UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES E AMBIENTAL ADRIANA BUSSIKI FIGUEIREDO SANTOS AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA MICROBACIA DO CÓRREGO TRÊS BARRAS COMO SUBSÍDIO PARA ELABORAÇÃO DE UM PROGNÓSTICO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA AVENIDA PARQUE EM CUIABÁ - MT CUIABÁ 2013
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E
TECNOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE
EDIFICAÇÕES E AMBIENTAL
ADRIANA BUSSIKI FIGUEIREDO SANTOS
AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA MICROBACIA DO
CÓRREGO TRÊS BARRAS COMO SUBSÍDIO PARA
ELABORAÇÃO DE UM PROGNÓSTICO NA ÁREA DE
INFLUÊNCIA DA AVENIDA PARQUE EM CUIABÁ -
MT
CUIABÁ
2013
ii
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E
TECNOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE
EDIFICAÇÕES E AMBIENTAL
AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA MICROBACIA DO
CÓRREGO TRÊS BARRAS COMO SUBSÍDIO PARA
ELABORAÇÃO DE UM PROGNÓSTICO NA ÁREA DE
INFLUÊNCIA DA AVENIDA PARQUE EM CUIABÁ –
MT
ADRIANA BUSSIKI FIGUEIREDO SANTOS
PROF.ª DR.ª ELIANA BEATRIZ NUNES RONDON LIMA
CUIABÁ
2013
iii
ADRIANA BUSSIKI FIGUEIREDO SANTOS
AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA MICROBCIA DO CÓRREGO
TRÊS BARRAS COMO SUBSÍDIO PARA ELABORAÇÃO DE
UM PROGNÓSTICO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA AVENIDA
PARQUE EM CUIABÁ – MT
Dissertação apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Engenharia de
Edificações e Ambiental, da
Universidade Federal de Mato Grosso,
como requisito parcial para obtenção
do título de Mestre.
Área de concentração:
Tecnologia Ambiental
Orientadora:
Prof.a Dr.
a Eliana Beatriz N. Rondon
Lima
Cuiabá – MT
Março – 2013
iv
v
DEDICATÓRIA
Aos meus pais, pelo estímulo e amor
incondicional de sempre;
Aos meus filhos, Daniel e Gabriel, pelo carinho e
compreensão do recesso dos momentos de lazer;
Ao meu esposo, pelo entendimento e apoio a
esses dois anos de estudo e dedicação à pesquisa.
vi
AGRADECIMENTOS
A Deus, por ter concedido a oportunidade de realizar este Mestrado;
A Prof.a Dr.
a Eliana Rondon, pela fundamental orientação e apoio por ter
deslumbrado essa linha de pesquisa, ultrapassando, em muito, a função de
orientadora pelo incentivo, pela disponibilidade de tempo, independente de data e
horário, e pela amizade solidificada nos momentos de dificuldades;
Ao Prof. Dr. Ximenes, tal como é conhecido, pela prontidão em acompanhar e
direcionar a pesquisa em campo, realizando a técnica de tradagem tão necessária ao
diagnóstico, acompanhado de sua contagiante paixão pela profissão;
Aos Professores Dr. Prudêncio Castro e Dr. Antonio Oliveira, que fazem parte da
banca de avaliação, pelas sempre valiosas sugestões que valorizaram a pesquisa;
Ao coordenador e todos os professores do Programa PPGEEA por compartilharem
experiências e conhecimentos, construindo uma amizade;
Ao técnico Jonas Santos, por ter acompanhado em todas as coletas e análises da água
realizadas no laboratório físico-químico do Departamento de Engenharia Sanitária e
Ambiental- UFMT;
Ao amigo Gian Benevento, por ter contribuído com a elaboração dos mapas
temáticos, tão importantes e imprescindíveis ao desenvolvimento deste trabalho;
Aos funcionários do serviço público municipal pelas informações necessárias à
pesquisa, em especial à Tieko (Seminfe); Marcio, Abílio e Maristela (SMDU); Edio
(Sanecap) e Matoso (AMHP);
Aos meus irmãos, Erica e Zeca, pelo carinho e atendimento de emergência com as
falhas inesperadas do computador;
In memoriam, à tia-avó Aida, quem me ensinou, na meninice, a ter uma metodologia
para o estudo;
Aos colegas do curso pela amizade.
vii
“Depois de tudo, para que serve a vida se o
homem não puder escutar o grito solitário
do notibó, nem as discussões noturnas das
rãs nas margens de um rio, nem apreciar o
cheiro do vento purificado pela chuva do
meio dia, ou perfumado com o aroma dos
pinheiros. Contaminem os vossos leitos, e
uma noite morrerão afogados nos vossos
próprios detritos.”
Carta do índio Chefe Seattle, em resposta ao grande
Neste capítulo serão abordadas as experiências já realizadas quanto às
técnicas de planejamento voltadas à sustentabilidade, tendo como unidade de
planejamento a Microbacia Hidrográfica. Este planejamento encontra-se
fundamentado no conceito holístico de Planejamento Sustentável por meio de
Microbacia Hidrográfica como Unidade de Gestão, sendo sua prática demonstrada
por meio do subitem: Restauração de Cursos d’Água.
4.1 PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL DE ÁREAS URBANAS
Frequentemente, a atuação dos municípios se limitava às questões de
saneamento, com apenas o abastecimento à população urbana e a algumas iniciativas
de canalização de águas servidas. O interesse por questões mais amplas, ligadas ao
conceito de gestão por bacias hidrográficas, só começou a ocorrer depois que a
poluição e a escassez das águas levaram os municípios a índices críticos de
disponibilidade desse bem finito.
Silveira (2004) conceitua a Bacia Hidrográfica, e por extensão a Microbacia
Hidrográfica como uma área de captação natural da água da precipitação que faz
convergir os escoamentos para um único ponto de saída, seu exutório.
A ideia de gestão por bacias hidrográficas encontra-se relacionada à
sustentabilidade e, esta, à “persistência de certas características necessárias e
desejáveis de pessoas, suas comunidades e organizações, e os ecossistemas que as
envolvem, dentro de um período de tempo longo ou indefinido”. (HARDI e ZDAN,
1997, apud BELLEN, 2006, p.31). Dessa forma, para se conquistar a
sustentabilidade deve-se alcançar o “bem-estar humano e dos ecossistemas, sendo
que o progresso em cada uma dessas esferas não deve ser alcançado à custa da
outra”, quando se trata de um “processo dinâmico de evolução”. (Idem).
Para Costanza e Patten (1995), apud Bellen (2006), um sistema sustentável é
aquele que “sobrevive ou persiste”, porém só se consegue constatar isso
posteriormente.
O pensamento de Rutherford (1997), apud Bellen (2006, p.33) volta-se para a
afirmação de que “o maior desafio do desenvolvimento sustentável é a
20
compatibilização da análise com a síntese”, estimulando a construção de um
desenvolvimento em que os indicadores possam demonstrar essa tendência,
compatibilizando o “nível macro com o micro”. Assim, no primeiro entende-se a
situação do todo, de maneira geral; e o segundo é o nível onde se tomam as decisões,
contendo as informações importantes para as fundamentais modificações de rumo,
seja no planejamento ou ainda na aplicabilidade das ações. Para tanto, faz-se
necessária, nesse entendimento, uma “abordagem holística se o objetivo é a
compreensão mais clara do que seja um desenvolvimento ambientalmente
sustentável e como se devem construir seus indicadores”. (Idem)
Ross (2001, p.352) expressa essa abordagem holística a partir do plano
socioeconômico e ambiental de uma sociedade que vive em um determinado lugar,
necessitando, portanto, de um prévio conhecimento de sua história, de seus padrões
culturais, qual a dinâmica socioeconômica atual, os seus vínculos com o “mundo
externo”, quais são os recursos naturais/ambientais disponíveis e de que modo
tratam-se esses recursos (o ambiente).
Almeida e Guerra (2011) sintetizam o conceito de desenvolvimento
sustentável, por meio de uma abordagem holística com o seguinte parágrafo:
O desenvolvimento sustentável é algo mais do que um compromisso entre
ambiente físico e o crescimento econômico. Ele significa uma definição que reconhece, nos limites da sustentabilidade, origens não só naturais,
como também estruturais. Cabe, assim, reconhecer na relação homem-
natureza os processos históricos, através dos quais o ambiente é
transformado, e a sustentabilidade será decorrência de uma conexão entre
movimentos sociais, mudança social e, consequentemente, possibilidade
de políticas mais efetivas. (ALMEIDA e GUERRA, 2011, p. 253)
Entende-se, nesse caso, que toda ação em prol de um desenvolvimento
sustentável para o meio ambiente e seus habitantes inicia-se por meio de uma
pesquisa do ambiente que se quer conhecer e diagnosticar e, segundo Ross (2001),
realizando as análises ambientais, onde a natureza é observada como recurso sendo,
assim, um suporte para a sobrevivência humana, e tornando-se possível “elaborar
prognósticos aplicáveis no Planejamento”.
Isso remete ao entendimento de que toda pesquisa ambiental tem como objeto
de análise principal a sociedade entendida aqui como uma comunidade habitando
determinado território, que pode ser definido por região, bacia ou ainda microbacia
21
hidrográfica, e o modo como se apropriam dos recursos naturais disponíveis nesses
habitats.
Ross (2001, p. 353) enfatiza, sobretudo, que é por meio do entendimento do
passado que se permite uma real “radiografia” do presente, possibilitando antever o
futuro pelo quadro tendencial. Esses cenários futuros projetados vinculam-se às
“ações intervencionistas das forças integrantes que se definem por políticas atreladas
a um processo de planejamento estratégico, que contemple o desenvolvimento
econômico e social” dentro de um entendimento de conservação e preservação dos
recursos naturais disponíveis, assim como os bens naturais e culturais.
Nessa direção, alguns autores consideram a microbacia hidrográfica o espaço
territorial mais apropriado em se tratando de bacia hidrográfica urbana como unidade
de diagnóstico ambiental e, consequentemente, de planejamento, tendo como
principais vantagens os seguintes argumentos abordados por Oliveira et al. (2008),
apud Guedes (2010, p. 49):
O critério de delimitação do espaço representa o componente
(meio físico) mais permanente ao longo do tempo, pois o componente
biótico é o primeiro a sofrer alterações drásticas quando se inicia o
processo de ocupação, por meio do desmatamento, e o componente
antrópico está sempre em contínua mudança.
A microbacia delimita um terreno onde se manifesta o
comportamento da água que comanda os processos superficiais de erosão,
assoreamento, etc., que expressam uma maior ou menor estabilidade
ambiental física.
A bacia hidrográfica, como todos os sistemas, pode ser
decomposta em outras menores, ou se agregar a outras, compondo bacias
maiores. (...)
A bacia hidrográfica vem sendo considerada unidade de
planejamento para questões ambientais, destacando-se a criação e
funcionamento dos Comitês de Bacias segundo a Política Nacional de
Recursos Hídricos e os programas de Microbacias Rurais para a
conservação do solo e da água.
A microbacia independe da distribuição dos bairros, se são mais
ricos ou mais pobres, contemplando todos que estão presentes no seu
espaço, constituindo, portanto, um espaço fisicamente democrático.
Sabe-se que a ocupação urbana da microbacia pelo homem transforma
drasticamente o cenário anterior à ocupação, substituindo o seu estado natural e
transformando-o em outro ambiente, provocado por processos com impactos
negativos, conhecidos como antrópicos.
Tucci (2004) aponta que a ocupação da bacia pela população gera duas
preocupações distintas, quais sejam: o impacto do meio sobre a população através
22
das enchentes e o impacto do homem sobre a bacia, na preservação do meio
ambiente.
Assim, há de se considerar que a ação do homem no planejamento e
desenvolvimento da ocupação do espaço na Terra “requer cada vez mais uma visão
ampla sobre as necessidades da população, os recursos terrestres e aquáticos
disponíveis e o conhecimento sobre o comportamento dos processos naturais na
bacia, para racionalmente compatibilizar necessidades crescentes com recursos
limitados”. (TUCCI, (2004, p. 31).
Tomando como princípio essa visão integrada na busca por soluções que
minimizem os impactos ambientais negativos, tendo como foco o planejamento e
desenvolvimento de uma microbacia urbana sustentável, enfatizando-se a saúde da
população por meio da capacidade de retorno da vida aquática do córrego ao longo
do tempo, é que Tucci (2004, p.240) indica ser necessário desenvolver estratégias
dentro de duas plataformas principais, quais sejam:
- Controlar os impactos existentes através do cenário de ações corretivas
estruturais que tratam da gestão por sub-bacias urbanas; e
- Medidas não-estruturais que levam aos novos desenvolvimentos a
utilizarem um desenvolvimento com menor impacto e sustentável.
Tais medidas podem ser implementadas por meio do instrumento Plano
Diretor, o qual institui diretrizes por meio do estabelecimento de seus Planos
Setoriais Municipais, como os de Meio Ambiente, Drenagem Urbana, integrados
com o Plano de Saneamento e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, onde estes
instrumentos de planejamento municipal se correlacionam com as legislações
estadual e federal. Assim, a Figura 11 identifica, em síntese, os espaços adequados
quanto à esfera municipal responsável pela elaboração do planejamento urbano e seu
consequente gerenciamento.
23
Figura 11 – Espaços Institucionais de Planejamento e Gerenciamento.
Fonte: Adaptado de Tucci (2004, p. 244).
No âmbito federal, a Lei no.
9.433, de 08.01.1997, institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos - PNRH e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos,
estabelecendo fundamentos importantes (art. 1º, §IV e V), onde dispõe,
respectivamente, que a “gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso
das águas” (consumo humano, produção de energia, transporte, lançamento de
esgotos), sendo que a bacia hidrográfica é a “unidade territorial para implementação
da PNRH e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”,
uma vez que a lei estabelece que a água fica instituída como um recurso natural
finito.
De sorte que essa Política Nacional visa à “integração da gestão de recursos
hídricos com a gestão ambiental”, articulando, também, a gestão desses recursos com
o uso do solo, contando com a participação do Poder Público, usuários e
comunidades.
Assim, o Plano Diretor constitui um importante instrumento do planejamento
municipal de integração entre as políticas públicas, nos âmbitos federal, estadual e
municipal, conferindo ao Plano ser o instrumento básico da política e expansão
urbana, no qual os gestores públicos e a iniciativa privada encontram diretrizes que
apontam para um ordenamento e desenvolvimento urbano equilibrado, propiciando
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uma sadia qualidade de vida à população, com acesso a condições seguras de
qualidade do ar, do solo, da água, de alimentos e de habitação em áreas livres de
resíduos e poluição.
A cidade de Cuiabá teve o seu Plano Diretor revisado em 2007, quando o
Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico - PDDE teve como premissa
expressar que tipo de cidade a população almejava para as presentes e futuras
gerações, levando-se em consideração a feição do ambiente construído e qual o
traçado urbano-ambiental em que a cidade deveria se transformar, refletindo,
consequentemente, na estética da cidade.
Para tanto, o PDDE definiu princípios estratégicos voltados a ações de
preservação e recuperação do ambiente natural e construído, compreendendo em
especial: a promoção da qualidade de vida; a justiça e redução das desigualdades
com inclusão social; o direito à Cidade para todos. Determinou a incorporação dos
rios e córregos do Município, suas margens e áreas inundáveis como elementos
estruturais e de composição, através de formas de uso e ocupação adequados à sua
preservação.
Assim, para a efetivação do Plano Diretor de um município, a Lei de Uso,
Ocupação e Urbanização do Solo - LUOUS constitui-se um dos principais
instrumentos, previstos no Estatuto da Cidade, capazes de alcançar tal objetivo, que,
somados a legislações de saneamento e recursos hídricos, em nível federal e estadual,
cumprem com o papel de serem promotores de uma gestão municipal integrada.
Nesse sentido, com o advento da Lei no. 9.433/1997, a unidade de gestão mais
apropriada é a microbacia urbana, para o planejamento da cidade, delimitada pela
área de drenagem.
Sendo assim, as definições legais e funções para cada zona de uso, que se
encontram inseridas na área da microbacia em estudo, estão expressas conforme
Quadro 2:
Quadro 2 - Conceitos das zonas de uso e ocupação presentes na Microbacia do Córrego Três
Barras. ZONAS CONCEITOS
Zonas de Expansão Urbana ZEX
São zonas com áreas não parceladas para fins urbanos, no interior da Macrozona Urbana, destinadas à ampliação da ocupação urbana.
Zona Urbana de Uso Múltiplo ZUM
Tem como principal função a integração dos vários usos e atividades a serem implantadas na macrozona urbana, desde que compatíveis com a vizinhança.
