Em razatildeo do impacto causado pela expansatildeo da contaminaccedilatildeo do coronaviacuterus (COVID-19) a Agecircncia Nacional deAviaccedilatildeo Civil (ANAC) vem adotando medidas e monitorando a situaccedilatildeo visando minimizar o impacto sobre os seusregulados
Para conhecer as accedilotildees adotadas pela Agecircncia visite a paacutegina temaacutetica sobre o coronaviacuterus para o setor aeacutereo emhttpswwwanacgovbrcoronavirus
3
Serviccedilos disponiacuteveis
Aprovar Plano Diretor de um Aeroacutedromo (PDIR) 6
Autorizar funcionamento de Centro de Instruccedilatildeo em AVSEC 11
Certificar-se como instrutor AVSEC 16
Certificar-se para explorar serviccedilos aeacutereos puacuteblicos conforme o RBAC 121 21
Certificar-se para explorar serviccedilos aeacutereos puacuteblicos de acordo com o RBAC 135 33
Certificar-se para explorar serviccedilos aeacutereos puacuteblicos especializados 47
Credenciar meacutedicos e cliacutenicas para pessoal da aviaccedilatildeo civil 55
Credenciar-se como Profissional de Aeronavegabilidade Fabricaccedilatildeo ou Projeto (PCAPCFPCP) 60
Credenciar-se junto agrave ANAC como pessoa juriacutedica apta a emitir certificados e aprovaccedilotildees 68
Homologar Aeroacutedromo Puacuteblico (inscriccedilatildeo e alteraccedilatildeo cadastral) 72
Incluir habilitaccedilatildeo para comissaacuterio 77
Inscrever Atos de Autoridade Judiciaacuteria ou Administrativa em Livro de Aeronave 80
Matricular aeronaves 84
Obter alocaccedilatildeo de frequecircncias internacionais 94
Obter anuecircncia para execuccedilatildeo de obra ou serviccedilo de manutenccedilatildeo em aeroacutedromo puacuteblico 96
Obter Aprovaccedilatildeo de Aeronavegabilidade para Exportaccedilatildeo de Produtos Aeronaacuteuticos 103
Obter aprovaccedilatildeo de coacutedigo compartilhado (codeshare) 113
Obter aprovaccedilatildeo de Grande Modificaccedilatildeo por Certificado Suplementar de Tipo (CST) ou Emenda ao CST ou
aprovaccedilatildeo de Grande Alteraccedilatildeo por F-400-04 (SEGVOO 001) (CST)
116
Obter aprovaccedilatildeo de Grande Modificaccedilatildeo ao Projeto de Tipo requerido pelo detentor do CT nacional
(Certificado de Tipo)
124
Obter aprovaccedilatildeo de medida adicional de seguranccedila ou procedimento alternativo (PSOA) 128
Obter aprovaccedilatildeo de Meacutetodo Alternativo de Cumprimento de Diretriz de Aeronavegabilidade 133
Obter aprovaccedilatildeo ou alteraccedilatildeo do Programa de Seguranccedila Aeroportuaacuteria (PSA) 136
Obter Autorizaccedilatildeo de projeto ou para fabricaccedilatildeo de Embalagem de Transporte Aeacutereo de Produtos Perigosos 141
Obter autorizaccedilatildeo especial de voo (AEV) 148
Obter autorizaccedilatildeo ou modificaccedilatildeo de projeto de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (RPAS) 156
Obter autorizaccedilatildeo para Eventos Aeacutereos 160
Obter Autorizaccedilatildeo para Execuccedilatildeo de Serviccedilos de Manutenccedilatildeo em Outra Localidade (Fora de Sede) 163
Obter autorizaccedilatildeo para operaccedilotildees especiacuteficas para operadores regidos exclusivamente pelo RBAC 91 168
Obter autorizaccedilatildeo para operar serviccedilos aeacutereos puacuteblicos regulares por empresa estrangeira 174
Obter autorizaccedilatildeo para realizaccedilatildeo de operaccedilotildees natildeo-regulares por empresas estrangeiras 180
Obter autorizaccedilatildeo para transporte de carga externa ndash helicoacuteptero 184
4
Obter autorizaccedilatildeo para turmas itinerantes de Capacitaccedilatildeo para o Serviccedilo de Prevenccedilatildeo Salvamento e Combate
a Incecircndio em Aeroacutedromos Civis (SESCINC)
189
Obter autorizaccedilatildeo para voo de aeronaves privadas estrangeiras no Brasil 193
Obter Autorizaccedilatildeo Preacutevia para Construccedilatildeo Inicial de Aeroacutedromos 197
Obter cadastro de mecacircnico para aprovaccedilatildeo de retorno ao serviccedilo de aeronaves submetidas a inspeccedilotildees ateacute
100 horas
202
Obter Certidatildeo de Propriedade e Ocircnus Reais 206
Obter Certificaccedilatildeo como Organizaccedilatildeo de Projeto (COPJ) 211
Obter certificaccedilatildeo de organizaccedilatildeo de manutenccedilatildeo de produto aeronaacuteutico domeacutestica (COM) 216
Obter Certificaccedilatildeo Expedita 221
Obter Certificaccedilatildeo para Centro de Treinamento de Aviaccedilatildeo Civil ndash RBAC 142 (CTAC) 225
Obter Certificaccedilatildeo para Centro de Instruccedilatildeo de Aviaccedilatildeo Civil (RBAC 141) 231
Obter certificaccedilatildeo para ministrar curso de transporte aeacutereo de artigos perigosos (CHE) 238
Obter Certificado de Aeronavegabilidade Especial para Aeronave Leve Esportiva ou Certificado de Autorizaccedilatildeo
de Voo Experimental para Aerodesporto
243
Obter Certificado de Autorizaccedilatildeo de Voo Experimental para protoacutetipo ou Certificado Aeronavegabilidade para
Aeronave Receacutem-fabricada
253
Obter Certificado de Organizaccedilatildeo de Ensino em Serviccedilo de Prevenccedilatildeo Salvamento e Combate a Incecircndio em
Aeroacutedromos Civis (OE-SESCINC)
262
Obter Certificado de Organizaccedilatildeo da Produccedilatildeo (COP) com Registro de Limitaccedilatildeo da Produccedilatildeo (RLP) (COP e
RLP)
268
Obter Certificado de Produto Aeronaacuteutico Aprovado (CPAA ou CPAA-OTP) (APAA) 275
Obter Certificado de Tipo ou EmendaAdendo a Certificado de Tipo 279
Obter Certificado Meacutedico Aeronaacuteutico (CMA) 286
Obter Certificado Operacional de operador aeroportuaacuterio 289
Obter Coacutedigo para o Registro Internacional de eventos sobre Aeronaves 297
Obter designaccedilatildeo ou alteraccedilatildeo nas caracteriacutesticas de aeroporto como internacional 301
Obter designaccedilatildeo para paiacutes estrangeiro (empresas aeacutereas brasileiras) 305
Obter extensatildeo de tempo para reparo de itens constantes na Lista de Equipamento Miacutenimo (MEL) (MEL) 308
Obter Informaccedilotildees de desregistro e de natildeo registro de aeronaves 312
Obter liberaccedilatildeo apoacutes reparo de aeronaves envolvidas em incidentesacidentes 316
Obter licenccedila para exercer a atividade de Piloto De Linha Aeacuterea de Aviatildeo (PLA) 319
Obter licenccedila para exercer a atividade de piloto de balatildeo livre (PBL) 322
Obter licenccedila para exercer a atividade de piloto de planador (PPL) 326
Obter licenccedila para exercer a atividade de Piloto De Linha Aeacuterea de Helicoacuteptero (PLH) 329
Obter licenccedila para exercer a atividade de piloto comercial de helicoacuteptero (PCH) 332
5
Obter licenccedila para exercer a atividade de Mecacircnico de Manutenccedilatildeo Aeronaacuteutica (MMA) 336
Obter licenccedila para exercer a atividade de piloto comercial de aviatildeo (PCA) 341
Obter licenccedila para exercer a atividade de Despachante Operacional de Voo (DOV) 344
Obter licenccedila para exercer a atividade de Piloto Privado de Aviatildeo (PPR) 347
Obter licenccedila para exercer a atividade de comissaacuterio de voo (CMS) 350
Obter licenccedila para piloto privado de helicoacuteptero (PPH) 354
Obter restituiccedilatildeo de multa junto agrave ANAC 358
Obter restituiccedilatildeo de Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) 361
Obter validaccedilatildeo de Certificado de Tipo (CT) estrangeiro (Type Certificate -TC ou equivalente) ou Adendo ao
Certificado de Tipo
365
Obter validaccedilatildeo de Certificado Suplementar de Tipo estrangeiro (STC - Supplementary Type Certificate ou
equivalente)
371
Obter validaccedilatildeo de Grande Modificaccedilatildeo ao Projeto de Tipo requerido pelo detentor do TC estrangeiro (Type
Certificate - TC ou equivalente)
377
Obter Validaccedilatildeo de projeto de artigos TSOETSO (ou equivalente) de autoridade estrangeira ou autorizaccedilatildeo
para marcaccedilatildeo de OTP em produto estrangeiro (OTP)
381
Obter validaccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de Categoria Contraincecircndio do Aeroacutedromo (CAT) em aeroacutedromo puacuteblico 385
Obter Vinculaccedilatildeo de Usuaacuterio Administrador no Sistema de Registro de Operaccedilotildees (SIROS) 389
Parcelar multas junto agrave ANAC 392
Realizar a comunicacatildeo de venda de aeronave 397
Realizar Emenda a Certificado de Organizaccedilatildeo de Manutenccedilatildeo de Produto Aeronaacuteutico ou agraves suas
Especificaccedilotildees Operativas
401
Realizar exame de proficiecircncia em liacutengua inglesa para profissional de aviaccedilatildeo civil (SDEA) 404
Realizar exame de proficiecircncia para pilotos de aviaccedilatildeo civil 408
Realizar exame teoacuterico para profissional de aviaccedilatildeo civil 412
Registrar aeroacutedromo privado (inscriccedilatildeo e alteraccedilatildeo cadastral) 417
Registrar Direitos sobre Aeronaves ou Componentes 422
Registrar Plano Especiacutefico de Zoneamento de Ruiacutedo de Aeroacutedromo Puacuteblico (PZR) 435
Solicitar alocaccedilatildeo de horaacuterios em aeroportos (Slots) 440
6
Aprovar Plano Diretor de um Aeroacutedromo (PDIR)
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
O Plano Diretor Aeroportuaacuterio (PDIR) eacute o documento elaborado pelo operador de aeroacutedromo que estabelece oplanejamento para a expansatildeo da infraestrutura aeroportuaacuteria de acordo com a regulamentaccedilatildeo de seguranccedilaoperacional da ANAC Ele estabelece um conjunto de diretrizes que orienta a implantaccedilatildeo o desenvolvimento e aexpansatildeo da infraestrutura aeroportuaacuteria de maneira ordenada e ajustada agrave evoluccedilatildeo do transporte aeacutereo para amelhor aplicaccedilatildeo de investimentos
O operador de aeroacutedromo deve elaborar um PDIR adequado agrave meta real de expansatildeo da infraestrutura aeroportuaacuteriae aderente agraves necessidades e agraves disponibilidades com harmonia durante todas as fases da ampliaccedilatildeo semdesperdiacutecios e em compatibilidade com o meio ambiente o progresso da comunidade e demais fatoresintervenientes
A aprovaccedilatildeo de PDIR eacute requisito obrigatoacuterio para aeroacutedromos que recebem voos de empresas aeacutereas que prestamserviccedilo de transporte aeacutereo regular de passageiros ou carga
O processo de aprovaccedilatildeo de PDIR eacute disciplinado por meio da Resoluccedilatildeo ANAC nordm 153 e de suas disposiccedilotildeescomplementares em especial o anexo IV da Portaria nordm 3352SIA Pela Lei nordm 11182 cabe agrave ANAC a aprovaccedilatildeo dePlanos Diretores Aeroportuaacuterios (PDIR) Para aeroacutedromos compartilhados de interesse militar ou administrado peloComando da Aeronaacuteutica (COMAER) Pela Resoluccedilatildeo ANAC ordm 158 ficam dispensadas de autorizaccedilatildeo preacutevia daANAC as modificaccedilotildees de caracteriacutesticas fiacutesicas de aeroacutedromo existente previstas em PDIR aprovado ou em PDIRvalidado
Quem pode utilizar este serviccedilo
Operador aeroportuaacuterio que deseje expandir sua infraestrutura aeroportuaacuteria
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
Etapa 1 - Solicitar a aprovaccedilatildeo do Plano Diretor Aeroportuaacuterio
A solicitaccedilatildeo para aprovaccedilatildeo do Plano Diretor deve ser feita pelo operador aeroportuaacuterio que deveraacute protocolaros documentos exigidos por meio do Protocolo Eletrocircnico da ANAC
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
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Requerimento de aprovaccedilatildeo de Plano Diretor - Formulaacuterio do tipo Excel de extensatildeo xlsm que deve seraberto com a habilitaccedilatildeo de macros antes de ser preenchido Ao salvar o formulaacuterio para envio deve sermantida a opccedilatildeo pasta de trabalho habilitada para macro
Desenhos teacutecnicos para cada horizonte proposto
- Caso o interessado NAtildeO tenha submetido um Formulaacuterio de Qualificaccedilatildeo de Responsaacutevel por ocasiatildeo deoutro pedido feito agrave ANAC
Formulaacuterio Qualificaccedilatildeo De Responsaacuteveis - Formulaacuterio do tipo Excel de extensatildeo xlsm que deve seraberto com a habilitaccedilatildeo de macros antes de ser preenchido Ao salvar o formulaacuterio para envio deve sermantida a opccedilatildeo pasta de trabalho habilitada para macro
- Se o operador de aeroacutedromo AINDA NAtildeO tiver apresentado seu instrumento de outorga anteriormente
Requerimento Apresentaccedilatildeo De Instrumento De Delegaccedilatildeo De Operador De Aeroacutedromo Civil Puacuteblico -Formulaacuterio do tipo Excel de extensatildeo xlsm que deve ser aberto com a habilitaccedilatildeo de macros antes deser preenchido Ao salvar o formulaacuterio para envio deve ser mantida a opccedilatildeo pasta de trabalho habilitadapara macro
Canais de prestaccedilatildeo
Web
Protocolo Eletrocircnico da ANAC
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Atendimento imediato
Etapa 2 - Aguardar anaacutelise da solicitaccedilatildeo e solucionar eventuais pendecircncias
A ANAC analisa os documentos e pode solicitar correccedilatildeo de pendecircncias
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No caso de aeroacutedromo NAtildeO compartilhado de interesse militar ou administrado pelo COMAER a aprovaccedilatildeo doPDIR eacute feita pela ANAC em seguida com a publicaccedilatildeo do ato em DOU e encaminhamento do PDIR aoCOMAER
Nos demais casos a ANAC informa ao requerente que natildeo haacute oacutebices e encaminha o PDIR ao COMAER Aaprovaccedilatildeo em DOU ocorreraacute apoacutes deliberaccedilatildeo favoraacutevel do COMAER Ateacute laacute o processo fica sobrestado naANAC
Documentaccedilatildeo
- Aeroacutedromo compartilhado de interesse militar ou administrado pelo COMAER
Deliberaccedilatildeo favoraacutevel do COMAER
Para obter deliberaccedilatildeo favoraacutevel do COMAER o interessado deve atender agraves disposiccedilotildees constantes naICA 11-3 em processo especiacutefico conduzido no Oacutergatildeo Regional do DECEA (Mais informaccedilotildees emhttpsservicosdeceagovbragai=processosamptipo=aero_pdir)
Canais de prestaccedilatildeo
Web Acompanhar
O interessado pode acompanhar o andamento do processo pelo mesmo endereccedilo usado na etapa anterior
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 40 dia(s) corrido(s)
Etapa 3 - Aguardar a Publicaccedilatildeo de aprovaccedilatildeo de Plano Diretor de Aeroacutedromo Puacuteblico emDiaacuterio Oficial da Uniatildeo (DOU)
Tendo recebido o parecer favoraacutevel do COMAER se for o caso a ANAC publica a Portaria de aprovaccedilatildeo do PDIRno Diaacuterio Oficial da Uniatildeo (DOU) notifica ao operador do aeroacutedromo e divulga das plantas do PDIR
9
Canais de prestaccedilatildeo
Web Acompanhar
O interessado pode acompanhar o andamento do processo no mesmo sistema usado na etapa 1 do serviccedilo
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 20 dia(s) corrido(s)
Outras Informaccedilotildees
Quanto tempo leva
Ateacute 60 dia(s) corrido(s)
Este serviccedilo eacute gratuito para o cidadatildeo
Para mais informaccedilotildees ou duacutevidas sobre este serviccedilo entre em contato
Sugestatildeo de texto padratildeo Quaisquer duacutevidas entre em contato pelo telefone 163 ou pelo Sistema de Atendimentoda ANAC
Informaccedilotildees adicionais ao tempo de validade
A Portaria de Aprovaccedilatildeo de Plano Diretor eacute vaacutelida ateacute que haja alguma modificaccedilatildeo no planejamento a serimplementado ou seja atingido o horizonte final de planejamento
Legislaccedilatildeo
Resoluccedilatildeo ANAC nordm 153 de 18 de junho de 2010
Portaria ANAC nordm 3352SIA de 30102018
Lei nordm 75651986
Tratamento a ser dispensado ao usuaacuterio no atendimento
O usuaacuterio deveraacute receber conforme os princiacutepios expressos na lei nordm 1346017 um atendimento pautado nas seguintes diretrizes middot Urbanidade middot Respeito
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middot Acessibilidade middot Cortesia middot Presunccedilatildeo da boa-feacute do usuaacuterio middot Igualdade middot Eficiecircncia middot Seguranccedila e middot Eacutetica
Informaccedilotildees sobre as condiccedilotildees de acessibilidade sinalizaccedilatildeo limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico conforme estabelecido pela lei nordm1346017 tem direito a atendimento presencialquando necessaacuterio em instalaccedilotildees salubres seguras sinalizadas acessiacuteveis e adequadas ao serviccedilo e aoatendimento
Informaccedilatildeo sobre quem tem direito a tratamento prioritaacuterio
Tem direito a atendimento prioritaacuterio as pessoas com deficiecircncia os idosos com idade igual ou superior a 60 anos asgestantes as lactantes as pessoas com crianccedilas de colo e os obesos conforme estabelecido pela lei 10048 de 8de novembro de 2000
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Autorizar funcionamento de Centro de Instruccedilatildeo em AVSEC
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
O Centro de Instruccedilatildeo (CI) eacute uma organizaccedilatildeo que possui autorizaccedilatildeo emitida pela ANAC para fornecer treinamentode cursos AVSEC e conduzir a certificaccedilatildeo de profissionais que desempenharatildeo atividades de AVSEC
Uma vez autorizado o Centro de Instruccedilatildeo que opte alterar um dos itens abaixo deveraacute apresentar previamente agraveANAC as alteraccedilotildees pretendidas - e somente as alteraccedilotildees - para aprovaccedilatildeo
- qualificaccedilatildeo da pessoa juriacutedica ou do seu representante legal
- Responsaacutevel Teacutecnico
- cursos AVSEC a serem ministrados eou seu MPCI
Veja aqui a relaccedilatildeo de CI autorizados a funcionar
Quem pode utilizar este serviccedilo
Pessoas juriacutedicas
bull Sede administrativa localizada no Brasil
bull No miacutenimo 01 (um) profissional designado como Responsaacutevel Teacutecnico com certificaccedilatildeo de instrutor AVSECvaacutelida
bull Manual de Procedimento de Centro de Instruccedilatildeo (MPCI) aprovado pela ANAC (para pedir alteraccedilatildeo daautorizaccedilatildeo de funcionamento)
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
Etapa 1 - Solicitar autorizaccedilatildeo ou alteraccedilatildeo de autorizaccedilatildeo
O interessado deve enviar todos os documentos indicados abaixo agrave ANAC No envio deve indexar (nomear) osarquivos de imagem a partir dos seguintes elementos caractere alfanumeacuterico + nome do documento + nome docentro de instruccedilatildeo Veja exemplos nos casos de documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo
- Autorizaccedilatildeo de Centros de Instruccedilatildeo AVSEC - MPCI
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Requerimento de Autorizaccedilatildeo de Centro de Instruccedilatildeo
Os documentos relativos ao processo de Autorizaccedilatildeo de Centro de Instruccedilatildeo AVSEC seratildeo identificadospelas letras do alfabeto em ordem crescente acrescido do nuacutemero 1 Por exemplo A1- Requerimento deAutorizaccedilatildeo de Centro de Instruccedilatildeo - NOME DA EMPRESA B1- Manual de procedimento etc de acordocom a lista de documentos aqui descrita
Manual de Procedimento de Centro de Instruccedilatildeo (MPCI) em formato Zip com subdivisatildeo interna empastas conforme os Apecircndices da IS nordm 110 Os Apecircndices A B e E satildeo de envio obrigatoacuterio Os demaisApecircndices soacute devem ser encaminhados se houver propostas de estrutura ou procedimentos que sejamdiferentes de estabelecido na IS Ressalta-se que mesmo que natildeo sejam enviados devem constar noSumaacuterio do MPCI enviado para anaacutelise incluindo os nordm de paacuteginas pois devem estar contidos no MPCI
Comprovante de pagamento de Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) Coacutedigo 5136 Para pagar ataxa necessaacuteria agrave prestaccedilatildeo deste serviccedilo clique aqui e gere a GRU
Comprovante de qualificaccedilatildeo de pessoa juriacutedica (contrato Social estatuto social ou outro documentocomprobatoacuterio)
Comprovante de representante legal (Documentaccedilatildeo e Procuraccedilatildeo do representante legal)
Caso a organizaccedilatildeo opte por estabelecer um procurador eacute necessaacuterio encaminhar documento original ou coacutepia daprocuraccedilatildeo outorgada pelo(s) soacutecio(s) ou administrador(es) da organizaccedilatildeo aleacutem de coacutepia do documento oficial deidentificaccedilatildeo Na hipoacutetese do nuacutemero do CPF do procurador natildeo estar contido em um desses documentos o nuacutemerodeveraacute ser incluiacutedo anexo agrave documentaccedilatildeo apresentada
Documento de identificaccedilatildeo de todos os soacutecios e administradores pessoas fiacutesicas da organizaccedilatildeo
O arquivo deve ser enviado no formato Zip e ser organizado internamente em pastas as quais devem seridentificadas com nome indiviacuteduo + nome da empresa
A organizaccedilatildeo precisa possuir sede administrativa no Brasil e contar em seu quadro funcional com ao menos umresponsaacutevel teacutecnico com certificaccedilatildeo em Instrutor AVSEC vaacutelida
Material Instrucional
Deve ser encaminhado em formato Zip e estar organizado internamente em pastas conforme Cursos AVSECpleiteados e modalidade de ensino (presencial e agrave distacircncia)
- Alteraccedilatildeo de Centros de Instruccedilatildeo AVSEC - MPCI
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Requerimento de Alteraccedilatildeo de Centro de Instruccedilatildeo com cada uma das alteraccedilotildees e a respectiva justificativadevem ser indicadas
Os documentos relativos ao processo de Alteraccedilatildeo de Centro de Instruccedilatildeo AVSEC seratildeo identificados pelas letrasdo alfabeto em ordem crescente acrescido do nuacutemero 2 Por exemplo A2- Requerimento de Autorizaccedilatildeo deCentro de Instruccedilatildeo - NOME DA EMPRESA B2- Manual de procedimento etc de acordo com a lista dedocumentos aqui descrita
MPCI indicando cada uma das alteraccedilotildees no controle de alteraccedilotildees e no Sumaacuterio
