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ANO XLVI - VITRIA-ES,SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JANEIRO DE 2012 - N
6960 136 PGINAS DPL - Editorao, Composio, Diagramao, Arte Final.
Reprografia: Impresso
1 SESSO LEGISLATIVA ORDINRIA DA 17 LEGISLATURA
ROBERTO CARLOS PT
1 Secretrio
WANILDO SARNGLIA - PT do B 3 Secretrio
RODRIGO CHAMOUN PSB Presidente
THEODORICO FERRAO DEM
1 Vice-Presidente
LUZIA TOLEDO PMDB 2 Vice-Presidente
GLAUBER COELHO PR
2 Secretrio
LUIZ DURO PDT 4 Secretrio
DEM Luciano Pereira PDT Luiz Duro PT do B Wanildo Sarnglia
PMDB Solange Lube PSB Freitas PPS Luciano Rezende
PT Claudio Vereza PRP Dary Pagung PTB Jos Carlos Elias
PR Gilsinho Lopes PV Gildevan Fernandes PP Nilton Baiano
MARCELO COELHO (PDT) Lder do Governo
SRGIO BORGES (PMDB) Vice-Lder do Governo
DEM - ATAYDE ARMANI, ELCIO ALVARES, LUCIANO PEREIRA, THEODORICO
FERRAO E RODNEY MIRANDA.
PMDB LUZIA TOLEDO, DOUTOR HRCULES, MARCELO SANTOS, SRGIO BORGES
E SOLANGE LUBE.
PT - CLAUDIO VEREZA, GENIVALDO LIEVORE, LCIA DORNELLAS E ROBERTO
CARLOS.
PR - GILSINHO LOPES, GLAUBER COELHO E JOS ESMERALDO.
PSB - RODRIGO CHAMOUN E FREITAS.
PDT - DA VITORIA, LUIZ DURO E MARCELO COELHO.
PV - GILDEVAN FERNANDES E SANDRO LOCUTOR.
PRP DARY PAGUNG E DR. HENRIQUE VARGAS.
PT do B WANILDO SARNGLIA.
PTB - JOS CARLOS ELIAS.
PPS - LUCIANO REZENDE.
PP NILTON BAIANO.
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Publicao Autorizada Atos do Presidente Atos Legislativos Atos
Administrativos.................................................................pg.
1 a 4 Atas das
Sesses.............................................................pg.
7237 a 7363 Atas das Reunies das Comisses Parlamentares
Suplemento
COMISSES PERMANENTES
COMISSO DE CONSTITUIO E JUSTIA, SERVIO PBLICO E REDAO
Presidente: Elcio Alvares (DEM) Vice-Presidente: Claudio Vereza
(PT) Efetivos: Theodorico Ferrao (DEM), Dary Pagung (PRP), Gildevan
Fernandes (PV), Rodney Miranda (DEM) e Marcelo Santos (PMDB).
Suplentes: Atayde Armani (DEM), Lcia Dornellas (PT), Luzia Toledo
(PMDB), Doutor Hrcules (PMDB), Luciano Rezende (PPS), Luciano
Pereira (DEM) e Freitas (PSB). COMISSO DE PROTEO AO MEIO AMBIENTE
Presidente: Sandro Locutor (PV) Vice-Presidente: Theodorico Ferrao
(DEM) Efetivos: Luzia Toledo (PMDB), Dary Pagung (PRP) e Luciano
Pereira (DEM) Suplentes: Dr. Henrique Vargas (PRP), Marcelo Santos
(PMDB), Rodney Miranda (DEM), Doutor Hrcules (PMDB) e Solange Lube
(PMDB). COMISSO DE CULTURA E COMUNICAO SOCIAL Presidente: Luzia
Toledo (PMDB) Vice-Presidente: Claudio Vereza (PT) Efetivos: Sandro
Locutor (PV). Suplentes: Dr. Henrique Vargas (PRP), Freitas (PSB),
Lcia Dornellas (PT) Nilton Baiano (PP) e Gilsinho Lopes (PR).
COMISSO DE EDUCAO Presidente: Da Vitria (PDT) Vice-Presidente:
Solange Lube (PMDB) Efetivos: Marcelo Coelho (PDT), Lcia Dornellas
(PT) e Luiz Duro (PDT). Suplentes: Atayde Armani (DEM), Luciano
Rezende (PPS), Jos Esmeraldo (PR) Nilton Baiano (PP) e Claudio
Vereza (PT). COMISSO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Presidente: Genivaldo Lievore (PT) Vice-Presidente: Jos Carlos
Elias (PTB) Efetivos: Atayde Armani (DEM), Dr. Henrique Vargas
(PRP) e Solange Lube (PMDB). Suplentes: Marcelo Santos (PMDB), Luiz
Duro (PDT), Rodney Miranda (DEM), Gilsinho Lopes (PR) e Doutor
Hrcules (PMDB). COMISSO DE SADE, SANEAMENTO E ASSISTNCIA SOCIAL
Presidente: Doutor Hrcules (PMDB) Vice-Presidente: Dr. Henrique
Vargas (PRP) Efetivos: Freitas (PSB), Nilton Baiano (PP) e Luciano
Rezende (PPS). Suplentes: Jos Esmeraldo (PR), Luzia Toledo (PMDB),
Luciano Pereira (DEM), Solange Lube (PMDB) e Claudio Vereza (PT).
COMISSO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE
ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRRIA Presidente: Atayde Armani (DEM).
Vice-Presidente: Marcelo Coelho (PDT) Efetivos: Luciano Pereira
(DEM), Freitas (PSB) e Solange Lube (PMDB). Suplentes: Genivaldo
Lievore (PT), Dary Pagung (PRP), Gildevan Fernandes (PV), Dr.
Henrique Vargas (PRP) e Theodorico Ferrao (DEM).
COMISSO DE FINANAS, ECONOMIA, ORAMENTO, FISCALIZAO, CONTROLE E
TOMADA DE CONTAS Presidente: Srgio Borges (PMDB) Vice-Presidente:
Lcia Dornellas (PT) Efetivos: Wanildo Sarnglia (PT do B), Freitas
(PSB), Da Vitria (PDT), Atayde Armani (DEM) e Jos Esmeraldo (PR).
Suplentes: Marcelo Coelho (PDT), Solange Lube (PMDB), Sandro
Locutor (PV), Dary Pagung (PRP), Gilsinho Lopes (PR), Gildevan
Fernandes (PV) e Dr.Henrique Vargas (PRP).
COMISSO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Presidente: Dary Pagung (PRP)
Vice-Presidente: Gilsinho Lopes (PR) Efetivos: Marcelo Santos
(PMDB), Gildevan Fernandes (PV) e Wanildo Sarnglia (PT do B).
Suplentes: Dr.Henrique Vargas (PRP), Jos Esmeraldo (PR), Luiz Duro
(PDT), Sandro Locutor (PV) e Freitas (PSB).
COMISSO DE SEGURANA Presidente: Gilsinho Lopes (PR)
Vice-Presidente: Luiz Duro (PDT) Efetivos: Dr. Henrique Vargas
(PRP), Nilton Baiano (PP) e Da Vitria (PDT). Suplentes: Wanildo
Sarnglia (PT do B), Dary Pagung (PRP), Gildevan Fernandes (PV),
Luciano Pereira (DEM) e Luzia Toledo (PMDB).
COMISSO DE TURISMO E DESPORTO Presidente: Luciano Rezende (PPS)
Vice-Presidente: Luzia Toledo (PMDB) Efetivos: Genivaldo Lievore
(PT), Nilton Baiano (PP) e Rodney Miranda (DEM) Suplentes: Solange
Lube (PMDB), Claudio Vereza (PT), Sandro Locutor (PV), Doutor
Hrcules (PMDB) e Marcelo Coelho (PDT).
COMISSO DE CINCIA, TECNOLOGIA, INOVAO, INCLUSO DIGITAL,
BIOSSEGURANA E PETRLEO E SEUS DERIVADOS Presidente: Lcia Dornellas
(PT) Vice-Presidente: Jos Carlos Elias (PTB) Efetivos: Suplentes:
Genivaldo Lievore (PT), Luciano Pereira (DEM) e Luciano Rezende
(PPS). COMISSO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGSTICA Presidente: Marcelo
Santos (PMDB) Vice-Presidente: Gildevan Fernandes (PV) Efetivos:
Jos Esmeraldo (PR)) e Wanildo Sarnglia (PT do B). Suplentes:
Solange Lube (PMDB), Gilsinho Lopes (PR), Genivaldo Lievore (PT),
Atayde Armani (DEM) e Freitas (PSB). COMISSO DE POLTICA ANTIDROGAS
Presidente: Rodney Miranda (DEM) Vice-Presidente: Genivaldo Lievore
(PT) Efetivos: Luciano Rezende (PPS), Luciano Pereira (DEM),
Gilsinho Lopes (PR), Theodorico Ferrao (DEM) e Claudio Vereza (PT)
Suplentes: Elcio Alvares (DEM), Doutor Hrcules (PMDB), Wanildo
Sarnglia (PT do B), Marcelo Santos (PMDB), Lcia Dornellas (PT),
Nilton Baiano (PP) e Atayde Armani (DEM).
DEPUTADO CORREGEDOR: JOS CARLOS ELIAS
DEPUTADO OUVIDOR: FREITAS
LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 0800-2839955 e-mail:
[email protected]
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Vitria-ES, segunda-feira, 09 de janeiro de 2012 Dirio do Poder
Legislativo - 1
PUBLICAO AUTORIZADA
ATO N 2401/2011
Designa membros da Comisso Representativa da Assembleia
Legislativa
que poder atuar durante o recesso parlamentar que ocorrer no
perodo de 23
de dezembro de 2011 a 1 de fevereiro de 2012
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, no
uso de suas atribuies regimentais e com base no que dispe o Art.
60, 4 da Constituio Estadual e nas indicaes partidrias,
RESOLVE:
Declarar eleitos os Deputados abaixo relacionados para comporem
a Comisso Representativa da Assembleia Legislativa que poder atuar
durante o recesso parlamentar que ocorrer no perodo de 23 de
dezembro a 1 de fevereiro.
DEPUTADO FUNO PARTIDO
RODRIGO CHAMOUN
(Presidente) PSB
MARCELO COELHO
(Lder do Governo) PDT
FREITAS (Lder do PSB) PSB CLAUDIO VEREZA
(Lder do PT) PT
LUCIANO PEREIRA
(Lder do DEM) DEM
LUIZ DURO (Lder do PDT) PDT SOLANGE LUBE (Lder do PMDB) PMDB
GILSINHO LOPES
(Lder do PR) PR
NILTON BAIANO
(Lder do PP) PP
DARY PAGUNG (Lder do PRP) PRP GILDEVAN
FERNANDES (Lder do PV) PV
LUCIANO REZENDE
(Lder do PPS) PPS
JOS CARLOS ELIAS
(Lder do PTB) PTB
WANILDO SARNGLIA
(Lder do PT do B)
PALCIO DOMINGOS MARTINS, em 21 de dezembro de 2012.
