ANEXO DO RELATÓRIO COMPLEMENTAR - TCE-MT

ANEXO DO RELATÓRIO

COMPLEMENTAR

DOCUMENTOS REFERENTES À DISPENSA N° 16/2020 DA PREFEITURA

DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

ÍNDICE

Requisição do setor demandante .................................................................... 02

Formação do preço estimado .......................................................................... 30

Termo de referência ......................................................................................... 45

Parecer ............................................................................................................ 52

Edital ................................................................................................................ 57

Comprovante de publicação .......................................................................... 116

Original das propostas ................................................................................... 119

Ata da sessão pública .................................................................................... 265

Ato de homologação ...................................................................................... 271

Ato de adjudicação ........................................................................................ 274

Recursos ........................................................................................................ 276

Ata de Registro de Preços ............................................................................. 277

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA \jJRUA MATO GROSSO CNPJ : 04173952000168

P ágina 1

Solicitação de Materiais / Serviços

R equ is ição R esponsáve l

01057/20 ANTONIO FERNANDO FERREIRAD escrição

SRP - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO_________________________

Poder PODER EXECUTIVOÓ rgão SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOS eto r S o lic itan te ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO Centro de C usto 2 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTOPlaca

Data

28/04/2020

Som JcsusiJesusj

lfifi.fi PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIAj Oíti jesus RUA MAT0 g r o s s o

m w »%

CNPJ : 04173952000168


tlP ágina 1

R esponsáve l

CLAUDINEIA ISTEG NERYR equ is ição

01058/20D escrição

SOLICITAÇÃO DE MATERIAL / SERVIÇOS

Data

28/04/2020

P oder PODER EXECUTIVOÓ rgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOS etor S o lic itan te SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOC entro de C usto 23 GABINETE DE SECRETARIA DA EDUCAÇÃOPlaca

Observação

Úm Imik PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA W /3011 M U J r u a MATO GROSSO

, CNPJ : 04173952000168i Q r P ágina 1


R equ is ição R esponsáve l Data

01060/20 RONALDO ROSA DE OLIVEIRA 28/04/2020D escrição

SRP - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Poder PODER EXECUTIVOÓ rgão GABINETE DO PREFEITOS eto r S o lic itan te GABINETE DO PREFEITOCentro de Custo 10 GABINETE DO PREFEITOPlaca

Observação

_ J te m Cód. P roduto D escrição do P roduto D escrição D eta lhada do P roduto

U nidade Q tde Q tde Rec. C. C usto C entro de C usto O bservação

1 118.001 002 A ç á jjs iÇ À O DE V E ÍC U LO U TIL ITÁ R IO 0 KM F L E U N 1 0 10 G A B IN E T E DO P R E F E ITO

2 017 002 001 X ^ I^ U L O T IP O C A M IO N E TE Z E R O KM - 4X 4 DIEUN 1 0 10 G A B IN E T E DO P R E F E ITO

Prefeit > Secretário Almoxarifado

PREFEITURA M UN IC IPAL DE FLS 05

BOM JESUS DO ARAGUAIA AS,tlUM A NO VA HISTÓRIA

GESTÃO 2 0 1 9 j 2020CNPJ - 0 4 .1 7 3 .9 5 2 /0 0 0 1 -6 8

JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO

Justifica-se a aquisição Dos presentes veículos, para atender a diversas atividades do

dia a dia das secretarias. Ressalta-se, que a aquisição de um veículo é mais vantojoso do que o

aluguel, tornando-se mais rentável para a administração.

Entende-se ser a forma mais viável em termos de rapidez e economia para a

administração.

Avenida José Humarcio Carlos Ferreira, S/N - Centro - Bom Jesus do Araguaia - M TCEP 78.678-000 - Telefone (66) 3538 1201

PREFEITURA M UN IC IPAL DE

BOM JESUS DO ARAGUAIAU M A N O V A HISTÓRIA

7 *

GESTÃO 201 9 I 2020CNPJ - 0 4 .1 7 3 .9 5 2 /0 0 0 1 -6 8

*5

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO

DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL.

1.1. Será firmado contrato com a vencedora da licitação, definindo-se, desde já, a execução

dos serviços, e será efetuada de acordo com a autorização de serviço emitida pela

Secretaria Municipal Interessada, não sendo permitida a entrega total, exceto se por

autorização.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se a aquisição Dos presentes veículos, para atender a diversas atividades

do dia a dia das secretarias. Ressalta-se, que a aquisição de um veículo é mais vantojoso do que

o aluguel, tornando-se mais rentável para a administração.

2.2, Entende-se ser a forma mais viável em termos de rapidez e economia para a

administração.

3. CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO

3.1. A contratação de pessoa jurídica para a execução dos serviços, objeto deste Termo de

Referência, se enquadra como serviço comum, através de licitação na modalidade Pregão,

tipo menor preço por item, observado o disposto na Lei n°. 10.520, de 7 de julho de 2002 e,

Avenida Marco Aurélio Fullin. S/N - Centro — Bom Jesus do Araguaia - M TCFP 78.678-000 - Telefone (66) 3538 1201

HT

PREFEITURA M UN IC IPAL DE A .

BOM JESUS DO ARAGUAIA ,U M A N O V A HISTÓRIA —A

GESTÀO 2 0 1 9 |2020CNPJ - 0 4 .1 7 3 .9 5 2 /0 0 0 1 -6 8

aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com

suas alterações subsequentes e a Lei complementar n° 123/2006.

3.2. O uso do Sistema de Registro de Preços/SRP para essa aquisição está fundamentado

nos incisos I e IV, ambos do Artigo 3o do n° 7.892/2013, o qual confere poderes à

Administração para registrar os preços em ATA, com validade de até 12 (doze) meses, para

contratações futuras, facultando a Administração efetivar compras em sua totalidade e/ou

parcial dos preços registrados. Tal fato se dá em razão da impossibilidade de definir

previamente a quantidade exata do objeto a ser adquirido, bem como pelas características e

natureza do material demandar aquisições frequentes pela Administração.

4. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

4.1. Os serviços a serem licitados mediante pregão presencial por registro de preços serão

conforme as especificações que seguem:

CÓDIGO DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR MÉDIO VALOR TOTAL

11 8.001.002 AQUISIÇÃO Dl VFÍCULO UTILITÁRIO 0 KM FLEX - GARANTIA DE FÁBRICA D E NO MÍNIMO 01 ANO (SEM LIMITE DE KM) - Ia E 2 RI V IS \ o COM MÃO D F OBRA GRATUITA - PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DA ENTIDADE SOLICITANTE - COR BRANCA - CAPACIDADE DE 05 PASSAGEIROS - MÍNIMO 3 CILINDROS - MOTOR 1.0 OU SUPERIOR - TRANSMISSÃO MECÂNICA COM NO MÍNIMO 05 MARCHAS Ã FRENTE t: 01 Á RÉ - 04 PORTAS - DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA - AR CONDICIONADO - PROTETOR DE CÁRTER. FRISOS 1. TAPE 1 ES COM ESTEPE. MACACO E TRIÂNGULO - TODOS OS EQUIPAMENTOS 1 ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. EQUIPADO COM SOM AUTOMOTIVO ORIGINAL 1)1. lÁBRICA. ANTENA. VIDROS ELÉTRICOS. rRVAS ELÉTRICAS - ALARME SONORO ANTIFURTO

4 49 .558 ,33 198.233,32

01 7 .00 2 .00 1 VEICULO TIPO CAMIONETE ZERO KM - 4 X 4 DIESEL - CARROCERIA COM CINCO PORTAS TIPO SUV MOTOR A DIESEL TURBO NO MINIMO 2.8 SISTEMA DE INJECAO DIRETA E ELETRÔNICA DE COMBUSTÍVEL (TIPO COMMON DIRETA) ( OM N( i MINIMO 165.0 CV. CAMBIO AUTOMATICA 4 MAC!IAS TRACAO 4 X 4 COM AR CONDICIONADO INTEGRADO FRIO E QUENTE DIRECAO HIDRAULICA

1 163 .949 ,60 163 .949 ,60

Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N - Centro - Bom Jesus do Araguaia - M TCEP 78.678-000 - Telefone (66) 3538 1201

CNPJ 04.1 7 3 .9 5 2 /0 0 0 1 -6 8

AIR BACi DUPLO 1 ROM TAL FREIO TRASEIRO TAMBOR E DIANTEIRO FREIO A DISCO 2 DISCOS VENTILADOS ABC 16 RADIO AM/FM COM CD BLUETOOOOTH GPS EMP3 INTEGRADO COLUNA DE DIRECAO E BANCO DO MOTORISTA COM REGULAGEM DE ALTURA 7 ASSENTOS COM CON F1G U R AC AO 2+3+2 RIA 1 s 1 IM I.M O DOS BANCOS FM COURO VIDROS ELETR1COS NA DIANTEIRA COM ACIONAMENTO EM UM SO TOQUE TAMPA DA CACAMBA COM U I AVI BANCO TRASEIRO REBATIDO ATE O TETO CAPACIDADE MÍNIMA 1.400 E MEDIDA DO FABRICANTE RODAS EM LIGA L.EVE PNEUS DE NO MINIMO 265/65R17 ALEM DE TODOS OS ACESSORIOAS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN - PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DO MUNICÍPIO - 1“ E 2a REVISÃO COM MÀO DE OBRAGRA1 I IR \ NA CONCESSIONÁRIA SEM LIMITE DF QUILOMETRAGEM

TOTAL r 362.182,92

Valor total estimado R$ 362.182,92 (trezentos e sessenta e dois mil, cento e oitenta e

dois reais e noventa e dois centavos).

5. DA EXECUÇÃO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS.

5.1. A empresa Contratada deverá garantir a qualidade dos objetos a serem adquiridos,

devendo substituir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, às suas expensas, no total ou em

parte, o objeto contratado em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções em relação

aos produtos objeto da presente licitação.

5.2. Os produtos serão prestados no Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, em

conformidade com as necessidades de cada Secretaria Municipal.

6. DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

6.1. O prazo da Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses, a contar da data da

assinatura da ata, e deverá ser publicada no Diário Oficial do Município até o quinto dia útil

do mês seguinte ao de sua assinatura.

Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N - Centro - Bom Jesus do Araguaia - M TCFP 78.678-000 - Telefone (66) 3538 1201

PREFEITURA M UN IC IPAL DE

BOM JESUS DO ARAGUAIA *IM A t -IOVA H iS l ÓRIA

GESTÃO 2 0 1 9 | 2020CNPJ - 0 4 .1 7 3 .9 5 2 /0 0 0 1 -6 8

7. DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA

7.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por

escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

7.2. Executar o serviço deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e

seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

7.3. Não realizar subcontratação total ou parcial dos serviços, sem anuência da Prefeitura

Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará

a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e

contratuais assumidas;7.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros,

decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em

conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver

fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

7.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de

trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de

Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura

Municipal;

7.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da

Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;

7.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham

a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes da execução dos serviços;

7.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e

qualificação durante todo o serviço.

7.9. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

8. DA FISCALIZAÇÃO

8.1. O Município promoverá, através do servidor a ser designado pela Administração, o

acompanhamento e a fiscalização dos materiais entregues, como: prazo de validade,

condições de entrega, situação dos produtos e etc., que anotará em registro próprio as

ocorrências e falhas detectadas na sua execução e comunicará à(s) empresa(s)

Avenida Marco Aurélio Fiillin, S/N - Centro — Bom Jesus do Araguaia - M TCF.P 78.678-000 - Telefone (66) 3538 1201

■me PREFEITURA M UN IC IPAL DE

BOM JESUS DO ARAGUAIA"!^/I I s\A A iSJ O V A ..... * -----—UMA N O VA HISTORIA

GESTÃO 201 9 |20.20C N P j - 0 4 .1 7 3 .9 5 2 /0 0 0 1 -6 8

■foinecedora(s) dos materiais os fatos que, ao seu critério, exigirem medidas corretivas por

parte da mesma.

9. DAS MODIFICAÇÕES E/OU ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

9.1. Qualquer modificação no Contrato, objeto da presente Licitação, poderá ser

determinada pela CONTRATANTE mediante assinatura de Termo Aditivo, observadas as

normas legais vigentes.

10. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

10.1. Os serviços serão recebidos:

a. Provisoriamente, para inspeção técnica dos produtos com as especificações detalhadas

neste Termo de Referência. A inspeção técnica deverá ser efetuada em prazo não superior

a 05 (cinco) dias úteis após o recebimento dos mesmos;

b. Os problemas detectados durante o recebimento provisório, deverão ser resolvidos em

prazo máximo de 2 (dois) dias úteis pela licitante vencedora;

c. Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes

do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 15 (quinze) dias após

obedecer ao prazo do recebimento provisório;

d. A licitante vencedora deverá fornecer termo de garantia ou congênere;

11. DA GARANTIA

11.1. Se, a qualquer tempo, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou

desconformidade com as especificações constantes deste instrumento, este deverá ser

Avenida Marco Aurélio Fulliii, S/N - Centro — Bom Jesus do Araguaia - M TCF.P 78.678-000 - Telefone (66) 3538 1201

Relatório de Cotação: cotação rápida 3

Pesquisa realizada entre 06/04 /2020 11:34:16 e 06/04/2020 11:33:56

R «la to rio .je rado no r)U 0 6 /0 4 /2 0 2 0 1 1:34:49 (»P- 168.194.86 10}

ITEM PREÇOS QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL

i ; ve .. . pt:...-up 16 1 Unidade 163949.60 R$163.949.60

> reço ^ o m p ra s ó rgg0 P úb lico Id e n tif ic a ç ã o ^ a ta P reçoG o ve rna m en ta is L ic ita ç a o

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE I Âgèncsa Nacional de Aguas N°Pregâo:192019 17/12/2019 R$ 208.200.00

UASG'443001

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL i Companhia de N'1Pregào:322019 23/12/2019 RS 135 000.00

Desenvolvimento do Vale do São Francisco - DF UASG.195006

GOVERNO DO ESTADO DF RONDÔNIA I Superintendência Estadual de N°PregãO'4842019 19/03/2020 RS 143 000.00

Compras e Licitações UA$G:925373

va io r U n itá r io R$162 066,67

-•reçoP úb lico

Ó rgão P úb lico

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE / (1) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

f.€ JEOt IE - LICITAÇÕES

V alor U n itá rio

D ataId e n tif ic a ç a o . . . P reço

L ic ita ç a o

N°Licitação:796946 20/12/2019 R$169 698.39

R$169.598,39

Média dos Preços Obtidos; R$ 163.949,60

V a lo r G lobal: R$ 163 949,60

Detalhamento dos Itens

item 1: veículo pick-up R$ 163.949,60

\1Xb IQ ua ntida de D e s c r iç ã o O b se kva ç fo

veiculo uti üário tipo caminhonete cabine dupla -1 portas com as seguintes especificações mínimas: veiculo automotor cabine d

upia com - irroceria em aço sobre chassi; .fero quilorretro ano e modelo de fabricação iguais ou posteriores a data do pedido de

fornecimc .'.o. cor oranca, combustível diesel. tração 4x2 ±4x4 e 4x4 reduzida com acionamento por alavanca/detetor, mínimo 4 c

iiindros 11 motor minimo 2.0, turbo diesel. mínimo 1 TOcv. transmissão manual no mínimo 05 (cinco) maicha a frente e uma à é. direção hidráulica, 04 portas laterais, carrocei ia aberta; ar condicionado origina! de fábrica, travas elétricas nas 4 portas, radio a

m /ím ca phy usb; freios abs nas 04 (quatro) rodas, eixo traseiro rígido, air bag duplo (motorista e passageiro), console centra! co m poi ta oi tetos e descansa braço integrado, rodas em aço aro mínimo capacidade mínima do tanque de combustível 7 5 1, capa

cidade carqa úl na caçamba de no mínimo 1000 kg, estribos laterais, insulfilme, protetor de caçaba: reboque para enqate traseiro com instanção elétrica, capota marítima e samo antônio, ano e modelo de fabricação no mínimo 2013 ou mais novo Í...J confor me anexo. do editai • termo de referência

Preço (C om pras G ove rna m en ta is ) 1: M ediana das P rop os tas F ina is

Ó rgão; f. ií JISfÉRIO 0 0 MEIO AMBIENTE

!■ ‘ *nci<a Nacional de Aguas

O b je to : a lisiçãode 12 (doze) caminhonetes (uma) caminhonete cabine

d' na e outras 11 (onze) caminhonetes adaptadas com baú customizado

ioceria fechada), sendo 05 ic i icoi do t«pc* cabine simples e 06 (seis) cabine

ci :;a. pam utilização na Rede Hidrometeorokxjica Mar ional RHN e na Recie

N .». ional cie Monitoramento da Qualidade das Aguas - RNQA, conforme

e-pecificacões técnicas do Anexos i-A. I B e t-C .

D e sc riçã o VEÍCULO PICK-UP Caminhonete Pickup Cabine Dupla com Capota.

C a tM at: 1 5 0 0 7 0 VEÍCULO PICK-UP . VEÍCULO PICK-UP NOME

R$ 2 0 8 .2 0 0 .0 0

D ata : 1 1_'/2019 09 00

M o da lida de : Preyào Eletronio .■

SRP: NÃO

Id e n tif ic a ç ã o : N#Pregéo. 19201. ' UASG.443001

L o te /I te m : /3

A ta : Link Ata

A d ju d ica çã o : 1 "12 /20191741

H om o loga ção : 18/12/201911 46

F on te : www comprasgovernamentais.gov br

Q uan tidade : 1

U n idade: Unidade

U F: DF

C N P J RAZAO SO CIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPO STA F IN A L

4 : 183 93 0 /00 01-05 ‘ VENCEDOR‘

AKANE VEÍCULOS LTDA R $ 1 76 000,00

Marca 2-':0" 'CN ION SPORT Fabricante: k ; rsUBiSHl M odelo: .: )2iDescrição: C, iACTERÍSTICAS TÉCNICAS DC VEÍCULO PICK UP CABINE DUPLA SEM BAU Caracterização Geral Ar» e modelo do veiculo zero quilómetro: ano

node >'m >so. modelo lipo "pick-up" 4x4.- Moicr "6v Turbo Diesel. Potência (.190CV/3500 RPM); Torque (44 0 kg» m / 2500 rp m i; rransmtssão aulomãt ... meist 'des. Trogão 1x4. Comprimento tot aí de 5280 -nm Capacidade de carga útil de l 050 Kg;Suspensào dianteira independente com braços triancj

■.es d.iplus, iv ..las..

P íta d o : C idade: Endereço:Mar - o AVCMIDA COMENDADOR i .USTAVO PAIVA. 201)0

Nome de Contato : Te lefone: Em ail:Vennaldo Chicuta (82) 3217-7200 leonardo.maitaiffiakaneveiculos com br

.93b ».< )/i ;11 -30 PEDRAGON AUTOS LTDA R$ 201.400.00

M a r c a : ; Cl ...8 Fabricante: O-tVROLEl M odelo: '020Descrição: C. ACTERi..TIC AS TÉCNICAS DO VuCULO PICK-UP CABINE DUPLA - SEM BAÚ-Caiacterização Geral: Anoe modelo do veiculo zero quilômetro1 a i <? modeíc et .urso; modelo tipo "pick-up" 4<4. Motoi 16v Turbo Diesel Potência (200CW3600 RPM);Torque (44 kgf m . 2000 rpm);- Transmissão AUTOMÁ

i a f. v' ' íocuí.. es. Tração 4x4. Capacidade de c<nga d e ' 1.3-1 l-a Tanque de combustível com capacidade de 76 litios. Distância entre oixos de 30% mm. Co ■nniento de - <81 m m : Suspensão dianteira independente com braços triangulares duplos, molas helicoidais e barra estabilizadora: Suspensão traseira em ei

- nyid

Estado;F ‘

C idade: Endereço:Rc ife AVRUY BARBOSA, 965

Nome de Contato:Futhci Sdiiorelly Albuqueique Crespim

Telefone: Email:(81.) 3301 -8761 trotistagiipeci acjoii com br

I -.234 954/0,001 -73 TUDO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA

Marca: CHEVPOIETFabricante: C.: IERAL MOTORS DO BRASIL M odelo: S’ 0Descrição: C. wilionete Pickup Cabine Dupla com Capota

Cidade.Goiânia

Endereço:AVENIDA MUTIRÃO. S/N

Telefone:(6.?) 9921-6611

R $215.000.00

; 04 700/OU01-91 TOYOTA DO BRASIL LTDA R$ 290.000.00

2 / 8

CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA F/NAL

Marca: 'cyotí Fabricante: ’ ,otaM odelo: í:'.- abmeDupla«4x4DieselSRVAD escrição: f f- ,l|.0 PICK UP CABINS- DUPt A SE M BAU (CARROCFBIA COM CAPO i'A DE FIBRA DE VIDRO. ORIGINAL DE FABRICA). CONFORME DESCRI10 NO A

XCII " ! J r. TAL

Estado: C idade: Endereço: Nome de C ontato : Te lefone: Em ail:3àí ít-mardú do Campo R Ma >' MANGClS StNIOR. 1024 Paulo Mesquita Í11| 4390-4029 pinesguita/i-tovota com.bi

P reço (C om pras G ove rna m en ta is ) 2. M ed iana das P rop os tas F ina is

Ó rgão M MISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL0 'tipanhia de Desenvolvimento cio Vaie do Sáo Francisco • DF

O b je to : F ■ necimento, carga, transporte e descai ga de máquinas pesadas, caminhões

e aculos discriminados em planilha constante como Anexo l Termo de

Referência, com vistas a atendei os estados de Goiás. Os Itens 1,3 .5 ,7 ,9 .11 .T. e 15, sáo abertos para participação de todas as empresas. *Os Itens 2.4.6,3.

1 " 12.14 e 15 são exclusivos para as microempresas e empresas de pequeno

!>.> te, referentes ao beneficio da cota de até 25% (Decreto 8.538/15, art 8” ).

D e sc riçã o VEÍCULO PICK-UP VEICULO PICK-UP. TIPO MOTOR DIESEL. TIPO DIREÇÃO

HIDRÁULICA, POTÊNCIA MOTOR MÍNIMA 140 CV. TIPO TRAÇÃO 4X4.

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TRIO Fl. FTRiCO (\ 1DR0.TRAVA,ALARME).?:AR0IS DE NEBLI, MODELO 0 (ZERO) KM,

O' CIONAIS MOLDURAS DE PROTEÇÃO NAS LATERAIS. RODAS DE ALUMl

C a tM at: 361421 /EiCULO PiCK-UP, TIPO MOTOR DIESEL, TIPO TRAÇÃO 4X4.

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TRIO ELÉTRICO

!. ,.:'DRO.TRAVA.ALARME),FAROiS DE NEBL!. MODELO 0 (ZERO) KM. TIPO DiREÇÂO HIDRÁULICA, OPCIONAIS MOI DURAS DE PROTEÇÃO MAS L HERAIS, RODAS DE ALUMl, POTÊNCIA MOTOR MÍNIMA 140 CV

R$ 1 3 5 .0 0 0 ,0 0

D ata : 2:?.' 12/2019 1000

M o da lida de : Pregão E letrônic■

SRP: 3 :M

Id e n tif ic a ç ã o : Nl'PregãO'32201^ 1 lASG.!95005

L o te /I te m : .15

A ta : L..inl- Ata

Fon te : www.comprasgovernamentais gov br

Q uan tidade : i i

U n idade: Unidade

UF: DF

C N P J RAZAO SOCIAL DO FORNECEDOR VALO R DA PROPO STA F IN A L

• 306 743/O J11-70 ÆNCEOOR ■

MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA RS 125.000,00

Marca: M r SI./ iSHFabricante: H h AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA M odelo: -.200 RltON SPOR.T GLDescrição: Vf \.UI O DF TRANSPORTE DE PFSSOAI TIPO PICK-UP NOVO 0 KM, FABRICAÇÃO NACIONAL, CABINE DUPLA. QUATRO PORTAS. MOTOR DIFSFI, T ' ' BOALIMfcNTAOO, REFRIGERADO A AGUA,CCM CILINDROS EM UNHA, POTÊNCIA DE 190CV. INJEÇÃO DIRETA. CILINDRADA DE 2.4 L TANQUE DE COMBUSTIV f.: DE 76 L.. "Ri. TRANSMISSÃO MECÂNICA COM 06 MARCHAS A FRENTE E 01 RE, TRAÇÃO 4X4 E 4X4 REDUZIDA RODAS DE AÇO, PNEUS R! 6. DIREÇÃO HID R ilICA. FREI' • 1 HIDRÁULICOS ABS. DIANTEIROS COM DISC- VENTILADO E TRASEIRO COM TAMBORES. FREIO DE SERVIÇO,VIDROS ELÉTRICOS, RETROVISOR t . . dlÉJ Hi .OS COM CON I ROLE INTERNO. CABINE COM CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS. INCLUINDO O M0I0RIS1 A. BANCOS REVESTIDOS EM i I DO F COM PROTEÇÃO DE CABEÇA AJUSTÁVEL. JOGO DF TAPETES FMBORRACHADOS. VOLANTE AJUSTÁVEL, PARABRiSAS DEGRADE. SUSPENSÃO OIANTEI F. INDEPENDI.' TE. CLIMATiZAÇÃO ATRAVÉS DE AR CONDICIONADO ORIGINAL INSTALADO DE FÁBRICA. CAÇAMBA COM CAPACIDADE DE 1046 LITROS E PRO ” :. .AO INTêRI i. CAPOTA MARÍTIMA. ESTRIBOS E PARACHOOUES ORIGINAIS. BARRA DE PROTEÇÃO NAS PORTAS. BOCAL DE ABASTECIMENTO EXTERNO. SIST E ’ ÍA DE SOM Al. /FM. CD-PLAYER-MP3, AUTOFALANTES INSTALADOS. ALARME E TRAVAS ELÉTRICAS, ITENS MÍNIMOS DE SERIE AIRBAG DUPLO FRONTAL, CIN . > L A IF : :AIE . OM TRÉS PONTOS DE FIXAÇÃO. HODÔMF ■ RO DIGITAL, BARRAS LATERAIS CONTA IMPACTOS. BANCOS DIANTEIROS COM INCLINAÇÃO AJUS I

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n VALIDADE DA PROPOSTA 5t‘ riessíniai <*as corridos a contar da data de abertura deste Pregão, sujeita a revalidação por identn c periodo

Estado: C idade: Endereço:C.v tlâo a 05,07,07A, S/N

Nome de C ontato :Eduardo Cordeiro de Almeida » Silva

Telefone: Email:r i ! ) 3214 -4550 governoJOalmeidaesiiva.conri l)i

:;f.b -V, ?/! ;01-07 TVA CONSTRUCAO E I.OCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP RS 126.800,00

Marca: l\sv gen Fabricante: --àwagen M odelo: -Ikr agenDescrição " l TJLO Pu: K-UP. riPC' MOIOP. DlfcSEL IIPO DIREÇÃO HIDRÁULICA, PCTÈNCi.A MOTOR MINIMA 140 CV, TIPO TRAÇÃO 4X4 . ARACTERÍSTICAS AD

iN.AIS TRIO i ETRICO (VIDRO,TRAVAALARMEi.FAROIS DP NEBI I. MODELO 0 (ZERO) KM. OPCIONAIS MOI DURAS DE PROTEÇÃO NAS i ATERAIS. RODAS DE AtOMI

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ts ta d o : C idade: Endereço: Telefone: Email:,a SI SMPW t RfcCHO 03 BLOCO A SALA 127 E 1'28 SHOPPING BANDEIRANTE, S/N (61)03043-0004 ARBREN i @ I ERRA.COM.BR

a 133.930/0001-05 AKANE VEÍCULOS LTDA BS 135.000,00

Marca: : :00 lí !TON Fabricante: í ISUPISMI M odelo: 2020Descrição: L jO TRiTON MITSUBISHI Veiculo <*? transporte de pessoal iipo Pick-Up, novoO Km. fabricação nacional. cabine dupla. quaim poitas. motor Diesel,

noalimenta . refrigerado a agua.com cilindros em linha. potência de 190cv. injeção direta, cilindrada de 2 .01, tanque de combustível de 75 litros. Iransmissà iecãiiic.i w . i)6 maichas á frente e 0 ! re. t'acào4i>4e4x< redu7ida, rodas de aco. pneus RI 6. direção hidráulica E demais itens do edital

Estado: C idade: Endereço: Nome de Contato: Te lefone: Em ail:■ lac o AVENIDA COMENDADOR «JSTAVO PAIVA, 2000 Verinaldo Cliicuta (82) 3217-7200 leonardo.maltagjak3neveiculo3.com.pl'

:. .067 405/0001 -72 P G AGUIAR VIEIRA RS 164.999.99

Marca: Oh.--vroi‘ i S10 Fabricante: ' w o le t M odelo: C.ie\ -letSIÜ I T 2.8Descrição: v> i.Mo de transporte de pessoal P ic K ’p. nc--o 0 Km. fabricação nacional, cabine dupia. quatro portas motor Diesel turboabnenrado refrigera

.. ay »■■•■■•m 'índios fim linha, potência mínima de ISOcv. mieçao direta, cilindrada minima de 2.S tanque de combustível minimode 70 linos, transmissão ; : • h - jmatic.'; '.Tm no mínimo 15 marchas -, fn>ntn c 01 ré. tração 4*4 e 4x4-rednzida. rodas de aço ou liga lev*':, pneus RI 6. direção hiciráulira. freios

.« .li. ••.f . liante:: .... com disco venriisc r - ti^seiro r <»T tambores. freio de serviço,vidros elétricos, retrovisores elétricos com controle Intento, cabine co .«.'■a • le s -a 05 í c iw l passageiros, incluindo i. rnotiflsta, bancos revestidos em tecido e com proteção de cabeça aiustavel. jogo de tapeies emborracha . ; as ave;, parabrisas degradé. suspem.ao independente, dimatização através de ar condicionado original instalado de fabrica, caçamba com capac, n',,..i 1 t i 1000 litn ? .. proteção interna .apoia marítima. estribos e parachoques originais, barra de proteção nas portas, bocal cio aoasíecimenlo extonio.

i.çma di' ,. am /fm. CD-player-MP3, autoMantes instalados, alarme e travas elétricas, itens mínimos de serie Airbag duplo frontal, cintos laterais com três uv ■'■}:: ... hodôrnetio digital,relógio, ban a í loterais conta impactos, bancos dianteiros e traseiros com inclinação ajustável, iluminação tnteina com tem

<tir : : de incêndio carregado, acessorios de segurança conforme legislação brasileira, roda e pneu sobressalente de emergência, garantia de fábrica >r a a-, i'i31 asj anos. assistência técnica eiede ciêílenciotía em todas as capitais da Federação e no DF, manuais e documentação técnicos em português, o : ui" < ;r-rí. ■ devera 1er Iodos os itens onoinais de labnca referentes ao seu modelo/versão de produção. O Io emplacamenlo em nome ria Codevasf. com

e imc-osi . quitado -., emplacados e iicein.-ado-- no município de entrega especificado peia Codevasf no item 4 .1 Garantia minima tie 12 meses eassislên . rei ni,..a gar, ,iida Entrega conforme item 4 1

Endereço: Te lefone: Em ail:: MARECHAL : ASTGLO BRANCO. 2563 (98)8208-0178 paulogutembergteci^hotmail.com

1 : 661.958/0001 02 AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA RS 165.000,00

Marca •> <0 2 « DIESEL Fabricante: : ISVROLET M odelo: 202CDescrição: S 1 CABINE DUPLA -CHEVROLET-Veir. cio de transporte de pessoal tipo Pick-Up. novo 0 Km. fabricação nacional, cabine dupia. quatro portas, moto ' “ sei. rurboaiimentado refrigerado a aaua.com cilindros ern nnna. potência de 200cv, injeção direta, cilindrada de 2.31, tanque de combustível de 76 litros, tra

nssào neca, ícaOô marchas a frente e 01 ré. tração 4x4 e 4:<4-reduzida. rodas de aço. pneus R16. direção eletrica. freios hidraulicos-ABS. dianteiios com du, '«milanc; e ' 'se.ro com tambores, freio de serviço,vidros eeiricos, retrovisores elétricos com controle interno, cabine com capacidade uara 05 icincoi passa

n il arid ,im olori; u-., bancos revestido; eivi tecido e corn proteção de cabeça ajustãvel, jogo de tapeies emixii rachados e demais :len:- do editai

Estado: C idade: Endereço: Telefone:Brasília SETOR SP'vi 8 EPIA LOTE 09, SN (81) 3 '194-4020

Prego (C om pras G ove rna m en ta is ) 3: M ed iana das P rop os tas F in a is RS 1 4 3 .0 0 0 ,0 0

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SRP: NÃO

Id e n tif ic a ç ã o : N"Pregão.4842ü 9 UASG'925373

L o te /Ite m : .1

A ta : Link Ata

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Órgão: C. -VERNO DO ESTADO DE RONDONIA D ata : 19/03/2020 10:02

S loerímendência Estadual de Compras e Licitações M o da lida de : Pregão Eletrônico

O b je to t íjislçàQ de Veículo automotor para atendei as atividades cia Cooidenadoria de

u- idades cte Conservaçâo-CUC. visando atender as necessidades desta

SrORETARIA DE ESTADO 0 0 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SEDAM..

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Di iPLA 4 P ORTAS COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS Veiculo a iiiom otoi cabine dupla com carrocena em aço sobre chassi; zero quitoitietro F on te . wwvv.comprasgoverncimenlais gov .bi

< •? mod&o de fabricação igo'a'S ou postei n res a data do pedido de Q uan tidade : I

■ »cimento, cor branca, com b ist veldiesel (■ ação 4x2 ±4x4 e 4x4 reduzida U n idade: Unidadec in acionamento por alavanca, -.eletor mínimo 4 cilindros ! bV, motor mínimo

; • turbo diesel, mínimo 17'OCV. transmissão manual no mínimo 05 (cinco) r ».rcha a frente e uma à re. direção hidi áulica. 04 portas laterais, carrocena

•i ta; ar < ondicionado original de íábric a. travas eietricas nas 4 portas. Radio

:-FM CO PLAY USB frtBtos ABS nas 04 (quatro) rodas, eixo traseiro rígido; Air P: ) duplo (motorista e passageiro), console central com porta objetos e

d- -»cansa braço integrado, roda« em aço aro mínimo 'capacidade mínima do

fcnque de combustível 75 L, capacidade carga ul na caçamba de no mínimo

i . 00 kg. estribos laterais, insulfilme, protetor de caçaba; reboque para engate

ti !■ en o com instalação elétrica, capota marítima e santo Antônio, ano e modelo

0- labricacão no mínimo 2018 ou mais novo j 1 Conforme Anexo i do Edital •

Ttji-mo de Referência

C N P J RAZÃO SO C IAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPO STA F IN A L

0-i 996.600/0001-02 NISSEY MOTORS LTDA R$ 14 198.00■* VENCEDOR -

Marca: TOyOIFabricante: TOYOTAM odelo: HlLU■ CD/MT STD 2.8L 4x2 / 4x4Descrição: V t > .ULO U i lü i ÂHIO TIPO CAMINHONbl E CABINE DUPLA 4 POR ! AS COM AS SEGUIN 1 ES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: Veículo automotor cabu ie d

,i com ,..-i.ro .ria em aço sobre chassi, zero quiicmelre an. ■ e modelo de fabricação iguais ou posteriores a data do pedido cie fornecimento, cor branco, com •tlvel a aedo 4xx *4«4e4x4 reduzida com acionamento por alavanca/seíetor, mínimo 4 cilindros lõV. motor mínimo 2.0. turbo custei, mínimo J700V.

- :..h-i::sáo manual no mínimo 05 (cinco) maicha a frente » uma à té. direção assistida. 04 portas laterais, carrocena aberta, ar condicionado original de fábrica.. m AB.:. nas j4 (quatro) rodas, eixo traseiro rígido: Air Bag duplo (motorista e passageiro), rodas em aço aro mínimo capacidade mínima do ianque de comb

. »! ;. car. -idade carga útil na caçamba de no mínimo 1000 kg, estribos laterais, insulíiíme, protetor de caçamba, engate para reboque traseiro, capota ma •w. O -.-eirul- : lèvera conter todos os demais equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN e estar em conformidade com todas as noimas do PROCO

í-rr .r vm: ,e Controle de Poluição do ar por veículos Automotores). Garantia de Fábrica: Mínima de 01 ano ou superior com assistência técnica. Registro:• : i : <!. v* ■íerlicenciadoê emplacado na categoria oficial e em nome da Secietana de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, junto ao Departa

fKt: ciuai ie Traiv. iodo Estado de Ronúonia. com onur- para a Contratada Todos os itens acima descritos deverão sei'originais de fábrica O veiculo dev . c r •>' OiTi todos os itens de série e demais itei de segurança exigidos peia legislação de trânsito e ambientai vigentes com observância espeçialm

•< foc:,:i,,, , •■■»iigencicis cia i.ei n° 8.72o de 7->'10/ I99ó. Resolução nc418de 26/11/2009 e todas as regulamentações CONAMA

Estado: C idade: Endereço: Nome de C ontato : Te lefone: Em ail:1- i to Velho R Da BEIRA, 7070 Mario Missumi (69) 3218-2 ! 00 [email protected] br

967 465/1. i iO l -72 P G AGUIAR VIEIRA R$ 142.930,00

Marca: ClwvifM t S10 Fabricante: Cl ovroletM odelo ;i0 i'» 2 .8Descrição: VI cULO UTIL ITÁRIO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA -I PORTAS COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: Veiculo automotor cabine d L -a com carro-- /na em aço sobre chassi zero quilometro ano e modelo de fabricação iguais ou posteriores a data do pedido de fornecimento, cor branca, com

■•tivel ili- '.e i.: r-.-ão 4x7 *4x4 » 4x4 reduzida com acionamento por alavanca/sBtetor, mínimo 4 cilindros 16V, motor mínimo 2.0. turbo diesei. mínimo 17QCV, i -"»mi; r >,jal no mínimo 05(cinco) maicha a ironie o uma à >•&. direção assistida, 04 portas laierais. carrocena aberta ar condicionado onginal de fábrica.

-.10.; ò fcÇ i » 1 (quatro) rodas, eixo traseiro nrj.do: wr tfau duplo ímotuiista e passageiro), rodas em aço aro mínimo capacidade mínima do tanque de comb• :.--el 75. . ca,..:,cidade carga útil na caçamba de no mi.ii.no 1000 kg, estribos raterais, insulfiime. protetor de caçamba, engate para reboque traseiro, capota ma i ria. o veie ui- devera conter todos os demais equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN e estar em conformidade com todas as normas do PROCO f ;í-ivigiam, le Controle de Poluição do ar oo: veiculo** Automotores:. Garantia de Fabrica Mínima de 01 ano ou superior, com assistência leuiica Rrgistio

. e;c ulo devei ser licenciado e emplacado na categoria oficiai «em nemeda Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental SEl'AM imito ao Departa■ •‘ j Ebtadua ue Trânsito do Estado de- Ròr-donia. com onus pai a a Contratada Todos os itens acima descritos deverão ser originais de fabrea. 0 veicuio ctev ser «qi -tyat- com todos os itens de serie e demais itens de segurança exigidos peia legislação de trânsito e ambientai vigentes com obsetv moa esueciaim

- ;• focadas á -. exigências da Lei n° 8 72.3 de 28/! 0/1993. Resolução rr4 IS de 26/11/2009 e todas as regulamentações CONAMA

í. ...lereço: Telefone: Email:MARECHAL ASTELC; BRANCO, 2563 (98) 8208 0178 [email protected]

... 42» ,859/0001-53 TRANSFORMAT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA RS 143.000,00

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mailto:[email protected]


CNPJ RAZÃO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA

Marca' ■ : rv f- X i F aóricanté : .ivROLEF M odelo: - 0 ' BINEDlMA1. ..scrição: . : U! O ü s M..i fARIO T li'0 CAMlNHONEI E CAWHF ÜUPI A 4 PORí AS COM AS SEGUINTES ESPECIRCAÇftíS MÍNIMAS- Veiculo automotor cabine d

) : it í*: na em avo sobre chassi; quilometro ano e modelo de fabricação iguais ou posteriores a data do pedido de fornecimento. cor branca, com .tivei ição 4>:2 *4x4 e 4x4 reduzida com acionamento por alavanCa/seletor, mínimo 4 cilindros 16V. motor mínimo 2.0. turbo -.‘lesei, mínimo 170CV..'iàíHi-:*: io rn.iiiual no mínimo 05 (cinco) maicha a fieme e uma á ré, direção hidráulica, 04 portas laterais, carroceria aberta; ar condicionaoo originai de fabric■ avas. frl -liic •! na? 4 portas. Radio AM/EM CP PLAY USB; íreios ABS nas 04 (quatro) rodas, eixo traseiro ngido; Air Bag duplo (motorista e passageiro), console ■.trai v om po i objetei-: e descansa braço integrado, rodai em aço aio mínimo ’capacidade mínima do tanque de combustível 75 !... capacidade carga 01 na ca noa de no nr i-mo 1000 kg. estribos laterais insulfilme. protetor de caçaba, reboque para engate traseiro com instafeção elétrica, capota marítima e santo An

: üo. ano ; m w elp de fabricação no mínimo 2018 ou mais novo L i Conforme Anexo I do Edital Termo de Referência

Endereço; Telefone:Fsj.iA MA 3 SN (62) 3941-1256

Marca: L .’00 l i ION Fabricante: M tsuBIShi Modelo : 2020Descrição: L I O TRIT0N-MITSUBISHI-VEÍCUÍ.0 lJT:L!TÁRIO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA 4 PORTAS Veiculo automote« cabine oupb com car-oceria e

.«o srJxe cliKisi; zero quilometro ano e modelo de lah.icacâo içuais ou posteriores a daia do pedido de fomecimenio. cor branca, comousiivel die.sel. traçáo i4*4 s 4x4 eduzida com acionamento por alovanca/í eleio-, 4 cilindros 10V. motor 2 4. turbo diesel. i90CV.traivjmissão manual 0? fw co * marcha a frente

.na a le. iirt assistida. 04 portas laterais., canoceria aberta. ar condicionado original cie fábrica, freios ABS nas 04 (quatro) rodas.eixr. t^se -rt.1 giao. Air Bag .rio |ivk '.cri;,' e passageiro), rodas em aço aro mínimo capacidade mínima do tanque de combustível 76 L. capacidade carga útil na caçamba de no 1050 kg .liou:* iatera' e demais itens do edital.

