PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Lei nº. 8681/2012 1 Alterações Alterada a redação dos incisos I e II do artigo 1º da Lei 8787/12. Alterada pela Lei nº 8793/13. Artigo 6º revogado pela Lei nº 8913/13. Artigo 5º revogado pela Lei 8922/13.
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Alteraçõesservicos2.sjc.sp.gov.br/legislacao/Leis/2012/8681.pdfPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Lei nº. 8681/2012 1 Alterações Alterada a redação dos incisos I
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Lei nº. 8681/2012 1
Alterações
Alterada a redação dos incisos I e II do artigo 1º da Lei 8787/12.
Alterada pela Lei nº 8793/13.
Artigo 6º revogado pela Lei nº 8913/13.
Artigo 5º revogado pela Lei 8922/13.
larissa.rosa
Caixa de texto
ALTERADO PELA LEI Nº 9.125/2014.
s·
Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -
PUGUCADO IA) NO JORNAL
BOL~l{J DO dJP~g~l)t; N" ................. de ..... ./. .... .! ..... .
L E I N°. 8681/12 DE 04 DE MAIO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo a doar 02 imóveis ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- SENAI-SP -, para a instalação do Centro SE NAI de Tecnologias Aeronáuticas, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José dos Campos faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-SP - por intermédio do Departamento Regional de São Paulo, duas glebas de terras, sem benfeitorias, situadas na Região do Parque Tecnológico, que totalizam uma área de 41.431 ,30m2
, com as seguintes medidas, limites e confrontações:
I- Gleba de Terra 01: Propriedade: Gleba de Terras - Matrícula 3449, Estrada
Municipal Joel de Paula, Distrito de Eugênio de Melo. Proprietário: Clam Air Cargo ltda .. Município e Comarca: São José dos Campos- SP. Área: 20.004,978m2
•
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 10, de Coordenadas N= 7.438.610,132m e E= 419.922,067m, referenciado a marcos de Coordenadas UTM oficiais do Município, Datum Córrego Alegre, situado a 12,62m do vértice 9 do perímetro principal da Matrícula 9931. Daí segue com azimute de 309°44'08" e distância de 6,56m até o vértice 11 , de Coordenadas N= 7.438.614,325m e E= 419.917,023m; daí segue com azimute de 308°57'49" e distância de 30,46m até o vértice 12, de coordenadas N= 7.438.633,479m e E= 419.893,339m; daí segue com azimute de 313°39'39" e distância de 27,41 m até o vértice 13, de Coordenadas N= 7.438.652,403m e E= 419.873,509m, daí segue com azimute de 322°31 '15" e distância de 28,89m até o vértice 14, de Coordenadas N= 7.438.675,329m e E= 419.855,931m; daí segue com azimute de 324°02'25" e distância de 21 ,33m até o vértice 15, de Coordenadas N= 7.438.692,594m e E= 419.843,405m; daí deflete à esquerda e segue com azimute de 231°10'47" e distância de 183,02m até o vértice 16, de Coordenadas N= 7.438.577,863m e E= 419.700,811m; daí deflete à esquerda e segue com azimute de 145°08'12" e distância de 100,00m até o vértice 17, de Coordenadas N= 7.438.495,811 m Yl e E= 419.757,973m, confrontando até aqui com a área de propriedade da Urbanizadora Municipal S/A- URBAM -, Matrícula 9931. Daí deflete à esquerda e segue com azimute de 55°08'09" e distância de 200,00m até o vértice inicial, confrontando com a área de propriedade da Santa Fernanda Empreendimentos S/C Ltda ., Matrícula 85.069. Fechando o perímetro acima descrito com uma área de 20.004,978m2 •
L. 8681 /12 Pl 16674/12 1
GAS005
ricardo.barboza
Nota
Unmarked definida por ricardo.barboza
Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -
11- Gleba de Terra 02: Propriedade: Lote 4. Proprietário: Urbanizadora Municipal S/ A- URBAM. Município e Comarca: São José dos Campos - SP. Área: 21.426,33m2 •
Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 100, de Coordenadas N= 7.438.721,663m e E= 419.825,423m, situado no limite com área de Louzada Investimentos e Participações Ltda., deste segue, confrontando com área de Louzada Investimentos e Participações Ltda. com azimute de 132°41 '19" e distância de 19,13m até o vértice 100A, de Coordenadas N= 7.438.708,692m e E= 419.839,485m; deste segue, confrontando com o Lote 13 com azimute de 231°10'47" e distância de 233,24m até o vértice 178, de Coordenadas N= 7.438.562,478m e E= 419.657,762m; deste segue, confrontando com o Lote 11 com azimute de 325°56'47" e distância de 148,20m até o vértice 101A, de Coordenadas N= 7.438.685,265m e E= 419.574,774m; deste segue, confrontando com a Avenida Cesare Mansueto Giulio Lattes (Cesar Lattes) até o vértice 100, com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 76°51 '29" e distância de 193,93m até o vértice 101 , de coordenadas N= 7.438. 729,358m e E= 419. 763,627m, deste segue em curva a direita com raio de 90,00m, ângulo central de 40°28'53" e desenvolvimento de 63,59m até o vértice 1 00; ponto inicial da descrição deste perímetro, com uma área de 21.426,33m2 •
§ 1°. As glebas de terras acima descritas estão melhor caracterizadas nas plantas, memoriais descritivos e laudos de avaliação, inclusos, que são partes integrantes desta lei.
