ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIRIO TRIBUNAL DE JUSTIA NCLEO
SETORIA DE CONCURSO PBLICO
CONCURSOPBLICOPARAPROVIMENTODECARGOSDEPRIMEIRA INSTNCIADO PODER
JUDICIRIO DO ESTADO DE MATO GROSSOEDITAL N.
030/2012/GSCPOPRESIDENTEDOTRIBUNALDEJUSTIADOESTADODEMATO GROSSO, no
uso de suas atribuies legais, tendo em vista o contrato firmado
comaUniversidadeFederaldeMatoGrossoUFMT,nostermosda Resoluo n.
002/2012/TP, de 05.12.2011, disponibilizada no Dirio da Justia
Eletrnicode17.01.2012,eemconformidadecomaLein.8.814,de15de
janeirode2008,comasalteraesintroduzidaspelaLein.9.319,de24de
fevereirode2010,queinstituiuoSistemadeDesenvolvimentodeCarreirase
Remunerao(SDCR)dosservidoresdoPoderJudiciriodoEstadodeMato
Grosso,tornapblicoaaberturadeconcursopblicoparaprovimentode
vagasparaoscargosdeAgentedaInfnciaedaJuventude,Distribuidor,
ContadorePartidoreOficialdeJustiadaPrimeiraInstnciadoPoder
Judicirio do Estado de Mato Grosso, mediante condies estabelecidas
neste Edital.
ANEXOI
CARGOS/COMARCAS/VAGASNvel de Escolaridade: MDIOAgente da Infncia
e da JuventudeDistribuidor, Contador e PartidorOficial de Justia
CARGOS
COMARCASAC PCD TOTAL AC PCD TOTAL AC PCD TOTALgua
Boa1(*)1---1(*)1 Alta Floresta5(*)5---3(*)3 Alto
Araguaia---1(*)11(*)1 Alto Garas------1(*)1 Alto
Taquari---1(*)11(*)1 Apiacs---1(*)11(*)1 Araputanga---1(*)11(*)1
Aripuan---1(*)12(*)2 Barra do Bugres------1(*)1 Disponibilizado -
24/09/2012 Diario de Justia Eletronico - MT - Ed.N. 8901 Caderno de
Anexo - Pgina 2 de 25Barra do Garas---1(*)1---
Brasnorte---1(*)11(*)1 Cceres---1(*)1--- Campinpolis---1(*)11(*)1
Campo Novo do Parecis 1(*)1---1(*)1 Canarana---1(*)11(*)1 Chapada
dos Guimares 1(*)1---1(*)1 Cludia------1(*)1 Colder------1(*)1
Colniza------1(*)1 Comodoro1(*)1---1(*)1 Cotriguau---1(*)12(*)2
Cuiab---1(*)116117 Diamantino516------ Feliz Natal---1(*)11(*)1
Guarant do Norte---1(*)11(*)1 Guiratinga---1(*)1---
Itaba---1(*)11(*)1 Itiquira---1(*)1--- Jaciara------1(*)1
Jauru---1(*)11(*)1 Juara------2(*)2 Juna---1(*)13(*)3 Lucas do Rio
Verde ---1(*)11(*)1 Marcelndia---1(*)11(*)1 Matup---1(*)11(*)1
Nobres------1(*)1 Nova Cana do Norte ---1(*)11(*)1 Disponibilizado
- 24/09/2012 Diario de Justia Eletronico - MT - Ed.N. 8901 Caderno
de Anexo - Pgina 3 de 25Nova Monte Verde---1(*)11(*)1 Nova
Mutum1(*)11(*)11(*)1 Nova Ubirat---1(*)11(*)1 Novo So
Joaquim---1(*)11(*)1 Paranata---1(*)11(*)1
Paranatinga1(*)11(*)11(*)1 Pedra Preta------1(*)1 Peixoto de
Azevedo 1(*)11(*)11(*)1 Pocon------1(*)1 Pontes e
Lacerda---1(*)1--- Porto Alegre do Norte ---1(*)12(*)2 Porto
Esperidio------1(*)1 Primavera do Leste 4(*)4------
Querncia---1(*)11(*)1 Ribeiro Cascalheira ---1(*)11(*)1 Rio
Branco---1(*)11(*)1 Rondonpolis8191(*)1415 Rosrio Oeste------2(*)2
Santo Antnio de Leverger ------1(*)1 So Flix do Araguaia
1(*)11(*)1--- So Jos do Rio Claro 1(*)11(*)1--- So Jos dos Quatro
Marcos ---1(*)11(*)1 Sapezal---1(*)11(*)1 Sinop1(*)1------
Sorriso2(*)2------ Disponibilizado - 24/09/2012 Diario de Justia
Eletronico - MT - Ed.N. 8901 Caderno de Anexo - Pgina 4 de
25Tabapor---1(*)11(*)1 Tangar da Serra1(*)11(*)12(*)2
Tapurah---1(*)11(*)1 Terra Nova do Norte ---1(*)11(*)1 Vrzea
Grande2(*)2------ Vera---1(*)11(*)1 Vila Bela da Santssima Trindade
---1(*)11(*)1 Vila Rica---1(*)11(*)1 Legenda: AC ampla
concorrnciaPCD pessoas com
deficincia(*)nohreservadevagaparacandidatocomdeficinciapara
provimento imediatoANEXO II DO EDITAL n.o 030/2012/TJMT
JORNADADETRABALHO/REQUISITOSBSICOS/SUBSDIOINICIAL/ ATRIBUIES DOS
CARGOS - NVEL MDIO
AGENTE DA INFNCIA E DA JUVENTUDE
REQUISITOS:Certificadoouatestado,devidamenteregistrado,deconclusodecursode
EnsinoMdio,ouequivalente,expedidoporinstituiodeensinoreconhecida
peloMinistriodaEducao(MEC),devidamenteregistradonaSecretariade
Educao;DESCRIO
SUMRIA:Realizarfiscalizaesdiurnasenoturnasnoslocaisondehajafreqnciae
participaodecrianaseadolescentes,verificandoocumprimentodas
normasprotetivas;Cumprir determinaes dos juzes; Acompanhar oficiais
de justia e assistentes
sociaisnosmandadosdebuscaeapreenso,conduescoercitivas,
apreensoeconduodecrianaseadolescentesemsituaoderisco pessoal e
social; Proceder conduo e entrega da criana e adolescente aos
paisouresponsvellegal,ouaindaencaminhamentoaorgoresponsvel;LavrarAutodeInfrao,expedirautorizaesdeviagemefiscalizaro
embarqueedesembarquedecrianaseadolescentesdesacompanhadas.
Participaocomoagentetransformadordeopinioeaes,emProjetos
Sociaisparaprevenodaviolaodosdireitosdacrianaedoadolescente;
treinamentodosagentesvoluntrioscomosuportenaampliaodasaes
preventivas da Vara da Infncia e Juventude.Disponibilizado -
24/09/2012 Diario de Justia Eletronico - MT - Ed.N. 8901 Caderno de
Anexo - Pgina 5 de
25Compreendendofuneseatividadesoperacionais,tcnicaseadministrativas
doPoderJudicirioconsideradasdemdiacomplexidadeequeexigem formao de
nvel mdio.
REMUNERAO:R$ 1.643,34 (Um mil, seiscentos e quarenta e trs reais
e trinta e quatro centavos) + verba indenizatria de atividade
externa
JORNADA DE TRABALHO: perodo de 30 (trinta) horas semanais.
DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR
REQUISITOS:Certificadoouatestado,devidamenteregistrado,deconclusodecursode
EnsinoMdio,ouequivalente,expedidoporinstituiodeensinoreconhecida
peloMinistriodaEducao(MEC),devidamenteregistradonaSecretariade
Educao.DESCRIO SUMRIA: Distribuir e redistribuir os feitos s varas
e oficiais de justia, bem como
lan-losnaordemrigorosadesuaapresentao,registrarosfeitos,proceder
quaisqueranotaesealteraesnadistribuio,expedircertidesatinentes
aosfeitosemtramitaoearquivados,calcularatualizaesdedvidas, calcular
e recolher pagamentos de impostos, elaborar guias e relatrios
dirios,
cobrarerecolhercertidesnumeradas,contarerecolheremolumentose
custasjudiciaisdeacordo
comoregimento,recolhertaxajudiciria,organizar
osclculosdeliquidaodastaxasdeheranaelegadosnosinventriose
arrolamentosenaextinodeusufrutooufideicomissoeexecutardemais
atividades pertinentes a sua unidade
organizacional.*Supervisionaregistraapetio,distribuiprocessosentreasvaras,arquivao
processo,emiteinformaesecertides,fazatualizaesmonetrias, protocola,
calcula os recebimentos de emolumentos, presta informaes, busca
registros e calcula custas
processuaisCompreendendofuneseatividadesoperacionais,tcnicaseadministrativas
doPoderJudicirioconsideradasdemdiacomplexidadeequeexigem formao de
nvel mdio.
