Minha casa, minha vida MARÇO 2012 ARARUAMA - RJ www.alertararuama.com.br pág. 2 ANO I - Nº 3 R$ 5,50 Click do Leitor: Deputado leva asfalto para Iguaba Grande leia na pág. 3 VALORIZOU! Declaração de bens de deputados sob inv estigação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de- pois da série de re- portagens p ublicadas no jornal O GLO- BO, em 2004, resol- veu cruzar os dados das declarações de bens dos deputa- dos da ALERJ com a Receita Federal. A partir daí, várias informações coni - tantes despertaram a atenção dos audito- res scais. Imóveis, entre outros bens subvalorizados, es- tão agora na mira da scalização. A partir de agora, dezenas de deputados terão que se entender com a Justiça Eleitoral e o Fisco. Segundo a declaração do deputado estadual Miguel Jeovani para as eleições de 2010, sua mansão no Centro de Araruama está avaliada em R$ 36.738,00. Vários outros bens apresentam valores inferiores aos do mercado. Minha casa, minha vida Desespero toma conta da oposição e leva assessoria do deputado a in- ventar factóides e manchetes dis- torcidas. ASSESSORES TRAPALHÕES leia nas págs. 8 e 9 leia na pág. 3 MURETA DA VIALAGOS TEM PAI Projeto criado em 2004 pelo deputa- do estadual Paulo Ramos fnalmen - te será colocado em prática, apesar dos “caronas” de plantão. Casal Garotinho e mais 17 pesso- as foram denunciados em fevereiro pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa. CASAL 22 leia nas págs. 6 e 7
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Segundo a declaração do deputado estadual Miguel Jeovani para as eleições de 2010, sua mansão no Centro de Araruamaestá avaliada em R$ 36.738,00. Vários outros bens apresentam valores inferiores aos do mercado.
Minha casa,minha vida
Desespero toma conta da oposição
e leva assessoria do deputado a in-
ventar factóides e manchetes dis-
torcidas.
ASSESSORES TRAPALHÕES
leia nas págs. 8 e 9 leia na pág. 3
MURETA DA VIALAGOS TEM PAI
Projeto criado em 2004 pelo deputa-do estadual Paulo Ramos fnalmen-
públicos e privados, assegurando transparência nas re-lações políticas, econômicas e sociais. É por isso queos meios de comunicação social são apontados como“quarto poder”, pois têm a capacidade de manipular aopinião pública, de ditar regras de comportamento e deinuenciar nas escolhas dos indivíduos e da própria so-ciedade.Um texto noticioso implica uma seleção vocabular e umordenamento dos fatos por inuência de múltiplos fato-res de ordem subjetiva. Os jornalistas, intencionalmente
ou não, podem ser vítimas da propaganda ou da desin-formação. Mesmo sem errar com dolo, podem dar umavisão parcial dos fatos, focando determinados aspectosem detrimento de outros. Como diz Nélson Traquina, nomanual Jornalismo (2002), a atividade jornalística é umarealidade muito seletiva, construída através dos óculos
dos prossionais do jornalismo.
Mário Mesquita, no livro O Quarto Equívoco – O Po-der dos Media na Sociedade Contemporânea (2003),aborda mitos e realidades do chamado “quarto poder”,
começando por identicar uma crise de representação
dos poderes do Estado que se reete na diminuição da
participação cívica, na prevalência do consumidor sobreo cidadão e num distanciamento dos eleitores perante oseleitos. A questão é saber se estamos perante um “quar-to poder”, orientado pelos órgãos de comunicação e a
serviço dos cidadãos, ou se estamos perante um “quartoequívoco”, telecomandado por poderes fáticos que in-uenciam e decidem opções editoriais.
