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GT 17 Tendncias no campo de polticas pblicas
O Processo Seletivo dos Beneficirios do Minha Casa, Minha Vida:
Avaliao com Base nos Critrios de Elegibilidade
Vinicius Souza Moreira [email protected]
Universidade Federal de Viosa
Suely de Ftima Ramos Silveira [email protected]
Universidade Federal de Viosa
Francimar Natlia Silva Cruz Reis [email protected]
Universidade Federal de Viosa
Resumo: O Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa do governo
federal lanado em 2009,
assumiu desde ento a maioria da proviso habitacional do pas. No
mbito das polticas pblicas,
tem-se a anlise e avaliao de polticas, as quais so essenciais
para sociedade, uma vez que,
as demandas so crescentes e os recursos, escassos. Com isso,
este artigo traz a proposta de
avaliar o processo de seleo de beneficirios com base nos
critrios de elegibilidade
estabelecidos, para o primeiro empreendimento construdo no mbito
do MCMV com recursos do
Fundo de Arrendamento Residencial MCMV/FAR na cidade de Viosa,
Minas Gerais. Para
tanto, coletou-se os dados das fichas de 209 famlias inscritas
no processo seletivo do Programa.
Dessa forma, foi possvel estabelecer dois grupos: o primeiro,
formado por 132 famlias,
correspondente as que foram selecionadas para o recebimento das
unidades habitacionais; e o
segundo, que engloba 77 famlias, diz respeito quelas que se
inscreveram e no foram
contempladas com as moradias. O tratamento estatstico baseou-se
no teste de mdias, de modo
a permitir a constatao de diferenas entre os grupos em relao aos
critrios de seleo.
Confirmado o pressuposto da no-normalidade da distribuio, atravs
da utilizao do teste
Kolmogorov-Smirnov, optou-se por aplicar o teste no paramtrico U
de Mann-Whitney. Verificou-
se, em linhas gerais, que o processo seletivo das famlias
atendeu satisfatoriamente aos critrios
estabelecidos pelo Programa e pelo governo local. Assim,
considera-se importante o processo de
avaliao das aes locais, como forma de estabelecer parmetros para
tomada de deciso, alm
de subsidiar futuros projetos.
Palavras-Chave: Avaliao; Minha Casa, Minha Vida; Poltica
Pblica.
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1 Introduo
O Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa do governo federal
lanado em 2009, assumiu desde ento a maioria da proviso
habitacional do pas. Em parceria com estados e municpios, o
Programa subsidia e apoia a construo de moradias com vistas a
reduzir o dficit habitacional brasileiro estimado, no ano de 2011,
em 5,4 milhes de moradias (IPEA, 2013).
No que tange parcela de interesse social, tem-se a modalidade
Aquisio e Alienao de Imveis, por meio da transferncia de recursos
ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a qual se destina a
famlias com rendimentos mensais de at trs salrios mnimos faixa que
concentra a maior parte do dficit.
O Ministrio das Cidades o agente gestor do Programa e delega a
estados, municpios e instituies financeiras oficiais federais, a
execuo das principais atividades do MCMV. Destaca-se, com isso, o
papel do gestor municipal, responsvel, dentre outras atribuies,
pelo processo seletivo das famlias a serem beneficiadas pelo
Programa.
Para que o processo seletivo ocorra, o Governo Federal, segundo
a Portaria n140, de 05 de abril de 2010, estabeleceu dois critrios
prioritrios, sendo eles: famlias residentes ou que tenham sido
desabrigadas de reas de risco ou insalubres; e famlias com mulheres
responsveis pela unidade familiar. De forma complementar, deixa a
cargo dos municpios a definio, conforme as caractersticas locais,
de at trs critrios.
No mbito das polticas pblicas, tem-se a anlise e avaliao de
polticas, as quais so essenciais para sociedade, uma vez que, as
demandas so crescentes e os recursos, escassos. Entretanto, a
avaliao de programas sociais ainda pouco utilizada no cotidiano da
administrao pblica brasileira. Durante anos, a produo de
conhecimento esteve mais voltada para a formulao de programas
sociais do que para a implementao e avaliao (COSTA e CASTANHAR,
2003; COTTA, 1998).
Nota-se, contudo, que avaliao de polticas pblicas representa uma
rea em ascenso na literatura (SCHOFIELD e SUAUSMAN, 2004). Heller e
Castro (2007) apontam-na como importante via para debate, seja no
plano terico ou no metodolgico, destacando o fato de que os
pesquisadores possuem conscincia da fragilidade conceitual e
metodolgica para o estudo e desenvolvimento das polticas
pblicas.
Nos ltimos anos, tem-se observado a tendncia de ampliao dos
gastos sociais direcionados ao setor habitacional. Ressalta-se que,
a simples utilizao
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de critrios equivocados, divergentes ou pouco consistentes com
os objetivos da poltica pode alterar os resultados esperados (FJP,
2005). Falhas na implementao e controle dos programas sociais podem
gerar ineficincia no gasto e deslocar recursos de outros
investimentos pblicos (FARIA et al., 2007). Assim, torna-se
necessrio conhecer a efetividade, em seus diversos aspectos, das
intervenes.