25
Continuação Quadro 2 – Conceitos das zonas de uso e ocupação presentes na Microbacia do
Córrego Três Barras.
ZONAS CONCEITOS
Zona de Interesse Ambiental 2 ZIA 2
São constituídas por áreas públicas ou privadas com excepcional
potencial ambiental e paisagístico, com presença de maciços de vegetação ou cursos d’água ou nascentes, e que devem ser destinadas à preservação ou conservação.
Zonas de Interesse Ambiental 3 ZIA 3
Constituídas por áreas públicas ou privadas ocupando fundos de vale, canais efêmeros, áreas de preservação permanente de cursos d’água, nascentes e áreas lindeiras às APPs, para as quais existe intenção do Poder Público de transformá-las em unidades de conservação de domínio público, ou que já sejam unidades de
conservação públicas.
Zonas Especiais de Interesse Social 1 ZEIS 1
São áreas constituídas por “parcelamentos irregulares, conjuntos habitacionais públicos ou privados irregulares, ocupados por população de baixa renda, que por seu grau de consolidação são passíveis de regularização”, sendo que, nesse caso, o morador não possui qualquer comprovante transacional em relação ao título de domínio da terra.
Zonas Especiais de Interesse Social 2 ZEIS 2
Espaços constituídos “por parcelamentos informais em áreas públicas ou particulares ocupadas por população de baixa renda, e que necessitam de estudos para verificar se são parcial ou integralmente passíveis de regularização”. Necessita de um comprovante, por meio da existência de algum documento, que demonstre o tipo de transação comercial que foi realizada.
Fonte: Adaptado da Lei Complementar no. 231/2011. CUIABÁ (2011).
4.2 CONCEITOS E ABORDAGENS DE RECUPERAÇÃO DE CURSOS
D’ÁGUA
Frequentemente, poluentes de origem agrícola, resíduos industriais e,
principalmente, esgotos domésticos apresentam-se comuns em redes de drenagem,
que são os corpos d’água, devido à inexistência ou ineficiência da coleta e tratamento
de efluentes, comprometendo a sobrevivência dos organismos de vida aquática, mais
precisamente em áreas urbanizadas, restringindo, dessa forma, a utilização direta
para as atividades de lazer e de consumo humano.
Kondolf e Micheli (1995); Riley (1998); Benhardt et al. (2005) apud Macedo
et al. (2011, p. 127) apontam que países desenvolvidos como os Estados Unidos e a
Inglaterra vêm desenvolvendo recuperação de córregos e rios por meio de
“programas de restauração de cursos d’água há mais de trinta anos, com variados
graus de sucesso”, enquanto que no Brasil essa experiência acontece de forma
embrionária.
26
Diferentes países adotaram medidas de recuperação de corpos hídricos por
meio de conceitos distintos utilizados para designar um tratamento de combate à
degradação ambiental, conforme suas particularidades, onde se encontram
relacionados, a partir de literaturas pesquisadas por Limeira; Silva e Cândido (2010,
p. 18), a seguir:
Revitalização: Compreende o processo de recuperação, de conservação e
de preservação ambiental, por meio da implementação de ações
integradas e permanentes, que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais, o aumento da
quantidade e a melhoria da qualidade da água para usos múltiplos.
(MMA/FNMA 2005);
Restauração: Refere-se a ações que envolvem o objetivo de retornar o
rio à sua condição original (LWRRDC, 2000); É um complexo esforço,
que começa pelo reconhecimento das alterações naturais ou induzidas
pelo homem e são danosas à estrutura e às funções do ecossistema ou
impede sua recuperação para uma condição sustentável. (Pacific Rivers
Council, 1996, apud FISRWG, 2001);
Restauração ecológica: É o processo de ajudar a recuperação e a gestão
da integridade ecológica, que envolve uma vasta biodiversidade,
processos ecológicos, estruturas, contextos regionais e históricos, e práticas culturais sustentáveis (Society for Ecological Restoration —
SER, apud FISRWG, 2001);
Renaturalização: É a recuperação de rios e córregos de modo a regenerar
o mais próximo possível à biota natural, através de manejo regular. É
também preservar as áreas naturais de inundação e impedir quaisquer
usos que inviabilizem tal função. (BINDER, 1998);
Reabilitação: Refere-se à manutenção apenas de alguns aspectos do rio,
mas geralmente torna a sua situação mais próxima da condição natural.
(LWRRDC, 2000);
Remediação: Reconhece-se que as condições do rio foram tão alteradas
que a condição original não seria tão relevante e almejaria uma condição inteiramente nova. (LWRRDC, 2000).
O autor sugere ainda que os conceitos como reabilitação e remediação devem
ser compreendidos como ações com finalidades diferentes, podendo isso ser
observado na Figura 12, onde o “eixo X significa a Estrutura do ecossistema
associada à riqueza de espécies e o eixo Y a Função de produção de biomassas do
ecossistema”.
27
Figura 12 - Diferenças entre os conceitos de Restauração, Reabilitação e Remediação.
Fonte: Adaptado de LWRRDC (2000), apud Limeira; Silva e Cândido (2010, p. 19).
Esses conceitos também veiculam a importância oriunda de interpretações de
diferentes áreas do conhecimento, como biologia, agronomia, antropologia,
economia, entre outras, bem como as demais influências das experiências
estrangeiras com linguagens e culturas diferentes. É importante, então, associar o
termo mais adequado às características do trabalho a ser desenvolvido. (LIMEIRA;
SILVA e CÂNDIDO, 2010).
O termo Restauração é utilizado, na visão da Ecological Restoration Society,
para estabelecer o processo de “alteração intencional de um local para sua forma
natural através de processos e intervenções que levem a reestabelizar a relação de
sustentabilidade e saúde entre o natural e o cultural”. (RILEY, 1998, apud Macedo et
al., (2011, p. 128).
É sabido que retornar um curso d’água na sua condição natural exige uma
tarefa árdua, passando por dificuldades dos mais variados aspectos, envolvendo
algumas condições que vão desde o conhecimento ambiental original até os poucos
aportes financeiros. Entretanto, Macedo et al. (2011) acreditam que se deve começar
uma restauração por pequenos cursos d’água, de forma a viabilizar o processo em
termos econômicos.
28
Também compartilham desse pensamento Oliveira et al. (2008), apud Guedes
(2010, p. 50), considerando que as transformações das regiões acontecem em uma
escala menor, paulatinamente, microbacia a microbacia, de sorte que, quando se
inicia uma ação com prévio diagnóstico, tem-se a reconstrução, ao longo do tempo,
do “tecido urbano sustentável, célula a célula”.
A literatura internacional, por meio de vários exemplos, sugere que o olhar
para as questões de restauração de corpos d’água deve focar, também, a busca de um
novo equilíbrio ambiental, e não só o retorno à situação original do ecossistema
aquático. Assim, verifica-se na Tabela 1 um resumo, a partir de experiências em
restauração de corpos hídricos, contendo as principais metas, tipos de intervenções e
datas de alguns projetos dessa envergadura em relação aos cursos d’água urbanos em
países desenvolvidos. (MACEDO et al. 2011).
Tabela 1 – Resumo de projetos de restauração de cursos d’água urbanos em países
Legenda: (i) melhorar a qualidade hídrica; (ii) restaurar a vegetação ripária; (iii) restaurar os hábitos físicos; (iv)
passagem de peixes; (v) estabilizar o leito e as margens; (vi) controle de enchentes; (a) descanalizar e reconstruir o leito; (b) coleta de efluentes; (c) reconstruir a morfologia fluvial; (d) intervenção nas margens; (e) revegetação. Fonte: Adaptado de MACEDO, Diego Rodrigues; CALLISTO, Marcos; MAGALHÃES JR, Antonio Pereira. “Restauração de cursos d’água em áreas urbanizadas: perspectivas para a realidade brasileira”. In: Revista Brasileira de Recursos Hídricos, v. 16, no.3. jul./set. 2011, p. 127-139.
Verifica-se que os objetivos mais comuns desses programas de restauração
em países desenvolvidos são: a) melhorar a qualidade hídrica, removendo fontes de
poluição; b) restaurar a vegetação ripária (margens do rio); c) aumentar e melhorar os
habitats físicos dentro dos cursos d’água; d) propiciar a passagem de peixes; e)
estabilizar as margens e o canal fluvial; e f) controlar enchentes. (RILEY, 1998;
BENHARDT et al., 2005; BOOTH, 2005, apud MACEDO et al., 2011). Para
alcançar tais objetivos, os projetos consistem em três fases distintas: 1ª) realizar
29
estudo detalhado do sítio a ser restaurado, para que se aplique a metodologia mais
indicada, tendo em vista as condições fisiográficas, o grau de urbanização, o uso e
ocupação do solo; 2ª) verificar quais intervenções serão adotadas; e 3ª) implantar as
intervenções propostas. (BERGHUSEN, 2004, apud MACEDO et al., 2011).
Benhardt et al., (2005), apud Macedo et al., (2011, p. 129) relatam que foram
realizados 37.099 programas de restauração de corpos d’água até julho de 2004 nos
Estados Unidos, “alguns com intervenções em poucos metros, e outros chegando a
quilômetros”, constatando que após quatro anos do processo de intervenções,
verificados por meio de avaliações, cerca de “90% dos procedimentos utilizados
ainda encontravam-se em bom estado de conservação, indicando o seu potencial de
longevidade”.
Riley (1998); Scholz et al. (2002), apud Macedo et al., (2011) atribuem essa
longevidade à conscientização dos moradores no sentido de entenderem a
importância desse tipo de intervenção, uma vez que a população local estabeleceu
uma identificação com o curso d’água, minimizando, dessa forma, o vandalismo, e
com isso maior probabilidade de que os resultados sejam duradouros. No Brasil, essa
conscientização deveria ocorrer através da Educação Ambiental - EA, a qual ainda,
de forma incipiente, começa a ter assento em algumas poucas escolas, assim como o
planejamento em prol da recuperação de cursos d’água é bastante tímido.
Barbieri (2002) acredita que, via de regra, a Educação Ambiental (EA) fica
restrita aos estabelecimentos de ensino básico, onde se destina ao setor de atuação
formal, sendo que o setor de atuação não formal, em observância à Lei no.
7888/2003, praticamente não existe nas comunidades e nas instituições de ensino
superior. Para o autor, “grande parte da EA praticada no País ainda enfatiza o meio
ambiente natural e os seus aspectos biológicos, ficando, portanto, muito distante da
abordagem socioambiental preconizada pela atual legislação brasileira”.
(BARBIERE, 2002, p. 10).
No contexto da restauração de corpos d’água, a primeira experiência
brasileira aconteceu em Curitiba, na década de 1970, criando-se parques ao longo do
córrego Barigui com o objetivo de apenas minimizar os efeitos negativos das cheias.
Em São Paulo destinaram-se objetivos mais amplos, como foi o caso do
córrego Bananal, em que sua restauração abrangeu seis metas: o controle das cheias;
30
adequação da área de várzea e implantação de parque linear; realocação de pessoas
que ocupam as áreas de risco e de preservação ambiental; educação ambiental;
controle da poluição difusa; e saneamento básico. (BARROS et al., 2007, apud
MACEDO et al., 2011).
Na cidade de Belo Horizonte, o Programa Drenurbs propôs uma ação de
restauração de rios urbanos para ser implementada em fases sucessivas, visando à
despoluição dos cursos d'água, à redução dos riscos de inundação, ao controle da
produção de sedimentos e à integração dos recursos hídricos naturais ao cenário
urbano, evitando-se as tradicionais canalizações. A área de trabalho abrange toda a
bacia de drenagem, prevendo a despoluição de suas águas, integrando serviços
urbanos como a coleta de lixo e de esgotos ao serviço de drenagem das águas
pluviais. (BELO HORIZONTE, 2012).
Em Cuiabá, o Programa de Recuperação das Áreas Degradadas do Vale do
Córrego Gumitá e Revitalização do Entorno, concebido no âmbito da Prefeitura
Municipal, teve como objetivo principal prover solução adequada e simultânea a
duas questões: precariedade nas condições de habitabilidade de parcela da população
mais carente e a deterioração do meio ambiente, produto de ocupações irregulares e
desordenadas. O Programa consistiu de um escopo que visava à adoção de um novo
tratamento urbanístico e ambiental com a finalidade de melhorar a qualidade de vida
da população, a recuperação de áreas degradadas pela erosão, a eliminação de áreas
inundáveis no período de chuva, a eliminação de focos e proliferação de doenças
hidricamente transmissíveis, bem como a remoção e reassentamento de famílias que
ocupavam as APPs ao longo do Córrego Gumitá.
Para tanto, abriram-se duas frentes em busca de aporte financeiro: uma
consistiu em empréstimo por meio do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da
Bacia do Prata – Fonplata, com contrapartida do Município; e a outra por meio de
emenda parlamentar para viabilizar a construção das novas habitações para a
população que ocupava as áreas de APP do referido córrego.
Após cumpridas todas as etapas exigidas pelo Fonplata, havia necessidade de
aprovação, com votação por unanimidade, pelos países membros que compõem o
organismo de financiamento (Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil), a fim
de aprovar o referido empréstimo. Esse programa estava orçado em dezenove
31
milhões de dólares, dos quais 60% seriam via empréstimo e 40% a contrapartida do
Município. Nesse sentido, o município de Cuiabá, então representante do Brasil,
infelizmente não obteve sucesso para a concessão do referido empréstimo, uma vez
que o Paraguai recusou a sua aprovação, alegando se tratar de um país “rico” e,
portanto, sem prioridade para tal concessão, conforme resposta expressa pelo
Ministério do Planejamento. Ainda assim, o Município adquiriu com recursos
próprios uma área localizada na região norte de Cuiabá, onde foram construídas 183
casas com recursos oriundos de emenda parlamentar, realizando, assim, a remoção e
o reassentamento das famílias que habitavam as margens de APP desse córrego,
tendo sido construído o conjunto residencial Senador Jonas Pinheiro, autor da
emenda. Após a remoção, as casas foram demolidas e houve também a implantação
de canalização da rede de drenagem de águas pluviais nas ruas transversais ao corpo
d’água, tecnicamente necessárias. Financeiramente, o Município não suportou
sozinho em avançar com o restante do programa, uma vez que seriam necessários,
aproximadamente, US$ 702.000,00 (setecentos e dois mil dólares) somente para
realizar as ações necessárias de desapropriação entre lotes e edificações residenciais
e comerciais, que tinham interferência sobre o traçado viário da avenida parque do
córrego Gumitá.
Sustentados nesses aspectos é que se faz oportuna a presente avaliação
ambiental e prognóstico da Microbacia do Córrego Três Barras, uma vez que esta
microbacia encontra-se próxima à região do vale do córrego Gumitá, sendo limítrofe
pela sua delimitação de drenagem. Assim, identificam-se oportunidades de
recomposição do tecido urbano, por meio da criação de uma “rede” de
transformações, iniciando-se um planejamento que envolve revitalização, restauração
e renaturalização, reintegrando, pouco a pouco, microbacia à microbacia, e o seu
“tecido urbano sustentável, célula a célula”, outrora alterado pela ação antrópica ao
longo do tempo.
32
4.3 FERRAMENTAS DE ANÁLISES AMBIENTAIS EM
MICROBACIAS URBANAS
Na análise ambiental em microbacias podem ser utilizadas ferramentas
múltiplas como: fisiografia, o Método VERAH, o Método de Planejamento de
Paisagem, e o Método de Análise do Índice de Qualidade da Água (IQA).
4.3.1 Fisiografia de uma Bacia Hidrográfica
Os dados fisiográficos de uma bacia são todos aqueles que podem ser
adquiridos por meio de mapas, aerofotos, bem como imagem de satélite,
constituindo, assim, as áreas, comprimentos, declividades e, ainda, coberturas do
solo medidos diretamente ou expressos por índices. (SILVEIRA, 2004).
4.3.1.1 Área de Drenagem
A área de drenagem é a área plana de uma bacia (projeção horizontal) inclusa
entre seus divisores topográficos. A área da bacia é o elemento básico para o cálculo
das outras características físicas.
4.3.1.2 Forma da Bacia
A forma superficial de uma bacia hidrográfica é importante devido ao tempo
de concentração a partir do início da precipitação, ou seja, o tempo que leva a água
dos limites da bacia para chegar à saída da mesma (exutório). (LAZARI, 2004).
As pequenas bacias variam muito na apresentação de sua forma, conforme
demonstra o Quadro 3.
Quadro 3 – Formas de uma bacia hidrográfica.
Fonte: Adaptado de Rocha, J.P.G.; Figueiredo, D.M.; Salomão, F.X.T.(2005).
