AJUDÂNCIA GERAL€¦ · no BGO nº 234, de 13/12/2019. 1.4.13. Manual de Uso do Módulo de Ensino à Distância do Siseducar para Professores e Alunos publicado no BGO nº 066, de

ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS

BOLETIM GERAL OSTENSIVO Nº 074 DE 24 DE ABRIL DE 2020

AJUDÂNCIA GERAL

Sua segurança: nossa missão.


Disque Denúncia: 181. Sua identidade preservada.

2

1ª PARTE NORMAS E SERVIÇOS

NORMAS

Diretoria de Ensino EDITAL Nº E:004-GCG/DE/2020/PMAL

CHAMAMENTO DE PRIMEIROS E SEGUNDO SARGENTOS DA ATIVA, POR ORDEM DE ANTIGUIDADE, PARA POSSÍVEL INDICAÇÃO E MATRÍCULA NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS (CAS), NA MODALIDADE EAD, PARA O ANO LETIVO DE 2020, TURMA A.

O Diretor de Ensino da Polícia Militar do Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.568, de 06/01/2005 (Sistema de Ensino Militar) e Lei nº 6.399, de 15/08/2003 (Lei de Organização Básica da PMAL), bem como cumprindo diretrizes do Exmº. Sr. Comandante Geral, torna público que encontra-se aberta a chamada para manifestações dos Primeiros e Segundo Sargentos PM da ativa interessados em uma possível indicação e matrícula no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), na modalidade EAD, para o ano letivo de 2020, Turma A, na forma do presente Edital.

1. DADOS GERAIS SOBRE O CURSO 1.1. Nome: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), Edição 2020, Turma A. 1.1. Unidades responsáveis: 1.2.1. Polícia Militar de Alagoas (PMAL). 1.2.2. Diretoria de Ensino (DE). 1.2.3. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). 1.3. Objetivos do curso: 1.3.1. Habilitar o 2º Sargento da ativa à promoção de 1º Sargento, conforme previsto na Lei nº 6.514,

de 23/09/2004 e suas alterações, que trata da Lei de Promoção; 1.3.2.Aperfeiçoar os sargentos para que exerçam as funções privativas de suas qualificações, até a

graduação de Subtenente PM; 1.3.3. Desenvolver habilidades para que ampliem seus conhecimentos administrativos e

operacionais; 1.3.4. Fortalecer atitudes para que cumpram sua missão institucional pautada na ética e na

cidadania. 1.4. Referências: 1.4.1. Decreto Lei Federal nº 667, de 02 de julho 1969; alterado pelos Decretos 1.072/69; 1.406/75;

2.010/83 e 2.106/84, que reorganiza as PPMM e os Corpos de Bombeiros dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal;

1.4.2. Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R- 200), aprovado pelo Decreto Federal nº 88.777, de 30 de setembro 1983, e alterado pelo Decreto 95.073/87;

1.4.3. Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB; 1.4.4. Matriz Curricular Nacional Para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança

Pública-MJ; 1.4.5. Lei nº 5.346, de 26/05/1992 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas; 1.4.6. Lei nº 6.399, de 15/08/2003 – Aprova a organização básica da PMAL; 1.4.7. Lei nº 6.568, de 06/01/2005 – Institui na PMAL e CBMAL o Sistema de Ensino Militar; 1.4.8. Lei nº 6.514, de 23/09/2004 – Lei de Promoção; 1.4.9. Regulamento do CFAP, aprovado pelo Decreto nº 1.818, de 02/04/2004; 1.4.10. Regimento Interno do CFAP, aprovado pela Portaria n°. 053/2004, publicada no BGO n° 235,

de 30/12/2004; 1.4.11. Manual de Orientação Pedagógica para os Docentes do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Praças publicado no Aditamento n°040 ao BGO n°140 de 29 de julho de 2013; 1.4.12. Normas para o Planejamento e a Conduta do Ensino (NPCE) para o ano de 2020, publicada

no BGO nº 234, de 13/12/2019. 1.4.13. Manual de Uso do Módulo de Ensino à Distância do Siseducar para Professores e Alunos

publicado no BGO nº 066, de 13/04/2020. 1.4.14. Portaria nº 002/2020-DE/GCG, de 24/04/2020, publicada no BGO nº 074, de 24/04/2020.




3

1.4.15. Processo Administrativo Sei E:01206.0000010091/2020. 1.5. Carga horária: O curso em pauta terá carga horária total de 300 h/a (trezentas) horas aula. 1.5.1. As aulas regulares serão executadas, prioritariamente, através do Módulo de Ensino à

Distância (EAD) do SISEDUCAR da PMAL, disponível na Central de Acesso aos Sistemas da PMAL, em central.pm.al.gov.br., conforme Manual de Uso do Módulo de Ensino à Distância do Siseducar para Professores e Alunos publicado no BGO nº 066, de 13/04/2020, com a mediação de um instrutor o qual funcionará como tutor da disciplina.

1.5.2. Para fins de adaptação na utilização dos sistemas e interação entre os docentes e discentes, será estabelecido um período de adaptação com momentos remotos a serem realizados, a critério do CFAP.

1.5.3 A avaliação da aprendizagem do CAS 2020 TURMA A será realizada através dos processos previstos no Regulamento do CFAP, sendo realizadas exclusivamente na modalidade EAD, em datas a serem estabelecidas no plano do curso.

1.6. Componentes curriculares:

ORD. COMPONENTES CURRICULARES CARGA HORÁRIA

01 Técnica de Ensino e Processo de Aprendizagem para a Instrução Policial Militar 20

02 Sistemas Informatizados da PMAL 20

03 Chefia e Liderança Militar 20

04 Violência, Criminalidade e Prevenção 20

05 Noções de Administração Financeira e Orçamentária Aplicada na PMAL 20

06 Legislação Básica da PMAL 20

07 Aspectos Jurídicos da Atuação Policial 20

08 Noções de Comunicação, Mídia e Segurança Pública 20

09 Atualização em Direito Militar 20

10 Noções de Administração de Pessoal Aplicada na PMAL 20

11 Noções de Administração de Recursos Logísticos Aplicada na PMAL 20

12 Filosofia dos Direitos Humanos Aplicada à Atuação Policial 20

13 Fundamentos do Gerenciamento de Crises 20

14 Policiamento Integrado e Comunitário 20

15 Uso da Informação na Segurança Pública 20

CARGA HORÁRIA TOTAL: 300

1.7. Coordenação do curso: A Coordenação Pedagógica do curso ficará a cargo da Divisão Técnica, através de Oficial desse setor, designado pelo Comandante do CFAP, após acolhimento da indicação do Diretor da Divisão Técnica. A coordenação pedagógica do curso disponibilizará atendimento presencial e/ou remoto que funcionará sob agendamento prévio.

2. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO 2.1. Duração: 14 (quatorze) semanas; A duração do curso poderá sofrer adequações decorrentes de

eventuais necessidades. 2.2. Data de início do Curso: 18/05/2020 2.3. Previsão de término do curso: 21/08/2020; 2.4. Carga horária total do curso: 300 (trezentas) horas aulas; 3. DAS VAGAS 3.1. Serão oferecidas 150 (cento e cinquenta) vagas, a serem ocupadas pelos 2º Sargentos da ativa,

não detentores do CAS, convocados por ordem de antiguidade, que estejam relacionados no Anexo I deste Edital e que atendam às condições essenciais relacionadas neste Edital, distribuídas da seguinte forma:

3.1.1. QPMP/0 – Combatente: 149 (cento e quarenta e nove) vagas. 3.1.2. QPMP/1 – Especialista Auxiliar de Saúde: 01 (uma) vaga. 3.2. Não havendo atendimento à convocação ou às condições de que tratam este Edital para a vaga

prevista para a QPMP/1 – Especialista Auxiliar de Saúde esta será automaticamente transferida para a QPMP/0 – Combatente.

3.3. Serão convocados 200 (duzentos) 2º Sargentos, por ordem de antiguidade, conforme relação constante do Anexo A deste Edital, para participarem do processo seletivo para o preenchimento das 150 (cento e cinquenta) vagas para o curso.

3.3.1. O Sargento QPMP/0 – Combatente que estiver relacionado entre as posições 150 e 199 na ordem de antiguidade da relação constante do Anexo A deste Edital, entrarão em “cadastro de reserva”, ficando condicionada sua convocação à desistência ou por não satisfação dos requisitos do Edital pelos que tenham as vagas asseguradas na ordem de antiguidade das vagas ofertadas.




4

3.3.2. A ordem de antiguidade constante do Anexo A deste Edital foi formada a partir da pesquisa do SISPROMP PMAL, conforme consulta feita em 24.04.2020, às 11h47min.

4. DOS REQUISITOS PARA INGRESSO 4.1. São requisitos para concorrer ás vagas e serem indicados e matriculados para o referido curso: 4.1.1. Ocupar a graduação de 1º ou 2º Sargento, da ativa, da PMAL e não possuir CAS e constar da

relação de convocação do Anexo A deste Edital; 4.1.2. Estar no mínimo no comportamento “BOM”; 4.1.3. Não estar respondendo a Conselho de Disciplina ou a Inquérito Policial Militar; 4.1.4. Não estar preso provisoriamente; 4.1.5. Não estar condenado, por sentença transitada em julgado, enquanto durar o cumprimento da

pena, inclusive no caso de suspensão condicional da pena ou livramento condicional, não se computando o tempo acrescido à pena original para fins de sua suspensão condicional;

4.1.6. Não ter sido condenado por sentença definitiva, no foro militar ou comum, a qualquer pena restritiva de liberdade, por crime de natureza dolosa, que afete a honra pessoal e a dignidade profissional;

4.1.7. Não se encontrar em cumprimento de pena, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar, por sentença transitada em julgado;

4.1.8. Não haver sido publicada Portaria de transferência para inatividade, nem haver atingido os limites de idade, previstos em lei para inatividade (Não ter completado 63 (sessenta e três) anos; se do sexo masculino, ou 62 (sessenta e dois) anos, se do sexo feminino anos até a data de conclusão do curso), nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 5.346, de 26/05/1992 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas;

4.1.9. Não estar em gozo de Licença para Tratamento de Interesse Particular (LTIP) e de Licença para Acompanhar o Cônjuge;

1.1.10. Não estar em gozo de Licença Especial (LE), de Licença para Acompanhar Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), de Licença Maternidade e de Licença Paternidade, salvo se puder participar de todos os atos do curso.

4.1.11. Não ser considerado desertor; 4.1.12. Não ser considerado desaparecido ou extraviado; 4.1.13. Cumprir satisfatoriamente todas as etapas do presente Certame. 4.1.14. Estar em pleno desempenho das atividades policiais militares; 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1 O interessado em participar do curso, relacionado no Anexo A do presente Edital, deverá se

manifestar individualmente e expressamente através de Requerimento, entregue ao Diretor, Comandante ou Chefe de OPM ao qual estiver diretamente lotado, até às 12h00 do dia 04/05/2020, conforme modelo do Anexo B, devendo declarar que preenche os requisitos para ingresso no curso constante do item 4 deste Edital;

5.2. Recebidos os Requerimentos, o Diretor, Comandante ou Chefe de OPM deverá observar se os policiais militares interessados que apresentaram os Requerimentos satisfazem aos requisitos para ingresso no Curso conforme item 4 deste Edital, devendo informar expressamente até as 12h00 do dia 08/05/2020, através de Ofício enviado à Diretoria de Ensino via SISDOC a relação dos policiais militares que manifestaram ou não interesse em participar do CAS 2020 TURMA A, distinguindo os que manifestaram interesse e preenchem os requisitos, os que manifestaram interesse e NÃO preenchem os requisitos e os que não manifestaram interesse expresso ou tácito no curso, conforme modelo do Anexo C.