Portanto, a proposta deste artigo avaliar o processo de seleo
dos beneficirios, com base nos critrios de elegibilidade
estabelecidos, para o primeiro empreendimento construdo e entregue
no mbito do MCMV/FAR na cidade de Viosa, Minas Gerais. Espera-se,
com isso, verificar se tais critrios foram efetivos na delimitao do
pblico alvo local do Programa.
Este artigo encontra-se subdivido em cinco sees. Alm desta
introduo, apresenta-se a fundamentao terica, que norteou a elaborao
deste estudo; os procedimentos metodolgicos que foram necessrios
para atender ao objetivo proposto; os resultados e suas discusses;
e, por fim, as consideraes finais.
2 Fundamentao Terica
2.1 Avaliao de Polticas Pblicas
A poltica envolve um conjunto de aes e procedimentos com o
propsito de promover resoluo pacfica de conflitos em torno da
alocao de bens e recursos pblicos (MATIAS-PEREIRA, 2008). De forma
semelhante, Rua (1998) acrescenta que a poltica consiste no
conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relaes
de poder e que se destinam resoluo pacfica dos conflitos quanto a
bens pblicos.
Na esfera pblica, ao inserir a figura governamental, surgem s
polticas pblicas, que se direcionam ao controle de reas especficas
(tais como sade, educao, cultura, economia, dentre outras). Com
isso, as polticas pblicas representam um conjunto de diretrizes
elaboradas pelo Estado que visam enfrentar um problema de carter
pblico (SECHI, 2010). Pode-se consider-las, ento, como estratgias
direcionadas a diversos fins, sendo eles, de alguma forma,
propsitos dos grupos que participam do processo decisrio (SARAVIA,
2006).
Os personagens envolvidos nestes contextos so denominados atores
polticos, que podem ser pblicos e privados (MATIAS-PEREIRA, 2008).
O ator em uma dada situao pode ser definido como um nico indivduo
ou como um grupo funcionando como um ator corporativo (OSTROM,
2007).
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As polticas pblicas, depois de desenhadas e formuladas,
desdobram-se em planos, programas e projetos (SOUZA, 2006). O plano
constituiu a soma de programas e ordena os objetivos gerais das
intervenes. O programa o conjunto de projetos que perseguem os
mesmos objetivos. O projeto, por sua vez, consiste num
empreendimento planejado composto por atividades interrelacionadas,
coordenadas e dirigidas ao alcance de objetivos especficos (COHEN e
FRANCO, 2008). O foco deste estudo na unidade mais operativa deste
processo, o projeto (empreendimento construdo no municpio de
Viosa-MG).
O Estado responsvel por amplo nmero de programas e projetos
sociais. Alm disso, em qualquer que seja o nvel governamental,
deve-se almejar a melhor aplicao possvel dos recursos pblicos
disponibilizados.
De tal modo, ao considerar a importncia das aes de governo no
desenvolvimento do pas, fundamental a construo e a utilizao de
medidas de desempenho que expressem o grau de alcance dos objetivos
estabelecidos. Logo, faz-se necessria a quantificao ou qualificao
de parmetros que permitam s equipes gerenciais, dirigentes,
polticos e cidados conhecer e decidir acerca dos arranjos
governamentais (BRASIL, 2004).
Dessa forma, o processo de avaliao se faz necessrio frente s aes
governamentais. Cohen e Franco (2008, p. 77) definem avaliao como
uma atividade que tem como objetivo maximizar a eficcia dos
programas na obteno de seus fins e a eficincia na alocao de
recursos para a consecuo dos mesmos.
Costa e Castanhar (2003) apontam que o propsito da avaliao guiar
os tomadores de deciso, e assim, orient-los quanto continuidade, a
necessidade de correes nos rumos, ou mesmo suspenso de uma
determinada poltica ou programa.
Desse modo, a avaliao compreende o processo de medio sistemtica
da operao e/ou dos resultados de um projeto, programa ou poltica,
em relao ao desempenho, eficcia e impacto (ambos esperados ou no)
tendo em vista os objetivos predeterminados (implcitos ou
explcitos), como forma de contribuir para o aprimoramento das aes
(MORRA-IMAS e RIST, 2009; OED, 1996; WEISS, 1998).
Assim, a avaliao mede o desempenho com base em diferentes
critrios, que podem variar de acordo com os objetivos das aes,
sendo eles: eficincia, eficcia, impacto (ou efetividade),
sustentabilidade, satisfao do beneficirio e equidade (COSTA e
CASTANHAR, 2003).
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Na prtica, esses tipos de avaliao podem ser operacionalizados em
conjunto e podem ocorrer antes, durante, ou aps a implementao dos
programas. Quanto ao momento em que se realiza a avaliao, pode-se
classific-la como ex-ante, avaliao de processo e ex-post.