Estado: C idade: Endereço: Nome de C ontato: Te lefone: Email:

M a rca :' . ■ 'Fabricante: t- sublshi M odelo: I rito-.Descrição VI IJLO U i ILITÁRIO TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA 4 PORTAS COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS Veiculo automotor cabine d

t com i .i: r(. na om aço sobre chassi; zero qi nlometro ano e modelo de fabricação iguais ou posienores a data do pedido de fornecimento, cor branca, com. i ivei dí-í.-ei. i íçào 4>2 i4x4 e 4x4 reduzida, om acionamento por alavanca/seletor, mínimo 4 cilindros 16V. motor minimo 2.0. tui bo diesel. mminio 170CV.■ uiinissao m-: uai no mínimo 05 (cinco) marcha a frente e uma a ré, direção assistida, 04 portas laterais, canoceria aberta; ar condicionado original de fábrica,•ios ABS nas 4 (quatro) rodas, eixo traseiro i tgido. Air Bag duplo (motorista e passageiro), rodas em aço aro mínimo 'capacidade mínima do tanque de comb

e! 75 L. ca: cidade carga util na caçamba de no mínimo 1000 kg. estribos laterais, insulfilme, protetor de caçamba, engate para reboque traseiro, capota ma- ■ ;L: o voicuk.. levei á conter todos os demais equipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN e estarem conformidade com todas as normas do PROCO

tProg: airia rr Controle de Poluição do ar por veículos Automotores) Garantia de Fábrica Mínima de 01 ano ou superior, com assistência técnica Registro.-eiciilo tiever ;er licenciado e emplacado na : ategoria oficiai e em nome da Secretaria de tstado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, junto ao Départa• •.■to EíV-1us- le Trânsito do Estado de Rondônia, com ônus para a Contratada Todos os itens acima descritos deverão ser originais de íabnea. O veiculodev

i i ser equipado com todos os itens da sene e demais itens de seguiança exigidos pela legislação de trânsito c ambientai vigentes com observânciaespecUilm •:e locadas ái exigências da Lei n '8 723 de 2 Í /1 0 /W :’.. Resolução n°4l8.de 26/11/2009 e todas as regulamentações CONAMA

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PEDRAGON AUTOS LTDA RS 178.276.67

Marca: ívío:ca jo intonnadaFaoricante: F wicante nèo informadoDascrição: S 2.8 CAEIME DUPLA - VEÍCULO TIPO CAMINHONETE PICK-UP ZERO KM MA COR BRANCA ZERO KM. CABINE DUPLA OUE < OMPORTE NO OSiCl

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'RdRelatório de Cotação: SRP - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Pesquisa realizada entre 06/04/2020 11:30:08 e 06/04/2020 11:29:33

Relatório gerado no dl« 0 6 /0 4 /2 0 2 0 11 :32:06 (IP: 168.194.86 .10)

ITEM

11 automóvel

P reçc C om pras

G o ve rna m en ta is

V a lo r U n itá r io

PREÇOS

14

QUANTIDADE

1 Unidade

Ó rgão P úb lico

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

UNITÁRIO

49558,33

Id e n tif ic a ç ã oD ata

L ic ita ç ã o

TOTAL

RS 49,558,33

P reço

N°Pregão:232019 20/11/2019 R$50.000,00

UASG:926ó59

R$5 0 .0 0 0 ,0 0

P reçoÓ rgão P úb lico Id e n tif ic a ç ã o P reço

D ata

P ú b lico ' L ic ita ç ã o

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DE CARPINA

Valor U n itá r io ■ - R $49 .337 ,50

Média dos Preços Obtidos R$ 49.558,33

V a lo r G lobal: R $ 4 9 .5 5 8 ,3 3

V a lo r do item em re la ç ão ao to tal

1) automóvel M100%

wQ u a n tid a d e de p re ço s por item

12

liem 1

Detalhamento dos Itens

Item 1: automóvel R$49.558,33

1 / 5

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SP jO bse rvação

' U iw i'K !; automóvel veículo passeio • tipo leve, zero quilometro. garantia cie fabrica de 01 (um) ano (sem limite de km). 1a e 2a revisão co

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ssionaria e revendedor), cor preferencialmente branca, fabricação nacional ou mercosul, capacidade paia 05 (cinco) passageiros

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Ó rgão; PREFEiTURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

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Desporto de Portalegre/RN..

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Id e n tif ic a ç ã o : N°Pregão.232019 / UASG:926659

L o te /I te m : / I

A ta : Link Ata

A d ju d ica çã o : 21/11/2019 1535

H om o loga ção : 22/11/2019 14:37

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Q uan tidade : 1

U n idade: Unidade

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I 0. travo, vidros e alarme eletricos; Ar condicionado; Potência mmima do motor 82cv. Cor: Branca, Licenciamento e Emplacamento em nome do Fundo Mun1 de Saude de Goiana- Garantia de 12 meses sem limite de quilometragem: Assistência Técnica na Região Metropolitana do Recife ou Mata Norte de Perna

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cambio manual, distância mínimaentre os eixo- 2 370mm, motor do i .0 a'l .3; possuir tr ava, vidros e aiarmeelétrico. ar condicionado marca renault// kwid ze

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D e sc riçã o VEICULO PASSAGEIRO VEÍCULO AUTOMOTOR NO MÍNIMO 1.0 TIPO PASSEIO; - ZERO KM PRIMEIRA MATRÍCULA - ANO/MODELO 2019/2020,- COR: BRANCO;- MOTOR MÍNIMO 1.0, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS NO MÍNIMO

2 370MM- COMBUSTÍVEL ÁLCOOL/GASOLINA (TOTAL FLEX);- 05 (CINCO)L uGARES INCLUINDO O DO MOTORISTA - 04 (QUATRO) PORTAS.- DIREÇÃO

HIDRÁULICA OU ELÉTRICA,- AR CONDICIONADO; TRIO ELÉTRICO (TRAVA. VIDRO E ALARME),- JOGO DE TAPETE DE BORRACHA;- ACESSÓRIOS QUE AI ENDEM O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO PRINCIPALMENTE QUANTO A SEGURANÇA;- GARANTIA MÍNIMA DE 01 (UM) AMO SEM LIMITE DE

QUILOMETRAGEM;- VEICULO DEVERÁ SER ENTREGUE DEVIDAMENTE LICENCIADO E EMPLACADO COM SEGURO OBRIGARORIO QUITADO;- PRAZO £•• ENTREGA. MÁXIMO 20 (VINTE; DIAS.

R$ 4 8 .9 0 0 ,0 0

Data: 24/12/2019 08:30

Modalidade: Pregão

SRP: NÃO

Identificação: N^Licitação.797658

L o te /Ite m : 1/1

Ata: Link Ata

Adjudicação: 30/12/2019 09:21

Hom ologação: 30/12/2019 09:21

Fonte: www.licilacoes-e.com.br

Quantidade: t

UF: PE

C N P J RAZAO SOCIAL DO FORNECEDOR VALOR DA PROPOSTA FINA L

O

472 105/0001-79

Æ NC EDÛ R '

ITALIANA AUTOMOVEIS DO RECIFE LTDA RS 48 900,00

Marca: Marca nik> informada Fabricante: Fabricante não informadoDescrição: VL JULO AUTOMOTOR 1 0 TIPO PASSEIO. MARCA FIAT. MODELO UNO ATTRACTIVE1.0 04P, ZERO KM PRIMEIRA MATRÍCULA. - ANO/MODELO 201

'.020 COR. BRANCO: MOTOR 1.0: - DISTÂNCIA ENTRE EIXOS 2.376 MM - COMBUSTÍVEL ÁLCOOUGASOUNA (TOTAL FLEX): - 05 (CINCO) LUGARES INCLUI K O O DO MO" • 'RISTA. 04 (QUATRO) PORTAS: DIREÇÃO HIDRÁULICA. AR CONDICIONADO; TRIO ELETRICO (TRAVA, VIDRO E ALARME). JOGO DE TAPETEI. BORRACHA ACESSÓRIOS QUfc AT ENPfcM O CODIGO NACIONAL DE T RANSI 10 PRINCIPALMEN1E QUANTO A SEGURANÇA. ■ GARANI IA DE 01 (UM) ANO SE

i MiTF r-F QUILOMETRAGEM, - VEICULO DSF.RÁ ENTREGUE DEVIDAMENTE LICENCIADO E EMPLACADO COM SEGURO OBRIGARORIO QUITADO; - PRAZO DE EI REGA MÁXIMO 20 (VINTE) DIAS.

Estado: Cidade:P Recife

Endereço:AV MARECHAL MASCAHENHAS DE MORAES, 1156

Telefone:(81)2121-1144

Email:[email protected] br

5 / 5

http://www.licilacoes-e.com.br


•’TWSS* PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIABomJesim RUA MATO GROSSO

CNPJ : 04173952000168

&

Lista com a média dos valores cotados

Número da Cotação: 01094/20 Data: 04/05/2020 Abertura: 04/05/2020 Encerramento: 04/05/2020

Item Código Descrição Qtd.

1 118.001.002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO 0 KM FLEX - GARANTIA 4

4 017.002.001 VEICULO TIPO CAMIONETE ZERO KM - 4X4 DIESEL - CARRO 1

Valor Médio Valor Total Médio

49.558,33 198.233,32

163.949,60 163.949,60

TOTAL 213.507,93 362.182,92

O

oPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIARUA MATO GROSSO

CNPJ : 04173952000168

Quadro de Cotação - 01094/20

Prc.Unitário Preço Total Prc.Unitário Preço Total Prc.Unitário Preço Total

Produto/Serviço QTD Proponente_2584 V en c ed o r(es )

118.001.002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO 0 KM FLEX - 4 49 .558 ,33 198.233,32 2584 198.233,32

017.002.001 VEICULO TIPO CAMIONETE ZERO KM -4 X 4 DIESE 1 163.949,60 163.949,60 2584 163.949,60

Valor Total da Cotação:______________ 362.182,92

Relação de Proponentes Participantes_____________________________________

2584 07 .797 .967 /000 1-9 5 NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA

Relação de Proponentes Yencedor[es)_ _

2584 362 .182.92

Aprovado por. Digitador (a) Fernando Gehm

;Página 1

04/05/2020

PREFEiTURA M U N IC IP AL DE ---------------------------------------- r S /

BOM JESUS DO ARAGUAIA —U M A N O V A H ISTÓRIA ^ SS- -----------

GESTÃO 2 0 1 9 |20 2 0CNPJ - 0 4 .1 7 3 .9 5 2 /0 0 0 1 -6 8

MEMORANDO

De: Presidente CPL

PARA: Departamento de Contabilidade

Prezado Senhor

Venho por meio deste, solicitar a este Departamento Contábil a disponibilidade de dotação

orçamentária para atender o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE

REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL.

Estima-se que o valor da Contratação R$ 362.182,92 (trezentos e sessenta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos).

. ' A Bom Jesus do Araguaia - MT, 29 de Abril de 2020.

FERNANDO FERREIRA 60UZA GEHMPresidente CPL

Avenida José Humarcio Carlos Ferreira, S/N - Centro - Bom Jesus do Araguaia - M TCEP 78.678-000 - Telefone (66) 3538 I20I

PREFEITURA M U N IC IP A L DE A p t I

BOM JESUS DO ARAGUAIA JDU M A NO VA HISTÓRIA

GESTÃO 2 0 1 9 |2 0 2 0CNPJ - 04.1 73 .9 5 2 /0 0 0 1 -68

PARECER CONTÁBIL

De: Secretaria de Finanças Para Comissão Permanente de Licitação Assunto: Dotação Orçamentária

Senhor Presidente,

Em resposta a solicitação de disponibilidade de dotação para REGISTRO DE PREÇOS PARA

FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS, CONFORME

ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL. Cumpre-nos

informar que serão empenhados no momento da requisição, conforme requisição de cada

Secretaria, por meio da dotação abaixo:

SECRETARIA DE A D M IN IS TR A Ç Ã O E PLANEJAM ENTO

Órgão:Ficha:Unidade: Elemento Desp:

Secretaria de Administração e Planejamento

Departamento de Administração e Planejamento Equipamentos e Material Permanente

02030540203014.4.90.52.00

SEC RETARIA DE EDUCAÇÃO

Órgão: Secretaria de Educação 0205Ficha: 121Unidade: Gabinete da Secretaria de Educação 020502Elemento Desp: Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00

G ABINETE DO PREFEITO

Órgão: Gabinete do Prefeito 0202Ficha: 022Unidade: Gabinete do Prefeito 020201Elemento Desp: Outros servi. terc. pessoa jurídica 4.4.90.52.00

Sem mais para o momento elevamos nossos votos de estima e consideração. Atenciosamente.

Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N - Centro - Bom Jesus do Araguaia - M T CEP 78.678-1)00 - Telefone (66) 3538 1201

PREFEITURA M UNICIPAL DE pLS Mü

? BOM JESUS DO ARAGUAIA „77U M A N O V A HISTÓRIA -44/—

GESTÃO 201 9 |20 2 0CNPJ - 04 173.952/0001-68

Bom Jesus do Araguaia - MT, 30 de Abril 2020.

SECRETARIO DA FAZENDAPortaria 265/2019

JANIVAL MORAIS PIAGEM secretario de finanças

PORTARIA N“ 265/2019

Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N - Centro - Bom Jesus do Araguaia - M TCF.P 78.678-000 - Telefone (66) 3538 1201

PKhhb!IUkÄ_MUNrc;iPÄI Dt W TlQ

BOM JESUS DO A RAG U A mUMA NOVA HISTÓRIA

GESTÂO 201 9 12020CNPJ - 04.173.952/0001-68

AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO

Ao Presidente da CPL

Setor de Licitação

Nesta

Determino e autorizo a abertura de processo licitatório para REGISTRO DE PREÇOS PARA


ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL.

Atenciosamente,

04 de Abril de 2020.Bom Jesus do Araguaia/MT,

Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N - Centro - Bom Jesus do Araguaia - M TCEP 78.678-000 - Telefone (66) 3538 1201

PREFEITURA MUNICIPAL DE

FLS.

UMA NOVA HISTÓRIA xss.

GESTÃO

Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia CEP

78.678-000 - Telefone (66) 3538 1201

CNP] 04. 1 73.952;'0001 -68

ANEXO I


1. DO OBJETO

O objeto da presente licitação é 0 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL.

1.1. Será firmado contrato com a vencedora da licitação, definindo-se, desde já, a execução dos

serviços, e será efetuada de acordo com a autorização de serviço emitida pela Secretaria

Municipal Interessada, não sendo permitida a entrega total, exceto se por autorização.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se a aquisição Dos presentes veículos, para atender a diversas atividades do

dia a dia das secretarias. Ressalta-se, que a aquisição de um veículo é mais vantojoso do que o

aluguel, tornando-se mais rentável para a administração.

2.2. Entende-se ser a forma mais viável em termos de rapidez e economia para a

administração.

3. CARACTERIZAÇAO DO OBJETO

3.1. A contratação de pessoa jurídica para a execução dos serviços, objeto deste Termo

de Referência, se enquadra como serviço comum, através de licitação na modalidade

Pregão, tipo menor preço por item, observado o disposto na Lei no. 10.520, de 7 de julho

de 2002 e,


FLS.

xss. UMA

GESTÃO


78.678-000 - Telefone (66) 3538 1201

— MT

aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei n o . 8.666, de 21 de junho de 1993, com

suas alterações subsequentes e a Lei complementar no 123/2006.

3.2. O uso do Sistema de Registro de Preços/SRP para essa aquisição está fundamentado nos

incisos I e IV, ambos do Artigo 30 do n o 7.892/2013, o qual confere poderes à Administração

para registrar os preços em ATA, com validade de até 12 (doze) meses, para contratações

futuras, facultando a Administração efetivar compras em sua totalidade elou parcial dos preços

registrados. Tal fato se dá em razão da impossibilidade de definir previamente a quantidade

exata do objeto a ser adquirido, bem como pelas características e natureza do material

demandar aquisições frequentes pela Administração.

4. DAS ESPECIFICAÇOES DOS SERVIÇOS



ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR

MÉDIO VALOR

TOTAL

1 118.001.002 AQUISIÇ Ã O DE VEICULO UI]LITARIO O

KM FLEX - GARAN I IA DE FÁBRICA DE NO MÍNIMO 01 ANO (SEM I.IMIIE DE KM) - I a

E 2a REVISÃO COM MÃO DE OBRA GRATUI IA - PRIMEIRO EMPLACAVIENTO EM NOME DA ENI IDADE SOI,ICHANTE

COR BRANCA - CAPACIDADE DE 05 PASSAGEIROS - MÍNIMO 3 CILINDROS - MOIoR 1.0 OU SUPERIOR - TRANSMISSÃO MECÂNICA COM NO MÍNIMO 05

MARCHAS Á FRENTE E 01 Á RÉ -04 PORTAS - DIREÇÂ() HIDRÁULICA OU ELÉTRICA -

AR CONDICIONADO - PROTELOR DE

CARTER, FRISOS E TAPE ITS COM

ESTEPE, MACACO E TRIÂNGULO -

TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO DE IRÂNSITO.

4 49.558,33 198.233,32


FLS.

UMA NOVA HISTÓRIA xss.

GESTÃO


78.678-000 - Telefone (66) 3538 1201

EQUIPADO SOM AUTOMOTIVO ORIGIN A I, DE IABRICA. AMENA. VIDROS

ELÉ IRICOS. -l RVAS EI.ÉIKICAS - ALARME SONORO AN I IAJR ro

017.002.001 VEICULO I IPO CAMIONE PE ZERO KM - 4X4 DIESEL - CARROCERIA COM CINCO PORIAS TIPO SUV MOIoR A DIESEL TURBO NO MINIMO 2.8 SISTEMA DE INJECAO DIREIA E ELETRONICA DE COMBU RTIVEI. (TIPO COMMON DIRETA) COM NO MINIMO 165.0 CV. CAMBIO AUTOVI A I ICA 4 MACI 'IRACAO 4X4

AR INI EGRADO FRIO E QI I IIDRAULICA

1 163.949,60 163.949,60

—


FLS.

xss. UMA

GESTÃO


78.678-000 - Telefone (66) 3538 1201

TOTA

L

V

a

l

o

r total estimado R$ 362.182,92 (trezentos e sessenta e dois mil, cento e oitenta e

dois reais e noventa e dois centavos).

5. DA EXECUÇAO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS.

5 1. A empresa Contratada deverá garantir a qualidade dos objetos a serem adquiridos,


parte, o objeto contratado em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções em

relação aos produtos objeto da presente licitação.


conformidade com as necessidades de cada Secretaria Municipal.



assinatura da ata, e deverá ser publicada no Diário Oficial do Município até o quinto dia

útil do mês seguinte ao de sua assinatura. — MT

AIR BA(i DUPLO IXON FREIO [RASEIRO 'l AMBOR E DIANIEIRO FREIO A DISCO 2 DISCOS VENTILADOS ABC 16 RADIO AM/FM COM CD BLUETOOOOTH GPS E MP3 IN IV.GRADO COLUNA DE DIRECAO E BANCO DO MOTORISIA COM REGULAGEM DE ALTURA 7 ASSENTOS COM CONFIGURACAO 2+3+2 REVES11MENT() DOS BANCOS EM COURO VIDROS NA DIANTEIRA COM ACIONAMENIO EM UM SO TOQUE TAMPA DA CACAMBA COM CHAVE BANCO TRASEIRO REBATIDO ATE O TETO CAPACIDADE MINIMA 1.400 E MEDIDA DO FABRICANIV RODAS EM LIGA LEVE PNEUS DE NO MINIMO 265/65107 ALEVI DE TODOS OS ACESSORIOAS DE SEGURANCA EXIGIDOS PELO CONTRAN - PRIMEIRO

Io EM NOME DO MUNICÍPIO - I a E 2a REVISÃO COM MÃO DE OBRA GRAI UIRA NA CONCESSIONÁRIA SEM LIMIIE. DE

362.182,92


FLS.

NOVA HISTÓRIA


78.678-000 - Telefone (66) 3538 1201

BOM JESUS DO ARAGUAIA

UMA NOVA H'STÓRIA

GESTÃO 201912020

CNP] •







Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a

responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e

contratuais assumidas;

7.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros,






Preço ou em . conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura

Municipal;

7.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério

da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;

7.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a

ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes da execução dos serviços;

7.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação

durante todo o serviço.



FLS.

xss.


78.678-000 - Telefone (66) 3538 1201

8. DA FISCALIZAÇAO





— MT

• fornecedora(s) dos materiais os fatos que, ao seu critério, exigirem medidas corretivas por

parte da mesma.


9.1. Qualquer modificação no Contrato, objeto da presente Licitação, poderá ser determinada

pela CONTRATANTE mediante assinatura de Termo Aditivo, observadas as normas legais

vigentes.

10. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS 10.1. Os serviços serão recebidos:

a. Provisoriamente, para inspeção técnica dos produtos com as especificações

detalhadas neste Termo de Referência. A inspeção técnica deverá ser efetuada em

prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis após o recebimento dos mesmos;



c. Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações

constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 15

(quinze) dias após obedecer ao prazo do recebimento provisório;



FLS.

NOVA HISTÓRIA


78.678-000 - Telefone (66) 3538 1201

ANTONIO FERNA DO FERREIRA

11. DA GARANTIA

1 1.1. Se, a qualquer tempo, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou


substituído, sendo de inteira responsabilid e da empresa contratada.

B m esus do Araguaia-MT, 28 de Abril de 2020.

Sec. Administração

—

EDITAL DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2020 - SRP

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

PREÂMBULO

O Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, por intermédio da Secretaria Municipal de

Saúde, mediante Pregoeiro Efetivo, torna público, para conhecimento dos interessados,

que estará realizando o PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2020 do tipo MENOR PREÇO

POR ITEM, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT,

em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei n.º 10.520/02 e na Lei 8.666/93

e suas posteriores alterações, bem como as condições a seguir estabelecidas.

1 – LOCAL, DATA E HORA

Data: 26/05/2020

Credenciamento: 8h00min

Recebimento dos Envelopes: 8h30min

Local: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, situada à AV. Marco Aurélio

Fullin, s/n, Centro – Bom Jesus do Araguaia - MT.

Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização

do certame na data marcada, ela será automaticamente transferida para o primeiro dia útil

subsequente ao ora fixado.

2 – OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

UTILITÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I

DO EDITAL.

2.2 A Prefeitura Municipal de General Carneiro não se obriga a adquirir os serviços

registrados da licitante vencedora, podendo até realizar licitação específica, hipótese em

que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro de preços terá preferência, nos

termos do art. 15, § 4º da Lei nº 8.666/93.

3 – TERMO DE REFERÊNCIA

3.1. Foi elaborado pela Secretaria de Administração e comissão permanente de Licitação, o

Termo de Referência, o qual servirá de base para todo o procedimento licitatório.

4 – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1. A despesa decorrente deste serviço ocorrerá à conta de recursos próprio municipais,

previstos no orçamento anual 2020/2021, nas seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Órgão: Secretaria de Administração e Planejamento 0203 Ficha: Unidade:

Departamento de Administração e Planejamento

054 020301

Elemento Desp: Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Órgão: Secretaria de Educação 0205 Ficha: Unidade:

Gabinete da Secretaria de Educação

121 020502


GABINETE DO PREFEITO

Órgão: Gabinete do Prefeito 0202 Ficha: Unidade:

Gabinete do Prefeito

022 020201

Elemento Desp: Outros servi. terc. pessoa jurídica 4.4.90.52.00

5 – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME LICITATÓRIO

5.1. Poderão participar do Pregão as empresas interessadas do ramo de atividade

pertinente ao objeto, que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos.

5.2. Os documentos apresentados deverão ser entregues em original, ou por qualquer

processo de cópia desde que autenticada por cartório competente, ou cópia simples que

poderá ser autenticada pelo Pregoeiro ou pelos membros da Equipe de Apoio no decorrer

da sessão desde que o original esteja na posse do representante credenciado, ou

ainda por meio de publicação em órgão oficial expedidos via Internet;

5.2.1. Não serão aceitas cópias ilegíveis.

5.2.2. Não serão aceitos documentos com rasuras, especialmente nas datas.

5.2.3. O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento,

sempre que tiver dúvida e julgar necessário.

5.3. As validades para os documentos apresentados serão aquelas constantes de cada

documento ou estabelecidos em lei.

5.3.1. Nos casos omissos, a Comissão permanente de Licitação considerará como prazo

de validade aceitável o de 90 (noventa) dias contados da data de sua emissão.

5.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

a) pessoa física;

b) empresas estrangeiras que não funcionem no País;

c) empresa em regime de subcontratação, ou ainda, em consórcio;

d) Sociedades Cooperativas;

e) empresa que estiver sob concurso de credores, dissolução, liquidação, processo de

falência ou recuperação judicial;

f) EMPRESA QUE TENHA SIDO DECLARADA INIDÔNEA PARA CONTRATAR COM A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, FEDERAL, ESTADUAL OU

MUNICIPAL, OU QUE TENHA SIDO PUNIDA COM SUSPENSÃO DO DIREITO DE

LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO;

g) Que estejam em situação irregular perante a Fazenda Pública, em qualquer esfera da

Administração, perante o INSS e FGTS;

h) Mantenham, direta ou indiretamente, sociedade ou participação com servidor ou

dirigente ligado ao governo municipal ou qualquer vínculo de natureza técnica, comercial,

financeira ou trabalhista;

i) Tenham em seu quadro, empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho

noturno, perigoso ou insalubre ou, ainda, empregados com idade inferior a 16 (dezesseis)

anos, efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze)

anos, conforme disposto do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal (anexo).

j) representação de mais de uma empresa pelo mesmo representante.

k) Pessoas Jurídicas que inadimpliram contratos ou ordens de fornecimento firmadas junto

a esta Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia/MT;

5.5. A simples apresentação da proposta comercial corresponde à indicação, por parte da

licitante, de que inexistem fatos que impeçam a sua participação na presente licitação,

eximindo assim a Comissão Permanente da Licitação do disposto no art. 97 da Lei nº

8.666/93.

5.5.1. Fica a licitante obrigada a informar, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de

fato impeditiva da habilitação, se este ocorrer após a abertura do certame.

5.6. A entrega da proposta comercial implica nos seguintes compromissos por parte do

licitante:

5.6.1. Estar ciente das condições da licitação;

5.6.2. Assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos

apresentados;

5.6.3. Fornecer quaisquer informações complementares solicitadas pelo Pregoeiro;

5.6.4. Manter, durante toda a execução do eventual contrato, em compatibilidade com as

obrigações por ele assumidas, todas as condições para habilitação exigidas na licitação.

6 – PARTICIPAÇÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

6.1. Nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 e

alterações da lei Complementar nº 147/2014 de 07/08/2014, as microempresas e empresas

de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de

comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

6.1.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o

prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o

proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério

da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou

parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com

efeito de certidão negativa. Eventual interposição de recurso contra a decisão que declara

o vencedor do certame não suspenderá o prazo supracitado.

6.2. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem 6.1.1, implicará

decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei

no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar para nova

sessão pública os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação,

ou revogar a licitação.

6.3. Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as

microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas

situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de

pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem

classificada e desde que a melhor oferta inicial não seja de uma microempresa ou empresa

de pequeno porte.

6.4. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

6.4.1 A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar

proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será

adjudicado em seu favor o objeto licitado;

6.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na

forma do subitem 6.3, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem

na hipótese do subitem 6.2 e 6.4, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo

direito;

6.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas

de pequeno porte que se encontre no intervalo estabelecido no subitem 6.3, será realizado

sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor

oferta.

6.4.4. Na hipótese da não contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado será

adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

6.5. A microempresa ou empresa de pequeno porte que usufruir dos benefícios de que

trata a Lei Complementar nº 123/2006 deverá apresentar, na forma da lei, juntamente com

os documentos de habilitação, a declaração de que não se encontra em nenhuma

das situações do §4º do art. 3º do dispositivo supracitado (Anexo IX).

7 – ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

7.1. Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital aquele

que não o fizer até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura dos

envelopes, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende

viciarem o mesmo. As petições deverão ser protocoladas, devidamente instruídas

(assinatura, endereço, razão social e telefone para contato), junto ao Serviço de Protocolo

desta Prefeitura ou diretamente ao Pregoeiro Oficial desta Prefeitura, que tem o prazo de

24 (vinte e quatro) horas úteis para respondê-las.

7.2. Se a impugnação ao edital for reconhecida e julgada procedente, serão corrigidos os

vícios e, caso a formulação da proposta seja afetada, nova data será designada para a

realização do certame;

7.3. Ocorrendo impugnação de caráter meramente protelatório, ensejando assim o

retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá assegurado o

contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/02

e legislação vigente.

7.4. Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a

realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção, de

06 (seis) meses a 02 (dois) anos, e multa, nos termos do artigo 93, da Lei 8.666/93.

8 - CREDENCIAMENTO

8.1. No horário previsto no preâmbulo deste edital, cada empresa licitante poderá

credenciar apenas um representante (Anexo), o qual deverá identificar-se junto ao

Pregoeiro, exibindo a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente e

comprovando, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de propostas

(lances verbais), oferta de descontos e para a prática dos demais atos inerentes ao

certame.

8.2. Se a empresa for representada por procurador, faz-se necessário o credenciamento

com apresentação de outorga por instrumento público ou particular, neste último caso, com

firma reconhecida em cartório, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes,

inclusive para formular ofertas e lances de preços, para recebimento de intimações e

notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao

certame.

8.2.1. Deverá acompanhar a Procuração cópia do Ato Constitutivo (contrato social, registro

e outros documentos legalmente aceitos), a fim de demonstrar que o outorgante possui

poderes para tal.

8.3. Fazendo-se representar a licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário,

deverá comprovar através de cópia do Ato Constitutivo (contrato social, registro e outros

documentos legalmente aceitos).

8.4. Caso haja a substituição do representante, deverá o novo representante, exibir

documentos probatórios de sua atual condição, para que a licitante possa participar das

demais fases do procedimento licitatório.

8.5. Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa licitante.

8.6. A falta ou incorreção dos documentos mencionados nos itens 8.2 e 8.3. não implicará a

exclusão da empresa em participar do certame, mas impedirá o representante de

manifestar-se na apresentação de lances verbais e demais fases do procedimento

licitatório, enquanto não suprida a falta ou sanada a incorreção.

8.7. O documento de credenciamento deverá ser apresentado junto com os documentos

abaixo, sendo apresentados ao Pregoeiro fora dos envelopes de “Proposta e Habilitação”.

8.7.1. CARTA DE CREDENCIAMENTO E/OU PROCURAÇÃO (obrigatório), menos para

sócio da empresa;

8.7.2. CONTRATO SOCIAL/REGISTRO COMERCIAL OU A ULTIMA ALTERAÇÃO;

8.7.2.1. Em caso de Microempreendedor, apresentar o Cadastro MEI;

8.7.3. CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO CREDENCIADO;

8.7.4. Declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de

habilitação, conforme modelo item 10.3. Letra (a) do edital (ANEXO V);

8.7.5. Documento que comprove que a empresa se enquadra nos termos da Lei

Complementar nº 123/2006 na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno

Porte, quando for o caso, CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL;

ÚNICO: Os documentos solicitados neste item 8.6.6 servirão apenas para comprovação de

que a empresa é ME ou EPP, isentando-os de qualquer prazo de validade.

8.7.6. A NÃO ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE

HABILITAÇÃO EXIGIDA NO SUBITEM 8.7.4 DESTE EDITAL, IMPLICARÁ EM NÃO

RECEBIMENTO, POR PARTE DO PREGOEIRO DOS ENVELOPES CONTENDO

PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO E, PORTANTO, A NÃO ACEITAÇÃO DA

LICITANTE NO CERTAME LICITATÓRIO.

8.7.7. A não entrega do documento de Enquadramento de Microempresa ou de Empresa

de Pequeno Porte, implicará na anulação do direito da mesma em usufruir o regime

diferenciado garantido pela Lei Complementar 123/06, e no Decreto 6.204/2007.

8.8. Os documentos apresentados deverão ser entregues em original, ou por qualquer

processo de cópia desde que autenticada por cartório competente, ou cópia simples que

poderá ser autenticada pelo Pregoeiro ou pelos membros da Equipe de Apoio no decorrer

da sessão desde que o original esteja na posse do representante credenciado, ou

ainda por meio de publicação em órgão oficial expedidos via Internet;

8.9. Os documentos de credenciamento serão retidos pelo pregoeiro e equipe de apoio e

juntados ao processo licitatório;

9 - APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

9.1. Declarada aberta à sessão pelo Pregoeiro, o representante da licitante entregará os

dois envelopes não transparentes e lacrados, um contendo a proposta de preços e outro os

documentos de habilitação, independentemente de credenciamento, não sendo aceita, a

partir desse momento, a participação de novos licitantes.

9.2. O envelope da Proposta de Preços deverá ser apresentado fechado, contendo em seu

exterior as seguintes informações:

9.3. O envelope dos “Documentos de Habilitação” deverá ser apresentado fechado,

contendo em seu exterior as seguintes informações:

9.4. Inicialmente, será aberto o Envelope 1 – Proposta de Preços – e, após, o Envelope 2-

Documentos de Habilitação.

10 – DA PROPOSTA DE PREÇOS

10.1. A Proposta de Preços deverá ser apresentada em uma via datilografada, digitada ou

impressa, redigida com clareza em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas

ENVELOPE 1 – PROPOSTA DE PREÇOS. Á PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT PREGÃO PRESENCIAL N. _____/2020 ABERTURA: RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE: C.N.P.J. DO LICITANTE. EMAIL. TELEFONE PARA CONTATO.

ENVELOPE 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. Á PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT PREGÃO PRESENCIAL N _____/2020 ABERTURA: RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE: C.N.P.J. DO LICITANTE. EMAIL. TELEFONE PARA CONTATO.

de uso corrente, sem alternativas, sem emendas, sem rasuras ou entrelinhas, devidamente

datadas e assinadas na última folha e rubricadas nas demais pelo representante legal da

licitante;

10.1.2. Uma única cotação, contendo preços unitários e totais, em moeda corrente

nacional, expressos em algarismos fracionados até o limite dos centavos (duas casas

decimais após a vírgula) e por extenso, sem previsão inflacionária. Em caso de

divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros, e entre os

valores expressos em algarismo e por extenso, será considerado este último;

10.1.3. Folha de identificação da licitante, contendo: Razão Social, endereço completo,

telefone/fax, número do CNPJ/MF e, se possível, número da conta corrente, agência e

respectivo banco, praça de pagamento e endereço eletrônico;

10.1.4. O Prazo de eficácia da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias

corridos, a contar da data de sua apresentação;

10.1.5.1. A proposta que omitir o prazo de validade será considerada como válida pelo

período de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação.

10.1.6. Declaração de que na sua proposta, os valores apresentados englobam todos os

custos operacionais da atividade, incluindo frete, seguros, tributos incidentes, bem como

quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, inclusive, porventura, com serviços de

terceiros, incidentes e necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus

Anexos, sem que caiba ao proponente direito de reivindicar custos adicionais.

10.2. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos na proposta ou

incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por

caracterizar preço inexequível no julgamento das propostas, serão considerados como

inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer

título, devendo o objeto deste pregão ser fornecido, executado, sem ônus adicionais;

10.3. A não identificação na Proposta do nome do responsável abaixo da assinatura não

constitui motivo de desclassificação da licitante, contudo esta informação deverá ser

fornecida na fase de julgamento;

10.4. Os valores ofertados devem ser compatíveis com os preços praticados no mercado

sob pena de desclassificação da proposta;

10.5. Não será admitida proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor

zero, incompatíveis com os preços dos insumos de mercado, acrescidos dos respectivos

encargos, ainda que o ato convocatório não tenha estabelecido limites mínimos, exceto

quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, para os

quais renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração.

10.6. O Pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre

a composição dos preços propostos;

10.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo

decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro;

10.8. Em nenhuma hipótese poderá ser alterada, quanto ao seu mérito, a proposta

apresentada, tanto no que se refere às condições de pagamento, prazo ou quaisquer

outras que importem em modificação nos seus termos originais, ressalvadas àquelas

quanto ao preço declarado por lance verbal ou às destinadas a sanar evidentes erros

materiais devidamente avaliadas e justificadas à Pregoeiro.

10.9. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas:

10.9.1. Que não atenderem as especificações e exigências do presente Edital e seus

Anexos ou da Legislação aplicável;

10.9.2. Omissas ou vagas, bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos

capazes de dificultar o julgamento;

10.9.3. Que impuserem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições

estabelecidas neste Edital;

10.10. A simples participação neste certame implica em:

10.10.1. Plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e

seus Anexos, bem como no dever de cumpri-las, correndo por conta das empresas

interessadas todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas

propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais

atos;

10.10.2. Que a empresa vencedora deverá apresentar proposta realinhada aos lances

ofertados em até 48 (quarenta e oito) horas, exceto no caso de justificativa aceita pelo

Pregoeiro, que estabelecerá novo prazo;

10.10.3 comprometimento da empresa vencedora em fornecer os produtos objeto desta

licitação em total conformidade com as especificações do Edital e seus anexos;

10.11. Após encerramento do certame, a proposta realinhada da licitante vencedora, com

base no seu último lance, será gerada automaticamente pelo sistema do pregão, para que

seja carimbada e assinada pela licitante vencedora.

11 – ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DISPUTA DE LANCES VERBAIS

11.1. No horário e local indicado no preâmbulo deste será aberta a Sessão pública de

processamento deste Pregão Presencial com registro de Preços, iniciando com o

credenciamento das proponentes que se cadastraram e compareceram para participar do

certame, e em seguida receberá os envelopes dos proponentes;

11.2. Abertos os envelopes, as propostas serão rubricadas pelo Pregoeiro;

11.3. Lidos os preços, o Pregoeiro relacionará todas as propostas em ordem crescente. Em

seguida, as classificará;

11.4. A classificação se dará em ordem crescente dos preços cotados, sendo considerada

vencedora da etapa de lances, a PROPONENTE que cotar/negociar o MENOR PREÇO

POR ITEM, segundo o Modelo de Proposta constante no Anexo 1 e 2, deste Edital.

11.5. Na abertura dos envelopes de propostas de preços, classificarão para a etapa de

lances todas as propostas das licitantes cadastradas que poderão fazer novos lances

verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

11.6. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no item 11.5,

poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos

lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

11.7. Para o julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR

ITEM, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros

mínimos de desempenho e de qualidade, tributos e encargos, custos diretos e indiretos e

as demais condições definidas neste Edital.

11.11. Analisadas as propostas apresentadas e concluída a etapa de lances verbais, a

classificação final dar-se-á pela ordem crescente dos preços, observando-se, quando

aplicável, a Lei Complementar nº 123/2006.

12 – FOMULAÇÃO DE LANCES

12.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR ITEM, onde

será verificado o menor valor dos itens das propostas apresentadas.

12.2. Após a abertura dos envelopes contendo as propostas, a equipe de apoio ordená-las-

á em ordem decrescente de preços e em seguida identificará a proposta de menor preço,

classificando o seu autor, cujo todas as propostas com valores sucessivos e superiores

conteúdo atenda as especificações do Edital e em seguida das licitantes cadastradas que

poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

12.3. O conteúdo das propostas do subitem anterior será analisado, desclassificando

aquelas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital;

12.4. Não havendo, no mínimo, 03 (três) propostas válidas nos termos do subitem 12.2.

Serão selecionadas até três melhores propostas e os seus autores convidados a participar

dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços por lote oferecidos nas propostas

escritas;

12.4.1. Em caso de empate das melhores propostas, todos os proponentes com o mesmo

preço serão convidados a participar dos lances verbais;

12.5. O Pregoeiro convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma

sequencial, a apresentar lances verbais, que deverão ser formulados de forma sucessiva,

em valores distintos e crescentes para o desconto sobre o Valor de Referência.

12.5.1. Será vedado, portanto, a oferta de lance com vista ao empate.

12.6. Os lances deverão ficar adstritos à redução dos preços, não se admitindo ofertas

destinadas a alterar outros elementos da proposta escrita;

12.7. Quando convidado a ofertar seu lance, o representante da licitante poderá requerer

tempo, para analisar seus custos ou para consultar terceiros, podendo, para tanto, valer-se

de telefone celular e outros;

12.7.1. O Pregoeiro poderá fixar em até 05 (cinco) minutos o tempo máximo para os lances

verbais, devendo avisar aos licitantes quando decidir pela última rodada de lances que

poderá, inclusive, ocorrer antes do exaurimento do tempo máximo anteriormente

estipulado;

12.7.2. O pregoeiro poderá aceitar que o licitante faça consulta com a sua empresa para

oferta de lances através de telefone celular, não podendo ultrapassar o limite de 05 (cinco)

minutos estabelecidos e o representante não poderá se ausentar da sala para efetuar a

consulta.

12.7.3. Durante a fase de lances o representante da licitante que se ausentar da sala da

sessão sem a devida autorização do pregoeiro, ficará a partir do momento impedido de

participar dos lances dos itens seguintes;

12.8. A ausência de representante credenciado ou a desistência em apresentar lance

verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão da licitante da etapa de

lances verbais e na manutenção do preço apresentado por ele, para efeito de ordenação

das propostas;

12.9. O encerramento da fase competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, as

licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances;

12.10. Casos não se realizem lances verbais serão verificados a conformidade entre a

proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação;

12.10.1. Ocorrendo a hipótese acima e havendo empate na proposta escrita, a

classificação será efetuada por sorteio, na mesma sessão;

12.11. Declarada encerrada a etapa de lances serão classificadas as ofertas na ordem

decrescente de valor, consubstanciado nos descontos oferecidos;

12.12 não poderá haver desistência dos lances ofertados;

12.13. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta, quanto ao valor apresentado

pela primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito;

12.14. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias

da licitante que a tiver formulado.

12.15. Se a oferta não for aceitável, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na

ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda todas as exigências;

12.16. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento aos requisitos estabelecidos

neste Edital e seus Anexos, a licitante será declarada desclassificada pelo Pregoeiro;

12.17. Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste

Edital e seus Anexos.

13 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

13.1. Será considerado habilitado o licitante que apresentar os documentos a seguir

listados, observando que:

13.1.2. A licitante que declarar que cumpre os requisitos de habilitação e não os cumprir

será inabilitado e sujeito às penalidades legais;

13.1.3. Constituem motivos para inabilitação da licitante, ressalvada a hipótese de

saneamento da documentação:

13.1.3.1. A não apresentação da documentação exigida para habilitação;

13.1.3.2. A substituição dos documentos exigidos para habilitação por protocolos de

requerimento de certidão;

13.1.3.3. A apresentação de documentação de habilitação que contrariar qualquer

dispositivo deste Edital e seus Anexos;

13.1.3.4. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos

com data não excedente a 03 (três) meses de antecedência da data prevista para

apresentação das propostas, exceto atestado;

13.1.3.5. Os documentos necessários à Habilitação que puderem ser extraídos via internet

comprovando sua validade, serão impressos, excepcionalmente, pelo Pregoeiro ou um dos

membros da equipe de apoio, apenas para efeitos de comprovação de autenticidade

daqueles apresentados;

13.1.3.6. O envelope referente aos documentos de habilitação deverá conter os

documentos em originais atualizados, ou cópia de cada documento individualmente

autenticada, ou ainda, cópias simples que poderão ser autenticadas pelo Pregoeiro ou sua

Equipe de Apoio no ato de abertura da documentação de habilitação, devendo estar

acompanhadas dos respectivos originais, não se aplicando aos documentos que puderem

ser extraídos via internet.