§ 2°. A gleba de terra 01 é objeto de Ação de Desapropriação promovida através do processo judicial n° 0015836-14.2012.8.26.0577, em curso perante a 1a Vara da Fazenda Pública desta Comarca, com imissão de posse efetivada por determinação judicial aos 25 de abril de 2012.
§ 3°. A gleba de terra 02 foi transmitida pela Urbanizadora Municipal S/A - URBAM - à Prefeitura Municipal, conforme escritura pública lavrada às fls. 292/295 do Livro 0945 do 2° Tabelião de Notas desta Comarca, nos termos da deliberação da Assembleia Geral Extraordinária - AGE - n° 124, de 20 de abril de 2012, registrada na Junta Comercial sob n° 182.57 4/12-0.
Art. 2°. A gleba de terra 01 está avaliada em R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) e a gleba de terra 02 está avaliada em R$ 1.071 .300,00 (Um milhão, setenta e um mil e trezentos reais), considerado para ambas o valor unitário de R$ 50,00/m2 (Cinquenta reais o metro quadrado).
Art. 3°. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -SENAI-SP - por intermédio do Departamento Regional de São Paulo obriga-se a construir, equipar e manter, em área edificada de 21.000m2 o Centro SENAI de Tecnologias Aeronáuticas para atender à crescente demanda de formação técnica da cadeia produtiva da indústria aeronáutica e aeroespacial.
L. 8681/12 Pl16674/1 2 2
GABOOE
f -c
Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -
Art. 4°. O cronograma de construção dos prédios é de 18 meses a contar da efetiva transmissão das propriedades à donatária, estimando-se outros 6 meses para a instalação dos equipamentos e laboratórios.
terceiros. Art. 5°. É vedada a transferência desta doação a
Art. 6°. Deverão constar obrigatoriamente da escritura de doação, cujas despesas correrão por conta da doadora, as condições de reversão previstas no § 8° do artigo 155 da Lei Orgânica do Município.
Art. 7°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
maio de 2012. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 04 de
[ ' -Ed_~~
Prefeito Municipal
Re istrada na Assessoria Técnico Legislativa da Consultoria Legislativa, aos qua r dias do mês de maio do ano de dois mil e doze.
L. 8681/12
GABOOS
Erica Silva Penha Assessora Técnico Legislativa
(Projeto de Lei n° 192/12, de autoria do Poder Executivo) Pl 16674/12 3
lliAvalien Enga Maria Celina Claro Rovida
CREA 0600755257
Perícias e A,·aJi~tções de Engenharia Avalien CREA 749447
CNPJ no 08.890.317/0001-52- Insc. Mun. no 159.777 Aval\en.bnsi.\O~mal\.com
Fones: (12) 3941-2:''34 - 78503693-97366810 "Pai dos órfãos e defensor dar. viúvas. assim é Deus na sua santa morada (Sal. 68-Gr
·.
SUMÁRIO:
1. INTRODUÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
3. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
4. SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
5. DESCRIÇÃO DO TERRENO- Características físicas
6. A V ALIAÇÃO
7. VALOR DO IMÓVEL
8. CONCLUSÃO
9. ENCERRAMENTO
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- ~
I. INTRODUÇÃO
LAUDO: SJC.Q01.2012
DATA BASE: 20 de janeiro de 2012.
