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Alan Gonzaga da Costa3 Lugar no tpico de Sistemas de Informao
sobre a
Administrao Financeira PblicaEstudante de Cincias Contbeis da
UFRG, Estagirio em
Empresa de Contabilidade
SIAFI E AS FINANAS GOVERNAMENTAIS:Uma abordagem holstica
Parte IIISistemas de Informao sobre a Administrao
Financeira Pblica
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SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
O modelo tradicional, que tem Weber como autor principal,
determi-nou o surgimento de um conceito de intervencionismo
estatal, provoca-do pelo momento econmico mundial, particularmente
pelas GrandesGuerras.
No decorrer do atual sculo, foram modificados os conceitos, em
vir-tude das mudanas na ordem poltica econmica mundial.
Mesmo com essas mudanas, o controle dos gastos
governamentaissempre foi um ponto de grande discusso e polmica.
Para tentarequacionar esses problemas, vrios conceitos e idias
foram criadas,surgindo, dessa situao, a necessidade de uma
especializao na ges-to dos recursos pblicos.
Dessa forma, nasceu a Administrao Financeira Pblica, com
osobjetivos de controle, gerenciamento e, posteriormente, integrao
dascontas governamentais.
Para concretizar o objetivo de integrao, surgiu, nos EUA, o
primeiroSistema Integrado de Administrao Financeira. Seus objetivos
compre-endiam: a centralizao das contas governamentais; o suporte
aosplanejamentos financeiro e oramentrio; o controle dos gastos;
etc.
No Brasil, esses conceitos comearam a aflorar em razo do
grandecaos em que se encontrava toda a contabilidade pblica e,
conseqente-mente, todo o sistema financeiro estatal.
Assim, em 1986, foi iniciado vigoroso plano para a estabilizao e
ocrescimento da economia nacional, e a criao da Secretaria do
TesouroNacional (STN) foi uma das grandes realizaes daquele
ano.
Para realizar as atribuies que lhe foram conferidas, a STN, em
par-ceria com o Serpro, ambos rgos do Ministrio da Fazenda, criou o
SIAFI.Desde o comeo, apesar do pouco tempo para ser implantado, o
SIAFIteve poucos problemas e, como qualquer outro sistema, at hoje
tem sidoconstantemente atualizado.
Resumo
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1. Introduo, 5792. Finanas Pblicas, 5793. O Governo e a
Administrao Financeira, 5884. Sistema Integrado da Administrao
Financeira Federal, 5915. Consideraes Finais, 6036. Concluso
Desafios Administrao Financeira Pblica na
Atualidade, 6087. Agradecimentos, 6118. Referncias
Bibliogrficas, 613
Sumrio
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SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
1 Introduo
O momento econmico mundial exps, mais uma vez, antigas
fragili-dades e entraves, que permeiam a questo histrica relativa
ao controlee gerenciamento dos recursos governamentais. A situao de
moment-nea fragilidade econmica do pas acarreta um instante
histrico delica-do, em que cortes pblicos, aumento de impostos e
retomada do cresci-mento econmico auto-sustentado so temas
correntes na mdia e nodebate poltico nacional.
Num contexto de globalizao e na atual conjuntura de crise
econmicamundial, a crise de liquidez de pases emergentes, em grande
parte mo-tivada pela volatilidade dos capitais financeiros
especulativos que sur-gem e desaparecem com o intuito insano de
lucro rpido e fcil, susci-tou a necessidade de maior controle dos
gastos pblicos.
Por isso, para entender onde estamos situados em termos de
finan-as governamentais, preciso conhecer as questes (histricas,
tcni-cas, polticas, econmicas, etc.) que geraram as idias
viabilizadoras doatual sistema controlador das finanas pblicas
federais, bem como seudesenvolvimento e aplicao. Apesar disso, raro
o material disponvelsobre o assunto.
Eis o porqu da elaborao desta obra, cujo escopo central o
Siste-ma Integrado da Administrao Financeira Federal (SIAFI), com o
objetivode mostrar desde os motivos histricos para a sua idealizao,
passandopela concepo e desenvolvimento, at a sua implantao e
possveisaplicaes, sem abandonar os vrios assuntos
correlacionados.
Vale acrescentar a altivez do nosso sistema, que, inclusive, vem
sen-do estudado e implementado em outros pases, com similar
competncia tal qual demonstrar-se- no curso deste trabalho.
2 Finanas Pblicas
2.1 Introduo HistricaAs divergncias introduzidas por Weber no
incio deste sculo, que
se remonta anlise da histria antiga, advm de um momento de
trans-formaes polticas, sociais e econmicas fundamentadas no sculo
pas-sado. Considera de suma importncia o movimento de surgimento
do
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FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
Estado moderno, em que houve a concentrao dos meios de violncia
eadministrao e em que o controle e a administrao deixam de ser
pes-soais para serem estatais.
Dessa maneira, a forma patrimonialista de gesto substituda
pelaadministrao pblica democrtica, que se destacou pela impotncia
emfuno da necessidade de maior previsibilidade e preciso no
tratamentodas questes organizacionais. Torna-se uma alternativa ao
nepotismo eao subjetivismo, surgidos nos primrdios da Revoluo
Industrial.
Na dcada de 30, por haver um movimento de utilizao dos
investi-mentos pblicos, com propsitos estabilizadores, o aparelho
burocrticodo Estado comea a se expandir. um perodo de incremento da
basetributria e fiscal, o que garantiu os recursos para a mudana no
papelalocativo do Estado, em especial no perodo aps a 2. Grande
GuerraMundial. A partir desse momento, fortalece-se o ideal do
Welfare State,baseado no conceito de prestao de servio por parte do
Estado, paraacabar com as desigualdades sociais na distribuio da
renda. Dessaforma, o perodo foi marcado pela prosperidade, embasada
no compro-misso social, com o objetivo de aumento dos direitos
bsicos dacoletividade.
Nas dcadas seguintes (50 e 60), mesmo alicerado pela manuten-o
dos conceitos de que o Estado poderia promover ajustes
estruturais,iniciou-se a desestruturao do Welfare State, que
culminou com suacrise no sculo posterior. Isso aconteceu,
basicamente, pelos seguintesmotivos: crise do padro de acumulao;
mudanas demogrficas; crisefiscal; e crise da sociedade de
trabalho.
Nos anos 70 e 80, surge a idia de um Estado minimalista,
galgadona reduo da estrutura administrativa, em que se exaltava a
soluovinda do mercado, em oposio fragilidade do Estado para
garantir obem-estar social e a estabilidade econmica. Surge, a
partir desse con-texto, a tendncia neoliberal.
Cabe acrescentar que, em virtude das alteraes do
paradigmatecnolgico e da intensificao da globalizao financeira,
intensificaram-se as mudanas nos padres de competio da economia
mundial. Almdisso, expandiu-se o movimento de esgotamento do padro
de acumulaofortalecido no ps-guerra.
Floresce, nesse perodo, a discusso sobre o papel do Estado
peran-te a sociedade. O momento de crise poltica, econmica e social
do Esta-do demonstra a necessidade de mudanas estruturais na
organizaoestatal.
Tornou-se evidente a ineficincia do modelo de gesto pblica,
em
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SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
termos tericos, comparativamente ao modelo de gesto privada, o
quepossibilitou o surgimento de novas alternativas. Assim, o padro
weberiano gradualmente substitudo pelos novos modelos que da
emergiram.
2.2 Modelos de Gesto PblicaDe acordo com os pressupostos
histricos, podemos situar trs mo-
delos de gesto pblica fundamentais: o tradicional, o neoliberal
e o em-presarial.
O modelo tradicional, orientado pelo conceito weberiano,
direciona-se a um carter profissional da administrao pblica, que
limita opatrimonialismo e o clientelismo, tendo como
caractersticas:
polarizao poltico-burocrata; pessoal contratado com base no
mrito; direo do topo para a base; cargos com profissionais de
carreira; centralizao; etc.Em contrapartida, surgiu um conceito de
Estado minimalista, subme-
tendo a racionalidade administrativa lgica do mercado, o que
tornou aexistncia e a utilidade dos rgos determinadas pelas
finalidades domercado. Esse conceito traz como caractersticas:
despolarizao poltico-burocrata; processo decisrio orientado pela
anlise da relao custo-benef-
cio; Estado minimalista, principalmente via privatizao;
desestmulo administrao participativa; descentralizao;
etc.Finalmente, em meados dos anos 80, surgiu um conceito galgado
na
insero, na Administrao Pblica, de conceitos empresariais, em
virtu-de de um contexto de escassez de recursos, enfraquecimento do
poderestatal e de avano de uma ideologia privatizante. Tem como
caracters-ticas bsicas:
competitividade administrativa; orientao para clientes e
resultado; Estado atuante, em oposio viso liberal; orientao para
critrios de eficincia por meio da tecnologia
gerencial; descentralizao;
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FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
estruturas horizontalizadas; flexibilidade; etc., portanto, uma
alternativa crtica forma tradicional de gesto p-
blica. Como elencado, prega a existncia de um Estado atuante,
contu-do, orientado por critrios de eficincia expostos pelo
mercado.
2.3 O Brasil e as Mudanas MundiaisDe uma posio inicialmente
modesta, em que cabia ao Estado ape-
nas a prestao de alguns servios essenciais coletividade,
preponde-rantemente os bens pblicos, o papel do governo brasileiro
na econo-mia modificou-se, substancialmente, at os anos 80. Nesse
perodo, atri-bui-se a ele a funo cada vez mais marcante de
regulador da atividadeeconmica, tendo em vista a ocorrncia de fatos
que vieram a abalar aviso econmica clssica quanto excelncia do
sistema regido unica-mente pelo mercado.
Desde a grande crise da dcada de 30, abalizaram-se as convicesde
que a interveno estatal na economia fazia-se necessria para
com-bater a inflao e o desemprego da mo-de-obra. As duas Grandes
Guer-ras Mundiais somente consolidaram a preferncia dos povos
quanto aointervencionismo estatal, como meio de distribuio
eqitativa da renda,aumento das atividades previdencirias e de
assistncia social grandemassa carente da populao, o chamado Welfare
State.
De acordo com ndices globais, o setor pblico brasileiro
apresentouexpanso considervel dos anos 60 at meados dos anos 80.
Tal expan-so conduziu o volume das despesas do Governo a um
crescimento sig-nificativo, alm de aumentar as despesas totais no
Produto Interno Bruto(PIB) e, conseqentemente, elevar o volume
total de recursos necessriosao financiamento da expanso das
atividades. Isso originou-se de umapreocupao com o desenvolvimento
econmico, que obrigou o incre-mento das atribuies governamentais, o
que atenuou, ainda mais, o cres-cimento das despesas do
Governo.