RODRIGO CHAMOUN Presidente
ROBERTO CARLOS 1 Secretrio
GLAUBER COELHO 2 Secretrio
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS DO DIRETORGERAL
PORTARIA N 870
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPRITO SANTO, usando de suas atribuies legais, RESOLVE,
considerar licenciados, os servidores deste Poder Legislativo,
abaixo relacionados, na forma dos artigos citados pela Lei
Complementar n 46, de 31/01/94:
NOME CARGO DIA ARTIGO
A PARTIR
Rosse Mary de Oliveira
Tcnico Legislativo Jnior
01 129 25.11.2011
Elisa Veloso Antonio
Tcnico Legislativo Snior
02 129 12.12.2011
Rosse Mary de Oliveira
Tcnico Legislativo Jnior
03 129 14.12.2011
Rosse Mary de Oliveira
Tcnico Legislativo Jnior
13 129 19.12.2011
Elias Silva Borel
Tcnico Legislativo Jnior
60 129 21.12.2011
Carlos Alberto Gomes Kao Yen
Assistente Legislativo
08 129 22.12.2011
Luciane Bicas da Cunha
Assessor Snior do Gabinete da Presidncia
01 129 22.12.2011
Edson Nogueira de S. Junior
Assessor Jnior da C. de Cincia e Tecnologia
02 129 26.12.2011
Hanoika Oliveira
Assessor Jnior da Diretoria de Rec. Humanos
07 129 26.12.2011
Herman Mercon Pinel
Assessor Jnior da S. de R. de Atas e Apanhamentos
10 129 26.12.2011
Jansem Ribeiro de A. Junior
Assessor Snior do Gab. da 1 Secretaria
01 129 26.12.2011
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2 - Dirio do Poder Legislativo Vitria-ES, segunda-feira, 09 de
janeiro de 2012
Jose Ubirany da Silva
Assessor Jnior da Coord. das Com. Temporrias
02 129 26.12.2011
Luciana Nascimento da Silva
Tcnico Legislativo Snior
01 129 26.12.2011
Valeria Marcia Cardoso Zachel
Supervisor de Gabinete da 2 Secretaria
07 129 26.12.2011
Gilberta Cristina de Marchi
Supervisor Administrativo da Escola do Legislativo
01 129 27.12.2011
Izanuzes Maria de Baptista
Assessor Jnior da Coord. das Com. Temporrias
03 129 27.12.2011
Maria das Graas Reis Costa
Assessor Jnior do Gabinete da Presidncia
14 129 27.12.2011
Paulo Roberto da Silva Filho
Tcnico Legislativo Jnior
02 129 27.12.2011
Paulo Roberto Torres
Assessor Jnior do Gab. da Secret. Geral da Mesa
02 129 27.12.2011
Poliana Bertola Miranda
Assistente Legislativo
02 142 27.12.2011
Carla Monteiro de Mello Mesquita
Assistente Legislativo
01 129 28.12.2011
Irinete Suely Zambe
Taquigrafo Parlamentar Revisor
02 129 28.12.2011
Jansen Ribeiro de A. Junior
Assessor Snior do Gab. da 1 Secretaria
02 129 28.12.2011
Maria da Penha Geraldo Pereira
Tcnico Legislativo Jnior
01 129 28.12.2011
Patricia Lorena Dalcol
Assessor Jnior do Gabinete da Presidncia
02 129 28.12.2011
Rita de Cassia Madureira
Tcnico Legislativo Snior
02 129 28.12.2011
Wherryksoml Walmir R. dos Reis
Assessor Jnior da Diretoria da Finanas
03 129 28.12.2011
Antonio Marcos Denicolo
Assessor Jnior da Coord. das Com. Temporrias
01 129 29.12.2011
Fabricia M. Jeveaux Oliveira Bonatto
Assessor Jnior da S. de R. e Tramitao Legislativa
01 129 29.12.2011
Gizelda Maria Meirelles Alvarenga
Tcnico Legislativo Snior
01 129 29.12.2011
Larissa Reisen Assessor Snior da S. da Com. de Finanas
01 129 29.12.2011
Rosaurinha de Oliveira
Tcnico Legislativo Jnior
01 129 29.12.2011
Secretaria da Assembleia Legislativa, em 06 de janeiro de
2012.
PAULO MARCOS Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N 871
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPRITO SANTO, usando de suas atribuies legais, resolve:
TRANSFERIR, as frias regulamentares referentes ao exerccio de 2012,
marcadas anteriormente conforme Portaria n 666/2011, da servidora
RITA DE CSSIA BRAGGIO BODART, matrcula n 35716, titular do cargo
efetivo de Tcnico Legislativo Snior, cdigo ETLS, do Quadro
Permanente, para o perodo de 05.03 a 03.04.2012. PALCIO DOMINGOS
MARTINS, em 06 de dezembro de 2012.
PAULO MARCOS LEMOS Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA N 872
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPRITO SANTO, usando de suas atribuies legais, resolve:
TRANSFERIR, as frias regulamentares referentes ao exerccio de 2012,
marcadas anteriormente conforme Portaria n 666/2011, da servidora
LENORA COELHO PEREIRA RIBEIRO, matrcula n 205031, ocupante do cargo
em comisso de Supervisor-Geral de Gabinete de Representao
Parlamentar, cdigo SGGRP, para serem gozadas integralmente em poca
oportuna. PALCIO DOMINGOS MARTINS, em 06 de dezembro de 2012.
PAULO MARCOS LEMOS Diretor-Geral da Secretaria
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Vitria-ES, segunda-feira, 09 de janeiro de 2012 Dirio do Poder
Legislativo - 3
RENOVAO DO CONTRATO DE COMPLEMENTAO EDUCACIONAL
1.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO
2.CONTRATADO: JESSICA SILVA DIAS
3.ESPECIFICAO: ESTGIO EDUCACIONAL Ensino Superior
4.VIGNCIA: 10.01.2012 a 09.01.2013
5.VALOR MENSAL DO CONTRATO:
R$ 671,37 (seiscentos e setenta e um reais e trinta e sete
centavos)
DOTAO ORAMENTRIA
3.3.90.36.00
Secretaria da Assembleia Legislativa, em 05 de janeiro de
2012.
PAULO MARCOS Diretor-Geral da Secretaria
ATOS DO SUBDIRETORGERAL
ERRATA
Prego Eletrnico N 0034/2011 Processo: 113479/2011
Data da Publicao: 06/01/2012
Onde se l: valor total para o exerccio de 2012 de R$ 203.689,56
(duzentos e trs mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinqenta e
trs centavos). Leia-se: valor total para o exerccio de 2012 de R$
203.689,56 (duzentos e trs mil, seiscentos e oitenta e nove reais e
cinqenta e seis centavos).
Maiores informaes atravs do E-mail: [email protected], ou
pelos Tel/Fax.: (27) 3382-3874.
Vitria/ES, 06 de Janeiro de 2012.
TATIANA SOARES DE ALMEIDA Subdiretora-Geral - em Exerccio
SECRETARIA DE COMUNICAO SOCIAL
PROGRAMAO SEGUNDA 09.01.2012
HORA HORRIO
ALTERNATIVO
PROGRAMAS TEMA ENTREVISTADOS
08H00
BIOGRAFIA PADRE JOS DE ANCHIETA
GABRIEL BITTENCOURT, HISTORIADOR E PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA
ACADEMIA ESPRITO-SANTENSE DE LETRAS
08H20
ESPAO PARCERIA - CMARA MUNICIPAL DE VITRIA
TRABALHOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
12H00 MUNICPIOS
CAPIXABAS
DORES DO RIO PRETO
DIVERSOS
12H30 ESPAO PARCERIA
TSE: BRASIL ELEITOR
DIVERSOS
13H00 ASSEMBLEIA DO
CAMPO
PECURIA LEITEIRA PEDRO CANI, COORDENADOR DE PECURIA DA SEAG
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4 - Dirio do Poder Legislativo Vitria-ES, segunda-feira, 09 de
janeiro de 2012
13H30
OPINIO
VIOLNCIA DOMSTICA
SUELI LIMA E SILVA, PROMOTORA CHEFE DA PROMOTORIA DA MULHER
14H00
BIOGRAFIA MAURCIO DE OLIVEIRA
SANTOS DE OLIVEIRA, FILHO DO MSICO MAURICIO DE OLIVEIRA
14H30
AO PARLAMENTAR
ATIVIDADE PARLAMENTAR
SANDRO LOCUTOR
15H00
AUDINCIA PBLICA DA FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA DO ESTADO DO
ES
NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VILA VELHA E SEUS IMPACTOS
18H00
ES EM DEBATE
CULTURA E PRESERVAO DO PATRIMNIO
JOELMA CONSUELO, SUBSEC. DE PATRIMNIO CULTURAL DO ESTADO E
FERNANDO ACHIAM, HISTORIADOR
18H30
UM DEDO DE PROSA
PRODUO LITERRIA CAPIXABA
ANTONIO GURGEL, ESCRITOR
19H00
AUDINCIA PBLICA DA COMISSO DE EDUCAO EM COLATINA
DIAGNSTICO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - SUPERINTENDNCIA REGIONAL
DE EDUCAO DE COLATINA
22H00
PERSONALIDADES LUCAS IZOTON, EMPRESRIO
DIVERSOS
22H30
OPINIO
VIOLNCIA DOMSTICA
SUELI LIMA E SILVA, PROMOTORA CHEFE DA PROMOTORIA DA MULHER
23H00
AO PARLAMENTAR
ATIVIDADE PARLAMENTAR
SANDRO LOCUTOR
23H30
BIOGRAFIA PADRE JOS DE ANCHIETA
GABRIEL BITTENCOURT, HISTORIADOR E PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA
ACADEMIA ESPRITO-SANTENSE DE LETRAS
00H00 ES EM DEBATE
CULTURA E PRESERVAO DO PATRIMNIO
JOELMA CONSUELO, SUBSEC. DE PATRIMNIO CULTURAL DO ESTADO
FERNANDO ACHIAM, HISTORIADOR
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Vitria-ES, segunda-feira, 09 de janeiro de 2012 Dirio do Poder
Legislativo - 7237
ATAS DAS SESSES
QUADRAGSIMA SEGUNDA SESSO SOLENE DA PRIMEIRA SESSO LEGISLATIVA
ORDINRIA DA DCIMA STIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE
2011.
S DEZOITO HORAS E CINQUENTA MINUTOS, O SENHOR DEPUTADO GENIVALDO
LIEVORE OCUPA A CADEIRA DA PRESIDNCIA.
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SARKIS FILHO) Senhoras e Senhores
Deputados presentes, telespectadores da TV Assembleia, boa-noite.
com satisfao que a Assembleia Legislativa do Estado do Esprito
Santo recebe todos para a Sesso Solene em comemorao Semana Estadual
dos Direitos Humanos. O primeiro documento internacional que afirma
a universalidade dos direitos fundamentais e a igualdade entre
todos os seres humanos a Declarao Universal dos Direitos Humanos,
aprovada em assembleia geral das Organizaes das Naes Unidas, no dia
10 de dezembro de 1948, e considerada um marco para a proteo e
respeito dos direitos humanos. Neste instante o Presidente da
Comisso de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, Senhor
Deputado Genivaldo Lievore, far a abertura dos trabalhos, conforme
regimental.
O SR. PRESIDENTE (GENIVALDO LIEVORE) Invocando a proteo de Deus,
declaro aberta a sesso e solicito Senhora Deputada Lcia Dornellas
que proceda leitura de um versculo da Bblia.
(A Senhora Deputada Lcia Dornellas l Salmos, 24:3 e 4)
O SR. PRESIDENTE (GENIVALDO LIEVORE) Dispenso a leitura da ata
da sesso anterior.
Informo aos Senhores Deputados e demais presentes que esta sesso
solene, em comemorao Semana Estadual dos Direitos Humanos, conforme
requerimento de autoria da Comisso de Defesa da Cidadania e dos
Direitos Humanos, aprovado em Plenrio.
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SARKIS FILHO) Convido para compor a
Mesa o Senhor Perly Cipriano, representante do Governo do Estado do
Esprito Santo e Subsecretrio de Estado de Direitos Humanos; a
Senhora Carmen Lcia Correia, representante do Tribunal de Justia; o
Senhor Fbio Vello Correa, Procurador de Justia e representante do
Ministrio Pblico
Estadual; o Senhor Jaime Lievore, Juiz de Direito do Juizado
Especial Criminal e Fazenda Pblica do Municpio de Colatina; o
Senhor Apolnio Cometti, vice-presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, seco Esprito Santo; o Senhor Gilmar Ferreira, presidente do
Conselho Estadual dos Direitos Humanos; o Senhor Bruno Pereira
Nascimento, representante da Defensoria Pblica do Estado; e o
ex-Deputado Drio Martinelli. (Pausa)
(Tomam assento Mesa as referidas autoridades)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SARKIS FILHO) Convido todos para, de
p, ouvirmos a execuo do Hino Nacional e o do Esprito Santo.