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
OBJETO:
OBJETIVO:
ÁREA de 20.004,978m2, situada na Estrada Joel de Paula,
PARQlJE TECNOLOGICO -EUGENIO DE MELO, São José dos Campos.
Determinação do valor da ÁREA.
NIVEL DE RIGOR: Fundamentação I. Precisão III .
2 -
r.
2. LOCALIZAÇÃO DA GLEBA
ENDEREÇO: BAIRRO: CIDADE:
Estrada Joel de Paula. PARQUE TECNOLÓGICO -EUGÊNIO DE MELLO. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Vide localização através de mapa obtido por imagem satélite .
.ÁREA A V ALIANDA = 20.004,978mZm2
3. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
ASPECTOS FÍSICOS GERAIS
OCUPAÇÃO: PARQUE TECNOLÓGICO- Trata-se do agrupamento,
num mesmo ambiente, . de universidades, centros de pesquisa, centros de desenvolvimento, incubadoras, indústrias e emtJtesas de base tecna\<>cg,ka.
3
4.
4
BAIRRO: Em desenvolvimento.
INFRA-ESTRUTURA URBANA: ILUMINAÇÃO, ÁGUA e ESGOTO, GUIAS,
SARGETAS E ASFALTO.
O projeto do Parque Tecnológico também conta com infra-estrutura básica para sua fixação formada por espaços de lazer, residências, redes de comércio e de prestação de serviços, hotéis e centro de eventos.
4. SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
TRANSPORTES
COLETIVOS: Linha PARQUE TECNOLOGICO - TERMINAL URBANO
CENTRAL.
COMÉRCIO: A ser implantado.
RECREAÇÃO: A ser implantada.
ENSINO/CULTURA: A ser implantado.
REDE BANCARIA: A ser implantada.
5. DESCRIÇÃO DA GLEBA- Características físicas
TOPOGRAFIA: Perfil irregular, topografia com aclive.
COBERTURA VEGETAL: Capim.
4
1 '/
5
PAVIMENTAÇÃO: Não.
MOVIMENTO DE PEDESTRES E DE VEÍCULOS: Médio.
ZONEAMENTO: Lei complementar de Zoneamento PMSJC - cria perímetro
especial ParqTec.
6. A V ALIAÇÃO
Diagnóstico do Mercado
Considerando as condições do mercado e os atributos particulares do Imóvel avaliando, este é classificado como de LIQUIDEZ NORMAL.
Metodologia aplicável
CRITÉRIOS
O presente trabalho de avaliação obedece como diretrizes gerais, às técnicas e
recomendações da NBR 14653-2:2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT
- Norma para Avaliação de Imóveis Urbanos) e particularmente às Normas para Avaliações
Imobiliárias do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de engenharia (IBAPE).
Tratamento dos Dados
Para a elaboração deste trabalho na pesquisa de valores de áreas foi utilizado o "Método Comparativo de Dados de Mercado", com tratamento técnico aos dados com utilização da regressão linear/inferência estatística, conforme recomendam as normas acima citadas.
Para o cálculo inferencial estatístico foi utilizado o programa de regressão linear múltipla e de redes neurais artificiais- "SisReN Windows".
Os resultados e os tratamentos dos dados constam nos ANEXOS do laudo.
Período da pesquisa: NOVEMBRO/DEZEMBR0/2011.
Tratamento dos Dados:
5
._., ..
t
6
Modelo Estatístico
Para se obter o valor de mercado de área, foi desenvolvido modelo matemático/estatístico, contando com 9 elementos coletados, atendendo os preceitos da NBR 14.653-2, sendo considerada uma variável dependente, valor total (R$/m2
) e uma variável independente: área total.
