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AULA 00
ESTRUTURAO DA MQUINA ADMINISTRATIVA NO BRASIL DESDE 1930:
DIMENSES ESTRUTURAIS E CULTURAIS
SUMRIO PGINA
Apresentao 1
1. INTRODUO 6
2. ADMINISTRAO PBLICA BRASILEIRA: conceitos e evoluo estrutural
e cultural
7
3. EVOLUO DA ADMINISTRAO PBLICA BRASILEIRA APS A DCADA DE
1930
12
4. REFORMAS ADMINISTRATIVAS E A NOVA GESTO PBLICA
23
5. QUESTES COMENTADAS 26
6. LISTA DAS QUESTES 46
7. GABARITOS 55
APRESENTAO
Salve, salve, concurseiros,
Antes de qualquer coisa, gostaria de fazer uma breve apresentao
da minha pessoa.
Meu nome Wagner Rabello Jr., vamos trabalhar a disciplina
ADMINISTRAO PBLICA nesta turma preparatria para TCNICO JUDICIRIO
REA ADMINISTRATIVA do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RJ, com base
no edital 2012.
Sou Ps-graduado em Administrao Pblica pela Fundao Getlio Vargas
(FGV), bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio
(UNIGRANRIO) e bacharel em Biblioteconomia pela Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Estou no servio
pblico h 17 anos e ministro aulas nas reas de Administrao e
Arquivologia em cursos preparatrios presenciais no Rio de Janeiro e
So Paulo, alm de vdeo aulas e cursos escritos (em PDF). J fui
aprovado e classificado em
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concursos para Oficial da Aeronutica, Analista do Departamento
de Produo Mineral, Ministrio do Meio Ambiente e outros. Estou no
TRE-RJ h 4 (quatro) anos e atualmente ocupo a funo de Chefe de
Cartrio Eleitoral. Tambm sou Membro Efetivo da Comisso Permanente
de Avaliao de Documentos do TRE-RJ e em anos eleitorais trabalho
como Coordenador de Fiscalizao de Propaganda Eleitoral.
"Minha estratgia sempre foi fazer minha prpria corrida. Somente
voc pode determinar seu desafio pessoal. No deixe a competio, ou
seu oponente, determinar qual deve ser seu desafio. (Joan Benoit
Samuelson)
A banca: CESPE
Agora vamos dar os primeiros passos rumo prova e falar um
pouquinho da banca: CESPE. O ltimo concurso tambm foi realizado
pelo CESPE e as questes foram de mltipla escolha. Assim, embora,
eventualmente, o CESPE faa provas de mltipla escolha, no concurso
ser de questes do tipo Certo ou Errada em que cada erro o candidato
perde 0,5 ponto. Desse modo, a menos que voc esteja com extrema
dificuldade e tenha certeza de poucas respostas, o mais prudente
responder apenas aquilo que voc tem certeza, ou quase certeza.
As provas do CESPE so provas inteligentes, que fogem mera
decoreba, e onde encontramos muitos casos para anlise. Com isso, no
basta decorar conceitos, o CESPE quer e vai explorar o seu
potencial de anlise e aplicao prtica dos conceitos. E essa
constatao nos leva a outro ponto dessa introduo: a metodologia do
curso.
Pois bem, nosso curso ser de teoria e exerccios com uma forte
nfase na parte de exerccios. Faremos, claro, muitos exerccios do
CESPE (a maioria dos exerccios). No entanto, algumas questes de
outras bancas so muito boas para nos ajudar na compreenso da
matria. Por conta disso, no podemos abrir mo desse valioso
material. Estejam certos de que estamos preparando o melhor curso
possvel, estamos preparando um curso que, junto ao seu esforo, vai
te levar a ele... vai te levar ao sucesso.
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A CARREIRA DOS SERVIDORES DA JUSTIA ELEITORAL
Nossa carreira a mesma que a dos demais ramos da justia no mbito
da unio e do Distrito Federal, ou seja, temos apenas uma lei que
regula a carreira dos TREs, TRTs, TRFs, TJDFT, Justia Militar,
Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal. Trata-se da lei
11.416 de 11 de dezembro de 2006.
Art. 1o As Carreiras dos Servidores dos Quadros de Pessoal do
Poder Judicirio da Unio passam a ser regidas por esta Lei.
Art. 2o Os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judicirio so
compostos pelas seguintes Carreiras, constitudas pelos respectivos
cargos de provimento efetivo:
I - Analista Judicirio;
II - Tcnico Judicirio;
III - Auxiliar Judicirio.
Remunerao
Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei (PL) 6613/2009
que tem por escopo o aumento da remunerao, que j boa, dos
servidores do judicirio. O PL se encontra em um estgio bem avanado
e pode ser aprovado ainda este ano e comear a valer a partir de
janeiro de 2013.
Vejamos os valores atuais e os valores futuros. Consideramos o
vencimento bsico + a gratificao de atividade judiciria (GAJ)
CARGO ATUAL PROPOSTA
Analista Judicirio R$ 6.551,52 R$ 10.436,12
Tcnico Judicirio R$ 4,053.00 R$ 7.194,22
Auxiliar Judicirio R$ 1.988,19 R$ 3.582,06
Alm dos valores acima, os servidores fazem jus a uma auxilio
alimentao, em dinheiro, no valor de R$600,00. Nada mal, no ?!
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METODOLOGIA DO CURSO
Gabaritar uma disciplina em um concurso pblico da envergadura
desse do TRE-RJ no algo trivial. No entanto, vamos preparar um
curso que lhe d todas as condies necessrias para isso. Assim,
somando o curso em tela + a sua dedicao, certamente voc obter xito
e caminhar firme para se tornar servidor da Justia Eleitoral.
Nosso curso, ou melhor, nosso treinamento para voc gabaritar a
disciplina ser bastante prtico, de modo que, ao ler as pginas do
curso voc se sinta como se estivesse em uma sala de aula.
Para tanto, elaboramos a seguinte metodologia:
1. Anlise terica do contedo programtico - incluindo a legislao
pertinente, que aparece muito em provas.
2. Questes comentadas de nvel mdio e superior
4. Lista das questes - para que vocs possam resolver
sozinhos
5. E-mail e frum - para tirar dvidas
6. CHATS, no facebook, em datas que sero posteriormente
colocadas atravs de aviso na seo de materiais.
QUESTES COMENTADAS: Gostaria de falar um pouco mais sobre a
metodologia de questes comentadas. Em meus cursos - tem dado muito
resultado - durante o estudo da parte terica, efetuamos a realizao
de questes de bancas diversas, notadamente as questes de nvel bem
acima das que voc enfrentar. A idia - no momento - no que voc saiba
fazer as provas do CESPE, vamos viver um dia de cada vez, a idia
que voc efetivamente aprenda Administrao Pblica para concursos.
Voc j deve estar perguntando? Ento no teremos questes CESPE?!?!
Claro que teremos dezenas - questes do CESPE. Porm, as mesmas sero
oferecidas em aulas extras, sem qualquer nus, claro, dentro desse
curso. Desse modo, vamos estudar a parte terica e, ao final,
teremos as questes CESPE, quando ento vamos efetivamente detalhar
tudo o que a banca pede. Percebam pela programao abaixo que vocs
tero muito mais aulas do que vocs efetivamente adquiriram.
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PROGRAMAO DAS AULAS
Aula Demonstrativa (disponvel) Estruturao da mquina
administrativa no Brasil desde 1930: dimenses estruturais e
culturais.
Aula 01 (23/06/2012) Administrao pblica: do modelo
racional-legal ao paradigma ps-burocrtico.
Aula 02 (30/06/2012) Empreendedorismo governamental e novas
lideranas no setor pblico. Convergncias e diferenas entre a gesto
pblica e a gesto privada. Aula 03 (14/07/2012) Excelncia nos
servios pblicos. O paradigma do cliente na gesto pblica. Aula 04
(21/07/2012) Gesto estratgica. Estrutura e estratgia
organizacional. Cultura organizacional. Aula 05 (25/07/2012) 20
QUESTES CESPE, amplamente comentadas Aula 06 (05/08/2012) 20
QUESTES CESPE, amplamente comentadas Aula 07 (15/08/2012) 20
QUESTES CESPE, amplamente comentadas Aula 08 (20/08/2012) Simulado
Aula 09 (21/08/2012) Gabarito comentado do Simulado.
Prezados alunos: Diante de tantos textos e citaes que temos de
fazer, eventualmente podemos reescrever e no citar uma ou outra
fonte. Caso seja detectado algum trecho de texto sem a devida
citao, favor me informar para que eu retifique.
Desde j agradeo!!!
[email protected]
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1. INTRODUO
pela perspectiva weberiana que podemos ver que o Estado
brasileiro tem como caracterstica histrica predominante sua dimenso
neopatrimonial, que uma forma de dominao poltica gerada no processo
de transio para a modernidade com o passivo de uma burocracia
administrativa pesada e uma sociedade civil (classes sociais,
grupos religiosos, tnicos, lingsticos, nobreza etc.) fraca e pouco
autoritria. (Simon Schwartzman. Bases do autoritarismo
brasileiro.)
Salve, salve, concurseiros,
Vamos iniciar nossa jornada pelo fantstico mundo da
historiografia econmica, poltica, social e administrativa
brasileira. O tema da aula de hoje remonta aos primrdios da
administrao pblica brasileira. No precisamos ir poca das caravelas
portuguesa em terras tupiniquins, no entanto, um apanhado dos
ltimos 200 anos da administrao pblica no Brasil mais do que
necessrio. Talvez voc esteja questionando o porqu dessa limitao
temporal de dois sculos. Explico:
Motivo 1: as questes de provas no costumam ir alm disso, volta e
meia aparecem questes abordando a administrao pblica brasileira aps
a independncia.