“Um poder voluntarioso e impotente”Segundo Mesquita, o poder mediático dissemina infor-mação e institui-se em tribuna de debate, o que deveriaincentivar a cidadania. No entanto, agrava a crise porque
facilita a “desintermediação” das instituições representa-tivas, acentua a personalização no exercício dos cargos
Deputado leva asfalto para Iguaba Grande
públicos e, por via da transformação da notícia num es- petáculo, contribui para uma atitude de desconança so-cial em relação aos poderes legitimados pelo voto, que
passam a ser cada vez mais subalternizados por deci-sões adotadas em “centros de poder invisíveis”. Assim,o exercício da governação nas democracias contempo-râneas é cada vez mais prisioneiro de poderes fáticos denatureza nanceira, econômica e tecnológica. A globa-lização, os mercados, a banca e as bolsas são palavras--chave de uma reconguração do mundo que coloca em
perigo o Estado-nação, como se observa na atual crise
portuguesa e europeia.Ao mesmo tempo, os media tendem a questionar a legi-timidade do representante eleito – ao confrontá-lo, em
permanência, com fatos ou opiniões desfavoráveis –, ea dar palco a guras com “boa imagem mediática” ou
cuja ação provoque o conito ou o incidente, que pode
resultar numa imagem de televisão espetacular. Destemodo, como observa Mário Mesquita, a ação mediáti-co-jornalística pode inuenciar, distorcer ou corroer a
representatividade política – o que pode acontecer emfunção do dinheiro disponível, da qualidade da assesso-ria de comunicação ou do talento teatral dos candidatos.António José Teixeira, diretor da SIC Notícias, na
conferência “A Política e o Poder do Jornalismo”, naUniversidade Lusófona de Lisboa (2009), confessou o
mesmo pessimismo: “Vivemos uma crise de representa-ção em que o poder político vai cando refém de teias
de poderes não sufragados”, o que, aliado a “um poder mediático tão voluntarioso como impotente”, coloca ademocracia em risco. Curiosamente, em 2011 mudou ogoverno em dois países europeus (Grécia e Itália), sem
que houvessem eleições...
[Luís Paulo Rodrigues é consultor de Comunicação eautor do blog Comunicação Integrada]
JORNALISMO & MANIPULAÇÃOPoderes fáticos e novas censuras
HUMOR
Impressão:
Lancenet!
Editora Alerta Ltda.
Diagramação earte:Ronald Fonseca
Consultor Jurídico: Nathan & Asso-ciadosAv. Rio Branco,156 - 18º andar
sembléia Legislativa. Na primeira puni-ção decorrente da série de reportagens
“Homens de bens da Alerj”, publicada
pelo GLOBO em 2004, oito deputados
e ex-deputados estaduais já foram noti-
cados de que terão de pagar um totalde R$3,4 milhões em bens sonegados emultas, referentes aos exercícios scaisde 2000 a 2003.
Reeleito para o terceiro mandato como
presidente da Alerj, o deputado Jorge
Picciani (PMDB) aparece na lista desonegadores com uma multa de R$1,5
milhão, já lançada pela Receita. O autode infração de maior valor foi aplicado
ao ex-deputado André Luiz: R$1,9 mi-lhão. Completam a relação Átila Nunes(R$770 mil), Coronel Jairo (R$680 mil),
Graça Pereira (R$330 mil), José Gui-
lherme Godinho, o Sivuca (R$230 mil),Domingos Brazão (R$130 mil) e Rena-
to da Costa Mello Júnior (R$117 mil).As reportagens mostraram a evolução
patrimonial de deputados do Rio, de
1996 a 2001, e revelaram que 27 re-
gistraram um crescimento de mais de
100%. Com base nelas, a Receita ins-
taurou ações scais e investigou durantequase dois anos o patrimônio dos polí-
ticos citados.
Além da cobrança dos valores sone-
gados, acrescidos de multas, a Receita
encaminhou à Procuradoria Regionalda República representações para ns
penais. Pelo menos três políticos já res-
pondem a inquéritos no Tribunal Regio-
nal Federal (TRF) da 2ª Região, a pedi-
do do Ministério Público (que se baseou
inicialmente nas notícias publicadas).
Declaração de bens no TSE nãorefete patrimônio de deputadoConforme a declaração do deputado estadual Miguel Jeovani (fotos), vários imóveis estão bem abaixo do valor de mercado. Só a mansãono centro de Araruama, avaliada em mais de R$2 milhões, foi declarada por pouco mais de R$30 mil, para espanto daqueles que aces-saram o site do TSE. Vale lembrar, conforme a matéria abaixo, que a Receita Federal estará cruzando os dados com a declaração do IR.
Abaixo, a declaração de bens do deputado
estadual Miguel Jeovani que encontra-se à
disposição no site do TSE.
A mansão onde reside o deputado, no Centro da cidade,
declarada por ele no valor de R$ 36.738,00. De acordo comcorretores da região, o imóvel vale 80 vezes mais.