13.2. Os documentos de habilitação, que deverão ser apresentados na sessão pública, de

forma numerada, sequencial e inseridos no envelope nº 02, são os seguintes:

13.3. DOCUMENTOS RELATIVOS A HABILITAÇÃO JURIDICA

13.3.1. Registro comercial, no caso de empresa individual. Apresentar apenas a ultima

alteração, em vigor, devidamente registrado;

13.3.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social. Apresentar apenas a ultima alteração

ou consolidado, em vigor devidamente registrada, em se tratando de sociedades

comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição

de seus administradores;

Único: O Registro Comercial e/ou Contrato Social apresentado no credenciamento não;

13.3.3. Em caso de Microempreendedor, apresentar o Cadastro MEI;

13.3.4. Cópia do RG e CPF dos sócios da empresa;

13.4. – RELATIVOS A REGULARIDADE FISCAL

13.4.1. Prova de Inscrição no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

13.4.2. Prova de Inscrição na Fazenda Estadual ;

13.4.3. Cópia do Alvará de Funcionamento da Empresa em vigor ou outro documento que

comprove a regularidade do funcionamento do licitante, expedido pela Prefeitura Municipal;

13.4.4. Certidão Conjunta de Tributos Federais, INSS e Dívida Ativa da União;

13.4.5. Certificado de Regularidade junto à Fazenda Estadual;

13.4.6. Certidão Negativa com a Fazenda Municipal da sede do licitante;

13.4.7. Certidão da regularidade relativa ao Fundo de Garantia Tempo de Serviço (FGTS);

13.4.8. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;

13.4.9. A prova de regularidade deverá ser feita por Certidão Negativa ou Certidão Positiva

com efeitos de Negativa;

13.5. – RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO ECÔNOMICA E FINANCEIRA

13.5.1 Certidão de Falência e Recuperação Judicial, emitida pelo Distribuidor da sede da

licitante, com validade máxima de 90 (noventa) dias;

13.5. – RELATIVOS A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

13.5.1. Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou

privado (que não seja participante do presente certame), em favor do licitante, que

comprove o fornecimento dos produtos, de forma satisfatória, compatíveis em

características com o objeto desta licitação.

13.5.1.1. O atestado deverá ser fornecido em papel timbrado, contendo razão

social, CNPJ, endereço e telefone da pessoa jurídica que emitiu o atestado, data de

emissão e identificação do responsável pela emissão do atestado (nome, cargo e

assinatura).

13.5.1.2. Caso o Atestado seja emitido por empresa privada deverá ser

reconhecido firma da assinatura do subscritor em cartório.

13.6. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR:

a) DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, (ANEXO);

b) DECLARAÇÃO DE REQUISITOS LEGAIS, (ANEXO);

c) DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O EDITAL, (ANEXO);

d) DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS PRODUTOS (ANEXO).

e) DECLARAÇÃO DE ME/EPP, (ANEXO);

13.7. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão

estar:

13.7.1. Em nome da licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço

respectivo:

13.7.1.1. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;

ou

13.7.1.2. Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial,

exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos

somente em nome da matriz;

13.8. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documento em

substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.

13.8.1. Quando os documentos acima mencionados forem apresentados no

credenciamento, fica dispensada a apresentação novamente no envelope nº 02;

14 – ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

14.1. Encerrada a fase de lance para o Item, o Pregoeiro procederá à abertura do envelope

contendo os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta,

verificando sua regularidade;

14.2. Constatado o atendimento das exigências editalícias, a licitante será declarada

vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame, caso não haja interposição de

recursos;

14.3. Caso a licitante classificada em primeiro lugar seja inabilitada, o Pregoeiro examinará

a habilitação das licitantes com as ofertas subsequentes e a qualificação destas, na ordem

de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda aos requisitos do Edital;

14.4. Quando todas as licitantes forem inabilitadas, o Pregoeiro poderá suspender a sessão

e fixar as licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova habilitação,

escoimados os vícios apontados para cada licitante, conforme determina o art. 48, §3° da

Lei 8.666/93, mantendo-se a classificação das propostas e lance verbais.

14.5. Da suspensão da sessão pública de realização do pregão será lavrada ata

circunstanciada com todos os vícios apontados de todas as licitantes, assinada pelos

representantes presentes, pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio.

15 – RECURSOS

15.1 Os recursos deverão ser interpostos, verbalmente, no final da sessão, após a

declaração do vencedor pelo Pregoeiro, devendo a licitante interessada indicar o(s) ato(s)

atacado(s) e a síntese das suas razões (motivação), que serão registrados em ata;

15.2 O Pregoeiro indeferirá liminarmente recursos intempestivos, imotivados ou propostos

por quem não tem poderes, negando-lhes, desse modo, processamento, devendo tal

decisão, com seu fundamento, ser consignada em ata;

15.3. Interposto o recurso e apresentada sua motivação sucinta na reunião, a licitante

poderá juntar, no prazo de 03 (três) dias, contados do dia subsequente à realização do

pregão, memoriais contendo razões que reforcem os fundamentos iniciais. Não será

permitida a extensão do recurso, nos memoriais mencionados, a atos não impugnados na

sessão;

15.4. As demais licitantes, ficando intimadas desde logo na própria sessão, poderão

apresentar suas contrarrazões no mesmo local e no mesmo lapso do subitem anterior,

contado do encerramento do prazo do recorrente para a apresentação das razões, sendo-

lhes assegurada vista imediata dos autos;

15.5 A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no

momento da sessão deste Pregão, implicará decadência e preclusão desse direito da

licitante, podendo o Pregoeiro adjudicar o objeto à vencedora;

15.6. Preenchidas as condições da admissibilidade, o recurso será processado da seguinte

forma:

15.6.1 O Pregoeiro aguardará os prazos destinados à apresentação dos memoriais de

razões e contrarrazões;

15.6.2. Encerrados os prazos acima, o Pregoeiro irá analisar o recurso impetrado por

escrito, suas razões e contrarrazões, podendo reconsiderar sua decisão no prazo de até 05

(cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir à autoridade superior devidamente

informado, devendo, nesse caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de até 05 (cinco)

dias úteis, contados do recebimento do recurso;

15.7 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de

aproveitamento;

15.8. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais,

bem como os encaminhados por fax, correios ou entregues pessoalmente.

15.9. Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta licitação,

aquele que os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou

irregularidades que a viciaria, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

15.10. Os autos permanecerão com vista franqueada aos interessados na Equipe de Apoio

do Pregoeiro, na sede da Prefeitura Municipal, em dias úteis, no horário de 07 às 13 horas;

15.11. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais pelo

Prefeito, este adjudicará o objeto do Pregão Presencial e homologará o procedimento

licitatório;

15.12 A homologação desta licitação não obriga a prefeitura à contratação do objeto

licitado;

15.13 O resultado do recurso será divulgado no Diário Oficial dos Municípios-AMM

diariomunicipal.org/mt/amm/;

15.14 O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo quanto à disputa.

15.15. Ocorrendo manifestação ou interposição de recurso de caráter meramente

protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade

competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena

estabelecida no artigo 7º da Lei n. 10.520/02 e legislação vigente.

15.16 Os autos do procedimento permanecerão com vista franqueada aos interessados, na

sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, na Av.Marco

Aurélio Fullin s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia - MT.

16 – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

16.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo pregoeiro sempre

que não houver recurso.

16.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só

poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo

pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente.

16.3. No caso do adjudicatário, se convocado, não assinar o contrato, vindo a decair do

direito a execução do objeto dessa licitação, este Município poderá revogá-la, ou convocar

os licitantes remanescentes, na ordem em que foram classificados, para contratar em igual

prazo e nas mesmas condições em que a primeira classificada teria sido contratada.

17 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

17.1. As obrigações decorrentes deste PREGÃO consubstanciar-se-ão em Ata de Registro

de Preço, cuja minuta consta do Anexo;

17.2. A Ata de Registro de Preço terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados da data

de sua assinatura;

17.3. O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preço será de 05 (cinco) dias úteis,

contados da convocação formal da adjudicatária;

17.4. A ARP deverá ser assinada pelo representante legal da adjudicatária, mediante

apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal

investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem

dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas as exigências do subitem anterior;

17.5. A critério da administração, o prazo para assinatura da Ata poderá ser prorrogado,

desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito

por esta Prefeitura;

17.6. Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro de Preços as situações

referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as

previstas no item 20 deste Edital;

17.7. Publicada na imprensa oficial a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso

de fornecimento;

17.8. A adjudicatária deverá, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contadas da data da

convocação, comparecer ao Setor Competente para retirar a nota de empenho;

17.9. Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não

apresentar a situação regular de que trata o edital ou se recusar a retirar a nota de

empenho, sem justificativa comprovada e aceita, será adotado o procedimento descrito no

Art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02, sem prejuízo das cominações legais previstas neste

Edital.

18 – USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

18.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da

Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão

gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que

couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93, no art. 86 do

Decreto Estadual nº 7.218/2010, relativo à utilização do Sistema de Registro de Preços;

18.2. Caberá ao(s) fornecedor(es) beneficiário(s) da Ata de Registro de Preços, observadas

as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da execução dos serviços,

desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas e que a consulta ao

órgão gerenciador seja positiva;

18.3. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia será o órgão responsável pelos

atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação.

19 – ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

19.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preço

inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

19.2. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços obedecerá

ao disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.

19.3. Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados,

observando o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/93.

19.4. O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no

prazo de validade da ata de registro de preços.

20 – DAS ALTERAÇÕES

20.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste

Instrumento, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira

inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o

repasse do percentual determinado.

20.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços

praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor

originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

20.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município

solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço

registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

20.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta

ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as

demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de

preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

20.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem

iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de

estimativa de preços.

21 – CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

21.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo

administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais

previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05

(cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:

21.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas

fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da

elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado

de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que

torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos

que compõem o custo das aquisições/contratações;

21.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução

contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.

21.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de General Carneiro, o registro será cancelado:

21.2.1. Quando o proponente:

21.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior

àqueles praticados no mercado;

21.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no

processo licitatório;

21.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

21.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, da Nota de

Empenho, decorrente da Ata de Registro de Preços;

21.2.2. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia poderá cancelar o registro de

preços, ainda, por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado.

22 – DO CONTRATO

22.1. Poderá ser formalizado com a empresa vencedora da licitação um contrato

administrativo, conforme minuta constante deste edital, o qual se regerá pelas suas

cláusulas e pelos preceitos de direito público, inclusive quanto ao prazo de vigência e a

possibilidade de prorrogação, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios da teoria

geral dos contratos e as disposições de direito privado.

22.2. Caso a firma adjudicatária for convocada e não assine o Contrato no prazo e

condições estabelecidas, o Pregoeiro poderá convocar os licitantes remanescentes, na

ordem de classificação, para nova negociação até chegar a um vencedor ou recomendar a

revogação da licitação independentemente da cominação prevista no artigo 81, da Lei n.º

8.666/93.

23 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

23.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa

executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

23.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

23.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste

Instrumento;

23.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no

curso da prestação do serviço, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

23.5. Fiscalizar livremente a prestação do serviço, não eximindo a licitante vencedora de

total responsabilidade;

23.6. Acompanhar a prestação do serviço, podendo intervir durante a sua execução, para

fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os

serviços prestados fora das especificações deste Edital;

24 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

24.1. Acatar as decisões e observações feitas pelo Município de Bom Jesus do Araguaia-

MT.

24.2. Fornecer os produtos, objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de

Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência.

24.3. Não realizar subcontratação total ou parcial a prestação do serviço, sem anuência do

Município de Bom Jesus do Araguaia-MT. No caso de subcontratação autorizada pelo

Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos produtos e

pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas.


decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da contratada ou em conexão com ele,

não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou

acompanhamento por parte da Contratante.

24.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de

trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente contratação ou em

conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura ou Secretaria

Municipal de Saúde de Bom Jesus do Araguaia-MT.

24.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério

da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente.

24.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que

venham a ocorrer ao Município de Bom Jesus do Araguaia-MT ou a terceiros, decorrentes

da prestação do serviço.


qualificação durante toda a prestação do serviço.


25 – DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO E ENTREGA DOS PRODUTOS

01 - FISCALIZAÇÃO

25.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar e conferir, através de um

Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de Portaria, o qual deverá anotar em registro

próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as

ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da

CONTRATADA;

25.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do Município de Bom Jesus do

Araguaia-MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA,

inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica

corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;

25.1.2. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato;

25.1.3. Caberá ainda ao Gestor do Contrato as seguintes atribuições:

25.1.3.1 Conferência dos produtos;

25.1.3.2 Registrar no ato do recebimento dos produtos, eventuais ocorrências existentes;

25.1.3.3 Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos produtos entregues, sendo

responsável por essas declarações;

25.1.3.4 Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na

hipótese da CONTRATADA, não cumprir o contrato, mantidas as situações normais de

disponibilidade e volume dos produtos, arcando a referida empresa com quaisquer

prejuízos que tal ato acarretar à CONTRATANTE;

25.1.3.5 Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos

de regularidade fiscal da empresa.

26 – DOS PAGAMENTOS

26.1. O pagamento será feito após a apresentação da nota fiscal devidamente vistada e

atestada pelo Fiscal do Contrato.

26.2. Realizado o serviço a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s)

fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos

seguintes documentos:

26.2.1. Ofício solicitando o pagamento;

26.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições

previdenciárias e às de terceiros;

26.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;

26.2.4. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do

domicílio sede da licitante vencedora;

26.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – TRT.

26.3. O pagamento será efetuado pelo Município de Bom Jesus do Araguaia-MT no prazo

de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura

e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através

da Cooperativa Sicredi, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

26.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer

uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços

ou compensação financeira:

26.4.1. Atestação pelo Fiscal do Contrato, com relação ao cumprimento do objeto desta

licitação, das notas fiscais emitidas pela licitante vencedora.

26.5. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa dos

objetos fornecidos a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome

do banco onde deverá ser feito o pagamento:

26.5.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão

devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que

motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas

fiscais/faturas. 26.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas

responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

26.6. O Município de Bom Jesus do Araguaia-MT não efetuará pagamento de título

descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com

terceiros por intermédio da operação de factoring.

26.7. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças

serão de responsabilidade do Contratado.

27 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

27.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento

ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da

Lei 8.666/93, quais sejam:

27.1.1. Por atraso injustificado na execução do objeto:

27.1.1.1 Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por

cento), sobre o valor da nota de empenho;

27.1.1.2 Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por

cento) sobre o total dos dias em atraso, aplicado sobre o valor da nota de empenho, sem

prejuízo das demais cominações legais;

27.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o

valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso

e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos

dias em atraso.

27.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato

convocatório, a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT poderá, garantida a

prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:

27.1.2.1. Advertência,

27.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado,

recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem

embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de

General Carneiro;

27.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e

contratar com a administração pública, bem como o cancelamento de seu certificado de

registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do

Araguaia-MT por prazo não superior a 02 (dois) anos;

27.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas

administrativa ou judicialmente;

27.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa,

consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação

das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de Bom

Jesus do Araguaia-MT;

27.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais,

quando cabíveis;

27.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de

fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos

procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei

10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas

cumulativamente:

27.5.1. Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de

julgamento;

27.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada,

procedendo-se a paralisação do serviço;

28 – DISPOSIÇÕES GERAIS

28.1. É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a

promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo,

vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da

sessão pública;

28.2. Fica assegurado a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT o direito de,

no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte,

a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente;

28.3. As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos

documentos apresentados em qualquer fase da licitação;

28.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia

do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de

expediente da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT;

28.5. O Pregoeiro, no interesse público, poderá sanar, relevar omissões ou erros

puramente formais observados na documentação e na proposta, desde que não contrariem

a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção

de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo;

28.6. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da

ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura

aquisição;

28.7. As questões decorrentes da execução deste edital, que não possam ser dirimidas

administrativamente, serão processadas e julgadas pelo foro da Comarca de Ribeirão

Cascalheira – MT, com exclusão de qualquer outro;

28.8. O Pregoeiro poderá, se julgar conveniente, adotar o procedimento de re-pregoar,

devendo as licitantes, neste caso, permanecerem até o final da sessão;

28.9. As decisões do Pregoeiro serão comunicadas mediante publicação no Diário Oficial

dos Municípios de Mato Grosso-AMM, salvo com referência àquelas que, lavradas em ata,

puderem ser feitas diretamente aos representantes legais das licitantes presentes ao

evento, ou, ainda, por intermédio de ofício, desde que comprovado o seu recebimento,

principalmente, quanto ao resultado de:

a) Julgamento deste Pregão;

b) Recurso porventura interposto.

28.10. A Cópia do Edital do Pregão Presencial n. 016/2020 e de seus Anexos poderão ser

obtidos através do site http://www.bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br, via e-mail:

[email protected] ou diretamente na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Bom

http://www.bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br/


Jesus do Araguaia-MT, situada na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, Centro, em Bom

Jesus do Araguaia-MT, CEP 78.678-000.

28.11. Os envelopes não abertos ficarão à disposição das licitantes para retirada na

Gerência Municipal de Contratos, Convênios e Licitações, pelo período de 30 (trinta) dias

úteis, contados do encerramento da Licitação (transcorrido o prazo regulamentar para

interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, denegados os

recursos interpostos), após o que a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT se

reserva o direito de fragmentá-los;

28.12. Aos casos omissos aplicam-se as disposições constantes da Lei 10.520/2002 e Lei

8.666/93.

29 – DOS ANEXOS DO EDITAL DE LICITAÇÃO

29.1. São partes integrantes, indissociáveis e atreladas ao conteúdo deste Edital, os

seguintes anexos, cujo teor vincula totalmente os licitantes:

ANEXO I – Termo de referência;

ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços;

ANEXO III - Modelo de Carta de Credenciamento;

ANEXO IV – Modelo de Declaração de Idoneidade;

ANEXO V – Modelo de Declaração de Requisitos Habilitação;

ANEXO VI – Modelo de Declaração de Requisitos Legais;

ANEXO VII - Modelo de Declaração de Concordância com o Edital;

ANEXO VIII - Modelo de Declaração de Entrega dos Produtos;

ANEXO IX - Modelo de Declaração de ME/EPP;

ANEXO X - Minuta da Ata;

ANEXO XI - Minuta do Contrato;

Bom Jesus do Araguaia - MT, 05 de Maio de 2020

_________________________________

ANTONIO FERNANDO FERREIRA


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

FERNANDO FERREIRA

SOUZA GEHM

Presidente

WILLEN RARYTTON DE

SOUZA ROSA

Secretario

IVAN ABRANTES

Membro

ANEXO I


1. DO OBJETO

O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E

EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES

DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL.

1.1. Será firmado contrato com a vencedora da licitação, definindo-se, desde já, a

execução dos serviços, e será efetuada de acordo com a autorização de serviço emitida

pela Secretária Municipal Interessada, não sendo permitida a entrega total, exceto se por

autorização.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se a aquisição Dos presentes veículos, para atender a diversas

atividades do dia a dia das secretarias. Ressalta-se, que a aquisição de um veículo é mais

vantojoso do que o aluguel, tornando-se mais rentável para a administração.

Entende-se ser a forma mais viável em termos de rapidez e economia para a

administração.

3. CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO

3.1. A contratação de pessoa jurídica para a execução dos serviços, objeto deste Termo de

Referência, se enquadra como serviço comum, através de licitação na modalidade Pregão,

tipo menor preço por item, observado o disposto na Lei nº. 10.520, de 7 de julho de 2002 e,

aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993,

com suas alterações subsequentes e a Lei complementar nº 123/2006.

3.2. O uso do Sistema de Registro de Preços/SRP para essa aquisição está fundamentado

nos incisos I e IV, ambos do Artigo 3º do nº 7.892/2013, o qual confere poderes à

Administração para registrar os preços em ATA, com validade de até 12 (doze) meses,

para contratações futuras, facultando a Administração efetivar compras em sua totalidade

e/ou parcial dos preços registrados. Tal fato se dá em razão da impossibilidade de definir

previamente a quantidade exata do objeto a ser adquirido, bem como pelas características

e natureza do material demandar aquisições frequentes pela Administração.

4. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS



Item Código Descrição Qtd. Valor Médio Valor Total Médio 1 118.001.002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO 0 KM

FLEX - GARANTIA DE FÁBRICA DE NO

MÍNIMO 01 ANO (SEM LIMITE DE KM) - 1ª E

2ª REVISÃO COM MÃO DE OBRA GRATUITA

- PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DA

ENTIDADE SOLICITANTE - COR BRANCA -

CAPACIDADE DE 05 PASSAGEIROS -

MÍNIMO 3 CILINDROS - MOTOR 1.0 OU

SUPERIOR - TRANSMISSÃO MECÂNICA COM

NO MÍNIMO 05 MARCHAS À FRENTE E 01 À

RÉ - 04 PORTAS - DIREÇÃO HIDRÁULICA OU

ELÉTRICA - AR CONDICIONADO -

PROTETOR DE CÁRTER, FRISOS E TAPETES

COM ESTEPE, MACACO E TRIÂNGULO -

TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS

EXIGIDOS PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE

TRÂNSITO, EQUIPADO COM SOM

AUTOMOTIVO ORIGINAL DE FÁBRICA,

ANTENA, VIDROS ELÉTRICOS, TRVAS

ELÉTRICAS - ALARME SONORO ANTIFURTO

4 49.558,33 198.233,32

2 017.002.001 VEICULO TIPO CAMIONETE ZERO KM - 4X4

DIESEL - CARROCERIA COM CINCO PORTAS

TIPO SUV MOTOR A DIESEL TURBO NO

MINIMO 2.8 SISTEMA DE INJECAO DIRETA E

ELETRONICA DE COMBUSTIVEL (TIPO

COMMON DIRETA) COM NO MINIMO 165.0

CV. CAMBIO AUTOMATICA 4 MACHAS

TRACAO 4X4 COM AR CONDICIONADO

INTEGRADO FRIO E QUENTE DIRECAO

HIDRAULICA AIR BAG DUPLO FRONTAL

FREIO TRASEIRO TAMBOR E DIANTEIRO

FREIO A DISCO 2 DISCOS VENTILADOS ABC

16 RADIO AM/FM COM CD BLUETOOOOTH

GPS E MP3 INTEGRADO COLUNA DE

DIRECAO E BANCO DO MOTORISTA COM

REGULAGEM DE ALTURA 7 ASSENTOS COM

CONFIGURACAO 2+3+2 REVESTIMENTO

DOS BANCOS EM COURO VIDROS

ELETRICOS NA DIANTEIRA COM

ACIONAMENTO EM UM SO TOQUE TAMPA

DA CACAMBA COM CHAVE BANCO

TRASEIRO REBATIDO ATE O TETO

CAPACIDADE MINIMA 1.400 E MEDIDA DO

FABRICANTE RODAS EM LIGA LEVE PNEUS

DE NO MINIMO 265/65R17 ALEM DE TODOS

OS ACESSORIOAS DE SEGURANCA

EXIGIDOS PELO CONTRAN - PRIMEIRO

EMPLACAMENTO EM NOME DO MUNICÍPIO

- 1ª E 2ª REVISÃO COM MÃO DE OBRA

GRATUIRA NA CONCESSIONÁRIA SEM

LIMITE DE QUILOMETRAGEM

1 163.949,60 163.949,60

Valor total estimado R$ 362.182,92 ( trezentos e sessenta e dois mil, cento e oitenta e

dois reais e noventa e dois centavos)

5. DA EXECUÇÃO, DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS.

5.1. A empresa Contratada deverá garantir a qualidade dos objetos a serem adquiridos,


parte, o objeto contratado em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções em relação

aos produtos objeto da presente licitação.


conformidade com as necessidades da Secretaria de Obras Municipal.



assinatura da ata, e deverá ser publicada no Diário Oficial do Município até o quinto dia útil

do mês seguinte ao de sua assinatura.







Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada

continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades

legais e contratuais assumidas;








Municipal;



7.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham

a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes da execução dos serviços;


qualificação durante todo o serviço.


8. DA FISCALIZAÇÃO





fornecedora(s) dos materiais os fatos que, ao seu critério, exigirem medidas corretivas por

parte da mesma.


9.1. Qualquer modificação no Contrato, objeto da presente Licitação, poderá ser

determinada pela CONTRATANTE mediante assinatura de Termo Aditivo, observadas as

normas legais vigentes.

10. DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

10.1. Os serviços serão recebidos:

a. Provisoriamente, para inspeção técnica dos produtos com as especificações

detalhadas neste Termo de Referência. A inspeção técnica deverá ser efetuada em prazo

não superior a 05 (cinco) dias úteis após o recebimento dos mesmos;



c. Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes

do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 15 (quinze) dias

após obedecer ao prazo do recebimento provisório;


11. DA GARANTIA



substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 28 de Abril de 2020.

________________________________ ANTONIO FERNANDO FERREIRA


PREGÃO PRESENCIAL N. _____/2020

ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO

(Papel timbrado da empresa)

PROPOSTA DE PREÇO

Apresentamos nossa proposta para fornecimento do objeto da presente licitação Pregão

Presencial n. ____/2020, acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital

e seus anexos.

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Nome de Fantasia:

Razão Social:

CNPJ: INSC. EST.:

Endereço:

Bairro: Cidade:

E-mail de Contato:

CEP: Telefone: Fax:

Banco: Nº Conta: Agência:

Nome do Representante Legal:

Rg.: CPF:

2. PROPOSTA DE PREÇO

ITEM QTD UND DESCRIÇÃO DO OBJETO MARCA V.UNT V.TOTAL

TOTAL GERAL

2.1. Na proposta, estão inclusos todos os custos e despesas, encargos e incidências,

diretos ou indiretos, referentes ao objeto desta licitação. Dessa forma a empresa receberá

exclusivamente o valor final.

2.2. A proposta terá validade de 60 (sessenta) dias, a partir da data de abertura do pregão.

2.3. No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos,

taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais,

assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam

sobre a contratação.

2.4. Os produtos serão de qualidade e atendem aos padrões exigidos pelo órgão

responsável;

2.5. O prazo de entrega será atendido conforme disposto no ANEXO I deste edital, sujeito a

alterações a depender da necessidade da Administração.

3. DA GARANTIA

3.1. Se, a qualquer tempo, vier a observar qualquer tipo de dano ao produto, ou

desconformidade com sua especificação, este deverá ser substituído, sendo de inteira

responsabilidade da empresa a ser contratada, nos termos da lei pertinente;

4. DECLARAÇÃO

4.1. Declaramos que estamos de acordo com os termos do edital e acatamos suas

determinações, bem como, informamos que nos preços propostos estão incluídos todos os

custos, fretes, impostos, obrigações, entre outros.

Local e data

__________________________________________________

Carimbo da empresa/Assinatura do responsável

Obs.: deverá ser preenchida preferencialmente em papel timbrado da empresa proponente

e assinada pelo(s) seu(s) representante(s) legal(is) e/ou procurador(es) devidamente

habilitado(s).


ANEXO III – MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO


A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT.

Ref : Licitação na modalidade Pregão Presencial n. _____/2020

Através do presente, credenciamos o(a)

Sr.(a).........................................................................., portador(a) do RG

n.º..........................e do CPF n.º.............................., a participar da licitação instaurada pelo

Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, na modalidade Pregão Presencial n.

____/2020, na qualidade de representante legal, outorgando-lhe poderes para pronunciar-

se em nome da empresa........................................, bem como formular propostas, ofertar

lances verbais, renunciar direitos, renunciar ou desistir de recursos e praticar todos os

demais atos inerentes ao certame.

Informações Importantes:

CNPJ nº

Inscrição Estadual nº

Razão Social:

Nome de Fantasia:

Local e data

................................................................

(assinatura, nome e CPF do outorgante)

Carimbo de CNPJ

OBS: Em caso de representação por meio de procuração particular, a mesma deverá ter

firma reconhecida em cartório.


ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE


À

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT

Declaramos para os fins de direito, na qualidade do proponente do procedimento

licitatório, sob a modalidade acima, instaurado por este órgão Público, que não fomos

declarados inidôneos para Licitar ou Contratar com o Poder Público Federal, Estadual e

Municipal.

Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.

Local e data

______________________________________________

Assinatura do Representante Legal

NOME:

Carimbo do CNPJ


ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE REQUISITOS HABILITAÇÃO;


DECLARAÇÃO

Declaramos, para todos os efeitos legais, que a empresa ......................, CNPJ ..........,

reúne todos os requisitos de habilitação exigidas no Edital, quanto às condições de

qualificação jurídica, fiscal, e econômico-financeira, bem como de que está ciente e

concorda com o disposto em Edital de Pregão Presencial com Registro de Preço n°

_____/2020.

Local e data

Assinatura do representante legal

CPF:

Carimbo de CNPJ da empresa:

Obs.: No caso de microempresa e empresa de pequeno porte que, nos termos da LC

123/2006, possuir alguma restrição na documentação referente à regularidade fiscal, esta

deverá ser mencionada, como ressalva, na supracitada declaração, além de juntar o

documento com restrição no envelope de habilitação.


ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE REQUISITOS LEGAIS;


Ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT

Ref.: Pregão Presencial n. _____/2020

(Nome da Empresa) -----------------------------------, CNPJ N. ------------------------, sediada

na Rua --------------------------------------, n. -----------, bairro, -----------------------, CEP--------------

Município -------------------------, por seu representante legal abaixo assinado, em

cumprimento ao solicitado no Edital de Pregão Presencial n. __/2020, DECLARA, sob as

penas da lei, que:

• Não possui em seu quadro de pessoal empregados (s) com menos de 18

(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis)

anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz*, a partir de 14 (quatorze) anos,

nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso V, art. 27, da Lei n.

8.666/93, com redação determinada pela Lei n. 9.854/99.

• Não possui em seu quadro de pessoal servidores públicos do Poder Executivo

Municipal exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada

de decisão, (inciso III, do art. 9º da Lei n. 8.666/93 e inciso X do artigo 144 da Lei

Complementar n. 04/90).

( ) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz*.

Local e data


CPF:

Carimbo de CNPJ da empresa


ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O EDITAL


DECLARAÇÃO

Declaramos para todos os efeitos legais, que a empresa ......................, CNPJ

..............., que recebemos o edital e seus anexos e tomamos conhecimento de todas as

informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação,

e concordamos e sujeitamo-nos com as condições e teor estabelecidos no edital do certame

licitatório Pregão Presencial n. ____/2020 do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT.

Local e data


CPF:



ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS PRODUTOS


DECLARAÇÃO

Declaramos para todos os efeitos legais, que a empresa ......................, CNPJ

..............., terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, de entregar os produtos no

prazo estabelecido no instrumento convocatório, e as condições previstas, e, em caso de

descumprimento serão aplicadas as penalidades disposta no Pregão Presencial n. ____/2020

do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT.

Local e data


CPF:



ANEXO IX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ME/EPP


REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E

DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

(Lei Complementar nº123/2006)

Eu,_____________________________________,portador (a) da Carteira de Identidade

R.G. nº. ______________ - SSP/_____ e do CPF/MF nº________________, representante

da empresa ____________________________________, CNPJ/MF nº.

_______________________, solicitamos na condição de MICROEMPRESA/EMPRESA

DE PEQUENO PORTE, quando da sua participação na licitação, modalidade Pregão

Presencial Nº____/2020, seja dado o tratamento diferenciado concedido a essas

empresas com base nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº. 123/2006.

Declaramos ainda, que não existe qualquer impedimento entre os previstos nos

incisos do § 4º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº. 123/2006.

Como prova da referida condição, apresentamos em documento anexo, CERTIDÃO

emitida pela Junta Comercial para comprovação da condição de Microempresa ou

Empresa de Pequeno Porte na forma do art. 8º da Instrução Normativa nº. 103/2007

do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC.

Local e data

Assinatura do representante legal sob carimbo

CNPJ/MF da empresa


ANEXO X – MINUTA DA ATA

Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, neste ato

representada pelo Prefeito Municipal Sr. RONALDO ROSA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado,

prefeito municipal, portador do RG nº 1189901-8 SSP/MT e CPF 842.922.881-00, com

endereço na Rua José Ribeiro esquina com a Rua Brasil, s/n, Centro, Bom Jesus do

Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, RESOLVE registrar os preços da empresa

_____________________, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de

acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no

Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as

partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que

couber, ao Decreto Estadual n. 7.217/2006, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS


DO EDITAL.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que

acompanhou o Edital da licitação são estimadas, não ficando o Município obrigado à

aquisição dos serviços.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na

modalidade Pregão Presencial n. _____/2020, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, n.

8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, conforme autorização da Autoridade

Competente, Sr. Ronaldo Rosa de Oliveira.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos produtos, em estrita

observância dos termos constantes no Termo de Referência.

3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital

de Licitação Pregão Presencial n. _______/2020 e seus anexos.

4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Empresa Vencedora:

NOME: CNPJ:

CEP: CIDADE/UF:

TELEFONES: E-MAIL:

REPRESENTANTE LEGAL:

RG: CPF:

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

Item Quant Unid. Descrição dos

Produtos

Marca Valor

Unit.

Valor.

Total

Total Geral ............................................................................... R$

4.2. Este termo não obriga o MUNICÍPIO a firmar as aquisições nas quantidades estimadas,

podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do

registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Órgão: Secretaria de Obras e Serviços Públicos 0210 Ficha: Unidade:

Departamento de Obras

246 021002


6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses,

contados da data de sua assinatura.

6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na

integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo

descumprimento de qualquer de suas normas.

7. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

7.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir o fornecimento do

objeto do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de

Portaria, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por

escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério,

exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;

7.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO

ARAGUAIA/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA,





7.1.3.1 Conferência dos produtos fornecidos;

7.1.3.2 Registrar no ato do recebimento dos produtos, eventuais ocorrências existentes;

7.1.3.3 Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos produtos entregues, sendo


7.1.3.4. Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese

da CONTRATADA, não cumprir o contrato, mantidas as situações normais de

disponibilidade e volume dos produtos, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos

que tal ato acarretar à CONTRATANTE;

7.1.3.5. Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de

regularidade fiscal da empresa.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA



8.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de

Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

8.3. Não realizar subcontratação total ou parcial dos produtos, sem anuência da Prefeitura

Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará

a responder direta e exclusivamente pelos produtos e pelas responsabilidades legais e









Municipal;




ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos;


qualificação durante todo o fornecimento.


9. DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA





Instrumento;


curso do fornecimento dos produtos, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

9.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos produtos, não eximindo a licitante vencedora de


9.6. Acompanhar o fornecimento dos produtos, podendo intervir durante a sua execução,

para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os

produtos fornecidos fora das especificações deste Edital.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial n.

______/2020, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de

bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que

tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das

detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

10.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas

quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo

assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de

condições.

10.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos

integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura

de contrato;

10.4. A critério desta Prefeitura Municipal, o contrato poderá ser substituído por outros

instrumentos hábeis, tais como ordem de fornecimento, nota de empenho, autorização de

compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.

11. DO PAGAMENTO



11.2. Realizado o fornecimento a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s)




11.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às

de terceiros;


11.2.4. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do domicílio

sede da licitante vencedora;


11.3. O pagamento será efetuado pelo Município de Bom Jesus do Araguaia/MT no prazo de

até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e

dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através da

Cooperativa Sicredi, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer

uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou

compensação financeira:




objetos fornecidos a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do

banco onde deverá ser feito o pagamento:


devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram

sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

11.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações,

nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

11.6. O Município de Bom Jesus do Araguaia/MT não efetuará pagamento de título





12. DAS ALTERAÇÕES

12.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste


inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse

do percentual determinado.

12.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços


originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

12.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município

solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço

registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

12.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta

ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as

demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços

e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

12.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem



13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

13.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo

administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais

previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05

(cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:

13.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas

fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da

elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado

de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que

torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos

que compõem o custo das aquisições/contratações;

13.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual

decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.

13.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia, o registro será

cancelado:

13.2.1. Quando o proponente:

13.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior

àqueles praticados no mercado;

13.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no

processo licitatório;

13.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

13.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, da Nota de

Empenho, decorrente da Ata de Registro de Preços;

13.2.2. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia poderá cancelar o registro de

preços, ainda, por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado.

14. DAS SANÇÕES ADMNISTRATIVAS

14.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará

sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei

8.666/93, quais sejam:








valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e

0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias

em atraso.

14.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório,

a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT poderá, garantida a prévia defesa,

aplicar, também, as seguintes sanções:


14.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida

no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de

indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do

Araguaia;




Araguaia por prazo não superior a 02 (dois) anos;

14.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas



consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação

das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de Bom

Jesus do Araguaia;


quando cabíveis;

14.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude

ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos

cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer

das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:


julgamento;

14.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo-

se a paralisação do fornecimento;

15. DA GARANTIA




16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão

sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº. ______/2020 e

as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as

disposições do Edital sobre as das propostas.

16.2. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA o

gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

17. DA PUBLICAÇÃO

17.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu

extrato no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme Lei n. 10.520/02.

18. DO FORO

18.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer

dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer

outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de

igual teor e forma.

Bom Jesus do Araguaia -MT, em ___, de ______________ de 2020

_____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT RONALDO ROSA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

_________________________________

_____________________________

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

NOME :_____________________ NOME : _____________________

CPF : CPF :


ANEXO XI – MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO XX/XXXX

CREDOR XXXXXXXXXXX

VALOR R$ XXXXXXXXXXX

CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT E A EMPRESA XXXXXXXXXXX.

O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público

municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob

o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, RONALDO ROSA

DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 1189901-8 SSP/MT e

CPF 842.922.881-00, com endereço na Rua José Ribeiro esquina com a Rua Brasil, s/n,

Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, denominada como CONTRATANTE,

e de outro lado a empresa __________________________________, CNPJ nº

_____________, Inscrição estadual nº sito a Rua ________________ nº ___________, Bairro

___________, cidade ____________, estado _________, CEP ______________,

representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) _____________________,

___________, ____________, portador(a) da RG nº______________ CPF nº

_____________, residente e domiciliado na cidade de _______________, estado

__________, CEP ______________, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem

celebrar o presente contrato nos termos do Pregão Presencial n. ______/2020, mediante as

cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS


DO EDITAL.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou

o Edital da licitação são estimadas, não ficando o Município obrigado a aquisição dos

mesmos.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Fundamenta-se o presente Contrato no disposto do artigo 1º, da Lei nº 10.520/2002, que

foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. Ronaldo Rosa de Oliveira e conforme

parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com cláusulas

constantes neste instrumento e, em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão

Presencial n. ______/2020 e seus anexos; especificações do Termo de Referência, bem

como na proposta em anexo da Contratada; e as normas da Leis nº 10.520/2002 e nº

8.666/93, respondendo cada uma partes pelas consequências de sua inexecução total ou

parcial.

4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS CONTRATADOS

4.1. Empresa Vencedora:

NOME: CNPJ:

CEP: CIDADE/UF:

TELEFONES: E-MAIL:

REPRESENTANTE LEGAL:

RG: CPF:

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS CONTRATADOS

Item Quant Unid. Descrição dos

Produtos

Marca Valor Unit. Valor.

Total

Total Geral ............................................................................... R$

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



6. DA VIGÊNCIA

6.1. O presente instrumento terá a vigência de 12 (doze) meses, podendo ser aditivado,

observadas as normas legais.

7. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

7.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir o fornecimento do

objeto do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de

Portaria, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por

escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério,

exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;

7.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO

ARAGUAIA/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA,





7.1.3.1 Conferência dos produtos fornecidos;

7.1.3.2. Registrar no ato do recebimento dos produtos, eventuais ocorrências existentes;

7.1.3.3. Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos produtos entregues, sendo


7.1.3.4. Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese

da CONTRATADA, não cumprir o contrato, mantidas as situações normais de disponibilidade

e volume dos produtos, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato

acarretar à CONTRATANTE;

7.1.3.5. Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de

regularidade fiscal da empresa.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA



8.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de

Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

8.3. Não realizar subcontratação total ou parcial dos produtos, sem anuência da Prefeitura

Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a

responder direta e exclusivamente pelos produtos e pelas responsabilidades legais e



decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução do Contrato ou em conexão com ele, não

excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou

acompanhamento por parte da Contratante;


trabalho com seus empregados, em virtude da execução do presente contrato ou em conexão

com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;




ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos;

8.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação

durante todo o fornecimento.


9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE





Instrumento;


curso do fornecimento dos produtos, objeto deste Contrato, fixando prazo para sua correção;

9.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos produtos, não eximindo a licitante vencedora de


9.6. Acompanhar o fornecimento dos produtos, podendo intervir durante a sua execução, para

fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos

fornecidos fora das especificações deste Edital.

10. DA RESCISÃO CONTRATUAL

10.1. O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situações:

a) A Contratada não cumprir as obrigações constantes neste Contrato;

b) A Contratada der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas no art. 78,

incisos de I a XII, XVII e XVIII, da Lei 8.666/93;

c) Qualquer hipótese de inexecução total ou parcial deste Contrato;

d) Preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesses público devidamente demonstradas e justificadas.

10.2. Ocorrendo a rescisão contratual, a Contratada será informada por correspondência, a

qual será juntada ao processo administrativo.

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Contratada, a

comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municípios-AMM, considerando-

se rescindido o Contrato a partir da última publicação.

10.4. A solicitação da Contratada para rescisão contratual poderá não ser aceita pelo

Município, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste

instrumento.

10.5. Caso o Município não se utilize da prerrogativa de rescindir o Contrato a seu exclusivo

critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a

Contratada cumpra integralmente a condição contratual infringida.

11. DO PAGAMENTO



11.2. Realizado o fornecimento a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s)




11.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às

de terceiros;


11.2.4. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do domicílio

sede da licitante vencedora;


11.3. O pagamento será efetuado pelo Município de Bom Jesus do Araguaia/MT no prazo de

até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos

respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através da

Cooperativa Sicredi, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma

das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou

compensação financeira:




objetos fornecidos a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do

banco onde deverá ser feito o pagamento:


devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram

sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

11.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações,

nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

11.6. O Município de Bom Jesus do Araguaia/MT não efetuará pagamento de título





12. DAS ALTERAÇÕES

12.1. Os preços praticados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste


inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse

do percentual determinado.

12.2. Os preços praticados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços


originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época da contratação.

12.3. Caso o preço praticado seja superior à média dos preços de mercado, o Contratante

solicitará a Contratada, mediante correspondência, redução do preço praticado, de forma a

adequá-lo ao preço usual no mercado.

12.4. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços contratados que forem



13. DAS SANÇÕES ADMNISTRATIVAS

13.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará

sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei

8.666/93, quais sejam:








valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e

0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias

em atraso.

13.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório,

a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT poderá, garantida a prévia defesa,

aplicar, também, as seguintes sanções:


13.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida

no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de

indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do

Araguaia/MT;




Araguaia/MT por prazo não superior a 02 (dois) anos;

13.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa contratada ou cobradas



consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa contratada, da reparação das

eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de Bom Jesus

do Araguaia/MT;


quando cabíveis;

13.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude

ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos

cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer

das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:


julgamento;

13.5.2. Cancelamento do contrato, se esta já estiver assinado, procedendo-se a paralisação

do fornecimento;

14. DA GARANTIA




15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão

sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial n. ______/2020 e as

propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as

disposições do Edital sobre as das propostas.

15.2. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de

lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao presente contrato.

II. Vinculam-se a este contrato, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o

Edital de Pregão Presencial n. ____/2020, seus anexos e as propostas da contratada.

III. é vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem

prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal.