A avaliao ex-ante realizada antes de se iniciar a elaborao do
programa (COHEN e FRANCO, 2008), visa subsidiar o processo
decisrio, apontando a convenincia ou no de se realizar o projeto
(COTTA,1998). A avaliao de processo, realizada durante a execuo,
tambm denominada de gesto contnua, concorrente, monitorao ou
concomitante, levanta informaes sobre o andamento do programa.
As avaliaes ex-ante e de processo compreendema a avaliao
formativa, uma vez que, estas avaliam os processos de implementaodo
programa, poltica ou projeto e so capazes de comprovar se as
atividades esto sendo desenvolvidas de acordo com o planejado, alm
de documentar os processos e apontar sucessos e fracassos (VILAROSA
e ABIKO, s.d; MORRA-IMAS e RIST, 2009).
A avaliao ex-post, por sua vez, requer que o programa ou uma
etapa do mesmo tenha sido concludo para se poder avali-lo (COSTA e
CASTANHAR, 2003); tambm dita avaliao ps-deciso e o que objetiva
olhar para trs, responder se o projeto funcionou ou no, e descobrir
as causas. Refere-se avaliao sumativa, sendo que, compreende a
avaliao realizada no final de uma interveno para determinar a
extenso a que alcanaram os resultados desejados (VILAROSA e ABIKO,
s.d; MORRA-IMAS e RIST, 2009).
Assim compreendida, a avaliao capaz de identificar
processos,
resultados, impactos e, assim, comparar desempenhos, julgar,
informar e propor alternativas para os programas, projetos e
polticas.
3 Habitao como objeto de Polticas Pblicas
A trajetria da poltica habitacional no pas, ao longo do sculo
XX, foi marcada por momentos contraditrios. Os parcos recursos
destinados populao de baixa renda e o volume de financiamento a
elas concedido refletiam uma poltica habitacional irregular,
tratada de modo clientelista e assistencialista (CASTRO, 2001). E,
alm disso, acrescentam Valena e Bonates (2009) que as propostas de
poltica habitacional eram voltadas ao mercado, de forma a criar
condies favorveis para que a iniciativa privada promovesse habitaes
sociais. O governo, por sua vez, reconhecia em seus documentos a
necessidade de concesso de subsdios aos mais pobres, porm nenhuma
proposta ou ao foi feita nesse sentido, ao menos no mbito
nacional.
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O processo de redemocratizao do Estado Brasileiro (1985-1988) e
a promulgao da Constituio Federal de 1988 trouxeram novos panoramas
Administrao Pblica e consequncias importantes para a temtica
habitacional. Estabeleceu-se, assim, a redefinio de competncias,
que transferiu aos Estados e Municpios a atribuio de gerir e
executar os programas sociais, e dentre eles o de habitao.
Os anos 1990 e 2000 foram marcados por acontecimentos advindos
da Constituio Cidad, com destaque para as mobilizaes pelo Estatuto
da Cidade e a aprovao do Projeto de Emenda Constitucional, em 2000,
que introduziu a habitao como um direito social constitucional
(BONDUKI, 2004).
Todo esse processo culminou na criao do Ministrio das Cidades no
ano de 2003, cuja principal funo seria encarregar-se de coordenar
em nvel nacional uma nova poltica urbana, envolvendo polticas
setoriais, como habitao, saneamento e transporte urbano, que
abriram novos horizontes para garantir direito habitao.
Entre 2004 e 2007 foram concebidas a Poltica Nacional de Habitao
(PNH); o Sistema Nacional de Habitao de Interesse Social (SNHIS) e
o Plano Nacional de Habitao (PlanHab), bases importantes para a
articulao entre os trs entes da federao e a consolidao da nova
proposta da PNH (BONDUKI, 2012).
No entanto, no segundo semestre de 2008, a crise econmica
internacional chegou ao Brasil, gerando incertezas e paralisia do
setor imobilirio. Em meio a essa conjuntura econmica desfavorvel, o
Governo Federal decidiu investir com vigor no setor habitacional
criando o Programa Minha Casa, Minha Vida em abril de 2009. A
proposta teve origem como uma ao emergencial anticclica de apoio ao
setor privado para evitar o aprofundamento do desemprego, ameaa
concreta na virada de 2009 (BONDUKI e ROSSETTO, 2009).
Com isso, o MCMV assumiu, desde ento, a maior parte da proviso
habitacional de interesse social no pas e, em suas variadas
modalidades, uma das que se destina referida temtica a modalidade
com recursos transferidos pelo Fundo de Arrendamento Residencial
(FAR).