- A coluna ldquoAlteradordquo do Sumaacuterio deve ser preenchida com ldquoSIMrdquo ou ldquoNAtildeOrdquo conforme haja ou natildeo indicaccedilatildeo dediferenccedila
-As datas na capa no termo de responsabilidade de cumprimento e a data da versatildeo do envio do MPCI devemser atualizadas a cada reenvio do MPCI
- A alteraccedilatildeo de versotildees ocorreraacute apenas apoacutes publicaccedilatildeo de portaria ou envio do ofiacutecio com aprovaccedilatildeo dasalteraccedilotildees pretendidas
Outros Documentos Comprobatoacuterios conforme necessaacuterio para cada caso de alteraccedilatildeo
Custos
- Autorizaccedilatildeo inicial de Centro de Instruccedilatildeo AVSEC
bull TFAC Coacuted 5136 - R$ 360149
Canais de prestaccedilatildeo
Web
O interessado deve enviar os documentos via Protocolo Eletrocircnico utilizando um dos tipos de processos abaixoconforme o caso
- Aeroacutedromos Autorizaccedilatildeo de Centros de Instruccedilatildeo AVSEC - MPC
- Aeroacutedromos Alteraccedilatildeo de Centros de Instruccedilatildeo AVSEC - MPCI
- Aeroacutedromos Alteraccedilatildeo de Manual de Procedimentos do Centro de Instruccedilatildeo AVSEC - MPCI
Para peticionar qualquer processo junto a ANAC o usuaacuterio externo deveraacute realizar cadastro preacutevio
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Atendimento imediato
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Etapa 2 - Solucionar pendecircncias e receber autorizaccedilatildeoalteraccedilatildeo de funcionamento
A ANAC analisaraacute o material encaminhado e poderaacute contatar o solicitante ateacute 2 vezes para correccedilatildeo dependecircncias Em cada contato seraacute dado o prazo de 60 dias para adequaccedilotildees Se as pendecircncias natildeo foremsolucionadas o processo administrativo eacute arquivado Permanecendo interesse da organizaccedilatildeo ela pode iniciarum novo processo A ANAC poderaacute solicitar reuniotildees com o requerente para tratar de assuntos relacionados aoprocesso e realizar visita in loco para subsidiar tomada de decisatildeo
Canais de prestaccedilatildeo
Web Acompanhar
O solicitante deve acompanhar o andamento do seu pedido no mesmo endereccedilo usado para enviar osdocumentos requeridos A comunicaccedilatildeo da ANAC se daraacute por meio de ofiacutecios enviados a partir do processoadministrativo neste sistema
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 300 dia(s) corrido(s)
Outras Informaccedilotildees
Quanto tempo leva
Ateacute 300 dia(s) corrido(s)
Informaccedilotildees adicionais ao tempo estimado
A ANAC concederaacute duas oportunidades de correccedilatildeo de pendecircncias caso as pendecircncias natildeo sejamsolucionadas nas condiccedilotildees (trecircs anaacutelises) e prazos (60 dias) estabelecidos a ACI seraacute negada e o processoadministrativo seraacute arquivado
Este serviccedilo eacute gratuito para o cidadatildeo
Para mais informaccedilotildees ou duacutevidas sobre este serviccedilo entre em contato
Pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163
Legislaccedilatildeo
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Decreto 7168 de 05 de maio de 2010 (PNAVSEC)
Regulamento Brasileiro da Aviaccedilatildeo Civil nordm 110 (PNIAVSEC)
Instruccedilatildeo Suplementar nordm 110
Tratamento a ser dispensado ao usuaacuterio no atendimento
O usuaacuterio deveraacute receber conforme os princiacutepios expressos na lei nordm 1346017 um atendimento pautado nasseguintes diretrizes
middot Urbanidade
middot Respeito
middot Acessibilidade
middot Cortesia
middot Presunccedilatildeo da boa-feacute do usuaacuterio
middot Igualdade
middot Eficiecircncia
middot Seguranccedila e
middot Eacutetica
Informaccedilotildees sobre as condiccedilotildees de acessibilidade sinalizaccedilatildeo limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico conforme estabelecido pela lei nordm1346017 tem direito a atendimento presencialquando necessaacuterio em instalaccedilotildees salubres seguras sinalizadas acessiacuteveis e adequadas ao serviccedilo e aoatendimento
Informaccedilatildeo sobre quem tem direito a tratamento prioritaacuterio
Tem direito a atendimento prioritaacuterio as pessoas com deficiecircncia os idosos com idade igual ou superior a 60 anos asgestantes as lactantes as pessoas com crianccedilas de colo e os obesos conforme estabelecido pela lei 10048 de 8de novembro de 2000
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Certificar-se como instrutor AVSEC
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
O Instrutor AVSEC eacute o profissional habilitado a ministrar cursos AVSEC presenciais ou a acompanhar cursossemipresenciais ou a distacircncia
O processo de certificaccedilatildeo de instrutores AVSEC estaacute previsto no Regulamento Brasileiro de Aviaccedilatildeo Civil (RBAC) nordm110 normativo da ANAC que institui o Programa Nacional de Instruccedilatildeo em Seguranccedila da Aviaccedilatildeo Civil Contra Atosde Interferecircncia Iliacutecita ndash PNIAVSEC A elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo de um sistema de certificaccedilatildeo de instrutores naaacuterea de seguranccedila contra atos de interferecircncia iliacutecita eacute uma diretriz da Organizaccedilatildeo de Aviaccedilatildeo Civil Internacional(OACI) da qual o Brasil eacute membro Para atender a essa diretriz a ANAC aplica um processo sistematizado decertificaccedilatildeo capaz de garantir a qualidade dos treinamentos para a formaccedilatildeo de profissionais que atuaratildeo naimplementaccedilatildeo de medidas de seguranccedila na aviaccedilatildeo civil O edital do processo eacute divulgado pela ANAC em DiaacuterioOficial da Uniatildeo (DOU)
De acordo com Apecircndice A do RBAC nordm 110 o Instrutor AVSEC eacute responsaacutevel por ministrar curso AVSEC e controlarfrequecircncia dos alunos e produzir materiais instrucionais para cursos AVSEC
Os criteacuterios para aprovaccedilatildeo no processo satildeo
1 Experiecircncia profissional miacutenima de 12 meses nas atividades operacionais de Aviaccedilatildeo civil
OBS As atividades de controle de qualidade docecircncia e elaboraccedilatildeo de material didaacutetico natildeo satildeo consideradas comoatividade operacional para fins de experiecircncia exigida nos criteacuterios de aprovaccedilatildeo da certificaccedilatildeo de instrutor AVSEC
2 Escolaridade miacutenima ensino meacutedio
3 Certificaccedilatildeo vaacutelida de AVSEC para Operador Aeacutereo e de AVSEC para Operador de Aeroacutedromo (Eacute necessaacuterio queo candidato possua as duas habilitaccedilotildees cumulativamente conforme RBAC nordm 110)
4 Passar por avaliaccedilatildeo de antecedentes
5 Certificaccedilatildeo em Inspeccedilatildeo de Seguranccedila da Aviaccedilatildeo Civil ou declaraccedilatildeo de conclusatildeo da primeira etapa do referidocurso (etapa do centro de instruccedilatildeo) OU Certificado do Curso de Operador Especializado em Raios-X (a habilitaccedilatildeonatildeo precisa estar vaacutelida)
6 Nota nas avaliaccedilotildees teoacuterica e praacutetica igual ou superior a 70
Quem pode utilizar este serviccedilo
Profissionais AVSEC
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
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Etapa 1 - Solicitar inscriccedilatildeo no processo de certificaccedilatildeo de Instrutores AVSEC
Dentro do periacuteodo de inscriccedilotildees (determinado em edital) o interessado deve encaminhar a solicitaccedilatildeo por meio depeticionamento eletrocircnico na ANAC Eacute importante observar o guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilizaccedilatildeodo protocolo eletrocircnico
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
A documentaccedilatildeo necessaacuteria e maiores orientaccedilotildees estaratildeo dispostas no edital do processo divulgado noDOU A ANAC disponibiliza um guia especiacutefico sobre a inscriccedilatildeo no processo de certificaccedilatildeo de InstrutoresAVSEC
Canais de prestaccedilatildeo
Web
O interessado deveraacute solicitar por meio de peticionamento eletrocircnico na ANAC a inscriccedilatildeo no processo decertificaccedilatildeo de Instrutores AVSEC utilizando o tipo de processo denominado ldquoPessoal da AviaccedilatildeoCivilCertificaccedilatildeo de Instrutores AVSECrdquo
Protocolo eletrocircnico
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Em meacutedia 120 dia(s) corrido(s)
Etapa 2 - Aguardar anaacutelise dos documentos de solicitaccedilatildeo divulgaccedilatildeo do resultado do pedidode inscriccedilatildeo e divulgaccedilatildeo do calendaacuterio de realizaccedilatildeo das avaliaccedilotildees teoacuterica e praacutetica edistribuiccedilatildeo dos temas
Seraacute feita uma anaacutelise dos documentos enviados agrave ANAC na etapa anterior com base nos requisitos listados noedital do processo Apoacutes a anaacutelise seraacute divulgado o resultado bem como as datas das avaliaccedilotildees e distribuiccedilatildeodos temas
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Canais de prestaccedilatildeo
Web Acompanhar
O solicitante pode acompanhar o andamento de sua solicitaccedilatildeo pelo mesmo canal da etapa 1
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 30 dia(s) corrido(s)
Etapa 3 - Realizar avaliaccedilatildeo teoacuteria receber resultado e realizar interposiccedilatildeo de recuso senecessaacuterio
A avaliaccedilatildeo teoacuterica ocorreraacute conforme disposto no edital de certificaccedilatildeo de Instrutores AVSEC Apoacutes a divulgaccedilatildeodos resultados os candidatos poderatildeo interpor recursos seguindo as diretrizes do edital
Canais de prestaccedilatildeo
Presencial
O local a data e horaacuterio de execuccedilatildeo dessa etapa variam de acordo com cada edital de certificaccedilatildeo deinstrutores Verifique aqui mais informaccedilotildees sobre os editais
bull Tempo estimado de espera Ateacute 15 minuto(s)
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Em meacutedia 2 dia(s) corrido(s)
Etapa 4 - Realizar prova praacutetica em caso de aprovaccedilatildeo na prova teoacuterica
A ANAC iraacute avaliar os recursos recebidos e divulgaraacute o resultado Entatildeo os candidatos aprovados para arealizaccedilatildeo da prova praacutetica seratildeo avaliados conforme orientaccedilotildees listadas no edital
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Canais de prestaccedilatildeo
Presencial
O local a data e horaacuterio de execuccedilatildeo dessa etapa variam de acordo com cada edital de certificaccedilatildeo deinstrutores Verifique aqui mais informaccedilotildees sobre os editais
bull Tempo estimado de espera Ateacute 15 minuto(s)
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Em meacutedia 3 dia(s) corrido(s)
Etapa 5 - Aguardar divulgaccedilatildeo do resultado final
O interessado deve aguardar a divulgaccedilatildeo do resultado final do processo a ser disponibilizado conformeestabelecido em edital
Canais de prestaccedilatildeo
Web Acompanhar
O solicitante pode acompanhar o andamento de sua solicitaccedilatildeo pelo mesmo canal da etapa 1
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Em meacutedia 45 dia(s) corrido(s)
Outras Informaccedilotildees
Quanto tempo leva
Em meacutedia 200 dia(s) corrido(s)
Este serviccedilo eacute gratuito para o cidadatildeo
Para mais informaccedilotildees ou duacutevidas sobre este serviccedilo entre em contato
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Quaisquer duacutevidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo sistema Fale com a ANAC ou pelo telefone163
Legislaccedilatildeo
Lei 75651986 - Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica
RBAC 110
Tratamento a ser dispensado ao usuaacuterio no atendimento
O usuaacuterio deveraacute receber conforme os princiacutepios expressos na lei nordm 1346017 um atendimento pautado nasseguintes diretrizes
bull Urbanidade
bull Respeito
bull Acessibilidade
bull Cortesia
bull Presunccedilatildeo da boa-feacute do usuaacuterio
bull Igualdade
bull Eficiecircncia
bull Seguranccedila e
bull Eacutetica
Informaccedilotildees sobre as condiccedilotildees de acessibilidade sinalizaccedilatildeo limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico conforme estabelecido pela lei nordm1346017 tem direito a atendimento presencialquando necessaacuterio em instalaccedilotildees salubres seguras sinalizadas acessiacuteveis e adequadas ao serviccedilo e aoatendimento
Informaccedilatildeo sobre quem tem direito a tratamento prioritaacuterio
Tem direito a atendimento prioritaacuterio as pessoas com deficiecircncia os idosos com idade igual ou superior a 60 anos asgestantes as lactantes as pessoas com crianccedilas de colo e os obesos conforme estabelecido pela lei 10048 de 8de novembro de 2000
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Certificar-se para explorar serviccedilos aeacutereos puacuteblicos conforme o RBAC121
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
Conforme estabelecido pelo art 181 do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica (CBA) a exploraccedilatildeo de serviccedilos aeacutereospuacuteblicos depende sempre de preacutevia certificaccedilatildeooutorga da administraccedilatildeo puacuteblica Assim o interessado em explorartransporte aeacutereo regular ou natildeo regular deve primeiramente submeter pedido de Certificaccedilatildeooutorga agrave ANAC
A Concessatildeo ou Autorizaccedilatildeo para exploraccedilatildeo do transporte aeacutereo puacuteblico eacute o instrumento que permite uma empresaexplorar serviccedilos de transporte aeacutereo puacuteblico com aviotildees com configuraccedilatildeo maacutexima certificada de assentos parapassageiros de mais 19 assentos ou capacidade maacutexima de carga paga acima de 3400 kg segundo as regras doRBAC nordm 121 da Resoluccedilatildeo nordm 293 de 19 de novembro de 2013 e do RBAC nordm 119
Seguindo as diretrizes da Organizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil Internacional (OACI) o processo de certificaccedilatildeooutorga deAutorizaccedilatildeo para Operar eacute dividido em 5 fases
I Solicitaccedilatildeo Preacutevia
II Solicitaccedilatildeo Formal
III Avaliaccedilatildeo Documental
IV Demonstraccedilotildees e Inspeccedilotildees
V CertificaccedilatildeoOutorga da Autorizaccedilatildeo
Quem pode utilizar este serviccedilo
Pessoa juriacutedica
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
Etapa 1 - Participar de reuniatildeo inicial (fase I)
Antes de iniciar formalmente um processo de certificaccedilatildeo de empresa aeacuterea o interessado deve apresentar agraveANAC seus planos de atuaccedilatildeo e o serviccedilo de transporte aeacutereo que pretende operar a fim de receber orientaccedilotildeesexplanaccedilatildeo eou esclarecimento de duacutevidas relativas ao processo de certificaccedilatildeooutorga
Para tanto o requerente deve solicitar a realizaccedilatildeo de uma Reuniatildeo de Orientaccedilatildeo Preacutevia (ROP) para a qualdeve ser paga uma taxa (veja abaixo na descriccedilatildeo dos custos dessa etapa)
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Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
Formulaacuterio FOP 101 de solicitaccedilatildeo de Reuniatildeo de Orientaccedilatildeo Preacutevia (IS nordm 119-001)
Comprovante de pagamento de TFAC 5075
Custos
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5075 - R$ 84580
Canais de prestaccedilatildeo
Web
O requerente deve protocolar a documentaccedilatildeo via Peticionamento Eletrocircnico agrave ANAC e depois solicitar arealizaccedilatildeo de reuniatildeo via telefone ou e-mail
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 20 dia(s) corrido(s)
Etapa 2 - Iniciar o processo formal (fase II)
Para iniciar a fase II o requerente deve protocolar o Pacote de Solicitaccedilatildeo Formal (PSF) junto agrave ANAC enviandopara anaacutelise todos os documentos esclarecidos como necessaacuterios de acordo com o definido na ROP
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
FOP 102 - Cadastro de pessoal de empresa aeacuterea (IS nordm 119-001)
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FOP 103 - Cronograma de eventos (IS nordm 119-001)
FOP 104 - Solicitaccedilatildeo de certificaccedilatildeo (IS nordm 119-001)
Comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalizaccedilatildeo coacutedigo 5076 (referente agrave etapa 2 do processo decertificaccedilatildeo de empresa de transporte aeacutereo regida pelo RBAC 121 excluindo manuais e programas)
Esboccedilo das Especificaccedilotildees Operativas (EO) pretendida
FOP 107 ndash Declaraccedilatildeo de conformidade
FOP 107 - Manual Geral de Operaccedilotildees ndash MGO e comprovante de pagamento da TFAC 5247
FOP 107 - Manual de Operaccedilotildees da Aeronave ndash AOM e comprovante de pagamento da TFAC 5254
FOP 107 - Guia de rotas
FOP 107 - Manual de Comissaacuterios de Voo - MCmsV se aplicaacutevel e comprovante de pagamento da TFAC5252
FOP 107 ndash Manual de Artigos Perigosos ndash MAP
FOP 107 ndash Programa de transporte de bagagem de matildeo
FOP 107 ndash Manual de gerenciamento da seguranccedila Operacional ndash MGSO
FOP 107 - Programa de acompanhamento e anaacutelise de dados de voo
FOP 107 - Lista de equipamentos miacutenimos - MEL de todas as aeronaves que seratildeo empregadas na operaccedilatildeoe respectivo programa de gerenciamento da MEL e comprovante de pagamento da TFAC 5209
FOP 107 - Lista de desvios de configuraccedilatildeo ndash CDL
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FOP 107 - Programa de Treinamento Operacional ndash PTO incluindo Programa de Treinamento de ArtigosPerigosos ndash PTAP e comprovante de pagamento da TFAC 5071
FOP 107 ndash Manual do Programa de CRM ndash MCRM (IAC 060-1002)
FOP 107 ndash Manual Geral de Manutenccedilatildeo ndash MGM e comprovante de pagamento da TFAC 5084
FOP 107 - Programa de Manutenccedilatildeo ndash PMnt e comprovante de pagamento da TFAC 5094
FOP 107 - Programa de Treinamento de Manutenccedilatildeo ndash PTrnMnt
FOP 107- Sistema de Anaacutelise e Supervisatildeo Continuada (SASC) podendo a criteacuterio da organizaccedilatildeorequerente ser atendido num capiacutetulo detalhado do MGM
FOP 107- Programa de Prevenccedilatildeo ao uso indevido de Substacircncias Psicoativas na aviaccedilatildeo civil ndash PPSP(RBAC 120)
FOP 107 ndash Plano de Assistecircncia agraves Viacutetimas de Acidentes Aeacutereos e Apoio aos Familiares ndash PAVAAF (IAC200-1001)
FOP 107 - Programa de confiabilidade da manutenccedilatildeo se aplicaacutevel
FOP 107 - Plano de controle de ruiacutedos e emissotildees se aplicaacutevel
FOP 107 - Programa de seguranccedila do operador aeacutereo - PSOA se aplicaacutevel
- Caso as operaccedilotildees pretendidas exijam cumprimento de requisito antigelo
FOP 107 - Programa de degelo e antigelo em solo
- Caso o requerente necessite natildeo adimplir a algum requisito normalmente cobrado
Solicitaccedilotildees de isenccedilatildeo de cumprimento de regra
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- Caso seja de interesse credenciar examinadores
Solicitaccedilatildeo de credenciamento de examinadores
- Caso a propriedade da(s) aeronave(s) ainda natildeo estejam registradas no nome da empresa requerente
Coacutepias de documentos de comprovaccedilatildeo de compra leasing contratos e cartas de intenccedilatildeo
Custos
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5071 - R$ 225366
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5076 - R$ 300124
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5084 - R$ 422902
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5094 - R$ 422917
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5209 - R$ 102315
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5247 - R$ 260835
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5252 - R$ 21827
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5254 - R$ 260850
Canais de prestaccedilatildeo
Web
Munido de toda documentaccedilatildeo o requerente deve protocolar o PSF junto agrave ANAC via PeticionamentoEletrocircnico
Clique aqui para gerar sua GRU
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
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Atendimento imediato
Etapa 3 - Aguardar a anaacutelise dos documentos manuais e programas enviados (fase III)
Nessa etapa a ANAC analisa os manuais programas e demais documentos verificando o cumprimento dosrequisitos regulamentares relacionados agrave solicitaccedilatildeo do requerentePode ser necessaacuteria correccedilatildeo por parte do requerente das natildeo conformidades encontradas Nesses casos aANAC notifica o requerente dando-lhe prazo para solucionar as pendecircncias e reencaminhar o(s) documento(s) agraveANAC
Documentaccedilatildeo
- Se a aeronave a ser utilizada natildeo estiver registrada na categoria TPN ou TPR
O responsaacutevel deveraacute solicitar a mudanccedila na categoria de registro da aeronave Para este serviccedilo seraacutenecessaacuterio realizar o pagamento da TFAC aplicaacutevel conforme caracteriacutesticas da aeronave (consultarpaacutegina do serviccedilo)
- Se a empresa requerente natildeo estiver registrada como proprietaacuteria da(s) aeronave(s)
O requerente deve registrar a propriedade junto ao Registro Aeronaacuteutico (RAB) Para este serviccedilo seraacutenecessaacuterio realizar o pagamento da TFAC aplicaacutevel conforme caracteriacutesticas da aeronave (consultarpaacutegina do serviccedilo)
- Caso seja necessaacuteria correccedilatildeo de pendecircncias documentais
Para corrigir as pendecircncias indicadas por ofiacutecio pela ANAC o solicitante deveraacute usar o FOP 125 (Respostade natildeo-conformidades de manuais programas e outros documentos)
Canais de prestaccedilatildeo
Web Acompanhar
27
O requerente seraacute notificado caso seja necessaacuterio sanar alguma pendecircncia A situaccedilatildeo do processo pode seracompanhada no mesmo sistema usado para as etapas 1 e 2