Número de dados de mercado utilizados:
Efetivamente foram utilizados 9 elementos. O tratamento dos dados encontra-se no ANEXO L
Determinação do modelo de regressão
As variáveis incluídas no modelo foram as seguintes:
a) VALOR TOTAL: variável explicada (dependente), contínua. Valor do metro quadrado em Reais; b) TOPOGRAFIA: variável quanlitativa, positiva, contínua. Identifica os acidentes topográficos predominantes nas áreas;
O modelo inferencial justificado que mostrou melhor aderência aos pontos da amostra tem a seguinte forma:
Funcão Estimativa:
Valor Unitário = 1/( +0,06159309764 +2,79436847E-008 *Área Total -0,0006022253349 * Topografia)
• coeficiente de determinação ajustado R2a = 0,9086399
COEFICIENTE DE DETERMINAÇÃO
O modelo atingiu coeficiente de determinação ajustado de R2a = 0,9086399 significando este parâmetro que o modelo apresentado permite explicar cerca de 90,86% das variações da variável dependente (Valor Unitário), um bom resultado. O teste do modelo , através da estatística F. de Fischer-Snedecor, foi de F= 40,78.
ANALISE DA V ARIÂNCIA
Anal isada a hipótese nula de regressão da equação através do modelo no programa SISREN. a significância ficou inferior a 1%, podendo-se afirmar que a equação é re\)resentat\va do
\1\t\C'O.~(.).
-
6
•.• l ,, ' .... ~::-
7 _ j
TESTE DE HIPÓTESE NULA DE REGRESSORES
Foram rejeitadas as hipóteses que estimadores dos parâmetros não seriam representativos com níveis abaixo de 1% para todas as variáveis do modelo.
NORMALIDADE DOS RESÍDUOS
No presente caso, analisaram-se os gráficos de resíduos das observações. cujas distribuições apresentam-se aleatórias, mostrando que há homocedasticidade e não ocorre multi-colinearidade. Em seguida, foram realizados testes verificadores dos erros (resíduos) do modelo, que são mais qualitativos. Verificou-se que os resíduos tem distribuição aleatória, seguem aproximadamente a distribuição Normal, e estão na faixa de [ -2,+2] desvios-padrão, não configurando a presença de outliers ou outras rupturas aos pressupostos da regressão. Estes elementos confirmam os resultados numéricos dos testes t e F e do coeficiente de determinação.
Conclui-se que o modelo pode ser utilizado na estimação do valor do imóvel em questão.
i
I
I
Especificação da Avaliação
O presente trabalho foi desenvolvido com metodologia científica, através de processo de regressão linear/inferência estatística, e os resultados enquadrados nos seguintes nh·eis de fundamentação e precisão.
Grau de fundamentação atingido: Grau I, em virtude do número de dados.
Grau de precisão atingido: Grau III- amplitude do intervalo de confiança de 19,76.
Grau de fundamentação
fi Identi 1cação d os níve1s parc1rus atmg1 os Item Descrição Nível atingido Grau
1 Caracterização do imóvel avaliando Completa quanto a III todas as variáveis
analisadas 2 Coleta de dados de mercado Características III
conferidas pelo autor 3 Quantidade mínima de dados de 9= (3*(1 +2)) I
mercado, efetivamente utilizados 4 Identificação dos dados de mercado Informações sobre os II
dados e variáveis utilizados no modelo
5 Extrapolação Não houve III 6 1 Nível de significância máximo para a <10% III
I rejeição da hipótese nula de cada regresso r
7 Nível de significância máximo admitido <1% III nos demais testes estatísticos
Pontuação atingida: 18 pontos Grau de fundamentação atingido: Grau I.
7
't.
a) Grau de precisão Descrição
Amplitude do intervalo de confiança de 80% em tomo do valor central
Grau de precisão atingido: Grau TIL Amplitude= 22,14
7. VALOR DA GLEBA
Nível atingido Grau I
<30% III
RESULTADO DA A V ALIAÇÃO PARA O VALOR l JNIT ÁRIO (Tratamento dos Dados -ANEXO I)
Valores Unitários:
Valor Máximo = R$ 56, 15ím2
Valor Médio =R$ 50,00/m2
Valor Mínimo = R$ 45,07/m2
Na presente avaliação utilizamos o valor médio de R$ 50,00/m2
VT =S xQ
S = área Q = valor unitário
1 - CÁLCULO DA GLEBA A V ALIANDA
ÁREA TOTAL == 20.004,978 m2
Q = R$ 50,00/m2
VT= S x Q
VT = 20.004,978m2 x R$ 50,00/m2 =R$ 1.000.248,90
Que podemos arredondar para
VT.., R$ I .000.000,00
.,
' 8 ['
a
9
8. CONCLUSÃO
O VALOR TOTAL da ÁREA de 20.004,978m1 - Matricula n° 3449 - localizada na
Estrada Joel de Paula, PARQUE TECNOLÓGICO, Município de SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS/SP, no mês de JANEIR0/2012, é de
Valor total = R$ 1.000.000,00 = R$ 50,00/m1
(Um milhão de reais)
Para efeito de negociação - variação em tomo de 10% do valor
Valor Máximo = R$ 1. 100.000,00
Valor Mínimo = R$ 900.000,00
9
.\..