A partir disso, consolidou-se a proposio de que medida que
cres-ce o nvel de renda em pases industrializados, o setor pblico
crescesempre a taxas mais elevadas, de tal forma que a participao
relativa doGoverno na economia cresce com o prprio ritmo de
crescimentoeconmico do pas, a qual enfatiza a renda per capta como
principalvarivel do aumento da demanda de bens produzidos pelo
Governo, aLei de Wagner.
importante enfatizar que a interveno do Estado na produo
acar-reta uma maior transferncia dos recursos financeiros do setor
privado
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SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
para o pblico, incrementando a importncia de anlises das
alternativasde financiamento. Ou seja, quanto maior a importncia do
Governo naproduo de bens e servios, maior ser necessidade de captao
derecursos no setor privado para o financiamento dos encargos.
De maneira complementar, os estudos efetuados por Peacock
eWiseman, que colocam o crescimento das atividades do Governo
limita-das possibilidade de expanso da oferta, que se limitam
capacidadede aumento na tributao, sugerem que esse crescimento das
despesasdo Governo na renda nacional no se deu de forma harmnica,
mas, sim,obedecendo a um padro alternativo de rpido crescimento com
outrosde estabilidade relativa.
Em resumo, a expanso do setor pblico foi o resultado de uma
con-tnua expanso do Governo em atividades no tradicionais;
originaria-mente, em funo do aumento da necessidade de interveno
estatal ematividades sociais, e, mais tarde, em virtude da poltica
de promoo docrescimento econmico do pas.
2.4 Crescimento Econmico X Poltica FiscalDesde de o comeo da
interveno do Estado na economia, houve
expanso dos instrumentos utilizados para essa interveno, o que
au-mentou, sobremaneira, as chances de conflitos e requer, ainda
hoje, maioresforo de planejamento e coordenao. Em particular,
torna-se notrio oconflito entre os objetivos de alcanar uma rpida
taxa de crescimento doProduto Nacional e uma melhor repartio dos
frutos desse crescimentopelas vrias camadas da coletividade.
Outro tipo de conflito diz respeito compatibilizao entre os
objetivosde curto prazo e aqueles que necessitam de um horizonte de
tempo maior,pois supe-se que os objetivos de curto prazo esto
ligados estabiliza-o da economia, enquanto que o crescimento e a
distribuio da rendase ligam a objetivos de longo prazo.
Dessa forma, a implantao de medidas de controle da demanda
podecausar efeito negativo sobre a expanso da oferta, deflagrando
uma pos-svel divergncia entre a poltica de estabilizao e os
objetivos de cresci-mento. Um exemplo disso seria a tomada de
medidas de poltica fiscalpara combater um surto de inflao originrio
de um excesso de demandaglobal perante a capacidade de produo
interna. Essas medidas teriam oobjetivo de reduzir a renda
disponvel no mercado, via aumento de tributa-o. e conter os
dispndios governamentais. A conseqncia seria a re-duo do volume
global de investimentos e da capacidade de produo,com reflexos
negativos sobre a taxa de crescimento.
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FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
Ademais, essa evoluo histrica da interveno do Estado provocoua
reconduo da anlise dos problemas de poltica fiscal, de forma
aobserv-la no somente do ponto de vista da adequao entre os gastose
o volume de recursos disponveis, mas quanto repercusso dos
dife-rentes componentes da receita e despesa sobre a estabilidade
da econo-mia, na mdia do crescimento da economia e da distribuio da
renda.
Com o objetivo de nivelar as metas com as medidas propostas,
essaconjuntura levou-nos a preocupao de centralizar as decises em
mat-ria de poltica de tributao, o que, em termos de Brasil,
resultou na atri-buio Unio do poder de modificar e controlar o
sistema tributrio, emvirtude das presses sobre os gastos pblicos,
via reduo proporcionalda liberdade das demais unidades da Federao,
em termos de compe-tncia tributria.
Finalmente, como fruto da necessidade de flexibilizao na
manipula-o dos recursos para o desenvolvimento de atividades na
economia,verificou-se a necessidade crescente da descentralizao, o
que desen-volveu a chamada Administrao Descentralizada (Fundaes
eAutarquias). Infelizmente, esse tipo de poltica culminou com a
restrio liberdade na utilizao dos recursos disponveis nos
perodossubseqentes, em virtude da limitao alocao setorial de
recursos,resultado da vinculao de parte dos recursos a programas
previamenteconstitudos.
2.5 Dvida Pblica A dvida pblica strictu sensu pode ser definida
como o resultado das
operaes de crdito realizadas pelos rgos do setor pblico com
oobjetivo de antecipar a receita oramentria, financiar obras ou
atender adesequilbrios oramentrios e financiamentos de obras e
servios pbli-cos. J num conceito latu, compreende os objetivos de
poltica monet-ria, com a administrao do grau de liquidez do Sistema
Financeiro, dia-riamente.
A dvida pblica desempenha um papel importante nas polticas
fiscale monetria, tendo efeito sobre o comportamento dos preos. No
Brasil,tem-se revelado ineficiente o recurso ao endividamento
pblico comomecanismo de equilbrio dos instrumentos econmicos
supracitados. Advida pblica tem estado, desde de o binio 1964/1965,
numa posiode extrema relevncia no tocante ao financiamento do
desenvolvimentoeconmico de nosso pas, na forma dos dispndios
governamentais, prin-cipalmente, com a crescente insuficincia da
captao de recursos, viatributao, para o investimento interno.
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SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
Por exemplo, a utilizao da dvida pblica como forma de
financia-mento dos encargos do governo, numa conjuntura econmica de
depres-so, com capacidade ociosa generalizada e uma elevada taxa de
desem-prego, normalmente, poder dar-se por meio do endividamento,
ao invsdos recursos da tributao. O dficit resultante ser, ento,
financiadopor medidas de expanso da moeda, o que se traduz em
emisso dettulos mobilirios junto ao Banco Central (BC).
Uma grande divergncia acerca do endividamento do governo
faz-sepresente quando se torna necessrio identificar qual a melhor
fonte des-ses recursos: interna ou externa? Pela abordagem moderna,
focada nadiferena do custo financeiro e no retorno do investimento,
o financia-mento interno advindo da poupana da nao seria
reinvestido produtiva-mente no setor privado, incrementando, dessa
forma, a renda disponvele o estoque de capital empregado. Como
conseqncia, a renda do setorprivado reduzida a uma taxa que depende
da taxa de retorno do inves-timento privado; o estoque de capital,
de maneira similar, fica reduzido aum valor igual ao emprstimo.
Pela opo externa, o estoque de capital privado no afetado,
poisas poupanas so externas. Assim, a renda do setor produtivo nos
anosseguintes ser maior, em termos de comparao, que a captao
interna.
2.6 O Papel do OramentoO crescimento da complexidade das funes
estatais na economia
resultou no surgimento de diversas unidades, que desempenham,
desdeento, uma ou mais funes distintas relacionadas com os
objetivos decrescimento do Estado. Essa situao aumentou a preocupao
com aprogramao dos gastos governamentais, o que se manifestou pela
utili-zao de novas formas de deciso oramentria, comumente
conhecidapelo nome de oramento-programa.
O oramento-programa tem como caracterstica a nfase no objetivodo
gasto; em contrapartida, o oramento tradicional identificava apenas
acategoria do dispndio, sendo eficiente, somente, em mecanismos
pou-co complexos.
A reinsero racional do oramento plurianual seria de grande
impor-tncia para o aprimoramento do oramento-programa, uma vez que,
demaneira geral, se traduz numa forma de ampliao do tempo para
asprevises oramentrias. Ter-se-ia por objetivo a previso das
despesasfinanceiras perante o plano de investimento do governo,
discriminando,se possvel, as previses quanto s fontes de recursos
para o seu finan-ciamento.
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FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
Essa reinsero levaria introduo de perspectivas de longo prazono
processo de deciso sobre os rumos do oramento, de forma a
viabilizara avaliao dos projetos sob o conceito de eficcia, de
maneira a relacio-nar o volume de recursos a serem aplicados nos
respectivos perodos deimplantao com as estimativas de seu impacto
sobre os objetivos geraisdo planejamento. Permitiria, ainda, uma
garantia maior de continuaoda execuo das aes traadas na forma de
projetos, de maneira a tor-nar mais difcil a ocorrncia de
descontinuidades decorrentes de mudan-as no comando do Governo.
Assim, utilizando o oramento plurianual, teramos as seguintes
van-tagens:
diminuio dos crditos adicionais, em funo do menor volume dedotao
que aumenta a flexibilidade do Estado, sem inflacionar os
recur-sos;
fuga da expectativa a respeito da formao de tetos anuais,
facilitan-do o planejamento de metas a mdio prazo;
continuidade dos programas; maior anlise, macroestudos e
perspectivas de setores; transferncia das especulaes e presses, que
influenciam os r-
gos pblicos, para prazos maiores de acordo com o oramento; e
melhor aproveitamento dos servidores dos setores de oramento,
pois, atualmente, o final da elaborao de um oramento coincide
com oincio da elaborao de outro, no havendo tempo para
acompanhamen-to e anlise.
2.7 Poltica Fiscal na Realidade BrasileiraA manuteno da
estabilidade na economia em nveis satisfatrios,
visando ao controle da demanda agregada, constitui-se como uma
dasmelhores opes de interveno do Governo na poltica econmica,
pormeio de manipulao dos gastos pblicos ou de variaes nos
tributos.
A manipulao dos gastos d-se pela variao das despesas deconsumo e
investimento, que acabam por influenciar a demanda global.No caso
dos tributos, a transferncia dos recursos para o setor pblicotem
como conseqncia a afetao das decises de consumo e do n-vel agregado
de demanda, por causa da alterao da renda disponveldos
indivduos.
Em pocas de depresso, quando a demanda por bens e consumo ede
capital ficam aqum da capacidade instalada de produo, a reco-mendao
bsica de poltica fiscal conduz ao aumento dos gastos (mantida
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SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
constante a carga tributria) ou reduo da carga tributria
(mantidosconstantes os gastos). No caso de inflao, quando as
decises de ex-panso no consumo e no investimento ultrapassam a
capacidade internade satisfazer essa demanda, diante das limitaes
da capacidade de pro-duo, indicada a reduo dos gastos (mantidos
constantes os tribu-tos), ou o aumento da carga tributria (mantido
constantes os gastos).
Em particular, o controle da demanda agregada, via tributao,
numcontexto de utilizao do imposto progressivo, tendo uma opo de
co-brana do imposto em bases correntes1, seria automtico, pois
esteexerce um controle constante sobre a demanda.
