CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010
PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br1 Aula 01 Ol,
Pessoal!Bem-vindos ao curso de Administrao Pblica em Exerccios para
o STM. Espero
quevocsgostemdocursoequeelepossaajud-losairbemnaprova.
TentaremosverquestesanterioresdoCESPE,apresentandoitensqueso
importantes e alguns posicionamentos da banca em questes polmicas.
Nesta aula veremos o seguinte item do edital: Aula 01 - 13/12: 2.
Administrao pblica: do modelo racional-legal ao paradigma
ps-burocrtico.
Naverdade,veremosmetadedele,poisaevoluodaadministraopblicano Brasil
ficar para a prxima aula. Boa aula! Rafael. Sumrio 1 QUESTES
COMENTADAS......................................................................................................................22
LISTA DE EXERCCIOS .
..........................................................................................................................423
GABARITO.
..........................................................................................................................................49
CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR:
RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br2 1Questes Comentadas
1.(CESPE/HEMOPA/2004)NasociologiacompreensivadeWeber,podere dominao
so conceitos sinnimos, um substituindo plenamente o outro.
Paraentendermososmodelospatrimonialeburocrtico,precisoprimeiro
estudarmosasformasdedominaodescritasporMaxWeber.Segundoesse
socilogo: Poder significa toda probabilidade de impor a prpria
vontade numa relaosocial,mesmocontraresistncias,sejaqualforo
fundamento desta probabilidade.
Dominaoaprobabilidadedeencontrarobedinciaauma
ordemdedeterminadocontedo,entredeterminadaspessoas indicveis.
Disciplinaaprobabilidadedeencontrarobedinciapronta,
automticaeesquemticaaumaordem,entreumapluralidade indicvel de
pessoas, em virtude de atividades treinadas..
Adominaonosignificatodaespciedepossibilidadedeexercerpoderou
influnciasobreoutraspessoas.Segundooautor,certomnimodevontadede
obedecer,deinteressenaobedincia,fazpartedetodarelaoautnticade
dominao.Podemosconsideraradominaocomoasomadopodercome legitimidade.
ParaqueumEstadoexista,precisoqueaspessoas(dominados)aceitema
autoridade alegada pelos detentores do poder (dominadores).
necessrio que os detentores do poder possuam uma autoridade
reconhecida como legtima. Portanto, a questo errada, j que poder e
dominao no so a mesma coisa na tica de Weber. Gabarito: E.
2.(CESPE/MDS/2006) Max Weber considera a existncia de trs tipos
puros de dominao legtima: a tradicional, a racional-legal e a
gerencial. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010
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Weberclassificaostrstipospurosdedominaodeacordocomaorigemda
legitimidade. DominaoTradicional: aquela em que a legitimidade do
soberano vem datradio.baseadanacrenacotidianadasantidadedastradies
vigentesdesdesempreenalegitimidadedaquelesque,emvirtudedessas
tradies, representam a autoridade. DominaoCarismtica: a
legitimidade tem origem no carisma do lder. As
pessoasaceitamsuasordensemvirtudedaveneraoextraordinriada
santidade,dopoderhericooudocarterexemplardeumapessoaedas ordens por
esta reveladas ou criadas. O critrio da legitimidade a lealdade, a
devoo afetiva do grupo para com o lder. Dominao Racional-Legal: a
legitimidade do soberano dada por uma lei,
quefoiracionalmentecriada.baseadanacrenanalegitimidadedas
ordensestatudasedodireitodemandodaquelesque,emvirtudedessas
ordens,estonomeadosparaexerceradominao.Assim,aspessoas
aceitamquedeterminadapessoagoverneeobedecemsuasordensporque h uma
lei que diz que essa pessoa deve estar no comando e que diz que
tipos de ordens ela pode dar. Obedece-se s regras e no pessoa. A
questo errada, trocou a carismtica pela gerencial. Gabarito: E.
3.(ESAF/MPOG-EPPGG/2003)Adominaotradicionalrefere-seaocomando
exercidoporsenhoresquegozamdeautoridadepessoalemvirtudedostatus
herdado,ecujasordenssolegtimastantoporseconformaremaoscostumes como
por expressarem a arbitrariedade pessoal. Na dominao tradicional, o
critrio para a aceitao da dominao a tradio, ou seja, os valores e
crenas que se perpetuam ao longo de geraes. O Rei governa o Estado
porque seu pai era rei, assim como seu av, seu bisav etc.
Fundamenta-se
nacrenanarotinadetodososdiascomoumainviolvelnormadeconduta,
tornando a dominao tradicional extremamente conservadora. Alm
disso, no se
obedeceaestatutos,maspessoaindicadapelatradiooupelosenhor
tradicionalmente determinado. As ordens so legtimas de dois modos:
CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR:
RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br4 em parte em virtude da
tradio que determina o contedo das ordens, e da crena no sentido e
alcance destas, cujo abalo por transgresso dos limites tradicionais
poderia pr em perigo a posio tradicional do prprio senhor. em parte
em virtude do arbtrio dosenhor, ao qual a tradio deixa espao
correspondente.
Assim,porumlado,humagrandeliberdade,umgrandeespaoparaa
arbitrariedade do senhor, j que no existem normas estabelecidas que
limitem as suas decises. Contudo, de outro, esse arbtrio est
limitado pela prpria tradio,
umavezqueosenhornopodeircontraaquiloqueabasedasuaprpria
legitimidade. Gabarito: C.
4.(CESPE/MPE-TO/2006)Alideranacarismticafunda-senocarisma,
caracterstica que herdada ou aprendida pelo lder. O carisma
conceituado por Weber da seguinte forma: Uma qualidade pessoal
considerada extracotidiana e em virtude da
qualseatribuemaumapessoapoderesouqualidades
sobrenaturais,sobre-humanosou,pelomenos,extracotidianos
especficosouentoseatomacomoenviadaporDeus,como exemplar e,
portanto, como lder. Um ponto importante nesta definio que o
carisma uma qualidade pessoal, ou seja, de uma pessoa especfica,
por isso que o carisma nopode ser ensinado
nemtransferidodolderparaumsucessor,elespodeserdespertadoe provado,
e no aprendido ou inculcado. A questo errada porque o carisma no
pode ser herdade ou aprendido, a pessoa tem ou no tem. Gabarito: C.
5.(CESPE/MPE-TO/2006)Alideranacarismtica,quandoserotiniza,pode
transformar-se em tradicional ou em racional-legal. CURSO ON-LINE
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OutrotermoimportantenoconceitodecarismadeWeberextracotidiano.O
carismanoconstituiumabaseslida,poisaadmiraodaspessoastendea
diminuir com o passar do tempo. Assim, a dominao carismtica rejeita
a rotina. Na medida em que ela perde seu carter efmero e assume o
carter de uma relao
permanente,elaprecisamodificar-sesubstancialmente:elasetransformarou
numa dominao tradicional ou numa dominao racional. Gabarito: C.
6.(CESPE/STM/2004)Historicamente,adominaoracional-legalou
burocrtica surgiu no sculo XIX como uma forma superior de dominao,
legitimada pelo uso da lei, em contraposio ao poder tradicional
(divino) e arbitrrio.
Adominaoracional-legal,baseadanalei,irsurgiraolongodoSculoXIX,
juntamentecomocapitalismoeademocracia.Weber,oprincipalanalistadeste
processo, destacou com muita nfase a superioridade da autoridade
racional-legal
sobreadominaotradicional.Adominaotradicionalnopossuibaseracional,
elanoexercidacomumapreocupaodeeficincia.Namedidaemqueas
normastradicionaisnosoperfeitamentedefinidas,osenhortradicionalusufrui
certa rea de arbtrio. Gabarito: C.
7.(CESPE/MTE/2008)Aadministraopatrimonialistarepresentauma
continuidade do modelo inspirado nas monarquias e prevalecente at o
surgimento
daburocracia,sendoacorrupoeonepotismoinerentesaessemodelo.Aos
cidadosseconcedembenesses,emvezdaprestaodeservios,earelao
entreogovernoeasociedadenodecidadania,esimdepaternalismoe
subservincia.
Opatrimonialismoumaformadedominaotradicional.Narealidade,ainda
maisespecfico,umtipodedominaopatriarcal,queumtipodedominao
tradicional.Nadominaopatriarcal,todoumgrupodepessoasestsujeitos
ordensdosenhor,dentrodeumaautoridadedomstica.Noseincluemaqui
apenasosfilhosdesanguedosenhor,mastodaacomunidade,quedealguma forma
vive a seu redor e depende dele. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA
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Apartirdomomentoquehumaevoluodessascomunidades,aumentandoa
complexidade das tarefas que so desempenhadas, e tem incio a
descentralizao do poder patriarcal, em que alguns grupos passam a
ter maior responsabilidade e liberdade, surge a dominao
patrimonial.
Estesgruposatuamemnomedosenhore,apesardeinicialmenteconstituiruma
relaounilateral,nasceumaexignciadereciprocidade.Enquantoosubmetido
cumprecomseusdeveresemantmsuacapacidadeparaotrabalho,osenhor tambm
deve alguma coisa a ele, como proteo aos perigos externos e ajuda
em casodenecessidade,almdeumtratamentohumanonoqueserefere explorao
de sua capacidade de trabalho. Quando o soberano atua fora da
esfera da comunidade domstica, ampliando sua dominao para outros
territrios e pessoas, da mesma forma como ele age dentro dela,
ocorre a formao estatal-patrimonial. A maior parte dos imprios
continentais
apresentou,atoinciodapocaModerna(fimdaIdadeMdia),eaindadentro dessa
poca, um carter fortemente patrimonial. Gabarito: C.
8.(CESPE/MCT/2004)Aprincipalcaractersticadoestadopatrimoniala
apropriao privada da coisa pblica. Segundo Bresser Pereira:
Acaractersticaquedefiniaogovernonassociedadespr-capitalistasepr-democrticaseraaprivatizaodoEstado,oua
interpermeabilidadedospatrimniospblicoeprivado.
Patrimonialismosignificaaincapacidadeouarelutnciadeo prncipe
distinguir entre o patrimnio pblico e seus bens privados.
AadministraodoEstadopr-capitalistaeraumaadministrao
patrimonialista. A administrao patrimonial tem como objetivo
principal satisfazer as necessidades
pessoaisdosenhor.Noexisteumadiferenciaoentreopatrimniopblicoeo
privado, sendo esta a maior caracterstica do patrimonialismo: a
confuso entre as esferas pblica e privada.
Destaforma,oprncipeadministraosbenspblicoscomosefossemseus.Na
realidade, naquela poca pr-moderna, e inclusive ainda nos Estados
Absolutistas, CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM
2010 PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br7 no
havia patrimnio pblico. Havia o patrimnio real. Isso pode ser
observado na
atuaodoquadroadministrativo:ofuncionriopatrimonialmantinhaumarelao
puramentepessoaldesubmissoaosenhor,esuaposiodiantedossditos
constitua nada mais do que o lado exterior dessa relao. A
fidelidade do servidor no com o interesse pblico, mas sim com o
senhor. Gabarito: C. 9.(CESPE/DPU/2010) A gesto patrimonial
fundamenta-se na prpria formao scio-histrica, na privatizao das
esferas do Estado e de acordo com interesses particularizados. Mais
uma vez, o patrimonialismo se caracteriza pela confusoentre o
pblico e o
privado,devidoinclusiveformacomoosEstadosforamsendoconstrudosem
torno da figura do rei.Gabarito: C.