.~.
10
9. ENCERRAMENTO
Nada mais tendo a acrescentar, o presente trabalho é encerrado em 15 (quinze) folhas impressas, sendo esta assinada e as demais rubricadas, além dos seus anexos.
Anexos:
• I - Tratamento dos Dados. • II - Relatório Técnico Fotográfico. • III - Planta Topográfica da ÁREA.
São José dos Campos, 23 de janeiro de 2012
Eng. Civil- Membro titular do IBAPE
CREA 600755257
IBAPE 445/SP e 569/MG
10
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- ( ·-11
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" \ ..__.
• I -Tratamento dos Dados.
11
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SisReN Windows 1.83 Regressão Linear e Redes Neurais
Modelo ESTRADA JOEL DE PAULA
Endereço Endereço: ESTRADA JOEL DE PAULA
Complemento:
Bairro: PARQUE TECNOLÓGICO
Município: São José dos Campos
UF: SP
Variáveis Área Total = 20.004,97
Topografia = 70
Valor Unitário Máximo (12,30%): 56,15
Médio: 50,00
Mínimo (9,86%): 45,07
Valor Total Máximo: 1.123.351,00
Médio: 1.000.431,74
Mínimo: 901.759,45
Parâmetros Nível de Confiança: 80%
Estimativa pela: Moda
Estimativas
SisReN Windows 1.83 Regressão Linear e Redes Neurais
Modelo:
ESTRADA JOEL DE PAULA
Data de Referência:
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
Informações Complementares:
• Número de variáveis: 3 • Número de variáveis consideradas: 3 • Número de dados: 9 • Número de dados considerados: 9
' . . PROPRIEDADE: Gleba de Terras - Matrícula 3449
Estrada Municipal Joel de Paula Distrito de Eugênio de Melo
PROPR.IETÁRIÓ: CLAM AIR CARGO LTDA
MUNIC(PIO : São José dos Campos- SP
COMARCA : São José ·dos Campos.- sp·
ÁREA: 20.004,978m2
IniCia-se a descriÇão deste perímetro no vért.ice 1 O, de . coordenadas N 7.438.610,132 m. e E 419.922,067 m, referenciado a marcos ·de coordenadas UTM oficiais do município, Datum Córrego Alegre, situado a 12,62m do· vértice 9 do perímetro principal da Matrícula 9931 . Daí segue com azim'ute de 309°44'08'' e distância de 6,56 m. até o vértice 11 , de coordenadas N 7.438.614,325 m. e E.419.917,023 m; daí segue com azimute de 308°57'49" e distância de 30.46 m, até o vértice 12, de coordenadas N 7.438.633,479 m. e E 419:893,339 .m; daí 'segue com azimute de.313.;39'39" e distância de 27~41 m, até o vértice 13, dé coo~denadas N 7.438.652,403 m. e E 419.873,509 m, daí segue com azimute de 322°31 '15" e distância de '28,89 m, até o vértice 14, de coordenadas N 7.438.675,329 m e E 419.855,931 m; daí segue com azimute de 324°02'25" e distância de 21,33 m, até o vértice 15,.de coordenadas N 7.438.6~2,594 m .~ e E 419Jl43,405 m; .da! deflete .a esquerda ·e segue com azimute de · 231 °10'47" e distância de 183,02 .m, até o vértice 16; de coordenadas · N 7.438.577,863 m e E 419.700,811. m; daí deflete esquerda~ segue col')'l azimute de 145°08'1 2" e distância de 100,00 m, até o vértice 17; de coprdenadas N 7.438.495,81-1 m. e E 419.757,973 m, confrontando até aqui com a área de propriedade da URBAM-:Urbanizadora Municipal S/A, Matrícula 9931. Daí deflete a . esquerda e segue com aziinute de 55°0,8'09" e distância de 200,00 m, até o vértice inicial, confrontando com a área de propriedade da Santa Fernanda Empreendimentos · S/C Ltda, Matrícula 85.069. Fechando o perímetro acima descrito uma área d~ 20.004,978m2.