Motivo 2: no ano de 2008 foi publicado um artigo em comemorao
passagem dos 200 anos da transferncia da corte portuguesa para o
Brasil. O ttulo do artigo : Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de
administrao pblica; 200 anos de reformas, cujo autor o Prof.
Frederico Lustosa da Costa (Professor titular da Escola Brasileira
de Administrao Pblica e de Empresas (Ebape) da Fundao Getulio
Vargas. O referido artigo tornou-se um clssico da literatura na rea
de Administrao Pblica no Brasil e tem sido presena constante em
provas das mais diversas bancas.
Motivo 3: As prprias bancas elaboram questes - mesmo pedindo aps
a dcada de 1930 - cobrando assuntos que so atuais, mas que se
originaram nos ltimos 200 anos, que refora nossa tese de que no
preciso ir alm disso. Vejamos, ento, de forma sinttica, como se deu
o desenrolar da Administrao Pblica no Brasil:
verdade que, at 1808, existia no Brasil e, sobretudo, na sede do
governo geral (vice-reino) uma administrao colonial relativamente
aparelhada. Mas a formao do Reino Unido de Portugal, Brasil e
Algarves e a instalao de sua sede na antiga
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colnia tornaram irreversvel a constituio de um novo Estado
nacional. Todo um aparato burocrtico, transplantado de Lisboa ou
formado aqui, em paralelo antiga administrao metropolitana, teve
que ser montado para que a soberania se armasse, o Estado se
constitusse e se projetasse sobre o territrio, e o governo pudesse
tomar decises, ditar polticas e agir.
Parte-se do pressuposto de que no possvel entender as recentes
transformaes do Estado, da organizao governamental e da administrao
pblica brasileira sem tentar reconstruir os processos de formao e
diferenciao histrica do aparato estatal que se constituiu no
Brasil, desde que a empresa da colonizao aqui aportou, no alvorecer
do sculo XVI, ou, pelo menos, desde que o prncipe regente dom Joo
VI transferiu a sede da Coroa portuguesa para o Rio de Janeiro e
instituiu o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. In: Brasil:
200 anos de Estado; 200 anos de administrao pblica; 200 anos de
reformas, cujo autor o Prof. Frederico Lustosa da Costa.
Tambm vale citar Fernando Abrcio:
A administrao pblica genuinamente brasileira s pde nascer com a
independncia do pas. Porm, no possvel entender suas bases iniciais
sem analisar os efeitos que o perodo colonial tinha deixado.
Afinal, foram mais de 300 anos de colonizao, alm de os primeiros
governantes do Brasil independente terem forte relao com a metrpole
portuguesa.
Assim, apesar de buscarmos outras fontes de estudo, nossa aula
ter como parmetro cronolgico o referido artigo.
Ante ao exposto, vamos iniciar nosso curso, cujo recorte recair
sobre os ltimos 200 anos de administrao pblica.
2. ADMINISTRAO PBLICA BRASILEIRA: conceitos e evoluo estrutural
e cultural
A administrao pblica pode ser compreendida como sendo o conjunto
de agncias e de servidores profissionais, mantidos com recursos
pblicos e encarregados da deciso e implementao das normas
necessrias ao bem-estar social e das aes necessrias gesto da coisa
pblica.
Nem sempre foi assim, desde que as caravelas aqui aportaram, por
volta do ano de 1.500, comeamos a construir um quadro
administrativo
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bastante confuso e predominantemente voltado para as finalidades
dos governantes.
Tomar o desembarque da Coroa portuguesa no Rio de Janeiro, em
1808, como marco para a construo do Estado nacional no signica
dizer que nada existisse em termos de aparato institucional e
administrativo. Havia na colnia uma ampla, complexa e ramicada
administrao. Caio Prado Jnior (1979:299-300) adverte que, para
compreend-la, preciso se desfazer de noes contemporneas de Estado,
esferas pblica e privada, nveis de governo e poderes distintos. A
administrao colonial, apesar da abrangncia das suas atribuies e da
profuso de cargos e instncias, do ponto de vista funcional, pouco
se diferencia internamente. Tratava-se de um cipoal de ordenamentos
gerais, encargos, atribuies, circunscries, disposies particulares e
misses extraordinrias que no obedeciam a princpios uniformes de
diviso de trabalho, simetria e hierarquia. O caos legislativo fazia
surgir num lugar funes que no existiam em outros; competncias a
serem dadas a um servidor quando j pertenciam a terceiros;
subordinaes diretas que subvertiam a hierarquia e minavam a
autoridade. Grifei (Frederico Lustosa)
Nessa esteira, vamos verificar a anlise do prof. Frederico
Lustosa sobre a administrao colonial portuguesa.
Administrao Colonial Portuguesa
Em princpio, a administrao colonial estava organizada em quatro
nveis:
1. As instituies metropolitanas;
2. A administrao central;
3. A administrao regional
4. A administrao local.
Essa estrutura tinha em seu topo o Conselho Ultramarino,
subordinado ao secretrio de Estado dos Negcios da Marinha e
Territrios Ultramarinos que se ocupava de todos os aspectos da vida
das colnias, exceo dos assuntos eclesisticos, a cargo da Mesa de
Conscincia e Ordens.
Do ponto de vista da organizao territorial, o Brasil estava
dividido em capitanias, que eram as maiores unidades
administrativas da colnia. O territrio delas era dividido em
comarcas que, por sua vez, era composto por termos sediados nas
cidades ou vilas. Os termos eram constitudos de
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freguesias que correspondiam s parquias da circunscrio
eclesistica. Por ltimo, as freguesias se dividiam em bairros, cuja
jurisdio era imprecisa (Caio Prado Junior, 1979:306).
Ainda segundo o prof. Frederico Lustosa, a sntese histrica de
Caio Prado Jnior, retomada por Arno e Maria Jos Wehling (1999),
aponta como principais caractersticas da administrao colonial a
centralizao, a ausncia de diferenciao (de funes), o mimetismo, a
profuso e minudncia das normas, o formalismo e a morosidade. Essas
disfunes decorrem, em grande medida, da transplantao para a colnia
das instituies existentes na metrpole e do vazio de autoridade (e
de obedincia) no imenso territrio, constituindo um organismo
autoritrio, complexo, frgil e inecaz.
Isso no quer dizer que no tenha havido um processo de gradual
racionalizao do governo colonial ao longo de trs sculos. A partir
da administrao pombalina, pouco a pouco, o empirismo paternalista
do absolutismo tradicional foi sendo substitudo pelo racionalismo
tpico do despotismo esclarecido. Essa mudana se expressava
principalmente nos mtodos e processos de trabalho que davam lugar
emergncia de uma burocracia.
Aps a exposio dessas consideraes preliminares, vamos comear a
analisar o desenvolvimento da Administrao Pblica Brasileira aps a
chegada da coroa portuguesa ao Brasil.
A construo do Estado nacional
A construo do Estado Nacional e seu aparato burocrtico prximo do
que hoje compreendemos como administrao pblica ocorreu de forma
tormentosa, posto que a transferncia da famlia real portuguesa para
o Brasil foi praticamente definida quando as tropas francesas j
estavam invadindo o reino de Portugal. Nesse sentido, Frederico
Lustosa revela que:
A transferncia da famlia real portuguesa para o Brasil deu-se de
forma confusa. At o ltimo instante, o prncipe regente hesitou em
partir diante da remota possibilidade de os franceses aceitarem
mais um suborno. S se decidiu quando as tropas de Junot j se
encontravam em solo portugus, s portas de Lisboa. O alvoroo
descrito por alguns dos relatos dos momentos que antecederam a
longa travessia no condiz com o minucioso planejamento que a indita
mudana de uma corte para outro continente deveria merecer (Wilcken,
2005:35-38).
Em primeiro lugar, a prpria escolha das cinco, 10 ou 15 mil
pessoas os nmeros so imprecisos que comporiam a lotao das naus,
diz
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alguma coisa sobre as instituies e espaos de poder que estavam
sendo transplantados.
Em segundo lugar, a seleo dos bens que era possvel carregar, alm
dos tesouros e objetos de indiscutvel valor, contemplava material,
livros, papis, artefatos, instrumentos e smbolos necessrios
administrao.
Em terceiro lugar, a instituio de um simulacro de governo em
solo europeu, que se deu na forma de uma regncia, logo destituda
pelo ocupante.
O regente chegou ao Rio de Janeiro com um governo formado pelos
ministrios do Reino ou dos Negcios do Reino, cujo titular atuava
tambm como ministro assistente ao despacho do gabinete e como
presidente do Errio Real; da Guerra e Estrangeiros (ou dos Negcios
da Guerra e Estrangeiros) e da Marinha (ou dos Negcios da Marinha)
e Domnios Ultramarinos; ou seja, trs ministros para seis pastas.
Trs dias depois de sua chegada, substituiu os ministros.
O fato que a transferncia da corte e mais tarde a elevao do
Brasil a parte integrante do Reino Unido de Portugal constituram as
bases do Estado nacional, com todo o aparato necessrio armao da
soberania e ao funcionamento do autogoverno.
A elevao condio de corte de um imprio transcontinental fez da
nova administrao brasileira, agora devidamente aparelhada, a
expresso do poder de um Estado nacional que jamais poderia voltar a
constituir-se em mera subsidiria de uma metrpole de alm-mar.
A Repblica Velha
Aps o perodo imperial veio a proclamao da repblica e a
perspectivas de grandes mudanas na gesto pblica brasileira, fato
que efetivamente no ocorreu. A administrao pblica brasileira
permanecia com traos tipicamentes coloniais, como revela Frederico
Lustosa:
O formalismo das regras, o brao curto da autoridade e a corrupo
generalizada ensejavam o autoritarismo daqueles que deviam se impor
aos sditos entregues ao abandono, com os prprios meios que deles
conseguissem extrair.