(Pausa)
( executado o Hino Nacional e o do Esprito Santo)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SARKIS FILHO) Neste momento, far uso
da palavra o Senhor Deputado Genivaldo Lievore, Presidente da
Comisso de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos do Estado do
Esprito Santo. O SR. PRESIDENTE (GENILVALDO LIEVORE) Passo a
presidncia neste momento Senhora Deputado Solange Lube. (Pausa) A
SR. PRESIDENTA (SOLANGE LUBE) Assumo a presidncia e concedo a
palavra ao Senhor Deputado Genivaldo Lievore.
O SR. GENIVALDO LIEVORE (Sem reviso do orador) Senhora Deputada
Solange Lube, que preside esta sesso solene; Senhora Deputada Lcia
Dornellas; Senhores Deputados Doutor Hrcules e Doutor Henrique
Vargas; Senhor Perly Cipriano, Subsecretrio de Direitos Humanos,
representante do Governo do Estado; Doutora Carmem Lcia Correia,
juza de direito representando o Tribunal de Justia do Estado do
Esprito Santo e componente do Conselho Estadual dos Direitos
Humanos; Doutor Fbio Vello Correa, Procurador de Justia,
representante do Ministrio Pblico Estadual; Senhor Gilmar Ferreira,
presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Esprito
Santo; Doutor Bruno Ferreira Nascimento, representando a Defensoria
Pblica do Estado do Esprito Santo que tambm representa a entidade
no Conselho Estadual de Direitos Humanos; Doutor Apolnio Cometti,
vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seco Esprito
Santo; Doutor Jaime Lievore, Juiz de Direito do Juizado
Especial
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7238 - Dirio do Poder Legislativo Vitria-ES, segunda-feira, 09
de janeiro de 2012
Criminal e Fazenda Pblica de Colatina; Senhor Drio Martinelli,
ex-deputado estadual, que nos honra com sua presena; veio do
Municpio de So Gabriel da Palha junto com as entidades. um prazer
t-lo nesta Casa de Leis.
Cumprimento os Senhores e as Senhoras presentes de forma
carinhosa. Agradeo em nome desta Casa de Leis e tambm em nome da
Comisso de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos a presena a
cada representante de entidades que ajudam a construir um mundo
melhor.
Esta sesso solene realizada durante a Semana Estadual dos
Direitos Humanos. No prximo dia 10 de dezembro completam-se
sessenta e trs anos da promulgao da Carta de Defesa dos Direitos
Humanos da ONU. Muitas conquistas aconteceram nesse perodo, mas
muito h que se conquistar. A 3. Semana dos Direitos Humanos comeou
ontem e pela primeira vez na historia a abertura foi realizada no
Palcio Anchieta, com a presena do Governador do Estado, de
Secretrios de Estado, de representantes da sociedade civil. Naquela
oportunidade foram premiadas personalidades e entidades que lutam
pela vida.
Tambm faz parte dos festejos da Semana Estadual dos Direitos
Humanos um concurso de redao entre as escolas pblicas estaduais,
premiadas ontem com belssimas redaes que nos deixam um legado para
cada dia mais assumirmos essa luta de mudar a sociedade.
Hoje, dia 06 de dezembro, tambm um dia muito especial: Dia do
Lao Branco. Por isso tambm estamos com esse smbolo branco e tambm o
Senhor Deputado Doutor Hrcules, que a Campanha do Lao Branco que
tem por objetivo sensibilizar, organizar, envolver os homens pelo
fim da violncia contra as mulheres.
Ontem, na Cmara Municipal de Vitria houve uma audincia pblica
organizada pelo Frum dos Homens Capixabas pelo Fim da Violncia
Contra as Mulheres. Foi tambm uma atividade muito importante para
que a cultura da paz seja conquistada na sociedade. O novo Plano
Nacional de Direitos Humanos envolve o poder pblico e a sociedade,
para um dilogo permanente da sociedade em busca da paz.
No Estado do Esprito Santo temos dados que nos assustam. o
primeiro Estado em homicdio, ou seja, em assassinatos contra as
mulheres no Brasil. Temos um ndice muito alto de violncia contra as
mulheres. Por isso, que nesta Casa de Leis, as campanhas so
permanentes. por meio da educao, da nova forma de viver, que uma
sociedade ainda muito marcada pelo machismo; uma sociedade ainda
patriarcal; uma sociedade ainda patrimonialista onde o homem
ainda se julga dono da mulher. Portanto, a mudana de conscincia
requer muito mais do que uma lei, como temos a Lei Maria da Penha.
nesse contexto que acontece a Semana Estadual dos Direitos
Humanos.
Hoje, nesta sesso solene, as entidades sero agraciadas com o
diploma de meno honrosa em homenagem ao arcebispo de Vitria Dom Joo
Batista da Mota e Albuquerque, com o lema: S o povo salva o povo.
Esse grande arcebispo mobilizou a sociedade, valorizou os leigos e
estava inserido na vida do povo. esta homenagem que hoje a
Assembleia Legislativa faz s entidades e pessoas que, como D. Joo
Batista da Mota e Albuquerque, continuam a luta dando o tempo, a
vida, a solidariedade na construo de um mundo justo, fraterno e
igualitrio. Mais uma vez agradecemos a presena aos nossos colegas
deputados e deputadas, a presena de cada um dos representantes das
entidades. Hoje, simbolizamos com essa simples homenagem a nossa
vontade, o nosso desejo de construir uma sociedade, um mundo de
paz, onde a dignidade da pessoa humana seja respeitada. Muito
obrigado. (Muito bem!) A SR. PRESIDENTA (SOLANGE LUBE)
Parabenizamos o Senhor Deputado Genivaldo Lievore que preside a
Comisso de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania nesta Casa pelo
excelente trabalho que faz frente dessa comisso. Passo a presidncia
dos trabalhos para o Senhor Deputado Genivaldo Lievore. (Pausa) O
SR. PRESIDENTE (GENIVALDO LIEVORE) Assumo a presidncia dos
trabalhos e passo a palavra ao cerimonialista. O SR. CERIMONIALISTA
(SRGIO SARKIS FILHO) Convido para fazer uso da palavra o Senhor
Gilmar Ferreira, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos
Humanos do Estado do Esprito Santo.
O SR. GILMAR FERREIRA (Sem reviso do orador) Boa-noite a
todos.
Primeiramente, cumprimento as trs mulheres que compem a Mesa e
tambm todos os demais componentes. Venho a esta Casa pelo menos trs
vezes por semana e quase sempre o nmero de mulheres compondo a Mesa
infinitamente menor do que o nmero de homens, embora elas sejam
maioria em todos os espaos da sociedade brasileira.
Senhoras Deputadas Lcia Dornellas, Solange Lube e Doutora Carmem
Lcia Correia, juza que est representando o Presidente do Tribunal
de Justia do Estado do Esprito Santo. Eu
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Vitria-ES, segunda-feira, 09 de janeiro de 2012 Dirio do Poder
Legislativo - 7239
e o Senhor Deputado Genivaldo Lievore temos a satisfao de ter a
companhia de S. S. no conselho. Hoje, temos uma representao do
conselho com quorum. Quase a metade do conselho est compondo a
Mesa. Podemos inclusive tomar decises, registrar em ata e amanh
pedir para colocar em prtica.
Comearei o meu discurso. Deve ser a dcima vez que fao um
pronunciamento sobre a Semana. Parabenizo cada uma das entidades
que sero homenageadas com a Meno Honrosa Dom Joo Batista da Mota e
Albuquerque. uma satisfao receber uma homenagem como essa. Essa
meno no pode ser para ns uma homenagem qualquer. No pode ser
banalizada. Dom Joo Batista da Mota e Albuquerque se no a
personagem mais importante com quem convivi, certamente uma das
mais importantes. Depois dele, convivi com o Doutor Everton
Montenegro. Hoje convivo com os companheiros do conselho e aprendo
a cada dia.
O simbolismo, o tamanho que deve representar para cada um de ns,
receber uma homenagem dessa. Isso deve marcar profundamente as
nossas vidas, inclusive pela data.
Estamos comemorando sessenta e trs anos da Declarao Universal
dos Direitos Humanos. Isso significa muita coisa. O Senhor
Genivaldo Lievore j falou um pouco que nesta semana realizamos
alguns feitos que marcaro profundamente a vida da sociedade
capixaba e de cada um de ns que compomos esse conselho. Seremos
outros militantes a partir do dia de ontem. Fizemos a abertura da
3. Semana Estadual de Direitos Humanos dentro do Palcio Anchieta.
Enchemos o Salo Santiago de gente para conclamar a todos e fazer um
pacto em favor da populao capixaba, mas acima de tudo em favor dos
direitos humanos. algo que devemos celebrar e comemorar muito. A
ltima vez que entrei no Palcio Anchieta foi h treze anos. O atual
governador era vice-governador. De todos ns que l estvamos, alguns
nunca adentraram no Palcio Anchieta. Isso representa muito para ns.
Um momento marcado por simbolismos. A Pastoral do Menor recebeu a
homenagem e as crianas entoaram o hino do povo africano. Isso
significa fazer ecoar no Palcio Anchieta o grito do povo africano,
o grito das crianas e dos adolescentes que hoje vivem na Unis, na
Unip, no sistema socioeducativo. Tambm significa dizer que aquele
momento foi um desafio que a histria nos faz dialeticamente. O
Unicef acaba de mandar um recado ao Brasil e muito especial ao
Esprito Santo. Este momento deve marcar para ns, um momento de
profunda reflexo das tarefas, obrigaes e compromissos que devemos
assumir nesta data com o povo capixaba. Estamos comemorando a
semana do samba. preciso lembrar o assassinato do
Marighella. preciso lembrar que este pas toma a deciso poltica
de contar a histria real ao povo a partir da aprovao da lei e da
criao da Comisso da Memria e da Verdade.
Falo isso olhando de frente para o meu companheiro Perly
Cipriano que o smbolo mais real e mais prximo de ns que representa
esse momento da histria do povo brasileiro.
Neste ms, precisamente no dia 23 de dezembro, devemos no
comemorar e sim lembrar com muita tristeza o assassinato brutal e
violento sofrido por um dos maiores defensores dos direitos humanos
que este Estado j viu: Padre Gabriel. Lembro-me daquele dia 23 de
dezembro. Lembro-me todos os anos nessa poca, porque faz o meu
Natal mais triste, porque fui um dos admiradores e muito aprendi
com ele.
Ontem fizemos a sesso onde apresentamos o Frum Capixaba de
Homens pelo Fim da Violncia Contra as Mulheres. A nossa perspectiva
deve ser no a de homens que querem se juntar s mulheres em sua
luta, mas sim de homens que querem assumir as bandeiras histricas
das mulheres. Vrias pessoas nos abordaram falando conosco a
respeito de um site que nos ltimos dias tem feito apologia violao
dos direitos humanos, sobretudo contra as mulheres.
Tomamos a iniciativa, convocados e provocados, sobretudo pelas
mulheres, de fazer uma ao junto Polcia Federal e Polcia Civil para
apurar a apologia e a ao criminosa desse site que circula na
internet h mais de uma semana.
Aos homenageados queremos dizer que esta semana de reflexo
daqueles que atuam na sociedade civil e de reflexo de todos os que
compem a estrutura estatal brasileira em todos os seus nveis.
Queremos sair. No queremos mais ser daqueles que fazem a denncia
puramente. Queremos ser daqueles que fazem a denncia quando ela se
fizer necessria porque um direito est sendo violado. Tentamos
procurar as pessoas no seu espao, na sua funo pblica, na sua funo
de sociedade civil, para efetivamente construir em vrias mos um
Programa Estadual de Direitos Humanos.
No discutiremos questes que so da esfera federal. Queremos
discutir questes que dizem respeito a ns, sobre as quais temos
responsabilidade e condies para fazer. Queremos discutir porque
achamos que s possvel se conseguirmos refletir e estabelecer
mecanismos, pactuar condies efetivas para podermos a partir disso
ter os instrumentos normativos legais, polticos e jurdicos para que
de forma muito tranquila e democrtica construamos elementos para um
programa e tambm executar, implementar e garantir a sua plena
continuidade.
