Votorantim, 31 DE DEZEMBRO de 2014 ANO 18 Nº 862 O posto do Acessa São Paulo locali- zado na Biblioteca Municipal de Votoran- tim recebeu na última semana dez novos microcomputadores com monitores em LCD. A ação visa ampliar e melhorar o atendimento às pessoas que utilizam o telecentro para conectar-se à internet. No local, os usuários podem emitir do- cumentos, elaborar currículos e fazer cursos online, além de utilizar o próprio site do Acessa SP que disponibiliza diver- sas oficinas e conteúdos com objetivo de ampliar os níveis de capacitação profis- sional. De acordo com a responsável pela Bi- blioteca Municipal e pelo Acessa SP, com os novos equipamentos os usuários po- derão desfrutar de uma conexão mais efi- ciente possibilitando acessar conteúdos que demandam mais dos computadores. Para o usuário Júlio César Rodrigues, o posto está adequado e não deixa a de- sejar em nada. “O local está mais bonito Acessa SP com novos computadores as máquinas estão rápidas a conexão não trava mais ficou muito bom”, afirma. Recentemente, o local ganhou uma pin- tura artística em suas instalações da Ong “Associação Cultural Pintura Solidária”. Dois telecentros Votorantim conta com dois postos do Acessa São Paulo, ambos ficam abertos de segunda às sexta-feira, das 8h às 17h. A Biblioteca Municipal está localizada na Praça Zeca Padeiro com entrada pela Avenida 31 de Março. Mais informações pelo telefone: 3353-8564. O outro posto fica no Espaço Jovem do Vossoroca, na Rua Pedro Rodrigues Ribeiro, n° 173, tem dez computadores para acesso à internet, com orientação para realização de cursos online, aten- dimento a empreendedores e diversos serviços disponíveis, todos de graça e com a orientação de monitor capacitado e treinado. A noite de 23 de dezembro foi de comemo- ração para alunos do curso de Metrologia do programa Via Rápida Emprego realizado em Vo- torantim numa parceria da Prefeitura, por meio da Secretaria da Cidadania e Geração de Ren- da, com o Governo do Estado. Já em clima de Natal, receber o certificado foi comparado pelos participantes a um presente, simbolizando o iní- cio de um período com mais oportunidades de colocação no mercado de trabalho e valorização daqueles que desenvolvem alguma atividade. Realizada no Teatro Municipal “Francisco Beranger”, a solenidade foi prestigiada por au- toridades, professores e familiares dos alunos. O curso de Metrologia capacita para o trabalho na indústria metal-mecânica em funções que exijam correta utilização de instrumentos de medição como escalas, paquímetros e micrômetros. To- das as medições são de extrema importância na área industrial para inspeção, controle de quali- dade, verificação de padrões como padrão fun- cional, segurança, requisitos do fabricante e do cliente, entre outros. A formação teve cem horas e foi realizada na unidade móvel do programa Via Rápida Emprego, uma carreta com 60 metros quadrados, totalmen- te equipada para as aulas teóricas e práticas. Se- gundo o professor do curso, para atuar na área, além do conhecimento técnico, é preciso ser orga- nizado, detalhista, cuidadoso, ter facilidade para trabalhar com rotina e cumprimento de normas. Em 2014, o Centro de Atendimento ao Tra- balhador (CAT) de Votorantim foi um grande aliado das pessoas que buscavam o primeiro emprego ou para quem estava desempregado e procurava uma recolocação no mercado de trabalho. Nos doze meses, a unidade realizou 7.255 atendimentos e também ofereceu supor- te às empresas e agências que buscavam pro- fissionais nas mais diversas áreas de atuação. Segundo a gerente do CAT, o crescimento do setor industrial e a abertura de um grande supermercado na região, foram fatores funda- mentais para o surgimento de diversas vagas. A divulgação regular das vagas é um fator que contribui para a procura do CAT, inclusive por pessoas de outras cidades. As publicações das oportunidades são feitas semanalmente aumentando o acesso à informação sobre as vagas disponíveis. Mesmo assim, notou-se uma redução de atendimentos em comparação com 2013, quando 8.571 pessoas procuraram o CAT. Essa diferença, segundo gerente do serviço, está relacionada aos momentos econômicos, tendo em vista o menor volume de negócios em 2014. O CAT de Votorantim é mantido pela Se- cretaria da Cidadania e Geração de Renda (Seci) e funciona na Avenida Moacir Oseias Guitte, n° 41, ao lado da Praça de Eventos “Lecy de Campos”, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Nesta quarta-feira, dia 24, a unidade terá expediente até às 12h e retorna- rá às atividades na próxima segunda-feira, dia 29. Mais informações pelo telefone:3353-8688. Certifi cado do curso de Metrologia simboliza presente de Natal Alguns já atuam com metrologia em seus empregos e procuraram o curso em busca de aprimoramento e do certificado. Esse é o caso de Cleiber Domingues Sales, de 44 anos, resi- dente no Jd. Bandeirantes. Há cinco anos ele aguardava uma oportunidade para se capacitar e há três atua como supervisor de produção em uma metalúrgica. Recentemente, em uma auditoria para certificação de qualidade, a falta de formação de Cleiber foi anotada como uma não-conformidade da empresa. Mesmo já tendo experiência na área, adquirida “no chão de fá- brica”, como ele diz, Cleiber afirma que o curso “mudou tudo o que sabia” e desde o segundo dia já está fazendo muitas coisas diferentes graças ao que aprendeu. Expectativas positivas também não faltam para Juliane da Silva, de 33 anos, moradora da Vila Garcia. Atualmente ela trabalha na área ad- ministrativa, mas há tempos buscava uma capa- citação. “Tenho amigos que atuam na inspeção de qualidade e conversando com eles identifi- quei esse interesse”, explicou. Completando a formação no final do ano, Juliane vai começar 2015 com determinação buscando oportunidade de colocação. CAT registra 7.255 atendimentos em 2014 Espaço está a disposição dos usuários Alunos exibem o certificado de conclusão do curso
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ANO 18 Nº 862 Votorantim, 31 DE DEZEMBRO de 2014 Acessa … · área industrial para inspeção, controle de quali-dade, veri fi cação de padrões como padrão fun-cional, segurança,
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Votorantim, 31 DE DEZEMBRO de 2014ANO 18 Nº 862
O posto do Acessa São Paulo locali-zado na Biblioteca Municipal de Votoran-tim recebeu na última semana dez novos microcomputadores com monitores em LCD. A ação visa ampliar e melhorar o atendimento às pessoas que utilizam o telecentro para conectar-se à internet. No local, os usuários podem emitir do-cumentos, elaborar currículos e fazer cursos online, além de utilizar o próprio site do Acessa SP que disponibiliza diver-sas ofi cinas e conteúdos com objetivo de ampliar os níveis de capacitação profi s-sional.
De acordo com a responsável pela Bi-blioteca Municipal e pelo Acessa SP, com os novos equipamentos os usuários po-derão desfrutar de uma conexão mais efi -ciente possibilitando acessar conteúdos que demandam mais dos computadores.
Para o usuário Júlio César Rodrigues, o posto está adequado e não deixa a de-sejar em nada. “O local está mais bonito
Acessa SP com novos computadoresas máquinas estão rápidas a conexão não trava mais fi cou muito bom”, afi rma. Recentemente, o local ganhou uma pin-tura artística em suas instalações da Ong “Associação Cultural Pintura Solidária”.
Dois telecentrosVotorantim conta com dois postos
do Acessa São Paulo, ambos fi cam abertos de segunda às sexta-feira, das 8h às 17h. A Biblioteca Municipal está localizada na Praça Zeca Padeiro com entrada pela Avenida 31 de Março. Mais informações pelo telefone: 3353-8564. O outro posto fi ca no Espaço Jovem do Vossoroca, na Rua Pedro Rodrigues Ribeiro, n° 173, tem dez computadores para acesso à internet, com orientação para realização de cursos online, aten-dimento a empreendedores e diversos serviços disponíveis, todos de graça e com a orientação de monitor capacitado e treinado.
A noite de 23 de dezembro foi de comemo-ração para alunos do curso de Metrologia do programa Via Rápida Emprego realizado em Vo-torantim numa parceria da Prefeitura, por meio da Secretaria da Cidadania e Geração de Ren-da, com o Governo do Estado. Já em clima de Natal, receber o certifi cado foi comparado pelos participantes a um presente, simbolizando o iní-cio de um período com mais oportunidades de colocação no mercado de trabalho e valorização daqueles que desenvolvem alguma atividade.
Realizada no Teatro Municipal “Francisco Beranger”, a solenidade foi prestigiada por au-toridades, professores e familiares dos alunos. O curso de Metrologia capacita para o trabalho na indústria metal-mecânica em funções que exijam correta utilização de instrumentos de medição como escalas, paquímetros e micrômetros. To-das as medições são de extrema importância na área industrial para inspeção, controle de quali-dade, verifi cação de padrões como padrão fun-cional, segurança, requisitos do fabricante e do cliente, entre outros.
A formação teve cem horas e foi realizada na unidade móvel do programa Via Rápida Emprego, uma carreta com 60 metros quadrados, totalmen-te equipada para as aulas teóricas e práticas. Se-gundo o professor do curso, para atuar na área, além do conhecimento técnico, é preciso ser orga-nizado, detalhista, cuidadoso, ter facilidade para trabalhar com rotina e cumprimento de normas.
Em 2014, o Centro de Atendimento ao Tra-balhador (CAT) de Votorantim foi um grande aliado das pessoas que buscavam o primeiro emprego ou para quem estava desempregado e procurava uma recolocação no mercado de trabalho. Nos doze meses, a unidade realizou 7.255 atendimentos e também ofereceu supor-te às empresas e agências que buscavam pro-fi ssionais nas mais diversas áreas de atuação.
Segundo a gerente do CAT, o crescimento do setor industrial e a abertura de um grande supermercado na região, foram fatores funda-mentais para o surgimento de diversas vagas. A divulgação regular das vagas é um fator que contribui para a procura do CAT, inclusive por pessoas de outras cidades. As publicações das oportunidades são feitas semanalmente aumentando o acesso à informação sobre as vagas disponíveis.
Mesmo assim, notou-se uma redução de atendimentos em comparação com 2013, quando 8.571 pessoas procuraram o CAT. Essa diferença, segundo gerente do serviço, está relacionada aos momentos econômicos, tendo em vista o menor volume de negócios em 2014.
O CAT de Votorantim é mantido pela Se-cretaria da Cidadania e Geração de Renda (Seci) e funciona na Avenida Moacir Oseias Guitte, n° 41, ao lado da Praça de Eventos “Lecy de Campos”, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Nesta quarta-feira, dia 24, a unidade terá expediente até às 12h e retorna-rá às atividades na próxima segunda-feira, dia 29. Mais informações pelo telefone:3353-8688.
Certifi cado do curso de Metrologiasimboliza presente de Natal
Alguns já atuam com metrologia em seus empregos e procuraram o curso em busca de aprimoramento e do certifi cado. Esse é o caso de Cleiber Domingues Sales, de 44 anos, resi-dente no Jd. Bandeirantes. Há cinco anos ele aguardava uma oportunidade para se capacitar e há três atua como supervisor de produção em uma metalúrgica. Recentemente, em uma auditoria para certifi cação de qualidade, a falta de formação de Cleiber foi anotada como uma não-conformidade da empresa. Mesmo já tendo experiência na área, adquirida “no chão de fá-brica”, como ele diz, Cleiber afi rma que o curso
“mudou tudo o que sabia” e desde o segundo dia já está fazendo muitas coisas diferentes graças ao que aprendeu.
Expectativas positivas também não faltam para Juliane da Silva, de 33 anos, moradora da Vila Garcia. Atualmente ela trabalha na área ad-ministrativa, mas há tempos buscava uma capa-citação. “Tenho amigos que atuam na inspeção de qualidade e conversando com eles identifi -quei esse interesse”, explicou. Completando a formação no fi nal do ano, Juliane vai começar 2015 com determinação buscando oportunidade de colocação.
CAT registra 7.255 atendimentos em 2014
Espaço está a disposição dos usuários
Alunos exibem o certifi cado de conclusão do curso
2 Município de Votorantim 31 DE DEZEMBRO de 2014
A unidade do Banco do Povo Paulista co-ordenada pela Prefeitura de Votorantim por meio da Secretaria de Planejamento e Desen-volvimento (SPD) fecha o ano de 2014, com R$ 489.730 em empréstimo a pequenos em-preendedores. Somente o mês de dezembro obteve a marca recorde de R$ 138.000.
A unidade de Votorantim atende no sa-guão da Prefeitura Municipal das 9h às 16h. Com duas agentes de créditos qualifi cadas, a proposta tem sido oferecer toda a estrutura necessária para que os pequenos empreen-dedores da cidade tenham o melhor serviço e disposição.
A partir do mês de julho a procura por re-cursos do Banco do Povo Paulista começou a ter uma procura bastante signifi cativa, período esse que começou a registrar um valor maior de empréstimos e com isso chegou a marca de R$ 138.000 neste mês de dezembro.
Podem procurar pelo serviço, empreende-dores que desejam adquirir conserto e com-pra de máquinas, equipamentos, ferramentas e veículos utilizados no empreendimento. O fi nanciamento do Banco do Povo Paulista se destina a empreendedores formais ou infor-mais, cooperativas ou formas associativas de produção ou trabalho. Para requerer pelo em-préstimo, pessoa física ou jurídica deve apre-sentar orçamento do que pretende investir, além dos documentos pessoais, da empresa e do avalista.
Banco do Povo Paulista fecha o ano com meio milhão de reais em empréstimos
A Prefeitura de Votorantim informa que nesta quarta-feira (31), alguns serviços terão expediente até às 12h e no dia 02 de janeiro, sexta-feira, as repartições públicas não terão atendimento já que foi decretado ponto facul-tativo.
Portanto durante o feriado de 1° de janeiro e o fi nal de semana, serão mantidos os ser-viços essenciais como o Pronto Atendimento Municipal e o Cemitério Municipal, que funcio-narão normalmente. Na área da saúde, tam-bém não há alterações no plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192). As feiras livres só não funcionarão no feriado, no restante dos dias, o calendário é normal.
Para o lazer em família ou para quem bus-ca um lugar para fazer caminhadas, trilhas e o contato com natureza, o Parque do Matão é uma ótima opção e estará aberto normal-mente nos cinco dias, inclusive na véspera de feriado, das 8h às 17h, com entrada gratuita. O parque fi ca na Rua Ângelo Delapasi, n° 117.
Serviços essenciais serão mantidos no feriado de Ano Novo
Confi ra o que abre e fecha
Banco do povo atende de segunda a sexta-feira das 9h às 16h
ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97
JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017
TEXTOS E FOTOSAI/SECOM
ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL
AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572
TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br
EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM
GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA
VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES
SECRETARIAS
GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca
ADMINSTRAÇÃO (SEA)José Henrique Leite Santos da Silva
CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues
CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues
EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso
DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos
FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Antônio Carlos Ribeiro Abibe
MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite
NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)Fábio Lugari Costa
OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes
SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes
MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Milton Moreira
SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Silvano Donizetti Mendes
COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França
FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna
3Município de Votorantim31 DE DEZEMBRO de 2014
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETOSD E C R E T O N.º 4 8 2 7
Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5º, III, DA LEI MUNICIPAL N° 2381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, D E C R E T A :Art. 1.º Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Votorantim, créditos suplementares no valor de R$ 1.083.774,10 (um mi-lhão, oitenta e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e dez centavos), nas seguintes verbas do orçamento vigente:Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento – Programa 10 Gestão e planejamentoMaterial de consumo02.03.01.04.122.0010-2.043.3.3.90.30 0041.R$ 863,95F.R. 01 – TesouroSecretaria de Obras e Urbanismo – Programa 08 Sistemas de obrasMaterial de consumo02.08.01.15.451.0008-2.008.3.3.90.30 0143. R$ 9.056,53F.R. 01 – TesouroSecretaria de Educação – Programa 03 Cidade educadoraEquipamentos e material permanente02.11.01.12.361.0003-1.001.4.4.90.52 0199 R$ 413.432,00Material de consumo02.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.90.30 0208.R$ 100.000,00Equipamentos e material permanente02.11.02.12.365.0003-1.001.4.4.90.52 0217.R$ 84.177,03Material de consumo02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.30 0226.R$ 439.980,18F.R. 01 – TesouroSecretaria de Cultura, Turismo e Lazer – Programa 07 Cultura de qualidadeMaterial de consumo02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.30 0371.R$ 23.264,41F.R. 01 – TesouroSecretaria de Desporto – Programa 06 Esportes para todosOutros serviços de terceiros - PF02.15.01.27.813.0006-2.025.3.3.90.36 0393.R$ 13.000,00F.R. 01 – TesouroTotal................................................. R$ 1.083.774,10
Art. 2.º Os Créditos abertos pelo artigo 1º serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.083.774,10 (um milhão, oitenta e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e dez centavos), das se-guintes verbas: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento – Programa 10Gestão e planejamentoOutros serviços de terceiros – PJ02.03.01.04.122.0010-2.043.3.3.90.39 0046..R$ 863,95F.R. 01 – TesouroSecretaria de Obras e Urbanismo – Programa 08 Sistemas de obrasOutros serviços de terceiros – PJ02.08.01.15.451.0008-2.008.3.3.90.39 0146..R$ 9.056,53F.R. 01 – TesouroSecretaria de Educação – Programa 03 Cidade educadoraObras e instalações02.11.01.12.361.0003-1.008.4.4.90.51 0200..R$ 73.677,03Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil02.11.01.12.361.0003-2.012.3.1.90.11 0203..R$ 100.000,00Obrigações patronais – Intra Orçamentário
02.11.01.12.361.0003-2.012.3.1.91.13 0206..R$ 20.000,00Outros serviços de terceiros – PJ02.11.02.12.361.0003-2.012.3.3.90.39 0212..R$ 368.432,00Obras e instalações02.11.02.12.365.0003-1.008.4.4.90.51 0218..R$ 320.463,67Outros serviços de terceiros - PJ02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.39 0230..R$ 10.500,00Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.91.39 0232. R$ 144.516,51F.R. 01 – TesouroSecretaria de Cultura, Turismo e Lazer – Programa 07Cultura de qualidadeOutros serviços de terceiros – PJ02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.39 0374..R$ 23.264,41F.R. 01 – TesouroSecretaria de Esporte – Programa 06Esportes para todosMaterial de consumo02.15.01.27.813.0006-2.025.3.3.90.30 0392. R$ 13.000,00F.R. 01 – TesouroTotal.................................................. R$ 1.083.774,10Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 22 de dezembro de 2014 – LI ANO DA EMANCIPAÇÃO.
ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
D E C R E T O N.º 4 8 2 8Dispõe sobre a fi xação da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o ano de 2015, e dá outras providências. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES LEGAIS, E:CONSIDERANDO o disposto nos § 1º e § 4º do art. 345, Lei nº 1602/01 (Código Tributário Municipal - CTM) e alterações, bem como a necessidade de facilitação do cálculo e do pa-gamento de tributos, tarifas e preços públicos municipais e o Índice Geral de Preços do Mercado da Fundação Getúlio Vargas – IGP-M/FGV (acumulado no período de outubro de 2013 a outubro de 2014, no percentual de 2,94%),D E C R E T A :Art. 1.º Fica fi xado o valor da UFM – Unidade Fiscal do Muni-cípio, para o exercício de 2015, prevista no § 4º do art. 345, da Lei nº 1602/2001 - CTM, no montante de R$ 3,34 (três reais e trinta e quatro centavos).Art. 2.º Os valores de tributos, tarifas e preços públicos muni-cipais expressos em reais serão atualizados monetariamente, em conformidade com o disposto no artigo 1º.Art. 3.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 23 de dezembro de 2.014 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.
ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
D E C R E T O N.º 4 8 2 9 Altera a redação do Decreto 4271, de 23 de dezembro de 2011, na forma que menciona, e dá outras providências. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
D E C R E T A : Art. 1.º As tabelas de preços públicos, instituídas através do Decreto nº 4271, de 23 de dezembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
“T A B E L A I
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Código 1390.01.00.00.00
02.2 - Grade aradora de 24 discos ................. 44,65 02.3 - Martelete rompedor ou perfuratriz .......... 44,65 02.4 - Rolo compactador de pneus AP 23 ............ 143,05 02.5 - Rolo compactador liso grande TH 10 ......... 89,10 02.6 - Rolo compactador liso pequeno CG 11 ........ 62,40 02.7 - Rolo pé de carneiro ........................ 71,40 OBSERVAÇÕES:
I -Em qualquer hipótese, a cobrança mínima será de uma hora; II -O tempo se conta desde a saída dos veículos, máquinas e equipamentos do pátio desta Prefeitura,
até seu retorno; III -Nos valores desta tabela já se incluem custos de combustível, operador, ajudante e transporte.
T A B E L A I I
FORNECIMENTO DE PLANTAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES Código 1122.99.04.00.00
(valores expressos em reais) 01 - área de 44 m² ....... ( TA ) ........................... 7,35 02 - área de 57 m² ....... ( TB ) ........................... 8,00 OBSERVAÇÕES: I. Na revalidação de plantas para construção de casas populares será cobrado o preço de R$ 5,58 (cinco reais e cinquenta e oito centavos), nos demais casos será cobrado o preço de R$ 7,16 (seis reais e dezesseis centavos); II. As segundas vias de plantas serão cobradas pelo custo da cópia, acrescida de 20% (vinte por cento).