33
4.3.1.3 Coeficiente de Compacidade
O coeficiente de compacidade (Kc) é a relação entre o perímetro da bacia e a
circunferência de um círculo de área igual à da bacia. Quanto mais irregular for a
bacia, maior será o coeficiente de compacidade. Um coeficiente mínimo igual à
unidade corresponderia a uma bacia circular e, para uma bacia alongada, seu valor é
significativamente superior a 1. Uma bacia será mais suscetível a enchentes mais
acentuadas quando seu Kc for mais próximo da unidade. O Kc é determinado
baseado na seguinte equação:
A
PKc 28,0
Sendo: Kc o coeficiente de compacidade, P o perímetro (m ou Km) e A a área de
drenagem em m2 ou Km
2.
4.3.1.4 Fator de Forma
O fator de forma (Kf) é a relação entre a largura média e o comprimento axial
da bacia. Quanto mais próximo de 1, maior é a possibilidade de picos de cheia.
(ROCHA e SALOMÃO, 2005). Uma bacia com um fator de forma baixo é menos
sujeita a enchentes que outra de mesmo tamanho, porém com fator de forma maior.
O fator de forma (Kf) é determinado utilizando-se a seguinte equação:
Kf = A/ L2
Sendo: Kf, fator de forma; A a área de drenagem (m2 ou Km
2) e L o comprimento do
eixo da bacia (m ou Km).
4.3.1.5 Índice de Circularidade
Simultaneamente ao coeficiente de compacidade, o índice de circularidade
(IC) tende para a unidade à medida que a bacia se aproxima da forma circular e
diminui à medida que a forma se torna alongada. Para o cálculo desse índice utiliza-
se a seguinte equação:
IC = 12,57. A/ P2
Onde: IC é o índice de circularidade, A a área de drenagem (m2 ou Km
2) e P o
perímetro (m ou Km).
34
4.3.1.6 Índice de Declividade e Altitude
As declividades determinadas são referentes aos cursos d’água da rede de
drenagem e às vertentes. Neste caso, é necessário traçar o perfil longitudinal para
detectar trechos com declividades diferentes. (SILVEIRA, 2004)
A declividade média das vertentes pode ser calculada para uma bacia
hidrográfica pela seguinte relação:
∑
⁄
Onde: ∆I é a diferença de altitude padrão entre duas curvas de nível; wί = largura
entre duas curvas de nível; = a área entre as curvas de nível; A=área total da bacia;
n= número de intervalos de curva de nível.
O programa ArcGis foi utilizado como ferramenta para gerar o mapa de
declividade e da altitude.
4.3.1.7 Densidade de Drenagem
O índice de densidade de drenagem (Dd) expressa a relação entre o somatório
dos comprimentos totais dos cursos d’água tributários, sejam perenes, intermitentes
ou efêmeros, e o curso d’água principal de uma bacia e a sua área total. A Dd varia
inversamente com a extensão do escoamento superficial, fornecendo, assim, uma
indicação em relação à eficiência da drenagem da bacia. Determina-se o índice
utilizando a equação:
Dd = Lt / A
Sendo: Dd a densidade de drenagem (km/km2), Lt o somatório dos comprimentos
(Km) de todos os canais da rede e A a área de drenagem (km2).
4.3.1.8 Ordem do Rio
Para o ordenamento dos canais da rede de drenagem de uma bacia
hidrográfica, existem os critérios de Horton (1945) e Strahler (1957). Neste trabalho
utiliza-se o sistema de Strahler, onde evita-se a “subjetividade de classificação das
nascentes”. Silveira (2004) relata como Strahler esclarece a atuação do sistema em
relação aos corpos d’água:
35
(...) todos os canais sem tributários são de primeira ordem, mesmo que sejam nascentes dos rios principais e afluentes; os canais de segunda
ordem são os que se originam da confluência de dois canais de primeira
ordem, podendo ter afluentes também de primeira ordem; os canais de
terceira ordem originam-se da confluência de dois canais de segunda
ordem, podendo receber afluentes de segunda e primeira ordens (...).
(SILVEIRA, 2004, P. 47).
Assim, nesse sistema, o rio principal e afluentes não mantêm o número de
ordem na totalidade de suas extensões.
4.3.1.9 Extensão Média de Escoamento Superficial
Este parâmetro constitui uma indicação da distância média do escoamento
superficial da água de chuva, expressa pela fórmula:
I = A/ 4.ƩL
Sendo: A a área da bacia; L o somatório de todos os canais e tributários da bacia.
4.3.1.10 Declividade Total do Curso Principal
É a relação entre a diferença das altitudes na nascente e na foz do curso
d’água principal da bacia e seu comprimento total.
4.3.1.11 Comprimento da Rede de Drenagem
Caracteriza-se pelo somatório das extensões equidistantes desde a linha do
divisor de águas ao primeiro afluente na bacia. Este parâmetro deve ser avaliado
comparando os resultados das bacias.
4.3.2 Método de Diagnóstico VERAH
O método VERAH nasceu do pensamento em se obter um diagnóstico dos
componentes ambientais, que culminaria em ações em prol da educação e gestão
ambiental, principalmente em áreas urbanas. Concebido pelo Prof. Dr. Antonio M.
dos Santos Oliveira, este método enfoca, em especial, os temas de Vegetação,
Erosão, Resíduos, Água e Habitação.
Oliveira et al. (2008) ensinam que os passos para a realização do VERAH
constituem-se, resumidamente em: primeiro delimita-se a microbacia por meio do
uso de planta topográfica e imagem de satélite ou foto aérea, e posteriormente o
levantamento dos temas no local para diagnóstico da microbacia em estudo. Assim, a
36
microbacia é conhecida conforme cada tema específico. Segundo, são feitas as
correlações entre os temas interdisciplinares, identificando e priorizando os
problemas geoambientais relacionados a cada tema. Por último, com o pleno
conhecimento dos problemas correlatos à microbacia, prossegue-se com a indicação
de recomendações com a finalidade de minimizar os impactos negativos causados
pela antropização.
O VERAH, conforme conceituam Oliveira et al. (2008), apud Guedes (2010,
p. 48), como método empírico é “direcionado ao diagnóstico do meio ambiente
urbano com o propósito de detectar problemas ambientais gerados pelo uso do solo
com a perspectiva de corrigi-los e/ou evitá-los”. Assim, o método abarca dois
princípios fundamentais acerca dos ganhos, tanto na formação de cidadãos advindo
da educação ambiental, quanto na escolha do ambiente, em que geralmente é
realizado, em comunidades carentes:
Primeiro Princípio: A educação ambiental só pode ser efetivada se houver
prática dos ensinamentos e se nesta prática estiver contemplada a
intervenção na realidade, ou seja, de se defrontar com os desafios de uma gestão ambiental real, comprometida com a sustentabilidade local.
Segundo Princípio: A aplicação do método deve priorizar o meio
ambiente das comunidades carentes, em geral das periferias urbanas, onde
estão os principais problemas de qualidade ambiental dos municípios. Por
duas razões principais: são as comunidades carentes que requerem mais
atenção da sociedade, porque representam um débito social, e porque
estas comunidades são, em geral, as que habitam as áreas da periferia,
onde se dão as transformações geoambientais dos espaços não-urbanos
em cidades. (OLIVEIRA et al. (2008), apud GUEDES (2010, p. 48).
Verifica-se, sobretudo, que o método envolve uma discussão sobre o meio
ambiente e seus componentes bióticos, abióticos e antrópicos, estabelecendo uma
inter-relação entre os organismos vivos, não vivos e o resultado das atividades e
ações humanas nesse meio.
Dessa forma, Oliveira et al. (2008), apud Guedes (2010, p. 49) consideram
ser o ambiente da microbacia uma porção do meio que “pode ser delimitada em certa
região e diagnosticada em separado, mantendo íntegras as relações entre os
componentes que a constituem”.
No entender de Linhares (2004, p. 2), na maioria das vezes as informações
existentes disponíveis estão referenciadas a limites político-administrativos. Dessa
forma sugere, mediante a incompatibilidade entre unidades de análise e a escassez
das mesmas, “unir as informações produzidas em pesquisas estatísticas a dados
37
produzidos em unidades ambientais usando agregados de setores censitários para
formar unidades territoriais de análise que contemplem informações
socioambientais”. Assim, a partir destes conceitos, pode-se complementar os
levantamentos de campo, em especial nas áreas de proteção permanente
diagnosticados pelo VERAH, com a pesquisa de dados secundários disponibilizados.
4.3.3 Método de Planejamento da Paisagem
O Planejamento da Paisagem, conforme propôs Nucci (1998, p.210), tem suas
características fundamentadas na “contribuição ecológica e de design para o
planejamento do espaço, em que se procura uma regulamentação dos usos do solo e
dos recursos ambientais, salvaguardando a capacidade dos ecossistemas e o potencial
recreativo da paisagem”, onde, uma vez atrelado a isso, haveria uma forma de se tirar
partido do que a vegetação pode oferecer para a melhoria da qualidade ambiental.
Assim, Cavalheiro; Oliveira e Del Picchia (1987), apud Nucci (1998),
identificaram, como principais considerações para condições básicas em
Planejamento da Paisagem, alguns importantes itens como: o respeito ao potencial do
meio ambiente e às condições culturais (sociais, econômicas, etnográficas, etc.); a
valorização das relações da natureza; atingir uma melhor integração
homem/natureza; o planejamento deve ser interdisciplinar; o projeto deve ser aberto
e sujeito a contínuo replanejamento, entre outros.
Para este método há de se analisar o ambiente levando-se em consideração
todas as suas variáveis e inter-relações para serem considerados posteriormente, na
tomada de decisões.
Seguindo esse pensamento, visualiza-se, neste método, uma forma de
diagnosticar “o outro lado do problema”, ou seja, o lado da “oferta”, uma vez que a
demanda é conhecida. Portanto, estuda-se a capacidade que o ambiente tem para
receber os diferentes usos do solo, levando-se em consideração a qualidade
ambiental em que se apresenta.
O método tem como principal objetivo salvaguardar a capacidade dos
ecossistemas e do potencial recreativo da paisagem como partes fundamentais para a
vida humana, sendo que, para tanto, constituem-se como principais metas:
38
- Salvaguardar a diversidade animal e vegetal e suas biocenoses através do desenvolvimento de uma rede interligada de áreas protegidas,
renaturalização de cursos d’água, revegetação, reflorestamento, etc. (...)
- Salvaguardar as paisagens, seus elementos e os espaços livres em áreas
urbanas para fornecer a oportunidade de contato contemplativo e
recreativo na natureza em contraste com as atividades recreativas
comerciais. (...)
- Salvaguardar o solo, a água e o clima através da regulamentação de seus
usos e regeneração dos recursos. Controle da permeabilidade dos solos,
dos aquíferos, da poluição. Utilização da vegetação como forma de
controle. (NUCCI, 1998, p.211)
A principal ferramenta para utilização desse método é a espacialização dos
atributos ambientais para posterior análise sistêmica, aglutinando o máximo de dados
cartografáveis da área em estudo para posterior cruzamento e elaboração de um
diagnóstico ambiental especializado, onde serão analisados, por meio de atributos ou
variáveis ambientais, tais como: uso do solo, densidade populacional, déficit de
espaços livres públicos, deserto florístico e, até mesmo, enchentes.
Notadamente, este método trata-se de uma complementação ao método
VERAH, a ser adotada como forma de subsídio para se proceder à elaboração de um
zoneamento que irá representar um prognóstico, a partir de levantamento das
condições ambientais encontradas na delimitação da microbacia hidrográfica, o qual
será analisado por meio de dados cartográficos e classificação de imagem
especializada, levando-se em consideração os atributos ambientais diagnosticados e
especializados de forma integrada e em escala espacial local.
4.3.4 Índice de Qualidade da Água – IQA
O Índice de Qualidade da Água foi criado em 1970, nos Estados Unidos, pela
National Sanitation Foundation. Após 1975 começou a ser utilizado pela Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB. A partir dessa iniciativa, nas décadas
seguintes, outros Estados brasileiros também adotaram o índice de IQA, que hoje é o
principal índice de qualidade da água utilizado no país. (BRASIL, 2009a).
O IQA foi desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta, visando seu
uso para o abastecimento público após tratamento. Para o cálculo deste índice são
utilizados parâmetros que demonstram indicadores de contaminação causada, em sua
maioria, pelo lançamento de esgotos domésticos, fator com importância significativa
39
na área de estudo, uma vez que constitui uma região com baixo investimento em
saneamento ambiental.
4.3.4.1 Parâmetro de Qualidade da Água
Para determinar o valor do IQA é necessário considerar, a partir de uma
média ponderada, após análise laboratorial, os seguintes fatores: oxigênio dissolvido
(OD), demanda bioquímica de oxigênio (DBO), coliformes fecais, pH, temperatura,
nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais e turbidez, com seus respectivos pesos
(w), os quais foram fixados em função da sua importância para a conformação global
da qualidade da água (Quadro 4):
Quadro 4 – Pesos para parâmetro de qualidade da água.
Parâmetro de Qualidade da Água Peso (w)
Oxigênio dissolvido (OD) 0,17
Potencial hidrogeniônico - pH 0,12
Coliformes termotolerantes 0,15
Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO5,20 0,10
Temperatura da água 0,10
Nitrogênio total 0,10
Fósforo total 0,10
Turbidez 0,08
Resíduo total 0,08
Fonte: BRASIL (2009), ANA, Portal da Qualidade das Águas. Disponível em:
<http://pnqa.ana.gov.br/IndicadoresQA/IndiceQA.aspx#_ftnref10>. Acesso em 14 jun. 2012.
4.3.4.2 Cálculo de IQA
Dessa forma, o cálculo do IQA é feito por meio do produtório ponderado dos
nove parâmetros, segundo a seguinte fórmula:
Onde:
IQA = índice de qualidade da água, um número de 0 a 100;
qi = parâmetros de qualidade avaliados;
wi = peso atribuído ao parâmetro, em função de sua importância na qualidade, entre
0 e 1.
n = número de parâmetros que entram no cálculo do IQA.
Os valores do IQA são classificados em faixas, que variam entre os estados
brasileiros. Para o estado de Mato Grosso, os índices aplicados são estabelecidos
conforme Quadro 5:
40
Quadro 5 – Avaliação da qualidade da água em MT.
Fonte: Adaptado de BRASIL. Agência Nacional de Águas-ANA. Portal da Qualidade das Águas.
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA - no.
357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e
diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e
padrões de lançamento de efluentes. Atualmente o Estado de Mato Grosso não possui
nenhum corpo d’água enquadrado. Assim sendo, enquanto não estiverem aprovados
os respectivos estudos e propostas de enquadramentos, as águas doces situadas
dentro deste estado deverão ser consideradas como classe 2, conforme preconiza o
art.42, da respectiva resolução.
Abaixo são descritas as variáveis consideradas nesse índice:
4.3.4.2.1 Oxigênio Dissolvido (OD)
O oxigênio dissolvido é essencial para a preservação da vida aquática, uma
vez que vários organismos vivos, como os peixes, precisam de oxigênio para
respirar. As águas de rios urbanos poluídos por esgotos apresentam baixa
concentração de oxigênio dissolvido, onde as espécies mais frágeis são afetadas por
problemas respiratórios caso o OD chegue a 5mg/l, enquanto que aquelas que
apresentam maior resistência ainda sobrevivem no limite de 2mg/l. (BRASIL,
2009a).
Além da fotossíntese, o oxigênio também é introduzido nas águas através de
processos físicos, que dependem das características hidráulicas dos corpos d’água,
por exemplo, a velocidade da água.
41
4.3.4.2.2 Potencial Hidrogeniônico (pH)
A Resolução CONAMA 357/2005 estabelece que para a proteção da vida
aquática o pH deve estar entre 6 e 9. O parâmetro pH indica para um índice abaixo
de 7.0 que a água tem caráter ácido, ou alcalino se o valor de leitura estiver acima de
7.0. Para manter o equilíbrio entre as substâncias alcalinas e ácidas de um corpo
d’água é necessário que este parâmetro seja igual a 7.0, assim é considerado neutro.
Alterações nos valores de pH afetam o metabolismo de várias espécies
aquáticas, em decorrência do efeito de substâncias químicas que são tóxicas para os
organismos aquáticos, tais como os metais pesados, provocando até a morte dos
peixes.
4.3.4.2.3 Coliformes Termotolerantes
As bactérias coliformes termotolerantes ocorrem no trato intestinal de animais
de sangue quente e são indicadoras de poluição por esgotos domésticos. Elas não são
patogênicas (não causam doenças), mas sua presença em grande quantidade indica a
possibilidade da existência de microrganismos patogênicos que são responsáveis pela
transmissão de doenças de veiculação hídrica, como disenteria bacilar, febre tifoide e
cólera.