Estado do Rio de Janeiro. Esta é ameta do Plano Rio Sem Miséria, o primeiro plano estadual de supe-ração da pobreza extrema do país,que foi lançado nesta segunda-feira,dia 30, nos municípios de Araruamae Saquarema. O Rio Sem Miséria,que está integrado ao programa dogoverno federal, o Brasil Sem Misé-
ria, atenderá 1,3 milhões de pessoasaté 2014, com investimento de R$1 bilhão. A coordenação do projeto
ca a cargo da Secretaria de Esta-do de Assistência Social e DireitosHumanos e vai chegar, já em 2013,
a 51 municípios do Estado.“Aqui em Araruama serão mais decinco mil famílias, cerca de vintemil pessoas, contempladas neste
programa que mudará a vida delas.Cada família vai receber um benefí-cio que varia entre R$30 e R$300,a média aqui será de R$100, cominvestimento, por parte do gover-no, de R$500 mil mensais na eco-nomia da cidade. Uma família como auxílio vai comprar mais carne, odono do açougue vai empregar mais
funcionários e nós construímosessa roda do bem, que movimentaa economia nas cidades. Não tenho
dúvidas de que o Rio Sem Misé-ria e o conjunto de ações, como a poupança-escola do Renda Melhor
Jovem, a qualicação prossional,
entre outros, vai mudar a realidadede 250 mil famílias em 51 cidadesdo Estado do Rio, atingindo, nes-
te primeiro momento, àquelas commaior índice de pobreza”, destacouo governador Sérgio Cabral.
Ex-prefeito de Araruama vem prestando
apoio a prefeitos de Sérgio Cabral na Região
O benefício vai ajudar a fa-
mília da dona de casa JaneteConceição, de 33 anos, mãede três crianças com idadeentre 11 e dois anos. A rendada família gira em torno deR$300, que é a soma do queela recebe do Bolsa Famíliae a ajuda do ex-marido.“Entrei na internet para
procurar o que era o RendaMelhor, porque não acredi-tei quando me disseram queeu teria direito ao benefício.Depois escutei o anúncio norádio e agora eu vejo que érealmente verdade. Estoumuito feliz e as coisas vãomelhorar cada vez mais”,
comemora Janete, que pensa
em comprar uma cama nova parao lho mais velho, Vitor Hugo, em
março, quando começará a receber o auxílio.O Renda Melhor é um programa
de transferência de renda do Esta-do destinado às famílias que vivem
mensalmente com menos de R$ 100 per capita. A situação de pobreza
também é caracterizada com baseem informações do Cadastro Único,levando em consideração não ape-nas a renda declarada, mas tambémas condições de moradia, sanea-mento, escolaridade dos membrosda família e a presença de gruposvulneráveis (pessoas com deciên-cia, idosos e crianças), entre outrosfatores.
“O Plano Rio Sem Miséria tem umameta ousada, viável e generosa: su- perar a pobreza extrema no Estado
do Rio de Janeiro, até 2014. Apro-
ximadamente 28 milhões de brasi-leiros já saíram desta condição, mashá ainda 16 milhões de cidadãos
que vivem abaixo da linha de po- breza extrema. O plano não é umainiciativa de pessoas, é uma política pública, aprovada por lei, na Alerj,que vai mudar não apenas a vida dasfamílias beneciárias, mas provocar
o desenvolvimento econômico nosmunicípios”, armou o secretário
Rodrigo Neves.Além do Renda Melhor, que é a
transferência direta de renda, há
mais três componentes: o RendaMelhor Jovem, uma poupança-esco-la destinada aos jovens integrantesde famílias beneciadas pelo Renda
Melhor, que estejam matriculados
na Rede Regular de Ensino MédioEstadual e que tenham até 18 anos
incompletos; a Gestão de Oportu-
Com exceção de Búzios, onde tem suas pretensões políticas, Chiquinho tem participado de inaugurações e prestigiando pré-candidatos do governador
Renda Melhor e Renda Melhor Jovem chegam à Araruama e SaquaremaEm 2013, o Plano Rio Sem Miséria chegará a 51 municípios do Estado
nidades Econômicas e Sociais e o
acompanhamento familiar.O lho de 16 anos da dona de casa
Marinete Pereira receberá o bene-fício, pois está cursando o 1º anodo Ensino Médio. O Renda Melhor
Jovem funciona da seguinte forma:o estudante, ao concluir a 1ª série,recebe R$ 700; a 2ª série, recebeR$ 900; e ao terminar a 3ª série, re-
cebe R$ 1 mil. Caso curse EnsinoProssionalizante, em quatro anos,
ao nal do último ano o estudante
receberá ainda R$ 1,2 mil.“O meu lho é muito estudioso e
essa poupança vai estimulá-lo aindamais. Com o dinheiro que vou re-ceber do Renda Melhor quero ainda
pagar cursos para ele e para os ir-mãos. Eu achei muito bom esse au-
xílio que vai me ajudar a colocar emdia as contas de luz e água”, contaMarinete.
