MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PERSPECTIVAS E PROJETOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-PNRS SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO – SRHU/DAU
Jul 25, 2015
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
PERSPECTIVAS E PROJETOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-PNRS
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO – SRHU/DAU
OS MUNÍCÍPIOS TEM UM GRANDE DESAFIO
● Melhorar a CAPACIDADE INSTITUCIONAL E OPERACIONAL na gestão dos serviços de saneamento
básico e resíduos sólidos, conforme as seguintes diretrizes:
● Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS
● Lei Federal de Saneamento Básico 11.445, de 5 de agosto de 2007
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PNRS
Instituída pela Lei nº 12.305/2010
Regulamentada pelo Decreto n°7.404/2010
O QUE A LEI 12.305/2010 ESTABELECE?
a) Municípios: Devem elaborar o PMGIRS – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos até 02 de Agosto de 2012
O QUE A LEI 12.305/2010 ESTABELECE?b) Estados: Devem elaborar o PERS – Plano Estadual de Resíduos Sólidos, até 2 de agosto de 2012
O QUE A LEI 12.305/2010 ESTABELECE?
Os Municípios devem eliminar os Lixões e Aterros Controlados até 2 de agosto de 2014,
substituindo-os pelos Aterros Sanitários
PANORAMA ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL
Destinação Final dos RSU coletados no Brasil
Destinação Final em 2010 (t/ano)
Destinação Final em 2011 (t/ano)
42,44%
22.962.948INADEQUADO
57,56%
31.194.948
ADEQUADO
41,92%
23.293.920INADEQUADO
58,6%
32.240.520
ADEQUADO
Fonte: Pesquisas ABRELPE 2010 e 2011 - 400 municípios pesquisados (51% da População Urbana do Brasil)
ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS / SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO
AMAZONASInformações Percentual
Municípios com coleta e destinação do lixo doméstico 84%
Municípios que depositam seus resíduos a céu aberto 100%
Municípios com sistema de abastecimento de água 91%
Municípios com qualidade da água sem atender Portaria Nº 518 (atual 2914) do Ministério da Saúde
100%
Municípios com sistema de esgotamento sanitário 2%
Municípios com fossas negras ou com valas abertas junto às vias urbanas
98%
Municípios com sistema de drenagem urbana deficiente 29%
Fonte: PLAMSAN, julho de 2012 – Associação Amazonense de Municípios
Lei Federal de Saneamento Básico 11.445, de 5 de agosto de 2007
O QUE ELA DEFINE?Os Municípios devem elaborar os PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO, até 31/12/2013, abrangendo os seguintes serviços públicos: 1) Abastecimento de água potável 2) Esgotamento sanitário
Lei Federal de Saneamento Básico 11.445, de 5 de agosto de 2007
O QUE ELA DEFINE?
Os Municípios devem elaborar os PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO, até 31/12/2013, abrangendo os seguintes serviços públicos:
3) Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 4) Drenagem e manejo de
águas pluviais
SANEAMENTO BÁSICO – PANORAMA ATUAL
•Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais MUNIC – IBGE – 2011
5.565 Municípios
Somente 768 (13,8%) tinham “Plano Municipal de
Saneamento Básico” e destes, somente 415
(7,5%) tinham “Plano de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos”
COLETA SELETIVA – PANORAMA ATUAL
•Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais MUNIC – IBGE – 2011
5.565 Municípios
Somente 32,3% (1798) municípios tinham
programa, projeto ou ação de Coleta Seletiva
em atividade.
PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO e PMGIRS - ESTADO DO AMAZONAS
Dos 62 municípios do Estado do Amazonas, 58 possuem Planos de
Saneamento Básico e Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Fonte: PLAMSAN, julho de 2012 – Associação Amazonense de Municípios
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PNRS - LEI 12.305 / 2010
PRINCIPAIS INSTRUMENTOS● Planos de Resíduos Sólidos (PERS / PGIRS);
● Coleta Seletiva;● Logística Reversa;
● Incentivo às cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
● Educação Ambiental; ● Incentivos fiscais, financeiros e creditícios;
● Acordos Setoriais; ● Termos de Compromisso e Termos de Ajustamento de Conduta;
● Incentivo à adoção de Consórcios Públicos
Publicação do Decreto do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Apoio à elaboração de Planos Estaduais, Municipais e Intermunicipais (Consórcios) de Resíduos Sólidos e Coleta
Seletiva
Apoio à Infraestrutura para a Coleta Seletiva e inclusão social e produtiva de catadores de materiais recicláveis
PRINCIPAIS AÇÕES EM ANDAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PNRS
Lei nº 12.305/2010
Implantação do Sistema Nacional de Informações Resíduos Sólidos – SINIR
Apoio aos municípios na eliminação dos Lixões e implementação dos Aterros Sanitários
Acordos setoriais de Logística Reversa
Apoio a projetos de Educação Ambiental
PRINCIPAIS AÇÕES EM ANDAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PNRS
Lei nº 12.305/2010
O MMA COORDENA O PROGRAMA FEDERAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO
PPA 2O12-2015● As ações que visam implementar a Política Nacional de
Resíduos Sólidos - Lei 12305, de 02 de agosto de 2010, são desenvolvidas por diversos órgãos do governo federal, destacando-se:
a) Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento;
b) Ministério da Integração – Codevasf; c) Ministério da Saúde – Funasa;
ENTENDIMENTO LEGAL DOS ARTIGOS 16,18 e 55 da LEI 12.305 , de 2 de AGOSTO
de 2010
IMPORTANTE
O repasse de recursos para elaboração de Planos de Resíduos Sólidos (PMGIRS/ PERS), poderá ser
feita, mesmo após 02 de agosto de 2012
ENTENDIMENTO LEGAL DOS ARTIGOS 16,18 e 55 da LEI 12.305 , de 2 de AGOSTO
de 2010
IMPORTANTE
–Após 02 de agosto de 2012, a não apresentação dos PMGIRS , por parte dos Municípios e dos PERS,por parte dos Estados, impede o repasse de recursos destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
–
Exemplos de Empreendimentos e Serviços
a) Caminhão compactador e coletor de lixo b) Aterro Sanitário
c) Infraestrutura de Coleta Seletiva: PEV:Ponto de Entrega Voluntária; LEV: Local de Entrega Voluntária; ATT: Área de
Triagem e TransbordoPortanto, para estes casos, é necessário ter os PMGIRS ou PERS
PMGIRS (LEI 12.305 ) x PLANO DE LIMPEZA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(LEI 11.445)
QUAL A DIFERENÇA ENTRE ELES?
O planejamento dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deverá estar em ambos os
documentos.O PMGIRS, por ser mais abrangente, poderá ser
considerado o Plano de Limpeza e Manejo de Resíduos Sólidos do Plano de Saneamento Básico Municipal.
Já a recíproca, não é verdadeira.
Apoio aos Estados – Elaboração do PERS – Convênios firmados até 2009 (ainda em andamento)
ESTADOS VALOR [R$]
SERGIPE 277.885,36
BAHIA 1.000.000,00
RIO DE JANEIRO 1.493.200,00
MARANHÃO 375.142,40
ALAGOAS 333.330,00
MINAS GERAIS 974.226,00
PERNAMBUCO 444.330,00
PIAUÍ 777.780,00
RIO GRANDE DO NORTE 600.000,00
ACRE 380.440,00
SANTA CATARINA 500.028,00
CEARÁ 444.440,00
PARÁ 640.000,00
MATO GROSSO 839.841,00
PARANÁ 657.600,00
PARAÍBA 669.114,86
GOIÁS 423.670,00
RONDÔNIA 557.980,00
TOTAL 11.389.007,62
2007 2008 2009
Não conveniados, até 2009
ESTADOS VALOR [R$]
RIO GRANDE DO SUL
SÃO PAULO
MATO GROSSO DO SUL
ESPIRÍTO SANTO
AMAPÁ
AMAZONAS
Tocantins
Roraima
Distrito Federal
PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CONTRATADOS EM 2011 E 2012
(MANDATÁRIA CAIXA)ESTADOS VALOR [R$]
AL R$ 1.170.000,00
AM R$ 1.732.500,00
BA R$ 1.459.467,00
CE R$ 1.485.000,00
DF R$ 812.255,00
ES R$ 1.680.000,00
GO R$ 558.000,00
MG R$ 960.000,00
MS R$ 1.500.200,00
MT R$ 1.386.000,00
PE R$ 1.286.100,00
ESTADOS VALOR [R$]
PR R$ 1.750.000,00
RN R$ 1.440.000,00
RO R$ 1.575.000,00
RS R$ 1.750.000,00
SC R$ 1.248.000,00
SE R$ 495.000,00
SP R$ 1.750.000,00
TO R$ 1.500.000,00TOTAL R$ 25.537.522,00
PLANOS MUNICIPAIS e INTERMUNICIPAIS DE RS e COLETA SELETIVA CONTRATADOS EM 2011 (MANDATÁRIA CAIXA)
