Ao CAMARA MUNICIPAL DE ITATINGA › camver › ata › 2007 › 0044OR.pdf · Ribeiro de Barros, Marcos Dias Lopes, Marisa Fernandes Almeida e Nilton de Jesus Polido. Havendo quorum

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Edifício Vereador José Pires de AlmeidaPlenário Vereador Antonio Pellison

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ATA DA 443 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATINGA,REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2007

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, nesta cidade deItatinga Estado de São Paulo, às 20:00 hs. no Edificio da Câmara Municipal de Itatinga, 10:'calizado à Rua Nove de Julho, 278, sob a presidência do vereador Ailton Fernandes Faria esecretariadapelo vereador José Geraldo Celestino de Oliveira realizou-se a 443Sessão ordi-nária da Câmara Municipal de Itatinga. Pelo livro de presenças verificou-se que estavampresentes os seguintes vereadores: Ailton Fernandes Faria, Antonio do Santos Barbosa,Aparecido Borba Soares, João Bosco Borges, José Geraldo Celestino de Oliveira, JoséRibeiro de Barros, Marcos Dias Lopes, Marisa Fernandes Almeida e Nilton de Jesus Polido.Havendo quorum regimental o senhor Presidente convidou todos a se manterem em pé, eem nome de Deus declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Dando início aostrabalhos, convidou o vereador José Geraldo Celestino de Oliveira para fazer a leitura doSalmo 53 da Bíblia Sagrada. A seguir convidou o 1° Secretário para fazer a leitura domaterial do Expediente que constou do seguinte: Correspondência do Senhor PrefeitoMunicipal de Itatinga, protocolada nesta Casa de Leis sob n° 01212007em 07 de fevereirode 2007, solicitando Investigação por Comissão Parlamentar de Inquérito. Investigado:Ailton Fernandes Almeida; Correspondênciado sr. Prefeito Municipal de Itatinga protoco-lada nesta Casa de Leis sob n° O13/2007em 07 de fevereiro de 2007, solicitando Investi-gação por Comissão Parlamentar de Inquérito: Investigado: Antonio dos Santos Barbosa.Leitura das Indicações apresentadas: Indicação nO13; de autoria do vereador João BoscoBorges sugerindo ao Chefe do Executivo para que sejam tomadas providências urgente comrelação a captação de água pela SABESP, com a construção de nova adutora; Indicação n°14/2007de autoria do vereador João Bosco Borges sugerindo ao Chefe do Executivo paraque a municipalidade inicie o serviço de tapa-buracos na Rodovia José Sab; Indicação nO15/2007de autoria do vereador João Bosco Borges sugerindo ao Chefe do Executivo paraque a municipalidade entre em contato com os proprietários da zona urbana para que osmesmos construam suas calçadas e as deixem livres de entulhos e materiais de construçãopara que a população possa usá-Ias sem precisar andar pelo meio da rua; Indicação nO1612007de autoria dos vereadoresAparecido Borba Soares e João Bosco Borges sugerindoao Chefe do Executivo para que a municipalidadecrie a Diretoria do Meio Ambiente parafiscalização sobre plantação de plantas considerada exóticas, tais como eucaliptos e pinusnas margens dos rios e nascentes; Indicação n° 17/2007de autoria do vereador AparecidoBorba Soares sugerindo ao Chefe do Executivo para que Prefeitura destine outro local paramontagem de palco quando da realização de festas e shows no calçadão da praça em frentea Escola Paulo Thomaz; Indicação nO1812007de autoria do vereador Antonio dos SantosBarbosa sugerindo ao Chefe do Executivo para que a municipalidade forneça um aparelhocelular a cada motorista de ambulância, visando dar melhores condições de trabalho aosmesmos; IndicaçãonO19/2007de autoria do vereador Antonio dos Santos Barbosa sugerin-do ao chefe do Executivo o serviço de tapa-buracos nas ruas do loteamento "ResidencialNunes"; IndicaçãonO20/2007 de autoria do vereador Antonio dos Santos Barbosa sugerin-do ao Chefe do Executivo para que seja iniciado o serviço de pintura de lombadas existen-