propôs, no dia 13 de evereiro,uma ação civil pública por im-probidade administrativa contraos ex-governadores do Rio An-thony Garotinho e Rosinha Ga-
rotinho, além de outras 17 pes-soas. Os acusados são, segundoo MP, envolvidos num esquemaque desviou verba pública ed-eral em avor de campanhaseleitorais do casal Garotinho. Se
condenados na Justiça Federal,entre outras penas, o casal Ga-rotinho poderá perder os direi-tos políticos por até dez anos.O procurador da República
Edson Abdon sustenta que o“Esquema das ONG’s”, supos-tamente montado na gestão dagovernadora Rosinha, envolv-endo a contratação irregular de
organizações não governamen-tais pela Fundação Escola doServiço Público (Fesp) — órgãoestadual — também desviou re-cursos de uma empresa pública
ederal: a Companhia de Pes-quisa de Recursos Minerais(CPRM). O Ministério Públicoestadual já apontara o desvio de
Ministério Público Federal processa casal Garotinho Ambos poderão perder os direitos políticos
recursos públicos estaduais no“esquema”.O MPF constatou que a CPRMcontratou, em 2 de janeiro de
2004, a Fesp, num contratoemergencial e sem licitação,para prestar serviços técnicos deinormática. O valor do contratooi de R$ 780 mil. Um mês an-
tes, no entanto, a Fesp, incapazde prestar ela mesma o serviço, já tinha recebido três orçamen-tos de organizações para a sub-contratação. O escolhido oi
o Instituto Nacional de Aper-eiçoamento da AdministraçãoPública (INAAP), que cobrouR$ 757 mil. O MPF constatouque o serviço nunca oi reali-zado.
“(...) a inevitável conclusão quese chega é a de que os recursosempregados pela empresa públi-ca ederal possuíam um únicodestino: o fnanciamento das
campanhas eleitorais dos réusAnthony Garotinho e Rosinha
Garotinho”, diz o procurador naação.O procurador lembra que, numprocesso anterior, o Ministé-
rio Público estadual constatoutambém a remessa de dinheirorepassado a essas ONGs pelogoverno Rosinha para as cam-
panhas do casal Garotinho.Procurado, o ex-governadorAnthony Garotinho disse quenão tinha conhecimento daação movida pelo MPF. Disse
ainda: “Não dá para acreditarque seja sério (a ação). Todoano de eleição é assim. Ficamesquentando coisas antigas”.Aex-governadora Rosinha não oi
encontrada.Governo Rosinha agiu em todosos níveis de pecadoO relatório fnal da CPI da Ar-recadação, aprovado pela As-sembléia Legislativa do Rio
de Janeiro (Alerj), apurou quehouve sonegação de ICMSdurante o período de 2003 a2006, na gestão da governado-ra Rosinha Matheus no estado
do Rio de Janeiro. Segundo odocumento de 253 páginas, o
excesso de incentivos fscaisconcedidos no período podeter causado um rombo de R$1,4 bilhão aos cores estaduais.
O relatório também apontauma ausência de controle e deinteligência fscal na secretariade receita. “Muitas oram às
causas. A primeira oi o excessodestes incentivos. Tanto isso é verdade que o próprio governa-dor Sérgio Cabral revogou, pordecreto, 104 destes incentivos
fscais”, disse o deputado LuizPaulo Correa da Rocha (PSDB),presidente da CPI, em entre- vista a Sidney Rezende na CBN.“A consequência destes excessos
oi um menor recolhimento deICMS. Mas aconteceram out-ros problemas bastante graves eortes. A Secretaria de Fazenda(na época, Secretaria de Receita)não completou seu processo de
inormatização e por isso, tantoas multas emitidas quanto osrecursos dessas multas, que se-riam julgados na junta de re- visão fscal e no conselho con-
tribuinte não tiveram agilidadenecessária, e muitos processos
prescreveram, se perdendo aíoutros tantos milhões de reais”,relatou. O relatório indicouainda a participação consciente
Chiquinho: “O primeiro ato do deputado de Araruama foi nomear o namorado de sua lha, com salário de R$ 7 mil, para pagar
a faculdade sem sequer ir a Alerj. Além de manchar seu mandato, o deputado também envergonha o povo Araruamense”.
