambmJustiadoTrabalhoo
deslindedasaessobrerepresentaosindical,
entresindicatos,entresindicatosetrabalhadores,e entre sindicatos e
empregadores.V.CompeteJustiadoTrabalhosolucionaras
controvrsiasenvolvendoosmandadosde
segurana,habeascorpus,habeasdataemandado
deinjuno,quandooatoquestionadoenvolver matria sujeita sua
jurisdio.Est correto o que se afirma APENAS em a) II, IV e V. b)
II, III e IV.c) I, II e III.d) II, III, IV e V.e) I, II e IV.
11.CompeteJustiadoTrabalhoprocessare
julgarI.asaessobrerepresentaosindical,entre
sindicatos,entresindicatosetrabalhadoreseentre sindicatos e
empregadores.II. a ao em que todos os membros da magistratura sejam
direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da
metade dos membros do tribunal de
origemestejamimpedidosousejamdiretaou indiretamente
interessados.III.osconflitoseatribuiesentreautoridades
administrativasejudiciriasdaUnio,ouentre
autoridadesjudiciriasdeumEstadoe
administrativasdeoutrooudoDistritoFederal,ou entre as deste e da
Unio.IV. as aes relativas s penalidades administrativas
impostasaosempregadorespelosrgosde fiscalizao das relaes de
trabalho.Est correto o que consta ema) I e IV, apenas.b) I, II, III
e IV.c) I e III, apenas.d) I, apenas e) II e IV, apenas. COMPETNCIA
EM RAZO DO LUGAR 12. Ano: 2014Banca: FCCrgo: TRT - 24 REGIO
(MS)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoTlio,
domiciliadoemDourados,celebroucontratode
trabalhocomaempresaSigmaMetalrgicaemsua
sedelocalizadanomunicpiodeCampoGrande.O
localdotrabalho,previstoemcontrato,foiafilialna
cidadedeAquidauana.Apstrsmesesdelabor,o
empregadosofreuacidentedetrabalho,afastando-seporcincomesesparatratamentocompercepo
de benefcio previdencirio. Uma semana aps a sua alta junto ao INSS
o trabalhador foi dispensado. Tlio consultou um advogado para
ajuizar ao trabalhista pretendendoreceberdaempresaindenizaespor
danosmateriaisemoraisemrazodecirurgiaede
sequelasdecorrentesdoacidentedetrabalho.A
competnciaterritorialparaaproposituradaao da Vara do Trabalho de a)
Aquidauana, por ter sido o local da prestao de
serviosconformedeterminaoexpressada Consolidao das Leis do
Trabalho. b)Dourados,AquidauanaouCampoGrande,visto
queemrazodopedidodeindenizaopor
reparaodedanos,cabeaotrabalhadorescolher
entreoforodoseudomiclio,dacelebraodo contrato ou da prestao dos
servios. c) Dourados, em razo de ser o domiclio do autor e em ateno
ao princpio da tutela do trabalhador. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO
TRT ANALISTA JUDICIRIO47d)CampoGrande,umavezquehavendoconflito
dejurisdioacomarcadaCapitaldoEstado aquela que prevalece.
e)CampoGrande,porquefoiolocalondeest
localizadaasededaempresaefoifirmadoo
contratodetrabalho,ouseja,prevaleceolocalda contratao.
13.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-2REGIO
(SP)Prova:AnalistaJudicirio-OficialdeJustia Avaliador
Mateus,residentenacidadedeSoBernardodo
Campo,foicontratadoemDiademaparatrabalhar
comoAuxiliarAdministrativodaEmpresaTudoAzul
Ltda.,cujamatrizestsediadaemSoCaetanodo Sul.Apsdois anos de
contratoprestado na filial da empresaemSoPaulo,foidispensado,mesmo
tendo informado ao empregador que est em vias de
seaposentar.Mateusdecidiuajuizarreclamao
trabalhistarequerendosuareintegraoaoemprego
porestabilidadepraposentadoria.Nopresente caso, a Vara do Trabalho
competente para processar e julgar a demanda a do municpio de:
a)Diadema,porquefoiolocaldacontrataodo
trabalhador.b)SoPaulo,porserolocaldaprestaode servios.c) So Caetano
do Sul, em razo de ser a matriz da empresa
empregadora.d)SoPaulo,porque,nestecaso,acomarca competente a
Capital do Estado. e)SoBernardodoCampo,porserolocalda residncia do
trabalhador. PARTES E PROCURADORES
14.Ano:2015Banca:FCCrgo:TRT-6Regio (PE)Prova: Juiz do Trabalho
Substituto Sobre partes, procuradores e representao considere:
I.AUnio,Estados,MunicpioseDistritoFederal,
suasautarquiasefundaespblicas,quando
representadasemjuzo,ativaepassivamente,por seus procuradores, esto
dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovao do
ato de nomeao,sendoessencialqueosignatrio,ao
menos,declare-seexercentedocargode procurador,nobastandoa indicao