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tes dentro do perímetro urbano; Indicação nO2112007de autoria do vereador Antonio dosSantos Barbosa sugerindo ao Chefe do Executivo para que a Prefeitura providencie acolocação de bancos e a iluminação da pequena praça existente ao lado do prédio ondefunciona a COTRAGI. Leitura dos seguintes Requerimentos: Requerimento n° 06/2007 deautoria do vereador Aparecido Borba Soares com a assinatura de todos vereadores solici-tando que a presente propositura seja encaminhadaà Diretoria do Hospital Santa Terezinhae MaternidadeErcilia Pieroni de Itatinga para que nos prestem as seguintes informações:a)Quantos médicos plantonistasprestaram serviços ao hospital durante os meses de novembroe dezembro de 2006 e qual era o valor pago por plantão; b) Quantos médicos plantonistasprestam serviços ao hospital durante os meses de janeiro e fevereiro do corrente ano e qualé o valor pago por plantão. Requerimento nO07/2007 de autoria do vereador João BoscoBorges para que sejam tomadas providências a fim de serem apuradas as irregularidadesapontadas no relatório enviado a este legislativo. Projeto de Lei nO75/2006 de autoria doChefe do Executivo, que "Revoga os §§ 1° e 2° do artigo 3° da Lei nO1.293,de 21104/2002;Projeto de Lei n° OS/2007de autoria do vereador Aparecido Borba Soares, que "Dispõesobre o atendimento das Agências Bancárias no âmbito do Município de Itatinga aos usuá-rios, e dá outras providências"; Projeto de Lei n° 06/2007 de autoria da Mesa da Câmara,que "Dá a denominação de "CEZAR TIEGHI" à Estrada Vicinal ITN 20 dentro do Municí-pio de Itatinga, até a divisa com o Município de Angatuba, e dá outras providências".Consultadoo plenário se consideravamobjetos de deliberação os projetos que acabavam deser lidos. Com a concordância unânime dos senhores'vereadores foram referidos projetosencaminhadosàs comissões competentespara os devidos pareceres. Em seqüência foi libe-rada a palavra aos vereadores inscritos no livro próprio. Inicialmente fez uso da palavra overeador Antonio dos Santos Barbosa que discorreu sobre suas indicações. Inicialmentefalou sobre o problema dos celulares para os motoristas das ambulâncias; disse que elesnecessitam,pois o hospital não aceita ligaçõesa cobrar e se acontecer algum imprevistonasestradas, eles ficam sem comunicação.Falou ainda sobre as lombadas sem pinturas, muitosmotoristas,principalmentevindos de outras cidades não as vêem e isso pode causar perigo àeles. Discorreu ainda sobre outros assuntos, inclusive sobre a pequena praça existente aolado da COTRAGI; a população está pedindo e nós vereadores temos que solicitar aoprefeito esses melhoramentos.Em seqüência usou a palavra o vereador João Bosco Borgesque inicialmente falou que na última sessão foi apresentado um requerimento subscritopelos vereadores Polido e Jeremias com relação a falta de água que a nossa cidade vemsofrendo; disse que está apresentando novo requerimento porque tem uma propriedade noDistrito Industrial e crê ser um dos pontos mais altos da cidade, e todos os dias tem faltadoágua, mesmo nesta época de chuvas, imagine quando chegar os meses de setembro, outu-bro, novembro, quando geralmente ficam dois ou três meses sem chuva; o que vaiacontecer! Disse que pelo que está sabendo, durante mais de vinte anos em que a SABESPestá em Itatinga, não se melhorou nada a captação, a parte das adutoras, a parte dereservatóriosde água, continua como há vinte anos, enquanto a cidade cresceu pelo menostrês vezes. Então está na hora de começar a cobrar mais firme da SABESP porque vamoster problemasmuito em breve. Com relação a pedido de tapa-buracos na Rodovia José Sab,