4.3.4.2.4 Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO)
A Demanda Bioquímica de Oxigênio representa a quantidade de oxigênio
necessária para oxidar a matéria orgânica presente na água através da decomposição
microbiana aeróbia. A DBO5,20 é a quantidade de oxigênio consumido durante 5 a 20
dias em uma temperatura de ±1°C, e representa o parâmetro mais utilizado para
determinar poluição orgânica, tanto em águas residuárias quanto em águas
superficiais, avaliando a quantidade de matéria biodegradável existente na amostra.
(LIMA; DESTRO e SILVA, 2012).
A ocorrência de altos valores deste parâmetro causados pelo lançamento de
cargas orgânicas, principalmente os esgotos domésticos, provoca uma diminuição
dos valores de OD na água, fator que pode ocasionar mortandade de peixes, bem
como eliminação de outras comunidades aquáticas.
42
4.3.4.2.5 Temperatura da Água
A temperatura da água influencia vários parâmetros físico-químicos deste
elemento, tais como a tensão superficial e a viscosidade. Fatores como a latitude e
altitude, a estação do ano, período do dia, taxa de fluxo e profundidade, também
influenciam a sua temperatura. Os organismos aquáticos, quando afetados por
temperaturas fora de seus limites de tolerância térmica, geralmente provocados por
despejos industriais e usinas termoelétricas, podem sofrer impactos negativos em
relação ao crescimento e reprodução dos peixes. (SEMA, 2006).
4.3.4.2.6 Nitrogênio Total
As fontes de nitrogênio para os corpos d’água são variadas, sendo uma das
principais o lançamento de esgotos sanitários e efluentes industriais. Em áreas
agrícolas, o escoamento da água das chuvas em solos que receberam fertilizantes
também é uma fonte de nitrogênio, assim como a drenagem de águas pluviais em
áreas urbanas.
Pelo fato de os compostos de nitrogênio ser nutrientes nos processos
biológicos, seu lançamento em grandes quantidades nos corpos d’água, junto com
outros nutrientes tais como o fósforo, provoca um crescimento excessivo das algas,
processo conhecido como eutrofização, o que pode prejudicar o abastecimento
público, a recreação e a preservação da vida aquática.
Também ocorre a fixação biológica do nitrogênio atmosférico pelas algas e
bactérias. Além disso, outros processos, tais como a deposição atmosférica pelas
águas das chuvas, também causam aporte de nitrogênio aos recursos hídricos.
4.3.4.2.7 Turbidez
Turbidez é a medição da resistência da água à passagem da luz. A turbidez é
provocada pela presença de partículas suspensas, finamente divididas, ou em estado
coloidal. O efeito dessas substâncias na água é a de que as águas tornam-se turvas e
perdem a transparência. A Turbidez também é um parâmetro de aspecto estético de
aceitação ou rejeição do produto. É encontrada em quase todas as águas de
superfície, e o seu resultado de análise expresso em Unidades Nefelométricas de
43
Turbidez – UNT. Os limites de turbidez recomendados são: valor máximo
permissível para a turbidez na água na saída da Estação de Tratamento é de 1.0 UNT,
e para a rede de distribuição é de 5.0 UNT.
4.3.4.2.8 Fósforo Total
O fósforo é um elemento essencial para o crescimento de algas e outros
organismos biológicos (METCALF e EDDY, 2003, apud CRRA, 2012).
De acordo com Cetesb (2012), o fósforo aparece em águas naturais,
principalmente, devido às descargas de esgotos sanitários, em que a matéria orgânica
fecal e os detergentes em pó utilizados domesticamente constituem a principal fonte.
O excesso de fósforo em esgotos sanitários e efluentes industriais conduz a processos
de eutrofização das águas de seu corpo receptor.
4.3.4.2.9 Resíduo Total
O resíduo total é a matéria que permanece após a evaporação, secagem ou
calcinação da amostra de água durante um determinado tempo e temperatura.
Quando os resíduos sólidos se depositam nos leitos dos corpos d’água podem
causar seu assoreamento, aumentando o risco de enchentes. A vida aquática também
se torna vulnerável, provocando danos significativos, pois ao se depositarem no leito
eles destroem os organismos que vivem nos sedimentos e servem de alimento para
outros organismos, além de danificar os locais de desova de peixes.
44
5. MATERIAIS E MÉTODOS
É importante destacar que o conceito utilizado de Microbacia foi de acordo
com os autores Lima (2008) e também Faustino (1996). O primeiro considera uma
microbacia, como sendo “bacias pequenas de 1ª a 3ª ou até 4ª ordens”; e o segundo,
atribui a nomenclatura de microbacia por esta possuir “área de drenagem inferior a
100 Km2”
, conforme sintetizam Teodoro et al. (2007).
Duas diferentes abordagens foram utilizadas tendo em vista a elaboração do
diagnóstico da área objeto.
A primeira baseou-se na caracterização da Microbacia como um todo,
expresso no item Diagnóstico Geral da Microbacia, por meio de dados secundários e
primários, sendo que, neste caso, os dados primários foram produtos de técnicas de
Geoprocessamento, tendo como instrumento identificador de análise a imagem de
satélite e sua classificação por meio de chaves de identificação.
A segunda consistiu em uma área mais restrita, a Área de Entorno do Córrego
Três Barras, conforme o item Aplicação do Método VERAH, que representa a
porção da Microbacia que terá influência direta da Av. Parque do Córrego Três
Barras, disposta na Lei municipal no . 232/2011, a ser implantada.
Realizou-se o diagnóstico dessa área com a aplicação do método VERAH. O
critério utilizado para delimitação foi o limite superior das vertentes que se dirigem
para o curso d’água principal, perfazendo uma faixa de aproximadamente 400 metros
de cada lado, a partir do eixo do córrego.
Assim, para avaliar os impactos ambientais decorrentes do processo de
urbanização desordenado, utilizou-se uma base de dados primários e secundários,
realizando também campanhas de campo para coleta e análise da água, identificando
cargas poluidoras provenientes de esgotos domésticos lançados neste córrego, bem
como se empregando técnicas de geoprocessamento. Foram realizados, também,
levantamentos de campo para checagem de dados secundários e caracterização dos
processos de degradação ambiental, envolvendo especialmente erosão e
assoreamento.
Para melhor compreensão da metodologia utilizada, apresenta-se na Figura 13
o roteiro das principais atividades.
45
Figura 13 – Roteiro Metodológico. Fonte: A autora.
46
5.1 DIAGNÓSTICO GERAL DA MICROBACIA
Inicialmente foi realizada uma revisão bibliográfica contemplando temas
ligados ao trabalho. Essa revisão consistiu em pesquisas e consultas realizadas por
meio de um levantamento bibliográfico, onde se buscou a fundamentação teórica, a
partir de literaturas especializadas e, na maioria das vezes, interdisciplinares
(urbanismo, meio ambiente, geomorfologia, recursos hídricos etc.) referentes ao tema
da pesquisa, bem como: legislações federal, estadual e municipal; artigos publicados
em seminários, simpósios, revistas científicas e periódicos, disponíveis tanto em
meio impresso quanto em ambiente cibernético. Também constam do arcabouço de
pesquisa para a revisão bibliográfica as dissertações de mestrado e teses de
doutorado.
Assim, a revisão bibliográfica constituiu-se em uma conexão entre o
desenvolvimento da pesquisa e as várias etapas dos levantamentos em campo para
elaboração do diagnóstico.
Dessa forma, concomitantemente à revisão bibliográfica, foram
desenvolvidas atividades voltadas ao diagnóstico da microbacia, com base em análise
de dados secundários e interpretação de imagem de satélite, envolvendo três etapas
de trabalho.
A primeira etapa consistiu no levantamento de dados secundários, obtidos
através de consultas de relatórios de atividade, revistas, jornais, publicações das
organizações, junto aos órgãos públicos municipais, tais como: a Companhia de
Saneamento da Capital - Sanecap, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
- SMDU, Secretaria Municipal de Trânsito Urbano - SMTU, Secretaria Municipal de
Infraestrutura - Seminfe e Agência Municipal de Habitação Popular - AMHP.
Também as fotografias digitais serviram para retratar a evolução da ocupação urbana
descontrolada, auxiliando como documento e instrumento de observação e análise
referentes às alterações dos aspectos físicos provocados pelo homem. Algumas
entrevistas com presidentes de associação de moradores que participaram do
processo de ocupação de tais áreas, bem como com servidores públicos da AMHP
fizeram-se necessárias para maior aprofundamento em relação à elaboração do
Histórico da Evolução Urbana da Microbacia do Córrego Três Barras. Dessa
47
maneira, pode-se identificar, no Quadro 6, tipos de dados com suas respectivas fontes
e períodos de coleta/ consulta.
Quadro 6 – Resumo de dados secundários levantados por meio de consultas presenciais em
órgãos e entrevistas.
Tipos de Dados Fonte Período
Mapa de Abairramento IPDU Março, 2012
Abastecimento de água* Sanecap Abril, 2012
Esgotamento sanitário* Sanecap Abril, 2012
Frota de veículos Cuiabá-MT SMTU Maio, 2012
Dados atualizados do Hospital e Pronto Socorro
Municipal de Cuiabá (acidentes)
SMTU Maio, 2012
Levantamento vias pavimentadas e não pavimentadas da
Microbacia
Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINFE
Junho, 2012
Levantamento volume lixo gerado na Microbacia, por
bairro
Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, D
Julho, 2012
Entrevistas com a Associação dos Bairros Primeiro de
Março, Jd. Brasil
Presidentes dos respectivos
bairros
Agosto, 2012
População por bairro* IBGE - Regional MT Setembro, 2012
* Os dados referentes ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e população das localidades CPAs II, III e IV foram apresentados de acordo com o percentual da área pertencente à Microbacia do
Córrego Três Barras, sendo CPA II (10%), CPA III (25%) e CPA IV (40%), conforme IBGE (2012).
A segunda etapa repousou sobre a coleta e análise da qualidade de água ao
longo do Córrego Três Barras. Foram realizadas cinco campanhas mensais de coleta
de água com quatro pontos pré-definidos, aferindo a identificação prévia em campo,
tendo como instrumento o GPS de alta precisão, conforme descrito no Quadro 7.
Quadro 7 – Localização dos pontos de coleta no córrego Três Barras, 2012.
Pontos Descrição Coordenadas
P1
Nascente do Córrego Três Barras, localizado além-
linha imaginária do perímetro urbano de Cuiabá.
Elev.: 206 m
S 15º 30’ 41.3’’
WO 56º 01’ 28.7’’
P2 Local de coleta sobre a ponte situada sobre a Avenida 2, no bairro 1º de Março, II Etapa, a montante da foz
do Córrego Vassoural.
Elev.: 201 m S 15º 32’ 44.2’’
WO 56º 01’ 34.0’’
P3
Localizada a montante da ponte sobre a Rua 18, a
jusante da foz do Córrego Vassoural, no Bairro Três
Barras.
Elev.: 191 m
S 15º 33’ 36.3’’
WO 56º 01’ 23.4’’
P4
Ponte sobre o Córrego Três Barras, pela Avenida João
Gomes Sobrinho, divisa dos Bairros Novo Horizonte,
Altos da Serra e Dr. Fábio Leite.
Elev.: 171 m
S 15º 34’ 40.3’’
WO 56º 01’ 50.6’’
As amostras de água foram coletadas nos meses de junho, julho, agosto,
setembro e outubro de 2012, representando períodos de seca e chuva, nos pontos
localizados conforme Figura 14, sendo importante ressaltar que nesse ano ainda
ocorreram poucas chuvas no mês de junho, o qual culminou com uma brusca queda
de temperatura.
48
Figura 14 – Localização dos pontos de coleta ao longo do Córrego Três Barras.
Os procedimentos de coleta foram realizados de acordo com o Manual de
Rotinas Laboratoriais para efluentes domésticos, Centro de Referência de Reuso de
Água-CRRA, disponível no Laboratório Físico-Químico da UFMT.
A terceira etapa envolveu a utilização de técnicas de Geoprocessamento para
a elaboração de mapas temáticos acerca da caracterização da área de estudo, assim
como mapa para interpretação de imagem onde o produto final encontra-se
representado pela Classificação de Imagem da Microbacia do Córrego Três Barras.
Para a avaliação das condições gerais da cobertura vegetal apresentada na
Microbacia, utilizou-se como ferramenta de investigação a aplicação do Índice de
Vegetação por Diferença Normalizada-IVDN, originalmente conhecido como NDVI
(Normalized Difference Vegetation Index). Estas técnicas de geoprocessamento
serão detalhadas a seguir.
5.1.1 Técnicas de Geoprocessamento
As técnicas de geoprocessamento foram utilizadas com o objetivo principal
de realizar o mapeamento temático para interpretação do uso do solo e cobertura
vegetal na Microbacia do Córrego Três Barras e, dessa forma, realizar o diagnóstico
ambiental geral da Microbacia. Fez-se também necessário utilizar esta técnica para
proceder à delimitação da microbacia e seus cursos d’água, para a elaboração dos
49
mapas de Caracterização Geral da Microbacia (a partir de shapes fornecidos pelo
sistema SIG Cuiabá), bem como o mapa dos bairros que compõem a área em estudo.
O trabalho foi realizado por meio do uso de combinações de hardware, software,
dados, metodologias e recursos humanos, integrados de forma a permitir a produção
e análise das informações geográficas.
5.1.1.1 Delimitação da Microbacia e Cursos D’Água
Para delimitar a área da Microbacia e, consequentemente, os mapas que
expressam a caracterização da área em estudo, demarcando a nascente (cota máxima
da bacia 263), o curso d’água principal e seus afluentes, bem como a foz do córrego
Três Barras, representado pela cota 173, foi utilizado o Modelo Numérico de Terreno
(MNT), Shuttle Radar Topography Mission-SRTM – disponível na EMBRAPA
(Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), carta no. SD21ZC, elaborada em
escala 1:10.000, e após delimitação georreferenciada. (Figura 15).
Após a delimitação da microbacia, foram vetorizados os rios, criando-se
shapes, por meio do programa Arc Gis, versão 9.3, a partir da utilização de imagens
de satélite SPOT 5, ano 2007, disponibilizado pela Secretaria de Estado do Meio
Ambiente – SEMA/SIMLAM Técnico- Sistema Integrado de Monitoramento e
Licenciamento Ambiental do Estado de Mato Grosso, disponível em:
<http://monitoramento.sema.mt.gov.br/simlamtecnico/Index.aspx>, com imagens,
sendo 2,5 metros de detalhamento em alta resolução, colorida, onde, posteriormente,
esta imagem foi confrontada com o banco de dados de hidrografia do Estado de Mato
Grosso, vetorizando-se manualmente os cursos d’água no interior da bacia, a partir
de dados/shapes disponibilizados por esse sistema de informação.
50
Figura 15 – Modelo Numérico- MNT da Microbacia Hidrográfica do Córrego Três Barras.
5.1.1.2 Mapas Temáticos de Caracterização da Microbacia
Por meio do Sistema de Informação Geoambiental de Cuiabá - SIG CUIABÁ,
Volume 2 - Mapas (Ministério de Minas e Energia - Secretaria de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral. CPRM – Serviço Geológico do Brasil, 2006),
criaram-se arquivos na extensão shape, por meio dos quais foram produzidos o mapa
de localização e os mapas temáticos presentes no item Caracterização da Microbacia
Hidrográfica do Córrego Três Barras, na escala 1:50.000, tais como: Geologia,
Geomorfologia, Pedologia, Topografia e Ordem do Rio.
Dessa forma, a sequência utilizada para o desenvolvimento da elaboração dos
mapas temáticos que representam as Características da Microbacia em seu “estado
natural” podem ser sintetizados de acordo com o organograma representado na
Figura 16.
51
Figura 16 - Sequência do desenvolvimento em Geoprocessamento para elaboração dos mapas
das características gerais da Microbacia do Córrego Três Barras.
Fonte: A autora
5.1.1.3 Fisiografia da Microbacia Hidrográfica do Córrego Três Barras
Após a delimitação da área da microbacia, foram obtidas as características
físicas da mesma, denominada de Fisiografia da Microbacia Hidrográfica, onde se
apresentaram os seguintes resultados: área da bacia ou área de drenagem, perímetro,
coeficiente de compacidade, fator de forma, índice de circularidade, declividade,
altitude, densidade de drenagem, ordem dos cursos d’água e, ainda, a classificação
do curso d’água conforme o seu tipo de escoamento. Essas características constituem
importantes ferramentas para análise ambiental de uma bacia hidrográfica,
permitindo identificar se as suas características físicas representam a situação real da
microbacia. Estes dados foram produzidos com o auxílio do ambiente SIG – Sistema
de Informações Georreferenciadas, por meio do programa ArcGis, versão 9.3, a
partir da imagem de satélite. Vale salientar que a precisão na definição dos valores
das características físicas de uma bacia hidrográfica depende da escala do mapa
utilizado. Para o presente estudo, a área do projeto foi delimitada na base cartográfica
escala 1:10.000 e apresentada em escala 1:36.000.