ESTADOS VALOR [R$]
AM R$ 1.800.000,00
BA R$ 220.000,00
BA R$ 588.563,00
BA R$ 555.045,00
MG R$ 220.000,00
MG R$ 1.362.999,00
MS R$ 542.200,00
MT R$ 540.000,00
MT R$ 1.800.000,00
PE R$ 1.152.000,00
PE R$ 454.000,00
ESTADOS VALOR [R$]
RN R$ 360.000,00
RN R$ 495.000,00
RN R$ 540.000,00
SC R$ 573.300,00
SE R$ 198.000,00
SE R$ 396.000,00
TOTAL R$ 11.797.107,00
APOIO AO ESTADO DO AMAZONAS
● Programa 4400020110138 – Ação 2E420001-Implementação da PNRS
● Convênio 766762/2011 – Assinado em 30/12/2011, Data Vigência: 30/10/13
● Objeto: Elaboração do PERS do Amazonas● Vl Global: R$ 1.925.000,00 , Vl. Repasse: R$
1.732.500,00, Vl.Contrapartida: R$ 192.500,00● 62 Municípios – 3.483.485 hab (IBGE-2010)
APOIO À RM DE MANAUS - AM
● Programa 4400020110147 – Ação 86AA001-Implementação da PNRS
● Convênio 70668/2011 – Assinado em 30/12/2011, com vigência até 30/10/13
● Objeto: Elaboração do PMGIRS e de Coleta Seletiva da RMM (Manaus, Careiro do Várzea, Iranduba, Novo Airão, Manacapuru, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo)
● População: 2.106.322 hab (IBGE - 2010) ● Vl Global: R$ 2.000.000,00 , Vl. Repasse: R$ 1.800.00,00,
Vl.Contrapartida: R$ 200.000,00
APOIO A PLANOS DE COLETA SELETIVA
● O MMA , através da SRHU / DAU, apoia Municípios que queiram implementar Planos de Coleta Seletiva que atendam a Lei 12.305/2010.
a) Exemplo – Programa 44000201244 – 2067 – Resíduos Sólidos
Objeto: Implementação de Planos , Projetos, Obras e Equipamentos para Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos – Plano Brasil sem Miséria - Nacional
Galpões de triagem Galpões de triagem equipadosequipados
Pontos de entrega Pontos de entrega voluntáriavoluntária
Caminhões e equipamentos para coleta seletivaCaminhões e equipamentos para coleta seletiva
Reciclagem de resíduos da Reciclagem de resíduos da construçãoconstrução
INSFRAESTRUTURA DA COLETA SELETIVA
Pátios de compostagemPátios de compostagem
APOIO À COLETA SELETIVA – CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO ÚLTIMO EDITAL
População urbana estimada para o programa: 58,9 mi (37% pop), em 3% dos Municípios do país.
Municípios elegíveis153 municípios elegíveis que:
dispõe de aterro sanitário;
integram G1-PAC, incluindo as cidades
sedes da Copa 2014, Capitais e Regiões
Metropolitanas.
APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS DE COLETA SELETIVA
APROVADOS/CONTRATADOS – 2012
Total = 79
R$ 18.584.806,34
52 Propostas e Planos de Trabalho Aprovados e
Contratados:
R$ 12.506.354,34
27 Propostas de Trabalho Rejeitadas
R$ 6.078.452,00
Embalagem de Óleo Lubrificante Acordo setorial assinado em dez/2012
Embalagens em geral - Edital encerrado em 02/01/13 - Propostas sendo avaliadas
Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista
- Edital encerrado em 04/11/12- Propostas recebidas, estão sendo analisadas e encontram-se em fase final de ajuste
MMA – LOGÍSTICA REVERSALogística Reversa com participação do setor privado em 9
cadeias produtivas – situação em Abril de 2013
Produtos eletroeletrônicos e seus componentes
- Edital publicado no DOU em fev/2013- Prazo de 120 dias para recebimento de propostas
Medicamentos- Em elaboração- Lançamento previsto p/jun ou jul de 2013
Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens,
- Decreto 4.074/02, regulamenta a Lei de Agrotóxicos (Lei 7802/89) - CONAMA n.° 334/2003
MMA – LOGÍSTICA REVERSALogística Reversa com participação do setor privado em 9 cadeias
produtivas – situação em março de 2013
Óleos lubrificantes - CONAMA n.° 362/2005
Pilhas e baterias - CONAMA n.° 401/2008
Pneus - CONAMA n.° 416/2009
MMA – LOGÍSTICA REVERSALogística Reversa com participação do setor privado em 9 cadeias
produtivas – situação em março de 2013
APOIO A PROJETOS - MMA1) Agroextrativismo
2) Carteira indígena
3) Fundo Amazônia
4) Fundo Nacional do Meio Ambiente
5) Fundo Nacional Sobre a Mudança de Clima
6) Projeto Demonstrativo de Povos Indígenas (PDPI)
7) Programa Nacional do Meio Ambiente
saiba mais: www.mma.gov.br
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
● Em 21 de dezembro de 2012 o FNMA lançou a “Demanda Espontânea 2012 / 2013” e os
Projetos serão recebidos no SICONV até 26/04/2013. Características principais:
1) Preencher todos os campos das abas do Siconv: Dados; Participantes; Crono Físico; Crono
Desembolso; Plano de Aplicação Detalhado; Projeto Básico/Termo de Referência.