Em caso de depresso, a reduo da arrecadao seria menor que
odecrscimo na renda, compensando a diminuio do poder aquisitivo
dapopulao, pela reduo da carga tributria. Dessa forma, a
demandaagregada pode diminuir o ritmo de queda na atividade
econmica, pelaresistncia queda na renda nominal. Contudo, numa
conjuntura inflacio-nria, o imposto aumentaria a receita tributria
de maneira mais rpidaque a renda nominal, freando a expanso de
renda disponvel e o consu-mo do setor privado.
2.8 Emprego X Desenvolvimento EconmicoDe maneira geral, as
tentativas de se evitar o desemprego e reduzir
os nveis de subemprego por parte dos programas de
desenvolvimentono tm alcanado resultados satisfatrios, mesmo em
face de diversosdiscursos de priorizao desses problemas em vrios
planos de desen-volvimento econmico.
Esses desempenhos tm razes na dificuldade de conciliao entreos
objetivos de crescimento econmico e a soluo da questo do
de-semprego. A ocorrncia de elevadas taxas de crescimento do PIB
emalguns pases no tem sido acompanhada por uma expanso semelhan-te
nos nveis de emprego, o que tem levado substituio do
conceitotradicional (a expanso do PIB como soluo para a questo do
desem-prego) por outros que pregam a adoo de medidas especficas
voltadaspara o incremento dos nveis de emprego.
A maior parte dos estudos realizados vem mostrando o fraco
desem-penho dos setores agrcola e industrial quanto criao de
empregos,especialmente em relao camada da coletividade possuidora
de baixonvel de qualificao profissional. Isso ocorre em razo de a
automao ea robotizao, ao mesmo tempo em que aumentam a
produtividade e a
1 Modalidade de cobrana do imposto simultaneamente ao
recebimento da renda.
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FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
riqueza social, reduzirem a demanda de trabalho humano,
asseverando oaforismo de que o investimento, fonte maior do
crescimento, j no ga-rante mais emprego.
Em suma, o balano entre os novos empregos gerados e os
velhosdestrudos favorvel ao desemprego em um nmero expressivo
desetores da economia.
3 O Governo e Administrao Financeira
3.1 Administrao Financeira: Consideraes PreliminaresNeste
ambiente de fontes de recursos escassas, desvalorizaes mo-
netrias e presses inflacionrias, torna-se questionvel a
capacidade doEstado para atender crescente demanda por servios. A
fim de super-la, tem sido necessrio maior ateno acerca dos aspectos
da gernciafinanceira para utilizao do oramento pblico como
instrumento para aconduo da economia nacional.
Na metade do sculo XX, a gerncia financeira assumiu uma posiode
destaque na poltica de conduo financeira da Administrao Pblica.
Desde ento, j era difcil conceber atividades no setor pblico
ondeno ocorressem movimentaes financeiras. Essas atividades,
quasesempre, manifestam-se por mudanas na expanso da economia, pois
otamanho do organismo governamental repercute como fator-chave
paramedir as mudanas de rumo na economia.
importante ressaltar que a gerncia financeira no setor pblico
tem-se preocupado sobremaneira com questes a respeito do
cumprimentode formalidades legais e polticas. Diversas so as
decises tomadas deacordo com questes de cunho poltico,
preferencialmente s relativas acuidadosas anlises financeiras.
Infelizmente, essa combinao com a poltica transforma a
gernciafinanceira do Estado num assunto de grande complexidade.
Mesmo comessa grande complexidade, a gerncia financeira do setor
pblico possuifunes e tarefas de caractersticas semelhantes s do
setor privado, den-tre estas destacam-se:
salvaguarda dos recursos, por meio de competentes controles
finan-ceiros;
relatrio e anlise dos resultados das atividades e operaes
finan-ceiras;
garantia do fluxo de caixa para o financiamento das atividades
e
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SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
operaes planejadas; administrao dos sistemas de transaes
financeiras, de maneira
a controlar as atividades e operaes planejadas; anlise e avaliao
financeira das decises gerenciais, antes e de-
pois de sua aplicao.Como conseqncia da interveno governamental e
do recrudesci-
mento de novas receitas governamentais, surgiu a necessidade de
mu-danas na direo a ser dada gerncia financeira. Atualmente, a
gern-cia financeira est focada na administrao austera do caixa,
devido aofato de que, sem caixa, se torna rdua a execuo do
oramento.
Essa preocupao em relao administrao do caixa, com conse-qente
administrao da dvida pblica, resultado de diversos fatores,tais
como: diminuio dos recursos advindos dos rgos
internacionais,intervencionismo estatal, influncias externas que no
podem ser contro-ladas e a escassez das fontes de receitas do
Governo.
Infelizmente, ainda so poucos os pases que fazem uso de um
ade-quado sistema de administrao de caixa. Mesmo nos pases
desenvolvi-dos, essa uma realidade que ainda se repete.
A fragmentao das funes centrais da gerncia financeira
umacaracterstica prpria do setor pblico. Poucos so os governos que
con-seguem identificar seus funcionrios-chave e no tm suas funes
fi-nanceiras divididas entre os diversos rgos que os compem.
Freqentemente, a informao advinda da gerncia financeira no
confivel, no chega de maneira e em tempo oportunos, estando, s
ve-zes, indisponvel.
Por isso, de vital importncia a reorientao da funo da
gernciafinanceira do setor pblico para o controle e maximizao dos
recursosfinanceiros, no esquecendo, no entanto, do devido uso das
informaes.
Entretanto, preciso criar uma filosofia de gesto financeira de
acor-do com as especificidades de cada governo, a fim de
proporcionar umadefinio coerente das funes dessa administrao
financeira, pois acoordenao e o profissionalismo aumentam conforme
o nvel de desen-volvimento do pas.
3.2 A Administrao Financeira e o OramentoTodas as receitas
previstas e despesas fixadas devem ser incluas no
Oramento Geral da Unio, inclusive todos os recursos destinados
aosoutros nveis da Administrao Direta e Indireta, no sendo
permitido,dessa forma, a utilizao de fundos pblicos no previstos no
oramento,
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FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
por nenhuma entidade governamental. Esses so os pressupostos
dosprincpios da universalidade e da unidade.
A integrao entre o oramento e a Administrao Financeira
devedar-se de forma simples, com o intuito de considerar a
realidade nacionalde forma prtica e objetiva.
3.3 A Administrao Financeira e o CaixaA fim de planejar e
programar o fluxo de caixa, em termos globais,
surgiu a necessidade de criao de um caixa nico, com a proposta
demodernizar e dar praticidade Administrao Financeira. Isso deve-se
escassez dos recursos financeiros e maior necessidade de controle
dasdespesas do Estado.
Qualquer recurso financeiro que venha a ser direcionado ao
Governodeve ingressar na conta nica do Tesouro. De modo anlogo, as
transfe-rncias de fundo precisam sair desta conta para que se
mantenha um bomplanejamento e controle do fluxo de caixa.
Para gerir, de forma satisfatria, o caixa do Governo preciso
anali-sar e, se possvel, antever, o fluxo integral dos fundos,
conjuntamentecom a confeco de planos quanto s necessidades de
desembolsosque figuram no Oramento, de modo que as metas
estipuladas no se-jam prejudicadas pela falta de liquidez.
3.4 A Administrao Financeira e a Dvida PblicaComo resultado do
descuidado manejo dos recursos pblicos, princi-
palmente nas dcadas passadas, a dvida pblica tornou-se um dos
te-mas de maior relevncia no mbito da Administrao Financeira do
Go-verno. Em conseqncia disso e da crise da dvida externa, na dcada
de80, a iniciativa de melhorar sua administrao surgiu como uma
necessi-dade para a sobrevivncia financeira do pas.
Assim, o planejamento do endividamento colocou-se como ponto
fun-damental para o planejamento do fluxo de caixa, pois h uma
relaoentre essas matrias, assim como entre o planejamento da dvida
pblicae o financiamento do oramento.
Acrescente-se que o financiamento dos programas do Governo
de-pende de uma administrao eficaz do caixa e da dvida, pois num
mo-mento de carncia de recursos financeiros preciso garantir a
disponibi-lidade destes, uma vez que, na sua ausncia, os objetivos
governamen-tais dificilmente sero alcanados.
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591
SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
3.5 O Papel da Contabilidade na Administrao FinanceiraA
contabilidade a fonte de todas as informaes necessrias ao
bom funcionamento da mquina estatal. Corresponde ao corao do
sis-tema integrado da Administrao Financeira, pois a partir desta
obtm-sedados confiveis, teis e oportunos. Quando a contabilidade no
funcio-na de modo satisfatrio, os demais componentes do sistema no
conse-guem, ao menos, funcionar. Em resumo, do bom funcionamento da
con-tabilidade depende o sucesso do sistema.
Todas as operaes ou eventos do Governo, mensurveis em
termosfinanceiros, so passveis de registro contbil, inclusive as
que no cons-tam do oramento.
A boa prtica das normas contbeis condio fundamental para aobteno
da consistncia das demonstraes contbeis elaboradas pe-las entidades
pblicas.
A integrao total das classificaes oramentrias e contbeis
im-portante para a manuteno do controle por parte do rgo
centralizadordas decises. O plano de contas, dessa forma, deve
integrar todas ascontas patrimoniais e de resultado, de modo a
facilitar a elaborao dasdemonstraes contbeis e financeiras,
conforme os princpios contbeisgeralmente aceitos.
4 Sistema Integrado da Administrao Financeira Federal
4.1 O Termo Sistema Integrado de Administrao FinanceiraA
expresso global sistema integrado de administrao financeira
foi utilizada, pela primeira vez, no setor pblico, no ano de
1978, quandoNova Iorque utilizou-a nos seus esforos para sair da
situao de quasefalncia financeira em que se encontrava.
Pela publicidade dada ao termo, este passou a ser utilizado de
formageral por diversos governos locais e, posteriormente, pelo
governo fede-ral americano. Tem sido usado em relao reforma e
modernizao dossistemas financeiros, inclusive em sua informatizao;
e, tambm, paradescrever os sistemas financeiros de diversos
pases.
interessante notar que o aspecto da integrao tem inmeras
facetas,as quais devemos considerar ao tentar definir e
compreender, claramen-te, o que se quer dizer com esse termo. Mais
difcil, ainda, a determina-o do que que se pretende integrar.
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592
FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
O que , ento, exatamente, um sistema integrado de adminis-trao
financeira? um sistema ou conjunto de atividades ou pro-cessos que
atuam para conseguir um fim comum, que, nesse caso,significa a
disponibilizao das informaes financeiras do Governoaos seus
usurios.
4.2 A Origem do SistemaO oramento geral da Unio, fixado pelo
Presidente da Repblica e
encaminhado ao Congresso para aprovao no ano de 1987, era
daordem de Cz$ 591,845 bi. At ento, o controle das receitas e
despesasera realizado por cerca de 3.100 unidades gestoras um
autntico ema-ranhado burocrtico, impensvel para a, at ento, 8
economia mundial.A comunicao entre os rgos era incipiente, e a
situao das contas doGoverno estava a ponto de sofrer um colapso,
enfraquecendo ainda maiso j combalido controle do Estado.