T A B E L A I I I EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS
(valores expressos em reais) Especificação : 01 - Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais Código 1121.36.00.00.00 01.1 - Diária ........................................ 14,65 02 - Apreensão e Depósito, de bens móveis (Diária) Código 1121.27.00.00.00 02.1 - Bens grande porte ............................. 17,75 02.2 - Bens médio porte .............................. 17,75 02.3 - Bens pequeno porte ............................ 9,00 03 - Aprovação de Projeto de construção Código 1121.32.00.00.00 03.1 - Projeto de construção ......................... 44,65 03.2 - Numeração predial ............................. 17,75 03.3 - Desmembramento / Unificação de lotes ou área... 44,65 03.4 - Emissão de Carnês ............................. 9,00 03.5 - Fornecimento de "habite-se": 03.5.1 Comercial ........................... 53,35 04.6.2 Industrial .......................... 62,40 04.6.3 Residencial ......................... 35,65
04 - Outros Serviços Administrativos Código 1600.13.99.00.00 04.1 - Autenticação de documento (por página) ........ 3,15 04.2 - Busca em papéis ou livros arquivados por ano .. 9,00 04.3 - Desentranhamento: 04.3.1 - pela narrativa por documento ........ 9,00
04.3.2 - por folha (cópia) ................... 9,00 04.7 - Segunda via de carnês e outros documentos públicos 17,75 05 - Serviços Cadastrais Código 1122.21.00.00.00 05.1 - Abertura de inscrição municipal autônomo ...... 17,75 05.2 - Abertura de inscrição municipal de estabelecimentos
comerciais, industriais e prestadores de serviços .......................
35,65 05.3 - Alvará para funcionamento de estabelecimentos industriais,
comerciais e prestadores de serviços .
35,65 05.4 - Segunda via da ficha de inscrição municipal ..... 17,75 05.5 - Transferência de alvará de licença por mudança de firma,
locação ou espécie de comercio, indústria e prestadores de serviço (alteração de CNPJ, endereço, razão social, etc.).............................................................................................
44,65 05.6 - Cancelamentos de inscrição de autônomos.......... 17,75 05.7 - Cancelamentos, bloqueios, desbloqueios e quaisquer
alterações cadastrais não incluídas nos subitens anteriores...................................................................................
44,65 06 - Serviços de Cadastramento de Fornecedores Código 1600.29.00.00.00 06.1 - Cadastramento de Fornecedores ................. 35,65 07 - Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos Código 1600.20.00.00.00 07.1 - Análise de Projetos ........................... 53,35
07.2 - Emissão de Laudos ............................. 71,40 07.3 - Emissão de Pareceres .......................... 53,35 07.4 - Processos de Consulta ......................... 53,35 08 - Serviços de Expedição de Certificados/Renovação Código 1600.13.04.00.00 08.1 - Expedição de Certificados/Renovação (certidões, atestados,
declarações etc.) ..................
17,75 09 - Serviços de Expediente Código 1122.12.00.00.00 09.1 - Impugnações Administrativas (reclamações em primeira
instância) ...........................
35,65 09.2 - Recursos voluntários (reclamações em segunda
instância).....................................
48,60 10 - Serviços de Inspeção e Fiscalização
10 1 Código 1600 14 00 00 00
4 Município de Votorantim 31 DE DEZEMBRO de 2014ç p ç ç
10.1 - Código 1600.14.00.00.00 10.2 - Estabelecimentos Comerciais, Indstriais e Prestadores de
Serviços …......................
44,65 10.3 - Sede de Clubes e associações em geral; circos e barracas de
quermesse; parques de diversões e; outros prédios e obras.......
53,35 10.4 - Expedição de Licença de uso do solo .......... 17,75
10.5 Viabilidade.................................... 17,75 11 - Serviços de Fornecimento de Listagens Código 1600.13.06.00.00 11.1 - por disquete ou CD ............................ 26,75 11.2 - por página .................................... 0,80 12 - Serviços de Fotocópias e/ou Cópias Heliográficas Código 16.00.13.07.00.00 12.1 - Cópias (de leis, decretos municipais, processos administrativos e
outros documentos públicos):
12.1.1 - por página reproduzida .............. 0,80 12.1.2 - por disquete ou CD .................. 26,75 12.2 - Cópia de plantas do levantamento aerofotogramático
............................. Custo
real 12.3 - Cópias de plantas por escalas, representadas por cópias
heliográficas ...................... Custo
real 13 - Serviços de Venda de Editais (licitação, concursos e outros) Código 1600.13.02.00 13.1 - custo real, determinado pelo setor competente 13.2 - por cópia heliográfica ........................ Custo
real 13.3 - por disquete ou CD ............................ 26,75 13.4 - por página impressa ........................... 0,80 14 - Serviços de Vistorias de Veículos Código 1600.13.05.00.00 14.1 - Alvará/Renovação transporte escolar e táxi .... 35,65 14.2 - Termo de Permissão transporte escolar e táxi... 89,10 14.3 - Vistorias de Veículos ......................... 53,35
T A B E L A I V ALINHAMENTO E NIVELAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
Código 1121.35.00.00.00 (valores expressos em reais)
Especificações: 01 - alinhamento por metro linear ........................... 6,75 02 - nivelamento por metro linear .......................... 6,75 OBSERVAÇÃO: Nos valores desta tabela já estão inclusos os custos de combustível, topógrafo, ajudante e transporte.
T A B E L A V OUTROS SERVIÇOS
Código 1600.99.00.00.00 (valores expressos em reais)
01 - Rebaixamento de guias e outros: 01.1 - Colocação e retirada de faixa de propaganda por unidade ...... 53,35 01.2 - Fornecimento de terra para aterro por caminhão . 06,50 01.3 - Mudança de boca de lobo caixa simples por unidade ............. 134,00 01.4 - Rebaixamento de guias por metro linear ....... 35,65 01.5 - Visita técnica ............................... 53,35
02 – Contra piso em calçadas: 02.1 - Contra piso de Concreto para calcada (passeio) por metro
quadrado .......................... 35,65
02.2 - Mureta com bloco de concreto vibrado, 14 x 19 x 39, com 60 cm de altura, por metro linear ..
97,95
03 - Limpeza e capinação 03.1 - Coleta e destino de animais mortos ........... 53,35 03.2 - Corte de árvores em áreas particulares com diâmetro a altura
do peito de 15 a 40 cm e com altura de 4 a 10 metros - por unidade ........
268,00 03.3 - Despejo de lixo domiciliar no aterro sanitário por metro cúbico .. 97,95 03.4 - Limpeza de terrenos e capinação por metro quadrado ........... 1,75 03.5 - Poda de arvores em áreas particulares por unidades ................. 134,00 03.6 - Remoção de entulhos por hora ................. 134,00 03.7 - Visita técnica ............................... 53,35 03.8 - Coleta de Lixo................................ 03.8.1 Residencial …................................. 11,95 03.8.2 Comercial …................................... 20,95 03.8.3 Industrial ….................................. 36,25 03.8.4 Pública …..................................... 20,95 03.8.5 Industrial Especial …......................... 36,25
T A B E L A V I SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
Código 1122.28.00.00.00 (valores expressos em reais)
01 - Aberturas de subterrâneos ............................. 71,40 02 – Concessão de título de posse de sepultura ..... 71,40 03 - Exumação e inumação em sepulturas .............. 35,65 05 - Inumação de material anatomopatológico ...... 26,75 09 - Permissão de uso de ossuário coletivo ........... 9,00 10 - Permissão de uso de ossuário individual modular 71,40 11 - Permissão de uso de sepulturas ........................ 71,40 12 - Placas de sepulturas e outros serviços ........... custo real
T A B E L A V I I USO DE DEPENDÊNCIAS, BENS PÚBLICOS – ALUGUÉIS
Código 1311.00.00.00.00 (valores expressos em reais)
01 – Campo de Futebol das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas por período de 04 horas ........................... 206,35 02 - Ginásios de esportes Período diurno
(08:00 as 18:00 horas) p/h ........................ 81,60 Período noturno (18:00 as 22:00 horas) p/h ........................ 99,05 03 - Salões para bailes e festas Período das 18:00 as 23:00 horas .......... 465,95 Após as 23:00 horas................................ 1077,80 04 – Auditório Municipal Francisco Beranger Diária (dias úteis) ............................................ 757,45 Diária (finais de semana e feriados)............... 1002,05 Observações:
I – Nos valores desta Tabela já se incluem os custos de iluminação, encarregados e vigia, salvo nos casos do item 04;
II – Aplica-se ao item 02 o § 3º e ao item 04 os §§ 4º a 11, ambos do art. 2º, deste Decreto; III– Para fins do disposto no item 04, desta Tabela, considera-se Diária o período compreendido
entre 08:00 e 22:00 h. Em caso de utilização do bem tão-só entre às 08:00 e 15:00 h ou entre às 15:00 e 22:00 h, o valor devido será o correspondente à metade dos previstos no item 04.”
Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 24 de dezembro de 2014 – LI ANO DA EMANCIPAÇÃO.
ERINALDO ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
D E C R E T O N.º 4 8 3 0Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, III, DA LEI MUNI-CIPAL N° 2381, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, D E C R E T A :Art. 1.º Ficam abertos na Prefeitura Municipal de Votorantim, créditos suplementares no valor de R$ 932.218,26 (novecen-tos e trinta e dois mil, duzentos e dezoito reais e vinte e seis centavos), nas seguintes verbas do orçamento vigente:Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento – Programa 10 Gestão e planejamentoAuxílio alimentação02.03.01.04.122.0010-2.043.3.3.90.46 0048..R$ 4.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Administração – Programa 02 Administração é trabalho em açãoAuxílio alimentação02.05.01.04.122.0002-2.005.3.3.90.46 0083..R$ 40.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Negócios Jurídicos – Programa 22 Organiza-ção e justiçaVencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil02.07.01.04.122.0022.2.007.3.1.90.11 118....R$ 50.000,00Auxílio alimentação02.07.01.04.122.0022.2.007.3.3.90.46 126...R$ 10.000,00Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica02.07.01.04.122.0022.2.007.3.3.91.39 127... R$ 1.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Obras e Urbanismo – Programa 08 Sistemas de obrasAuxílio alimentação02.08.01.15.451.0008-2.008.3.3.90.46 0147. R$ 20.500,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Meio Ambiente – Programa 14 Meio ambiente saudávelAuxílio alimentação02.10.01.04.541.0014-2.044.3.3.90.46 0195..R$ 1.200,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Educação – Programa 03 Cidade educadoraAuxílio alimentação02.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.90.46 0213 R$ 135.500,00Auxílio alimentação02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.46 0231.R$ 314.000,00Material de consumo02.11.09.12.243.0003-2.021.3.3.90.30 0252.R$ 338.518,26Auxílio alimentação02.11.19.12.243.0003-2.011.3.3.90.46 0359.R$ 16.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Desporto – Programa 06 Esportes para todosAuxilio alimentação02.15.01.27.813.0006-2.025.3.3.90.46 0395.R$ 1.500,00F.R. 01 – TesouroTotal .................................................... R$ 932.218,26
Art. 2.º Os Créditos abertos pelo artigo 1º serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial de dotação no va-lor de R$ 932.218,26 (novecentos e trinta e dois mil, duzentos e dezoito reais e vinte e seis centavos), das seguintes verbas: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento – Programa 10 Gestão e planejamentoOutros serviços de terceiros – PJ02.03.01.04.122.0010-2.043.3.3.90.39 0046.R$ 4.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Administração – Programa 02 Administração é trabalho em açãoOutros serviços de terceiros – PJ02.05.01.04.122.0002-2.005.3.3.90.39 0081.R$ 40.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Negócios Jurídicos – Programa 22 Organiza-ção e justiça
Sentenças judiciais02.07.01.04.122.0022.0.047.3.3.90.91 114.. R$ 61.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Obras e Urbanismo – Programa 08 Sistemas de obrasOutros serviços de terceiros – PJ02.08.01.15.451.0008-2.008.3.3.90.39 0146..R$ 20.500,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Meio Ambiente – Programa 14 Meio ambien-te saudávelMaterial de consumo02.10.01.04.541.0014-2.044.3.3.90.30 0191..R$ 1.200,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Educação – Programa 03 Cidade educadoraMaterial de consumo02.11.01.12.361.0003-2.108.3.3.90.30 0215..R$ 50.000,00Material de consumo02.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.90.30 0208. R$ 85.500,00Material de consumo02.11.02.12.365.0003-2.013.3.3.90.30 0226. R$ 314.000,00Outros benefícios previdenciários do servidor 02.11.09.12.243.0003-2.047.3.1.90.05 0253..R$ 968,85Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil02.11.09.12.243.0003-2.047.3.1.90.11 0254..R$ 104.714,30Obrigações patronais 02.11.09.12.243.0003-2.047.3.1.90.13 0255..R$ 1.000,00Outras despesas variáveis – pessoal civil02.11.09.12.243.0003-2.047.3.1.90.16 0256..R$ 4.264,04Obrigações patronais – Intra Orçamentário02.11.09.12.243.0003-2.047.3.1.91.13 0257..R$ 14.895,74Material de consumo02.11.09.12.243.0003-2.047.3.3.90.30 0258. R$ 1.000,00Material, bem ou serviço para distribuição gratuita02.11.09.12.243.0003-2.047.3.3.90.32 0259..R$ 1.000,00Outros serviços de terceiros – PJ02.11.09.12.243.0003-2.047.3.3.90.39 0261. R$ 10.702,49Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica02.11.09.12.243.0003-2.047.3.3.91.39 0263..R$ 16.972,84Material de consumo02.11.19.12.243.0003-2.089.3.3.90.30 0345..R$ 2.000,00Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica02.11.19.12.243.0003-2.089.3.3.90.39 0346..R$ 4.000,00Vencimentos e vantagens fi xas – pessoal civil02.11.19.12.243.0003-2.111.3.1.90.11 0352..R$ 18.000,00Material de consumo02.11.19.12.243.0003-2.111.3.3.90.30 0356. R$ 140.000,00Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica02.11.19.12.243.0003-2.111.3.3.90.39 0358. R$ 35.000,00F.R. 01 – TesouroSecretaria de Desporto – Programa 06 Esportes para to-dosMaterial de consumo02.15.01.27.813.0006-2.025.3.3.90.30 0392. R$ 1.500,00F.R. 01 – TesouroTotal ..................................................... R$ 932.218,26
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 2014.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 24 de
dezembro de 2014 – LI ANO DA EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPALPublicado no átrio da Secretaria de Administração da
Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
5Município de Votorantim31 DE DEZEMBRO de 2014
PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 5 6 6 3
ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E: CONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº 860/2014 – RH INTERNO PMV; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.376, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o remanejamento temporário dos funcionários do SAAE; CONSIDERANDO que as Secretarias de Serviços Públicos, de Meio Ambiente, de Cidadania e Geração de Renda e de Obras e Urbanismo recepcionaram os funcionários remanejados temporariamente,
R E S O L V E : Art. 1.º REMOVER EX-OFFÍCIO os funcionários ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo do extinto S.A.A.E., enquadrados no artigo 43 da Lei Municipal nº 2383, de 19 de dezembro de 2013, conforme constante no anexo I, parte integrante e inseparável desta Portaria. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 12 de dezembro de 2014 – LI ANO DA EMANCIPAÇÃO.
ERINALDO ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO I
Cód. Funcionário Função RG DA SECRETARIA PARA SECRETARIA
13860 LUCINDA MARIA DE PROENÇA ALVES AUX. SERVIÇOS GERAIS DE SERVIÇOS PÚBLICOS- SESP DE ADMINISTRAÇÃO
13654 ANGELA MARIA SANCHES BOTELHO AUX. SERVIÇOS GERAIS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE ADMINISTRAÇÃO
13801 ELAINE APARECIDA FREIRE DE ALMEIDA ESCRITURÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE ADMINISTRAÇÃO
13885 REGINALDO DONATO ESCRITURÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE ADMINISTRAÇÃO
13877 NILTON ALVES ENC. SETOR CONTAS E CONS. DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE ADMINISTRAÇÃO
81021 ELZA DE OLIVEIRA TRINDADE ESCRITURÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
13695 FLAVIO BARBOSA DE MELO LEITURISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE ADMINISTRAÇÃO
13839 JOÃO CARLOS SERRA LEITURISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE ADMINISTRAÇÃO
13686 ELI PIRES DE CAMARGO OFICIAL ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE ADMINISTRAÇÃO
13694 FERNANDO TADEU FABRI OPERADOR DE COM. CENTRAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE ADMINISTRAÇÃO
13689 ELIAS SEVERO GARCIA OPERADOR DE ETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE ADMINISTRAÇÃO
13705 JOÃO ANTONIO DOS SANTOS PROGRAMADOR COMPUTADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
13883 PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS PROGRAMADOR COMPUTADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE ADMINISTRAÇÃO
13892 ROSANGELA BELLANO PAULO ESCRITURÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE ADMINISTRAÇÃO
13692 EMERSON LUIZ ALVES AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13722 JOSÉ OLIMPIO COSTA AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13742 MOACIR MAIA AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13653 ANDREIA LYRA DE SOUZA SILVA BIOLOGO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MEIO AMBIENTE
13750 PERSIO RODRIGUES DE MOURA LEITURISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13910 WILSON RODRIGUES LEITURISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13911 WLAMIR SAMPAIO LEITURISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13659 ANTONIO DE ALMEIDA FILHO OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13660 ANTONIO DE CAMPOS RODRIGUES OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13661 ANTONIO DE FREITAS RAMOS OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13662 ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA SANTOS OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13677 CLAUDINEI SOARES JR. OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13691 ELVIO EVERAL BARÃO OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13696 FRANCISCO APARECIDO MARIANO OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13720 JOSÉ DOS SANTOS TEIXEIRA OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13721 JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13723 JOSÉ ROBERTO GEALDINO OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13739 MAURO AZEVEDO OLIVEIRA OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13741 MIGUEL ARCANJO SEABRA OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13746 NELTON LEME OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13759 SANDRO UGUETTO OPERA. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13708 JOÃO DE OLIVEIRA NETO OPERADOR DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13709 JOÃO ISAIAS DE OLIVEIRA OPERADOR DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13711 JOÃO NUNES MONTEIRO OPERADOR DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13648 ACACIO DE LARA OPERADOR DE ETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13664 ANTONIO PINTO SEVERO OPERADOR DE ETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13667 ARI FRANCISCO VIEIRA OPERADOR DE ETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13669 ARLINDO SOARES FRANCO FILHO OPERADOR DE ETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13690 ELIESER ROBERTO DE ALMEIDA OPERADOR DE ETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13728 LUIS SOARES FRANCO OPERADOR DE ETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13748 OSVALDO SOARES FRANCO OPERADOR DE ETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13762 SIMÃO CARLOS RODRIGUES OPERADOR DE ETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13684 EDNILSON PEDRO DA SILVA OPERADOR DE ETE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13778 ANTONIO CARLOS DE MATTOS VIGIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13802 ELI PADILHA VIGIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
13736 MARIA ELISABETE POPPES DOS SANTOS AUX. DE SERVIÇOS GERAIS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA - SECI
13764 SUELI DA SILVA AYRES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA - SECI
13685 EDSON LUIZ DE MOURA OPERADOR DE ETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA - SECI
13774 ANDERSON CARLOS VIEIRA MARTINS SUPERVISOR DE GABINETE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA - SECI
13676 CIOMARA REGINA MESSIAS PONTES TELEFONISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA - SECI
13681 DINIZ MIGUEL RODRIGUES AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE EDUCAÇÃO
13656 ANTONIO CARRIEL DE LIMA ENCANADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE EDUCAÇÃO
13679 DANIEL DE ALMEIDA ENCANADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE EDUCAÇÃO
13665 ANTONIO RODRIGUES CARDOSO MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE EDUCAÇÃO
13766 VAGNER DE SOUSA SILVA MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE EDUCAÇÃO
13647 ACACIO BUENO OPERADOR DE ETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE EDUCAÇÃO
13650 AGEU FRANCISCO CARVALHO OPERADOR DE ETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE EDUCAÇÃO
13658 ANTONIO DA COSTA ALVES OPERADOR DE ETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE EDUCAÇÃO
13765 TARCISO GOMES FILHO OPERADOR DE ETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE EDUCAÇÃO
13752 REGINALDO CAMPIONI MORAES ELETRICISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE OBRAS E URBANISMO - SOURB
13651 ALDEMIR PEREIRA SOARES ENCANADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE OBRAS E URBANISMO - SOURB
13704 JAIRO CARLOS DE MEIRA ENCANADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE OBRAS E URBANISMO - SOURB
13717 JOSÉ ANTONIO DE SOUZA ENCANADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE OBRAS E URBANISMO - SOURB
13743 NALDECI JOSÉ DA ROSA ENCANADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE OBRAS E URBANISMO - SOURB
13702 GUILHERME DE FREITAS ENGENHEIRO CIVIL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE OBRAS E URBANISMO - SOURB
13807 ELISETE BARROSO LOPES ESCRITURÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE OBRAS E URBANISMO - SOURB
13731 MARCELO PANTAROTE ESCRITURÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE OBRAS E URBANISMO - SOURB
13737 MARIO GILSON VICO TECNICO AGRIMENSURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE OBRAS E URBANISMO - SOURB
13712 JOÃO RODOLFO TERCI TOPOGRAFO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE OBRAS E URBANISMO - SOURB
13879 ORLANDO JURANDIR FELIX AFERIDOR DE HIDROMETRO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SAÚDE - SESA
13785 CARLOS ALBERTO DEMARCHI ALMORARIFE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SAÚDE - SESA
13700 GILMAR MARTINS DA SILVA ENCANADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SAÚDE - SESA
13811 FLORITA MARIA MENEZES ESCRITURARIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SAÚDE - SESA
13716 JOSÉ ALEXANDRE NOGUEIRA MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SAÚDE - SESA
13730 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SAÚDE - SESA
13751 RAFAEL SILVEIRA OPERADOR DE COM. CENTRAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SAÚDE - SESA
13671 BENEDITO CARLOS NARCIZO PINHO OPERADOR DE ETE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SAÚDE - SESA
13889 RODRIGO ALFREDO DA SILVA OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SAÚDE - SESA
13740 MAURO EDI GIMENES MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SAÚDE - SESA
13726 LUCAS CAMARGO DE ALMEIDA MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SAÚDE - SESA
13794 DENISE REGINA LAUREANO TELEFONISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SAÚDE
13763 SPARTACO CARDOSO AJUDANTE DE MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13655 ANTONIO APARECIDO FERREIRA AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13775 ANTONIO APARECIDO PALMEIRA AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13657 ANTONIO CLARO DA SILVA AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13788 CESAR DE ALMEIDA AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13795 DIRCEU APARECIDO DE OLIVEIRA AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13682 DONIZETE RODRIGUES DOS SANTOS AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13797 EDINEI ALVES DOS SANTOS AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13809 EZEQUIEL RODRIGUES BARBOSA AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13820 HELIO DA COSTA AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13830 IZAIAS RODRIGUES VIEIRA AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13831 JAIR BUENO DE FREITAS AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13832 JAIR RAMOS AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13840 JOÃO EDSON DE MEIRA AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13842 JOEL ALVES DOS SANTOS AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13713 JOEL DANIEL DE ANDRADE AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13725 JOSE SETUBAL ARAUJO AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13853 JOSÉ TADEU VIEIRA CARDOSO AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13854 JOSMAR VAZ GONÇALVES AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13732 MARCOS DE PAULA SOARES AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13880 OSNIL DA SILVA GARCIA AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13753 REGINALDO SALVADOR DE CAMARGO AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13756 ROGÉRIO APARECIDO DE CAMARGO AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13891 ROQUE PEREIRA DOS SANTOS AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13758 SAMUEL LAUREANO AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13899 VALDIR MARIA DE JESUS AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13856 JULIANO CORREA DA SILVA AUX. DE ALMOXARIFADO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