16. DA PUBLICAÇÃO

16.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu

extrato no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme Lei n. 10.520/02.

17. DO FORO

17.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer

dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer

outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente contrato em 03 (três) vias de

igual teor e forma.

Bom Jesus do Araguaia/MT , em ___, de ______________ de 2020.

_____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

RONALDO ROSA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

_________________________________

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

NOME :_____________________ NOME : _____________________

CPF : CPF :

FRETETI URA M U NÍÍCI KÀTUt-------------------------------------- ---T"

BOM JESUS DO ARAGUAEÛMA NOVA HISTÓRIA

GESTÃO 2 0 1 9 |2 0 2 0CNPJ - 0 4 .173 .952 /0001-68

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.° 016/2020


SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, através do seu

PREGOEIRO, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar

licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do

tipo MENOR PREÇO POR ITEM, às 08h00min (Brasília) do dia 26 de Maio de 2020, na sala de

Licitações da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, à Avenida Marco Aurélio Fullin,

S/N, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT, conforme descrito neste edital e seus anexos, de

conformidade com as Leis 10.520/2002 e 8.666/93.

OBJETO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: REGISTRO DE PREÇOS PARA


ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL.

RETIRADA DO EDITAL: no site www.bomiesusdoaraquaia.mt.qov.br, solicitação via e-mail:

[email protected] e Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do

Araguaia/MT, das 07h30min às 11 h30 e 13h30m às 17h30m.

INFORMAÇÕES: As empresas interessadas poderão solicitar informações junto a Comissão de

Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio pelo fone abaixo.

TELEFONE PARA CONTATO: (0**66) 3538-1201

Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N - Centro - Bom Jesus do Araguaia - M T CF.P 78.678-00» - Telefone (66) 3538 1201

1

http://www.bomiesusdoaraquaia.mt.qov.br


PKbhtl I URA MUNICIPAL D t

SOM JESUS DO ARÄGUAM/UMA NOVA HISTÓRIA

GESTÃO 2 0 1 9 |2 0 2 0CNPJ - 04 .173 .952 /0001 -68


Pregoeiro Efetivo

Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N - Centro - Bom Jesus do Araguaia - M T CEP 78.678-1(00 - Telefone (66) 3538 1201

2

14 de Maio de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.478

A abertura dos créditos adicionais vincula-se ao saldo financeiro, a título de superávit de exercícios anteriores, disponível na agência do Banco do Brasil 1471-0, conta bancária 32.155-9.

Desta forma, a abertura dos créditos adicional especial pretendida, justifica-se pelo convênio vigente, bem como a disponibilidade financeira referente a contrapartida, e tem a finalidade de adequação e ajustes que a iei determina que seja efetuada no Orçamento Municipal.

Assim, expostas as razões de minha iniciativa, submeto o presente projeto a discussão e deliberação desta Egrégia Casa, requerendo a sua aprova- çáo. em caráter de urgência.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 13 dias do mês de maiode 2.020.

JONAS RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

PL 042 - MAT

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA IM° 12.025/2020

O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com •oaro na Lei Complementar n.° 095/2014 e no Artigo 69, Inciso V da Lei

Orgânica Municipal;

RESOLVE.

NOMEAR conforme aprovação em Concurso Público n” 001/2019, o Sr° i/VELTON DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n°. 2880200-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n°. 068.066. 401-76, para exercer o Cargo de Carreira de ZELADOR DE PATIO - PC- CS EDUCAÇÃO - LONTRA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura. Esportes e Lazer.a partir do dia 12/05/2020.

3abinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 12 dias de maio de 2.020.

JONAS RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

CLAUDIA MARIA TSCHA

-'•"^cretária Municipal de Administração

&

" " " T r ^ e Í t u r a m Í ^

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO.

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 027/2020 PREGÃO PRESENCIAL N.° 015/2020. A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço-MT, através do Pregoeiro Oficial do Município, torna público para os interessados o resultado do PR/15/2020, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GALÕES DE 20 LITROS DE ÁGUA E BOTIJÕES DE GAS GLP P-13, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARÁO DE MELGAÇO, no município de Barão de Melgaço-MT,cujo certame foi considerado DESERTO. pois não compareceram licitantes na sessão.

Barão de Melgaço, 11 de maio de 2020.

WILSON PRADO DE BARROS

Pregoeiro Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

PREFEITURA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 016/2020

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.° 016/2020


SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT. atra vés do seu PREGOEIRO, torna público, para conhecimento de todos os in teressados, quefará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESEN CIAL, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇC POR ITEM. às 08h00min (Brasília) do dia 26 de Maio de 2020, na sa la de Licitações da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT à Avenida Marco Aurélio Fullin, S/N, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT conforme descrito neste edital e seus anexos, de conformidade com at Leis 10.520/2002 e 8.666/93.

OBJETO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFE RÉNCIA - ANEXO I DO EDITAL.

RETIRADA DO EDITAL: no site www.bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br, so licitação via e-mail: [email protected] e Sala de Licitações da Prefei tura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, das 07h30min às 11 h30 t 13h30m às 17h30m.

INFORMAÇÕES: As empresas interessadas poderão solicitar informa ções junto a Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio pelo fone abaixo.

TELEFONE PARA CONTATO: (0**66) 3538-1201.


WILLEN RARYTTON DE SOUZA ROSA

Pregoeiro Efetivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÀCERES

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES

PORTARIA N° 050/2020

“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de candidato ao cargo de Contador do Concurso Público para provimento de vaga do quadro efetivo de ser vidores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidoret de Cáceres e dá outras providências".

A Diretora Executiva do Instituto Municipal de Previdência Social doí Servidores de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui ções legais, nos termos do que dispõe o Art. 129, V, da Lei Complementa^ n° 143/2019, e tendo em vista a homologação do resultado final do Con curso Público regido pelo Edital n° 002/2015, através da Portaria n° 106 d< 24 de maio de 2016, e ainda o Edital de Prorrogação do Concurso, publi cado no Diário Oficial dos Municípios em 03 de maio de 2018,

Resolve,Art. 1o Nomear o candidato abaixo relacionado, classificado no Concurst Público de provas para provimento de cargos do quadro permanente dc Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município dt Cáceres-MT (PREVI-CÁCERES), homologado através da Portaria n° 106 2016, para exercer sua função no PREVICÁCERES:

Cargo: Contador

Nivei: Superior

diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 65 Assinado Digitalmenti

http://www.bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br


http://www.amm.org.br

ATIVIDADE ECONÔMICA:

ATIVIDADE PRINCIPAL

4511102 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS

ATIVIDADE SECUNDÁRIA

4661300 - COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO; PARTES E PEÇAS

4511105 - COMÉRCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEMI-REBOQUES NOVOS E USADOS

UNIDADE AUXILIAR: ESCRITORIO ADMINISTRATIVO

CONDIÇÃO DE USO:

DATA FINAL DE CONTRATO:

REGIME DE APURAÇÃO:NORMAL

SITUAÇÃO CADASTRAL VIGENTE:ATIVO - HABILITADO DATA DESTASITUAÇÃO DATA DE CADASTRAMENTO:CADASTRAL: 25/04/201825/04/2018

OPERAÇÕES COMNF-E:HABILITADO

OBSERVAÇÕES

* OS DADOS ACIMA SÃO BASEADOS EM INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO

CONTRIBUINTE, ESTANDO SUJEITOS A POSTERIOR CONFIRMAÇÃO PELO FISCO

* O CAMPO DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL, REFERE-SE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL REALIZADA ANTES DE 04/2009 ATÉ A PRESENTE DATA.

DATA DA CONSULTA: 10/03/2020 11:03:17

Secretaria de FinançasCadastro de Atividade Econômica - CAE

Consulta Situação do Contribuinte

N° Inscrição Municipal 4588088C.N.P.J. / C.P.F. 30.260.538/0001-04Razão Social REAVEL VEÍCULOS EIRELINatureza Jurídica EIRELI DE NAT.EMPRESAR.Data de Abertura 20/04/2018Data Deferimento da Inscrição 25/04/2018

Situação ATIVOSituação da Estimativa NÃO ESTIMADOSimples Nacional NAOSubstituto Tributário NAOEscrita Contábil SIMIsento/Imune NAO

Voltar

8 f l te A lv a ra • lo v o i í p -a rra n e c e r ac e s ta b e lc c i r . e n to tsr. l o c a i s i s i v e l e c e ra v a l id a d e e n q u a n to nae se v e r i í v c * r n u d in c â de ra & o e nao

o c o r re rec. a lte ra iL -o e a aaa c a r a c t e r i í t i c a s e s s e n c ia is c o n s ta n te * n e s te d o c u m e n to . « A r t . 115 - L e i C o e p j.e s c r.te r 0 14 , de 2 9 /1 2 /9 2 ) .

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ALVARA DE LOCALIZACAO E FDNCIONAMSiíXO N . : 0 1 8 0 8 / 2 0 1 8 - SEDETEC

T e ra o de V is c o r la r i s c a i . e x e ra d c no

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RAXAC SOCIAL t ftXAVBL 7*ICUlX>â IX H L 3

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4 5 .1 1 0 1 0 0 C c e e re i© a v a r e jo

451110300 C o a e rc io p o r a ta c a d o de

4 51110400 C c x e rc io p o r aea ced o de

451110500 C o a e rc io p o r a ta c a d o de

C feservacoes r MAIS A T IV . CONSTA JIO VGO

O T I L l í A VACAS DO OOWDOMINO

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G e re n te de i i t c . de . \ t k vE C O N O M f í f f im ^ m f i fC fS ^ T f r iW fO G IA

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Cod. A uttn ticaç io : 107291707191345510989-1; D it»: 17/07<2019 13:47:80ü Saio Digital de FlacaNzaçâo Tipo Nofmat C: AJU9SS66-MK5N, íV

« W VaJor Total do Ato: RJ <.42c " S í K f c r . o , d a d o . d o a to a m : h t t p a . / / . d o d lB i u l t lp b . iu a .b r | v

Empresa

G33230085413663411_ . _ . 30/01/2020 09:00:30Emissão de comprovantes

SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL 30/01/2020 - AUTOATENDIMENTO - 09.00.251269601269 SEGUNDA VIA 0001

COMPROVANTE DE PAGAMENTO

CLIENTE: REAVEL VEÍCULOS EIRELI AGENCIA: 1269-6 CONTA: 44.880-X

Convênio PREFEITURA MUN GOIANIA GOCodigo de Barras

Data do pagamento Valor em Dinheiro Valor em Cheque Valor Total

86870000000-322020012001-5

42020161209-761010703000-0

20/01/202042.02

0 , 0 042.02

DOCUMENTO: 012008 AUTENTICACAO SISBB: 8.64B.C7F.AF4.625.326

Transação efetuada com sucesso por: JC419432 SINOMAR OLIVEIRA JR.

27/12/2019

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVADA UNIÃO

Nome: REAVEL VEÍCULOS EIRELI CNPJ: 30.260.538/0001-04

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 13:45:01 do dia 27/12/2019 <hora e data de Brasília>.Válida até 24/06/2020.Código de controle da certidão: 5F9F.E8ED.79A3.5EF1 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

\

http://rfb.gov.br

http://www.pgfn.gov.br

m

ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CRÉDITOS

CERTIDÃO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA

NR. CERTIDÃO: N° 24380227

IDENTIFICAÇÃO:

NOME:REAVEL VEÍCULOS EIRELI

CNPJ30.260.538/0001-04

DESPACHO (Certidão valida para a m atriz e suas filiais):

NAO CONSTA DEBITO

. *. *. *. *. *. *• * *

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FUNDAMENTO LEGAL:________________________________________________________________________________

Esta certidão e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da

IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF. de 13 de novembro de 2006 e

constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III

do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 dejunho de 1993.

SEGURANÇA:

Certidão VALIDA POR 60 DIAS.A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereço: http://www.sefaz.go.gov.br.Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida ativa e COBRAR EVENTUAIS DÉBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.

VALIDADOR: 5.555.529.579.541 EMITIDA VIA INTERNE f

SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 23 ABRIL DE 2020 HORA: 19:37:53:)

http://www.sefaz.go.gov.br

ca ? p r e f e i t u r a& S S € DE G O IÂN IA Secretaria Municipal de Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CERTIDÃO CONJUNTA DE REGULARIDADE FISCAL NEGATIVA DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DA CERTIDÃO: 6.237.423-7

Prazo de Validade: até 12/06/2020

CNPJ: 30.260.538/0001-04

Certifica-se que até a presente data NÃO CONSTA DÉBITO VENCIDO OU A VENCER referente a débitos de qualquer natureza administrados pela Prefeitura Municipal de Goiânia para este CNPJ, nos termos do artigo 203 da Lei Municipal n° 5.040/1975 (C.T.M), atualizado e do artigo 89, inciso I e seus parágrafos 2o e 7o do Decreto n° 1.786/2015 (RCTM).

Esta CERTIDÃO abrange as informações de dívidas de natureza tributária imobiliária, de natureza tributária mobiliária ou de natureza não tributária.

A CERTIDÃO ora fornecida não exclui o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar, em qualquer tempo, os débitos que venham a ser apurados pela autoridade administrativa, nos termos do artigo 204, parágrafo 1o da Lei Municipal n° 5.040/1975 (C.T.M.), atualizado.

A validade desta Certidão é estabelecida no artigo 92, parágrafo 1o do Decreto n° 1.786/2015 (RCTM).

GOIANIA(GO), 14 DE MAIO DE 2020

ESTA CERTIDÃO É GRATUITA E EMITIDA ELETRONICAMENTE, E DEVERÁ SER VALIDADA PARA CONFIRMAÇÃO DA SUA AUTENTICIDADE, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO www. aoiania. ao. aov. br. QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.

C A I X ACAIXA ECONÓMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

I n s c r i ç ã o : 30.260.538/0001-04 R a z ã o Socia lrR EAVEL v e íc u l o s e ir e l i

Endereço: R 3 1022 Q C8 L 93/99 SL 802 / SETOR OESTE / GOIANIA / GO / 74115- 050

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 16/03/2020 a 13/07/2020

Certificação Número: 2020031602463965449463

Informação obtida em 09/04/2020 13:10:59

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: w w w.caixa.gov.br

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http://www.caixa.gov.br

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: REAVEL VEÍCULOS EIRELI(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 30.260.538/0001-04

Certidão n°: 7082382/2020 Expedição: 23/03/2020, às 13:21:31 Validade: 18/09/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

C e r t i f i c a - s e q u e R E A V E L V E Í C U L O S E I R E L I(M ATRIZ E F I L I A I S ) , inscrito (a) no CNPJ sob o n°

3 0 . 2 6 0 . 5 3 8 / 0 0 0 1 - 0 4 , n ã o c o n s t a do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas .Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona - se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br) .Certidão emitida gratuitamente.

INFORM AÇÃO IM PO R T A N T E

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Dúvidas a sugestões: cndtitsc.jus.br

http://www.tst.jus.br

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ


ATESTADO DE C APACIDADE TÉCNICA

Atestamos, a pedido da interessada e para fins de prova, aptidão de desempenho e atestado de execução, que a m empresa REAVEL VEÍCULOS EIREU-ME, inscrita no CNPJ sob o n* 30.260.358/0001- 04, estabelecida na Rua 3, Ne 1022, QD.C-8, LT 93/99, SALA 802, Setor Oeste, Condomínio West Office, Goiânia-Go, CEP: 74.115-050, prestou serviços à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ-TO, CNPJ 01.126.556/0001-91, cujo objeto, REGISTRO DE PREÇO, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, chassi: 9BD195A4ZK0856707, Nota fiscal: 375, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo II e III, parte Integrante do Edital do Pregão Presencial n2 049/2019.

CARACTERÍSTICAS INTERNAS:

VEICULO DE PASSEIO CAPACIDADE DE 5 LUGARES

- COM

FREIOS ABS E AIRBAG DUPLO, CAMBIO MANUAL

TIPO DE COMBUSTÍVEL: FLEX

04 PORTAS. MOTORIZAÇÃO 1.0 A 1.3

DIREÇÃO HIDRAULICA/ELÉTRICA.DISTANCIA ENTRE EIXOS MINIMA DE 2.370 MM.

AR CONDICIONADO. TRIO ELETRICO (TRAVA, VIDRO E ALARME)

FIAT 49.500,00 49.500,00

Praça da Bandeira, 246, Centro, CEP 77360-000- Paranã/TO Fone/Fax: (63) 3371-1325/ e-mail: [email protected]


- * ■

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ


Registramos, ainda que o produto fornecido é de boa qualidade, tendo empresa cumprido fielmente com suas obrigações, nada constando que a desabone técnica e comercialmente, até a presente data.

Parana Tocantins, 28 de Agosto de 2019

Atenciosamente,

Raquezia Tais Batista Azevedo Secretária de Administração

Praça da Bandeira, ne 246, Centro, CEP 77360-000- Paranã/TO Fone/Fax: (63) 3371-1325/ e-mail: [email protected]


UNIDOS POR SERRA NOVA DOURADA GESTÃO 2017-2020

ESTADO DE MATO GROSSOPR EFEITU R A MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA

CNPJ: 04.204.945/0001-86

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

Atestamos, a pedido da interessada e para fins de prova, aptidão de desempenho e atestado de execução ou fornecimento de materiais, que a empresa REAVEL VEÍCULOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 30.260.538/0001-04, estabelecida na Rua C-180 Quadra 617 Lote 19/20 n° 176, sala 04, Bairro Nova Suíça, CEP: 74.280-090, na cidade de Goiânia/GO, prestou serviços à PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT, CNPJ n° 04.204.945/0001-86, de fornecimento de 01 (uma) caminhonete L200 TRITON SPORT GLX, no prazo estipulado pela administração, conforme as especificações contidas no processo licitatório n° 031/2019 - ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2019, realizado por esta administração, com o valor total de R$ 138.030,00 (cento e trinta e oito mil e trinta reais).

Nota de fornecimento.

Item Descrição Quantidade Nota Fiscal

01 CAMINHONETE TRITON SPORT GLX D 4X4 MT, CEST: 25.006.00; OPERAÇAO 0; CHASSI 93XXJKL1TLCK23321; COR W ll BRANCO ALPINO; MODELO 2020.

01 0371

Registramos, ainda, que a prestação do serviço e/ou fornecimento acima referido apresentou bom desempenho operacional, tendo a empresa cumprido fielmente com suas obrigações, nada constando que a desabone técnica e comercialmente, até a presente data.

Serra Nova Dourada - MT, em 10 de Setembro de 20

C H ÉJOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA

Prefeito Municipal

Rua 03 S/n°. Centro Serra Nova Dourada - MT, CEP: 78.668-000 fone: (66) 3473-1008.

g >REAVELMOTORS

P re fe itu ra M unicipal d e Bom Jesus do A raguaia - MTA/C. Departam ento de Licitações e Contratos.

Ref.: Proposta para aquisição de veículo PREGÃO PRESENCIAL NQ 0 16 /2020 A bertura em 2 6 /0 5 /2 0 2 0 as 08h00m in

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

A em presa REAVEL VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o NQ 30.260.538/0001-04, sediada a Rua C-180, quadra 617, Lotes 19 e 20, NQ 176, Bairro Nova Suíça, Sala 04, Goiânia/GO- CEP: 74.280-090, por seu represen tan te legal Alexandre Sebba Ferreira, portador da Cédula de Identidade n° 1826493 DGPC/GO e CPF n°521.507.801-78. Declaramos para os fins de direito, na qualidade do proponente do procedim ento licitatório, sob a m odalidade acima, instaurado por este órgão Público, que não fomos declarados inidôneos para Licitar ou C ontratar com o Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

Por se r expressão da verdade, firm am os o presente.

Goiânia GO, 26 de maio de 2020.

A

/ í t t A V E L V È T ü S io S EI

CNPJ 3 0 .2 6 0 .5 3 8 /0 0 0 1 -0 4Alexandre Sebba Ferreira Procurador RG 1826493 DGPC/GO CPF: 521.507.801-78

REAVEL VEÍCULOS EIRELIRua C-180, quadra 617, Lotes 19 e 20, N° 176, Bairro Nova Suíça, Sala 04 CEP: 74.280-090 Goiânia - Goiás - Brasil.reavelveiculos@ gmail.com-(6 2 ) 3434.0877 II (62)3434.0879

■ 3 0 - 2 6 0 . 5 3 8 / 0 0 0 * 1 - 0 4 'REAVEL VElCULOS EIREL I Rua C-1BO N"1 70 QU.Q1 V

Lt». 1 9/20 Sala.04Setor Nova Suiça - CEP 74,280-000

■ q o i A n i a - o o

REAVELMOTORS

P re fe itu ra M unicipal d e Bom Jesus do A raguaia - MTA/C. D epartam ento de Licitações e Contratos.

Ref.: Proposta para aquisição de veículo PREGÃO PRESENCIAL Ne 0 16 /2020 A bertura em 2 6 /0 5 /2 0 2 0 as 08h00m in

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE REQUISITOS LEGAIS

A em presa REAVEL VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Ns 30.260.538/0001-04, sediada a Rua C-180, quadra 617, Lotes 19 e 20, N9 176, Bairro Nova Suíça, Sala 04, Goiânia/GO- CEP: 74.280-090, por seu rep resen tan te legal Alexandre Sebba Ferreira, po rtado r da Cédula de Identidade n° 1826493 DGPC/GO e CPF n°521.507.801-78, em cum prim ento ao solicitado no Edital de Pregão Presencial n. 016 /2020 , DECLARA, sob as penas da lei, que:

• Não possui em seu quadro de pessoal em pregados (s) com m enos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e m enores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz*, a partir de 14 (quatorze) anos, nos term os do inciso XXXIII do art. 7S da Constituição Federal e inciso V, art. 27, da Lei n. 8 .666/93 , com redação determ inada pela Lei n. 9 .854/99.

• Não possui em seu quadro de pessoal servidores públicos do Poder Executivo Municipal exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, adm inistração ou tom ada de decisão, (inciso III, do art. 9 Q da Lei n. 8 .666/93 e inciso X do artigo 144 da Lei C om plem entar n. 04 /90).

( ) Ressalva: em prega m enor, a p artir de quatorze anos, na condição de aprendiz*.


A

IRELICNPJ 3 0 .2 6 0 .5 3 8 /0 0 0 1 -0 4Alexandre Sebba Ferreira Procurador RG 1826493 DGPC/GO CPF: 521.507.801-78

> 3 0 . 2 6 0 - S 3 8 / 0 0 0 1 - 0 4 *REAVEL VElCULOS EIRELI R ua C-180 N»176 Od.e 1 7

Lts. 10/20 Sala.O-*»Setor Nova Suiça - CEP 74.280-090

■____ G O I Â N I A - < 3 0 I

REAVEL VElCULOS EIRELIRua C-180, quadra 617, Lotes 19 e 20, N° 176, Bairro Nova Suiça, Sala 04 CEP: 74.280-090 Goiânia - Goiás - Brasil.reavelveiculos@ gmail.com-(6 2 ) 3434.0877 II (62)3434.0879

REAVELMOTORS


P re fe itu ra M unicipal d e Bom Jesus do A raguaia - MTA/C. D epartam ento de Licitações e Contratos.

Ref.: Proposta para aquisição de veículo PREGÃO PRESENCIAL Ns 016 /2020 A bertura em 2 6 /0 5 /2 0 2 0 as 08h00m in

A

Declaramos para todos os efeitos legais, que a em presa REAVEL VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Ns 30.260.538/0001-04, sediada a Rua C-180, quadra 617, Lotes 19 e 20, Ne 176, Bairro Nova Suíça, Sala 04, Goiânia/GO - CEP: 74.280-090, por seu represen tan te legal Alexandre Sebba Ferreira, portador da Cédula de Identidade n° 1826493 DGPC/GO e CPF n°521.507.801-78, que recebem os o edital e seus anexos e tom am os conhecim ento de todas as inform ações e das condições locais para o cum prim ento das obrigações objeto da licitação, e concordam os e sujeitam o-nos com as condições e teo r estabelecidos no edital do certam e licitatório Pregão Presencial n. 016 /2 0 2 0 do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT.

CPF: 521.507.801-78

REAVEL VEÍCULOS EIRELIRua C-180, quadra 617, Lotes 19 e 20, N° 176, Bairro Nova Suiça, Sala 04 CEP: 74.280-090 Goiânia - Goiás - Brasil.reavelveiculos@ gmail.com - (62) 3434.0877 II (62) 3434.0879

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O EDITAL

Alexandre Sebba FerreiraProcuradorRG 1826493 DGPC/GO


MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSISTEMA PUBLICO DE ESCRITURAÇAO DIGITAL-S p e d Versão: 6.0.5

RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL

IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃONIRE CNPJ52600650661 30.260.538/0001-04

NOME EMPRESARIAL REAVEL VEÍCULOS EIRELI

IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃOFORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBILLivro Diário

PERÍODO DA ESCRITURAÇÃO20/04/2018 a 31/12/2018

NATUREZA DO LIVRO NÚMERO DO LIVRODiário \2IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)19.1 F.71.7F.31.0E.C1.04.94.A8.64.7F.27.97.05.E1.D3.85.B5.9C

ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS:

QUALIFICAÇÃO DO SIGNATARIO CPF/CNPJ NOME N» SÉRIE DO CERTIFICADO VALIDADE RESPONSÁVEL

LEGAL

Pessoa Jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) 30260538000104 REAVEL VEÍCULOS EIRELI :30260538000104

5499204129536635134

16/05/2019 a 10/05/2020 Sim

Contador 85036765168SIMIRAME

DANUZADE SOUZA :85036765168

5499203030106454649

15/05/2018 a 15/05/2021 Não

NUMERO DO RECIBO:19.1 F.71.7F.31.0E.C1.04.94.A8.64.7F.2

7.97.05.E1 .D3.85.B5.9C-7

Escrituração recebida via Internet pelo Agente Receptor SERPRO

em 29/10/2019 às 11:20:13

77.AB.E7.7A.FD.85.B7.3C 9D.8F.42.C6.A0.50.B6.5A

Considera-se autenticado o livro contábil a que se refere este recibo, dispensando-se a autenticação de que trata o art. 39 da Lei n° 8.934/1994. Este recibo comprova a autenticação.

BASE LEGAL: Decreto n" 1.800/1996, com a alteração do Decreto n° 8.683/2016, e arts. 39, 39-A, 39-B da Lei n° 8.934/1994 com a alteração da Lei Complementar n81247/2014.

TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO * - 5£ s S

Entidade: REAVEL VEÍCULOS EIRELI Período da Escrituração: 20/04/2018 a 31/12/2018 Número de Ordem do Livro: 2

CNPJ: 30.260.538/0001-04

TERMO DE ABERTURA

Nome Empresarial r eavel v e íc u lo s eireli

NIRE 52600650661

CNPJ 30.260.538/0001-04

Número de Ordem 2

Natureza do Livro Diário

Município Goiania

Data do arquivamento dos atos constitutivosData de arquivamento do ato de conversão de sociedade simples em sociedade empresária

20/04/2018

Data de encerramento do exercício social 31/12/2018

Quantidade total de linhas do arquivo digital 30

TERMO DE ENCERRAMENTO

Nome Empresarial REAVEL VEÍCULOS EIRELI

Natureza do Livro Diário

Número de ordem 2

Quantidade total de linhas do arquivo digital 30

Data de inicio 20/04/2018

Data de término 31/12/2018 (

\___________________________________________________________________________________________________\Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped

Versão 6.0.5 do Visualizador Página 1 de 1

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BALANÇO PATRIMONIAL O s a

Entidade: REAVEL VEÍCULOS EIRELIPeríodo da Escrituração: 20/04/2018 a 31/12/2018 Número de Ordem do Livro: 02

Período Selecionado: 20 de Abril de 2018 a 31 de Dezembro de 2018

DEMONSTRATIVO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO

CNPJ: 30.260.538/0001-04

Descrição Nota Saldo Inicial Saldo FinalATIVO R$ 0,00 R$ 3.633.007,11

CIRCULANTE R$ 0,00 R$3.401.192,81

DISPONÍVEL R$ 0,00 R$ 895.044,00

CAIXA R$ 0,00 R$ 5.892,40Caixa Geral R$ 0,00 R$ 5.892,40

BANCOS CONTA MOVIMENTO R$ 0,00 R$889.151,60

Banco do Brasil R$ 0,00 R$ 521.514,56

Caixa Econômica Federal R$ 0,00 R$ 367.637,04

ESTOQUE R$ 0,00 R$ 934.707,74

Estoque R$ 0,00 R$ 934.707,74

CRÉDITOS A RECEBER R$ 0,00 R$ 1.606.011,96

CRÉDITOS R$ 0,00 R$ 1.606.011,96

Clientes R$ 0,00 R$ 1.431.623.66

Impostos a Recuperar R$ 0,00 R$ 174.388.30

Adiantamento a Fornecedores R$ 0,00 R$ 0,00

Adiantamentos a Empregados R$ 0,00 R$ 0,00

ADIANTAMENTOS R$ 0,00 R$ 0,00

Adiantamento de Salário R$ 0,00 R$ 0,00

Adiantamento de 13° Salário R$ 0,00 R$ 0,00

NÃO CIRCULANTE R$ 0,00 R$231.814.30

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO R$ 0,00 R$ 0,00

CRÉDITOS R$ 0,00 R$ 0,00

Clientes R$ 0,00 R$ 0,00

INVESTIMENTOS R$ 0,00 R$ 0,00

INVESTIMENTOS DIVERSOS R$ 0,00 R$ 0,00

Outros Investimentos R$0,00 R$ 0,00

IMOBILIZADO R$ 0,00 R$231.814,30

IMOBILIZAÇÕES R$ 0,00 R$231.814,30

Equipamentos de Informática R$ 0,00 R$ 7.360,00

Maquinas e Equipamentos R$ 0,00 R$ 0,00

Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped


BALANÇO PATRIMONIAL

Entidade: REAVEL VEÍCULOS EIRELI

Período da Escrituração: 20/04/2018a 31/12/2018 CNPJ: 30.260.538/0001-04Número de Ordem do Livro: 02Período Selecionado: 20 de Abril de 2018 a 30 de Junho de 2018


Descrição Nota Saldo Inicial Saldo FinalEletrônicos R$ 0,00 R$ 3.542,91

Móveis e Utensílios R$ 0,00 R$ 2.911,39

Veículos R$ 0,00 R$ 183.429,11

DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS R$ 0,00 R$ 0,00

(-) Edifícios R$ 0,00 R$ 0,00

(-) Instalações R$ 0,00 R$ 0,00

(-) Móveis e Utensílios R$ 0,00 R$ 0,00

(-) Veículos R$ 0,00 R$ 0,00

PASSIVO R$ 0,00 R$ 3.633.077,11

CIRCULANTE R$ 0,00 R$ 723.254,06

OBRIGAÇÕES R$ 0,00 R$ 723.254,06

OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO R$ 0,00 R$ 723.254,06

Fornecedores R$ 0,00 R$415.174,76

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS R$ 0,00 R$ 308.079,30

ICMS R$ 0,00 R$ 94.832,61

PIS R$ 0,00 R$21.624,52

COFINS R$ 0,00 R$53.651,61

CSLL R$ 0,00 R$29.315,58

IRPJ R$ 0,00 R$41.460,64

Diferença ICMS - Convênio R$ 0,00 R$41.713,08

DIFAL R$ 0,00 R$21.097,31

INSS R$ 0,00 R$ 3.609,74

FGTS R$ 0,00 R$ 774,21

OBRIGAÇÕES Cl EMPREGADOS R$ 0,00 R$ 8.994,00

Salários a Pagar R$ 0,00 R$ 8.104,00

Pro Labore a Pagar R$ 0,00 R$ 890,00

13° Salário a Pagar R$ 0,00 R$ 0.00

Férias a Pagar R$ 0,00 R$ 0,00

Rescisões a Pagar R$ 0,00 R$ 0.00

Salário Família a Pagar R$ 0,00 R$ 0,00

Gratificação a Pagar R$ 0,00 R$ 0,00




Entidade: REAVEL VEÍCULOS EIRELI

Período da Escrituração: 20/04/2018 a 31/12/2018 Número de Ordem do Livro: 02 Período Selecionado: 20 de Abril de 2018 a 31 de Dezembro de 2018


CNPJ: 30.260.538/0001-04

Descrição OBRIGAÇÕES COM PRESTADORES

Honorários a Pagar

Comissões a Pagar

PATRIMONIO LÍQUIDO

CAPITAL SOCIAL

CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO

Sinomar Vaz de Oliveira Junior

RESERVAS ACUMULADAS

RESERVAS

Reservas de Capital

Reservas de Lucro

RESULTADO ACUMULADOS

LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS

Lucros Acumulados

(-) Prejuízos Acumulados

RESULTADO DO EXERClCIO

Lucro do Exercício

(-) Prejuízo do Exercício

Nota Saldo InicialR$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 765.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

Saldo FinalR$ 7.062,33

R$ 3.000,00

R$ 4.062,33

R$ 2.909.823,05

R$ 765.000,00

R$ 0,00

R$ 765.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 2.144.823,05

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 2.144.823,05

R$2.144.823,05

R$ 0,00



JUNTA COMERCIAL OO ESTADO DE GOiÀS

SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS

SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DE EMPRESAS MERCANTIS - SINREM

CERTIDÃO SIMPLIFICADA

Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição.


NATUREZA JURÍDICA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA

NIRE (Sede) CNPJ DATA DE ARQUIVAMENTO DATA DE INÍCIO DEDO ATO CONSTITUTIVO ATIVIDADE

52 60065066-1 30 260,538/0001-04 20/04/2018 20/04/2018

ENDEREÇO RUA C180

NÚMERO 176_____________ COMPLEMENTO QUADRA 617;LOTE 19/20;SALA 04;_________________ BAIRRO BRO NOVA SUICA

MUNICÍPIO GOIÂNIA__________________________________________________________________ ESTADO 2 0 _________________

OBJETO SOCIAL / ATIVIDADE ECONÔMICA

Comérao a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos: Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados Comércio por atacado de caminhões novos e usados. Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados. Comércio por atacado de ónibus e microônibus novos e usados: Comérao a varejo de motocidetas e motonetas novas: Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas; Comérao atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças: Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças; Comérao sob consignação de veículos automotores: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veiculos automotores: Atividades de intermediação e agenaamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários;Serviços de lantemagem ou funilaria e pintura de veiculos automotores; Fabncaçâo de cabines, carrocerias e reboques para caminhóes: Locação de automóveis sem condutor: Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista; Comérao Varejista de Embarcações e outros Veiculos recreativos- peças e acessórios, Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves. Fabricação de cabines, carrocenas e reboques para outros veiculos automotores, exceto caminhões e ônibus;_________________________________________________________________________

CAPITAL R$ 765.000,00

SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS

CAPITAL INTEGRALIZADO RS 765.000,00

SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS

MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (Lei n 123/2006)

_____________ N?o______________

PRAZO DE DURAÇÃO

Indeterminado

TITULAR

NOME / CPF ADMINISTRADOR INÍCIO DO MANDATO TÉRMINO DO MANDATO

SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR / 039.457 331-54 SIM 17/04/2018 xxxxxxxxxxxxxx

ADMINISTRADOR NOMEADO / INÍCIO DO MANDATO / TÉRMINO DO MANDATO

NOME CPF INÍCIO DO MANDATO TÉRMINO DO MANDATO

SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR 039.457.331-54 17/04/2018 xxxxxxxxxxxxxx

CERTIDÃO SIM PLIFICADA continuação

Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição.

NOME EMPRESARIAL REAVEL VEICULOS EIRELI

NATUREZA JURÍDICA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA

NIRE (Sede) CNPJ

52 60065066-1 30.260.538/0001-04

Assinatura inválidaDiQitaHy^s^n^ by PAULA NUNES LOBO VELOSO ©0076664104

04 16 18 00 49 BRT Reason Autenticação de Certidão Simplificada Location Goiânia - GO Protocolo 209976663 Chave de segurança QSePAA autenticidade deste docum ento pode ser verificadas a tra v »» do endereço rntp //mrvcos iucpq go gov tx/

/51/

Paula Nunes Lobo Veloso Rossi SECRETÁRIA-GERAL

Certidão Simplificada e m itid a /

SARA OLIVEIRA ROCHA, >S314738104

Goiânia. 16 de Abril de 2020

Pág«na: 2 / 2

&

Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias SINTEGRA / ICMS Consulta Pública ao CadastroESTADO DE GOIÁS

Nota de esclarecimento ao contribuinte

CADASTRO ATUALIZADO EM : 10/03/2020-11:03:17

IDENTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE

NOME EMPRESARIAL:REAVEL VEÍCULOS EIRELI

CONTRIBUINTE?SIM

NOME FANTASIA:REAVEL VEÍCULOS

ENDEREÇO ESTABELECIMENTO

LOGRADOURO:RUA C180

NÚMERO: QUADRA: LOTE: COMPLEMENTO:176 617 19/20 SALA 04

BAIRRO:NOVA SUICA

MUNICÍPIO: UF:GOIANIA GO

CEP:74280090

CNPJ:30.260.538/0001-04

INSCRIÇÃO ESTADUAL - CCE

10.724.767-4

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Pitta

DOCUMENTAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MATO GROSSO N - . 0 1 6 /2 0 2 0 TIPO:MENOR PREÇO POR ITEM

Av. Ju lio Jose C am pos- Centro - n° 58- sala B- Agua Boa-MT(6 6 ) 3468-1803

©M rà té H o da Ind ú s lna . C o m é rc io E x te rio r • S erv iços S ecre ta ria E spe c ia l da M ic ro e P equena E m presa D epa rta m e nto de R e p is lro E m p re sa ria l e In tegração

REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 1/1

m NUMERO OE IDENTIFICAÇÃO ■ 5110159957-1

OO REOISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE NIRE DA FILIAL (preencher »ornante te ato référant« a filial)

■ NOME DO EMPRESÁRIO (compíeto sem abreviatura») ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- — ------------ --------------------------------------------■■ TATIANA CAPITANIO■ NACIONALIDADE■ BRASILEIRA

ESTADO a V IL % SOLTEIRO

■ SEXCaI F ^REGIME DE BENS ite casedo)

ADI LAR CAPITANIO("*•)

[ NASCIDO EM (data d * nascimento)18/07/1979

IDENTIDADE (numero) 1 1 4 9 1 9 6 5

MERECI VERONICA CAPITANIOO rg lo C S t f u f

SSP MTCPF (número)215.873 578-36

EMANCIPADO p o r (forma de emancipação somente no ca ao da menor)

I DOMICILIADO NA (LOGRADOURO rua. av e tc )AVENIDA JULIO JOSE DE CAMPOSCOMPLEMENTO

I MuNICiPiO AGUA BOA

BAIRRO / DISTRITOCENTRO

[ Declaro que a a tiv idade se

I I ENQUAORA I I REENQUADRAI I DESENQUADRA ____

| no» le rm o s da Le i C o m p le m en ta r n # 123, de 14 de d eze m b ro de 2006

iro. sob as penas da lei. inclusrve q ue sâo ve ríd icas todas as in /orm açÓ as p restadas nes te ins trum en to e q ua n to ao d ispo s to no a rtig o 299 do C&digo P enal, n fio esta r I im ped ido de e xe rce r a tiv ida d e e m p resá ria , n éo possu ir o u tro re g is tro de e m p resá rio e re q u e r á Jun ta C o m e rc ia l oo E s tado de M a to G rosso

P oria

I \ MICROEMPRESA - MEf X 1 EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP

ATO0 0 2

DESCRIÇÃO DO ATOA L T E R A C A O

EVENTO0 2 1

DESCRIÇÃO DO EVENTOA LT E R A C A O OE D A D O S (E X C E T O N O M E E M P R E S A R IA L)

EVENTO2 2 4 7

DESCRIÇÃO DO EVENTO A LT E R A C A O DE C A P IT A L S O C IA L

EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO

INOME EMPRfcSAHlALTATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS

I LOGRADOURO (rue av etc.)AVENIDA JULIO JOSE DE CAMPOS

Í COMPLEMENTO SALA B

BAIRRO / DISTRITOC E N T R O

I m u n ic íp io AGUA BOA

UFI MT

. 'A .JR o .. .. */•'. ÜT V~LOH -> 1 ‘ • Au I por o.lcnsc;99 000.00 NOVENTA E NOVE MIL REAIS

PAlSI BRASIL

CORRE'O ELETRÔNICO (E-MAILIPITTA.VEICULOS<8HOTMAIL COM

1 CÔOOO DE ATIVDAOel DESCRIÇÃO DO OBJETO| ECONÔMICA (CNAE) | C O M E R C IO A V A R E J O DE A U T O M O T O R E S . C A M IO N E T A S E U T IL IT Á R IO S N O V O S E U S A D O S

4511101

4511102

~ - ■ . ■ V • \ - ■■25/09/2007 09103941000125

TRANSFERENCIA DE SEOE OU DE FILIAL OE OUTRA UF NIRE M a n or

ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pelo r»pr»»antant.faa»utanl»/9afentel (campo M preancmnwnto facultativo)

AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 3Ò DO ART 4o DA IN-DREI 03/2013. EVIDENCIADA EM RODAPÉ, APÔS A APROVAÇÃO DO ATO

m ÊÊÊÊÊÊÊÊÊm ÊÊÊÊÊÊÊÊÊ^rnm

MÓDULO INTEGRADOR: MT1201800083812 III 111 II l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l l I HI

.

mJunta Comercial do Estado de Mato Grosso ,« 0 ^ 0 Certifico registio sob o n* 2101063 em 30/11/2018 da Empresa TATIANA CAPITANIO - VEICULOS, Nire 51101599571 e protocolo 182303« 29/11/2018 Autenticação 3DDF4453COC7B45F9FCA3A3B2087B5611F8C381D Julio Frederico Muller Neto - Secretâno-Geral Para vahdark documento, acesse http //www jucemal mt gov br/ e informe n- do protocolo 18/230 381 1 e o côdigo de segurança BFvK Esta côpia foi autemm digitalmente e assinada em 30/11/2018 por Julio Frederico Muller Neto - Secretârio-Geral i 1/.A-__

Mnfrierw do 0«s*»nvolM»m«fno. h e ú ítr ij t Com4f©io cM<n«r $«omanj do O ««woh*m *nto <Ja ProduçSo Dcpanamcruo Naowal d« Reçtetro do Comirclc*

REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO

NUMERO OE IDEN riFICAÇÂO DO REGISTRO OE EMPRESA - NIRE OA SEDE

51101599571NIRE DA Fi l IAL (preencher somente se ate referente a filial)

NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem at>reviaturas)

TATI AN A CAPITANIONACIONALIDADE E3TAOO CIVIL

BRASILEIRA SOLTEIROSEXO REGIME DE BENS ( w casadoj

FEMININO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxFILHO DE (pai) tmâe)

ADI LAR CAPITANIO MERECI VERONICA CAPITANIOI NASCIDO EM (data de nascimento, IDENTIDADE número Ôrçao ermssor UF CPF (número)

18/07/1979 11491965 iSSP I m t 21587357836■ EMANCIPADO POR (ÍOfma de emancipação - somente em caso de menor)

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

DOMICILIADO NA (LOGRADOURO - rua. av. etc) NUMERO

AVENIDA JULIO JOSE CAMPOS 58COMPLEMENTO BAIRRO/DISTRITO CEP COMSO PO MUNlC»»tO

IUW <M W1

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx [CENTRO 78635000MUMClPlO UF

Ag u a bo a MTdeclara, sob as penas da lei. nâo estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de

j CÔDIGO OO ATO DESCRIÇÃO OO ATO CÔOICO OO EVENTO DESCRIÇÃO OO EVENTO

002 a lt e r a ç ã o 021 AlteraçSo de Dados (Exceto Nome Empre;CM!GO DO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO COOSO DO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO

xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXX xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx>NOME EMPRESARIAL

TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS MELOGRADOURO (rua. av. Mc.)