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A proclamao da Repblica no alterou profundamente as estruturas
socioeconmicas do Brasil imperial. A riqueza nacional continuou
concentrada na economia agrcola de exportao, baseada na monocultura
e no latifndio. O que se acentuou foi a transferncia de seu centro
dinmico para a cafeicultura e a conseqente mudana no plo dominante
da poltica brasileira das antigas elites cariocas e nordestinas
para os grandes cafeicultores paulistas.
O governo provisrio adotou as reformas imediatas necessrias
vigncia do novo regime e convocou eleies para uma assemblia
constituinte. A Carta de 1891, francamente inspirada na Constituio
americana de 1787, consagrou a Repblica, instituiu o federalismo e
inaugurou o regime presidencialista. A separao de poderes cou mais
ntida. O Legislativo continuava bicameral, sendo agora formado pela
Cmara dos Deputados e pelo Senado, cujos membros passaram a ser
eleitos para mandado de durao certa.
Ampliou-se a autonomia do Judicirio. Foi criado o Tribunal de
Contas para scalizar a realizao da despesa pblica. As provncias,
transformadas em estados, cujos presidentes (ou governadores)
passaram a ser eleitos, ganharam grande autonomia e substantiva
arrecadao prpria. Suas assemblias podiam legislar sobre grande
nmero de matrias. Esse sistema caracterizava o federalismo
competitivo.
Nesse perodo, no houve grandes alteraes na conformao do Estado
nem na estrutura do governo. Desde a proclamao da Repblica, a
principal mudana no Poder Executivo foi a criao dos ministrios da
Instruo Pblica, de brevssima existncia; da Viao e Obras Pblicas; e
da Agricultura, Indstria e Comrcio, cujos nomes sofreram pequenas
modicaes.
Do ponto de vista da federao, houve uma ligeira reduo na
capacidade legislativa dos estados, que perderam o poder de
legislar sobre determinadas matrias.
A Repblica Velha durou cerca de 40 anos. Aos poucos, foi se
tornando disfuncional ao Brasil que se transformava, pela
diversicao da economia, pelo primeiro ciclo de industrializao, pela
urbanizao e pela organizao poltica das camadas urbanas. Novos
conitos de interesse dentro dos setores dominantes, entre as
classes sociais e entre as regies punham em causa o pacto
oligrquico, as eleies de bico de pena e a poltica do
caf-com-leite.
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3. EVOLUO DA ADMINISTRAO PBLICA NO BRASIL APS 1930
Agora vamos analisar a administrao pblica brasileira a partir da
paradigmtica dcada de 1930. Aps, vamos ter o primeiro contato com o
tema das reformas administrativas (embora seja assunto, tambm, da
prxima aula, no h como compreendermos a histria da administrao
pblica brasileira sem tocarmos no assunto das reformas e
vice-versa) e os modelos tericos de administrao pblica decorrentes
de tais reformas, inclusive a chamada Nova Gesto Pblica.
Para fazer a anlise da evoluo da administrao pblica, dividiremos
o perodo de tempo (a partir de 1930), analisando cada fase
separadamente, porm verificando eventuais relaes entre elas, pois
desta forma que as bancas costumam cobrar em provas, ou seja,
conceitos isolados e/ou entrelaados.
Os perodos foram divididos da seguinte forma:
1930/45 Burocratizao da Era Vargas
1956/60 A administrao paralela de JK
1967 A reforma militar (Dec. Lei 200)
1988 A administrao pblica na nova Constituio
1990 O governo Collor e o desmonte da mquina pblica
1995/2002 O gerencialismo da Era FHC
Nova Administrao Pblica (New Public Management)
1930/45 BUROCRATIZAO DA ERA VARGAS
Em decorrncia, principalmente, do sufocante Estado patrimonial
(O patrimonialismo consiste, em linhas gerais, na apropriao do
pblico pelo privado. Logo, logo voc vai saber com mais detalhes o
que o patrimonialismo), da falta de qualificao tcnica dos
servidores, da crise econmica mundial que explodiu em 1929 e da
difuso da teoria keynesiana que pregava a interveno do Estado na
Economia , o governo autoritrio de Vargas resolve modernizar a
mquina administrativa brasileira atravs dos paradigmas burocrticos
difundidos por Max Weber (modelo racional-legal). O auge dessas
mudanas ocorre em 1936 com a criao do Departamento Administrativo
do Servio Pblico (DASP), que tinha como atribuio modernizar a
mquina administrativa utilizando como instrumentos a afirmao dos
princpios do mrito, a centralizao, a separao entre pblico e privado
(em resposta ao patrimonialismo), a hierarquia, a impessoalidade, a
rigidez e universalidade das regras e a
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especializao e qualificao dos servidores. Assim, a partir da
criao do DASP, comeou o processo de implantao da Administrao Pblica
Burocrtica no Brasil, cujas caractersticas veremos mais
adiante.
Sobre este assunto, o professor Frederico Lustosa sustenta
que:
Mantendo a poltica de proteo s matrias-primas exportadas, o
governo lanou-se de maneira franca e direta no projeto
desenvolvimentista, criando as bases necessrias da industrializao a
infra-estrutura de transporte, a oferta de energia eltrica e a
produo de ao, matria-prima bsica para a indstria de bens durveis.
Mais do que isso, assumiu papel estratgico na coordenao de decises
econmicas. Para tanto, teve que aparelhar-se.
As velhas estruturas do Estado oligrquico, corrodas pelos vcios
do patrimonialismo, j no se prestavam s novas formas de interveno
no domnio econmico, na vida social e no espao poltico remanescente.
Urgia reformar o Estado, o governo e a administrao pblica.
Assim, sob o impulso de superao do esquema clientelista e
anrquico de administrao oligrquica, o governo de Getlio Vargas
iniciou uma srie de mudanas que tinham pelo menos duas vertentes
principais (Lima Junior, 1998):
- estabelecer mecanismos de controle da crise econmica,
resultante dos efeitos da Grande Depresso, iniciada em 1929, e
subsidiariamente promover uma alavancagem industrial;
- promover a racionalizao burocrtica do servio pblico, por meio
da padronizao, normatizao e implantao de mecanismos de controle,
notadamente nas reas de pessoal, material e nanas.
A partir de 1937, promoveu uma srie de transformaes no aparelho
de Estado, tanto na morfologia, quanto na dinmica de funcionamento.
Nesse perodo foram criados inmeros organismos especializados e
empresas estatais. At 1939, haviam sido criadas 35 agncias
estatais; entre 1940 e 1945 surgiram 21 agncias, englobando
empresas pblicas, sociedades de economia mista e fundaes (Lima
Jnior, 1998:8). At 1930 existiam no Brasil 12 empresas pblicas; de
1930 a 1945, foram criadas 13 novas empresas, sendo 10 do setor
produtivo, entre elas a Companhia Vale do Rio Doce, hoje uma
gigante da minerao, e a Companhia Siderrgica Nacional, ambas j
privatizadas.
Dando cumprimento a esse programa, em 1930 foi criada a comisso
permanente de padronizao e, no ano seguinte, a comisso permanente
de compras, ambas voltadas para a aquisio de material. Na rea
de
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pessoal, a Constituio de 1934 introduziu o princpio do mrito. Em
1935, foi criada a comisso mista de reforma econmico-nanceira, que
destacou uma subcomisso, que cou conhecida como comisso Nabuco,
para estudar a possibilidade de um reajustamento dos quadros do
servio pblico civil (Wahrlich, 1975:10). Em decorrncia do seu
trabalho, em 1936 foi promulgada a Lei n. 284, de 28 de outubro, a
chamada Lei do Reajustamento, que estabeleceu nova classicao de
cargos, xou normas bsicas e criou o Conselho Federal do Servio
Pblico Civil.
De todas essas medidas, a mais emblemtica foi a criao do
Departamento Administrativo do Servio Pblico, o lder inconteste da
reforma e, em grande parte, seu executor (Wahrlich, 1974:29). O
Dasp foi efetivamente organizado em 1938, com a misso de denir e
executar a poltica para o pessoal civil, inclusive a admisso
mediante concurso pblico e a capacitao tcnica do funcionalismo,
promover a racionalizao de mtodos no servio pblico e elaborar o
oramento da Unio. O Dasp tinha sees nos estados, com o objetivo de
adaptar as normas vindas do governo central s unidades federadas
sob interveno.
Essa primeira experincia de reforma de largo alcance
inspirava-se no modelo weberiano de burocracia e tomava como
principal referncia a organizao do servio civil americano. Estava
voltada para a administrao de pessoal, de material e do oramento,
para a reviso das estruturas administrativas e para a racionalizao
dos mtodos de trabalho. A nfase maior era dada gesto de meios e s
atividades de administrao em geral, sem se preocupar com a
racionalidade das atividades substantivas.
A reforma administrativa do Estado Novo foi, portanto, o
primeiro esforo sistemtico de superao do patrimonialismo. Foi uma
ao deliberada e ambiciosa no sentido da burocratizao do Estado
brasileiro, que buscava introduzir no aparelho administrativo do
pas a centralizao, a impessoalidade, a hierarquia, o sistema de
mrito, a separao entre o pblico e o privado. Visava constituir uma
administrao pblica mais racional eciente, que pudesse assumir seu
papel na conduo do processo de desenvolvimento, cujo modelo de
crescimento, baseado na industrializao via substituio de importaes,
supunha um forte intervencionismo estatal e controle sobre as
relaes entre os grupos sociais ascendentes a nova burguesia
industrial e o operariado urbano (Marcelino, 1987).
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1956/60 A ADMINISTRAO PARALELA DE JK
Mesmo sendo um tema pouco recorrente em concursos pblicos,
achamos por bem acrescent-lo, pois este um captulo notvel da
histria da administrao pblica no Brasil. Em linhas gerais, a
administrao paralela foi um artifcio utilizado pelo governo JK para
atingir o seu Plano de Metas (50 anos em 5) e seguir firme no seu
projeto desenvolvimentista. Ela surgiu com a criao de estruturas
alheias Administrao Direta para, dessa forma, fugir das amarras
burocrticas.