11042 APARECIDO BARBOSA AUXILIAR SERVIÇO CAMPO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13749 PAULO MARTINS GONÇALVES AUXILIAR SERVIÇO CAMPO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13769 ALDINEI APARECIDO RIBEIRO COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13786 CARLOS ALBEITO VALDINEY JACYNTO COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13793 DAVERLEI JOSE PIRES DE OLIVEIRA COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13798 EDIVALDO PEDROSO DE ALMEIDA COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13808 ERIVALDO BUENO COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13817 GILMAR SOARES RODRIGUES COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13818 GILSON PEDROSO DE OLIVEIRA COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
Ç Ç
13767 WILTON PEDROSO OPERADOR DE ETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE EDUCAÇÃO
13738 MAURICIO PEREIRA TEJO OPERADOR ETE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE EDUCAÇÃO
13652 ALEDIR COSTA TERUEL ENCANADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE EDUCAÇÃO
13675 CARLOS ROBERTO DA ROCHA ENCANADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE EDUCAÇÃO
13773 ANA MARIA RAMOS CONTADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE FINANÇAS - SEF
13733 MARCOS DOMINGUES FISCAL DE INSTALAÇÃO PREDIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE FINANÇAS - SEF
13698 GERSON OISHI LEITURISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE FINANÇAS - SEF
13755 ROBERTO DE CAMARGO LEITURISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE FINANÇAS - SEF
13777 ANTONIO CARLOS DA SILVA TESOUREIRO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE FINANÇAS - SEF
13715 JOSE AIRTON FLORIANO DA COSTA ESCRITURARIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - SENJ
13701 GLAUCIA H. PEREIRA PAULA RIB PROCURADOR JURIDICO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - SENJ
13822 HENRIQUE AUST PROCURADOR JURIDICO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - SENJ
13703 IVAIR DE ARAUJO GOMES AUX. TOPOGRAFIA E AGRIM. DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE OBRAS E URBANISMO - SOURB
13646 ABDIAS BONIFÁCIO LEMES ELETRICISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE OBRAS E URBANISMO - SOURB
6 Município de Votorantim 31 DE DEZEMBRO de 2014
13819 GUMERCINDO CANDIDO RIBEIRO COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13825 ISMAEL DE OLVEIRA COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13827 IVANIL DA CONCEIÇÃO SILVA COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13841 JOB RIBEIRO DA SILVA COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13845 JOSÉ CARLOS DE PAULA COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13846 JOSÉ CARLOS FURTADO DE MOURA COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13849 JOSÉ GILBERTO S. RODRIGUES COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13850 JOSÉ ILDEU LOPES COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13855 JUCIEL DE OLIVEIRA COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13858 LAURI AUGUSTO DA SILVA COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13861 LUIS FERNANDO SILVEIRO DA ROSA COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13873 MAURO LOPES DE LIMA COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13874 MOACIR DIAS DE CAMPOS COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13875 NADIR RODRIGUES DE OLIVEIRA COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13876 NAGEL APARECIDO TOBIAS COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13884 RANGEL DOS SANTOS OLIVEIRA COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13886 REGINALDO PACHECO COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13888 ROBERTO CARLOS SALVADOR COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13894 SERGIO APARECIDO DA ROSA COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13902 VENTURA FERREIRA CASTILHO COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13905 WALDIR FERREIRA DIAS COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13908 WILSON JOSÉ JACINTO DA ROSA COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13909 WILSON JOSÉ P. DE ALMEIDA COLETOR DE LIXO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13867 MARCIA REGINA FURLANI COMPRADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13890 ROGERIO OLIVEIRA TRINDADE ENC. ABAST ÁGUA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13693 EUGENIO PEREIRA DOS SANTOS ENCANADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13837 JOÃO B. FERREIRA DE ALMEIDA ENCANADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13838 JOÃO BATISTA LOPES ENCANADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13865 MARCELO DE SOUZA FIGUEIREDO ENCANADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13745 NELSON RITA ENCANADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13812 FRANCISCO ANTUNES DE ALMEIDA FISCAL DE INSTALAÇÃO PREDIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13781 APARECIDA DOS SANTOS CORDEIRO GARI DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13804 ELIANE DOS SANTOS GARI DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13806 ELIEL FERREIRA DE CAMPOS GARI DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13851 JOSÉ LUIZ PAULINO GARI DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13859 LUCIA HELENA MARQUES FERRAZ GARI DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13870 MARIA DO CARMO PIRES PAULINO GARI DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13871 MARIA GORETE ESTEVAM COSTA GARI DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13869 MARIA DE JESUS ALMEIDA LEIT. ENTR. DE AVISOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13782 ARIOVALDO JODAR LOPES LEITURISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE ADMINISTRAÇÃO
13672 BENTO BENEDITO DOS SANTOS MANILHEIRO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13836 JOÃO BATISTA DE FREITAS MANILHEIRO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13847 JOSÉ CARLOS LOPES MANILHEIRO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13724 JOSE RUBENS DOMINGUES MANILHEIRO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13863 LUIZ GARCIA DE OLIVEIRA MANILHEIRO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13744 NELSON CANDIDO BISPO MANILHEIRO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13688 ELIAS DOLIS MEC. BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13699 GILBERTO ALVES COSTA MEC. BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13718 JOSE BITO CARDOSO MEC. BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13784 BENEDITO DONIZETH DE ALMEIDA MECÂNICO DE VEÍCULOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13673 CARLOS ALBERTO GUTIERRES MECÂNICO DE VEÍCULOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13768 AIRTON LEITE DA SILVA MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13770 ALESSANDRO DA SILVA MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13779 ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA C MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13789 CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13800 EDSON FRANCISCO VIEIRA MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13815 FRANCISCO DE LIMA MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13824 ISAIAS ANTUNES DE OLIVEIRA MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13826 ITALO TOMAZ MASSA MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13828 IZAIAS BISPO DE MARINS MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13843 JOEL NATAL DOS SANTOS MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13857 JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13862 LUIZ ANTONIO SANDRONI MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13747 NIVALDO ROQUE DA SILVA MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13887 ROBERTO BUENO DE CAMARGO MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13893 SANDRO AUGUSTO BARBOSA MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13896 SILVIO CAVALHEIRO RIBEIRO MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13906 WALDIR PINTO CAMARGO MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13878 ORLANDO BUENO DE FREITAS OP. BOMBA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13776 ANTONIO BELISARIO SOICA OP. MAQ. CARREGADEIRA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13668 ARLINDO PEREIRA OP. MAQ. CARREGADEIRA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13872 MAURILIO DOMINGUES COUTINHO OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13760 SIDNEY FERREIRA OPER.MAQ. CARREG. ROLO COM. DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13833 JEFFERSON GENEROSO DA SILVA OPERADOR DE BOMBA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13719 JOSE DAVI DA CRUZ OPERADOR DE BOMBA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13897 ULISSES SAMPAIO OPERADOR DE ETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13852 JOSE MAIA FERREIRA OPERADOR MAQ. CARREG. ROLO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13796 DIRCEU APARECIDO PALMEIRA PEDREIRO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
1833 IZILDO DOMINGOS FARTOS PEDREIRO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13663 ANTONIO MARINHO SOLDADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13882 PAULO ROBERTO MADAZIO TEC. QUÍMICO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13771 ALVARO PINHEIRO TEC. SEG. TRABALHO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13829 IZAIAS MEIRA GONÇALVES VIGIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13895 SILAS LEITE VIGIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13707 JOÃO BATISTA DOS SANTOS COSTA ENCANADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13803 ELIANA ANTUNES DE LARA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
13868 MARCIO EVANGELISTA DA SILVA MANILHEIRO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
81039 JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA GOUVÊA TÉCNICO QUÍMICO DE MEIO AMBIENTE DE MEIO AMBIENTE
81113 GERSON DE CAMPOS RODRIGUES OPERADOR DE BOMBA E RESERVATÓRIO
DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA - SECI
DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA - SECI
81086 VANDERLY AMÉRICO DE SOUZA FISCAL DE INSTALAÇÃO PREDIAL DE OBRAS E URBANISMO DE OBRAS E URBANISMO
13783 BENEDITO DE FREITAS BARBOSA AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP afastado - seguridade
13813 FRANCISCO CARLOS LEITE SANTOS AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP afastado - licença sem remuneração
13710 JOÃO MONTEIRO AJUDANTE GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP afastado - seguridade
13904 VICENTE DE PAULA ANTUNES MOTORISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP afastado - seguridade
13674 CARLOS ALBERTO NUNES PINTO OFICIAL ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP Agerv
13761 SILMARA DA ROCHA OFICIAL ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP Agerv
13792 CRITIANO RIBEIRO OP .BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP afastado - seguridade
13729 LUIZ ADRIANO DIAS OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP afastado - licença sem remuneração
13915 SANDRO APARECIDO ALVES DOS SANTOS OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP afastado - licença s/remuneração
13900 VALDO DE ALMEIDA OPER. DE BOMBAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP afastado - seguridade
13754 REGIS LUIS PINHEIRO OPERADOR DE ETA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP afastado - seguridade
13907 WASHINGTON LUIS DA COSTA PEDREIRO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP afastado - licença sem remuneração
13848 JOSÉ FRANCISCO DE PONTES TECNICO QUIMICO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP afastado - licença sem remuneração
(REPUBLICADA COM CORREÇÕES)
P O R T A R I A N.º 1 5 6 7 9ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR os efeitos da Portaria nº 15554, de 29 de setembro de 2014, e DESIGNAR LEILA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, RG nº 27.724.591-6, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-C, para ocu-par o cargo público de provimento em comissão de Coorde-nador de Programa de Saúde – SESA, Referência V, com vaga prevista na Lei nº 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotada na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 22 de dezembro de 2.014 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.
ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 1 5 6 8 0ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTI-VO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 05 A 19 DE JANEIRO DE 2015, DE IZABEL CRISTINA DE JESUS MARCARI,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR MARIZA FONTES BANDEIRA, RG nº 18.702.061-9, ocupante do cargo público de provimento efeti-vo de Enfermeiro, Padrão 18-C, lotada na Secretaria de Saú-de - SESA para, enquanto perdurar o afastamento da titular, ocupar em substituição, o cargo público de provimento em comissão de Coordenador de Serviço da Saúde – SESA, Re-ferência V, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 22 de dezembro de 2.014 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.
ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 1 5 6 8 1ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTI-VO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 05 A 24 DE JANEIRO DE 2015, DE CELESTE APARECIDA ANTUNES CAMARGO,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR KATIA FREDIANI, RG nº 20.048.471, ocu-pante do cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, Padrão AEP-C, lotada na Secreta-ria de Saúde - SESA para, enquanto perdurar o afastamento da titular, ocupar em substituição, o cargo público de provi-mento em comissão de Coordenador de Vigilância Epidemio-lógica – SESA, Referência V, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 23 de dezembro de 2.014 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.
ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 1 5 6 8 2ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS FREI-TAS FERREIRA BRITO, RG nº 16.380.920, ocupante de car-go público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-1 “H”, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 23 de dezembro de 2014 - LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.
ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 1 5 6 8 3 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLI-COS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR os Senhores abaixo, aprovados no Concurso Público 004/2011, para ocuparem cargos públicos de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-1“A”, com vagas previstas na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotados na Secretaria de Educação – SEED, desta Prefeitura:
NOME RG JORNADACARINA BOZZON GRASSI 43.986.769-1 ÚnicaCAROLINA ATHAYDE 45.985.000-3 ÚnicaCLAUDIA BATISTA TRINCA 20.045.328-2 BásicaDENISE TARDELLI TALIATI 17.704.337-4 ÚnicaDOROTEIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 37.376.694-4 BásicaEDILMA LOPES DE ALMEIDA SILVA 23.407.873-X Básica
7Município de Votorantim31 DE DEZEMBRO de 2014
EMILY DE SOUZA VIEIRA 33.417.918-X ÚnicaFABIANA EVA PROENÇA ALBUQUERQUE 33.939.693-3 ÚnicaGILDA ELAINE TREVISANI 17.285.848-3 BásicaGRAZIELA DE PAULA CARVALHAL 24.414.721-8 ÚnicaISABELLE GONÇALVES PIRES DE MEDEIROS MARIANO 41.268.477-9 ÚnicaKAROLINE DYCASSIA DE CAMPOS MARTINS 35.596.700-8 ÚnicaKATIA LOPES SEVILHANO 20.046.081-X ÚnicaLIANA GONÇALVES QUADROS 12.423.033-7 BásicaLUCIANA OLIVA CELESTE 36.257.529-0 ÚnicaLUCILENE RODRIGUES NAZARIO 29.627.712-5 BásicaLUCIMAR DE FATIMA PEREIRA DUO 20.815.363-9 ÚnicaLUIS GUSTAVO RODRIGUES MARCONDES 34.749.612-X ÚnicaMAGALI DE OLIVEIRA 24.275.521-5 ÚnicaMARCIA APARECIDA DOS ANJOS DOS SANTOS 17.137.102-1 BásicaMARCIA REGINA LEÃO ACOSTA BROCHIERI 19.511.596-X BásicaMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 12.807.266-0 BásicaMARIA APARECIDA DOS SANTOS 28.254.337-5 BásicaMARIA APARECIDA FERRAZ 20.834.850-5 ÚnicaMARIA IVONE DE SOUZA NASCIMENTO 18.241.814 ÚnicaMARIA REGINA ALVES NUNES 20.227.510-3 ÚnicaMONICA DE FÁTIMA BATISTA 21.454.001-7 ÚnicaMONICA PATRICIA DE PAULA TEIXEIRA FIGUEREDO SILVA 24.180.750-5 ÚnicaNATALIA STRAMANDINOLI DEAMATIS 32.286.286-3 ÚnicaRAQUEL BRISOLA RODRIGUES DEMETRIO 19.510.914 ÚnicaROSELENE COSTA BARROS 25.544.394-8 ÚnicaSARA DE CARVALHO TEIXEIRA 43.896.609-0 ÚnicaSARA UHLER MARIANO 40.640.911-0 ÚnicaSONIA MARIA DE MATOS 25.219.451-2 BásicaTELMA REGINA STOCCO MARTINS 17.007.646-5 ÚnicaTHELMA APARECIDA CORREA BASTO 22.466.095-0 ÚnicaVALERIA REGINA RUSSO 19.679.374-9 BásicaVANESSA CAU MACHADO 25.740.489-2 BásicaVANESSA DE FÁTIMA FOGAÇA DA COSTA 47.264.520-1 ÚnicaVANESSA FERNANDES DA ROSA 40.974.398-7 ÚnicaVANIA CRISTINA FERNANDES DE CASTRO 44.577.527-0 ÚnicaVÂNIA GRACIANO DE ALMEIDA 30.399.510-5 BásicaVERONICA DE OLIVEIRA BENINCASA RODRIGUES 20.074.525-6 Única
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 23 de dezembro de 2.014 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.
ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 1 5 6 8 4 ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTI-VO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE 05 A 19 DE JANEIRO DE 2015, DE ANTENOR FERRI JÚNIOR,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR ELZA DE OLIVEIRA TRINDADE, RG nº 5.295.414, ocupante do cargo público de provimento em co-missão de Chefe de Serviço de Vida Funcional, Segurança e Medicina do Trabalho - SEA, Referência V, para, enquan-to perdurar o afastamento do titular, ocupar o cargo público de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Recursos Humanos - SEA, Referência VI, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 30 de dezembro de 2.014 - LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.
ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 1 5 6 8 5ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTGA DO OFÍCIO SEED Nº 1340/2014, R E S O L V E :Art. 1.º CONSTITUIR Comissão Especial para estudos de ca-sos de acúmulo de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público da Secretaria Municipal de Educação de Votorantim, para o ano letivo de 2015.Art. 2.º Os membros que farão parte da Comissão, sob a pre-sidência do primeiro, são os seguintes:NOME R.G. NºFABIANE DOMINGUES PRADO 25.399.625-9FRANCISCO MARTINS DA SILVA 20.045.333-6ELCIO MARIO PINTO 18.325.073-4DORISNEY COSTA RODRIGUES 10.687.021GISELLE FREITAS XAVIER 20.980.459LILIAN SANCHES SCHONFELDER 22.738.067-8MÔNICA CRISTINA MOUTINHO RANGEL 20.227.447 Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 30 de dezembro de 2.014 - LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.
ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPTO. DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 106/2013.Modalidade: Pregão Presencial nº. 080/2013. Objeto: “Contrata-ção de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Link de Internet Banda Larga e de Link de Internet Dedicado para Diver-sas Secretarias do Município de Votorantim/SP”. Contratante: Pre-feitura Municipal de Votorantim. Contratada: 4 I.NET SOROCABA LTDA- EPP. Aditamento: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, estabelecido na Cláusula Ter-ceira, item 3.3 do Contrato, por mais 12 (doze) meses, com início em 07/12/2014 e término em 06/12/2015. Valor: R$ 125.190,00 (cento e vinte e cinco mil, cento e noventa reais). Dotação orça-mentaria: Secretaria de Administração. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.05.01.04.122.0002-2.005.3.3.90.39.00081. Dotação orçamentaria: Secretaria de Fi-nanças. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.06.01.04.123.0021-2.006.3.3.90.39.00103. Dotação orçamentaria: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.03.01.04.122.0010-2.043.3.3.90.39.00046. Dotação Orça-mentária: Secretaria de Comunicação. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.04.01.04.131.0018-2.004.3.3.90.39.00062. Dotação orçamentaria: Secretaria de Ne-gócios Jurídicos. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.07.01.04.122.0022-2.007.3.3.90.39.00125. Dotação orçamentaria: Secretaria de Mobilidade Urbana. Tí-tulo: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.19.02.06.181.0015-2.055.3.3.90.39.00431. Dotação orçamen-
taria: Secretaria de Obras e Urbanismo. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.08.01.15.451.0008-2.008.3.3.90.39.00146. Dotação orçamentaria: Secretaria de Governo. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.02.01.04.122.0020-2.002.3.3.90.39.00011. Dotação orçamentaria: Secretaria de Esportes. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.15.01.27.813.0006 2.025.3.3.90.39.0039. Dotação orçamentaria: Secretaria de Meio Ambiente. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.10.01.04.451.0014-2.044.3.3.90.39.00194. Dotação or-çamentaria: Secretaria de Serviços Públicos. Título: Outros Servi-ços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.39.00171. Dotação orçamentaria: Secretaria de Cultura. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.14.01.13.392.0007-2.026.3.3.90.39.00374. Dotação orçamentaria: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.01.10.301.0004.2.024.3.3.90.39.0015. Dotação orçamentaria: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pes-soa Jurídica. Verba: 02.13.01.08.244.0005-2.022.3.3.90.39.0013. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 11 de Novembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 130/2013.Modalidade: Convite nº 025/2013. Objeto: “Contratação de empre-sa especializada na prestação de serviços de assessoria admi-nistrativa e de planejamento, para assessorar técnicos e diretores dos diversos setores da Prefeitura na estruturação, planejamento
e acompanhamento do Plano de Gestão, dos principais projetos e programas do Plano de Governo do município de Votorantim” Contratada: Foconsult Consultores Associados Ltda –ME. Adita-mento: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato supracitado, previsto na Cláusula Quarta, item 4.1 por mais 12 (doze) meses, tendo início em 10/12/2014 e término em 09/12/2015. Valor: O valor total estimado deste ter-mo é de R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: Secretaria de Governo. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.02.01.04.122.0020-2.002.3.3.90.35.00009. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei 8666/93. Votorantim, 09 de Dezembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.
EXTRATO DO 5º(QUINTO) TERMO DE ADITAMENTO AO CON-TRATO Nº. 026/2011.Modalidade: Tomada de Preço nº 007/2011. Objeto: Prestação de serviços de locação, manutenção e higienização periódica de 400m3 (quatrocentos metros cúbicos) de contentores para a coleta mecânica e resíduos sólidos domiciliares e comerciais. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Con-temar Ambiental Comércio de Containers Ltda. Do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços, do contrato supracitado, por mais 30 (trinta) dias, com início em 14/12/2014 e término em 12/01/2015. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei 8666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 05 de Dezembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 094/2014.Modalidade: Tomada de Preços nº 013/2014. Objeto: “Contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços de recapeamento de diversas ruas do Município”. Contratada: Ellen-co Construções Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência dos serviços, estabele-cido na Cláusula Quinta, item 5.1, do contrato, por mais 4 (quatro) meses, com início em 09/12/2014 e término em 08/04/2015. Fun-damento Legal: art. 57, §1º, II, da Lei 8666/93. Votorantim, 05 de Dezembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 180/2011.Modalidade: Pregão Presencial nº. 076/2011. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Consultas Médicas na Especialidade de Neurologia para Atendimento de Pacientes no Ambulatório de Especialidades Municipais, Município de Votoran-tim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contrata-da: Eletrodiagnóstico Sorocaba Ltda. Aditamento: Fica aditada a Cláusula Terceira, item 3.3, do contrato supracitado, prorrogando--se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo início em 13/12/2014 e término em 12/12/2015.Valor: O valor deste termo aditivo é de R$ 54.529,20 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: Se-cretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.02.10.301.0004.2.118.3.3.90.39.0043. Fun-damento Legal: art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 26 de Novembro de 2014 – Erinaldo Alves da Silva- Prefeito Municipal.