5.3 Será considerado como não interessado e, por consequência, excluído do processo seletivo, o policial militar que, estando relacionado no Anexo A deste Edital, deixar de efetivar sua inscrição conforme item 5.1 deste Edital.

5.4. Os Requerimentos originais ficarão arquivadas nas pastas de assentamentos dos policiais militares na OPM de origem para posterior auditoria;

6. DO PROCESSO SELETIVO 6.1. O processo seletivo dos candidatos para possível indicação e matrícula no Curso de

Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), na modalidade EAD, para o ano letivo de 2020, Turma A, constará das seguintes fases: chamada, inscrição de interessados, análise dos interessados, divulgação do resultado, indicação e matrícula.

6.2. A chamada de 2º Sargentos da ativa, não detentores do CAS, será estabelecida, por ordem de antiguidade, conforme consta do Anexo A deste Edital.




5

6.3. A inscrição de interessados será desenvolvida conforme item 5 deste Edital. 6.4. A Análise pela Diretoria de Ensino das informações prestadas pelo Diretor, Comandante ou

Chefe de OPM ao quais os interessados estiverem diretamente lotados para fins de composição final da relação final de indicação.

6.5. A divulgação, pela Diretoria de Ensino, do resultado final através da publicação em BGO da Corporação da indicação dos candidatos para possível matrícula no Curso, que estejam dentro do número de vagas disponível, de acordo com a antiguidade.

6.6. A matrícula dos alunos no Curso será efetivada por ato do Comandante do CFAP publicada em BGO da Corporação.

6.7. O preenchimento das vagas disponibilizadas obedecerá ao CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE atendidos os requisitos constantes neste Edital.

6.8. Não haverá 2ª chamada para os policiais militares que, constantes do Anexo A deste Edital, deixarem de atender a este chamamento.

7. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO 7.1. O resultado final do processo seletivo será divulgado até o dia 14/05/2020, por ato do Diretor de

Ensino, com publicação no Boletim Geral da Corporação; 7.2. Os policiais militares classificados e selecionados serão, por ato do Comandante Geral,

indicados a frequentar o referido curso, com publicação no BGO desta Corporação, conforme dispõe o art. 10, § 3º, da Lei nº 6.568, de 06/01/2005;

7.3. Poderá ser admitida a convocação de suplentes, em caso de desistência de candidato selecionado, até o limite de vagas estabelecidos neste Edital, situação a ser verificada pela Diretoria de Ensino;

7.4. Os candidatos indicados serão matriculados no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), na modalidade EAD, para o ano letivo de 2020, Turma A, na forma do presente Edital, por ato do Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), conforme dispõe o art. 10, § 3º, da Lei nº 6.568, de 06/01/2005;

8. DOS RECURSOS 8.1. Os recursos que venham a ser interpostos junto à Diretoria de Ensino objetivam reparar

possíveis erros contidos na relação dos convocados, tais como, ausência na lista, antiguidade etc. 8.2. O prazo para interposição de recursos que manifestem discordância quanto à convocação, será

de 3 (três) dias úteis após a publicação desta Portaria, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente.

8.3. O descumprimento do prazo citado no item 8.2. por parte do interessado ocasionará o indeferimento automático por parte do Diretor de Ensino, caso a documentação seja de fato encaminhada ao mesmo.

9. DA MATRÍCULA Serão matriculados pelo Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP)

os Sargentos aprovados no processo seletivo, dentro do número de vagas disponibilizadas, indicados pelo Diretor de Ensino da PMAL, desde que atendam às condições exigidas neste Edital.

10. DO CALENDÁRIO GERAL

DATA/PERÍODO ETAPA SETOR RESPONSÁVEL

24/04/2020 Publicação do Edital DE

27/04 a 29/04/2020 Prazo para recursos Interessado DE

De 24/04 até as 12h de 04/05/2020 Inscrição (Requerimento) Interessado

Até 08/05/2020, às 12h00

Análise e encaminhamento da relação de interessados à DE

Dir/Cmt/Ch OPM do interessado

Até 14/05/2020 Divulgação do resultado final e indicação

DE

18/05/2020 Início do Curso CFAP

21/08/2020 Término do Curso CFAP

11. DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. O atendimento à convocação para possível ingresso no CAS 2020 EAD Turma A importará o

conhecimento das presentes instruções e a fiel concordância das condições estabelecidas nesta Portaria. 11.2. O Candidato que por qualquer motivo deixar de participar de quaisquer das etapas do processo

seletivo, será considerado desistente e, consequentemente, eliminado.




6

11.3. A inexatidão das informações ou irregularidade de documentos ou da situação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o policial militar do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

11.4. Nenhum policial militar será convocado para preencher vaga que se verifique após a data da matrícula no curso;

11.5. Em razão da execução do CAS 2020 na modalidade de ensino à distância e por não estarem previstas disciplinas de caráter prático ou com a execução de exercícios físicos, serão dispensadas a inspeção de saúde e o teste de aptidão física;

11.6. As datas estipuladas no Calendário Geral do item 9 deste Edital poderão ser alteradas desde que as mudanças sejam de interesse público e da administração, ficando a Corporação responsável pela divulgação das possíveis mudanças em BGO da Corporação.

11.7. O Sargento Aluno regularmente matriculado no CAS 2020 TURMA A: 11.7.1. Não será colocado na condição de adido ao CFAP, permanecendo no exercício de seu cargo

e função respectivos. 11.7.2. Não poderá gozar, durante o curso, de afastamentos temporários regulamentares como

férias, dispensas como recompensas e outros; 11.7.3. Não será movimentado durante o curso, permanecendo lotado em sua OPM de origem; e 11.7.4. Deverá possuir ou ter acesso a computador e internet durante todo o período de realização

do curso. 11.8. Competirá ao Diretor de Ensino, em primeira instância, resolver os casos não previstos neste

edital, sem prejuízo de recursos administrativos e judiciais legalmente previstos.

Maceió, 24 de abril de 2020. JOÃO MARINHO DA SILVA FILHO – Cel QOC PM

Diretor de Ensino da PMAL

EDITAL Nº 004/2020-PMAL-GCG/DE ANEXO A

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – CAS 2020 TURMA A RELAÇÃO DE CHAMADA DE CANDIDATOS

2º SARGENTOS QPMP/0 Ord Nº de Ordem Nome OPM

1 79854 FERNANDO VIEIRA DA SILVA BPTRAN

2 80391 LUIZ ALVES DE SOUZA FILHO 8º BPM

3 80404 AÉCIO MARCOS MORENO DA ROCHA 3ª COM

4 77198 JOSÉ MARIA DO CARMO 8º BPM

5 80113 JOSÉ CÍCERO DE MENDONÇA AQUINO SEM OPM

6 78551 GILBERTO FELIX DOS SANTOS 1º BPM

7 79916 DOUGLAS ALBUQUERQUE MONTEIRO DE LIMA DP2

8 80002 JOSIMAR DA SILVA SANTOS BOPE

9 79660 FERNANDO LUIZ GOMES CALADO CCSV

10 80077 RAMÍCIO SAMPAIO DA SILVA 11º BPM

11 79918 JOSÉ ROBERTO SILVA SOARES 4ª CPM

12 78818 CARLOS DOUGLAS DA CONCEIÇÃO 8º BPM

13 78762 EDIVAN DOS SANTOS ANGELO 3ª CPM

14 78723 ANTÔNIO MACHADO DE AMORIM DAL

15 81402 BENEDITO CORDEIRO DOS SANTOS FILHO 8º BPM

16 79829 EDMAR CHAVES DA SILVA DP2

17 79779 URIEL DOS SANTOS PEREIRA APM

18 76897 JOSÉ SOARES SILVA AM-TC

19 79481 PEDRO VIEIRA DA GAMA 4ª CPM

20 79843 ADEJALBAS ASSIS DO NASCIMENTO BPRV

21 80401 MARCOS SUEL FERNANDES DOS SANTOS BPRP

22 80548 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS AM-PGJ

23 79696 CÍCERO IRAN OLIVEIRA DE MELO 8º BPM

24 79777 HELIOMAR MEDEIROS DE MORAES AM-TJ

25 80435 LUIZ MEDEIROS DIAS BPRP

26 80423 JOSÉ MARCELO SANTOS DA SILVA 4º BPM

27 79627 JOSIVALDO BANDEIRA DA COSTA 6º BPM

28 79652 MANOEL GELMY DE ARAÚJO NETO CCSV

29 77805 LUZENILSON UMBELINO DA SILVA BPGD

30 80030 EDMILSON CABRAL DE LIMA 10º BPM

31 80047 JOSÉ PAU FERRO DA SILVA 10º BPM

32 80028 RANIELLE MOREIRA DE ALMEIDA 10º BPM




7

33 80182 JOSIVAL SANTOS FALCÃO PM2

34 81125 JOSÉ BONIFÁCIO ALVES CANUTO BPESC

35 79801 ZEZITO VICENTE DE OLIVEIRA FILHO 3ª CPM

36 78564 HERMES TOJAL DA SILVA JANUÁRIO 8º BPM

37 80121 NEURISSON JOSÉ DA SILVA 8º BPM

38 77124 ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA BOPE

39 81867 ALDIR FEITOSA DOS SANTOS BPTRAN

40 79467 LOURIVAL COSTA ROMEIRO DP2

41 78843 MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO DE OLIVEIRA BOPE