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 140 dia(s) corrido(s)
Etapa 4 - Receber a ANAC para inspeccedilotildees e demonstraccedilotildees (fase IV)
Nesta fase a ANAC contata o requerente e agenda a verificaccedilatildeo presencial de aderecircncia dos procedimentospropostos na documentaccedilatildeo apresentada nas fases anteriores com a finalidade de comprovar a capacidade dedesempenho real das atividades ou operaccedilotildees propostas
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
FOP 116 ndash Inspeccedilatildeo de avaliaccedilatildeo de programa de treinamento
FOP 116 ndash Exame de proficiecircnciacompetecircncia de tripulantes e DOVs
FOP 116 - Inspeccedilatildeo de Base Principal Nacional e comprovante de pagamento da TFAC 5232
FOP 116 - Exame em rota e comprovante de pagamento da TFAC 5124
FOP 116 - Inspeccedilatildeo de Base de Manutenccedilatildeo e comprovante de pagamento da TFAC 5030
FOP 117 - Inspeccedilatildeo de voo de Avaliaccedilatildeo Operacional Nacional e comprovante de pagamento da TFAC 5241
- Caso de cheque inicial em simulador no exterior ou validaccedilatildeo de licenccedila estrangeira atraveacutes de realizaccedilatildeo deprovas no exterior
Comprovante de pagamento da TFAC 5123
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- Caso o requerente deseje operar no exterior
FOP 116 - Inspeccedilatildeo de Base Principal Exterior e comprovante de pagamento da TFAC 5227
FOP 117 - Inspeccedilatildeo de voo de Avaliaccedilatildeo Operacional Exterior e comprovante de pagamento da TFAC5242
- Caso o requerente deseje implantar base secundaacuteria no Brasil
FOP 116 - Inspeccedilatildeo de Estaccedilatildeo linha Nacional e comprovante de pagamento da TFAC 5258
- Caso o requerente deseje implantar base secundaacuteria no exterior
FOP 116 - Inspeccedilatildeo de Estaccedilatildeo linha Exterior e comprovante de pagamento da TFAC 5259
- Para aeronaves de ateacute 4 saiacutedas ao niacutevel de assoalho
FOP 116 ndash Acompanhamento de demonstraccedilatildeo de evacuaccedilatildeo parcial de emergecircncia e comprovante depagamento da TFAC 5264
FOP 116 ndash Acompanhamento de demonstraccedilatildeo parcial de amerrisagem e comprovante de pagamento daTFAC 5266
- Para aeronaves com mais de 4 saiacutedas ao niacutevel de assoalho
FOP 116 ndash Acompanhamento de demonstraccedilatildeo de evacuaccedilatildeo parcial de emergecircncia e comprovante depagamento da TFAC 5265
FOP 116 - Acompanhamento de demonstraccedilatildeo parcial de amerrisagem e comprovante de pagamento daTFAC 5267
- Caso seja interesse credenciar examinadores
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FOP 116 ndash Inspeccedilatildeo de credenciamento de examinadores
Custos
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5030 - R$ 3532
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5123 - R$ 1334460
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5124 - R$ 264246
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5227 - R$ 1047706
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5232 - R$ 179013
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5241 - R$ 134357
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5242 - R$ 1047736
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5258 - R$ 134372
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5259 - R$ 523883
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5264 - R$ 223729
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5265 - R$ 402712
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5266 - R$ 179043
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5267 - R$ 313220
Canais de prestaccedilatildeo
Web Acompanhar
A ANAC agendaraacute junto ao requerente as datas para as visitas in loco A situaccedilatildeo do processo pode seracompanhada no mesmo sistema usado para as etapas 1 e 2
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
30
Ateacute 90 dia(s) corrido(s)
Etapa 5 - Receber o Certificado de Operador Aeacutereo e as Especificaccedilotildees Operativas (fase V)
Nesta fase satildeo verificados os requisitos juriacutedicos previstos pelo Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica - a regularidadeda empresa com suas obrigaccedilotildees fiscais e previdenciaacuteria - para que a empresa seja autorizada a iniciar aprestaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos puacuteblicos
Aprovados tanto os requisitos teacutecnicos quanto juriacutedicos satildeo emitidos o COA as EO e eacute publicada Decisatildeo deoutorga da autorizaccedilatildeo para operar no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
Coacutepia do ato constitutivo da empresa e suas alteraccedilotildees posteriores
Canais de prestaccedilatildeo
Web
O documento deve ser ajuntado ao processo existente via Peticionamento Eletrocircnico
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 20 dia(s) corrido(s)
Outras Informaccedilotildees
Quanto tempo leva
Ateacute 270 dia(s) corrido(s)
Informaccedilotildees adicionais ao tempo estimado
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O prazo para conclusatildeo da fase pode variar dependendo do conteuacutedo pretendido como operaccedilatildeo pelo requerente eda agilidade da apresentaccedilatildeo e precisatildeo dos documentos e respostas agrave ANAC
Para mais informaccedilotildees ou duacutevidas sobre este serviccedilo entre em contato
Pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163
Legislaccedilatildeo
Resoluccedilatildeo nordm293 de 19112013
RBAC 108
RBAC 11
RBAC 119
RBAC 120
RBAC 121
IS nordm 119-001
IS nordm 119-002
IS nordm 119-003
IS nordm 119-005
IS nordm 120-001
IS nordm 121-001
IS nordm 121-002
IS nordm 121-003
IS nordm 121-004
IS nordm 121-005
IS nordm 121-006
IS nordm 121-007
IS nordm 121-008
IS nordm 121-009
32
IS nordm 121-010
IS nordm 121-011
IS nordm 145-010
IS nordm 175-006
IS nordm 175-007
IAC 060-1002
IAC 200-1001
IAC 3507
Tratamento a ser dispensado ao usuaacuterio no atendimento
O usuaacuterio deveraacute receber conforme os princiacutepios expressos na lei nordm 1346017 um atendimento pautado nasseguintes diretrizes
bull Urbanidade
bull Respeito
bull Acessibilidade
bull Cortesia
bull Presunccedilatildeo da boa-feacute do usuaacuterio
bull Igualdade
bull Eficiecircncia
bull Seguranccedila e
bull Eacutetica
Informaccedilotildees sobre as condiccedilotildees de acessibilidade sinalizaccedilatildeo limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico conforme estabelecido pela lei nordm1346017 tem direito a atendimento presencialquando necessaacuterio em instalaccedilotildees salubres seguras sinalizadas acessiacuteveis e adequadas ao serviccedilo e aoatendimento
Informaccedilatildeo sobre quem tem direito a tratamento prioritaacuterio
Tem direito a atendimento prioritaacuterio as pessoas com deficiecircncia os idosos com idade igual ou superior a 60 anos asgestantes as lactantes as pessoas com crianccedilas de colo e os obesos conforme estabelecido pela lei 10048 de 8de novembro de 2000
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Certificar-se para explorar serviccedilos aeacutereos puacuteblicos de acordo com oRBAC 135
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
Conforme estabelecido pelo art 181 do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica (CBA) a exploraccedilatildeo de serviccedilos aeacutereospuacuteblicos depende sempre de preacutevia certificaccedilatildeooutorga da administraccedilatildeo puacuteblica Assim o interessado em explorartransporte aeacutereo regular ou natildeo regular deve primeiramente submeter pedido de Certificaccedilatildeooutorga agrave ANAC
A Autorizaccedilatildeo para Operar eacute o instrumento que permite uma empresa explorar serviccedilos de transporte aeacutereo natildeoregular ou regular ateacute 19 assentos segundo as regras do RBAC nordm 135 de acordo com os requisitos estabelecidospela Resoluccedilatildeo nordm 293 de 19 de novembro de 2013 e pelo RBAC nordm 119
Seguindo as diretrizes da Organizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil Internacional (OACI) o processo de certificaccedilatildeooutorga deAutorizaccedilatildeo para Operar eacute dividido em 5 fases
I Solicitaccedilatildeo Preacutevia
II Solicitaccedilatildeo Formal
III Avaliaccedilatildeo Documental
IV Demonstraccedilotildees e Inspeccedilotildees
V CertificaccedilatildeoOutorga da Autorizaccedilatildeo
Para cada fase satildeo exigidos documentos especiacuteficos que deveratildeo ser protocolizados eletronicamente na ANAC
bull Clique aqui para Orientaccedilotildees referentes ao Protocolo Eletrocircnico
bull Clique aqui para acessar os modelos dos documentos exigidos
Quem pode utilizar este serviccedilo
Pessoa juriacutedica
Pessoa fiacutesica desde que se constitua como pessoa juriacutedica ateacute a etapa 3 do processo
O interessado seraacute classificado entre 3 grupos de acordo com sua intenccedilatildeo de operar e sua classificaccedilatildeodeterminaraacute os requisitos de operaccedilatildeo
bull Grupo I Frota maacutexima de 3 aeronaves de mesma famiacutelia com motores convencionais e configuraccedilatildeo paraateacute 9 passageiros e limitada a operaccedilatildeo domeacutestica e por demanda
bull Grupo II Frota maacutexima de 10 aeronaves de ateacute 3 famiacutelias distintas e mesma categoria com configuraccedilatildeopara ateacute 19 passageiros e limitada a operaccedilatildeo domeacutestica e por demanda e
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bull Grupo III Demais casos
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
Etapa 1 - Participar de reuniatildeo inicial (fase I)
Antes de iniciar formalmente um processo de certificaccedilatildeo de empresa aeacuterea o interessado deve apresentar agraveANAC seus planos de atuaccedilatildeo e o serviccedilo de transporte aeacutereo que pretende operar a fim de receber orientaccedilotildeesexplanaccedilatildeo eou esclarecimento de duacutevidas relativas ao processo de certificaccedilatildeooutorga
Para tanto o requerente deve solicitar a realizaccedilatildeo de uma Reuniatildeo de Orientaccedilatildeo Preacutevia (ROP) para a qualdeve ser paga uma taxa (veja abaixo na descriccedilatildeo dos custos dessa etapa)
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
Comprovante de pagamento de TFAC de acordo com o grupo
FOP 200 (IS nordm119-004)
FOP 201 (IS nordm119-004)
FOP 202 (IS nordm119-004)
Custos
- Operador de Grupo I
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5077 - R$ 20463
- Operador de Grupo II
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5079 - R$ 27284
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- Operador de Grupo III
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5081 - R$ 40926
Canais de prestaccedilatildeo
Web
O requerente deve protocolar a documentaccedilatildeo via Peticionamento Eletrocircnico agrave ANAC e depois solicitar arealizaccedilatildeo de reuniatildeo via telefone ou e-mail
- Reuniatildeo de orientaccedilatildeo preacutevia
Telefone
Audiecircncia entre a organizaccedilatildeo requerente e a ANAC que tem por finalidade a explanaccedilatildeo eou esclarecimentode duacutevidas relativas ao processo de certificaccedilatildeooutorga O agendamento eacute realizado por contato telefocircnico oue-mail informado pelo requerente apoacutes a protocolizaccedilatildeo dos documentos
bull Tempo estimado de espera Ateacute 15 minuto(s)
- Para gerar a GRU
Web
Gerar GRU
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Em meacutedia 30 dia(s) corrido(s)
Etapa 2 - Iniciar o processo formal (fase II)
36
Para iniciar a fase II o requerente deve protocolar o Pacote de Solicitaccedilatildeo Formal (PSF) junto agrave ANAC enviandopara anaacutelise todos os documentos esclarecidos como necessaacuterios de acordo com o definido na ROP
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
FOP 204 (IS nordm 119-004)
Comprovante de pagamento de taxas de acordo com o grupo classificado
Formulaacuterio de Anaacutelise de Impacto ndash FAI (IS nordm 119-004)
FOP 206 (IS nordm 119-004) FOP 207 ndash Manual Geral de Operaccedilotildees ndash MGO (IS nordm 135-002)
FOP 207 ndash Programa de Treinamento Operacional ndash PTO (IS nordm 135-003)
FOP 207 ndash Programa de Treinamento de Artigos Perigosos ndash PTAP recomendada apresentaccedilatildeo como partedo PTO (IS nordm 175-007)
FOP 207 ndash Manual geral de manutenccedilatildeo ndash MGM (IS nordm 13521-001)
FOP 207 ndash Programa de Treinamento em Manutenccedilatildeo ndash PTM se pretende executar manutenccedilatildeo proacutepria emsua frota (IS nordm 145-010)
FOP 207 ndash Manual de gerenciamento da seguranccedila Operacional ndash MGSO (RBAC 135 apecircndices H e I e IS nordm119-002)
FOP 207 ndash Plano de resposta agrave Emergecircncias ndash PRE (RBAC 135 apecircndice H)
FOP 207 ndash Manual do Programa de CRM ndash MCRM (IS 00-010)
FOP 207 ndash Plano de Assistecircncia agraves Viacutetimas de Acidentes Aeacutereos e Apoio aos Familiares ndash PAVAAF (IAC200-1001)
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FOP 207 ndash Procedimentos Operacionais Padronizados ndash SOP (IS nordm 119-003)
FOP 207- Programa de Prevenccedilatildeo ao uso indevido de Substacircncias Psicoativas na aviaccedilatildeo civil ndash PPSP(RBAC 120)
- Se pretende realizar operaccedilotildees com itens inoperantes e o modelo da aeronave possuir MMEL (IAC 3507)
FOP 207 ndash Lista de Equipamentos Miacutenimos ndash MEL
- Se pretende operar aeronave para mais de 9 passageiros (IS nordm 120-001)
FOP 207 ndash Programa de Manutenccedilatildeo Aprovado ndash PMA
FOP 207 ndash Manual do Sistema de Anaacutelise e Supervisatildeo Continuada ndash SASC podendo ser apresentadocomo capiacutetulo ou seccedilatildeo do MGM (IS nordm 120-079)
- Se pretende realizar transporte de enfermos (IAC 3134)
FOP 207 ndash Manual Aeromeacutedico ndash MAMED
- Se pretende realizar transporte de artigos perigosos (IS nordm 175-006)
FOP 207 ndash Manual de Artigos Perigosos ndash MAP
- Se requerida a utilizaccedilatildeo de comissaacuterios na operaccedilatildeo (RBAC 135)
FOP 207 ndash Manual de Comissaacuterios de VOO ndash MCV
- Se houver proposta de isenccedilatildeo ou meacutetodo alternativo de cumprimento de requisito (RBAC 11 e IS nordm119-004)
38
FOP 208
Custos
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5072 - R$ 135192
- Operador de grupo I
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5078 - R$ 40926
- Operador de grupo II
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5080 - R$ 129599
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5248 - R$ 55387
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5085 - R$ 88673
- Operador de grupo III
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5082 - R$ 259198
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5249 - R$ 164113
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5086 - R$ 197809
- Se pretende realizar operaccedilotildees com itens inoperantes e o modelo da aeronave possuir MMEL (IAC 3507)
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5211 - R$ 93175
- Se pretende operar aeronave para mais de 9 passageiros (IS nordm 120-001)
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5095 - R$ 341050
- Se pretende realizar transporte de artigos perigosos (IS nordm 175-006)
39
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5338 - R$ 68225
- Se requerida a utilizaccedilatildeo de comissaacuterios na operaccedilatildeo (RBAC 135)
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5251 - R$ 82125
Canais de prestaccedilatildeo
Web
Munido de toda documentaccedilatildeo o requerente deve protocolar o PSF junto agrave ANAC via PeticionamentoEletrocircnico
- Para gerar a GRU
Web
Gerar GRU
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Em meacutedia 15 dia(s) corrido(s)
Etapa 3 - Aguardar a anaacutelise dos documentos manuais e programas enviados (fase III)
Nessa etapa a ANAC analisa os manuais programas e demais documentos verificando o cumprimento dosrequisitos regulamentares relacionados agrave solicitaccedilatildeo do requerente Pode ser necessaacuteria correccedilatildeo por parte dorequerente das natildeo conformidades encontradas Nesses casos a ANAC notifica o requerente dando-lhe prazopara solucionar as pendecircncias e reencaminhar o(s) documento(s) agrave ANAC
Documentaccedilatildeo
- Se a aeronave a ser utilizada natildeo estiver registrada na categoria TPX ou TPR
40
O responsaacutevel deveraacute solicitar a mudanccedila na categoria de registro junto agrave ANAC Para este serviccedilo seraacutenecessaacuterio realizar o pagamento da TFAC aplicaacutevel conforme caracteriacutesticas da aeronave (consultarpaacutegina do serviccedilo)
- Se a empresa requerente natildeo estiver registrada como proprietaacuteria da(s) aeronave(s)
O requerente deve realizar o registro de propriedade junto ao Registro Aeronaacuteutico (RAB) Para esteserviccedilo seraacute necessaacuterio realizar o pagamento da TFAC aplicaacutevel conforme caracteriacutesticas da aeronave(consultar paacutegina do serviccedilo)
- Correccedilatildeo de pendecircncias documentais
Para corrigir as pendecircncias indicadas por ofiacutecio pela ANAC o solicitante deveraacute usar o FOP 225 (Respostade natildeo-conformidades de manuais programas e outros documentos)
Canais de prestaccedilatildeo
Web
O requerente seraacute notificado caso seja necessaacuterio sanar alguma pendecircncia A situaccedilatildeo do processo pode seracompanhada no mesmo sistema usado para as etapas 1 e 2
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Em meacutedia 60 dia(s) corrido(s)
Etapa 4 - Receber a ANAC para inspeccedilotildees e demonstraccedilotildees (fase IV)
Nesta fase a ANAC contata o requerente e agenda a verificaccedilatildeo presencial de aderecircncia dos procedimentospropostos na documentaccedilatildeo apresentada nas fases anteriores com a finalidade de comprovar a capacidade dedesempenho real das atividades ou operaccedilotildees propostas
Documentaccedilatildeo
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Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
FOP 216 - Inspeccedilatildeo de Base Principal (RBAC 135)
FOP 216 - Inspeccedilatildeo de Base Aeronavegabilidade (RBAC 135)
FOP 217 - Inspeccedilatildeo de voo de Avaliaccedilatildeo Operacional Nacional (IS nordm 119-004)
FOP 217 - Voo de Acompanhamento de Treinamento (IS nordm 119-004) se exigido ao final da fase 3 ecomprovante de pagamento da TFAC aplicaacutevel
FOP 217 - Exame em rota 135
- Se desejar implantar base secundaacuteria no Brasil (RBAC 135)
FOP 223 - Resposta de natildeo-conformidades de inspeccedilatildeo
Comprovante de pagamento das taxas conforme grupo onde estaacute qualificado
FOP 216 - Inspeccedilatildeo de Estaccedilatildeo linha Nacional
- Se desejar implantar base secundaacuteria no exterior (RBAC 135)
FOP 216 - Inspeccedilatildeo de Estaccedilatildeo linha Exterior (RBAC 135)
- Se desejar operar no exterior (IS nordm 119-004)
FOP 217 - Inspeccedilatildeo de voo de Avaliaccedilatildeo Operacional Exterior
- Se desejar operar por instrumento
42
FOP 217 - Exame em voo por Instrumento
- Se desejar realizar exames de proficiecircncia teacutecnica na empresa
FOP 217 - Inspeccedilatildeo para Credenciamento de Examinador
Custos
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5239 - R$ 134342
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5124 - R$ 264246
- Operador de grupo I
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5234 - R$ 134282
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5091 - R$ 35060
- Operador de grupo II
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5235 - R$ 134297
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5092 - R$ 102997
- Operador de grupo III
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5236 - R$ 134312
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5093 - R$ 197824
- Se desejar implantar base secundaacuteria no Brasil (RBAC 135)
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5260 - R$ 89492
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- Se desejar implantar base secundaacuteria no exterior (RBAC 135)
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5261 - R$ 523898
- Se desejar operar no exterior (IS nordm 119-004)
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5240 - R$ 523853
- Se desejar operar por instrumento
bull Se PC Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5108 - R$ 13642
bull Se PLA Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5109 - R$ 15688
Canais de prestaccedilatildeo
Web
A ANAC agendaraacute junto ao requerente as datas para as visitas in loco A situaccedilatildeo do processo pode seracompanhada no mesmo sistema usado para as etapas 1 e 2
- Para gerar a GRU
Web
Gerar GRU
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Em meacutedia 60 dia(s) corrido(s)
Etapa 5 - Receber o Certificado de Operador Aeacutereo e as Especificaccedilotildees Operativas (fase V)
44
Nesta fase satildeo verificados os requisitos juriacutedicos previstos pelo Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica - a regularidadeda empresa com suas obrigaccedilotildees fiscais e previdenciaacuteria - para que a empresa seja autorizada a iniciar aprestaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos puacuteblicos
Aprovados tanto os requisitos teacutecnicos quanto juriacutedicos satildeo emitidos o COA as EO e eacute publicada Decisatildeo deoutorga da autorizaccedilatildeo para operar no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
Coacutepia do ato constitutivo da empresa e suas alteraccedilotildees posteriores
Canais de prestaccedilatildeo
Web
Consultar
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Em meacutedia 30 dia(s) corrido(s)
Outras Informaccedilotildees
Quanto tempo leva
Ateacute 224 dia(s) corrido(s)
Informaccedilotildees adicionais ao tempo estimado