52
5.1.1.4 Mapa de Bairros e Localidades
Este mapa apresenta os bairros formadores da Microbacia do Córrego Três
Barras, sendo que inseridos neles encontram-se as localidades expressas pelos
loteamentos e conjuntos habitacionais, constituindo ainda a área de expansão urbana
e a porção rural não urbanizada. Por meio deste mapa, pode-se analisar,
concomitantemente ao item “Breve histórico dos Bairros”, a evolução urbana
ocorrida na área de estudo.
O mapa dos bairros que compõem a Microbacia foi elaborado em escala
1:10.000, e plotado em escala 1:35.000. A elaboração teve como ferramenta de
trabalho o software ArcGis, versão 9.3, delimitando-se os bairros, por meio de
georreferenciamento da imagem gerada a partir do Mapa de Abairramento da
Cidade, em ambiente DWG/Autocad 2009, disponibilizado em meio digital pela
Prefeitura de Cuiabá/ SMDU.
5.1.1.5 Mapeamento do Uso Atual e Cobertura Vegetal
Para possibilitar uma avaliação das condições gerais de cobertura vegetal
apresentada na Microbacia do Córrego Três Barras, utilizou-se como ferramenta de
investigação a aplicação do índice de vegetação NDVI (Normalized Difference
Vegetation Index). Este índice consiste na transformação matemática que identifica a
contribuição espectral das plantas em observações multiespectrais, tradicionalmente
aplicadas no monitoramento da vegetação, quando são utilizados dados de
sensoriamento remoto. (FUNCATE, 1997, apud LIMA, 2001).
Segundo Lima Rondon (2001), os valores derivam-se, principalmente, dos
dados de reflectância da banda vermelha e do infravermelho próximo. Eles operam
pela intensidade da absorção do pigmento da clorofila no vermelho, em contraste
com a alta reflectância dos materiais das plantas no infravermelho próximo.
Dessa maneira, a aplicação do Índice NDVI consiste na seguinte equação:
NDVI: IVP – V / IVP + V
Onde: IVP é o valor da reflectância da banda no infravermelho próximo e
V é o valor de reflectância da banda no vermelho
Assim, nesta etapa do trabalho em que se procedeu ao diagnóstico geral da
microbacia, por meio de imagem de satélite, não foi realizado o método VERAH,
53
sendo este aplicado apenas na área de entorno do Córrego Três Barras. Porém
utilizou-se, tanto para o diagnóstico geral quanto para o diagnóstico da área de
entorno, os mesmos temas aplicados no método VERAH, quais sejam: vegetação,
solo exposto/erosão e habitação. Dessa forma, apenas o tema resíduo foi tratado
especificamente no diagnóstico da área de entorno do córrego. (Figura 17).
Figura 17 – Roteiro para elaboração do Diagnóstico Geral da Microbacia com utilização de
geoprocessamento.
5.1.1.5.1 Pré-processamento de Imagem
Para o pré-processamento de imagem, utilizou-se imagem do satélite CBERS
2B, sensor CCD (Câmera Imageadora de Alta Resolução) do dia 12 de agosto de
2008, cena 166-117, o qual foi usado Bandas 2, 3 e 4 para composição colorida, com
resolução espacial de 20 metros. O CBERS (China-Brazil Earth Resource Satellite) é
uma parceria tecnológica entre nações em desenvolvimento. No Brasil, a imagem é
disponibilizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.
54
Para criação de uma imagem com resolução espacial de 2,5 metros foi
utilizada a técnica de fusão de imagem com a banda pancromática do satélite CBERS
2B da mesma data.
Após esse procedimento, esta imagem foi georreferenciada a partir da Planta
de Abairramento, gerada pela Restituição Aerofotogramétrica do ano 2006, com
atualização em 2009 em ambiente DWG (Autocad 2007), disponibilizada pela
Prefeitura de Cuiabá.
5.1.1.5.2 Classificação de Imagens
A extração de informações das imagens para geração dos mapas de uso e
cobertura do solo pode ser realizada por meio de procedimentos de interpretação
visual (ou classificação visual) ou por métodos de classificação automática de
imagens. No contexto deste tipo de mapeamento para uma cidade inteira, a adoção da
interpretação visual torna o procedimento demorado e caro, visto que mobiliza uma
grande quantidade de mão de obra especializada. (Pinho, 2005, apud LEONARDI et
al., 2009). Dessa forma, em relação a um mapeamento de área pequena, constitui-se
o método de classificação visual um eficiente instrumento para realização de
diagnóstico de classes de uso e cobertura do solo.
Assim, a classificação de imagens da Microbacia do Córrego Três Barras foi
realizada com base na técnica de Classificação Visual, com imagem de alta
resolução, não necessitando de conferência in loco em toda área da Microbacia, uma
vez que é possível identificar o alvo com nitidez na imagem de alta resolução (2,5
metros), sendo que, conforme Santos (2012, p. 33), a Classificação Visual
“possibilita a criação de mapas com maior margem de acerto, se comparado com a
classificação automática”. Dessa forma, a classificação foi elaborada na escala
1:5.000, sendo que para o mapeamento foram utilizadas chaves de identificação que
representam amostras dos diferentes tipos de uso do solo encontrados na área de
estudo.
5.1.1.5.3 Chaves de Identificação
A criação de Chaves de Identificação para cada tipo de uso possibilita a
utilização de critérios de separação das diversas classes, “permitindo uma leitura
55
mais rápida da imagem e diminuição de erros de interpretação”. (SANTOS, 2012, p.
33).
Assim, foram definidas oito classes de tipo de cobertura e uso do solo dentro
do perímetro da Microbacia do Córrego Três Barras, identificando-se as classes e
suas respectivas amostras, capturadas na escala 1:5.000, de acordo com a Figura 18.
Para o tema Vegetação foram delimitadas três tipos de classes: (A), (B) e (C),
que representam a situação encontrada, conforme identificação na imagem com as
seguintes amostras:
Figura 18 - Chaves de identificação das classes de uso de Vegetação e Solo Exposto presentes na
Microbacia do Córrego Três Barras.
Fonte: A autora.
Para o tema Solo Exposto, a identificação baseou-se conforme tipologia
encontrada de acordo com a imagem em amostra (D), (Figura 18).
Quanto ao tema Habitação, que reflete o índice de urbanização dos bairros e
localidades que compõem a Microbacia, estes foram subdivididos em três classes de
uso, representadas conforme as imagens capturadas em (E), (F) e (G). Por último,
tem-se no mosaico (H) a identificação de espelhos d’água presentes na área rural da
microbacia em estudo (Figura 19).
Vegetação Arbórea (A) Vegetação Rasteira (B)
Solo Exposto (D) Mosaico de Vegetação
Arbórea e Rasteira (C)
56
Figura 19 – Chaves de identificação das classes de uso de Habitação apresentadas na
Microbacia do Córrego Três Barras.
Fonte: A autora
5.2 DIAGNÓSTICO DA ÁREA DE ENTORNO DO CÓRREGO TRÊS
BARRAS COM APLICAÇÃO DO MÉTODO VERAH
A partir da elaboração do mapa das Classes de Usos do Solo da Microbacia
do Córrego Três Barras pode-se demarcar, como pontos principais de observação,
alguns pontos e/ou porções localizados no alto, médio e baixo curso d’água do corpo
hídrico principal, definidos como “pontos de interesse” observados in loco na área de
entorno do Córrego Três Barras, conforme identificação na Figura 20.
Alta Densidade de
Habitação (E)
Média Densidade de
Habitação (F)
Baixa Densidade de
Habitação (G) Espelho d’água (H)
57
Figura 20 – Distribuição espacial dos pontos de interesse na área de entorno do Córrego Três
Barras. Fonte: A autora.
O critério utilizado na definição dos pontos de amostragem encontra-se
fundamentado nos seguintes aspectos:
1) Os pontos P1, P2, P3 e P4 foram definidos como pontos para coleta de amostra da
análise de água, por representarem em (P1) área de ocorrência da nascente principal
do córrego; em (P2) encontra-se a estaca divisória dos diferentes funcionamentos da
APP; em (P3) a contribuição de três afluentes; e em (P4) a montante do exutório,
antes da contribuição de tributário pertencente a outra bacia, e com contribuição de
afluentes localizados na porção menos urbanizada da microbacia.
2) Para os pontos PA a PF, segue a seguinte lógica: o ponto (PA) representa o limite
da área de entorno delimitada para a elaboração do diagnóstico VERAH, coincidente
com um tributário; o ponto (PB) representa a porção limite entre área urbanizada e
área não urbanizada; o ponto (PC) expressa uma área densamente urbanizada, onde o
fundo de vale encontra-se totalmente descaracterizado e a sua montante foi cenário
de inundação no ano de 2001; os pontos (PD) e (PE) constituem-se por altos índices
58
de ocupações irregulares em APP urbana; e, por último, o ponto (PF) representa uma
porção localizada à montante do vértice do perímetro urbano, na imediação da área
rural da microbacia hidrográfica.
Para a realização desta etapa utilizou-se os seguintes materiais para a
confecção dos mapas: um computador Core i7 - Windows 7, com programa ArcGis
9.3, e uma máquina fotográfica digital modelo Cyber-shot, 16.2 megapixels, marca
Sony. Para coleta e observação de dados em campo foram utilizados: um
equipamento de GPS, marca Etrex, trado manual e caderneta de campo.
As atividades em campo proporcionaram a observação dos elementos naturais
e o processo das ações antrópicas identificadas por meio do diagnóstico do real uso
do solo em relação aos temas analisados frente ao Método VERAH, ou seja,
Vegetação, Erosão, Resíduo, Água e Habitação, e a forma imprópria de sua
ocupação.
5.2.1 Vegetação
O diagnóstico que proporcionou o índice de vegetação existente foi realizado
conforme a descrição mencionada anteriormente, por meio da classificação de
imagens e as correspondentes chaves de identificação. Assim, foram atribuídos
índices relacionados à presença de vegetação: Arbórea, Rasteira, e o Mosaico de
Vegetação Arbórea e Rasteira, sendo ordenadas segundo o grau de maior existência
de mancha arbórea.
Primeiramente, procedeu-se à técnica do NDVI - Normalized Difference
Vegetation Index, ou seja, Índice de Vegetação por Diferença Normalizada – IVDN,
que representa o índice de vegetação encontrado na microbacia em estudo. De forma
mais específica, este índice se traduz por um indicador numérico que pode ser
utilizado para analisar dados de sensoriamento remoto e determinar se o alvo
observado contém vegetação densa ou não. Neste caso, verificou-se a existência e
qual a situação da cobertura vegetal nos bairros e localidades que constituem a
Microbacia.
Após essa análise em ambiente de geoprocessamento, procedeu-se à
observação em campo. As atividades em campo foram desenvolvidas por meio da
observação dos “Pontos de Interesse” pré-definidos e mapeados ao longo do curso
59
d’água principal e vertentes, nos quais se verificou a situação real da área de entorno
do Córrego Três Barras mediante a anotação da existência das espécies de árvores
nativas, frutíferas, invasoras ou ainda a supressão de vegetação, permitindo, dessa
forma, a elaboração do diagnóstico e caracterização da cobertura vegetal.
5.2.2 Erosão
Neste tema elaborou-se o mapa das ocorrências erosivas, por meio da
classificação e interpretação de imagem, e levantamento em campo.
O trabalho em campo consistiu em descrever essas ocorrências erosivas no
entorno do corpo hídrico e, principalmente, na área de ocorrência da nascente
principal, por meio de investigações guiadas por GPS, anotações em caderneta de
campo, fotografias digitais e, sobretudo, na realização de técnicas de tradagem
manual, para identificar o tipo de solo e o nível do aquífero freático.
O critério utilizado na caracterização das ocorrências erosivas baseou-se,
notadamente, na erosão causada por água de chuva, a erosão pluvial, onde se buscou
uma avaliação qualitativa do comportamento dos terrenos, verificando de que forma
ocorre o escoamento superficial ao longo das vertentes, e caracterizando, dessa
forma, os pontos de interesse, quanto à suscetibilidade à erosão laminar, em sulco,
ravina ou boçoroca. Assim, esses pontos foram estudados em função do
funcionamento hídrico das águas infiltradas e escoadas, bem como a presença de
aquífero freático.
Esse diagnóstico constituiu em importantes subsídios para a realização de um
prognóstico, visando metas e intervenções voltadas ao controle de erosão na
Microbacia.
5.2.3 Resíduo
O diagnóstico do resíduo abordou, especificamente, os resíduos sólidos
domésticos produzidos pelas residências e comércios locais, bem como foram
pontuadas as deposições de resíduos da construção civil na Área de Entorno do
Córrego Três Barras.
60
Para a área delimitada da Microbacia, foram utilizados dados secundários
referentes à coleta de lixo efetuada na região de estudo, disponibilizados pela
Prefeitura de Cuiabá.
Contudo, maiores enfoques foram conferidos à Área de Entorno do Córrego
Três Barras, ao longo das vertentes demarcadas, onde se pode investigar acerca das
principais ocorrências em relação à prática inadequada da deposição de lixo e
resíduos da construção civil, descrevendo, dessa forma, como está sendo realizada e
aceita a coleta de lixo pela população. Isso possibilitou demonstrar o processo de
ocupações irregulares, característico da evolução urbana da Microbacia, percorrendo
e observando em campo os “pontos de interesse”, resultando na sequência de
registros fotográficos.
5.2.4 Água
O índice utilizado para avaliar a qualidade da água baseou-se no método IQA
– CETESB, com principais indicadores de qualidade da água, sendo consideradas 9
(nove) variáveis, conforme limites mínimos e máximos expressos no Quadro 8.
Quadro 8 – Padrão de qualidade para águas de Classe 2 – Resolução Conama 357/05.
Parâmetros Limites
Oxigênio Dissolvido (OD) > 5,0 mg/L
Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) Até 5,0 mg/L
Potencial Hidrogeniônico (pH) 6,0 – 9,0
Temperatura da Água < 40ºC
Turbidez ≤ 100 NTU
Nitrogênio Total (NTK) – para ambientes lóticos pH ≤ 7,5 = 3,7
7,5 < pH ≤ 8,0 = 2,0 8,0 < pH ≤ 8,5 = 1,0
pH ≥ 8,5 = 0,5
Fósforo Total Até 0,1 mg/L
Sólidos Dissolvidos Totais 500 mg/L
Coliformes Termotolerantes (fecais) ou Escherichia coli 1.000 VMP/100 mL
Coliformes Totais 1.000 VMP/100 mL
Fonte: Resolução Conama 357/2005.
O estado ou condição de cada parâmetro apresentado são sintetizados em um
conjunto de curvas médias, com respectivos pesos, expressos na Figura 21.
61
Figura 21 – Curvas médias de variação de qualidade das águas.
Para realizar as análises da água, foram utilizados os seguintes equipamentos,
assim como para proceder à análise da água em laboratório foram utilizadas as
seguintes vidrarias, conforme Quadro 9:
Quadro 9 - Equipamentos e vidrarias utilizados para análise da água e suas funções.
Equipamentos Funções
Peagâmetro – PHS 3B Medir o pH
Bureta automática multi-Burett, modelo E185 Medir a Alcalinidade
Turbidímetro TB 1000p, marca MS Tecnopon Verificar a Turbidez
Multiparâmetro HQ 40, modelo HACH Medir OD, pH e Temperatura
Autoclave Vertical, modelo CS, marca Prismatec Medir Fósforo Total
Destilador de Nitrogênio MA-036, marca Marconi Leitura de Nitrogênio (NTK)
Digestor de Nitrogênio MA 056, marca Marconi Digerir amostra e analisar
Nitrogênio
Vidrarias Funções
Erlenmyr Leitura de Nitrogênio
Tubo Hack Leitura de Fósforo
Tubo Kajeldhll Digestão de Nitrogênio
Ressalta-se que para a coleta das amostras no corpo d’água foram utilizados
frascos de polietileno e, conforme abordado anteriormente, os procedimentos de
coleta foram realizados de acordo com o Manual de Rotinas Laboratoriais para
efluentes domésticos, Centro de Referência de Reuso de Água-CRRA (2012),
1 10¹ 10² 10³ 104
105
C. F. # / 100 ml
Nota: se C. F. > 10 , q = 3,05
1
q1
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Coliformes Fecaispara i = 1
w = 0,151
2
q2
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
pHpara i = 2
pH, Unidades
Nota: se pH < 2,0, q = 2,02
se pH > 12,0, q = 3,02
3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
w = 0,122
0
q3
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Demanda Bioquímica de Oxigêniopara i = 3
DBO , mg/l5
Nota: se DBO > 30,0, q = 2,05 3
5 10 15 20 25 30 35 40 45 50
w = 0,103
0
q4
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Nitrogênio Totalpara i = 4
N. T. mg/l
Nota: se N. T. > 100,0, q = 1,04
10 20 30 40 50 60 70 80 100
w = 0,104
0
q5
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Fósforo Totalpara i = 5
PO - T mg/l4
Nota: se Po - T > 10,0, q = 1,054
1 2 3 4 5 6 7 8 10
w = 0,105
-5
q6
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Temperatura(afastamento da temperatura de equilíbrio)
para i = 6
Nota: se t < -5,0 q é indefinido 6
0 5 10 15 20
w = 0,106
At, °C
se t > 15,0 q = 9,0 6
0
q7
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Turbidezpara i = 7
Turbidez U. F. T.