42 78756 IVANILDO JOSÉ ALVES BPGD

43 80228 FABIANO CALHEIROS DA SILVA BPE

44 79500 FERNANDO ALVES DA SILVA 2º BPM

45 79066 JOSÉ HELDER DE ANDRADE MELO 2º CPM

46 79567 JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS 5ª CPM

47 79098 JOSÉ HUMBERTO CORDEIRO DE OLIVEIRA BPA

48 78692 MARCELO JOSÉ DOS SANTOS 5º BPM

49 79096 JELDSON DOS SANTOS ALVES 4ª CPM

50 79384 ALAILSON DE SOUZA SILVA BPRV

51 81027 SIDNEY BARROS DA SILVA DAL

52 82231 ANDERSON SAMPAIO DE SOUZA BPRP

53 80009 LUIZ CARLOS BATISTA DA SILVA BPGD

54 80215 DAVI DE MOURA SILVA CCSV

55 79053 VALDIR BARBOSA DOS SANTOS 7º BPM

56 80925 ANTÔNIO MARCOS CORREIA SOUZA BPA

57 80933 SÉRGIO HAROLDO RODRIGUES DE FARIAS BPTRAN

58 81886 CARLOS JOSÉ GOMES DOS SANTOS BOPE

59 81977 LUCIANO AMORIM FERREIRA 4º BPM

60 81985 MARCÍLIO AQUINO 7º BPM

61 81921 JAILSON RIBEIRO REIS 7º BPM

62 81865 ADRIANO SANTANA DA SILVA 7º BPM

63 82002 PAULO ALVES DA SILVA NETO 7º BPM

64 81967 JOSÉ ROGÉRIO DO NASCIMENTO 7º BPM

65 76821 CÍCERO JOSÉ VIEIRA DA SILVA DAL

66 76642 NIVALDODOS SANTOS BPE

67 79711 JOSÉ CLAUDIO AMARAL DA SILVA 1º BPM

68 79796 CLEBIO RICARDO DE OLIVEIRA CCSV

69 80535 JOSÉ ROSIVALDO DA SILVA 6º BPM

70 80133 ELITON ROBERTO SERAFIM DA SILVA 5º BPM

71 79625 JOSIVALDO REGO DOS SANTOS AJD GERAL-CM

72 80041 JONES XAVIER DA JUSTA 2ª CPM

73 82369 JOSÉ SÉRGIO DE SOUZA SANTOS BPE

74 80594 MAURO JORGE BARBOSA DA SILVA DAL

75 79739 JOAB MANOEL DE LIMA 6º BPM

76 79943 JOSEAN MACENA DA SILVA 6º BPM

77 79952 GENIVALDO SILVA DE MENDONÇA 3ª CPM

78 80159 ERIVALDO GÓES DE SALES 10º BPM

79 82029 VICENTE JOÃO DOS SANTOS CPC

80 79069 ALAN BERTO FERREIRA PM2

81 80538 MILTON SANTANA SANTOS 4º BPM

82 81430 JOSÉ ARTHUR SOUTO MORAES MARQUES 6º BPM

83 79759 MÁRIO JORGE DA SILVA 1º BPM

84 79913 MANOEL FEIJÓ FRANÇA 3º BPM

85 79813 EDNALDO LOPES DOS SANTOS DS

86 81602 SANDRO OLIVEIRA PEIXOTO DP

87 81111 EDMILSON DOS SANTOS LIMA 5º BPM

88 81051 IZAEL LIDIO DE SOUZA FILHO APM

89 79723 JOSÉ ROBERTO DA SILVA BPRP

90 80158 ABÍLIO VIEIRA DOS SANTOS 4º BPM

91 79732 JOSÉ ROBERTO SARAIVA 4º BPM

92 79358 PEDRO FIRMINO DA SILVA 7º BPM

93 79367 EDVALDO DA SILVA 11º BPM

94 79380 NIRALDO COSTA DA SILVA 4ª CPM

95 80031 ROBERTO CARNAÚBA SILVA BPRV

96 78086 JOSÉ ADELSON DE MELO SILVA 7º BPM

97 78773 CARLOS ROBERTO COSTA BPE

98 81439 PAULO CÉSAR DOS SANTOS APM

99 79915 HERBERT DE LIMA PIMENTEL CCSV

100 78455 OSIAS GOMES TEIXEIRA RPMON

101 76783 THEVALDO BATISTA DA SILVA 5º BPM




8

102 79201 ADEILDO ROMÃO FAUSTO LEAL 3ª CPM

103 79774 JORGE ANTÔNIO FELIZARDO DOS SANTOS 2ª CPM

104 79438 GIVALDO SANTOS COUTINHO 11º BPM

105 88137 LENILSON MELO BONFIM 11º BPM

106 79704 DENILSON ANTÔNIO DA SILVA 5º BPM

107 80063 ORLANDO REAENDE JÚNIOR BPE

108 80524 GIVALDO AIRES DOS SANTOS 1º BPM

109 77803 CESAR NILDO DE VASCONCELOS SILVA DAL

110 79869 GRACILIANO RAIMUNDO DOS SANTOS NETO 3ª CPM

111 79818 LEONARDO DE OLIVEIRA CASTRO 3ª CPM

112 79271 JENILSON BARBOSA 11º BPM

113 79551 EDIVALDO BORGES 11º BPM

114 79552 LUIZ CARLOS BORGES 11º BPM

115 77968 JOSÉ JOCENO DOS SANTOS 11º BPM

116 78011 GILVAN TEODORO DP

117 79922 GILBERTO CORREIA DA SILVA BPGD

118 79784 ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA FILHO CPC

119 80204 JOSÉ MARIA DOS SANTOS DAL

120 79810 MARCELO TENÓRIO RAMOS 1º BPM

121 80110 FRANK DE ABREU ALMEIDA 8º BPM

122 79071 AMARILDO CARVALHO DO NASCIMENTO BPA

123 80402 WALTER DE OLIVEIRA SANTANA BOPE

124 79780 JAMERSSON CORREIA DE MELO BOPE

125 80196 JOSIVAL PEDRO DA SILVA PM2

126 80124 JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS 7º BPM

127 80554 JOSÉ JORGE DA SILVA FILHO BOPE

128 79694 RONALDO LUIZ DOS SANTOS BOPE

129 78903 EDILSON ANTONIO DOS SANTOS 3º BPM

130 78625 JOSÉ WILSON MAURÍCIO DA SILVA 1ª CPM

131 80007 FÁBIO ZUZA BPESC

132 79853 JADILSON LINS DE MELO 2ª CPM

133 80142 JOSÉ RONILSON FELIX DA SILVA 8º BPM

134 80174 LEONEL CRISTO JERÔNIMO DA SILVA DP2

135 80814 GERSON ARAÚJO DOS SANTOS 4ª CPM

136 81187 CLADIONILSON BORGES DA SILVA CFAP

137 79891 EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS BPGD

138 79063 MARIO JORGE GOMES MORAES RPMON

139 79118 JOSÉ CÍCERO DA SILVA 8º BPM

140 80078 AFRANIO FERNANDES CORREIA 11º BPM

141 79690 FABIO JOSÉ DA SILVA 5º BPM

142 79778 NÚBIO FIGUEIREDO DOS SANTOS 5º BPM

143 79177 JOSÉ ROBERTO REINALDO SILVA BPRP

144 79444 JOSÉ ADEILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO 8º BPM

145 81064 JOSÉ GERMANO PORFÍRIO DA COSTA 6º BPM

146 81034 GIVANILTON DOMINGOS DOS SANTOS 1º BPM

147 80909 AMARO ULISSES DOS SANTOS 4º BPM

148 78942 SILVANO FERREIRA DA SILVA 3º BPM

149 81412 LENINE GAIA DE AQUINO AM-TC

*150 81411 LANDIVALDO GAIA DE AQUINO AM-TC

*151 81422 ALDO MARCULINO DA SILVA 6º BPM

*152 80513 JERONIMO LEITE DA SILVA 10º BPM

*153 80454 CASSIO RONALDO GOMES COSTA 8º BPM

*154 81155 CICERO ROBERTO DE LIMA BPTRAN

*155 77650 WILSON SÉRGIO MENDES FALCÃO 4º BPM

*156 79767 JOSÉ GILVALDO DOS SANTOS 2º BPM

*157 80111 JOSÉ JEILSON VENÂNCIO DA SILVA AM-TJ

*158 79977 MÁRCIO JOSÉ DA SILVA BPE

*159 81378 JOSÉ IVALDO DOS SANTOS AURELIANO 6º BPM

*160 80970 EDSON BORGES DA SILVA 8º BPM

*161 78689 LUIZ LOPES DE OLIVEIRA 4º BPM

*162 79871 BENEDITO FERREIRA DA SILVA FILHO CPC

*163 79920 LUIS WICLISON DA SILVA BPGD

*164 78904 ROSEVALDO DE ARAUJO PEREIRA 3º BPM

*165 80553 GILSON LOURENÇO DA SILVA DP2

*166 80406 JOSÉ ELTON DE SOUZA BPA

*167 79148 ERALMARI SANTIAGO ALVES 2º BPM

*168 79472 MANOEL BORGES FILHO 2º BPM

*169 78579 GILBERTO GIL SILVA DOS SANTOS AM-PGJ

*170 79061 WALDIENE RAMOS CORREIA APM




9

*171 81903 FÁBIO BARBOSA CCSv

*172 80397 PITÁGORAS DOS SANTOS FALCÃO BOPE

*173 82313 JOSÉ ADRIANO PEREIRA DE OMENA BPRv

*174 81540 ROBSON ROCHA DA SILVA 1º BPM

*175 79003 JOSIBIAS BARBOSA ALVES 2ª CPM

*176 79046 MARCOS AURÉLIO FERREIRA BPTRAN

*177 77602 BENEDITO MENDES SAMPAIO BPE

*178 78763 MURILO MAURÍCIO DO NASCIMENTO BPTRAN

*179 81451 ALLAN DOUGLAS ALVES GONÇALVES 3ª CPM

*180 78510 MARCOS BENEDITO VIANA DA SILVA BPE

*181 80130 BEROALDO BATISTA DA SILVA 7º BPM

*182 78307 JOSÉ ADELMO DE BARROS MELO 4º BPM

*183 82011 ROBERTO WAGNER DOS SANTOS PEREIRA 8º BPM

*184 82028 VERONILDO MORAIS DA SILVA 10º BPM

*185 81871 ALEXANDRE CRISTINO SILVA BPGD

*186 82049 GALVACY MARCONDES CHICUTA DA SILVA DP2

*187 81888 CÍCERO TAVARES FILHO 3º BPM

*188 81950 JOSÉ EDERALDO DE ALBUQUERQUE PRADO BPRv

*189 79486 WILLIAMS JOSÉ DA SILVA BPA

*190 81645 WALBERTO DA GUIA CERQUEIRA APM

*191 79988 CLODOALDO BATISTA DA SILVA 10º BPM

*192 79712 JEFFERSON CASSEMIRO DA SILVA 4º BPM

*193 79474 MAURÍCIO QUIRINO DA SILVA 4ª CPM

*194 79565 IZAEL MARINHO DE FREITAS 1º BPM

*195 79654 ANGELO DANIEL DE MELO NOVAIS 4ª COM

*196 79856 CARLOS AUGUSTO LINS ACIOLI DP

*197 78928 JEAN CARLOS DA SILVA 11º BPM

*198 80412 JOSÉ MÁRIO DE LIMA SILVA BPE

*199 80562 CARLOS ALEXANDRE BARROS DE ARAÚJO CFAP

2º SARGENTOS QPMP/1

Ord Nº de Ordem Nome OPM

1 79791 CÍCERO ROQUE DA SILVA DS

Fonte: SISPROMP, conforme consulta feita em 24.04.2020, às 11h47min. * Cadastro de reserva, ou seja, Militares condicionados a desistência ou por não satisfação dos

requisitos do Edital nº 004/2020-PMAL-GCG/DE, dos 150 (cento e cinquenta) com vagas asseguradas.

Maceió, 24 de abril de 2020. JOÃO MARINHO DA SILVA FILHO – Cel QOC PM

Diretor de Ensino da PMAL Mat. 89338

EDITAL Nº 002/2020-PMAL-GCG/DE

ANEXO B CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – CAS 2020 TURMA A

MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Requerimento nº XX/2020-OPM

Cidade, XX de XX de 2020 Do 2º Sgt PM Mat. João da Silva. Ao Sr. XX Cmt da OPM. Assunto: Inscrição no CAS 2020 TURMA A. 1. Conforme Edital nº 004/2020-PMAL-GCG/DE, informo que possuo (ou não possuo) interesse em

ser inscrito no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, CAS 2020 TURMA A previsto para ser realizado no CFAP, na modalidade de Educação à Distância (EAD).

2. Declaro que estou ciente e de acordo com os termos do citado edital, dentre eles que satisfaço os requisitos para concorrer ás vagas e ser indicado e matriculado para o referido curso, e demais providências que precisarão ser tomadas pelo signatário para concorrer às vagas do referido curso.