EXTRATO DO 7° (SÉTIMO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 032/2012.Modalidade: Tomada de Preço nº. 004/2012. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de infraestrutura, urbani-zação, abastecimento de água e esgoto e pavimentação de ruas da Vila Garcia – Projeto Vila Garcia I e II, no Município de Voto-rantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Con-tratada: Obragen Engenharia e Construções Ltda. Aditamento: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, estabelecido na Cláusula Quinta, item 5.1, do contrato, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 05/12/2014 e término em 02/02/2015. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, II da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 04 de Dezembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº.144/2014.OBJETO:”CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA AS EQUIPESESPOR-TIVAS DO MUNICÍPIO”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 144/2014 a se-guinte empresa:- PRM TURISMO LTDA.Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração da Ata de Registro e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio.Votorantim, 24 de Dezembro de 2014.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº. 151/2014OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PROJETO DE TRABA-LHO TÉCNICO SOCIAL (PTTS) NOS EMPREENDIMENTOS VILA ONDINA, VILA PEDROSO E VOTOCEL PARA ATENDI-MENTO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” - RECURSOS DO FUNDO DE AR-RENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 151/2014 a se-guinte empresa: C.A.T. CENTRAL“AMERICANA”TREINAMENTOS,LICITAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME.Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elaboração da Ata de Registro e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio.Votorantim, 30 de Dezembro de 2014.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO Nº. 126/2014OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE ADMINISTRADORA, ORGA-
NIZADA SOB A FORMA DE PESSOA JURÍDICA, PARA EXE-CUÇÃO DA GESTÃO CONDOMINIAL E PATRIMONIAL PARA O EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL “CHÁCARA ONDINA” - 123U.H., NO ÂMBITO DO PMCMV - FAIXA 1 - RECURSOS FAR”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 126/2014 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa:- C.A.T. CENTRAL“AMERICANA”TREINAMENTOS,LICITAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME.Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a emissão dos Pedidos de Compra e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 30 de De-zembro de 2014.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 150/2014Modalidade: Pregão Presencial nº. 122/2014. Objeto: “Contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de alunos do Bairro dos Morros, Vila Santa Márcia/Vila Lemos e Green Valley”.Contratada: SÃO JOÃO FRETAMENTO E TURISMO LTDA. Valor Total: R$ 399.273,60 (Trezentos e noventa e nove mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da emis-são da 1ª Ordem de Serviço. Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.90.39.000212, 02.11.01.12.365.0003-2.013.3.3.90.39.000212. Votorantim, 25 de Novembro de 2014.Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 162/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 113/2014. Objeto: Contra-tação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de alunos durante o Projeto “Passeio Cultural Histórico Votorantim”.Contratada: SÃO JOÃO FRETAMENTO E TURISMO LTDA. Valor Total: R$ 27.900,00 (Vinte e sete mil e novecentos reais). Prazo de Vigência: 04 (quatro) meses, contados a partir da emissão da 1ª Ordem de Serviço. Dotação Orçamentária: Secre-taria de Educação. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.90.39.000212, 02.11.01.12.365.0003-2.013.3.3.90.39.000212. Votorantim, 10 de Dezembro de 2014.Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 103/2014.Modalidade: Tomada de Preço nº 021/2014. Objeto: Contratação de Empresa especializada para Reforma do CRAS - PROMO-RAR. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contrata-da: H. Lopes Serviços & Construções Eireli - EPP. Do Aditamento: Acrescer aproximadamente 22,23 % (vinte e dois vírgula vinte e três por cento) ao valor total inicial do Contrato. Valor do Aditamen-to: R$ 176.019,67 (Cento e setenta e seis mil e dezenove reais e sessenta e sete centavos). Valor Total Aditado: R$ 215.156,57 (duzentos e quinze mil cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pes-soa Jurídica. Verba: 02.13.23.08.244.0005-2.083.3.3.90.39.0044. Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, “b” c/c 1º§, da Lei 8666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 23 de Dezembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº. 152/2014OBJETO: “Contratação de estabelecimento bancário para a exe-cução de serviços de recebimento de carnês de IPTU, ISSQN e demais taxas para o ano de 2015, com recebimento na forma de fi cha de compensação”.Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 152/2014 e Adjudica o seu objeto a seguinte empresa:- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a emissão dos Pedidos de Compra e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio.Votorantim, 30 de Dezem-bro de 2014.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 113/2012.Modalidade: Pregão Presencial nº. 049/2012. Objeto: Contratação de serviços de manutenção e realização de intervenções nos sis-temas próprios internos (exceto os hospedados no Data Center), utilizados pela Superintendência da Receita, pelo Setor de Tesou-raria e pela SENJ do Município de Votorantim SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Tecnosys – De-senvolvimento de Sistemas e Consultoria de Informática Ltda. Do Aditamento: A prorrogação do prazo de vigência será de 12 (doze) meses, com início em 01/01/2015 e término em 31/12/2015. Va-lor Total: O valor deste termo aditivo é de R$ 89.824,44(oitenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e qua-tro centavos). Dotação Orçamentária: Secretaria de Finanças. Título: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Verba: 02.06.01.04.123.0021-2.006.3.3.90.39 Dotação Orçamentá-ria: Secretaria de Negócios Jurídicos. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.07.01.04.122.0022-2.007.3.3.90.39. Fundamento Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 18 de Dezembro de 2014. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO Nº. 147/2014OBJETO: “Aquisição de pastas personalizadas para acondiciona-mento de kit escolar dos alunos da Rede Municipal de Educação”Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 147/2014 e Adjudica o seu objeto as seguintes empresas: - INOVATT CO-MERCIAL LTDA.Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Con-vênios a elaboração das Atas de Registro e à Secretaria de Finan-ças o respectivo Empenho Prévio.Votorantim, 30 de Dezembro de 2014.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.
8 Município de Votorantim 31 DE DEZEMBRO de 2014
SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONTEMPLADOS COM O BÔNUS DE MÉRITO DE VALORIZAÇÃO DO ENSINO, INSTITUIDO PELA LEI Nº 2425/2014.
CONVOCAÇÃO PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO - ATIVIDADE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I e
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PEB II (PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS nº 001/14 - SEED)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação, Convoca os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo 001/14 – SEED, para as Funções Atividades de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PEB II – Educação Física, nos termos dos Editais nº 094 e 096/2014 - SEED, publicados no Jornal Oficial do Município em 19 de dezembro de 2014, para a sessão de atribuição de Funções – Atividades disponíveis para admissão no quadro do magistério público municipal na seguinte conformidade: ANUÊNCIA PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÕES - ATIVIDADES:
DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II –
PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA
Do 1º (FABIANA MOURA ARRUDA) Ao 25º (VALÉRIA DO AMARAL CAMARGO)
05 (cinco) e as que vierem a
surgir Local da Sessão: Auditório “Francisco Beranger” - Avenida Newton Vieira Soares, nº 291 – Centro – Votorantim/SP. Data: 15/01/2015. Horário: 09h00.
DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I –
PEB I Do 1º (ADRIANA HILDEBRAND ARAUJO DE MACEDO) Ao 180º (LAUDICÉIA CAMARGO SIQUEIRA)
30 (trinta) e as que vierem a
surgir PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I –
PEB I P.N.E.
Do 1º (MÁRCIO APARECIDO DE QUEIROZ) Ao 2º (TANIA DE FÁTIMA PIMENTA)
Local da Sessão: Auditório “Francisco Beranger” - Avenida Newton Vieira Soares, nº 291 – Centro – Votorantim/SP. Data: 15/01/2015. Horário: 09h30min.
DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A Admissão e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alterada pelas Leis nº 1782/04 e 2107/09; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do processo seletivo de forma sequencial, nos termos do Edital de Processo Seletivo de Provas e Título 001/2014 - SEED, bem como da legislação vigente; 3. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamado para anuência e escolha e não estiver presente, munido de documento de identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente será excluído do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha. 4. Fica assegurado o retorno a lista de classificação, em sua classificação inicial, ao candidato que perdeu sua vaga devido ao retorno do docente titular de cargo efetivo.
Votorantim, 30 de dezembro de 2014. ISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÔES Nº 01/2014/DEPTO. DE CON-
TABILIDADE - SEFA Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF – DC, com fundamento na Instrução Normativa 002/2008 do Tribu-nal de Contas do Estado de São Paulo, área Municipal,o que segue:
ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CON-TASDO ANO DE 2015COMUNICADO:TODAS AS ENTIDADES NÃO GO-VERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE RE-CEBEM POR MEIO DE AUXILIO, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, DEVERÃO APRESENTAR AS COMPROVAÇÕESMENSAIS(PRESTAÇÃO DE CONTAS) ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊSE CONSOLIDADO ANUAL ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2016. A NÃO APRESENTAÇÃO ACAR-RETARÁ NA SUSPENSÃO OU DEVOLUÇÃO DO REPASSE, A PARTIR DO DIA SUBSEQUENTE DA OBRIGATORIEDADE CONFORME INSTRUÇÃO Nº 2, ÁREA MUNICIPAL, COM VI-GÊNCIA DE 01/01/2009.Votorantim,22 de Dezembro de 2014.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:Márcio MalaquiasContadorSECRETARIA DE FINANÇASDEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 075/2014-DDFT/SEFA Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF - DDFT, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:
PROCESSO: 5201/14ASSUNTO: DECADÊNCIA DE ITBIINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033299033300000430INTERESSADO: J. A. S. DE A. PREPARO: 336/2014-DDFTATOS: DECISÃO Nº 212/2014-SEFOFÍCIO: 263/2014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: FORA RECONHECIDA A DECADÊNCIA DO IM-POSTO PRETENDIDA.FORA DETERMINADA A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE DECA-DÊNCIA EM NOME DO REQUERENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 171, I, CTN E 65, I DO CTM.
PROCESSO: 6033/14ASSUNTO: ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOSINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 21858INTERESSADO: C. C. P. L. S. PREPARO: 337/2014-DDFTATOS: DECISÃO Nº 208/2014-SEFOFÍCIO: 262/2014-SEF/DDFT
SITUAÇÃO: FORA RECONHECIDA A IMUNIDADE PRETEN-DIDA. BEM COMO RESTANDO PROVADO QUE O CENTRO COMUNITÁRIO SE ALMODARIA NA FIGURA DO CONTRI-BUINTE DAS TAXAS E DO ISS FIXO, POR SE APRESEN-TAR COMO ÓRGÃO DEVIDAMENTE CADASTRADO JUN-TO AO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 150, VI, “C”, CF.
PROCESSO: 8988/14ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE PARCELAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 036325005600001100INTERESSADA: C. DA. S. R. PREPARO: 338/2014-DDFTATOS: DECISÃO Nº 211/2014-SEFOFÍCIO: 261/2014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONHECI-MENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 101,26 (CENTO E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), EM SEU VALOR ATUALIZADO, REFERENTE AO PAGA-MENTO EM DUPLICIDADE DAS PARCELAS N.ºS 05 (CIN-CO) E 06 (SEIS) DO CARNÊ Nº 1014012104 (IPTU/2014). O QUAL FICA AUTORIZADO DESDE JÁ, SUA COMPENSA-ÇÃO JUNTO AO MESMO CARNÊ DE IPTU/2014, NOS TER-MOS DO DECRETO Nº 3782/09.
PROCESSO: 3596/14ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 025371018500000220INTERESSADA: C. R. D. ATOS: DECISÃO Nº 210/2014-SEFOFÍCIO: 260/2014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONHECI-MENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 188,78 (CENTO E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), EM SEU VALOR ATUALIZADO, REFE-RENTE À CPD N.º 319110. O QUAL FICA AUTORIZADO DESDE JÁ, SUA RESTITUIÇÃO, TENDO EM VISTA NÃO HAVER DÉBITOS EM NOME DO REQUERENTE DE MESMA NATUREZA A SEREM COMPENSADOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 3781/09.
PROCESSO: 8114/11 (APENSO 8339/11)ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE PARCELAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 025624040300000304INTERESSADA: M. S. R. ATOS: DECISÃO Nº 209/2014-SEFOFÍCIO: 259/2014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONHECI-MENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 113,63 (CENTO E TREZE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), EM SEU VALOR ATUALIZADO, REFERENTES
AO CARNÊ N.º 1011004728. O QUAL FICA AUTORIZADO DESDE JÁ, SUA RESTITUIÇÃO, TENDO EM VISTA NÃO HAVER DÉBITOS EM NOME DO REQUERENTE DE MES-MA NATUREZA A SEREM COMPENSADOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 3781/09.
PROCESSO: 5119/11ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE MULTAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 123515301160000020INTERESSADA: F. A. DE S. B. PREPARO: 329/2014-DDFTATOS: DECISÃO Nº 207/2014-SEFOFÍCIO: 258/2014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECONHECI-MENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 302,63 (TREZENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), EM SEU VALOR ATUALIZADO, VALORES ESTES REFERENTES APENAS A MULTA POR CONSTRU-ÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO FISCO. O QUAL FICA AUTO-RIZADO DESDE JÁ, SUA RESTITUIÇÃO, TENDO EM VISTA NÃO HAVER DÉBITOS EM NOME DO REQUERENTE DE MESMA NATUREZA A SEREM COMPENSADOS, NOS TER-MOS DO DECRETO Nº 3781/09.
PROCESSO: 8033/14ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15245INTERESSADA: R. DE C. P. CIA LTDA. ATOS: DECISÃO Nº 206/2014-SEFOFÍCIO: 257/2014-SEF/DDFTSITUAÇÃO: DEFERIDO. NO SENTIDO DE SE CANCELAR OS VALORES LANÇADOS JUNTO A NLCI Nº 285/2009-FT, NO QUE TANGE AS PENALIDADES E ACRÉSCIMOS DE-CORRENTES DE MORA, TOTALIZANDO A DIFERENÇA A SER RESTITUÍDA A REQUERENTE RELACIONADO AO VALOR QUE A MESMA EFETIVAMENTE PAGOU, COM OS VALORES REAIS DEVIDOS, CONSOLIDANDO-SE NO MONTANTE DE R$ 1.254,06 (UM MIL, DUZENTOS E CIN-QÜENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS) EM 2009, O QUAL ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 TOTA-LIZA R$ 1.651,82 (UM MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). IMPOSSIBI-LIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR TOTAL FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo pro-cesso todas as manifestações proferidas, em suas integra-lidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF – D.D.F.T, desde que abertas vistas aos mesmos. Votorantim, 31 de Dezembro de 2014.SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIAFUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA
EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 048/2014 – DDLC/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA SEÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO – DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS - SR, COM FUNDAMENTO NO ART. 116, INCISO IV C/C ART. 117, “CAPUT” C/C ART. 308, INCISOS V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM (LEI Nº 1602/01 E ALTERAÇÕES) INFORMA AOS CONTRIBUINTES ABAIXO, QUE SEUS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL (ISENÇÃO IPTU 2014), FORAM INDEFERIDOS, CONSTATADO O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PELO REQUERENTE, COMO EXIGIDOS POR LEI E TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO CUMPRIU O SOLICITADO ATRAVÉS DO OFÍCIO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO. O QUE SEGUE:
PROCESSO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO CADASTRAL
9953/2012 L.S.G. 035674024200000471
9396/2012 C.N.S. 056568017800000100
9289/2013 P.L.C.N. 026398025900000251
9281/2012 J.D.S. 033319011300000207
9112/2012 A.P.F. 026677007501001112
8621/2014 R.B.A. 051565002500000184
8416/2014 M.A.R.C. 071710037001001400
8408/2014 M.R.F. 061380008400000100
7218/2014 S.L. 056539007300000278
6855/2013 J.R.B 035684029700000457
6268/2014 A.A.S 051662141800000528
5550/2013 A.C.O.C. 052576030100000309
11452/2012 G.T.G 033191002300000178
10652/2014 D.C.P. 035665022700000489
10497/2014 N.A.R.O. 036324000100000100
10475/2014 L.P. 054545001600000200
10352/2014 N.O. 023859018000000247
10288/2014 C.L.S. 061345099012104100
VOTORANTIM, 31 DE DEZEMBRO DE 2014. SECRETARIA DE FINANÇAS
DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:
INÊS REGINA PIAZENTIN POLA
EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 049/2014 – DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Seção de Cadastro Imobiliário – Departamento de Lançamento e Cadastros - SR, com fundamento no art. 116, INCISO IV c/c art. 117, “caput” c/c art. 308, incisoS V do Código Tributário Municipal - CTM (Lei nº 1602/01 e alterações) informa aos Contribuintes abaixo, QUE seus pedidos DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL (ISENÇÃO Iptu 2014), FORAM deferidoS, CONSTATADO O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PELO REQUERENTE, COMO EXIGIDOS POR LEI E TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO CUMPRIU O SOLICITADO ATRAVÉS DO OFÍCIO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO. O QUE SEGUE:
PROCESSO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO CADASTRAL
6564/2012 O.M.C.M. 054551013100000200
6598/2014 D.R. 061119003600000157
7709/2014 J.A.P 132315100350000010
8782/2014 L.M.P.M 036104000101102100
8786/2014 M.F.B.O. 052534100900000642
8839/2012 R.M.P 051740004700000210
VOTORANTIM, 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS
FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: INÊS REGINA PIAZENTIN POLA
12 Município de Votorantim 31 DE DEZEMBRO de 2014
EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1066/2014-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foram notificados a paralisar as atividades por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal:
Nº DA
NOTIFICAÇÃO DATA DA
NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE
025/2014 15/12/14 M. & M. C. E. I. LTDA - ME Não possui Comércio de roupas infantis e acessórios
623/2014 17/12/14 E. M. S. Não possui Cabeleireiro 624/2014 18/12/14 M. N. P. J. Não possui Pastelaria 648/2014 18/12/14 V. F. O. S. Não possui Pastelaria 647/2014 18/12/14 A. D. C. Não possui Salão de cabeleireiro
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
Votorantim, 31 de dezembro de 2014. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:
Paulo Barreto Modesto FISCAL DE POSTURAS
EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1067/2014-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes vistoriados abaixo relacionados, que foram notificados a paralisar as atividades por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal:
Nº DA
NOTIFICAÇÃO DATA DA
NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE
625/2014 18/12/14 L. C. S. P. Não possui Ambulante com venda de caldo de cana
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
Votorantim, 31 de dezembro de 2014. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:
Paulo Barreto Modesto FISCAL DE POSTURAS
EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1068/2014 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foram notificados a comparecerem ao Setor de Cadastro Fiscal para retirada de certidão de viabilidade e protocolar a abertura da Inscrição Municipal.
Nº DA
NOTIFICAÇÃO DATA DA
NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE
632/2014 17/12/14 M. G. C. S. Não possui Adega
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
Votorantim, 31 de dezembro de 2014. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:
Paulo Barreto Modesto FISCAL DE POSTURAS
EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1069/2014-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos notificados e/ou autuados, através de fiscalização de rotina ou denúncia, abaixos relacionados, que os mesmos providenciaram a regularização cadastral, estando de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:
Nº.
DILIGÊNCIA DATA DA
DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE
1930/2014 18/12/14 L. M. B. 22788 Manicure e armarinho
1927/2014 17/12/14 J. R. C. 22475 Restaurante 1926/2014 17/1214 F. E. S. S. 22417 Reparação e manutenção de celulares 1924/2014 17/12/14 A. V. S/A 22761 Captação, tratamento e distribuição de água 1925/2014 17/12/14 A. V. S/A 22762 Captação, tratamento e distribuição de água 1918/2014 17/12/14 R. B. R. - ME 22657 Restaurante 1929/2014 18/12/14 P. B. L. 22573 Comércio varejista de suvenires, bijuterias 1953/2014 23/12/14 P. E. C. P. A. B. 22804 Comércio atacadista de bebidas 1952/2014 23/12/14 T. L. B. 22816 Atividades de consultoria 1954/2014 23/12/14 G. M. S. S. R. M. 22795 Serviços de seleção e recuperação de materiais
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
Votorantim, 31 de dezembro de 2014. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:
Paulo Barreto Modesto FISCAL DE POSTURAS
EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1070/2014-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que após notificados e/ou autuados, ou através de fiscalização de rotina, foi constatado que paralisaram suas atividades.
Nº DA
DILIGÊNCIA DATA DA
DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE
1921/2014 17/12/14 C. M. - ME 17282 Comércio atacadista de gêneros alimentícios e miudezas em geral por meio de veículo
1912/2014 16/12/14 I. R. F. 22477 Fabricação de letras, letreiros, placas 1919/2014 17/12/14 N. F. Não tem Lava rápido 1920/2014 17/12/14 E. S. C. Não tem Salão de festas 1917/2014 17/12/14 A. F. S. C. Não tem Bar 1916/2014 17/12/14 D. R. A. E. 18117 Escolinha de futebol 1937/2014 19/12/14 S. R. F. 22443 Motorista 1936/2014 19/12/14 A. R. 21368 Ambulante com venda de churrasquinho 1939/2014 19/12/14 A. N. 22314 Motorista 1942/2014 19/12/14 R. G. S. 20982 Motorista 1941/2014 19/12/14 E. P. O. 19169 Motorista 1940/2014 19/12/14 J. M. M. R. - ME 22256 Comércio varejista de artigos do vestuário 1944/2014 19/12/14 L. C. C. 18271 Cabeleireiro 1943/2014 19/12/14 T. M. M. A. 22561 Comércio ambulante com venda de caldo de cana 1946/2014 19/12/14 P. A. E. LTDA 16614 Gerenciamento e consultoria empresarial 1948/2014 23/12/14 S. R. F. 22443 Motorista 1949/2014 23/12/14 C. S. I. S. V. 16593 Armazenamento e comerc. de prod. plásticos
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
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EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1071/2014-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que o endereço é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências e que os mesmos estão com suas atividades regularizadas.