10.(CESPE/MDS/2006)Opatrimonialismocaracteriza-sepeloresguardodo
patrimnio pblico de captura por parte de grupos de interesse na
sociedade. O patrimonialismo justamente a captura do patrimnio
pblico por parte de grupos da sociedade, e no resguardo. Gabarito:
E. 11.(CESPE/SEAD/2001) O patrimonialismo pode ser definido como
uma cultura
ouumconjuntodeprticasdeapropriaodeativoseinteressespblicospor
particulares ou privados. Como vimos, a principal caracterstica do
patrimonialismo a apropriao privada da coisa pblica, a falta de
divises ntidas entre as esferas pblica e privada.Gabarito: C. CURSO
ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL
ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br8 12.(CESPE/TCU/2007) O
patrimonialismo normal inibe a economia racional no
apenasporsuapolticafinanceira,mastambmporpeculiaridadesdesua
administrao,entreasquaissepodecitaraausnciatpicadeumquadrode
funcionrios com qualificao profissional formal. No patrimonialismo,
na economia, no hregras do jogo estveis. o Estado no
assumeopapeldefiadoremantenedordeumaordemjurdicaimpessoale
universal que possibilite aos agentes econmicos a calculabilidade
de suas aes e
olivredesenvolvimentodesuaspotencialidades;aocontrrio,intervm,planejae
dirigeomaisquepodeaeconomia,tendoemvistaosinteressesparticularesdo
grupo que o controla. Gabarito: C. 13.(CESPE/TCE-PE/2004) A
burocracia patrimonialista era o modelo clssico de administrao
presente nas monarquias europias do sculo XIX. Uma coisa importante
com a qual vocs devem tomar cuidado com o uso do termo
burocracia.Elesurgiudajunodapalavrafrancesabureau(escritrio)coma
palavragregakrtos(poder)eusadodesdeosculoXVIIIparasereferirs
repartiespblicas.Assim,algumasvezesotermoburocrticonoestarse
referindo ao modelo racional-legal, mas sim administrao pblica de
forma ampla. Quando falamos em burocracia patrimonial, estamos
falando de uma forma mista,
quetrazcaractersticasdosdoismodelos.Weberfalaque,quandotrabalham
funcionriosno-livres(escravos,ministeriais)dentrodeestruturashierrquicas,
com competncias objetivas, portanto, de modo burocrtico formal,
estamos diante de uma burocracia patrimonial. Assim, a burocracia
patrimonial traz caractersticas da burocracia, como a hierarquia e
a diviso do trabalho; mas tambm traz caractersticas do
patrimonialismo, como a
confusoentreopblicoeoprivado.Esseeraomodelocaractersticodas
monarquiaseuropeiasnoSculoXIX,quandoestavamemtransioparaa
burocracia em si. Gabarito: C. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM
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14.(CESPE/TRE-BA/2009)Adominaoracional-legalsurgiunosculoXIX
comoumacontraposioformadeatividadedoaparelhodoEstadoquese baseava
no poder arbitrrio e tradicional, isto , culturalmente
patrimonialista.
Adominao-legal,omodeloburocrtico,irsurgirnoSculoXIX,combatendo
justamente a confuso entre o pblico e o privado do patrimonialismo,
trazendo as normas como instrumento de buscar uma administrao
racional. Gabarito: C. 15.(CESPE/SEGER/2007) No entendimento de
Bresser Pereira, a administrao
doEstadopr-capitalistaeradotipopatrimonialista;aassociaoentreo
capitalismoeademocraciafezemergirumaadministraopblicaburocrtica,o
modeloracional-legal,aopassoqueaadministraopblicagerencialestmais
orientada para as necessidades do cidado e para a obteno de
resultados. Segundo Bresser
Pereira:Aadministraopblicaburocrticafoiadotadaparasubstituira
administrao patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas,
na qual o patrimnio pblico e o privado eram confundidos. Nesse tipo
de administrao o Estado era entendido como propriedade do
rei.Onepotismoeoempreguismo,senoacorrupo,erama norma. Esse tipo de
administrao revelar-se- incompatvel com o capitalismo industrial e
as democracias parlamentares, que surgem
nosculoXIX.essencialparaocapitalismoaclaraseparao entre o Estado e
o mercado; a democracia s pode existir quando a
sociedadecivil,formadaporcidados,distingue-sedoEstadoao mesmo tempo
em que o controla.
Assim,amaiorcomplexidadedasociedade,decorrentedosurgimentodo
capitalismoindustrialedofortalecimentodademocracia,tornounecessriauma
administrao mais racional e impessoal.
Vimosquenopatrimonialismonohaviaregrasclarasnaeconomia,estaera
administradadeacordocomosinteressesdealgunsgrupos.Contudo,o
desenvolvimentodocapitalismoeaindustrializaopassamaexigirumEstado
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impessoal,quenogovernecasoacaso,masqueobedeaaoprincpiodo
universalismo de procedimentos, que defenda o tratamento igualitrio
perante a lei.
Aadministraopblicanodevefazerdiscriminaespositivasounegativasno
atendimento aos administrados. preciso que a administrao siga
critrios legais, racionais, e no pessoais. Gabarito: C.
16.(CESPE/STM/2004) Burocracia um sistema social racional, ou um
sistema social em que a diviso do trabalho racionalmente realizada
tendo em vista os fins visados. Esta definio foi tirada do livro
Introduo a Organizao Burocrtica, do Bresser Pereira com o Fernando
Prestes Motta. Os autores afirmam que:
Seadotarmosumadefiniocurtaeperfeitamenteenquadrada
dentrodosmoldesdafilosofiaaristotlica,diremosqueuma
organizaoouburocraciaumsistemasocialracional,ouum
sistemasocialemqueadivisodotrabalhoracionalmente realizada tendo em
vista os fins visados. Detalhando melhor esta definio, os autores
dizem que o critrio que diferencia o ato racional do irracional sua
coerncia em relao aos fins visados. Um ato ser
racionalnamedidaemquerepresentaromeiomaisadaptadoparaseatingir
determinado objetivo, na medida em que sua coerncia em relao a seus
objetivos setraduzirnaexignciadeummnimodeesforosparasechegaraesses
objetivos.Issosignificaqueaburocraciaevoluiucomoumaformadesebuscar
maior eficincia nas organizaes. Isso mesmo! Apesar de considerarmos
o termo burocrtico quase como um antnimo de eficincia, no seu cerne
ele nasceu como a racionalizao das atividades com o objetivo de
aumentar a
eficincia.Quandopensamosnaburocraciacomoexcessodecontroles,papelada,
necessidade de muitas tramitaes, apego exagerado a regulamentos,
ineficincia,
estamospensandonosdefeitosdosistema,ouaoquedamosonomede disfunes da
burocracia. Outro ponto que pode causar estranheza aqui o fato de
falarmos que a burocracia
olhaparaoresultado,osfinsvisados.Sempreouvimosdizerqueomodelo
burocrticofocavanoprocesso,enquantoaadministraogerencialfocano
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resultado.Estaoutradisfunodaburocracia,que,nateoria,surgiuparatrazer
eficincia. Na definio dos autores temos tambm a diviso do trabalho.
Qualquer sistema
socialelementarmenteorganizadotemporbaseadivisodotrabalho,a
especializaodasfunes.Aestruturaorganizacionalpodeapresentaruma
especializao vertical a hierarquia e uma especializao horizontal, a
diviso do trabalho, ou departamentalizao. Vimos isso na aula
passada. Em uma burocracia, esta diviso dever ser feita
racionalmente, ou seja, sistemtica e coerentemente. Gabarito: C.
17.(CESPE/STM/2004)Emrelaoscaractersticasbsicasquetraduzemo carter
racional da burocracia, correto afirmar que esta constituda por
sistemas sociais formais, impessoais e dirigidos por
administradores profissionais, que tendem a control-los cada vez
mais completamente. As burocracias tm sua fonte de legitimidade no
poder racional-legal, e no no poder patriarcal, patrimonial ou
carismtico. Mas, como se expressa essa racionalidade da
burocracia?Comosedistingueeladosdemaissistemassociaisquenotmpor
base o poder racional-legal? Bresser e Motta, procurando reduzir as
organizaes sua expresso mais simples, afirmam que:
Sotrsascaractersticasbsicasquetraduzemoseucarter
racional:sosistemassociais(1)formais,(2)impessoais,(3)
dirigidosporadministradoresprofissionais,quetendemacontrol-los cada
vez mais completamente. Podemos ver que a questo cpia desse trecho.
Gabarito: C. 18.(CESPE/MCT/2004) Conforme a definio seminal
weberiana, a burocracia ,
sobretudo,umaformadedominaonaqualosburocratastendemausurparo poder
poltico. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010
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Naquestoanterior,vimosqueosautoresfalamemtrscaractersticas,mas
observarnestadefinioumaquartacaracterstica:atendnciadeaumentodo
controle por parte dos administradores. No modelo burocrtico,
ocorre a separao entre a propriedade e a administrao. O que ocorreu
ao longo dos sculos XIX e XX que as organizaes deixaram de ser
controladaspelosproprietrios,paraseremcontroladasporadministradores
profissionais. Isso resultado de um processo em que podemos
identificar diversas
fases.Emprimeirolugar,houveoaparecimentodosistemacorporativo,coma
criao das grandes companhias que concentram boa parte da riqueza.
Ao mesmo
tempo,houveumadispersonapropriedadedasaes.Issotudoresultouna
separaodocontroleedapropriedade.J noerammaisosproprietrios,em
funodesuariqueza,quecontrolavamasgrandesempresas,masos
administradores profissionais, os burocratas.
NaadministraodoEstadoocorreuamesmacoisa.Administraoepolticaso
esferas distintas e separadas a partir da proibio legal de acmulo
ou superposio
defunes.Aatividadeburocrticadeveserregidapeloscritriosdaexpertise,
confiabilidade, confidencialidade, impessoalidade, imparcialidade,
moralidade, entre outros.
SegundoWeber,comamaiorcomplexidadeeaburocratizaodasociedade
moderna,osburocratastendemaretirarpoderdospolticos.Osurgimentodo
estado burocrtico implicaria a renncia de responsabilidade pela
liderana poltica e
nausurpaodasfunespolticasporpartedosadministradores.Otermo usurpao
pode parecer forte, mas correto. Max Weber tinha um duplo
sentimento em relao burocracia: considerava que ela era
imprescindvel para a racionalizao das atividades estatais, algo que
a classe
polticanoconseguiriafazersozinha,mastemiaqueaburocraciativessepoder
demasiado e, por isso, sempre props um controle poltico sobre ela.
ABurocraciacompatvelcomosistemadaautoridadelegalsomentequandoa
formulao das leis e a superviso de sua aplicao ficam sendo mais
prerrogativas
dospolticos:seoaparelhoburocrticoconsegueusurparoprocessopolticoe
legislativo, ser preciso falar de um processo de burocratizao que
ultrapassou os limites do sistema de domnio legal e lhe transformou
a estrutura. O maior dilema da democracia seria: como impedir que a
burocracia venha a usurpar o poder e como assegurar que permanea
sendo apenas um elo entre dominadores e dominados? Gabarito: C.
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19.(CESPE/MDS/2006)Impessoalidade,hierarquia,flexibilizaode
procedimentos,especializaoenfasenoscontrolessocaractersticasdos
modelos das organizaes burocrticas de gesto. Vimos acima que so trs
as caractersticas principais da burocracia: formalidade,
impessoalidadeeadministradoresprofissionais.Mastambmpodemosfalarem
outras.Aburocraciaestabeleceumargidahierarquia,comorganizaes
verticalizadas e centralizadas, em que as decises so tomadas apenas
pelos nveis mais altos. A diviso do trabalho tambm gera a
especializao. E os controles so rgidos, os funcionrios s podem agir
conforme diz a lei, devem seguir uma srie de
regraseadotarprocedimentospadres.Porissoquenopodemosfalarem
flexibilizao de procedimentos. Gabarito: E. 20.(CESPE/TRE-MA/2005)
O formalismo da burocracia expressa-se pelo fato de
quearelaodeautoridadedecorrnciadeumsistemadenormasracionais
formalizadas que definem como tal relao de autoridade-obedincia
deve acontecer e definem a distribuio de atividades em prol do
atingimento dos objetivos. O formalismo da burocracia se expressa
no fato de que a autoridade deriva de um
sistemadenormasracionais,escritaseexaustivas,quedefinemcomprecisoas
relaes de mando e subordinao, distribuindo as atividades a serem
executadas
deformasistemtica,tendoemvistaosfinsvisados.Suaadministrao
formalmenteplanejada,organizada,esuaexecuoserealizapormeiode
documentos
escritos.Emprimeirolugar,aautoridade,emumaburocracia,derivadenormasracionais-legais,
em vez de tradicionais. Assim, as normas so vlidas no porque a
tradio as legitime, mas porque, sendo racionais, so vlidas aos fins
visados. Alm disso, essas normas so legais. Elas conferem pessoa
investida de autoridade o poder
decoaosobreossubordinadosecolocasuadisposiomeioscoercitivos capazes
de impor disciplina.