REMUNERAO: R$ 1.986,44 (Um mil, novecentos e oitenta e seis
reais e quarenta e quatro centavos)JORNADA DE TRABALHO: perodo de
30 (trinta) horas semanais.
OFICIAL DE JUSTIA
REQUISITOS:Certificadoouatestado,devidamenteregistrado,deconclusodecursode
EnsinoMdio,ouequivalente,expedidoporinstituiodeensinoreconhecida
peloMinistriodaEducao(MEC),devidamenteregistradonaSecretariade
Educao.DESCRIO SUMRIA:Disponibilizado - 24/09/2012 Diario de Justia
Eletronico - MT - Ed.N. 8901 Caderno de Anexo - Pgina 6 de
25Fazercitaes,intimaes,notificaes,prises,seqestros,arrestos,
penhoras,separaodecorpos,integraoereintegraodeposse, avaliaes e
demaismedidas determinadas pelo Juiz. Proceder a avaliao, a guardae
conservaodebens,quandonecessrio,nosmoldesdalegislao
emvigor.Cumpreomandadoeelaboraosdocumentosrelativos,constata,
averigua e fiscaliza as questes ligadas s crianas e adolescentes,
controla a
manutenodafrota,elaboraaavaliaojudicialeefetuaoleilo.Compreendendofuneseatividadesoperacionais,tcnicase
administrativas
doPoderJudicirioconsideradasdemdiacomplexidadeequeexigem formao de
nvel mdio.
REMUNERAO: R$ 1.986,44 (Um mil, novecentos e oitenta e seis
reais e quarenta e quatro centavos) + 35% do valor do salrio de
periculosidade + verba indenizatria de atividade externa)
JORNADA DE TRABALHO: perodo de 30 (trinta) horas semanais.ANEXO
III DO EDITAL n.o
030/2012/TJMTAGNCIASDOSCORREIOSQUERECEBEROOLAUDOMDICODE
CANDIDATOSINSCRITOSNACONDIODEPESSOASCOM
DEFICINCIAEADOCUMENTAOPARAISENODOPAGAMENTO DA TAXA DE
INSCRIOCUIAB
Agncia Endereo TelefoneCentralPraa da Repblica, 101 Centro(65)
3611-1138/1139 Coxip da Ponte Rua Pau Brasil, 183 Jardim das
Palmeiras(65) 3616-4250/4253 CPA II Rua Par, 967 CPA II(65)
3901-5237/5238 Distrito IndustrialAv. Pedro Paulo de Faria Jr.,
1934 Distrito Industrial. (65) 3901-2560/1686 Jardim das Amricas
Av. Braslia, 117 Jardim das Amricas(65) 3901-1666/1665 Osmar
CabralAv. Manoel Jos da Silva, s/n So Joo Del Rey (65) 3665-5491
Palcio PaiagusAv. Rubens de Mendona, s/n Centro Poltico
Administrativo (65)3901-1663/1664 Pascoal RamosRua Benedito
Antonio, s/n Pascoal Ramos(65) 3616-4265 Pedra 90Av. Newton Rabelo
de Castro, Q-75, Lote 24 Pedra 90 (65) 3901-5231 Disponibilizado -
24/09/2012 Diario de Justia Eletronico - MT - Ed.N. 8901 Caderno de
Anexo - Pgina 7 de 25PortoRua So Joaquim, 285 Porto(65)
3901-2801/2804 Rodoviria Av. Repblica do Lbano, s/n Rodoviria(65)
3901-2580 Shopping Pantanal Av. Rubens de Mendona, 3.300 Primeiro
Piso Sala 1009 (65)3901-2806/2816 VerdoRua Deputado Gilson Duarte
de Barros, 800 Santa Isabel (65) 3901-5230 VRZEA GRANDEAgncia
Endereo TelefoneAeroporto Marechal Rondon Av. Governador Joo Ponce
de Arruda, s/n Aeroporto (65) 3901-2812 Cristo ReiAv. Dom Orlando
Chaves, 1245 Cristo Rei(65) 3688-1152/1159 Parque do LagoRua Santa
Brbara, esquina com Rua Julio Brito, Q 11, Lote 15 Parque do Lago
(65) 3901-2800/2700 Vrzea GrandeAv. Couto Magalhes, 994 Centro(65)
3901-2586/2587/2588 DEMAIS CIDADES DO INTERIORCidade Endereo
Telefonegua BoaRua 5, N 484 Centro (66) 3468-1684 Alta FlorestaAv.
Ariosto da Riva, 2379 Centro (66) 3521-4874 Alto AraguaiaAv. Carlos
Hugueney,260 Centro (66) 3481-1136 Alto GarasAv. 7 De Setembro, 459
Galeria Ruaro Sl. 02 e 03 Centro (66) 3471-1390 Alto TaquariAv.
Macrio Subtil De Oliveira, 788 Centro(66) 3496-1133 ApiacsAv.
Governador Dante Martins de Oliveira 115 Centro (66) 3593-1140
AraputangaAv. Castelo Branco, 685 Centro(65) 3261-1444
ArenpolisPraa. 7 de Setembro, 324 Centro(65) 3343-1333 AripuanAv.
Dois de Dezembro, 987 Centro(66) 3565-1122 Barra do BugresAv.
Castelo Branco, 546 Centro(65) 3361-1171 Rua 1 De Maio, 139 Centro
Cidade Velha (66) 3904-2908Barra do Garas Rua Moreira Cabral, 215
Centro (66)3904-2912 BrasnorteRua Curitiba, 1326 Centro(66)
3592-1110 Disponibilizado - 24/09/2012 Diario de Justia Eletronico
- MT - Ed.N. 8901 Caderno de Anexo - Pgina 8 de 25CceresAv. Sete de
Setembro,269 Centro (65) 3903-1151 CampinpolisRua Vereador Amlio
Ribeiro, 950 Centro (66)3437-1122 Campo Novo do Parecis Rua Paran,
614 Ne Centro (65) 3904-2070 Campo VerdeAv. Mato Grosso, 183 - Jd.
Cidade Verde(66) 3909-7030 CanaranaAv. Paran, 156 Centro(66)
3478-1486 Chapada dos Guimares Rua Fernando Corra da Costa, 848
Centro (65) 3301-1333 CludiaAv. Marechal Candido Rondon 1382 Centro
(66) 3546-1254 ColderAv. Tancredo Neves, 239 Setor Leste (66)
3541-1288 ColnizaAv. 2000, 2717 Centro (66) 3571-1487 ComodoroAv.
Prefeito Valdir Masuti, 3723 (65) 3283-1118 CotriguauRua 22 de
Abril, 18 Centro (66) 3555-1488 DiamantinoRua Desembargador Joaquim
P. Mendes, 890 (65) 3336-1223 Dom AquinoRua Mal.Deodoro, 17 Centro
(66) 3451-1138 Feliz NatalRua Dionsio Cerqueira 259 N, Centro (66)
3585-1786 Guarant do NorteAv. Jatob, 567 Centro (66) 3552-1134
GuiratingaAv. Rio Branco, 339 Centro(66) 3431-1346 ItabaAv.
Tancredo Neves s/n Centro (66) 3561-1177 ItiquiraRua Jos Ferreira
de Carvalho, 414 Centro (65) 3491-1134 JaciaraAv. Antnio Ferreira
Sobrinho, 2.011 Centro (66) 3461-1286 JauruAv. Padre Nazareno
Laciotti, 1044 Centro (65) 3244-1058 JuaraPraa dos Trabalhadores 44
E Centro (66) 3556-1447 JunaAv. dos Jambos, 1151 Centro (66)
3566-1363 JuscimeiraAv. Jk, 1.403 Centro (66) 3412-1388 Lucas do
Rio VerdeAv. Rio Grande do Sul 383 E Centro (65) 3922-8010
MarcelndiaRua Aruan, 967 Centro (66) 3536-1152 MatupRua Luiz Mena,
56 Centro (66) 3595-1729 Mirassol D'oesteRua 28 de Outubro, 3235
(65) 3241-2717 NobresAv. Marechal Rondon, 1.056 Centro (65)
3376-1668 Disponibilizado - 24/09/2012 Diario de Justia Eletronico
- MT - Ed.N. 8901 Caderno de Anexo - Pgina 9 de 25NortelndiaAv.