Esses rgos estatais possuam cerca de 3.500 contas-correntes
noBanco do Brasil, com saldos mdios ociosos que assim permaneciam
ata poca de sua efetiva utilizao; constituindo, portanto, ingerncia
dasdisponibilidades financeiras do Governo, j que poderiam, por
exemplo,ser investidas em aplicaes financeiras.
Para enfrentar o desafio de mudar o quadro catico em que se
encon-trava a Administrao Pblica Federal, foi criada, vinculada ao
Ministrioda Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional STN (Decreto
n. 92.452,de 10.3.86), originria da fuso de dois outros rgos, para
assumir afuno de relacionamento de todas as operaes que se
vinculavam, naforma direta ou indireta, com o Tesouro Nacional.
Como a Secretaria nas-ceu para dirigir as despesas, esse controle
tornou-se mais abrangenteem relao a todo o setor pblico.
A Secretaria do Tesouro Nacional surgiu com a promessa de
melho-res dias para o bolso do pas e, conseqentemente, para o do
povo brasi-leiro. Constituiu-se como parte de um amplo programa
para a estabiliza-o econmica e financeira da Nao. Ao lado de
medidas como o PlanoCruzado, a interrupo da conta-movimento do
Banco do Brasil e a reor-ganizao financeira do setor pblico,
passaria, dessa forma, a assumirum papel importante: o de controlar
os gastos pblico, coisa que, atento, vinha sendo feita de maneira
falha, ineficiente.
Para auxiliar o processo, a Secretaria do Tesouro resolveu criar
o Sis-tema Integrado da Administrao Financeira SIAFI , que, desde
ento,faz parte de um contexto mais amplo. Originou-se das anlises
de gruposde trabalho responsveis pela unificao do oramento
tradicional tra-
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593
SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
balho de grande complexidade feito pelo Ministrio da Fazenda.
Desta-que-se a importncia para o pas da unificao oramentria e
odespreparo que havia no setor para responder, com eficincia e
rapidez,s indagaes de quem, como e onde era aplicado o dinheiro da
Nao.
Uma verdadeira batalha contra o tempo foi travada pelos tcnicos
doSERPRO, responsveis pela concepo, desenvolvimento e implanta-o do
Sistema. O prazo para a entrega do produto final foi de apenasseis
meses, enquanto um projeto semelhante elaborado na Espanha le-vou
cerca de dois anos e meio para entrar em funcionamento.
Pratica-mente todas as diretorias da Casa envolveram-se nesse
processo, cujomarco inicial foi uma reunio realizada na Escola
Superior de Administra-o Fazendria Esaf , em junho de 1986. Antes
da reunio, um dosdepartamentos da Secretaria do Tesouro Nacional
fez um levantamentode dados junto a entidades envolvidas na execuo
do oramento daUnio. Esse conhecimento, somado experincia de alguns
tcnicos emprojetos semelhantes ao SIAFI, possibilitou a apresentao
na Esaf deuma abordagem ampla do Sistema num fluxo de dados a
partir do qualteve incio o detalhamento de funes do Sistema.
Mesmo com esse curto espao de tempo, a manuteno da data
eraindispensvel, j que o Sistema era tambm oramentrio, devendo
iniciar-se, portanto, juntamente com o ano fiscal, pois se no fosse
em janeirode 1987, o SIAFI somente poderia entrar em vigor em
janeiro de 1988.Assim, graas ao grande esforo por parte da
Secretaria do Tesouro Na-cional e do SERPRO, esse propsito foi
fielmente atingido.
importante ressaltar que a implantao do SIAFI esteve baseadaem
dois pontos fundamentais: aquisio de equipamentos e treinamentode
pessoal. Por isso, tornou-se fundamental a criao de um corpo
funcio-nal altamente qualificado, que dispusesse de meios adequados
para exe-cutar suas tarefas.
Quando de sua implantao, o SIAFI enfrentou a resistncia dos
fun-cionrios, gerada, principalmente, pelas dvidas quanto
suaempregabilidade. Somente na primeira fase de implantao, foram
trei-nadas cerca de 5.000 (cinco mil) pessoas, nmero que chegou a
4.000na segunda fase.
Esse treinamento envolveu o SERPRO, a STN e a Esaf, sendo cadaum
responsvel por uma parte. A Esaf participou com os recursos
logsticospara a realizao do treinamento, enquanto que o SERPRO
desenvolveuum prottipo simulando o funcionamento do Sistema, para
ensinar nos a manipulao de terminais como tambm a maneira de se
trabalharcom o prprio SIAFI. Secretaria do Tesouro Nacional coube o
treina-
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594
FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
mento sobre conhecimentos bsicos de contabilizao, oramento e
fi-nanas.
Assim, apesar da restruturao das funes e rgos do Estado,
osservidores renderam-se e comearam a ver no Sistema um
poderosoaliado para o desempenho de suas funes, o que trouxe o
desenvolvi-mento de uma nova cultura na rea.
Com a informatizao, eliminou-se uma enorme quantidade de pa-pis,
que demandavam um crescente aumento do espao fsico e gastoscom
caixas de formulrio contnuo, desperdcio de horas com ritos
pro-cessuais, guichs, tumultos, etc., que geravam desperdcio dos
recursospblicos.
Assim, houve um extremo ganho operacional, pois uma despesa
pre-vista no oramento de um rgo pblico pde ter seu
pagamentopriorizado, autorizado, posteriormente, empenhado,
finalmente, pago efinalizado, utilizando-se apenas a via
eletrnica.
Uma das maneiras mais fceis de se entender todo o processo
deimplantao do Sistema uma comparao desenvolvida h alguns
anos:Primeiro uma equipe de arquitetos (analistas de sistemas)
identificou asnecessidades do futuro morador (STN e usurios),
apresentando umaplanta (projeto analgico) que nortearia a construo
(projeto fsico) doimvel (SIAFI).
A partir da criao do SIAFI, a STN conseguiu centralizar as
contasdo Governo, e o sistema de processamento de dados passou a
atender,de forma integrada, a todas as Unidades Gestoras UGs.
Naquela poca, como o nvel de informao sobre o controle das
des-pesas governamentais era demasiadamente precrio, as facilidades
ofe-recidas pelo Sistema desde ento tornaram-se inquestionveis.
Assim sendo, a STN consolidou-se como um rgo de controle
internoe de auditoria, fazendo a fiscalizao dos gastos que so
feitos no ora-mento da Unio. Alm disso, a Secretaria do Tesouro
Nacional passou aser, ao mesmo tempo, um rgo central de programao e
execuo finan-ceira especificando, em detalhe, os cronogramas de
liberao de recur-sos do oramento da Unio, de acordo com o ritmo de
andamento dosprogramas e com o cronograma de entrada de recursos da
arrecadaotributria.
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595
SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
4.3 Sistema Integrado da Administrao Financeira Federal SIAFI um
Sistema centralizado na STN de Braslia, que interliga, por
teleprocessamento, via rede SEPRO, os rgos do Governo em todo
oterritrio nacional e no exterior. Promove os procedimentos de
abertura eencerramento do exerccio financeiro do Governo. Abrange
desde o registrodo oramento inicial da receita e da despesa at a
emisso dos demons-trativos contbeis mensais e anuais.
O Sistema utilizado por todos os rgos da Administrao Direta e
amaior parte da Indireta, excetuando-se as empresas que no compem
ooramento da Unio. Estas, entretanto, integram seus saldos
contbeisao Sistema periodicamente, para que haja a consolidao das
informa-es financeiras do Governo, exceo das sociedades de
economiamista, que registram apenas a participao acionria do
Estado.
Destaque-se o apoio dado s disciplinas ministradas nas
instituiesde ensino contbil, que utilizam os recursos do mdulo de
treinamento o SIAFI Educacional.
Situao Anterior Defasagem entre um fatoefetivamente escriturado
e o le-vantamento dos demonstrativosde, no mnimo, 45 dias,
tornando-os indevidos para fins gerenciais. Trabalhos realizados de
formarudimentar. Falta de integrao dos sistemasde informaes.
Despreparo do pessoal, devido utilizao de tcnicas inadequa-das de
trabalho. Incompatibilidade dos dados,pois a contabilidade no era
utili-zada devidamente como instru-mento de informao. Existncia de
cerca de 3.700contas-correntes, que prejudica-vam a flexibilidade
de adminis-trao do caixa.
Objetivos do SIAFI Prover os rgos do Governo demeios para o
controle dirio daexecuo oramentria e financei-ra, e dos saldos
contbeis. Otimizar a utilizao dos recur-sos do Tesouro, via
agilidade daprogramao financeira. Obteno da transparncia dosgastos
pblicos. Tornar os dados disponveis emtodos os rgos pblicos,
compa-tveis e integrados. Permitir que a contabilidade sejafonte de
informaes gerenciaisem todos os nveis.
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596
FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
Alm desses, outros rgos de controle interno e externo,
institutosde pesquisa e assessorias parlamentares utilizam-se do
Sistema paraacessar as informaes relativas ao desempenho das contas
governa-mentais.
Desde de sua implantao, o SIAFI vem sendo, constantemente,
aper-feioado de acordo com a evoluo tcnica (estrutural e legal) e
as pes-quisas de opinio feitas junto aos usurios. Dessa forma,
diversos servi-os e recursos foram acrescidos ao Sistema. O DARF
eletrnico, por exem-plo, implantado em 1988, surgiu como conseqncia
da criao da Contanica, desvinculando a movimentao dos recursos
relativos arrecada-o dos tributos da Unio da movimentao bancria,
direcionando-osdiretamente aos cofres do Tesouro Nacional.
O Sistema tem por objetivo a agilizao da programao financeirado
Governo, otimizando a utilizao do dinheiro pblico pelo Tesouro
Na-cional, por meio de mecanismos adequados para o controle dirio
daexecuo financeira, oramentria e contbil.
Alm disso, com a unificao dos recursos de caixa do Estado,
oSIAFI alicera a Contabilidade Pblica, de maneira a compatibilizar
e in-tegrar as informaes do Governo, a fim de proporcionar a
clareza dagesto dos recursos governamentais, pelo cumprimento de
sua funode gerar informaes gerenciais para toda a Administrao
Pblica.
Com o crescente interesse por parte dos estados e municpios
emobter uma ferramenta similar que pudesse fazer toda sua execuo
ora-mentria, financeira e contbil, surgiu o SIAFEM,
caracterizando-se pelomesmo tipo de controle no mbito das demais
unidades da Federao.