Apesardeanormagarantirtaismeioscoercitivos,estaautoridadeestritamente
limitada pela norma legal. Ela muito diversa da autoridade ampla e
mal definida do pai sobre o filho, do senhor sobre o escravo ou o
servo. O administrador burocrtico
notemnenhumaautoridadesobreavidaprivadadeseusubordinadoe,mesmo
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seu poder est definido pelas suas funes e as funes do subordinado.
Em segundo lugar, as normas so escritas e exaustivas. No seria
possvel definir todas as relaes de autoridade dentro de um sistema,
de forma racional e precisa,
semescrev-las.Anormatradicionalnoprecisaserescritaporqueelapouco
muda, aceita e obedecida atravs de geraes. A norma racional, porm,
precisa a
todoinstantesermodificada,adaptando-seaosfatoresnovosquesurgemno
ambiente, j que visa consecuo dos objetivos colimados da forma mais
eficiente e econmica possvel.
Anecessidadedeescreverasnormasburocrticas,deformaliz-las,acentua-se
ainda mais devido ao carter exaustivo que elas tende a ter. Elas
procuram cobrir todas as reas da organizao, prever todas as
ocorrncias e enquadr-las dentro
deumcomportamentodefinido.Destaforma,tantoaaltaadministraomantm
maisfirmementeocontrole,reduzindoombitodedecisodosadministradores
subordinados,comotambmfacilitaotrabalhodestes,quenoprecisamestara
cadamomentomedindoasconseqnciasvantajosasedesvantajosasdeumato
antes de agir. Em terceiro lugar, a burocracia se caracteriza pelo
seu carter hierrquico, ou seja,
porumsistemafirmementeorganizadodemandoesubordinaomtuadas
autoridades, mediante superviso das inferiores pelas superiores,
sistema esse que
ofereceaosubordinadoapossibilidadedeapelardadecisodeumaautoridade
inferioraumaautoridadesuperior.Aorganizaotoma,assim,umaformade
pirmide.Cadasuperiortemsobsuasordensumdeterminado(egeralmente
pequeno)nmerodesubordinados,Dizemosquehumapequenaamplitudede
controle,quesignificaonmerodeempregadosquedevemsereportaraum
administrador.Esteconceitodeterminaquantoumadministradordevemonitorar
estreitamente seus subordinados. Quanto maior a amplitude de
controle, maior ser o nmero de pessoas para supervisionar e menor
ser o nmero de supervisores, ou seja, menor ser o controle. Uma
vantagem que o custo menor.
Weberafirmaque,emumaburocraciaplenamentedesenvolvida,ahierarquia
monocrtica, ou seja, existe apenas um chefe para cada subordinado,
defende-se o princpio da unidade de comando. Gabarito: C. CURSO
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ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br15 21.(CESPE/INMETRO/2009) O
formalismo da burocracia expressa-se no fato de que a autoridade
deriva de um sistema de normas racionais, as quais definem com
preciso as relaes de mando e subordinao, distribuindo as atividades
a serem executadas de forma sistemtica, tendo em considerao os fins
visados.
Questopraticamenteigualaanterior.Lembram-sedosfinsvisados?Isso
importante. Gabarito: C.
22.(CESPE/MCT/2004)Ouniversalismodeprocedimentosumaderivaodo carter
racional-legal dos sistemas burocrticos. O universalismo de
procedimentos o tratamento igualitrio perante a lei, sem haver
discriminaes positivas ou negativas. um dos princpios defendidos
pelo modelo
racional-legalcomoformadecombaterasprticaspatrimonialistas,dentrodo
princpio da impessoalidade.
Ocarterimpessoaldasorganizaesasegundaformabsicapelaqualelas
expressamsuaracionalidade.Aadministraoburocrticarealizadasem
consideraoapessoas.Burocraciasignifica,etimologicamente,governode
escritrio. , portanto, o sistema social em que, por uma abstrao, os
escritrios ou os cargos governam. O governo das pessoas existe
apenas na medida em que elas ocupam os cargos. Isso salienta o
carter estritamente impessoal do poder de
cadaindivduo,quenoderivadapersonalidadedoindivduo,comoacontecena
dominao carismtica, nem de uma herana recebida, como no poder
tradicional, mas da norma que cria o cargo e define suas atribuies.
O carter impessoal da burocracia claramente definido por Weber
quando ele diz que obedece ao princpio da administrao
sineiraacstudio, sem dio ou paixo. Segundo Weber:
Aburocraciamaisplenamentedesenvolvidaquandomaisse
desumaniza,quantomaiscompletamentealcanaas
caractersticasespecficasquesoconsideradascomovirtudes:a
eliminaodoamor,dodioedetodososelementospessoais, emocionais e
irracionais, que escapam ao clculo. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO
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Umaspectoessencialatravsdoqualseexpressaocarterimpessoaldas
burocracias refere-se forma de escolha dos funcionrios. Nos
sistemas sociais no
burocrticos,osadministradoressoescolhidosdeacordocomcritrios
eminentementeirracionais.Fatorescomolinhagem,prestgiosocialerelaes
pessoaisdeterminaroaescolha.J nasorganizaesburocrticas,os
administradoressoprofissionais,quefazemusodoconhecimentotcnico
especializado,obtidogeralmenteatravsdetreinamentoespecial.Aquiestamos
entrando na terceira caracterstica das organizaes burocrticas.
Gabarito: C.
23.(CESPE/CNPq/2004)Asorganizaesburocrticassopersonalistas,
valorizando o indivduo e suas caractersticas particulares.
Aburocraciaimpessoal,buscasedesumanizarnolevaemconsideraoas
pessoas, mas sim as regras. Gabarito: E.
24.(CESPE/MEC/2003)Nasorganizaesburocrticas,cadasuperiortemsob suas
ordens determinado nmero de subordinados, os quais, por sua vez, tm
sob si outros subordinados, e assim por diante. Um dos princpios da
administrao burocrtica a hierarquia. A organizao passa a ser
formada por diversos nveis hierrquicos, cada um exercendo o
controle sobre
osinferiores.Oqueresultadissoumaestruturaorganizacionalextremamente
verticalizada, em que as decises so centralizadas nos nveis mais
altos, o que faz
comquehajalentidodentrodaorganizao,inclusivenascomunicaes,que
precisampassarpordiversaspessoasatchegaraoseudestino.Aamplitudede
controle baixa. Gabarito: C. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM
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25.(CESPE/MEC/2003)Aburocraciaapresentaumadivisohorizontaldo
trabalho,emqueasdiferentesatividadessodistribudasdeacordocomos
objetivos a serem atingidos. Vimos na questo anterior que a
administrao burocrtica apresenta uma estrutura organizacional
verticalizada, ou seja, com muitos nveis hierrquicos. J esta outra
questodizqueapresentatambmumadivisohorizontaldotrabalho.Elana
realidadenoestdizendoocontrriodaanterior.Asduasquestesfalamde
coisas diferentes. A diviso do trabalho um dos princpios da
administrao burocrtica. Ela ocorre
medianteaespecializaodasunidadesemdeterminadastarefas.Estadiviso
ocorrenomesmonveldaorganizao,porissohorizontal.Enquantoa
hierarquizao,quevimosnaquestoanterior,aespecializaovertical,a
departamentalizaoadivisohorizontal.Aadministraoburocrticatambm
realiza uma diviso horizontal do trabalho, mas isso no significa
que sua estrutura ser horizontal. Ela continuar extremamente
verticalizada.Gabarito: C.
26.(CESPE/MDS/2006)Prebendasesinecuras,formaspatrimonialistasde
ocupaodeespaosnoaparelhodoEstado,sosubstitudasporcritrios
meritocrticos no modelo burocrtico. No patrimonialismo no h distino
entre a esfera pblica e a esfera privada. Os
benspblicos,doEstado,sousadosparainteressespessoais.Umexemploo
fatodeprefeitosexploraremasterraspblicaseficaremcompartedolucro.Os
cargos pblicos passam a ser considerados bens pessoais, podendo ser
vendidos
outransmitidoshereditariamente.Asnomeaesbaseavam-seemcritrios
pessoais, trocas de favores. So utilizados os termos sinecura e
prebenda para
descreverosempregospblicos,jquesignificamocupaorendosadepouco
trabalho.
Naburocracia,ocorreaseparaoentreocargoeseuocupante.Ocargono mais
uma propriedade da pessoa, mas sim do Estado. Vimos que uma
caracterstica
aprofissionalizaodoadministrador.Existemalgunstraosquedistinguemo
administrador profissional. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM
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www.pontodosconcursos.com.br18 Em primeiro lugar, ele , antes de
tudo, um especialista. Esta uma caracterstica
fundamental.Asburocraciassosistemassociaisgeralmentedegrandes
dimenses,nosquaisousodoconhecimentoespecializadoessencialparao
funcionamentoeficiente.Sonecessrioshomenstreinadosparaexerceras
diversasfunescriadasapartirdoprocessodedivisodotrabalho.Seus
conhecimentos, porm, no devem se limitar sua especialidade.
Participando de
umsistemaprdigoemnormas,diretrizeserotinas,elesdevemconhec-las
perfeitamente.svezes,noconhecimentodestasnormasqueconsistesua
especializao, quando se trata de administradores de baixo nvel. Em
relao aos administradores de topo, sua especialidade simplesmente a
de administrar. Eles no so especialistas em finanas, produo,
pessoal. So generalistas, que podem conhecer um pouco mais um setor
do que outro.
Emsegundolugar,oadministradorprofissionaltememseucargosuanicaou
principal atividade. Ele no administrador por acidente,
subsidiariamente, como o eram os nobres dentro da administrao
palaciana. Em terceiro lugar, o administrador burocrtico no possui
os meios de administrao e produo. Ele administra em nome de
terceiros: em nome de cidados, quando se
tratadeadministraroEstado,ouemnomedosacionistas,quandosetratade
administrar uma sociedade annima. Gabarito: C.
27.(CESPE/MDS/2008)Aorganizaoburocrticaembasadanomodelo
racional-legal de administrao, exclusiva da rea pblica, sendo
caracterizada pela
racionalidadedecorrentedaobjetividadedasnormasdejulgamento;pela
impessoalidade,queserevelanosmtodosobjetivosdeselecionarepromover
funcionrios; e pelo grau de previsibilidade que proporciona aos
dirigentes pblicos.
Aorganizaoburocrticaembasanomodeloracional-legal,maselano
exclusivadareapblica.Elafoimuitomarcantenasempresaseemoutras
organizaes ao longo da histria, como a Igreja. J os princpios
colocados depois
estocertos.Elacaracterizadapelaracionalidade,pelaimpessoalidadeepela
previsibilidade. Gabarito: E. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM
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(CESPE/UAB/2010)Combasenascaractersticasdaburocraciaidealconcebida
pelo socilogo alemo Max Weber (1864-1920), julgue os itens a
seguir.
28.Asburocraciasforamestabelecidasparaofereceromeiomaiseficientede
obteno do trabalho concludo. 29.Em uma organizao formal, a
impessoalidade resulta da aplicao uniforme e imparcial de
procedimentos e regras.