Assim, a chamada Administrao Paralela (Ilhas de Excelncia) foram
instituies criadas, via decreto presidencial, pelo governo JK, com
o objetivo de obter mais flexibilidade e agilidade que eram
necessrias para a implantao do seu plano de metas, tendo em vista
que os organismos pblicos ento existentes estavam impregnados por
uma cultura burocrtica que era rgida e lenta demais.
Sobre esse perodo, Frederico Lustosa revela que:
Depois de um tumultuado perodo de transio de mais de um ano, com
golpes, contragolpes, a eleio e a tentativa de impedimento da posse
do eleito, assumiu o governo em 1956, Juscelino Kubitscheck de
Oliveira. Seu Plano de Metas tinha 36 objetivos, com destaque para
quatro setores-chave: energia, transporte, indstria pesada e
alimentao. Propugnava a industrializao acelerada, apoiada na
associao entre capitais nacionais e estrangeiros, com nfase na
indstria de bens durveis, dando prioridade indstria automobilstica
e ao transporte rodovirio. Seu lema era a realizao de 50 anos em
cinco e a meta smbolo era a construo da nova capital do pas,
Braslia (Mendona, 1990:335). Era uma fase de grande euforia e de
armao nacionalista.
Do ponto de vista institucional, a dcada que vai de 1952 a 1962
foi marcada pela realizao de estudos e projetos que jamais seriam
implementados. A criao da Cosb (Comisso de Simplicao Burocrtica) e
da Cepa (Comisso de Estudos e Projetos Administrativos), em 1956,
representa as primeiras tentativas de realizar as chamadas reformas
globais. A primeira tinha como objetivo principal promover estudos
visando descentralizao dos servios, por meio da avaliao das
atribuies de cada rgo ou instituio e da delegao de competncias, com
a xao de sua esfera de responsabilidade e da prestao de contas das
autoridades. A Cepa teria a incumbncia de assessorar a presidncia
da Repblica em tudo que se referisse aos projetos de reforma
administrativa.
Esse perodo se caracteriza por uma crescente ciso entre a
administrao direta, entregue ao clientelismo e submetida, cada vez
mais, aos ditames
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de normas rgidas e controles, e a administrao descentralizada
(autarquias, empresas, institutos e grupos especiais ad hoc),
dotados de maior autonomia gerencial e que podiam recrutar seus
quadros sem concursos, preferencialmente entre os formados em think
thanks especializados, remunerando-os em termos compatveis com o
mercado. Constituram-se assim ilhas de excelncia no setor pblico
voltadas para a administrao do desenvolvimento, enquanto se
deteriorava o ncleo central da administrao.
De acordo com Lima Jnior (1998:10) a administrao do plano de
metas foi executada, em grande medida, fora dos rgos
administrativos convencionais. Considerando-se os setores
essenciais do plano de desenvolvimento (energia, transportes,
alimentao, indstrias de base e educao) apenas 5,2% dos recursos
previstos foram alocados na administrao direta; o restante foi
aplicado por autarquias, sociedades de economia mista, administraes
estaduais e empresas privadas. A coordenao poltica das aes se fazia
atravs dos grupos executivos nomeados diretamente pelo presidente
da Repblica.
1967 A REFORMA MILITAR (DEC. LEI 200/67)
De 1967 a 1979, a coordenao da reforma administrativa cabia
Semor (Subsecretaria de Modernizao e Reforma Administrativa), que
cuidava dos aspectos estruturais, sistmicos e processuais, e ao
Dasp, que atuava somente no domnio dos recursos humanos. Nesta
fase, a Semor se preocupou em recorrer a freqentes exames da
estrutura organizacional e analisou projetos de iniciativa de
outros departamentos, visando criao, fuso ou extino de rgos e
programas que trouxessem maior eccia gesto pblica. Foram realizados
muitos estudos, trazendo contribuies importantes para a formulao do
arcabouo terico e de metodologias que embasassem a modernizao
administrativa. Quanto s Dasp, alm de suas atividades regulares,
seu principal projeto foi a elaborao de um novo plano de classicao
de cargos, que se pautava numa classicao por categoria, em oposio
ao anterior, aprovado em 1960, que se apoiava num sistema de
classicao por deveres e responsabilidades. Esse plano no logrou
xito em modicar a estrutura hierrquica de cargos na administrao
pblica, o que signica dizer que o sistema de mrito continuou
restrito aos postos iniciais da carreira.
Assim, durante o perodo militar, a administrao pblica passa por
novas transformaes. Trs aspectos podem ser ressaltados nessa
poca:
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A ampliao da funo econmica do Estado com a criao de vrias
empresas estatais;
A facilidade de implantao de polticas, em decorrncia da natureza
autoritria do regime;
O aprofundamento da diviso da administrao pblica, mais
especificamente atravs do Decreto-Lei 200/67, que distinguiu
claramente a Administrao Direta (exercida por rgos diretamente
subordinados aos ministrios) da indireta (formada por autarquias,
fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista).
A reforma do perodo militar que atingiu bons ndices de
modernizao tambm teve como pontos importantes a padronizao e
normatizao nas reas de pessoal, compras e execuo oramentria,
estabelecendo ainda cinco princpios estruturais da administrao
pblica: planejamento, coordenao, descentralizao, delegao de
competncias e controle.
Antes de verificarmos o processo de redemocratizao e a nova
constituinte da dcada de 80, devemos, luz de Frederico Lustosa,
verificar dois programas de reforma elaborados entre 1979 e 1982, a
desburocratizao e a desestatizao. De iniciativa do Poder Executivo,
os dois programas foram concebidos de forma a atender objetivos
complementares que seriam o aumento da ecincia e eccia na
administrao pblica e o fortalecimento do sistema de livre empresa.
Mais especicamente, o programa de desburocratizao, institudo pelo
Decreto-Lei n. 83.740, de 18 de julho de 1979, visa simplicao e
racionalizao das normas organizacionais, de modo a tornar os rgos
pblicos mais dinmicos e mais geis (Wahrlich, 1984:53). Esperava-se
que a supresso de etapas desnecessrias tornaria mais gil o sistema
administrativo, trazendo benefcios para funcionrios e clientes.
Diferentemente dos outros programas, o da desburocratizao
privilegiava o usurio do servio pblico. Da o seu ineditismo, porque
nenhum outro programa antes era dotado de carter social e poltico.
Mas, ele tambm inclua entre seus objetivos o enxugamento da mquina
estatal, j que recomendava a eliminao de rgos pouco teis ou cuidava
para impedir a proliferao de entidades com tarefas pouco denidas ou
j desempenhadas em outras instituies da administrao direta e
indireta.
O programa de desestatizao visava ao fortalecimento do sistema
livre de empresa e tinha os seguintes pressupostos:
- organizao e explorao das atividades econmicas competem
preferencialmente empresa privada, na forma estabelecida na
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Constituio brasileira. O papel do Estado, no campo econmico, de
carter suplementar, e visa sobretudo encorajar e apoiar o setor
privado;
- o governo brasileiro est rmemente empenhado em promover a
privatizao das empresas estatais nos casos em que o controle pblico
se tenha tornado desnecessrio ou injusticvel;
- a privatizao das empresas estatais, porm, no dever alcanar nem
enfraquecer as entidades que devam ser mantidas sob controle
pblico, seja por motivos de segurana nacional, seja porque tais
empresas criem, efetivamente condies favorveis ao desenvolvimento
do prprio setor privado nacional, ou ainda, quando contribuem para
assegurar o controle nacional do processo de desenvolvimento
(Wahrlich, 1984:54).
1988 A ADMINISTRAO PBLICA NA NOVA CONSTITUIO
A nova Constituio da Repblica Federativa do Brasil voltou a
fortalecer a Administrao Direta instituindo regras iguais s que
deveriam ser seguidas pela administrao pblica indireta,
principalmente em relao obrigatoriedade de concursos pblicos para
investidura na carreira (o que diminuiu a poltica clientelista) e
aos procedimentos de compras pblicas.
Para Lustosa, no campo da poltica de recursos humanos do setor
pblico, o governo no conseguiu instituir um sistema de carreiras,
apoiando o progresso prossional na formao dos servidores, que
justicasse a existncia desses organismos. Deixou para seu sucessor
o projeto de um regime nico para os servidores pblicos, determinado
pela Constituio de 1988 que, cedendo a presses de interesses
corporativos, estabelecia mais de 100 direitos, uns dois ou trs
deveres e alguns poucos dispositivos sobre o processo disciplinar e
as sanes cabveis em caso de falta grave (Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, mais tarde, profundamente alterada pela Lei n.
9.527, de 10 de dezembro de 1997). Sancionado com vetos
posteriormente derrubados pelo Congresso Nacional, esse emblema do
privilgio em nada contribuiu para valorizar a funo pblica.
Ainda segundo Lustosa, do ponto de vista da gesto pblica, a
Carta de 1988, no anseio de reduzir as disparidades entre a
administrao central e a descentralizada, acabou por eliminar a
exibilidade com que contava a administrao indireta que, apesar de
casos de inecincia e abusos localizados em termos de remunerao,
constitua o setor dinmico da administrao pblica. Ela foi
equiparada, para efeito de mecanismos de controle e procedimentos,
administrao direta.
A aplicao de um regime jurdico nico (RJU) a todos os servidores
pblicos abruptamente transformou milhares de empregados celetistas
em
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estatutrios, gerando um problema ainda no solucionado para a
gesto da previdncia dos servidores pblicos, pois assegurou
aposentadorias com salrio integral para todos aqueles que foram
incorporados compulsoriamente ao novo regime sem que nunca tivessem
contribudo para esse sistema.
Alm disso, o RJU institucionalizou vantagens e benefcios que
permitiram um crescimento vegetativo e fora de controle das
despesas com pessoal, criando srios obstculos ao equilbrio das
contas pblicas e aos esforos de modernizao administrativa em todos
os nveis de governo.