O Sistema conseguiu chamar a ateno de outros pases, que
de-monstraram interesse pela eficincia tcnica e operacional do
SIAFI.
4.4 O Manual SIAFIA facilidade de interao do Sistema com o
usurio, objetivando
aperfeio-lo, tornou ainda maior a sua integrao por meio das
pesqui-sas de satisfao.
Nesse tocante, o manual do usurio foi elaborado devido a um
recla-mo generalizado nas pesquisas do binio 1994/1995, e visava ao
escla-recimento quanto aos procedimentos para instalao, suprimento
dematerial, atribuies das diversas reas envolvidas com o SIAFI,
transfe-rncia, manuteno de equipamentos, etc.
Dessa forma, a criao do manual pde aumentar a
produtividade,liberando o pessoal tcnico do atendimento ao usurio,
uniformizando as
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597
SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
rotinas de execuo, melhorando a qualidade da informao, entre
ou-tros pontos.
Assim como qualquer outra ferramenta tecnolgica, o SIAFI
precisade ajustes para se manter atualizado em relao s inovaes do
campoda informtica. Entre essas diversas inovaes foi criada a
manualizaoeletrnica, que permite a pesquisa de satisfao do cliente,
on-line, commtodos que visam ampliao da satisfao dos usurios e ao
desen-volvimento das potencialidades do Sistema, alm de
disponibilizar ummanual on-line e divulgar aos usurios o acesso
legislao contbil efinanceira vigentes.
O atual objetivo a ampliao da convergncia do Sistema, levando-o
ao gestor, ao cidado, em geral, e aos estudantes, base futura de
todoo programa. importante salientar que, mesmo tendo todas as
informa-es de como o dinheiro pblico est sendo gasto, desde os
dados rela-tivos arrecadao at o fluxo de despesa, o entendimento
dessas infor-maes revela a necessidade de uma decomposio complexa
dos da-dos, de forma a proporcionar ao cidado comum um fcil
entendimentodas contas pblicas. Assim, torna-se necessrio o mnimo
conhecimentotcnico para acess-lo.
importante ressaltar que a responsabilidade bsica do Tesouro
Na-cional cuidar para que os recursos pblicos sejam gastos de forma
ade-quada, eficiente e conforme os limites determinados pela
representaopopular, por intermdio do Congresso Nacional. Cabe
acrescentar que amaior parte das dificuldades financeiras e
oramentrias que temos sedeve pouca transparncia e clareza que
vigorou em dcadas passadas,e, por isso, quanto mais as informaes se
tornam transparentes, a res-ponsabilidade e a ao do Tesouro
Nacional tendem a aumentar. Porisso, praticar a transparncia nas
contas pblicas tornou-se um dos pila-res para a manuteno de uma
poltica fiscal adequada.
De maneira geral, a qualidade dos nmeros no Brasil tem
melhoradopaulatinamente. O IBGE tem produzido apuraes mais
concretas, deacordo com dados confiveis, e as estatsticas das
contas pblicas tmaumentado, em termos de qualidade, desde a
implantao do SIAFI, quepermite um acompanhamento mais detalhado da
situao. O fato de es-sas informaes serem pouco exploradas tornou-se
uma preocupaodo Tesouro Nacional, que vem se empenhando para tornar
as informa-es ainda mais acessveis, utilizando novos veculos para
uma divulga-o gil e barata. Com o advento da internet e com uma
distribuio dedisquetes, possvel disponibilizar essas informaes a
custos menoresdo que os praticados no passado, quando a impresso
tornava demasia-
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598
FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
damente onerosa para a instituio esse tipo de divulgao.Para
aprimorar o conhecimento e os estudos acerca da realidade bra-
sileira, a Administrao Pblica vem-se preocupando,
constantemente,com a produo do conjunto de informaes,
questionando-se sobre autilidade dessas informaes junto sociedade
e, em especial, comuni-dade acadmica.
4.5 Informatizao do EstadoA informtica, ferramenta cada vez mais
largamente utilizada por to-
dos os setores de interesse humano (inclusive os
governamentais), de-senvolve-se constantemente para atender e
antecipar as demandas quesurgem diariamente. Diversos so os
exemplos de aumento decompetitividade das empresas do setor privado
no pas e no exterior, oque s vem a confirmar o valor da informtica
quando utilizada apropria-damente. Por essa razo, a informao um
tipo de poder que o Brasiltem que dispor para se colocar em posio
de destaque na nova ordemeconmica que comea a surgir no mundo.A
informtica na Administrao Pblica deve ser entendida como um
con-junto integrado, consistente, confivel e fidedigno, oriundo de
diversasfontes, sendo suas premissas bsicas:
I. orientar a reorganizao do Estado;II. auxiliar o planejamento
do Governo;III. basear o processo decisrio do Governo; eIV.
proporcionar a transparncia da Administrao Pblica.Dessa forma, a
informatizao tende a tornar a rea governamental
mais competitiva para controlar, entre outros pontos, a
publicidade dosdispndios governamentais, benfica ao bom
funcionamento de qualquerdemocracia respeitvel.
Seguindo esse raciocnio, conceitos como a Qualidade Total,
inicial-mente estratgia das empresas privadas para diferenciao no
mercado,foram previamente irrigados pela informtica e vm trazendo
resultadosaltamente satisfatrios. H anos que a informtica pblica
vem sendoutilizada para prover os administradores pblicos de
informaes que lhespermitam controlar a folha de pessoal, gerenciar
a arrecadao de tribu-tos, acompanhar o andamento dos projetos e
tarefas de Estado, etc.
Por isso, a informtica pblica, aliada Qualidade Total, que prega
aaplicao de conceitos que tragam a satisfao do cliente a ser
atendido,vem tendo uma boa performance, levando o servio pblico
brasileiro aum patamar superior.
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SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
De forma geral, a comunicao entre os rgos pblicos deficitria,e o
contato do Governo com a sociedade ainda se d de forma rudimen-tar.
O SIAFI uma das excees, no mbito da Administrao PblicaFederal, na
qual existe a intercomunicao das bases de dados, entreoutros
recursos, destacando-se da maioria dos demais sistemas do Go-verno,
em que a intercomunicao inexistente ou pouco expressiva.
Com certeza, esse um tipo de desperdcio que o Sistema
conseguiuestancar desde a sua implantao, devido noo de que a
capacidadede tecnologia da informao instalada tem de ser usada na
sua plenitude,antes de se investir em mais capacidade ociosa, de
forma a integrar econvergir os vrtices dessa tecnologia, que so: a
oferta de servios sociedade e a produo de informaes que daro
respaldo s decises,para os nveis gerencial e estratgico da
Administrao Pblica Federal.Como conseqncia da fixao dessa noo
preliminar, criou-se condi-o para o preenchimento da capacidade
instalada; assim, as bases dedados puderam permutar, e as aplicaes
tonaram-se integradas ou mes-mo unificadas.
Com essas noes, o SIAFI tornou-se o precursor de toda uma
polti-ca de investimento, em que os rgos pblicos interagem,
reduzindo,sobremaneira, os custos operacionais, e comunicam-se com
a socieda-de, para quem devem bem informar e retribuir com
servios.
Apesar de inerente ao mundo moderno, a informtica possui
eventu-ais mazelas, preocupaes constantes aos seus usurios e
programado-res. Nesse tocante, vale acrescentar que, como em
diversos programasespalhados pelo mundo, o SIAFI teve uma falha que
se manifestaria coma chegada do ano 2000. O problema resumia-se ao
registro da data comapenas seis dgitos. Ocasionaria um problema
para a Administrao oSistema entender que a virada do milnio
significaria a volta ao comeodo sculo, o que poderia levar a um
colapso nas contas pblicas. Porexemplo, pessoas com dbitos de
financiamentos quitados junto CEF,voltariam a ser devedoras e,
mais, com juros de quase cem anos. Emcontrapartida, pessoas que
contraram emprstimos para o longo prazo,passariam a no ter mais o
que pagar.
Nesse Sistema, administraram-se as alteraes de campos de
datasnos programas e bases de dados, paralelamente sua manuteno
di-ria. Por isso, representou um maior desafio para a converso,
pois possuiuma grande quantidade de programas de alto ndice de
implementaes.Dentre os sistemas que j foram desenvolvidos com
adaptao para oano 2000, destacam-se o SIAPE, SIEF, SISCOMEX,
IMPORTAO eRENACH.
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600
FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
A fim de que o processo de converso fosse concludo, das
7.500.000linhas de programao, 20%, 1.500.000 linhas, tiveram de ser
analisa-das. Para tanto, 46 processos foram revistos, 391 arquivos
sofreram im-pacto com a modificao, sendo que 227 necessitaram ser
alterados. Asmodificaes afetaram cerca de 30 instituies
governamentais, entrefornecedoras e receptoras de arquivos.
Para contornar problemas semelhantes, o SERPRO criou, em 1996,o
Projeto Ano 2000, para que sistemas como o SIAFI estejam
ajustadosainda este ano, devido ao fato de alguns sistemas
trabalharem comprojeo de dados para o ano seguinte. Dessa forma,
todos os progra-mas em 1999 estaro visualizando o ano seguinte em
quatro dgitos, ouseja, 2000.
4.6 SIAFI EducacionalUm dos pontos mais importantes do projeto
SIAFI, a parceria entre o
governo e a escola, iniciou-se com a criao do SIAFI Educacional
umaverso voltada para o desenvolvimento dos novos profissionais da
reacontbil.
O Sistema integra o currculo de contabilidade de nvel mdio,
univer-sitrio e de ps-graduao, buscando a preparao dos futuros
contado-res para lidar com esse tipo de ferramenta antes de se
iniciarem no mer-cado de trabalho. O conhecimento desse tipo de
ferramenta propiciarmelhor desempenho do profissional de
contabilidade na Administraopblica.
A importncia desse tipo de iniciativa torna-se mais visvel
quando nosreportamos ao incio da implantao da informtica no servio
pblico, quan-do a falta de preparao do quadro funcional assustou as
pessoas que nohaviam entrado em contato direto com a ferramenta. Um
dos objetivosprimrios dessa iniciativa permitir que os estudantes
deixem a escolacom uma viso prtica da contabilidade pblica, em
todas as reas a queest ligada. Alm disso, proporciona ao estudante
conhecimento didticoe prtico de toda a administrao financeira do
governo, dando-lhe condi-es de entender a relao de cada uma das
partes dentro do todo.
Uma das conseqncias desse tipo de iniciativa uma diminuiodos
custos com programas de capacitao profissional, pois propiciar
aformao de profissionais preparados para imediata absoro pelo
mer-cado de trabalho. Aliado melhoria da qualidade de ensino,
mediante autilizao de recursos didticos avanados, tem-se o processo
de trans-parncia dentro da esfera de governo, possibilitando o
surgimento de di-versas idias para o SIAFI Educacional vindas do
mbito universitrio.