30.Nacadeiadecomandodeumaorganizaoformal,aautoridadeest dissociada
da responsabilidade pelo cumprimento de normas e leis. Como vimos,
na teoria, a burocracia surgiu para buscar a eficincia, a
racionalidade
representaautilizaodosmeiosmaisadequadosparasealcanardeterminado
objetivo. A questo 28 certa. A impessoalidade caracteriza-se pelo
tratamento igualitrio, pela universalizao de procedimentos. A
questo 29 certa. A questo 30 errada, pois o principal da burocracia
o cumprimento de normas e
leis.Humpontoimportante,queseaproximadoqueditoaqui.Naburocracia,h
responsabilidade pelo cumprimento das normas e leis, mas no h
responsabilidade pelo alcance dos resultados. Se o burocrata segue
o que dizem as leis, executa os procedimentos conforme determinado,
o fato de o resultado ser alcanado ou no mais problema dele. Esse
era um dos maiores problemas da burocracia, a falta de
responsabilizao por resultados. Gabarito: C, C, E.
31.(CESPE/INMETRO/2007) Embora seja alvo de crticas por sua rigidez
e at mesmo seja tratada como sinnimo da lentido do Estado, a
administrao pblica
burocrticatrouxeimportantesavanos,comoaprofissionalizaodoservio
pblico, o controle e a impessoalidade.
Aadministraoburocrticatrouxeumasriedeavanosemrelao administrao
patrimonialista, entre eles a impessoalidade, a racionalidade, o
mrito, a profissionalizao, o controle. No entanto, surgiram uma
srie de problemas, que a CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM
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www.pontodosconcursos.com.br20 doutrina convencionou chamar de
disfunes da burocracia, entre elas a rigidez e a
lentido.Oexcessodeburocratizao,deformalismoedespersonalizao,aprincipal
origem das disfunes da burocracia. Esse excesso resulta na concepo
popular
deburocraciacomoumsistemaineficiente,dominadopelapapeladaepor
funcionriosdementalidadeestreita,incapazesdetomardecisesepensarpor
conta prpria. As disfunes mais comumente listadas so as seguintes:
a) Internalizao das regras e exagero apego aos regulamentos: as
normas e
regulamentospassamasetransformardemeiosemobjetivos.Aprimeira
conseqnciadesseprocessodeformalizao,especialmentequando
levadoaextremos,tornarosimplesemaranhadodenormasuma
especialidade.Ofuncionrioburocrticotorna-seumespecialista,nopor
possuirconhecimentosprofissionaisemdeterminadosetorqueinteresse
diretamente consecuo dos objetivos da organizao, mas simplesmente
porqueconheceperfeitamentetodasasnormasquedizemrespeitosua
funo.Oconhecimentodessasnormastorna-se,ento,algomuito importante,
e, da, para se transformar tais normas, de meios que so, em
objetivos, h apenas um passo. b)
Desenvolvimento,entreosfuncionrios,deumnvelmnimode
desempenho:Orespeitosnormaspassaasertoimportantequeo
desempenhotorna-sesecundrio.Quandoosfuncionriossubordinados
percebem que seu superior preocupa-se exclusivamente com a
observncia das normas estabelecidas, eles verificam tambm que
existe certa margem
detolernciaeque,desdequesemantenhamdentrodessamargem, podero
reduzir seu desempenho ao mnimo, permanecendo, ainda assim,
seguros. c) Excesso de formalismo e de papelrio: h a necessidade de
documentar e de formalizar todas as comunicaes dentro da burocracia
a fim de que tudo
possaserdevidamentetestemunhadoporescrito.Derivadiretamentedo
excessodeformalismo,doprincpiodequetudooqueocorreemuma organizao
deve ser documentado. O problema consiste em determinar o
pontoemqueoempregodessesdocumentosdeixadesernecessrioe
transforma-se em papelada CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM
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www.pontodosconcursos.com.br21 d) Resistncia a mudanas: o
funcionrio da burocracia est acostumado em
seguirregras,ouseja,conformerotinas,comisso,sente-seseguroe
tranqilo, resistindo a possveis mudanas. e)
Despersonalizaodorelacionamento:comovimosnacaractersticada
impessoalidade, a administrao burocrtica realizada sem considerao a
pessoas.Burocraciasignifica,etimologicamente,governodeescritrio.O
problemaqueaspessoaspassamaserelacionardeformaimpessoal,
poiscomeamaolharoscolegascomomembrosdaorganizao.Os
superiorespassamasecomunicarcomoscargosouregistros,semlevar em
considerao as especificidades de cada um, como cada funcionrio ir
reagir; f)
Categorizaocomobasedoprocessodecisorial:aburocraciaseassenta em uma
rgida hierarquizao da autoridade, ou seja, na burocracia, quem toma
as decises so as pessoas que esto no mais alto nvel da hierarquia.
Issofazcomqueasdecisessejamtomadasporpessoasdistantesda realidade,
que muitas vezes no tm o conhecimento suficiente da situao.
Almdisso,oprocessodecisriotorna-selento,jqueasdemandasda sociedade
tm sempre que passar por um superior; g) Superconformidade s
rotinas e procedimentos: na burocracia as rotinas e
procedimentossetornamabsolutasesagradasparaosfuncionrios.Os
funcionrios passam a trabalhar em funo das regras e procedimentos
da organizao e no mais para os objetivos organizacionais, com isso,
perde-se a flexibilidade, iniciativa, criatividade e renovao. h)
Dificuldadenoatendimentoaclienteseconflitoscomopblico:Os
funcionriostrabalhamvoltadosaointeriordaorganizao,deformaauto-referida,
sem atentar para as reais necessidades dos clientes, os cidados. Os
clientes necessitam de atendimentos personalizados, mas na
burocracia osfuncionriosatendemosclientesnumpadro,fazendocomqueas
pessoas fiquem insatisfeitas com os servios. Gabarito: C.
32.(CESPE/MDS/2006) O insulamento burocrtico um fenmeno
caracterstico de administraes pblicas com alto grau de controle
social. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010
PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br22 O problema
poltico da burocracia estatal crtico no seio do Estado. A dicotomia
entreburocraciaestatalesistemapolticopodeassumirformasquevariamdo
insulamentoburocrticodaburocraciaemrelaoaosistemapoltico,captura
clientelistapredatriadapolticaoudosistemapolticoemrelaoburocracia.
Nestesmesmoscasosextremoscabemtambmsituaesdeintegrao
disfuncional,taiscomoalianasespriasentresegmentospolticoseburocrticos
em busca de rendas patrimoniais decorrentes de privilgios, proteo
ou corrupo. Para que a burocracia no sofra interferncias externas,
tanto dos polticos quanto
dasociedade,muitasvezeselasefechaepassaaatuardeformaisolada.O
insulamento burocrtico pode ser compreendido como um processo de
proteo do ncleo tcnico do Estado, que se responsabiliza pela
consecuo de determinados
objetivosespecficos,contraainterfernciaoriundadopblicooudeoutras
organizaes intermedirias. Segundo Edson Nunes, O insulamento
burocrtico significa a reduo do escopo da arena em que os
interesses e demandas populares podem desempenhar
umpapel.Estareduodaarenaefetivadapelaretiradade
organizaescruciaisdoconjuntodaburocraciatradicionaledo
espaopolticogovernadopeloCongressoepelospartidos
polticos,resguardandoestasorganizaescontratradicionais demandas
burocrticas ou redistributivas.
Oinsulamentoburocrticopodeservistodeformapositiva,comoparaevitara
pressodegruposdeinteressespoderosos,oudeformanegativa,quandoos
burocratas deixam de ouvir a sociedade, reduzindo a participao
desta no processo decisrio. O insulamento burocrtico busca evitar a
interferncia sobre os burocratas tanto de
polticosquantodasociedade.Numpascomaltograudecontrolesocial,no
haverinsulamentoburocrticoporqueasociedadeparticipaativamentedas
decises do Estado. Gabarito: E. 33.(ESAF/MPOG/2002) O Estado do
Bem-Estar Social foi prejudicado e marcado pelo modelo de
administrao pblica burocrtica. A administrao pblica burocrtica
clssica foi adotada porque era uma alternativa muito superior
administrao patrimonialista do Estado. Entretanto o pressuposto
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deeficinciaemquesebaseavanosereveloureal.Nomomentoemqueo
pequenoEstadoliberaldosculoXIXdeudefinitivamentelugaraograndeEstado
social e econmico do sculo XX, verificou-se que no garantia nem
rapidez, nem boa qualidade nem custo baixo para os servios
prestados ao pblico. Na verdade, a administrao burocrtica lenta,
cara, auto-referida, pouco ou nada orientada para o atendimento das
demandas dos cidados.
QuandooEstadoerapequeno,estasdeficinciasdaburocracianoeramto
relevantes.SegundoBresser,noEstadoliberalseramnecessriosquatro
ministrios: o da J ustia, responsvel pela polcia; o da Defesa,
incluindo o exrcito e a marinha; o da Fazenda; e o das Relaes
Exteriores. Nesse tipo de Estado, o
serviopblicomaisimportanteeraodaadministraodajustia,queoPoder J
udicirio realizava. O problema da eficincia no era, na verdade,
essencial. Contudo, a partir do momento em que o Estado se
transformou no grande Estado
socialeeconmicodosculoXX,assumindoumnmerocrescentedeservios
sociaiseducao,sade,cultura,previdnciaeassistnciasocial,pesquisa
cientfica e de papis econmicos regulao do sistema econmico interno
e das relaes econmicas internacionais, estabilidade da moeda e do
sistema financeiro, proviso de servios pblicos e de infra-estrutura
, nesse momento, o problema da eficincia tornou-se essencial. O
estado ficou responsvel por uma srie de servios, e as demandas da
sociedade
cresciamesetornavammaiscomplexas.Contribuaaindamaisparapiorara
imagem da burocracia o fato de ela ser classificada poca muito mais
como um grupo de interesse do que como um corpo tcnico neutro a
servio dos cidados. O excesso de regras, que tinha como objetivo
combater o patrimonialismo e defender
osbenspblicosdaaodeparticulares,nemmesmoissoestavaconseguindo
fazer.Gabarito: C.
34.(CESPE/MDS/2006)Verifica-seofenmenodorentseekingquando
determinadosgruposdasociedade,pormeiodocontroledoaparelhodoEstado,
viabilizam a apropriao de rendas e vantagens excepcionais para si
ou para seus protegidos. Segundo Bresser Pereira: CURSO ON-LINE
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Aadministraopblicagerencialemergiu,nasegundametade
destesculo,comorespostacrisedoEstado;comomodode enfrentar a crise
fiscal; como estratgia para reduzir custos e tornar mais eficiente
a administrao dos imensos servios que cabem ao Estado; e como um
instrumento para proteger o patrimnio pblico contra os interesses
do rent-seeking ou da corrupo aberta. Mais especificamente, desde
os anos 60 ou, pelo menos, desde o incio
dadcadados70,cresciaumainsatisfao,amplamente disseminada, em relao
administrao pblica burocrtica. Ele coloca que, alm da ineficincia,
h uma razo mais ampla para o interesse que a reforma do Estado, e
particularmente da administrao pblica, tem despertado: a importncia
sempre crescente que se tem dado proteo do patrimnio pblico ou da
coisa pblica (res publica) contra as ameaas de sua privatizao ou,
em outras palavras, contra atividades de rent seeking.
OsurgimentodoEstadodoBem-Estarparagarantirosdireitossociais,eopapel
cada vez maior que o Estado assumiu ao promover o crescimento
econmico e a
competitividadeinternacional,tornaramevidenteocarterdoEstadocomores
publica.Eimplicaramemumaumentoconsiderveldacobiadeindivduosede
grupos desejosos de submeter o Estado a seus interesses especiais.