As principais diretrizes do MCMV/FAR visam promover a melhoria
da qualidade de vida das famlias beneficiadas; prover habitaes que
garantam a sustentabilidade social, econmica e ambiental aos
projetos e integr-los a outras intervenes ou programas
governamentais; criar novos postos de trabalho, especialmente por
meio da cadeia produtiva da construo civil; executar o Trabalho
Social; reservar, no mnimo, 3% das unidades habitacionais para
atendimento aos idosos, dentre outras.
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4 Procedimentos Metodolgicos
4.1 Caracterizao da Pesquisa
Esta pesquisa constitui-se em um estudo de caso, pois objetivou
analisar o processo de seleo dos beneficirios para o primeiro
empreendimento construdo e entregue no Municpio de Viosa-MG, no
mbito do MCMV/FAR.
Quanto natureza, a pesquisa classifica-se como quantitativa, uma
vez que, caracterizada pelo emprego de quantificao nos dados
coletados e no tratamento dos mesmos por meio de tcnicas
estatsticas (RICHARDSON, 1999). Quanto aos fins, enquadra-se como
descritiva, pois possui objetivos bem definidos e procedimentos
formais e a finalidade foi descrio das caractersticas de
determinada populao (CERVO e BERVIAN, 2002). Em relao ao tipo de
avaliao, realizou-se a avaliao de processo, pois o foco do estudo
foi avaliar uma etapa do processo de implementao do Programa, a
seleo dos beneficirios.
4.2 Operacionalizao da Pesquisa
Foram digitalizadas e tabuladas fichas de 209 famlias, que se
inscreveram no processo seletivo do Programa Minha Casa, Minha
Vida. A Secretaria de Ao Social da Prefeitura Municipal de Viosa
baseou a seleo em critrios de elegibilidade municipais e federais.
Posteriormente, as informaes dos candidatos selecionados foram
verificadas pela Caixa Econmica Federal no cadastro de
participantes do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS), na
Relao Anual de Informaes Sociais (RAIS), no Cadastro de Muturios
(CADMUT), no Cadastro de Inadimplncia (CADIN) e no Sistema
Integrado de Administrao da Carteira Imobiliria (SIACI). Depois do
cruzamento de dados, as famlias no elegveis ou com irregularidades
cadastrais foram excludas da seleo. Ao final desse processo, 132
famlias foram contempladas como beneficirias do Programa Minha
Casa, Minha Vida, ao passo que 77 famlias no foram
selecionadas.
Dessa forma, foi possvel estabelecer dois grupos: o primeiro,
que corresponde aos que foram selecionados para o recebimento das
unidades habitacionais; e o segundo, que engloba aqueles que se
inscreveram e no foram contemplados com as moradias. O grupo
beneficirio, por sua vez, foi formado por 132 famlias, enquanto o
grupo no-beneficirio foi composto por 77 famlias.
O Governo Federal, por sua vez, estabeleceu dois critrios de
elegibilidade, segundo a Portaria n140, de 05 de abril de 2010,
sendo eles: famlias residentes ou que tenham sido desabrigadas de
reas de risco ou insalubres; e famlias com
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mulheres responsveis pela unidade familiar. De forma
complementar, deixou a cargo dos municpios a definio, conforme as
caractersticas locais, de at trs critrios, no caso, tempo de
moradia da famlia no municpio, nmero de pessoas na famlia e faixa
etria do chefe da famlia.
Ressalta-se que, alm desses critrios, estudo optou por analisar
outras duas variveis, renda familiar e o fato de possuir ou no
imvel. A renda familiar trata-se de uma condio que enquadra a
famlia na modalidade MCMV/FAR e um fator determinante para a
correta destinao dos recursos do Programa. Possuir imvel uma condio
que torna a famlia no elegvel (exceto imvel em rea de risco) na
modalidade estudada. Portanto, ambos os critrios foram utilizado
para avaliar o processo seletivo.
No Quadro 1 explicita-se todos os critrios considerados pelo
estudo e suas respectivas descries, mbito de competncia, e
caracterstica prioritria.
Quadro 1 Descrio dos Critrios analisados
Critrio Definio mbito de
Competncia Caracterstica
Prioritria
Famlias residentes ou que tenham sido desabrigadas de reas de
risco ou insalubres
Famlia residente em, ou desabrigada rea considerada de risco
pelo Departamento de Defesa Civil.
Federal Famlias que encontram-se na situao descrita.
Famlias com mulheres responsveis pela unidade familiar
Gnero do chefe ou responsvel pela unidade familiar.
Federal
Famlias que tenham a mulher como a chefe da unidade familiar
Renda Familiar
A Renda Familiar traz o rendimento de todo o grupo familiar.
subdividida pelas seguintes faixas: at 01 salrio mnimo (s.m); mais
que 01 s.m at 02 s.m; mais do que 02 s.m at 03 s.m.
Federal
Ordem de priorizao: at 01 s.m; mais que 01 s.m at 02 s.m; mais
do que 02 s m. at 03 s.m.
Possuir Imvel Possuir Imvel permite verificar se o chefe da
famlia ou seu cnjuge (companheiro) possui imvel.