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7240 - Dirio do Poder Legislativo Vitria-ES, segunda-feira, 09
de janeiro de 2012
A nossa ida ao Palcio Anchieta foi para dizer que por l que
passa e so executadas grande parte das decises que dizem respeito
nossa vida. Cada deciso tomada, cada poltica implementada diz
respeito vida de cada um de ns, todos os dias. Compreendemos a
importncia, a responsabilidade e o papel desta Casa de Leis na
construo, na proposio, na aprovao, na fiscalizao e na garantia das
polticas que podem efetivamente promover, defender, reparar e acima
de tudo realizar cada direito das pessoas. Bom trabalho para todos
ns. (Muito bem!) O SR. PRESIDENTE (GENIVALDO LIEVORE) Obrigado,
Senhor Gilmar Ferreira, Presidente do Conselho Estadual dos
Direitos Humanos. O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SARKIS FILHO) Convido
para compor a Mesa o Senhor Joo Jos Barbosa Sana, Secretrio
Municipal de Cidadania e dos Direitos Humanos de Vitria.
(Toma assento Mesa a referida autoridade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SARKIS FILHO) Convido para fazer uso da palavra o Senhor Perly
Cipriano, Subsecretrio de Direitos Humanos do Estado do Esprito
Santo.
O SR. PERLY CIPRIANO (Sem
reviso do orador) Boa noite a todas e a todos. Inicialmente sado
o Senhor Deputado Genivaldo Lievore, militante dos direitos
humanos, pela realizao desta sesso solene; as Senhoras Deputadas
Solange Lube e Lcia Dornellas; os Senhores Deputados Doutor Hrcules
e Doutor Henrique Vargas, o Senhor Gilmar Ferreira e todos os
presentes.
Senhor Presidente, direitos humanos para se ter, basta ser.
Somos humanos, ento temos alguns direitos. No nascemos com
preconceito e com discriminao. Aprendemos a ser assim em casa, s
vezes na escola e por todos os lugares. Se aprendemos a ser assim,
podemos ser diferentes.
A realizao desta sesso solene engrandece a Assembleia
Legislativa e o povo capixaba. muito importante ter uma semana de
direitos humanos para comemorar, que se iniciou dentro do Palcio
Anchieta com a presena do Governador do Estado, diversos secretrios
e deputados e terminar com uma caminhada na Praia de Camburi, para
a qual todos esto convidados.
J realizamos muito no Brasil, mas falta muito para ser
realizado. Isso significa que cada um de ns tem que estar atento no
dia a dia, contra o racismo, o machismo, a intolerncia religiosa, a
xenofobia, a homofobia, o preconceito contra o idoso e contra as
pessoas com deficincia. Temos que construir uma sociedade inclusiva
na qual dialoguemos, como estamos fazendo hoje. O Esprito Santo est
bem. Temos que dizer que temos problemas, seno no caminharemos. Mas
temos de reconhecer que temos avanado muito, graas a aes como essa
da Assembleia Legislativa de realizar uma Sesso Solene desta
qualidade. Bom trabalho para todos e at sbado na caminhada. (Muito
bem!) O SR. PRESIDENTE (GENIVALDO LIEVORE) Muito obrigado, Senhor
Perly Cipriano. O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SARKIS FILHO) Convido
para fazer uso da palavra o Senhor Deputado Doutor Hrcules. O SR.
DOUTOR HRCULES (Sem reviso do orador) Senhor Presidente Genivaldo
Lievore, parabenizamos V. Ex. que faz parte da nossa Comisso com
muito zelo e dedicao. Cumprimentamos a Senhora Deputada Solange
Lube; o Senhor Deputado Henrique Vargas, vice-presidente da Comisso
de Sade; o Senhor Perly Cipriano, um grande guerreiro; a Senhora
Carmem Lcia Correia, Juza de Direito que est representando o
Presidente do Tribunal de Justia; o Doutor Fbio Vello, Procurador
de Justia, um grande representante da Justia; o Senhor Gilmar
Ferreira, Presidente do Conselho dos Direitos Humanos do Esprito
Santo, com quem encontramos vrias vezes na OAB; o Doutor Bruno
Pereira Nascimento, representando a Defensoria Pblica do Estado do
Esprito Santo; o Doutor Apolnio Cometti, vice-presidente da Ordem
dos Advogados do Esprito Santo; o Doutor Jaime Lievore, Juiz de
Direito do Juizado Especial da Fazenda Pblica de Colatina; o Senhor
Drio Martinelli, ex-deputado desta Casa de Leis e ex-prefeito de So
Gabriel da Palha e demais presentes nesta Sesso Solene. Um abrao
aos que compem a Mesa e tambm aos que no fazem parte dela, que no
so menos importantes do que aqueles que a compem. Os componentes no
esto por acaso, representam legitimamente a sociedade capixaba.
S o povo salva o povo. Isso j foi dito pelo inesquecvel Dom Joo
Batista da Mota Albuquerque, nosso arcebispo que no esquecido
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Vitria-ES, segunda-feira, 09 de janeiro de 2012 Dirio do Poder
Legislativo - 7241
por ningum pela sua luta contra as desigualdades e pelos
direitos das pessoas.
Esta Semana Estadual dos Direitos Humanos muito importante
porque tentamos resgatar alguma coisa que j foi esquecida h tanto
tempo e por tantas vezes nesta Casa. Hoje vemos com orgulho que a
Casa tem trazido a representatividade do cidado capixaba, com
bastante seriedade e dedicao.
Estamos nesta Casa desde as 8h. Far doze horas que estamos na
Assembleia Legislativa. S samos para almoar e tomar banho. Fizemos
questo de ficar. No podamos deixar de assistir a esta sesso to
importante.
O Presidente Ophir Cavalcante em outra ocasio nesta Casa e na
OAB j fez referncia nossa luta e nossa ligao com a OAB. Apesar de
hoje exercer s a Medicina, estou inscrito na OAB e legalmente apto,
no com prtica forense porque parei de advogar h muitos anos para
exercer a medicina. Meu nmero o dois mil trezentos e dez,
totalmente regular com a OAB, mas peo a mxima vnia para no dizer
neste momento que sou advogado. A OAB do Esprito Santo, atravs do
Senhor Homero Junger Mafra, Presidente, do Senhor Apolnio Cometti,
vice-presidente, e do Senhor Dlio Jos Prates do Amaral, tesoureiro,
tem feito parceria conosco, realizando um imenso trabalho. A
Comisso de Direitos Humanos da OAB tem lutado muito, inclusive com
a parceria da Comisso de Sade e de vrias outras Comisses desta
Casa. Peo vnia para citar que o Programa de Atendimento s Vtimas de
Violncia Sexual Pavivis - ia ser fechado se no fosse a OAB, o
Ministrio Pblico, a nossa luta, a luta do Senhor Governador Renato
Casagrande e dos Secretrios de Estado. Tenho certeza que no h neste
Plenrio alguma mulher que tenha sido violentada sexualmente, mas j
tive pacientes no meu consultrio com esse problema. No h coisa
pior, uma cicatriz que no desaparece nunca da mente de uma mulher.
O Pavivis ia acabar, mas conseguimos manter o atendimento. E
agradecemos esse fato OAB, Assembleia Legislativa, ao Senhor
Governador Renato Casagrande e ao Ministrio Pblico, que pegaram
essa luta. Tambm lutamos junto com a OAB em prol do Profis, que
trabalha prestando assistncia a pessoas portadoras de fenda
palatina. Est com um probleminha no momento, mas estamos ajudando a
resgatar esse programa. A OAB tambm est trabalhando com a Comisso
de Sade desta Casa em relao Proposta de Emenda Constitucional 29,
que ficou
parada dez anos no Congresso Nacional. Estamos lutando tambm
pela atualizao da tabela do SUS, que est com uma defasagem de
trezentos por cento e que est quebrando todos os hospitais
filantrpicos. Criamos a Frente Parlamentar Estadual pela
Regulamentao da PEC 29 e pela Atualizao da Tabela do SUS, da qual
somos presidente. A OAB tambm est junto conosco na luta pela ONG
Pr-Vida, transplante de rgos, cujo presidente o Senhor Adauto
Vieira, que est nesta Casa com frequncia.
Resgatamos tambm uma lei que estava esquecida, o Prmio Orlando
Bonfim da Silva Jnior, para homenagear aqueles que desapareceram
durante o perodo da ditadura. Estamos resgatando essa lei junto com
o Senhor Perly Cipriano e a OAB, que neste momento est lutando para
a implantao da Comisso da Verdade. Queremos saber para onde foram
os nossos amigos. Temos um colega de infncia e de escola, Senhor
Arildo Valado, irmo do Senhor Roberto Valado, que desapareceu junto
com a sua namorada.
Tambm criamos nesta Casa a Frente Parlamentar pelo fim do Voto
Secreto. A OAB est lutando na mesma direo. No podemos mais admitir
o voto secreto, que significa o poltico se esconder atrs de uma
urna para trair o povo. Parabenizamos todos os homenageados e dizer
que fizemos questo de indicar a OAB pela luta que tem travado, pela
transparncia com que tem trabalhado. Parabenizamos o Senhor
Genivaldo Lievore e todos os componentes da Mesa. (Muito bem!) O
SR. PRESIDENTE (GENIVALDO LIEVORE) Obrigado, Senhor Deputado Doutor
Hrcules.
Agradecemos Senhora Deputada Solange Lube, Senhora Deputada Lcia
Dornellas, e ao Senhor Deputado Doutor Henrique Vargas por terem
declinado de falar e assim podemos dar prosseguimento a esta sesso
solene. O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SARKIS FILHO) Neste momento
assistiremos apresentao cultural do Grupo de Dana da Associao das
Damas de Caridade do Municpio de Colatina. Logo aps esta
apresentao, daremos incio entrega das homenagens. (Pausa)
(O grupo se apresenta) O SR. PRESIDENTE (GENIVALDO LIEVORE)
Muito obrigado, grupo de dana da Associao das Damas de Caridade de
Colatina, que congrega diversas atividades no projeto Territrio da
Paz.
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7242 - Dirio do Poder Legislativo Vitria-ES, segunda-feira, 09
de janeiro de 2012
Convido para tomar assento Mesa o Senhor Deputado Glauber
Coelho. (Pausa)
(Toma assento Mesa o Senhor Deputado Glauber Coelho)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SARKIS FILHO) Ato de grande
importncia nesta sesso, neste momento passaremos entrega do diploma
de meno honrosa Dom Joo Batista da Mota e Albuquerque. Com o lema S
o povo salva o povo, essa homenagem criada pela Resoluo n. 1883, de
12 de dezembro de 1997, oferecida pela Comisso de Defesa da
Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa s
entidades que atuam em defesa da cidadania e da vida. Convido a
Senhora Deputada Lcia Dornellas para entregar o diploma de meno
honrosa sua entidade homenageada. Convido o Senhor Maurcio Amorim,
representante da Pastoral Operria da Arquidiocese de Vitria, para
receber a homenagem das mos da Senhora Deputada Lcia Dornellas, e
nesse nterim procederei leitura de um pequeno histrico da entidade
que S. S. representa. (Pausa) Criada nos anos 70 a Pastoral Operria
se dedica a discutir a vida do trabalhador e buscar solues
orientadas pela f crist. presena constante nas atividades da
Pastoral Operria Nacional e na discusso da economia popular
solidria.
(O convidado recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SARKIS FILHO) Neste momento convido a Senhora Deputada Solange
Lube para entregar o Diploma de Meno Honrosa Dom Joo Batista da
Mota e Albuquerque aos seus homenageados. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SARKIS FILHO) Convido a Senhora Elida Machado e demais pessoas
que vieram da Apae de Viana, representantes da Associao de Pais e
Amigos dos Excepcionais para receber a homenagem das mos da Senhora
Deputada Solange Lube, e nesse nterim procederei leitura de um
pequeno histrico da entidade que S. S. representa. (Pausa)
A Apae de Viana mantenedora do Centro de Atendimento Educacional
Especializado Izaura Zulmira Calais, e atualmente atende cento e
quinze pessoas com deficincia intelectual e tambm a
seus familiares nas reas de servio social, fonoaudiologia,
fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional, estimulao precoce e
educao especializada.