Pref. Joo Macauba, 615 Centro (65) 3346-1135 Nova Cana do NorteRua
Ivo Paes de Melo, 119 Centro (66) 3551-1144 Nova Monte VerdeAv.
Rondonpolis s/n Centro (66) 3597-1037 Nova MutumAv. dos Canrios,
141 W Centro (65) 3941-7060 Nova UbiratAv. Tancredo Neves, 1200
Centro (66) 3579-1455 Nova XavantinaAvenida Mato Grosso, 478 Centro
(66)3438-1290 Novo So JoaquimAvenida Oscar Zaiden De Menezes, 1504
Centro(66) 3479-1234 ParanataAv. Alceu Rossi, 179 Centro (66)
3563-1668 ParanatingaRua So Joo, 361 Centro (66) 3573-1378 Pedra
PretaAv. Frei Servacio, 310 Centro (66) 3486-1286 Peixoto de
AzevedoAv. Lions Internacional, 287 Centro(66) 3575-1550 PoconRua
Salvador Marques 335 (65)3345-1597 Pontal do AraguaiaAv. Ministro
Joo Alberto, 66 Centro (66)3904-2913. Pontes e LacerdaRua Vera
Lucia, 808 Centro (65) 3907-5000 Porto Alegre do NorteAv. Beto
Marcos, 855 Centro (66)3569-1118 Porto dos GachosAv. Guilherme
Meyer, 135 Centro (66) 3526-1289 Porto EsperidioAv. Janurio Santana
do Carmo, s/n Pq.das Amricas (65) 3225-1118 PoxoroAv. Brasil, 73
Centro (66) 3436-1164 Primavera do LesteRua Paranatinga, 159 Centro
(66) 3906-4070 QuernciaAv. Cuiab, 35 (66) 3529-1500 Ribeiro
CascalheiraAv. Padre Joo Bosco, 1842 Centro (66)3489-1118 Rio
BrancoAv. dos Imigrantes, 317 Centro (65) 3257-1151 Av. Amazonas,
886 Centro (66) 3902-1129 Av. Marechal Rondon, 269 Centro (66)
3902-2050 Rondonpolis Av. Goinia 187 Jd. Santa Marta Santa Marta
(66) 3902-1128 Rosrio OesteRua Marechal Deodoro, 233 Centro (65)
3356-1385 Santo Antnio do Leverger Rua Cel. Arruda Pinto, 126 (65)
3341-1148 So Flix do AraguaiaRua Manoel Ferreira Rocha, 369 Centro
(66) 3522-1198 Disponibilizado - 24/09/2012 Diario de Justia
Eletronico - MT - Ed.N. 8901 Caderno de Anexo - Pgina 10 de 25So
Jos do Rio ClaroAv. Uruguai, 520 Centro (66) 3386-1433 So Jos dos
Quatro Marcos Rua Rio Grande do Sul, 1075 Centro (65) 3251 2066
SapezalAv. do Ja, 1219 Centro (65) 3908 6000 Av. Embaubas, 567
Centro(66) 3901-1167/3511-2712 Sinop Rua das Seringueiras 445
Jardim Botnico(66) 3901-1172 Rua Eurico Gaspar Dutra, 52 Centro(66)
3907-5100/3544-6876 Sorriso Av. Tancredo Neves, 543 Sala 8 Centro
(66) 3907-5101 TabaporRua Vilas Boas, 170 Centro (66) 3557-1530 Av.
Brasil, 104-E Centro(65)3902 1181/1180 Tangara da Serra Av. Nilo
Torres, 751-W Bairro Das Manes (Shopping Tangar)(65) 3326-9394
TapurahAvenida Mato Grosso 39 Centro (66) 3547-1354 Terra Nova do
NortePraa 13 de Maio, 68 Centro (66) 3534-1192 VeraRua Chile, 2260
Centro (66) 3583-1530 Vila Bela da Santssima Trindade Rua Lino
Bispo de Oliveira, 523 Centro(65) 3259 1224 Vila RicaAv. Brasil,
506 Centro(66) 3554-1177
ANEXO IV DO EDITAL n.o 030/2012/TJMTTOTAL DE
QUESTES/MATRIAS/DISTRIBUIO DAS QUESTES POR MATRIA/VALOR DE CADA
QUESTO/PONTUAO MXIMA
Nvel de escolaridade: MdioCargos: Agente da Infncia e da
Juventude Distribuidor, Contador e Partidor Oficial de Justia
Prova Total de QuestesMatrias/Questes por matriaValor de cada
Total de Pontuao Mxima nas Disponibilizado - 24/09/2012 Diario de
Justia Eletronico - MT - Ed.N. 8901 Caderno de Anexo - Pgina 11 de
25questo pontos ProvasObjetiva 50-Lngua Portuguesa: 10-Informtica
Bsica: 10-Matemtica: 10-Conhecimentos Especficos: 20 1 ponto50
Discursiva -- Redao: --10 60
ANEXOVDOEDITALn.o 030/2012/TJMT
CONTEDOS PROGRAMTICOS DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA
CARGO:AGENTEDAINFNCIAEJUVENTUDE
ConhecimentosBsicos
PORTUGUS:1.Leituraeinterpretaodetextosdevariadosgneros
discursivos.2.Variedadeslingusticas.3.Linguagemformaleinformalda
escrita padro. 4. Significao das palavras: sinonmia, antonmia,
denotao e conotao. 5. Pontuao. 6. As classes de palavras e suas
flexes. 7. Estrutura
eformaodaspalavras.8.Empregodeadjetivos,pronomes,advrbiose
conjunes. 9. Emprego de modos e tempos verbais. 10. Concordncias
verbal enominal.11.Regnciasverbalenominal.12.Colocaopronominal.13.
Coesoecoernciatextual.14.AtualAcordoOrtogrfico.
INFORMTICA:Noesdesistemaoperacional(ambienteWindowsXPe
Windows7).Hardware eSoftware conceitos bsicos.Perifricosmeiosde
armazenamentodedados,noesbsicasdearmazenamentodedados:
arquivos,pastaseprogramas.Ediesdetextos,planilhaseapresentaes
(ambienteMicrosoftOffice).Redesdecomputadores:conceitosbsicos,
ferramentas,aplicativoseprocedimentosdeInterneteIntranetee-mail,
programasdenavegao(MicrosoftInternet
Explorer,MozillaFirefox,Google.
Chromeesimilares),stiosdebuscaepesquisanaInternet,gruposde
discusso.Conceitosdeorganizaoedegerenciamentodeinformaes,
arquivos,pastaseprogramas.Seguranadainformao-procedimentosde
segurana,noesdevrus,wormsepragasvirtuais,aplicativospara
segurana(antivrus,firewall,antispywareetc.),procedimentosdebackup.MATEMTICA:ConjuntosNumricosnmerosnaturais,inteiros,racionais
(fracionriosedecimais)ereais.Operaesaritmticasfundamentais.
Operaescomnmerosinteirosefracionrios.NmeroseGrandezas
Proporcionais. Potncias e razes. Razo, proporo e regra de trs
simples e composta. Porcentagem e juros simples. Sistemas de
Medidas - rea, volume, massa, capacidade, tempo e Sistema Monetrio
Brasileiro. Funes algbricas. Equaes e inequaes: de 1 e 2 graus.
Progresso Aritmtica e Geomtrica. Amatemticaaplicadaaocotidiano.
Conhecimentos EspecficosDisponibilizado - 24/09/2012 Diario de
Justia Eletronico - MT - Ed.N. 8901 Caderno de Anexo - Pgina 12 de
25
ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE (ECA) Lei n. 8.069, de 13
dejulhode1990:DasDisposiesPreliminares.DosDireitosFundamentais.
DireitoVidaeSade.DoDireitoLiberdade,aoRespeitoeDignidade.
DoDireitoConvivnciaFamiliareComunitria.DaFamliaSubstituta.Da
Guarda. Da Tutela. Da Adoo. Do Direito Educao, Cultura, ao Esporte
e aoLazer.DoDireitoProfissionalizaoeProteonoTrabalho.Da Preveno. Da
informao, Cultura, Lazer, Esportes, Diverses e Espetculos.