O prazo para conclusatildeo da fase pode variar dependendo da agilidade da apresentaccedilatildeo e precisatildeo dos documentos erespostas da organizaccedilatildeo requerente agrave ANAC
Para mais informaccedilotildees ou duacutevidas sobre este serviccedilo entre em contato
Pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163
45
Legislaccedilatildeo
Resoluccedilatildeo nordm 293 de 19112013
RBAC 108
bull RBAC 119
bull RBAC 120
bull RBAC 135
Para acessar os Regulamentos Brasileiros da Aviaccedilatildeo Civil (RBAC) clique aqui
bull IS nordm 00-010
bull IS nordm 119-000
bull IS nordm 119-002
bull IS nordm 119-003
bull IS nordm 119-004
bull IS nordm 120-001
bull IS nordm 120-079
bull IS nordm 135-002
bull IS nordm 135-003
bull IS nordm 13521-001
bull IS nordm 145-010
bull IS nordm 175-006
bull IS nordm 175-007
Para acessar as Instruccedilotildees Suplementares (IS) clique aqui
bull IAC 200-1001
bull IAC 3134
bull IAC 3507
Para acessar as Instruccedilotildees de Aviaccedilatildeo Civil (IAC) clique aqui
Tratamento a ser dispensado ao usuaacuterio no atendimento
O usuaacuterio deveraacute receber conforme os princiacutepios expressos na lei nordm 1346017 um atendimento pautado nasseguintes diretrizes
bull Urbanidade
bull Respeito
bull Acessibilidade
bull Cortesia
46
bull Presunccedilatildeo da boa-feacute do usuaacuterio
bull Igualdade
bull Eficiecircncia
bull Seguranccedila e
bull Eacutetica
Informaccedilotildees sobre as condiccedilotildees de acessibilidade sinalizaccedilatildeo limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico conforme estabelecido pela lei nordm1346017 tem direito a atendimento presencialquando necessaacuterio em instalaccedilotildees salubres seguras sinalizadas acessiacuteveis e adequadas ao serviccedilo e aoatendimento
Informaccedilatildeo sobre quem tem direito a tratamento prioritaacuterio
Tecircm direito a atendimento prioritaacuterio as pessoas com deficiecircncia os idosos com idade igual ou superior a 60 anos asgestantes as lactantes as pessoas com crianccedilas de colo e os obesos conforme estabelecido pela lei 10048 de 8de novembro de 2000
47
Certificar-se para explorar serviccedilos aeacutereos puacuteblicos especializados
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
Conforme estabelecido pelo art 181 do Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica (CBA) a exploraccedilatildeo de serviccedilos aeacutereospuacuteblicos depende sempre de preacutevia certificaccedilatildeooutorga da administraccedilatildeo puacuteblica
A Autorizaccedilatildeo para Operar eacute o instrumento que permite uma empresa explorar serviccedilos aeacutereos especializados taiscomo voos panoracircmicos aeroagriacutecola combate a incecircndio aerocinematografia aerodemonstraccedilatildeo aerofotografiaaeroinspeccedilatildeo Esses serviccedilos satildeo regidos pelas regras dos RBAC nordm 136 (voo panoracircmico) e 137 (aeroagriacutecola ecombate a incecircndio) ou exclusivamente pelo RBAC 91
Seguindo as diretrizes da Organizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil Internacional (OACI) o processo de certificaccedilatildeooutorga deAutorizaccedilatildeo para Operar eacute dividido em 5 fases
I Solicitaccedilatildeo Preacutevia
II Solicitaccedilatildeo Formal
III Avaliaccedilatildeo Documental
IV Demonstraccedilotildees e Inspeccedilotildees
V CertificaccedilatildeoOutorga da Autorizaccedilatildeo
Acesse aqui os modelos dos documentos exigidos
Quem pode utilizar este serviccedilo
Pessoas Juriacutedicas
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
Etapa 1 - Participar de reuniatildeo inicial ( Fase I)
A organizaccedilatildeo interessada deve entrar em contato com a ANAC informando de sua intenccedilatildeo de obter acertificaccedilatildeo Este contato inicial pode ser realizado por meio de carta ou pelo canal oficial de comunicaccedilatildeo daANAC para permitir que as informaccedilotildees baacutesicas e gerais da certificaccedilatildeo possam ser apresentadas e discutidasem uma Reuniatildeo Teacutecnica de Certificaccedilatildeo previamente agendada
Canais de prestaccedilatildeo
48
Web
Faccedila uma Solicitaccedilatildeo de Reuniatildeo no formulaacuterio disponiacutevel no Falabr
Presencial
Reuniatildeo inicial com teacutecnicos da ANAC para melhor orientar o solicitante As reuniotildees podem ser presenciaisou virtuais As reuniotildees presenciais poderatildeo ser realizadas em um dos seguintes endereccedilos
Endereccedilo ANAC Sede (Brasiacutelia) Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Lote C Edifiacutecio Parque Cidade Corporate- Torre A (1ordm ao 7ordm andar) Brasiacutelia - DF - CEP 70308-200
Endereccedilo ANAC Rio de Janeiro Avenida Presidente Vargas 850 - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP20071-001
Endereccedilo ANAC Satildeo Paulo Rua Renascenccedila nordm 112 - Ed Office Congonhas - Vila Congonhas Satildeo Paulo -SP - CEP 04612-010
bull Tempo estimado de espera Ateacute 15 minuto(s)
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Em meacutedia 5 dia(s) corrido(s)
Etapa 2 - Apresentar o Pacote de Solicitaccedilatildeo Formal (Fase II)
Durante esta fase a ANAC conduz uma avaliaccedilatildeo preliminar dos documentos apresentados com o objetivo deverificar se todos os manuais e documentos requeridos foram entregues Caso haja erros ou omissotildees oprocesso seraacute sobrestado ateacute a regularizaccedilatildeo e a organizaccedilatildeo requerente seraacute informada das razotildees dosobrestamento A ANAC notificaraacute a organizaccedilatildeo requerente sobre a aceitaccedilatildeo do Pacote de Solicitaccedilatildeo Formalencerrando a fase 2 do processo de certificaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo
- Caso a empresa queira explorar serviccedilo aeroagriacutecola
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Carta de Requerimento de Certificaccedilatildeo
FOP 102-137 - Cadastro de pessoal de empresa aeroagriacutecola (Organograma da organizaccedilatildeo documentocom estrutura gerencial com identificaccedilatildeo qualificaccedilatildeo e viacutenculo empregatiacutecio)
FOP 107-137 - Manual de Gerenciamento de Seguranccedila Operacional ndash MGSO
FOP 107-137 - Plano de Resposta a Emergecircncias - PRE
FOP 107-137 - Programa de Treinamento Operacional - PTO
Declaraccedilatildeo de conformidade inicial
FOP 107-137 - Comprovaccedilatildeo de compra leasing contratos possedireito de uso de aacutereas operacionais ouinterveniecircncia com administraccedilatildeo aeroportuaacuteria
FOP 138-137 - Solicitaccedilotildees de isenccedilotildees de regra se houver
- Para os demais casos
Requerimento de Verificaccedilatildeo de Condiccedilotildees Operacionais - RVCO
Manuais e programas aplicaacuteveis ao tipo de serviccedilo aeacutereo especializado
Informaccedilotildees que o peticionaacuterio atende aos requisitos de instalaccedilatildeo fiacutesica
Informaccedilotildees que o peticionaacuterio atende aos requisitos de aeronave para execuccedilatildeo da operaccedilatildeo pretendidae
Informaccedilotildees que o peticionaacuterio atende aos requisitos de pessoal de administraccedilatildeo
Canais de prestaccedilatildeo
50
Web
Peticionamento Eletrocircnico SEI escolhendo o tipo de processo Certificaccedilatildeo 137 Certificaccedilatildeo Inicial paraempresas aeroagriacutecolas e Certificaccedilatildeo SAE 91 para as demais empresas
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Em meacutedia 5 dia(s) corrido(s)
Etapa 3 - Aguardar a avaliaccedilatildeo dos documentos (Fase III)
O requerente deveraacute aguardar avaliaccedilatildeo da ANAC
Documentaccedilatildeo
- Em caso de apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de natildeo-conformidade
Se requerido pela ANAC o requerente deveraacute apresentar documentaccedilatildeo comprobatoacuteria da soluccedilatildeo denatildeo-conformidades encaminhados por meio do FOP 125-137 para empresas aeroagriacutecolas e por meio decarta para as demais
Canais de prestaccedilatildeo
Web
Caso seja necessaacuterio responder agrave ANAC a documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada por meio dePeticionamento Eletrocircnico SEI escolhendo a opccedilatildeo Peticionamentogt Intercorrente Informe o nuacutemero doprocesso e clique em validar
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Em meacutedia 40 dia(s) corrido(s)
51
Etapa 4 - Receber a inspeccedilatildeo da ANAC e efetuar as demonstraccedilotildees (Fase IV)
Nessa fase a ANAC avalia a capacidade da organizaccedilatildeo requerente de cumprir com os requisitos regulamentarese com as praacuteticas operacionais seguras Durante estas demonstraccedilotildees e inspeccedilotildees servidores da ANACavaliaratildeo a efetividade dos procedimentos aplicaacuteveis conforme manuais e documentos apresentados Seraacuteefetuada simulaccedilatildeo de praacutetica operacional e avaliaccedilatildeo de registros
Documentaccedilatildeo
- Em caso de apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de natildeo-conformidade
Se requerido pela ANAC o requerente deveraacute apresentar documentaccedilatildeo comprobatoacuteria da soluccedilatildeo denatildeo-conformidades encaminhados por meio do FOP 125-137 para empresas aeroagriacutecolas e por meio decarta para as demais
Canais de prestaccedilatildeo
Presencial
O solicitante deve receber a ANAC para verificaccedilatildeo in loco
bull Tempo estimado de espera Ateacute 15 minuto(s)
- Caso seja observada alguma natildeo conformidade
Web
O requerente seraacute notificado por Ofiacutecio por meio do Peticionamento Eletrocircnico SEI com prazo de 30 diaspara correccedilatildeo
- Em caso de apresentaccedilatildeo de documentaccedilatildeo comprobatoacuteria de natildeo-conformidade
Web
52
Caso seja necessaacuterio responder natildeo conformidades agrave ANAC a documentaccedilatildeo deveraacute ser apresentada pormeio de Peticionamento Eletrocircnico SEI escolhendo a opccedilatildeo Peticionamentogt Intercorrente Informe onuacutemero do processo e clique em validar
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Em meacutedia 30 dia(s) corrido(s)
Etapa 5 - Receber o Certificado de Operador Aeacutereo (COA) e as Especificaccedilotildees Operativas (EO)(Fase V)
Nesta fase satildeo verificados os requisitos juriacutedicos previstos pelo Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica - a regularidadeda empresa com suas obrigaccedilotildees fiscais e previdenciaacuteria - para que a empresa seja autorizada a iniciar aprestaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos puacuteblicos
Aprovados tanto os requisitos teacutecnicos quanto juriacutedicos satildeo emitidos o COA as EO e eacute publicada Decisatildeo deoutorga da autorizaccedilatildeo para operar no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
Coacutepia do ato constitutivo da empresa e suas alteraccedilotildees posteriores
Canais de prestaccedilatildeo
Web
O requerente seraacute notificado sobre a emissatildeo do Certificado de Operador Aeacutereo - COA e das EspecificaccedilotildeesOperativas - EO por meio do Peticionamento Eletrocircnico SEI
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Em meacutedia 40 dia(s) corrido(s)
53
Outras Informaccedilotildees
Quanto tempo leva
Ateacute 212 dia(s) corrido(s)
Este serviccedilo eacute gratuito para o cidadatildeo
Para mais informaccedilotildees ou duacutevidas sobre este serviccedilo entre em contato
Canal telefocircnico de atendimento exclusivo ao usuaacuterio 163 ouhttpswwwgovbranacpt-brcanais_atendimentofale-com-a-anac
Legislaccedilatildeo
Lei 7565 de 19 de dezembro de 1986
RBAC 91
RBAC 137
IS 37-003A
RBAC 136
Tratamento a ser dispensado ao usuaacuterio no atendimento
O usuaacuterio deveraacute receber conforme os princiacutepios expressos na lei nordm 1346017 um atendimento pautado nasseguintes diretrizes
bull Urbanidade
bull Respeito
bull Acessibilidade
bull Cortesia
bull Presunccedilatildeo da boa-feacute do usuaacuterio
bull Igualdade
bull Eficiecircncia
bull Seguranccedila e
bull Eacutetica
Informaccedilotildees sobre as condiccedilotildees de acessibilidade sinalizaccedilatildeo limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico conforme estabelecido pela lei nordm1346017 tem direito a atendimento presencial quando necessaacuterio em instalaccedilotildees salubres seguras sinalizadas acessiacuteveis e adequadas ao serviccedilo e ao
54
atendimento
Informaccedilatildeo sobre quem tem direito a tratamento prioritaacuterio
Tem direito a atendimento prioritaacuterio as pessoas com deficiecircncia os idosos com idade igual ou superior a 60 anos asgestantes as lactantes as pessoas com crianccedilas de colo e os obesos conforme estabelecido pela lei 10048 de 8de novembro de 2000
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Credenciar meacutedicos e cliacutenicas para pessoal da aviaccedilatildeo civil
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
Credenciamento de meacutedicos e cliacutenicas para realizaccedilatildeo de exames de sauacutede periciais em pilotos comissaacuterios emecacircnicos de voo para fins de concessatildeorevalidaccedilatildeo do Certificado Meacutedico Aeronaacuteutico nos termos do disposto noRBAC 67
Os Meacutedicos Credenciados (MC) podem realizar exames de sauacutede periciais de 2ordf 4ordf e 5ordf classes
As Cliacutenicas credenciadas (CLC) podem realizar exames de todas as classes (1ordf 2ordf 4ordf e 5ordf classes)
bull Clique aqui para acessar informaccedilotildees gerais sobre o Exame Meacutedico
bull Clique aqui para acessar a relaccedilatildeo de meacutedicos e cliacutenicas credenciados pela ANAC
bull Clique aqui para acessar informaccedilotildees gerais sobre licenccedilas e habilitaccedilotildees
Quem pode utilizar este serviccedilo
Meacutedicos (pessoa fiacutesica ou Diretor Teacutecnico Meacutedico (DTM) da cliacutenica) com registro vaacutelido no CRM haacute pelo menos 3anos e que tenha realizado o Curso Baacutesico de Periacutecia Meacutedica da Aviaccedilatildeo Civil ou equivalente (Curso Baacutesico deFisiologia de Voo eou o Curso de Especializaccedilatildeo na aacuterea de Medicina Aeroespacial)
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
Etapa 1 - Solicitar credenciamento
Enviar carta para credenciamento de Meacutedico (MC) ou Cliacutenica (CLC) conforme o caso anexando adocumentaccedilatildeo requerida
Se houver pendecircncias documentais a ANAC entraraacute em contato com o interessado ateacute que se complete aentrega de todos os documentos necessaacuterios
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
Para meacutedico (pessoa fiacutesica)
56
bull Clique aqui para obter o Modelo de Carta para credenciamento de meacutedico
Certificado de Curso Baacutesico de Periacutecia Meacutedica na Aviaccedilatildeo Civil (ou equivalente)
Registro no CRM haacute pelo menos 3 anos e diploma de conclusatildeo do curso de medicina do candidato
Alvaraacute de Licenccedila de Estabelecimento
Alvaraacute Sanitaacuterio
Certificado do Corpo de Bombeiros
Para cliacutenica (pessoa juriacutedica)
bull Clique aqui para obter o Modelo de Carta para credenciamento de cliacutenica
Certificado de Curso Baacutesico de Periacutecia Meacutedica na Aviaccedilatildeo Civil (ou equivalente) para o candidato agrave DiretorTeacutecnico Meacutedico (DTM) da cliacutenica
Registro no CRM haacute pelo menos 3 anos e diploma de conclusatildeo do curso de Medicina do candidato agrave DTM
Alvaraacute de Licenccedila de Estabelecimento
Alvaraacute Sanitaacuterio
Certificado do Corpo de Bombeiros
Inscriccedilatildeo da cliacutenica (pessoa juriacutedica) no Conselho Regional de Medicina
Registros de Qualificaccedilatildeo de Especialista (RQE) no CRM de cada meacutedico requerido para a composiccedilatildeo daCliacutenica cardiologia oftalmologia otorrinolaringologia neurologia e psiquiatria
Comprovante de Treinamento em Periacutecia Meacutedica na Aviaccedilatildeo Civil coordenado pelo meacutedico candidato a DTM para os meacutedicos do item acima odontoacutelogo e psicoacutelogo Este treinamento visa preparar o corpo cliacutenico para o
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processo pericial considerando suas implicaccedilotildees teacutecnicas juriacutedicas e criminais O RBAC 67 deveraacute serdisponibilizado e os requisitos especiacuteficos da aacuterea de atuaccedilatildeo de cada profissional deveratildeo ser apresentadospelo DTM Noccedilotildees baacutesicas de fisiologia de voo deveratildeo ser apresentadas
A comprovaccedilatildeo do treinamento acima poderaacute ser efetivada com lista de presenccedila fotos e certificado contendoas assinaturas do DTM e do profissional treinado o dia e o local do treinamento Recomendamos que o DTMnatildeo use o logotipo da ANAC no certificado conferido agrave sua equipe
Canais de prestaccedilatildeo
Web
Acesse o site
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 7 dia(s) corrido(s)
Etapa 2 - Receber inspeccedilatildeo
Os inspetores da ANAC iratildeo ao local de atendimento (consultoacuterio ou cliacutenica) para coletar evidecircncias da estruturafiacutesica do local conhecer e orientar o interessado ao credenciamento (meacutedico ou no caso de cliacutenica DiretorTeacutecnico Meacutedico e sua equipe de sauacutede formada por odontoacutelogo psicoacutelogo e meacutedicos especialistas emoftalmologia cardiologia neurologia otorrinolaringologia e psiquiatria)
Canais de prestaccedilatildeo
Presencial
Local do consultoacuterio ou da cliacutenica
bull Tempo estimado de espera Ateacute 4 hora(s)
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
58
Ateacute 32 dia(s) corrido(s)
Etapa 3 - Receber certificado de credenciamento
Apoacutes anaacutelise do relatoacuterio e parecer favoraacutevel da equipe de inspeccedilatildeo uma Portaria de credenciamento eacute publicadaem Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e um Certificado de credenciamento eacute conferido ao interessado
Canais de prestaccedilatildeo
Web
Acesse o site
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 7 dia(s) corrido(s)
Outras Informaccedilotildees
Quanto tempo leva
Em meacutedia 46 dia(s) corrido(s)
Este serviccedilo eacute gratuito para o cidadatildeo
Para mais informaccedilotildees ou duacutevidas sobre este serviccedilo entre em contato
Pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163
Validade do Documento
3 ano(s)
Informaccedilotildees adicionais ao tempo de validade
A contar da data de publicaccedilatildeo da Portaria de credenciamento no Diaacuterio Oficial
Legislaccedilatildeo
RBAC 67
59
bull para acessar os Regulamentos Brasileiros da Aviaccedilatildeo Civil (RBAC) clique aqui
bull IS nordm 67-004
bull IS nordm 67-005
bull para acessar as Instruccedilotildees Suplementares (IS) clique aqui
Tratamento a ser dispensado ao usuaacuterio no atendimento
bull O usuaacuterio deveraacute receber conforme os princiacutepios expressos na lei nordm 1346017 um atendimento pautado nasseguintes diretrizes middot Urbanidade middot Respeito middot Acessibilidade middot Cortesia middot Presunccedilatildeo da boa-feacute do usuaacuterio middotIgualdade middot Eficiecircncia middot Seguranccedila e middot Eacutetica
Informaccedilotildees sobre as condiccedilotildees de acessibilidade sinalizaccedilatildeo limpeza e conforto dos locais deatendimento
bull O usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico conforme estabelecido pela lei nordm1346017 tem direito a atendimento presencialquando necessaacuterio em instalaccedilotildees salubres seguras sinalizadas acessiacuteveis e adequadas ao serviccedilo e aoatendimento
Informaccedilatildeo sobre quem tem direito a tratamento prioritaacuterio
Natildeo disponiacutevel
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Credenciar-se como Profissional de Aeronavegabilidade Fabricaccedilatildeo ouProjeto (PCAPCFPCP)
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
Credenciar-se como Profissional de Aeronavegabilidade Fabricaccedilatildeo Projeto ou Examinadores de MMA(PCAPCFPCPExam MMA) consiste na anaacutelise de candidatos ao credenciamento como pessoas fiacutesicas de notoacuteriaespecializaccedilatildeo para a expediccedilatildeo de laudos pareceres ou relatoacuterios que demonstrem o cumprimento dos requisitosnecessaacuterios agrave emissatildeo de certificados ou atestados relativos agraves atividades de competecircncia da ANAC Essesprofissionais credenciados conforme RBAC 183 podem ser
PCA - Profissional Credenciado em Aeronavegabilidade (para saber as faculdades deste tipo de profissional consulteo item 18333 do RBAC 183)PCF - Profissional Credenciado em Fabricaccedilatildeo (para saber as faculdades deste tipo de profissional consulte o item18331 do RBAC 183)PCP - Profissional Credenciado em Projeto (para saber as faculdades deste tipo de profissional consulte o item18329 do RBAC 183) eExaminador de MMA (para saber as faculdades deste tipo de profissional consulte o item 18325 do RBAC 183)
Uma vez jaacute credenciado na ANAC o interessado poderaacute solicitar a extensatildeo (ampliaccedilatildeo) das funccedilotildees de seucredenciamento passando pela mesma anaacutelise da aacuterea teacutecnica Via de regra o profissional credenciado pode seruma pessoa fiacutesica vinculada a um detentor de certificado emitido pela ANAC ou uma pessoa fiacutesica autocircnoma Nocaso do PCF este deve ser obrigatoriamente vinculado agrave um detentor de certificado emitido pela ANAC
O credenciamento seraacute efetuado mediante solicitaccedilatildeo por escrito do interessado que deveraacute apresentar declaraccedilatildeosobre sua qualificaccedilatildeo e documentaccedilatildeo que a comprove Para cada tipo de credenciamento haacute necessidade deapresentaccedilatildeo de uma solicitaccedilatildeo de forma individualizada Eacute importante destacar que o credenciamento de umprofissional eacute uma prerrogativa da ANAC de modo que considerando natildeo haver a necessidade de novoscadastramentos para determinada especialidade a ANAC pode natildeo emitir o credenciamento