(A convidada recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA - (SRGIO
SARKIS FILHO) Convido o Presidente Vanderlei Soares da Silva
Vanderlei Karat - e demais integrantes representantes da Associao
Cultural Esportiva Ecolgica Razes da Natureza, para receber a
homenagem das mos da Senhora Deputada Solange Lube, e nesse nterim
procederei leitura de um pequeno histrico da entidade que S. S.
representa. (Pausa)
A Associao Cultural Esportiva Ecolgica Razes da Natureza uma
organizao no governamental com sede em Viana, desenvolve o Projeto
Mutare Edukand. Adota como misso institucional a tarefa de olhar
para a criana e o adolescente como cidado com condies peculiares, e
promover a incluso social das crianas e adolescentes do Municpio de
Viana em situao de risco.
(O convidado recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SARKIS FILHO) Convido o Presidente
Daniel Endlich e demais componentes representantes do Projeto
Social Corao Aberto, em Viana, para receber a homenagem das mos da
Senhora Deputada Solange Lube, e nesse nterim procederei leitura de
um pequeno histrico da entidade que S. S. representa. (Pausa)
O Projeto Social Corao Aberto, fundado h nove anos, localizado
no bairro Marclio de Noronha atende famlias cadastradas garantindo
diariamente a distribuio de refeio. Alm de promover o ensino
bblico-educativo. O Projeto incentiva ainda aes de conscientizao
ambiental e de combate a vrias doenas.
(O convidado recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SAKIS FILHO) Neste momento convidamos o Senhor Deputado Doutor
Henrique Vargas e o ex-
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Vitria-ES, segunda-feira, 09 de janeiro de 2012 Dirio do Poder
Legislativo - 7243
deputado Drio Martinelli para entrega do Diploma de Meno Honrosa
Dom Joo Batista da Mota e Albuquerque aos seus homenageados.
(Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SAKIS FILHO) Convido a Presidente
Clia Maria Gomes Martinelli, representante da Associao de Pais e
Amigos dos Excepcionais Apae de So Gabriel da Palha, para receber a
homenagem das mos do Senhor Deputado Doutor Henrique Vargas e do
ex-deputado Drio Martinelli, e nesse nterim procederei leitura de
um pequeno histrico da entidade que S. S. representa. (Pausa)
A Apae de So Gabriel da Palha mantenedora do Centro de
Atendimento Especializado Renascer, atualmente atende cento e oito
alunos e sua finalidade principal oferecer atendimento
multiprofissional e possibilitar a incluso social do portador de
necessidades especiais.
(A convidada recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SAKIS FILHO) Convido o Senhor Jos
Carlos Cavatti e demais membros representantes da Fundao Hospitalar
Social Rural de So Gabriel da Palha, para receber a homenagem das
mos do Senhor Deputado Doutor Henrique Vargas e do ex-deputado Drio
Martinelli, e nesse nterim procederei leitura de um pequeno
histrico da entidade que S. S. representa. (Pausa)
O hospital conta com quarenta anos de atividades e presta servio
mdico-hospitalar aos Municpios de So Gabriel da Palha, Vila Valrio,
So Domingos do Norte e guia Branca.
(O convidado recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SARKIS FILHO) Convido o Doutor Apolnio Cometti, vice-presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/Esprito Santo, para receber a
homenagem das mos do Senhor Deputado Doutor Hrcules, e nesse nterim
procederei leitura de um pequeno histrico da entidade que S. S.
representa. (Pausa)
Criada em 1932, a OAB/Esprito Santo vem desenvolvendo
importantes movimentos no
Estado, sendo a rea dos direitos humanos e o aperfeioamento das
instituies uma das suas maiores marcas. Na luta pela defesa da
legalidade, da tica, da cidadania e das prerrogativas dos
advogados, se firmou como um cone da tica, da seriedade e do estado
democrtico de direito.
(O convidado recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SARKIS FILHO) Convido o Senhor Arlindo Messias Canal, presidente
do Asilo Joo XXIII, de Cachoeiro de Itapemirim, para receber a
homenagem das mos dos Senhores Deputados Glauber Coelho e Doutor
Hrcules e do Senhor Secretrio Perly Cipriano, e nesse nterim
procederei leitura de um pequeno histrico da entidade que S. S.
representa. (Pausa)
Os idosos do asilo so inseridos na comunidade participando de
aulas de alfabetizao e de atividades promovidas pela Pastoral da
Sade. O asilo conta ainda com o atendimento de uma competente
equipe profissional, incluindo mdicos, nutricionistas e
fisioterapeutas.
(O convidado recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SARKIS FILHO) Convido para proceder entrega do certificado aos
homenageados dos demais deputados o Senhor Deputado Genivaldo
Lievore, presidente da Comisso de Defesa da Cidadania e dos
Direitos Humanos, juntamente com o Senhor Gilmar Ferreira,
presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
O SR. PRESIDENTE (GENIVALDO
LIEVORE) Passo a presidncia dos trabalhos Senhora Deputada
Solange Lube. (Pausa)
A SR. PRESIDENTA (SOLANGE
LUBE) Assumo a presidncia neste momento para que o Senhor
Deputado Genivaldo Lievore possa proceder entrega dos certificados
aos homenageados.
Devolvo a palavra ao cerimonialista. O SR. CERIMONIALISTA
(SRGIO
SARKIS FILHO) Convido o Senhor Felipe
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7244 - Dirio do Poder Legislativo Vitria-ES, segunda-feira, 09
de janeiro de 2012
Dall'Orto, representante do Servio de Engajamento Comunitrio -
Secri, entidade homenageada do Senhor Deputado Luciano Rezende,
para receber a homenagem das mos do Senhor Deputado Genivaldo
Lievore, do Senhor Gilmar Ferreira e da Senhora Maria Cristina de
Almeida Ramos, assessora de Gabinete de S. Ex., e nesse nterim
procederei leitura de um pequeno histrico da entidade que S. S.
representa. (Pausa)
O Secri tem como misso contribuir para a qualidade de vida da
comunidade mais carente, despertando a conscincia crtica por meio
da promoo. Suas atividades vm sendo desenvolvidas, principalmente,
nas comunidades So Benedito, Itarar, Bonfim, Consolao, Engenharia,
Floresta e Bairro da Penha.
(O convidado recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SARKIS FILHO) Convido a Senhora Dilca Dias, assessora de
Gabinete do Senhor Deputado Claudio Vereza, que est afastado para
tratamento de sade, e o Senhor Gilmar Ferreira para, juntamente com
o Senhor Deputado Gilsinho Lopes procederem entrega do Diploma de
Meno Honrosa Dom Joo Batista da Mota e Albuquerque aos seus
homenageados.
Convido a Senhora Andria da Penha Piccoli Mdulo, presidente da
Associao de Fibrose Cstica do Esprito Santo, entidade homenageada
do Senhor Deputado Claudio Vereza, para receber a homenagem das mos
do Senhor Deputado Genivaldo Lievore, da Senhora Dilca Dias e do
Senhor Gilmar Ferreira, e nesse nterim procederei leitura de um
pequeno histrico da entidade que S.S. representa. (Pausa)
A Afices constituda por um grupo de voluntrios com a finalidade
de proporcionar uma qualidade de vida melhor aos portadores de
fibrose cstica. O objetivo garantir aos pacientes o acesso ao
diagnstico, ao tratamento mdico e aos medicamentos, contribuindo
para o apoio e ajuda aos doentes e a seus familiares. A associao
gera ainda uma rede solidria de apoio e acompanhamento.
(A convidada recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SARKIS FILHO) Convido o Senhor Fernandes
Avelino Pereira, presidente da Associao dos Amigos do Convento
da Penha, entidade homenageada do Senhor Deputado Claudio Vereza,
para receber a homenagem das mos do Senhor Deputado Genivaldo
Lievore, da Senhora Dilca Dias e do Senhor Gilmar Ferreira, e nesse
nterim procederei leitura de um pequeno histrico da entidade que S.
S. representa. (Pausa)
A Associao dos Amigos do Convento da Penha foi criada em 1996
por um grupo de dezenove pessoas, com a finalidade principal de
realizar o trabalho de manuteno e preservao do santurio e do
Convento Nossa Senhora da Penha. Desde ento, a entidade contribui
na realizao do trabalho religioso e na manuteno deste importante
Patrimnio Histrico, que motivo de orgulho de todo o povo capixaba.
(Pausa)
(A convidada recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SARKIS FILHO) Convido o Senhor Fernando Pinto Almeida e demais
representantes da entidade Esprito Santo Unido contra o Crime Esucc
Disque-Denncia 181, homenageada do Senhor Deputado Claudio Vereza,
para receber a homenagem das mos do Senhor Deputado Genivaldo
Lievore, do Senhor Gilmar Ferreira e da Senhora Dilca Dias, e nesse
nterim procederei leitura de um pequeno histrico da entidade.
(Pausa)
O Disque-Denncia completou este ano 10 anos de implantao no
Esprito Santo. Graas a uma parceria entre a Secretaria Estadual de
Segurana Pblica e a ONG Esprito Santo Unido contra o Crime. Neste
perodo foram registradas cento e vinte e cinco mil ligaes que
possibilitaram mais de quatro mil detenes. O Disque-Denncia um meio
eficaz de combate ao crime, violncia e impunidade no Esprito
Santo.
(O convidado recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SARKIS FILHO) O Senhor Deputado Gilsinho Lopes tambm homenageia
o projeto Horta da Vida, mas S. Ex.a se encontra em compromissos na
cidade de Belo Horizonte e o seu homenageado no se identificou na
entrada para o cerimonial. Gostaria de saber se est presente algum
componente desse projeto? (Pausa)
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Vitria-ES, segunda-feira, 09 de janeiro de 2012 Dirio do Poder
Legislativo - 7245
Ento, convidamos a Senhora Vera Pimentel, assessora do Senhor
Deputado Luiz Duro, para a entrega da meno honrosa aos homenageados
de S. Ex.a, que se encontra tambm em compromisso parlamentar na
cidade de Belo Horizonte.
Convido o Senhor Edson Isidoro Ferreira Campos, representante da
entidade Associao da Terceira Idade de Sooretama, homenageada do
Senhor Deputado Luiz Duro, para receber a homenagem das mos do
Senhor Deputado Genivaldo Lievore, do Senhor Gilmar Ferreira e da
Senhora Vera Pimentel, e nesse nterim procederei leitura de um
pequeno histrico da entidade. (Pausa)
A Associao oferece atividades culturais, esportivas e de lazer,
alm de garantir o atendimento de fraldas geritricas e medicamentos
gratuitos aos idosos. Alm disso, com o objetivo de propiciar uma
convivncia social, promove diversas atividades de oficina de
artesanato e pintura.
(O convidado recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SARKIS FILHO) Convido a Senhora Maria da Penha Queiroz,
representante da entidade Lar da Fraternidade Assistncia ao Menor
Especial, homenageada do Senhor Deputado Luiz Duro, e demais
membros da instituio, para receber a homenagem das mos do Senhor
Deputado Genivaldo Lievore, do Senhor Gilmar Ferreira e da Senhora
Vera Pimentel, e nesse nterim procederei leitura de um pequeno
histrico da entidade. (Pausa)
O Lar destinado ao acolhimento, tratamento e cuidados de crianas
de zero a doze anos, de ambos os sexos, rfos, e em situao de
abandono. Atualmente, abriga quarenta e cinco crianas assumindo um
papel relevante na vida de crianas e adolescentes, oferecendo
alimentao, educao, lazer, sade, orientao, alm de uma convivncia
social e comunitria.
(A convidada recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SARKIS FILHO) Convido a Senhora Marlene Felisberto Fiorot,
representante da entidade
Associao Pestalozzi de Linhares, homenageada do Senhor Deputado
Luiz Duro, e demais membros da instituio, para receber a homenagem
das mos do Senhor Deputado Genivaldo Lievore, do Senhor Gilmar
Ferreira e da Senhora Vera Pimentel, e nesse nterim procederei
leitura de um pequeno histrico da entidade. (Pausa)
A Associao foi fundada na cidade de Linhares em 1984. Atende
atualmente quatrocentas e vinte e trs pessoas portadoras de
necessidades especiais, na faixa etria de zero a sessenta e sete
anos. Seu objetivo maior propor o atendimento especializado a esses
alunos, visando potencializao de suas habilidades, bem como sua
autonomia e independncia. Seu principal objetivo garantir a
qualidade de vida da pessoa com deficincia, atuando na defesa dos
seus direitos e na construo da sua cidadania.