DosProdutoseServios.DaAutorizaoparaViajar.DaPolticade
Atendimento.DasEntidadesdeAtendimento.DaFiscalizaodasEntidades.
DasMedidasdeProteo.DaPrticadeAtoInfracional-DireitosIndividuais,
Garantias Processuais, Medidas Scio-Educativas, Da Remisso. Das
Medidas PertinentesaosPaisouResponsvel.DoConselhoTutelaratribuies,
competncia,escolhade conselheiro,impedimentos.DoAcesso Justia.Da
JustiadaInfnciaedaJuventude-DoJuiz,DosServiosAuxiliares,Dos
Procedimentos,DaPerdaedaSuspensodoFamiliar,DaDestituioda
Tutela,DaColocaoemFamliaSubstituta,DaApuraodeAtoInfracional
AtribudoaAdolescente,DaApuraodeIrregularidadesemEntidadede
Atendimento,DaApuraodeInfraoAdministrativasNormasdeProteo
CrianaeaoAdolescente,DaHabilitaodePretendentesAdoo,Dos
Recursos.DoMinistrioPblico.DoAdvogado.DaProteoJudicialdos
InteressesIndividuais,DifusoseColetivos.DosCrimeseDasInfraes
Administrativas.DisposiesFinaiseTransitrias.
NOESDEDIREITOCONSTITUCIONAL:CONSTITUIOFEDERALDE
1988.AConstituio:conceitoeclassificao.Princpiosfundamentais da
Constituio Federal de 1988. Dos Direitos e Garantias Fundamentais
direitosedeveresIndividuaisecoletivos.DosDireitosSociais.Da
Nacionalidade.DaOrganizaodoEstadoaUnio,osEstados
Federados,osMunicpios,oDistritoFederaleosTerritrios.Da
AdministraoPblica-seusprincpios,osservidorespblicos,Da
OrganizaodosPoderesPoderExecutivo,LegislativoeJudicirio.
rgosdoPoderJudicirio.DasFunesEssenciaisJustiao
MinistrioPblico,aAdvocaciaeaDefensoriaPblica.DaSegurana
Pblica.DaAssistnciaSocial.DaEducao,daCulturaedoDesporto. Da Famlia,
da Criana, do
Adolescente.NOESDEDIREITOADMINISTRATIVO:PrincpiosinformativosdoDireito
Administrativo.AdministraoPblica-estruturaadministrativa:conceito,
elementosepoderesdoestado,organizaodoestadoedaadministrao,
entidadespolticaseadministrativas,rgoseagentespblicos.Poderes
Administrativos - poder vinculado, poder discricionrio, poder
hierrquico, poder
disciplinar,poderregulamentar,poderdepolcia.AtosAdministrativos-
conceitos,requisitos,atributos,classificao,espcieseinvalidao.
Prescrio, decadncia e precluso. Servios Pblicos - conceito,
classificao, regulamentao e controle. Concesso, permisso,
autorizao. Bens Pblicos - conceito, utilizao, afetao e desafetao,
formas de aquisio e alienao.
ResponsabilidadeCivildoEstado.ImprobidadeAdministrativa.
NOESDEDIREITOCIVIL:CDIGOCIVIL(Lein.10.406,DE10DE Disponibilizado
- 24/09/2012 Diario de Justia Eletronico - MT - Ed.N. 8901 Caderno
de Anexo - Pgina 13 de 25JANEIRO DE 2002). Pessoas naturais e
jurdicas personalidade, capacidade,
direitos,domicilio.DosBens-conceitoeespcies.FatosJurdicos-negcio
jurdico,atosilcitos,Prova.Contratosdomandato,datransao,do
compromisso.DaResponsabilidadeCivil-daobrigaodeindenizar.Do
Casamentocapacidade,impedimentos,causassuspensivas,proteodos
filhos,relaesdeparentesco,poderfamiliar,osalimentos,aunioestvel,
tutelaecuratela,Dasucessovocaohereditria,ordemdavocao
hereditria,herdeirosnecessrios,doinventrioedapartilha.
NOESDEDIREITOPROCESSUALCIVIL:CDIGODEPROCESSO PENAL (LEI N.
5.869, de 11 de janeiro de 1973). Da Jurisdio conceito e
modalidades.Competncia.SujeitosdoProcesso-daspartesedos
procuradores,doJuiz,doMinistrioPblico,dosAuxiliaresdaJustia.Dos
AtosProcessuaisformadosatosprocessuais,tempoelugardosatos
processuais,prazosprocessuais,comunicaesdosatosprocessuais,
distribuioeregistrodosprocessos.DoProcessoformaosuspensoe
extino.Daprovanoprocessodepoimentopessoal,provatestemunhal,
inspeojudicial.Daaudincia.DosProcedimentosCautelaresEspecficos
sequestro,buscaeapreenso,produoantecipadadeprovas,alimentos
provisrios,arrolamentosdebens,posseemnomedenascituro,outras
medidasprovisrias.DoInventrio,PartilhaeArrolamentodeBens.
NOESDEDIREITOPENAL: CDIGOPENAL(DECRETO-LEIN.2.848, de 7 de
dezembro de 1940.) Da Aplicao Da Lei Penal - anterioridade da lei,
lei penal no tempo, tempo do crime, territorialidade e
extraterritorialidade, lugar do crime. Do Crime - crime doloso,
crime culposo, excluso de ilicitude, estado
denecessidade,legtimadefesa.DaImputabilidadePenalinimputveis,
menoresdedezoitoanos,DasPenasespcies,cominaodaspenas,
suspensocondicionaldapena,livramentocondicional,reabilitao,medidas
desegurana.DaAoPenalaopenalpblicaeprivada.DosCrimes
ContraaVidahomicdio,infanticdio,aborto.DasLesesCorporais.Da
PericlitaoDaVidaeDaSade-abandonodeincapaz,exposioou
abandonoderecm-nascido,omissodesocorro,maus-tratosDosCrimes Contra
a Liberdade
Sexual.DosCrimesSexuaisContraVulnervel.DaAoPenalnosCrimes
Sexuais.DoLenocnioedoTrficodePessoaParaFimdeProstituioou
OutraFormadeExploraoSexual.DosCrimesContraoEstadodeFiliao.
DosCrimesContraaAssistnciaFamiliar.DosCrimesContraoPtrioPoder,
TutelaCuratela.DosCrimesPraticadosPorFuncionrioPblicoContraa
AdministraoemGeral.peculato,inserodedadosfalsosemsistemade
informaes,concusso,corrupopassiva,prevaricaoadvocacia
administrativa,violaodesigilofuncional.DosCrimesPraticadosPor
ParticularContraAAdministraoEmGeralresistncia,desobedincia,
desacato,corrupoativaDosCrimesContraAAdministraoDaJustia- denunciao
caluniosa, auto-acusao falsa, falso testemunho ou falsa percia,
exerccio arbitrrio das prprias razes, arrebatamento de preso,
explorao de prestgio.
NOESDEDIREITOPROCESSUALPENAL:CDIGODEPROCESSO Disponibilizado -
24/09/2012 Diario de Justia Eletronico - MT - Ed.N. 8901 Caderno de
Anexo - Pgina 14 de 25PENAL (DECRETO-LEI N 3.689, de 3 de outubro
de 1941). Aplicao da lei
processualnotempoenoespao.DoInquritoPolicial.DaAoPenal.Da
Competncia Jurisdicional. Partes do Processo - do Juiz, do
Ministrio Pblico, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e
Auxiliares da Justia. Da Priso da
prisoemflagrante,preventivaedomiciliar.DasMedidasCautelareseDa
LiberdadeProvisria.DosAtosProcessuaiscitaeseintimaes.Dos
ProcessosemEspciedoprocessocomum,doprocedimentorelativoaos
processos da competncia do tribunal do jri, do processo e do
julgamento dos
crimesderesponsabilidadedosfuncionriospblicos,doprocessoedo
julgamento dos crimes de calnia e injria, de competncia do juiz
singular, do processo sumrio, do processo de aplicao de medida de
segurana por fato nocriminoso.DoHabeasCorpus.
PSICOLOGIADACRIANAEDOADOLESCENTE:ProcessosPsicolgicos
Bsicos:percepo,sensao,memria,ateno,conscincia,emoo,
sentimento.Psicologiadodesenvolvimentoinfncia,adolescncia,adulto,
idoso.Comportamentoajustadoedesajustadonoesbsicasdedoenas
mentais.