Federal Famlias que no possuem imveis
Tempo de Moradia no Municpio de Viosa/MG
Tempo de Moradia no Municpio tem como objetivo indicar a quantos
anos a famlia reside no municpio de Viosa. subdividida pelos
seguintes perodos: abaixo de 05 anos; de 05 a 10 anos; de 11 a 15
anos; de 16 a 20 anos; ou acima de 21 anos.
Municipal
Quanto maior o tempo de residncia no Municpio, maior a priorizao
da famlia.
Nmero de Pessoas na Famlia
Nmero de Pessoas na Famlia contempla o nmero de pessoas que
integram o grupo familiar ou quantas pessoas vivem naquela
residncia. subdividida pelos seguintes nmeros de integrantes:
Municipal
Quanto maior o nmero de pessoas residncia, maior a priorizao da
famlia.
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at 02 pessoas; de 03 a 05 pessoas; ou acima de 06 pessoas.
Idade do Chefe da Famlia
Idade do Chefe da Famlia corresponde aos anos de vida do
provedor da famlia. subdividida pelas seguintes faixas etrias: de
18 a 20 anos; de 21 a 35 anos; de 36 a 45 anos; de 46 a 55 anos; ou
acima de 56 anos.
Municipal
Quanto maior a idade do chefe de famlia, maior a prioridade.
Fonte: Elaborado pelos autores com base na Portaria n140, de 05
de abril de 2010.
4.3 Tratamento dos Dados
A fim de atingir o objetivo proposto por este estudo, o
tratamento estatstico dos dados baseou-se no teste de mdias, de
modo a permitir a constatao de diferenas entre os grupos definidos
para a pesquisa beneficirios e no beneficirios em relao aos
critrios estabelecidos para seleo.
Inicialmente, fez-se uso do teste Kolmogorov-Smirnov (K-S). O
teste K-S serve para analisar o ajustamento ou aderncia normalidade
da distribuio de uma varivel de nvel ordinal ou superior, atravs da
comparao das frequncias relativas acumuladas observadas com as
frequncias relativas acumuladas esperadas (PESTANA e GAGEIRO,
2008).
Caso o teste K-S indique aderncia normal, devem ser utilizados
testes paramtricos. Por outro lado, se for uma distribuio
no-normal, deve-se optar por testes no paramtricos.
Confirmado o pressuposto da no-normalidade da distribuio,
optou-se por aplicar o teste no paramtrico U de Mann-Whitney para
amostras independentes. A tcnica estatstica de Mann-Whitney o teste
no paramtrico adequado para comparar as funes de distribuio de uma
varivel pelo menos ordinal medida medidas em duas amostras
independentes (MAROCO, 2007, p.219) e permite ao pesquisador testar
mesmo que um dos grupos possua tamanho amostral pequeno ou que no
possua dados normalmente distribudos (FVERO et al., 2009). Os
grupos estabelecidos para estudo foram considerados amostras
independentes pelo fato de cada indivduo participar apenas de uma
das amostras.
Foi realizado, ento, um teste bilateral, com nvel de
significncia = 0,05, tendo adotado as seguintes hipteses
estatsticas: H0: os dois grupos possuem caractersticas iguais. H1:
os dois grupos possuem caractersticas distintas.
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A deciso de rejeio ou no das hipteses testadas foi tomada com
base no p valor, que indica a probabilidade estimada de rejeio da
hiptese nula. Como se admitiu um nvel de significncia 0,05,
qualquer p valor abaixo desse rejeita-se H0.
Ressalta-se que tambm se utilizou da Anlise Exploratria de Dados
(AED), que segundo Triola (2005) trata-se do processo de uso de
ferramentas estatsticas (grficos, medidas de centro e medidas de
variao, outliers), para investigar um conjunto de dados com o
objetivo de compreender suas caractersticas importantes.
Especificamente, fez-se uso da Distribuio de Frequncias, mtodo para
agrupar dados em classes, de modo a fornecer a quantidade (e/ou a
percentagem) de dados em cada classe. Com isso, pode-se resumir e
visualizar o conjunto de dados disponveis.
5 Resultados e Discusses
Devido ao fato da confirmao da no-normalidade da distribuio,
atravs da aplicao do teste K-S, procedeu-se, assim, a aplicao do
teste U de Mann-Whitney, de modo a identificar diferenas ou no,
entre os grupos em cada um dos critrios de seleo e elegibilidade ao
MCMV. Na Tabela 1, apresenta-se o resultado do teste U de
Mann-Whitney para todos os critrios estabelecidos.