(A convidada recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SARKIS FILHO) Convido a Senhora Maria Helena Magalhes Bonomo,
representante da entidade Lar da Fraternidade Asilo dos Velhos e
Casa dos Cegos de Linhares, homenageada do Senhor Deputado Luiz
Duro, e demais membros da instituio, para receber a homenagem das
mos do Senhor Deputado Genivaldo Lievore, do Senhor Gilmar Ferreira
e da Senhora Vera Pimentel, e nesse nterim procederei leitura de um
pequeno histrico da entidade. (Pausa)
O principal objetivo do Lar da Fraternidade acolher idosos de
ambos os sexos, sem referncia familiar, em risco social e com idade
acima de sessenta anos. O atendimento gratuito e sem discriminao de
raa, religio ou ideologia poltica. O asilo proporciona todos os
cuidados com alimentao, sade, higiene, lazer, sade fsica e
mental.
(A convidada recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SARKIS FILHO) Convido o Senhor Tarcisio de Souza Tessaro,
representante da entidade Centro de Acolhida Maria Imaculada,
homenageada do Senhor Deputado Luiz Duro, e demais membros da
instituio, para receber a homenagem das mos do Senhor Deputado
Genivaldo Lievore, do Senhor
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7246 - Dirio do Poder Legislativo Vitria-ES, segunda-feira, 09
de janeiro de 2012
Gilmar Ferreira e da Senhora Vera Pimentel, e nesse nterim
procederei leitura de um pequeno histrico da entidade. (Pausa)
O Centro de Acolhida foi criado no ano de 2003 e tem como misso
defender, promover e contribuir para a construo de uma sociedade
justa, igualitria e solidria. Desenvolve aes assistenciais para
cento e sessenta crianas, jovens e adolescentes, contribuindo para
a formao profissional, cultural e cidad, atuando na preveno de
situaes de risco e excluso social.
(O convidado recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SARKIS FILHO) Convido o Senhor
Eduardo Pereira Soares, representante do Hospital e Maternidade So
Joo Batista, de Cariacica, e demais membros da entidade homenageada
do Senhor Deputado Sandro Locutor, para receber a homenagem das mos
da Senhora Nayra Miranda, do Senhor Deputado Genivaldo Lievore e do
Senhor Gilmar Ferreira, e nesse nterim procederei leitura de um
pequeno histrico da entidade. (Pausa)
A maternidade disponibiliza cinquenta e seis e todos os seus
atendimentos so realizados pelo Sistema nico de Sade. referncia
municipal em ambulatrio de pr-natal de alto risco, atendimento de
urgncia s gestantes, partos e referncia estadual em cirurgias
ginecolgicas. A maternidade atende no apenas as pacientes de
Cariacica, mas tambm da regio serrana.
(O convidado recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SARKIS FILHO) Convido a Senhora Rita
de Cssia Lopes Scarpini, representante da Sociedade Pestalozzis de
Atlio Vivcqua, e demais membros da entidade, para receber a
homenagem das mos da Senhora Marinete Hoffman, assessora de
gabinete do Senhor Deputado Sandro Locutor, do Senhor Deputado
Genivaldo Lievore e do Senhor Gilmar Ferreira, e nesse nterim
procederei leitura de um pequeno histrico da entidade. (Pausa)
Nestes dezenove anos de existncia vem atendendo os portadores de
necessidades educacionais especiais, com deficincia fsica,
sensorial, mental e outras sndromes. Suas atividades so voltadas
para a incluso escolar e o desenvolvimento de valores bsicos para a
integrao sociedade e exerccio da cidadania.
(A convidada recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SARKIS FILHO) Convido a Irm Maria do
Rosrio, representante do Instituto das Irms Missionrias Nossa
Senhora de Ftima, em Guarapari, e demais membros da entidade
homenageada do Senhor Deputado Srgio Borges, para receber a
homenagem das mos da Senhora Marinete Hoffman, assessora de
gabinete do Senhor Deputado Sandro Locutor, do Senhor Deputado
Genivaldo Lievore e do Senhor Gilmar Ferreira, e nesse nterim
procederei leitura de um pequeno histrico da entidade. (Pausa)
Fundado h vinte e trs anos, o asilo conta com setenta e dois idosos
internos. As irms responsveis pelo abrigo so exemplos de
generosidade e amor ao prximo, acolhendo, principalmente, os que
vivem em situao precria, sem perspectiva de vida, angustiados e
doentes. Atualmente, a Irm Maria do Rosrio est frente da
administrao da entidade, aliviando as dificuldades e o abandono
sofrido pelos idosos.
(A convidada recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SARKIS FILHO) Convido o Senhor Atlio
Casteluber, representante da Associao da Terceira Idade de
Linhares, entidade homenageada do Senhor Deputado Srgio Borges, e
demais membros, para receber a homenagem das mos do Senhor Deputado
Genivaldo Lievore e do Senhor Gilmar Ferreira, e nesse nterim
procederei leitura de um pequeno histrico da entidade. (Pausa) A
Associao oferece aos seus quinhentos e oitenta e seis scios uma
integrao social, promovendo a convivncia social dos idosos e o
atendimento s suas necessidades scio-culturais, educacionais,
recreativas, esportivas e lazer. Promove ainda o intercmbio com
outras associaes para a troca de experincias dando aos idosos a
oportunidade de reivindicar seus anseios e direitos.
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Vitria-ES, segunda-feira, 09 de janeiro de 2012 Dirio do Poder
Legislativo - 7247
(O convidado recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SARKIS FILHO) Neste momento
convidamos o Senhor Deputado Genivaldo Lievore para entrega do
Diploma de Meno Honrosa Dom Joo Batista da Mota e Albuquerque aos
seus homenageados. (Pausa)
Convido o Senhor Jos Tarcizo Teixeira da Silva, representante da
Obra Social Nossa Senhora das Graas, e demais membros da entidade,
para receber a homenagem das mos do Senhor Deputado Genivaldo
Lievore e do Senhor Gilmar Ferreira, e nesse nterim procederei
leitura de um pequeno histrico da entidade. (Pausa)
H quarenta e dois anos vem prestando diversos servios populao
mais carente de vitria. Atende cerca de duzentas e trinta crianas e
adolescentes, na faixa etria de seis a dezessete anos, em situao de
risco social. Sua atuao contribui para a defesa da vida de pessoas
que vivem na regio de Jucutuquara, Romo, Cruzamento e Forte So Joo,
locais onde o ndice de violncia ligado s drogas elevado.
(O convidado recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SARKIS FILHO) Convido o Senhor Jaime Lievore, Presidente da
Associao das Damas de Caridade de Colatina, e demais integrantes,
para receber a homenagem das mos do Senhor Deputado Genivaldo
Lievore, do Senhor Gilmar Ferreira, e nesse nterim procederei
leitura de um pequeno histrico da entidade. (Pausa)
Mantenedora da Creche Luiza de Marilac, foi fundada em 1957,
pelo Vigrio Geraldo Mayer e pelas senhoras da cidade de Colatina.
Atende cento e setenta e cinco crianas e adolescentes,
desenvolvendo um trabalho de promoo integral s famlias, com o
objetivo de intensificar a convivncia familiar e comunitria por
meio de valorizao do indivduo, atuando na preveno do uso de drogas
e difundindo uma cultura de paz.
(O convidado recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SARKIS FILHO) Convido o Senhor
Claudio Nascimento, Presidente do Centro Desportivo de Capoeira e
Cultura Afro-Brasileira, Nao Malungos de Colatina, e demais
membros, para receber a homenagem das mos do Senhor Deputado
Genivaldo Lievore do Senhor Gilmar Ferreira, e nesse nterim
procederei leitura de um pequeno histrico da entidade. (Pausa)
Fundado em 1003, desenvolve atividades ldico-culturais,
oferecendo oficinas de capoeira e percusso para crianas e
adolescentes de famlias de baixa renda. O objetivo resgatar a
autoestima juvenil, valorizar a cultura afro-brasileira, afastar as
crianas das drogas e proporcionar o exerccio da cidadania e a troca
de experincias entre crianas e adolescentes.
(O convidado recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SARKIS FILHO) Convido o
Vice-Presidente Tlio Medeiros, representando o Presidente e demais
integrantes representantes da Associao de Pais e Amigos dos
Excepcionais, de Colatina, para receber a homenagem das mos do
Senhor Deputado Genivaldo Lievore do Senhor Gilmar Ferreira, e
nesse nterim procederei leitura de um pequeno histrico da entidade.
(Pausa)
A APAE, de Colatina atende em mdia quinhentos e quarenta alunos,
proporcionando atendimento educacional e de reabilitao s crianas,
jovens e adultos com necessidades especiais. Em parceria com a
sociedade civil e os rgos pblicos, desenvolve aes de defesa de
direitos e da cidadania e apoio s famlias visando melhoria da
qualidade de vida e incluso social do portador de deficincia,
promovendo o seu bem-estar e a incluso social.
(O convidado recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SARKIS FILHO) Convido o Senhor Idalgzo Jos Monequi,
Superintendente do Movimento de Educao Promocional do Esprito Santo
Mepes, e demais membros, para receber a homenagem das mos do Senhor
Deputado Genivaldo Lievore, do
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7248 - Dirio do Poder Legislativo Vitria-ES, segunda-feira, 09
de janeiro de 2012
Senhor Gilmar Ferreira, e nesse nterim procederei leitura de um
pequeno histrico da entidade. (Pausa)
O Mepes uma instituio filantrpica, fundada em 1968, pelo Padre
Humberto Pietrogrande, com sede em Anchieta, no Sul do Estado. Seu
principal objetivo a promoo integral da pessoa humana,
desenvolvendo a cultura por meio da ao comunitria e atividades
relacionadas com os interesses da agricultura. Busca ainda melhorar
as condies sociais do agricultor, do ponto de vista religioso,
intelectual, sanitrio, tcnico, econmico e ambiental.
(O convidado recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO
SARKIS FILHO) Convido a Senhora Maria Lgia Rosa, representando a
Presidenta Euzabeth Ferreira das Mercs Vasconcellos, do Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Esprito
Santo, e demais membros, para receber a homenagem das mos do Senhor
Deputado Genivaldo Lievore, do Senhor Gilmar Ferreira, e nesse
nterim procederei leitura de um pequeno histrico da entidade.
(Pausa)
O Conselho tem carter permanente, prepositivo, consultivo,
executivo e deliberativo, com a funo de propor, junto esfera
pblica, polticas sociais para a garantia dos direitos da mulher. O
Conselho realiza um papel de controle social e monitoramento da
aplicao de polticas pblicas para as mulheres, alm de promover a
apurao de fatos considerados violadores dos direitos da mulher.
(A convidada recebe a homenagem em nome da entidade)
O SR. CERIMONIALISTA (SRGIO SARKIS FILHO) Feita as homenagens,
neste momento convidado para fazer uso da palavra em nome de todas
as entidades homenageadas, o Doutor Jaime Lievore, Presidente da
Associao das Damas de Caridade de Colatina. O SR. JAIME LIEVORE
(Sem reviso do orador) - Boa noite a todos e a todas. com
muita honra que estamos nesta Casa de Leis sendo homenageado,
nada mais justo do que homenagear os senhores presentes. Lidamos
com entidades filantrpicas todos os dias no Municpio de Colatina
por atuarmos nos juizados e mandamos apenas alternativas para essas
entidades; e visitamos todas. Imaginamos o que seria do poder
pblico se os senhores no existissem. Que Deus d sade e fora para os
senhores continuarem, porque sabemos que as dificuldades so
grandes, os obstculos so grandes, as crticas so grandes, mas o
corao dos senhores maior. Parabenizamos os senhores e agradecemos a
Deus por existirem. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE (GENIVALDO
LIEVORE) Agradecemos ao Senhor Jaime Lievore que falou nesta
sesso em nome das entidades.