AV. JULIO JOSH DE CAMPOSNUMERO

58‘ COMPLEMENTO

SALA B

BAIRRO/DISTRITO

CENTRO

CEP

70035000

CO.W OOO** IU«UIM v u C

MUNIClPIO UF PAÍS CORREIO ELETRÔNICO (t-mad

Ag u a bo a MT BRASIL [email protected]! VALOR OO CAPITAL • RS

15.000.00VALOR DO CAPITAL Ipw « x l» n » e )

Quinze Mil ReaisCODIGO OA ATIVIDADE ECONOMICA DESCRIÇÃO DO OBJETO

(CNAE Fiscal)

Atividade Principal

4511101

Atividades Secundárias

4511102

xxxxxxx

xxxxxxx

xxxxxxx

COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMOTORES . CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NO USADOS

DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES

25/09/2007NÚMERO OE INSCRIÇÃO NO CNPJ

09103941000125

TfUMWSMCNClAOl S t« OU *HJ*L UfaOWIKAUr

NIRE anterior UF

1 - — xxxx xxxx

U S O D A JU N TA CO M E R C IA LCEPflNOENTE OE ,-----------, , c . . .AUTOMt/AÇAü I 1 * » 'T 5 Í.OVFRKAWTNrAl 1-----------1 3 * NÀ Ü

ASSINATURA DA FIRMA P fL O EMPRESÁRIO (ou p d o rer>resontante/ass»stente gerente)

\JjlLcajJLQ» p n £

Requerinjentu Eletrônico. 81400000041

ITA COMERCIAc DO ESTADO DE MATO GROSSOIFICO O REGISTRO EM 01/07/2014 SOB N° 201405^510 :olo: 14/CS5251-0 DE24/Q6C03‘! . ,

• ij r e s a 1 51 1 0’59957 1 IA U A C A P IT A in O - V E ÍC U LO S

KATíA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA DMlZ SECRETARIA GERAI

19118311 d e 1


V SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL Ettado rtc Maio O m no ■ C am m > d * A«u» B o* - UT

V tr ta lta F;.v«ro Pacheco da L u i - laboi.»C m » > | | M m i r . t ? ^ ü H i m » « t f » ,«■ w f . . - 7 g r

Poder Judiciário do Estado de V a lo Grosso Ato de Notas e de Registro C6d do Cart 264 Côd. Ato 22

Reconheço por verdadeira a (t) írm a is j ae TATiANA CAPITANIO

Oou fé Agua Boa

Orley Pacheco da Ss!c 0-giti

ra ra c u n u lt ir . acesse .ntlp

-«5 .00 7 | f

“ “ “—

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA

CARTÓRIO AZEVÊDO BASTOS FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DEJOÀO PESSOA

Av. Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PB Te!.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484

http://www.azevedobastos.not.br E-mail: [email protected]

24/07/2019 https://autdigital.azevedobastos.not.br/home/comprovante/106090306191538420855

DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

O Bel. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital1 ou na referida sequência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes3.

DECLARO ainda que. para garantir transparência e segurança juridica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Se/o Digital: ABC12345- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/

A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS tinha posse de um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 24/07/2019 09:51:44 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1o, 10° e seus §§ 1o e 2o da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS ou ao Cartório pelo endereço de e-mail [email protected]

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site https://autdiaital.azevedobastos.not.br e informe o Código de Consulta desta Declaração.

Código de Consulta desta Declaração: 1264264

A consulta desta Declaração estará disponível em nosso site até 03/06/2020 17:03:57 (hora local).

’Código de Autenticação Digital: 106090306191538420855-1 a 106090306191538420855-2'Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n° 8.721/2008, Lei Estadual n° 10.132/2013 e Provimento CGJ N° 003/2014.

O referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

00005b1 d734fd94f057f2d69fe6bc05b15711 fb2287deb2ba9ce6a59c64013b6901015dd7a3c825daead 1 df 10cfe2de0c974b58d1 b0df79a20503c23e67cea695e618660573ec17327621c719e6e43ca

P r» **Jê n o« da RepúblicaC M ftCH i

M I M M i Mrovmóna K • 2 200 2,óm 24 da •00*10 a - 2D01.

https://autdigital.azevedobastos.not.br/home/comprovante/106090306191538420855


http://www.azevedobastos.not.br


http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/


https://autdiaital.azevedobastos.not.br


' . A* Ministério do Desenvolvimento Indústna e Comércio Exterior I Secretaria do Desenvolvimento da Profljçâj

Departamento Nacional de Registro do ComércioREQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO

INSTRUÇÕES DE PREENOflMENTO NO VERSO

NUMERO DE lOENTITICAÇAO DO REGISTRO DE EMPREGA N1RE C . SED’ ”

5 1 1 0 1 5 9 9 5 7 - 1I ;RE O.' FlUAi. (preencfw gomonta mo Mo refwenlB a flMaf)

NOME DO EMPPE3ARKJ (compMo V>m «trrvMrtura? ;

TATIANA CAPITANIONACIONALIOAOE

BRASILEIRA Solteiro(a)

M D f E ]

REGIME OF BENS <m catado)

FILHO OC ipoi)

ADILAR CAPITANIO MERECI VERONICA CAPITANIONASCIDO EM (date d« nasomerto) IDENTIDADE numaro ôrgèo «m iuM UF CPF (mlmero)

18-07-1979 11491965 SSP MT 215.873.578-36EMANCÍPAOO POR (form i dc cmaoopaçôo - 40<twH» no c u o Or manoo

DOMICILiADO NA (LOGRADOURO - rua av * c )

AVENIDA JULIO JOSE DE CAMPOS 58COMPLEMENTO

SALA BBAIRRO'DISTRITO

CENTRO 78635-000COOIOO DO MUNICÍPIO ÍUao da Jg n u Comarcjal)

MUNICÍPIO

ÂGUA BOAi*

MT

CÔCUGO OO ATO

002o f s c r ic Ao DO ATO

AlteraçãoCOOOO OO EVENTO

021DESCRI5ÀOOO EVENTO

Alteração de dadosCÔOIGOOO EVENTO DESCRIÇÃO OO EVENTO COOIOO OO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO

..eclara, sob as penas da lei. nâo estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro reg/;fm empresário e requer à Junta Comercial do :

NOME EMPRESARIAL

TATIANA CAPITANIO-VEÍCULOS MELOGRADOURO Ima w . Mc )

AVENIDA JULIO JOSE DE CAMPOSCOMPtEMENTO

SALA BBAIRRO I DISTRITO

CENTROMUNICÍPIO

ÂGUA boaVALOR DO CAPITAL R *

1 5 .0 0 0 ,0 0COOKK? OE ATIVIDADE ECONÓMICA

(CNAEFtscjM)

4511-1/02

UF PAÍS

MT löRASIL

CEP

78635-000cO doo DO MU (INo oa Junta Coi

CORREIO ELETRÔNICO <E MAIU

VALOR DO CAPITAL (po» «rtm tto)

QUINZE MIL REAISDESCRIÇÃO DO OBJETO

Comercio a varejo DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS

DATA DE IN l^ lO o4 s » tB1&» DES

25-09-2007NUMERO DE INSCRiçAO NO CNPJ I TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE F U A L DE OUTRA UF yc USO DA JUNTA COMCRClAL

1 NrfíE antMMK c*09.103.941/0001-25 | |

ASSINATURA DA FIRMA P E fô t*K W £ S A fllO «Kl polo »■ » •« » K a n W a sa K M V g n n yc )

i c u C a ^ j ^ p r tj -l*.DATA DA ASSINATURA

1 4 - 0 1 - 2 0 0 8 .

íA ÍS ÍW t jR A OO EMPRESÁRIO

V iXX -tjuOyy . CL/ C tA A T vJjX ^ lA-OPARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL '

AUTENTICAÇÃODEFERIDOPUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE

joelnw Aparecida Rondoh Analista - Mal 806900024

i 1 / r : l V ^ AT

r .B T iF irO O R JG IS T R O EM 1 U02li ^ ° „ __•rotocolo 0 7 ^ 7 , DÊ

- *h f v p Ío UE de n u TIRA RODRIGUES

SECRET 2 7

TATIANA Ci

, - J N O T A R iA L E R E G IS T R A L O E Á G U A B O A • M T , . — . . . E N O fA H IU : V R H Ô N IC A f A V E H O P A C H E C O D A LU 7ra o ■ A g m B.m M - C « r 78 »35-000 . rurm .Pt, Q g» .

2Í. . y g ff ia d e il'V T t(s ) f irm a de;/ I T A N I O m m ^ jU * * * * * * * * * * *Em

Tenso: a #e r Pacheco

da verdade 2C ’■ 2 0 0 8

S u b s ü t u t e -I



PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DEJOÃO PESSOA


Av. Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PB Tel.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484



O Bei. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...


DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraiba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/






'Código de Autenticação Digital: 106090306191538420821-1 a 106090306191538420821-2’Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n° 8.721/2008, Lei Estadual n° 10.132/2013 e Provimento CGJ N° 003/2014.


CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b15711fb2287deb2ba9ce6a59c64013b68665b4e5613bf9573eaad6a02ca9c008c974b58d1b0df79a20503c23e67cea69201 c6bbff07634bd77d30c4e56168861

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t e 24 d« agosto da 2Ú01.

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- ' » Mmistèno do Desenvolvimento, Indústna e Comércio Exterior W ê Secretaria do Desenvolvimento da Produção


INST.-iLÇÔcS DE PREENCHMfcN , 0 NO VERSO

n u m e r o oe id ín t ip ic a ç à o d o r e g is t r o o e e m p r e s a h ir e d * s e d e

NOME 0 0 EMPRESÁRIO (com e«» a t*e . lalufaa)

TATIANA CAPITAN10

N*RE OA # f t> L ( p w K í w w t t i m * r retetenir « W»l)

NACIONALIDADE

BRASILEIRA

M D F S

S o lte ir o (a )REGIME DE SENS <w casMo)

nmooeo»«ADILAR CAP1TANI0

(m»o|MERECI VERONICA CARITAN10

NASCIOO EM (<M a de n«som«nto) lOENTIOAOe numero OiyAo prmssof UF CPF (número)18-07-1979 11491965 SSP MT 215.873.578-36EMANCIPADO PO« (form« emaitopoçAo - tOTMtH» no c*v> de menor)

DOMICILIADO NA (LOGRADOURO - fiM. *v . MC)

AVENIDA JULIO CAMPOS QD 28 LT 10COMPLEMENTO

CENTROMUNICÍPIO

AGUA BOA

78635-000COOtOO 0 0 MUWClPtO (U«o da Junta C om artia ll

MTdeclara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que nâo possui outro re empresário e requer à Junta Comercial do E s ta d o d o M a to G ro s s o :

COOIGO DO ATO

080OESCRIÇÀO DO ATO

INSCRIÇÃOCÔOtGO DO EVENTO OESCRIÇAO DO EVENTO

COOIGO DO EVENTO DESCRIÇÃO OO EVENTO COOKJO OO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO

NOME EMPRESARIAL

TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOSLOGRADOURO (ma av Me )

AVENIDA JULIO CAMPOS QD 28 LT 10NUMERO

COMPLEMENTO BAIRRO /DISTRITO

CENTROCEP

78635-000CÔOGODOfc fU » fM Junte i

MUNICÍPIO

AGUA BOAUF PAlS

MT ISRASILCO«REJO SLETRONICO (E-MAIL)

VALOR DO CAPITAL • R»

15.000,00VALOR OO CAPITAL (por cxlois»)QUINZE MIL REAIS

CÔOIGO OE A-nvlDAOE ECONÓMICA

(CNAE F«CM>

4511-1/02A lrvM M n aecundinas

DE8CRIÇÀO DO OBJETO

COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADC

, 'w • -

U I * I iai;! * ; * "|5 i. í i §

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"bufei s L í5 ‘ ä s I * í s :“ « *4 i

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OATAOE

25-09-2007NÚMERO OE INSCRIÇÃO NO CNPJ

ASSINATURA OA FMMA PCLO p«i»o refxw

DATA OA ASSINATURA

19-09-2007

TRANSFERÊNCIA OE SEDE OU DE F IL IA I OE OUTRA U f NIRE MMWOf

USO DA JUNTA COMERCiAí O f 0«AUTO*ŒAÇAO

PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTÁ COMERCIAL1 AUTENTICA

DO EMPRESÁRIO

v i . a v t t v -

DEFERIDO,PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE

K c ^ d C V i

t f r v m W _____

^ j r -------- —— ---------------------------------

TA COMERCIAL DO ESTADO D t MATO GROSSO(FICO 0 REGISTRO EM 01(.10/2007 SOB N*. 51101599571

Protocolo: ÜT007812-2' DE: 01/Í0/2(K17^.

“apitaw:c - •j:>ica£6sHENRIQUE DÉ OUVEIRA RODRIGUES

S E C R Fr A R K > ïë ^ L ^ 5<?

i2 * Aq ua boa mt

- J W - * - " * ~ Q O* LUZ _ _ _

I P ^ B ' -------i ----- rs3,4o

I*»» iT








O Bei. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraiba, em virtude de Lei, etc...

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital' ou na referida sequência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes5.

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança juridica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraiba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Se/o Digital: ABC12345- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/






’Código de Autenticação Digital: 106090306191538420746-1 a 106090306191538420746-22Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n° 8.721/2008, Lei Estadual n° 10.132/2013 e Provimento CGJ N° 003/2014.


CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b15711fb2287deb2ba9ce6a59c64013b618c9cad473994ba3a4c5dda2913af9acc974b58d1b0df79a20503c23e67cea6947c95904a56dd41a407b04feacfbe04e

¥https://autdigital.azevedobastos.not.br/home/comprovante/106090306191538420746








REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ESTADO DE MATO GROSSO s e c r e t a r i a d e e s ta d o o e s e g u r a n ç a p u b u c a

INSTITUTO DE ID FN T lflC A Ç À O D » AMOLDO MENOFS OE PAIVA

u o n h jH i

C ARTEIRA DE IDENTIDADE

1 ; G > c â U v a l i d a e m t o d o o t e r r i t o r i o n a c i o n a l T i - i i s X ' f f l : - Ç s f c Ç } ,

n t O C Í T B O O E R A L

1 1 4 9 1 9 6 - 5

----------------------- u

DATA OE CXf*Ct>ÇÃO

0 3 / 1 2 / 2 0 1 8 2 • v i a

M<)M€

TATIANA CAPITANIO

m j A C t o

A D I L A R C A P I T A N I O

M A R E C I V E R O N I C A C A P I T A N I O

NAÍUHAUGAOtC A P A N E M A - P R

O O C C W I G I U

C . N A S C 2 4 0 4 L I V 1 4 R S 1 6 7 C A P A N E M A - P R

DATA UASCIMÉNTO

18/07/1979

2 1 5 8 7 3 5 7 8 - 3 6 1 j O O b d o

t ^ h l ^ ^ O N S I L V A M A C H A D On * T K r w r > i

0 4 0








O Bei. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti. Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraiba, em virtude de Lei, etc...

DECLARA para os devidos fins de direito que. o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital' ou na referida sequência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes3.

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraiba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Se/o Digital: ABC12345- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/



Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site httos.Z/autdioital.azevedobastos.not.br e informe o Código de Consulta desta Declaração.



’Código de Autenticação Digital: 106090306191538420675-1’Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n° 8.721/2008, Lei Estadual n° 10.132/2013 e Provimento CGJ N° 003/2014.


CHAVE DIGITAL

00005b1 d734fd94f057f2d69fe6bc05b 15711 fb2287deb2ba9ce6a59c64013b6c5dd4726c6b315fc2dc9a007f8eb98bec974b58d1 b0df79a20503c23e67cea69afd9d8f0171 f620408a91 ee9a 1 f7f24f

P rw ó è n o » d» Ropubíiai GmaCMI

Mrttta Himôtw H • 2.200-2. ú» 24 cfr » j o u o a«20Q1








Ministério da Fazenda Receita FederalCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CPF

Número215.873 .578-36

Nome TATIANA CAPITANIO

■

Nascimento 18/07/1979

CODIGO DE CONTROLE 5494.8EFE.198E.A700

Einltldo pela Secretaria da Receita Federal do Brasil as 11:40:17 do dia 25/04/2017 (hora e data de Brasília)

digito verificador: 00 VÁLIDO SOMENTE COM COMPROVANTE DE IDENTIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil

Comprovante de Situação Cadastral no CPF

N° do CPF: 215.873.578-36

Nome: TATIANA CAPITANIO

Data de Nascimento: 18/07/1979

Situação Cadastral: REGULAR

Data da Inscrição: 03/02/1998

Digito Verificador: 00

Comprovante emitido às: 10:56:48 do dia 27/02/2019 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 937B.ECE2.EAFA.EDC3

Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF’’.

(Modelo aprovado pela IN/RFB n° 1.548, de 13/02/2015.)

15/10/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral


CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO09.103.941/0001-25MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA 01/10/2007

NOME EMPRESARIALTATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)PITTA VEÍCULOS

PORTEEPP

CÔDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL45.11-1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

CÔDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS45.11-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

CÔDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA213-5 - Empresário (Individual)______

LOGRADOUROAV JUUO JOSE DE CAMPOS

NUMERO58

COMPLEMENTOSALA B

CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF78.635-000 CENTRO AGUA BOA MT

ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE(66) 3468-1803

ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)

SITUAÇÃO CADASTRALATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 01/10/2007

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL********

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL* * * * * * * *

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 15/10/2019 às 11:58:23 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp

https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CADASTRO DE CONTRIBUINTE - CCE/MT COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E SITUAÇÃO CADASTRAL

Número de Inscrição Estadual 13.345.701-0

CNPJ09.103.941/0001-25

Data Início Atividade - SEFAZ 19/10/2007

NOME EMPRESARIAL TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS

TITULO DO ESTABELECIMENTO(NOME FANTASIA) PITTA VEÍCULOS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 4511-1/01 - Com ércio a vare jo de autom óveis, cam ionetas e u tilitários novos

CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 4511-1/02 - Com ércio a vare jo de autom óveis, cam ionetas e utilitários usados

CODIGO E DESCRIÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA 2135 - EMPRESÁRIO (INDIVIDUAL)LOGRADOUROAV JULIO JOSE DE CAMPOS

NUMERO58

COMPLEMENTO SALA B

CEP78635-000

BAIRROCENTRO

MUNICÍPIO ÁGUA BOA

UFMT

ENDEREÇO ELETRONICO iuriscon@ iurisconvale.com .br

TELEFONE (66) 3468-1338

SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVO ________

DATA SITUAÇAO CADASTRAL 22/02/2008_____________________

MOTIVO DA SITUAÇÃO CADASTRAL

SIMPLES NACIONAL NÃO _________

MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NÃO_______________________________

Em itido no dia 11/02/2020 às 08:01:35 (data e hora de C uiabá)

A7


PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MTSecretaria de Planejamento e Finanças - Gerência de Tributação

A l L V A I M i !)E LOCALIZAÇÃO

FUNCIONAMENTONÚMERO 27 /2020

NOTAS0« acordo com o despacho exarado na declaração para flns de Inscrição no Cadastro de Estabelecimento« Industriais, Comerciais e Prestadoras de Serviço, fica autorizada a concessão do Alvará de licença, prevista no Artigo 141 da le i Complementar 026/2003. de 30/12/03 para o estabelecimento abai»o, enquanto satisfazer as eiigtncias da Legislação em vigor.

Razão/Contriblunte

TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOSDenominação ComercialPITTA VEÍCULOS

CPF/CNPJ09.103.941/0001-25

Inscrição Municipal 11148

Inscrição Estadual13.345.701-0

Endereço

AV. JUUO CAMPOSComplementoSALA B

BairroCENTRO

Cidade / UFAGUA BOA/MT

CEP78635000

Atividade Económica Principal4511101 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS

Atividade Econômica Secundária4511102 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS. CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS

Horário Funcionamento

COMERCIALN9 Funcionários

0Área Ocupada

0,00

ObservaçõesALVARÁ GERADO POR LOTE

GILSON CESAR DA SILVA GALLE GERENTE DE TRIBUTAÇÃO

ADRI/WCÂNDIDA PACHECO ATENDENTE

AGUA BOA 14 de Janeiro de 2020.

A autenticidade deste documento poderá ser realizada pelo endereçohttp://www.gp.9rv.br:80/tributano_aguatx>a/servlet/talvara_vaWacao

ACESSIBILIDADE: Está relacionada em fornecer condições para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, por pessoa portadora de deficiência com mobilidade reduzida. 0 PRESENTE ALVARÁ DE LICENÇA SERÁ SUSPENSO MEDIANTE QUALQUER IRREGULARIDADE CONSTADA NOS TERMOS DA LEI.

http://www.gp.9rv.br:80/tributano_aguatx%3ea/servlet/talvara_v


CARTÓRIO AZEVÉDO BASTOS FUNDADO EM 1888


Av. Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00, Joâo Pessoa PB Tel.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484






DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraiba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/



Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site https://autdigital.azevedobastos.not.br e informe o Código de Consulta desta Declaração.



'Código de Autenticação Digital: 106091401201612080369-1’Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n° 8.721/2008, Lei Estadual n° 10.132/2013 e Provimento CGJ N° 003/2014.


CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05bf35b7c404a4ca92a90c678031ecaec9515e0fd5296b4f35838867419fd45c6fbc974b58d1b0df79a20503c23e67cea698b39e67443ac9389ea37148bfff2cc7b

P r * M * o o a da RopúWèaiC a d C M

S s F MadMa Hrov»ôra S • 2.200-2.d« 24 d ea jcA to 0 *2 0 )1







https://autdigital.azevedobastos.not.br


MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS CNPJ: 09.103.941/0001-25

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e

2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal.

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alineas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida ás 07:45:06 do dia 23/01/2020 <hora e data de Brasília>.Válida até 21/07/2020.Código de controle da certidão: 0E50.F1C2.723B.50A6 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

http://rfb.gov.br

http://www.pgfn.gov.br

ESTADO DE MATO GROSSO ^PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CND N° 0028293197

Finalidade: CERTID Ã O CONJUN TA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JU N TO À SEFAZ E À PG E DO ESTADO DE M ATO GROSSOData da emissão: 02/04/2020 Hora da emissão: 06:50:24

Nome/denominação do sujeito passivo: TATIANA CAPITA NIO - VEÍCULOS CNPJ: 09.103.941/0001-25

CERTIFICAM OS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâm etros constantes no Anexo I da Portaria Conjunta n° 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases inform atizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do sujeito passivo acima indicado.Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou integrado ao sistema da CND e/ou da Dívida Ativa.A autenticidade desta C ertidão deverá ser confirm ada via internet nos endereços w w w .sefaz.m t.gov.br ou w w w .pge.m t.gov.br.

NS''Sx'Certidao válida até: 30/06/2020.Fornecimento gratuito

Número de Autenticação: 29KU79B2M L7T92A2

Página 1 de 1

http://www.sefaz.mt.gov.br

http://www.pge.mt.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA MT SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

AV. PLANALTO, CENTRO 15.023.898/0001-90

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

____ 13283/2020 ^

Dados do Contribuinte

Nome/Razão SocialTATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS

CPF/CNP] Inscrição Municipal Inscrição Estadual Inicio da Atividade09.103.941/0001-25 11148 13.345.701-0Endereço NúmeroAV. JUUO CAMPOS 58ComplementoSALA BBairro Cidade UF CEPCENTRO AGUA BOA MT 78635000

------------------ Finalidade -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

CONCORRÊNCIA/LICITAÇÃO

AGUA BOA - , 15 de Maio de 2020.

Observações ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COBRAR QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CERTIFICO, PARA A FINALIDADE ACIMA INDICADA, NÂO EXISTIR. DÉBITOS, TAXAS, DIVIDAS ATIVAS, MULTAS E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS. ATÉ A PRESENTE DATA, PELO QUE, NA FORMA DOS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES VIGENTES, FORNEÇO A PRESENTE CERTIDÃO NEGATIVA, A QUAL PRODUZIRÁ OS EFEITOS LEGAIS.

CODIGO DE AUTENTICIDADE: 0b9476c99279c33dbec4fd9af8c4d443 CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 14/06/2020 '

A autenticidade deste docum ento poderá ser realizado pelo endereço

https://www.gp.srv.br/tributario_aguaboa/servlet/consulta_certidao

https://www.gp.srv.br/tributario_aguaboa/servlet/consulta_certidao

22/05/2020 Consulta Regularidade do Empregador

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C A IX A E C O N Ô M IC A F E D E R A L

Certificado de Regularidadedo FGTS - CRF

Inscrição: 0 9 .i0 3 .9 4 i/0 0 0 i-2 5R a z ã o S o c ia líT A T IA N A c a p it a n io v e íc u l o s m e /Endereço: a v j u l io jo s e d e c a m p o s 58 s a l a b / c e n t r o / a g u a b o a / m t /

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

V alidade:04/03/2020 a 01/07/2020

Certificação Núm ero: 2020030403192517196014

Informação obtida em 22/05/2020 10:46:16

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: w w w .caixa .go v.b r

78635-000

https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

http://www.caixa.gov.br

https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

P á g in a 1 d e 1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 09.103.941/0001-25

Certidão n°: 1594648/2020 Expedição: 20/01/2020, y à s 09:40:39Validade: 17/07/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

C e r t i f i c a - s e que T A T I A N A C A P I T A N I O - V E Í C U L O S(M A TR IZ E F I L I A I S ) , inscrito (a) no CNPJ sob o n°

0 9 . 1 0 3 . 9 4 1 / 0 0 0 1 - 2 5 , NÃO C O N S T A do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br).Certidão emitida gratuitamente.

IN FO RM A ÇÃ O IM P O R T A N T E

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Dúvidas e sugestões: [email protected]

http://www.tst.jus.br


ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO

CERTIDÃO N°: 5104622

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso CERTIFICA que revendo os registros, EM ANDAMENTO, de d istr ibuições de ações cíveis de FALÊNCIA E CONCORDATA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL e RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL do 1B Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso, no período de 25 ANOS NÃO CONSTAM ações a MOVIDAS POR TATIANA CAPITANIO-VEICULOS - ME, portador do CNPJ 09.103.941/0001-25, até a data de 21/05/2020.

Observações:

As informações do nome e CNPJ acima são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a autenticidade.

A consulta abrange todos os processos cíveis cadastrados na base de dados da primeira instância estadual, distribuídos na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais.

A autentic idade da re ferida certidão pode ser verif icada por meio do endereço: sec.tjmt.jus.br, no campo "verificar autenticidade de 1e grau", informando o número da certidão, CNPJ e nome, em até 3(três) meses após sua expedição.

Esta certidão tem validade de 30 dias, após a data de sua emissão.

yEmitida em 21/05/2020, às 17:53h.

Entidade Tatiana Caprtanw - Veículos MEPeriodo da Escnturaçâo 01/01/2019 • 31/12/2019 Número de Ordem do Livro 11

Período Selecionado 01 de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2019


CNPJ 09 103 941/0001-25

Descriçãoa t iv o

ATIVO CWCUIANTE

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OUTROS CRÉDITOS

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NOSSO ESTOQUE EM PO OCR DE TERCEIROS

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ATTVO nAo -c ir c u l a n t e

IMOBILIZADO

MÓVEIS E UTENSÍLIOS

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

<•>(•) DEPRECIAÇÕES AMORT Ee x a u s a c u m u l

(->(•) Movaim• Utarwhoa

(•) (•) M i quina* « Equlpamantoa

PASSIVO

PASSIVO CIRCULANTE

FORNECEDORES

FORNECEDORES

2 - VENEZA IMPORTS PECAS E ACESSORI

CAL CARIO VALE DO ARAGUAIA LTOA

W C CARVALHO DA SILVA E CIA LTOA OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E

p r e v id e n c iAr ia

OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL

Salartoa • Ptysr

Pro Labora« • Pagar

13* M ia*« a pagar

OBRIGAÇÕES PREVIOÉNCIARIAS

Irm a Racolhat

Fflta a Racolhat

FGTS RaaciaOno a payar

OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS

£ SSSfcomimi<euA

Ptt aracotoar

Cofin» a ra co tw

CSLL • racolhar

IRPJ ê racolhar

PARCELAMENTOS A CURTO PRAZO

PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS

Paro* la manto INSS PGFN - «2436492«

OUTRAS OBRIGAÇÕES

OUTRAS CONTAS A PAGAR

OPERAÇÕES COM ESTOQUE

ESTOQUE OE TERCEIROS EM NOSSO PODER

NOSSO ESTOQUE EM POOER DE TERCEIROS

Noa«» «atoqua am podar 0a Tarca*oa

PASSIVO nAo -c ir c u l a n t e

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

OUTROS DÉBITOS COM SÓCIOS AOM PESSOAS

Empraafemoa da Sdáoa

(•) PATRIMÔNIO LÍQUIDO

CAPITAL SOCIAL

CAPITAL SUBSCRITO

LUCROS ACUMULADOS

LUCROS ACUMULADOS

l io o a AcumUadoa

Lucro do Pariodo

(•) <-) PREJUÍZOS ACUMULADOS

(•)(-) PREJUÍZOS ACUMULADOS

<•) (•) Pw julioa Acumulado«

Versio 7.0 0 do Vituahzedor

RS 408.40 RS 224 340.07RJ 408.40 RS 224 340.07RS 408.40 RS 224 340.07

RS 1.057.03 RS 1078.86

RS 0.00 RS 0.00RS 0.00 RS 0,00

RS 1 «87.03 RS 1.076.69RS 1 412.88 RS 860.81

RS 38.38 RS 38,38RS 177.00 RS 148.73RS 28.80 RS 28.60RS 0.00 RS 567 379.27ORS 0.00 RS 0.00

RS 0.00 RS 0.00

RS 0.00 RS 567.379.27

RS 0.00 RS 567 379.27RS 2 029.23 RS 18 484.07RS 2 029.23 RS 18 484,07RS 2 778.00 RS 2778.00RS 2 778.00 RS 2 778.00RS 2 874.00 RS 19674,00RS 2.874.00 RS 19 674,00

RS (3 422.77) RS 0967.93)

RS (1 581.05) RS (1 628,85)RS (1 871,72) RS (2 139.08)

RS 4 002.88 RS 811 280.10RS 35 479.31 RS 788 428.56

RS 0.00 RS 0,00RS 0.00 RS 0.00RS 0.00 RS 0.00

RS 0.00 RS 0.00‘ RS 0.00 RS 0,00

RS 20018.72 RS 35 392.26

RS 849.08 RS 2724,54RS 0.00 RS 1 836.32

RS 840.08 RS 886 22RS 0.00 RS 0,00RS 0.00 RS 0.00

RS 19.187.66 RS 32 «67.72RS 15860.62 RS 27 233.5®RS 3 507.04 RS 8 170.35

RS 0,00 RS 283.78RS 11 871.68 RS 163 645.98

RS 11 871,88 RS 183 645,98RS 262 24 RS 26224RS 300.45 RS 300,45RS 330.39 RS 1881,66

RS 1 494.87 RS 8 700.71RS 3 426.35 RS 56 330.86RS 5 857.56 RS 96 151.06RS 3 480.71 RS 1 831.04RS 3.480.71 RS 1 831.04RS 3480.71 RS 1831.04

RS 310.00 RS 180.00RS 310.00 RS 180.00RS 310.00 RS 180.00

RS 0.00 RS 567 379.27

RS 0,00 RS 0.00

RS 0.00 RS 0.00RS 0.00 RS 567 379.27

RS 0.00 RS 567.379.27RS 250 500.00 RS 0.00RS 250 500,00 RS 0.00RS 250 500.00 RS 0.00RS 250 500.00 RS 0 00

RS (281 886,65) RS 42 861.56RS 96 000.00 RS 99 000.00RS 99 000,00 RS 99 000.00RS 99 000.00 RS 96 000.00

RS 567,34 RS 325 306.54RS 567 34 RS 325 305.54

RS 000 RS 324 736,20RS 0,00 RS 0.00

RS 587.34 RS 567.34RS (381 453.96) RS (381 453,90)RS (381 453.99) RS (381 453.99)RS (381 453») RS (381 453.99)

M comprova de número 4F EF 72.50.55-7. nos termos do Decreto n° 8.683/2016

lico de Escrtturaçio Digital - Sped

Pâgma 1 do 1

DEM ONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO

Entidade: Tatiana Capitanio - Veiculos ME

Período da Escrituração: 01/01/2019 a 31/12/2019 CNPJ: 09.103.941/0001-25 Número de Ordem do Livro: 11

Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2019

Descrição Nota Valor Inicial Valor FinalReceita Operacional R$ 3.298.958,00 RS 9.013.013,99

Vendas de Mercadorias a Vista R$ 3.629.508,00 RS 9.702.591.98

(-) Devolução de Vendas ( - ) R$ (330.550,00) RS (689.577,99)

(-) Deducoes R$ (4.714,27) RS (12.845,22)

(-) Cofins R$ (3.874,74) RS (10.557,71)

(-) Pis R$ (839,53) RS (2.287.51)

(-) Custos Mercadorias Vendidas RS (3.335.330,73) RS (8.404.604.06)

(-) Compras de Mercadorias Para Revenda R$ (3.333.550,00) RS (9.112.019,49)

(-) Fretes Sobre Compras RS (1.155,95) RS (7.181,28)

Devoluções de Compras ( - ) RS (0.00) RS 714.596,71

(-) Icms Est. Simplificada RS (624,78) RS (0,00)

(-) Despesas Administrativas RS (35.323,89) RS (84.995,33)

(-) Salarios e Ordenados RS (0,00) RS (19.461,00)

(-) Pro Labore RS (11 448,00) RS (11.976,00)

(-) 13 Salario RS (0,00) RS (1.330,66)

(-) INSS RS (2.289,60) RS (8.499,16)

(-) FGTS RS (0.00) RS (1.927.09)

(-) Rescisão RS (0,00) RS (1.607,90)

(-) Telefone RS (0.99) RS (0,00)

(-) Material para Escritório RS (0,00) RS (335,10)

(-) Material de Consumo RS (4.246,00) RS (14.385.21)

(-) Assistência Contábil RS (2.015,00) RS (2.495.00)

(-) Depreciações RS (545,16) RS (545,16)

(-) Combustiveis e Lubrificantes RS (0,00) RS (125,30)

(-) Despesas de Reparo do Imobilizado RS (1.298,10) RS (5.830,00)

(-) Manutenção e Reparo de Veículos RS (13.216,04) RS (16.477,75)

(-) Taxas Diversas RS (265,00) RS (0.00)

(-) Despesas Tributarias RS (11.478.04) RS (148.811,17)

(-) Multas e Juros ref Encargos e Tributos RS (1.558.71) RS (476,93)

(-) IRPJ RS (6.199,58) RS (92.985,78)

(-) CSLL RS (3.719,75) RS (55.348.46)

Receitas Financeiras RS (0,00) RS 30,18Juros Recebidos RS (0,00) RS 30,18

(-) Despesas Não Operacionais RS (0,00) RS (37.050,19)

(-) Outras Despesas Não Dedutiveis RS (0,00) RS (37.050.

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO RS (87.888.93) RS 324.738,i o \

Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número D8.A6.04.5B.DE.35.02.AB.84.49.1B.91.77.83.6A.4F.EF.72.50.55-7, nos termos do Decreto n° 8.683/2016



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MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - Sped Versão: 7.0.0

RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL

IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃONIRE51101599571

CNPJ

09.103.941/0001-25

NOME EMPRESARIALTatiana Capitanio - Veiculos ME

IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃOFORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

Livro Diário

PERÍODO DA ESCRITURAÇÃO

01/01/2019 a 31/12/2019NATUREZA DO LIVRO Livro Diário

NÚMERO DO LIVRO 11

IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO (HASH)

D8.A6.04.5B.DE.35.02.AB.84.49.1B.91.77.83.6A.4F.EF.72.50.55

ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS:

QUALIFICAÇÃO DO SIGNATARIO CPF/CNPJ NOME N° SÉRIE DO CERTIFICADO VALIDADE RESPONSÁVEL

LEGAL

EMPRESÁRIO 21587357836 TATIANA CAPITANIO:2158735783

3465751738687630138

28/11/2018 a 28/11/2021 Sim

contador 89291891134EMERSON D LEON

LORENZON:8929189113 4

7639539852542359354

16/05/2019 a 15/05/2020 Não

NÚMERO DO RECIBO:

D8.A6.04.5B.DE.35.02. AB.84.49.1 B.91. 77.83.6A.4F.EF.72.50.55-7

Escrituração recebida via Internet pelo Agente Receptor SERPRO

em 27/03/2020 às 15:15:49

0F.F0.E6.59.95.3B.88.88 DA.6C.40.5D.FE.EE. BE. 15

Considera-se autenticado o livro contábil a que se refere este recibo, dispensando-se a autenticação de que trata o art. 39 da Lei n° 8.934/1994. Este recibo comprova a autenticação.

BASE LEGAL: Decreto n° 1.800/1996, com a alteração do Decreto n° 8.683/2016, e arts. 39, 39-A, 39-B da Lei n° 8.934/1994 com a alteração da Lei Complementar n° 1247/2014.

TERM O S DE ABERTURA E ENCERRAM ENTO

Entidade: Tatiana Capitanio - Veiculos ME

Período da Escrituração: 01/01/2019 a 31/12/2019 CNPJ: 09.103.941/0001-25 Número de Ordem do Livro: 11

Período Selecionado: 01 de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2019

TERMO DE ABERTURA

Nome Empresarial Tatiana Capitanio - Veiculos ME

NIRE 51101599571

CNPJ 09.103.941/0001-25

lúmero de Ordem 11

Natureza do Livro Livro Diário

Município AGUA BOA

Data do arquivamento dos atos constitutivos

01/10/2007

Data de arquivamento do ato de conversão de sociedade simples em sociedade empresária

Data de encerramento do exercício social 31/12/2019

Quantidade total de linhas do arquivo digital

3168

TERMO DE ENCERRAMENTO

Nome Empresarial Tatiana Capitanio - Veiculos ME

Natureza do Livro Livro Diário

Número de ordem 11

Quantidade total de linhas do arquivo digital

3168

Data de inicio 01/01/2019

Data de término 31/12/2019

Este documento é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número D8.A6.04.5B.DE.35.02.AB.84.49.1 B.91.77.83.6A.4F.EF.72.50.55-7, nos termos do Decreto n° 8.683/2016.



DECLARAÇÃO DE ÍNDICES

Tatiana Capitanio - Veículos ME, inscrita no CNPJ 09.103.941/0001-25, estabelecida na Avenida Julio Campos, 58, Centro, Água Boa - MT, representada pela sua sócia Tatiana Capitanio, CPF 215.873.578-36, através de análise de seu Balanço Patrimonial relativo ao ano 2019 (em anexo), vem pela presente apresentar os índices abaixo descritos:

índice de Liquidez Geral: 1,05577

índice de Solvência Geral: 1,05577

índice de Liquidez Corrente: 1,0317

Assim sendo, firma-se a presente.

Água Boa - MT, 23 de abril de 2020.

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Empresária

E REGISTRAL. 0"WW> Ot Agur Boa MT

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Poder Judiciino do Estado de Mato Grosso Ato de Notas e de Registro Cod do Can 294 Cod Ato 22 Reconheço por semelhança H l ) firmais) de EMERSON m 0 IEON IORENZON Ej

. 24 de abril de 2020JU. V MT

Tabeiilo Substituto Valor RS 6 80

LorenzonCRCMT010333/0-4 ,

«Lm eraon U L e o n L o re n z o nContador CRC MT010333/0-4

CPF 892.918.911-34Rua 6,166, 1° andar - Centro78«36-000 - Água Boa - MT

Fone 3468-1386

consiga http / W v tjmt ius br/selos

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r SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRALtu d o "ta M tv\) Ç tc * * » C a n m K * 4 o Agua Bo» M

M n u f t M r a f x i a a » da Lu> I t tMUI:.g.i,áry.?8ta.ag-.

Poder Judicuno do Estado de Mato Grosso Ato de Notas e de Registro Cód do Cari 284 Cod Ato 22 Reconheço por verdadeira ais) (irma<s) de TATIANA CAPITANIO S i^ a S í. ‘

- MT 24 de abril de 2020








O Bei. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti. Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...


DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança juridica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014. determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/


Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 27/04/2020 10:33:42 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1o, 10° e seus §§ 1o e 2o da MP 2200/2001. como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS ou ao Cartório pelo endereço de e-mail [email protected]






CHAVE DIGITAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIACNPJ: 04.173.952/0001-68

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ATESTADO 1)E CAPACIDADE TÉCNICA

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ATESTAMOS para devidos fins. que a empresa TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS.inscrita no CNPJ: 09.103.941/0001-25. estabelecida na Avenida Júlio Jose de Campos. n° 58. Centro. CEP: 78.635-000. Água Boa/MT, representada pela Sra. Tatiana Capitanio. brasileira, comerciante, portadora do RG np 1149196-5 SSP/MT e inscrita no CPF sob n° 215.873.578-36. FORNECEU satisfatoriamente às exigências desta municipalidade no que tange ao fornecimento do seguinte veículo objeto do Contrato n° 41/2018, originado do processo licitatório n° 35/2018. reali/ado na modalidade de Pregào Presencial n°. 19/2018, Ata de Registro de Preços ARP n" 12 2018 com Homologação em 07/12/2018:

ItemI

Quant Unid.unid

J ) eserição dos ProdutosVEICULO TIPO VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES. NA COR BRANCA. Com capacidade mínima dc 16 (dezesseis) lugares, sendo 15 (quinze) passageiros e 01 (um) m otorista, zero km, com sistema de ar condicionado duplo original de fabrica, com 02 (duas) portas na cabine. 01 (uma) porta lateral (lado direito), e 01 (uma) traseira dupla com abertura para os lados de no mínimo 180 graus. Devera possuir freios abs. nas 04 rodas, dianteiras e traseiras. Airbag duplo para motorista e passageiro. Travas elétricas, vidros elétricos, alarme, câmera e sensor de ré. central m ultimídia. Direção hidráulica ou elétrica. M otor a diesel potência mínima de 125 (cento e vinte e cinco) CV. cambio de no mínimo 5 marchas a frente e I a ré. tanque de com bustível mínimo de 75 litros Protetor de cárter e cambio. Para-choques dianteiro e traseiro na mesma cor do veiculo. Encosto de cabeça em todos os bancos. Piso revestido em material resistente, não absorvente e lavável, na cor preta. Barra de proteção lateral (frisos). Brake light. Tapetes de borracha na cabine. Devera possuir todos os acessórios obrigatórios por lei e garantia. Sistema elétrico do veiculo: Com 01 (uma) bateria selada, que não exija m anutenção (reposição da solução), com capacidade mínima (cada) de 90 amperes. Fiação do tipo não propagadora de chamas, com a carga convenientem ente distribuída por circuitos. A lternador e cabeam ento compatível com o sistema elétrico (Radio AM FM). Dispositivo interno que permita o acionam ento autom ático dos faróis baixos a partir do momento em que a ignição do veiculo for acionada, sem, contudo, desabilitar as funções originais da chave do farol. Devera vir com estepe nas m esm as medidas de uso. A GARANTIA MINIMA DO VEICULO DEVERA SER NO MINIMO 01 ANO OU MAIOR CASO OFERTADA PELO FABRICANTE. SEM LIM ITE DE QUILOM ETRAGEM li A SSISTÊNCIA I ECNICA AUTORIZADA NO ESTADO DE MATO GROSSO.