Tabela 1 Teste U de Mann-Whitney para os Critrios de Seleo ao
MCMV Hiptese Nula Sig. Deciso
A distribuio de rea de Risco a mesma entre os dois grupos
0,378 Reter a hiptese nula
A distribuio de Sexo do chefe de famlia a mesma entre os dois
grupos
0,049 Rejeitar a hiptese nula
A distribuio de Renda Familiar a mesma entre os dois grupos
0,008 Rejeitar a hiptese nula
A distribuio de Possuir Imvel a mesma entre os dois grupos
0,000 Rejeitar a hiptese nula
A distribuio de Tempo de Moradia no Municpio a mesma entre os
dois grupos
0,013 Rejeitar a hiptese nula
A distribuio de Nmero de Pessoas na Famlia a mesma entre os dois
grupos
0,149 Reter a hiptese nula
A distribuio de Faixa Etria do Chefe de Famlia a mesma entre os
dois grupos
0,082 Reter a hiptese nula
Fonte: Resultados da pesquisa.
O primeiro critrio analisado de determinao do Governo Federal e
privilegia as famlias residentes ou que tenham sido desabrigadas de
reas de risco ou insalubres. Verificou-se, com base na Tabela 1,
que atravs do nvel de significncia de 0,378 a hiptese de igualdade
entre os dois grupos deve ser aceita (H0). Com isso, constata-se
que ambos os grupos possuam caractersticas bem prximas.
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Para o caso estudado, somente 10 famlias que estavam sob essa
condio se inscreveram. Portanto, este critrio teve baixa
representatividade entre os inscritos, o que explica a igualdade
entre os grupos. Nota-se, tambm, que metade dos inscritos sob esse
critrio foi selecionado. Logo, as outras cinco famlias que tambm
moravam em rea de risco no foram contempladas pelo MCMV em
Viosa-MG. Nesse particular, percebe-se que o processo seletivo no
privilegiou esse critrio de seleo. Tais resultados constam na
Tabela 2.
Tabela 2 Distribuio de Frequncia do Critrio reas de risco ou
insalubres Grupo beneficirio Frequncia Percentual Percentual
Acumulado
No 127 96,21% 96,21%
Sim 05 3,79% 100%
Total 132 100,00%
Grupo no-beneficirio Frequncia Percentual Percentual
Acumulado
No 72 93,51% 93,51%
Sim 05 6,49% 6,49%
Total 77 100,00%
Fonte: Resultados da pesquisa.
Outro critrio determinado pelo Governo Federal diz respeito s
famlias com mulheres responsveis pela unidade familiar. De acordo
com o nvel de significncia de 0,049 (expresso na Tabela 1), deve-se
rejeitar a hiptese de igualdade entre os grupos, ou seja, h
diferenas entre ambos os grupos.
Nota-se, com base na Tabela 3, que o nmero de inscries com
mulheres chefes de famlias foi elevado tanto no grupo beneficirio,
quanto no grupo no-beneficirio (181 mulheres se inscreveram, no
total). Porm, no grupo no-beneficirio percebe-se que participao do
nmero de homens o dobro em relao ao primeiro grupo o que contribuiu
para diferenciar entre os dois grupos. Ressalta-se, dessa forma, a
utilizao adequada do critrio, ao preterir famlias chefiadas por
mulheres s comandadas por homens.
Tabela 3 Distribuio de Frequncia do Critrio Sexo do Chefe de
Famlia Grupo beneficirio Frequncia Percentual Percentual
Acumulado
Masculino 13 9,85% 9,85%
Feminino 119 90,15% 100%
Total 132 100,00%
Grupo no-beneficirio Frequncia Percentual Percentual
Acumulado
Masculino 15 19,48% 19,48%
Feminino 62 80,52% 100%
Total 77 100,00%
Fonte: Resultados da pesquisa.
A renda familiar um aspecto que enquadra as famlias na
modalidade do Programa, ou seja, famlias com renda mensal superior
a trs salrios mnimos no devem ser enquadradas na faixa de
atendimento aqui estudada (Habitao de Interesse Social).
Verificou-se, tendo em vista os resultados da Tabela 1, que a
hiptese nula deva ser rejeitada, o que indica para a diferenciao
entre os grupos.
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Ao analisar a distribuio de frequncias da Renda Familiar,
observou-se, a partir da Tabela 4, que no grupo beneficirio houve o
predomnio de famlias com rendimentos de at 02 salrios mnimos faixa
com menor rendimento. No grupo no-beneficirio tambm houve o
predomnio dessa faixa. Todavia, constatou-se uma participao
superior de famlias com rendimentos entre 02 e 03 salrios mnimos.
Verificou-se, tambm, que o processo seletivo excluiu devidamente 03
famlias que se inscreveram e declararam possuir renda familiar
superior a 03 salrios mnimos.
Tabela 4 Distribuio de Frequncia do Critrio Renda Familiar
Grupo beneficirio Frequncia Percentual Percentual Acumulado
At 01 Salrio Mnimo 86 65,15% 65,15%
Mais que 01 Salrio Mnimo at 02 Salrios Mnimos 42 31,82%
96,97
Mais que 02 Salrios Mnimos at 03 Salrios Mnimos 04 3,03%
100%
Total 132 100,00%
Grupo no-beneficirio Frequncia Percentual Percentual
Acumulado
At 01 Salrio Mnimo 39 50,65% 50,65%
Mais que 01 Salrio Mnimo at 02 Salrios Mnimos 25 32,47%
83,12%
Mais que 02 Salrios Mnimos at 03 Salrios Mnimos 10 12,98%
96,10%
Mais de 03 Salrios Mnimos 03 3,90% 100%
Total 77 100,00%
Fonte: Resultados da pesquisa.