JOÃO DA SILVA – 2º Sgt PM Mat. 0000000




10

EDITAL Nº 002/2020-PMAL-GCG/DE

ANEXO C CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – CAS 2020 TURMA A MODELO DE OFÍCIO DO CMT/DIR/CH À DE ENCAMINHANDO A RELAÇÃO

Ofício nº XX/2020-OPM

Cidade, XX de XX de 2020 Do Dir/Cmt/Chefe da OPM Ao Sr. Diretor de Ensino da PMAL. Assunto: Encaminha a relação de 2º Sargentos interessados desta OPM no CAS 2020 Turma A. Conforme Edital nº 004/2020-PMAL-GCG/DE, tendo recebido os Requerimentos relativos à inscrição

e após análise das mesmas, encaminho a essa Diretoria de Ensino a relação dos 2º Sargentos desta OPM para fins de seleção para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, CAS 2020 TURMA A previsto para ser realizado no CFAP, na modalidade de Educação à Distância (EAD), na forma seguinte:

Policiais que manifestaram interesse e preenchem os requisitos de que tratam o item 4 do Edital de chamamento

Policiais que manifestaram interesse e não preenchem os requisitos de que tratam o item 4 do Edital de chamamento

Policiais que não manifestaram interesse

JOSÉ DOS SANTOS – Posto Cargo

SERVIÇOS

Serviço Diário Escala de serviço para execução no dia 25 de abril de 2020 (sábado)

SERVIÇO HORÁRIO POLICIAL MILITAR

QCG Oficial de Dia 07 às 07h 1º Ten Irailton

Comandante da Guarda - Serraria 07 às 07h 3º Sgt Ribeiro

CPC

Coordenador Operacional 07 às 19h Maj Renilson

19 às 07h Cap Valões

Adjunto ao Coordenador Operacional 07 às 19h Cap Robson

19 às 07h Cap Henrique Durval

Escala de serviço para execução no dia 26 de abril de 2020 (domingo)


QCG Oficial de Dia 07 às 07h 1º Ten João

Comandante da Guarda - Serraria 07 às 07h 3º Sgt Gilberto

CPC

Coordenador Operacional 07 às 19h Maj Queiroz

19 às 07h Cap Vieira

Adjunto ao Coordenador Operacional 07 às 19h Cap Fernando

19 às 07h Cap Robson

Escala de serviço para execução no dia 27 de abril de 2020 (segunda-feira)


QCG Oficial de Dia 07 às 07h 1º Ten João

Comandante da Guarda - Serraria 07 às 07h 3º Sgt James

CPC

Coordenador Operacional 07 às 19h Maj C. Monte

19 às 07h Cap Emerson

Adjunto ao Coordenador Operacional 07 às 19h Cap Calheiros

19 às 07h Cap Fernando

Comando de Policiamento da Capital NP Nº 088/2020 – SUBSTITUIÇÃO EM ESCALA DE SERVIÇO




11

Comandante do CPC no uso de suas atribuições legais altera, Escala de reforço no policiamento motorizado em Maceió, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública (COVID 19), nos dias 25 e 29.04.2020 (Sábado e Quarta-feira), no horário de 07 as 19, com apresentação às 07h na APMSAM, conforme NP nº 079/2020 – P/1-CPC – ESCALA DE SERVIÇO, publicada no BGO Nº 063, 06 de abril de 2020.

Outrossim, o 1º TEN PM BUARQUE (CFAP), deixa de cumprir as escalas operacionais no 4º BPM. ONDE SE LÊ: 2º TEN PM BRASIL (CFAP) LEIA-SE: 1º TEN PM BUARQUE (CFAP) NP Nº 089/2020 - DE: 24/04/2020 O Comandante do Policiamento da Capital, no uso de suas atribuições legais, visando o

enfrentamento da emergência de saúde pública (COVID 19), torna público o cronograma de higienização das viaturas pertencentes às Unidades subordinadas ao CPC, a ser realizada todas as segundas-feiras, com início no dia 27 de abril de 2020 (segunda-feira), conforme abaixo discriminado:

OPMS QTD/VTRs Horário Local

1º BPM 05

08 às 10h CFAP

4º BPM 04

8º BPM 03

BPTran 05

BPE 05

BPESc 04

TOTAL 26

OPMS QTD/VTRs Horário Local

5° BPM 04

10 às 12h CFAP

BOPE 05

BPRp 07

BPGd 03

RPMon 02

3ª CPM/I 02

5ª CPM/I 02

TOTAL 25

OBS.: 1. OS GESTORES DE FROTA TOMEM CONHECIMENTO E ADOTEM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DO REFERIDO CRONOGRAMA;

2. AO ADJUNTO DO COORDENADOR PARA CONHECIMENTO E CONTROLE QUANTO AOS

DESLOCAMENTOS, A FIM DE EVITAR AGLOMERAÇÕES, REALIZANDO ESCALONAMENTO DAS VIATURAS ENTRE OS HORÁRIOS ESTABELCIDOS, COM O FITO DE EVITAR PREJUÍZO AO SERVIÇO.

NP Nº 090/2020 – CPC P1 - DE 24/04/2020 O Comandante de Policiamento da Capital, no uso de suas atribuições PUBLICA a Escala de

Coordenador Operacional ao CPC, referente ao mês de MAIO de 2020. DATA DIA 1º TURNO (07H ÀS 19H) 2º TURNO (19H ÀS 07H)

DO DA OFICIAL OFICIAL

SV SEM MAT NOME OPM MAT NOME OPM

01/05/20 SEX 120715 CAP GLEMERSON BPRP 12118 CAP RODRIGO 5ª CPM/I

02/05/20 SÁB 120480 CAP VIEIRA BPE 121045 CAP GLAUDSON 1º BPM

03/05/20 DOM 121053 CAP MOREIRA RPMON 1200585 CAP LEONARDO 3ª CPM/I

04/05/20 SEG 11381-6 TC ALOÍSIO BPRP 117749 CAP GUIMARÃES 5ª CPM/I

05/05/20 TER 102490 TC ROCHA LIMA 8º BPM 113670 CAP ALEX BOPE

06/05/20 QUA 113280 MAJ OTÁVIO 3ª CPM/I 120677 MAJ C. MONTE BOPE

07/05/20 QUI 114014 MAJ C.CORREIA RPMON 81751 MAJ BANDEIRA BPESC

08/05/20 SEX 12118 CAP RODRIGO 5ª CPM/I 120715 CAP GLEMERSON BPRP

09/05/20 SÁB 117641 CAP EMERSON 4º BPM 117722 CAP VALOES BPTRAN

10/05/20 DOM 113670 CAP ALEX BOPE 117749 CAP GUIMARÃES 5ª CPM/I

11/05/20 SEG 113549 TC COUTINHO 5º BPM 120480 CAP VIEIRA BPE

12/05/20 TER 102652 TC FRANCELINO BPESC 121045 CAP GLAUDSON 1º BPM

13/05/20 QUA 81751 MAJ BANDEIRA BPESC 114014 MAJ C.CORREIA RPMON

14/05/20 QUI 113212 MAJ SIDRAITON 8º BPM 117722 CAP VALOES BPTRAN

15/05/20 SEX 1200585 CAP LEONARDO 3ª CPM/I 121053 CAP MOREIRA RPMON




12

16/05/20 SÁB 120480 CAP VIEIRA BPE 12118 CAP RODRIGO 5ª CPM/I

17/05/20 DOM 121045 CAP GLAUDSON 1º BPM 120715 CAP GLEMERSON BPRP

18/05/20 SEG 114367 TC FELIPE BPTRAN 117641 CAP EMERSON 4º BPM

19/05/20 TER 113646 TC GOUVEIA 1º BPM 113670 CAP ALEX BOPE

20/05/20 QUA 113972 MAJ RENILSON BPGD 113280 MAJ OTÁVIO 3ª CPM/I

21/05/20 QUI 120707 MAJ JATOBÁ BOPE 12118 CAP RODRIGO 5ª CPM/I

22/05/20 SEX 117722 CAP VALOES BPTRAN 121045 CAP GLAUDSON 1º BPM

23/05/20 SÁB 113212 MAJ SIDRAITON 8º BPM 117641 CAP EMERSON 4º BPM

24/05/20 DOM 117749 CAP GUIMARÃES 5ª CPM/I 113670 CAP ALEX BOPE

25/05/20 SEG 117587 TC J MOURA 4° BPM 121053 CAP MOREIRA RPMON

26/05/20 TER 86929 TC ROBERTO JUNIOR BPE 1200585 CAP LEONARDO 3ª CPM/I

27/05/20 QUA 114375 MAJ QUEIROZ 5° BPM 120715 CAP GLEMERSON BPRP

28/05/20 QUI 120677 MAJ C. MONTE BOPE 117641 CAP EMERSON 4º BPM

29/05/20 SEX 117749 CAP GUIMARÃES 5ª CPM/I 120480 CAP VIEIRA BPE

30/05/20 SÁB 120707 MAJ JATOBÁ BOPE 121053 CAP MOREIRA RPMON

1º TURNO: Das 07h00min às 19h00min / 2º TURNO: Das 19h00min às 07h00min Observações: O Coordenador Operacional ao assumir o serviço deverá receber a apresentação do Adjunto ao

Coordenador, Oficial de dia ao Quartel do Comando Geral e Oficial Médico Plantonista ao Centro Hospitalar da Polícia Militar, orientando-os a proceder a todos e quaisquer atos administrativo ou operacional necessários à solução de qualquer ocorrência acontecida e ainda pendente em sua área de atuação;

O motorista e patrulheiro serão da própria OPM do Coordenador de serviço; Antes da apresentação ao CMT do CPC o coordenador deverá se inteirar de todas as OPO´s que

constam em sua pasta operacional visando coordenar e fiscalizar o fiel cumprimento estabelecido, também obter informação porventura de alguma operação que esteja em andamento;

A apresentação ao Comandante do CPC será por qualquer meio: 1º turno até as 03h e no 2º turno até as 20h, como também ao término do serviço deverão contatar para passar um resumo das ocorrências surgidas;

O Coordenador Operacional estabelecerá como base a UOP a que pertence, antes, porém se deslocará ao CIODS (Copom) para se inteirar das Ordens de Operações exaradas pelo CPC.

O Oficial que faltar ao serviço será substituído pelo subsequente, correspondente ao turno de serviço.

Companhia de Comando e Serviço da Ajudância Geral NP Nº 056/2020 – CCSV/AG - MODIFICAÇÃO DE ESCALA DE OFICIAL DE DIA AO QCG: O Adjunto ao Ajudante Geral altera a escala de serviço do Oficial de Dia ao QCG Serraria, por

permuta entre os oficiais: Oficial escalado:

Data Dia Oficial Seção

26/04/2020 DOMINGO 1º TEN QOA ANDREY DS

Oficial substituto:

Data Dia Oficial Seção

26/04/2020 DOMINGO 1º TEN QOM JOAO CM

Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello NP N° 3224736 O Comandante da APMSAM torna pública as escalas de serviço do mês de abril de 2020.