Fones: (12) 3941-2734 - 78503693-97366810 "Pat dos órfãos e defensor das viúvas. assim é Deus na sua santa morada (Sal. 68-sr
SUMÁRIO:
1. INTRODUÇÃO
2. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
3. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
4. SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
5. DESCRIÇÃO DO TERRENO - Características físicas
6. A V ALlAÇÃO
7. VALOR DO IMÓVEL
8. CONCLUSÃO
9. ENCERRAMENTO
1~
1. INTRODUÇÃO
LAUDO: SJC-015.2012
DATA BASE: 20 de ABRIL de 2012.
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
PROPRIETÁRIA: URBAM- Urbanizadora Municipal S/ A.
OBJETO:
OBJETIVO:
ÁREA de 21.426,33m2, situada na AVENIDA CESAR LA TTES
lote 4, PARQUE TECNOLOGICO -EUGENIO DE MELO, São José dos Campos.
Determinação do valor da ÁREA.
NIVEL DE RIGOR: Fundamentação I. Precisão III .
2
2(/
2. LOCALIZAÇÃO DA GLEBA
ENDEREÇO: BAIRRO: CIDADE:
AVENIDA CESAR LA TTES - lote 4. PARQUE TECNOLÓGICO - EUGÊNIO DE MELLO. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Vide localização através de mapa obtido por imagem satélite.
ÁREA A V ALIANDA = 21.426,33m2
3. CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
ASPECTOS FÍSICOS GERAIS
3
OCUPAÇÃO: PARQUE TECNOLÓGICO - Trata-se do agrupamento, num mesmo ambiente, de universidades, centros de pesquisa, centros de desenvolvimento, incubadoras, indústrias e empresas de base tecnológica.
3~
-. ,_
4
BAIRRO: Em desenvolvimento.
INFRA-ESTRUTURA URBANA: ILUMINAÇÃO, ÁGUA e ESGOTO, GUIAS,
SARGET AS E ASFALTO.
O projeto do Parque Tecnológico também conta com infra-estrutura básica para sua fixação formada por espaços de lazer, residências, redes de comércio e de prestação de serviços, hotéis e centro de eventos.
4. SERVIÇOS COMUNITÁRIOS
TRANSPORTES
COLETIVOS: Linha PARQUE TECNOLOGICO - TERMINAL URBANO
CENTRAL.
COMÉRCIO: A ser implantado.
RECREAÇÃO: A ser implantada.
ENSINO/CULTURA: A ser implantado.
REDE BANCARlA: A ser implantada.
5. DESCRIÇÃO DA GLEBA- Características físicas
TOPOGRAFIA: Perfil irregular, topografia com aclive.
COBERTURA VEGETAL: Capim.
5
PAVIMENTAÇÃO: Não.
MOVIMENTO DE PEDESTRES E DE VEÍCULOS: Médio.
ZONEAMENTO: Lei complementar de Zoneamento PMSJC - cria perímetro
especial ParqTec.
6. A V ALIAÇÃO
Diagnóstico do Mercado
Considerando as condições do mercado e os atributos particulares do Imóvel avaliando, este é classificado como de LIQUIDEZ NORMAL.
Metodologia aplicável
CRITÉRIOS
O presente trabalho de avaliação obedece como diretrizes gerats, às técnicas e
recomendações da NBR 14653-2:2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT
-Norma para Avaliação de Imóveis Urbanos) e particularmente às Normas para Avaliações
Imobiliárias do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de engenharia (IBAPE).
Tratamento dos Dados
Para a elaboração deste trabalho na pesquisa de valores de áreas foi utilizado o "Método Comparativo de Dados de Mercado", com tratamento técnico aos dados com utilização da regressão linear/inferência estatística, conforme recomendam as normas acima citadas.
Para o cáJculo inferencial estatístico foi utilizado o programa de regressão linear múltipla e de redes neurais artificiais- "SisReN Windows".
Os resultados e os tratamentos dos dados constan1 nos ANEXOS do laudo.