Nº DA DILIGÊNCIA
DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO
PROCESSO ATIVIDADE
1928/2014 18/12/14 P. H. A . A. 22789 9431/2014 Comércio de produtos alimentícos 1923/2014 17/12/14 M. A. C. C. 22786 9431/2014 Serviços de apoio administrativo 1922/2014 17/12/14 E. T. M. 22787 9431/2014 Comércio de roupas e acessórios 1951/2014 23/12/14 F. B. O. R. S. 22807 9431/2014 Des. de programas de computador
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
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EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1072/2014-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que os mesmos exercerão suas suas atividades com ponto fixo.
Nº DA DILIGÊNCIA
DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO
PROCESSO ATIVIDADE
1910/2014 16/12/14 J. M. R. M. Não tem 11318/2014 Ambulante com venda de churrasquinho 1911/2014 16/12/14 A. M. S. R. Não tem 11325/2014 Ambulante com venda de pastel
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
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EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1073/2014 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foram denunciados via SIIC por funcionamento irregular.
Nº DA
DILIGÊNCIA DATA DA
DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE ATEND. SIIC ATIVIDADE
1908/2014 16/12/2014 S. A. D. - ME 2579/2014 Bar e mercearia 1909/2014 16/12/14 S. S. P. 2541/2014 Bar e mercearia 1945/2014 22/12/14 C. A. M. 2658/2014 Bar
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
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EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1074/2014-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, foi constatado que os mesmos estão regularizando a situação cadastral, providenciando abertura da inscrição municipal.:
Nº DA DILIGÊNCIA
DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO
PROCESSO ATIVIDADE
1931/2014 18/12/14 A. G. Não possui 8795/2014 Salão de estética e cabeleireiro
1932/2014 18/12/14 P. S. EIRELI - ME Não possui 11657/2014 Comércio varejista de art. do vestuário
1934/2014 18/12/14 E. B. O. Não possui 11708/2014 Comércio de peças para veículos
1935/2014 18/12/14 E. C. C. Não possui 3860/2014 Bar
1938/2014 19/12/14 H. L. P. Não possui 12122/2014 Bar
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
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EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1075/2014-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa o ambulante vistoriado, abaixo relacionado, foi constatado que o mesmo está regularizando a situação cadastral, providenciando abertura da inscrição municipal.:
Nº DA DILIGÊNCIA
DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. Nº DO
PROCESSO ATIVIDADE
1933/2014 18/12/14 A. C. A. M. Não possui 11746/2014 Ambulante c/ venda de caldo de cana
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
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EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1076/2014-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados; através de fiscalização de rotina ou denúncias, regularizaram a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:
Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO
DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE
1881/2014 18/12/14 L. M. B. 22788 Manicure e armarinho
1880/2014 17/12/14 L. L. R. L. 21829 Comércio de cosméticos, produtos de perfumaria 1879/2014 17/12/14 F. E. S. S. 22417 Reparação e manutenção de celulares 1878/2014 17/12/14 J. R. C. 22475 Restaurante 1876/2014 17/12/14 A. V. S/A 22761 Captação, tratamento e distribuição de água 1877/2014 17/12/14 A. V. S/A 22762 Captação, tratamento e distribuição de água 1873/2014 17/12/14 R. B. R. - ME 22657 Restaurante 1883/2014 18/12/14 P. B. L. 22573 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e art. 1884/2014 18/12/14 S. I. C. LTDA 21594 Com. varejista de artigos do vestuáurio e aces. 1882/2014 18/12/14 T. A. T. O. 22791 Manicure e pedicure 1902/2014 23/12/14 M. A. G. A. R. - ME 22799 Mercado e mercearia 1899/2014 23/12/14 P. E. C. P. A. B. 22804 Comércio atacadista de bebidas 1898/2014 23/12/14 T. L. B. LTDA 22816 Atividades de consultoria em gestão empresarial 1900/2014 23/12/14 G. M. S. S. R. M. 22795 Serv. de seleção e de recuperação de materiais
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
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EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1077/2014 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades.
Nº TERMO DE CONSTATAÇÃO
DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE
1871/2014 17/12/14 D. R. A. E. 18117 Escolinha de futebol 1874/2014 17/12/14 N. F. Não tem Lava rápido
13Município de Votorantim31 DE DEZEMBRO de 2014
1875/2014 17/12/14 E. S. C. Não tem Salão de festas 1872/2014 17/12/14 C. M. - ME 17282 Comércio atacadista de gêneros alimentícios 1868/2014 16/12/14 I. R. F. 22477 Fabricação de letras, letreiros, placas 1886/2014 19/12/14 S. R. F. 22443 Motorista 1887/2014 19/12/14 A. N. 22314 Motorista 1889/2014 19/12/14 E. P. O. 19169 Motorista 1890/2014 19/12/14 R. G. S. 20982 Motorista 1888/2014 19/12/14 J. M. M. R. - ME 22256 Comércio varejista de artigos do vestuário 1892/2014 19/12/14 L. C. C. 18271 Cabeleireiro 1896/2014 19/12/14 P. A. E. LTDA 16614 Gerenciamento e consultoria empresarial 1893/2014 22/12/14 A. R. 21368 Ambulante com venda de churrasquinho 1894/2014 22/12/14 S. R. F. 22443 Motorista 1897/2014 23/12/14 C. S. I. S. V. 16593 Armazenamento e comerc. de prod. plásticos
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
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EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1078/2014-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foram denunciados através do SIIC, por funcionamento irregular.
Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO
DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE ATEND.
SIIC ATIVIDADE
1866/2014 16/12/14 S. A. D. - ME 2579/2014 Bar e mercearia 1867/2014 16/12/14 S. S. P. 2541/2014 Bar e mercearia 1895/2014 22/12/14 C. A. M. 2658/2014 Bar
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
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EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1079/2014–DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 82, § 2º, e 161, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos, abaixo relacionados, que o endereço dos mesmos é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências.
Nº AUTO DE VISTORIA
E CONSTATAÇÃO
DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE PROCESSO I. M. ATIVIDADE
222/2014 17/12/14 M. A. C. C. 9431/2014 22786 Serviços de apoio administrativo
223/2014 17/12/14 E. T. M. 9431/2014 22787 Comércio de roupas e acessórios
224/2014 18/12/14 P. H. A. A. 9431/2014 22789 Com. de produtos alimentícios
225/2014 23/12/14 F. B. O. R. S. - ME 9431/2014 22807 Des. de programa de computador
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
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EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1080/2014–DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 82, § 2º, e 161, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa o estabelecimento, abaixo relacionado, que o mesmo requereu certidão de viabilidade, tendo posteriormente paralisado as atividades.
Nº AUTO DE VISTORIA E
CONSTATAÇÃO
DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE PROCESSO I. M. ATIVIDADE
221/2014 17/12/14 A. F. S. C. 9874/2014 Não tem Bar
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
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FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:
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EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1081/2014-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo
relacionados, que foram notificados a regularizar a situação cadastral de alteração de endereço que encontram-se em desacordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal por estar funcionando fora do local autorizado:
Nº DA
NOTIFICAÇÃO DATA DA
NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE
646/2014 18/12/14 G. L. A. 22083 Minimercearia
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
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FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:
Paulo Barreto Modesto FISCAL DE POSTURAS
EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1082/2014-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os ambulantes vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades.
Nº TERMO DE
CONSTATAÇÃO DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE
1891/2014 19/12/14 T. M. M. A. 22561 Ambulante com venda de caldo de cana 1885/2014 19/12/14 A. R. 21368 Ambulante com venda de churrasquinho 1947/2014 23/12/14 A. R. 21638 Ambulante com venda de churrasquinho
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
Votorantim, 31 de dezembro de 2014. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:
Paulo Barreto Modesto FISCAL DE POSTURAS
EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1083/2014-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS
A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram as atividades alterando o ramo de atividade da empresa.
Nº DA
DILIGÊNCIA DATA DA
DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE
1950/2014 23/12/14 H. B. V. V. LTDA - ME 20819 Hotel com lanchonete
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
Votorantim, 31 de dezembro de 2014. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:
Paulo Barreto Modesto FISCAL DE POSTURAS
EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 1084/2014-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram as atividades alterando o ramo de atividade da empresa.
Nº DO TERMO DE CONSTATAÇÃO
DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE
1901/2014 23/12/14 H. B. V. V. LTDA - ME 20819 Hotel com lanchonete
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.
Votorantim, 31 de dezembro de 2014. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:
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EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 099/2014 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUN-DAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE:
PROCESSO: 11997/2014ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBIINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 131128401500000010CONTRIBUINTE: JRA E. E E. LTDA. ATOS: COMUNICADO Nº 613/2014SITUAÇÃO: FORAM CANCELADAS AS DECLARAÇÕES DE ITBI NºS 13052, 13276, 12914 E 13054, CONSEQUEN-TEMENTE CANCELADOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ENTÃO CONSTITUÍDOS POR MEIO DAS REFERIDAS DE-CLARAÇÕES.
PROCESSO: 1695/2014ATO: AUTORIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO Nº 092/2014-FT/DDFT/SEF INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 024707014000000100.ASSUNTO: IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU.SUJEITO PASSIVO E CREDOR: M. DAS G. S. LI.CPF: 750.242.338-91.
ENDEREÇO: AVENIDA REVERENDO JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO, Nº 930 – BAIRRO PROTESTANTES - VOTO-RANTIM/SP.COMPENSAÇÃO DEVIDAMENTE PROCESSADA EM 23/12/2014, CONFORME SEGUE:CRÉDITO DO SUJEITO PASSIVO DER$ 1.077,26 (UM MIL, SETENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) – EXTINÇÃO TOTAL. DÉBITO DO SUJEITO PASSIVO DE R$ 1.367,33 (UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). EXTINÇÃO PARCIAL NOS TERMOS DO ART. 156, II, DO CTN C/C ART. 5º, § 3º, LEI Nº 2023/08.SALDO REMANESCENTE DE R$ 290,07 (DUZENTOS E NO-VENTA REAIS E SETE CENTAVOS) A SER PAGO ATRAVÉS DA GUIA DE PAGAMENTO DE SALDO DE DÉBITOS COM-PENSADOS Nº 368. COMPENSAÇÃO EFETUADA NA PARCELA ÚNICA DO CAR-NÊ DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS Nº 30939 E, CON-FORME ABAIXO DEMONSTRADO:
RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICA-ÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÃO DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCA-LIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
VOTORANTI0M, 31 DE DEZEMBRO DE 2014.FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:
MITSY CÁCERES DA SILVA
EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 100/2014 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA S.F/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 983/2014 SUJEIÇÃO PASSIVA PROPRIETÁRIO/TITULAR DA OBRA: D. F. M. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 160.062.458-84 PROPRIETÁRIO/TITULAR DA OBRA: G. M. M. M. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 280.017.448-09 ENDEREÇO: RUA CORONEL JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA, 725 – JD. FACULDADE – SOROCABA/SP. ARQUITETA: R. R. P. CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO AO SUBITEM 7.03 DA LISTA DO ART. 144, CTM RESPONSÁVEL - ART. 208, §2º, ART. 149, § 2º, VIII, CTM CAU/SP: A31802-7 C.P.F.: 294.740.298-73 OBS.: AS RESPONSABILIDADES CONSTITUÍDAS ATRAVÉS DESTA NOTIFICAÇÃO SÃO SOLIDÁRIAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA ELENCADOS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, II, CTN. IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 133328502750000010 ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL NO IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA Nº 133328502750000010, SITUADO À ALAMEDA AUSTRÁLIA, LOTE 08 – QUADRA N1 – RESIDENCIAL ALPHAVILLE – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 9.711 NO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTO: LOCAL DA OBRA: ALAMEDA AUSTRÁLIA, LOTE 08 – QUADRA N1 – RESIDENCIAL ALPHAVILLE – VOTORANTIM/SP. ÁREA DO TERRENO: 432,14 M² ÁREA A CONSTRUIR: 289,92 M² CONSTRUÇÃO TOTAL: 289,92 M² TESTADA: 13,50 ML FICAM VOSSAS SENHORIAS NOTIFICADOS A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 2.416,10 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZ CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS E PREÇOS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME SEGUE DEMONSTRADO:
DESCRIÇÃO BASE LEGAL VALOR EM
REAIS
TRIBUTO
ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ART.152, § 8º, I, TABELA A - CTM (RESIDENCIAL) R$
1.905,43 BASE DE CÁLCULO = R$ 38.108,60 ALÍQUOTA 5%
ISS DE ENGENHARIA (PROJETO)
ART.152, §11 DO CTM (RESIDENCIAL) R$ 180,43 BASE DE CÁLCULO = R$ 3.608,52
ALÍQUOTA 5% TAXA DE FISCALIZAÇÃO,
LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES
ART. 211 - ITEM I - "A" DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS)
NOS TERMOS DO ART.152, §13 DO CTM*, OS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES ORA CONSTITUÍDOS DEVEM SER RECOLHIDOS DE FORMA ANTECIPADA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA ANÁLISE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 980/2014 SUJEIÇÃO PASSIVA PROPRIETÁRIO/TITULAR DA OBRA: A. J. D. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 058.021.288-28 PROPRIETÁRIO/TITULAR DA OBRA: MN NN DE ON DN CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 138.964.358-17 ENDEREÇO: RUA OTÁVIO TEOTÔNIO, 64 – VILA NOVA VOTORANTIM – VOTORANTIM/SP. ARQUITETO: JEAN CARLO SANCHES DOS REIS CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO AO SUBITEM 7.03 DA LISTA DO ART. 144, CTM RESPONSÁVEL - ART. 208, §2º, ART. 149, § 2º, VIII, CTM CAU/SP: A54640-2 OBS.: AS RESPONSABILIDADES CONSTITUÍDAS ATRAVÉS DESTA NOTIFICAÇÃO SÃO SOLIDÁRIAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA ELENCADOS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, II, CTN. IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 123420300880000020 ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL NO IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA Nº 123420300880000020, SITUADO À AV. PEDRO AUGUSTO RANGEL, LOTE 28 – QUADRA 4 – CHÁCARA ONDINA – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 1.911 NO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTO:
14 Município de Votorantim 31 DE DEZEMBRO de 2014
LOCAL DA OBRA: AV. PEDRO AUGUSTO RANGEL, LOTE 28 – QUADRA 4 – CHÁCARA ONDINA – VOTORANTIM/SP. ÁREA DO TERRENO: 232,63 M² ÁREA A CONSTRUIR: 383,83 M² CONSTRUÇÃO TOTAL: 383,83 M² TESTADA: 10 ML FICAM VOSSAS SENHORIAS NOTIFICADOS A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 3.141,33 (TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS E PREÇOS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME SEGUE DEMONSTRADO:
DESCRIÇÃO BASE LEGAL VALOR EM
REAIS
TRIBUTO
ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ART.152, § 8º, I, TABELA A - CTM (RESIDENCIAL) R$ 2.522,63 BASE DE CÁLCULO = R$ 50.452,62
ALÍQUOTA 5%
ISS DE ENGENHARIA (PROJETO)
ART.152, §11 DO CTM (RESIDENCIAL) R$ 238,87 BASE DE CÁLCULO = R$ 4.777,38
ALÍQUOTA 5% TAXA DE FISCALIZAÇÃO,
LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES
ART. 211 - ITEM I - "A" DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS)
3.141,33 NOS TERMOS DO ART.152, §13 DO CTM*, OS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES ORA CONSTITUÍDOS DEVEM SER RECOLHIDOS DE FORMA ANTECIPADA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA ANÁLISE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 1005/2014 SUJEIÇÃO PASSIVA PROPRIETÁRIO: DGL E. I. P. E C. LTDA. RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, “CAPUT”, AMBOS DO CTM CNPJ: 06.150.491/0001-33 POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: A. I. E E. I. LTDA. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CNPJ: 16.782.511/0001-42 ENDEREÇO: RUA DAS HORTÊNCIAS, 143, CONJUNTO 06, VILA HELENA – SANTO ANDRÉ/SP. ARQUITETA: ROSIMEIRE APARECIDA ALVES RODRIGUES CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM RESPONSÁVEL - ART. 208, §2º, CTM E ART. 149, § 2º, VIII, CTM CAU/SP: A73361-0 CPF: 110.381.838-47 OBS.: AS RESPONSABILIDADES CONSTITUÍDAS ATRAVÉS DESTA NOTIFICAÇÃO SÃO SOLIDÁRIAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA ELENCADOS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, II, CTN. IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 134432801650000010 ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL NO IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA N.º 134432801650000010, SITUADO À RUA DONIZETE FERREIRA LIMA, QUADRA B, LOTE 19 – JD. CRISTAL – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 2.162 NO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTO: LOCAL DA OBRA: RUA DONIZETE FERREIRA LIMA, QUADRA B, LOTE 19 – JD. CRISTAL – VOTORANTIM/SP. ÁREA DO TERRENO: 140,00 M² ÁREA A CONSTRUIR: 65,70 M² CONSTRUÇÃO TOTAL: 65,70 M² TESTADA: 7 ML FICAM VOSSAS SENHORIAS NOTIFICADOS A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 442,82 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS E PREÇOS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME SEGUE DEMONSTRADO:
DESCRIÇÃO BASE LEGAL VALOR
EM REAIS
TRIBUTO
ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ART.152, § 8º, I, TABELA A - CTM (RESIDENCIAL) R$ 287,82 BASE DE CÁLCULO = R$ 5.756,34
ALÍQUOTA 5%
ISS DE ENGENHARIA (PROJETO)
ART.152, §11 DO CTM (RESIDENCIAL) R$ 40,89 BASE DE CÁLCULO = R$ 817,74
ALÍQUOTA 5% TAXA DE FISCALIZAÇÃO,
LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES
ART. 211 - ITEM I - "A" DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS)
NOS TERMOS DO ART.152, §13 DO CTM*, OS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES ORA CONSTITUÍDOS DEVEM SER RECOLHIDOS DE FORMA ANTECIPADA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA ANÁLISE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 1008/2014 SUJEIÇÃO PASSIVA PROPRIETÁRIO: DGL E. I. P. E C. LTDA. RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, “CAPUT”, AMBOS DO CTM CNPJ: 06.150.491/0001-33 POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: A. I. E E. I. LTDA. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CNPJ: 16.782.511/0001-42 ENDEREÇO: RUA DAS HORTÊNCIAS, 143, CONJUNTO 06, VILA HELENA – SANTO ANDRÉ/SP. ARQUITETA: ROSIMEIRE APARECIDA ALVES RODRIGUES CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM RESPONSÁVEL - ART. 208, §2º, CTM E ART. 149, § 2º, VIII, CTM CAU/SP: A73361-0 CPF: 110.381.838-47 OBS.: AS RESPONSABILIDADES CONSTITUÍDAS ATRAVÉS DESTA NOTIFICAÇÃO SÃO SOLIDÁRIAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA ELENCADOS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, II, CTN. IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 134432801790000010 ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL NO IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA N.º 134432801790000010, SITUADO À RUA DONIZETE FERREIRA LIMA, QUADRA B, LOTE 21 – JD. CRISTAL – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 2.162 NO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTO: LOCAL DA OBRA: RUA DONIZETE FERREIRA LIMA, QUADRA B, LOTE 21 – JD. CRISTAL – VOTORANTIM/SP. ÁREA DO TERRENO: 140,00 M² ÁREA A CONSTRUIR: 65,70 M² CONSTRUÇÃO TOTAL: 65,70 M² TESTADA: 7 ML FICAM VOSSAS SENHORIAS NOTIFICADOS A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 442,82 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS E PREÇOS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME SEGUE DEMONSTRADO:
DESCRIÇÃO BASE LEGAL VALOR
EM REAIS
TRIBUTO
ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ART.152, § 8º, I, TABELA A - CTM (RESIDENCIAL) R$ 287,82 BASE DE CÁLCULO = R$ 5.756,34
ALÍQUOTA 5%
ISS DE ENGENHARIA (PROJETO)
ART.152, §11 DO CTM (RESIDENCIAL) R$ 40,89 BASE DE CÁLCULO = R$ 817,74
ALÍQUOTA 5% TAXA DE FISCALIZAÇÃO,
LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES
ART. 211 - ITEM I - "A" DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS)