2) Poderão enviar projetos, instituições públicas pertencentes à administração direta ou
indireta (federal, estadual e municipal), consórcios públicos, e instituições privadas brasileiras
sem fins lucrativos que possuam atribuições estatutárias para atuarem no tema meio
ambiente
3) Período de execução da proposta de no máximo de 18 meses
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
● 4) O valor mínimo e máximo a ser repassado, pelo FNMA, por
proposta aprovada, será de no mínimo R$ 100.000,00 e, no máximo,
R$ 300.000,00.
5) Cada instituição poderá enviar apenas um projeto ao FNMA,
independente do tema escolhido. No caso das instituições federais,
estas poderão enviar um projeto por unidade descentralizada.
saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-
nacional-do-meio-ambiente
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ÁREAS TEMÁTICAS
● Água e Florestas●
● saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meio-ambiente
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ÁREAS TEMÁTICAS
● Conservação e manejo da biodiversidade
● saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meio-ambiente
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ÁREAS TEMÁTICAS
Sociedades sustentáveis e qualidade ambiental (gestão ambiental local e *apoio à organizações de catadores de materiais recicláveis)
●
● Obs: * Deve ter Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos-PMGIRS● saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meio-ambiente
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ÁREAS TEMÁTICAS
Sociedades sustentáveis e qualidade ambiental (Educação ambiental para a sustentabilidade e produção de material pedagógico)
● saiba mais: http://www.mma.gov.br/apoio-a-projetos/fundo-nacional-do-meio-ambiente
4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE – OUT/2013 - BRASÍLIA
EIXOS TEMÁTICOS ● Produção e Consumo Sustentável
● Redução dos Impactos Ambientais● Geração de Emprego e Renda
● Educação Ambiental
saiba mais: http://www.conferenciameioambiente.gov.br
PREVISÃO LOA 2013 – LEI 12.798 de 04/04/2013 - MMA
Programa 2067-Resíduos Sólidos Autorizado: R$ 69.712.137,00
● Ações:
1) 20AM: Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais
2) 20MG: Implementação de Planos, Projetos, Obras, e Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos – Plano Brasil sem Miséria.
PREVISÃO LOA 2013 – LEI 12.798 de 04/04/2013 - MMA
Programa 2067-Resíduos Sólidos Autorizado: R$ 69.712.137,00
● Ações:
3) 2E42: Implementação da PNRS
4) 8274: Fomento para a Organização e Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com RS
OUTRAS FONTES DE INFORMAÇÕES IMPORTANTES
1) Portal Federativo: É o principal portal de relacionamento do Governo Federal com os Municípios: www.portalfederativo.gov.br
● 2) Ministério das Cidades: www.cidades.gov.br● 3) Ministério da Saúde: www.saude.gov.br● 4) Ministério do Trabalho e Emprego:www.mte.gov.br● 5) Funasa: www.funasa.gov.br
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
MUITO OBRIGADO!!
ALOISIO JOÃO DE OLIVEIRA
ANALISTA AMBIENTALFone: (61) 2028-2121 / Fax: (61) 2028-2054
E-mail: [email protected]
Ministério do Meio AmbienteSecretaria de Recursos Hídricos e
Ambiente UrbanoDepartamento de Ambiente Urbano
FIM