ESCALA DA GUARDA/APMSAM

ABRIL - 2020

DE 24H (07h a 07h) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 TOTAL DE SERVIÇOS

GRUPO A

3° SGT 80683 ARNALDO

X X X X X X X X 8

3º SGT 80181 NOVAIS

X X X X X X X 7

CB 142349 MELO

X X X X X X X 7




13

GRUPO B

2º SGT 81645 DA GUIA

X X X X X X X X 8

3° SGT 96340 SOUZA

X X X X X X X X 8

CB 142405 ANDRÉ FREITAS

X X X X X X X X 8

GRUPO C

3º SGT 81548 WELLINGTON

X X X X X X X 7

3° SGT 81456 CARLOS

X X X 3

3° SGT 81373 ALAN

X X X X X X X 7

SD 165509 SANTOS

X X X X X X X 7

GRUPO D

3º SGT 82315 GONZAGA

X X X X X X X 7

CB 330949 ROBERT

X X X X X X 6

CB 149806 RODDRIGUES

X X X X X X X 7

ESCALA DA RESERVA DE ARMAMENTO/APMSAM

ABRIL - 2020

ARMEIROS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 TOTAL DE SERVIÇOS

DE 24H (07h a 07h)

CB 113236 JEFFERSON

X X X X X X X X 8

3° SGT 81449 ALMEIDA

X X X X X X X 7

1º SGT 80195 J. GOMES

X X X X X X X 7

CB 113405 ALVINO

X X X X X X X X 8

ESCALA DE AJUNTO AO OFICIAL DE DIA DA GUARDA/APMSAM

ABRIL - 2020

DE 24H (07h a 07h) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 TOTAL DE SERVIÇOS

GRUPO A

1º SGT 79798 MARINHO

X X X X X X X X 8

GRUPO B

1º SGT 78488 MÁRCIO

X X X X X X X X 8

GRUPO C

2º SGT 79779 URIEL

X X X X X X X 7

GRUPO D

2º SGT 79061 WALDIENE

X X X X X X X 7

ESCALA DO RANCHO DA APMSAM

ABRIL DE 2020

De 07h às 19h 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 TOTAL DE SERVIÇOS

Grupo A

SUBTEN 81387 JOSELITO

X X X X X X X X X X X 11

2º SGT 80397 FALCÃO

X X X X X X X X X X 10

2º SGT 82374 LOURENÇO


3º SGT 81485 ADALNIRON


Grupo B

SUBTEN 81427 ÂNGELO

X X X X X X X X X 09

2º SGT 80002 JOSIMAR

X X X X X X X X X 09

2° SGT 81439 CESAR

X X X X X X X X 09

CB 113768 ISAC X X X X X X X X X 09

2ª PARTE

ENSINO, INSTRUÇÃO E OPERAÇÕES




14

ENSINO

Diretoria de Ensino PORTARIA/PMAL Nº 002-GCG/DE/2020

AUTORIZA A EXECUÇÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS (CAS), NA MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD), PARA O ANO LETIVO DE 2020, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ESTABELECE OS COMPONENTES CURRICULARES DO CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e IV, alínea d, art. 145, inciso V, da Lei nº 6.399, de 15/08/2003 c/c o art. 2º, § 3º, da Lei nº 6.568, de 06/01/2005, atendendo a proposta da Diretoria de Ensino, e o que mais consta do Processo Administrativo Sei nº E:01206.0000010091/2020,

Considerando que as Normas para o Planejamento e a Conduta do Ensino (NPCE) para o ano de 2020, publicadas no BGO nº 234, de 13/12/2019, previam a realização de 02 (duas) turmas (Turma A e Turma B), na modalidade presencial, para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) com apenas 30 (trinta) vagas em cada turma;

Considerando problemas de ordem administrativo-financeira inicial que impediram o início da execução do CAS Turma A inicialmente previstos para janeiro de 2020;

Considerando as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) no âmbito do Estado de Alagoas, através dos atos do Exmº Sr. Governador do Estado de Alagoas de manutenção das medidas de restrição, estabelecidas nos Decretos Estaduais nº 69.529 e 69.530, ambos de 18/03/2020, em razão da situação de emergência declarada no Decreto Estadual nº 69.541, de 20/03/2020, e prorrogadas no Decreto nº 69.700, de 20/04/2020;

Considerando a Portaria nº 11/2020-GCG/ASS, de 23/03/2020, publicada no BGO nº 053, de 23/03/2020, que estabelece as medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus) no âmbito da Polícia Militar de Alagoas;

Considerando que, quanto à conduta do ensino, a NPCE/2020 estabelece em seu item 6.1, que os cursos poderão ser executados nas modalidades de Ensino Presencial, Semipresencial e Ensino à Distância (EAD); e

Considerando a necessidade de dar maior fluidez no fluxo de habilitação de 2º Sargentos à promoção de 1º Sargento para o preenchimento dos claros de vagas existentes, nos termos da Lei nº 6.514, de 23/09/2004 e suas alterações, que trata da Lei de Promoção;

RESOLVE: Art. 1º Autorizar a execução do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), para o ano letivo de

2020, exclusivamente na modalidade de Ensino à Distância (EAD), em caráter excepcional, denominando-a de CAS 2020 TURMA A.

Parágrafo único. Serão disponibilizadas, inicialmente, 150 (cento e cinquenta) vagas, a serem preenchidas pelos 2º Sargentos da ativa, não detentores do CAS, convocados por ordem de antiguidade a participarem do processo seletivo para fins de indicação e matrícula no referido Curso.

Art. 2º Em linhas gerais a execução do CAS 2020 TURMA A ocorrerá na forma seguinte: § 1º As aulas regulares do CAS 2020 TURMA A ocorrerão, prioritariamente, através do Módulo de

Ensino à Distância (EAD) do SISEDUCAR da PMAL, disponível na Central de Acesso aos Sistemas da PMAL, em central.pm.al.gov.br., conforme Manual de Uso do Módulo de Ensino à Distância do Siseducar para Professores e Alunos publicado no BGO nº 066, de 13/04/2020, com a mediação de um instrutor o qual funcionará como tutor da disciplina.

§ 2º Para fins de adaptação na utilização dos sistemas e interação entre os docentes e discentes, poderá ser estabelecido um período de adaptação com momentos remotos antes do início das aulas regulares, a critério do CFAP.

§ 3º A avaliação da aprendizagem do CAS 2020 TURMA A será realizada através dos processos previstos no Regulamento do CFAP, sendo realizadas exclusivamente na modalidade EAD, em datas a serem estabelecidas no plano do curso.




15

Art. 3º O CAS 2020 TURMA A será realizado de segunda a sexta-feira, seguindo a programação do Plano de Curso e as atividades propostas pelos docentes, ficando a cargo do discente a rotina de estudos e acompanhamento das atividades.

Parágrafo único. Compete aos Diretores, Comandantes e Chefes de OPM de lotação dos policiais militares matriculados no curso criar as condições favoráveis para os discentes realizarem as atividades propostas pelo curso: acesso ao conteúdo programático, respostar fóruns, atividades e, sobretudo, a realização das avaliações de aprendizagem, inclusive adequando as escalas de serviço dos discentes matriculados.

Art. 4º O CAS 2020 TURMA A terá uma carga horária total de 300 (trezentas) horas aula, distribuídas nos componentes curriculares estabelecidos no Anexo Único desta Portaria.

Art. 5º O Corpo Docente dos componentes curriculares estabelecidos no Anexo único desta Portaria será constituído por instrutores especialistas, mestres e doutores da Corporação do meio acadêmico ou que possuam reconhecida e notória capacidade técnico-profissional e experiência profissional em seus campos de atividades, voluntários, indicados pelo Comandante do CFAP e designados pelo Comandante Geral da PMAL, conforme preconizam os Artigos 15 e 69 do Regulamento do CFAP, aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.818, de 02/04/2004, sem ônus financeiro para a Corporação.

Art. 6º O Corpo Discente do CAS 2020 TURMA A será formado por 2º Sargentos da ativa, não detentores do CAS, exclusivamente da Corporação, selecionados por ato de convocação da Diretoria de Ensino e que satisfaçam os requisitos de indicação à matrícula para o referido curso.

Art. 7º O Sargento Aluno regularmente matriculado no CAS 2020 TURMA A: I – não será colocado na condição de adido ao CFAP, permanecendo no exercício de seu cargo e

função respectivos; II – não poderá gozar, durante o curso, de afastamentos temporários regulamentares como férias,

dispensas como recompensas e outros; III – não será movimentado durante o curso, permanecendo lotado em sua OPM de origem; e IV – deverá possuir ou ter acesso a computador e internet durante todo o período de realização do

curso. Art. 8º Fica vedada a realização de viagem de estudos para o CAS 2020 TURMA A. Art. 9º Para atender às necessidades de reajuste do ensino, reposição de conteúdos que por

qualquer motivo não tenham sido ofertados ou concluídos durante as aulas regulares, bem como a aplicação de verificações de recuperação poderão ser estabelecidos um período após as instruções e avaliações, a critério do CFAP.

Art. 10 Fica determinado ao Comandante do CFAP adotar as providências decorrentes à execução do CAS 2020 TURMA A na modalidade EAD, a serem estabelecidas em Plano de Execução do Curso, submetido à análise da Diretoria de Ensino e aprovado pelo Comandante Geral e publicado em BGO da Corporação.

Parágrafo único. A Divisão Técnica do CFAP deverá, após o término do curso, produzir relatório avaliativo circunstanciado sobre a execução do CAS 2020 TURMA A quanto ao conteúdo transmitido e a participação, motivação e aprendizagem do corpo discente, através de um acompanhamento constante das atividades pedagógicas desenvolvidas, visando à orientação para os próximos cursos.

Art. 11 Em razão da execução do CAS 2020 ser integralmente na modalidade EAD e por não constarem componentes curriculares de caráter prático ou que exijam esforço físico, ficam excepcionalmente dispensadas a inspeção de saúde e o teste de aptidão física para fins de seleção para o referido curso.

Art. 12 Fica retificada a informação constante das Normas para o Planejamento e a Conduta do Ensino (NPCE) para o ano de 2020, publicadas no BGO nº 234, de 13/12/2019, no que diz respeito ao Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS – A, na forma abaixo descrita, mantendo inalterados os demais dispositivos:

TURMA

CURSOS DIREÇÃO

COORD

LOCAL C/H

NÍVEL

DURAÇÃO Nº DE VAGAS

Semanas

Apresent

Início Termino PMAL

Co-irmãs

Total

1

Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS – A*

CFAP CFAP

CFAP/EAD SISEDUCAR

300

Sgt 14 18/05/2020

18/05/2020

21/08/2020

150 - 150

Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




16

Maceió, 24 de abril de 2020. MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PM

Comandante Geral

ANEXO ÚNICO

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – CAS 2020 TURMA A COMPONENTES CURRICULARES

ORDEM COMPONENTES CURRICULARES CARGA HORÁRIA

01 Técnica de Ensino e Processo de Aprendizagem para a Instrução Policial Militar 20

02 Sistemas Informatizados da PMAL 20

03 Chefia e Liderança Militar 20

04 Violência, Criminalidade e Prevenção 20

05 Noções de Administração Financeira e Orçamentária Aplicada na PMAL 20

06 Legislação Básica da PMAL 20

07 Aspectos Jurídicos da Atuação Policial 20

08 Noções de Comunicação, Mídia e Segurança Pública 20

09 Atualização em Direito Militar 20

10 Noções de Administração de Pessoal Aplicada na PMAL 20

11 Noções de Administração de Recursos Logísticos Aplicada na PMAL 20

12 Filosofia dos Direitos Humanos Aplicada à Atuação Policial 20

13 Fundamentos do Gerenciamento de Crises 20

14 Policiamento Integrado e Comunitário 20

15 Uso da Informação na Segurança Pública 20

CARGA HORÁRIA TOTAL: 300

Maceió, 24 de abril de 2020.

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PM Comandante Geral

3ª PARTE

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E GERAIS

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

2ª Seção do Estado Maior Geral NP Nº 175/2020 - SIDPOM - 2ª SEÇÃO/EMG - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE

FOGO. O Chefe da 2ª Seção do EMG, no uso de suas atribuições legais, informa que os Policiais Militares

abaixo elencados, os quais requereram autorização para aquisição de arma de fogo direto da fábrica ou no comércio, estão autorizados a procederem à compra das armas requeridas.

ORD POSTO/GRAD NOME COMPLETO CAL. AUT. Nº

01 SD PM ALLYSON KLEYTON BRITO DA SILVA .40 092/20

02 SD PM ERINALDO BERNARDO DA SILVA .40 089/20

03 SD PM LUCAS MATHEUS ALVES SILVA .9MM 093/20

04 SD PM MARIANE MORAES OLIVEIRA .9MM 088/20

Para concretização da aquisição, faz-se necessário que os interessados dirijam-se à SS/5 - SIDPOM/2ª Seção da PMAL após a publicação desta, a fim de obter os requerimentos contendo o despacho da 7ª Região Militar e, posteriormente, encaminhar ao fornecedor.