do nmero de inscrio na Ordem dos Advogados do Brasil. II. O
instrumento de mandato com prazo determinado
quecontmclusulaestabelecendoaprevalncia
dospoderesparaatuaratofinaldademanda vlido. Diante da existncia de
previso, no mandato, fixandotermoparasuajuntada,oinstrumentode
mandatostemvalidadeseanexadoaoprocesso dentro do aludido
prazo.III.Soinvlidososatospraticadospelo substabelecido quando no h
no mandato, poderes expressos para substabelecer.Est correto o que
consta APENAS em a) II e III. b) II c) I d) I e II. e) I e III
15.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-24
REGIO(MS)Prova:JuizdoTrabalhoSubstituto
Augusto,menorcom16anosdeidade,trabalhou
doisanoscomojardineironacasadeUlisses.Um
msapsasuadispensa,orientadoporumamigo,
dirigiu-seaVaradoTrabalhodacomarca,
desacompanhadodeseuspais,paraajuizar
reclamaotrabalhistaverbalemfacedoseuex-
empregador,comobjetivodereceberasverbas
decorrentesdarescisocontratual.Comfulcrona legislao e no
entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho,
a)porsermenor,Augustonopodeajuizarao
trabalhistasemaassistnciadeadvogadoedos
seusrepresentanteslegais,emnenhumadas instncias da Justia do
Trabalho. b)AugustosomentepoderatuaremJuzocoma
representaodoMinistrioPblicodoTrabalho,
aindaquepossuaseusrepresentanteslegaiscivis,
devendocontrataradvogadoparaqualquertipode recurso que pretenda
interpor da deciso de primeiro grau. c) a reclamao trabalhista do
menor ser feita por seus representantes legais e pode ser utilizado
o jus postulandiparaessetipodeaotrabalhista,
limitadosVarasdeTrabalhoeaosTribunais Regionais do Trabalho.
d)Augustopodeajuizarreclamaotrabalhista
verbalnaVaradoTrabalhosemapresenade RESOLUO DE QUESTES COMPLETO TRT
ANALISTA JUDICIRIO48representantelegal,masemcasodeterquemover
recursoaoTribunalRegionaldoTrabalhodever contratar advogado.
e)odireitodepostularsemaparticipaodo
representantelegaldomenoreaassistnciade
advogadolimita-sesVarasdoTrabalhoeaos
TribunaisRegionaisdoTrabalhodesdequeovalor
dospedidosnoultrapasseotetofixadoparaorito sumarssimo.
16.Ano:2014Banca:FCCrgo:PGE-RNProva:
ProcuradordoEstadodeTerceiraClasseEmuma
ReclamaoTrabalhistanaqualoEstadodoRio
GrandedoNortefez-serepresentarporsua
procuradoraJananaAreias,declarouojuizde
primeirainstnciaairregularidadedessa
representao,eisquenoforamcarreadosaos
autosoatodenomeaodaprocuradora,nem
qualquerinstrumentodemandato,emboraaspeas
tenhamsidoassinadaspelaprocuradoracoma declarao de seu cargo e
indicao do seu nmero de inscrio na Ordem dos Advogados do Brasil.
Nessascondies,anteoentendimentosumulado pelo Tribunal Superior do
Trabalho, o juiz agiu a)equivocadamente,porque,emrazodaf
pblica,presume-seregulararepresentaodo Estado.
b)equivocadamente,porqueemboranotenha
sidojuntadoqualquerdocumento,aprocuradora prestou declarao de
exerccio do seu cargo. c) acertadamente, porque a juntada do
instrumento de mandato era indispensvel. d) acertadamente, porque a
comprovao do ato de nomeao era indispensvel.
e)acertadamente,porquetantoajuntadado instrumento de mandato como a
comprovao do ato de nomeao eram indispensveis.
17.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-1REGIO
(RJ)Prova:JuizdoTrabalhoSubstitutoQuantos partes e aos procuradores
na Justia do Trabalho, correto afirmar:
a)Omenorabsolutamenteincapazser representadoemjuzoporseuspais,pela
ProcuradoriadaJustiadoTrabalhooupelo
MinistrioPblicoestadual,vedando-setalatuao ao sindicato de classe.
b) Nas reclamaes trabalhistas plrimas, diante da
ausnciadeprevisolegal,noseadmite,
jurisprudencialmente,aformaodecomissode trabalhadores
representantes dos demais. c)Sepordoenaouqualqueroutromotivo
poderoso,devidamentecomprovado,nofor
possvelaoempregadocomparecerpessoalmente,
poderfazer-serepresentarporoutroempregado que pertena mesma
profisso, ou pelo sindicato. d)Tratando-sedeempregadodoreclamado,
admite-seaesteacumulaosimultneadas funesdeadvogadoeprepostonomesmo
processotrabalhista,esuasdeclaraesobrigaro ao preponente.
e)Oprepostodevenecessariamenteser
empregadodoreclamado,mesmotratando-sede micro ou pequeno empresrio.
