Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI www.anvisa.gov.br/alimentos Portaria SVS/MS nº. 27/1998 III Seminário Nacional de Orientação ao Setor Regulado na Área de Alimentos Curitiba-PR Junho 2009 Informação Nutricional Complementar
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Portaria.
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Gerência de Produtos Especiais – GPESPGerência Geral de Alimentos – GGALI
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Portaria SVS/MS nº. 27/1998
III Seminário Nacional de Orientação ao Setor Regulado na
Área de Alimentos
Curitiba-PRJunho 2009
Informação Nutricional
Complementar
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O que é Informação Nutricional Complementar?
É qualquer representação que afirme, sugira ou implique que um alimento possui propriedades nutricionais particulares, relativas ao seu valor energético e ao conteúdo de proteínas, gorduras, carboidratos, fibras alimentares, vitaminas e ou minerais.
FONTE DE PROTEÍNAS
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O que é Informação Nutricional Complementar?
Alimentos que sejam produzidos, embalados e comercializados prontos para oferta ao consumidor.Não se aplica às águas minerais naturais e às demais águas destinadas ao consumo humano. Para cumprimento do atributo é permitida a substituição de ingredientes e ou alteração de parâmetros estabelecidos nos regulamentos técnicos específicos. O uso da INC é opcional.
Âmbito de aplicação:
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O que é Informação Nutricional Complementar?
Não é Informação Nutricional Complementar (INC):
a menção de substâncias na lista de ingredientes;
a menção de nutrientes como parte obrigatória da rotulagem nutricional;
a declaração quantitativa ou qualitativa de alguns nutrientes ou ingredientes ou do valor energético na rotulagem, quando exigida por legislação específica (Ex: Ferro e ácido fólico em farinhas).
Item 2.1 da Portaria SVS/MS nº. 27/1998
RDC nº 273/2005: 7.1.2. Devem constar, na lista de ingredientes, a(s) quantidade(s) de cafeína, taurina, inositol e glucoronolactona presente(s) na porção do produto.
Quitosana: na tabela de Informação Nutricional deve ser declarada a quantidade de quitosana, abaixo de fibra alimentar.
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O que é Informação Nutricional Complementar?
A declaração de propriedades nutricionais pode ser de duas formas:
ABSOLUTA: descreve o valor energético e ou a quantidade do nutriente contido no alimento.
COMPARATIVA: compara os níveis de valor energético e ou nutrientes de dois ou mais alimentos.
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Tabela de termos
Conteúdo absoluto de nutrientes e ou valor energético
Atributo Termos Traduções
Baixo baixo (pobre, leve) light, lite, low...
Não contém não contém (livre..., zero..., sem..., isento
Conteúdo comparativo de nutrientes e ou valor energético
Atributo Termos Traduções
Reduzido reduzido...(leve) light..., lite...
Aumentado aumentado... increased...
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Critérios gerais para uso da INC
Deve referir-se ao alimento pronto para o consumo.
Deve ser expressa por 100 g ou 100 ml.
Não é permitido o uso da INC que possa levar a interpretação errônea ou engano do consumidor.
Devem ser atendidas as condições fixadas nas tabelas do item 5 da portaria.
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Critérios gerais para uso da INC
Quando a INC for referente a características inerentes ao alimento ou decorrentes da obrigatoriedade legal em situações nutricionais específicas deve ser incluído esclarecimento próximo à INC, com igual realce e visibilidade, de que todos os alimentos daquele tipo também possuem essas características.
Ex: “Óleo de soja sem colesterol como todo óleo vegetal.”
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Critérios específicos para uso da INC
INC comparativa:
Os alimentos comparados devem ser versões diferentes do mesmo alimento ou alimento similar.
Declarar a diferença na quantidade do valor energético e ou de nutrientes em percentagem, fração ou quantidade absoluta.
Deve ser informado se as quantidades comparadas forem diferentes.
Identificar claramente ao consumidor o(s) alimento(s) com o qual está sendo comparado.
A comparação deve ser realizada em relação a um produto do mesmo fabricante; ou do valor médio do conteúdo de três produtos similares conhecidos que sejam comercializados na região; ou de uma base de dados de valor reconhecido.
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Parâmetros para INC
Valor energéticoConteúdo absoluto
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
BaixoMáximo de 40 kcal (170 KJ) / 100 g
Máximo de 20 kcal (80 KJ) / 100 ml
Não contémMáximo de 4 kcal/ 100 g
Máximo de 4 kcal/ 100 ml
Conteúdo comparativo
AtributoCondições no alimento pronto para consumo
Reduzido
Redução mínima de 25% no VET do produto
e diferença maior que: 40 Kcal / 100 g ou 20 Kcal / 100 ml
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Parâmetros para INC
AçúcaresConteúdo absoluto
AtributoCondições no alimento pronto para consumo
Também deve atender
Baixo
Máximo de 5 g de açúcares / 100 g
Máximo de 5 g de açúcares/ 100 ml
mesmas condições exigidas para os
atributos “reduzido” ou “baixo valor
energético”
ou
A frase "este não é um alimento com valor energético reduzido" ou frase
equivalente.