Nota: se turbidez > 100, q = 5,07
10 20 30 40 50 60 70 80 100
w = 0,087
0
q8
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Resíduo Totalpara i = 8
R. T. mg/t
Nota: se R. T. > 500, q = 32,08
100 200 300 400 500
w = 0,088
0
q9
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Oxigênio Dissolvidopara i = 9
O.D. % de saturação
Nota: se OD. %sat. > 140, q = 47,09
40 80 120 160 200
w = 0,179
62
disponível no laboratório Físico-Químico da UFMT. Assim, os métodos utilizados
para análise de cada variável encontram-se descritos na Tabela 2, sendo que a DBO
só pode ser efetuada em um mês, devido a problemas laboratoriais existentes nesse
período.
Tabela 2 – Métodos analíticos utilizados para cada variável.
5.2.5 Habitação
Este tema foi diagnosticado por meio da classificação de imagem, compondo
as seguintes classes distintas: 1) Alta Densidade de Habitação; 2) Média Densidade
de Habitação e 3) Baixa Densidade de Habitação; conforme descrito no item Chaves
de Identificação, em Classificação de Imagens, anteriormente abordado.
Para a área de entorno do córrego, houve a conferência de existência de
habitações que se encontram constituídas em áreas impróprias para sua edificação,
localizadas em “pontos de interesse” na Área de Entorno do Córrego Três Barras,
onde foram mapeadas as áreas com ocupação irregular em APP, verificando, ao
longo desses pontos delimitados, a existência de construção verticalizada ou térrea,
com predominância ao uso residencial ou comercial. Essas porções mapeadas foram
apresentadas por meio de fotografias digitalizadas.
5.3 ANÁLISE EXPLORATÓRIA DAS CLASSES COMPONENTES DO
VERAH
A análise exploratória consiste no estudo e interpretação dos dados a partir de
informações estatísticas por meio de gráficos, capturados do mapa de classes de usos
do solo da Microbacia, e apresentadas em números em forma de tabela.
Variáveis Métodos Analíticos
DBO DBO 5 20 (Diluição e incubação a 20oC e 5 dias)
OD Método de Winkler modificado pela azida sódica
Fósforo Total Método do Persulfato e leitura colorimétrica
Nitrogênio Total Kjeldahl-NTK Kjeldahl macro
Sólidos Totais Gravimétrico
Turbidez Eletrométrico
pH Eletrométrico
Temperatura
Coliformes Termotolerantes
Coliformes Totais (E coli)
Termômetro digital
Teste do Substrato Enzimático – Colilert
Teste do Substrato Enzimático - Colilert
63
A análise exploratória das classes de usos desenvolveu-se por meio do
seguinte roteiro: após ter realizado a classificação visual da imagem e,
consequentemente, seu mapeamento pelo software ArcGis 9.3, procedeu-se o cálculo
dos tipos de usos. Para este cálculo, verificado em cada bairro que compõe a
Microbacia, foi utilizada a técnica de Tabulação de Dados. A tabulação serve para
calcular o percentual das várias classes delimitadas pelos respectivos tipos de usos. A
partir de então foram descritos os resultados por meio de uma tabela-síntese, onde
foram apresentados os resultados e, na sequência, a análise e discussão dos dados.
5.3.1 Análise Integrada dos Componentes do VERAH, Visando à Minimização
dos Impactos e Elaboração do Prognóstico
Apresentou-se uma síntese referente aos temas diagnosticados da Microbacia,
destacando-se os aspectos mais relevantes que se correlacionam entre os mesmos.
A partir disso, identificaram-se os trechos a serem restaurados conforme os
conceitos de restauração, revitalização e renaturalização, coincidindo com os pontos
de interesse diagnosticados. Assim, foi elaborado um prognóstico a partir de um
quadro de metas e intervenções que permitiu apresentar propostas relacionadas às
medidas mitigadoras mais adequadas no processo de restauração desse corpo hídrico
ou trecho dele, a fim de minimizar os problemas ambientais diagnosticados,
promovendo correções ou ainda prevenções quanto à qualidade socioambiental na
Área de Entorno do Córrego Três Barras e, consequentemente, na Microbacia como
um todo.
Para tanto, realizou-se a elaboração de um esboço, em forma de zoneamento e
cortes esquemáticos interceptando os pontos de interesse, servindo como subsídio
para o planejamento da Microbacia. Foram utilizados como ferramentas vários
softwares: ArcGis 9.3 - para processamento da imagem, a extensão DWG- Autocad
2009 - para desenho dos cortes esquemáticos nos pontos de intervenções, e imagem
Google Earth para layout da proposta. O produto gerado representou o prognóstico
para a área da Microbacia, referente à implantação do corredor ecológico - Via
Parque, auferindo melhorias em relação à vegetação, erosão, resíduos, água e
habitação capazes de contribuir para uma sadia qualidade de vida e meio ambiente
ecologicamente equilibrado.
64
6. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Este capítulo aborda os resultados obtidos com base no diagnóstico realizado
na Microbacia do Córrego Três Barras. Assim, serão apresentados os seguintes
aspectos: a Análise Fisiográfica da Microbacia; a Evolução Urbana da Microbacia; a
disponibilidade de infraestrutura existente quanto ao abastecimento de água,
esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica; o Diagnóstico Geral da Microbacia,
por meio da classificação visual de imagem; e o Diagnóstico da Área de Entorno do
Córrego Três Barras com aplicação do Método VERAH.
6.1 ANÁLISE FISIOGRÁFICA DA MICROBACIA DO CÓRREGO TRÊS
BARRAS
A microbacia do Córrego Três Barras apresenta uma área de drenagem de 22
km2, com um perímetro de 22,11 km, sendo que o comprimento do rio principal, o
Córrego Três Barras, é de 8,45 km. As altitudes da Microbacia variam entre 263m
(máxima), representando a sua nascente principal, e 173m (mínima), representando o
ponto mais baixo, ou seja, o seu exutório. Apresentam-se, no Quadro 10, os
resultados das principais características físicas da Microbacia.
Conforme os resultados pode-se afirmar que a microbacia do Córrego Três
Barras, em condições naturais, apresenta situação pouco favorável a ocorrência de
enchentes, quando considerados o coeficiente de compacidade (Kc = 1,32). Porém,
embora não tão distante da unidade (1,00), estabelecendo uma relação de conforto
quando analisado concomitante ao índice de circularidade (Ic = 0,56) e ao fator de
forma baixo (Kf = 0,30), confirmando sua forma alongada. A forma da microbacia
em seu estado natural caracteriza-se como uma forma não suscetível a enchentes,
portanto, não indicando tendências a inundações. Porém com a acelerada ocupação
urbana nesta área de estudo, seus aspectos físicos naturais foram alterados,
contribuindo com o aumento da vazão pluvial, sobrecarregando o sistema de
drenagem, quando existente. Nesse sentido, Porto et al (2000) apud Oliveira e
Mendes endossam que em uma “bacia urbanizada, o pico da cheia pode chegar a ser
seis vezes maior do que o pico dessa área geográfica em condições naturais”.
65
Quanto à densidade de drenagem encontrada na microbacia do Córrego Três
Barras foi de 1,055km/km2. De acordo com Sthraler (1957), apud Lima (2008), as
bacias que apresentam Dd até 5,0 km/km2 são classificadas em baixas densidades,
indicando, assim, que a microbacia em estudo possui baixa capacidade de drenagem.
Valores baixos de densidade de drenagem estão geralmente associados a regiões de
rochas permeáveis e de regime pluviométrico caracterizado por chuvas de baixa
intensidade.
Quadro 10 – Resultados da fisiografia da microbacia do córrego Três Barras.
Características Físicas Valores Unidades
Comprimento do Rio Principal 8,45 km
Área de Drenagem 22,00 km2
Perímetro da Bacia 22,11 km
Coeficiente de Compacidade (Kc) 1,32 kc
Fator de Forma (Kf) 0,30 kf
Desnível Total do Curso Principal 90 m
Declividade Média da Bacia 1,05 %
Comprimento da Rede de Drenagem 23,22 km
Ordem da Bacia 3a
Densidade de Drenagem (Dd) 1,055 km/km2
Coeficiente de Manutenção 952,38 km2/km
Índice de Circularidade (Ic) 0,56 IC
Altitude Máxima 263 m
Altitude Mínima 173 m
Altitude Média 218 m
Extensão Média do Escoamento Superficial 0,30 km
Nota-se pelos resultados apresentados que a ordem do curso d’água principal
é de grandeza 3, observando suas ramificações de acordo com a Figura 22. Assim, a
3a ordem é formada por dois ou mais cursos de 2
a ordem. Para uma bacia
hidrográfica, a sua ordem é definida como a ordem principal do respectivo canal, ou
seja, a microbacia em estudo também se configura de 3ª ordem.
66
Figura 22 – Ordem da microbacia hidrográfica do córrego Três Barras.
Fonte: A autora.
6.2 EVOLUÇÃO URBANA DA MICROBACIA DO CÓRREGO TRÊS
BARRAS
Neste item, será abordada a evolução urbana da Microbacia do Córrego Três
Barras, onde será traçado um breve histórico dos bairros que compõem a área de
estudo. E também o quadro atual em que se encontra a microbacia, do ponto de vista
da infraestrutura existente nesses bairros, como: abastecimento de água, coleta e
tratamento de esgoto, vias pavimentadas e não pavimentadas, e a coleta de resíduos
sólidos.
6.2.1 Dinâmica do Crescimento Populacional de Cuiabá
A cidade de Cuiabá nasceu da expansão das Bandeiras na busca de riquezas e
na conquista de novas fronteiras. Desde o início da sua evolução urbana teve como
cenário marcante os cursos d’água, pois a ocupação da região central da cidade teve
início à margem direita do córrego da Prainha. Assim, foram surgindo ruas paralelas
67
a esse córrego, e nelas levantadas as primeiras habitações que consolidariam o seu
espaço urbano. (IPDU, 2010).
A cidade representou um dos principais pólos de desenvolvimento da Região
Centro-Oeste do Brasil. A dinâmica do crescimento populacional pelo qual passou a
cidade verifica-se a partir da década de 1960, com o início da construção da Rodovia
Cuiabá - Porto Velho, quando a capital é transformada em base urbana regional de
apoio ao processo de expansão, provocando altas taxas de crescimento populacional,
ocasionando fluxos migratórios intensos. Assim, foi-se estabelecendo como “Portal
da Amazônia”, deixando de ser uma cidade de “fim- de- linha” para assumir a
posição de medianeira urbana do projeto de integração nacional da Amazônia
meridional. (FREIRE, 1997).
Verifica-se no gráfico abaixo, Figura 23, uma linha quase que verticalizada
entre as décadas de 1970 a 1980, representando uma variação populacional de 111%,
e entre 1980 e 1991 a variação da população atinge 89% em onze anos. Dessa forma,
começa a se estabelecer a consolidação de um cenário com desequilíbrio urbano-
ambiental e social provocado pelas correntes migratórias, especialmente as de baixa
renda. Apesar dos esforços do poder público, não foi possível atender à demanda, o
que resultou no agravamento do processo de invasão de áreas públicas e privadas, a
partir da década de 1970. Passou-se, então, de uma situação estável para outra de
intenso dinamismo, sendo que esta transformação não recebeu a contrapartida dos
poderes públicos no que diz respeito à infraestrutura, organização da cidade e,
particularmente, na questão habitacional, trazendo consequências negativas tanto
para o meio ambiente natural quanto o ambiente construído e seus habitantes.
Figura 23 – Gráfico representando o crescimento populacional de Cuiabá em cinco décadas.
Fonte: A partir de dados de IPDU (2010).
57860 100865
212984
402813 483346
530308
0
200000
400000
600000
1960 1970 1980 1991 2000 2010
PO
PU
LAÇ
ÃO
ANO
Crescimento Populacional de Cuiabá
POPULAÇÃO
ANO
68
Sem uma política habitacional para a baixa renda que fosse consistente e
integrada entre as três esferas dos poderes públicos, uma parte dessa clientela acabou
fixando moradia às margens dos vários córregos situados dentro da malha urbana de
Cuiabá, abundante em recursos hídricos.
6.2.2 Uso, Ocupação e Urbanização do Solo na Microbacia
Na área da microbacia hidrográfica em estudo, o zoneamento é representado
por seis classes de zonas: a Zona de Expansão Urbana (ZEX); a Zona de Uso
Múltiplo (ZUM); a Zona de Interesse Ambiental 2 (ZIA 2); a Zona de Interesse
Ambiental 3 (ZIA 3); a Zona Especial de Interesse Social 1 (ZEIS 1); e a Zona
Especial de Interesse Social 2 (ZEIS 2), conforme apresenta-se na Figura 24.
As ZIAs são áreas de fundamental importância para o equilíbrio ecológico e a
harmonia urbanístico-ambiental, para o saneamento ambiental; para a preservação da
flora e da fauna; na proteção dos recursos hídricos; e na minimização do impacto
negativo sobre o clima da região, refletindo, dessa forma, na melhoria da paisagem e
estética urbana, bem como na saúde das pessoas que habitam as áreas de entorno
destas zonas. (Figura 24).
Figura 24 - Mapa de uso, ocupação e urbanização do solo na Microbacia do Córrego Três
Barras e localização das ZIAs 2 e 3. Escala: 1/50.000.
Fonte: Adaptado a partir da Lei municipal no. 231/2011.
69
A ZIA 3 foi fruto da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a partir de
um diagnóstico ambiental sobre as APPs realizado pelo Instituto de Pesquisa Mato-
grossense – IPEM. Na área da Microbacia, identificou-se um perímetro, que
consistiu no conglomerado de áreas destinadas à área verde, proveniente do
somatório de áreas livres com destinação ao uso público derivadas dos Conjuntos
Habitacionais Residencial Buriti e Ilza Therezinha Pícoli Pagot, limitando com o
Residencial Jonas Pinheiro, desenhando uma poligonal de 14,23 hectares, conforme
Figura 24. A oeste da Microbacia, também se encontra a ZIA 2 do Serra Dourada,
situada no alinhamento da Avenida Brasil, em frente ao loteamento Nova Conquista,
perfazendo uma área aproximada de 7,55 hectares. (Figura 24).
Assim, essas duas áreas mapeadas como ZIAs 2 e 3 têm o propósito de
figurar como zonas de proteção e preservação ambiental em situação constituída,
predominantemente, por habitações de baixa renda ou, ainda, localizadas em zona
especial de interesse social.
Para a edificação nessas áreas, conforme cada tipo de zona faz-se necessário o
atendimento aos índices urbanísticos que se encontram expressos no Quadro 11,
onde para cada caso se admitirá índices mais ou menos restritivos:
Quadro 11 - Índices urbanísticos para as zonas ZEX, ZUM, ZIAs e ZEIS.
Índices Urbanísticos
Zonas
Coeficiente
de
Ocupação
(CO)
Cobertura
Vegetal
Paisagística
(CVP)
Cobertura
Vegetal
Arbórea
Coeficiente
de
Permeabilidade
Potencial
Construtivo
(PC)
Limite de
Adensamento
(LA)
Potencial
Construtivo
Excedente
ZEX 0,15 0,20 0,85 0,85 0,15 0,15 0,00
ZUM 0,50 0,20 0,05 0,25 1,00 2,00 1,00
ZIA 2 0,05 0,05 0,85 0,90 0,50 0,50 -
ZIA 3 0,05 0,00 0,95 0,95 0,50 0,10 -
ZEIS 1 0,70 0,20 - 0,20 2,00 2,00 0,00
ZEIS 2 0,70 0,20 - 0,20 1,00 1,00 0,00
Fonte: Lei complementar no. 231/2011. CUIABÁ (2011).