ATOS TERMOS E PRAZOS 18.Ano:2014Banca:FCCrgo:TRT-2REGIO
(SP)Prova:AnalistaJudicirio-reaJudiciria
Quantoaosatos,termoseprazosprocessuais, correto afirmar que os
a)documentosjuntadosaosautospoderoser
desentranhadossomentedepoisde5anosdo trnsito em julgado da
sentena.b) prazos que se vencerem em sbado, domingo ou dia feriado,
terminaro no primeiro dia til
seguinte.c)prazosprevistosnalegislaotrabalhista
contam-secominclusododiadocomeoe
exclusododiadovencimento,nopodendoser prorrogados.
d)atosprocessuaisrealizar-se-onosdiasteis das 6 s 18
horas.e)atosprocessuaisserosemprepblicosporque
todososcidadostmlivreacessoaoPoder Judicirio.
19.Considereasseguintesassertivasarespeitodo
ProcessoEletrnico,nostermosdaLeino
11.419/06:I.Noprocessoeletrnico,todasascitaes,
intimaesenotificaes,inclusivedaFazenda Pblica, sero feitas por meio
eletrnico, na forma da respectiva lei. RESOLUO DE QUESTES COMPLETO
TRT ANALISTA JUDICIRIO49II.Osdocumentoscujadigitalizaoseja
tecnicamenteinviveldevidoaograndevolumeou por motivo de
ilegibilidade devero ser apresentados
aocartrioousecretarianoprazode10dias
contadosdoenviodepetioeletrnica
comunicandoofato,osquaisserodevolvidos parte aps o trnsito em
julgado.III.Osautosdosprocessoseletrnicosdeveroser
protegidospormeiodesistemasdeseguranade
acessoearmazenadosemmeioquegarantaa
preservaoeintegridadedosdados,sendo obrigatria a formao de autos
suplementares.Est correto o que se afirma APENAS em a) I e III. b)
I e II. c) II. d) II e III. e) III.
20.Ano:2013Banca:FCCrgo:TRT-5Regio
(BA)Prova:AnalistaJudicirio-reaAdministrativa
Ainformatizaodoprocessojudicialum
importantemeiodeagilizaroandamentodos
processosquetramitamnoPoderJudicirio.Em
relaoaousodemeioeletrniconatramitaode processos judiciais,
INCORRETO afirmar: a) As intimaes feitas por meio eletrnico,
inclusive daFazendaPblica,seroconsideradaspessoais para todos os
efeitos legais. b)Oenviodepeties,derecursoseaprticade atos
processuais em geralpor meio eletrnico sero admitidos mediante uso
de assinatura eletrnica. c)Parafinsdecomunicaoeletrnicadosatos
processuais,considera-secomodatadapublicao o primeiro dia til
seguinte ao dadisponibilizao da informao no Dirio da Justia
eletrnico. d)Quandoapetioeletrnicaforenviadapara
atenderprazoprocessual,seroconsideradas
tempestivasastransmitidasats18horasdoseu ltimo dia. e) Considera-se
realizadoo ato processual por meio
eletrniconodiaehoradoseuenvioaosistemado
PoderJudicirio,doqualdeverserfornecido protocolo eletrnico. 21.
Ano: 2014Banca: FCCrgo: TRT - 16 REGIO
(MA)Prova:AnalistaJudicirio-OficialdeJustia
AvaliadorSolangeajuizoureclamaotrabalhista
contrasuaex-empregadoraempresaXYZLtda.,
sendoquedeixoudecomparecernadatada
audinciadesignada,ocasionandooarquivamento do feito. Ingressou com
nova reclamao trabalhista, idnticaprimeira,sendoquenaaudinciae
peranteojuiz,desistiuexpressamentedofeito,com a concordncia da
empresa. Solange a) dever aguardar um ano para propor nova ao.
b)deveraguardarseismesesparapropornova ao. c) no necessitar
aguardar nenhum prazo, podendo ingressar imediatamente com nova ao.
d) dever requerer autorizao expressa ao juiz para ingressar com
nova ao. e) no poder mais ingressar com nova ao. 22. Ano:
2014Banca: FCCrgo: TRT - 16 REGIO
(MA)Prova:AnalistaJudicirio-OficialdeJustia
AvaliadorNotocanteaosprazosprocessuais, INCORRETO afirmar: a) O
reclamado poder aduzir sua defesa oralmente, em audincia, no prazo
de 20 (vinte) minutos. b)Pararealizaodeaudinciadeverhaverum
interregnodenomnimodezdiasapso recebimentodareclamaotrabalhistapelo
reclamado. c)ApsgarantidooJuzo,oprazoparaaoposio de embargos execuo
de cinco dias. d)Nosdespachosparaaprticadeatoprocessual
pelapartesemqueojuizfixeoprazo,esteserde cinco dias.
e)Peloprincpiodaceleridadeprocessual,n