Antony P. Mueller

Antony P. Mueller

As Regras da Ordem Econômica.Considerações paradigmáticas sobre o desenvolvimento socioeconômico além do Estado Intervencionista de Bem-Estar

• 26 de Agosto de 2009

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Francis Fukuyama

• "What we may be witnessing is not just the end of the Cold War, or the passing of a particular period of post-war history, but the end of history as such: that is, the end point of mankind's ideological evolution and the universalization of Western liberal democracy as the final form of human government.“

• ^ The End of History and the Last Man, 1992

• "The End of History was never linked to a specifically American model of social or political organization…. I believe that the European Union more accurately reflects what the world will look like at the end of history than the contemporary United States. The EU's attempt to transcend sovereignty and traditional power politics by establishing a transnational rule of law is much more in line with a "post-historical" world than the Americans' continuing belief in God, national sovereignty, and their military."

“Liberdade no mundo” desde 1990

“Liberal democracies”

Virgil

• Magnus ab integro saeclorum nascitur ordo.

• The great order of the ages is born afresh

Novus Ordo seclorum

Novus ordem seclorum no US dólar

10 de Nov de 2008ROMA (AFP) — O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a criação de uma "nova ordem" econômica mundial que dê prioridade ao ser humano e não à especulação financeira, depois de ser recebido nesta segunda-feira em Roma pelo presidente da República Italiana, Giorgio Napolitano."A atual crise financeira constitui uma extraordinária oportunidade para que possamos refletir sobre os erros e para criar uma nova ordem mundial na qual o ser humano, o trabalhador, o desenvolvimento e a produção cultural, científica e tecnológica sejam o verdadeiro motivo da economia e não a especulação financeira", afirmou Lula após a reunião no Palácio de Quirinale, sede da presidência.

Ordem e Progresso

« L’amour pour principe et l’ordre pour base; le progrès pour but. » Auguste Comte

Ordem e Progresso

• “O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim" adotado de Comte significa, segundo o designador da bandeira, Teixeira Mendes, que a revolução "não aboliu simplesmente a monarquia", mas que ela aspirava "fundar uma pátria de verdadeiros irmãos, dando à Ordem e ao Progresso todas as garantias que a história nos demonstra serem necessárias à sua permanente harmonia."

Organização

• Organização estão baseada em estruturas de comando, a sua estrutura sistemática e hierárquica (empresa, família paternalística)

• Organizações tem metas específicas (e.g. lucro da empresa, ganhar o poder para partidos políticos)

• As regras de uma organização estão explicita as regras da ordem implícita (burocracia mercado)

Controle• O positivismo de Auguste Comte (“savoir

pour prevoir et prevoir pour pouvoir”) é um modelo de “organizar” progresso

• Hoje representado na gestão macroeconômica

• No planejamento central • Na economia da guerra e nos esforços de• Controle da ação humana (behaviorismo)

Ordem• Ordem é evolutiva, dinâmica, mas não caótica • Ordem implica graus de variabilidade • A ordem da ação humana na sociedade existe

em um processo continuo de percepção, interação e correção

• “Ordenar” é diferente de organizar e disciplinar

• Ordem é uma medida em serviço da sociedade (como, por exemplo, o dinheiro e a linguagem)

Teorias de ordem• Aristóteles: cosmos e taxis• Tomas Aquinas: lei natural – lei positive• Quesnay: ordre positif – ordre naturel • Adam Smith: Ordem natural como ordem

comercial (invisible hand)• Carl Menger: instituições como resultado da

ação humana sem plano e sem intenção • Friedrich Hayek: teoria economia

constitucional (constitutional economics) • Walter Eucken: ordo-teoria econômica• Sociologia econômica de instituições

Aspectos epistemológicos• Limitações de sistemas de controle:• Sociedade é um fenômeno complexo• Existem limitações de prognosticar• Valores humanos: subjetivo, individual, situacional• “Conceit of Knowledge” (Hayek)• Possibilidade de prognostico de padrões (pattern

predictions)• Possibilidade de explicação dos princípios • Falsificação histórico • Coordenação versus equilíbrio • Cooperação versus conflito