Outro instrumento que auxilia na eficácia das ações sobre o desenvolvimento
urbano é o controle de usos pelo sistema viário, determinando e organizando a
estrutura da cidade. Assim sendo, para acompanhar as necessidades da cidade frente
às transformações ocorridas em relação à expansão territorial, é necessário que os
municípios adotem uma política de mobilidade urbana inspirada na diminuição de
“viagens motorizadas, posicionando melhor os equipamentos sociais,
70
descentralizando os serviços públicos, ocupando os vazios urbanos, consolidando a
multicentralidade, como forma de aproximar as possibilidades de trabalho e a oferta
de serviços dos locais de moradia” (BRASIL, 2007), consolidando, dessa forma, os
subcentros.
Esse pensamento de ordenação e otimização do espaço territorial concedeu à
nova Lei de Hierarquização Viária (Lei no. 232/2011) uma possibilidade legal quanto
à criação de Vias Parques acompanhando o desenho dos cursos d’água, como é o
caso da Avenida Parque do Córrego Três Barras.
As Vias Parques são classificadas como Vias Estruturais, formadas por vias
de tráfego rápido, permitindo o atravessamento da cidade com alta capacidade de
tráfego e, como tal, possuem o Padrão Geométrico Mínimo (PGM) de caixa viária,
que é a “largura mínima real ou prevista para cada classe de via” de 50 metros, sendo
determinado “a partir do eixo geométrico da via, medindo-se a metade do seu valor
para cada lado” (CUIABÁ, 2011). No caso das Vias Parques (Figura 25), quando se
tratar de córregos não canalizados, será o seguinte: “A metade do Padrão Geométrico
deve ser medida a partir do meio fio da calçada que margeia a Área de Preservação
Permanente ou da faixa de área destinada ao calçamento”, conforme preconiza a Lei
no. 232/2011, § 5º, art.180.
Figura 25 - Corte transversal esquemático: via parque com córrego não canalizado. Fonte: Adaptado a partir de IPDU (2010).
6.2.3 Breve Histórico de Ocupação da Microbacia do Córrego Três Barras
A Microbacia é composta por 5 bairros e nestes inseridos 13 localidades, e
mais a área de expansão urbana contando com 16 localidades, tendo sido
constituídas por meio de loteamentos regulares e clandestinos; assentamentos
informais; núcleos habitacionais; condomínios e parcelamento por meio de
desmembramentos. (Figura 26).
71
Inicialmente, a ocupação dessa região deu-se por meio da transferência da
sede do governo do Estado, a partir de 1974, para a localidade denominada Centro
Político Administrativo (CPA). Esta mudança estimulou o Estado a promover a
construção de conjuntos habitacionais destinados aos servidores públicos do governo
e à população de baixa renda. Assim, iniciou-se a urbanização por meio de
loteamentos planejados a partir de 1979, com a implantação do CPA I, obtendo
maior intensidade no período de 1980 a 1985, quando foram implantados os CPAs II,
III e IV, área abrangente da microbacia, observada na Figura 26.
Figura 26 - Evolução urbana dos bairros que compõem a Microbacia do Córrego Três Barras. Fonte: A autora.
A partir desse cenário, tem-se início a propagação dos assentamentos
informais e ocupações irregulares em áreas públicas e áreas de fundo de vale, sendo
ocupadas pela população recém-chegada, contribuindo, dessa forma, para o aumento
da demanda por moradias, apresentando-se, nesse contexto, como um dos maiores
problemas da cidade. Como consequência desse tipo de ocupação, aumenta-se a
necessidade por equipamentos urbanos e comunitários, ampliação dos serviços e
72
atendimento nos setores de saúde, educação, cultura e lazer, bem como a ampliação
da infraestrutura das redes de distribuição de água e, especialmente, no que tange ao
saneamento básico.
Os bairros situados no alto, médio e baixo curso do Córrego Três Barras
representam fatores de influência direta à qualidade do corpo d’água, em especial
aqueles que se estendem até as margens de APP do referido córrego.
O Córrego Três Barras é o limite físico-natural que delimita alguns bairros e
localidades que se encontram implantados na Microbacia, sendo em sua grande
maioria oriundos de ocupações irregulares pretéritas que foram preenchendo áreas
vazias e próximas à infraestrutura disponibilizada a partir da implantação do bairro
Morada da Serra, computando 14.689 domicílios particulares permanentes, e ainda
área de expansão urbana, conforme se apresenta no Quadro 12.
Quadro 12 - Bairros e localidades que compõem a Microbacia do Córrego Três Barras.
Bairros Localidades População/Dom. Situação
Nova Conquista Jardim Nova Conquista 855/272 Assentamento informal
Primeiro de Março Jd. Primeiro de Março 7.457/2.422 Desmemb. regularizado1
João Bosco Pinheiro 885/279 Loteamento
São Tomé 752/242 Loteamento
Morada da Serra CPA II 1.099/439* Núcleo habitacional
CPA III 3.920/1.568 Núcleo habitacional
CPA IV 7.169/2.867* Núcleo habitacional
Jardim Brasil 2.273/710 Lot. regularizado
Ouro Fino 1.086/342 Desmem. regularizado
parcialmente1
Novo Horizonte Novo Horizonte 2.951/949 Loteamento
Três Barras Três Barras 9.926/3.531 Loteamento
Jardim Umuarama II 1.060/775 Loteamento2
Altos da Glória 445/176 Loteamento
regularizado2
Área de expansão urbana
Jamil Boutros Nadaf N.I Conj. habitacional
Residencial Buriti 663/2.012 Conj. habitacional
Res. Ilza Therez. Picoli
Pagot
1.039/425 Conj. habitacional
Res. Wantuil de Freitas 3.221/3005 Loteamento
Conj. Hab. Sen. Jonas
Pinheiro
882/314 Loteamento e conj.
habit.
Jardim das Aroeiras 2.224/766 Loteamento
Jardim Aroeira II 1.556/492 Loteamento
Residencial Ana Maria 383/1.212 Condomínio horizontal
Residencial Pádova 721/322 Loteamento
Residencial Solar da
Chapada
Em construção Loteamento
73
Continuação Quadro 12 - Bairros e localidades que compõem a Microbacia do Córrego Três
Barras.
Bairros Localidades População/Dom. Situação
Área de expansão
urbana
Serra Dourada 2.674/896 Assentamento Informal
Dr. Fábio I e II 7.932/2.868 Assent. Irreg./ parte
regul.
Altos da Serra 445/176 Assent. Irreg./ parte
regul.
Jd. Paraná/ Cel.
Torquato
s/ informação Lot. e Conj.
Habitacional
Nova Canaã I e II
1.060/775 Lot. e conj. habitacional
(1) Loteamento aprovado na modalidade de desmembramento. (2) Localidade pertencente a mais de um bairro.
* População/domicílio- refere-se à estimativa da área pertencente à Microbacia do Córrego Três
Barras (IBGE-MT, 2012)
N.I – Não informado
Fonte: Adaptado de Composição de Bairros. CUIABÁ, 2012.
6.2.3.1 Morada da Serra
Do bairro Morada da Serra, as partes pertencentes à Microbacia são as
seguintes localidades: 10% do CPA II, 25% do CPA III e 40% do CPA IV e, ainda, o
Jardim Brasil e o Ouro Fino (Figura 27).
6.2.3.1.1 CPA II, III e IV
A urbanização dessa região teve início a partir da implantação dos Núcleos
Habitacionais CPA I, II, III e IV e do Núcleo Habitacional Coophas (conhecido por
Morada do Ouro), sendo que estes empreendimentos foram realizados pela
Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso - COHAB-MT. A
implantação do CPA II ocorreu em 1981 e a do CPA IV em 1985. Os núcleos
habitacionais foram projetados, a princípio, com o objetivo de atender aos servidores
públicos do governo do estado, sendo entregues com abastecimento de água tratada e
esgoto com rede de coleta, sendo lançados para tratamento na Lagoa de Estabilização
do CPA III, atualmente conhecida como Lagoa Encantada. Ocorre que, no pretérito,
estes núcleos serviram como pólo de atração para o estabelecimento de habitações às
margens do córrego, uma vez que o entorno já dispunha de toda a infraestrutura
urbana necessária para os novos moradores. Esses núcleos pertencem à classificação
de Zona Urbana ZUM.
74
6.2.3.1.2 Jardim Brasil
O Jardim Brasil foi fundado em 1987, sendo a área ocupada pelos operários
que construíram casas do CPA IV-4ª etapa, conforme Pires (2012)1. O assentamento
informal foi implantado parcialmente sobre as áreas de preservação permanente dos
córregos Vassoural e Três Barras e sob as linhas de transmissão de energia elétrica
da Eletronorte, numa área de propriedade do Governo Estadual, regularizado
parcialmente pelo Instituto de Terras de Mato Grosso-Intermat.
A localidade encontra-se distribuída em uma área de 40,93 hectares, com 949
lotes implantados, com configuração espacial alongada, estreita e irregular (Figura
27).
Segundo Topanotti (2002), o bairro foi parcialmente regularizado em 1992,
contrariando as recomendações da Carta Geotécnica que classificou 25% do seu
relevo como áreas de Várzeas, sujeitas a alagamentos, e 75% em áreas de Colinas. A
regularização do Jardim Brasil foi feita através de um convênio estabelecido entre o
Governo Estadual e a Prefeitura Municipal, o qual previa a retirada das famílias
situadas em áreas de risco e de preservação permanente, fato que ocorreu em 2001,
através do programa BID Brasil, financiado pelo Banco Mundial e implantado pelo
Município.
Atualmente, a localidade já possui prédio próprio da Associação de
Moradores, mas ainda existem áreas de APP ocupadas de forma irregular, sendo que
um dos maiores anseios da comunidade é a regularização fundiária e urbanística,
uma vez que o Jardim Brasil configura na zona Urbana ZEIS 2, com o objetivo de
realizar a regularização fundiária.
6.2.3.2 Bairro Nova Conquista
O Bairro Nova Conquista possui uma área de 15 hectares, com população de
855 habitantes, contando com 3,65 pessoas/dom. ocupado, e uma densidade
populacional de 57 hab./ha, conforme o Censo 2010. O bairro cresceu na última
década 8,77% em população e são computados 211 domicílios particulares
permanentes (CUIABÁ, 2012).
1 Entrevista pessoal realizada com Edson Pires, Presidente da Associação dos Moradores do bairro
Jardim Brasil, em 10 de agosto de 2012.
75
O Nova Conquista nasceu de assentamento informal em busca do sonho da
maioria dos brasileiros, a casa própria. É fruto de uma ocupação sem conflitos
ocorrida no ano de 1991, onde a área era de domínio público, motivo que facilitou a
sua legalização em 1992. Dois córregos banham seu território: o Vassoural e o Ouro
Fino, afluentes do Córrego Três Barras (Figura 27). Os equipamentos públicos são
escassos, sem área de lazer conta apenas com o centro comunitário onde a população
organiza reuniões.
Atualmente, pertence à zona urbana ZEIS 2, com configuração espacial muito
estreita e alongada.
6.2.3.3 Bairro Novo Horizonte
O histórico do bairro Novo Horizonte se fundamente também pela conquista
da habitação para famílias desprovidas de moradia ou ainda que vivem de aluguel.
O Bairro pertence à Região Leste da cidade, localizando-se à margem direita
do Córrego Três Barras. Possui uma área de 43,46 hectares, com queda na população
residente do ano 2000 para 2010, quando apresentava 3.745 habitantes, e dez anos
depois, conforme o Censo 2010, contava com 2.951 habitantes. Em decorrência
dessa diminuição, sua densidade populacional passou de 86,17 hab./ha para 67,90
hab./ha. Parte dessa queda deve-se ao reassentamento da população que habitava
uma porção da APP do córrego Gumitá e foi transferida para o Conjunto
Habitacional Sen. Jonas Pinheiro, parte da ação prevista pelo Programa de
Recuperação das Áreas Degradadas do Vale do Córrego Gumitá e Revitalização do
Entorno, realizado pela Prefeitura de Cuiabá. O Novo Horizonte caracteriza-se por
pertencer à Zona Urbana de Múltiplo Uso – ZUM, possuindo 942 domicílios
particulares permanentes.
Em 1987 foram regularizados 832 lotes pertencentes ao loteamento urbano
Novo Horizonte, pelo Programa Terra da Gente – Protege, CUIABÁ (2012).
76
Figura 27 - Bairros e localidades pertencentes à Microbacia do Córrego Três Barras.
77
6.2.3.4 Bairro Primeiro de Março
Sua denominação inicial era “Morrinho”, local destinado a realizar reuniões
em prol da posse da terra, uma vez que, no passado, o seu uso era destinado a
atividades do garimpo. Mesquita (20122
relata que a área era de propriedade
particular da Colonizadora Bandeirantes, e a ocupação ocorreu em 1º de março de
1991 por um grupo de pessoas que se uniram e eram parentes de famílias que não
receberam casas no recém-criado bairro Três Barras, por pessoas que desocuparam
uma área protegida denominada de “Cantinho do Céu”, e ainda por membros de
famílias que viviam de aluguel no bairro Alvorada, unindo-se, assim, para abrir a
primeira rua (Figura 28) e formar o bairro Primeiro de Março, denominação eleita
pela comunidade.
A abertura do loteamento clandestino não ocorreu de forma pacífica, houve
conflitos estabelecidos entre a polícia e os invasores, decorrente da ação de
reintegração de posse. Caminhos foram bloqueados para evitar novas tentativas de
desocupação da área por parte de policiais que cumpriam ordem judicial. Por meio
de um parlamentar foi apresentado, no Legislativo Estadual, um projeto de lei que
autorizava o poder Executivo a desapropriar a área e indenizar a proprietária legal do
imóvel. A extinta Cohab acabou negociando com a Colonizadora, adquirindo a área e
elaborando um projeto de loteamento.
Figura 28 - Ocupação do bairro Primeiro de Março e ruas consolidadas.
Hoje, pouco menos de 50% das pessoas que lutaram pela conquista da terra
permanecem no local, ocupando uma área de 134 hectares, com população de 7.457
2 Entrevista pessoal realizada com Leonel Mesquita, Presidente da Associação dos Moradores do
bairro Primeiro de Março, em 11 de agosto de 2012.
78
habitantes, sendo cadastrados 1.812 domicílios particulares permanentes, com 3,51
pessoas/dom.oc., e com uma densidade populacional de 55,65 hab./ha, conforme
Censo de 2010 (CUIABÁ, 2012). Em relação a sua população, o Primeiro de Março
cresceu, nos últimos 10 anos, cerca de 6,59%.
Este bairro pertence à Zona Urbana de Uso Múltiplo – ZUM, cuja
regularização se deu por meio de desmembramento da área, abrigando duas
localidades: o loteamento João Bosco Pinheiro (Figura 29), pertencente à Zona
Urbana ZEIS 1, e o loteamento São Tomé, integrante da Zona Urbana ZEIS 2.
Figura 29 - Bairro 1º de Março e os loteamentos que o compõem.
Fonte: A autora.
O João Bosco Pinheiro foi implantado no ano de 1996, onde foram
construídas 33 eco-moradias por meio de um Programa Emergencial de Habitação,
decorrente da enchente de 1995. O loteamento foi projetado pela extinta COHAB, e
sua denominação foi em homenagem a um ex-contador da Companhia de Habitação.
Após a implantação dessas moradias, pouco a pouco foram sendo construídas outras
habitações não incluídas no Programa. Já o loteamento São Tomé teve aprovação em
12/12/2002, sendo implantados 333 lotes que ainda não se encontram regularizados,
conforme Cuiabá (2012).
79
6.2.3.5 Bairro Três Barras
O Bairro Três Barras possui uma área de 127,29 hectares, com população,
conforme Censo 2010, de 9.926 habitantes, representando um acréscimo de 53,13%
de pessoas que fizeram desse bairro sua opção de morada. Assim, a densidade
populacional subiu de 50,92 hab./ha, na década de 2000, para 77,98 hab./ha em 2010.
O Bairro nasceu de um empreendimento realizado pelo Município,
caracterizado como loteamento popular, com o objetivo de transferência de famílias
de outras localidades residentes em áreas de risco e APP. Em 1988, o Três Barras
possuía 1.295 lotes urbanos regularizados pelo Programa Terra da Gente (Protege),
sendo que em 2000 expediram-se cartas de aforamento, somando um total de 1.637
domicílios particulares permanentes.
Em abril de 2001, segundo relato de moradores, um temporal atingiu 150
famílias, deixando 22 delas desabrigadas, residentes principalmente às margens do
córrego Três Barras. Criou-se, após o ocorrido, a Associação dos Moradores em Área
de Risco de Cuiabá, quando foram apontados alguns fatores determinantes da
tragédia, em documento intitulado “Carta dos Desabrigados de Cuiabá,” como: a
ocupação de área de preservação permanente, a precariedade na coleta de lixo,
inexistência de política ambiental, carência de políticas públicas de habitação popular
e de ocupação do solo, associados à existência de represas e taludes construídos sem
orientação técnica.