Apesar do propalado retrocesso em termos gerenciais, a
Constituio de 1988 no deixou de produzir avanos signicativos,
particularmente no que se refere democratizao da esfera pblica.
Atendendo aos clamores de participao nas decises pblicas, foram
institucionalizados mecanismos de democracia direta, favorecendo um
maior controle social da gesto estatal, incentivou-se a
descentralizao poltico-administrativa e resgatou-se a importncia da
funo de planejamento.
1990 O GOVERNO COLLOR E O DESMONTE DA MQUINA PBLICA
Essa etapa da administrao pblica brasileira marcada pelo
desmonte da mquina administrativa pelo governo Collor sem nenhum
planejamento ,sob o argumento de que os servidores pblicos eram
verdadeiros marajs.
Pouco tempo depois da posse, o governo promoveu a extino de
milhares de cargos de confiana, a reestruturao e a extino de vrios
rgos, a demisso de outras dezenas de milhares de servidores sem
estabilidade e tantos outros foram colocados em disponibilidade.
Segundo estimativas, foram retirados do servio pblico, num curto
perodo e sem qualquer planejamento, cerca de 100 mil servidores.
Tais fatos resultaram numa avalanche de processos judiciais que
perduram at hoje, tendo a maior parte dos servidores conseguido
retornar ao servio pblico.
A rpida passagem de Collor pela presidncia provocou, na
administrao pblica, uma desagregao e um estrago cultural e
psicolgico impressionantes. A administrao pblica sentiu
profundamente os golpes desferidos pelo governo Collor, com os
servidores descendo aos degraus mais baixos da auto-estima e
valorizao social, depois de serem alvos preferenciais em uma
campanha poltica altamente destrutiva e desagregadora.
Torres (2004:170)
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1995/2002 A NOVA GESTO PBLICA
A reforma administrativa foi o cone do governo FHC em relao
administrao pblica brasileira. Inserida no contexto da reforma do
Estado e capitaneada por Luis Carlos Bresser-Pereira frente do ento
recm-criado Ministrio da Administrao Federal e da Reforma do Estado
(MARE), a chamada reforma gerencial teve como instrumento bsico o
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), que visava
reestruturao do aparelho do Estado para combater, principalmente, a
cultura burocrtica.
Abaixo, veremos um trecho do PDRAE no qual so elencados os seus
objetivos:
Fonte:
http://www.planejamento.gov.br/gestao/conteudo/publicacoes/plano_diretor/portugues/objetivos.htm
6 - OBJETIVOS
A definio dos objetivos e estratgias da reforma do aparelho do
Estado apresentada a seguir decorre do diagnstico e dos
pressupostos tericos que presidiram a anlise anterior.
Dada a crise do Estado e o irrealismo da proposta neoliberal do
Estado mnimo, necessrio reconstruir o Estado, de forma que ele no
apenas garanta a propriedade e os contratos, mas tambm exera seu
papel complementar ao mercado na coordenao da economia e na busca
da reduo das desigualdades sociais.
Reformar o Estado significa melhorar no apenas a organizao e o
pessoal do Estado, mas tambm suas finanas e todo o seu sistema
institucional-legal, de forma a permitir que o mesmo tenha uma
relao harmoniosa e positiva com a sociedade civil.
A reforma do Estado permitir que seu ncleo estratgico tome
decises mais corretas e efetivas, e que seus servios tanto os
exclusivos, que funcionam diretamente sob seu comando, quanto os
competitivos, que estaro apenas indiretamente subordinados na
medida que se transformem em organizaes pblicas no-estatais operem
muito mais eficientemente.
Reformar o aparelho do Estado significa garantir a esse aparelho
maior governana, ou seja, maior capacidade de governar, maior
condio de implementar as leis e polticas pblicas. Significa tornar
muito mais eficientes as atividades exclusivas de Estado, atravs da
transformao das autarquias em "agncias autnomas", e tornar tambm
muito mais
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eficientes os servios sociais competitivos ao transform-los em
organizaes pblicas no-estatais de um tipo especial: as "organizaes
sociais".
Na reforma do aparelho do Estado podemos distinguir alguns
objetivos globais e objetivos especficos para seus quatro
setores.
6.1 Objetivos Globais:
Aumentar a governana do Estado, ou seja, sua capacidade
administrativa de governar com efetividade e eficincia, voltando a
ao dos servios do Estado para o atendimento dos cidados.
Limitar a ao do Estado quelas funes que lhe so prprias,
reservando, em princpio, os servios no-exclusivos para a
propriedade pblica no-estatal, e a produo de bens e servios para o
mercado para a iniciativa privada.
Transferir da Unio para os estados e municpios as aes de carter
local: s em casos de emergncia cabe a ao direta da Unio.
Transferir parcialmente da Unio para os estados as aes de carter
regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e
a Unio.
6.2 Objetivos para o Ncleo Estratgico:
Aumentar a efetividade do ncleo estratgico, de forma que os
objetivos democraticamente acordados sejam adequada e efetivamente
alcanados.
Para isto, modernizar a administrao burocrtica, que no ncleo
estratgico ainda se justifica pela sua segurana e efetividade,
atravs de uma poltica de profissionalizao do servio pblico, ou
seja, de uma poltica de carreiras, de concursos pblicos anuais, de
programas de educao continuada permanentes, de uma efetiva
administrao salarial, ao mesmo tempo que se introduz no sistema
burocrtico uma cultura gerencial baseada na avaliao do
desempenho.
Dotar o ncleo estratgico de capacidade gerencial para definir e
supervisionar os contratos de gesto com as agncias autnomas,
responsveis pelas atividades exclusivas de Estado, e com as
organizaes sociais, responsveis pelos servios no-exclusivos do
Estado realizados em parceria com a sociedade.
6.3 Objetivos para as Atividades Exclusivas:
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Transformar as autarquias e fundaes que possuem poder de Estado
em agncias autnomas, administradas segundo um contrato de gesto; o
dirigente escolhido pelo Ministro segundo critrios rigorosamente
profissionais, mas no necessariamente de dentro do Estado, ter
ampla liberdade para administrar os recursos humanos, materiais e
financeiros colocados sua disposio, desde que atinja os objetivos
qualitativos e quantitativos (indicadores de desempenho)
previamente acordados;
Para isto, substituir a administrao pblica burocrtica, rgida,
voltada para o controle a priori dos processos, pela administrao
pblica gerencial, baseada no controle a posteriori dos resultados e
na competio administrada.
Fortalecer prticas de adoo de mecanismos que privilegiem a
participao popular tanto na formulao quanto na avaliao de polticas
pblicas, viabilizando o controle social das mesmas.
6.4 Objetivos para os Servios No-exclusivos:
Transferir para o setor publico no-estatal estes servios, atravs
de um programa de "publicizao", transformando as atuais fundaes
pblicas em organizaes sociais, ou seja, em entidades de direito
privado, sem fins lucrativos, que tenham autorizao especfica do
poder legislativo para celebrar contrato de gesto com o poder
executivo e assim ter direito dotao oramentria.
Lograr, assim, uma maior autonomia e uma conseqente maior
responsabilidade para os dirigentes desses servios.
Lograr adicionalmente um controle social direto desses servios
por parte da sociedade atravs dos seus conselhos de administrao.
Mais amplamente, fortalecer prticas de adoo de mecanismos que
privilegiem a participao da sociedade tanto na formulao quanto na
avaliao do desempenho da organizao social, viabilizando o controle
social.
Lograr, finalmente, uma maior parceria entre o Estado, que
continuar a financiar a instituio, a prpria organizao social, e a
sociedade a que serve e que dever tambm participar minoritariamente
de seu financiamento via compra de servios e doaes.
Aumentar, assim, a eficincia e a qualidade dos servios,
atendendo melhor o cidado-cliente a um custo menor.
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6.5 Objetivos para a Produo para o Mercado:
Dar continuidade ao processo de privatizao atravs do Conselho de
Desestatizao.
Reorganizar e fortalecer os rgos de regulao dos monoplios
naturais que forem privatizados.
Implantar contratos de gesto nas empresas que no puderem ser
privatizadas.
Ainda em relao s estruturas, como parte do projeto de diminuio
do Estado atravs das privatizaes, o destaque maior foi a criao das
Agncias Reguladoras, que foram incumbidas de regulamentar e
fiscalizar os setores privatizados, inicialmente nas reas de
petrleo, energia eltrica e telecomunicaes.
Por fim, devemos destacar, pelo fato de eventualmente aparecer
em prova, o movimento reinventando o governo difundido por Osborne
e Gaebler nos EUA no incio da dcada de 90 e no Brasil durante a
reforma administrativa de 95. Importado principalmente da
Inglaterra, EUA e Nova Zelndia, o movimento introduziu no Brasil a
cultura do management (gerencialismo), trazendo tcnicas do setor
privado para o setor pblico e a difuso da chamada Nova Gesto
Pblica, cujas caractersticas bsicas so:
O foco no cliente
A reengenharia
Governo empreendedor
Administrao da qualidade total
Feitas essas consideraes iniciais, vamos partir para a anlise
das reformas administrativas e dos modelos tericos de administrao
pblica.
4. REFORMAS ADMINISTRATIVAS E A NOVA GESTO PBLICA
O Brasil passou por trs grandes reformas administrativas (tambm
chamadas de reforma da Administrao Pblica ou reforma do aparelho do
Estado):
1 na dcada de 1930 (reforma burocrtica)
2 na dcada de 1960 (reforma do perodo militar)
3 na dcada de 1990 (reforma gerencial)
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Verificamos no captulo anterior algumas caractersticas das
reformas e o momento em que ocorreram. Agora, vamos compreender o
que reformar o aparelho do Estado.