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disse ser, se não se engana o terceiro pedido e que talvez não seja nem obrigação domunicípio fazer esse trabalho, mas a estrada está se acabando, com grandes panelas; estáficando perigosa porque em alguns pontos, carretas saem das suas mãos de direção para sedesviarem dos buracos e se você está com carro pequeno, saia, porque senão vão passar porcima de você. Sobre a questão das calçadas,disse que gostaria que o senhor Prefeito fizessealgum tipo de boletim informativopara melhor educar o povo, pois pelo que tem notado apopulação deixa o quintal bonitinho e guarda na calçada, tijolos, pedra, areia, entulho; temlocais que há dois anos tem monte de areia e de pedra na calçada e tem gente que reclamade ter pedestres nas ruas, mas não tem calçada; então não se tem lugar para andar, também.Com relação a uma indicaçãoque fez o vereador Jeremias, que seria também sobre a Lei doCONAMA,disse que pela lei seria respeitadauma certa distância das nascentes de rios paraplantio de árvores, pois exemplo: eucaliptos. Disse não saber de quem seria aresponsabilidade sobre a fiscalização. Disse que foi votada uma lei municipal daobrigatoriedade de ser respeitado sessenta metros, e essa lei foi revogada, voltando paratrinta metros, mas, sitiantese fazendeirosnão tem respeitado nada; estão plantando em cimade taludes. Disse ainda, que não estão plantando em cima do rio porque senão a plantinhamorre; senão plantariam dentro do rio também. Disse gostar que o Poder Executivo visse aquestão de fiscalização dessas plantas. Disse não saber se a prefeitura tem autoridade parafiscalizar essa área, ou então entregar para os órgãos competentes para que se investigueisso. Por último, disse "recebemos aqui uma denúncia; acho que denúncia grave. Sei que édificil ter de cortar na própria carne. São nossos compánheiros,mas acho que nós temos queinvestigar. Se veio a denúncia, vamos investigar. Eu acho que não acontece nada, saemtodos ilesos, sem dizerem que estamos prevaricando por proteger os nossos companheirosda Câmara.Gostaria de contar com os companheirospara que pedíssemos a abertura da CPIpara que se investigue e que no final creio que acabe tudo bem; tudo em paz. Infelizmente,como disse, vai ter que cortar na própria carne. É difícil, são nossos companheiros, estamosconvivendo aí há dois anos, mas que seja feita a investigação". Finalmente fez uso dapalavra o vereador Aparecido Borba Soares discorreu sobre a apresentação de seu projetode lei vetado pelo chefe do executivo e "hoje volto a apresentá-lo novamente; se todas ascidades têm essa lei, porque Itatinga não pode ter?". Disse que ficam criticando o vereador;que não tem lei. Continuou dizendo: "tem lei, sim senhor". Depois que o executivosancionar alei, os bancos vão ter que obedecer. Se alguém se sentir prejudicado, deveprocurar o PROCON. O banco ganha bastante dinheiro". Disse estar aqui para defender opovo". Pediu aos colegas que votem favoravelmenteo projeto. Continuou dizendo que cida-dãos esperam, as vezes mais de uma hora nas filas dos bancos; são cidadãos que trabalhame não podem perder tempo em filas de bancos. Falou sobre a indicação do placo em plenarua, devendo o mesmo ser colocado no calçadão para hão atrapalhar o trânsito. As pessoasde fora falam que a cidade não tem organização. Disse gostar que o senhor Prefeito estudecom carinho, pois o trânsito não é para ser interditado; o trânsito tem que ser livre. Sobre aindicação do vereador João Bosco, disse que os buracos na pista da estrada da Duratex vãofazer aniversário. Passaram os prefeitos Core, Ailton durante quatro meses e João CarlosPellisonjá comquatromeses. Opessoalcobra.Dissequedepoisquemorreumapessoa, ai