Assim, conforme Cuiabá (2012), foram criados programas emergenciais, por
meio de recursos federais, destinados à construção de casas para os desabrigados do
temporal supra relatado, com previsão de recebimento de recursos do Programa
Habitar Brasil/BID para o ano de 2002. Dessa forma, construíram-se, com fontes do
PHBB, 186 unidades habitacionais no Jardim Umuarama II e 163 no Conjunto
Habitacional Jardim Paraná, uma vez já aprovados 273 lotes, em 20/12/2000,
recebendo a denominação de Residencial Coronel Torquato, entregues no ano de
2007. Em 1996, o Jardim Umuarama já se encontrava com 497 lotes regularizados,
enquanto que o Jardim Umuarama II, no ano de 1999, contava com 620 lotes
regularizados, ambos pelo Programa Terra da Gente (Protege). Esses conjuntos
habitacionais foram entregues com infraestrutura instalada (abastecimento de água,
80
drenagem e pavimentação das vias, coleta e tratamento de esgoto interligado na
Estação do Três Barras).
6.2.3.5.1 Altos da Glória
Segundo Topanotti (2002), o processo de ocupação irregular da localidade
Altos da Glória teve início em 1996, estimulada por pessoas de bairros vizinhos
como Três Barras, Jardim Brasil e alguns outros da região norte da cidade, que
invadiram uma área de 61,16 hectares. Nesse período, situava-se em uma área
caracterizada pela Lei de Uso de Solo no. 103/03 como Zona de Expansão Urbana -
ZEX, e, dessa forma, foi parcelada em 586 lotes de 200 m2 cada.
Porém, a invasão teve início em uma área maior denominada Jardim
Umuarama II, “cuja autenticidade do título de propriedade, em nome de uma
empresa imobiliária da cidade, estava sendo questionada pelos ocupantes, motivo
que levou a empresa a abrir mão de uma parte da área, onde está localizado o bairro”.
(TOPANOTTI, 2002, p. 84)
Somente no ano de 2007 é que os 586 lotes urbanos foram regularizados no
loteamento Altos da Glória, encontrando-se o bairro, hoje, cem por cento
regularizado.
Atualmente, com a Lei no. 231/2011, o Altos da Glória tem em seu
zoneamento a caracterização de Zona Especial de Interesse Social 1- ZEIS 1.
Quanto ao planejamento urbano destinado a esse bairro, está prevista, na
Hierarquização Viária municipal, a implantação de Vias Coletoras, realizando a
ligação com a Via Parque Planejada do Córrego Três Barras. Pela própria localização
do bairro, ou seja, o seu limite coincide com a linha limítrofe do perímetro urbano de
Cuiabá, verificando-se uma proximidade considerada com a projeção do Rodoanel,
fator que requer uma especial fiscalização de agentes municipais no sentido de evitar
novos assentamentos informais em direção à nova rodovia e com isso ampliar,
desnecessariamente, o perímetro urbano da cidade.
6.2.3.6 Área de Expansão Urbana
A Área de Expansão Urbana - AEU não se caracteriza como bairro.
Atualmente, nesta região em estudo, as áreas remanescentes de expansão urbana
81
pertencem à Zona Urbana de Uso Múltiplo - ZUM, abrigando diversos conjuntos
habitacionais destinados à baixa renda, aprovados principalmente após a década de
2000.
O Censo de 2010 aponta um crescimento populacional de 247,14 % nas áreas
de expansão urbana, uma vez que saltou de 3.216 habitantes em 2000 para 11.164
habitantes em 2010. Esse número traduz o acréscimo no adensamento populacional
da AEU de 10,83% a mais, em especial nas regiões Norte e Oeste da cidade, onde se
concentra a maioria dos empreendimentos relacionados à edificação de conjuntos
habitacionais destinados à classe de renda baixa na região Norte e os diversos
condomínios horizontais implantados na porção Oeste da cidade, reservados para a
classe de renda alta, ocupando, dessa forma, os espaços vazios nas AEUs (Figura
30).
Fazem parte desse novo cenário urbano na região Norte os conjuntos
habitacionais: Senador Jonas Pinheiro, Resid. Ilza Therezinha Picoli Pagot,
Residencial Buriti, Jamil Boutros Nadaf, Jardim das Aroeiras, Jardim Aroeira II,
Residencial Ana Maria, Residencial Pádova, Residencial Solar da Chapada (Figura
30).
O conjunto habitacional Senador Jonas Pinheiro (1ª Etapa) e o loteamento que
recebe o mesmo nome foram concebidos através do Plano de Governo Municipal, em
2006, quando da elaboração do Programa de Recuperação das Áreas Degradadas do
Vale do Córrego Gumitá e Revitalização do Entorno, tendo como um dos objetivos o
reassentamento da população que habitava áreas de risco e APP nas margens do
córrego Gumitá. O município adquiriu a área com recursos próprios, em zona de
expansão urbana, localizado dentro do perímetro urbano, com aprovação do
empreendimento em 18/11/08, onde foram projetados 534 lotes e construídos 196
unidades habitacionais, recursos oriundos de emenda parlamentar federal, pelo
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, sendo que as casas foram
entregues em 2010. A partir da Lei no. 231/2011 integram a Zona Urbana Especial de
Interesse Social 2 (ZEIS 2).
82
Figura 30 - Localização dos conjuntos habitacionais destinados à classe de renda baixa na região
Norte de Cuiabá. Fonte: A autora, a partir de planta de abairramento disponibilizada pela Prefeitura de Cuiabá, 2012.
Os conjuntos habitacionais Resid. Ilza Therezinha Picoli Pagot, Residencial
Buriti, Jamil Boutros Nadaf e Wantuil de Freitas compartilham da mesma
localização poligonal que o Res. Jonas Pinheiro, mais especificamente no vértice
norte da linha imaginária do limite do perímetro urbano de Cuiabá. O Residencial
Ilza Therezinha Picoli Pagot e o Wantuil de Freitas tiveram o início das obras em
2007, ambos viabilizados pelo Programa de Arrendamento Residencial – PAR, sendo
que o primeiro conta com 482 unidades habitacionais e o segundo com 428 unidades.
O Residencial Buriti foi construído em 2008, ofertando 486 unidades
residenciais pelo Programa PAR. Em 2009 deu-se a construção do Residencial Jamil
Boutros Nadaf, pelo Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, onde foram
entregues 322 unidades habitacionais.
83
Quanto à infraestrutura, esses conjuntos habitacionais possuem vias
pavimentadas, calçadas, iluminação pública, abastecimento de água pelo Sistema
Tijucal, rede coletora de esgoto que é conduzida para uma estação de Tratamento de
Esgoto em comum, do tipo RAFA - Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente (reator
fechado), edificada na área do Conjunto Habitacional Sen. Jonas Pinheiro, onde,
depois de tratado, é lançado no Córrego Três Barras.
O Conjunto Habitacional Jardim das Aroeiras foi construído em 2003, pelo
Programa Habitar Brasil/BID (PHBB), constituindo um total de 406 unidades
habitacionais, com fossa filtro tratada e rede coletora de esgoto. Este Conjunto faz
parte do Programa Emergencial, oriundo de recursos federais justificados pela
necessidade de construção de casas para os desabrigados da enchente de 2001, que
habitavam áreas de risco, principalmente às margens do Córrego Três Barras
(CUIABÁ, 2012). O Jardim Aroeira II teve a aprovação do loteamento em
7/10/2003, com 360 lotes.
O Residencial Ana Maria constitui um condomínio particular fechado, com
infraestrutura, sendo o sistema de tratamento de esgoto em fossa e filtro
independentes.
O loteamento Residencial Pádova trata-se de um empreendimento particular,
construído pela construtora Lumen, em 2004, por meio do Programa PAR, onde se
encontram 237 casas edificadas. Também possui infraestrutura básica, com esgoto
coletado, tratado e lançado no córrego Vassoural.
O Serra Dourada constitui um assentamento informal, onde a área pública do
Instituto de Terras de Mato Grosso-Intermat foi ocupada no ano de 2007. Apesar de
não ter sido realizada a regularização fundiária, e sem infraestrutura básica, teve em
sua “invasão” princípios de um movimento “organizado,” uma vez que suas vias
foram abertas a partir de algum projeto de loteamento que serviu como modelo
àquela ação. (AMHP/ entrevista)
Residencial Solar da Chapada é um loteamento aprovado em 7/6/2010, com
370 lotes, registrados entre os meses de setembro e outubro de 2010. Refere-se a um
condomínio particular de casas térreas e sobrados, sendo um empreendimento
privado que foi notificado e autuado pela Prefeitura por estar lançando esgoto in
natura no córrego Vassoural, conforme entrevista concedida pela AMHP.
84
Atualmente, encontra-se em construção, após aquisição e regularização realizada por
outra empresa de construção civil, (Figura 31).
Figura 31 – Residencial Solar da Chapada, em construção.
Fonte: A autora.
6.2.3.6.1 Dr. Fábio e Altos da Serra
O Bairro Dr. Fábio Leite foi fundado através de assentamento informal,
popularmente conhecido como invasão ou grilo, onde a área “grilada” era de
propriedade particular da viúva do doutor que empresta o seu nome ao bairro. Com a
ocupação já consolidada, a área de 200 hectares foi desapropriada pela Prefeitura e
adquirida com recursos próprios, implantando-se, conforme Cuiabá (2012), 4.090
lotes, abrindo frente a um novo loteamento popular. Esses lotes foram regularizados
no ano de 2000 pelo Programa Terra da Gente (Protege) e, com a enxurrada de 2001,
foram construídos no Dr. Fábio Leite 150 casas de alvenaria pelo Programa
Emergencial de Habitação, com implantação em 2004.
Basicamente, a história do Dr. Fábio e do Altos da Serra são únicas, uma vez
que toda a área foi registrada como Dr. Fábio, havendo, em razão disso, a divisão do
território com o intuito de se criar a Associação de Moradores de Bairro do Altos da
Serra. Mais tarde, em 2007, o Dr. Fábio e o Altos da Serra foram contemplados com
38 unidades habitacionais, tendo como origem de financiamento o recurso do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social-FNHIS.
Quanto à Zona Urbana que configura a margem esquerda do Córrego Três
Barras, encontra-se delimitada pela ZEIS 1, com os bairros Altos da Serra, Dr. Fábio
I e II, Jd. Umuarama e Altos da Glória, sendo que os demais constituem Zona
Urbana de Uso Múltiplo-ZUM.
85
6.2.3.6.2 Nova Canaã
O loteamento e conjunto habitacional Nova Canaã-1ª etapa, teve seu
empreendimento aprovado em 5/6/2009, e o Nova Canaã- 2ª etapa em 16/11/2009,
sendo edificadas 499 casas em cada Conjunto, por meio do programa habitacional
Minha Casa Minha Vida, entregues com infraestrutura (asfalto, abastecimento de
água, iluminação pública, rede coletora de esgoto e seu tratamento operacionalizado,
por meio da Estação de Tratamento do Bairro Três Barras, onde foi realizada a
ampliação de mais um módulo do tipo RAFA, para suportar o aporte do volume
produzido).
6.3 INFRAESTRUTURA DISPONÍVEL NA MICROBACIA
Ressalta-se que para o diagnóstico da Microbacia utilizaram-se também dados
secundários disponíveis nos órgãos e secretarias da Prefeitura de Cuiabá quanto à
existência de infraestrutura disponível na área de estudo, onde foram verificados:
abastecimento de água, esgotamento sanitário, vias pavimentadas e não
pavimentadas e serviços de coleta de lixo.
6.3.1 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
O tratamento de água em Cuiabá é do tipo ETA (Estação de Tratamento de
Água) e em algumas localidades por simples desinfecção. (PMSB, 2011).
A natureza do prestador de serviço até 15 de abril de 2012 era pública, na
modalidade Sociedade de Economia Mista, por meio da Sanecap. A partir de então,
com a concessão da empresa, passou a operação para a iniciativa privada.
O abastecimento para esta região, que faz uso de mananciais superficiais, é
realizado por sistemas operados do Tijucal, sistema Central e poços tubulares, que se
apresentam na Figura 32, representando as principais fontes de abastecimento da
Microbacia do Córrego Três Barras.
86
Figura 32 – Mosaico de fotos com localização do sistema central e ETA Tijucal, com adutora
chegando ao bairro Altos da Serra.
Conforme levantamento em campo, a Microbacia se apresenta como uma
região predominantemente residencial, onde a economia comercial encontra-se
representada por pequenos comércios varejistas, como bares, mercados de secos e
molhados, lojas de vestuário etc.
O abastecimento de água tratada na Microbacia reflete uma situação crítica,
uma vez que o atendimento do serviço é disponibilizado de maneira intermitente.
Assim, por se tratar de uma região com abastecimento intermitente, esses
sistemas tornam-se insuficientes, levando-se em conta um cenário de constante
adensamento populacional e sua forma irregular de ocupação. Como consequência, é
preciso tirar partido da exploração de poços tubulares profundos para abastecimento
de parte da população que habita alguns bairros e localidades, conforme ilustra a
Figura 33.
87
Figura 33 – Pontos de captação de água por poços para abastecimento na Microbacia do
Córrego Três Barras.
Fonte: CUIABÁ. Prefeitura. Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), 2011. Abastecimento
de Água/Esgotamento Sanitário. Captações em Poços.
Nesse caso, faz-se necessário propiciar melhorias nesse setor, promovendo a
universalização da água, onde a intenção da administração pública deve ser no
sentido de que, gradativamente, esses poços vão sendo retirados de operação, à
medida que o sistema da ETA Tijucal conclua a implantação das adutoras para
abastecimento dos bairros programados para esse sistema.
Em relação ao Esgotamento Sanitário, da mesma forma que a água, a
natureza do prestador de serviços passa a ser privada a partir de 2012, sendo que
conforme PMSB (2011), os índices de coleta de esgoto em Cuiabá representam 38%
e o tratamento apresenta com índice de 29%.
O Quadro 13 auxilia no entendimento do universo de abastecimento de água,
bem como coleta e tratamento de esgoto, uma vez que são apresentados os totais de
economias de água e esgoto dos bairros e localidades que compõem a Microbacia do
Córrego Três Barras.
88
Quadro 13 - Abastecimento de água e coleta de esgoto na microbacia do córrego Três Barras.
Bairros/Localidades Pess./
Dom*
Total
Econ.
Água
Total
Econ.
Esgoto
Total Econ.
Água com
Hidrômetro
Altos da Glória 2,52 516 - -
Altos da Serra 2,52 820 - -
CPA II 2,50 614 600 548
CPA III 1,37 509 502 448
CPA IV 2,50 1640 22 1549
Doutor Fábio I 2,76 1505 - 15
Doutor Fábio II 1,70 588 - 20
Primeiro de Março 3,08 1444 - 103
Jd. Aroeiras 2,90 409 406 370
Jd. Umuarama I 1,37 251 1 30
Jd. Umuarama II 1,37 458 3 44
João Bosco Pinheiro I 3,17 505 - 95
João Bosco Pinheiro II 3,17 02 - -
Jd. Brasil 3,20 1013 90 383
Lot. São Tomé 3,10 21 - 4
Nova Conquista 3,06 425 - 63
Novo Horizonte 3,11 874 766 706
Ouro Fino 3,17 690 242 424
Res. Ilza Therez. Picoli 2,45 484 - 483
Três Barras 2,81 1518 189 616
Wantuil de Freitas 1,07 428 428 428
Fonte: Sanecap. Relatório Geral de Consumidores por Bairros, 2011. *Dados atualizados conforme IBGE-MT, 2012.
Assim, quando se compara o total de economia de esgoto com o total de
economia de água, para os mesmos bairros, verifica-se uma elevada necessidade por
melhorias e ampliações do serviço de esgotamento sanitário, uma vez que o índice de
abastecimento de água na Microbacia representa 72% da população atendida,
enquanto que rede e tratamento de esgoto refletem apenas 16% de atendimento na
Microbacia.
6.3.2 Pavimentação Asfáltica
Quanto à infraestrutura de pavimentação asfáltica, a Microbacia possui quatro
bairros que se encontram 100% (cem por cento) asfaltados: Jd. Brasil, CPA II, CPA
III e CPA IV, sendo que em outros bairros foi realizado esse tipo de investimento nos
últimos anos, conforme se verifica no Quadro 14. No ano de 2011 não houve
investimentos nesse setor na área da Microbacia.
89
Quadro 14 - Extensão e área de vias pavimentadas e não pavimentadas.