O Senhor Deputado Doutor Hrcules disse que nepotismo porque o
Senhor Jaime Lievore meu irmo. Mas, ele falou to pouco que ningum
vai reparar. Mas, as suas consideraes foram importantes e resumiram
a importncia das entidades da sociedade civil, das organizaes da
sociedade civil para contribuir, dialogar com o poder pblico para
mudarmos a sociedade.
Agradecemos, de forma muito carinhosa, em nome desta Casa de
Leis, a presena dos nossos colegas deputados; a todos que
compuseram esta Mesa; Associao das Damos da Caridade, do Municpio
de Colatina, que contriburam com essa dana belssima, com a msica;
aos adolescentes que vieram do Municpio de Colatina e retornaro
daqui a pouco; aos que vieram do Municpio de Linhares, So Gabriel e
do Sul do Estado. V.S.as valorizaram, em muito, esta Casa de
Leis.
Agradecemos a cada entidade e, com certeza, trabalhamos nesta
Casa para melhorar ainda mais a nossa sociedade.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente sesso.
Antes, porm, convoco os Senhores Deputados para a prxima, ordinria,
e para a qual designo:
EXPEDIENTE: O que ocorrer.
ORDEM DO DIA: anunciada na centsima dcima quarta sesso ordinria,
realizada dia 06 de dezembro de 2011.
Est encerrada a sesso.
Encerra-se a sesso s vinte horas.
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Vitria-ES, segunda-feira, 09 de janeiro de 2012 Dirio do Poder
Legislatvo - 7249
CENTSIMA DCIMA QUINTA SESSO ORDINRIA DA PRIMEIRA SESSO
LEGISLATIVA ORDINRIA DA DCIMA STIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE
DEZEMBRO DE 2011.
(De acordo com o registrado no painel eletrnico, hora
regimental, para ensejar o incio da sesso, comparecem os Senhores
Deputados Da Vitria, Dary Pagung, Doutor Hrcules, Elcio Alvares,
Genivaldo Lievore, Glauber Coelho, Jos Esmeraldo, Marcelo Coelho,
Marcelo Santos, Nilton Baiano, Roberto Carlos, Rodrigo Chamoun e
Wanildo Sarnglia)
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO
CHAMOUN) - Havendo nmero legal e invocando a proteo de Deus,
declaro aberta a sesso.
(Assume a 1. Secretaria o Senhor Deputado Roberto Carlos e a 2.
Secretaria o Senhor Deputado Glauber Coelho)
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO
CHAMOUN) - Convido o Senhor Deputado Glauber Coelho a proceder
leitura de um versculo da Bblia.
(O Senhor Deputado Glauber Coelho l II Timteo, 3:16)
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO
CHAMOUN) - Convido o Senhor 2. Secretrio a proceder leitura da
ata da centsima dcima quarta sesso ordinria, realizada em 06 de
dezembro de 2011. (Pausa)
(O Senhor 2. Secretrio procede leitura da ata)
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO CHAMOUN) - Aprovada a ata como lida.
(Pausa)
Convido o Senhor 2. Secretrio a proceder leitura da ata da
quadragsima segunda sesso solene, realizada em 06 de dezembro de
2011. (Pausa)
(O Senhor 2. Secretrio procede leitura da ata)
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO CHAMOUN) - Aprovada a ata como lida.
(Pausa)
Convido o Senhor 1. Secretrio a proceder leitura do
Expediente.
O SR. 1. SECRETRIO l:
MINISTRIO DA EDUCAO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO
PRESIDNCIA
COMUNICADOS N.OS- 2011 Braslia, 30 de novembro de 2011. Senhor
Presidente:
COMUNICADO N.S 165071;165070; 165069; 165068; 165066; 165067;
165065; 165074; 165073; 165072; 165036; 165037; 165035; 165060;
165059; 165058; 165062; 165061; 165064; 165063; 165045; 165046;
165047; 165043; 165044; 165041; 165042; 165038; 165039; 165040;
165055; 165056; 165057; 165051; 165052; 165053; 165054; 165048;
165049; 165050; 165030; 165023; 165025; 165024; 165032; 165031;
165028; 165029; 165034; 165033; 165123; 165136; 165128; 165127;
165124; 165130; 165129; 164985; 164986; 165026; 165132; 165131;
165133; 165139; 165138; 165140; 164994; 164995; 164996; 165137;
165134; 165135; 164987; 164988; 164989; 164990; 164991; 164992;
164993; 165122; 165121; 165120; 165083; 164997; 164998; 164999;
165000; 165001; 164984; 165089; 165090; 165091; 165093; 165092;
165102; 165103; 165084; 165085; 165086; 165087; 165088; 165096;
165097; 165098; 165099; 165100; 165101; 165111; 165112; 165113;
165094; 165095; 165107; 165108; 165109; 165110; 165080; 165081;
165003; 165104; 165105; 165106; 165117; 165119; 165118; 165066;
165082; 165014; 165114; 165115; 165116; 165011; 165012; 165013;
165008; 165009; 165010; 165004; 165005; 165006; 165007; 165022;
165125; 165126; 165018; 165019; 165020; 165021; 165015; 165016;
165017; 165027; 165002; 165079; 165078; 165077; 165076; 165075. Ao
Ex.mo Sr. RODRIGO CHAMOUN Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Esprito Santo NESTA
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7250 - Dirio do Poder Legislativo Vitria-ES, segunda-feira, 09
de janeiro de 2012
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO CHAMOUN) - Ciente. s Comisses de
Educao e de Finanas.
Continua a leitura do Expediente. O SR. 1. SECRETRIO l:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO
COMISSO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
OFCIO N. 759/2011 Vitria, 1. de dezembro de 2011. Senhor
Presidente:
Com fulcro no artigo 67, inciso XVI, encaminhamos a Vossa
Excelncia o Relatrio das atividades desta Comisso, referente ao ms
de NOVEMBRO de 2011.
Atenciosamente,
DARY PAGUNG
Presidente da Comisso de Defesa do Consumidor Ao Ex.mo Sr.
RODRIGO CHAMOUN Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Esprito Santo NESTA
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO
CHAMOUN) - Ciente. Arquive-se. Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1. SECRETRIO l:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO
COMISSO DE EDUCAO
OFCIO N. 182/2011 Vitria, 1. de dezembro de 2011. Senhor
Presidente:
Com fulcro no artigo 67, inciso XVI, encaminhamos a Vossa
Excelncia o Relatrio das atividades desta Comisso, referente ao ms
de NOVEMBRO de 2011.
Atenciosamente,
DA VITRIA
Presidente da Comisso de Educao Ao Ex.mo Sr. RODRIGO CHAMOUN
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Esprito Santo
NESTA
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO CHAMOUN) - Ciente. Arquive-se.
Continua a leitura do Expediente. O SR. 1. SECRETRIO l:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO
COMISSO DE CONSTITUIO E JUSTIA, SERVIO PBLICO E REDAO
OFCIO N. 34/2011
Vitria, 05 de dezembro de 2011. Senhor Presidente:
Encaminhamos Relatrio Mensal dos trabalhos desta Comisso,
referente ao ms de NOVEMBRO de 2011, conforme art. 67, Inciso XVI,
do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Atenciosamente,
ELCIO ALVARES Presidente da Comisso de Justia, Servio Pblico
e
Redao
Ao Ex.mo Sr. RODRIGO CHAMOUN Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Esprito Santo NESTA
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO CHAMOUN) - Ciente. Arquive-se.
Continua a leitura do Expediente. O SR. 1. SECRETRIO l:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO
COMISSO DE SADE, SANEAMENTO E ASSISTNCIA SOCIAL
OFCIO N. 547/2011
Vitria, 02 de dezembro de 2011. Senhor Presidente:
Com fulcro no artigo 67, inciso XVI, encaminhamos a Vossa
Excelncia o Relatrio das atividades desta Comisso, referente ao ms
de NOVEMBRO de 2011.
Atenciosamente,
DOUTOR HRCULES Presidente da Comisso de Sade
Ao Ex.mo Sr. RODRIGO CHAMOUN Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Esprito Santo NESTA
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Vitria-ES, segunda-feira, 09 de janeiro de 2012 Dirio do Poder
Legislatvo - 7251
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO CHAMOUN) - Ciente. Arquive-se.
Continua a leitura do Expediente. O SR. 1. SECRETRIO l:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO
FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL DE APOIO IMPLANTAO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL NORTE DO ES
OFCIO N. 01/2011 Vitria, 02 de dezembro de 2011. Senhor
Presidente:
Cabe-nos comunicar a V. Ex. que em
reunio realizada no dia 30 de novembro de 2011, foi instalada a
Frente Parlamentar Estadual de Apoio Implantao da Universidade
Federal Norte do Estado do Esprito Santo, autorizada pelo Ato n
2320, de 23 de novembro de 2011, no qual V. Ex. figura como membro
integrante, quando foram eleitos para Presidente, o Deputado
Freitas; para 1 Vice-Presidente, o Deputado Da Vitria; para 2
Vice-Presidente o Deputado Gildevan Fernandes e para Secretrio
Executivo, o Deputado Roberto Carlos.
Respeitosamente,
FREITAS
Presidente da Frente Parlamentar
Ao Ex.mo Sr. RODRIGO CHAMOUN Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Esprito Santo NESTA
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO
CHAMOUN) - Ciente. Secretaria. Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1. SECRETRIO l:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO
FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL EM DEFESA DO FUNDAP
OFCIO N. 01/2011
Vitria, 1. de dezembro de 2011. Senhor Presidente:
Cabe-nos comunicar a V. Ex., que em
reunio realizada no dia 28 novembro de 2011, foi
instalada a Frente Parlamentar em Defesa do FUNDAP - Fundo de
Desenvolvimento das Atividades Porturias, autorizada pelo Ato n
2319, de 22 de novembro de 2011, quando foram eleitos para
Presidente, o Deputado Marcelo Santos, para Vice-Presidente, o
Deputado Theodorico Ferrao e para Secretrio Executivo, o Deputado
Dr. Henrique Vargas.
Respeitosamente,
MARCELO SANTOS
Presidente da Frente Parlamentar Ao Ex.mo Sr. RODRIGO CHAMOUN
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Esprito Santo
NESTA
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO
CHAMOUN) - Ciente. Secretaria. Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1. SECRETRIO l:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
OFCIO S/N. -2011 Vitria, 05 de dezembro de 2011. Senhor
Presidente:
Solicito a V. Ex. que seja justificada
minha ausncia na sesso ordinria do dia 30 de novembro, nos
termos do . 6. do artigo 305 do Regimento Interno.
Atenciosamente,
RODNEY MIRANDA
Deputado Estadual
Ao Ex.mo Sr. RODRIGO CHAMOUN Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Esprito Santo NESTA
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO
CHAMOUN) - Justificada a ausncia. Secretaria.
Continua a leitura do Expediente.
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7252 - Dirio do Poder Legislativo Vitria-ES, segunda-feira, 09
de janeiro de 2012
O SR. 1. SECRETRIO l:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO
GABINETE DO DEPUTADO
OFCIO S/N. -2011 Vitria, 06 de dezembro de 2011. Senhor
Presidente:
Solicito a V. Ex. que seja justificada minha
ausncia na sesso ordinria do dia 30 de novembro, nos termos do .
6. do artigo 305 do Regimento Interno.
Atenciosamente,
GILSINHO LOPES Deputado Estadual
Ao Ex.mo Sr. RODRIGO CHAMOUN Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Esprito Santo NESTA
(Comparecem os Senhores Deputados Rodney Miranda e Luzia
Toledo)
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO
CHAMOUN) - Justificada a ausncia. Secretaria. O SR. MARCELO
SANTOS - Senhor
Presidente, pela ordem! Ficamos feliz ao ver que o Senhor
Deputado Roberto Carlos j leu o Ofcio n. 001/2011, comunicando a
instalao da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Fundap.