Entende-se por aparelho do Estado a administrao pblica em
sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em
seus trs Poderes (Executivo, Legislativo e Judicirio) e trs nveis
(Unio, Estados-membros e Municpios). O aparelho do Estado
constitudo pelo governo, isto , pela cpula dirigente nos trs
Poderes, por um corpo de funcionrios, e pela fora militar.
O Estado, por sua vez, mais abrangente que o aparelho, porque
compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que
regula a populao nos limites de um territrio. O Estado a organizao
burocrtica que tem o monoplio da violncia legal, o aparelho que tem
o poder de legislar e tributar a populao de um determinado
territrio.
Esses conceitos permitem distinguir a reforma do Estado da
reforma do aparelho do Estado. A reforma do Estado um projeto amplo
que diz respeito s vrias reas do governo e, ainda, ao conjunto da
sociedade brasileira, enquanto que a reforma do aparelho do Estado
tem um escopo mais restrito: est orientada para tornar a
administrao pblica mais eficiente e mais voltada para a cidadania.
Este Plano Diretor focaliza sua ateno na administrao pblica
federal, mas muitas das suas diretrizes e propostas podem tambm ser
aplicadas no nvel estadual e municipal.
A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da
redefinio do papel do Estado, que deixa de ser o responsvel direto
pelo desenvolvimento econmico e social pela via da produo de bens e
servios, para fortalecer-se na funo de promotor e regulador desse
desenvolvimento.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (daqui em
diante PDRAE) fez uma diviso terica do aparelho do Estado em quatro
setores, a saber:
NCLEO ESTRATGICO. Corresponde ao governo, em sentido lato. o
setor que define as leis e as polticas pblicas, e cobra o seu
cumprimento. , portanto, o setor onde as decises estratgicas so
tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judicirio, ao
Ministrio Pblico e, no Poder Executivo, ao Presidente da Repblica,
aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos,
responsveis pelo planejamento e formulao das polticas pblicas.
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ATIVIDADES EXCLUSIVAS. o setor em que so prestados servios que s
o Estado pode realizar. So servios em que se exerce o poder
extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar,
fomentar. Como exemplos, temos: a cobrana e fiscalizao dos
impostos, a polcia, a previdncia social bsica, o servio de
desemprego, a fiscalizao do cumprimento de normas sanitrias, o
servio de trnsito, a compra de servios de sade pelo Estado, o
controle do meio ambiente, o subsdio educao bsica, o servio de
emisso de passaportes etc.
SERVIOS NO-EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o Estado atua
simultaneamente com outras organizaes pblicas no-estatais e
privadas. As instituies desse setor no possuem o poder de Estado.
Este, entretanto, est presente porque os servios envolvem direitos
humanos fundamentais, como os da educao e da sade, ou porque
possuem "economias externas" relevantes, na medida em que produzem
ganhos que no podem ser apropriados por esses servios atravs do
mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o
resto da sociedade, no podendo ser transformadas em lucros. So
exemplos desse setor: as universidades, os hospitais, os centros de
pesquisa e os museus.
PRODUO DE BENS E SERVIOS PARA O MERCADO. Corresponde rea de
atuao das empresas. caracterizado pelas atividades econmicas
voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado
como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura. Esto no Estado
seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o
investimento, seja porque so atividades naturalmente monopolistas,
nas quais o controle via mercado no possvel, tornando-se necessria,
no caso de privatizao, a regulamentao rgida.
Com isso, encerramos a parte terica dessa aula zero, e necessrio
que voc compreenda o processo de evoluo, assim como os principais
momentos da Administrao Pblica
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5. QUESTES COMENTADAS
1. (FGV/SENADO FEDERAL/CONSULTOR DE ORAMENTO/2008)
Um estamento eminentemente aristocrtico, formado por uma nobreza
em declnio, paulatinamente perdeu suas rendas originais e se tornou
crescentemente burocrtico.
O texto caracteriza o seguinte tipo de Estado e de administrao
pblica no Brasil:
(A) estatal.
(B) patrimonialista.
(C) burocrtica.
(D) ps-burocrtica.
(E) gerencial.
Comentrio:
A Administrao Pblica Patrimonial um modelo no qual ocorre a
apropriao do pblico pelo privado, os cargos so prebendas e a
administrao pblico serve, antes, para atender aos interesses dos
governantes. Segundo Fernando Abrcio (que tambm chama a administrao
pblica patrimonial de burocracia imperial):
Ela servia para a distribuio de empregos pblicos para garantir
apoio poltico e social. Trata-se do fenmeno da patronagem, to bem
descrito por Graham (1997). Os beneficirios desse modelo eram cabos
eleitorais eficazes na conquista do voto no interior - inclusive
familiares da elite agrria decadente que no conseguiam melhores
postos -, parcelas pobres no escravizadas e at minorias urbanas
educadas que no obtinham acesso a cargos burocrticos mais nobres
(Carvalho, 2003:165). No mundo escravocrata, o Estado tinha como
uma das tarefas oferecer empregos numa economia pouco dinmica - o
que no dizer de Joaquim. Nbuco significava que o "servio pblico era
a vocao de todos".
Uma lei de 1831 instituiu, pela primeira vez no Brasil, o
mecanismo do concurso pblico, no caso para o ingresso de
funcionrios no Ministrio da Fazenda. Porm, como mostra Carvalho
(2003:168), essa legislao foi diversas vezes modificada, um provvel
indcio da dificuldade de cumpr-la.
O fato que a burocracia imperial tinha essas duas
caractersticas. Ela foi essencial para contruir a nao brasileira,
evitando o fracionamento que marcou o restante da Amrica Latina e
mitigando o localismo oligrquico presente no pas. Mas o fez tambm
reduzindo a esfera pblica ao comando patrimonial dos agentes
estatais. Em outras palavras, havia uma
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alta burocracia selecionada pelo mrito, mas que no era pblica e
tampouco controlada publicamente, nem no sentido liberal nem em
termos democrticos. A alta burocracia respondia, basicamente, ao
imperador, o mesmo que concentrava em si todos os quatro poderes
definidos pela Constituio de 1824.
GABARITO: B
2. (FGV/SENADO FEDERAL/CONSULTOR DE ORAMENTO/2008)
Segundo a abordagem gerencial da administrao pblica, os setores
existentes em um Estado so:
(A) o setor pblico e o setor privado.
(B) o setor pblico, o setor privado e o comrcio
internacional.
(C) o ncleo estratgico, as atividades exclusivas do Estado, os
servios no-exclusivos e a produo de bens e servios para o
mercado.
(D) o ncleo estratgico, as atividades exclusivas do Estado e os
servios no-exclusivos.
(E) as atividades exclusivas do Estado, os servios no-exclusivos
e a produo de bens e servios para o mercado.
Comentrio:
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (daqui em
diante PDRAE) fez uma diviso terica do aparelho do Estado em quatro
setores, a saber:
NCLEO ESTRATGICO. Corresponde ao governo, em sentido lato. o
setor que define as leis e as polticas pblicas, e cobra o seu
cumprimento. , portanto, o setor onde as decises estratgicas so
tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judicirio, ao
Ministrio Pblico e, no Poder Executivo, ao Presidente da Repblica,
aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos,
responsveis pelo planejamento e formulao das polticas pblicas.
ATIVIDADES EXCLUSIVAS. o setor em que so prestados servios que s
o Estado pode realizar. So servios em que se exerce o poder
extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar,
fomentar. Como exemplos, temos: a cobrana e fiscalizao dos
impostos, a polcia, a previdncia social bsica, o servio de
desemprego, a fiscalizao do
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cumprimento de normas sanitrias, o servio de trnsito, a compra
de servios de sade pelo Estado, o controle do meio ambiente, o
subsdio educao bsica, o servio de emisso de passaportes etc.
SERVIOS NO-EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o Estado atua
simultaneamente com outras organizaes pblicas no-estatais e
privadas. As instituies desse setor no possuem o poder de Estado.
Este, entretanto, est presente porque os servios envolvem direitos
humanos fundamentais, como os da educao e da sade, ou porque
possuem "economias externas" relevantes, na medida em que produzem
ganhos que no podem ser apropriados por esses servios atravs do
mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o
resto da sociedade, no podendo ser transformadas em lucros. So
exemplos desse setor: as universidades, os hospitais, os centros de
pesquisa e os museus.
PRODUO DE BENS E SERVIOS PARA O MERCADO. Corresponde rea de
atuao das empresas. caracterizado pelas atividades econmicas
voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado
como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura. Esto no Estado
seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o
investimento, seja porque so atividades naturalmente monopolistas,
nas quais o controle via mercado no possvel, tornando-se necessria,
no caso de privatizao, a regulamentao rgida.
GABARITO: C
3. (FGV/BADESC/ANALISTA ADMINISTRATIVO/2010)
Com relao concepo neoliberal do Estado no correto afirmar
que:
a) o Estado deve se manter isolado das presses do setor
privado.
b) o Estado deve reduzir o tamanho da administrao pblica.
c) o Estado deve reduzir o tamanho do setor pblico.
d) o Estado deve apoiar-se em decises discricionrias do que em
regras
e) o Estado deve delegar as decises a unidades independentes que
no cedam s presses polticas.
Comentrio:
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O neoliberalismo, em linhas gerais, uma doutrina que prega a
mnima interveno do Estado naquilo que , ou deveria ser, competncia
do mercado. Assim, por exemplo, a reforma administrativa da dcada
de 90 vista por muitos crticos como uma reforma de cunho
neoliberal, tendo em vista que, dentre outros pontos, visava
diminuir o tamanho do Estado.
GABARITO: D
4. (FGV/BADESC/ANALISTA ADMINISTRATIVO/2010)
Com relao ao funcionamento da administrao pblica, analise as
afirmativas a seguir.
I. A administrao pblica, em sentido formal, o conjunto de rgos
institudos para a consecuo dos objetivos do governo.
II. A administrao pblica executa, tcnica e legalmente, os atos
de governo.