Período da pesquisa: NOVEMBRO/DEZEMBR0/2011.
Tratamento dos Dados:
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Modelo Estatístico
Para se obter o valor de mercado de área, foi desenvolvido modelo matemático/estatístico, contando com 9 elementos coletados, atendendo os preceitos da NBR 14.653-2, sendo considerada uma variável dependente, valor total (R$/m2
) e uma variável independente: área total.
Número de dados de mercado utilizados:
Efetivamente foram utilizados 9 elementos. O tratamento dos dados encontra-se no ANEXO I.
Determinação do modelo de regressão
As variáveis incluídas no modelo foram as seguintes:
a) VALOR TOTAL: variável explicada (dependente), contínua. Valor do metro quadrado em Reais; b) TOPOGRAFIA: variável qualitativa, positiva, contínua. Identifica os acidentes topográficos predominantes nas áreas;
O modelo inferencial justificado que mostrou melhor aderência aos pontos da amostra tem a seguinte forma:
Função Estimativa:
V alo r Unitário = 11( +0,06159309764 +2,79436847E-008 *Área Total -0,0006022253349 * Topografia)
• coeficiente de determinação ajustado R2a = 0,9086399
COEFICIENTE DE DETERMINAÇÃO
O modelo atingiu coeficiente de determinação ajustado de R2a = 0,9086399 significando este parâmetro que o modelo apresentado permite explicar cerca de 90,86% das variações da variável dependente (Valor Unitário), um bom resultado. O teste do modelo, através da estatística F. de Fischer-Snedecor, foi de F= 40,78.
ANALISE DA V ARIÂNCIA
Analisada a hipótese nula de regressão da equação através do modelo no programa SISREN, a significância ficou inferior a 1%, podendo-se afirmar que a equação é representativa do mercado.
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TESTE DE HIPÓTESE NULA DE REGRESSORES
Foram rejeitadas as hipóteses que estimadores dos parâmetros não seriam representativos com níveis abaixo de 1% para todas as variáveis do modelo.
NORMALIDADE DOS RESÍDUOS
No presente caso, analisaram-se os gráficos de resíduos das observações. cujas distribuições apresentam-se aleatórias, mostrando que há homocedasticidade e não ocorre multi-colinearidade. Em seguida, foram realizados testes verificadores dos erros (resíduos) do modelo, que são mais qualitativos. Verificou-se que os resíduos tem distribuição aleatória, seguem aproximadamente a distribuição Normal, e estão na faixa de [-2, + 2] desvios-padrão, não configurando a presença de outliers ou outras rupturas aos pressupostos da regressão. Estes elementos confirmam os resultados numéricos dos testes t e F e do coeficiente de determinação.
Conclui-se que o modelo pode ser utilizado na estimação do valor do imóvel em questão.
Especificação da Avaliação
O presente trabalho foi desenvolvido com metodologia científica, através de processo de regressão linear/inferência estatística, e os resultados enquadrados nos seguintes níveis de fundamentação e precisão.
Grau de fundamentação atingido: Grau I, em virtude do número de dados.
Grau de precisão atingido: Grau 111 - amplitude do intervalo de confiança de 19,76.
Grau de fundamentação
Id "fi ~ d enh Jcaçao "d os mvets parctats atmgt os Item Descrição Nível atingido Grau
1 Caracterização do imóvel avaliando Completa quanto a 111 todas as variáveis
analisadas 2 Coleta de dados de mercado Características 111
conferidas pelo autor 3 Quantidade mínima de dados de 9= (3*(1 +2)) I
mercado, efetivamente utilizados 4 Identificação dos dados de mercado Informações sobre os 11
dados e variáveis utilizados no modelo
5 Extrapolação Não houve I li 6 Nível de significância máximo para a < 10% 111
rejeição da hipótese nula de cada regresso r
7 Nível de significância máximo admitido <1% Ill nos demais testes estatísticos
Pontuação atingida: 18 pontos Grau de fundamentação atingido: Grau I.