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601
SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
A instalao do SIAFI Educacional possibilita, ainda, a ampliao da
redeinterna das instituies de ensino, mediante a interligao com
redes ex-ternas de computadores, auxiliando os demais departamentos
de ensinosocial.
4.7 O SIAFEMCriado pelo Serpro, a partir do SIAFI, o SIAFEM foi
desenvolvido como
uma ferramenta para auxiliar na transparncia, segurana, rapidez
econfiabilidade das informaes geradas pela contabilidade pblica
dosestados e municpios e, assim, controlar suas finanas.
Esse controle, no atual contexto de ajuste das contas pblicas em
to-dos os nveis estatais, de suma importncia para se alcanar o
equilbrioda economia. Dessa forma, o SIAFEM tornou-se uma
ferramenta funda-mental a fim de gerenciar as reas de Controle
Interno, as quais, na maio-ria dos estados e municpios, so
exercidas por rgos vinculados s Se-cretarias de Fazenda.
O SIAFEM, assim como o seu ascendente, tem por objetivo
integraras rotinas contbil, financeira e oramentria de toda a
AdministraoDireta e Indireta, o que permite, entre outras coisas, o
registro imediatodo empenho de despesas, dotao oramentria, etc.
Novamente, assim como o SIAFI, houve diversos problemas para
asua implantao, entre os quais a falta de infra-estrutura, pois
muitosrgos no tinham equipamentos e linhas telefnicas disponveis, e
anecessidade de qualificao tcnica de seus usurios.
Traspassados esses desafios e verificado o sucesso do sistema,
cres-ceu a demanda, e o Serpro, em parceria com empresas privadas,
criou oSIAFEM 2000, verso para municpios de pequeno e mdio portes,
quepode ser operado por microcomputadores pessoais, isoladamente ou
pormeio de rede local. O SIAFEM 2000 possui, ainda, a data com
quatrodgitos, estando, portanto, preparado para a virada do milnio.
Todavia, amaior vantagem do SIAFEM 2000 a oportunidade dada s
prefeiturascom menor oramento de obterem o sistema a preos
compatveis.
Nesse sentido, tal como ocorre em mbito federal, o SIAFEM
tornagovernadores e prefeitos gestores de um organismo que se
orienta, pres-suposto do conceito de no-intervencionismo do
Estado.
4.8 Avaliao de Resultados e o SIAFIPara elaborar uma satisfatria
avaliao do SIAFI, o conceito de re-
sultado deve ser analisado de duas formas. A primeira
relacionada ve-
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602
FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
rificao dos resultados obtidos, em termos gerais, do
planejamento ori-entado para o conjunto do programa em execuo, e a
segunda, ques-to referente minimizao dos custos operacionais, num
conceito quevisa anlise individual de cada parcela deste programa.
Em linhas ge-rais, este diz respeito ao conceito formal de
eficincia, enquanto que aquelerelaciona-se ao conceito de
eficcia.
Eficincia, no sentido econmico puro, definida como a situao
emque impossvel, ao mesmo tempo, melhorar a situao de um
indivduosem piorar a situao de outro, possuindo trs condies de
existncia:eficincia nas trocas, na produo e na composio do produto.
Este oestudo de Pareto sobre os mercados competitivos, conhecido
como efi-cincia (ou timo) de Pareto.
Dessa forma, eficincia est ligada ao melhor uso dos recursos
daorganizao, obtendo-se o produto ou, no caso, o servio.
Ao conceito de eficincia, agregam-se os conceitos de eficcia
eefetividade, no contexto organizacional.
Conforme definio corrente, a eficcia a maximizao de rendi-mentos
para organizao, por meios tcnicos e econmicos (eficincia) epor
meios polticos. Aluda-se, ainda, performance externa da organiza-o,
ou seja, contribuio para a concretizao dos seus objetivos emrelao
ao produto ou servio.
Alguns autores consideram que a eficcia engloba a eficincia.
Com-preendem a eficincia como o relacionamento produto-custo,
referindo-se aos aspectos internos da organizao.
Finalmente, a efetividade, que definida como uma dimenso
quali-tativa do resultado, referindo-se, portanto, relao entre os
resultadosalcanados e os objetivos pretendidos. Por ser
essencialmente valorativa,tende a uma complexa mensurao.
A eficcia pressupe eficincia, contudo, a recproca no , de
formaalguma, axiomtica. A distino desses dois conceitos torna-se
ainda maisimportante medida que se aumenta a disparidade dos
objetivos e sereduz a percepo desses objetivos gerais por parte das
diversas unida-des da esfera administrativa, ocasionando uma
dicotomia entre os doisconceitos.
Os procedimentos utilizados na avaliao do resultado dependemdo
sistema de classificao, baseado na avaliao do desempenho,dos
recursos empregados no Sistema e, principalmente, das
metasapresentadas.
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603
SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
Deve-se avaliar a contribuio do SIAFI para alcanar os
objetivosnacionais de crescimento econmico. No mbito ministerial,
por exem-plo, verificar-se-ia a contribuio do Sistema para se
atingir determina-da meta ministerial, levando em considerao os
problemas relativosao estabelecimento de prioridades na reduo dos
custos.
As dificuldades de avaliao do resultado, no mbito ministerial,
esta-riam relacionadas com o problema do estabelecimento de
critrios deponderao entre resultados parciais referentes ao
Sistema, de forma ase obter um indicador global de resultado para o
Ministrio.
Aliado a isso, torna-se necessrio o estudo da relao entre as
des-pesas de investimento e o aumento decorrente nos custos
operacionaispara a programao desses gastos ministeriais, buscando
evitar a cons-tituio de uma capacidade ociosa em conseqncia da
falta de fundospara o financiamento do custeio provocado pelo
aumento da capacidadeinstalada.
5 Consideraes Finais
5.1 Controle e Legalidade dos GastosO SIAFI assume um papel a
cada dia mais importante, medida que
seus dados so utilizados por mais rgos da administrao. Todo o
pro-cesso contbil e legal dos atos de pagamento de todos os rgos
daadministrao direta acompanhado pelo Sistema Gestor, que tem
comoobjetivo apoiar as Unidades de Controle Interno nas operaes de
anli-se, contabilidade, fiscalizao e auditoria, permitindo
melhorgerenciamento das atividades.
A parceria entre o SIAFI e o Sistema Gestor possibilita que
todas asdespesas com pagamentos efetuados pelos diversos rgos do
Estadosejam submetidas anlise da legalidade, para verificar se a
classifica-o das despesas condiz com o oramento, por meio de
documentoscomprobatrios e processos a serem avaliados pela
contabilidade anal-tica. No caso de faltar alguma documentao
relativa formalizao doprocesso, o Gestor, de forma imediata, gera
um ofcio de cobrana.
Atualmente, o controle dos gastos pblicos volta-se para a
qualidadedo gasto, e no apenas a legalidade. Nas dcadas anteriores,
havia dedi-cao maior para a investigao da parte legal e formal dos
dispndiosda administrao, verificando-se apenas o cumprimento das
normas por
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604
FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
parte do administrador, em detrimento dos resultados alcanados
na ges-to.
Infelizmente, ainda hoje, no existem indicadores de desempenho
quemostrem o cumprimento ou no das metas estipuladas pela
Administra-o Pblica. A fim de exemplificar essa realidade,
aponta-se o Oramen-to, o qual deveria ater-se ao resultado, e no
apenas na forma dos gas-tos, como ocorre atualmente.
importante a estipulao, por parte do governo, por meio de
suasreas de planejamento e oramento, de indicadores que mostrem
umcaminho para uma gesto eficiente e eficaz, voltada para o
cumprimentodas metas estabelecidas, e no somente direcionada
fiscalizao deformalidades, controles, etc.
A utilizao de controles, na forma de metas, para o
assessoramentodo gestor pblico a forma mais eficaz para o
monitoramento da coisapblica. Assim, podemos nos adiantar a
eventuais impropriedades e, atmesmo, ajudar o gestor a maximizar a
sua performance da melhor formapossvel.
5.2 Desempenho Pblico e o SIAFIAs mudanas nos conceitos
econmicos deste final de sculo vm
impondo uma nova viso sobre as formas de trabalho e suas formas
deorganizao. Nesse contexto, a soluo do problema das condies
detrabalho pode se transformar em uma grande oportunidade de
aumentara produtividade de qualquer organizao.
Por isso, assim como no setor privado, o desempenho do setor
pbli-co est intimamente ligado a questes como competncia e
qualidade devida dos servidores; logo, investimentos para a
melhoria das condiesde trabalho e o treinamento muito contribuem
para uma melhorperformance na Administrao Pblica. Para alcanar
esses objetivos, oGoverno busca adaptar-se a essa nova realidade
por intermdio datecnologia.
preciso, porm, explicar que tecnologia no se resume a um
siste-ma de informao sofisticado como o SIAFI. A tecnologia engloba
umabase tcnica (hardware), organizacional (software) e
cognitiva(humanware). A implantao do Sistema no significou uma
absorode tecnologia. Ao ser implantado, o SIAFI teve de integrar-se
ao sistemapreexistente. Os eventos, por exemplo, contemplaram as
novas exignciasdo processo eletrnico, e os funcionrios foram
treinados para lidar comas mudanas. A partir desse ponto, que foi
possvel admitir uma absor-o dessa tecnologia.
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605
SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
Infelizmente no somente um determinado sistema que permitir
oaumento da produtividade na Administrao. Inovaes gerenciais,
emdeterminados casos, podem contribuir de modo ainda mais eficiente
noseu desempenho. Pontos de conflito, como a falta de comunicao,
odesperdcio de tempo, os atrasos nas informaes, entre outros, so
pro-blemas que a simples introduo da tecnologia no resolver.
Torna-senecessrio fazer investimentos.
Investimento, nesse contexto, tem o sentido de esforo feito
pelaorganizao que pode ser avaliado monetariamente. Dessa forma,
no-vos investimentos no se traduzem, unicamente, em novos projetos
ora-mentrios; podem ser mesmo uma realocao interna de recursos,
demodo a dar maior nfase a setores estratgicos. Tem-se, por
exemplo, otempo dos supervisores gasto em visitas de preveno a
errosprocedimentais (v.g. digitao) ou reunies para anlise e soluo
deproblemas do rgo.
Por esse motivo, para se alcanar o desejado grau de eficincia
nodesempenho dos rgos, preciso utilizar-se de mecanismo que
funcio-na da seguinte forma: treinamento e desenvolvimento com o
devidofeedback. O paradigma saber como avaliar o retorno que esse
meca-nismo proporcionou para o desempenho dos servidores.