Depois da polêmica sobrea autenticidade de listas nainternet e das poucas in-ormações dadas pela As-sembléia Legislativa sobrea votação da lei de reestru-turação tariária das barcas,a lista completa com os vo-tos dos deputados já está
disponível no site da Alerj,conorme a ata da sessão de19 de dezembro de 2011.
O ano eleitoral malcomeçou e parece que adisputa na cidade será mar-cada pela troca de oensas edenúncias por todos os la-dos. O ex preeito Chiquin-ho da Educação, em seuprograma de rádio, vemazendo severas críticas ao
deputado estreante, ata-cando em diversas rentescom acusações ortes e
de fscais no processo de son-egação. Neste caso específco,suas participações pela inação.“Eles postergaram a fscalização
que deveria haver, e por conse-qüência, possibilitaram a pre-scrição do crime tributário desonegação. Uma das hipótesesé de que tenham recebido din-
heiro para isso, que precisa serinvestigada”, afrmou Rocha, naépoca. Segundo o deputado, umdos motivos da improbidade dosfscais é a alta de renovação do
quadro da secretaria da Receita,sem concursos desde 1986, oque teria causado a aposenta-doria de muitos uncionáriosno decorrer do tempo e o esva-ziamento do órgão. O deputado
também apontou a incompetên-cia, aliada à má é, como atorque mais prejudicou o uncion-amento tributário na admin-istração de Rosinha. “Muitas
decisões de caráter tributáriooram tomadas de maneira er-
rada, sem tomar uma avaliaçãoconcreta da repercussão des-sas decisões na arrecadação doICMS, principalmente na área
de substituição tributária depetróleo e de combustível emgeral”, disse Rocha. “Acho que ogoverno Rosinha agiu em todos
os níveis de pecados. Quandose associa a incompetência e asdecisões tributárias erradas por
dolo ou má é vai gerar sonegação
e corrupção. O resultado é danosoda mesma orma, é a perda de re-ceita e se propiciar que esquemas
ilícitos se estruturem”, acusou. “O
rombo detectado oi de R$ 1,4 bil-hão, envolvendo a parte de incen-tivo fscal e ICMS. Mas a parte da
incompetência aliada à sonegação
e, em alguns casos, corrupçãopode no valor global do quad-riênio ter dado um prejuízo de R$
1 bilhão, seguramente.”
com tom de ameaça: “Ondeo senhor Miguel estiver euestarei azendo oposição”diz, Chiquinho.Do outro lado, o deputadode Araruama az uso damesma rádio para rebateras acusações de seu desae-to. Recentemente, no Jornal
Correio da Cidadania, a imde se deender, Jeovani disseestar sendo vítima de uma
campanha diamatória, noentanto, seus argumentoscalam-se diante dos atos.No episódio do acidentecom um helicóptero, ondeele airma ter acontecidoum “milagre”, ele omite quenão cumpriu as normas daANAC e expôs a vida de
centenas de pessoas. Umailial de sua empresa so-reu iscalização da Vig-
ilância Sanitária por crimecontra a saúde pública. Alista com as nomeações es-candalosas ele parece nãose lembra mais. Sua in-sistência em airmar queredução na taria do pedá-gio e a mureta divisória namesma Via, são rutos de
seu mandato, quando todossabem que essa discussão
vem de longa data. Sua li-
gação direta com pessoa deconduta duvidosa que hojecumpre pena em presídiode segurança máxima, tudoisso e muitas outra maze-las, parecem colocar emcheque sua credibilidade.Então, alegar campanhadiamatória diante desses ede outros tantos atos é, nomínimo, uma total alta deexperiência política.
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Divulgada lista de votação da Alerj para a
reestruturação da tarifa das Barcas
FALTOU: Infelizmente, o nome do deputado
Miguel Jeovani não fgura na lista dessaimportante votação.