NOS TERMOS DO ART.152, §13 DO CTM*, OS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES ORA CONSTITUÍDOS DEVEM SER RECOLHIDOS DE FORMA ANTECIPADA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA ANÁLISE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 1006/2014 SUJEIÇÃO PASSIVA PROPRIETÁRIO: DGL E. I. P. E C. LTDA. RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, “CAPUT”, AMBOS DO CTM CNPJ: 06.150.491/0001-33 POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: A. I. E E. I. LTDA. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CNPJ: 16.782.511/0001-42 ENDEREÇO: RUA DAS HORTÊNCIAS, 143, CONJUNTO 06, VILA HELENA – SANTO ANDRÉ/SP. ARQUITETA: ROSIMEIRE APARECIDA ALVES RODRIGUES CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM RESPONSÁVEL - ART. 208, §2º, CTM E ART. 149, § 2º, VIII, CTM CAU/SP: A73361-0 CPF: 110.381.838-47 OBS.: AS RESPONSABILIDADES CONSTITUÍDAS ATRAVÉS DESTA NOTIFICAÇÃO SÃO SOLIDÁRIAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA ELENCADOS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, II, CTN. IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 134432801720000010 ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL NO IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA N.º 134432801720000010, SITUADO À RUA DONIZETE FERREIRA LIMA, QUADRA B, LOTE 20 – JD. CRISTAL – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 2.162 NO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTO: LOCAL DA OBRA: RUA DONIZETE FERREIRA LIMA, QUADRA B, LOTE 20 – JD. CRISTAL – VOTORANTIM/SP. ÁREA DO TERRENO: 140,00 M² ÁREA A CONSTRUIR: 65,70 M² CONSTRUÇÃO TOTAL: 65,70 M² TESTADA: 7 ML
FICAM VOSSAS SENHORIAS NOTIFICADOS A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 442,82 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS E PREÇOS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME SEGUE DEMONSTRADO:
DESCRIÇÃO BASE LEGAL VALOR
EM REAIS
TRIBUTO
ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ART.152, § 8º, I, TABELA A - CTM (RESIDENCIAL) R$ 287,82 BASE DE CÁLCULO = R$ 5.756,34
ALÍQUOTA 5%
ISS DE ENGENHARIA (PROJETO)
ART.152, §11 DO CTM (RESIDENCIAL) R$ 40,89 BASE DE CÁLCULO = R$ 817,74
ALÍQUOTA 5% TAXA DE FISCALIZAÇÃO,
LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES
ART. 211 - ITEM I - "A" DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS)
NOS TERMOS DO ART.152, §13 DO CTM*, OS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES ORA CONSTITUÍDOS DEVEM SER RECOLHIDOS DE FORMA ANTECIPADA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA ANÁLISE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 1004/2014 SUJEIÇÃO PASSIVA PROPRIETÁRIO: DGL E. I. P. E C. LTDA. RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, “CAPUT”, AMBOS DO CTM CNPJ: 06.150.491/0001-33 POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: A. I. E E. I. LTDA. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CNPJ: 16.782.511/0001-42 ENDEREÇO: RUA DAS HORTÊNCIAS, 143, CONJUNTO 06, VILA HELENA – SANTO ANDRÉ/SP. ARQUITETA: ROSIMEIRE APARECIDA ALVES RODRIGUES CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM RESPONSÁVEL - ART. 208, §2º, CTM E ART. 149, § 2º, VIII, CTM CAU/SP: A73361-0 CPF: 110.381.838-47 OBS.: AS RESPONSABILIDADES CONSTITUÍDAS ATRAVÉS DESTA NOTIFICAÇÃO SÃO SOLIDÁRIAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA ELENCADOS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, II, CTN. IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 134432804040000010 ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL NO IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA N.º 134432804040000010, SITUADO À RUA JAMILE DE CARVALHO DEMARCHI, QUADRA B, LOTE 47 – JD. CRISTAL – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 2.162 NO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTO: LOCAL DA OBRA: RUA JAMILE DE CARVALHO DEMARCHI, QUADRA B, LOTE 47 – JD. CRISTAL – VOTORANTIM/SP. ÁREA DO TERRENO: 140,00 M² ÁREA A CONSTRUIR: 65,70 M² CONSTRUÇÃO TOTAL: 65,70 M² TESTADA: 7 ML FICAM VOSSAS SENHORIAS NOTIFICADOS A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 442,82 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS E PREÇOS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME SEGUE DEMONSTRADO:
DESCRIÇÃO BASE LEGAL VALOR
EM REAIS
TRIBUTO
ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ART.152, § 8º, I, TABELA A - CTM (RESIDENCIAL) R$ 287,82 BASE DE CÁLCULO = R$ 5.756,34
ALÍQUOTA 5%
ISS DE ENGENHARIA (PROJETO)
ART.152, §11 DO CTM (RESIDENCIAL) R$ 40,89 BASE DE CÁLCULO = R$ 817,74
ALÍQUOTA 5% TAXA DE FISCALIZAÇÃO,
LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES
ART. 211 - ITEM I - "A" DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS)
NOS TERMOS DO ART.152, §13 DO CTM*, OS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES ORA CONSTITUÍDOS DEVEM SER RECOLHIDOS DE FORMA ANTECIPADA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA ANÁLISE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 1003/2014 SUJEIÇÃO PASSIVA PROPRIETÁRIO: DGL E. I. P. E C. LTDA. RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, “CAPUT”, AMBOS DO CTM
CNPJ: 06.150.491/0001-33 POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: A. I. E E. I. LTDA. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CNPJ: 16.782.511/0001-42 ENDEREÇO: RUA DAS HORTÊNCIAS, 143, CONJUNTO 06, VILA HELENA – SANTO ANDRÉ/SP. ARQUITETA: ROSIMEIRE APARECIDA ALVES RODRIGUES CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM RESPONSÁVEL - ART. 208, §2º, CTM E ART. 149, § 2º, VIII, CTM CAU/SP: A73361-0 CPF: 110.381.838-47 OBS.: AS RESPONSABILIDADES CONSTITUÍDAS ATRAVÉS DESTA NOTIFICAÇÃO SÃO SOLIDÁRIAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA ELENCADOS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, II, CTN. IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 134432803970000010 ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL NO IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA N.º 134432803970000010, SITUADO À RUA JAMILE DE CARVALHO DEMARCHI, QUADRA B, LOTE 46 – JD. CRISTAL – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 2.162 NO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTO: LOCAL DA OBRA: RUA JAMILE DE CARVALHO DEMARCHI, QUADRA B, LOTE 46 – JD. CRISTAL – VOTORANTIM/SP. ÁREA DO TERRENO: 140,00 M² ÁREA A CONSTRUIR: 65,70 M² CONSTRUÇÃO TOTAL: 65,70 M² TESTADA: 7 ML FICAM VOSSAS SENHORIAS NOTIFICADOS A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 442,82 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS E PREÇOS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME SEGUE DEMONSTRADO:
DESCRIÇÃO BASE LEGAL VALOR
EM REAIS
TRIBUTO
ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ART.152, § 8º, I, TABELA A - CTM (RESIDENCIAL) R$ 287,82 BASE DE CÁLCULO = R$ 5.756,34
ALÍQUOTA 5%
ISS DE ENGENHARIA (PROJETO)
ART.152, §11 DO CTM (RESIDENCIAL) R$ 40,89 BASE DE CÁLCULO = R$ 817,74
ALÍQUOTA 5% TAXA DE FISCALIZAÇÃO,
LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES
ART. 211 - ITEM I - "A" DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS)
NOS TERMOS DO ART.152, §13 DO CTM*, OS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES ORA CONSTITUÍDOS DEVEM SER RECOLHIDOS DE FORMA ANTECIPADA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA ANÁLISE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 1001/2014 SUJEIÇÃO PASSIVA PROPRIETÁRIO: DGL E. I. P. E C. LTDA. RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, “CAPUT”, AMBOS DO CTM CNPJ: 06.150.491/0001-33 POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: A. I. E E. I. LTDA. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CNPJ: 16.782.511/0001-42 ENDEREÇO: RUA DAS HORTÊNCIAS, 143, CONJUNTO 06, VILA HELENA – SANTO ANDRÉ/SP. ARQUITETA: ROSIMEIRE APARECIDA ALVES RODRIGUES CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM RESPONSÁVEL - ART. 208, §2º, CTM E ART. 149, § 2º, VIII, CTM CAU/SP: A73361-0 CPF: 110.381.838-47 OBS.: AS RESPONSABILIDADES CONSTITUÍDAS ATRAVÉS DESTA NOTIFICAÇÃO SÃO SOLIDÁRIAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA ELENCADOS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, II, CTN. IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 134432803900000010 ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL NO IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA N.º 134432803900000010, SITUADO À RUA JAMILE DE CARVALHO DEMARCHI, QUADRA B, LOTE 45 – JD. CRISTAL – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 2.162 NO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTO: LOCAL DA OBRA: RUA JAMILE DE CARVALHO DEMARCHI, QUADRA B, LOTE 45 – JD. CRISTAL – VOTORANTIM/SP. ÁREA DO TERRENO: 140,00 M² ÁREA A CONSTRUIR: 65,70 M² CONSTRUÇÃO TOTAL: 65,70 M² TESTADA: 7 ML FICAM VOSSAS SENHORIAS NOTIFICADOS A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 442,82 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES
15Município de Votorantim31 DE DEZEMBRO de 2014
CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS E PREÇOS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME SEGUE DEMONSTRADO:
DESCRIÇÃO BASE LEGAL VALOR
EM REAIS
TRIBUTO
ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ART.152, § 8º, I, TABELA A - CTM (RESIDENCIAL) R$ 287,82 BASE DE CÁLCULO = R$ 5.756,34
ALÍQUOTA 5%
ISS DE ENGENHARIA (PROJETO)
ART.152, §11 DO CTM (RESIDENCIAL) R$ 40,89 BASE DE CÁLCULO = R$ 817,74
ALÍQUOTA 5% TAXA DE FISCALIZAÇÃO,
LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES
ART. 211 - ITEM I - "A" DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS)
NOS TERMOS DO ART.152, §13 DO CTM*, OS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES ORA CONSTITUÍDOS DEVEM SER RECOLHIDOS DE FORMA ANTECIPADA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA ANÁLISE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 1007/2014 CONTRIBUINTE (COMPROMISSÁRIO): A. B. DA R. DE A. C.P.F.: 034.302.838.76. * APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 124, I, CTN. ENDEREÇO: AVENIDA SANTO ANTÔNIO, 824 – BARRA FUNDA – VOTORANTIM/SP – CEP: 18114-280. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 061345025000000300. LOGRADOURO: AVENIDA SANTO ANTONIO, Nº 824 – LOTE 25 – QUADRA B – BARRA FUNDA – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA RESIDENCIAL POPULAR – ZMD3. ÁREA DO TERRENO: 244,00 M². TESTADA PRINCIPAL: 12,33 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: SEM TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 DA FACE: 24,6973 UFM. ÁREA CONSTRUÍDA: 210,00 M². UTILIZAÇÃO: RESIDENCIAL. CLASSE: 1-RESID. HORIZONTAIS. TIPO: C. EST. CONSERVAÇÃO: BOM. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO IPTU: VALOR VENAL DO IMÓVEL, DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2014 - V.V.T.: R$ 20.502,67 V.V.P.: R$ 39.968,93 V.V. I.: R$ 60.471,60 BASE DE CÁLCULO COLETA DE LIXO: CUSTO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL, VALOR DETERMINADO DE ACORDO COM O ART. 238, CTM E DECRETO Nº 4639/13 - TABELA V ITEM 03.8.1. ALÍQUOTA IPTU: 1,00% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “A”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, EXERCÍCIOS 2014, BEM COMO A TAXA DE COLETA DE LIXO, APURADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 7585/14, COM FUNDAMENTO NO ART. 149, I, IV E VIII, CTN, TENDO EM VISTA A REVISÃO EFETUADA JUNTO AO CADASTRO DO IMÓVEL, OCASIONANDO A REVISÃO DA ÁREA DO TERRENO E CONSTRUÍDA, CONFORME SE COMPROVA PELO AUTO DE VISTORIA E CONSTATAÇÃO Nº 517/2014, EFETUADA EM 09/02/2014 PELA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E APÓS DECISÃO DE Nº 229/2014-DDLC. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 744,04 (SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2014, COM BASE NAS PLANILHAS DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO:
1)
EXERCÍCIO IPTU APURADO IPTU ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
2014 R$ 604,72 R$ 604,72 TOTAL : R$ 604,72
TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (01 - UMA PLANILHA) PARTE DESTE DOCUMENTO.
2)
EXERCÍCIO TX. COLETA LIXO DEVIDO TX. COLETA LIXO ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE 2014
2014 R$ 139,32 R$ 139,32 TOTAL : R$ 139,32
OBS.: VALOR DETERMINADO PELO ART. 238, CTM E DECRETO Nº 4639/13 - TABELA V, ITEM 03.8.1. UFM: VALOR ATUALIZADO COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 994/2014 SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86, I DO CTM. CONTRIBUINTE (PROPRIETÁRIO): N. DE F. C. G. C.P.F.: 110.211.978-40. ENDEREÇO: RUA 13 DE MAIO, 31 – RIO ACIMA – VOTORANTIM/SP – CEP: 18111-315. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 035217025200000399. LOGRADOURO: RUA TREZE DE MAIO, Nº 31 – RIO ACIMA – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL – ZMD1.
ÁREA DO TERRENO: 300,00 M². TESTADA PRINCIPAL: 10,00 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: MURO E PASSEIO. TOPOGRAFIA: ACLIVE DE 5 ATÉ 10%. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 DA FACE: 30,5085 UFM. ÁREA CONSTRUÍDA: 181,40 M². UTILIZAÇÃO: RESIDENCIAL. CLASSE: 1-RESID. HORIZONTAIS. TIPO: C. EST. CONSERVAÇÃO: BOM. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO IPTU: VALOR VENAL DO IMÓVEL, DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2010 - V.V.T.: R$ 21.418,21 V.V.P.: R$ 26.211,79 V.V. I.: R$ 47.629,99 2011 - V.V.T.: R$ 23.305,00 V.V.P.: R$ 28.520,87 V.V. I.: R$ 51.825,87 2012 - V.V.T.: R$ 24.924,87 V.V.P.: R$ 30.503,27 V.V. I.: R$ 55.428,14 2013 - V.V.T.: R$ 26.799,49 V.V.P.: R$ 32.797,45 V.V. I.: R$ 59.596,95 2014 - V.V.T.: R$ 28.211,55 V.V.P.: R$ 34.525,54 V.V. I.: R$ 62.737,09 BASE DE CÁLCULO COLETA DE LIXO: CUSTO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL, VALOR DETERMINADO DE ACORDO COM O ART. 238, CTM E DECRETO Nº 4639/13 - TABELA V ITEM 03.8.1. ALÍQUOTA IPTU: 1,00% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “A”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, EXERCÍCIOS 2010 A 2014, BEM COMO O LANÇAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL, EXERCÍCIO 2014 E APURADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2233/14, COM FUNDAMENTO NO ART. 149, I, IV E VIII, CTN, TENDO EM VISTA A REVISÃO EFETUADA JUNTO AO CADASTRO DO IMÓVEL, OCASIONANDO A ALTERAÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL, CONFORME COMPROVA O AUTO DE VISTORIA Nº 243/2014 “IN LOCO”, PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM 12/05/2014, E APÓS DECISÃO Nº 172/2014-DDLC. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 3.276,17 (TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DEZESETE CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2014, BEM COMO DA TAXA DE COLETA DE LIXO EXERCÍCIO 2014 E COM BASE NAS PLANILHAS DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO:
1)
EXERCÍCIO IPTU APURADO IPTU LANÇADO
DIFERENÇA DE IPTU ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
TOTAL : R$ 3.136,85 TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (05 - CINCO PLANILHAS) PARTE DESTE DOCUMENTO.
2)
EXERCÍCIO TX. COLETA LIXO DEVIDO TX. COLETA LIXO ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE 2014
2014 R$ 139,32 R$ 139,32 TOTAL : R$ 139,32
OBS.: VALOR DETERMINADO PELO ART. 238, CTM E DECRETO Nº 4639/13 - TABELA V, ITEM 03.8.1.
UFM: VALOR ATUALIZADO COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2010 – UFM 2,4633 – DECRETO Nº 3907/09; EXERCÍCIO DE 2011 – UFM 2,6803 – DECRETO Nº 4067/10; EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11; EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13. PROCESSO: 1695/14 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 1010/2014 SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86 DO CTM. CONTRIBUINTE (PROPRIETÁRIO): M. DAS G. S. L. E/OU. CPF: 750.242.338.91 ENDEREÇO: AVENIDA REVERENDO JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO, Nº 930 – BAIRRO PROTESTANTES – VOTORANTIM/SP. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 024707014000000100. LOGRADOURO: AVENIDA JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO, 930 – LOTE ÁREA “B” – BAIRRO PROTESTANTES – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA COMERCIAL SECUNDÁRIA – ZCS. ÁREA DO TERRENO: 302,35 M². TESTADA PRINCIPAL: 14,75 ML. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: SEM. TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 DA FACE: 55,6901 UFM. ÁREA CONSTRUÍDA: 240,40 M². UTILIZAÇÃO: RESIDENCIAL. CLASSE: 1-RESID. HORIZONTAIS. TIPO: C. EST. CONSERVAÇÃO: REGULAR.
DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO DO IPTU: VALOR VENAL DO IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2014 - V.V.T.: R$ 60.641,80 V.V.P.: R$ 38.891,67 V.V. I.: R$ 99.533,47 BASE DE CÁLCULO COLETA DE LIXO: CUSTO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL, VALOR DETERMINADO DE ACORDO COM O ART. 238, CTM E DECRETO Nº 4639/13 - TABELA V ITEM 03.8.1. ALÍQUOTA: 1,25% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “B”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, EXERCÍCIO 2014, BEM COMO DA TAXA DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL, APURADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1695/2014, COM FUNDAMENTO NO ART. 149, I, IV E VIII, CTN, TENDO EM VISTA A REVISÃO EFETUADA JUNTO AO CADASTRO DO IMÓVEL, OCASIONANDO A CORREÇÃO NA ÁREA CONSTRUÍDA DO IMÓVEL, BEM COMO A UTILIZAÇÃO, CONFORME COMPROVA O AUTO DE VISTORIA E CONSTATAÇÃO Nº 336/2014 “IN LOCO”, PELA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, EM 18/07/2014, E APÓS DECISÃO Nº 163/2014-DDLC. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 1.383,48 (UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2014, BEM COMO DA TAXA DE COLETA DE LIXO, COM BASE NA PLANILHA DO ANEXO E TABELAS EXPLICATIVAS ABAIXO: 1)
EXERCÍCIO IPTU APURADO IPTU ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 2014 R$ 1.244,16 R$ 1.244,16
TOTAL : R$ 1.244,16 TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (01 - UMA PLANILHA) PARTE DESTE DOCUMENTO.
2)
EXERCÍCIO TX. COLETA LIXO DEVIDO TX. COLETA LIXO ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE 2014
2014 R$ 139,32 R$ 139,32 TOTAL : R$ 139,32
OBS.: VALOR DETERMINADO PELO ART. 238, CTM E DECRETO Nº 4639/13 - TABELA V, ITEM 03.8.1. UFM: VALORES ATUALIZADOS COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 1011/2014 SUJEIÇÃO PASSIVA PROPRIETÁRIO/TITULAR DA OBRA: T. C. S. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 228.554.228-33 ENDEREÇO: RUA FREI JOÃO EVANGELISTA STEINER, 11, VILA ZACARIAS – SOROCABA/SP. PROPRIETÁRIO/TITULAR DA OBRA: A. J. DE M. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 093.807.128-98 PROPRIETÁRIO/TITULAR DA OBRA: GISELE APARECIDA SILVA DE MEIRA CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 123.008.528-96 ENDEREÇO: RUA JOSÉ CASTILHO, 218, VILA GARCIA – VOTORANTIM/SP. TÉCNICO: MARCIO ALVES CONEGERO CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO AO SUBITEM 7.03 DA LISTA DO ART. 144, CTM RESPONSÁVEL - ART. 208, §2º, ART. 149, § 2º, VIII, CTM CREA/SP: 0641887275 CPF: 072.008.158-02 OBS.: AS RESPONSABILIDADES CONSTITUÍDAS ATRAVÉS DESTA NOTIFICAÇÃO SÃO SOLIDÁRIAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA ELENCADOS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, II, CTN. IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 033188017900000200 ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAL NO IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA N.º 033188017900000200, SITUADO À RUA BENEDITO KRAFECIK, QUADRA A, LOTE 02 – JD. ANTONIO CASSILLO – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 14.501 NO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTO: LOCAL DA OBRA: RUA BENEDITO KRAFECIK, QUADRA A, LOTE 02 – JD. ANTONIO CASSILLO – VOTORANTIM/SP. ÁREA DO TERRENO: 253,00 M² ÁREA A CONSTRUIR: 53,40 M² CONSTRUÇÃO TOTAL: 108,42 M² - CONSTRUÇÃO TOTAL REFERENTE À ÁREA DE 55,02 M² JÁ APROVADO (PROC. 10704/14 - ALVARÁ 572/14) E 53,40 M² A CONSTRUIR VISTO QUE O IMÓVEL AINDA NÃO FOI DESMEMBRADO. TESTADA: 11 ML FICAM VOSSAS SENHORIAS NOTIFICADOS A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 374,46 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS E PREÇOS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME SEGUE DEMONSTRADO:
DESCRIÇÃO BASE LEGAL VALOR
EM REAIS
TRIBUTO
ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ART.152, § 8º, I, TABELA A - CTM (RESIDENCIAL) R$
282,68 BASE DE CÁLCULO = R$ 5.653,54 ALÍQUOTA 5%
ISS DE ENGENHARIA (PROJETO)
ART.152, §11 DO CTM (RESIDENCIAL) R$ 33,23 BASE DE CÁLCULO = R$ 664,65
ALÍQUOTA 5%
TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES
ART. 211 - ITEM I - "A" DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS)
NOS TERMOS DO ART.152, §13 DO CTM*, OS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES ORA CONSTITUÍDOS DEVEM SER RECOLHIDOS DE FORMA ANTECIPADA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA ANÁLISE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROCESSO: 4986/13 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 1013/2014 SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86, I DO CTM. CONTRIBUINTE (PROPRIETÁRIO): D. L. C.P.F.: 336.155.318-09. ENDEREÇO: RUA JOÃO BISTAFÁ, 157 – JARDIM PALMIRA – VOTORANTIM/SP – CEP: 18115-560. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 054578012000000187. LOGRADOURO: RUA JOÃO BISTAFÁ, S/Nº – QUADRA B – LOTE 10 – JARDIM PALMIRA – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA DE USO RESIDENCIAL E MISTO – ZMD2. ÁREA DO TERRENO: 262,15 M². TESTADA PRINCIPAL: 10,50 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: MURO TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 DA FACE: 27,6029 UFM. ÁREA CONSTRUÍDA: 152,26 M². UTILIZAÇÃO: MISTA. CLASSE: 3-COMERCIAIS/SERVIÇO. TIPO: E. EST. CONSERVAÇÃO: BOM. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO IPTU: VALOR VENAL DO IMÓVEL, DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2009 - V.V.T.: R$ 18.181,18 V.V.P.: R$ 13.318,45 V.V. I.: R$ 31.499,64 2010 - V.V.T.: R$ 18.181,18 V.V.P.: R$ 13.318,45 V.V. I.: R$ 31.499,64 2011 - V.V.T.: R$ 19.782,82 V.V.P.: R$ 14.491,72 V.V. I.: R$ 34.274,54 2012 - V.V.T.: R$ 21.157,87 V.V.P.: R$ 15.499,00 V.V. I.: R$ 36.656,87 2013 - V.V.T.: R$ 22.749,17 V.V.P.: R$ 16.664,69 V.V. I.: R$ 39.413,87 ALÍQUOTA IPTU: 1,25% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. ASSUNTO: LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, EXERCÍCIOS 2009 A 2013, RELATIVO À PROPRIEDADE PELO SUJEITO PASSIVO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ACIMA DESCRITO, TENDO EM VISTA A CORREÇÃO DE ÁREA DO TERRENO, DE 250,00 M² PARA 262,15 M², DE ACORDO COM A DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 193/2014-DDLC. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 247,25 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2013, COM BASE NAS PLANILHAS DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO:
TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (05 - CINCO PLANILHAS) PARTE DESTE DOCUMENTO.