Assim, a introduo de equipamentos novos no basta. Faz-se
ne-cessria uma boa organizao para trazer estabilidade e eficincia
aoambiente de trabalho. Ademais, para conseguir uma
performancesatisfatria de acordo com as expectativas de
planejamento, funda-mental que se avalie a capacidade tecnolgica do
setor ou rgo, estando-se atento s necessidades e oportunidades de
absoro de novastecnologias.
O investimento tecnolgico vital para o nosso Estado, que
passouanos sem a devida renovao de seus equipamentos, uma vez que
suaobsolescncia implica maior gasto com custos de manuteno, queda
naqualidade e no tempo para a informao, aumento do nmero de
horaspara manuteno ou confeco de rotinas, etc.
De modo geral, tem havido maior preocupao, por parte do
Gover-no, em resolver as questes de ordem fsica, em detrimento das
de or-dem gerencial ou mesmo de pessoal.
A tecnologia gerencial, no setor pblico, engloba valores que
sinteti-zam todo o conhecimento acumulado dos rgos sobre os
recursos deproduo, significando, assim, toda uma base tcnica e
organizacional,que utilizada de forma sistmica, ou no, pela
Administrao Pblica.
Existem diversos exemplos de tecnologias gerenciais, mas
funda-
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606
FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
mental que cada setor, cada rgo, cada Ministrio tenha uma
tecnologiagerencial adequada s suas peculiaridades. A ttulo de
ilustrao, a Uni-versidade Federal do Rio de Janeiro tem
caractersticas gerenciais dife-rentes daquelas encontradas no Banco
Central. Mesmo em instituiesde caractersticas similares, as
especificidades e idiossincrasias regio-nais e culturais devem ser
respeitadas, como se verifica, v.g., entre aUFRJ e a UFRG.
Conseqentemente, a tentativa de se introduzir pacotes
gerenciaisou pacotes informatizados pr-concebidos pode ter
resultados muito ne-gativos, se no forem avaliadas as
peculiaridades de cada organizao. crucial estar atento s inovaes
surgidas do mercado e, principalmen-te, do mbito acadmico.
O prprio SIAFEM, originrio do SIAFI, um caso concreto
dessaassertiva. Entre a fase do desenvolvimento e a fase da difuso
datecnologia, houve um perodo inicialmente longo. Essa lentido foi
com-preensvel, uma vez que os entes federativos queriam
certificar-se dobom funcionamento da nova tecnologia. Na medida em
que se verificou oseu bom desempenho, os estados e municpios que
ainda no o haviamimplantado, apressaram-se em faz-lo.
A Qualidade Total, por exemplo, conceito inicialmente
desenvolvidono setor privado, vem-se consolidando como um marco nas
relaes ci-dado-governo. No Brasil, atingiu, inicialmente, o setor
privado e, desdeento, vem amadurecendo no terreno das organizaes
pblicas.
Hoje, mesmo no setor pblico, a Qualidade Total considerada
umaestratgia de sobrevivncia, em que, alm da Unio, vrios estados
emunicpios j a adotaram. No que diz respeito queles que ainda no
ofizeram, esto enfrentando problemas srios em relao s novas
exi-gncias para realizarem uma gesto austera e eficiente.
De um modo geral, essa adoo de tecnologias gerenciais
implicamudanas no relacionamento com os funcionrios. Estas podem
ser umadas formas usadas para se reduzir resistncias a
inovaesorganizacionais, que, de algum modo, causam medo e
insegurana nosfuncionrios de todos os Poderes e nveis
hierrquicos.
Esses funcionrios so as pessoas que operam a base fsica
etecnolgica da Administrao Pblica. A prpria tecnologia s existe
sehouver estrutura cognitiva por parte dos funcionrios, decorrendo
da quea dimenso cognitiva (conhecimento), a dimenso psicossocial
(motiva-o) e a dimenso biolgica (sade) constituem ferramentas
fundamen-tais para o bom desempenho do Governo.
importante, no entanto, desenvolver essa estrutura cognitiva
em
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607
SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
relao s bases da Administrao Pblica, e no somente em relao auma
base tcnica.
As esferas de poder, em todos os seus nveis, possuam, aliado
suabase tcnica, um alicerce organizacional que se desenvolvia, na
maioriados casos, sem planejamentos, utilizando modelos gerenciais
inadequa-dos nossa realidade. Em vista desse contexto, a
Administrao Pblicaestruturou-se, criou organismos de deciso,
atribuiu responsabilidades eautoridades e difundiu essa estrutura
para seus funcionrios, o que sedeu, em sua maior parte, de forma
emprica.
Muitas vezes, o que nos se apresenta como uma obviedade, em
ter-mos de execuo da estrutura organizacional, no o para alguns
funcio-nrios. Por isso, a falta ou excesso de informao torna-se
prejudicial execuo das tarefas, gerando um maior desgaste do
servidor. impor-tante, portanto, que se criem meios de informar ao
funcionrio pblicosobre como o funcionamento da estrutura de comando
e deciso doseu rgo. Isso porque essa desinformao generalizada que
inviabilizauma maior participao do agente pblico, com o conseqente
aumentodo desempenho.
A orientao para o investimento nesses servidores precisa
estarfocada em trs fontes de desenvolvimento humano, em qualquer
organi-zao: a cognitiva, a psicossocial e a biolgica.
A Cognitiva, por estar relacionada aquisio de informaes, suge-re
a necessidade de os servidores possurem dois tipos de
conhecimen-to: o tcnico (no caso do SIAFI, a contabilidade) e
aquele acerca do fun-cionamento da estrutura organizacional. Do
primeiro deriva o aumento dacapacidade de contribuio dos
servidores, em termos quantitativos equalitativos; j do segundo
resulta a reduo do tempo na busca de infor-maes a respeito dos
centros de decises.
A Psicossocial surge da necessidade de se buscar algo que possa
agre-gar valor ao ser humano. Por exemplo, na administrao
participativa sur-gem espaos para que o funcionrio interfira na
definio da estruturaorganizacional, viabilizando o preenchimento de
uma necessidade ineren-te a todo o ser humano, que a de construir
seu futuro e seu presente.
Ao contrrio do esperado, o atual modelo de gesto pblica, calcado
noneoliberalismo, tende a desestimular a administrao
participativa.
Saliente-se que as condies bsicas para o bom desempenho do
ser-vidor so outro aspecto de muita relevncia (salrio digno e
benefcios so-ciais, entre outros). Quando ausentes, causam uma
grande insatisfao;presentes, no geram motivao, eis que constituem
expectativa regularde retribuio pelo trabalho executado.
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608
FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
A Biolgica est relacionada com a soluo da problemtica das
condi-es de trabalho (ambiente degradado, equipamentos em mau
estado deconservao, etc.), que viabiliza o incio de um processo de
mudanas deestilo gerencial.
Partindo desses pressupostos, o desenvolvimento dos servidores,
comconseqentes efeitos no desempenho dos rgos, deve ser orientado
paraos seguintes pontos:
descentralizao administrativa; difuso de informaes; tratamento
adequado questo da recompensa pelo trabalho; e desenvolvimento
contnuo de capacitaes e potencialidades.De modo conjunto, o esprito
participativo deve estar presente em rela-
o s mudanas do rgo, possibilitando ao servidor meios para
opinarou at mesmo decidir. Com esses conceitos, a cultura
paternalista, h d-cadas cultivada nos diversos nveis de Poder,
tende a estancar e, assim,possibilitar uma maior integrao entre o
servidor, o seu ambiente de traba-lho e a Administrao Pblica.
6 ConclusoDesafios Administrao Financeira Pblica na
Atualidade
O conceito tradicional prega uma idia de que a melhor forma de
con-duo do Estado est galgada no controle e no limite dos abusos e
faltas,aliado ao estabelecimento de procedimentos que regulem sua
atividade.
De acordo com esse conceito, formularam-se novas estratgias
paraadequar toda a atividade estatal, de maneira a acompanhar os
avanostrazidos pela modernizao da gesto pblica. Entretanto, para
criar con-dies semelhantes s do setor privado, de importncia vital
a observa-o das especificidades inerentes ao setor pblico.
As estratgias do setor produtivo esto focalizadas na busca de
maio-res nveis de eficincia e eficcia, possuindo metas, prioridades
e objetivosdiferentes dos encontrados no setor pblico. No mbito
contbil, por exem-plo, no existem balanos anuais. Mesmo indicadores
claros de produti-vidade no so encontrados. comum, no entanto, a
falta de clarezaacerca dos objetivos quanto excelncia de produtos
ou servios nosrgos do Governo.
Por isso, fundamental a definio de critrios e estruturas que
esta-
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609
SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
beleam a viso empresarial, sem esquecer, contudo, da realidade
dosetor pblico. Entre outros, encontram-se, em discusso, os
seguintesconceitos: padres comparativos para avaliar o rendimento e
a qualidadedas aes do Governo; modificao dos procedimentos
oramentriospara a definio de objetivos e produtos mensurveis;
critrios que aten-dam demanda da coletividade com referncia s
decises do Estado.
Quanto a esse ltimo conceito, vale acrescentar que, mesmo no
ten-do o mesmo objetivo do setor privado em relao conquista do
cliente,pelo fato de a Administrao Pblica, na verdade, ser
decorrente da socie-dade, ou seja, depender dos tributos vindos da
coletividade, independen-temente do uso feito dos servios pblicos,
individualmente, a transpa-rncia , atualmente, ponto bsico nos
conceitos acerca da modernidadedo setor pblico.
A preocupao com a transparncia na gesto dos recursos pblicos, ao
mesmo tempo, uma forma de tornar dinmicos os sistemas de con-trole
e responder populao sobre a utilizao do dinheiro pblico.
Fundamental, portanto, o desempenho advindo da descentralizaoque
aproximou o setor pblico de seus clientes. No se trata,
entretan-to, de uma forma para conseguir a simples satisfao do
usurio, mas aobteno de um vnculo de maneira a contribuir com
informaes a res-peito da qualidade do servio, o que tende a
possibilitar um estmulo paraa sua melhoria.
-
No poderia ser iniciada esta obra sem o incentivo e a ajuda de
pes-soas muito especiais, no somente para este trabalho, mas para a
minhaprpria vida. Essas pessoas so sujeito, objeto e objetivo do
meu cresci-mento pessoal e profissional, e para elas que dedico as
pginas que seseguem. O sucesso parcial desta obra j consegui
alcanar por interm-dio delas.
Aos meus pais, familiares, colegas, filha e, especialmente,
Elayne,minha amada.