REGIMENTOINTERNODOTRIBUNALDEJUSTIA:DaComposiodo
Tribunal.DoFuncionamentodoTribunal.DoTribunalPleno-composioe
competncia.DasCmaras-dasTurmasdeCmarasCveisReunidas,das Cmaras
Criminais Reunidas, das Cmaras Isoladas Ordinrias, das Cmaras
CveisIsoladasOrdinrias,dasCmarasCriminaisIsoladasOrdinrias,da Cmara
Especial. Do Conselho Da Magistratura. Das Atribuies do Presidente
doTribunaldeJustiaeDasCmaras.DoVice-Presidente.DoCorregedor Geral
da Justia. Do Relator e do Revisor. Do Procurador-Geral de Justia.
Da SubstituiesnoTribunal.DoRegistroeClassificaodosFeitos.Da
Distribuio. Da Ordem dos Trabalhos. Dos Processos Originrios do
Tribunal. DasComisses.DasEmendasRegimentaiseDemaisAtosNormativosou
Individuais
CDIGODEORGANIZAOJUDICIRIACOJE(Lein.4.964,de
26.12.1985).DosPrincpiosBsicos.DaDivisoJudiciria.Disposies
Especiais Sobre a Criao, Instalao, Elevao, Rebaixamento e Extino De
Comarcas.DosrgosJudicirios.DaComposioeCompetnciado Tribunalde
Justia,daCorregedoriaGeral de Justia,DoTribunal do Jri,Da
JustiaMilitar,DosJuzesdeDireito,DosJuzesSubstitutos,DosJuzesde Paz.
Das Audincias. Das Correies. Dos Servios Auxiliares da Justia - dos
Ofcios de Justia do Foro Judicial, dos Ofcios de Justia do Foro
Extrajudicial.
DasDisposiesComunsaosServidores-doprovimento,posseevacncia
doscargosdoforojudicial,dosimpedimentoseincompatibilidades.Dos
Magistrados ingresso na magistratura.CARGO: OFICIAL DE
JUSTIAConhecimentos
BsicosPORTUGUS:Leitura,anliseeinterpretaodeTextos.Tipologiatextual.
Ortografiaoficial.Acentuaogrfica.HomnimoseParnimos.Classesde
Disponibilizado - 24/09/2012 Diario de Justia Eletronico - MT -
Ed.N. 8901 Caderno de Anexo - Pgina 15 de
25palavras:classificao,empregoeflexo.Vozesdoverbo.Pronomes:
emprego,colocaoeformasdetratamento.Empregodosinalindicativode
crase.Sintaxedaoraoedoperodo.Pontuao.Concordncianominale
verbal.Regncianominaleverbal.Significaodaspalavras.Confrontoe
reconhecimento de palavras corretas e
incorretas.INFORMTICA:Noesdesistemaoperacional(ambienteWindowsXPe
Windows7).Hardware eSoftware conceitos bsicos.Perifricosmeiosde
armazenamentodedados,noesbsicasdearmazenamentodedados:
arquivos,pastaseprogramas.Ediesdetextos,planilhaseapresentaes
(ambienteMicrosoftOffice).Redesdecomputadores:conceitosbsicos,
ferramentas,aplicativoseprocedimentosdeInterneteIntranetee-mail,
programasdenavegao(MicrosoftInternet
Explorer,MozillaFirefox,Google.
Chromeesimilares),stiosdebuscaepesquisanaInternet,gruposde
discusso.Conceitosdeorganizaoedegerenciamentodeinformaes,
arquivos,pastaseprogramas.Seguranadainformao-procedimentosde
segurana,noesdevrus,wormsepragasvirtuais,aplicativospara
segurana(antivrus,firewall,antispywareetc.),procedimentosdebackup.MATEMTICA:ConjuntosNumricosnmerosnaturais,inteiros,racionais
(fracionriosedecimais)ereais.Operaesaritmticasfundamentais.
Operaescomnmerosinteirosefracionrios.NmeroseGrandezas
Proporcionais. Potncias e razes. Razo, proporo e regra de trs
simples e composta. Porcentagem e juros simples. Sistemas de
Medidas - rea, volume, massa, capacidade, tempo e Sistema Monetrio
Brasileiro. Funes algbricas. Equaes e inequaes: de 1 e 2 graus.
Progresso Aritmtica e Geomtrica. A matemtica aplicada ao
cotidiano.
Conhecimentos Especficos
NOESDEDIREITOCONSTITUCIONAL:CONSTITUIOFEDERALDE
1988.AConstituio:conceitoeclassificao.Princpiosfundamentais da
Constituio Federal de 1988. Dos Direitos e Garantias Fundamentais -
direitosedeveresIndividuaisecoletivos.DosDireitosSociais.Da
Nacionalidade.DaOrganizaodoEstadoaUnio,osEstados
Federados,osMunicpios,oDistritoFederaleosTerritrios.Da
AdministraoPblica-seusprincpios,osservidorespblicos,Da
OrganizaodosPoderesPoderExecutivo,LegislativoeJudicirio.
rgosdoPoderJudicirio.DasFunesEssenciaisJustiao
MinistrioPblico,aAdvocaciaeaDefensoriaPblica.DaSegurana Pblica.
NOESDEDIREITOADMINISTRATIVO:PrincpiosinformativosdoDireito
Administrativo.AdministraoPblica-estruturaadministrativa:conceito,
elementosepoderesdoestado,organizaodoestadoedaadministrao,
entidadespolticaseadministrativas,rgoseagentespblicos.Poderes
Administrativos - poder vinculado, poder discricionrio, poder
hierrquico, poder
disciplinar,poderregulamentar,poderdepolcia.AtosAdministrativos-
conceitos,requisitos,atributos,classificao,espcieseinvalidao.
Prescrio, decadncia e precluso. Servios Pblicos - conceito,
classificao, Disponibilizado - 24/09/2012 Diario de Justia
Eletronico - MT - Ed.N. 8901 Caderno de Anexo - Pgina 16 de
25regulamentao e controle. Concesso, permisso, autorizao. Bens
Pblicos - conceito, utilizao, afetao e desafetao, formas de aquisio
e alienao. Responsabilidade Civil do Estado. Improbidade
Administrativa.
NOESDEDIREITOELEITORAL:DosDireitosPolticosPrevistosna
ConstituioFederalde1988.CDIGOELEITORAL(LEIN4.737,de15de
julhode1965).DosrgosdaJustiaEleitoral.DoAlistamentoEleitoral.Do
Sistema Eleitoral. Das Garantias Eleitorais. As Disposies
Preliminares Penais Eleitorais. Os Crimes
Eleitorais.NOESDEDIREITOCIVIL:CDIGOCIVIL(Lein.10.406,DE10de
janeirode2002).Pessoasnaturaisejurdicaspersonalidade,capacidade,
direitos.domicilio.DosBens-conceitoeespcies.FatosJurdicos-negcio
jurdico,atosilcitos,Prova.Contratosdomandato,datransao,do
compromisso. Do Direito das Obrigaes - das modalidades das
obrigaes, da
transmissodasobrigaes,doadimplementoeextinodasobrigaes,do
inadimplemento das obrigaes, Dos Contratos - do Depsito, do
Mandato, da Transao, do Compromisso, da Gesto de Negcios, Do
Pagamento Indevido, Dos Ttulos de Crdito. Da Responsabilidade Civil
da obrigao de indenizar,
dasprefernciaseprivilgioscreditrios.DoDireitodeEmpresa-do
Empresrio,suacaracterizao,inscrioecapacidade,daAdministraoda
sociedade,dasRelaescomTerceiros,dadissoluodasociedade.Do
Estabelecimento.DoNomeEmpresarial-dosPrepostos,doGerente,Da Posse E
Sua Classificao. Da Aquisio da Posse. Dos Efeitos da Posse. Da
PerdadaPosse.DosDireitosReais.DaPropriedadeaquisioeperdada
propriedade.DireitodeVizinhana.DoCondomnioadministraodo
condomnio,condomnioedilcio. Das servides.Do Penhor,da Hipotecaeda
Anticrese.Dasucessovocaohereditria,ordemdavocaohereditria,
herdeiros necessrios, do inventrio e da partilha.