A privatizao da carga fiscal (forma principal da res publica)
passava a ser o principal objetivo dos
rent-seekers.Noporacaso,quasesimultaneamente,umcientistapolticosocial-democratabrasileiro(Martins,1978),pelaprimeiravezescreveusobrea
privatizaodoEstado,eumaeconomistanorte-americanaconservadora
(Krueger,1974)definiurent-seeking.Ambossereferiamaomesmoproblema:
percebiamqueeranecessrioprotegerarespublicacontraagannciade
indivduos e grupos poderosos.O termo rent seeking foi usado pela
primeira vez na dcada de 1970 para descrever a atuao de
determinados grupos com o objetivo de tirar vantagem do Estado. O
rentseekingchamadotambmdeparasitismopoltico.Aquestofalaem
vantagensexcepcionaisporqueorentseekernocontribuiuparaqueobtivesse
essa vantagem. Ela ser conquistada como o sacrifcio de toda a
coletividade. Bresser Pereira conceitua rent seeking da seguinte
forma: Rent-seeking,literalmente,buscaderendas,aatividadede
indivduosegruposdebuscarrendasextramercadoparasi
prpriospormeiodocontroledoEstado.Temorigemnateoria econmica
neoclssica, em que um dos sentidos da palavra rent exatamente o
ganho que no tem origem nem no trabalho, nem no CURSO ON-LINE
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capital.CorrespondeaoconceitodeprivatizaodoEstadoque os brasileiros
vm usando. Segundo Divanildo Triches: Rent Seeking usualmente
definido como atividade poltica de um
indivduoougrupoqueadotarecursosescassosparaperseguir
direitosdemonoplioconcedidospelogoverno,ouainda
atividadequetentaseapropriardariquezaexistente,aoinvsde
cri-la.Apreposiobsicaqueo:a)gastoderecursospara
conseguirumatransfernciaderenda,emsimesmo,umcusto
social,b)privilgioresultantedomercadoouarendarepresenta
umaperdadebem-estarsobreosconsumidoresoucontribuintes.
Osinstrumentoseaaopolticadogovernoparaqualarenda
criadasosubornosdirecionadosvendaouconcessode
subsdios,impostosprivilegiados,manutenodepreosetarifas,
estabelecimentosdecotasdeimportao,concessodelicenas, pagamentos de
elevados salrios ou pagamentos de adicionais No entanto, o termo
rent seeking usado tambm para descrever outras formas de
seconseguirvantagensexcepcionaispormeiodoEstado,como:corrupo,
lobbying,financiamentodecampanhas,usodafora,comoainvasodeprdios
pblicospeloMST.UmexemploapressodabancadaruralistanoCongresso
comoobjetivodeconseguiroprolongamentodasdvidasdocampo.Quemvai pagar
toda a sociedade, mas somente um grupo ser beneficiado. Gabarito:
C. 35.(CESPE/TCE-PE/2004)Apreocupaocomofenmenodorent-seekingfoi
umadasprincipaisinspiraesdosmovimentosdereformadoEstado
implementados no final do sculo XX. Uma das correntes que mais
influenciou as reformas do Estado no final do Sculo
XXfoioneo-institucionalismoeconmico.Trata-seumaescoladepensamento
que emergiu ao longo da segunda metade do sculo XX, tendo como
principal foco de anlise as instituies. O neo-institucionalismo faz
parte das diversas correntes de pensamento econmico
liberal.SuacontribuioaodiscursodacrisedoEstadoqueasinstituiesso
importantes (institutions matter) em dois principais sentidos:
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elassovitaisparaaproduoderesultados,massoumaescolhade segunda ordem
(second best), um mal necessrio, uma vez que o mercado por si s no
pode assegurar as transaes sem estruturas ou organizaes formais; as
organizaes no so instncias to racionais assim; a racionalidade (da
eficinciaeconmica)limitada,sujeitaaumasriedeinterfernciase
constrangimentosdecorrentesdasuanaturezamultifacetada(poltica,
humana, cultural etc.). A partir desses fundamentos, o Estado passa
a ser considerado como um problema logo, a soluo seria haver menos
Estado, e mais mercado e sociedade civil. O
Estadohavia,segundoessatica,atingidoumpontodeestrangulamentoe
ingovernabilidade.sociedadecivilcaberiaresgatarsuadeterminaoesuas
capacidadesprprias,dependermenosdoEstado(afinal,haverianolimiardo
sculo XXI condies tecnolgicas para isso) e control-lo mais. O
Estado deveria restringir-se a suas funes mnimas (defesa,
arrecadao, diplomacia e polcia), a um aparato mnimo de proteo
social (com reconhecimento de poucos e seletos direitos sociais, e
baseado na prestao privada de servios de relevncia social) e
aumagestomnimadaordemeconmica(comdestaqueparaaregulaoea gesto
macroeconmica).
Dentrodessacorrente,aTeoriadaEscolhaPblicaanalisouosprocessosde
deciso poltica numa democracia e afirmou que polticos e burocratas,
da mesma forma que empresrios e consumidores, so atores racionais e
esto motivados pelo interesse prprio, que no caso dos polticos
consiste em atingir o poder e/ou manter-se nele. Isso resulta
muitas vezes no fracasso das polticas pblicas em satisfazer de
forma eficaz ao conjunto da sociedade ou mesmo maioria da populao
atravs de polticas em prol do bem comum.
Portanto,oquecontribuiumuitoparaessasreformasfoiessavisodequeos
burocratas no so to racionais, tambm so movidos pelos interesses
pessoais, o que se manifestava no rent seeking. Gabarito: C.
36.(CESPE/TCU/2008) No sculo XX, aps o advento dos direitos
pblicos, isto , aqueles de que gozam todos os cidados, fazendo que
a propriedade do Estado
sejaefetivamentepblica,ademocraciaeaadministraopblicaburocrtica
concebidasparaprotegeropatrimniopblicoprecisavamtransformar-se:a
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primeiradeveriasermaisparticipativaoumaisdireta,easegunda,menos
burocrtica e mais gerencial. Esta questo foi tirada do texto do
Bresser Pereira, segundo o qual:
medidaqueaproteoaosdireitospblicospassavaaser
dominanteemtodoomundo,foi-setornandocadavezmaisclaro
queeraprecisorefundararepblica;queareformadoEstado ganhava uma nova
prioridade; que a democracia e a administrao
pblicaburocrtica-asduasinstituiescriadasparaprotegero
patrimniopblico-tinhamdemudar:ademocraciadeviaser
aprimoradaparasetornarmaisparticipativaoumaisdireta;ea
administraopblicaburocrticadeviasersubstitudaporuma administrao
pblica
gerencial.AreformadoEstado,eparticularmentedaadministraopblica,temcaminhado
em conjunto com o interesse crescente em relao proteo do patrimnio
pblico
(respublica)contraasameaasdeprivatizaoou,emoutraspalavras,contra
atividades de rent-seeking. A proteo do Estado, na medida em que
este inclui a
respublica,correspondeadireitosbsicosque,noltimoquartodosculoXX,
comearamaserdefinidosdireitosquepodemserchamadosdedireitos pblicos,
ou direitos de terceira gerao. Os direitos de primeira gerao
comearam a ser introduzidos nas constituies no sculo XVIII,
influenciados pelo iluminismo e pelo liberalismo. O objetivo era
evitar a
ingernciadoEstadonavidaprivada,porissosooschamadosdireitosde
liberdade,taiscomoliberdadedelocomoo,deassociao,delivreexpresso,
etc.NosculoXIX,ossocialistasdefiniramosdireitossociaisque,naprimeira
metadedosculoXX,foramintroduzidosnasConstituiesdetodosospases
pelospartidossocial-democratas.Sodireitosqueprevemaintervenoestatal
comoobjetivodegarantirumnveldequalidadedevidamnimo,taiscomoos
direitos a educao, sade, a previdncia, etc. Os direitos de terceira
gerao no olham para o indivduo, mas sim para a coletividade, por
isso so direitos pblicos,
taiscomoosrelacionadosaomeio-ambiente,aopatrimniocultural,etambmos
bens do Estado, que passa inclusive a ser um sujeito portador de
direitos. Gabarito: C. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM
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37.(CESPE/AGU/2010)Paraaadministraopblicaburocrtica,ointeresse
pblicofrequentementeidentificadocomaafirmaodopoderdoEstado.A
administrao pblica gerencial nega essa viso do interesse pblico,
relacionando-o com o interesse da coletividade, e no do Estado.
Vimos que o insulamento burocrtico o isolamento da burocracia em
relao aos
polticoseasociedade,deformaanosofrerinflunciaspessoaisemsuas
decises. Entendia-se que os burocratas, por serem especialistas e
estarem sempre sujeitos s normas, tomaram decises racionais, ou
seja, aquelas mais adequadas aos fins visados. Por isso a
administrao burocrtica no permitia a participao da sociedade e era
auto-referida, ou seja, ouvia apenas a si
mesma.Contudo,essetipodeisolamentonomaispossvelatualmente.Aolongodo
SculoXX,associedadeforamsetornandomaisconscientesarespeitodeseu
papel como cidados e foi aumentando seu desejo por
participao.Enquantoaburocraciaviaopblicocomosinnimodeestatal,surgeuma
concepo diferente, do pblico como sinnimo de interesse coletivo.
Assim,
torna-seinvivelmanteroinsulamento,devidosexignciasdaspessoasporserem
ouvidas,eaadministraogerencialtrarcomoumdeseusprincpiosa participao
social. Gabarito: C. 38.(CESPE/AGU/2010) A administrao pblica
burocrtica sustenta, entre seus objetivos globais, a necessidade de
aumentar a governana do Estado, ou seja, sua capacidade
administrativa de governar com efetividade e eficincia,
direcionando a ao dos servios de Estado para o atendimento dos
cidados. Quemirdefenderanecessidadedeaumentaragovernanaaadministrao
gerencial,enoaburocrtica.Agovernanaconceituadacomoacapacidade
gerencialdeimplementarpolticaspblicas.Ograndeproblemadaburocraciaera
justamenteagovernana,poislhefaltavaeficincia,eracara,lenta,rgidaeno
conseguia dar os resultados de que a sociedade precisava, as
polticas pblicas era de m qualidade. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO
PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS
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Aadministraogerencialvaidefenderamudananaformadegesto,inserindo
tcnicas da administrao privada e buscando flexibilizar os
procedimentos de forma a aumentar a eficincia.
Almdisso,enquantoaburocraciaeraauto-referida,aadministraogerencialir
defender que o Estado se volte para o atendimento dos cidados, ou
seja, atende as suas necessidades. Gabarito: E.
39.(CESPE/TCU/2008)Paraaadministraopblicagerencial,aocontrriodo que
ocorre na administrao pblica burocrtica, a flexibilizao de
procedimentos e
aalteraodaformadecontroleimplicamreduodaimportnciae,emalguns casos,
o prprio abandono de princpios tradicionais, tais como a admisso
segundo critrios de mrito, a existncia de organizao em carreira e
sistemas estruturados de remunerao.
Apesardainsatisfaocomomodeloburocrtico, no podemos entender que a
administrao gerencial seja um rompimento total com relao a ele.
Segundo oPlanoDiretordaReformadoAparelhodoEstado (PDRAE):
Aadministraopblicagerencial constituiumavanoeatumcerto
pontoumrompimentocoma administraopblicaburocrtica.
Istonosignifica,entretanto,que neguetodososseusprincpios.
Pelocontrrio,aadministrao pblicagerencialestapoiadana
anterior,daqualconserva,emboraflexibilizando,algunsdosseus
princpiosfundamentais,comoaadmissosegundorgidos
critriosdemrito,aexistnciadeumsistemaestruturadoe
universalderemunerao,ascarreiras,aavaliaoconstante
dedesempenho,otreinamentosistemtico.Adiferena fundamental est na
forma de controle, que deixa de basear-se nos
processosparaconcentrar-senosresultados,enonarigorosa O PDRAE um
documento doGoverno FHC, lanado em 1995 eque trazia a base da
reformagerencial que seria promovida.Veremos ele na aula que vem,
masele bem importante, vale penavocs darem uma lida. Estdisponvel
no
site:http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf
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profissionalizaodaadministraopblica,quecontinuaum princpio
fundamental.
Podemosverqueaquestofoitiradadessetrecho.Aadministraogerencial,
apesarderepresentaratmesmoumrompimentoemrelaoburocrtica,vai manter
muitos de seus princpios. Gabarito: E.