O fato de Possuir Imvel torna a famlia inelegvel. A exceo desta
condio refere-se a imveis localizados em rea de risco. O teste U de
Mann-Whitney, por sua vez, apontou que h diferenas entre os dois
grupos para o referido critrio.
Nota-se que quase a totalidade dos selecionados (98,48%) no
possua
imvel e, justamente, devido condio de exceo, 02 famlias foram
selecionadas e possuam imvel. Observa-se, tambm, que entre os no
selecionados, representativo nmero de famlias (40,26%) possua
imvel, o que contribuiu para a diferenciao entre os grupos e
indicou correta aplicao do critrio para essa varivel. A Tabela 5
apresenta os resultados.
Tabela 5 Distribuio de Frequncia do Critrio Possuir Imvel Grupo
beneficirio Frequncia Percentual Percentual Acumulado
Sim 02 1,52% 1,52%
No 130 98,48% 100%
Total 132 100,00%
Grupo no-beneficirio Frequncia Percentual Percentual
Acumulado
Sim 31 40,26% 40,26%
No 46 59,74% 100%
Total 77 100,00%
Fonte: Resultados da pesquisa.
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13
Conforme a legislao do Programa, os municpios tm a autonomia de
estabelecer at trs critrios, conforme as caractersticas de cada
localidade, para eleger as famlias a serem beneficiadas. No caso do
municpio de Viosa-MG foram determinados trs critrios, Tempo de
Moradia no Municpio, Nmero de Pessoas na Famlia e Faixa Etria do
Chefe de Famlia.
No critrio tempo de moradia no municpio, a lgica privilegiar as
famlias que h mais tempo residam em Viosa. O teste de mdias no
paramtrico de Mann-Whitney (Tabela 1) indicou que h diferenas entre
os grupos beneficirio e no-beneficirio.
Ao proceder distribuio de frequncias da respectiva varivel,
percebe-se que 78,78% das famlias selecionadas residiam no municpio
h mais de 16 anos e no grupo dos no selecionados as famlias, com
mesma condio, tambm era maioria (58,44%). Entretanto, verificou-se
que a proporo de famlias com tempo de moradia no municpio inferior
a 15 anos foi superior no grupo no beneficirio. Dessa forma, de
acordo com os resultados expostos na Tabela 6, pode-se inferir que
o critrio atendeu satisfatoriamente a sua caracterstica de
interesse.
Tabela 6 Distribuio de Frequncia do Critrio Tempo de Moradia no
Municpio Grupo beneficirio Frequncia Percentual Percentual
Acumulado
At 5 anos 02 1,52% 1,52%
De 05 a 10 anos 09 6,82% 8,34%
De 11 a 15 anos 17 12,88% 21,22%
De 16 a 20 anos 19 14,39% 35,61%
Mais de 21 anos 85 64,39% 100%
Total 132 100,00%
Grupo no-beneficirio Frequncia Percentual Percentual
Acumulado
At 5 anos 05 6,49% 6,49%
De 05 a 10 anos 15 19,48% 25,97%
De 11 a 15 anos 12 15,58% 41,55%
De 16 a 20 anos 04 5,19% 46,74%
Mais de 21 anos 41 53,25% 100%
Total 77 100,00%
Fonte: Resultados da pesquisa.
O nmero de pessoas na famlia foi outro critrio determinado pelo
Municpio de Viosa-MG, o qual privilegiava famlias com maior nmero
de integrantes. O nvel de significncia apontado pelo teste U de
Mann-Whitney foi de 0,149 sendo que a deciso por aceitar a hiptese
de igualdade entre os grupos.
Observa-se na Tabela 7, que tanto o grupo dos selecionados
quanto no das no selecionados a maioria das famlias eram formadas
por 03 a 05 pessoas (70,45% e 57,14%, respectivamente). Em comparao
com o nmero total de famlias inscritas, verifica-se o predomnio
nessa faixa de integrantes, o que
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permite inferir a que a caracterstica de interesse desse critrio
de seleo foi atendida satisfatoriamente.
Tabela 7 Distribuio de Frequncia do Critrio Nmero de Pessoas na
Famlia Grupo beneficirio Frequncia Percentual Percentual
Acumulado
At 02 pessoas 25 18,94% 18,94%
De 03 pessoas at 05 pessoas 93 70,45% 89,39%
Mais de 06 pessoas 14 10,61% 100%
Total 132 100,00%
Grupo no-beneficirio Frequncia Percentual Percentual
Acumulado
At 02 pessoas 24 31,17% 31,17%
De 03 pessoas at 05 pessoas 44 57,14% 88,31%
Mais de 06 pessoas 09 11,69% 100%
Total 77 100,00%
Fonte: Resultados da pesquisa.