Companhia de Comando e Serviço da Ajudância Geral NP Nº 055/2020 – CCSV/AG – CONCESSÃO DE LUTO A Comandante da CCSv/AG, no uso de suas atribuições legais, concedeu 08 (oito) dias de luto ao

CB PM Mat. 34833-3 Nº de Ordem 113768 ISAC BARBOSA MARINHO, em razão do falecimento de sua genitora MARIA JOSÉ MARINHO, no dia 17/04/2020, fato comprovado através da Certidão de Óbito Mat. 149550 01 55 2020 4 00008 194 0002294 51com fulcro no Art. 94 da lei nº 5.346/92.

Diretoria de Pessoal PORTARIA 216/20-CG/DP – AGREGAÇÃO POR PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO




17

O Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 85 da Lei 5346/92, em razão de promoção por tempo de serviço, resolve:

1. Agregar os policiais militares abaixo relacionados por terem sido promovidos por tempo de serviço, com fulcro no Art. 17, § 2º da Lei Estadual 6514/2004: GRAU MAT Nº ORDEM NOME DO SERVIDOR EFEITO PROCESSO OPM

Cel 108871 81303 FRANCISCA IONELE TELES TAVARES ALVES 13/04/2020 1206-4066/2020 DS

Cap 85162 79228 CICERO EMANUEL DA SILVA COSTA 13/04/2020 1206-4176/2020 1 BPM

1º Sgt 49220 76416 RUBENS BATISTA FILHO 16/04/2020 1206-3055/2020 1º BPM

1º Sgt 90620 79651 JONAS OLIVEIRA DOS SANTOS 16/04/2020 1206-6515/2020 5º BPM

1º Sgt 87653 79433 FERNANDO BASÍLIO DE FREITAS 16/04/2020 1206-0716/2020 BPRP

1º Sgt 68284 77871 JOSÉ RONALDO DOS SANTOS 16/04/2020 1206-5322/2020 BPRP

1º Sgt 84034 79131 SEVERINO FRANCISCO FERREIRA 13/04/2020 1206. 2911/2020 3º CPM

2º Sgt 87580 79430 CICERO VIEIRA DA SILVA 13/04/2020 1206. 1063/2020 DP2

2º Sgt 85405 79250 JOSIEL SANTOS DO NASCIMENTO 13/04/2020 1206. 7388/2020 9º BPM

2º Sgt 112771 81658 JOSE GILSON FLOR DA SILVA 13/04/2020 1206. 5389/2020 9º BPM

2º Sgt 118630 82240 PAULO ANTONIO SIMAO FILHO 13/04/2020 1206. 3476/2020 6º BPM

2º Sgt 95095 80059 DENILSON DE SENA LIMA 13/04/2020 1206. 5864/2020 3º BPM

2. Notificar aos servidores promovidos que foi aberto o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data das respectivas promoções, para que requeiram a transferência para a reserva remunerada a pedido. Findado este prazo, a Diretoria de Pessoal instaure imediatamente o processo de transferência “ex-officio” para a reserva remunerada, caso o servidor não a tenha requerido, com fulcro no Art. 17, § 3º, da Lei 6514/2004;

3. Determinar aos respectivos Comandantes ou Chefes dos servidores que os exonerem ou dispensem do cargo que porventura ocupem.

Maceió, AL, 16 de abril de 2020.

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PM Comandante Geral da PMAL.

Diretoria de Finanças NP Nº (3214184) - PENSÕES ALIMENTÍCIAS - ABRIL 2020 O Superintendente de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento

as diversas determinações judiciais de acordo com a Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, informa aos interessados as inclusões, alterações e exclusões de pensões alimentícias.

ALTERAÇÕES

POLICIAIS MILITARES ATIVOS

Processo/Autos 0700329-54.2018.8.02.0051

Referência 2ª Vara do Cível de Rio Largo

Dados Financeiros

Alteração no percentual de 14% (quatorze por cento) para 09% (nove por cento) do vencimento do militar – 08/04/2020

Posto/Grad. 3º Sgt PM Unidade SAA/DAL Matrícula 65287-3

Processo/Autos 0721025-38.2016.8.02.0001

Referência 25ª Vara Cível da Capital/Família

Dados Financeiros

Alteração no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) 20% (vinte por cento) do vencimento do militar – 14/04/2020

Posto/Grad. Cabo PM Unidade 4º CPM/I Matrícula 772-2

EXCLUSÃO

POLICIAIS MILITARES ATIVOS

Processo/Autos 0000044-56.2020.8.02.0173

Referência CJUSC/Pré-Processual

Dados Financeiros Exclusão da pensão no percentual de 15% (quinze por cento) do vencimento do militar – 08/04/2020

Posto/Grad. 2º SGT PM

Unidade BOPE Matrícula 9675-0

Processo/Autos 0714501-93.2014.8.02.0001

Referência 26ª Vara Civel da Capital/Família

Dados Financeiros Exclusão da pensão no percentual de 10% (vinte por cento) do vencimento do miliar –




18

14/04/2020

Posto/Grad. 2º Sgt PM

Unidade BPRP Matrícula 10593-7

Processo/Autos 0700442-16.2020.8.02.0058

Referência 1ª Vara da Comarca de Arapiraca – Infância, Juventude e Família

Dados Financeiros Exclusão da pensão no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento do militar – 27/03/2020

Posto/Grad. ST PM Unidade BPRV Matrícula 11124-4

Processo/Autos 0700115-16.2019.8.02.0023

Referência Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe

Dados Financeiros Exclusão da pensão no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) – 20/04/2020

Posto/Grad. 2ºSgt PM Unidade 6º BPM Matrícula 10969-0

POLICIAIS MILITARES INATIVOS – AL PREVIDÊNCIA

Processo/Autos 001.09.043412-0

Referência 26ª Vara Cível da Capital/Família

Dados Financeiros Exclusão da pensão no percentual de 20% (vinte por cento) do vencimento do militar – 22/04/2020

Posto/Grad. 3ºSgt PM Unidade INATIVO Matrícula 10694-1

Quartel em Maceió/AL, 22 de abril de 2020

JOSÉ BERNARDO DA SILVA – Ten Cel QOC PM Superintendente de Orçamento e Finanças da PMAL

Batalhão de Polícia de Radiopatrulha NP N° 3227280 SEC/BPRP – LICENÇA PATERNIDADE O Comandante do BPRP, no uso de suas atribuições legais, concedeu 05 dias de licença

paternidade ao CB PM EDER GRÉGORI VIANA SILVA, matrícula 221-6, em razão do nascimento de seu filho, Arthur Guilherme Costa Viana, nascido em 19/04/2020, comprovado através da Certidão de Nascimento matrícula nº 002840 01 55 2020 1 00319 244 0125065 97, com fulcro no Art. 103 da Lei 5346/92 (EPMAL).

ASSUNTOS GERAIS

Transcrição de Atos do Diário Oficial nº 1313 de 23 de abril de 2020. GABINETE CIVIL SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FELIPE CORDEIRO, EM

DATA DE 22 DE ABRIL DE 2020, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.E:1206-4427/20 de JAILTON LOPES DA SILVA = DESPACHO SEI Nº 3196937 - Remetam-

se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG para ciência e elaboração de planilha contendo o detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento do Poder Executivo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.E:1206-30343/19 de JOSEMAR C. C. PACHECO = DESPACHO SEI Nº 3034179 - Considerando que o objeto do presente processo foi efetivado com a publicação do Decreto nº 68.955, de 30 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de janeiro de 2020, remetam-se os autos à Polícia Militar de Alagoas - PM/AL para adoção de providências no âmbito de sua competência, sugerindo seu arquivamento.

PROC.E:1206-9115/19 de CICERO JOSÉ DA C. LIMA = DESPACHO SEI Nº 3128561 - Considerando as informações constantes do Despacho PMAL SECDP de doc. 2966239, remeta-se o processo ao ALAGOAS PREVIDÊNCIA para adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROC.E:1206-19131/19 de JOSÉ LENORMAN AMÂNCIO = DESPACHO SEI Nº 3130013 - Considerando as informações constantes do Despacho PMAL SECDP de doc. 2888891, remeta-se o processo à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO




19

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, DESPACHOU EM DATA DE 22 DE ABRIL DE 2020, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROCESSO: E:01204.0000001418/2020 - INTERESSADO: @nome_interessado@ - ASSUNTO:

Demanda Externa: Orgãos Governamentais Estaduais DESPACHO PGE/ GAB. N° 1131/2020 - Conheço e aprovo o Despacho PGE COOPJ 3202641, da lavra da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE PJ 3194462, ponderando pela remessa dos autos à PMAL par3202641, para que sejam adotadas as providências devidas no sentido de que o autor seja excluído do certame, face a cassação da liminar, tornando de imediato, sem efeito, sua nomeação, acaso tenha ocorrido, uma vez que não mais existe a decisão judicial que garanta sua permanência no certame.

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, DESPACHOU EM

DATA DE 22 DE ABRIL DE 2020, OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCESSO: 01206.00002206/2018 - INTERESSADO: Polícia Militar de Alagoas - ASSUNTO:

Finanças: Pagamento DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0917/2020 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-827/2020 (3182733), da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu DESPACHO PGE/PA Nº 283/2020 (3144655), opinando pelo deferimento do pagamento da diferença (FG) de Ten.- Cel. PM para Cel. PM, no período compreendido entre 09/07/2013 a 18/04/2018, em decorrência da designação para o cargo de Subdiretor de Saúde acumulado com Diretor. Div. JM., e Coordenador da Junta Superior de Saúde e de Diretor de Saúde, ambas funções de Cel. PM. 2. Desta forma, remetam-se os autos à PMAL para providências ulteriores.

PROCESSO: E:01206.0000000282/2018 - INTERESSADO: Johnatan Barbosa de Farias - ASSUNTO: Finanças: Indenização e Verbas DESPACHO SUB PGE/ GAB Nº 957/2020 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 864/2020 (3201541), emanado da Coordenação Administrativa, o qual acolheu o DESPACHO PGE/PA Nº 273/2020 (3065202), opinando favoravelmente ao pleito do servidor militar JOHNATAN BARBOSA DE FARIAS – 1º TEN QOC PM, nos termos ali exarados. 2. Reitere-se que o pleito encontra respaldo no inciso II, §1º do art. 9º da Lei nº 6.456/2004 (Lei de Subsídios da PMAL) e, por ter sido concluído no ano corrente, o pagamento deverá ocorrer em folha de pagamento.3. Destarte, remetam-se os autos à SEPLAG para providências posteriores.

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL

DESPACHOU EM DATA DE 22.04.2020, O(S) SEGUINTE( S) PROCESSO(S): PROCESSO: E:01206.0000007396/2020 - INTERESSADO: Allyson Kleyton Brito da Silva -

ASSUNTO: Pessoas: Averbação e Desaverbação - DESPACHO JURÍ- DICO PGE/PA/CD Nº 873/2020 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA Nº 334/2020 (3215688), conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. 2. Destaque-se que somente pode ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do interessado nas fileiras da Corporação, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, no caso, sendo aproveitado o tempo de acordo com o DESPACHO PMAL DP1 3164139, da Diretoria de Pessoal da PM. 3. Impende ressaltar que o tempo de serviço em atividade privada a ser averbado será computado, apenas, para fins de inatividade, o que significa dizer que não poderá ser utilizado para enquadramento nas respectivas faixas de subsídio da Polícia Militar. Incidência do artigo 201, § 9°, da Constituição Federal, art. 49, XIII, da Constituição Estadual, arts. 108, II, e 110 da Lei Estadual nº 5.346/92 e art. 35, da Lei Estadual n° 6.288/2002. 4. Recomenda-se, assim, que a Diretoria de Pessoal da PM comunique ao interessado o entendimento interpretativo da norma, a fim de que aquilate a conveniência ou não de manter a respectiva averbação. 5. À PM/AL.