Ordem e Co-ordenação

• “Living as members of society and dependent for the satisfaction of most of our needs on various forms of co-operation with others, we depend for the effective pursuit of our aims clearly on the correspondence of the expectations concerning the actions of others on which our plans are based with what they will really do.” - Hayek

Controle em excesso produz caos

–"If indignant reformers still complain of the chaos of economic affairs, insinuating a complete absence of order, this partly because they cannot conceive of an order which is not deliberately made, and partly because to them an order means something aiming at concrete purposes...“Hayek

•

Princípios da gerencia da política econômica

• A. Princípios formais• 1. Unidade de todas as partes da política

econômica • 2. Prioridade de medidas ordo-políticas

contra intervenções processuais• 3. Subsidiaridade• 3. Constância da política econômica

B. Princípios constitucionais• Mercados abertos• Primazia da ordem monetária• Responsabilidade particular (liability)• Manter o princípio estrito de lucro e prejuízo• Cuidar do funcionamento da coordenação no

sistema de divisão do trabalho• Manter incentivos de acumular capital• Manter incentivos de criar inovações

C. Princípios regulatórios

Intervenções regulatórias no caso de limitações de implantar sistemas de ordem:

• Corrigir os efeitos do poder econômico • Corrigir diferenças extremas nos rendimentos

pessoais• Corrigir cuidadosamente desequilíbrios

macroeconômicos

D. Princípios político-estatais

• 1. A atividade estatal é subsidiária• 2. Limitar o poder de interesses especiais • 3. Transparência pública• 4. Responsabilidade (liability) pública

• Esta tabela representa uma reformulação dos princípios como foram originalmente expostos por Walter Eucken em Grundsätze der Wirtschaftspolitik, Tübingen 1952, pp. 254-348

Critérios de boa governança

A. Política econômica geral

• Prioridade de medidas “ordo-econômicas” sobre medidas intervencionistas

• Respeitar o principio da subsidaridade• Coerência das medidas da política econômica

orientado a criar riqueza nacional • Uma administração pública (inclusivo a justiça)

que está tecnicamente competente, transparente e atua em suporte da criação da riqueza nacional

• Constância das políticas

B. Mercados

• Estrutura de mercados que promovem um alto nível de competitividade

• Clima intelectual de inovação (escolas, universidades, empresas, cultura)

• Mercados abertos (nacional e internacional)

• Ausência de subsídios específicos

Política macroeconômica

• Estabilidade monetária • Sistema financeiro robusto • Moderação na aplicação das

políticas macroeconômicas • Moderação dos gastos e impostos

Condições sociais

• Ausência de rígidos extremos da riqueza

• Ausência de favoritismo e privilégios para grupos específicos

• Cultura de confiabilidade

Princípios de boa governança no espaço euro

• A. Concorrência• Mercados livres e abertos• Controle estrito de monopólios• Transparência do processo de

procura estadual• Restrição para bailout e subsídios

B. Estabilidade Monetário-Fiscal• Independência máxima para o Banco

Central• Primazia da estabilidade de nível de

preços• Ajuste fiscal institucionalizado no nível

comunitário• Limitações para a política de ‘deficit

spending’

C. Política Social• Transferência para reduzir diferencia

regionais• Sistemas de segurança social (saúde,

desemprego, velhice)• Sistemas de educação eqüitativos

• Fonte: European Commission, Tratado da União Européia, Protocolo, Stability and Growth Pact

Uma agenda para o Brasil I• Política econômica coerente que rechaça o

intervencionismo ad hoc• Praticar constância na política

macroeconômica com restrições fiscais e monetárias

• Criar uma administração pública orientada a criar a riqueza nacional

• Implantar transparência do setor público• Manter e fortalecer um sistema monetário-

financeiro robusto

Uma agenda para o Brasil II• Diminuir a carga tributária (reduzir o tamanho

do Estado)• Implantar incentivos para aumenta a

competitividade e inovação empresarial (mercados abertos)

• Reduzir os extremos da riqueza pela eliminação de favoritismo e privilégios para grupos específicos

• Abrir o caminho (e as esperanças) de obter riqueza individual

• Manter a política de inclusão social