40.(CESPE/TCE-AC/2006)Naadministraopblicagerencial,aestratgia
volta-se para a definio dos objetivos que o administrador pblico
deve atingir em
suaunidade,paraagarantiadaautonomianagestoderecursoshumanos,
materiais e financeiros e para o controle e a cobrana a posteriori
de resultados. Esta mais uma questo tirada do Plano Diretor. Vamos
ver o que ele diz sobre a administrao gerencial: Na administrao
pblica gerencial a estratgia volta-se (1) para a definio precisa
dos objetivos que o administrador pblico dever
atingiremsuaunidade,(2)paraagarantiadeautonomiado
administradornagestodosrecursoshumanos,materiaise
financeirosquelheforemcolocadosdisposioparaquepossa atingir os
objetivos contratados, e (3) para o controle ou cobrana a
posterioridosresultados.Adicionalmente,pratica-seacompetio
administradanointeriordoprprioEstado,quandoha possibilidade de
estabelecer concorrncia entre unidades internas.
Noplanodaestruturaorganizacional,adescentralizaoea
reduodosnveishierrquicostornam-seessenciais.Emsuma, afirma-se que a
administrao pblica deve ser permevel maior
participaodosagentesprivadose/oudasorganizaesda
sociedadeciviledeslocaranfasedosprocedimentos(meios) para os
resultados (fins). Se a administrao gerencial muda o foco do
controle para o resultado, primeiro
precisoterosobjetivos,asmetasquedevemseralcanadas.Porissoquedeve
haver uma definio clara dos objetivos. No d para cobrar o que no
est definido.
Almdisso,paraqueoadministradorsejacobrado,precisoqueeletenha
liberdade de ao, por isso importante a autonomia na gesto.Gabarito:
C. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010
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41.(CESPE/TCU/2008)Ocontroledosresultadosdeformadescentralizada,na
administraopblica,dependedeumgraudeconfianalimitadonosagentes
pblicos, que, mesmo com estrito monitoramento permanente, devem ter
delegao de competncia suficiente para escolher os meios mais
apropriados ao cumprimento das metas prefixadas A gesto por
resultados se caracteriza pela maior autonomia do gestor pblico na
escolhadosmeiosemtrocadeumaresponsabilizaoporresultados.Aquesto
fala em "confiana limitada nos agentes pblicos" porque a
administrao gerencial substitui a desconfiana total da administrao
burocrtica pela confiana limitada. A
administraoconfianoservidor,deixaeleescolherosmeios,mascontrolaos
resultados. Fala tambm em "mesmo com estrito monitoramento
permanente", mas isto no controle somente de processo, significa
tambm controle de resultados. Segundo Maria Ozanira da Silva:
Omonitoramentopermiteoacompanhamentoconstante,atravs do
gerenciamento do cumprimento de metas e prazos, buscando o
cumprimentodocronogramadasatividadescomoobjetivode garantir a
eficincia do programa.
Portanto,mesmoquehajaumacompanhamentocontnuo,aindafalamosem
controlederesultado,enodeprocessos,apesardefalarmosqueocontrolede
resultadosumcontroleaposteriori.Podemosdizeratmesmoquena
administraogerencialfeitoumrgidocontrolededesempenho.Elano
abandonaocontrole,smudaofoco,deixandodesepreocupartantocomo
controle do processo para se preocupar com o controle de
resultados. Gabarito: C. 42.(CESPE/MTE/2008) Bresser Pereira, ao
caracterizar a administrao pblica gerencial, argumenta que ela
constitui instrumento de proteo do patrimnio pblico
contraosinteressesdeprivatizaodoEstado.Poroutrolado,consideraqueos
funcionrios pblicos tm de ser merecedores de grau ilimitado de
confiana. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010
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Vimosque,almdaineficincia,pesavacontraaburocraciaapercepode
corrupo.Aadministraogerencialsurgeentoparatambmdefendero patrimnio
pblico.Mais uma vez eles cobram a questo da confiana limitada.
Prestem ateno nisso, importante. Gabarito: E. 43.(CESPE/STJ /2004)
A administrao pblica gerencial pode ser compreendida a partir de
diversas caractersticas fundamentais, como a delegao de autoridade,
a valorizaodopressupostodaconfianalimitadaemdetrimentodadesconfiana
totaldofuncionriopblico,organizaescommuitosnveishierrquicose
administrao voltada para o atendimento do cidado. No modelo
burocrtico, h uma desconfiana total com o servidor, por isso feito
um controle a priori, ou seja, tudo deve ser autorizado. J na
administrao gerencial
humaconfianalimitada.Assim,concede-semaiorautonomiaaoservidor,mas
sero cobrados resultados. A administrao gerencial tambm mais
voltada para o
cidado,maselanocaracterizadapormuitosnveishierrquicos.Comoela
descentralizaasdeciseseaumentaaamplitudedecontrole,asorganizaes
tornam-se mais achatadas. Gabarito: E. 44.(CESPE/STJ
/2004)Acentralizaodoprocessodetomadadedeciso,o
rgidocontrolesobreodesempenhoeofocoemresultadossoalgumasdas
caractersticas do paradigma ps-burocrtico.
Naadministraogerencialhadescentralizaodopoderdedeciso,eno
centralizao.Aquestoerrada.Contudo,quandoaquestofalaemrgido controle
de resultado, isto no est errado. A administrao gerencial no
abandona o controle, ela apenas muda o foco do processo para o
resultado. E esse controle sobre resultado ser, inclusive, rgido.
Gabarito: E. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010
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45.(CESPE/IBAMA/2003)Aadministraopblicagerencialsurgiucomo resposta
crise do Estado e voltou-se para a busca do incremento da eficincia
no setor pblico. Ela orientada para o cidado, serve-se da
centralizao, do incentivo inovao e concentra-se no processo.
Aadministraogerencialvaiserorientadaparaocidadoevaiincentivara
inovao.Contudo,elanovaiservir-sedacentralizao;vaifazerjustamenteo
contrrio,descentralizandoopoderdedecisodentrodasorganizaesestatais,
aproximandoasdecisesdasociedade.Almdisso,elanoseconcentrarno
processo,massimnoresultado.Darmaiorautonomiaparaosservidores,
cobrando deles resultados. Os princpios bsicos que foram sendo
adotados por esta nova filosofia so:
Descentralizaoadministrativa,atravsdadelegaodeautoridade
paraosadministradorespblicostransformadosemgerentes crescentemente
autnomos; Descentralizaodopontodevistapoltico,transferindorecursose
atribuies para os nveis polticos regionais e locais. Organizaes com
poucos nveis hierrquicos ao invs de piramidal, Pressuposto da
confiana limitada e no da desconfiana total; Controle por
resultados, a posteriori, ao invs do controle rgido, passo a passo,
dos processos administrativos; Administrao voltada para o
atendimento do cidado, ao invs de auto-referida. Gabarito: E.
46.(CESPE/MDS/2006) A administrao pblica gerencial incorporou, a
exemplo do setor privado, os conceitos de eficincia, eficcia e
efetividade na avaliao de
seudesempenho.Aeficinciacaracteriza-sepelousoracionaldosrecursos
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disponveis;aeficcia,pelosresultadosobtidospelaaogovernamentalea
efetividade, pelo alcance dos objetivos e metas previamente
estipulados. Veremos na aula 04 a gesto por resultado, quando
estudaremos as dimenses do desempenho, como a eficincia, eficcia e
efetividade. Importante aqui sabermos que a administrao gerencial
ir trazer essas dimenses para a gesto, buscando
avaliarodesempenhocombasenelas.Aavaliaodedesempenhonouma inovao da
administrao gerencial, j era praticada na burocracia, mas o foco
era diferente, era voltado para obedincia s normas, executar o
trabalho conforme os procedimentos definidos. Na administrao
gerencial ser avaliado o resultado. A eficincia realmente
caracteriza-se pelo uso racional dos recursos disponveis. fazer
mais com o menos. Os resultados obtidos pela ao governamental
constituem
aefetividadeenoaeficcia,ouseja,soosefeitossobreasociedade,comoa
melhoranaeducao,areduodamortalidadeinfantil.Oalcancedemetase
objetivos est associado a eficcia. Portanto, inverteram os dois
ltimos conceitos. Gabarito: E.
47.(CESPE/DPU/2010)Agestogerencialumaestratgiadegestode
polticaspblicasquereforaaeficinciaeeficciadasaesdoEstadono
enfrentamento da questo social. Essa questo foi dada como errada
pelo CESPE, mas entendo esse posicionamento como equivocado. Vimos
que a administrao gerencial incorpora na avaliao do desempenho os
conceitos de eficincia e eficcia. Contudo, tambm vimos que as
reformasdofinaldoSculoXXbuscaramlimitaraatuaodoEstadossuas funes
essenciais. Assim, a questo social seria tratada pela iniciativa
privada, com o apoio do poder pblico, como ocorre no caso das
organizaes sociais. Parece que o CESPE entendeu como errado o fato
de a administrao gerencial no
reforaraatuaodoEstadonaquestosocial.Porm,ogerencialismonoir
abandonaraquestosocial,eleaindairdefenderqueoEstadoapoieas
instituiessemfinslucrativos.EemmuitoscasosoEstadoaindavaiestar
presente. Nesses casos preciso ter eficincia. O importante vocs
guardarem o posicionamento da banca. Gabarito: E. CURSO ON-LINE
ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS
www.pontodosconcursos.com.br35 48.(CESPE/TCE-PE/2004) Um adequado
aparato normativo garante a transio
deummodelodegestoburocrticoparaummodelodenaturezagerencialna
administrao pblica. Somente alteraes na legislao no so suficientes
para que seja implantada uma
administraogerencial.precisomudaralegislao,mastambmimportante
promoverumamudananaculturadoserviopblicoealterarastcnicasde gesto.
Gabarito: E. 49.(CESPE/STJ
/2008)Oparadigmaps-burocrtico,apesardesecontrapor ideologia e ao
rigor tcnico da burocracia tradicional, possui diversas
caractersticas do modelo burocrtico.
Comovimos,aadministraogerencialnoabandonoutudoqueaadministrao
burocrtica defendia. Muita coisa permanece. Gabarito: C.
50.(CESPE/TCE-PE/2004)Importantedistinoentreaadministraopblica
burocrtica e a gerencial reside nas formas de controle; enquanto no
primeiro caso o controle feito a priori de processos, no segundo,
feito a posteriori de resultados. Essa a principal diferena entre a
administrao burocrtica e a gerencial: o foco do controle. Enquanto
a primeira foco processo, a priori, a segunda foca o resultado, a
posteriori.Gabarito: C.
51.(CESPE/MDS/2006)Oparadigmadoclienteumavertentedasreformas
gerenciais que privilegia o atendimento s demandas dos
consumidores/clientes dos CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM
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serviosdoEstado,emcontrapontoaomodelogerencialpuro,quetinhacomo
principais objetivos das reformas a reduo de custos do setor pblico
e o aumento de sua produtividade. A Nova Administrao Pblica (New
Public Management) como ficou conhecida a
reformagerencialevoluiupormeiodetrsmodelos:ogerencialismopuro,o
consumerism e o public service orientation. Estes trs modelos
ocorreram em vrios
pases,masforamtrsvisesdaadministraopblicaqueseressaltaramno
modelogerencialbritnico.Abrcioelaborouoquadroaseguir,emelefazuma
pequena comparao quanto aos principais objetivos de cada viso e
quanto a sua relao com a sociedade, ou melhor, com seu
pblico-alvo.Gerencialismo PuroConsumerismPublic Service Orientation
(PSO)Economia / eficincia - produtividade Efetividade /
qualidadeAccountability / eqidade ContribuintesClientes /
consumidoresCidados As teorias esto apresentadas da esquerda para a
direita, em ordem cronolgica de
criao.Emprimeirolugar,precisoressaltarqueadivisoentreasteoriasfoi
estabelecidaapenasparafacilitaracomparaoentreelas.Narealidade,hum
graurazoveldeintercmbioentreasteorias,principalmentenocasodasduas
ltimas.