III. A administrao pblica executa, com responsabilidade
constitucional e poltica, os projetos governamentais.
Assinale:
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Comentrio:
I. Correta. Tambm chamada de aparelho do Estado.
II. Errada. A administrao pblica pratica atos de gesto.
III. Errada. Responsabilidade administrativa.
Gabarito: A
5. (FGV/FIOCRUZ/ANALISTA DE GESTO EM SADE/2010)
Com relao s caractersticas bsicas da Administrao Pblica
Gerencial, assinale a afirmativa incorreta.
(A) orientada para o cidado e para a obteno dos resultados.
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(B) Pressupe que os polticos e os funcionrios pblicos so
merecedores de grau limitado de confiana.
(C) Concentra-se no processo.
(D) Serve-se, como estratgia, da descentralizao e do incentivo
criatividade e inovao.
(E) Utiliza o contrato de gesto como instrumento de controle dos
gestores pblicos.
Comentrio:
c) Errada. Essa uma das caractersticas do modelo burocrtico.
Conforme exposto na opo A, a administrao gerencial concentra-se nos
resultados.
Gabarito: C
6. (FGV/SEFAZ-RJ/FISCAL DE RENDAS/2007)
A administrao pblica societal busca um novo modelo de
desenvolvimento baseado, por exemplo, em uma viso deliberativa e
participativa da democracia. Emerge, ento, a importncia do formato
e da dinmica institucionais que possibilitem a transformao das
relaes entre Estado e sociedade. Assinale a alternativa que contm
exemplos de novos arranjos institucionais segundo o modelo
societal.
(A) as Agncias Reguladoras Independentes e os Fruns Temticos
(B) o Oramento Participativo e o Governo Eletrnico
(C) os Conselhos Gestores de Polticas Pblicas e as Auditorias
Operacionais
(D) as Auditorias Operacionais e o Oramento Participativo
(E) os Fruns Temticos e os Conselhos Gestores de Polticas
Pblicas
Comentrio:
A administrao pblica societal, tema central da obra Por uma nova
gesto pblica da professora Ana Paula Paes de Paula, caracterizada
pela autora como uma forma de criar organizaes administrativas
efetivas, permeveis participao popular e com autonomia para operar
em favor do interesse pblico. Trata-se de estabelecer uma gesto
pblica que no centraliza o processo decisrio no aparelho do Estado
e contempla a complexidade das relaes polticas, pois procura se
alimentar de
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diferentes canais de participao, e modelar novos desenhos
institucionais para conectar as esferas municipal, estadual e
federal.
Com exceo da opo E, a questo prope alguns arranjos
institucionais que se afastam do conceito acima, vejamos:
Na opo A, o erro ocorre em Agncias Reguladoras, visto que as
agncias so estruturas de dentro do prprio Estado, portanto, no
partem da sociedade.
O erro da letra B est em governo eletrnico, tendo em vista que,
muito mais do que uma forma de participao social, trata-se de um
mecanismo de transparncia na administrao pblica.
A opo C peca ao relacionar Auditoria Operacional, que nada mais
do que uma tcnica de tomada de contas da gesto pblica efetivada
pelos rgos de controle interno e/ou pelos tribunais de contas.
No item D temos o mesmo erro: Auditoria Operacional. Contudo,
nesta opo, relacionado outro arranjo que pode ser enquadrado no
tema da questo. Estamos falando do Oramento Participativo, que uma
instncia refletiva do desejo da populao quando da elaborao dos
planos oramentrios que direcionaro os gastos e investimentos
pblicos.
A opo E, correta, relaciona os Fruns Temticos que so um espao
para discusso e confronto de idias, deixando que os participantes
tenham acesso a um mesmo conjunto de informaes e possam se
solidarizar em relao aos problemas e necessidades de seus pares.
(Paula, Ana P. P., 2005); e os Conselhos Gestores de Polticas
Pblicas que so considerados, pela j citada autora, como uma parte
das reformas do Estado em termos culturais, institucionais e
deliberativos. uma instncia que tem um papel deliberativo notvel na
agenda de polticas pblicas.
Gabarito: E
7. (FGV/SEFAZ-RJ/FISCAL DE RENDAS/2009)
Com relao s formas de propriedades previstas pelo modelo
gerencial de administrao pblica, analise as afirmativas a seguir:
I. O modelo gerencial prev a propriedade privada.
II. O modelo gerencial prev a propriedade pblica estatal.
III. O modelo gerencial prev a propriedade pblica
no-estatal.
Assinale:
a) se somente a afirmativa I estiver correta.
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b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Comentrio:
Ver explicao da questo 2.
Gabarito: E
8. (FGV/DOCAS-BA/ADMINISTRADOR/2010)
Com relao ao modelo organizacional burocrtico, analise as
afirmativas a seguir:
I. A preciso na definio de um cargo uma vantagem da burocracia
em funo do conhecimento exato dos deveres das pessoas.
II. A rapidez nas decises uma vantagem da burocracia, pois todos
conhecem o que deve ser feito e por quem as ordens e papeis
tramitam por meio de canais preestabelecidos.
III. A reduo do atrito entre as pessoas uma vantagem, pois o
funcionrio sabe o que exigido dele e quais os limites entre as suas
responsabilidades e a dos outros.
Assinale
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente a afirmativa III estiver correta.
(D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Comentrio:
I. Errada. Realmente h um preciso na definio do cargo, mas o
fato que essas regras extremamente rgidas terminaram por tornar a
burocracia lenta demais (disfunes da burocracia).
II. Errada. No h rapidez, ao contrrio, h lentido.
III. Certa.
Gabarito: C
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9. (FGV/ALEAM/ANALISTA LEGISLATIVO/2011)
A Burocracia uma forma de organizao humana que se baseia na
racionalidade e que busca adequar os meios aos objetivos,
remontando antiguidade. Como modelo de produo, entretanto, tem suas
formulaes calcadas nas mudanas religiosas ps renascentistas. Para
melhor compreender o modelo de poder subjacente ao modelo
burocrtico, Max Weber estudou os tipos de sociedade e os tipos de
autoridade. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Na sociedade tradicional percebeu que as caractersticas
principais eram as famlias e os cls, com autoridade legalmente
constituda.
II. Na sociedade carismtica percebeu que os grupos
revolucionrios e os partidos polticos tomavam a autoridade mstica e
personalista como padro.
III. Na sociedade burocrtica localizou as grandes empresas e
estados modernos, com predomnio das normas impessoais para exerccio
do poder. Assinale:
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa II estiver correta.
(C) se somente as afirmativas l e III estiverem corretas.
(D) se somente as afirmativas ll e lll estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Comentrio:
I. Errada. A autoridade no legal, a autoridade tradio, ou seja,
herdada pelo cunho familiar.
Gabarito: D
10. (FGV/FIOCRUZ/ANALISTA DES. INSTITUCIONAL/2010)
Com relao s caractersticas bsicas da Administrao Pblica
Gerencial, assinale a afirmativa incorreta.
(A) orientada para o cidado e para a obteno dos resultados.
(B) Pressupe que os polticos e os funcionrios pblicos so
merecedores de grau limitado de confiana.
(C) Concentra-se no processo.
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(D) Serve-se, como estratgia, da descentralizao e do incentivo
criatividade e inovao.
(E) Utiliza o contrato de gesto como instrumento de controle dos
gestores pblicos.
Comentrio:
A opo C revela uma caracterstica da burocracia. A banca repetiu
essa questo.
Gabarito: C
11. (ESAF/MPOG/EPPGG/2009)
Em nosso pas, o processo que permeia a formao do Estado nacional
e da administrao pblica se revela pelas seguintes constataes,
exceto:
a) a administrao colonial se caracterizou pela centralizao,
formalismo e morosidade, decorrentes, em grande parte, do vazio de
autoridade no imenso territrio.
b) a partir da administrao pombalina, pouco a pouco, o empirismo
paternalista do absolutismo tradicional foi sendo substitudo pelo
racionalismo tpico do despotismo esclarecido.
c) a transferncia da corte portuguesa, em 1808, e a consequente
elevao do Brasil a parte integrante do Reino Unido de Portugal
constituram as bases do Estado nacional, com todo o aparato
necessrio afirmao da soberania e ao funcionamento do
autogoverno.
d) a partir da Revoluo de 1930, o Brasil passou a empreender um
continuado processo de modernizao das estruturas e processos do
aparelho do Estado.
e) a Repblica Velha, ao promover grandes alteraes na estrutura
do governo, lanou a economia rumo industrializao e a administrao
pblica rumo burocracia weberiana
Comentrio:
Essa questo foi extrada do texto base da nossa aula, do
professor Frederico Lustosa.
Gabarito: E
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12. (FCC/ISS-SP/Auditor Fiscal de Tributos Municipais/2007)
O modelo de Administrao Burocrtica, que tem entre seus
principais expoentes Max Weber, caracteriza-se
(A) pela criao de uma estrutura prpria e estvel, imune
alternncia dos governantes, submetida a rgidos controles de
resultado e de qualidade, sendo comumente criticada pelo excesso de
formalismo e falta de flexibilidade.
(B) pela consolidao do patrimonialismo, fazendo com que o
Aparelho do Estado atue como extenso do poder dos governantes,
sendo comumente criticada pelo clientelismo, nepotismo e ausncia de
controles efetivos.
(C) pelo fortalecimento do Aparelho do Estado, que passa a atuar
de forma paralela e imune ao poder dos governantes, sendo comumente
criticada pelo inchao dos quadros de servidores pblicos e ausncia
de eficincia na correspondente atuao.
(D) pela nfase na idia de carreira, hierarquia funcional,
impessoalidade e formalismo, sendo comumente criticada pela rigidez
do controle dos processos, de forma auto-referenciada e sem
compromisso com os resultados para o cidado.
(E) como reao Administrao Pblica patrimonialista, buscando
instituir mecanismos de controle da atuao dos governantes, com
nfase nos resultados, sendo comumente criticada pela ausncia de
controles eficazes dos processos.