M arcaFIAT

DUCATO2018/2019

Pr. Unit.183.900.00

avenida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn - Centro - Bom Jesus do A ra gu cK Ç ^M f^ CEP: 78.678-000 - Telefone: (066) 3538 1201

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIACNPJ: 04.173.952/0001-68

O utrossim . inform am os ainda, sendo por nós considerada, um a em presa ID O N E A . nada constando até a presente data que venha desaboná-la perante nosso cadastro, possuindo para o oficio supra m encionado, plena capacidade técnica, considerando que sem pre atendeu-nos com todos os itens contratados e ao cum prim ento de p ra /o s e dem ais condições do fornecim ento.

Sendo a expressão da verdade e para que surta os efeitos legais e alm ejados, segue o presente assinado.

venida Jose Humarcio Carlos Ferreiras, sn - Centro - Bom Jesus do A rag u aia - MT CEP 78 678-000 - Telefone: (066) 3538 1201


REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA







DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital’ ou na referida sequência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes3.

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraiba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo. Se/o Digital: ABC12345- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/


Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 22/07/2019 14:04:18 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1°, 10° e seus §§ 1o e 2o da MP 2200/2001. como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS ou ao Cartório pelo endereço de e-mail [email protected]

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site https://autdiqital.azevedobastos.not.br e informe o Código de Consulta desta Declaração.



'Código de Autenticação Digital: 106090306191538420610-1 a 106090306191538420610-2’ Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n° 8.721/2008, Lei Estadual n° 10.132/2013 e Provimento CGJ N° 003/2014.


CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05be48a7d1fa90ab052275a6e34250f48e58fdca1ffb7796bb00685908cdb27aec5c974b58d1b0df79a20503c23e67cea695bda8830f 17178d643ada94e3d1 f1746

ICPPresidência da República

C m aC M M«s»ca Mrovttâna H • 2 200 2.

24 óm ajfCMio Um 2Ú01

*https://autdigital.azevedobastos.not.br/home/comprovante/106090306191538420610 1/1






https://autdiqital.azevedobastos.not.br


PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOAf f í ESTADO DE MATO GROSSO


A Prefeitura Municipal de Agua Boa- MT . inscrita no CNPJ: 15.023.898/0001 -90 situada Av. Planalto - N°410, Centro, Água Boa - MT, ('11’: 78635-000, atesta para os devidos fins e efeitos legais que a empresa TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 09.103.941/0001-25. sediada na AV. JULIO CAMPOS, SALA B, N° 58. Agua Boa - MT. forneceu os produtos abaixo relacionados, sendo cumpridora dos prazos e termos firmados na contratação, não havendo contra a mesma nenhum registro que a desabone.

Produtos/objeto fornecidos: AUTOMOVE1S NOVOS, sendo eles, um FIAT TORO, um T UNO DRIVE, dois VW GOL e um VW VOYAGE.

Atestamos ainda, que tais objetos foram entregues satisfatoriamente, não existindo nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e

onsabilidade com as obrigações assumidas.

ÁGUA BOA -0 7 dc dezembro de 2018

O

WÕtiSlO

Prefeijurá^Munieipal dc Água Boa Augusto Rodrigo Seatambulo

Gerente de Compras

Av Planalto. n° 410 - Centro - CEP 78635-000 - Agua Boa - MT Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432Site: www.aguaboa.mt.gov.br. e-mail : prefeitura@aguaboa mt gov br CNPJ 15 023 898/0001-90

http://www.aguaboa.mt.gov.br


REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASILESTADO DA PARAÍBA ,

CARTÓRIO AZEVÊDO BASTOSFUNDADO EM 1888 Vy







DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/






’Código de Autenticação Digital: 106090306191538430299-1'Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n° 8.721/2008, Lei Estadual n° 10.132/2013 e Provimento CGJ N° 003/2014.


CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05be48a7d1fa90ab052275a6e34250f48e5475453882280779230d738b74b3c83fbc974b58d1b0df79a20503c23e67cea694524620f83aa65a83ecc0dd23736d8dc

J k P m s 4 ê n d a d * R o pú W k*

W M Cj— o *M o * » Vrovwor* K • 2 200-2,

da 24 d * agocto Om 2Ü01.









PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BO/ESTADO DE MATO GROSSO


A Prefeitura Municipal de Agua Boa- MT , inscrita no CNPJ:15.023.898/0001-90 situada Av. Planalto - N°410, Centro, Água Boa - MT, CEP: 78635-000, atesta para os devidos fins e efeitos legais que a empresa TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 09.103.941/0001-25. sediada na AV. JULIO CAMPOS, SALA B. N°58. Agua Boa - MT, forneceu os produtos abaixo relacionados, sendo cumpridora dos prazos e termos firmados na contratação, não havendo contra a mesma nenhum registro que a desabone.

Produtos/objeto fornecidos: AUTOMOVEIS NOVOS

Atestamos ainda, que tais objetos foram entregues satisfatoriamente, não existindo em nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas.

AGUA BOA - 31 de julho de 2018

O

Gerahié o * /

Prefeitura Municipal de Água Boa Augusto Rodrigo Scatambulo

Gerente de Compras

Av Planalto. n° 410 - Centro - CEP 78635-000 - Água Boa - MT Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 Site www aguaboa.mt.gov.br - e-m ail: prefeitura@aguaboa mt gov br CNPJ 15 023.898/0001-90

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O TRABALHO Cl










DECLARO ainda que. para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraiba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/








CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b15711fb2287deb2ba9ce6a59c64013b67ba32a8ce2e900a41a96e71f91b3928ec974b58d1b0df79a20503c23e67cea698000f157610d9b934dae5b282271e535

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOAESTADO DE MATO GROSSO


A Prefeitura Municipal de Agua Boa- M T, inscrita no CNPJ: 15.023.898/0001 -90 situada Av. Planalto - N°410, Centro, Água Boa - MT, CEP: 78635-000. atesta para os devidos fins e efeitos legais que a empresa TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 09.103.941/0001-25, sediada na AV. JULIO CAMPOS, SALA B, N° 58. Agua Boa - MT. forneceu os produtos abaixo relacionados, sendo cumpridora dos prazos e termos firmados na contratação, iu1o havendo contra a mesma nenhum registro que a desabone.

Produtos/objeto fornecidos:IAT STRADA 1.4, CABINE SIMPLES, AMBULÂNCIA tipo "A" para simples remoção,IAT PICK UP TORO, 4X4, DIESEL, ANO 2018/2019, OKM 'OLKSWAGEN GOL 1.6, MB5, 4 PORTAS, ANO 2018/2019, OKM ’OLKSWAGEN VOYAGE 1.6, MB5, 4 PORTAS, ANO 2018/2019, OKM

Atestamos ainda, que tais objetos foram entregues satisfatoriamente, não existindo nossos registros, até a presente data, fatos que desabonem sua conduta e Dnsabilidade com as obrigações assumidas.

ÁGUA BOA - 18 de março de 2019

de Agua Boa Scatambulo

é Compras

Av. Planalto. n° 410 - Centro - CEP 78635-000 - Agua Boa - MT Fone: (66) 3468-6400 - Fax: (66) 3468-6432 Site www aguaboa.mt.gov.br - e-m ail: prefeitura@aguaboa mt.gov br CNPJ 15.023 898/0001-90 O TRABALHO C(



PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DEJOÂO PESSOA






DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital’ ou na referida sequência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes5.

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/



Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site https://autdiqital.azevedobastos.not.br e informe o Código de Consulta desta Declaração.


A consulta desta Declaração estará disponivel em nosso site até 03/06/2020 17:03:57 (hora local).

'Código de Autenticação Digital: 106090306191538430299-1'Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n° 8.721/2008, Lei Estadual n° 10.132/2013 e Provimento CGJ N° 003/2014.


CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05be48a7d1fa90ab052275a6e34250f48e5475453882280779230d738b74b3c83fbc974b58d1b0df79a20503c23e67cea694524620f83aa65a83ecc0dd23736d8dc

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M w lkifl Prowóna K • 2 200-2. óm 24 09 aaudo d * 2001

https://autdigital.azevedobastos.not.br/home/comprovante/106090306191538430299 1/1






https://autdiqital.azevedobastos.not.br


PíttaPREGÃO PRESENCIAL N. 0 1 6 /2 0 2 0

ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

ÀPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT

Declaramos para os fins de direito, na qualidade do proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade acima, instaurado por este órgão Público, que não fomos declarados inidôneos para Licitar ou Contratar com o Poder Público Federal, Estadual e Municipal.


Agua Boa-MT,

PROCURADOR

Av. Julio Jose Campos- Centro - n° 58- sala B- Agua Boa-MT____________________ (66) 3468-1803

PittaPREGÃO PRESENCIAL N. 0 1 6 /2 0 2 0

ANEXO VI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE REQUISITOS LEGAIS

Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT Ref.: Pregão Presencial n. 016/2020

TAT1ANA CAPITANIO VEÍCULOS - ME, CNPJ N. 09.103.941/0001-25, sediada na Avenida Júlio Campos, n. 58, bairro centro, CEP 78.635-000 Município Água Boa - MT, por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento ao solicitado no Edital de Pregão Presencial n. 016/2020, DECLARA, sob as penas da lei, que:

• Não possui em seu quadro de pessoal empregados (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz*, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 72 da Constituição Federal e inciso V, art. 27, da Lei n. 8.666/93, com redação determinada pela Lei n. 9.854/99.

• Não possui em seu quadro de pessoal servidores públicos do Poder Executivo Municipal exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão, (inciso III, do art. 92 da Lei n. 8.666/93 e inciso X do artigo 144 da Lei Complementar n. 04/90).

() Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz*.

Agua Boa-MT, 22 de Maio de 2020.

.0JONATHAN SILVA LUZ

RG n2 16037014 SSP-MT CPF n2. 013.221.861-54

PROCURADOR

Av. Julio Jose Campos- Centro - n° 5(66) 3468-1803

sala B -A g u a Boa-MT

PíttaPREGÃO PRESENCIAL N. 0 1 6 /2 0 2 0

ANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O EDITAL

Declaramos para todos os efeitos legais, que a empresa TAT1ANA CAPITAN10 VEÍCULOS - ME, CNPJ 09.103.941/0001-25, que recebemos o edital e seus anexos e tomamos conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e concordamos e sujeitamo-nos com as condições e teor estabelecidos no edital do certame licitatório Pregão Presencial n2 016/2020 do Município de Bom jesus do Araguaia/MT.

Agua Boa-

JONATHAN SILVA LUZ RG n2 16037014 SSP-MT CPFn2. 013.221.861-54

PROCURADOR


Pttta ! &

PREGÃO PRESENCIAL N. 016 /2020

ANEXO IX - MODELO DE DECLARAÇÃO DE M E /E PP

Eu, JONATHAN SILVA LUZ, portador da Carteira de Identidade R.G. n2. 16037014 - SSP/MT e do CPF/MF ne013.221.861-54, representante da empresa TATIANA CAPITANIO VEÍCULOS - ME, CNPJ n9 09.103.941/0001-25, solicitamos na condição de MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE, quando da sua participação na licitação, modalidade Pregão Presencial Ne 016/2020, seja dado o tratamento diferenciado concedido a essas empresas com base nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar n9. 123/2006.

Peclaramos ainda, qne não existe qqalqiier impedimento entre os previstos nos inçisos do § 49 do artigo 39 da Lei Çpmplçmçntar Fçderal ng, 123/2006._Como prova da referida condição, apresentamos em documento anexo, CERTIDÃO emitida pela lunta Comercial para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de Peaueno Porte na forma do art. 8g da Instrução Normativa ng. 103 /2007 do Departamento Nacional de Registro do Comércio - PNRC,

Agua Boa-MT

CPFn2. 013.221.861-54 PROCURADOR


Pitta

PREGÃO PRESENCIAL N. 0 1 6 /2 0 2 0

ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Declaramos para todos os efeitos legais, que a empresa TATIANA CAPITANIO VEÍCULOS - ME, CNPJ 09.103.941/0001-25, terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, de entregar os produtos no prazo estabelecido no instrumento convocatório, e as condições previstas, e, em caso de descumprimento serão aplicadas as penalidades disposta no Pregão Presencial n. 016/2020 do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT.


JONATHAN SILVA LUZ RG n2 16037014 SSP-MT CPFne. 013.221.861-54

PROCURADOR


Plttar i& ê t

CREDENCIAMENTOPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MATO GROSSO N2. 016 /2020 TIPO:MENOR PREÇO POR ITEM

XAv. Julio Jose Campos- Centro - n° 58- sala B- Agua Boa-MT__________ J ________ (66) 3468-1803

î /

4 5 1 1 1 0 2

TRANSFERÊNCIA DG SEDE OU CF F 'U A I. HF O LTR A NIRE BrKOnOf

DATA DE INÍCIO DAS A TIV ID AD ES N Ú M ER O D € INSCRIÇÃO NO CNPJ

25/09/2007 09103941000125

ASSINATURA DA FIRM A PELO EM PR ESÁR IO (ou pato representante/assistenteygerontei (cam po de preenchim ento faculta tivo)

A SSIN ATU R A DO EM PRESÁRIODATA DA ASSINATURA

29/11/2018

AUTENTICAÇÃODEFERIDOPUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE

AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 3o DO ART. 4o DA IN-DREI 03/2013, EVIDENCIADA EM RODAPÉ, APÔS A APROVAÇÃO DO ATO

MÓDULO INTEGRADOR: MT1201800083812 III III II lllllllllllllllllllllllllllllll I III

Junta Comercial do Estado de Mato GrossoCertifico registro sob o n° 2101063 em 30/11/2018 da Empresa TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS, Nire 51101599571 e protocolo 1823 29/11/2018 Autenticação 3DDF4453C0C7B45F9FCA3A3B2087B5611F8C381D Julio Frederico Muller Neto - Secretário Geral Para vak documanto. acesse http //www jucemat mt.gov br/ e informe n° do protocolo 18/230 381-1 e o código de segurança BFvk Esta cópia foi auterl digitalmente e assinada em 30/11/2018 por Jul/o Frederico Muller Neto - Secrelàrio-Geral. ,

p®9 3 «

Mmisiério da Indústria. Comércio Exterior e Serviços Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa Departamento de Registro Empresarial e Integração

REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIOw m Ê Ê Ê Ê Ê Ê m m Ê Ê Ê m m Ê Ê Ê m Ê Ê Ê m Ê Ê a m a m»O D€ IDENTIF IC AÇ ÃO DO R E G ISTR O DE EMPRESA • NIRE DA SEDENUMERO

5110159957-1NIRE DA FILIAL t’ preencher som ente se «to referente a filia l)

NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviatura»)TATIANA CAPITANIO

NACIONALIDADE

BRASILEIRAESTADO CIVIL

SOLTEIRO

REGIM E DE BENS ( te ca ta d o )

___ M ______ fc-J____ I_______________________________________________FILIAÇÃO

ADI LAR CAPITANIO(mâe)

MERECI VERÔNICA CAPITANIO

NASCIDO EM (data de nascim ento)

18/07/1979ID ENTIDADE (núm ero)

11491965O g A o Eméwor UP

SSP I MTCPF (núm ero)

215.873 578-36

EMANCIPADO POR (form e de em a n a paçAo som ente no c a to de m enor)

I DOMICILIADO NA (LO G R AD O U R O rua, av. e tc )

AVENIDA JULIO JOSE DE CAMPOSNUMERO

58

I COM PLEM ENTO

v ' ‘AGUA BOA

BAIRRO / DISTRITO

CENTROCEP

78635000

Declaro que a atividade seI I ENQUADRA P o f1e

1 I REENOUADRA I I M ICRO EM PRESA - ME

I I DESENQ UADRA F5<?1 EM PRESA DE PEQ UENO PORTE - EPPnos termos da Lei Complementar na 123. de 14 de dezembro de 2006

INOME EM PRESARIALTATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS

I LOGRADOURO (rua. av. e tc )

AVENIDA JULIO JOSE DE CAMPOS

B A IR R O /D IS T R IT OCENTRO

NUMERO

58

I COM PLEM ENTO I SALA B

PAlSI BRASIL

CO RREIO E LE TR Ô N IC O (E-M AIL)PITTA.VEÍCULOS®HOTMAIL COM

CEP

78635000I M UNICÍPIO

I AGUA BOAI VALOR DO CAPITAL - R *

I 99 000.00VALO R D O C APITAL (por extenso)

NOVENTA E NOVE MIL REAIS

CÔOIGO DE A T IV ID A 06 I D ESC R IÇ ÃO OO O BJETOI ECONÔM ICA (CNAE) COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOTORES CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USAOOS

Becíaro sob as penas da lei. inclusive que sflo verídicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ao disposto no artigo 2é9 do Código Penal, nâo estar impedido de exercer atividade empresária, nâo possuir outro registro de empresário e requer à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

EVENTO

021DESCRIÇÃO DO EVENTOALTERACAO DE OADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

D ESCRIÇÃO DO EVENTOI EVENTO]

2247

DESCRIÇÃO DO ATO

ALTERACAO

DESCRIÇÃO DO E V E N t O ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL

4511101

Mntatno do Oe**»riVGfcim*nio. Indúrtna t Comirco c4«n«- S*cmaria do Des*fivoMrr.«nto da PfoduçSá Departamento Nacional d« Registre do Cem4rcio

REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO

CôDIGO DO ATO DESCRIÇÃO DO ATO

ALTERAÇÃODESCRIÇÃO DO EVENTO

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

COCXGO 0 0 EVENTO

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

AUTEt

NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REOISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE

51101599571

NIRE DA FilIAL (preencher somente se alo referente a filial)

NOME DO EMPRESÁRIO (çompteio « m abrevaiurast

TATIANA CAPITANIONACIONALIDADE

BRASILEIRASEXO

ESTADO CIVIL

SOLTEIROREGIME DE BENS (se casado)

FILHO DE (pai)

ADILAR CAPITANIO

(m*e)

MERECI VERONICA CAPITANIONASCIDO EM (data de nasomento)

18/07/1979

IDENTIDADE número ÔrySc «mm ot

11491965 SSP

ÚF

MT _______

CPF (número)

21587357836EMANCIPADO POR (forma de emancipação • somente err caso de menor)

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx X X xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xx xxx xxxxxxxxxxxxxxxDOMICILIADO NA (LOGRADOURO • rua. av. ate)

AVENIDA JULIO JOSE CAMPOS: COMPLEMENTO

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

BAIRRO/DISTRITO

CENTRO

CEP

78635000

NÚMERO

58____,«SÄ*SS2S

MUNICÍPIO

ÀGUABOAdeclara. sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de empresário e requer à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

COOtOOOO EVENTO

021 _____

DESCRIÇÃO DO EVENTO

NOME EMPRESARIAL

TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS MELOGRADOURO |n». av, ele.) NUMERO

AV. JULIO JOSt DE CAMPOS ^58COMPLEMENTO BAIRROOíSTRITO CEP o o •*.

<V*c.d» V 1 IC

SALA B CENTRO [78635000MUNICÍPIO UF PAIS CORREIO ELETRÔNICO i.e-maii

ÁGUA BOA MT BRASIL [email protected](VALO« DO CAPITAL - RS

15.000.00________: CÓDIGO 0A ATIVIDADE ECONOMICA

(CNAE Fiscal)

Atividade Principal

4511101

Atividades Secundárias

4511102

xxxxxxx

xxxxxxx

xxxxxxx

xxxxxxxDATA DE INlCIO DAS ATIVIOADES

25/09/2007

VALOR DO CAPITAL IPOf exlenjo)

Quinze Mil ReaisDESCRIÇÃO DO OBJETO

COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMOTORES USADOS

CAMIONETAS E UTILITÁRIOS

NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ

09103941000125 NIRE enlertor ÚF

XXXX ' XXXX

USO QA JUNTA COMERCIALD E P iN D IN tE O t I------------ ! , . . . .Ai/TOH'/AQAO ■ SIM UUyEKNAMFNTAI, t ..........1 3 - NAU

| ASSINATURA OA FIRMA PÇ LO EMPRESÁRIO (ou pelo represontante/assisterte.gerente)

n o f :CWffA OA «âçiNATURA.'" »pr*SS|N A Tyf(A l)C EMPRRSARIC

3 5 / 2 o T ^ ^ l l / ^ ò í r ^ i í U ( L n . v ^ O -

ntu Eletrônico: 81400C0004'

JWNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSOIFiCO O REPI3TRO EM 01/07/2014 SOB N° 201405e.z510

i: 14/C55251-0 DE 24/Qê COJ*!“ 1 E a p re s a :5 1 1 0159957 1

r '..‘ e m : CAPITMUC - ve ícu los - . 1 .vtf. KAT íA CRISTINA TEIXEIRA OA COSTA DHlZ

■ SECRETARIA GERAI

1911831

ÇO NOTARIAL E R EG ISTRAL i n t Mato õ n a o Com x c» de Agun Boa - MT

tfkr6nlca Favero Pacheco 4a Lm la«*»« m e i ^ iT l C*n«c A » a 8<M MT Cg»7ee»O uP ftine.Ta» » i W I »

Poder Judiciàno do Estado de Maio Grosso Ato de Notas e de Regletro Ceo do Cart 284 Cód Aio 22 Reconheço por verdadeira a(s) firmai») de TATIANA CAPiTANIO

Dou fé Agua Boa ■

Orley Pacheco da Se!; D*git:

- Tabe iilo Valor R3 5,00

râri cu.nuitir ace«t. nttp IUmm umt.





Av. Epitádo Pessoa. 1145 Bairro dos Estados 58030-00, João Pessoa PB Tel.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484

http://www.azevedobastos.not.br E-mail. [email protected]







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’Código de Autenticação Digital: 106090306191538420855-1 a 106090306191538420855-2'Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n° 8.721/2008, Lei Estadual n° 10.132/2013 e Provimento CGJ N° 003/2014.


CHAVE DIGITAL

P rm M n cw Ha RopúMica C m CM

MMKU Pmvaóna h • 3200-2. da2 4d a ag o a*> ila 20 01 . — iSEJX








Mnisteno ao Desenvolvimento. Indústria e Comércio Exterior * Secretana ao Desenvolvimento da P roo jçâ j

' * * » ' Departamento Nacional de Registro do OoméruoREQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO

INSTRUÇÕES OE PREENCHMENTO NO VERSO

NUMERO 01 IDENTIFICAÇÃO Do REGISTRO C* EMPRE6A ■ MAE C . SED"

5110159957-1I ;RE Oi' FILIAL (pttMnchor u x n c n lt ao alo r*í*r*n l« » rütfti)

NOME DO EMPRESÁRIO (complwo «Mn aòrevirtuíBs;

TATIANA CAPITANIONACIONALIDADE

BRASILEIRA Solteiro(a)

M D f E3

REQiME DE BENS <«• a a a ô o )

FILHO OE (ptt)

ADILAR CAPITANIO<"*•>MERECI VERONICA CAPITANIO

NASCIDO EM (d»t* de iuise*n»nlo)

18-07-1979IDENTIDADE número

11491965òrgèo «niMQf

SSP MTCPF(núm*fo>

215.873.578-36EMANCIPADO FOR (lorm* dc ctn»nap*ç4o - »ornent* r>0 c u o d* menor)

DOMICILIADO NA (LOGRADOURO - ru i «v « c )

AVENIDA JULIO JOSE DE CAMPOS 58COOlGOOOMUNIClPtO (Uflo d« J u n u Comerciai)

COMPLEMENTO

SALA BMUNICÍPIO

ÁGUA BOA

CENTRO 78635-000

MT

..éclara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro reo empresário e requer â Junta Comercial do :

CÔOtGO OO ATO

002CÔOtOO OO EVENTO

DESCRIÇÃO DO ATO

AlteraçãoOESCRIçAO DO EVENTO

CÔOlOOOO EVENTO

021COOiGO DO EVENTO

DESCRIÇÃO DO EVÓÍTO

Alteração de dadosDESCRIÇÃO OO EVENTO

NOME EMPRESARIAL

TATIANA CAPITANIO-VEICULOS MELOGRADOURO (ru», av. *tc )

AVENIDA JULIO JOSE DE CAMPOSCOMPLEMENTC

SALA BMUNIClPtO

ÁGUA BOA

BAIRRO I DISTRITO

CENTROUF PAÍS

I MT IbRASILVALOR DO CAPÍTAL -R *

15.000,00CODiGO OE ATIVIDADE ECONÔMICA

(CNAE F *C # i Alivtdad® pnnaoal

4511-1/02

VALOR DO CAPITAL (por extenioi

QUINZE MIL REAIS

CEP

7 8 6 3 5 - 0 0 0CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)

COOIOO DO MUI (U*o ao JurMfl Ca

DESCRIÇÃO OO OBJETO

Comercio a varejo DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS

t>V*1 < k » J i I ^

1 i* ” i r 2.:‘

3

DATA DE IN»£»ODjs*Tf3(k*D€S

25-09-2007NÚMERO 06 WSCRIÇAO NO CNPJ

09.103.941/0001-25TRANSFERENCIA OE SEDE OU DE FILIAL OE OUTRA UF ^ NiRE ant»rtor

1

USO OA JUNTA COMERCIAL 0ü«*rw»rrf cf autwwaçAo ggvo**a»jcntaí

ASCINATURA DA *-*RMA PfCoCMFRE SARC C/ 0 ^ /

' ^ S H y i a , , . : P i gDATA DA ASSINATURA S ,

14-01-2008^ & (W Q 3 R A OO EMPRESÁRIO

* ^'O ^tlsO n r ; CL'P A R A U S O E X C L U S I V O D A J U N T A C O M E R C I A L

DEFERIDOPUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE

/oeímci Aparecida Rondon A n a l i s t a M a l 8 0 6 9 0 0 0 2 - 5

i l / £ j v < t # AT

AUTENTICAÇÃO •y • ‘ .’,'rA'TT

' r\COV.ERCIAL DO E S y f ,n ° 2 0 Q 8McA^B t ? Rê o 7 0 C 7 8 7 13CO O BcGISTRO EM VW02(2p08 - W _N.TÁ

SRTlRCO Protocolo: 0\ r - - u

[ 24/01 K .8 . rt#v

DÍVS E C R E TA R I^^tf^^S y

.. ......RODRIGUES

X

y.T' £15*.

6 |

Terra

E F IV IÇ O N O T A R IA L E H E G IS T R A L D E Á G U A B O A • M T ICIAL E NOTAMIO VEMÔNIC* FAVERO PACHECO OA LUZ

? » ü - A qua B o« M * • C « p 7B 6 3 * 0 0 0 Fone-T»» 0 6P» 1-4 « 9 7 7H 7

fljWíbnheçG por v e rd a d e ir TATIAKIA CAPITANIO***Dou f é . Em T^tem unhc

a 0A d* - fy t.i ].i

(s) W

Pacheco

___ da verdaded e 2 0 0 8

Substituto-I


CARTÓRIO AZE Vê DO BASTOS FUNDADO EM 1888








DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraiba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/



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’Código de Autenticação Digital: 106090306191538420821-1 a 106090306191538420821-2’Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n° 8.721/2008, Lei Estadual n° 10.132/2013 e Provimento CGJ N° 003/2014.


CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b15711fb2287deb2ba9ce6a59c64013b68665b4e5613bf9573eaad6a02ca9c008c974b58d1b0df79a20503c23e67cea69201 c6bbff07634bd77d30c4e56168861

□PrOMJénc.« ria R o pú ttica Cm* Ovf

WtdMa f*rov«ón« Hß 2.200-2, d * 24 «9M to úm 200V

Vhttps://autdigital.azevedobastos.not.br/home/comprovante/106090306191538420821







~jy~

* Ministério do Desenvolvimento, InOústna e Comércio Exterior I $ Secretana do Desenvolvimento da Produçèo


INSTOLÇÔcS DE PflEENOUMfcN. O NO VERSO

NUMERO 06 IDENTIFICAÇÃO Do REGISTRO D* EMPRESA • NIRE O* SEO£

NOME 0 0 EMPRESÁRIO (compta« w n i a tu n ia lu m l

TATIANA CAPITANIO

NIRE QA FILIAL (p^wnchf w i l l » H r rvfetontr u W‘V)

NACIONALIDADE

BRASILEIRA

M D F E !

ESTADO wlVtl.

Solte* ro(a)REGIME DE BENS <•» caudúj

PILHO DE (pal)

ADILAR CAPITANIO MERECI VERONICA CAPITANIONASCIDO EM «lata (Je na*oro«*o)

18-07-1979IOE NTIDADE número ÔrgAo emissor UF CPF(noflWü)

11491965 SSP MT 215.873.578-36EMANCIPADO POR (form* ue etiwtci|MçAo - «OmMta oo ca *) de n iw o r)

DOMlCtUADO NA (LOGRADOURO - fua. «v. «C.)


CENTROCEP

78635-000CÕCMGO DO MUNICÍPIO (U*o da Junta Com ciciai)

MUNICÍPIO

AGUA BOA MT" ~ y declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro re

empresário e requer à Junta Comercial do E s ta d o d o M a to G ro s s o :CÓOtGODO ATO

080CÔDK30 DO EVENTO

DESCRlÇÀO DO ATO

INSCRIÇÃODESCRIÇÃO DO EVENTO

COOtOO DO EVENTO

COOIGO DO EVENTO

NOME EMPRESARIAL

TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS

OESCRIÇAO DO EVENTO

DESCRIÇÃO DO EVENTO

LOGRADOURO (nu . IV . M )


CENTRO

AGUA BOAu r p a is

I MT I9RASILVALOR DO CAPITAL RJ

15.000,00CÔOIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

(CNAEFUcM

4511-1/02AUvatton u o n o ix M

VALOR DO CAPITAL (por o«w»ol

QUINZE MIL REAIS

78635-000C0CW3O DO k iLMOd» Junta

CORROO ELETRÔNICO {E-MAIL)

DESCRIÇÃO DO OBJETO

COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADC

DATA DE IN ltlO O ^S f j jJ & A O e S

25-09-2007^NUMERO DE INSCRfÇAO NO CNPJ TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF ^

M W «aanor

1USO DA JUNTA COMERC4AL

ÏÏSZ5ZX*OOVtWlAMfNTAC

ASSINATURA OA FIRMA PELO E U ^ ^ Ä f i

> ) C V VDATA DA ASSINATURA V ^ Â U W A DO EMPRESÁRIO

19-09-2007PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL ..PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE

___ ______________

NTA COMERCIAL DO ESTADO DE: MATO !RTiFICO 0 REGISTRO EM Ü1/10/2007 SOB N°. 51101599571

v.wrry.i ic • VareUiôs __^ “HENRIQUE líE Ol iVEIRA RODRIGUES

SECRF-TARIO^lftl ^ 5 9

4

I


VREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA








DECLARO ainda que. para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Se/o Digital: ABC12345- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/



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’Código de Autenticação Digital: 106090306191538420746-1 a 106090306191538420746-2’ Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n° 8.721/2008, Lei Estadual n° 10.132/2013 e Provimento CGJ N° 003/2014.


CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b15711fb2287deb2ba9ce6a59c64013b618c9cad473994ba3a4c5dda2913af9acc974b58d1b0df79a20503c23e67cea6947c95904a56dd41a407b04feacfbe04e

https://autdigital.azevedobastos.not. br/home/comprovante/106090306191538420746 1/1






https://autdigital.azevedobastos.not

ESTADO DE MATO GROSSO s e c re ta r ia of. e s ta d o oe SEGURANÇA PÚBICA

INSTITUTO 06 IDENTIFICAÇÃO D * AROU» MENDES OE PAIVA


CARTEIRA DE IDENTIDADE -------- ------------------

VALIDA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL

OÄTA DE EXPEOíÇAO

03/12/2018 2 • via1149196-5

TATIANA CAPITANIO

HUACAOADILAR CAPITANIO MARECI VERONICA CAPITANIOH A lU H A llO M XCAPANEMA-PR

D ai» 0 1 M M C M E N IO

18(07/1979ooc ooiceuC.NASC.2404 LIV 14 FLS.167 CAPANEMA-PR

CM215 873 578-36

H.TOH 3 * VA MAOlADOas wATUíu oc omnw

LEI N7 7.116 DE 29'0883

24/07/2019 https://autdigital.azevedobastos.not.br/home/comprovante/106090306191538420675i f /




Av. Epitácio Pessoa. 1145 Bairro dos Estados 58030-00. João Pessoa PB Tel.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484



O Bei. Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti. Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...


DECLARO ainda que. para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraiba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/



Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site https://auldiaital.azevedobastos.not.br e informe o Código de Consulta desta Declaração.





CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b15711fb2287deb2ba9ce6a59c64013b6c5dd4726c6b315fc2dc9a007f8eb98bec974b58d1b0df79a20503c23e67cea69afd9d8f0171 f620408a91 ee9a 1 f7f24f

ra*«** * im íí 1 i r 1 1

m ProMMnci« da Ropública CmaCMI

M*d«a ProvMóna H • 2.200-2, ó»24d**gc«ao(fe2001.

1C P







https://auldiaital.azevedobastos.not.br


Ministério da Fazenda Receita FederalC O M P R D V iN T C n c I M c r n i f . A

CáMCÓDIGO DE CONTROLE

5494.8EFE.198E.A700

i p g

mm.Emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

as 11:40:17 do tlia 25/04/2017 (hora e data de Brasília) digito verificador: 00

VÁLIDO SOMENTE COM COMPROVANTE DE IDENTIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil

Comprovante de Situação Cadastral no CPF

N° do CPF: 215.873.578-36

Nome: TATIANA CAPITANIO

Data de Nascimento: 18/07/1979

Situação Cadastral: REGULAR

Data da Inscrição: 03/02/1998

Digito Verificador: 00

Comprovante emitido às: 10:56:48 do dia 27/02/2019 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 937B.ECE2.EAFA.EDC3

Este docum ento não substitu i o “Comprovante de Inscrição no CPF".

(Modelo aprovado pela IN/RFB n° 1.548, de 13/02/2015.)

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: TAT1ANA CAPITANIO-VE1CULOS, inscrita no CNP]: 09.103.941/0001-25, com sede na AV. Julio Jose de Campos, n5 58, Sala B, Centro, no município de AGUA BOA-MT, com CEP: 78.635-000, Representada por TATIANA CAPITANIO, portadora da cédula de identidade 1149196-5 SSP/MT e inscrita no CPF: 215.873.578-36 vem por meio deste conferir ao:

OUTORGADO: JONATHAN SILVA LUZ, Brasileiro, representante, portador do RG n.° 16037014 SSP/MT e do CPF n.8 013.221.861-54, residente e domiciliado à Avenida Beira Rio, nB58, centro, no Município de Novo Santo Antônio - MT.

PODERES: Para representar em Pregões Presenciais, Carta Convite, Tomada de Preços e apresentar documentação e assinar proposta e declarações que anexa o edital, participar de sessões publicas de abertura de documentação, habilitação e de proposta, assinar as respectivas atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor recursos, renunciar ao direito de recurso e formular lances, negociar preço, desistir de sua interposição e praticar todos os atos pertinente ao certame, acompanhado do correspondente documento assinar todos os atos e quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.

VALIPAPE; Váüdo.aíé 31 de Pezembro de 2020

*! t I f !Agua Boa-MT, 10 de Janeiro de 2020

TATIANA CAPITANIO-VEÍCULOS CNPJ: 09.103.941/0001-25

TATIANA CAPITANIORG 1149196-5 SSP/MT CPF: 215.873.578-36

Av. Julio Jose Campos- Centro - n° 58- sala B- Agua Boa-MT____________________(66) 3468-1803








O Bei. Válber Azevèdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraiba. em virtude de Lei, etc...

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digitai' ou na referida sequência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes3.

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraiba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/

A autenticação digital do documento faz prova de que. na data e hora em que ela foi realizada, a empresa TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS tinha posse de um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.


Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site httos://autdiaital.azevedobastos.not.br e informe o Código de Consulta desta Declaração.





CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b5656b23bf6f450dc526916dc5a1cceada78d939175082801cafdb74ce10041c2c974b58d1b0df79a20503c23e67cea6931a5fb8c6c84753d9be870a7fc57e373

n

Praatdênda da Ropública C m C M

Mwltaa ProvMóna K • 2 200 2. da 24 d« agosto t e 2001

https://autdigital.azevedobastos.not.br/home/comprovante/106091001201633410878t







CAR

TÓR

IO

Pittaf

P R E G Ã O P R E S E N C I A L N. 0 1 6 / 2 0 2 0

ANEXO III - CARTA DE CREDENCIAMENTO

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT.Ref: Licitação na modalidade Pregão Presencial n. 016/2020

Através do presente, credenciamos o Sr. JONATHAN SILVA LUZ , portador do RG n.° 16037014 SSP-MT e do CPF n.c013.221.861-54, a participar da licitação instaurada pelo Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, na modalidade Pregão Presencial n. 016/2020, na qualidade de representante legal, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa TATIANA CAPITANIO VEÍCULOS - ME, bem como formular propostas, ofertar lances verbais, renunciar direitos, renunciar ou desistir de recursos e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.Informações Importantes:

CNPJ n» 09.103.941/0001-25 Inscrição Estadual ne 13.345.701-0 Razão Social: TATIANA CAPITANIO VEÍCULOS - ME Nome de Fantasia: PITTA VEÍCULOS


fATIANA CAPITANIO VEÍCULOS - ME CNPJ: 09.103.941/0001-25 RG n* 1149196-5 SESP-MT

CPF n«. 215.873.578-36 PROPRIETÁRIO

Av. Julio Jo se Campos- Centro - n° 58- sala B- Agua Boa-MT(66) 3468-1803

Autenticação Digital Código: 106092205203539468263-1 Data: 22/05/2020 11:26:51 Valor Total do Ato: R$ 4,56 Selo Digital Tipo Normal C: AKB53765-U8NH;

artório Azevêdo BastosAv. P ro tldan t* EpItAcio Pessoa • 1145 Bairro do» Estado. Joâo Posaoa • PB

(63) 3244-5404 - cartorloSazovodobastoa.not.br http» ://#z»v*doba»to» .nol.br




Av. Epitácio Pessoa, 1145 Bairro dos Estados 58030-00. João Pessoa PB Tel.: (83) 3244-5404 / Fax: (83) 3244-5484


22/05/2020 https://api.autdigital.azevedobastos.not.br/declaracao/106092205203539468263



DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital’ ou na referida sequência, foi autenticado de acordo com as Legislações e normas vigentes3.

DECLARO ainda que. para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos da atividade Notarial e Registrai no Estado da Paraíba, foi instituído pela da Lei N° 10.132, de 06 de novembro de 2013, a aplicação obrigatória de um Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial em todos os atos de notas e registro, composto de um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser verificada e confirmada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço https://con-egedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/



Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site h ttp s ://a u td iQita l.a z e v e d o b a s to s .n o t.b r e informe o Código de Consulta desta Declaração.

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CHAVE DIGITAL

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https://api.autdigital.azevedobastos.not.br/declaracao/106092205203539468263



https://con-egedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/


https://autdiQital.azevedobastos.not.br

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CARTÓRIO AZEVEDO BASTOS FUNDADO EM 1888






DECLARA para os devidos fins de direito que. o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital' ou na referida sequência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes’ .

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança juridica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraiba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Se/o Digital: ABC12345- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/



Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site h ttD s://au td iq ita l.a z e v e d o b a s to s .n o t.b r e informe o Código de Consulta desta Declaração.





CHAVE DIGITAL

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PittaPREGÃO PRESENCIAL N. 016 /2020

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE REQUISITOS HABILITAÇÃO

Declaramos, para todos os efeitos legais, que a empresa TATIANA CAP1TANI0 VEÍCULOS - ME, CNPJ 09.103.941/0001-25, reúne todos os requisitos de habilitação exigidas no Edital, quanto às condições de qualificação jurídica, fiscal, e econômico- financeira, bem como de que está ciente e concorda com o disposto em Edital de Pregão Presencial com Registro de Preço n° 016/2020.


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JONATHAN SILVA LUZ RG n* 16037014 SSP-MT CPF ns. 013.221.861-54

PROCURADOR

Av. Julio Jose Campos- Centro - n° 58- sala B- Agua Boa-MT____________________ (66) 3468-1803_________________________

Pitta

PREGÃO PRESENCIAL N. 016 /2020

ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Declaramos para todos os efeitos legais, que a empresa TAT1ANA CAPITANIO VEÍCULOS - ME, CNPJ 09.103.941/0001-25, terá a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, de entregar os produtos no prazo estabelecido no instrumento convocatório, e as condições previstas, e, em caso de descumprimento serão aplicadas as penalidades disposta no Pregão Presencial n. 016/2020 do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT.


THAN SILVA LUZ n2 16037014 SSP-MT

CPF ns. 013.221.861-54 PROCURADOR

Av. Julio Jose Campos- Centro - n° 58- sala B- Agua Boa-MT____________________ (66) 3468-1803_________________________

Pitta

DEr.l.ARACÂO ME E EPP

PREGÃO PRESENCIAL 0 1 6 /2 0 2 0

Declaração Apenas para ME e EPP (Empregador Pessoa Jurídica)

Para fins de participação no Processo Licitatório n? 56/2018, modalidade Pregão Presencial n 37/2018, a empresa A Empresa TATIANA CAPITANIO-VEICULOS, inscrita no CNPJ: 09.103.941/0001-25, com sede na AV. Julio Jose de Campos, ne 58, Sala B, Centro, no município de AGUA BOA-MT, com CEP: 78.635-000, DECLARA, sob as penas da lei que é (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme o caso), e que não se encontra em nenhuma das situações do § 4$ do art. 39 da LC 123/2006. Lei Complementar Federal n. 123, de 14.06.2006.