O credenciamento tem validade de dois anos Para a manutenccedilatildeo do credenciamento junto agrave ANAC o interessadodeve encaminhar pedido de renovaccedilatildeo do credenciamento
Quem pode utilizar este serviccedilo
Profissionais reconhecidos pela notoacuteria especializaccedilatildeo legalmente habilitados para o exerciacutecio de sua profissatildeocom experiecircncia profissional na aacuterea em que solicita o credenciamento
Para o credenciamento seratildeo exigidas do candidato as seguintes qualificaccedilotildees previstas na Instruccedilatildeo Suplementar ndeg 183-002 - Criteacuterios comuns a todos os candidatos Consultar item 51 da IS 183-002 - Criteacuterios especiacuteficos para cada tipo de credenciamento 1 PCP - Consultar item 52 da IS 183-002 2 PCF - Consultar item 53 da IS 183-002
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3 PCA - Consultar item 54 da IS 183-002 4 Exam MMA - Consutar item 55 da IS 183-002
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
Etapa 1 - Submeter o pedido e documentaccedilatildeo agrave ANAC
O interessado deve enviar seu pedido e a documentaccedilatildeo abaixo descrita por peticionamento eletrocircnico agrave ANAC
No pedido devem estar claras a solicitaccedilatildeo a declaraccedilatildeo das qualificaccedilotildees e todas as comprovaccedilotildeesnecessaacuterias sobre competecircncia As qualificaccedilotildees estabelecidas na IS 183-002 devem ser observadas
No caso de renovaccedilatildeo satildeo avaliadas as atividades e interaccedilotildees no periacuteodo que o candidato estava credenciado
Documentaccedilatildeo
- Agente puacuteblico militar ou civil
Parecer emitido pelo oacutergatildeoentidade de lotaccedilatildeo que comprove a competecircncia para expediccedilatildeo de laudospareceres e relatoacuterios relacionados agraves atividades de competecircncia da ANAC
- Credenciamento inicial ou extensatildeo de credenciamento ou renovaccedilotildees realizadas apoacutes 12 (doze) meses dadata de expiraccedilatildeo
Carta de recomendaccedilatildeo da empresa quando se tratar de PC empregado
Formulaacuterio de CredenciamentoExtensatildeo (Declaraccedilatildeo de Qualificaccedilotildees) do candidato - formulaacuterio F-183-08
Declaraccedilatildeo eou Comprovante de habilitaccedilatildeo legal para o exerciacutecio da atividade
Documentaccedilatildeo comprobatoacuteria da qualificaccedilatildeo requerida
ldquoCurriculum Vitaerdquo contendo a data de iniacutecio e fim de cada experiecircncia bem como descriccedilatildeo da experiecircnciaadquirida e exemplos de atividades realizadas
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Comprovaccedilatildeo de pagamento da Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil - TFAC atraveacutes da Guia deRecolhimento da Uniatildeo - GRU coacutedigo 5306 (credenciamento inicial)
O pagamento de TFAC natildeo se aplica ao credenciamento como Examinador de MMA Tambeacutem natildeo haacutenecessidade de recolhimento de TFAC para extensatildeo de credenciamento de mesmo tipo quando houverum credenciamento vaacutelido
Assinar o Termo de Adesatildeo ao Coacutedigo de Eacutetica e Conduta
- Renovaccedilatildeo do credenciamento
Carta de recomendaccedilatildeo da empresa quando se tratar de PC empregado
Conforme o tipo de credenciamento Relatoacuterio de Interaccedilatildeo PCPANAC ndash F-441-07 Relatoacuterio de Atividadesdo PCF ndash F-441-09 Relatoacuterio de Atividades do PCA ndash F-441-05 ou Relatoacuterio de Atividades do Examinadorde MMA Credenciado adequadamente preenchido e anexado
Declaraccedilatildeo eou Comprovante de habilitaccedilatildeo legal para o exerciacutecio da atividade
Certificados de conclusatildeo de treinamentos novos relacionados ao credenciamento
Comprovaccedilatildeo de pagamento da Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil - TFAC atraveacutes da Guia deRecolhimento da Uniatildeo - GRU coacutedigo 5307 (renovaccedilatildeo)
O pagamento de TFAC natildeo se aplica ao credenciamento como Examinador de MMA
Para renovaccedilotildees solicitadas apoacutes a expiraccedilatildeo mas dentro de doze meses do vencimento deveraacute serconsiderada a Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil - TFAC coacutedigo 5306
Assinar o Termo de Adesatildeo ao Coacutedigo de Eacutetica e Conduta
Profissionais Credenciados que natildeo tenham feito a assinatura do Termo de Adesatildeo ao Coacutedigo de Eacutetica eConduta precisaratildeo fazecirc-lo ateacute a data de sua Renovaccedilatildeo de Credenciamento ou eventual pedido deExtensatildeo
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Custos
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo de Aviaccedilatildeo Civil - TFAC - De R$ 6120 a R$ 12240
- Credenciamento Inicial
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo de Aviaccedilatildeo Civil - TFAC coacuted 5306 - R$ 12240
- Renovaccedilatildeo de Credenciamento
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo de Aviaccedilatildeo Civil - TFAC coacuted 5307 - R$ 6120
Canais de prestaccedilatildeo
Web
Conforme o credenciamento desejado escolher no peticionamento eletrocircnico um dos tipos processuais
bull Aeronavegabilidade Credenciamento de Examinador de MMA
bull Pessoal da Aviaccedilatildeo Civil Credenciamento de Pessoa Fiacutesica Autocircnoma PCA PCP - CredenciamentoInicial
bull Pessoal da Aviaccedilatildeo Civil Credenciamento de Pessoa Fiacutesica Empresa PCA PCF PCP - CredenciamentoInicial
- Extensatildeo de credenciamento
Web
Conforme o credenciamento desejado escolher no peticionamento eletrocircnico um dos tipos processuais
bull Pessoal da Aviaccedilatildeo Civil Credenciamento de Pessoa Fiacutesica Autocircnoma PCA PCP -Extensatildeo
bull Pessoal da Aviaccedilatildeo Civil Credenciamento de Pessoa Fiacutesica Empresa PCA PCF PCP - Extensatildeo
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- Renovaccedilatildeo do credenciamento
Web
Conforme o credenciamento desejado escolher no peticionamento eletrocircnico um dos tipos processuais
bull Pessoal da Aviaccedilatildeo Civil Credenciamento de Pessoa Fiacutesica Autocircnoma PCA PCP - Renovaccedilatildeo
bull Pessoal da Aviaccedilatildeo Civil Credenciamento de Pessoa Fiacutesica Empresa PCA PCF PCP - Renovaccedilatildeo
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Atendimento imediato
Etapa 2 - Obter aprovaccedilatildeo em treinamento teoacuterico
O interessado deve se inscrever participar e ser aprovado em treinamento (inicial ou recorrente)
Satildeo selecionados os que tiverem pedido de credenciamento aceito ou em anaacutelise O treinamento deve ser feitona 1ordf ou 2ordf oportunidade oferecida Do contraacuterio o processo poderaacute ser cancelado
Canais de prestaccedilatildeo
Web Inscrever-se
A ANAC promove treinamentos de forma perioacutedica fique atento agrave abertura e ao prazo de inscriccedilatildeo do proacuteximocurso Para efetuar a inscriccedilatildeo cadastre-se na paacutegina de eventos de capacitaccedilatildeo da ANAC
- Caso NAtildeO se trate de credenciamento de PCF PCA ou de Examinadores de MMA
Web Acompanhar
O ofiacutecio notificando o resultado do pedido de credenciamento eacute enviado diretamente por meio do mesmosistema usado na etapa 1
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Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 5 dia(s) corrido(s)
Etapa 3 - Obter aprovaccedilatildeo da documentaccedilatildeo e realizar treinamento praacutetico (ordem deinstruccedilatildeo)
Aprovado nas 2 etapas anteriores o requerente que solicitou credenciamento de PCF PCA ou de Examinador deMMA deve ser realizar treinamento praacutetico Esse treinamento - Ordem de Instruccedilatildeo (OI) - eacute ministrado porservidor da ANAC e por depender da sua disponibilidade deve ser agendado caso a caso A ANAC determinaraacute aquantidade de OIs necessaacuterias e pode eximir o candidato caso julgue pertinente Apoacutes o cumprimento da(s) OI(s)o candidato seraacute notificado sobre sua aprovaccedilatildeo ou natildeo
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
Formulaacuterio interno de Ordem de Instruccedilatildeo
Canais de prestaccedilatildeo
E-mail
O candidato deveraacute entrar em contato com a ANAC para planejamento do treinamento praacuteticocredenciamentosaranacgovbr
Web Acompanhar
O ofiacutecio notificando o resultado do pedido de credenciamento eacute enviado diretamente por meio do mesmosistema usado na etapa 1
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Natildeo estimado ainda
66
Outras Informaccedilotildees
Quanto tempo leva
Ateacute 60 dia(s) corrido(s)
Informaccedilotildees adicionais ao tempo estimado
Como as etapas natildeo satildeo todas necessariamente sequenciadas o tempo de prestaccedilatildeo do serviccedilo pode variar Emsituaccedilotildees excepcionais dependendo da disponibilidade do interessado de cursos e de servidores para conduzirem aetapa 3 o tempo de prestaccedilatildeo pode ser impactado negativamente
Para mais informaccedilotildees ou duacutevidas sobre este serviccedilo entre em contato
Fale com a ANAC httpswwwgovbranacpt-brcanais_atendimentofale-com-a-anac ou telefone 163
Validade do Documento
2 ano(s)
Informaccedilotildees adicionais ao tempo de validade
O Credenciamento pode ser renovado por periacuteodos adicionais de 2 (dois) anos a criteacuterio da ANAC de acordo comas disposiccedilotildees do paraacutegrafo 18315(a) do RBAC 183 Para tal o profissional deve solicitar a renovaccedilatildeo conforme oitem 544 da IS nordm 183-002
Legislaccedilatildeo
RBAC 183
IS nordm 183-002
Tratamento a ser dispensado ao usuaacuterio no atendimento
O usuaacuterio deveraacute receber conforme os princiacutepios expressos na lei nordm 1346017 um atendimento pautado nasseguintes diretrizesmiddot Urbanidademiddot Respeitomiddot Acessibilidademiddot Cortesiamiddot Presunccedilatildeo da boa-feacute do usuaacuteriomiddot Igualdademiddot Eficiecircnciamiddot Seguranccedila emiddot Eacutetica
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Informaccedilotildees sobre as condiccedilotildees de acessibilidade sinalizaccedilatildeo limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico conforme estabelecido pela lei nordm1346017 tem direito a atendimento presencialquando necessaacuterio em instalaccedilotildees salubres seguras sinalizadas acessiacuteveis e adequadas ao serviccedilo e aoatendimento
Informaccedilatildeo sobre quem tem direito a tratamento prioritaacuterio
Tem direito a atendimento prioritaacuterio as pessoas com deficiecircncia os idosos com idade igual ou superior a 60 anos asgestantes as lactantes as pessoas com crianccedilas de colo e os obesos conforme estabelecido pela lei 10048 de 8de novembro de 2000
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Credenciar-se junto agrave ANAC como pessoa juriacutedica apta a emitircertificados e aprovaccedilotildees
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
De acordo com o RBAC 183 pessoas de notoacuteria especializaccedilatildeo podem ser credenciadas para a expediccedilatildeo delaudos pareceres ou relatoacuterios que demonstrem o cumprimento dos requisitos necessaacuterios agrave emissatildeo de certificadosou atestados relativos agraves atividades de competecircncia da ANAC
Este serviccedilo consiste na anaacutelise do pedido de credenciamento de pessoa juriacutedica tendo em vista os requisitosprevistos na subparte D do RBAC 183 bem como a necessidade do credenciamento de acordo com a ANAC
Para o credenciamento a pessoa juriacutedica interessada deve possuir instalaccedilotildees recursos e pessoal suficientes pararealizar as atividades relacionadas ao seu pedido de credenciamento aleacutem de experiecircncia suficiente paradesempenhar as atividades para as quais o credenciamento eacute solicitado O resultado eacute entregue com a emissatildeo deum Ofiacutecio contendo ou natildeo a concessatildeo do credenciamento da pessoa juriacutedica O documento especificaraacute os tiposde credenciamento que foram deferidos possiacuteveis limitaccedilotildees bem como os respectivos prazos de validade
Quem pode utilizar este serviccedilo
Pessoas juriacutedicas com instalaccedilotildees recursos e pessoal suficientes para realizar as atividades relacionadas ao seupedido de credenciamento aleacutem de experiecircncia suficiente para desempenhar as atividades para as quais ocredenciamento eacute solicitado
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
Etapa 1 - Requerer o credenciamento como pessoa juriacutedica
O interessado deve apresentar preferencialmente por peticionamento eletrocircnico um requerimento solicitando ocredenciamento como pessoa juriacutedicaO pedido eacute encaminhado para anaacutelise da aacuterea teacutecnica correspondente que conforme previsto no item 18345 doRBAC 183 verifica se o credenciamento eacute necessaacuterio
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
Requerimento contendo Descriccedilatildeo das atividades para as quais se requer o credenciamento
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Descriccedilatildeo da qualificado para o credenciamento (instalaccedilotildees recursos e pessoal suficientes e experiecircncia) Descriccedilatildeo da estrutura organizacional do requerente incluindo o detalhamento de como a unidade executivase insere e se relaciona na estrutura organizacional
Proposta do manual de procedimentos conforme descrito na seccedilatildeo 18353 do RBAC 183
Documentaccedilatildeo que comprove os aspectos descritos
Canais de prestaccedilatildeo
Web
O interessado deve encaminhar a documentaccedilatildeo exigida via Peticionamento Eletrocircnico escolhendo o tipoprocessual Pessoal da Aviaccedilatildeo Civil Credenciamento de Pessoa Juriacutedica
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Atendimento imediato
Etapa 2 - Aguardar aprovaccedilatildeo do Manual de Procedimentos
Nessa etapa a ANAC avalia o conteuacutedo enviado e pode entrar em contato com o requerente a fim de sanarpendecircncias do processo
Caso seja verificada a conformidade com o regulamento e o credenciamento seja considerado necessaacuterio aANAC notifica o requerente da aprovaccedilatildeo
Canais de prestaccedilatildeo
Web Acompanhar
O requerente deve acompanhar o andamento de seu pedido pelo mesmo endereccedilo usado na etapa anterior
70
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 360 dia(s) corrido(s)
Outras Informaccedilotildees
Quanto tempo leva
Ateacute 360 dia(s) corrido(s)
Informaccedilotildees adicionais ao tempo estimado
Este serviccedilo eacute gratuito para o cidadatildeo
Para mais informaccedilotildees ou duacutevidas sobre este serviccedilo entre em contato
Telefone 163 ou pelo Sistema de Atendimento da ANAC
Legislaccedilatildeo
RBAC 183
Tratamento a ser dispensado ao usuaacuterio no atendimento
O usuaacuterio deveraacute receber conforme os princiacutepios expressos na lei nordm 1346017 um atendimento pautado nasseguintes diretrizesmiddot Urbanidademiddot Respeitomiddot Acessibilidademiddot Cortesiamiddot Presunccedilatildeo da boa-feacute do usuaacuteriomiddot Igualdademiddot Eficiecircnciamiddot Seguranccedila emiddot Eacutetica
Informaccedilotildees sobre as condiccedilotildees de acessibilidade sinalizaccedilatildeo limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico conforme estabelecido pela lei nordm1346017 tem direito a atendimento presencialquando necessaacuterio em instalaccedilotildees salubres seguras sinalizadas acessiacuteveis e adequadas ao serviccedilo e aoatendimento
Informaccedilatildeo sobre quem tem direito a tratamento prioritaacuterio
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Tem direito a atendimento prioritaacuterio as pessoas com deficiecircncia os idosos com idade igual ou superior a 60 anos asgestantes as lactantes as pessoas com crianccedilas de colo e os obesos conforme estabelecido pela lei 10048 de 8de novembro de 2000
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Homologar Aeroacutedromo Puacuteblico (inscriccedilatildeo e alteraccedilatildeo cadastral)
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
A homologaccedilatildeo da infraestrutura aeroportuaacuteria puacuteblica deve ser feita seja para fins de inscriccedilatildeo inicial do aeroacutedromono cadastro abrindo-o ao traacutefego aeacutereo seja para alteraccedilatildeo das informaccedilotildees cadastrais do aeroacutedromo puacuteblicoConstruiacutedo o aeroacutedromo ou no caso se atualizaccedilatildeo proacuteximo do fim da obra ou serviccedilo de manutenccedilatildeo o interessadodeve ingressar na ANAC solicitaccedilatildeo de inscriccedilatildeo cadastral ou alteraccedilatildeo cadastral de aeroacutedromo puacuteblico
Ao fim do processo a ANAC notifica o Instituto de Cartografia Aeronaacuteutica ndash ICA (oacutergatildeo integrante da estrutura doCOMAER) para a divulgaccedilatildeo das respectivas informaccedilotildees em serviccedilo de informaccedilatildeo aeronaacuteutica disponiacutevel nainternet ndash AIS WEB
Quem pode utilizar este serviccedilo
Pessoas fiacutesicas ou juriacutedicas que explorem aeroacutedromos puacuteblicos
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
Etapa 1 - Solicitar inscriccedilatildeo cadastral ou alteraccedilatildeo cadastral de aeroacutedromo puacuteblico
O interessado deve encaminhar a solicitaccedilatildeo por meio de peticionamento eletrocircnico na ANAC Eacute importanteobservar o guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilizaccedilatildeo do protocolo eletrocircnico
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
Formulaacuterio Qualificaccedilatildeo De Responsaacuteveis - Formulaacuterio do tipo Excel de extensatildeo xlsm que deve ser abertocom a habilitaccedilatildeo de macros antes de ser preenchido Ao salvar o formulaacuterio para envio deve ser mantida aopccedilatildeo pasta de trabalho habilitada para macro
Requerimento Apresentaccedilatildeo Instrumento De Delegaccedilatildeo - Arquivo extensatildeo xlsm deve ser aberto com ahabilitaccedilatildeo de macros e mantida a opccedilatildeo pasta de trabalho habilitada para macro
Requerimento de Cadastramento ou Alteraccedilatildeo Cadastral de Aeroacutedromo Puacuteblico - Formulaacuterio do tipo Excel deextensatildeo xlsm que deve ser aberto com a habilitaccedilatildeo de macros antes de ser preenchido Ao salvaro formulaacuterio para envio deve ser mantida a opccedilatildeo pasta de trabalho habilitada para macro
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Parecer do COMAER - No caso de alteraccedilatildeo cadastral somente deve ser anexada coacutepia do Parecer doCOMAER com deliberaccedilatildeo favoraacutevel quando a alteraccedilatildeo pretendida estiver prevista na Instruccedilatildeo do Comandoda Aeronaacuteutica ICA 11-3
Notificaccedilatildeo de Teacutermino de Obra - possui uma previsatildeo de data permitindo o iniacutecio do processo antes doteacutermino da obra Nesse caso eacute necessaacuterio confirmar a data de conclusatildeo da obra pata finalizaccedilatildeo doprocesso
Coacutepia da ART de EXECUCcedilAtildeO e respectivo comprovante de pagamento junto ao CREA (item opcional vistoque os dados necessaacuterios estatildeo previstos no Requerimento de Cadastramento ou Alteraccedilatildeo Cadastral deAeroacutedromo Puacuteblico)
Custos
- Homologaccedilatildeo de Aeroporto PUacuteBLICO Natildeo Categorizado
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacutedigo 5354 - R$ 491112
Canais de prestaccedilatildeo
Web
Peticionamento Eletrocircnico
Postal
Caso opte por enviar os documentos necessaacuterio pelos Correios o solicitante deve endereccedilar agrave ANAC -Avenida Presidente Vargas nordm 850 - 6ordm Andar - CEP 20071-001 Centro - Rio de Janeiro - RJ
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Atendimento imediato
Etapa 2 - Aguardar a anaacutelise dos documentos de solicitaccedilatildeo
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Seraacute feita uma anaacutelise dos documentos enviados agrave ANAC na etapa anterior A presente etapa abrange natildeoapenas a atividade de anaacutelise pela Agecircncia mas tambeacutem eventuais interaccedilotildees com o regulado que foremnecessaacuterias para saneamento de eventuais pendecircncias documentais
Canais de prestaccedilatildeo
Web Acompanhar
O requerente pode acompanhar o andamento do processo pelo mesmo endereccedilo usado para dar iniacutecio aoprocesso
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 20 dia(s) corrido(s)
Etapa 3 - Receber Inspeccedilatildeo da Infraestrutura Aeroportuaacuteria
Quando necessaacuterio conforme avaliaccedilatildeo da Agecircncia seraacute feita a inspeccedilatildeo da infraestrutura aeroportuaacuteria objetodo pedido A presente etapa abrange natildeo apenas a atividade de fiscalizaccedilatildeo e anaacutelise pela Agecircncia mas tambeacutemeventuais interaccedilotildees com o regulado que forem necessaacuterias para saneamento de eventuais natildeo conformidadesda infraestrutura em relaccedilatildeo ao RBAC nordm 154
Canais de prestaccedilatildeo
Presencial
O solicitante receberaacute contato da ANAC para agendar a inspeccedilatildeo caso ela seja aplicaacutevel
bull Tempo estimado de espera Ateacute 15 minuto(s)
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 95 dia(s) corrido(s)
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Etapa 4 - Aguardar Homologaccedilatildeo da inscriccedilatildeo ou alteraccedilatildeo cadastral e envio para publicaccedilatildeono Serviccedilo de Informaccedilatildeo Aeronaacuteutica
Caso natildeo existam irregularidades da infraestrutura aeroportuaacuteria impeditivas agrave homologaccedilatildeo da infraestruturaseraacute publicada uma Portaria de inscriccedilatildeo ou alteraccedilatildeo cadastral e a Lista de Caracteriacutesticas do Aeroacutedromo (LCA)caso aplicaacutevel Seguidamente a ANAC comunicaraacute o oacutergatildeo responsaacutevel pelas publicaccedilotildees aeronaacuteuticas a fim deque a homologaccedilatildeo em questatildeo seja efetivada no Serviccedilo de Informaccedilatildeo Aeronaacuteutica