NOESDEDIREITOPROCESSUALCIVIL:CDIGODEPROCESSO
CIVIL(LEIN.5.869,de11dejaneirode1973).DaJurisdio-conceitoe
modalidades.Competncia.SujeitosdoProcesso-daspartesedos
procuradores,doJuiz,doMinistrioPblico,dosAuxiliaresdaJustia.Dos
AtosProcessuaisformadosatosprocessuais,tempoelugardosatos
processuais,prazosprocessuais,comunicaesdosatosprocessuais,
distribuioeregistrodosprocessos.DoProcessoformaosuspensoe
extino.Daprovanoprocessodepoimentopessoal,provatestemunhal,
inspeojudicial.Daaudincia.DaSentena.DoProcessodeExecuo.Do
CumprimentodaSentena.DaExecuodos TtulosExecutivos Judiciais.Da
ExecuodosTtulosExecutivosExtrajudiciais.DasDiversasEspciesde
Execuo.DaExecuoPorQuantiaCertaContraDevedorSolvente-Da Penhora, Da
Avaliao E Da Expropriao de Bens, Da Citao do Devedor e
daIndicaodeBens,DaPenhoraedoDepsito,DaAvaliao,Da
Adjudicao,DaAlienaoporIniciativaParticular,DaAlienaoemHasta Pblica,
Do Pagamento ao Credor, Da Execuo Contra a Fazenda Pblica, Da
Execuo de Prestao Alimentcia. Dos Embargos do Devedor. Da Execuo
por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente. Da Suspenso e da
Extino do ProcessodeExecuo.DosProcedimentosCautelaresEspecficosdo
arresto, do sequestro, da exibio, busca e apreenso, da produo
antecipada Disponibilizado - 24/09/2012 Diario de Justia Eletronico
- MT - Ed.N. 8901 Caderno de Anexo - Pgina 17 de
25deprovas,dosalimentosprovisrios,doarrolamentosdebens,posseem
nomedenascituro,outrasmedidasprovisrias.DosProcedimentosEspeciais
deJurisdioContenciosa.DosProcedimentosEspeciaisdeJurisdio
Voluntria.
NOESDEDIREITOPENAL: CDIGOPENAL(DECRETO-LEIN.2.848, DE 7 de
dezembro de 1940.) Da Aplicao da Lei Penal - anterioridade da lei,
lei penal no tempo, tempo do crime, territorialidade e
extraterritorialidade, lugar do crime. Do Crime - crime doloso,
crime culposo, excluso de ilicitude, estado
denecessidade,legtimadefesa.DaImputabilidadePenalinimputveis,
menoresdedezoitoanos,DasPenasespcies,cominaodaspenas,
suspensocondicionaldapena,livramentocondicional,reabilitao,medidas
desegurana.DaAoPenalaopenalpblicaeprivada.DosCrimes
PraticadosPorFuncionrioPblicoContraaAdministraoemGeral.
peculato,inserodedadosfalsosemsistemadeinformaes,concusso,
corrupopassiva,prevaricaoadvocaciaadministrativa,violaodesigilo
funcional.DosCrimesPraticadosPorParticularContraAAdministraoEm
Geralresistncia,desobedincia,desacato,corrupoativaDosCrimes
ContraAAdministraodaJustia-denunciaocaluniosa,auto-acusao
falsa,falsotestemunhooufalsapercia,exerccioarbitrriodasprprias
razes, arrebatamento de preso, explorao de prestgio.
NOESDEDIREITOPROCESSUALPENAL:CDIGODEPROCESSO PENAL (DECRETO-LEI
N 3.689, de 3 de outubro de 1941). Aplicao da lei
processualnotempoenoespao.DoInquritoPolicial.DaAoPenal.Da
Competncia Jurisdicional. Partes do Processo - do Juiz, do
Ministrio Pblico, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e
Auxiliares da Justia. Da Priso da
prisoemflagrante,preventivaedomiciliar.DasMedidasCautelareseDa
LiberdadeProvisria.DosAtosProcessuaiscitaeseintimaes.Dos
ProcessosemEspciedoprocessocomum,doprocedimentorelativoaos
processos da competncia do tribunal do jri, do processo e do
julgamento dos
crimesderesponsabilidadedosfuncionriospblicos,doprocessoedo
julgamento dos crimes de calnia e injria, de competncia do juiz
singular, do processo sumrio, do processo de aplicao de medida de
segurana por fato no criminoso. Do Habeas
Corpus.REGIMENTOINTERNODOTRIBUNALDEJUSTIA:DaComposiodo
Tribunal.DoFuncionamentodoTribunal.DoTribunalPleno-composioe
competncia.DasCmaras-dasTurmasdeCmarasCveisReunidas,das Cmaras
Criminais Reunidas, das Cmaras Isoladas Ordinrias, das Cmaras
CveisIsoladasOrdinrias,dasCmarasCriminaisIsoladasOrdinrias,da Cmara
Especial. Do Conselho Da Magistratura. Das Atribuies do Presidente
doTribunaldeJustiaeDasCmaras.DoVice-Presidente.DoCorregedor Geral
da Justia. Do Relator e do Revisor. Do Procurador-Geral de Justia.
Das SubstituiesnoTribunal.DoRegistroeClassificaodosFeitos.Da
Distribuio. Da Ordem dos Trabalhos. Dos Processos Originrios do
Tribunal. DasComisses.DasEmendasRegimentaiseDemaisAtosNormativosou
Individuais
CDIGODEORGANIZAOJUDICIRIACOJE(Lein.4.964,de Disponibilizado -
24/09/2012 Diario de Justia Eletronico - MT - Ed.N. 8901 Caderno de
Anexo - Pgina 18 de
2526.12.1985).DosPrincpiosBsicos.DaDivisoJudiciria.Disposies
Especiais Sobre a Criao, Instalao, Elevao, Rebaixamento e Extino De
Comarcas.DosrgosJudicirios.DaComposioeCompetnciado Tribunalde
Justia,daCorregedoriaGeral de Justia,DoTribunal do Jri,Da
JustiaMilitar,DosJuzesdeDireito,DosJuzesSubstitutos,DosJuzesde Paz.
Das Audincias. Das Correies. Dos Servios Auxiliares da Justia - dos
Ofcios de Justia do Foro Judicial, dos Ofcios de Justia do Foro
Extrajudicial.
DasDisposiesComunsaosServidores-doprovimento,posseevacncia
doscargosdoforojudicial,dosimpedimentoseincompatibilidades.Dos
Magistrados ingresso na magistratura.
CARGO: DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDORConhecimentos
BsicosPORTUGUS:Leitura,anliseeinterpretaodeTextos.Tipologiatextual.
Ortografiaoficial.Acentuaogrfica.HomnimoseParnimos.Classesde
palavras:classificao,empregoeflexo.Vozesdoverbo.Pronomes:
emprego,colocaoeformasdetratamento.Empregodosinalindicativode
crase.Sintaxedaoraoedoperodo.Pontuao.Concordncianominale
verbal.Regncianominaleverbal.Significaodaspalavras.Confrontoe
reconhecimento de palavras corretas e
incorretas.INFORMTICA:Noesdesistemaoperacional(ambienteWindowsXPe
Windows7).Hardware eSoftware conceitos bsicos.Perifricosmeiosde
armazenamentodedados,noesbsicasdearmazenamentodedados:
arquivos,pastaseprogramas.Ediesdetextos,planilhaseapresentaes
(ambienteMicrosoftOffice).Redesdecomputadores:conceitosbsicos,
ferramentas,aplicativoseprocedimentosdeInterneteIntranetee-mail,
programasdenavegao(MicrosoftInternet
Explorer,MozillaFirefox,Google.
Chromeesimilares),stiosdebuscaepesquisanaInternet,gruposde
discusso.Conceitosdeorganizaoedegerenciamentodeinformaes,
arquivos,pastaseprogramas.Seguranadainformao-procedimentosde
segurana,noesdevrus,wormsepragasvirtuais,aplicativospara segurana
(antivrus, firewall, antispyware etc.), procedimentos de
backup.MATEMTICA:ConjuntosNumricosnmerosnaturais,inteiros,racionais
(fracionriosedecimais)ereais.Operaesaritmticasfundamentais.
Operaescomnmerosinteirosefracionrios.NmeroseGrandezas
Proporcionais. Potncias e razes. Razo, proporo e regra de trs
simples e composta. Porcentagem e juros simples. Sistemas de
Medidas - rea, volume, massa, capacidade, tempo e Sistema Monetrio
Brasileiro. Funes algbricas. Equaes e inequaes: de 1 e 2 graus.