PROCESSO: E:01206.0000008964/2020 - INTERESSADO: Everaldo dos Santos Soares - ASSUNTO: Pessoas: Averbação e Desaverbação - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 872/2020 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA- 333/2020 (3215010), conclusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. 2. Destaque-se que somente pode ser averbado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço anterior à admissão do interessado nas fileiras da Corporação, não se admitindo a averbação de tempo concomitante, no caso, sendo aproveitado o tempo de acordo com o DESPACHO PMAL DP1 3163899, da Diretoria de Pessoal da PM. Incidência do artigo 201, § 9°, da Constituição Federal, art. 49, XIII, da Constituição Estadual, arts. 108, I, 109 e 110 da Lei Estadual nº 5.346/92 e art. 35, da Lei Estadual n° 6.288/2002 3. Recomenda-se, assim, que a Diretoria de Pessoal da PM comunique ao interessado o entendimento interpretativo da norma, a fim de que aquilate a conveniência ou não de manter a respectiva averbação. 4. À PM/AL.




20

PROCESSO: E:01206.0000023310/2019 - INTERESSADO: POLICIA MILITAR DE ALAGOAS - ASSUNTO: Pessoas: Aposentadoria - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–844/2020 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBPREV nº 302/2020 (3180885) conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA EX-OFFICIO. Aplicabilidade do Estatuto dos Militares, conforme preceitua o art. 89 da Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015.Inatividade com previsão legal no art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004. Proventos integrais, calculados com base na Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014. Ato de competência do Chefe do Poder Executivo Estadual. Deferimento. 2. Ao Gabinete Civil.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – PMAL PORTARIA N° 018/2020-GCG/ASS - INCORPORAÇÃO DE VEÍCULO EM CARGA QUE

MENCIONA. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 75, I e V da Lei Estadual n° 6.399, de 15 de agosto de 2003 (LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PMAL) e CONSIDERANDO a decisão oriunda da 17º Vara Criminal do Estado de Alagoas, nos autos do processo nº 0828763-80.2019.8.02.0001, que deferiu a cessão dos veículos automotores, Chevrolet CRUZE LTNB, de placa FLO7438 - BA, AUDI A3 LM 180CV, placa CFY 8742 AL, KIA SORENTO de placa NMK 8239 AL, VW POLO MCA de Placa QTT 3466 - AL, FIAT TORO de placa QLC 4505- AL.

RESOLVE: Art. 1º incorporar o bem acima descrito a frota de veículos da Polícia Militar do Estado de Alagoas,

de modo a atender o interesse público e visando exclusivamente a execução de suas atividades. Art. 2º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MARCOS SAMPAIO LIMA - Cel QOC PM Comandante-Geral

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - (DETRAN) PORTARIA/DETRAN Nº 404/2020 O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da

Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto 60.041, de 31 de julho de 2018 , e no Processo nº E:05101.0000002528/2020, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0 CPF: 757.733.764-15 RG: 000000010434370 SSP AL Matrícula: 11026 N° DE DIÁRIAS: 13,5 (treze e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais) PERÍODO: de 02/03/2020 até 20/03/2020 DESTINO: MATRIZ DE CAMARAGIBE/AL OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES. PERÍODO/DIAS: 02 A 06, 09 A 13 e 16 A 20/03/2020. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho -

06.122.0004.2001 - Plano Orçamentário 000514 – Manutenção das Atividades Operacionais - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 de Abril de 2020.

ADRUALDO DE LIMA CATAO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/DETRAN Nº 403/2020




21

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto 60.041, de 31 de julho de 2018 , e no Processo nº E:05101.0000002528/2020, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JOSE ALEIXO DE ANDRADE Cargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0 CPF: 473.491.314-53 RG: 000000007391090 SSP AL Matrícula: 6285 N° DE DIÁRIAS: 13,5 (treze e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais) PERÍODO: de 02/03/2020 até 20/03/2020 DESTINO: GIRAU DO PONCIANO/AL OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES. PERÍODO/DIAS: 02 A 06, 09 A 13 e 16 A 20/03/2020. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho -

06.122.0004.2001 - Plano Orçamentário 000514 – Manutenção das Atividades Operacionais - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado -

Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 20 de Abril de 2020.


PORTARIA/DETRAN Nº 402/2020 O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da


MURILO MAURICIO DO NASCIMENTO Cargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0 CPF: 647.899.504-68 RG: 000000007645200 SSP AL Matrícula: 7936 N° DE DIÁRIAS: 13,5 (treze e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais) PERÍODO: de 02/03/2020 até 20/03/2020 DESTINO: VIÇOSA/AL OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES. PERÍODO/DIAS: 02 A 06, 09 A 13 e 16 A 20/03/2020. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho -






GILVAN TEODORO Cargo: SEGUNDO SARGENTO- nível 0 CPF: 404.126.874-53 RG: 000000007066987 RGPM AL Matrícula: 6985 N° DE DIÁRIAS: 13,5 (treze e meia) diária(s)




22

VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais) PERÍODO: de 02/03/2020 até 20/03/2020 DESTINO: DELMIRO GOUVEIA/AL OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES. PERÍODO/DIAS: 02 A 06, 09 A 13 e 16 A 20/03/2020. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho -




PORTARIA/DETRAN Nº 400/2020 O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) ) Art. 2º. da


JOSE AILTON ALVES DA SILVA Cargo: PRIMEIRO SARGENTO- nível 0 CPF: 644.963.844-34 RG: 000000000501989 RGPAL AL Matrícula: 8246 N° DE DIÁRIAS: 13,5 (treze e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais) PERÍODO: de 02/03/2020 até 20/03/2020 DESTINO: PENEDO/AL OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES. PERÍODO/DIAS: 02 A 06, 09 A 13 e 16 A 20/03/2020. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho -






ROBSON JOSE HONORATO DOS SANTOS Cargo: SUB TENENTE- nível 0 CPF: 260.245.354-49 RG: 000000006845040 SSP AL Matrícula: 4892 N° DE DIÁRIAS: 13,5 (treze e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais) PERÍODO: de 02/03/2020 até 20/03/2020 DESTINO: ARAPIRACA/AL OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES. PERÍODO/DIAS: 02 A 06, 09 A 13 e 16 A 20/03/2020. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho -

06.122.0004.2001 - Plano Orçamentário 000514 – Manutenção das Atividades Operacionais - Manutenção




23

das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.





FABIAN MELO DO NASCIMENTO Cargo: SUB TENENTE- nível 0 CPF: 617.432.754-04 RG: 000000010155987 RG PM AL Matrícula: 6967 N° DE DIÁRIAS: 13,5 (treze e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais) PERÍODO: de 02/03/2020 até 20/03/2020 DESTINO: ARAPIRACA-AL OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES. PERÍODO/DIAS: 02 A 06, 09 A 13 e 16 A 20/03/2020. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho -






CIRO GRACIANO DOS SANTOS Cargo: SUB TENENTE- nível 0 CPF: 525.523.064-20 RG: 000000007665130 SSP AL Matrícula: 7885 N° DE DIÁRIAS: 13,5 (treze e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais) PERÍODO: de 02/03/2020 até 20/03/2020 DESTINO: PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES. PERÍODO/DIAS: 02 A 06, 09 A 13 e 16 A 20/03/2020. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho -




PORTARIA/DETRAN Nº 396/2020




24

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) ) Art. 2º. da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto 60.041, de 31 de julho de 2018 , e no Processo nº E:05101.0000002528/2020, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JOSE ELIAS DA SILVA Cargo: SEGUNDO TENENTE- nível 0 CPF: 488.631.064-87 RG: 000000000120985 PM AL Matrícula: 8925 N° DE DIÁRIAS: 13,5 (treze e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1.080,00 (um mil, oitenta reais) PERÍODO: de 02/03/2020 até 20/03/2020 DESTINO: CORURIPE/AL OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES. - PERÍODO/DIAS: 02 A 06, 09 A 13 e 16 A 20/03/2020. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho -






RUSANIL DOS SANTOS MOREIRA Cargo: SEGUNDO TENENTE- nível 0 CPF: 505.412.344-04 RG: 000000005621989 PM A Matrícula: 8520 N° DE DIÁRIAS: 13,5 (treze e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1.080,00 (um mil, oitenta reais) PERÍODO: de 02/03/2020 até 20/03/2020 DESTINO: SANTANA DO IPANEMA/AL OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES. PERÍODO/DIAS: 02 A 06, 09 A 13 e 16 A 20/03/2020. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho -



ADRUALDO DE LIMA CATAO

DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA/DETRAN Nº 394/2020 O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da


ROBSON DE ARAUJO BEZERRA Cargo: PRIMEIRO TENENTE- nível 0 CPF: 604.373.404-49 RG: 000000008703730 SSP AL Matrícula: 8519 N° DE DIÁRIAS: 13,5 (treze e meia) diária(s)




25

VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1.080,00 (um mil, oitenta reais) PERÍODO: de 02/03/2020 até 20/03/2020 DESTINO: União dos Palmares/AL OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES. - PERÍODO/DIAS: 02 A 06, 09 A 13 e 16 A 20/03/2020. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho -






JOSE LEDESVAN PEREIRA DOS SANTOS Cargo: CAPITAO- nível 0 CPF: 354.438.474-49 RG: 000000001940984 RGPMA L Matrícula: 4165 N° DE DIÁRIAS: 13,5 (treze e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1.080,00 (um mil, oitenta reais) PERÍODO: de 02/03/2020 até 20/03/2020 DESTINO: Arapiraca/AL OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORESPERÍODOS/ DIAS: 02 A 06, 09 A 13 e 16 A 20/03/2020. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho -




Transcrição de Documentos Centro de Assistência Social MEMORANDO Nº E:12/2020/CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ao Sr Cel QOC PM Lucena Ajudante Geral da PMAL Secretaria da Ajudância Geral da PMAL Assunto: Alteração de calendário de vacinação nas OPMs Considerando contato da equipe da Secretaria Municipal de Saúde informando necessidade de

mudança de alteração no calendário de vacinação nas OPMs por atraso no envio das doses pelo Ministério da Saúde, conforme email anexado aos autos do processo SEI E:1206.9728/2020, e considerando omissão do CPM, solicito a V. Sa. a publicação das seguintes retificações do calendário publicado no BGO nº 073 de 23/04/2020:

Onde se lê:

QCG Serraria DP, DAL, CPL, PM1, PM2, PM3, PM4, PM6, CCSv, Ajudância Geral, CPOP e CAS 24/04/2020 sexta-feira

08:30h às 12h




26

e 27/04/2020 segunda-feira

Leia-se:

QCG Serraria DP, DAL, CPL, PM1, PM2, PM3, PM4, PM6, CCSv, Ajudância Geral, CPOP e CAS 24/04/2020 sexta-feira

08:30h às 12h

Onde se lê:

CFAP CFAP, Comando Geral, Subcomando Geral, EMG, APM, Protocolo, DF, PM5, CPD, DE e Identificação (PM2)

04/05/2020 segunda-feira

08:30 às 12h 13:30 às 17h

CFAP CFAP, Comando Geral, Subcomando Geral, EMG, APM, Protocolo, DF, PM5, CPD, DE e Identificação (PM2)