Canais de prestaccedilatildeo
Web Acompanhar
O requerente pode acompanhar o andamento do processo pelo mesmo endereccedilo usado para dar iniacutecio aoprocesso
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 5 dia(s) corrido(s)
Outras Informaccedilotildees
Quanto tempo leva
Ateacute 120 dia(s) corrido(s)
Este serviccedilo eacute gratuito para o cidadatildeo
Para mais informaccedilotildees ou duacutevidas sobre este serviccedilo entre em contato
Quaisquer duacutevidas entre em contato pelo telefone 163 ou pelo Sistema de Atendimento da ANAC
Legislaccedilatildeo
Lei nordm 75651986
RBAC nordm 154
Portaria nordm 33522018
Tratamento a ser dispensado ao usuaacuterio no atendimento
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O usuaacuterio deveraacute receber conforme os princiacutepios expressos na lei nordm 1346017 um atendimento pautado nasseguintes diretrizesnmiddot Urbanidadenmiddot Respeitonmiddot Acessibilidadenmiddot Cortesianmiddot Presunccedilatildeo da boa-feacute do usuaacuterionmiddotIgualdadenmiddot Eficiecircncianmiddot Seguranccedila enmiddot Eacutetica
Informaccedilotildees sobre as condiccedilotildees de acessibilidade sinalizaccedilatildeo limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico conforme estabelecido pela lei nordm1346017 tem direito a atendimento presencialquando necessaacuterio em instalaccedilotildees salubres seguras sinalizadas acessiacuteveis e adequadas ao serviccedilo e aoatendimento
Informaccedilatildeo sobre quem tem direito a tratamento prioritaacuterio
Tem direito a atendimento prioritaacuterio as pessoas com deficiecircncia os idosos com idade igual ou superior a 60 anos asgestantes as lactantes as pessoas com crianccedilas de colo e os obesos conforme estabelecido pela lei 10048 de 8de novembro de 2000
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Incluir habilitaccedilatildeo para comissaacuterio
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
Consiste na inclusatildeo de habilitaccedilotildees em licenccedila de comissaacuterio apoacutes cumpridos os procedimentos previstos emPrograma de Treinamento aprovado pela ANAC
Quem pode utilizar este serviccedilo
Empresa aeacuterea empregadora do(a) comissaacuterio(a)
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
Etapa 1 - Solicitar a inclusatildeo de habilitaccedilatildeo
A solicitaccedilatildeo deveraacute ser feita pela empresa aeacuterea empregadora de forma eletrocircnica por meio de sistema proacutepriopara esse fim o qual eacute de utilizaccedilatildeo exclusiva por empresas aeacutereas certificadas segundo o RBAC 121 ou 135
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
Comprovaccedilatildeo do pagamento da GRU coacutedigo 5116 Para emitir a GRU clique aquiFicha de Cheque comprovando a aprovaccedilatildeo em exame de proficiecircncia para a habilitaccedilatildeo pretendida
- Informaccedilotildees Adicionais
Para mais informaccedilotildees sobre licenccedilas e habilitaccedilotildees consulte o Portal da ANAC clicando aqui
Custos
bull TFAC coacutedigo 5116 - R$ 13642
Canais de prestaccedilatildeo
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Web
Sistema de uso exclusivo das companhias aeacutereas
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 10 dia(s) uacutetil(eis)
Outras Informaccedilotildees
Quanto tempo leva
Ateacute 10 dia(s) uacutetil(eis)
Para mais informaccedilotildees ou duacutevidas sobre este serviccedilo entre em contato
Canal de Atendimento 163 ou pelo Sistema de Atendimento da ANAC
Legislaccedilatildeo
bull RBHA 63
bull IS 00-006
Tratamento a ser dispensado ao usuaacuterio no atendimento
O usuaacuterio deveraacute receber conforme os princiacutepios expressos na lei nordm 1346017 um atendimento pautado nasseguintes diretrizesmiddot Urbanidademiddot Respeitomiddot Acessibilidademiddot Cortesiamiddot Presunccedilatildeo da boa-feacute do usuaacuteriomiddot Igualdademiddot Eficiecircnciamiddot Seguranccedila emiddot Eacutetica
Informaccedilotildees sobre as condiccedilotildees de acessibilidade sinalizaccedilatildeo limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico conforme estabelecido pela lei nordm1346017 tem direito a atendimento presencial quando necessaacuterio em instalaccedilotildees salubres seguras sinalizadas acessiacuteveis e adequadas ao serviccedilo e ao
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atendimento
Informaccedilatildeo sobre quem tem direito a tratamento prioritaacuterio
Tem direito a atendimento prioritaacuterio as pessoas com deficiecircncia os idosos com idade igual ou superior a 60 anos asgestantes as lactantes as pessoas com crianccedilas de colo e os obesos conforme estabelecido pela lei 10048 de 8de novembro de 2000
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Inscrever Atos de Autoridade Judiciaacuteria ou Administrativa em Livro deAeronave
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
Trata-se da inscriccedilatildeo de Decisatildeo Judicial Sequestro Arresto Penhora e outros atos emitidos por autoridade Judicialou Administrativa
Daacute-se a necessidade de tal inscriccedilatildeo quando uma Autoridade emite ordem de inscriccedilatildeo (judicial ou administrativa)restringindo o uso ou a disposiccedilatildeo de uma aeronave Esse ato pode ocorrer tanto por solicitaccedilatildeo formulada pelointeressado quanto por comunicaccedilatildeo direta pela Autoridade O gravame eacute anotado no livro da aeronave e nosCertificados de Matricula emitidos apoacutes essa inscriccedilatildeo
A retirada do gravame inscrito dependeraacute da liberaccedilatildeo pela Autoridade responsaacutevel pela averbaccedilatildeo original
Quem pode utilizar este serviccedilo
Pessoa fiacutesica ou juriacutedica interessada
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
Etapa 1 - Solicitar inscriccedilatildeo do Ato
Para solicitar a inscriccedilatildeo de Atos de Autoridade Judiciaacuteria ou Administrativa o solicitante deveraacute protocolar adocumentaccedilatildeo exigida
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
Decisatildeo judicial sequestro arresto ou penhora ndash carta de adjudicaccedilatildeo ou remiccedilatildeo carta de arremataccedilatildeocertidatildeo de sentenccedila judicial com tracircnsito em julgado ou ofiacutecio do juiacutezo competente
Este documento eacute emitido por autoridade judicial ou administrativa e determina a inscriccedilatildeo de um ato Satildeo oscasos de decisotildees judiciais sequestro carta de adjudicaccedilatildeo ou remiccedilatildeo carta de arremataccedilatildeo certidatildeo desentenccedila judicial com tracircnsito em julgado ou ofiacutecio do juiacutezo competente
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Canais de prestaccedilatildeo
Web
A documentaccedilatildeo poderaacute ser encaminhada por meio do Protocolo Eletrocircnico da ANACNo protocolo eletrocircnico o solicitante deveraacute escolher a opccedilatildeoAeronaves RAB - Prestaccedilatildeo de Informaccedilotildees aOacutergatildeos Judiciais e Administrativos
Postal
ANAC - Setor Comercial Sul Quadra 09 Lote C Edifiacutecio Parque Cidade Corporate ndash Torre A Brasiacutelia - DFCEP 70308-200 ou ANAC - Av Presidente Vargas 850 ndash Centro Rio de Janeiro ndash RJ CEP 20071-001
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Atendimento imediato
Etapa 2 - Aguardar inscriccedilatildeo e solucionar pendecircncias
Caso seja necessaacuterio a ANAC entraraacute em contato com o solicitante para solucionar alguma pendecircnciaeventualmente encontrada
Canais de prestaccedilatildeo
Web
O acesso ao Sistema de Controle de Processos do Registro Aeronaacuteutico Brasileiro ( SCBRAB ) eacute a forma maisraacutepida de obter informaccedilotildees sobre o andamento do seu processo no Registro
A pesquisa se daacute por marca eou por nordm do processo Sobrestamento indica que haacute alguma documentaccedilatildeopendente para o deferimento do seu processo Ao seu lado satildeo enumeradas as pendecircncias encontradas Umprocesso regularmente instruiacutedo (isto eacute com toda a documentaccedilatildeo adequada) eacute deferido sem passar pelosobrestamento
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Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 30 dia(s) corrido(s)
Outras Informaccedilotildees
Quanto tempo leva
Ateacute 30 dia(s) corrido(s)
Este serviccedilo eacute gratuito para o cidadatildeo
Para mais informaccedilotildees ou duacutevidas sobre este serviccedilo entre em contato
Quaisquer duacutevidas entre em contato pelo telefone 163 ou pelo
Sistema de Atendimento da ANAC
Legislaccedilatildeo
Lei 75651986 - Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica
Resoluccedilatildeo ndeg 293 de 19 de novembro de 2013
Tratamento a ser dispensado ao usuaacuterio no atendimento
O usuaacuterio deveraacute receber conforme os princiacutepios expressos na lei nordm 1346017 um atendimento pautado nasseguintes diretrizesmiddot Urbanidademiddot Respeitomiddot Acessibilidademiddot Cortesiamiddot Presunccedilatildeo da boa-feacute do usuaacuteriomiddot Igualdademiddot Eficiecircnciamiddot Seguranccedila emiddot Eacutetica
Informaccedilotildees sobre as condiccedilotildees de acessibilidade sinalizaccedilatildeo limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico conforme estabelecido pela lei nordm1346017 tem direito a atendimento presencialquando necessaacuterio em instalaccedilotildees salubres seguras sinalizadas acessiacuteveis e adequadas ao serviccedilo e aoatendimento
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Informaccedilatildeo sobre quem tem direito a tratamento prioritaacuterio
Tem direito a atendimento prioritaacuterio as pessoas com deficiecircncia os idosos com idade igual ou superior a 60 anos asgestantes as lactantes as pessoas com crianccedilas de colo e os obesos conforme estabelecido pela lei 10048 de 8de novembro de 2000
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Matricular aeronaves
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
A matriacutecula eacute o primeiro registro de uma aeronave no Brasil e consiste na atribuiccedilatildeo das marcas a aeronave Essasmarcas satildeo atributos importantes para a identificaccedilatildeo da aeronave jaacute que cada combinaccedilatildeo de marcas pode seratribuiacuteda apenas a uma uacutenica aeronave Por isso a Matriacutecula individualiza a aeronave transcrevendo o nome dofabricante modelo nuacutemero de seacuterie e respectiva marca a ela atribuiacuteda
As marcas satildeo representadas por cinco caracteres alfabeacuteticos os dois primeiros satildeo as marcas de nacionalidade (nocaso de aeronaves brasileiras PT PP PR ou PU) e os trecircs uacuteltimos satildeo as marcas de matriacutecula Assim as marcas deuma aeronave satildeo o grupo de caracteres identificadores de uma aeronave civil proacuteprio de sua nacionalidade edecorrente de seu registro
A Matriacutecula inicia pela reserva de marcas Veja mais informaccedilotildees sobre os caracteres que pode ser escolhidos paramarcas aqui
Uma aeronave soacute pode estar matriculada em um paiacutes por vez Por isso a comprovaccedilatildeo de natildeo registro noexterior eacute requisito para a concessatildeo de matriacutecula no Brasil Da mesma forma o registro de aeronave brasileira (istoeacute matriculada no Brasil) em outro paiacutes acarretaraacute a suspensatildeo ou cancelamento da matriacutecula dependendo do caso
O pedido de matriacutecula natildeo se confunde com o pedido de emissatildeo de Certificado de Matriacutecula (CM) Amatriacutecula eacute o 1ordm registro da aeronave no Brasil e o CM eacute o documento que comprova nacionalidade e propriedade Aemissatildeo pode decorrer de diversos pedidos aleacutem do de matriacutecula em casos de transferecircncia de propriedadeinscriccedilatildeo de direitos reais mudanccedila de configuraccedilatildeo ou modelo etc
A reativaccedilatildeo da matriacutecula eacute a retomada das marcas e da nacionalidade por uma aeronave previamente matriculadae que foi objeto de cancelamento de matriacutecula Apenas pode ser realizada para as mesmas marcas e mesmaaeronave anteriormente relacionadas no registro Pode ser requisitada para aeronaves reimportadas ou recuperadasnos casos de aeronaves com perecimento declarado O procedimento para reativaccedilatildeo de matriacutecula eacute idecircntico ao denova matriacutecula
Podem requerer mudanccedila de marca aeronaves (a) da Administraccedilatildeo Direta (ADF ADE ADM e ADD)e (b) detransporte aeacutereo puacuteblico (TPR ou TPX) Aleacutem desses casos existem as hipoacuteteses de aquisiccedilatildeo de aeronave emleilatildeo - para a qual fora sentenciada pena de perdimento de bem em favor da Uniatildeo (por utilizaccedilatildeo em atividadecriminosa) - e dos arranjos que apresentem significado pejorativo ou ofensivo
Quem pode utilizar este serviccedilo
Pessoas fiacutesicas e juriacutedicas que adquirirem a propriedade de aeronaves na forma da Lei podendo o requerimentoser protocolado pessoalmente ou por representante legal mediante procuraccedilatildeo
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
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Etapa 1 - Solicitar Reserva de Marcas
O interessado deve (a) verificar a disponibilidade da marca gostaria de usufruir de acordo com categoria deregistro (b) gerar e pagar a Guia de Recolhimento da Uniatildeo (c) informar o pagamento e por fim (d) imprimir aCertidatildeo de Reserva de Marcas
Cabe esclarecer que a Reserva de Marcas tem validade de um ano permitida a sua renovaccedilatildeo um mecircs antes deseu vencimento
Custos
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) Coacuted 5180 - R$ 6275
Canais de prestaccedilatildeo
Web
Para verificar a disponibilidade da marca desejada clique aqui
Para gerar a GRU clique aqui
Web
Para informar o pagamento clique aqui
Para imprimir a Certidatildeo de Reserva de Marcas acesse
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Atendimento imediato
Etapa 2 - Requerer a Matriacutecula
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Apoacutes fazer a reserva de marcas o interessado deve (1) providenciar o Export Certificate (CAE) (2) fazer a VTI(3) obter o desembaraccedilo aduaneiro e a Bill of Sale (4) realizar o desregistro junto a autoridade do paiacutesexportador (5) segurar a aeronave e (6) pagar as TFACs aplicaacuteveis
A documentaccedilatildeo exigida deve ser enviada para uma das unidades da ANAC Se desmaterializada adocumentaccedilatildeo pode ser enviada via peticionamento eletrocircnico
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
1) Requerimento Padronizado
Mais informaccedilotildees sobre o requerimento podem ser obtidas aqui
2) Apoacutelice ou certificado de seguro RETA - em nome do operador - com comprovante de pagamento doprecircmio ou declaraccedilatildeo emitido pela seguradora de sua quitaccedilatildeo
Nesse documento as classes e os valores assegurados deveratildeo ser discriminadosEle eacute requisito para a VTIe a emissatildeo do Certificado de Aeronavegabilidade (nos termos do art283 lei 756586)
3) Comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) correspondente
4) Tiacutetulo de Aquisiccedilatildeo em via original (Nota Fiscal do fabricante nacional Recibo de Compra e Venda Bill ofSale)
Bill of Sale eacute a nota de venda de aeronave adquirida por meio de contrato celebrado no Exterior Para tervalidade no Brasil deveraacute ter visto consular Aleacutem disso a autoridade que eacute competente de acordo com as leislocais deveraacute reconhecer as firmas
- 5) a) Documentos das Partes ou de Terceiros Interessados - Solicitante eacute Pessoa fiacutesica
Comprovaccedilatildeo de endereccedilo ou declaraccedilatildeo preenchida a partir do modelo disponiacutevel no site da ANAC eassinada pelo interessado (natildeo precisa reconhecer a firma)
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Coacutepia Simples de RG e CPF das partes
- 5) b) Documentos das Partes ou de Terceiros Interessados - Solicitante eacute Pessoa Juriacutedica
Coacutepia da uacuteltima alteraccedilatildeo consolidada do Contrato Social acompanhada de Certidatildeo emitida pelo oacutergatildeocompetente que ateste sua vigecircncia
- Para aeronaves estrangeiras
Export Certificate of Airworthiness em via original
O CAE eacute emitido pela autoridade de aviaccedilatildeo civil do paiacutes exportador eacute verificado na VTI e deve serajuntado ao pedido de matriacutecula Ele soacute eacute emitido enquanto a aeronave estiver registrada no paiacutes deorigem Por isso deve ser emitido ANTES do desregistro Se estiver emitido haacute muito tempo a autoridadepode entender que o CAE natildeo eacute mais vaacutelido por isso o registro da aeronave no Brasil deve ser feito logoapoacutes a emissatildeo
Liberaccedilatildeo Alfandegaacuteria
Para registrar uma aeronave ela deve estar no Brasil Ao ingressar no paiacutes a Receita Federal faraacute oDesembaraccedilo Aduaneiro
O ingresso no Brasil pode ocorrer antes ou depois da VTI e a aeronave pode estar com marcas brasileiras(reserva de marcas) ou estrangeiras Se com marcas estrangeiras deveraacute ser solicitada Autorizaccedilatildeo deSobrevoo (AVANAC) se ingressar com marcas brasileiras deve ser solicitada Autorizaccedilatildeo Especial deVoo Internacional (veja abaixo)
Comprovante de Desregistro ou de Natildeo Registro
Uma aeronave natildeo pode estar registrada em mais de um paiacutes ao mesmo tempo por isso seu registro nopaiacutes exportador deve ser cancelado para que possa ser registrada no Brasil O desregistro eacute emitido pelaautoridade de aviaccedilatildeo do paiacutes exportador Uma coacutepia desse documento deve ser apresentada na VTIcomo requisito para sua aprovaccedilatildeo
- Para aeronaves certificadas
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Aprovaccedilatildeo em Vistoria Teacutecnica Inicial - VTI
A VTI eacute requisito para nacionalizaccedilatildeo da aeronave e emissatildeo do 1ordm Certificado de Aeronavegabilidade AVTI atesta as condiccedilotildees de aeronavegabilidade sendo requisitos para a realizaccedilatildeo da vistoria o CAE areserva de marca e o pagamento de TFAC No Brasil a VTI pode ser realizada pela ANAC ou porProfissionais Credenciados (PCA) No exterior apenas PCA a realizam Veja mais abaixo os canais desolicitaccedilatildeo da VTI
- Para aeronaves Experimentais
Laudo de vistoria final de aeronave assinado pelo engenheiro aeronaacuteutico responsaacutevel
Documentos estrangeiros devem ser notarizados e apostilados sendo acompanhados de traduccedilatildeoefetuada por tradutor puacuteblico juramentado conforme aplicaacutevel
- Para aeronave adquirida das Forccedilas Armadas
Atestado de Conformidade do CTA
Documentos estrangeiros devem ser notarizados e apostilados sendo acompanhados de traduccedilatildeoefetuada por tradutor puacuteblico juramentado conforme aplicaacutevel
- Se o pedido eacute de mudanccedila de marcas jaacute conferidas a uma aeronave
Certidatildeo de Reserva de Marcas obtida na etapa 1
Aprovaccedilatildeo em Vistoria Teacutecnica Especial (VTE)
Para aeronave categoria ADD ADE ADF ou ADM o interessado deve preencher o formulaacuterio de vistoria eenviaacute-lo por e-mail pedindo agendamento da VTE Para aeronave TPR ou TPX agendar a vistoria viapreenchimento do painel de vistorias
Custos
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bull TFAC para emissatildeo de nova matriacutecula coacuted 5204 - R$ 11732
- Para aeronaves certificadas
bull TFAC para inscriccedilatildeo e emissatildeo de CA e CM coacuted 5181 - R$ 7640
bull TFAC para emissatildeo de Certificado de Aeronavegabilidade coacuted 5182 - R$ 7655
- Para aeronaves experimentais
bull TFAC para emissatildeo de Certificado de Marca Experimental coacuted 5183 - R$ 7670
bull TFAC para emissatildeo de Certificado de Autorizaccedilatildeo de Voo Experimental coacuted 5184 - R$ 7685
- Para Vistorias
bull TFAC coacuted 5145 (VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA CAT DE REGISTRO TPPE FINS EMISSAtildeO DE CERTIF DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIAtildeO COM PMD MENOR QUE 5670KG E HELICOacutePTERO COM PMD MENOR QUE 2730 KG (POR AERONAVE)) - R$ 109136
bull TFAC coacuteg 5146 (VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FABRICA) CAT DE REGISTRO TPPFINS EMISSAtildeO DE CERTIFICADO DE AERONAVEG DE AVIAtildeO COM PMD MENOR QUE 5670 KG EHELICOacutePTERO COM PMD MENOR QUE 2730 KG (POR AERONAVE)) - R$ 81856
bull TFAC coacuted 5197 (VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA CAT DE REGISTRO TPPFINS EMISSAtildeO DE CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIAtildeO COM PMD MAIOR QUE5670 KG E HELICOacutePTERO COM PMD MAIOR QUE 2730 KG (POR AERONAVE )) - R$ 177346
bull TFAC coacuted 5148 (VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FAacuteBRICA) CAT DE REGISTRO TPPFINS EMISSAtildeO DE CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIAtildeO COM PMD MAIOR QUE5670 KG E HELICOacutePTERO COM PMD MAIOR QUE 2730 KG (POR AERONAVE)) - R$ 136420
bull TFAC coacuted 5149 (VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA CAT DE REGISTRO TPXPRI E SAE FINS EMISSAtildeO DE CERTIFICADO DE AERONAVEG DE AVIAtildeO COM PMD MENOR QUE5670 KG E HELICOacutePTERO COM PMD MENOR QUE 2730 KG (POR AERONAVE)) - R$ 177346
bull TFAC coacuted 5150 (VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FAacuteBRICA) CAT DE REGISTRO TPXPRI E SAE FINS EMISSAtildeO DE CERT DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIAtildeO COM PMD MENOR QUE5670 KG E HELICOacutePTERO COM PMD MENOR QUE 2730 KG (POR AERONAVE)) - R$ 136420
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bull TFAC coacuted 5151 (VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA CAT DE REGISTRO TPXPRI E SAE FINS EMISSAtildeO DE CERTIFICADO DE AERONAVEG DE AVIAtildeO COM PMD MAIOR QUE5670 KG E HELICOacutePTERO COM PMD MAIOR QUE 2730 KG (POR AERONAVE)) - R$ 231914