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correm tapar buracos. Disse que ele mesmo dirigindo caminhão, já teve que desviar decarreta porque eles não querem nem saber; por serem grandes,vem por cima. O povo fala eo vereador é quem escuta: O cidadão diz que não tem prefeito; não tem vereador? Disseque não está aqui para defender ninguém; doa a quem doer; disse estar aqui para defender o'povo. Sobre as lombadas, disse ser uma vergonha. Disse estar cansado de ser cobrado nasruas. Disse também não interessar quem esteja lá dentro. Disse que é denuncias e maisdenuncias; disse que é preciso trabalhar. É preciso trabalhar com os pés no chão, porque odinheiro público não é capim. Sobre os terrenos sujos disse não saber quem é o responsávelpela vigilância sanitária; depois chama a televisão para mostrar que a cidade tempernilongose caramujos; claro que tem; com a quantidade de terrenos sujos. Disse gostar dever esta Casa sempre cheia e solicitou ao Presidente a aquisição de um aparelho data-showpara que possa mostrar as coisas para que a próxima geração possa saber quem estátrabalhando. Citou os bairros Canaã, São João e Residencial Nunes. Sobre a Canaã disseque desde que fizeram o asfalto, nunca mais taparam buracos. Sobre o Residencial Nunes,disse ser uma vergonha, mais parece uma estrada de carroça. Disse que é preciso esqueceras brigas e trabalhar pela próxima geração.Citou a área industrial e disse querer saber comoestá o andamento, porque o que Itatinga precisa é de emprego. Disse que é preciso sentar,conversar e esquecer da briga, que as brigas devem ficar para a época das eleições. Agora éhora de trabalhar, de ter os pés no chão.citou que esteve no Distrito de Lobo e que foiinformado que uma criança faleceu por falta de atendimento. Disse que a pessoa falou queforam ligadas várias vezes, mas o socorro não veio. Disse a pessoa que em outra ocasião foiligado e veio médico, veio enfermeira; foi ligado de orelhão, mas desta vez não veio.Prosseguindo, disse que em caso grave deve-se pegar três pessoas responsáveis; citou aMaria, o Joaquim e o funcionário da prefeitura e eles ficam responsáveis pelas ligações.Pediu então para que o prefeito tome as providências. Citou sobre a poda das árvores sobrea linha de alta tensão; disse que não estão fazendo e falou sobre o perigo que issorepresenta. Disse também que visitou várias propriedades que estão fazendo plantação deeucaliptos quase dentro d'água. Falou sobre a situação da SABESPque não consegue suprira demanda de água na cidade. Falou ainda sobre vários outros assuntos de interesse.local.Não havendo mais oradores, o senhor Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos paraque as comissões concluíssem seus pareceres. Reaberta a sessão, o senhor Presidenteconsultou o plenário se dispensavam a leitura das atas das sessões anteriores. Com aaquiescência unânime dos senhores vereadores foram dispensadas as leituras das atas ecolocadas em votação. Por unanimidade de votos foram aprovadas as atas das sessõesrealizadas nos dias 06/11/2006,20/11/2006, 19/12/2006e 29/01/2007. Em seqüência foramcolocados em votação os Requerimentosde nOs.06 e 07/2007, sendo ambos aprovados porunanimidadede votos. Finalmente foram colocados em votação os Projetos de Leis de nOs.75/2006 e 05 e 06/2007, sendo o primeiro Rejeitado por 7 votos a 1 voto e os demais apro-vados por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para a pauta de votação osenhor presidente liberou a palavra aos vereadores que dela quisessem fazer uso, somentepara as matérias votadas nesta sessão.Não havendo oradores o senhor Presidente convidoutodos a se manteremem pe, e em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da pre-

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:1- Fls.05, Diretor Geral de

vai assinada pela Mesa e demaissente sessão,do que para constar, eu, Rubens ~.Secretaria da Câmara redigi esta ata a.ue-se acelvereadores presentes.

JOSÉGERALDG' CELESTINO DE OLIVEIRA10Secretário

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