Aproveitamos que a Mesa est composta, e ainda no temos quorum
suficiente, ara fazer uma comunicao. Por meio do Ofcio n. 001/2011,
da Presidenta da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Fundap,
foi comunicada a instalao da referida Frente, autorizada pelo Ato
n. 2319. Fomos eleitos para presidente, Senhor Deputado Marcelo
Santos - reafirmamos o sobrenome Santos para que no seja confundido
como o Coelho do Senhor Deputado Marcelo Coelho, uma honra muito
grande para ns ser confundido com S. Ex. - o Senhor Deputado
Theodorico Ferrao, para vice-presidente e o Senhor Deputado Doutor
Henrique Vargas, para secretrio executivo da referida Frente. Essa
uma Frente ampla, cuja composio foi assinada pela maioria absoluta
dos Deputados presentes na sesso, inclusive com novas adeses, com
intuito de debatermos o tema. Hoje, jornais publicaram a notcia de
que essa discusso foi adiada para o prximo ano, tema muito srio,
preocupante,
importante, que esta Casa no se furtou e no se furtar ao seu
debate. Muito obrigado, Senhor Presidente. O SR. PRESIDENTE -
(RODRIGO CHAMOUN) - Senhor Deputado Marcelo Santos, no registro de
V. Ex. da mesma forma que ficou feliz ao ver o Senhor Deputado
Roberto Carlos ler o Expediente hoje, tambm ficamos feliz em ver V.
Ex. fazer a apresentao da composio da Frente Parlamentar Estadual
em Defesa do Fundap. importante dizer que uma vitria ter sido
retirado o regime de urgncia.
Ontem, dia 06 de dezembro e 2011, estivemos representando a
Assembleia Legislativa num evento ao lado do Governador, quando S.
Ex. recebeu telefonema da Ministra Ideli Salvatti e do Senador
Romero Juc, autor do Projeto de Resoluo n. 72/2011, informando que
o Governo Federal, na pessoa da Presidenta Dilma Rousseff, havia
solicitado a retirada do regime de urgncia do projeto, para que
desse tempo para os Estados discutirem esse tema com mais calma,
mais lucidez e menos emoo.
Portanto, encerramos o ano com uma articulao poltica feita por
esta Assembleia Legislativa; pelo Senador Magno Malta; pelo Senador
Ricardo Ferrao que teve papel fundamental por ser relator da matria
na Comisso de Justia; pela Senadora Ana Rita Esgario; pelos
Deputados Federais; pelo Senhor Governador Renato Casagrande e por
ns. Unidos conseguimos postergar ou, pelo menos, tirar essa
bomba-relgio, ou desarmar o relgio que estava anexado a essa bomba.
E essa discusso ficar para o ano que vem.
O SR. ELCIO ALVARES - Senhor
Presidente, pela ordem! uma alegria muito grande comunicar Casa
que nosso colega Senhor Deputado Rodney Miranda na conveno
realizada ontem, dia 06 de dezembro e 2011, pelo nosso Partido
Democratas, em Braslia, foi includo como nosso representante no
Diretrio Nacional do Partido Democratas.
uma honra muito grande porque S. Ex. trabalhar com uma das
maiores figuras da poltica brasileira, que o Senador Jos Agripino,
meu amigo pessoal e com quem tive a oportunidade de conviver no
Senado da Repblica. O Senhor Jos Agripino foi empossado Presidente
do DEM e para nossa alegria teve a felicidade de indicar como
representante do Estado do Esprito Santo, no Diretrio Nacional do
Democratas, o nome do Senhor Deputado Rodney Miranda como o
presidente do Diretrio Regional do DEM.
Portanto, ao fazer esse registro, queremos felicitar o Senhor
Deputado Rodney Miranda e dizer, com toda satisfao, que nosso
partido cada vez avana mais no sentido no s de seu crescimento, mas
de se reafirmar em nvel nacional como realmente um dos Estados em
que o Democratas
-
Vitria-ES, segunda-feira, 09 de janeiro de 2012 Dirio do Poder
Legislatvo - 7253
tem uma presena muito atuante. Haja vista na Assembleia
Legislativa termos cinco deputados, ou seja, dividimos com o PMDB a
condio de bancada majoritria.
esse o registro, para dizer que o Senhor Deputado Rodney Miranda
o nosso representante no Diretrio Regional do Dem.
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO
CHAMOUN) - Parabenizamos o Senhor Deputado Rodney Miranda,
Deputado do DEM mais votado da histria do Estado do Esprito Santo
que certamente dar conta do recado de participar da Executivo do
partido que tem muitos propsitos de crescimento poltico.
Solicitamos aos Senhores Deputados que se encontram nas imediaes ou
em seus gabinetes, que compaream ao Plenrio para registrarem
presena nos terminais eletrnicos. Enquanto esperamos a presena dos
Senhores Deputados em Plenrio, dedicoa nossa solidariedade ao
Conselheiro Domingos Augusto Taufner, que foi sabatinado e aprovado
por unanimidade por esta Casa de Leis. Hoje a imprensa traz uma
matria de um pedido, por meio de uma ao popular, para a suspenso da
sua nomeao. Isso tudo muito estranho!
A classe poltica capixaba - matria grande publicada no Jornal A
Tribuna - precisa ficar atenta a essas movimentaes e suas conexes
com o episdio lamentvel que houve nesta Casa de Leis na ltima
tera-feira. Parece que na poltica no h coincidncia. O que h uma
tentativa frustrada, graas a Deus, de impedir a nomeao de algum que
tem no seu currculo a vida pblica e o mrito registrado, confirmado
unanimemente por ns desta Casa de Leis.
Gostaria, como Deputado Estadual, de dedicar a minha
solidariedade ao Conselheiro Domingos Augusto Taufner, que tomou
posse antes de ontem e hoje j tem aqui uma matria... No conhecemos
quem est apresentando a ao, mas tudo muito suspeito. Esta Casa
poltica passou por graves problemas, resgatamos e eliminamos,
precisamos continuar firmes para que os avanos sejam garantidos.
Retrocesso, jamais! Dedico as minhas consideraes ao Conselheiro
Domingos Augusto Taufner e apoiado por todos os Senhores
Parlamentares. Solicito silncio nas galerias, porque isso est no
Regimento Interno. (Pausa) O SR. DOUTOR HRCULES - Senhor
Presidente, pela ordem! Com relao ao Conselheiro Domingos Augusto
Taufner, tambm no conhecemos a pessoa que est questionando a
nomeao, mas o conhecemos muito, por ter trabalhado com S. Ex.a
quando fomos vereador na Cmara Municipal de Vila Velha. S. Ex.a uma
pessoa irrepreensvel, tem uma conduta ilibada e
espetacular, tudo o que o Senhor Presidente e os demais Senhores
Deputados possam imaginar de uma pessoa equilibrada, competente,
correta e jamais galgaria qualquer posto no servio pblico ou na
iniciativa privada por meio de falcatrua ou com qualquer
questionamento. Damos nosso testemunho com relao ao Conselheiro
Domingos Augusto Taufner que, na poca em que fomos Presidente da
Cmara Municipal de Vila Velha, foi o 1.o Secretrio e ajudou a
administrar a Cmara. Fazemos questo de nos pronunciar em apoio ao
Conselheiro Domingos Augusto Taufner.(Pausa)
Aproveito a oportunidade para falar sobre a Tribuna Popular.
Acabamos de falar com o Dr. Emilio Mameri Neto, que no foi avisado.
A nossa assessoria acabou de falar com uma das mes que estiveram
nesta Casa de Leis na segunda-feira passada e que tambm no foi
avisada. Ela tentar chegar ainda. O Dr. Emilio Mameri Neto est
tentando deixar seus afazeres no Hospital Universitrio Cassiano
Antnio de Moraes - Hucam para vim falar sobre a situao do hospital
e de novos projetos.
Senhor Presidente, V. Ex.a avisou, sim, no Plenrio, mas os
usurios da Tribuna Popular no foram avisados. Gostaramos de fazer o
nosso jus sperniandi, porque nem o Dr. Emilio Mameri Filho que foi
indicado pelo Senhor Deputado Theodorico Ferrao; e MO04nem as mes
com filhos portadores de implante coclear foram avisadas, indicao
feita por ns. Essas mes foram as ltimas a deixar o Plenrio,
juntamente conosco.
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO
CHAMOUN) - Senhor Deputado Doutor Hrcules, V.Ex. foi testemunha
do esforo que fizemos para manuteno do quorum na sesso ordinria da
ltima segunda-feira. Precisvamos de pelo menos dez deputados em
Plenrio e s tivemos nove, porque muitos j haviam ido para o
Tribunal de Contas, para a posse do Senhor Conselheiro Domingos
Augusto Taufner. Imediatamente, na sesso ordinria da ltima
segunda-feira, recorremos ao Pargrafo 1. do art. 269 do Regimento
Interno, que diz: 1 Quando, por quaisquer razes, no ocorrer a
Tribuna Popular prevista no caput ser esta transferida
automaticamente para sesso ordinria subsequente. A sesso ordinria
subsequente seria ontem. Mas ontem, de forma soberana, o Plenrio
havia decidido pela vinda do Senhor Pedro Rigo, Presidente da
Aderes. Fica a interpretao que a sesso subsequente seria hoje. Em
um ato contnuo a Mesa havia determinado assessoria que informasse
aos convidados que se encontravam no Plenrio sobre a mudana da
data, pela impossibilidade de manter a sesso sem quorum.
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7254 - Dirio do Poder Legislativo Vitria-ES, segunda-feira, 09
de janeiro de 2012
No sabemos se atenderia a V. Ex. tentar aprovar em Plenrio a
vinda desses convidados no momento do Grande Expediente, o que
necessitaria da negociao com os Senhores Deputados em Plenrio. O
SR. DOUTOR HRCULES - Senhor Presidente, pela ordem! Desculpe-nos a
impertinncia, mas estvamos em Plenrio. Eram apenas nove deputados
em Plenrio e lamentavelmente, por falta de quorum, no ouvimos o
pronunciamento dos convidados, que falariam das dificuldades do
Hospital Universitrio Cassiano Antnio Moraes (Hucam) e sobre a
Escola Estadual de Educao Oral e Auditiva. Ficamos no Plenrio at o
final, quando V.Ex. j havia se retirado. Inclusive a Senhora
Deputada Luzia Toledo fez um apelo aos Senhores Deputados, que para
ns no fez diferena, porque quase sempre somos o primeiro a chegar e
o ltimo a sair do Plenrio. O que estamos fazendo o nosso jus
sperniandi, porque foi dito pela assessoria da Mesa que os
convidados seriam avisados e no foram. Este o nosso questionamento!
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO CHAMOUN) - Solicito o Senhor 1.
Secretrio que continue leitura do Expediente.(Pausa) O SR. 1.
SECRETRIO l:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPRITO SANTO COMISSO DE CONSTITUIO E JUSTIA,
SERVIO PBLICO E REDAO
PARECER N. 518/2011
RELATRIO
O Projeto de Lei Complementar n 28/2011, de autoria do
Governador do Estado, oriundo da Mensagem Governamental n 217/2011,
que dispe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicao da Pobreza
e d outras providncias, foi lido na Sesso Ordinria do dia
07.11.2011 e publicado no Dirio do Poder Legislativo do dia
08.11.2011, s pginas 03 e 04.
Tendo sido aprovado na Sesso Ordinria de 08.11.2011 o
requerimento para sua tramitao em urgncia o Projeto de Lei
Complementar n 28/2011 foi inserido na Ordem do Dia da Sesso
Ordinria de 09.11.2011 recebendo, a partir de ento, o parecer oral
da Comisso de Constituio e Justia, Servio Pblico e Redao pela
constitucionalidade, com adoo de emendas, e os pareceres orais da
Comisso de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos; da Comisso
de Sade, Saneamento e Assistncia Social; e da Comisso de Finanas,
Economia, Oramento, Fiscalizao, Controle e Tomada de
Contas, pela aprovao, com adoo das emendas, na forma do parecer
oral da Comisso de Justia.
Concludo o exame tcnico, foi colocado o Projeto de Lei
Complementar n 28/2011 apreciao do Plenrio que o aprovou na forma
do parecer oral da Comisso de Justia. Por ter sido aprovado com
emenda, o Projeto veio a esta Comisso para elaborao de sua Redao
Final, na forma do artigo 212 do Regimento