OManagerialisminglstevecomoprimeiromomentoogerencialismopuro.No
incio, as reformas gerenciais eram bastante prximas das idias
neoliberais. Esta corrente teve como principais objetivos reduzir
os gastos pblicos e aumentar sua
produtividade.Ofatoque,noinciodoNPM,asmodificaesnaburocracia
estavam vinculadas a um projeto de reforma do Estado que se
caracterizava como
ummovimentoderetraodamquinagovernamentalaumnmeromenorde
atividades.. Foi, portanto, sob o signo da questo financeira que se
implantou o modelo gerencial puro na Gr-Bretanha. O managerialism
seria usado no setor pblico para diminuir gastos em uma era de
escassez e para aumentar a eficincia governamental. Em
suma,ogerencialismopurotinhacomoeixocentraloconceitodeprodutividade.
Segundo Caio Marini:
Oprimeiromodeloogerencialismopuro,quecorresponde
primeiraetapadaexperincianoReinoUnidoetambmnos CURSO ON-LINE
ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS
www.pontodosconcursos.com.br37 Estados Unidos, onde a perspectiva
central o foco na economia e
naeficincia;ofazermaiscommenos,oquesignificaolharo cidado como
contribuinte, que no quer desperdcio, ao contrrio, quer ver o
recurso arrecadado ser aplicado eficientemente.
UmdosfatoresquelevaramcrisedoEstadodeBem-Estarfoiacrisede
governabilidade, que se instaurou em virtude de o Estado no
conseguir atender s
demandasdasociedade.Prejudicandoaindamaisacrisefiscal,ocorreramas
revoltasdostaxpayers,oucontribuintes,quenoenxergavamumarelaodireta
entre o acrscimo de recursos governamentais e a melhoria dos
servios pblicos. Podemos perceber que o gerencialismo puro, como
uma resposta a esta crise, vem defender que o Estado considere o
cidado como contribuinte e gaste seus recursos com eficincia, com
conscincia de custos.
Asmaiorescrticasaogerencialismopuronobuscavamoretornoaomodelo
burocrtico, mas sim a incorporao de novos significados. Primeiro,
introduzindo o conceito de qualidade no servio pblico. Com o
conceito de efetividade, recupera-se a noo de que o governo deve,
acima de tudo, prestar bons servios. a tica da qualidade que comea
a ser incorporada pelo modelo gerencial.O consumerism, que pode ser
traduzido como satisfao do consumidor, introduziu
aperspectivadaqualidadecomoumaestratgiavoltadaparaasatisfaodo
consumidor, atravs de medidas que visavam tornar o poder pblico
mais leve, gil
ecompetitivo:descentralizaoadministrativa,criaodeopesdeatendimento,
comoincentivocompetioentreorganizaespblicaseadoodeumnovo modelo
contratual. Podemos dizer que aqui que tem incio o paradigma do
cliente na administrao pblica. Segundo Caio Marini:
Ooutro,nestalinhaevolutiva,recebeuadenominaode
consumerismoapartirdofoconaflexibilidadedegesto,na
qualidadedosserviosenaprioridadesdemandasdo
consumidor:ofazermelhor.Note-seque,enquantoaprimeira
perspectivaquerrecuperaraeficinciaperdida,asegundaquer
incrementaraqualidadedosservios,olhandoocidadocomo cliente. A
introduo da perspectiva da qualidade no setor pblico surgiu quase
no mesmo momentoemqueaadministraopblicavoltavasuasatenesparaosseus
clientes.Essatalveztenhasidoumadasprincipaisrevoluesnomodelo
gerencial. Gabarito: C. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM
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www.pontodosconcursos.com.br38
52.(CESPE/SAAE/2003)Apreocupaodaadministraopblicacomos
clientessurgiubasicamenteeprimeiramentecomomovimentodoPublicService
Oriented. A preocupao com os clientes surgiu com o consumerism, e
no com o PSO.Emboratenhaavanadomuitocomrelaoaomodelogerencialpuro,o
consumerismrecebeuvriascrticas,particularmentenoterrenoemquemais
transformouosconceitos,isto,narelaoentreogovernocomoprestadorde
servios pblicos e a populao. A crtica mais geral direcionada ao
conceito de consumidor de servios pblicos. Em primeiro lugar, com
relao diferena que existe entre o consumidor de bens no mercado e o
consumidor dos servios pblicos. mais complexa a relao do
prestadordeserviopblicocomasociedade,jqueelanoobedeceaopuro modelo
de deciso de compra vigente no mercado. Alis, h determinados
servios
pblicoscujocartercompulsrio,isto,noexisteapossibilidadedeescolha,
como provam a utilizao em determinados momentos dos hospitais e dos
servios policiais. Toda a reflexo realizada pelos tericos do PSO
leva aos temas do republicanismo e
dademocracia,utilizando-sedeconceitoscomoaccountability,transparncia,
participao poltica, eqidade e justia, questes praticamente ausentes
do debate sobre o modelo gerencial. O PSO adota uma nova tica a
respeito da descentralizao. No modelo gerencial
puro,adescentralizaoeravalorizadacomomeiodetornarmaiseficazesas
polticas pblicas. J no consumerism, o processo de descentralizao
era saudvel na medida em que ele aproximava o centro de decises dos
servios pblicos dos
consumidores,pensadoscomoindivduosquetmodireitodeescolheros
programassociaisquelhesoferecemmelhorqualidade.J oPSOva
descentralizaocomoumaformadepromoveraparticipaopoltica,trazendoo
cidado para decidir a respeito dos temas que so de seu interesse.
OpontoqueaquidistingueoPSOdasoutrascorrentesoconceitodecidado.
Pois,enquantoocidadoumconceitocomconotaocoletivapensarna
cidadaniacomoumconjuntodecidadoscomdireitosedeveres,otermo
consumidor (ou cliente) tem um referencial individual, vinculado
tradio liberal, a mesma que d, na maioria das vezes, maior
importncia proteo dos direitos do CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA
EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS
www.pontodosconcursos.com.br39 indivduo do que participao poltica,
ou ento maior valor ao mercado do que esfera pblica. Segundo Caio
Marini: Oterceiro,oPublicServiceOriented(PSO),estbaseadona noo de
eqidade, de resgate do conceito de esfera pblica e de ampliao do
dever social de prestao de contas (accountability).
Essanovaviso,aindaquenocompletamentedelimitadado
pontodevistaconceitual,introduzduasimportantesinovaes:
umanocampodadescentralizao,valorizando-acomomeiode implementao de
polticas pblicas; outra a partir da mudana do
conceitodecidado,queevoluideumarefernciaindividualde
meroconsumidordeservios,nosegundomodelo,parauma
conotaomaiscoletiva,incluindoseusdeveresedireitos.Desse
modo,maisdoquefazermaiscommenosefazermelhor,o
fundamentalfazeroquedeveserfeito.Istoimplicaum
processodeconcertaonacionalqueaproximaecompromete
todosossegmentos(Estado,sociedade,setorprivado,etc.)na construo do
projeto nacional. Gabarito: E.
53.(CESPE/MDS/2008)Aadministraopblicagerencialvocidadocomo
contribuinte de impostos e como cliente dos seus servios. Os
resultados da ao do Estado so considerados bons no porque os
processos administrativos esto sob controle e so seguros, como quer
a administrao pblica burocrtica, mas porque as necessidades do
cidado-cliente esto sendo atendidas. Vimos na evoluo dos modelos do
NPM, que no managerialism as pessoas eram
vistascomocontribuintes,porissooEstadodeveriatereficincianosrecursos
coletadosjuntosociedade.J noconsumerismincorpora-seanoodecliente,
quando o Estado passa a valorizar a qualidade na prestao dos
servios. Por fim, no PSO ganhou fora a noo de cidado.Gabarito: C.
CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR:
RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br40 54.(CESPE/STJ
/2008)Naadministraopblicagerencial,ocidadovisto tanto como
contribuinte de impostos quanto como cliente de seus servios. Mais
uma questo em que o CESPE cobrou esta noo de cliente/contribuinte.
Gabarito: C.
55.(CESPE/TCE-PE/2004)Ooramento-produtoummodelodeinstrumento
oramentrio compatvel com os princpios da administrao pblica
gerencial. O oramento-insumo aquele que prev todos os gastos
relacionados produo deumbem,discriminandocadaumdosinsumos.J
ooramento-produtoprev
apenasovalordobem,sementrarnodetalhedoscustosdosinsumos.Por
exemplo, na produo de um carro, o oramento-insumo diz quanto ser
gasto com os pneus, com a lataria, com a mecnica, etc. J o
oramento-produto diz quanto deve custar o carro pronto. O
oramento-insumo est associado com a administrao burocrtica, j que
faz um controle dos meios, do processo. J o oramento-produto se
preocupa muito mais com o resultado, por isso est associado com a
administrao gerencial.Gabarito: C.
56.(CESPE/SENADO/2002)Osprincpiosdegestomaiscomumente consagrados
nas principais abordagens do NPM incluem a preferncia a
alternativas
externasnaexecuodeservios,taiscomoprivatizao,terceirizao,parcerias
governo-sociedadecivil,voluntarismo,devoluo,desconcentraoe
descentralizao para outras esferas de governo O Estado passa a
diminuir suas funes por uma srie de instrumentos. A devoluo se
caracteriza pela transferncia de atividades iniciativa privada,
atividades estas que antes eram privadas, mas que o Estado trouxe
para si ao longo da evoluo do Estado Social, por isso falamos em
devoluo.Gabarito: C. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS
STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br41
57.(CESPE/MCT/2008)Aolongodoprocessoevolutivodosmodelosde
administraopblica,buscou-seabandonaropapelderegulaodoEstado,
fortalecendo-se, desse modo, a governana.
Asreformaspromovidasapartirdosanos1980tinhamcomoobjetivoreduziras
atividadesestatais.Noincio,aadministraogerencialestavamuitoprximado
neoliberalismo,masfoiseafastandocomotempo.erradaafirmarquea
administraogerencialdefendeumEstadoMnimo,elabuscaumEstado
Regulador. Ao se retirar da produo e prestao de servios, ao Estado
caberia proteger, de
formainstitucionalizada,investidoreseconsumidores.Investidoresdesejamum
sistemaregulatrioestveleprevisvelparaqueoprocessodeacumulaode
capital da companhia possa se materializar; consumidores desejam
ser protegidos da prtica de preos abusivos, em setores onde existem
monoplios naturais. Para o governo, estabelecer e definir
mecanismos de reviso e controle do preo justo dos servios
monopolistas a grande questo. O preo justo permite ao governo
cobrar do investidor a realizao dos investimentos necessrios
continuidade e qualidade da oferta de servios, ao tempo em que
fornece as bases da justificao do mesmo perante os consumidores.
Nesta nova viso, ao abandonar funes empresariais, relacionadas
produo de bens e servios, o Estado estaria se capacitando para ter
uma atuao mais seletiva e, portanto, mais eficaz. O novo papel
regulatrio do Estado faz parte do resultado
deumprogramadereformasque,adespeitodeserorientadoparaomercado,
objetiva a recuperao da capacidade de interveno estatal. Gabarito:
E. 58.(CESPE/SEAD/2001)Apartirde1960,aorganizaops-burocrtica
preconizadapelaliteraturaorganizacionalbaseava-senaemergnciade
organizaesnasquaisaracionalidadefuncionalsubordina-seracionalidade
substantiva. Weber descreve dois tipos de racionalidade: a
funcional e a substantiva. A primeira
focadaemresultadoscalculados,enquantoasegundapautadaemvaloressem
CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR:
RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br42 maiores preocupaes
com os fins. Na racionalidade funcional constante busca da
eficincia para alcance dos resultados no apreciada a qualidade
intrnseca das
aes,porm,suamaioroumenorconvergnciaaosfinspr-estabelecidos,
independente do contedo que possam ter as aes. a velha mxima de que
os fins justificam os
meios.Emladooposto,aracionalidadesubstantivaestligadaaosvalores.Segundo
Weberaracionalidadesubstantivaouracionalnotocanteavaloresfortemente
portadoradeconscinciasistemticadesuaintencionalidade,vistoqueditada
pelomritointrnsecodovaloroudosvaloresqueainspiram,bemcomo
indiferente aos seus resultados. conduta por assim dizer, herica ou
polmica, que testemunha a crena num valor tico, religioso, esttico,
ou de outra natureza, e sua racionalidade decorre apenas de que
orientada por um critrio transcendente. Associando com a questo
anterior, a tica da responsabilidade, que corresponde
aoracionalreferidaafins,temcomocritriofundamentalaracionalidade
funcional.Aticadaconvicooudovalorabsolutoestimplcitaemtodaao
referida a valores, sendo seu critrio a racionalidade substantiva.