CAPITANIO-VEICULOS CNPJ: 0 9 .1 0 3 .9 4 1 /0 0 0 1 -2 5

JONATHAN SILVA LUZ CPF: 013.221.861-54

PROCURADOR

Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Mato Grosso Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

Certidão SimplificadaCertificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são vigentes na data de sua expedição.Nome Empresarial: TATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS Natureza Jurídica: EMPRESÁRIO

Número de Identificação do CNPJ Data de Arquivamento do Ato Data de Inicio de AtividadeRegistro de Empresas - NIRE Constitutivo

5110159957-1 09.103.941/0001-25 01/10/2007 25/09/2007

Endereço Completo:AVENIDA JULIO JOSE DE CAMPOS 58 SALA B - BAIRRO CENTRO CEP 78635-000 - AGUA BOA/MT

Objeto Social:COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOTORES . CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS.Capital: R$ 99.000,00 Microempresa ou Empresa de Pequeno PorteNOVENTA E NOVE MIL REAIS EMPRESA PEQUENO PORTE

(Lei Complementar n°123/06)

Status: XXXXXXXX________________________________________ Situação: ATIVA

Último Arquivamento: 30/11/2018 Número: 2101063

Ato 002 - ALTERACAO

Evento(s) 2247 - ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL021 - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

Empresa(s) Antecessora(s)Nome AnteriorTATIANA CAPITANIO - VEÍCULOS ME

Nire Número Aprovação UF Tipo Movimentação xxxxxxx 2099658 xx ALTERAÇÃO DE NOME

EMPRESARIAL

Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela Nire CNPJ Endereço

Nome do Empresário: TATIANA CAPITANIO Identidade: 11491965 Estado Civil: Solteiro

CPF: 215.873.578-36 Regime de Bens: xxxxxxx

NADA MAIS#

% Cuiabá, 22 de Abril de 2020 14:53

, l r l~~ LJUUO FREDERICÒ MULLER NETO

SECRETÁRIO OERAL

Certidão Simplificada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e certificada digitalmente. confirmar a autenticidade desta certidão, acesse o site da JUCEMAT (http://www.jucemat.mt.gov.br/) e clique em validar certidão. A certidão pode ser validada de duas formas:1) Validação por envio de arquivo (upload)2) Validação visual (digite o n° C200000238872 e visualize a certidão)

Página 1 de 120/048.263-7

http://www.jucemat.mt.gov.br/

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REAVELM O T O R S

APREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

ARAGUAIA - MT Comissão P erm an en te de Licitação

PREGÃO PRESENCIAL Ne 0 1 6 /2 0 2 0 SRPAbertura em 2 6 /0 5 /2 0 2 0 as 08h00m in

REAVEL VEÍCULOS EIRELIRUA C-180, N° 176, QD. 617 LOTE 19/20, SALA 04 - BAIRRO NOVA SUÍÇA CEP.: 74.280-090 Goiânia - Goiás - Brasil.reavelveiculos@ gmail.com - (62) 3434.0877 II (62) 3434.0879


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REPUBLICA »(DCRAftVA OO IM A UíIIVRO 28

CARTORIO INDIO ARTIAGA FOLHA T s i

4°Tabelionato de Notas PROTOCOLO 00698228

1a Traslado 001

INSTRUMENTO PÚBLICO DE PROCURAÇÃO

que outorga REAVEL VEÍCULOS E IR ELI - ME

em favor de ALEXANDRE SEBBA FERREIRA

conforme abaixo se declara:

Saibam quantos este publico instrum ento de procuração bastante virem , aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito ( 0 2 /0 5 /2 0 1 8 ) , neste CARTÓRIO IN D IO ARTIAGA, 4 o Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, República Federativa do Brasil, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 02.884.484/0001-01, instalado na Rua 9 esquina com a Rua João de Abreu, n° 1.155, Edifício Aton Business Style, Setor Oeste perante m im, Ana Carolina V iolatti Martins, brasileira, casada, notária, portadora da cédula de identidade n .° 2.151.702-SSP-DF, inscrita no CPF/MF n .° 014.713.281-98, residente e domiciliada nesta Capital, escrevente autorizada pelo Tabelião, compareceu como outorgante, a pessoa jurídica de dire ito privado com a denominação social de REAVEL VEÍCULOS E IR ELI - ME, com sede e foro à Rua 3, 1022 - quadra C8, lote 93/99, sala 802, Cond. West Office, Setor Oeste, Goiânia - Goiás, devidam ente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica - CNPJ sob o número 30.260.538/0001-04, neste ato representada por SINO M AR VAZ DE O LIVE IR A JUNIO R, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade Profissional n° 50852 OAB/GO, RG 4901708 SSP/GO e inscrito no C.P.F./M.F. sob o n° 039.457.331-54, filho de Sinomar Vaz de Oliveira e Patrycia Raimundo de Oliveira Vaz, endereço eletrônico: sinom ar.vaz@ hotm ail.com , residente e domiciliado na Rua C 187, Número 265, Quadra 464, Jardim América, nesta Capital; pessoa reconhecida como a própria de que tra to , de cuja identidade e capacidade juríd ica, à vista de seus documentos pessoais, dou fé. Então, pela outorgante, me foi dito que por este instrum ento e na melhor forma da lei, nomeia e constitu i seu bastante procurador, ALEXANDRE SEBBA FERREIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n° 1.826.493 SSP/GO e inscrito no C.P.F./M.F. sob o n°

^ . , , ^ -21.507.801-78, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, número 380, Centro, na dade de Inhumas, Estado de Goiás; a quem confere os seguintes poderes: para o r i especial de partic ipar de licitações e concorrências públicas ou particulares, jje itas a qualquer condição ou modalidade, convites, pregão eletrônico, pregão ■esencial, tomada de preços e assembléias gerais, form alizar processos em abilitações, requerer, acompanhar, discordar dos resultados, lançar protestos, iterpor recursos, e fe tivar cadastramento da firm a como fornecedora de entidades jb licas ou particulares, assinar contratos de fornecim ento, seja em virtude de :itações ou de vendas sem licitações, dar lances, form alizar processos, habilitar, jquerer e assinar todos e quaisquer documentos necessários, e fe tuar cobranças,

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Rua 9,1155, Praça do Sol, esq c/ rua João de Abreu, Ed. Aton, Setor Oeste, Goiánia-GO, CEP 74120-010, Fone: 62 3096.9999, www.cartorioindioarti.iga com br


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0N ) | CARTÓRIO ÍNDIO ARTIAGA

n eruB uC A f ím k a t iv a do s p <m hLIVRO 289ÍPP “" x

FOLHA J 9 S ^ — ^1 4o Tabelionaco de Notas PROTOCOLO 00698228

15 Traslado 002

inclusive judicia is, levar títu los a protesto, representar perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias e entidades particulares. E mais, praticar quaisquer outros atos em dire ito perm itidos ao fiel cum prim ento do presente mandato, a que tudo dará por bom, firm£_£-yalioso, NÃO podendo substabelecer. - E de como assim o disse, do que dou /feT red igêste instrum ento, que lhe sendo lido,aceita, outorga e assina. Eu, ................Sv^ . . . . ^ T ......................... . Ana Carolina V io la tti M artins, acscrevi e assino. Custos de lavra tu ra : R$ 'TOrOOT^Taxa Jud ic iá ria : RS 13,13, Estado: R$ 1,21, Penais: R$ 1,61, FUNESP: RS 3,23, FUNEMP: R$ 1,21, FUNCOMP: R$ 1,21, FUNPROGE: R$ 0,81, FUNDEPEG: R$ 0,81, ADV DATIVOS: RS 0,81, FUNDAF: R$ 0,81, paga conform e guia de reco lh im ento expedida pelo T ribuna l de Justiça do Estado de Goiás, em itida via rede m undial de com putadores (in te rn e t), na data seguinte a lavra tu ra deste ato. Selo e le trôn ico n ° 0 2 0 4 1 5 0 6 1 0 1 0 2 5 0 8 7 7 0 5 6 3 1 , consulte : h t tp ://e x tra ju d ic ia l. t jg o .ju s .b r . Hora da lavra tu ra : 16:27

RfcAVETVfíCUÍLOS E IR ELI - ME SINOM AR VA ZÜ E O LIVE IR A JUNIOR

Representante '

Ana CarqJina Violatti Martjns /E sc re v e n te

Rua 9,1155, Praça do Sol. esq c/ rua João de Abreu. Ed. Alon. Setor Oeste, Goiânia-GO. CEP 74120-010, Fone: 62 3096.9999, www.cartorioindioartiaga.com br

http://extrajudicial.tjgo.jus.br

http://www.cartorioindioartiaga.com








O Bei. Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraiba, em virtude de Lei, etc...

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digitai’ ou na referida sequênaa, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes’ .


A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa REAVEL VEÍCULOS EIRELI tinha posse de um documento com as mesmas caracteristicas que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa REAVEL VEÍCULOS EIRELI a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 17/07/2019 14:32:46 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevèdo Bastos, de acordo com o Art. 1o, 10° e seus §§ 1o e 2o da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa REAVEL VEÍCULOS EIRELI ou ao Cartório pelo endereço de e- mail [email protected]

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site https://autdiQital.azevedobastos.not.br e informe o Código de Consulta desta Declaração.



'Código de Autenticação Digital: 107292706191612140234-1 a 107292706191612140234-2’ Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001, Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n° 8.721/2008, Lei Estadual n° 10.132/2013 e Provimento CGJ N° 003/2014.


CHAVE DIGITAL

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Prwuôénca da Ropublm CnmCM

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CARTÓRIO AZE VÊ DO BASTOS FUNDADO EM 1888


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O Bei. Válber Azevèdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos. Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...


DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC1234S- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoria.tjpb.jus.br/selo-digital/

A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa REAVEL VEÍCULOS EIRELI tinha posse de um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa REAVEL VEÍCULOS EIRELI a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 07/10/2019 10:05:59 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevèdo Bastos, de acordo com o Art. 1o, 10° e seus §§ 1o e 2 ° da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevèdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa REAVEL VEÍCULOS EIRELI ou ao Cartório pelo endereço de e- mail [email protected]






CHAVE DIGITAL

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A TO CO N STITU TIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI

REAVEL VEÍCULOS EIRELIPÁGINA 1/4

ATO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI

REAVEL VEÍCULOS EIRELI

Pelo presente instrumento particular de Ato Constitutivo:SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, BRASILEIRO, CASADO(A), Comunhão Parcial, empresário, natural da cidade de - , data de nascimento 08/06/1991, portador da Carteira de Identidade (RG): n° 4901708 2a VIA, expedida por SSP/GO em 19/06/2008 e CPF: n° 039.457.331-54, residente e domiciliado na cidade de Goiânia - GO, na RUA C187, n° S/N, QUADRA464 LOTE 6, JARDIM AMERICA, CEP: 74265- 300;

Resolve constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA I - DO NOME EMPRESARIAL

A empresa girará sob o nome empresarial de REAVEL VEÍCULOS EIRELI e usará a expressão REAVEL VEÍCULOS como nome fantasia.

CLÁUSULA II - DA SEDE

A empresa terá sede e domicílio fiscal na RUA 3, n° 1022, QUADRA C8;LOTE 93/99;SALA 802;COND WEST OFFICE;, Setor Oeste, Goiânia - GO, CEP: 74115050.

CLÁUSULA III - DAS FILIAIS

A empresa poderá estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional ou fora dele, mediante alteração assinada pelo titular da empresa.

CLÁUSULA IV - DO OBJETO

A empresa terá o seguinte objeto: COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS; COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEI ~ CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS; COMÉRCIO POR ATACADO D AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS; COMÉRCIO POR

CERTIFICO O REGISTRO EM 20/04/2018 13:06 SOB N° 52600650661. PROTOCOLO: 180393405 DE 19/04/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11801484907. NIRE: 52600650661.REAVEL VEÍCULOS EIRELI

JUCJEG Paula Nunes Lobo Veloso Rossi SECRETÁRIA-GERAL

GOIÂNIA, 20/04/2018 www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito ã comprovação de sua autenticidade nos respectivos portaisInformando seus respectivos códigos de verificação

http://www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br


REAVEL VEÍCULOS EIRELIPAGINA 2/4

ATACADO DE CAM INHÕ ES NOVOS E USADOS; COM ÉRCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEM I-REBOQUES NOVOS E USADOS; COM ÉRCIO POR ATACADO DE ÔNIBUS E M ICROÔNIBUS NOVOS E USADOS; COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS; COM ÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS USADAS; COM ÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAM ENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO; PARTES E PEÇAS; COM ÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM , M INERAÇÃO E CONSTRUÇÃO; PARTES E PEÇAS; COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTO M O TO RES; COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓ RIO S NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; ATIVIDADES DE INTERM EDIAÇÃO E AGENCIAM ENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS; SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOM OTORES; FABRICAÇÃO DE CABINES, CARRO CERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES; LOCAÇÃO DE AUTOM ÓVEIS SEM CONDUTOR; SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE AUTO M Ó VEIS COM MOTORISTA.

E exercerá as seguintes atividades:

CNAE N° 4511-1/02 - Com ércio a varejo de automóveis, cam ionetas e utilitários usados CNAE N° 2930-1/01 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões CNAE N° 4511-1/01 - Com ércio a varejo de automóveis, cam ionetas e utilitários novos CNAE N° 4511-1/03 - Com ércio por atacado de automóveis, cam ionetas e utilitários novos e usadosCNAE N° 4511-1/04 - Com ércio por atacado de cam inhões novos e usadosCNAE N° 4511-1/05 - Com ércio por atacado de reboques e sem i-reboques novos eusadosCNAE N° 4511-1/06 - Com ércio por atacado de ônibus e m icroônibus novos e usadosCNAE N° 4512-9/02 - Com ércio sob consignação de veículos automotoresCNAE N° 4520-0/02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículosautomotoresCNAE N° 4530-7/03 - Com ércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotoresCNAE N° 4541-2/03 - Com ércio a varejo de motocicletas e m otonetas novas CNAE N° 4541-2/04 - Com ércio a varejo de m otocicletas e m otonetas usadas CNAE N° 4661-3/00 - Com ércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peçasCNAE N° 4662-1/00 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, m ineração e construção; partes e peças /

CERTIFICO O REGISTRO EM 20/04/2018 13:06 SOB N° 52600650661 PROTOCOLO: 180393405 DE 19/04/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11801484907. NIRE: 52600650661.REAVEL VEÍCULOS EIRELI



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A T O CO N STITU TIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI


CNAE N° 4923-0/02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motoristaCNAE N° 7490-1/04 - A tividades de intermediação e agenciam ento de serviços enegócios em geral, exceto imobiliáriosCNAE N° 7711-0/00 - Locação de automóveis sem conductor

CLÁUSULA V - DO INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO

A empresa iniciará suas atividades na data do arquivam ento deste ato na Junta Comercial do Estado de Goiás e seu prazo de duração é indeterm inado.

CLÁUSULA VI - DO CAPITAL

O capital será de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), representado por uma única quota de igual valor nominal, tota lm ente integralizada neste ato, em moeda corrente do País.

CLÁUSULA VII - DA ADMINISTRAÇÃO

A adm inistração da em presa será exercida por, SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, com os poderes e atribuições de representar a empresa ativa e passivamente, judicial ou extrajudicia lm ente, podendo praticar todos os atos com preendidos no objeto, autorizado o uso do nome empresarial, sempre no interesse da empresa, ficando vedado, entretanto, em negócios estranhos aos fins sociais em assuntos de interesse da empresa, podendo assinar quaisquer docum entos de comum acordo em todos os órgãos públicos, contrair em préstim os em estabelecim entos bancários.

CLÁUSULA VIII - DO EXERCÍCIO EMPRESARIAL

O exercicio em presarial será coincidente com o ano-calendário e a todo dia 31 de Dezembro de cada ano, será procedido o levantamento do balanço do exercício, sendo que os lucros ou prejuízos verificados serão suportados pelo titu lar de acordo com o capital, na forma prevista do artigo 1 065 do Código Civil.

CLÁUSULA IX - DA DECLARAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO EM OUTRA EIRELI

O titular SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR declara, sob as penas da lei, que figura como titu lar de nenhum a outra empresa nesta modalidade.

CERTIFICO O REGISTRO EM 20/04/2018 13:06 SOB N 3 52600650661. PROTOCOLO: 180393405 DE 19/04/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11801484907. NIRE: 52600650661.REAVEL VEÍCULOS EIRELI

JUCELGic irtao rt ta*iPaula Nunes Lobo Veloso Rossi

SECRETÁRIA-GERAL GOIÂNIA, 20/04/2018

www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br



A TO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI

REAVEL VEÍCULOS EIRELI_______________________________________________________________________________________________ PAGINA 4/4

CLÁUSULA X - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTOO Adm inistrador declara, sob as penas da lei, de que não está im pedido de exercer a adm inistração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação crim inal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que tem porariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

CLÁUSULA XI - FOROFica eleito o Foro da Comarca de Goiânia - GO, para qualquer ação fundada neste ato constitutivo, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja.

E por estar assim constituído, assino o presente instrumento particular que foi lavrado em uma única via que será destinada ao registro e arquivam ento na Junta Comercial do Estado de Goiás.

Goiânia - GO, 17 de abril de 2018

Titular/Administrador

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CERTIFICO 0 REGISTRO EM 20/04/2018 13:06 SOB N" 526006S0661. PROTOCOLO: 180393405 DE 19/04/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11801484907. NIRE: 52600650661.REAVEL VEÍCULOS EIRELI

Paula Nunes Lobo Veloso Rossl SECRETÁRIA-GERAL


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vs CERTIFICO O REGISTRO EM 20/04/2018 13:06 SOB N° 52600650661. PROTOCOLO: 180393405 DE 19/04/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11801484907. NIRE: 52600650661.REAVEL VEÍCULOS EIRELI



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PRIMEIRA ALTERAÇÃO ATO CONSTITUTIVO


NIRE 52.6.0065066-1 DE 20-04-2018 - CNPJ-MF 30.260.538/0001-04

SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, casado sob regime parcial de bens,

empresário, natural de Goiânia - GO, nascido aos 08 de Junho de 1991, filho de

Sinomar Vaz de Oliveira e Patrycia Raimundo de Oliveira Vaz, inscrito no CPF:

039.457.331-54, portador da C.l. n° 4901708 2a Via, expedida por SSP-GO, em

19.06.2008, residente e domiciliado na Rua C187, sn°, Qd. 464, Lt. 06, Jardim América,

na cidade de Goiânia - GO, CEP: 74.265-300.

O Titular da empresa REAVEL VEÍCULOS EIRELI , com sede na Rua 03, n°

1.022, Qd.C8, Lt. 93/99, sala 802, Condomínio West Office, Setor Oeste, na cidade de

Goiânia - GO, CEP: 74 115-050, com Ato Constitutivo registrado e arquivado na

JUCEG sob o NIRE 52.6.0065066-1 de 20.04.2018 e inscrita no CNPJ-MF sob o n°

30.260.538/0001-04, resolve neste ato por este instrumento particular alterar e

consolidar o aludido Ato Constitutivo mediante as cláusulas e condições adiante

estabelecidas:

CLÁUSULA I - O objetivo da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada passa

a ser: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados; Comércio a

varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; Comércio por atacado de

automóveis, camionetas e utilitários novos e usados; Comércio por atacado de

caminhões novos e usados; Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos

e usados; Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados; Comércio a

varejo de motocicletas e motonetas novas; Comércio a varejo de motocicletas e

motonetas usadas; Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para

uso agropecuário; partes e peças: Comércio atacadista de máquinas, equipamentos

para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças; Comércio sob

consignação de veículos automotores; Comércio a varejo de peças e acessórios novos

para veículos automotores; Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e

negócios em geral, exceto imobiliários; Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura


JU C Efimen ooacKA. »8*ta»o e* a»A»



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de veículos automotores; Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para

caminhões; Locação de automóveis sem condutor; Serviço de transporte de

passageiros - locação de automóveis com motorista; Comércio Varejista de

Embarcações e outros Veículos recreativos-peças e acessórios, Representantes

comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e

aeronaves, Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veiculos

automotores, exceto caminhões e ônibus;


CNAE N° 4511-1/02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

CNAE N° 2930-1/01 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

CNAE N° 4511-1/01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

CNAE N° 4511-1/03 - Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos

e usados

CNAE N° 4511-1/04 - Comércio por atacado de caminhões novos e usados

CNAE N° 4511-1/05 - Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados

CNAE N° 4511-1/06 - Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados

CNAE N° 4512-9/02 - Comércio sob consignação de veiculos automotores

CNAE N° 4520-0/02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veiculos automotores

CNAE N° 4530-7/03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotoresCNAE N° 4541-2/03 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

CNAE N° 4541-2/04 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

CNAE N° 4661-3/00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para

uso agropecuário; partes e peças

CNAE N° 4662-1/00 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem.

mineração e construção; partes e peças

CNAE N° 4923-0/02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com

motorista

CNAE N° 7490-1/04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios

em geral, exceto imobiliários

CNAE N° 7711-0/00 - Locação de automóveis sem condutor

CNAE N° 4763-6/05 - Comércio varejista de embarcações e outros veiculos recreativo^s^

CERTIFICO O REGISTRO EM 16/08/2019 15:19 SOB N° 20181123495.PROTOCOLO: 181123495 DE 28/12/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:11903774970. NIRE: 52600650661.REAVEL VEICULOS EIRELI

Paula Nunes Lobo Veloso RossiS E C R E T Á R IA -G E R A L


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JUCEJG


peças e acessórios.

CNAE N° 4614-1/00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas,

equipamentos, embarcações e aeronaves

CNAE N° 2930-1/03 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos


CLÁUSULA II - A sede da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada passa a ser na

Rua C-180, n° 176, Qd. 617, Lt 19/20, sala 04, Setor Nova Suíça, na cidade de Goiânia -

GO, CEP: 74.280-090

CLÁUSULA III - Todas as demais cláusulas e condições do seu Ato Constitutivo não

abrangidas pelo presente Instrumento de Alteração permanecem em pleno vigor e fazendo

parte integrante deste para todos os efeitos legais e de direito. O titular resolve consolidar as

cláusulas presentes no ato constitutivo e demais alterações, que passam a ter os seguintes

termos e condições:

SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, casado sob regime parcial de

bens, empresário, natural de Goiânia - GO, nascido aos 08 de Junho de 1991, filho

de S inom ar Vaz de Oliveira e Patrycia Raimundo de Oliveira Vaz, inscrito no CPF:


19.06.2008, residente e dom iciliado na Rua C187, sn°, Qd. 464, Lt. 06, Jardim

América, na cidade de Goiânia - GO, CEP: 74.265-300; na condição de titu lar da

Empresa Individual de Responsabilidade Lim itada - EIRELI REAVEL VEÍCULOS

EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 30.260.538/0001-04, promove a Consolidação do Ato

Constitutivo, conforme as cláusulas seguintes:

www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br

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CONSOLIDAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVOREAVEL VEÍCULOS EIRELI

CNPJ-MF 30.260.538/0001-04


Paula Nunes Lobo Veloso Rossi S E C R E T Á R IA -G E R A L

GOIÂNIA, 16/08/2019


CLÁUSULA I - A Empresa Individual de Responsabilidade Lim itada gira e tem o nome

em presarial de REAVEL VEÍCULOS EiRELI e REAVEL VEÍCULOS como nome

fantasia;

CLÁUSULA II - A sede da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é na

Rua C-180, n° 176, Qd.617, Lt. 19/20, Sala 04, Setor Nova Suíca, na cidade de

Goiânia - GO, CEP: 74.280-090.

CLÁUSULA III - A Empresa Individual de Responsabilidade Lim itada poderá

estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional ou

fora dele, mediante alteração assinada pelo titu lar da empresa.

CLÁUSULA IV - O objetivo da Empresa Individual de Responsabilidade Lim itada é a

exploração do ramo da atividade de: Comércio a varejo de automóveis, cam ionetas e

utilitários usados; Comércio a varejo de automóveis, cam ionetas e utilitários novos;

Comércio por atacado de automóveis, cam ionetas e utilitários novos e usados;

Comércio por atacado de cam inhões novos e usados: Com ércio por atacado de

reboques e sem ireboques novos e usados; Com ércio por atacado de ônibus e

m icroônibus novos e usados; Com ércio a varejo de motocicletas e motonetas novas;

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas; Com ércio atacadista de

máquinas, aparelhos e equipam entos para uso agropecuário; partes e peças;

Com ércio atacadista de máquinas, equipam entos para terraplenagem , m ineração e

construção, partes e peças; Comércio sob consignação de veículos automotores;

Com ércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; A tividades

de interm ediação e agenciam ento de serviços e negócios em geral, exceto

imobiliários; Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores;

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões; Locação de

autom óveis sem condutor; Serviço de transporte de passageiros - locação de

autom óveis com motorista; Comércio Varejista de Embarcações e outros Veículos

recreativos-peças e acessórios, Representantes com erciais e agentes do comércio de


CERTIFICO O REGISTRO EM 16/08/2019 15:19 SOB N° 20181123495 PROTOCOLO: 181123495 DE 28/12/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11903774970. NIRE: 52600650661.REAVEL VEÍCULOS EIRELI

Paula Nunes Lobo Veloso Rossi S E C R E T Á R IA -G E R A L



máquinas, equipamentos, em barcações e aeronaves, Fabricação de cabines,

carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto cam inhões e ônibus;

E exercerá as seguintes atividades;

CNAE N° 4511-1/02 - Com ércio a varejo de automóveis, cam ionetas e utilitários

CNAE N° 2930-1/01 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para

cam inhões


novos

CNAE N° 4511-1/03 - Com ércio por atacado de automóveis, cam ionetas e utilitários

novos e usados

CNAE N° 4511-1/04 - Com ércio por atacado de cam inhões novos e usados

CNAE N° 4511-1/05 - Com ércio por atacado de reboques e sem i-reboques novos e

usados

CNAE N° 4511-1/06 - Com ércio por atacado de ônibus e m icroônibus novos e usados

CNAE N° 4512-9/02 - Com ércio sob consignação de veículos automotores

CNAE N° 4520-0/02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos

automotores

CNAE N° 4530-7/03 - Com ércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos

automotores

CNAE N° 4541-2/03 - Com ércio a varejo de m otocicletas e motonetas novas

CNAE N° 4541-2/04 - Com ércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

CNAE N° 4661-3/00 - Com ércio atacadista de máquinas, aparelhos e

equipam entos para uso agropecuário; partes e peças

CNAE N° 4662-1/00 - Comércio atacadista de máquinas, equipam entos para

terraplenagem , m ineração e construção; partes e peças

CNAE N° 4923-0/02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de

autom óveis com motorista

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos poInformando seus respectivos códigos de verificação

usados





CNAE N° 7490-1/04 - A tividades de intermediação e agenciam ento de serviços e

negócios em geral, exceto imobiliários


CNAE N° 4763-6/05 - Com ércio varejista de em barcações e outros veículos

recreativos; peças e acessórios.

CNAE N° 4614-1/00 - Representantes com erciais e agentes do com ércio de

máquinas, equipamentos, em barcações e aeronaves

CNAE N° 2930-1/03 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros

veículos automotores, exceto cam inhões e ônibus;

CLÁUSULA V - O prazo de duração da Empresa Individual de Responsabilidade

Limitada é por tem po indeterm inado, e teve seu início em 20.04.2018 conforme

registro na JUCEG-Goiás.

CLÁUSULA VI - O Capital da Empresa Individual de Responsabilidade Lim itada é no

valor total de R$ 765.000,00 (Setecentos e sessenta e cinco mil reais), já totalm ente

integralizado pelo titular, em moeda corrente no País e representado por uma quota

de igual valor nominal.

Titular Capital Social

SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR R$ 765.000,00

TOTAL R$ 765.000,00

CLÁUSULA VII - A adm inistração da Empresa Individual de Responsabilidade

Lim itada é exercida por SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, com os poderes e

atribuições de adm inistrar os negócios sociais, vedado, no entanto, o uso do nome da

empresa em atividades estranhas ao interesse empresarial ou assum ir obrigações

seja em favor do em presário ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis

da empresa, contrair em préstim os em estabelecim entos bancários, sem autorização

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GOIÂNIA, 16/08/2019 www. portaldoexnpreendedorgoiano . go . gov. br

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do titular, podendo assinar em quaisquer docum entos de comum acordo em todos os

órgãos públicos.

CLÁUSULA VIII - O titu lar da empresa declara sob as penas da lei, que não está

impedido de exercer a adm inistração desta da Empresa Individual de

Responsabilidade Limitada, por lei especial, ou em virtude de condenação crim inal,

ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que tem porariam ente,

o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou

suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema

financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de

consumo, fé pública ou a propriedade, tudo de acordo com o Art. 1.011 do CC/2002.

CLÁUSULA IX - O titu lar SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, tem e terá retirada

mensal pelo pró-labore, que será estabelecida em janeiro de cada ano.

CLÁUSULA X - O Titu lar SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, declara sob as

penas da lei, que não figura como titular de nenhuma outra empresa nesta m odalidade

Eireli.

CLÁUSULA XI - A responsabilidade da Empresa Individual de Responsabilidade

Lim itada será do titu lar e responderá solidariam ente pela subscrição e integralização

do Capital. Tudo de acordo com o Art. 1.052 do CC/2002.

CLÁUSULA XII - A deliberação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

será decidida pelo titu lar ficando dispensada a realização de reuniões e a elaboração

de Ata, tudo de acordo com Art. 1.072, inciso 3o, do CC/2002.

CLÁUSULA XIII - O exercício da Empresa Individual de Responsabilidade Lim itada

será coincidente com o ano calendário e a todo dia 31 de dezem bro de cada ano, será

procedido o levantamento do balanço do exercício, sendo que os lucros ou prejuízo


JUCEÜ Paula Nunes Lobo Veloso Rossi SECRETÁRIA-GERAL




verificados serão suportados pelo titu lar de acordo com o capital, na form a prevista do

artigo 1.065 do Código Civil.

CLÁUSULA XIV - Em caso de falecim ento da titu lar da Empresa Individual de

Responsabilidade Lim itada não se dissolverá, facultando aos herdeiros do “de cu jus”,

a assum ir as cotas ou a realizar as vendas das cotas do“de cujus" a terceiros.

SINOMAR VA2 DE OUVI Titular

ÍNDIO ARTIAGA ítato de Notas

Reiuni.e<;o VEIWADEtH SISOMAR VÁZ DE 01:

pt-kMM(K) iJkr ini«< inóeub\Ki<Sa{»). « pui Juvmstdo apoKl»(#l éin mlntu prewi*.« / . ' /0 2 0 4 1 9 0 6 2 6 Q 8 3 4 0 9 4 6 3 4 6 5 8 / _ ^ / ihttp-7/e»tr»Judiaík4Jyo.jui»Dou lA fcm ___ a m & f í fadeGotânid GO, 12 de Agosto d e 7 W t t ~ ^DANIEL hODRIGUES OE SOUZA - ESCREVENTE

CLÁUSULA XV - Os casos om issos deste quer seja judicia l ou extra judicial, serão

resolvidos conform e a legislação, e tudo no Foro da Comarca de Goiânia - Goiás.

E por estar assim constituído, assino o presente instrumento particular

que foi lavrado em uma única via que será destinada ao registro e arquivam ento na

Junta Comercial do Estado de Goiás.

Goiânia-Goiás, 06 de Agosto de 2019.

W Ê M CERTIFICO O REGISTRO EN 16/08/2019 15:19 SOB N s 20181123495.M f PROTOCOLO: 181123495 DE 28/12/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:W í 11903774970. NIRE: 52600650661.



GOIÂNIA, 16/08/2019 1 www.portaldoernpreendedorgoiamo.go.gov.br

JUCEGA validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portai

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Autenticação Digitalim 'n w n A n ( fc c .a

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( L Í j Saio Digital de FlscafcTaçào Tipo Normal C: AJE57061-02WV; %Valor Total do Alo RS 4.42 ■*

v— ' - líg S h r , o , d a d o s d o a to em: h n p , : / / s . lo d l g iu l . . JPb .l u . . b , ,








O Bei. Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...


DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos dos respectivos serviços de Notas e Registros do Estado da Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Provimento CGJPB N° 003/2014, determinando a inserção de um código em todos os atos notoriais e registrais, assim, cada Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial contém um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC1234S- X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser confirmada e verificada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço http://corregedoha.tjpb.jus.br/selo-digital/


Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 02/12/2019 11:10:07 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1o, 10°e seus §§ 1o e 2° da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa REAVEL VEÍCULOS EIRELI ou ao Cartório pelo endereço de e- mail [email protected]

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site httDs://autdioital.azevedobastos.not.br e informe o Código de Consulta desta Declaração.





CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b07f3b64d2dcb4397d24f80e1f0b4167a86d9219b780cd4a95ec0d637c40ef2ddf9b9f0fef2274a6b7009b5d52f44a3b6bce3edd05cbd20d601e332c123122ab4

P r s n X n o a d* Ropúbtiea Cw> CM

MaOKtia N m u n • 2.200-2. d » 2 4 d » » Bc« io a» 2 0 0 v





http://corregedoha.tjpb.jus.br/selo-digital/



REAVELM O T O R S


Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MTA/C. Departamento de Licitações e Contratos.

Ref.: Proposta para aquisição de veículo PREGÃO PRESENCIAL N9 016/2020 Abertura em 26/05/2020 as 08h00min

A

Declaramos, para todos os efeitos legais, que empresa REAVEL VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o N9 30.260.538/0001-04, sediada a Rua C-180, quadra 617, Lotes 19 e 20, N9 176, Bairro Nova Suíça, Sala 04, Goiânia/GO - CEP: 74.280-090, por seu representante legal Alexandre Sebba Ferreira, portador da Cédula de Identidade n° 1826493 DGPC/GO e CPF n°521.507.801-78, reúne todos os requisitos de habilitação exigidas no Edital, quanto às condições de qualificação jurídica, fiscal, e econômico-financeira, bem como de que está ciente e concorda com o disposto em Edital de Pregão Presencial com Registro de Preço n° 016/2020.


CPF: 521.507.801-78

REAVEL VEÍCULOS EIRELIRua C-180, quadra 617, Lotes 19 e 20, N° 176, Bairro Nova Suiça, Sala 04 CEP: 74.280-090 Goiânia - Goiás - Brasil.reavelveiculos@ gmail.com - (62) 3434.0877 II (62) 3434.0879

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE REQUISITOS HABILITAÇÃO

Alexandre Sebba FerreiraProcuradorRG 1826493 DGPC/GO


©

REAVEL

CARTA PROPOSTA


APrefe itura M unicipal de Bom Jesus do Araguaia - MTA/C. Departamento de Licitações e Contratos.

Ref.: Proposta para aquisição de veículo PREGÃO PRESENCIAL N9 016/2020 Abertura em 26/05/2020 as 08h00min

Prezados Senhores,

A empresa REAVEL VEÍCULOS E1RELI, CNP) N9 30.260.538/0001-04,1.E N9 10.724.767-4, sediada à RUA C-180, N9 176, QD. 617 LOTE 19/20, SALA 04 - BAIRRO NOVA SUÍÇA - CEP.: 74.280-090 Goiânia - Goiás - Brasil; vèm apresentar-lhes a proposta para eventual aquisição de veículo, conforme planilha e condições abaixo, já inclusos todos os custos diretos e indiretos, lucros e encargos, impostos, taxas e demais custos incidentes.

QTD04- UNDVALOR UNITÁRIO R$ 49.558,33 (Q uarenta e nove mil, qu inhentos e cinquenta e oito reaisie trin ta e três centavos)VALOR TOTAL R$ 198.233,32 (Cento e noventa e oito mil, duzen tos e trin ta e três reais, trin ta e dois centavos)

REAVEL VEÍCULOS EIRELIRUA C-180, N° 176. QD. 617 LOTE 19/20, SALA 04 - BAIRRO NOVA SUÍÇA - CEP.: 74.280-090 Goiânia - Goiás - Brasil reavelveiculos@ gmail.com - (62) 3434.0877 II (62) 3434.0879

ITEM 01MARCA/MODELO: RENAULT KW ID ZEN 1.0 2 0 2 0 /2 0 2 1

( Im a g e m ilu s tr a tiv a ) (Conforme Catálogo em Anexo)


REAVEL

DESCRIÇÃO TERMO DE REFERENCIA:AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO 0 KM FLEX - GARANTIA DE FÁBRICA DE NO MÍNIMO01 ANO (SEM LIMITE DE KM) - I a E 2a REVISÃO COM MÃO DE OBRA GRATUITA - PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DA ENTIDADE SOLICITANTE - COR BRANCA - CAPACIDADE DE 05 PASSAGEIROS - MÍNIMO 3 CILINDROS - MOTOR 1.0 OU SUPERIOR - TRANSMISSÃO MECÂNICA COM NO MÍNIMO 05 MARCHAS À FRENTE E 01 Ã RÉ - 04 PORTAS - DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA - AR CONDICIONADO - PROTETOR DE CÁRTER, FRISOS E TAPETES COM ESTEPE, MACACO E TRIÂNGULO - TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, EQUIPADO COM SOM AUTOMOTIVO ORIGINAL DE FÁBRICA, ANTENA, VIDROS ELÉTRICOS, TRVAS ELÉTRICAS - ALARME SONORO ANTIFURTO

DESCRIÇÃO VEICULO OFERTADO:AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO 0 KM FLEX - GARANTIA DE FÁBRICA DE NO MÍNIMO01 ANO (SEM LIMITE DE KM) - I a E 2a REVISÃO COM MÃO DE OBRA GRATUITA - - COR BRANCA - CAPACIDADE DE 05 PASSAGEIROS - 3 CILINDROS - MOTOR 1.0 - TRANSMISSÃO MECÂNICA COM NO MÍNIMO 05 MARCHAS À FRENTE E 01 À RÉ - 04 PORTAS - DIREÇÃO ELÉTRICA - AR CONDICIONADO - PROTETOR DE CÁRTER, FRISOS E TAPETES COM ESTEPE, MACACO E TRIÂNGULO - TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, EQUIPADO COM SOM AUTOMOTIVO ORIGINAL DE FÁBRICA, ANTENA, VIDROS ELÉTRICOS, TRVAS ELÉTRICAS - ALARME SONORO ANTIFURTO

ITEM 02MARCA/MODELO: CHEVROLETS10 L T 4X4 DIESEL AUTOMÁTICO 2020

e quarenta e

e quarenta e

(Im a g e m ilu s tra tiv a )(C o n fo rm e C atá logo em A n exo )

QTD 01 - UNDVALOR UNITÁRIO R$ 163.949,60 (Cento e sessenta e três mil, novecentos reais e sessenta centavos)VALOR TOTAL R$ 163.949,60 (Cento e sessenta e três mil, novecentos reais e sessenta centavos)

\

n I )ve

REAVEL VEÍCULOS EIRELIRUA C-180. N° 176, QD. 617 LOTE 19/20, SALA 04 - BAIRRO NOVA SUÍÇA - CEP.: 74.280-090 Goiânia - Goiás - Brasil reavelveiculos@ gmail.com - (62) 3434.0877 II (62) 3434.0879 X


3

REAVELDESCRIÇÃO TERMO DE REFERENCIA:VEICULO TIPO CAMIONETE ZERO KM - 4X4 DIESEL - CARROCERIA COM CINCO PORTAS TIPO SUV MOTOR A DIESEL TURBO NO MINIMO 2.8 SISTEMA DE INJECAO DIRETA E ELETRÔNICA DE COMBUSTÍVEL (TIPO COMMON DIRETA) COM NO MINIMO 165.0 CV. CAMBIO AUTOMATICA 4 MACHAS TRACAO 4X4 COM AR CONDICIONADO INTEGRADO FRIO E QUENTE DIRECAO HIDRAULICA AIR BAG DUPLO FRONTAL FREIO TRASEIRO TAMBOR E DIANTEIRO FREIO A DISCO 2 DISCOS VENTILADOS ABC 16 RADIO AM/FM COM CD BLUETOOOOTH GPS E MP3 INTEGRADO COLUNA DE DIRECAO E BANCO DO MOTORISTA COM REGULAGEM DE ALTURA 7 ASSENTOS COM CONFIGURACAO 2+3+2 REVESTIMENTO DOS BANCOS EM COURO VIDROS ELETRICOS NA DIANTEIRA COM ACIONAMENTO EM UM SO TOQUE TAMPA DA CACAMBA COM CHAVE BANCO TRASEIRO REBATIDO ATE O TETO CAPACIDADE MINIMA 1.400 E MEDIDA DO FABRICANTE RODAS EM LIGA LEVE PNEUS DE NO MINIMO 265/65R17 ALEM DE TODOS OS ACESSORIOAS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN - PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DO MUNICÍPIO - l 3 E 23 REVISÃO COM MÀO DE OBRA GRATUIRA NA CONCESSIONÁRIA SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM

DESCRIÇÃO VEICULO OFERTADO:VEICULO TIPO CAMIONETE ZERO KM - 4X4 DIESEL- MOTOR A DIESELTURBO 2.8 SISTEMA DE INJECAO DIRETA E ELETRÔNICA DE COMBUSTÍVEL (TIPO COMMON DIRETA) COM 200 CV. CAMBIO AUTOMATICA DE 6 VELOCIDAS COM ACTIVE SELECT. TRACAO 4X4 COM AR CONDICIONADO INTEGRADO FRIO E QUENTE AIR BAG DUPLO FRONTAL Freios ABS - com EBD (Distribuição Eletrônica tle Frenagem) E Freios ABS - com BAS (Sistema A uxilia r de Frenagem), Controle de estabilidade - ESP, Controle de tração - TCS, Frenagem autônoma emergencial - AEB, Volante multifunções: Som + computador de bordo, Tela de entretenimento - Tamanho da tela (pol.) 7, RADIO AM/FM COM CD BLUETOOOOTH GPS E MP3 INTEGRADO COLUNA DE DIRECAO E BANCO DO MOTORISTA COM REGULAGEM DE ALTURA 5 ASSENTOS REVESTIMENTO DOS BANCOS EM TECIDO VIDROS ELETRICOS, CILINDRADA CM 3 2776, TRAÇÃO INTEGRAL PARCIAL (4X4), DIREÇÃO ELETR1CA, COMPRIMENTO (MM) 5361, LARGURA (MM) 1874, ALTURA (MM) 1781, ENTRE-EIXOS (MM) 3096, ALTURA EM RELAÇÃO AO SOLO (MM) 223, CAPACIDADE TANQUE DE COMBUSTÍVEL (LITROS) 76, CAPACIDADE DO PORTA MALAS (LITROS) 1061, Chave de ignição - Canivete, Tampa do porta-malas - com chave, Tipo de roda LIGA LEVE, Pneus (la rgu ra /pe rfil/a ro ) 245/70, ARO (POL) 16, ALEM DE TODOS OS ACESSORIOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN - l 3 E 2- REVISÃO COM MÃO DE OBRA GRATUIRA NA CONCESSIONÁRIA SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM

^ DECLARAMOS QUE:

• PRAZO/LOCAL DA ENTREGA:

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, situada à AV. Marco Aurélio Fu Centro - Bom Jesus do Araguaia - MT.

REAVEL VEÍCULOS EIRELIRUA C-180, N° 176, QD. 617 LOTE 19/20, SALA 04 - BAIRRO NOVA SUlÇA - CEP.: 74.280-090 Goiânia - Goiás - Brasil reavelveiculos@ gmail.com - (62) 3434.0877 II (62) 3434.0879


REAVEL

. FORMA DE PAGAMENTO:

O pagamento será efetuado pelo Município de Bom jesus do Araguaia-MT no prazo de até 30 (trin ta ) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através da Cooperativa Sicredi, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

• CONTA PARA PAGAMENTO:Banco do Brasil - 001; Ag: 1269-6, CC: 44880-X Caixa Econômica - 104, AG: 4614, CC.000351-8

Caso a nossa p roposta seja aceita, com prom etem o-nos:

Estamos de acordo com todos os te rm os do Edital.

• Em manter a validade desta proposta por um período de 60 (Sessenta) dias consecutivos, a contar da abertura da mesma.

• Até o recebimento da nota de empenho e/ou outro documento correspondente, esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte, observada as condições do Edital.

• Garantia contra defeitos de fabricação de no mínimo 12 (Doze) meses.