UFM: VALOR ATUALIZADO COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2009 – UFM 2,4633 – DECRETO Nº 3755/08; EXERCÍCIO DE 2010 – UFM 2,4633 – DECRETO Nº 3907/09; EXERCÍCIO DE 2011 – UFM 2,6803 – DECRETO Nº 4067/10; EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11; EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 1016/2014 SUJEIÇÃO PASSIVA PROPRIETÁRIO/TITULAR DA OBRA: L. H. C. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM. CPF: 304.651.878-11 PROPRIETÁRIO/TITULAR DA OBRA: A. C. P. C. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 339.499.428-31 ENDEREÇO: RUA MARIA FRANCISCA VIEIRA, 92 – PQ. JATAÍ – VOTORANTIM/SP.
16 Município de Votorantim 31 DE DEZEMBRO de 2014
ENGENHEIRO: G. DE A. P. CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO AO SUBITEM 7.03 DA LISTA DO ART. 144, CTM RESPONSÁVEL - ART. 208, § 2º, ART. 149, § 2º, VIII, CTM CREA/SP: 2605937097 C.P.F.: 246.807.958-24 OBS.: AS RESPONSABILIDADES CONSTITUÍDAS ATRAVÉS DESTA NOTIFICAÇÃO SÃO SOLIDÁRIAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA ELENCADOS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, II, CTN. IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 055163040300000300 ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL NO IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA Nº 055163040300000300, SITUADO À RUA MELO PINTO DA SILVA, LOTE 06 – QUADRA A – RESIDENCIAL VASQUES MARTINS – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 14.244 NO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTO: LOCAL DA OBRA: RUA MELO PINTO DA SILVA, LOTE 06 – QUADRA A – RESIDENCIAL VASQUES MARTINS – VOTORANTIM/SP. ÁREA DO TERRENO: 300,00 M² ÁREA A CONSTRUIR: 239,54 M² CONSTRUÇÃO TOTAL: 239,54 M² TESTADA: 10 ML FICAM VOSSAS SENHORIAS NOTIFICADOS A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 1.991,66 (UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS E PREÇOS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME SEGUE DEMONSTRADO:
DESCRIÇÃO BASE LEGAL VALOR EM
REAIS
TRIBUTO
ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ART.152, § 8º, I, TABELA A - CTM (RESIDENCIAL) R$
1.574,32 BASE DE CÁLCULO = R$ 31.486,39 ALÍQUOTA 5%
ISS DE ENGENHARIA (PROJETO)
ART.152, §11 DO CTM (RESIDENCIAL) R$ 149,07 BASE DE CÁLCULO = R$ 2.981,46
ALÍQUOTA 5% TAXA DE FISCALIZAÇÃO,
LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES
ART. 211 - ITEM I - "A" DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS)
1.991,66 NOS TERMOS DO ART.152, §13 DO CTM*, OS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES ORA CONSTITUÍDOS DEVEM SER RECOLHIDOS DE FORMA ANTECIPADA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA ANÁLISE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 1017/2014 SUJEIÇÃO PASSIVA PROPRIETÁRIO: V. E. I. S/C LTDA. RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144 E ART. 208, “CAPUT”, AMBOS DO CTM CNPJ: 04.861.872/0001-03 POSSUIDOR/TITULAR DA OBRA: L. B. C. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, III E IV, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.02, 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 328.605.628-69 ENDEREÇO: RUA JOÃO CANDIDO STROMBECK, 360 – JD. ARAUJO – VOTORANTIM/SP. ENGENHEIRA: A. DE S. F. M. CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 7.03 E 7.17 DA LISTA DO ART. 144, CTM RESPONSÁVEL - ART. 208, §2º, CTM E ART. 149, § 2º, VIII, CTM CREA/SP: 5062233883 CPF: CPF: 312.272.978-40 OBS.: AS RESPONSABILIDADES CONSTITUÍDAS ATRAVÉS DESTA NOTIFICAÇÃO SÃO SOLIDÁRIAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA ELENCADOS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, II, CTN. IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 036343049300000300 ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAL NO IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA N.º 036343049300000300 SITUADO À RUA JOSÉ ROQUE GUERRA, QUADRA D, LOTE 36 – ALTOS DE VOTORANTIM – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 101.918 NO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTO: LOCAL DA OBRA: RUA JOSÉ ROQUE GUERRA, QUADRA D, LOTE 36 – ALTOS DE VOTORANTIM – VOTORANTIM/SP. ÁREA DO TERRENO: 140,00 M² ÁREA A CONSTRUIR: 49,55 M² TESTADA: 7 ML FICAM VOSSAS SENHORIAS NOTIFICADOS A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 349,54 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS E PREÇOS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME SEGUE DEMONSTRADO:
DESCRIÇÃO BASE LEGAL VALOR EM
REAIS
TRIBUTO ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
ART.152, § 8º, I, TABELA A - CTM (RESIDENCIAL) R$ 217,07 BASE DE CÁLCULO = R$ 4.341,35
ALÍQUOTA 5% ISS DE ENGENHARIA
(PROJETO) ART.152, §11 DO CTM (RESIDENCIAL) R$
30,84 BASE DE CÁLCULO = R$ 616,73
ALÍQUOTA 5% TAXA DE FISCALIZAÇÃO,
LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES
ART. 211 - ITEM I - "A" DO CTM (EDIFÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS)
NOS TERMOS DO ART.152, §13 DO CTM*, OS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES ORA CONSTITUÍDOS DEVEM SER RECOLHIDOS DE FORMA ANTECIPADA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA ANÁLISE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROCESSO: 9014/14 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 1009/2014 SUJEIÇÃO PASSIVA PROPRIETÁRIO: S. DE S. P. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, IV, CTM EM RELAÇÃO AO SUBITEM 7.03 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 141.783.348-32 PROPRIETÁRIO: A. DE S. P. CONTRIBUINTE – ART. 208, “CAPUT”, CTM RESPONSÁVEL – ART. 149, § 2º, IV, CTM EM RELAÇÃO AO SUBITEM 7.03 DA LISTA DO ART. 144, CTM CPF: 177.323.418-80 ENDEREÇO: RUA AMÉLIA PISTELLI TERCIANI, 100 – JD. ICATU – VOTORANTIM/SP. ARQUITETA: D. H. CONTRIBUINTE – ART. 149, “CAPUT”, CTM EM RELAÇÃO AO SUBITEM 7.03 DA LISTA DO ART. 144, CTM RESPONSÁVEL - ART. 208, §2º, CTM E ART. 149, § 2º, VIII, CTM CAU: 145850-7 CPF: 355.583.648-07 OBS.: AS RESPONSABILIDADES CONSTITUÍDAS ATRAVÉS DESTA NOTIFICAÇÃO SÃO SOLIDÁRIAS E EM RELAÇÃO A TODOS OS SUJEITOS PASSIVOS ACIMA ELENCADOS, NOS TERMOS DO ART. 124, I, II, CTN. IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL N° 026565174000000717 ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO E PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA E EMISSÃO DE ALVARÁ PARA DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DE INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA Nº. 026565174000000717, SITUADO À RUA ACHILES LONGO, QUADRA 23 – LOTE 04 – MONTE ALEGRE – VOTORANTIM/SP, REGISTRADO NA MATRÍCULA 132.344 NO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO, SUBMETIDO À ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO. OBS.: JÁ CONSTA O DESMEMBRAMENTO DA ÁREA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO. DADOS UTILIZADOS PARA O LANÇAMENTO: LOCAL: RUA ACHILES LONGO, QUADRA 23 – LOTE 04 – MONTE ALEGRE – VOTORANTIM/SP. ÁREA TOTAL: 362,00 M² ÁREA 4 A: 176,00 M² ÁREA 4 B: 362,00 M² FICAM VOSSAS SENHORIAS NOTIFICADOS A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 123,57 (CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS E PREÇOS ABAIXO DESCRITOS, CONFORME SEGUE DEMONSTRADO:
DESCRIÇÃO BASE LEGAL VALOR EM
REAIS
TRIBUTO
ISS DE ENGENHARIA (PROJETO)
ART. 152, §11 DO CTM R$ 14,34 BASE DE CÁLCULO = R$ 286,82
ALÍQUOTA 5% TAXA DE FISCALIZAÇÃO,
LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES
ART. 211 - ITEM III DO CTM (DESMEMBRAMENTO) R$ 91,97
NOS TERMOS DO ART.152, §13 DO CTM*, OS TRIBUTOS E DEMAIS VALORES ORA CONSTITUÍDOS DEVEM SER RECOLHIDOS DE FORMA ANTECIPADA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PARA ANÁLISE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROCESSO: 4986/13 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 1015/2014 SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86, I DO CTM. CONTRIBUINTE (PROPRIETÁRIO): D. L. C.P.F.: 336.155.318-09. ENDEREÇO: RUA JOÃO BISTAFÁ, 157 – JARDIM PALMIRA – VOTORANTIM/SP – CEP: 18115-560. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 054578012000000187. LOGRADOURO: RUA JOÃO BISTAFÁ, S/Nº – QUADRA B – LOTE 10 – JARDIM PALMIRA – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA DE USO RESIDENCIAL E MISTO – ZMD2. ÁREA DO TERRENO: 262,15 M². TESTADA PRINCIPAL: 10,50 M. USO: EDIFICADO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: MURO TOPOGRAFIA: NORMAL. FACE PAVIMENTADA: SIM. VALOR M2 DA FACE: 27,6029 UFM. ÁREA CONSTRUÍDA: 248,68 M². UTILIZAÇÃO: MISTA. CLASSE: 3-COMERCIAIS/SERVIÇO. TIPO: C. EST. CONSERVAÇÃO: BOM. DADOS DO LANÇAMENTO:
BASE DE CÁLCULO IPTU: VALOR VENAL DO IMÓVEL, DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2014 - V.V.T.: R$ 23.947,82 V.V.P.: R$ 47.750,40 V.V. I.: R$ 71.698,22 BASE DE CÁLCULO COLETA DE LIXO: CUSTO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO COMERCIAL, VALOR DETERMINADO DE ACORDO COM O ART. 238, CTM E DECRETO Nº 4639/13 - TABELA V ITEM 03.8.2. ALÍQUOTA IPTU: 1,25% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO III, ALÍNEA “B”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, EXERCÍCIO 2014, BEM COMO DA TAXA DE COLETA DE LIXO COMERCIAL, RELATIVO À PROPRIEDADE PELO SUJEITO PASSIVO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, ACIMA DESCRITO, TENDO EM VISTA A CORREÇÃO DE ÁREA DO TERRENO, DE 250,00 M² PARA 262,15 M² E ÁREA CONSTRUÍDA DE 221,68 M² PARA 248,68 M², DE ACORDO COM A DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 193/2014-DDLC. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 1.140,79 (UM MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2014, BEM COMO DA TAXA DE COLETA DE LIXO COMERCIAL, COM BASE NA PLANILHA DO ANEXO E TABELAS EXPLICATIVAS ABAIXO: 1)
EXERCÍCIO IPTU APURADO IPTU ATUALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 2014 R$ 896,23 R$ 896,23
TOTAL : R$ 896,23 TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (01 - UMA PLANILHA) PARTE DESTE DOCUMENTO.
2)
EXERCÍCIO TX. COLETA LIXO DEVIDO TX. COLETA LIXO ATUALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE 2014
2014 R$ 244,56 R$ 244,56 TOTAL : R$ 244,56
OBS.: VALOR DETERMINADO PELO ART. 238, CTM E DECRETO Nº 4639/13 - TABELA V, ITEM 03.8.2.
UFM: VALOR ATUALIZADO COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13. PROCESSO: 2775/13 (APENSO 1597/14) NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: Nº 1012/2014 SUJEIÇÃO PASSIVA - ART. 86 DO CTM. CONTRIBUINTE (PROPRIETÁRIO): C. J. & J. LTDA. CNPJ: 71.467.732/0001-34. ENDEREÇO: ESTRADA JOSÉ CELESTE, Nº 361 – BAIRRO DOS MORROS – SOROCABA/SP – CEP: 18020-400. DADOS DO IMÓVEL: INSCRIÇÃO CADASTRAL: 990990800230000010. LOGRADOURO: AVENIDA JAZIEL DE AZEREDO RIBEIRO, S/Nº – LOTE GLEBA B – BAIRRO GUANABARA – VOTORANTIM/SP. ZONEAMENTO: ZONA DE RECREAÇÃO E LAZER – ZRL2. ÁREA DO TERRENO: 95.240,00 M². TESTADA PRINCIPAL: 130,43 M. USO: VAGO. SITUAÇÃO: MEIO QUADRA. BENFEITORIA: SEM. TOPOGRAFIA: ACLIVE + 10% A 20%. FACE PAVIMENTADA: NÃO. VALOR M2 FACE: 18,4019. DADOS DO LANÇAMENTO: BASE DE CÁLCULO: VALOR VENAL DO IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTS. 90 E 91, CTM E LEI Nº 1915/06, CONFORME SEGUE: 2009 - V.V.T.: R$ 419.629,13 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 419.629,13 2010 - V.V.T.: R$ 419.629,13 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 419.629,13 2011 - V.V.T.: R$ 456.595,61 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 456.595,61 2012 - V.V.T.: R$ 488.332,26 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 488.332,26 2013 - V.V.T.: R$ 525.060,25 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 525.060,25 2014 - V.V.T.: R$ 552.725,48 V.V.P.: R$ 0,00 V.V. I.: R$ 552.725,48 ALÍQUOTA: 1,75% NOS TERMOS DO ART. 95, INCISO I, ALÍNEA “D”, CTM. INCIDÊNCIA: 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, NOS TERMOS DO ART. 105, “CAPUT”, CTM. ASSUNTO: LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 E 2014, DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE/POSSE DOS SUJEITOS PASSIVOS, SEM EDIFICAÇÃO, CONFORME DECISÃO Nº 217/2014-DDLC, FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 58.036,20 (CINQUENTA E OITO MIL, TRINTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. O VALOR EXIGIDO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, REFERE-SE AO LANÇAMENTO DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 E 2014, COM BASE NAS PLANILHAS DO ANEXO E TABELA EXPLICATIVA ABAIXO:
TOTAL : R$ 58.036,20 TABELA EXPLICATIVA NO ANEXO (01 - UMA PLANILHA) PARTE DESTE DOCUMENTO.
UFM: VALORES ATUALIZADOS COM BASE NO ART. 345, §§ 4º E 5º, CTM: EXERCÍCIO DE 2009 – UFM 2,4633 – DECRETO Nº 3755/08; EXERCÍCIO DE 2010 – UFM 2,4633 – DECRETO Nº 3907/09; EXERCÍCIO DE 2011 – UFM 2,6803 – DECRETO Nº 4067/10; EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11; EXERCÍCIO DE 2013 – UFM 3,0822 – DECRETO Nº 4427/12; EXERCÍCIO DE 2014 – UFM 3,2446 – DECRETO Nº 4631/13.
ATO: AIIM Nº 412/2014
INFRATOR: A. M. E E. D. V. LTDA. – ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18183 C.N.P.J.: 12.747.100/0001-65 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.040.823/112 RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: AVENIDA SANTOS DUMONT, 300 – VILA DOMINGUES MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RELATO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS. 1) USO INDEVIDO DE DOCUMENTO FISCAL – NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – SÉRIE A DO Nº 901 DE 09/09/2014 A 978 DE 18/12/2014, EMITIDAS NO DECORRER DOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014,NUM TOTAL DE 02 (DOIS) TALÕES DE NOTAS FISCAIS (CÓPIAS EM ANEXO), TENDO EM VISTA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA A PARTIR DE 01/09/2014. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, “CAPUT” DO CTM, C/C ART. 1°, § 2º DO DECRETO N° 4738/14. B) MULTA PELO USO INDEVIDO DE NOTA FISCAL DE TALONÁRIO FÍSICO APÓS A DATA DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, SENDO R$ 565,93* (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) POR TALÃO, CONFORME O ART. 281, INCISO IV, ALÍNEA “H” DO CTM. * VALORES DAS MULTAS APLICADAS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).
ISS JUROS DE MORA
MULTAS MORATÓRIAS PENALIDADES TOTAL
------ ----- ---------- R$ 1.131,86 R$ 1.131,86 TOTAL R$ 1.131,86
PROCESSO: 2405/2014 ATO: AIIM Nº 403/2014 INFRATOR: I. M. M. DE A. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13936 C.P.F: 296.367.898-35 RAMO DE ATIVIDADE: MOTORISTA AUTÔNOMO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: AV. SANTOS DUMONT, 607 – VILA DOMINGUES MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA: AV. SANTOS DUMONT, 607 – VILA DOMINGUES MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RELATO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS. 1) NÃO COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES DENTRO DO PRAZO LEGAL, COMUNICAÇÃO REALIZADA APÓS 60 (SESSENTA) DIAS DA SUA OCORRÊNCIA, REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DATADO DE 31/12/2013, PEDIDO PROTOCOLIZADO EM 07/03/2014. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 184, “CAPUT” DO CTM. B) MULTA POR DEIXAR DE COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NO PRAZO REGULAMENTAR, SENDO R$ 138,27* (CENTO E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), CONFORME O ART. 281, INCISO I, ALÍNEA “A” DO CTM. * VALORES DAS MULTAS APLICADAS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS)
ISS JUROS DE MORA
MULTAS MORATÓRIAS
PENALIDADES TOTAL ------ ------ ---------- R$ 138,27 R$ 138,27
TOTAL R$ 138,27 ATO: AIIM Nº 358/2014 INFRATOR: A. C. E A. EM I. LTDA. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15224 C.N.P.J.:07.195.146/0001-89 INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTA RAMO DE ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA. ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: AV. MATHEUS CONEGERO, 528 – PARQUE BELA VISTA MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RELATO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS. 1) DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS ENTREGUES FORA DE PRAZO LEGAL, REFERENTES AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014, NUM TOTAL DE 02 (DUAS) DECLARAÇÕES, RECEBIDAS PELA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 03/11/2014, OU SEJA, COM ATRASO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, §§ 5º, 6º E 7º DO CTM, C/C ART. 12, “CAPUT”, DO DECRETO Nº 3333/04 E ALTERAÇÕES, COM OS ARTS. 1º, 3º E 4º DA RESOLUÇÃO Nº 004/04-SEF, COM O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 001/06-SEF, COM OS ARTS. 1º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 001/07-SEF, COM OS ARTS. 1º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 002/07-SEF, COM O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 001/09-SEF E COM OS ARTS. 1º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2010-SEF. B) MULTA PELA ENTREGA EM ATRASO DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS, SENDO R$ 147,82* (CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) POR DECLARAÇÃO, CONFORME O ART. 281, INCISO II, ALÍNEA “A”, ITEM 1, CTM. * VALORES DAS MULTAS APLICADAS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS)
ISS JUROS DE MORA
MULTAS MORATÓRIAS
PENALIDADES TOTAL
------- --------- ---------- R$ 295,64 R$ 295,64 TOTAL R$ 295,64
PROCESSO: 11739/2014 ATO: AIIM Nº 413/2014 INFRATOR: B. C. DE B, R. E A. LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18259 C.N.P.J.:11.688.211/0001-85 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.041.500.112 RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO DE BOLSAS, ROUPAS E ACESSÓRIOS. ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: AV. GISELE CONSTANTINO, 1870 – LOJA 123 – PQ. MORUMBI MUNICÍPIO: VOTORANTIM ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA: AV. PROFESSORA DEAEHRHARDT CARVALHO, 1455 – CASA 10 MUNICÍPIO: CAMPINAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RELATO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS. 1) NÃO COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES DENTRO DO PRAZO LEGAL, COMUNICAÇÃO REALIZADA APÓS 60 (SESSENTA) DIAS DA SUA OCORRÊNCIA, REQUERIMENTO DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NA JUCESP DATADO DE 04/09/2014, PEDIDO PROTOCOLIZADO EM 03/12/2014. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 184, “CAPUT” DO CTM. B) MULTA POR DEIXAR DE COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE
17Município de Votorantim31 DE DEZEMBRO de 2014
SUAS ATIVIDADES NO PRAZO REGULAMENTAR, SENDO R$ 259,25* (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), CONFORME O ART. 282, INCISO I, ALÍNEA “C” DO CTM. * VALORES DAS MULTAS APLICADAS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS)
ISS JUROS DE MORA
MULTAS MORATÓRIAS
PENALIDADES TOTAL ------- -------- ---------- R$ 259,25 R$ 259,25
TOTAL R$ 259,25 ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO E/OU PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA OU, AINDA, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 335 E SS, CTM). EXPIRADO REFERIDO PRAZO SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU ATO DO (S) SUJEITO (S) PASSIVO (S), O (S) MESMO (S) SERÁ (ÃO) DECLARADO (S) REVEL (ÉIS) E O DÉBITO FISCAL ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO/MULTA NA DATA ACIMA INDICADA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCIDENTE SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE – ARTS.345 E 348, CTM.RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
VOTORANTIM, 31 DE DEZEMBRO DE 2014. FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:
MITSY CÁCERES DA SILVA
RESOLUÇÃO Nº 001/14 – SEF/SOURB Dispõe sobre a fixação de valores de metro quadrado para novos logradouros ou trechos de logradouros, relativos à Planta Genérica de Valores. CÉLIO SALVETTI, Secretário de Finanças, e MARCO ANTONIO GONÇALVES PONTES, Secretário de Obras e Urbanismo, no uso de suas atribuições e, considerando o que dispõe o art. 13, da Lei nº 1915/2006 e alterações, c/c art. 1º, I, “j”, Decreto nº 4282/2012,
R E S O L V E : Art. 1.º Ficam estabelecidos os valores dos metros quadrados dos novos logradouros ou trechos de logradouros, a serem incorporados na Planta Genérica de Valores de imóveis situados na zona urbana e de expansão do Município de Votorantim, conforme a listagem de face quadra, constante do Anexo que faz parte integrante desta Resolução. Art. 2.º Para a apuração do Valor Venal dos imóveis localizados na zona urbana e de expansão urbana deverão ser observadas as demais disposições constantes da Lei da Planta Genérica. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 29 de dezembro de 2014 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.