05/05/2020 terça-feira

08:30 às 12h

Leia-se:

CFAP CFAP, Comando Geral, Subcomando Geral, EMG, APM, CPM, Protocolo, DF, PM5, CPD, DE e Identificação (PM2)

04/05/2020 segunda-feira

08:30 às 12h 13:30 às 17h

CFAP CFAP, Comando Geral, Subcomando Geral, EMG, APM, CPM, Protocolo, DF, PM5, CPD, DE e Identificação (PM2)

05/05/2020 terça-feira

08:30 às 12h

Respeitosamente,

Suzana Mara Fontes Cunha - Maj QOS PM Presidente da Comissão QVSST PMAL

4ª PARTE

JUSTIÇA, DISCIPLINA E RECOMPENSA

DISCIPLINA

2º Batalhão de Polícia Militar PORTARIA Nº 005/2020-PADS-SEC/2º BPM, DE 23 DE ABRIL DE 2020 O Major QOC PM, Comandante do 2º BPM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo

Artigo 6º, da Portaria n° 041/2015-CG,, de 15 de junho de 2015, resolve designar o Cap QOC PM Mat nº 1206770 - ANTONIO FURTUNATO DA SILVA, desta Unidade Operacional, para, através de Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS), apurar os fatos contidos na Parte de nº 141/2020 – Of. Op/2º BPM, concernente a Ocorrência na Caixa Econômica Federal, envolvendo o CB PM Mat. 32696832, dessa Unidade Operacional, infração abstratamente prevista no Art. 31, Incisos XXVII, XLII e Art. 32, Incisos XL, XLV, (Desrespeitar regras de trânsito, medidas gerais de ordem policial, judicial ou administrativas; Portar-se sem compostura em lugar público; Ofender a moral por atos, gestos ou palavras; Promover escândalo ou nele envolver-se, comprometendo o prestígio e a imagem da corporação), tudo do Decreto nº 37.042, 06 de Novembro de 1996.

Em consequência, o Oficial designado compareça à Secretaria do 2º BPM, no prazo de 48 horas, para o recebimento da Portaria e demais documentos, ficando desde já orientado que o acusado militar deverá estar acompanhado do respectivo defensor.

Publique-se. Cumpra-se.

Quartel em União dos Palmares/AL, 23 de abril de 2020. LUIZ SANTOS DA SILVA – MAJ QOC PM

Comandante do 2º BPM Mat. - 0113557

RECOMPENSA

2º Batalhão de Polícia Militar NP Nº 41/2020 – SEC/2ºBPM – ELOGIO




27

O comandante do 2º Batalhão de Polícia de Militar, com fulcro nos arts. 11, VII, 98, 99, 100, 101, § 1º, do RDPMAL, aprovado pelo Decreto nº 37.042 de 06 de novembro de 1996, destaca o CB PM, Mat. 335207, GELSON DA SILVA SANTOS, pelo compromisso, abnegação e auto grau de profissionalismo demonstrado na execução de sua função como Auxiliar da P/4, responsável pelo controle e distribuição do material bélico, assim como no apoio a gestão de frota, serviços de extrema relevância e imprescindíveis parar o bom funcionamento dessa tão nobre Unidade Operacional. Dessa forma, a conduta adotada por esse Policial Militar, contribui para o enaltecimento do nome do 2º Batalhão de Polícia Militar junto à sociedade Palmarina, assim como de toda a região, razão porque faz jus ao presente ELOGIO em caráter INDIVIDUAL.

Quartel em União dos Palmares/AL, 23 de abril de 2020.

LUIZ SANTOS DA SILVA – MAJ QOC PM Comandante do 2º BPM

Mat. - 0113557 NP Nº 042/2020 – SEC/2ºBPM – ELOGIO O comandante do 2º Batalhão de Polícia de Militar, com fulcro nos arts. 11, VII, 98, 99, 100, 101, §

1º, do RDPMAL, aprovado pelo Decreto nº 37.042 de 06 de novembro de 1996, destaca o CB PM, Mat. 350443, MIGUEL GALDINO DA CRUZ FILHO, pelo compromisso, abnegação e auto grau de profissionalismo demonstrado na condução da Gestão de Frota, serviço de extrema relevância e imprescindível parar o bom funcionamento dessa tão nobre Unidade Operacional. Dessa forma, a conduta adotada por esse Policial Militar, contribui para o enaltecimento do nome do 2º Batalhão de Polícia Militar junto à sociedade Palmarina, assim como de toda a região, razão porque faz jus ao presente ELOGIO em caráter INDIVIDUAL.

Quartel em União dos Palmares/AL, 23 de abril de 2020.

LUIZ SANTOS DA SILVA – MAJ QOC PM Comandante do 2º BPM

Mat. - 0113557 3º Batalhão de Polícia Militar NP Nº 3225720 - ELOGIO O Comandante do 3º BPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 11, inciso V, c/c

os Artigos 99 e 100 do RDPMAL, aprovado pelo decreto n° 37042 de 06 de novembro de 1996, LOUVA os Policiais Militares abaixo elencados, quando no dia 19/04/2020, abordaram dois indivíduos em atitudes suspeitas numa motocicleta, no Bairro Quati-Arapiraca/AL, e ao ser feita verbalização, busca pessoal e consulta veicular, os militares encontraram 01 Revólver cal. 32, e constataram que a referida moto havia sido roubada no dia anterior. Diante da situação os militares conduziram os indivíduos juntamente com a moto para a Central de Polícia.

Policiais Militares abnegados, profissionais competentes e compromissados, que com muita perspicácia e iniciativa operacional lograram êxito na apreensão e prisão, sendo, portanto, merecedores do presente ELOGIO COLETIVO.

CB Cb Simões Mat: 872-9 SD Adelson Mat: 2095-8 SD Paulo Reis Lião Silva Mat. 848-6

Mário César Nunes Palmeira – TC QOC PM Comandante do 3º BPM

5º Batalhão de Polícia Militar NP Nº3204252 -2020/ SEC5ºBPM - ELOGIO O TC QOC PM, Comandante do 5º BPM, com fulcro no Art. 11, V, c/c os Artigos 99 e 100 do

RDPMAL, aprovado pelo Decreto nº 37.042 de 06 de novembro de 1996, resolve elogiar os policiais abaixo relacionados, pertencentes a esta OPM, em razão da atuação no serviço do dia 17/02/2020, quando após um cidadão ter informado a Rocom 06 de que sua moto havia sito furtada no dia anterior, foram averiguar um local onde possivelmente estava sendo guardada a moto, segundo um dispositivo de




28

localização. Chegando ao local, constataram o fato, além do mais, foram achadas mais 04(quatro) motos com queixas de roubo/ e ou furto. Sendo assim, acionaram o guincho e encaminharam as 05 (cinco) motos para delegacia de roubos e furtos e registrado. Apreensão de grande importância, devolvendo aos verdadeiros proprietários os veículos. Atitude digna de elogio pela demonstração de comprometimento com a segurança pública e proatividade no serviço. Policiais inteligentes e abnegados, que são exemplos a serem seguidos por seus pares e subordinados, sendo, portanto, merecedores do presente encômio elogioso, em caráter COLETIVO:

P/GRAD. MAT. NOME

Sgt PM 357847 SILVIO SANTOS LISBOA

Cb PM 13030 JOSÉ ALBÉRICO DE SOUZA JÚNIOR

Sd PM 32433 ELISA CORREIA SANTOS

Wagner Ricardo Coutinho Rêgo

Comandante do 5º BPM Mat. 113549

6º Batalhão de Polícia Militar NP Nº (3226216) - ELOGIO O Ten Cel QOC PM – Comandante do 6º BPM, no uso de suas atribuições legais que lhe são

conferidas com fulcro no Art. 98, Art. 99, Inciso I, c/c o Artigo 101, Parágrafo 3º do RDPMAL, aprovado pelo Decreto nº 37.042 de 06 de novembro de 1996, louva os Policiais Militares abaixo relacionados, todos pertencentes a esta Unidade, por terem desempenhado suas funções com total profissionalismo e comprometimento, quando no dia 22 de abril de 2020, a GU do GPM de Japaratinga foi acionada via COPOM para averiguar uma situação em que um homem estava andando na rua com uma espingarda e visivelmente embriagado. Chegando ao local o suspeito foi localizado, onde foi feito a busca pessoal e encontrada oito munições calibre 28. Logo após foi entregue por sua esposa a arma que estava em sua residência. Atitudes como estas elevam o nome do 6º BPM e de nossa Corporação, perante a Sociedade Alagoana, e servem de exemplo para todos aqueles que fazem parte da Polícia Militar do Estado de Alagoas, sendo, portanto, merecedores do presente ELOGIO COLETIVO.

POSTO/GRAD. MAT. NOME

CB PM 646580 ANDRÉIA VALÉRIA DA SILVA

CB PM 3549 DEYVISSON DAYLLON PEREIRA GOMES

SD PM 34070 DAVID LOPES CHAPRAN

Quartel em Maragogi/AL, 23 de abril de 2020.

ELIEZER ROOSEVELT MENDONÇA LISBOA – TEN CEL QOC PM Matrícula: 11686.6

Comandante do 6° BPM Batalhão de Polícia de Eventos NP Nº 018/2020-SEC/BPE – ELOGIO O Comandante do Batalhão de Polícia de Eventos – BPE, no uso de suas atribuições legais,

conforme art.11, inciso IV,c/c os arts. 98,99, inciso I, 100 e 101, §3°, do RDPMAL, aprovado pelo decreto nº 37.042, de 06 de novembro de 1996, louva os policiais militares abaixo elencados, pelo serviço do dia 03 de Abril do corrente ano, quando a guarnição da Força Tática II - Bravo se deparou com uma situação de tentativa de suicídio no Viaduto do Reginaldo, os militares fizeram uma intervenção para alertar e convencê-la do perigo do local. O comandante da guarnição foi chegando mais perto da jovem, que se encontrava no parapeito do Viaduto, sempre tentando convencê-la que aquele ato não resolveria sua situação, em um momento de distração, o militar encontrou uma brecha segura, prontamente conseguiu agarra-la pela cintura, com a ajuda dos outros policiais da guarnição conseguiram imobilizá-la, e coloca-la em um local seguro, evitando que o suicídio se concretizasse. A SAMU foi acionada para o atendimento médico necessário. Nessa ocorrência de extrema urgência, os militares não mediram esforços para salvá-la, agindo com presteza e eficiência, mesmo colocando suas vidas em risco, evitaram um final trágico. Atitude como esta eleva o nome da Polícia Militar de Alagoas e do Batalhão de Polícia e Eventos - BPE, e mostram que Policiais Militares estão sempre prontos para servir e proteger, enfrentando os perigos e adversidades da vida militar, em nome da causa pública e do sentimento do dever cumprido. Sendo, portanto, merecedores do presente ELOGIO COLETIVO.

P/G MATRÍCULA NOME




29

CB PM 1872 MACKXUEL ANTONIO MARQUES MONTEIRO DE CARVALHO

SD PM 24643 FERNANDO ANTÔNIO PACHECO DE MELO

SD PM 28240 CLEYTON RYK DE FRANÇA XAVIER

ROBERTO SANTOS JÚNIOR - TEN CEL QOC PM

Comandante do BPE Mat. 120839

Marcos Sampaio Lima – Cel QOC PM

Comandante Geral – RGPM 02.028/991

AJUDÂNCIA GERAL€¦ · no BGO nº 234, de 13/12/2019. 1.4.13. Manual de Uso do Módulo de Ensino à Distância do Siseducar para Professores e Alunos publicado no BGO nº 066, de

Documents