Progresso Aritmtica e Geomtrica. A matemtica aplicada ao
cotidiano.
Conhecimentos Especficos
NOES BSICAS DE CONTABILIDADE PBLICA: Contabilidade Pblica
conceito, campodeatuao,objetivos, regimescontbeis.OramentoPblico
conceito,instrumentosbsicosdePlanejamento,princpiosoramentrios,
Disponibilizado - 24/09/2012 Diario de Justia Eletronico - MT -
Ed.N. 8901 Caderno de Anexo - Pgina 19 de
25tcnicasdeelaboraooramentria.ExerccioFinanceirodefinio,Ano
Financeiro.ReceitasPblicasconceito,classificaodasReceitas,
classificaoLegaldaReceitaOramentria,estgiosdaReceita,receitada
DvidaAtiva.DespesasPblicasconceito,classificaodasDespesas,
classificaoLegaldaDespesaOramentria,estgiosdaDespesa,tiposde
Empenho, restos a pagar, despesas de exerccios anteriores, despesas
e a Lei daResponsabilidadeFiscal.DividaPblica.Variaespatrimoniais.
Demonstraes financeiras. Contabilidade Geral conceito, objetivos,
tcnicas
contbeiseprincpiosfundamentais.Patrimniocomponentespatrimoniais
(ativo,passivo,patrimniolquido,situaoliquida),fatoscontbeisesuas
variaes.Contas-conceitoefuno,dbito,crditoesaldo.Escriturao
conceito, livros obrigatrios, mtodos de escriturao, frmulas e
processos de escriturao, registros contbeis. Levantamento de
balancetes de verificao conceito e modalidades. Plano de Contas
conceito e
finalidades.NOESDEDIREITOCONSTITUCIONAL:CONSTITUIOFEDERALDE
1988.AConstituio:conceitoeclassificao.Princpiosfundamentais da
Constituio Federal de 1988. Dos Direitos e Garantias Fundamentais -
direitosedeveresIndividuaisecoletivos.DosDireitosSociais.Da
Nacionalidade.DaOrganizaodoEstadoaUnio,osEstados
Federados,osMunicpios,oDistritoFederaleosTerritrios.Da
AdministraoPblica-seusprincpios,osservidorespblicos,Da
OrganizaodosPoderesPoderExecutivo,LegislativoeJudicirio.
rgosdoPoderJudicirio.DasFunesEssenciaisJustiao
MinistrioPblico,aAdvocaciaeaDefensoriaPblica.DaSegurana
Pblica.DoSistemaTributrioNacional-DosPrincpiosGerais,
LimitaesdoPoderdeTributar,TributosFederais,Estaduaise Municipais.
Das Finanas Pblicas - normas gerais, dos oramentos.
NOESDEDIREITOADMINISTRATIVO:PrincpiosinformativosdoDireito
Administrativo.AdministraoPblica-estruturaadministrativa:conceito,
elementosepoderesdoestado,organizaodoestadoedaadministrao,
entidadespolticaseadministrativas,rgoseagentespblicos.Poderes
Administrativos - poder vinculado, poder discricionrio, poder
hierrquico, poder
disciplinar,poderregulamentar,poderdepolcia.AtosAdministrativos-
conceitos,requisitos,atributos,classificao,espcieseinvalidao.
Prescrio, decadncia e precluso. Servios Pblicos - conceito,
classificao, regulamentao e controle. Concesso, permisso,
autorizao. Bens Pblicos - conceito, utilizao, afetao e desafetao,
formas de aquisio e alienao. Responsabilidade Civil do Estado.
Improbidade
Administrativa.NOESDEDIREITOCIVIL:CDIGOCIVIL(Lein.10.406,de10de
janeirode2002).Pessoasnaturaisejurdicaspersonalidade,capacidade,
direitos,domicilio.DosBens-conceitoeespcies.FatosJurdicos-negcio
jurdico,atosilcitos,Prova.Contratosdomandato,datransao,do
compromisso. Do Direito das Obrigaes - das modalidades das
obrigaes, da
transmissodasobrigaes,doadimplementoeextinodasobrigaes,do
inadimplemento das obrigaes, Dos Contratos - do Depsito, do
Mandato, da Transao, do Compromisso, da Gesto de Negcios, Do
Pagamento Indevido, Dos Ttulos de Crdito. Da Responsabilidade Civil
da obrigao de indenizar, Disponibilizado - 24/09/2012 Diario de
Justia Eletronico - MT - Ed.N. 8901 Caderno de Anexo - Pgina 20 de
25dasprefernciaseprivilgioscreditrios.DoDireitodeEmpresa-do
Empresrio,suacaracterizao,inscrioecapacidade,daAdministraoda
sociedade,dasRelaescomTerceiros,dadissoluodasociedade.Do
Estabelecimento.DoNomeEmpresarial-dosPrepostos,doGerente,Da Posse E
Sua Classificao. Da Aquisio da Posse. Dos Efeitos da Posse. Da
PerdadaPosse.DosDireitosReais.DaPropriedadeaquisioeperdada
propriedade.DireitodeVizinhana.DoCondomnioadministraodo
condomnio,condomnioedilcio. Das servides.Do Penhor,da Hipotecaeda
Anticrese.Dasucessovocaohereditria,ordemdavocaohereditria,
herdeiros necessrios, do inventrio e da partilha.
NOESDEDIREITOPROCESSUALCIVIL:CDIGODEPROCESSO
CIVIL(LEIN.5.869,de11dejaneirode1973).DaJurisdio-conceitoe
modalidades.Competncia.SujeitosdoProcesso-daspartesedos
procuradores,doJuiz,doMinistrioPblico,dosAuxiliaresdaJustia.Dos
AtosProcessuaisformadosatosprocessuais,tempoelugardosatos
processuais,prazosprocessuais,comunicaesdosatosprocessuais,
distribuioeregistrodosprocessos.DoProcessoformaosuspensoe
extino.Daprovanoprocessodepoimentopessoal,provatestemunhal, inspeo
judicial. Da audincia. Da Sentena. Da Liquidao da Sentena. Do
ProcessodeExecuo.DoCumprimentodaSentena.DaExecuodos
TtulosExecutivosJudiciais.DaExecuodosTtulosExecutivos
Extrajudiciais. Das Diversas Espcies de Execuo. Da Execuo Por
Quantia Certa Contra Devedor Solvente - Da Penhora, Da Avaliao E Da
Expropriao deBens,DaCitaodoDevedoredaIndicaodeBens,DaPenhoraedo
Depsito, Da Avaliao, Da Adjudicao, Da Alienao por Iniciativa
Particular, DaAlienaoemHastaPblica,DoPagamentoaoCredor,DaExecuo
ContraaFazendaPblica,DaExecuodePrestaoAlimentcia.Dos
EmbargosdoDevedor.DaExecuoporQuantiaCertaContraDevedor
Insolvente.DaSuspensoedaExtinodoProcessodeExecuo.Dos Procedimentos
Cautelares Especficos do arresto, do sequestro, da exibio,
buscaeapreenso,daproduoantecipadadeprovas,dosalimentos
provisrios,doarrolamentodebens,outrasmedidasprovisrias.Dos
ProcedimentosEspeciaisdeJurisdioContenciosa.DosProcedimentos
Especiais de Jurisdio Voluntria. NOESDEDIREITOPENAL:
CDIGOPENAL(DECRETO-LEIN.2.848, de 7 de dezembro de 1940.) Da
Aplicao Da Lei Penal - anterioridade da lei, lei penal no tempo,
tempo do crime, territorialidade e extraterritorialidade, lugar do
crime. Do Crime - crime doloso, crime culposo, excluso de
ilicitude, estado
denecessidade,legtimadefesa.DaImputabilidadePenalinimputveis,
menoresdedezoitoanos,DasPenas-espcies,cominaodaspenas,
suspensocondicionaldapena,livramentocondicional,reabilitao,medidas
desegurana.DaAoPenalaopenalpblicaeprivada.DosCrimes
PraticadosPorFuncionrioPblicoContraaAdministraoemGeral.
peculato,inserodedadosfalsosemsistemadeinformaes,concusso,
corrupopassiva,prevaricaoadvocaciaadministrativa,violaodesigilo
funcional.DosCrimesPraticadosPorParticularContraAAdministraoEm
Geralresistncia,desobedincia,desacato,corrupoativaDosCrimes
ContraAAdministraodaJustia-denunciaocaluniosa,auto-acusao
Disponibilizado - 24/09/2012 Diario de Justia Eletronico - MT -
Ed.N. 8901 Caderno de Anexo - Pgina 21 de
25falsa,falsotestemunhooufalsapercia,exerccioarbitrriodasprprias
razes, arrebatamento de preso, explorao de prestgio.