bull TFAC coacuted 5152 (VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FAacuteBRICA) CAT DE REGISTRO TPXPRI E SAE FINS EMISSAtildeO DE CERTIF DE AERONAVEG DE AVIAtildeO COM PMD MAIOR QUE 5670 KGE HELICOacutePTERO COM PMD MAIOR QUE 2730 KG (POR AERONAVE)) - R$ 204630
bull TFAC coacuted 5154 (VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA CAT DE REGISTRO TPR ETPN FINS EMISSAtildeO DE CERT DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIAtildeO COM PMD MENOR QUE12000 KG E HELICOacutePTERO COM PMD MENOR QUE 5000 KG (POR AERONAVE)) - R$ 272840
bull TFAC coacuted 5155 (VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FAacuteBRICA) CAT DE REGISTRO TPR ETPN FINS EMISSAtildeO DE CERT DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIAtildeO COM PMD MENOR QUE12000 KG E HELICOacutePTERO COM PMD MENOR QUE 5000 KG (POR AERONAVE)) - R$ 204645
bull TFAC coacuted 5156 (VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA CAT DE REGISTRO TPR ETPN FINS EMISSAtildeO DE CERT DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIAtildeO COM PMD MAIOR QUE 12000KG E HELICOacutePTERO COM PMD MAIOR QUE 5000 KG (POR AERONAVE)) - R$ 409260
bull TFAC coacuted 5158 (VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FAacuteBRICA) CAT DE REGISTRO TPR ETPN FINS EMISSAtildeO DE CERTIF DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIAtildeO COM PMD MAIOR QUE12000 KG E HELICOacutePTERO COM PMD MAIOR QUE 5000 KG (POR AERONAVE)) - R$ 341065
bull TFAC coacuted 5163 (VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL EM BALAtildeO OU DIRIGIacuteVEL PARA EMISSAtildeO DECERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE) - R$ 40926
Canais de prestaccedilatildeo
Postal
Ajuntar a documentaccedilatildeo e enviar agrave ANAC
O resultado da VTI eacute informado tanto ao requerente quanto ao Registro Aeronaacuteutico Assim tatildeo logo orestante da documentaccedilatildeo esteja pronto pode ser enviado
- Para agendar Vistoria Teacutecnica Inicial (VTI)
Web
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Para solicitar VTI agrave ANAC use o Painel de Vistorias Caso opte por realizar a vistoria com um ProfissionalCredenciado (PCA) contate-o diretamente Veja a lista de PCAs
- Para solicitar Autorizaccedilatildeo de Sobrevoo (AVANAC) se o propoacutesito for importaccedilatildeo da aeronave estrangeira uacutenicopouso
Web
Se faraacute um sobrevoo com um uacutenico pouso no Brasil registre uma notificaccedilatildeo
- Para solicitar Autorizaccedilatildeo de Sobrevoo (AVANAC) se o propoacutesito for importaccedilatildeo da aeronave estrangeira maisde um pouso
Web
Se faraacute dois ou mais pousos no Brasil solicite AVANAC-N com o propoacutesito ldquoOutros vocircos comprovadamentenatildeo remuneradosrdquo Apoacutes o 1ordm pouso (necessariamente em aeroporto internacional) a AVANAC deve servalidada pela Aduana pela emissatildeo e registro no sistema do Termo de Entrada e Admissatildeo Temporaacuteria(TEAT) ou equivalente sem o qual natildeo seraacute aceito plano de voo com destino a outro aeroporto brasileiro
- Para agendar Vistoria Teacutecnica Especial de mudanccedila de marcas (VTE)
Web
Para alterar marcas de aeronaves nas categorias de registro TPR ou TPX o interessado deve acessar oPainel de Vistorias e seguir o passo a passo laacute descrito
E-mail
Para alterar as marcas de aeronaves nas categorias de registro ADF ADE ADM e ADD o interessado devepreencher o formulaacuterio de vistoria e envia-lo por e-mail pedindo agendamento da VTE
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
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Atendimento imediato
Etapa 3 - Aguardar a emissatildeo dos certificados
Apoacutes obter aprovaccedilatildeo em VTI e enviar da documentaccedilatildeo acima listada agrave ANAC o solicitante deve aguardar aemissatildeo dos certificados
Canais de prestaccedilatildeo
E-mail
Os certificados satildeo enviados por e-mail ao requerente que pode imprimi-los ou apresenta-los digitalmente emfuturas inspeccedilotildees da ANAC
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 30 dia(s) corrido(s)
Outras Informaccedilotildees
Quanto tempo leva
Ateacute 30 dia(s) corrido(s)
Para mais informaccedilotildees ou duacutevidas sobre este serviccedilo entre em contato
Quaisquer duacutevidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo sistema de manifestaccedilotildees da ANAC ou pelotelefone 163
Legislaccedilatildeo
Lei 75651986 - Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica Resoluccedilatildeo ndeg 293 de 19 de novembro de 2013
Tratamento a ser dispensado ao usuaacuterio no atendimento
O usuaacuterio deveraacute receber conforme os princiacutepios expressos na lei nordm 1346017 um atendimento pautado nasseguintes diretrizesnmiddot Urbanidadenmiddot Respeitonmiddot Acessibilidadenmiddot Cortesianmiddot Presunccedilatildeo da boa-feacute do usuaacuterionmiddotIgualdadenmiddot Eficiecircncianmiddot Seguranccedila enmiddot Eacutetica
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Informaccedilotildees sobre as condiccedilotildees de acessibilidade sinalizaccedilatildeo limpeza e conforto dos locais deatendimento
Natildeo se aplica
Informaccedilatildeo sobre quem tem direito a tratamento prioritaacuterio
Natildeo se aplica
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Obter alocaccedilatildeo de frequecircncias internacionais
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
O objetivo do serviccedilo eacute a alocaccedilatildeo de frequecircncias para a realizaccedilatildeo de serviccedilos aeacutereos internacionais regulares porempresas brasileiras Para verificar as situaccedilotildees em que a alocaccedilatildeo eacute necessaacuteria consulte a legislaccedilatildeo pertinente(listada abaixo) e a seccedilatildeo ldquo Frequecircncias Internacionais rdquo do site da ANAC
Quem pode utilizar este serviccedilo
Empresas brasileiras de transporte aeacutereo
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
Etapa 1 - Requerer alocaccedilatildeo
O solicitante pode fazer a solicitaccedilatildeo por meio digital utilizando o Protocolo Eletrocircnico da ANAC disponiacutevel aqui
Para fazer a solicitaccedilatildeo selecione o Tipo de Processo Empresas Oper e Serv Aeacutereos Alocaccedilatildeo deFrequecircncias Internacionais preencha o formulaacuterio e anexe os documentos exigidos
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
Este processo exige o envio do Formulaacuterio de Requerimento conforme Portaria ANAC 2885SAS2018 bemcomo se aplicaacutevel do anexo (procuraccedilatildeo ou documento de representaccedilatildeo) relacionado na Portaria
Canais de prestaccedilatildeo
Web Preencher
Protocolo Eletrocircnico disponiacutevel aqui
Caso o sistema encontre-se indisponiacutevel favor contatar seianacgovbr
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Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Atendimento imediato
Outras Informaccedilotildees
Quanto tempo leva
Ateacute 60 dia(s) corrido(s)
Informaccedilotildees adicionais ao tempo estimado
Estima-se a conclusatildeo do processo de alocaccedilatildeo de frequecircncias em ateacute 15 dias exceto nos casos em que haja aconsulta de que trata o Art 6ordm da Resoluccedilatildeo nordm 491 de 5 de setembro de 2018
Este serviccedilo eacute gratuito para o cidadatildeo
Para mais informaccedilotildees ou duacutevidas sobre este serviccedilo entre em contato
Acesse o Fale com a ANAC ou ligue para o Canal de Atendimento 163
Legislaccedilatildeo
Resoluccedilatildeo nordm 491 de 05 de setembro de 2018
Portaria nordm 2885SAS de 13 de setembro de 2018
Tratamento a ser dispensado ao usuaacuterio no atendimento
O usuaacuterio deveraacute receber conforme os princiacutepios expressos na lei nordm 1346017 um atendimento pautado nasseguintes diretrizes urbanidade respeito acessibilidade cortesia presunccedilatildeo da boa-feacute igualdademiddoteficiecircnciaseguranccedila e eacutetica
Informaccedilotildees sobre as condiccedilotildees de acessibilidade sinalizaccedilatildeo limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico conforme estabelecido pela lei nordm1346017 tem direito a atendimento presencialquando necessaacuterio em instalaccedilotildees salubres seguras sinalizadas acessiacuteveis e adequadas ao serviccedilo e aoatendimento
Informaccedilatildeo sobre quem tem direito a tratamento prioritaacuterio
Natildeo se aplica
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Obter anuecircncia para execuccedilatildeo de obra ou serviccedilo de manutenccedilatildeo emaeroacutedromo puacuteblico
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
Para executar obra ou serviccedilo de manutenccedilatildeo e obter aprovaccedilatildeo da infraestrutura de aeroacutedromo puacuteblico para retornoao uso eacute necessaacuteria obtenccedilatildeo de anuecircncia junto agrave ANAC O requerimento de anuecircncia deve ser encaminhado agraveANAC com antecedecircncia miacutenima adequada em relaccedilatildeo ao iniacutecio dos serviccedilos conforme prazos melhor detalhadosabaixo Esses prazos de antecedecircncia devem ser somados aos prazos previstos para o processamento daSolicitaccedilatildeo de Divulgaccedilatildeo de Informaccedilatildeo Aeronaacuteutica que eacute regida por regra proacutepria em Instruccedilatildeo do Comando daAeronaacuteutica nos termos da ICA 53-4 caso seja necessaacuteria divulgaccedilatildeo do impacto operacional aos aeronavegantesno AISWEB
De acordo com a Portaria nordm 3352SIA satildeo feitos simultaneamente e por meio de requerimento uacutenico
- a solicitaccedilatildeo de Autorizaccedilatildeo Preacutevia de Modificaccedilatildeo de Caracteriacutesticas Fiacutesicas em Aeroacutedromos Puacuteblicos
- o encaminhamento do Informativo sobre Obras e Serviccedilos de Manutenccedilatildeo ndash IOS (previsto no item 153229 doRBAC nordm 153)
- a apresentaccedilatildeo da Anaacutelise de Impacto sobre a Seguranccedila Operacional e Procedimentos Especiacuteficos de SeguranccedilaOperacional - conjunto AISOPESO (previsto no item 153227 do RBAC nordm 153) e
- a solicitaccedilatildeo de Divulgaccedilatildeo de Informaccedilotildees Aeronaacuteuticas relacionadas a estes serviccedilos (prevista no item153105(a)(4) do RBAC nordm 153)
Sugerimos que o interessado verifique as seguintes informaccedilotildees complementares na paacutegina da ANAC
IOS
Conjunto AISOPESO
Autorizaccedilatildeo Preacutevia de Modificaccedilatildeo de Caracteriacutesticas Fiacutesicas em Aeroacutedromos Puacuteblico
Quem pode utilizar este serviccedilo
Exploradores de aeroacutedromos puacuteblicos
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
Etapa 1 - Solicitar anuecircncia para obra ou serviccedilo de manutenccedilatildeo em aeroacutedromo puacuteblico
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O interessado deveraacute solicitar por meio de peticionamento eletrocircnico na ANAC a anuecircncia para execuccedilatildeo de obraou serviccedilo de manutenccedilatildeo em aeroacutedromo puacuteblico Eacute importante observar o guia elaborado pela ANAC paraauxiliar na utilizaccedilatildeo do protocolo eletrocircnico
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
Formulaacuterio Qualificaccedilatildeo De Responsaacuteveis - Formulaacuterio do tipo Excel de extensatildeo xlsm que deve ser abertocom a habilitaccedilatildeo de macros antes de ser preenchido Ao salvar o formulaacuterio para envio deve ser mantida aopccedilatildeo pasta de trabalho habilitada para macro
Requerimento Apresentaccedilatildeo De Instrumento De Delegaccedilatildeo De Operador De Aeroacutedromo Civil Puacuteblico -Formulaacuterio do tipo Excel de extensatildeo xlsm que deve ser aberto com a habilitaccedilatildeo de macros antes de serpreenchido Ao salvar o formulaacuterio para envio deve ser mantida a opccedilatildeo pasta de trabalho habilitada paramacro
Requerimento de Anuecircncia para Obra ou Serviccedilo de Manutenccedilatildeo - Formulaacuterio do tipo Excel de extensatildeoxlsm que deve ser aberto com a habilitaccedilatildeo de macros antes de ser preenchido Ao salvar o formulaacuterio paraenvio deve ser mantida a opccedilatildeo pasta de trabalho habilitada para macro
Parecer do COMAER com deliberaccedilatildeo favoraacutevel agrave alteraccedilatildeo pretendida na forma prevista na Instruccedilatildeo doComando da Aeronaacuteutica ICA 11-3 (Tabela 6-1) A natildeo apresentaccedilatildeo natildeo impede a anuecircncia mas nos casosprevistos na Tabela 6-1 e cujo uso da infraestrutura modificada se decirc imediatamente ao final da intervenccedilatildeo oParecer eacute condicionante agrave aprovaccedilatildeo da infraestrutura decorrente da obra e posterior modificaccedilatildeo decaracteriacutesticas fiacutesicas no cadastro da ANAC quando aplicaacutevel
- Obra cujo uso da infraestrutura modificada se decirc imediatamente ao final da obra com alteraccedilatildeo dascaracteriacutesticas do aeroacutedromo no cadastro da ANAC
Coacutepia da ART de EXECUCcedilAtildeO e respectivo comprovante de pagamento junto ao respectivo conselho declasse da UF onde se localiza o aeroacutedromo por engenheiro ou arquiteto responsaacutevel teacutecnicodevidamente habilitado A natildeo apresentaccedilatildeo desse documento natildeo seraacute impeditiva agrave anaacutelise mas averificaccedilatildeo de que a ART ou RRT esteja registrada eacute condicionante agrave aprovaccedilatildeo da infraestruturadecorrente da obra e posterior modificaccedilatildeo de caracteriacutesticas do aeroacutedromo no cadastro da ANAC quandoaplicaacutevel
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- O Requerimento de Anuecircncia indica de acordo com o preenchimento das informaccedilotildees a obrigatoriedade oua recomendaccedilatildeo do envio do conjunto AISOPESO
Conjunto AISOPESO
O Requerimento de Anuecircncia indica de acordo com o preenchimento das informaccedilotildees e com aaplicabilidade do requisito 153227(b) do RBAC ndeg 153 a obrigatoriedade ou a recomendaccedilatildeo do envio doconjunto AISOPESO
Canais de prestaccedilatildeo
Web
O solicitante deve encaminhar toda a documentaccedilatildeo via Peticionamento eletrocircnico para a ANAC
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Atendimento imediato
Etapa 2 - Aguardar a anaacutelise dos documentos de solicitaccedilatildeo
A ANAC avaliaraacute os documentos enviados na etapa anterior podendo interagir com o regulado quandonecessaacuterio a fim de sanar de eventuais pendecircncias Nos casos em que a anaacutelise concluir pela aprovaccedilatildeo dopedido eacute emitida a anuecircncia
Canais de prestaccedilatildeo
Web Acompanhar
O solicitante pode acompanhar o andamento de sua solicitaccedilatildeo pelo mesmo canal da etapa 1
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
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Ateacute 20 dia(s) corrido(s)
Etapa 3 - Realizar a obra ou serviccedilo de manutenccedilatildeo
Recebida a anuecircncia para os casos aplicaacuteveis o operador aeroportuaacuterio pode iniciar a obra ou serviccedilo demanutenccedilatildeo necessaacuterios
Conforme avaliaccedilatildeo da Agecircncia a obra autorizada pode ser monitorada Nesse caso o operador deve receber avista de servidores da ANAC designados e responder eventuais interaccedilotildees necessaacuterias para saneamento de natildeoconformidades verificadas na execuccedilatildeo da obra ou de infraestrutura em relaccedilatildeo ao RBAC nordm 153 e RBAC ndeg 154
Documentaccedilatildeo
- Se for necessaacuterio alterar o periacuteodo da Obra ou Serviccedilo de Manutenccedilatildeo
Requerimento de Alteraccedilatildeo de Periacuteodo em Obra ou Serviccedilo de Manutenccedilatildeo
Canais de prestaccedilatildeo
Web Acompanhar
A necessidade de monitoramento ou natildeo da obra pode ser acompanhada pelo mesmo endereccedilo usado naprimeira etapaCaso seja necessaacuterio alterar o periacuteodo previsto para a obra ou serviccedilo de manutenccedilatildeo o requerimento deveser enviado via Peticionamento eletrocircnico usando o mesmo sistema
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Natildeo estimado ainda
Etapa 4 - Receber a ANAC para anaacutelise da infraestrutura
A ANAC faraacute anaacutelise da infraestrutura objeto da anuecircncia para conferecircncia de conformidade com os requisitosestabelecidos no RBAC nordm 154
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Canais de prestaccedilatildeo
Presencial
O operador de aeroacutedromo deve receber a ANAC para verificaccedilatildeo in loco
bull Tempo estimado de espera Ateacute 15 minuto(s)
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 30 dia(s) corrido(s)
Etapa 5 - Aguardar aprovaccedilatildeo da infraestrutura e envio para publicaccedilatildeo no Serviccedilo deInformaccedilatildeo Aeronaacuteutica
Aquelas infraestruturas que cumprire com os requisitos estabelecidos no RBAC nordm 154 seratildeo aprovadas pelaANAC Nos casos em que for necessaacuteria alteraccedilatildeo de Portaria ou da Lista de Caracteriacutesticas de Aeroacutedromo (LCA)a informaccedilatildeo seraacute enviada pela ANAC ao Serviccedilo de Informaccedilatildeo Aeronaacuteutica (AIS)
Canais de prestaccedilatildeo
Web Acompanhar
O operador deve acompanhar o andamento pelo mesmo site usado na solicitaccedilatildeo
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 5 dia(s) corrido(s)
Outras Informaccedilotildees
Quanto tempo leva
Entre 20 e 90 dia(s) corrido(s)
Informaccedilotildees adicionais ao tempo estimado
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O prazo dado natildeo considera o tempo de execuccedilatildeo da obra Satildeo 20 dias para quando AISOPESO natildeo aplicaacutevel e 90dias quando for aplicaacutevel
Este serviccedilo eacute gratuito para o cidadatildeo
Para mais informaccedilotildees ou duacutevidas sobre este serviccedilo entre em contato
Quaisquer duacutevidas entre em contato pelo telefone 163 ou pelo Sistema de Atendimento da ANAC
Legislaccedilatildeo
Lei nordm 75651986
Resoluccedilatildeo nordm 1582010
RBACs nordm 153 e 154 e
Portaria nordm 33522018
Tratamento a ser dispensado ao usuaacuterio no atendimento
O usuaacuterio deveraacute receber conforme os princiacutepios expressos na lei nordm 1346017 um atendimento pautado nasseguintes diretrizes
bull Urbanidade
bull Respeito
bull Acessibilidade
bull Cortesia
bull Presunccedilatildeo da boa-feacute do usuaacuterio
bull Igualdade
bull Eficiecircncia
bull Seguranccedila e
bull Eacutetica
Informaccedilotildees sobre as condiccedilotildees de acessibilidade sinalizaccedilatildeo limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico conforme estabelecido pela lei nordm1346017 tem direito a atendimento presencialquando necessaacuterio em instalaccedilotildees salubres seguras sinalizadas acessiacuteveis e adequadas ao serviccedilo e aoatendimento
Informaccedilatildeo sobre quem tem direito a tratamento prioritaacuterio
Tem direito a atendimento prioritaacuterio as pessoas com deficiecircncia os idosos com idade igual ou superior a 60 anos as gestantes as lactantes as pessoas com crianccedilas de colo e os obesos conforme estabelecido pela lei 10048 de 8
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de novembro de 2000
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Obter Aprovaccedilatildeo de Aeronavegabilidade para Exportaccedilatildeo de ProdutosAeronaacuteuticos
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
Para que determinado produto aeronaacuteutico seja exportado do Brasil para outro paiacutes faz-se necessaacuteria manifestaccedilatildeoda ANAC enquanto autoridade de Aviaccedilatildeo Civil do Brasil sobre a aeronavegabilidade do produto
Conforme estabelecido no RBAC No 21325(a) uma aprovaccedilatildeo de aeronavegabilidade para exportaccedilatildeo paraaeronaves eacute emitida na forma de um Certificado de Aeronavegabilidade para Exportaccedilatildeo Tal certificado natildeo autorizaa operaccedilatildeo da aeronave
Quem pode utilizar este serviccedilo
Conforme estabelecido no RBAC No 21327 qualquer pessoa pode requerer uma aprovaccedilatildeo deaeronavegabilidade para exportaccedilatildeo
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
Etapa 1 - Solicitar Emissatildeo do Certificado de Aeronavegabilidade para Exportaccedilatildeo
O interessado deve submeter agrave ANAC o pedido que se constitui dos documentos listados a seguir
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
Formulaacuterio F-100-06 devidamente preenchido conforme determinam as instruccedilotildees de preenchimento contidasno formulaacuterio
Um requerimento separado deve ser preenchido para cada aeronave
Coacutepias digitalizadas da Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) pertinente agrave emissatildeo de Certificado deAeronavegabilidade para Exportaccedilatildeo enquadrada conforme tipo de aeronave categoria de registro e pesomaacuteximo de decolagem e seu respectivo comprovante de pagamento
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Coacutepias digitalizadas da Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) pertinente agrave vistoria teacutecnica enquadradaconforme tipo de aeronave categoria de registro e peso maacuteximo de decolagem bem como seu respectivocomprovante de pagamento e
Declaraccedilatildeo por escrito do paiacutes com a informaccedilatildeo de que aceitaraacute a aprovaccedilatildeo de aeronavegabilidade paraexportaccedilatildeo
- Casos em que a declaraccedilatildeo deve incluir tambeacutem a aceitaccedilatildeo ou natildeo dos CSTSTC instalados
I - aeronave fabricada no BrasilII - aeronave natildeo fabricada no Brasil a ser exportada para paiacutes sem acordo muacutetuo com o Brasil sobrevalidaccedilatildeo de certificados de exportaccedilatildeoIII - aeronave desmontada que natildeo tenha realizado ensaios em voo de produccedilatildeoIV - natildeo satisfizer aos requisitos ou exigecircncias especiais do paiacutes importador ouV - natildeo atender aos requisitos especificados nas seccedilotildees 21329 e 21331 como aplicaacutevel A declaraccedilatildeodeve conter a lista de requisitos natildeo atendidos