O ltimo critrio estabelecido pelo governo municipal foi faixa
etria do chefe de famlia, sendo que o teste U de Mann-Whitney
indicou que no h diferenas entre os grupos (Sig. = 0,082).
Constata-se que 71,97% dos chefes das famlias selecionadas
apresentam idade entre 21 a 45 anos. De forma semelhante, 64,94%
dos chefes das famlias no selecionadas tambm apresentavam idade
entre 21 a 45 anos. Entretanto pela anlise conjunta dos grupos,
constata- se que houve poucas inscries por chefes de famlia com
idades maiores e, apesar disso, o processo seletivo cumpriu uma das
diretrizes do Programa ao destinar, no mnimo, 3% das unidades para
chefes de famlia idosos. Os resultados so apresentados na Tabela
8.
Tabela 8 Distribuio de Frequncia do Critrio Faixa Etria do Chefe
de Famlia Grupo beneficirio Frequncia Percentual Percentual
Acumulado
De 18 anos a 20 anos 01 0,76% 0,76%
De 21 anos a 35 anos 62 46,97% 47,73%
De 36 anos a 45 anos 33 25,00% 72,73%
De 46 anos a 55 anos 22 16,67% 89,40%
56 anos ou mais 14 10,61% 100%
Total 132 100,00%
Grupo no-beneficirio Frequncia Percentual Percentual
Acumulado
De 18 anos a 20 anos 03 3,90% 3,90%
De 21 anos a 35 anos 18 23,38% 27,28%
De 36 anos a 45 anos 32 41,56% 68,84%
De 46 anos a 55 anos 19 24,68% 93,52%
56 anos ou mais 05 6,49% 100%
Total 77 100,00%
Fonte: Resultados da pesquisa.
Assim, a inferncia que se faz que o processo de seleo, atendeu
satisfatoriamente o critrio, uma vez que, embora a caracterstica de
interesse
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15
privilegie chefes de famlias com idades mais avanadas, poucas
foram s inscries que corroboravam com tal determinao.
Fazendo uma anlise global dos sete critrios, foi possvel inferir
que e o critrio de residir em reas de risco ou insalubres teve
baixa representatividade entre os inscritos, e o processo seletivo
no privilegiou esse critrio de seleo. J em relao aos critrios renda
familiar, sexo do chefe de famlia, possuir imvel, tempo de moradia
no municpio e nmero de pessoas nos domiclio e faixa etria do chefe
de famlia, todos preteriram, de modo geral, as caractersticas de
interesse.
6 Consideraes Finais
Com cerca de quatro anos de atuao, o Minha Casa, Minha Vida
assumiu a maioria da proviso de habitaes populao considerada de
interesse social, segmento representativo no dficit habitacional do
pas.
A relevncia e notoriedade alcanadas pelo Programa, bem como a
abrangncia de sua atuao, indicam para a necessidade de lanar
olhares para os projetos de interveno.
O programa do governo federal atua em parceria com estados e
municpios, e no governo local que as principais atividades de
execuo do Programa se desenvolvem. Com isso, este artigo ao propor
a avaliao do processo de seleo do Programa Minha Casa, Minha Vida,
na cidade de Viosa-MG, apresenta uma medida de desempenho da ao
pblica e experincia para orientar o MCMV.
Avaliaes em mbito local tm a potencialidade de contribuir para a
formao de um sistema integrado de avaliao, uma vez que ao se
agregar e documentar processos como este, tem-se a possibilidade de
formar uma base maior de informaes.
Em linhas gerais, constatou-se que o processo seletivo das
famlias beneficirias, competncia do governo municipal de Viosa-MG,
atendeu satisfatoriamente aos critrios de elegibilidade
estabelecidos pelo Programa e pelo governo local. Acredita-se que,
por se tratar de programa em expanso e ser o primeiro
empreendimento analisado do MCMV em Viosa-MG, h a possibilidade do
atendimento de um nmero maior nmero de famlias. E, para que haja
nmero expressivo de inscries, considera-se essencial amplo processo
de divulgao que seja capaz de chegar s famlias alvo do
Programa.
Ressalta-se, ainda, que interessante verificar se os critrios
estabelecidos pela administrao local refletem as caractersticas da
demanda
-
16
habitacional de interesse social do Municpio de Viosa. Para
tanto, seria necessrio acompanhar os demais processos seletivos e
replicar aes avaliativas como essa, ou ainda, valer-se de outros
estudos avaliativos das principais atividades do Programa.
Dessa forma, considera-se importante o processo de avaliao das
aes locais, como forma de estabelecer de parmetros para tomada de
deciso, alm de subsidiar futuros projetos e adequar as atividades
para os prximos empreendimentos a serem contratados.
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