Aquestoerradaporqueaadministraogerencialmantmaracionalidade
funcional,ouseja,arelacionaaosresultados,nosubordina-searacionalidade
substantiva.Gabarito: E. 2Lista de Exerccios
1.(CESPE/HEMOPA/2004)NasociologiacompreensivadeWeber,podere dominao
so conceitos sinnimos, um substituindo plenamente o outro.
2.(CESPE/MDS/2006)MaxWeberconsideraaexistnciadetrstipospurosde
dominao legtima: a tradicional, a racional-legal e a gerencial.
3.(ESAF/MPOG-EPPGG/2003)Adominaotradicionalrefere-seaocomando
exercidoporsenhoresquegozamdeautoridadepessoalemvirtudedostatus
herdado,ecujasordenssolegtimastantoporseconformaremaoscostumes como
por expressarem a arbitrariedade pessoal. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO
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4.(CESPE/MPE-TO/2006)Alideranacarismticafunda-senocarisma,
caracterstica que herdada ou aprendida pelo lder.
5.(CESPE/MPE-TO/2006)Alideranacarismtica,quandoserotiniza,pode
transformar-se em tradicional ou em racional-legal.
6.(CESPE/STM/2004)Historicamente,adominaoracional-legalouburocrtica
surgiu no sculo XIX como uma forma superior de dominao, legitimada
pelo uso da lei, em contraposio ao poder tradicional (divino) e
arbitrrio.
7.(CESPE/MTE/2008)Aadministraopatrimonialistarepresentauma
continuidade do modelo inspirado nas monarquias e prevalecente at o
surgimento
daburocracia,sendoacorrupoeonepotismoinerentesaessemodelo.Aos
cidadosseconcedembenesses,emvezdaprestaodeservios,earelao
entreogovernoeasociedadenodecidadania,esimdepaternalismoe
subservincia.
8.(CESPE/MCT/2004)Aprincipalcaractersticadoestadopatrimoniala
apropriao privada da coisa pblica.
9.(CESPE/DPU/2010)Agestopatrimonialfundamenta-senaprpriaformao
scio-histrica, na privatizao das esferas do Estado e de acordo com
interesses particularizados. 10.
(CESPE/MDS/2006)Opatrimonialismocaracteriza-sepeloresguardodo
patrimnio pblico de captura por parte de grupos de interesse na
sociedade. 11. (CESPE/SEAD/2001) O patrimonialismo pode ser
definido como uma cultura ou
umconjuntodeprticasdeapropriaodeativoseinteressespblicospor
particulares ou privados. 12.
(CESPE/TCU/2007)Opatrimonialismonormalinibeaeconomiaracionalno
apenasporsuapolticafinanceira,mastambmporpeculiaridadesdesua
administrao,entreasquaissepodecitaraausnciatpicadeumquadrode
funcionrios com qualificao profissional formal. CURSO ON-LINE
ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS
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(CESPE/TCE-PE/2004)Aburocraciapatrimonialistaeraomodeloclssicode
administrao presente nas monarquias europias do sculo XIX. 14.
(CESPE/TRE-BA/2009) A dominao racional-legal surgiu no sculo XIX
como uma contraposio forma de atividade do aparelho do Estado que
se baseava no poder arbitrrio e tradicional, isto , culturalmente
patrimonialista. 15. (CESPE/SEGER/2007) No entendimento de Bresser
Pereira, a administrao do Estado pr-capitalista era do tipo
patrimonialista; a associao entre o capitalismo e a democracia fez
emergir uma administrao pblica burocrtica, o modelo racional-legal,
ao passo que a administrao pblica gerencial est mais orientada para
as necessidades do cidado e para a obteno de resultados. 16.
(CESPE/STM/2004)Burocraciaumsistemasocialracional,ouumsistema
social em que a diviso do trabalho racionalmente realizada tendo em
vista os fins visados. 17.
(CESPE/STM/2004)Emrelaoscaractersticasbsicasquetraduzemo carter
racional da burocracia, correto afirmar que esta constituda por
sistemas sociais formais, impessoais e dirigidos por
administradores profissionais, que tendem a control-los cada vez
mais completamente. 18.
(CESPE/MCT/2004)Conformeadefinioseminalweberiana,aburocracia,
sobretudo,umaformadedominaonaqualosburocratastendemausurparo poder
poltico. 19.
(CESPE/MDS/2006)Impessoalidade,hierarquia,flexibilizaode
procedimentos,especializaoenfasenoscontrolessocaractersticasdos
modelos das organizaes burocrticas de gesto. 20.
(CESPE/TRE-MA/2005)Oformalismodaburocraciaexpressa-sepelofatode
quearelaodeautoridadedecorrnciadeumsistemadenormasracionais
formalizadas que definem como tal relao de autoridade-obedincia
deve acontecer e definem a distribuio de atividades em prol do
atingimento dos objetivos. 21.
(CESPE/INMETRO/2009)Oformalismodaburocraciaexpressa-senofatode que
a autoridade deriva de um sistema de normas racionais, as quais
definem com CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM EXERCCIOS STM 2010
PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS www.pontodosconcursos.com.br45 preciso as
relaes de mando e subordinao, distribuindo as atividades a serem
executadas de forma sistemtica, tendo em considerao os fins
visados. 22.
(CESPE/MCT/2004)Ouniversalismodeprocedimentosumaderivaodo carter
racional-legal dos sistemas burocrticos. 23.
(CESPE/CNPq/2004)Asorganizaesburocrticassopersonalistas,
valorizando o indivduo e suas caractersticas particulares. 24.
(CESPE/MEC/2003) Nas organizaes burocrticas, cada superior tem sob
suas ordensdeterminadonmerodesubordinados,osquais,porsuavez,tmsobsi
outros subordinados, e assim por diante. 25. (CESPE/MEC/2003) A
burocracia apresenta uma diviso horizontal do trabalho, em que as
diferentes atividades so distribudas de acordo com os objetivos a
serem atingidos. 26.
(CESPE/MDS/2006)Prebendasesinecuras,formaspatrimonialistasde
ocupaodeespaosnoaparelhodoEstado,sosubstitudasporcritrios
meritocrticos no modelo burocrtico. 27. (CESPE/MDS/2008) A
organizao burocrtica embasada no modelo
racional-legaldeadministrao,exclusivadareapblica,sendocaracterizadapela
racionalidadedecorrentedaobjetividadedasnormasdejulgamento;pela
impessoalidade,queserevelanosmtodosobjetivosdeselecionarepromover
funcionrios; e pelo grau de previsibilidade que proporciona aos
dirigentes pblicos.
(CESPE/UAB/2010)Combasenascaractersticasdaburocraciaidealconcebida
pelo socilogo alemo Max Weber (1864-1920), julgue os itens a
seguir. 28.
Asburocraciasforamestabelecidasparaofereceromeiomaiseficientede
obteno do trabalho concludo. 29. Em uma organizao formal, a
impessoalidade resulta da aplicao uniforme e imparcial de
procedimentos e regras. 30. Na cadeia de comando de uma organizao
formal, a autoridade est dissociada da responsabilidade pelo
cumprimento de normas e leis. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM
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www.pontodosconcursos.com.br46 31.
(CESPE/INMETRO/2007)Emborasejaalvodecrticasporsuarigidezeat mesmo
seja tratada como sinnimo da lentido do Estado, a administrao
pblica
burocrticatrouxeimportantesavanos,comoaprofissionalizaodoservio
pblico, o controle e a impessoalidade. 32. (CESPE/MDS/2006) O
insulamento burocrtico um fenmeno caracterstico de administraes
pblicas com alto grau de controle social. 33.
(ESAF/MPOG/2002)OEstadodoBem-EstarSocialfoiprejudicadoemarcado pelo
modelo de administrao pblica burocrtica. 34.
(CESPE/MDS/2006)Verifica-seofenmenodorentseekingquando
determinadosgruposdasociedade,pormeiodocontroledoaparelhodoEstado,
viabilizam a apropriao de rendas e vantagens excepcionais para si
ou para seus protegidos. 35. (CESPE/TCE-PE/2004) A preocupao com o
fenmeno do rent-seeking foi uma das principais inspiraes dos
movimentos de reforma do Estado implementados no final do sculo XX.
36. (CESPE/TCU/2008) No sculo XX, aps o advento dos direitos
pblicos, isto ,
aquelesdequegozamtodososcidados,fazendoqueapropriedadedoEstado
sejaefetivamentepblica,ademocraciaeaadministraopblicaburocrtica
concebidasparaprotegeropatrimniopblicoprecisavamtransformar-se:a
primeiradeveriasermaisparticipativaoumaisdireta,easegunda,menos
burocrtica e mais gerencial. 37.
(CESPE/AGU/2010)Paraaadministraopblicaburocrtica,ointeresse
pblicofrequentementeidentificadocomaafirmaodopoderdoEstado.A
administrao pblica gerencial nega essa viso do interesse pblico,
relacionando-o com o interesse da coletividade, e no do Estado. 38.
(CESPE/AGU/2010)Aadministraopblicaburocrticasustenta,entreseus
objetivos globais, a necessidade de aumentar a governana do Estado,
ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade
e eficincia, direcionando a ao dos servios de Estado para o
atendimento dos cidados. CURSO ON-LINE ADMINISTRAO PBLICA EM
EXERCCIOS STM 2010 PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS
www.pontodosconcursos.com.br47 39. (CESPE/TCU/2008) Para a
administrao pblica gerencial, ao contrrio do que
ocorrenaadministraopblicaburocrtica,aflexibilizaodeprocedimentosea
alterao da forma de controle implicam reduo da importncia e, em
alguns casos,
oprprioabandonodeprincpiostradicionais,taiscomoaadmissosegundo
critrios de mrito, a existncia de organizao em carreira e sistemas
estruturados de remunerao. 40. (CESPE/TCE-AC/2006) Na administrao
pblica gerencial, a estratgia volta-se
paraadefiniodosobjetivosqueoadministradorpblicodeveatingiremsua
unidade, para a garantia da autonomia na gesto de recursos humanos,
materiais e financeiros e para o controle e a cobrana a posteriori
de resultados. 41.
(CESPE/TCU/2008)Ocontroledosresultadosdeformadescentralizada,na
administraopblica,dependedeumgraudeconfianalimitadonosagentes
pblicos, que, mesmo com estrito monitoramento permanente, devem ter
delegao de competncia suficiente para escolher os meios mais
apropriados ao cumprimento das metas prefixadas 42.
(CESPE/MTE/2008)BresserPereira,aocaracterizaraadministraopblica
gerencial, argumenta que ela constitui instrumento de proteo do
patrimnio pblico
contraosinteressesdeprivatizaodoEstado.Poroutrolado,consideraqueos
funcionrios pblicos tm de ser merecedores de grau ilimitado de
confiana. 43. (CESPE/STJ /2004) A administrao pblica gerencial pode
ser compreendida a partir de diversas caractersticas fundamentais,
como a delegao de autoridade, a
valorizaodopressupostodaconfianalimitadaemdetrimentodadesconfiana
totaldofuncionriopblico,organizaescommuitosnveishierrquicose
administrao voltada para o atendimento do cidado. 44. (CESPE/STJ
/2004) A centralizao do processo de tomada de deciso, o rgido
controlesobreodesempenhoeofocoemresultadossoalgumasdas
caractersticas do paradigma ps-burocrtico. 45. (CESPE/IBAMA/2003) A
administrao pblica gerencial surgiu como respost