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a ) G d rau e prectsão Descrição
Amplitude do intervalo de confiança de 80% em tomo do valor central
Grau de precisão atingido: Grau UI. Amplitude = 22,14
7. VALOR DA GLEBA
Nível atingido Grau < 30% III
RESULTADO DA A V ALI AÇÃO PARA O VALOR UNITÁRIO (Tratamento dos DadosANEXO I)
Valores Unitários:
Valor Máximo = R$ 56, 15/m2
Valor Médio =R$ 50,00/m2
Valor Mínimo :; R$ 45,07/m2
Na presente avaliação utilizamos o valor médio de R$ 50,00/m2
VT= s X Q
S = área Q = valor unitário
1 - CÁLCULO DA GLEBA A V ALIANDA
ÁREA TOTAL Q = R$ 50,00/m2
VT= s X Q
21.426,33 m2
VT = 21.426,33m2 x R$ 50,00/m2 = R$ 1.071.316,50
Que podemos arredondar para
VT = R$ 1.071.300,00
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8. CONCLUSÃO
O VALOR TOTAL da ÁREA de 20.004,978m2 - Matricula n° 3449 - localizada na
Estrada Joel de Paula, PARQUE TECNOLÓGICO. Município de SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS/SP, no mês de JANEIR0/2012, é de
Valor total = R$ 1.071.300,00 = R$ 50,00/m2
(Um milhão, setenta e um mil e trezentos reais)
Para efeito de negociação - variação em torno de l 0% do valor
Valor Máximo = R$ 1.178.430,00
Valor Mínimo = R$ 964.170,00
9
9~
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9. ENCERRAMENTO
Nada mais tendo a acrescentar, o presente trabalho é encerrado em 15 (quinze) folhas impressas, sendo esta assinada e as demais rubricadas, além dos seus anexos.
Anexos:
• I - Tratamento dos Dados. • II- Relatório Técnico Fotográfico. • III - Memorial Descritivo e Planta Topográfica da ÁREA.
São José dos Campos, 23 de ABRIL de 2012
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/ MARIA CELINA CLARO ROVIDA
(_ Eng. Civil -Membro titular do IBAPE
CREA 600755257
IBAPE 445/SP e 569/MG
10 }P
1 I
• 1 - Tratamento dos Dados.
11 f--
SisReN Windows 1.83 Regressão Linear e Redes Neurais
Modelo ÁREA 21.426,33m2 - PQ. TECNÓG
Endereço Endereço: ESTRADA JOEL DE PAULA
Complemento:
Bairro: PARQUE TECNOLÓGICO
Municipio: São José dos campos
UF:SP
Variáveis Área Total = 21.426,33
Topografia = 70
Valor Unitário Máximo (12,20%): 56,00
Médio: 50,00
Mínimo (9,84%): 45,00
Valor Total Máximo: 1.200.074,20
Médio: 1.071.316,50
Mínimo: 964.370,74
Parâmetros Nível de Confiança: 80%
Estimativa pela: Moda
Estimativas
SisReN Windows 1.83 Regressão Linear e Redes Neurais
Modelo:
ÁREA 21.426,33m2 - PQ. TECNÓG
Data de Referência:
sexta-feira, 20 de abril de 2012
Informações Complementares:
• Número de variáveis: 3 • Número de variáveis consideradas: 3 • Número de dados: 9 • Número de dados considerados: 9
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 100, de coordenadas N 7.438.721 ,663 m. e E 419.825,423 m, situado no limite com Louzada Investimentos e Participações Ltda., deste, segue confrontando com Louzada Investimentos e Participações Ltda. com azimute de 132°41'19" e distância de 19,13 m, até o vértice 100A, de coordenadas N 7.438.708,692 m. e E 419.839,485 m; deste, segue confrontando com o Lote 13 com azimute de 231 °10'47" e distância de 233,24 m, até o vértice 178, de coordenadas N 7.438.562,478 m. e E 419.657,762 m; deste, segue confrontando com o Lote 11 com azimute de 325°56'47" e distância de 148,20 m, até o vértice 101A, de coordenadas N 7.438.685,265 m. e E 419.574,774 m; deste, segue confrontando com a Av. Cesar Lattes até o vértice 100 com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de 76°51'29" e distância de 193,93 m, até o vértice 101, de coordenadas N 7.438.729,358 m. e E 419.763,627 m, deste, segue em curva a direita com raio de 90,00 m, ângulo central de 40°28'53" e desenvolvimento de 63,59 m, até o vértice 100; ponto inicial da descrição deste perímetro, com uma área de 21.426,33 m2.