CÉLIO SALVETTI SECRETÁRIO DE FINANÇAS
MARCO ANTONIO GONÇALVES PONTES SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO
Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO Resolução nº 01/2014-SEF/SOURB
FO-LHA
PARA-METRO
QUA-DRA FACE
CÓDIGO LOGRA-DOURO
LOGRADOURO BAIRRO CEP VALOR UFV
VALOR R$ ZONA
123 12 23 1 70132 ESTRADA DE SERVIDÃO VILA GARCIA 18110000 14,5278 47,14 ZMD2
123 44 45 2 36800 LUIZ DO PATROCINO FERNANDES AV DOMINGUINHO 18113070 43,5835 141,41 ZMD3
123 44 45 3 43700 OCTAVIO AUGUSTO RANGEL AVENIDA RIO ACIMA 18113000 41,6465 135,13 ZMD3
EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 181/2014 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:
ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO
12019/2014 MARCIA DE JESUS DA SILVA 34504057808 22792 DEFERIDO
11996/2014 TEREZINHA APARECIDA TRINDADE DE OLIVEIRA 02056954931 22791 DEFERIDO
11785/2014 BEND´LEVE FILMES LTDA ME 22797 RETIRAR SENHA 12122/2014 HENRIQUE LOPES PEREIRA 37459362808 22798 DEFERIDO 12124/2014 PAULO HENRIQUE ALVES ANDRADE 40414482808 22789 DEFERIDO 12091/2014 LUCINEIA MARTINS BARROS 18094444894 22788 DEFERIDO 12066/2014 LUCAS ROGERIO TRINDADE DE LARA 44955055800 22800 DEFERIDO 11572/2014 TITOMEC INDUSTRIA MECANICA EIRELLI - EPP 9705 DEFERIDO 11903/2014 FELIPE BRAIDO ORTIZ DOS REIS SAMPAIO – ME 22807 RETIRAR SENHA 12224/2014 GILSON FURQUIM 22815 DEFERIDO 12235/2014 A. MORATO - ME 16357 DEFERIDO 12288/2014 GISLENE DIANA PEREIRA DA SILVA 31395213836 22821 DEFERIDO 11794/2014 TK LOGISTICA DO BRASIL LTDA 22816 RETIRAR SENHA 11209/2014 DANIELLI CRISTINA CAVALCANTE DA SILVA 22680 DEFERIDO
ABRE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA RETIRADA DA SENHA DE ACESSO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL , SOB PENA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS.
Votorantim, 31 de dezembro de 2014. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS
SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL
EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 182/2014 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:
ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO
11708/2014 CAMARGO USINAGEM LTDA - ME 16706 DEFERIDO
11635/2014 SERMAX SERRALHERIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME 15784 DEFERIDO
11615/2014 PATRICIA VIDAL DA SILVA 38255886885 19730 DEFERIDO
11331/2014 PET SHOP PATAS & FOCINHOS LTDA ME 20417 DEFERIDO
12198/2014 MARIA GABRIELE CHAVES DA SILVA DE CAMARGO 41646373820 18330 DEFERIDO
Votorantim, 31 de dezembro de 2014.
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL
EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 183/2014 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:
CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO
11576/2014 EDMARA VALERIA DOS SANTOS 19897 DEFERIDO
11739/2014 BRUMAGA COM. DE BOLSAS, ROUPAS E ACESSÓRIOS 18259 DEFERIDO
LTDA - ME
10046/2011 RAFAEL BORGES DA SILVA - ME 15113 DEFERIDO
8305/2014 LHWM VISTORIAS VEICULARES LTDA ME 18028 DEFERIDO
924/2012 SANTA HELENA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME 10377 DEFERIDO
Votorantim, 31 de dezembro de 2014. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS
SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL
Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, cons-tantes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infra-ção e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensa-ção – AC; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramen-to de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lançamento – NL; Notifi cação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vis-toria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Tomada de Preços – TP; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscaliza-ção de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Ca-dastro Imobiliário – SCI; Seção de Contribuição de Melhoria, ITBI e Arrecadação – SCMIA; Seção de Dívida Ativa – SDA; Execução Fiscal – EF; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros – DDLC; Dire-toria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF; Diretoria
de Departamento de Fiscalização Tributária – DDFT; Secre-taria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ; Atos Diversos – AD (atos originários de órgãos diversos da SR); Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Có-digo Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Munici-pais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Gené-rica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Resolução – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Câmara Municipal – CM; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a pro-priedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melho-ria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.
SECRETARIA DE SAÚDEComunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Esta-belecimento. Protocolo:10332/14 VOT Data de Protocolo:23/10/2014 CEVS:355700601-863-000193-1-3 Data de Validade:01/12/2015Razão Social:CRISTIANE BARNABÉ HENRIQUE CNPJ/CPF:32462326871 Endereço:AV.TRINTA E UM DE MARÇO,558 SALA 01 E 02 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-970 UF:SP Resp. Legal:CRISTIANE BARNABÉ HENRIQUE CPF:324.623.268-71Resp. Técnico:CRISTIANE BARNABÉ HENRIQUE CPF:324.623.268-71 UF:SP.VOTORANTIM, segunda-feira, 1 de dezembro de 2014. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Esta-belecimento. Protocolo:11040/2014 VOT Data de Protocolo:12/11/2014 CEVS:355700601-863-000046-1-8 Data de Validade:01/12/2015Razão Social:INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E ENDOCRI-NOLOGIA S/C LTDACNPJ/CPF:04587972000185001 Endereço:RUA MILTON NOVAES,226 JD. ICATU II Município:VOTORANTIM CEP:18110-338 UF:SP Resp. Legal:LUIS FERNANDO AGUIAR DE PAULA CPF:164.453.088-05 Resp. Técnico:LUIS FERNANDO AGUIAR DE PAULA CPF:164.453.088-05 UF:SP.VOTORANTIM, segunda-feira, 1 de dezembro de 2014. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Equi-pamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. Proto-colo:11040/2014 VOT Data de Protocolo:12/11/2014 CEVS:355700601-863-000047-1-5 Data de Validade:01/12/2015Razão Social:INSTITUTO DE CARDIOLOGIA E ENDOCRI-NOLOGIA S/C LTDACNPJ/CPF:04587972000185001 Endereço:RUA MILTON NOVAES,226 JD. ICATU IIMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-338 UF:SP Resp. Técnico:LUIS FERNANDO AGUIAR DE PAULA CPF:164.453.088-05 CBO:06310 Conselho Prof:CRO No.Inscr.:45.867 UF:SP.VOTORANTIM, segunda-feira, 1 de dezembro de 2014. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Esta-belecimento. Protocolo:5491/2014 VOT Data de Protocolo:05/06/2014 CEVS:355700601-561-000285-1-7 Data de Validade:01/12/2015Razão Social:RUZHAN WU - ME CNPJ/CPF:20110330000147 Endereço:AV. TRINTA E UM DE MARÇO,518 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-005 UF:SP Resp.Legal:RUZHAN WU CPF:233.937.538-00.VOTORANTIM, segunda-feira, 1 de dezembro de 2014. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Esta-belecimento. Protocolo:10275/14 VOT Data de Protocolo:22/10/2014 CEVS:355700601-960-000071-2-9 Data de Validade:04/12/2015Razão Social:MARISA ROSA CNPJ/CPF:21196010000114 Endereço:RUA BENEDITO CAMARGO SOBRINHO,139 VILA SANTO ANTÔNIO Município:VOTORANTIM CEP:18115-600 UF:SP Resp. Legal:MARISA ROSA CPF:358.139.918-08.VOTORANTIM, terça-feira, 9 de dezembro de 2014. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Esta-belecimento. Protocolo:10408/14 VOT Data de Protocolo:24/10/2014 CEVS:355700601-472-000151-1-3 Data de Validade:04/12/2015
Razão Social:RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO CNPJ/CPF:19063283000149Endereço:RUA CHRISTINO PAES DA SILVA,31 JD. SERRA-NO Município:VOTORANTIMCEP:18117-141 UF:SP Resp. Legal:RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO CPF:110.209.488-92.VOTORANTIM, terça-feira, 9 de dezembro de 2014. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Esta-belecimento. Protocolo:10732/2014 VOT Data de Protocolo:03/11/2014 CEVS:355700601-463-000050-1-0 Data de Validade:09/12/2015Razão Social:FRIGOSUI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - MECNPJ/CPF:11288829000158 Endereço:RUA RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA,418 JD. TOLEDO Município:VOTORANTIM CEP:18112-150 UF:SP Resp. Legal:VALMIR RINALDO CPF:122.687.978-05.VOTORANTIM, terça-feira, 9 de dezembro de 2014. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Esta-belecimento. Protocolo:5510/2014 VOT Data de Protocolo:06/06/2014 CEVS:355700601-865-000007-1-0 Data de Validade:04/12/2015Razão Social:CENTRO TERAPEUTICO VIVA LTDA CNPJ/CPF:07330847000183 Endereço:AV.GISELE CONSTANTINO,659 PARQUE BELA VISTA Município:VOTORANTIM CEP:18110-650 UF:SP Resp. Legal:INÁCIO CARLOS MARCHETTE CPF:026.996.208-58 Resp.Técnico:AUREA TAMI BARALDI CPF:188.065.018-52 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 9 de dezembro de 2014. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/Licença Func. Inicial do Estabeleci-mento - Protocolo:4534/2014 VOT Data de Protocolo:08/05/2014 CEVS:355700601-859-000001-2-4 Data de Validade:17/12/2015Razão Social:ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL ANGELO VIAL – AFAV - CNPJ/CPF:17.032.978/0001-38 Endereço:RUA RAFAEL FRANCISCO PARRI, 1072 – ANGELO VIALMunicípio:VOTORANTIM CEP:18111-700 UF:SP Resp. Legal:MARCELO ALEXANDRE PIRES CORREIA CPF:184.076.518-69.Resp. Técnico:CIBELE APª DE MORAES CORREIA CPF:. 105.981.598-27 CREF:027550-G/SPVOTORANTIM, quinta-feira, 17 de dezembro de 2014.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Esta-belecimento. Protocolo:06998R/14 VOT Data de Protocolo:04/12/2014 CEVS:355700601-463-000034-1-7 Data de Validade:17/12/2015Razão Social:CRBS S/A CNPJ/CPF:56.228.356/0027-70 Endereço:AV.TRINTA E UM DE MARÇO, 10 – CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-005 UF:SP Resp. Legal:ANA LUCIA PEREIRA CPF:123.243.288-10 UF:SP VOTORANTIM, quinta-feira, 17 de dezembro de 2014.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Esta-belecimento. Protocolo:9080R2014 VOT Data de Protocolo:09/12/2014 CEVS:355700601-464-000010-1-5 Data de Validade:17/12/2015Razão Social:SCAPOL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ/CPF:57.014.433/0001-13 Endereço:RUA ELVIRA CORREA GOMES, 97 – JD. BER-
19Município de Votorantim31 DE DEZEMBRO de 2014
TIOGAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18117-485 UF:SP Resp. Legal:ADILSON EDUARDO SCAPOL CPF:074.291.278-78.Resp. Técnico:RITA DE CASSIA OLIVEIRA S. DA SILVA CPF:252.037.168-46 CRF:33.109VOTORANTIM, quinta-feira, 17 de dezembro de 2014.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabeleci-mento: Baixa de Responsabilidade Técnica Protocolo:4393B/14 VOT Data de Protocolo:09/12/2014 CEVS:355700601-477-000035-1-4 Data de Validade:04/02/2015Razão Social:CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA CNPJ/CPF:45.543.915/0030-16 Endereço:AV.GISELE CONSTANTINO, 1870 PQ. BELA VIS-TA Município:VOTORANTIM CEP:18110-650 UF:SP Resp.. Técnico: TANIA DA SILVA CPF:22224640803 CRF:66.707.VOTORANTIM, quinta-feira, 17 de dezembro de 2014. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabeleci-mento: Assunção de Responsabilidade Técnica Protoco-lo:43930/14 VOT Data de Protocolo:09/12/2014 CEVS:355700601-477-000035-1-4 Data de Validade:04/02/2015Razão Social:CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA CNPJ/CPF:45.543.915/0030-16 Endereço:AV.GISELE CONSTANTINO, 1870 PQ. BELA VIS-TA Município:VOTORANTIM
CEP:18110-650 UF:SP Resp. Técnico: ROSEANE DURANTE FRANCO CPF:377.719.988-52 CRF:48802.VOTORANTIM, quinta-feira, 17 de dezembro de 2014.
Comunicado de DEFERIMENTO Referente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabeleci-mento: Baixa de Responsabilidade Técnica.Protocolo:11566/2014 VOT Data de Protocolo:27/11/2014 CEVS:355700601-477-000079-1-9 Data de Validade:20/12/2014Razão Social:RAIA DROGASIL S/A CNPJ/CPF:61585865107622 Endereço:AV. GISELE CONSTANTINO,S/Nº LOJA 148 E 149 PAVMT PQ. BELA VISTA Município:VOTORANTIM CEP:18110-650 UF:SP Resp. Técnico: BRUNA DOS SANTOS BATISTA CPF:307.506.818-70 CRF:38298.VOTORANTIM, terça-feira, 9 de dezembro de 2014.
Comunicado de DEFERIMENTO Referente a: Alteração de Dados Cadastrais do Esta-belecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica. Protocolo:11326O/2014 VOT Data de Protocolo:09/12/2014 CEVS:355700601-477-000005-1-5 Data de Validade:16/05/2015Razão Social:L.M. CARAMANTI & CIA LTDA CNPJ/CPF:07.420.610/0001-93 Endereço:AV. TRINTA E UM DE MARÇO, 536 - CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-005 UF:SP Resp. Técnico: PRISCILA AKINA YAMANAKA CPF:352.579.218-20 CRF:72101.VOTORANTIM, segunda-feira, 22 de dezembro de 2014.
ATOS DO PODER LEGISLATIVOERRATA – REFERENTE AO EDITAL DE DEMONSTRATIVO DE SUBSÍDIO E DA REMUNERAÇÃO DOS
CARGOS PÚBLICOS Na publicação feita no dia 19 de dezembro de 2014, Onde se lê:
“QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QDE DENOMINAÇÃO REF. VENCIMENTO
11 Assessor Parlamentar I R$ 2.238,02 (dois mil duzentos e trinta e oito reais e dois centavos)
10 Chefe de Gabinete Parlamentar I R$ 2.238,02 (dois mil duzentos e trinta e oito reais e dois centavos)
11 Assessor Parlamentar I R$ 2.461,82 (dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos)
10 Chefe de Gabinete Parlamentar I R$ 2.461,82 (dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos)
01 Chefe de Gabinete da Presidência I R$ 2.461,82 (dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos)
...”, leia-se:
“QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QDE DENOMINAÇÃO REF. VENCIMENTO
11 Assessor Parlamentar I R$ 2.461,82 (dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos)
10 Chefe de Gabinete Parlamentar I R$ 2.461,82 (dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos)
01 Chefe de Gabinete da Presidência I R$ 2.461,82 (dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos)
...”. Votorantim, 22 de dezembro de 2014. Heber de Almeida Martins – Presidente Câmara Municipal de Votorantim.
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2014O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VOTO-RANTIM, SR. HEBER DE ALMEIDA MARTINS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Legislação vigente, torna público a realização do Concurso Público de provas, para provimento, em caráter efetivo, de cargos vagos de ANALISTA AD-MINISTRATIVO - Vaga: 01- Vencimentos/Padrão: R$ 3.782,01 - 06 A-Z - Carga Horária Semanal: 40h - Escolaridade / Requisitos Mínimos Exigidos: Curso Superior em Administração, Gestão Pública ou Cur-so Superior equivalente, com conhecimento em in-formática; ANALISTA DE INFORMÁTICA - Vaga:01- Vencimentos/Padrão: R$ 3.782,01 - 06 A-Z - Carga Horária Semanal: 40h - Escolaridade / Requisitos Mínimos Exigidos:Ensino superior na área de Tec-nologia da Informação (T.I.); ANALISTA DE RELA-ÇÕES PÚBLICAS - Vaga:01- Vencimentos/Padrão: R$ 3.782,01 - 06 A-Z - Carga Horária Semanal:40h - Escolaridade / Requisitos Mínimos Exigidos:Ensino Superior em Relações Públicas, com registro no respectivo órgão de classe; ANALISTA DE VÍDEO E IMAGEM - Vagas:01- Vencimentos/Padrão:R$ 3.782,01 - 06 A-Z - Carga Horária Semanal:40h - Escolaridade / Requisitos Mínimos Exigidos:Ensino superior completo em Rádio e TV; ANALISTA LE-GISLATIVO - Vaga:01; Vencimentos/Padrão:R$ 3.782,01 - 06 A-Z - Carga Horária Semanal:40h - Es-colaridade / Requisitos Mínimos Exigidos:Bacharel em Direito com conhecimento de informática; PROCURADOR JURÍDICO - Vagas:01 - Vencimen-tos/Padrão:R$ 3.071,13 - 07 A-Z - Carga Horária Semanal:20h - Escolaridade / Requisitos Mínimos Exigidos:Ensino superior em Direito, com registro na OAB; FOTÓGRAFO - Vaga:01- Vencimentos/Padrão: R$ 1.359,23 - 04 A-Z - Carga Horária Semanal: 30h; Escolaridade / Requisitos Mínimos Exigidos:Curso superior ou técnico em fotografia e experiência mí-nima de seis meses; ASSISTENTE DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO: Vaga:01; Venci-mentos/Padrão: R$ 1.359,23 - 04 A-Z - Carga Ho-rária Semanal:40h - Escolaridade / Requisitos Mí-
nimos Exigidos:Ensino médio completo, noções de informática e conhecimento específico na área; AS-SISTENTE LEGISLATIVO - Vagas:04 – Reserva para Pessoas com Deficiência: 01 - Vencimentos/Padrão: R$ 1.359,23 - 04 A-Z - Carga Horária Semanal:40h - Escolaridade / Requisitos Mínimos Exigidos:Ensino médio, com conhecimento em informática; CERI-MONIALISTA - Vagas:01 - Vencimentos/Padrão: R$ 2.317,39 - 05 A-Z - Carga Horária Semanal:30h - Escolaridade / Requisitos Mínimos Exigidos:Ensino médio completo, curso técnico na área de atuação e experiência mínima de seis meses; MOTORISTA - Vaga:01 - Vencimentos/Padrão:R$ 1.199,63 - 03 A-Z - Carga Horária Semanal:40h - Escolaridade / Requisitos Mínimos Exigidos:Ensino médio completo e CNH com, no mínimo, categoria “B”; RECEPCIO-NISTA - Vaga:01 - Vencimentos/Padrão:R$ 1.199,63 - 03 A-Z - Carga Horária Semanal:30h semanais - Escolaridade / Requisitos Mínimos Exigidos:Ensino médio completo; PORTEIRO - Vaga:01 - Vencimen-tos/Padrão:R$ 1.199,63 - 03 A-Z - Carga Horária Semanal:40h - Escolaridade / Requisitos Mínimos Exigidos:Ensino Fundamental Completo; VIGILANTE - Vagas:02 - Vencimentos/Padrão :R$ 1.359,23 - 04 A-Z - Carga Horária Semanal:40h - Escolaridade / Requisitos Mínimos Exigidos:Ensino Fundamental completo e curso de formação de vigilante, nos ter-mos da Lei Federal n. 7.102/83.
Para se inscrever o candidato deverá pagar a im-portância que varia de R$ 27,00 (vinte e sete) a R$ 48,00 (quarenta e oito) reais conforme o cargo, a tí-tulo de ressarcimento com material e serviços.As inscrições serão realizadas no período de 12 a 29 de janeiro de 2015, pela Internet, por meio do ende-reço eletrônico www.institutomais.org.br.O Edital completo estará afixado na Câmara Muni-cipal de Votorantim e divulgado no site www.institu-tomais.org.br.
Votorantim, 26 de dezembro de 2014.HEBER DE ALMEIDA MARTINS
PRESIDENTE
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE VOTORANTIM.
EXTRATO DE ADITAMENTO AOCONTRATO Nº. 02/2012
DISPENSA N.º 01/2012OBJETO: CONTRATO DE LOCA-ÇÃO DE IMÓVELLOCATÁRIA: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM LOCADOR: BENEDICTO URTADO AGOSTI-NI FINALIDADE: ALTERAR A CLÁUSULA 1ª – DO PRAZO: DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA 15 DE DEZEMBRO DE 2015, O PRAZO PARA O TÉRMINO DO CONTRATO; ALTERAR A CLÁUSULA 2ª – DO VALOR: DE R$ 2.420,00
(DOIS MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS) , PARA R$ 2.490,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS) O VALOR MENSAL PELA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, TOTALI-ZANDO R$ 29.880,00 (VINTE E NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS). ALTERAÇÃO ESTA DE ACORDO COM O ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI 8666/93 E IGP-M NOVEM-BRO-2014/2015. AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS, PERMANECERÃO INALTERADAS. VO-TORANTIM, 15 DE DEZEMBRO DE 2014. LUCÉLIA MATIL-DE FERRARI – DIRETORA PRESIDENTE.
ATOS DA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM
PORTARIA Nº 164Wilson Menna, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições,RESOLVE:Conceder Pensão por Morte, com proventos integrais, à Sra. Benedicta de Godoy Pereira portadora do RG 35.552.551-3 e CPF 279.817.238-17 dependente do servidor aposentado Sr. Luiz Osório Pereira portador do RG11.068.738 CPF 605.716.598-53, que faleceu em 24 de novembro 2014, conforme Processo nº1170/2014 e Lei 1.830 de 30 de junho de 2005, a partir de 24 de novembro de 2014.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da concessão do benefício.
Votorantim, 22 de dezembro de 2014Wilson Menna
Presidente
HOSPITAL MUNICIPAL DE VOTORANTIMINSTITUTO MORIAH – CNPJ 09.627.870/0001-60
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2014 PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE VOTORANTIM NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIMRetirar o Edital na Rua Coronel José Pedro de Oliveira, nº 580 – 9º andar – Jd. Faculdade – Sorocaba/SP. Tel: (15) 3333-3818