NOESDEDIREITOPROCESSUALPENAL:CDIGODEPROCESSO PENAL (DECRETO-LEI
N 3.689, de 3 de outubro de 1941). Aplicao da lei
processualnotempoenoespao.DoInquritoPolicial.DaAoPenal.Da
Competncia Jurisdicional. Partes do Processo - do Juiz, do
Ministrio Pblico, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e
Auxiliares da Justia. Da Priso da
prisoemflagrante,preventivaedomiciliar.DasMedidasCautelareseDa
LiberdadeProvisria.DosAtosProcessuaiscitaeseintimaes.Dos
ProcessosemEspciedoprocessocomum,doprocedimentorelativoaos
processos da competncia do tribunal do jri, do processo e do
julgamento dos
crimesderesponsabilidadedosfuncionriospblicos,doprocessoedo
julgamento dos crimes de calnia e injria, de competncia do juiz
singular, do processo sumrio, do processo de aplicao de medida de
segurana por fato no criminoso. Do Habeas
Corpus.REGIMENTOINTERNODOTRIBUNALDEJUSTIA:DaComposiodo
Tribunal.DoFuncionamentodoTribunal.DoTribunalPleno-composioe
competncia.DasCmaras-dasTurmasdeCmarasCveisReunidas,das Cmaras
Criminais Reunidas, das Cmaras Isoladas Ordinrias, das Cmaras
CveisIsoladasOrdinrias,dasCmarasCriminaisIsoladasOrdinrias,da Cmara
Especial. Do Conselho Da Magistratura. Das Atribuies do Presidente
doTribunaldeJustiaeDasCmaras.DoVice-Presidente.DoCorregedor Geral
da Justia. Do Relator e do Revisor. Do Procurador-Geral de Justia.
Das SubstituiesnoTribunal.DoRegistroeClassificaodos
Feitos.DoPreparo
edaDeserodosFeitos.DaDistribuio.DaOrdemdosTrabalhos.Dos Processos
Originrios do Tribunal. Das Comisses. Das Emendas Regimentais e
Demais Atos Normativos ou Individuais.
CDIGODEORGANIZAOJUDICIRIACOJE(LEIN.4.964,DE
26.12.1985).DosPrincpiosBsicos.DaDivisoJudiciria.Disposies
Especiais Sobre a Criao, Instalao, Elevao, Rebaixamento e Extino De
Comarcas.DosrgosJudicirios.DaComposioeCompetnciado Tribunalde
Justia,daCorregedoriaGeral de Justia,DoTribunal do Jri,Da
JustiaMilitar,DosJuzesdeDireito,DosJuzesSubstitutos,DosJuzesde Paz.
Das Audincias. Das Correies. Dos Servios Auxiliares da Justia - dos
Ofcios de Justia do Foro Judicial, dos Ofcios de Justia do Foro
Extrajudicial.
DasAtribuiesdosServidoresdaJustia.DasDisposiesComunsaos Servidores
-doprovimento,possee vacnciados cargosdoforo judicial,dos
impedimentoseincompatibilidades.DosMagistradosingressona
magistratura.
ANEXO VI DO EDITAL n.o 030/2012/TJMTCRONOGRAMA DE EXECUO
EVENTODATALOCAL Disponibilizado - 24/09/2012 Diario de Justia
Eletronico - MT - Ed.N. 8901 Caderno de Anexo - Pgina 22 de
25Publicao do Edital no DJE/MT
24/09/2012Dirio da Justia do Estado de MT Divulgao do
Edital24/09/2012www.ufmt.br/concursos e www.tjmt.jus.br Inscrio
paga (via internet)
04/10/2012 a 23/10/2012 www.ufmt.br/concursos Solicitao de
inscrio com iseno do pagamento da taxa de inscrio
04/10/2012 a 10/10/2012 www.ufmt.br/concursos Data limite para
entrega nos Correiosda documentao comprobatria para iseno do
pagamento da taxa de inscrio
11/10/2012Agncias dos Correios(Anexo III) Data limite para
entrega do Laudo Mdico nos Correios junto com a documentao
comprobatria para iseno do pagamento da taxa de inscrio: candidatos
isentos inscritos na condio de Pessoas com Deficincia
11/10/2012Agncias dos Correios (Anexo III) Divulgao da relao dos
candidatos com solicitao de inscrio com iseno do pagamento da taxa
deferida e indeferida
17/10/2012www.ufmt.br/concursos Recurso contra indeferimento de
inscrio com solicitao de iseno do pagamento de taxa
Das 8 horas do dia 18/10/2012 s 18 horas do dia 19/10/2012
www.ufmt.br/concursos Divulgao do resultado da anlise dos recursos
contra indeferimento de inscrio com solicitao de iseno do pagamento
da taxa
22/10/2012www.ufmt.br/concursos Perodo para pagamento da taxa de
inscrio para os candidatos com iseno indeferida
18/10/2012 a 25/10/2012 Agncias bancrias Data limite para o
pagamento do boleto bancrio relativo taxa de inscrio
25/10/2012Agncias bancrias Data limite para encaminhamento do
Laudo Mdico: candidatos pagantes da taxa inscritos na condio de
Pessoas com Deficincia
25/10/2012Entrega: UFMT/CEVPostagem: Agncias dos
CorreiosDisponibilizado - 24/09/2012 Diario de Justia Eletronico -
MT - Ed.N. 8901 Caderno de Anexo - Pgina 23 de 25Divulgao da relao
preliminar de inscritos
08/11/2012www.ufmt.br/concursos Divulgao da relao dos candidatos
com pedido de inscrio para concorrer na condio de Pessoa com
Deficincia deferido e indeferido
08/11//2012www.ufmt.br/concursos
Recurso contra indeferimento de inscrio e contra indeferimento
de pedido para concorrer na condio de Pessoa com Deficincia
Das 8 horas do dia 09/11/2012 s 18 horas do dia 10/11/2012
www.ufmt.br/concursos Divulgao do resultado da anlise dos
recursos contra indeferimento de inscries
13/11//2012www.ufmt.br/concursos Divulgao da relao definitiva de
candidatos inscritos e dos locais de realizao da Prova Objetiva
A partir de 13/11/2012www.ufmt.br/concursos Aplicao da Prova
Objetiva/Discursiva 18/11/2012A ser divulgado no endereo
www.ufmt.br/concursos, a partir de 05/10/2012 Divulgao do gabarito
preliminar da Prova Objetiva At s 21 horas do dia 18/11/2012
www.ufmt.br/concursos Interposio de recursos contra gabarito,
formulao ou contedo de questo da Prova Objetiva
Das 8 horas do dia 19/11/2012 s 18 horas do dia 20/11/2012
www.ufmt.br/concursos Divulgao do resultado da anlise dos recursos
contra gabarito, formulao ou contedo de questo da Prova
Objetiva.
A partir das 16 horas do dia 27/11/2012 www.ufmt.br/concursos
Divulgao do desempenho na Prova Objetiva (pontuao de cada
candidato)
A partir das 16 horas do dia 03/12/2012 www.ufmt.br/concursos
Interposio de recursos contra desempenho na Prova Objetiva
Das 8 horas do dia 04/12/2012 s 18 horas do dia 05/12/2012
www.ufmt.br/concursos Divulgao do resultado da anlise dos recursos
contra desempenho na Prova Objetiva
A partir das 16 horas do dia 07/12/2012 www.ufmt.br/concursos
Disponibilizado - 24/09/2012 Diario de Justia Eletronico - MT -
Ed.N. 8901 Caderno de Anexo - Pgina 24 de 25Divulgao do desempenho
na Prova Discursiva (pontuao de cada candidato)
A partir das 16 horas do dia 12/12/2012 www.ufmt.br/concursos
Interposio de recursos contra desempenho na Prova Discursiva
Das 8 horas do dia 13/12/2012 s 18 horas do dia 14/12/2012
www.ufmt.br/concursos Resultado Final do ConcursoA partir das 16
horas do dia 21/12/2012 www.ufmt.br/concursos
Disponibilizado - 24/09/2012 Diario de Justia Eletronico - MT -
Ed.N. 8901 Caderno de Anexo - Pgina 25 de 25