CNP) 30 .260 .538 /0001-04Alexandre Sebba Ferreira Procurador RG 1826493 DGPC/GO CPF: 521.507.801-78

REAVEL VEÍCULOS EIRELIRUA C-180. N° 176, QD. 617 LOTE 19/20, SALA 04 - BAIRRO NOVA SUÍÇA - CEP.: 74.280-090 Goiânia - Goiás - Brasil reavelveiculos@ gmail.com - (62) 3434.0877 II (62) 3434.0879


REAVELM O T O R S

CHEVROLET S102.8 IT 4X4 CO »V TURBO DIESEL 4P AUTOMÁTICO 2020

Especificações Técnicas

DADOS BÁSICOS

Ar .o ao ÍUtWCQÇÚO

CAWftOCtRlA

Ilpo do corrocorfci

Tipo d© corrooonc» - Categoria do carroeorta

Tipo do nooossidodo

Número tíe portes, (corrwoíol)

picapo

Médio

Família Módio

Númo* o tío oâindros

REAVEL VEÍCULOS EIRELIRUA C-180, N° 176, QD. 617 LOTE 19/20, SALA 04 - BAIRRO NOVA SUÍÇA - CEP.: 74.280-090 Goiânia - Goiás - Brasil reavelveiculos@ gmail.com - (62) 3434.0877 II (62) 3434.0879


REAVELM O T O R S

Taxo d o c o m p it t ts ò p 18.5.1

N ú m a ro d© vCHvitas p o r cü inoro 4

N íirr.oro <te valvuJa* (c o m o rç ja l) W

C o m a n d o d o Válvulas DOHC

A üm on taçô o Turbo

P otóncta (c v /rp m ) 200 /3600

To fq u c (*rgfmfrpm) 51/2000

VotocictadG m a x tm a (k m /h o ra ) 180

A oa le ro çòo 0 100 k m /h (sogundos) 10.3

C orm um o ck fc id o (k m /litro ) - C om bm rtfvo l 1 ®-7

Com«.inr>o o ç tra d a ( lm /M ro ) - ComowstfvtX 1 *0.6

P onto co fV jum o M o n ta d o ra

TRAMtMSSAO -

T ra m m w sô o A u to m á tic a

M irrwwo d e m a rc h a s 6

N o m o no la tu ra d a tra nsm issão (c o m o rc la l) ATfl

lo c o fa a ç á o d o cômbK> A ssoa lho

Tm çôo In te g ra l p a rc ia l

N o m e n c la tu ra d a tra ç ô o (c o m e rc ia l) 4X4

FRSQ8 / 8USPCN&ÀO / DffSÇAO

Frotas cHanto iro t D isco v o n tila r io

FroiosVrosoiroa ta m b o r

Frota d o e s ta c io n a m o n to M a n ua l

S usp e nsô a - D ia m o iro M cP horsoo

S u ip o íK ô o - M o las d ia n te iro s H e lico id a l

S u*pehsáo Tr u m r a■ ■ ■ ■ 1 ■ ■ ■

Eixo d a to rç ò o

S itsponsâo - M oías tra s o ir tK ■ . - i i— i - i—i K o iico ioa t

O lrsçA o - A sã fe tô n da E lé tr ica

O íroçáo - A justeo

REAVEL VEÍCULOS EIRELIRUA C-180, N° 176, QD. 617 LOTE 19/20, SALA 04 - BAIRRO NOVA SUÍÇA - CEP.: 74.280-090 Goiânia - Goiás - Brasil [email protected] - (62) 3434.0877 II (62) 3434.0879


REAVELM O T O R S

CHUtKSOfS t CAPÀODAMS

Comprimonto (mm) S361

Larguru (mm) 1874

Aítuno (mm) T781

fcntro*oixô8 (mm) 3006

Altura om roioçúo ao solo (mm) 223

Diâmetro ck> giro (mm) 12.7

Ángolo rio atoquo (graus) 30.7

Ângulo de saWa (graus) 16.1

Capacidado tanquo do combustível (Bcros) 76

CopacKXxJo ao porta- moías (iitroo) 1061

Poso liquido om oníoni do morcho (kg)

UOURAMÇA

Freios ABS - com EBD (Dtetribuiçôo EJotrônkxj do Fronagem) Sim

Fnrios AflS - com ftAS (Sfctoma Auúhar cto Fronagem) Sim

Controlo do ontabilidado - ESP Sim

Controlo do traçâa- fCS Sim

Frenagom autónoma emorgendal - AE8 Sim

Assfstont© do arranque ©m suoidas - HLA Sim

Assistonta do controlo om rtosoidas - HDC Sim

Cuantidodo do aírtoaçp 2

AJrbogs do motorista - frontal Sim

Airbogs ao passageiro - frontal Sim

Cintos do segurança dianteiro - com 3 pontos Sim

Cintas do aoanrança dianteiro - com ajuste de altura Sim

Cintos do sogurança cNantofro - com prO-tonsionadoros Sim

Cimo3 do sogurança uoseiro - com 3 pontos Sim

REAVEL VEÍCULOS EIRELIRUA C-180, N° 176, QD. 617 LOTE 19/20, SALA 04 - BAIRRO NOVA SUlÇA - CEP.: 74.280-090 Goiânia - Goiás - Brasil reavelveiculos@ gmail.com - (62) 3434.0877 // (62) 3434.0879


&

CONfOttTO f CONVENltNCtA

REAVELM O T O R S

V/ontitoçâo - Tipo Com ar quanto

Ar c. ondiciorxxto - tipo/funçOe manual/convencional

Ar condicionado - N" do zonas 1

Compuiudur oü bordo - Consumo módio Sim

Computador do bordo - Consumo mstantànoo Um

Computador do bordo - voíocjdodo medra Sim

Computador do bordo - Combustível rootanta / km Sim

Vatanto rnutttfunções Som ♦ computador de bordo

PHoto automático Convencional

Cnavo de »gnicôo - Corwoío Sim

Travu/Abortura ofcStrtca dos portas - botõo contrul Sim

Trava/Abc-tura cJótrica dos portas - com controlo romotc Sim

Vidros dianteiros oom ocionamonto etátríco SisL um toque p a ra m otorista

Vidros triisoifos com ocionomonto atótrioo Convencional

Espolhos retro visor oc axtomos - Ajusto ílóthoo

f3p*>ihGs retrovtsorfts extomos * Cor Cor da carrocerla

Espelhos retrovisores externos - com repetidor do co?a Sim

Alarmo - com ucionamento o distftnaa Sim

lampa do combustfvot * oom abortura/facnamomo elétrica Sim

Taropa do porto-malos - com chave Sim

Votoclmetro Analógico

Coma- qfcos Analógico

HodÒmetro - Parcial Sim

N* tomado de anergio 12V 1

Assistente do ostocionomonto - sensor do alerta traseiro

Espalho retrovisor interno - com ajuste manucM Sim

Luz do leitura Centrai

REAVEL VElCULOS EIRELIRUA C-180, N° 176, QD. 617 LOTE 19/20, SALA 04 - BAIRRO NOVA SUÍÇA - CEP.: 74.280-090 Goiânia - Goiás - Brasil reavelveiculos@ gmail.com - (62) 3434.0877 II (62) 3434.0879


REAVELM O T O R S

V M U D A 0 E / UIMNAÇÁO -

P aro-b riaa - c o m d o s e m b a ç a d o r S im

P a a H y to o * doçjrodO Sim

L ijvodor/L im pacfcx d o p á rD -b riso - In to rm íta n to C o nve n c io na l

v id ro tra se iro - c o m d o a o m o o ç o d o r S im

Faróis - c o m (òm potfo« halO gonc» Sim

Poróhi- RcQuJagom d a a ‘tu ra M a n ua l

Fa ió is a u if lto f os - d o 'lob lirva tra s e iro

Tf CNOlOGU / CONECTTVOAOe -

Scstoma do á u d io Tipo M ultifunçó«&

S istem a d o íiutívo - fcom on c la & iru (c o m e rc ia l) M y lin k

US8 Sim

AUX-tn Sim

O luotoo lh C onexòo c o m c e lu la r

Tola d o o n tro to n ím o n ro - T o m a rã o d a t» *> (p o 0 7

To*a d o o n tro to a im o o to - Sonsívol o o toq u o Sim

Tefci do o n trô to n im o rn o - c o m « p w tp h o n « Appto C orP lay ♦ G oogle A n d ro id A u to

C o o c to rg o - S ogu rança Sim

C o n o w g a - Emarejèncio S im

Corte io /a o - N a vog a çâo Sim

ASStNTOS -

N úm oro do luga ros 8

C o n fig u ra çã o 2 -3

Tipo d o e b a n co s - Ttpo C o n ve n c io n a l

w a to f ia t p r in c ip a l dcw b an co»■: ..o .- .

Tec ido

M a teria l p a rc ia l d os b an cos Tocido

B anco d o m a to râ ta rectfnâvo l S im

B anco d o m o to r is ta - c o m a jus to d o a ltu ra S im

B a n co d a m o to r is ta * Enooato d o c a b a ç a A ju s te d e o ttu ra

RUA C-180, N° 176, QD. 617 LOTE 19/20, SALA 04 - BAIRRO NOVA SUlÇA - CEP.: 74.280-090 Goiânia - Goiás - Brasil reavelveiculos@ gmail.com - (62) 3434.0877 II (62) 3434.0879

*


Banco trosolro - Robatimento

Apoio do broço- central diontoifo

ACABAMENTO / DfTAlHfS

Poro-choque diantolro

Poro-choque trosoiro

Grado dianteira

Maçarwtus - na cot do volcuto

Estribo - lateral

Volanto - Maternal

Volante - do 3 rotos

Acabamento das portas material

ROOASEPNEUS

Tipo do roda - Tipo do rodo

Dkmtciro * Aro (pol)

Dianteira - Pneus (largura/porfH/aro)

Trmoiro - Aro (pol.)

Traseiro - Pneus (larguro/perfil)

©REAVEL

M O T O R S

W ]

Encosto único

Sim

Cor da co rroco rk i

Cor da carrocoría

Prato/C irua

Sim

Sim

Couro

Sim

Tocido

Liga leve

18

245/70

16

245/70

Pitta *£/PROPOSTA DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL: Ng 16 /2020 M odalidade: PREGÃO PRESENCIAL

Consum idor: P re fe itu ra M un ic ipa l de BOM JESUS DO ARAGUAIA- MT.

TATIANA CAPITANIO-VEICULOSEndereço: AV. julio Jose de Campos, ne 58, Sala B, Centro

Município: AGUA BOA-MT CNPJ: 09.103.941/0001-25 INSC. ESTADUAL 13.345.701-0

CEP: 78.635-000 Email: [email protected]

Telefone e Fax: (66) 3468-1803 Dados Bancários

Conta Corrente 11898-2 Agência 1096-0

Banco: BRADESCO

_______ VALIDADE DA PROPOSTA É DE 60 (SESSENTA) DIAS._______

Apresentamos nossa proposta para fornecimento do objeto da presente licitação Pregão Presencial n. 16/2020, acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e

seus anexos.

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO MARCA UNID QTDE R$ UNIT. R$TOTAL

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO 0 KM FLEX - GARANTIA DE FÁBRICA DE NO M ÍN IM O 01 ANO (SEM LIMITE DE KM) - 13 E 23 REVISÃO COM MÃO DE OBRA GRATUITA - PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DA ENTIDADE SOLICITANTE - COR BRANCA - CAPACIDADE DE 05 PASSAGEIROS - M ÍN IM O 3 CILINDROS - MOTOR 1.0 OU SUPERIOR - TRANSMISSÃO MECÂNICA COM NO M ÍN IM O 05 MARCHAS À FRENTE E 01 Ã RÉ - 04 PORTAS - DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA - AR CONDICIONADO - PROTETOR DE CÁRTER, FRISOS E TAPETES COM ESTEPE, MACACO E TRIÂNGULO - TODOS OS EQUIPAMENTOS E

FIAT UNO ( VIVACE) Und

RS 49.500,00

(CENTO QUARENTA E

NOVE MIL REAIS)

RS 198.000,00

(CENTO E NOVENTA E OITO

MIL REAIS)

Av. Julio Jose C am pos- Centro - n° 58- sala B- Agua Boa-MTk______ (66) 3468 -1803


ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, EQUIPADO COM SOM AUTOMOTIVO ORIGINAL DE FÁBRICA, ANTENA, VIDROS ELÉTRICOS, TRVAS ELÉTRICAS - ALARME SONORO ANTIFURTOVEICULO TIPO CAMIONETE ZERO KM - 4X4 DIESEL - CARROCERIA COM CINCO PORTAS TIPO SUV MOTOR A DIESEL TURBO NO M INIM O 2.8 SISTEMA DE INJECAO DIRETA E ELETRÔNICA DE COMBUSTÍVEL (TIPO COMMON DIRETA) COM NO M INIM O 165.0 CV. CAMBIO AUTOMATICA 4 MACHAS TRACAO 4X4 COM AR CONDICIONADO INTEGRADO FRIO E QUENTE DIRECAO HIDRAULICA AIR BAG DUPLO FRONTAL FREIO TRASEIRO TAMBOR E DIANTEIRO FREIO A DISCO 2 DISCOS VENTILADOS ABC 16 RADIO AM /FM COM CD BLUETOOOOTH GPS E MP3 INTEGRADO COLUNA DE DIRECAO E BANCO DO MOTORISTA COM REGULAGEM DE ALTURA 7 ASSENTOS COM CONFIGURACAO 2+3+2REVESTIMENTO DOS BANCOS EM COURO VIDROS ELETRICOS NA DIANTEIRA COM ACIONAMENTO EM UM SO TOQUE TAMPA DA CACAMBA COM CHAVE BANCO TRASEIRO REBATIDO ATE O TETO CAPACIDADE M IN IM A 1.400 E MEDIDA DO FABRICANTE RODAS EM LIGA LEVE PNEUS DE NO M INIMO 265/65R17 ALEM DE TODOS OS ACESSORIOAS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN - PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DO MUNICÍPIO - is E 23 REVISÃO COM MÃO DE OBRA GRATUIRA

NÃOCONTAMOS

NÃOCONTAMOS

NÃOCONTAMOS

Av. Julio Jose C am pos- Centro - n° 58- sala B- Agua Boa-MTl (66 ) 346 8-1803 A

“ H A B I L I T A Ç Ã O ”

REAVELM O T O R S

APREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

ARAGUAIA - MT Comissão P erm an en te de Licitação

PREGÃO PRESENCIAL N2 0 1 6 /2 0 2 0 SRPA ber tu ra em 2 6 / 0 5 / 2 0 2 0 as 0 8 h 0 0 m in

REAVEL VEÍCULOS EIRELIRUA C-180, N° 176, QD. 617 LOTE 19/20, SALA 04 - BAIRRO NOVA SUÍÇA CEP.: 74.280-090 Goiânia - Goiás - Brasil.reavelveiculos@ gmail.com - (62) 3434.0877 II (62) 3434.0879




ATO C O N S TITU TIVO DE EM PR ESA IN D IV ID U A L DE R E SP O N SA B IL ID A D E LIM ITA DA - EIRELI

R EAVEL VEÍC ULO S EIRELI

Pelo presente instrumento particular de Ato Constitutivo:SINO M AR VA Z DE O LIVEIR A JUNIO R, BRASILEIRO, CASADO(A), Comunhão Parcial, empresário, natural da cidade de - , data de nascimento 08/06/1991, portador da Carteira de Identidade (RG): n° 4901708 2a VIA, expedida por SSP/GO em 19/06/2008 e CPF: n° 039.457.331-54, residente e domiciliado na cidade de Goiânia - GO, na RUA C187, n° S/N, QUADRA464 LOTE 6, JARDIM AMERICA, CEP: 74265- 300;

Resolve constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, mediante as seguintes cláusulas:

C LÁUSULA I - DO NO M E EM PR ESA R IA L

A empresa girará sob o nome empresarial de REAVEL VE ÍC U LO S EIRELI e usará a expressão REA VEL VE ÍC U LO S como nome fantasia.

CLÁ U SU LA II - DA SEDE

A empresa terá sede e domicílio fiscal na RUA 3, n° 1022, QUADRA C8;LOTE 93/99;SALA 802;COND WEST OFFICE;, Setor Oeste, Goiânia - GO, CEP: 74115050.

CLÁ U SU LA III - DAS FILIA IS

A empresa poderá estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional ou fora dele, mediante alteração assinada pelo titular da empresa.

CLÁUSULA IV - DO OBJETO

A empresa terá o seguinte objeto: COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS; COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS; COMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS; COMÉRCIO POR



JUCEG Paula Nunes Lobo Veloso RossiS E C R E T A R IA -G E R A L



A TO C O N STITU TIV O DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI


ATACADO DE CAM INHÕ ES NOVOS E USADOS; COMERCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEM I-REBO Q UES NOVOS E USADOS; COM ÉRCIO POR ATACADO DE ÔNIBUS E M ICROÔNIBUS NOVOS E USADOS; COM ÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS; COM ÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS USADAS; COM ÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAM ENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO; PARTES E PEÇAS; COM ÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM , M INERAÇÃO E CONSTRUÇÃO; PARTES E PEÇAS; COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTO M O TO RES; COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓ RIO S NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; ATIVIDADES DE INTERM EDIAÇÃO E AG ENCIAM ENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS; SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOM OTORES; FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAM INHÕES; LOCAÇÃO DE AUTOM ÓVEIS SEM CONDUTOR; SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE AUTO M Ó VEIS COM MOTORISTA.


CNAE N° 4511-1/02 - Com ércio a varejo de automóveis, cam ionetas e utilitários usados CNAE N° 2930-1/01 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões CNAE N° 4511-1/01 - Com ércio a varejo de automóveis, cam ionetas e utilitários novos CNAE N° 4511-1/03 - Com ércio por atacado de automóveis, cam ionetas e utilitários novos e usadosCNAE N° 4511-1/04 - Com ércio por atacado de cam inhões novos e usadosCNAE N° 4511-1/05 - Com ércio por atacado de reboques e sem i-reboques novos eusadosCNAE N° 4511-1/06 - Com ércio por atacado de ônibus e m icroônibus novos e usadosCNAE N° 4512-9/02 - Com ércio sob consignação de veículos automotoresCNAE N° 4520-0/02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículosautomotoresCNAE N° 4530-7/03 - Com ércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotoresCNAE N° 4541-2/03 - Com ércio a varejo de motocicletas e m otonetas novas CNAE N° 4541-2/04 - Com ércio a varejo de motocicletas e m otonetas usadas CNAE N° 4661-3/00 - Com ércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peçasCNAE N° 4662-1/00 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, m ineração e construção; partes e peças

rJUCELGMMitMMCAWViMCfMM

CERTIFICO O REGISTRO EM 20/04/2018 13:06 SOB N" 52600650661. PROTOCOLO: 180393405 DE 19/04/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11801484907. NIRE: 52600650661.REAVEL VEÍCULOS EIRELI

Paula Nunes Lobo Veloso RossiS E C R E T Á R I A - G E R A L






CNAE N° 4923-0/02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motoristaCNAE N° 7490-1/04 - A tividades de intermediação e agenciam ento de serviços enegócios em geral, exceto imobiliáriosCNAE N° 7711-0/00 - Locação de automóveis sem conductor

CLÁUSULA V - DO INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO

A empresa iniciará suas atividades na data do arquivam ento deste ato na Junta Comercial do Estado de Goiás e seu prazo de duração é indeterminado.

CLÁUSULA VI - DO CAPITAL

representado por uma única quota de igual valor nominal, tota lm ente integralizada neste ato, em m oeda corrente do País.

A adm inistração da empresa será exercida por, SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, com os poderes e atribuições de representar a empresa ativa e passivamente, judicial ou extrajudicia lm ente, podendo praticar todos os atos com preendidos no objeto, autorizado o uso do nome empresarial, sempre no interesse da empresa, ficando vedado, entretanto, em negócios estranhos aos fins sociais em assuntos de interesse da empresa, podendo assinar quaisquer docum entos de comum acordo em todos os órgãos públicos, contrair em préstim os em estabelecim entos bancários.

CLÁUSULA VIII - DO EXERCÍCIO EMPRESARIAL

O exercício em presarial será coincidente com o ano-calendário e a todo dia 31 de Dezembro de cada ano, será procedido o levantamento do balanço do exercício, sendo que os lucros ou prejuízos verificados serão suportados pelo titu lar de acordo com o capital, na forma prevista do artigo 1 065 do Código Civil.

CLÁUSULA IX - DA DECLARAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO EM OUTRA EIRELI

O titular SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR declara, sob as penas da lei, que não figura como titu lar de nenhum a outra empresa nesta modalidade.

O capital será de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais),

CLÁUSULA VII - DA ADMINISTRAÇÃO

JUCEJG Paula Nunes Lobo Veloso Rossi SECRETÁRIA-GERAL

GOIÂNIA, 20/04/2018 www. portaldoexnpreendedorgoiano. go. gov .br


MHK » tV*OC & 10*1


A TO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI

REAVEL VEÍCULOS EIRELI_________________________________ _____________________________________________________________ PAGINA 4/4

CLÁUSULA X - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTOO Adm inistrador declara, sob as penas da lei, de que não está im pedido de exercer a adm inistração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação crim inal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que tem porariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

CLÁUSULA XI - FOROFica eleito o Foro da Comarca de Goiânia - GO, para qualquer ação fundada neste ato constitutivo, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja.

E por estar assim constituído, assino o presente instrumento particular que foi lavrado em uma única via que será destinada ao registro e arquivam ento na Junta Comercial do Estado de Goiás.

Goiânia - GO, 17 de abril de 2018

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i" '' StNOMAft VAZ DE OLIVEIFÂ JUNIORTitular/Administrador

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JUCELG




A validade deste documento, se ixnpresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais.Informando seus respectivos códigos de verificação


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Toosrtms, 283 C«n*o ç,4Û1S010 Goiima GO M T■ W - CARTORK)

■ fllT FRANCISCO TAVEIRAl l l f «• wcicmo CM* : MtUMKJOHt NOTAS

CEP 7A01S-010 Goiânia GO J tk U x 62 3212 1030 '

Reconheço por verdadeira a aísmaura uv S1VDMAR VAZ DE OLIVEIKA JUNIOR, po atfosta cm rainha / presençar y/ rtG A Y 5633^«3'’"-98- Dòu fé Goi^lia/fa 1 W ' SlfrÉinoíítiêntos í\S4,00. /"T u n ^ q ^ RSPtó/ISS: R $ 0 . » \ V / y f

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Paula Nunes Lobo Veloso Rossi SECRETÂRIA-GERAL




PRIMEIRA ALTERAÇÃO ATO CONSTITUTIVO


NIRE 52.6.0065066-1 DE 20-04-2018 - CNPJ-MF 30.260.538/0001-04

SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, casado sob regime parcial de bens,

empresário, natural de Goiânia - GO, nascido aos 08 de Junho de 1991, filho de

Sinomar Vaz de Oliveira e Patrycia Raimundo de Oliveira Vaz, inscrito no CPF:


19.06.2008, residente e domiciliado na Rua C187, sn°. Qd. 464, Lt. 06, Jardim América,

na cidade de Goiânia - GO, CEP: 74.265-300.

O Titular da empresa REAVEL VEÍCULOS EIRELI , com sede na Rua 03, n°

1.022, Qd.C8, Lt. 93/99, sala 802, Condomínio West Office, Setor Oeste, na cidade de i

Goiânia - GO, CEP: 74 115-050, com Ato Constitutivo registrado e arquivado na

JUCEG sob o NIRE 52.6.0065066-1 de 20.04.2018 e inscrita no CNPJ-MF sob o n°

30.260.538/0001-04, resolve neste ato por este instrumento particular alterar e

consolidar o aludido Ato Constitutivo mediante as cláusulas e condições adiante

estabelecidas;

CLÁUSULA I - O objetivo da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada passa

a ser: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados; Comércio a

varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; Comércio por atacado de

automóveis, camionetas e utilitários novos e usados, Comércio por atacado de

caminhões novos e usados; Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos

e usados; Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados; Comércio a

varejo de motocicletas e motonetas novas; Comércio a varejo de motocicletas e

motonetas usadas; Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para

uso agropecuário; partes e peças; Comércio atacadista de máquinas, equipamentos

para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças; Comércio sob

consignação de veículos automotores; Comércio a varejo de peças e acessórios novos

para veículos automotores, Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e

negócios em geral, exceto imobiliários; Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura

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JUCEG

CERTIFICO O REGISTRO EM 16/08/2019 15:19 SOB N* 20181123495. PROTOCOLO: 181123495 DE 28/12/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11903774970. NIRE: 52600650661.REAVEL VEÍCULOS EIRELI

Paula Nunes Lobo Veloso Rosai SECRETÁRIA-GERAL

GOIÂNIA, 16/08/2019 www.portaldoempreendedorgoi ano.go.gov.br


http://www.portaldoempreendedorgoi

de veículos automotores; Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para

caminhões; Locação de automóveis sem condutor; Serviço de transporte de

passageiros - locação de automóveis com motorista; Comércio Varejista de

Embarcações e outros Veículos recreativos-peças e acessórios, Representantes

comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e

aeronaves, Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos



CNAE N° 4511-1/02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

CNAE N° 2930-1/01 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões

CNAE N° 4511-1/01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

CNAE N° 4511-1/03 - Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos

e usados

CNAE N° 4511-1/04 - Comércio por atacado de caminhões novos e usados

CNAE N° 4511-1/05 - Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados

CNAE N° 4511-1/06 - Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados

CNAE N° 4512-9/02 - Comércio sob consignação de veículos automotores

CNAE N° 4520-0/02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

CNAE N° 4530-7/03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotoresCNAE N° 4541-2/03 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

CNAE N° 4541-2/04 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

CNAE N° 4661-3/00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para

uso agropecuário; partes e peças

CNAE N° 4662-1/00 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem,

mineração e construção; partes e peças

CNAE N° 4923-0/02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com

motorista

CNAE N° 7490-1/04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios

em geral, exceto imobiliários


CNAE N° 4763-6/05 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos;

KCERTIFICO O REGISTRO EM 16/08/2019 15:19 SOB N° 20181123495.PROTOCOLO: 181123495 DE 28/12/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: A11903774970. NIRE: 52600650661. I )REAVEL VEÍCULOS EIRELI [ \ )

Paula Nunes Lobo Veloso RossiSECRETÁRIA-GERAL T / j

GOIÂNIA, 16/08/2019 Ywww.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br



peças e acessórios.

CNAE N° 4614-1/00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas,

equipamentos, embarcações e aeronaves

CNAE N° 2930-1/03 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos


CLÁUSULA II - A sede da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada passa a ser na

Rua C-180, n° 176, Qd. 617, Lt 19/20, sala 04, Setor Nova Suiça, na cidade de Goiânia -

GO, CEP: 74.280-090

CLÁUSULA III - Todas as demais cláusulas e condições do seu Ato Constitutivo não

abrangidas pelo presente Instrumento de Alteração permanecem em pleno vigor e fazendo

parte integrante deste para todos os efeitos legais e de direito. O titular resolve consolidar as

cláusulas presentes no ato constitutivo e demais alterações, que passam a ter os seguintes

termos e condições:

CONSOLIDAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVOREAVEL VEÍCULOS EIRELI

CNPJ-MF 30.260.538/0001-04

SINOMAR VA2 DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, casado sob regime parcial de

bens, empresário, natural de Goiânia - GO, nascido aos 08 de Junho de 1991, filho

de Sinom ar Vaz de Oliveira e Patrycia Raimundo de Oliveira Vaz, inscrito no CPF:


19.06.2008, residente e dom iciliado na Rua C187, sn°, Qd. 464, Lt. 06, Jardim

América, na cidade de Goiânia - GO, CEP: 74.265-300; na condição de titu lar da

Empresa Individual de Responsabilidade Lim itada - EIRELI REAVEL VEÍCULOS

EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 30.260.538/0001-04, promove a Consolidação do Ato

Constitutivo, conforme as cláusulas seguintes:

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_ m^m M M Mmmt Paula Nunes Lobo Veloso RossiI B §■» l i se c r k tXr i a -gerai,


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CLÁUSULA I - A Empresa Individual de Responsabilidade Lim itada gira e tem o nome

em presarial de REAVEL VEÍCULOS EIRELI e REAVEL VEÍCULOS como nome

fantasia;

CLÁUSULA II - A sede da Empresa Individual de Responsabilidade Lim itada é na

Rua C-180, n° 176, Qd.617, Lt. 19/20, Sala 04, Setor Nova Suíca, na cidade de

Goiânia - GO, CEP: 74.280-090.

CLÁUSULA III - A Empresa Individual de Responsabilidade Lim itada poderá

estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional ou

fora dele, mediante alteração assinada pelo titu lar da empresa.

CLÁUSULA IV - O objetivo da Empresa Individual de Responsabilidade Lim itada é a

exploração do ramo da atividade de: Comércio a varejo de automóveis, cam ionetas e

utilitários usados; Comércio a varejo de automóveis, cam ionetas e utilitários novos;

Comércio por atacado de automóveis, cam ionetas e utilitários novos e usados;

Comércio por atacado de caminhões novos e usados; Com ércio por atacado de

reboques e semireboques novos e usados; Com ércio por atacado de ônibus e

m icroônibus novos e usados; Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas;

Com ércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas; Com ércio atacadista de

máquinas, aparelhos e equipam entos para uso agropecuário; partes e peças;

Com ércio atacadista de máquinas, equipam entos para terraplenagem, m ineração e

construção; partes e peças; Comércio sob consignação de veículos automotores;

Com ércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; A tividades

de interm ediação e agenciam ento de serviços e negócios em geral, exceto

imobiliários; Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores;

Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões; Locação de

autom óveis sem condutor; Serviço de transporte de passageiros - locação de

autom óveis com motorista; Comércio Varejista de Embarcações e outros Veículos

recreativos-peças e acessórios, Representantes com erciais e agentes do comércio de

t f


M m—mm M M a Paula Nunes Lobo Veloso Rossi1 U ^ í l SECRETÁRIA-GERAL




máquinas, equipamentos, em barcações e aeronaves, Fabricação de cabines,

carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto cam inhões e ônibus;



usados

CNAE N° 2930-1/01 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para

cam inhões


novos

CNAE N° 4511 -1/03 - Com ércio por atacado de automóveis, cam ionetas e utilitários

novos e usados

CNAE N° 4511-1/04 - Com ércio por atacado de cam inhões novos e usados

CNAE N° 4511-1/05 - Comércio por atacado de reboques e sem i-reboques novos e

usados

CNAE N° 4511-1/06 - Com ércio por atacado de ônibus e m icroônibus novos e usados

CNAE N° 4512-9/02 - Com ércio sob consignação de veículos autom otores

CNAE N° 4520-0/02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos

autom otores

CNAE N° 4530-7/03 - Com ércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos

automotores

CNAE N° 4541-2/03 - Com ércio a varejo de m otocicletas e motonetas novas

CNAE N° 4541-2/04 - Com ércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas

CNAE N° 4661-3/00 - Com ércio atacadista de máquinas, aparelhos e

equipam entos para uso agropecuário; partes e peças

CNAE N° 4662-1/00 - Comércio atacadista de máquinas, equipam entos para

terraplenagem , m ineração e construção; partes e peças

CNAE N° 4923-0/02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de

autom óveis com motorista

! T

JUGEJG






CNAE N° 7490-1/04 - A tividades de intermediação e agenciam ento de serviços e

negócios em geral, exceto imobiliários


CNAE N° 4763-6/05 - Com ércio varejista de em barcações e outros veículos

recreativos; peças e acessórios.

CNAE N° 4614-1/00 - Representantes com erciais e agentes do com ércio de

máquinas, equipamentos, em barcações e aeronaves

CNAE N° 2930-1/03 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros

veículos automotores, exceto cam inhões e ônibus;

CLÁUSULA V - O prazo de duração da Empresa Individual de Responsabilidade

Lim itada é por tem po indeterm inado, e teve seu início em 20.04.2018 conforme

registro na JUCEG-Goiás.

CLÁUSULA VI - O Capital da Empresa Individual de Responsabilidade Lim itada é no

valor tota l de R$ 765.000,00 (Setecentos e sessenta e cinco mil reais), já totalm ente

integralizado pelo titular, em moeda corrente no Pais e representado por uma quota

de igual valor nominal.

Titular Capital Social

SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR R$ 765.000,00

TOTAL R$ 765.000,00

CLÁUSULA VII - A adm inistração da Empresa Individual de Responsabilidade

Lim itada é exercida por SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, com os poderes e

atribuições de adm inistrar os negócios sociais, vedado, no entanto, o uso do nome da

empresa em atividades estranhas ao interesse em presarial ou assum ir obrigações

seja em favor do em presário ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis

da empresa contrair em préstim os em estabelecim entos bancários, sem autorização

JUCEJG






do titular, podendo assinar em quaisquer docum entos de comum acordo em todos os

órgãos públicos.

CLÁUSULA VIII - O titu lar da empresa declara sob as penas da lei, que não está

im pedido de exercer a adm inistração desta da Empresa Individual de

Responsabilidade Limitada, por lei especial, ou em virtude de condenação crim inal,

ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que tem porariam ente,

o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou

suborno, concussão, peculato, ou contra a econom ia popular, contra o sistema

financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de

consumo, fé pública ou a propriedade, tudo de acordo com o Art. 1.011 do CC/2002.

CLÁUSULA IX - O titular SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, tem e terá retirada

mensal pelo pró-labore, que será estabelecida em janeiro de cada ano.

CLÁUSULA X - O Titu lar SINOMAR VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, declara sob as

penas da lei, que não figura com o titular de nenhuma outra empresa nesta modalidade

Eireli.

CLÁUSULA XI - A responsabilidade da Empresa Individual de Responsabilidade

Lim itada será do titu lar e responderá solidariam ente pela subscrição e integralização

do Capital. Tudo de acordo com o Art. 1.052 do CC/2002.

CLÁUSULA XII - A deliberação da Empresa Individual de Responsabilidade Lim itada

será decidida pelo titu lar ficando dispensada a realização de reuniões e a elaboração

de Ata, tudo de acordo com Art. 1.072, inciso 3o, do CC/2002.

CLÁUSULA XIII - O exercício da Empresa Individual de Responsabilidade Lim itada

será coincidente com o ano calendário e a todo dia 31 de dezem bro de cada ano, será

procedido o levantam ento do balanço do exercício, sendo que os lucros ou prejuízos



JUCEÜ Paula Nunes Lobo Veloso Rossi SECRETÁRIA-GERAL



verificados serão suportados pelo titu lar de acordo com o capital, na form a prevista do

artigo 1.065 do Código Civil.

C LÁ U S U LA XIV - Em caso de falecim ento da titu lar da Empresa Individual de

Responsabilidade Lim itada não se dissolverá, facultando aos herdeiros do “de cujus",

a assum ir as cotas ou a realizar as vendas das cotas do“de cujus" a terceiros.

C LÁ U S U LA XV - Os casos om issos deste quer seja jud icia l ou extra judicial, serão

resolvidos conform e a legislação, e tudo no Foro da Comarca de Goiânia - Goiás.

E por estar assim constituído, assino o presente instrumento particular

que foi lavrado em uma única via que será destinada ao registro e arquivam ento na

Junta Comercial do Estado de Goiás.

Goiânia-Goiás, 06 de Agosto de 2019.

A validade deste

IUNIORTitular

IDIO ARTIAGAito de Notas

R e ro n l.e ço VI

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CERTIFICO O REGISTRO EM 16/08/2019 15:19 SOB N # 20181123495. PROTOCOLO: 181123495 DE 28/12/2018. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11903774970. NIRE: 52600650661.REAVEL VEÍCULOS EIRELI

Paula Nunes Lobo Veloso Rossi SECRETÃRIA-GERAL

G O IÂ N IA , 1 6 / 0 8 / 2 0 1 9 www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br

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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILCONSELHO secctoçM OEMl*s• OESTMOE DE mOSAOj

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Seio Digital da Fiscalização T ipo Normal C : AJE570S4-28HV. u_,, . Va lor Total do Ato RS 4.42

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O Bei. Válber Azevèdo de Miranda Cavalcanti, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de João Pessoa Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digitai' ou na referida sequência, foi autenticados de acordo com as Legislações e normas vigentes’ .



Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 02/12/2019 11:10:07 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevèdo Bastos, de acordo com o Art. 1o, 10° e seus §§ 1o e 2o da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevèdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa REAVEL VEÍCULOS EIRELI ou ao Cartório pelo endereço de e- mail [email protected]

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site hitos://autdiaital.azevedobastos.not.br e informe o Código de Consulta desta Declaração.



’Código de Autenticação Digital: 107290710190939540386-1’ Legislações Vigentes: Lei Federal n° 8.935/94, Lei Federal n° 10.406/2002, Medida Provisória n° 2200/2001. Lei Federal n° 13.105/2015, Lei Estadual n° 8.721/2008, Lei Estadual n° 10.132/2013 e Provimento CGJ N° 003/2014.


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CHAVE DIGITAL

1C P








REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

•'"'S

NÚMERO DE INSCRIÇÃO 30.260.538/0001-04 MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA20/04/2018


TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) REAVEL VEÍCULOS PORTEDEMAIS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL45.11-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS29.30-1-01 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões29.30-1-03 - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus45.11-1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos45.11-1-03 - Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados45.11-1-04 - Comércio por atacado de caminhões novos e usados45.11-1-05 - Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados45.11-1-06 - Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados45.12-9-02 - Comércio sob consignação de veículos automotores45.20-0-02 - Serviços de lantemagem ou funilaria e pintura de veículos automotores45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores45.41-2-03 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas45.41-2-04 • Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas46.14-1-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves46.61-3-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças46.62-1-00 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças47.63-6-05 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári

LOGRADOURO R C180

NUMERO176

COMPLEMENTOQUADRA617 LOTE 19/20 SALA 04

CEP74.280-090

BAIRRO/DISTRITO BRO NOVA SUICA

MUNICÍPIOGOIANIA

UFGO

ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]

TELEFONE (62) 3434-0877

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 20/04/2018

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL* * * * * * * *

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL* * * * * ** *

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

, #

Emitido no dia 14/05/2020 às 13:24:32 (data e hora de Brasília). Página: 1/1



FLS.

BOM JESUS DO ARAGUAIA UMA NOVA HISTÓRIA ASS.

GESTÃO 201912020 CNP] - 04.1 73.952/0001 -68

PREGÃO PRESENCIAL NO 016/2020

Processo de Licitação: 030/2020

Data do Processo: 28/04/2020

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Prefeito Municipal, RONALDO ROSA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são

conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei no 10.520, 8.666/93 e suas

alterações posteriores, a vista de parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação,

resolve:

01 HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos:

a) Processo no 030/2020

b) Licitação no 016/2020

c) Modalidade: Pregão Presencial

d) Data Homologação: 26/05/2020

e) Data Adjudicação: 26/05/2020

f) Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEíCULOS UTILITÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA

- ANEXO I DO EDITAL.

g) Fornecedores Vencedores:

TATIANA CAPITANIO-VEICULO - ME - CNPJ - 09.103.941/0001-25 sagrou-se vencedora dos

itens.

690 TATIANA CAPITANIO-VEICULO - ME Item Código CNPJ: 09.103.941/0001-25 Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

AV JULIO CAMPOS, 58 CASA - CENTRO, AGUA BOA - MT, CEP:

78635000

Descrição do Produto/Serviço 1 118.001.002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO O KM FLEX - GARANTIA DE UN 4 49.500,00 198.000,00

FABRICA DE NO MÍNIMO 01 ANO (SEM LIMITE DE KM) - 1 a E 2a REVISÃO COM MÃO DE OBRA GRATUITA - PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DA ENTIDADE SOLICITANTE - COR

BRANCA - CAPACIDADE DE 05 PASSAGEIROS - MÍNIMO 3

CILINDROS

- MOTOR 1 .O OU SUPERIOR - TRANSMISSÃO MECÂNICA COM

NO MINIMO 05 MARCHAS À FRENTE E 01 À RE - 04 PORTAS -

DIREÇÀO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA - AR CONDICIONADO - PROTETOR DE CARTER, FRISOS E TAPETES COM ESTEPE, MACACO E TRIÂNGULO - TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, EQUIPADO COM SOM AUTOMOTIVO ORIGINAL DE FÁBRICA, ANTENA. VIDROS

ELÉTRICOS, TRVAS ELETRICAS - ALARME SONORO ANTIFURTO

Total do Proponente 198.000,00

Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — CEP 78.678-000 - Telefone (66) 3538 1201


FLS.

BOM JESUS DO ARAGUAIA UMA NOVA HISTÓRIA ASS.

GESTÃO 201912020 CNPJ 04.1 73.952/0001 -68

REAVEL VEICULOS EIRELI - ME- CNPJ - 30.260.538/0001-04 sagrou-se vencedora dos itens: 2605 REAVEI VEICULOS EIRELI - ME Item Código CNPJ: 30.260.538/0001-04 Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total

Rua 3, QD. ca, LT. 93/99, SALA 802, 1022 - Setor Oeste, GOIANIA - GO, CEP: 74115050 Telefone: (62) 3434-0877 Descrição do Produto/Serviço

2 017.002.001 VEICULO TIPO CAMIONETE ZERO KM - 4X4 DIESEL - CARROCERIA UN 1 163.949,60 163.949,60 COM CINCO PORTAS TIPO SUV MOTOR A DIESEL TURBO NO MINIMO 2.8 SISTEMA DE INJECAO DIRETA E ELETRONICA DE COMBUSTIVEL (TIPO COMMON DIRETA) COM NO MINIMO 165.0

CV. CAMBIO AUTOMATICA 4 MACHAS TRACAO 4X4 COM AR CONDICIONADO INTEGRADO FRIO E QUENTE DIRECAO HIDRAULICA AIR BAG DUPLO FRONTAL FREIO TRASEIRO TAMBOR

E DIANTEIRO FREIO A DISCO 2 DISCOS VENTILADOS ABC 16 RADIO AM/FM COM CD BLUETOOOOTH GPS E MP3 INTEGRADO COLUNA

DE DIRECAO E BANCO DO MOTORISTA COM REGULAGEM DE ALTURA 7 ASSENTOS COM CONFIGURACAO 2+3+2

REVESTIMENTO DOS BANCOS EM COURO VIDROS ELETRICOS NA DIANTEIRA COM ACIONAMENTO EM UM SO TOQUE TAMPA DA CACAMBA COM CHAVE BANCO TRASEIRO REBATIDO ATE O TETO CAPACIDADE

MINIMA 1.400 E MEDIDA DO FABRICANTE RODAS EM LIGA LEVE

PNEUS DE NO MINIMO 265/65R17 ALEM DE TODOS OS ACESSORIOAS DE SEGURANCA EXIGIDOS PELO CONTRAN - PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DO MUNICÍPIO - 1 a E 2a REVISÃO COM MÃO DE OBRA GRATUIRA NA CONCESSIONÁRIA

SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM Total do Proponente 163.949,60

Ficando negociado o valor total de R$ 361.949,60 (trezentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).

Bom esus do raguaia-MT, 26 de Maio de 2020

RONALD

PRE

ROS

ITO

DEO IVEIRA

UNICI AL

Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N — Centro — Bom Jesus do Araguaia — CEP 78.678-000 - Telefone (66) 3538 1201

ANEXO DO RELATÓRIO COMPLEMENTAR - TCE-MT

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