Não contém
Máximo de 0,5 g de açúcares /100 g
Máximo de 0,5 g de açúcares / 100ml
Sem Adição de Açúcares
Açúcares não foram adicionados durante a produção e não contém ingredientes nos quais açúcares tenham sido adicionados
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Parâmetros para INC
AçúcaresConteúdo comparativo
AtributoCondições no alimento pronto para consumo
Também deve atender
Reduzido
Redução mínima de 25% de Açúcares
mesmas condições exigidas para os
atributos “reduzido” ou “baixo valor
energético”
ou
a frase "este não é um alimento com valor energético reduzido" ou frase
equivalente.
e diferença maior que 5 g de açúcares em 100g ou 100ml
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Informação NutricionalPorção de 20g (1 colher de sopa)
% valores diários com base em uma dieta de 2.000 kcal, ou 8400 kJ. Seus valores diários podem ser maiores ou menores dependendo de suas necessidades energéticas
Tradicional Light % ReduçãoValor energetico 272kcal 19kcal 92%
Informação Complementar por 100gIngr.: amora, geleificante pectina cítrica, edulcorantes sorbitol e sucralose, conservador sorbato de potássio, antiumectante fosfato tricálcico e acidulante ácido cítrico.
Obs.: LIGHT pode estar se referindo a BAIXO ou REDUZIDO valor energético
Condições:
Reduzido valor energético: red. mín. de 25% de valor energético E dif. mín. de 40kcal/100g*.
Não contém açúcar: max. de 0,5g de açúcares /100g E atender ao atributo reduzido/baixo valor energético* ou frase.
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Parâmetros para INC
Gorduras totaisConteúdo absoluto
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
BaixoMáximo de 3 g de gorduras / 100 g
Máximo de 1,5 g de gorduras/100 ml
Não contémMáximo de 0,5 de gorduras / 100 g
Máximo de 0,5 de gorduras / 100 ml
Conteúdo comparativo
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
Reduzido
Redução mínima de 25% de Gorduras Totais do produto
e diferença maior que: 3g gorduras / 100 g ou 1,5g gorduras/ 100 ml
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Parâmetros para INC
Gorduras saturadasConteúdo absoluto
AtributoCondições no alimento pronto para consumo
Também deve considerar
Baixo
Máximo de 1,5 g de gordura saturada / 100 g
Máximo de 0,75 de gordura saturada / 100 ml
os ácidos graxos trans devem ser
computados no cálculo de gorduras
saturadas
e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do Valor Energético Total
Não contém
Máximo de 0,1 g de gordura saturada / 100 g
Máximo de 0,1 g de gordura saturada / 100 ml
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Parâmetros para INC
Gorduras saturadasConteúdo comparativo
AtributoCondições no alimento pronto para consumo
Também deve considerar
Reduzido
Redução mínima de 25% de gorduras saturadas
os ácidos graxos trans devem ser
computados no cálculo de gorduras
saturadas
e diferença maior que 1,5 g de gord. saturada / 100 g ou de 0,75 g de gordura saturada / 100 ml
e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do VET do produto
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Atributo BAIXO EM GORDURAS TOTAIS
(INC de conteúdo absoluto): 3g/100g
Então:
A diferença tem que ser
≥ 3g de gorduras/100g
Exemplo - Maionese
Tabela Comparativa por 100g do produto
Maionese com teor reduzido de gorduras totais
Maionese tradicional
Redução
Gorduras totais 3g 10g 70%
Redução de 70% em gorduras
totais
Redução de 7g em gorduras
totais
Condições
Diferença mín. de 25%
(+ ou -)
ee
Diferença absoluta mínima igual aos valores para os atributos “fonte” ou
“baixo”
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Parâmetros para INC
ProteínasConteúdo absoluto
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
Fonte
Mínimo de 10% da IDR por 100 g
Mínimo de 5% da IDR por 100 ml
Alto teor
Mínimo de 20% da IDR por 100g
Mínimo de 10% da IDR por 100ml
Conteúdo comparativo
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
Aumentado
Aumento mínimo de 25% no teor de proteínas
e diferença maior que: 10% da IDR / 100g ou
5% da IDR / 100mL
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Parâmetros para INC
FibrasConteúdo absoluto
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
FonteMínimo de 3 g / 100 g
Mínimo de 1,5 g / 100 ml
Alto teorMínima de 6 g / 100 g
Mínimo de 3 g / 100 ml
Conteúdo comparativo
Atributo Condições no alimento pronto para consumo
Aumentado
Aumento mínimo de 25% no teor de fibras
e diferença maior que: 3g / 100 g ou
1,5g / 100 ml
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Parâmetros para INC
ColesterolConteúdo absoluto
Atributo Condições no alimento pronto para consumoTambém deve considerar
Baixo
máximo de 20 mg colesterol / 100 g ou
máximo de 10 mg colesterol / 100 ml
os ácidos graxos trans devem ser computados no cálculo de gorduras
saturadas
e máximo de 1,5 de gordura saturada / 100g ou
máximo de 0,75 g de gordura saturada / 100ml
e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do Valor Energético Total
Não contém
máximo de 5 mg de colesterol / 100 g ou
máximo de 5 mg de colesterol / 100 ml
e máximo de 1,5 gordura saturada / 100 g ou
máximo de 0,75 g gordura saturada / 100 ml
e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do Valor Energético Total
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Parâmetros para INC
Colesterol Conteúdo comparativo
AtributoCondições no alimento pronto para consumo
Também deve considerar
Reduzido
Redução mínima de 25% de gorduras saturadas
os ácidos graxos trans devem ser
computados no cálculo de gorduras saturadas
e diferença maior que 20 mg colesterol / 100 g ou 10 mg colesterol / 100 ml
e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do VET do produto
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ExempExemplo lo
Cereais e Frutas com flocos de morango e banana
desidratada
Rico em proteínas
Ingr.: aveia, açúcar mascavo, malte de cevada, flocos de milho, germen de trigo, coco ralado, óleo de milho, pipoca de arroz, flocos de morango, gergelim, flocos de banana, sementes de girassol.
% valores diários com base em uma dieta de 2.000 kcal, ou 8400 kJ. Seus valores diários podem ser maiores ou menores dependendo de suas necessidades energéticas