- Caso seja uma aeronave nova e natildeo tenha sido fabricada segundo um certificado de organizaccedilatildeo deproduccedilatildeo
Declaraccedilatildeo de conformidade em formulaacuterio apropriado ( F-300-18 )
Custos
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) para emissatildeo do Certificado de Aeronavegabilidade deExportaccedilatildeo (CAE) - de R$ 16439 ateacute R$ 82193
- AVIAtildeO COM PMD MAIOR QUE 5700 KG E HELICOacutePTERO COM PMD MAIOR QUE 2730 KG
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5297 - R$ 82193
- AVIAtildeO COM PMD MENOR OU IGUAL A 5700 KG E HELICOacutePTERO COM PMD MENOR OU IGUAL A2730 KG
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5298 - R$ 65754
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- EXPORTACcedilAtildeO DE MOTORES POTEcircNCIA MAacuteXIMA MAIOR QUE 2000 LB OU 1000 HP
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5299 - R$ 24658
- EXPORTACcedilAtildeO DE MOTORES POTEcircNCIA MAacuteXIMA MENOR QUE 2000 LB OU 1000 HP
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo de Aviaccedilatildeo Civil - TFAC coacuted 5300 - R$ 24658
- EXPORTACcedilAtildeO DE HEacuteLICES PASSO FIXO
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo de Aviaccedilatildeo Civil - TFAC coacuted 5302 - R$ 16439
- EXPORTACcedilAtildeO DE HEacuteLICES PASSO VARIAacuteVEL
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo de Aviaccedilatildeo Civil - TFAC coacuted 5301 - R$ 16439
Canais de prestaccedilatildeo
Web
No protocolo eletrocircnico o solicitante deve escolher a opccedilatildeo Certificaccedilatildeo de Produto Aprovaccedilatildeo deAeronavegabilidade para Exportaccedilatildeo - CAE
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Atendimento imediato
Etapa 2 - Solucionar eventuais pendecircncias documentais
A ANAC avalia a documentaccedilatildeo enviada e poderaacute contatar o solicitante para solucionar pendecircncias Nessemomento tambeacutem eacute verificada a existecircncia de acordo bilateral com o paiacutes exportador podendo ser necessaacuteriocontato com a autoridade de aviaccedilatildeo civil desse paiacutes
Canais de prestaccedilatildeo
106
Web Acompanhar
O solicitante pode acompanhar o andamento do pedido e a necessidade de eventuais correccedilotildees no mesmocanal usado na etapa anterior
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 30 dia(s) corrido(s)
Etapa 3 - Receber vistoria caso necessaacuterio
A ANAC avalia se haacute vistoria e a forma de realizaccedilatildeo
Se houver vistoria feita por PCA o solicitante contata o profissional que entraraacute com pedido para a vistoria
Se feita pela ANAC o solicitante envia formulaacuterio de pedido e aguarda confirmaccedilatildeo da data
Documentaccedilatildeo
- Caso a vistoria seja feita por PCA
Havendo vistoria e ela sendo conduzida por PCA ao final o PCA deve enviar agrave ANAC
a) lista de verificaccedilatildeo (F-100-75)
b) Relatoacuterio de Inspeccedilatildeo (F-300-10)
c) carta de aceitaccedilatildeo da autoridade do paiacutes importador se aplicaacutevel
d) Certificado de Aeronavegabilidade
e) Certificado de Matriacutecula
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f) CAE do paiacutes exportador da aeronave para o Brasil se aplicaacutevel
g) Registro de Peso e Balanceamento
h) registro da uacuteltima inspeccedilatildeo realizada se aplicaacutevel e
i) Relatoacuterio Final de Inspeccedilatildeo (somente para aeronaves novas) que deve conterI - certificados de conformidade emitidos pelo setor de qualidade do fabricanteII - liberaccedilatildeo para voo de produccedilatildeoIII - liberaccedilatildeo para voo de produccedilatildeoIV - voo de produccedilatildeo teste em vooV - certificados de exportaccedilatildeo dos grandes componentesVI - listas das modificaccedilotildees incorporadas eVII - registros dos testes e mediccedilotildees realizadas durante o processo de produccedilatildeo
- Se a vistoria for necessaacuteria e for feita pela ANAC
O solicitante deve preencher o formulaacuterio F-145-29 incluindo a data proposta e aguardar confirmaccedilatildeo davisita da ANAC
Comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalizaccedilatildeo (TFAC) adequada agrave aeronave
Custos
bull TFAC PARA VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA OU VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DEAERONAVE USADA - R$ 81852 a R$ 409260
- VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA CAT DE REGISTRO TPP E FINS EMISSAtildeODE CERTIF DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIAtildeO COM PMD MENOR QUE 5670 KG E HELICOacutePTEROCOM PMD MENOR QUE 2730 KG (POR AERONAVE)
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5145 - R$ 109136
- VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FABRICA) CAT DE REGISTRO TPP FINS EMISSAtildeO DECERTIFICADO DE AERONAVEG DE AVIAtildeO COM PMD MENOR QUE 5670 KG E HELICOacutePTERO COMPMD MENOR QUE 2730 KG (POR AERONAVE)
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bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5146 - R$ 81852
- VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA CAT DE REGISTRO TPP FINS EMISSAtildeO DECERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIAtildeO COM PMD MAIOR QUE 5670 KG EHELICOacutePTERO COM PMD MAIOR QUE 2730 KG (POR AERONAVE )
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5147 - R$ 177346
- VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FAacuteBRICA) CAT DE REGISTRO TPP FINS EMISSAtildeO DECERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIAtildeO COM PMD MAIOR QUE 5670 KG EHELICOacutePTERO COM PMD MAIOR QUE 2730 KG (POR AERONAVE)
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5148 - R$ 136420
- VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA CAT DE REGISTRO TPX PRI E SAE FINSEMISSAtildeO DE CERTIFICADO DE AERONAVEG DE AVIAtildeO COM PMD MENOR QUE 5670 KG EHELICOacutePTERO COM PMD MENOR QUE 2730 KG (POR AERONAVE)
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5149 - R$ 177346
- VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FAacuteBRICA) CAT DE REGISTRO TPX PRI E SAE FINSEMISSAtildeO DE CERT DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIAtildeO COM PMD MENOR QUE 5670 KG EHELICOacutePTERO COM PMD MENOR QUE 2730 KG (POR AERONAVE)
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5150 - R$ 136420
- VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA CAT DE REGISTRO TPX PRI E SAE FINSEMISSAtildeO DE CERTIFICADO DE AERONAVEG DE AVIAtildeO COM PMD MAIOR QUE 5670 KG EHELICOacutePTERO COM PMD MAIOR QUE 2730 KG (POR AERONAVE)
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5151 - R$ 231914
- VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FAacuteBRICA) CAT DE REGISTRO TPX PRI E SAE FINSEMISSAtildeO DE CERTIF DE AERONAVEG DE AVIAtildeO COM PMD MAIOR QUE 5670 KG E HELICOacutePTEROCOM PMD MAIOR QUE 2730 KG (POR AERONAVE)
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bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5152 - R$ 204630
- VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA CAT DE REGISTRO TPR E TPN FINSEMISSAtildeO DE CERT DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIAtildeO COM PMD MENOR QUE 12000 KG EHELICOacutePTERO COM PMD MENOR QUE 5000 KG (POR AERONAVE)
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5154 - R$ 272840
- VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FAacuteBRICA) CAT DE REGISTRO TPR E TPN FINSEMISSAtildeO DE CERT DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIAtildeO COM PMD MENOR QUE 12000 KG EHELICOacutePTERO COM PMD MENOR QUE 5000 KG (POR AERONAVE)
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5155 - R$ 204645
- VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA CAT DE REGISTRO TPR E TPN FINSEMISSAtildeO DE CERT DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIAtildeO COM PMD MAIOR QUE 12000 KG EHELICOacutePTERO COM PMD MAIOR QUE 5000 KG (POR AERONAVE)
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5156 - R$ 409260
- VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FAacuteBRICA) CAT DE REGISTRO TPR E TPN FINSEMISSAtildeO DE CERTIF DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIAtildeO COM PMD MAIOR QUE 12000 KG EHELICOacutePTERO COM PMD MAIOR QUE 5000 KG (POR AERONAVE)
bull Taxa de Fiscalizaccedilatildeo da Aviaccedilatildeo Civil (TFAC) coacuted 5158 - R$ 341065
Canais de prestaccedilatildeo
Presencial
Se a realizaccedilatildeo de vistoria for necessaacuteria para a emissatildeo do certificado o solicitante deveraacute receberservidores da ANAC ou Profissional credenciado (PCA) com habilitaccedilatildeo em Exportaccedilatildeo de Aeronaves Avistoria eacute presencial e o andamento do pedido inclusive o aviso de necessidade de vistoria pode serverificado pelo mesmo canal da solicitaccedilatildeo na etapa 1
bull Tempo estimado de espera Ateacute 15 minuto(s)
110
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 20 dia(s) corrido(s)
Etapa 4 - Aguardar resultado da vistoria e de contato com autoridade do paiacutes importador
Apoacutes a vistoria realizada pela ANAC o solicitante pode ser contatado a fim de sanar pendecircncias para ofechamento do resultado Quando a vistoria eacute realizada por Profissionais Credenciados o resultado eacuteencaminhado a ANAC que verifica o cumprimento de requisitos e procedimentos estabelecidos
Havendo desvios aos requisitos de importaccedilatildeo a ANAC consultaraacute a Autoridade de Aviaccedilatildeo Civil do PaiacutesImportador a fim de se verificar se estes desvios seratildeo aceitos
Canais de prestaccedilatildeo
Web Acompanhar
O solicitante pode acompanhar o andamento do pedido e a necessidade de eventuais correccedilotildees no mesmocanal usado na etapa 1
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 60 dia(s) corrido(s)
Etapa 5 - Receber Aprovaccedilatildeo de Aeronavegabilidade para Exportaccedilatildeo
A ANAC emite o Certificado de Aeronavegabilidade para Exportaccedilatildeo (com ou sem desvios aceitos conformeaplicaacutevel)
Canais de prestaccedilatildeo
Web Acompanhar
111
O solicitante pode acompanhar o andamento do pedido e a necessidade de eventuais correccedilotildees no mesmocanal usado na etapa anterior
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Ateacute 5 dia(s) uacutetil(eis)
Outras Informaccedilotildees
Quanto tempo leva
Ateacute 120 dia(s) corrido(s)
Para mais informaccedilotildees ou duacutevidas sobre este serviccedilo entre em contato
Sugestatildeo de texto padratildeo Quaisquer duacutevidas entre em contato pelo telefone 163 ou pelo Sistema de Atendimentoda ANAC
Legislaccedilatildeo
Instruccedilatildeo Suplementar (IS) nordm 21-008
Regulamento Brasileiro de Aviaccedilatildeo Civil (RBAC) nordm 021
Tratamento a ser dispensado ao usuaacuterio no atendimento
O usuaacuterio deveraacute receber conforme os princiacutepios expressos na lei nordm 1346017 um atendimento pautado nasseguintes diretrizes
bull Urbanidade
bull Respeito
bull Acessibilidade
bull Cortesia
bull Presunccedilatildeo da boa-feacute do usuaacuterio
bull Igualdade
bull Eficiecircncia
bull Seguranccedila e
bull Eacutetica
Informaccedilotildees sobre as condiccedilotildees de acessibilidade sinalizaccedilatildeo limpeza e conforto dos locais deatendimento
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O usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico conforme estabelecido pela lei nordm1346017 tem direito a atendimento presencialquando necessaacuterio em instalaccedilotildees salubres seguras sinalizadas acessiacuteveis e adequadas ao serviccedilo e aoatendimento
Informaccedilatildeo sobre quem tem direito a tratamento prioritaacuterio
Tem direito a atendimento prioritaacuterio as pessoas com deficiecircncia os idosos com idade igual ou superior a 60 anos asgestantes as lactantes as pessoas com crianccedilas de colo e os obesos conforme estabelecido pela lei 10048 de 8de novembro de 2000
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Obter aprovaccedilatildeo de coacutedigo compartilhado (codeshare)
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
O coacutedigo compartilhado (codeshare) eacute um acordo de cooperaccedilatildeo comercial feito entre duas ou mais empresasaeacutereas e sua operaccedilatildeo consiste na colocaccedilatildeo do coacutedigo de identificaccedilatildeo de voo de uma empresa aeacuterea em voooperado por outra empresa aeacutereaPara que as empresas interessadas possam realizar operaccedilotildees em coacutedigo compartilhado estas dependeratildeo dapreacutevia aprovaccedilatildeo da ANAC Independentemente desta aprovaccedilatildeo eventuais outras aprovaccedilotildees podem sernecessaacuterias de acordo com as respectivas leis e regulamentos brasileiros e dos demais paiacuteses envolvidos
Quem pode utilizar este serviccedilo
Empresas brasileiras de transporte aeacutereoEmpresas estrangeiras que operam no brasil transporte aeacutereo
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
Etapa 1 - Solicitar coacutedigo compartilhado
O solicitante pode fazer a solicitaccedilatildeo por meio digital utilizando o Protocolo Eletrocircnico da ANAC disponiacutevel aqui Para fazer a solicitaccedilatildeo pelo sistema deve-se selecionar o Tipo de Processo Empresas Oper e Serv AeacutereosAprovaccedilatildeo de operaccedilotildees em coacutedigo compartilhado preencher o formulaacuterio e anexar os documentos exigidos
Documentaccedilatildeo
Documentaccedilatildeo em comum para todos os casos
Formulaacuterio preenchido
Devido instrumento de mandato outorgado pelo soacutecio-administrador da empresa concedendo poderes pararepresentar a sociedade empresaacuteria junto agrave ANAC nos termos exigidos pelo art 653 e ss da Lei nordm 10406de 10 de janeiro de 2002 que institui o Coacutedigo Civil A obrigatoriedade de apresentaccedilatildeo deste documento eacutedispensada caso jaacute conste documento devidamente atualizado no registro da empresa aeacuterea junto agrave ANAC
- Empresas aeacutereas natildeo estabelecidas no Brasil
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Para empresas aeacutereas natildeo estabelecidas no Brasil coacutepia do Certificado de Operador Aeacutereo
- Observaccedilatildeo
Natildeo eacute necessaacuterio anexar ao requerimento coacutepia do documento comprovando a designaccedilatildeo das empresasparticipantes No entanto eacute necessaacuterio que as empresas estrangeiras participantes estejam designadaspelos respectivos paiacuteses para a realizaccedilatildeo de operaccedilotildees para o Brasil
Canais de prestaccedilatildeo
Web
Protocolo Eletrocircnico Para acessar o sistema clique aqui
Em caso de indisponibilidade do Protocolo Eletrocircnico favor contatar a ANAC pelo e-mail seianacgovbr
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Atendimento imediato
Outras Informaccedilotildees
Quanto tempo leva
Ateacute 30 dia(s) corrido(s)
Informaccedilotildees adicionais ao tempo estimado
Estima-se a conclusatildeo do processo em ateacute 15 dias uacuteteis descontado o tempo de eventual cumprimento pelasproacuteprias empresas aeacutereas de exigecircncias constatadas pela ANAC
Este serviccedilo eacute gratuito para o cidadatildeo
Para mais informaccedilotildees ou duacutevidas sobre este serviccedilo entre em contato
Acesse a paacutegina Fale com a ANAC ou ligue para o Canal de Atendimento 163
Legislaccedilatildeo
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Portaria nordm 070DGAC de 11 de fevereiro de 1999
Portaria nordm 649SAS de 18 de marccedilo de 2016 e alteraccedilotildees posteriores
Lei nordm 7565 de 19 de dezembro de 1986 ndash Coacutedigo Brasileiro de Aeronaacuteutica
Tratamento a ser dispensado ao usuaacuterio no atendimento
O usuaacuterio deveraacute receber conforme os princiacutepios expressos na Lei nordm 1346017 um atendimento pautado nasseguintes diretrizes
bull Urbanidade
bull Respeito
bull Acessibilidade
bull Cortesia
bull Presunccedilatildeo da boa-feacute do usuaacuterio
bull Igualdade
bull Eficiecircncia
bull Seguranccedila e
bull Eacutetica
Informaccedilotildees sobre as condiccedilotildees de acessibilidade sinalizaccedilatildeo limpeza e conforto dos locais deatendimento
O usuaacuterio do serviccedilo puacuteblico conforme estabelecido pela lei nordm1346017 tem direito a atendimento presencialquando necessaacuterio em instalaccedilotildees salubres seguras sinalizadas acessiacuteveis e adequadas ao serviccedilo e aoatendimento
Informaccedilatildeo sobre quem tem direito a tratamento prioritaacuterio
Natildeo se aplica
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Obter aprovaccedilatildeo de Grande Modificaccedilatildeo por Certificado Suplementar deTipo (CST) ou Emenda ao CST ou aprovaccedilatildeo de Grande Alteraccedilatildeo porF-400-04 (SEGVOO 001) (CST)
Avaliaccedilatildeo Sem Avaliaccedilatildeo
O que eacute
Grande Modificaccedilatildeo eacute uma modificaccedilatildeo no projeto de tipo da aeronave motor ou heacutelice que afete apreciavelmente opeso balanceamento resistecircncia estrutural confiabilidade caracteriacutesticas operacionais caracteriacutesticas deaeronavegabilidade potecircncia caracteriacutesticas de ruiacutedo ou emissotildees A grande modificaccedilatildeo pode ser aprovada pelaANACGGCP atraveacutes de um Certificado Suplementar de Tipo (CST) ou de uma emenda ao CST (Projeto H02) Odetentor de um Certificado de Tipo (CT) pode alternativamente aprovar uma grande modificaccedilatildeo atraveacutes de umaemenda ao CT
Grande Alteraccedilatildeo eacute uma alteraccedilatildeo natildeo listada na especificaccedilatildeo teacutecnica aprovada da aeronave motor ou heacutelice e que
a) Pode afetar apreciavelmente o peso o balanceamento a resistecircncia estrutural as caracteriacutesticas de voo e demanobrabilidade ou qualquer outra caracteriacutestica ligada agrave aeronavegabilidade ou
b) Natildeo eacute executada de acordo com praacuteticas aceitas ou que natildeo pode ser executada usando operaccedilotildees elementares
A grande alteraccedilatildeo eacute aprovada eacute aprovada pela ANACGGCP por meio do formulaacuterio SEGVOO 001 (F-400-04) coma assinatura do campo 3 (Projeto H20)
O processo de aprovaccedilatildeo de grande modificaccedilatildeo ou grande alteraccedilatildeo envolve as mesmas consideraccedilotildees deseguranccedila e confiabilidade contidas nos Regulamentos Brasileiro de Aviaccedilatildeo Civil aplicaacuteveis ao tipo (RBAC 23 -aviotildees categoria normal utilidade acrobaacutetica e transporte regional RBAC 25 - aviotildees categoria transporte RBAC 26- Aeronavegabilidade continuada e melhorias na seguranccedila para aviotildees categoria transporte RBAC 27 - aeronavesde asas rotativas categoria normal RBAC 29 -aeronaves de asas rotativas categoria transporte RBAC 31 - balotildeeslivres tripulados RBAC 33 - motores aeronaacuteuticos RBAC 34- drenagem de combustiacutevel e emissotildees RBAC 35 -heacutelices e RBAC 36 - ruiacutedo)
No processo de aprovaccedilatildeo de grande modificaccedilatildeo ou grande alteraccedilatildeo seraacute verificado o cumprimento com osrequisitos aplicaacuteveis agrave modificaccedilatildeo e assegurado que todas as documentaccedilotildees da aeronave motor ou heacutelicemodificados reflitam as suas novas caracteriacutesticas de emprego e manutenccedilatildeoO detentor de um certificado suplementar de tipo (CST) de produto aeronaacuteutico pode requerer uma alteraccedilatildeo aoprojeto de modificaccedilatildeo aprovado em um CST resultando assim em uma emenda ao CSTO processo pode variar conforme a complexidade da alteraccedilatildeo solicitada seguindo o mesmo fluxo de informaccedilotildees edados requeridos no processo de obtenccedilatildeo do CST
Quem pode utilizar este serviccedilo
Pessoa fiacutesica ou juriacutedica detentora de um certificado de tipo de produto aeronaacuteutico que deseja alterar esteproduto pela introduccedilatildeo de uma grande modificaccedilatildeo ao projeto de tipo certificado
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Pessoa fiacutesica ou juriacutedica NAtildeO detentora de um certificado de tipo de produto aeronaacuteutico que deseja alterar esteproduto pela introduccedilatildeo de uma grande modificaccedilatildeo do projeto de tipo
Etapas para a realizaccedilatildeo deste serviccedilo
Etapa 1 - Participar de reuniatildeo Inicial
Antes de iniciar um processo de grande modificaccedilatildeo ou grande alteraccedilatildeo o interessado pode consultar a ANACpara orientar-se quanto ao material regulatoacuterio apropriado poliacuteticas comuns ou materiais de orientaccedilatildeopertinentes Ainda assim uma reuniatildeo inicial pode ser solicitada pelo requerente ou pela ANAC Nesta reuniatildeouma breve apresentaccedilatildeo do projeto e os detalhes teacutecnicos da modificaccedilatildeo podem ser apresentados agrave ANAC afim de familiarizar a autoridade com a proposta de projeto
Canais de prestaccedilatildeo
Presencial
Solicitaccedilatildeo de reuniatildeo presencial deve ser agendada por meio do e-mail ggcpanacgovbr
bull Tempo estimado de espera Ateacute 1 hora(s)
Web
Caso seja de interesse do solicitante a reuniatildeo para orientaccedilatildeo ou resoluccedilatildeo de questionamentos podeocorrer agrave distacircncia Ela deve ser agendada por meio de e-mail
Tempo de duraccedilatildeo da etapa
Em meacutedia 4 hora(s)
Etapa 2 - Iniciar processo formal
O interessado deve protocolar junto agrave ANAC o requerimento para obtenccedilatildeo do CST (RBAC 21113) Emenda ao CST ou aprovaccedilatildeo de grande alteraccedilatildeo O requerimento pode ser feito atraveacutes do preenchimento do formulaacuterio F-300-03 (ou uma carta com as mesmas informaccedilotildees do formulaacuterio) Apoacutes envio do formulaacuterio o Requerente receberaacute um ofiacutecio informando o nuacutemero do projeto (H02 ou H20) a definiccedilatildeo do coacutedigo da TFAC e orientaccedilotildees