7 Agradecimentos
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613
SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
1 Livros:ANGLICO, Joo. Contabilidade Pblica. 1 ed. So Paulo:
Atlas, 1994.ANSOFF, H. I. e MCDONELL, E. Implantando a administrao
estratgi-
ca. So Paulo: Atlas, 1993.JNIOR , J. Teixeira e REIS, Heraldo da
Costa. A Lei 4.320/64 Comenta-
da. 8 ed. Rio de Janeiro: IBAM, 1998.KATZ, Daniel e KAHN, Robert
L. Psicologia social das organizaes. Trad.
Auriphebo Simes.3.ed. So Paulo: Atlas, 1987.MATOS, Francisco
Gomes de. Administrao para crescimento empresa-
rial: habilidades gerenciais e desenvolvimento organizacional.
4.ed.Rio de janeiro: Livros Tcnicos, 1981.
MINTZBERGER, Henry. Criando organizaes eficazes: estrutura em
cincoconfiguraes. So Paulo: Atlas, 1995.
MOTTA, Paulo Roberto. Avaliao na Administrao Pblica:
eficincia,eficcia e efetividade. sl., sd., mimeo.
PISCITELLI, Roberto Bocaccio. Contabilidade Pblica: Uma
abordagemda Administrao Financeira Federal. 2 ed. revisada e
ampliada.So Paulo: Atlas, 1990.
POGGI, G. A evoluo do Estado Moderno: uma introduo
sociolgica.Rio de Janeiro: Zahar, 1981.
SILVA, Fernando Antnio Resende da. Finanas Pblicas. 1 ed.
SoPaulo: Atlas, 1979.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: Um enfoque
Ad-ministrativo. 2 ed. So Paulo: Atlas, 1991.
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia
com-preensiva. 3.ed. Braslia: UnB, 1994, vol.1.
8 Referncias Bibliogrficas
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614
FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
2 Peridicos, Artigos e Dissertaes.ANDIMA SRIES HISTRICAS. Dvida
Pblica. Rio de Janeiro: ANDIMA,
1994.RCKERT, Isabel Noemia. O que aconteceu com as contas
pblicas em
1997?. Carta de conjuntura FEE, Rio Grande do Sul, ano 8, n.
5,Abr. 1998.
SALOTTO, Marinei Bareisys. A produtividade no setor pblico.
Disserta-o de mestrado. So Paulo: EAESP/FGV, 1992.
SIMES, Roberto Garcia. Desemprego estrutural. O Globo, Vitria,
pg.5. Opinio. 31/10/1993
WESBERRY, James P. Jr. Administrao Financeira Integrada no
Gover-no. Revista Brasileira de Contabilidade, Braslia, Ano XXIV,
n. 91, p.28-36, jan./fev. 1995.
3 Fontes Oficiais de InformaoBANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatrio
Anual 1986. Vol. 23. Braslia:
Bacen, 1987BOLETIM DO BANCO CENTRAL. Maro 1998. Vol. 34. N 3.
Braslia:
Bacen, abr./ 1998.Lei n. 4.320 de 17 de maro de 1964 e alteraes
posteriores.SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual SIAFI. Braslia:
STN,
1996.
4 INTERNETSTN Secretaria do Tesouro Nacional
URL:www.stn.fazenda.Governo.br/
Men%20HTML/SIAFI/LISTA3.HTMManaging Public InformationURL:
www.colstate.edu/atcob/stephens/cases/public SIAFIURL:
www.virtual.vserver.com.br/Siafi.htm SIAFEMURL:
www.virtual.vserver.com.br/Siafem.htm
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Parte IV
Regulamento doIII Prmio de Monografia Tesouro Nacional
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617
SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
Art. 1. Idealizado pela Secretaria do Tesouro Nacional STN e
institu-do pela Portaria n. 24, de 15 de abril de 1998, da Escola
de Administra-o Fazendria ESAF, o 3. Prmio de Monografia Tesouro
Nacionalser regido pelo presente Regulamento.Art. 2. O Prmio tem a
finalidade de estimular a pesquisa na rea deFinanas Pblicas,
reconhecendo os trabalhos de melhor qualidade tc-nica e sua
aplicabilidade na Administrao Pblica.Art. 3. Podero concorrer
trabalhos individuais e em grupo.Art. 4. Cada candidato poder
apresentar apenas 1 (uma) monografiasobre um dos temas a seguir,
contemplando, entre outros, os subtemasespecificados.
1. Dvida Pblica1.1. Dvida Pblica Interna1.2. Dvida Pblica
Externa1.3. Avais e Garantias1.4. Capacidade de Endividamento
2. Tpicos Especiais de Finanas Pblicas2.1. Ajuste Fiscal e
Equilbrio Macroeconmico2.2. O Papel do Setor Pblico no
Financiamento do Setor Produtivo2.3. Empresas Estatais: Retorno de
Investimento & Privatizao2.4. Reforma Fiscal2.5. Elaborao e
Execuo Oramentria e Financeira
3. Sistemas de Informao sobre a Administrao Financeira
P-blica
3.1. Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo
Federal SIAFI
3.2. Desenho e Anlise Custo-Benefcio
Regulamento do III Prmio de Monografia Tesouro Nacional*
*Publicado no Dirio Oficial n. 72, de 18/4/98, pg. 28 e 29 da
seo 1.
REGULAMENTO DO III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
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618
FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
3.3. Contabilidade Pblica Gerencial3.4. Normalizao e
Documentao
1. As monografias, obrigatoriamente, devem apresentar
enfoqueatual, versando sobre a Repblica Federativa do Brasil,
podendo aplicar-se aos trs nveis de governo.
2. Somente sero consideradas as monografias cujo contextoincidir
sobre Finanas Pblicas.Art. 5. Sero premiados os trs primeiros
colocados em cada um dostemas previstos no artigo anterior.
1. A Comisso Julgadora poder decidir no conferir prmio
emqualquer uma das reas previstas no Art. 4., quando nenhuma
dasmonografias possuir qualidade satisfatria ou estiver adequada ao
tema.
2. A Comisso Julgadora poder conceder at o total de 3 (trs)Menes
Honrosas, com diploma e direito publicao.Art. 6. A premiao dos
vencedores ser a seguinte:
I Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o 1. colocado
emcada rea.
II Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o 2. colocado
emcada rea.
III Valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o
3.colocado em cada rea.
IV Certificado de vencedor.V Publicao da monografia.Pargrafo
nico. A ESAF definir o nmero de exemplares da pu-
blicao aqui tratada que caber a cada autor de monografia
premiada.Art. 7. As inscries devero, obrigatoriamente, ser
encaminhadas viaSEDEX, com data de postagem no correio at 10 de
outubro de 1998 erecebimento pela ESAF at 10 de novembro de 1998,
para o seguinteendereo:
Ministrio da FazendaEscola de Administrao Fazendria ESAFCentro
Estratgico de Pesquisas e ExtensoRodovia BR 251 Km 04 Bloco DCEP
71686-900 Braslia Brasile-mail: [email protected] 1. As
inscries devero conter os seguintes documentos:a) ficha e
comprovante de inscrio, devidamente preenchidos;
REGULAMENTO DO III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
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619
SISTEMAS DE INFORMAO SOBRE A ADMINISTRAO FINANCEIRA PBLICA ALAN
GONZAGA DA COSTA
b) curriculum vitae atualizado;c) monografia impressa;d) resumo
da monografia com um mximo de 250 (duzentas ecinqenta) palavras;e)
disquetes contendo os itens c e d nas verses Word 6, 7 ou 97e,
quando se tratar de planilhas ou grficos, nas verses 7 ou 97
doExcel. 2. Os documentos de que tratam as alneas b, c e d do
par-
grafo anterior devero ser datilografados ou digitados em espao 2
ou du-plo, papel tamanho A4, apenas em uma face, sendo que a
monografiadever, ainda, ser apresentada, preferencialmente, entre
40 (quarenta) e80 (oitenta) laudas de 20 (vinte) a 25 (vinte e
cinco) linhas com 70 (setenta)a 75 (setenta e cinco) toques por
linha, incluindo os anexos. Para efeito decontagem, as laudas sero
consideradas com 1.750 (hum mil setecentos ecinqenta) toques.
3. A apresentao dos textos obedecer, preferencialmente, NBR
10719 da Associao Brasileira de Normas Tcnicas ABNT.
4. Os documentos de que tratam as alneas a e b do 1.deste
artigo, no caso de trabalho em grupo, devero estar em nome deum
representante.
5. O Curriculum Vitae, a monografia e seu resumo devero
serredigidos em lngua portuguesa.
6. A monografia dever ser, preferencialmente, indita.Art. 8. A
apresentao da inscrio implica a aceitao de todas as dis-posies do
presente Regulamento pelo candidato.Art. 9. As inscries que no
atenderem ao disposto nos Arts. 4. e 7.sero desclassificadas.Art.
10.A escolha dos premiados ser feita por uma Comisso
Julgadora,composta especialmente para esse fim, presidida pela
Diretora-Geral daESAF.Art. 11 A Comisso Julgadora ser composta por
mais 6 (seis) mem-bros, designados pela Diretora-Geral da ESAF
mediante portaria:
4 (quatro) representantes dos Conselhos Federal de
Economia,Regional de Economia de Braslia e da Associao Nacional dos
Cursosde Ps-Graduao em Economia ANPEC;
2 (dois) especialistas de notrio saber. 1. Estando presente a
Presidenta, poder a Comisso delibe-
rar com a presena da maioria de seus membros.
REGULAMENTO DO III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
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620
FINANAS PBLICAS III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL
2. A Presidenta da Comisso ter, alm de seu voto, o voto
dequalidade.
3. Em caso de eventual impossibilidade de participao de al-gum
membro da Comisso Julgadora, a Presidenta poder designar
comosuplente um especialista de notrio saber.Art. 12 As decises da
Comisso Julgadora no sero suscetveis derecursos ou impugnaes.Art.
13 O resultado do julgamento ser comunicado oficialmente a todosos
candidatos e divulgado no Dirio Oficial da Unio.Art. 14 A
solenidade de premiao ser realizada em Braslia, no dia 10de
dezembro de 1998.
Pargrafo nico. Para que participem da cerimnia de premiao,sero
fornecidas dirias e passagens, em territrio nacional, desde
queresidentes fora de Braslia, aos autores das monografias
premiadas ou,no caso de trabalho em grupo, ao representante tratado
no 4. do Art.7., inclusive aqueles com meno honrosa.Art. 15 O
material encaminhado para a inscrio ao 3. Prmio deMonografia
Tesouro Nacional no ser devolvido, assim como asmonografias e
resumos que passam a ser de propriedade da STN.
Pargrafo nico. A STN poder, de acordo com a sua convenin-cia,
providenciar a publicao de qualquer das monografias, premiadasou
no.Art. 16 Os trabalhos premiados na forma do Art. 6., em anos
anteriores,no podero concorrer novamente.Art. 17 Os casos omissos
sero resolvidos pela Presidenta da Comis-so Julgadora.
REGULAMENTO DO III PRMIO DE MONOGRAFIA TESOURO NACIONAL