Anlise do financiamento pblico da educao em Itabora
Anlise do financiamento pblico da educao em Itabora (2009-2014)SEPE- ItaboraSindicato Estadual dos Profissionais da Educao
As principais fontes de receita da educao Municipal.
As principais fontes de receita da educao bsica municipal no Brasil so:1. As receitas locais (Receitas de impostos do referido municpio, onde 25% deste total deve ser obrigatoriamente destinado a educao).2. O FUNDEB (que calculado por nmero de matrculas do municpio nas suas reas prioritrias de atuao, segundo o Regime de Colaborao institudo pela CF 1988, ou seja, educao infantil e fundamental). 3. O salrio- educao e outros convnios mantidos com o FNDE. 4. Segundo a lei 12.858 outra importante fonte de recursos ser criado quando da efetiva destinao dos royalties de petrleo educaoLeis Importantes sobre financiamento da educao:
RECEITAS LOCAIS: Constituio Federal de 1988 . (art. 212), 9394/1996 e Lei orgnica municipal FUNDEB EC 53/2006 , Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007. Salrio- educao: 9424/1996, 9766/1998, 10832/2003, Decreto n 6003/2006 e Lei n 11.457/2007.Royalties do Petrleo: 12858/2013 (9 de setembro, ps- jornadas de junho 2013). Os dados referentes a 2014 so estimativos e, assim, aparecem com asterisco (*).
O salrio- educao em Itabora (2009-14)
Salrio-Educao e outras transferncias do FNDEAnoValor Nominal (R$)Variao (a)Inflao (b)Variao Real (a-b)20097.975.761,30120109.949.118,9024,74%4,31%20,43%201112.206.828,7022,69%5,91%16,78%201214.710.289,7020,51%6,50%14,01%201316.361.188,609,08%5,56%14,01%2014*32.440.798,906,35%5,38%14,01%2009-1493.643.986,10306,74%30,88%275,86%
As receitas do FUNDEB para Itabora
FUNDEB (lquido) anoValor Nominal(R$)Variao (a)Inflao (b)Variao Real (a-b)200932.976.279,40100%201042.164.631,3027,86%4,31%23,55%201150.284.980,7019,26%5,91%13,35%201256.963.830,8013,28%6,50%6,78%201367.377.184,3018,28%5,56%12,72%2014*68.091.682,101,06%5,38%-4,32%2009-2014317.858.588,60106,48%30,88%75,60%
As receitas municipais em ItaboraReceita Constitucional 25% (Fonte 01)AnoValor (R$)Variao (a)Inflao (b) [1]Variao Real (a-b)2009106.349.467,40100%2010147.553.945,0038,74%4,31%34,43%2011191.007.480,8029,45%5,91%23,54%2012295.114.750,6054,50%6,50%48,00%2013414.649.548,2040,50%5,56%34,94%2014*420.003.000,001,29%5,38%-4,09%2009-20141.574.678.192,00294,91%30,88%264,03%
As receitas totais da educao em ItaboraTotal -Fontes Principais- (25%, FUNDEB, Salrio-Educao-FNDE)AnoValor Nominal (R$)Variao (a)Inflao (b)Variao Real (a-b)2009147.301.508,10100%100%2010199.667.695,2031,78%4,31%27,47%2011253.499.290,2023,87%5,91%17,96%2012366.788.871,1031,94%6,50%25,44%2013498.387.921,1035,88%5,56%30,32%2014*520.535.481,004,44%5,38%-0,94%2009-20141.986.180.766,70205,65%30,88%174,77%
Obs.: Dados Extrados do site do TCE/RJ. Referncias:ITABORA. Prefeitura Municipal. Relatrio resumido da execuo oramentria Demonstrativo das receitas e despesas com manuteno e desenvolvimento do ensino. Itabora, 06/2009. Disponvel em: file:///D:/downloads/X%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(3).pdfAcessado em: 26/01/2015 as 18:20h. ITABORA. Prefeitura Municipal. Relatrio resumido da execuo oramentria Demonstrativo das receitas e despesas com manuteno e desenvolvimento do ensino. Itabora, 06/2010. Disponvel em: file:///D:/downloads/X%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(2).pdfAcessado em 26/01/2015 as 18:15hITABORA. Prefeitura Municipal. Relatrio resumido da execuo oramentria Demonstrativo das receitas e despesas com manuteno e desenvolvimento do ensino. Itabora, 06/2011. Disponvel em: ITABORA. Prefeitura Municipal. Relatrio resumido da execuo oramentria Demonstrativo das receitas e despesas com manuteno e desenvolvimento do ensino. Itabora, 06/2010. Disponvel em: file:///D:/downloads/X%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(1).pdf Acessado em: 26/01/2015 as 18:22h.
ITABORA. Prefeitura Municipal. Relatrio resumido da execuo oramentria Demonstrativo das receitas e despesas com manuteno e desenvolvimento do ensino. Itabora, 06/2012. Disponvel em: file:///D:/downloads/X%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino.pdfAcessado em: 26/01/2015 as 18:24h.
ITABORA. Prefeitura Municipal. Relatrio resumido da execuo oramentria Demonstrativo das receitas e despesas com manuteno e desenvolvimento do ensino. Itabora, 06/2013. Disponvel em: file:///D:/downloads/8%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino%20(1).pdf Acessado em: 26/01/2015 as 18:26h.
ITABORA. Prefeitura Municipal. Relatrio resumido da execuo oramentria Demonstrativo das receitas e despesas com manuteno e desenvolvimento do ensino. Itabora, 05/2014. Disponvel em: file:///D:/downloads/8%20-%20Receitas%20e%20Despesas%20com%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20e%20Desenvolvimento%20do%20Ensino.pdfAcessado em: 26/01/2015 as 18:29h.
LAMARO, Marco Vincius Moreira. O conselho do FUNDEB no municpio de Itabora e a democracia da terceira via: uma anlise crtica. Rio de Janeiro, Dissertao de Mestrado, UFRJ, 2013.