Comentrio:
Essa questo diz respeito ao tema que , sem dvida, o mais
recorrente de administrao pblica em provas de concursos pblicos, de
todas as bancas, tratam-se dos modelos tericos de administrao
pblica: patrimonialista, burocrtica e gerencial. Vamos
analis-las:
At a dcada de 30
Administrao Pblica Patrimonial Com alguns resqucios de
profissionalizao (Burocracia Patrimonial, que no a mesma burocracia
da dcada de 30)
Dcada de 30 at 90
Administrao Pblica Burocrtica Levada a cabo pelo DASP. Trata-se
do modelo idealizado pelo socilogo e economista alemo Max Weber
(burocracia weberiana) com resqucios de patrimonialismo.
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A partir da dcada de 90
Administrao Pblica Gerencial Inspirada em princpios gerenciais e
no uso de ferramentas como reengenharia e qualidade total. Possui,
deliberadamente, alguns pontos de burocracia. No consegui expurgar
da administrao pblica a praga do patrimonialismo, que hoje visto em
prticas como o nepotismo.
Vamos s questes:
a) Errada. A burocracia weberiana no submetida a controle de
resultado e de qualidade, esses controles so tpicos da administrao
pblica gerencial. Na burocracia predomina o controle a priori,
controle de meios, controle de processos.
b) Errada. Erro: pela consolidao do patrimonialismo. Tanto as
administraes pblicas burocrtica quanto a gerencial tentaram, sem
muito sucesso, acabar com a praga do patrimonialismo. Portanto,
isso no pode ser uma caracterstica da burocracia.
c) Errada. Erro: que passa a atuar de forma paralela e imune ao
poder dos governantes
d) Certa. A questo cita caractersticas e disfunes da burocracia.
Segue um quadro para voc analisar esses dois pontos:
Caractersticas da Burocracia Disfunes da Burocracia
1. Carter legal das normas 2. Carter formal das comunicaes 3.
Diviso do trabalho 4. Impessoalidade no relacionamento 5.
Hierarquizao da autoridade 6. Rotinas e procedimentos 7. Competncia
tcnica e mrito 8. Especializao da administrao 9.
Profissionalizao
1. Internalizao das normas 2. Excesso de formalismo e papelrio
3. Resistncia a mudanas 4. Despersonalizao do relacionamento 5.
Categorizao o relacionamento 6. Superconformidade 7. Exibio de
sinais de autoridade 8. Dificuldades com clientes
Previsibilidade do funcionamento Imprevisibilidade do
funcionamento
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Fonte: Idalberto Chiavenato
e) Errada. Erro repetido. A questo tenta atribuir burocracia o
controle de resultados.
GABARITO: D
13. (FCC/ISS-SP/Auditor Fiscal de Tributos Municipais/2007)
A partir da segunda metade do sculo XX, comea a verificar-se a
eroso do modelo de Administrao Pbica Burocrtica, seja em funo da
expanso das funes econmicas e sociais do Estado, seja em face do
desenvolvimento tecnolgico e do fenmeno da globalizao. Surge, ento,
o modelo da Administrao Pblica Gerencial, cujas caractersticas
so:
(A) concentrao dos processos decisrios, aumento dos controles de
processos e nfase no cidado.
(B) descentralizao dos processos decisrios, reduo dos nveis
hierrquicos, competio administrativa no interior das estruturas
organizacionais e nfase no cidado.
(C) inverso do conceito clssico de hierarquia, com reduo dos
nveis inferiores e aumento dos intermedirios, dando a estes mais
poder decisrio, com nfase no controle dos processos internos.
(D) acentuao da verticalizao das estruturas organizacionais, com
aumento dos nveis hierrquicos superiores, onde se concentra o poder
decisrio, nfase nos controles interno e externo da atuao dos
escales inferiores.
(E) descentralizao dos processos decisrios, horizontalizao das
estruturas organizacionais, substituio dos mecanismos de controle
de processos por mecanismos de controle de resultados, com foco no
cidado.
Comentrio:
a) Errada. Ocorre a descentralizao do processo decisrio e reduo
do controle dos processos em prol dos controles de resultados. A
nfase no cidado est correta.
b) Certa. Todas so caractersticas do gerencialismo.
c) Errada. No h inverso do conceito de hierarquia. No h controle
de processos, h controle de resultados.
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d) Errada. Ocorre reduo, e no aumento, dos nveis hierrquicos. A
nfase no controle de resultados.
e) Errada. Essa questo deu briga! O nico ponto que a banca
poderia ter alegado como errado seria horizontalizao das estruturas
organizacionais. Embora essa no seja diretamente uma caracterstica
da administrao pblica burocrtica, indiretamente podemos visualizar
essa horizontalizao como uma consequncia da descentralizao do
processo decisrio e da reduo dos nveis hierrquicos. Enfim, coisas
de concursos...
GABARITO: B
14. (FCC/ISS-SP/Auditor Fiscal de Tributos Municipais/2007)
O Programa Nacional de Desburocratizao, implantado no incio dos
anos 80, idealizado pelo Ministro Hlio Beltro, caracterizou-se
(A) pela retomada dos conceitos contidos no Decreto-Lei no 200,
de 1967, buscando, assim, a atuao administrativa centralizada, sem,
no entanto, deixar de lado a dimenso poltica do governo.
(B) pela diminuio do peso das instituies burocrticas no servio
pblico, procurando retomar alguns procedimentos tradicionais da
rotina administrativa, no necessariamente alinhados com a
eficincia.
(C) pela implementao por meio de uma slida base parlamentar de
apoio, o que lhe forneceu condies inditas de sustentabilidade.
(D) por focalizar o usurio do servio pblico e divulgar
amplamente seus princpios norteadores, concentrando-se na produo de
mudanas no comportamento e na atuao da burocracia pblica.
(E) pela introduo, no setor pblico, de alguns estilos gerenciais
baseados nos modelos e princpios administrativos do setor privado,
conseguindo, assim, a ampla adeso de empresas estatais e dos
principais grupos financeiros do Pas.
Comentrio:
As chamadas disfunes da burocracia comearam a ser percebidas
desde a dcada de 50, quando um socilogo chamado Robert Merton a
estudou e aps elaborou o conceito de disfunes da burocracia. No
Brasil, tivemos um primeiro momento rumo administrao pblica
gerencial, j
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na dcada de 60, com a publicao do Decreto-Lei 200/1967. Cuidado:
eu disse que foi um primeiro momento rumo administrao pblica
gerencial (isso cai muito em provas), sendo certo que o
gerencialismo s foi implantado no Brasil na dcada de 90.
O Decreto-Lei 200/1967 considerado um passo rumo ao
gerencialismo porque trouxe para administrao pblica alguns
princpios, que segundo o Professor Frederico Lustosa, da FGV,
so:
Seu estatuto bsico prescreve cinco princpios fundamentais:
O planejamento (princpio dominante);
A expanso das empresas estatais (sociedades de economia mista e
empresas pblicas), bem como de rgos independentes (fundaes pblicas)
e semi-independentes (autarquias);
A necessidade de fortalecimento e expanso do sistema do mrito,
sobre o qual se estabeleciam diversas regras;
Diretrizes gerais para um novo plano de classicao de cargos;
O reagrupamento de departamentos, divises e servios em 16
ministrios: Justia, Interior, Relaes Exteriores, Agricultura,
Indstria e Comrcio, Fazenda, Planejamento, Transportes, Minas e
Energia, Educao e Cultura, Trabalho, Previdncia e Assistncia
Social, Sade, Comunicaes, Exrcito, Marinha e Aeronutica.
Aps o referido decreto tivemos o lanamento do programa nacional
de desburocratizao, em 1979, cujo responsvel era o Ministrio da
Desburocratizao (1979 e 1986), capitaneado pelo ento Ministro Hlio
Beltro.
Segundo o professor Frederico Lustosa:
Antes da descrio da reforma administrativa da Nova Repblica,
merecem registro dois programas de reforma elaborados entre 1979 e
1982, a desburocratizao e a desestatizao. De iniciativa do Poder
Executivo, os dois programas foram concebidos de forma a atender
objetivos complementares que seriam o aumento da ecincia e eccia na
administrao pblica e o fortalecimento do sistema de livre empresa.
Mais especicamente, o programa de desburocratizao, institudo pelo
Decreto-Lei n. 83.740, de 18 de julho de 1979, visa simplicao e
racionalizao das normas organizacionais, de modo a tornar os rgos
pblicos mais dinmicos e mais geis (Wahrlich, 1984:53). Esperava-se
que a supresso de etapas desnecessrias tornaria mais gil o sistema
administrativo, trazendo benefcios para funcionrios e clientes.
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Diferentemente dos outros programas, o da desburocratizao
privilegiava o usurio do servio pblico. Da o seu ineditismo, porque
nenhum outro programa antes era dotado de carter social e poltico.
Mas, ele tambm inclua entre seus objetivos o enxugamento da mquina
estatal, j que recomendava a eliminao de rgos pouco teis ou cuidava
para impedir a proliferao de entidades com tarefas pouco denidas ou
j desempenhadas em outras instituies da administrao direta e
indireta.
Recomendo uma visita ao site:
http://www.desburocratizar.org.br/
a) Errada. O programa no retomou a perspectiva do decreto-lei
200, pois tinha um foco distinto, que era atuar diretamente na
atividade fim. Como transcrito no trecho do professor Frederico
Lustosa: Diferentemente dos outros programas, o da desburocratizao
privilegiava o usurio do servio pblico. Da o seu ineditismo, porque
nenhum outro programa antes era dotado de carter social e
poltico.
b) Errada. Buscava-se, justamente, a eficincia.
c) Errada. Totalmente absurda.
d) Certa. Ou seja, tinha foco nas atividades administrativas que
impactavam diretamente o cidado. Vale citar: Mais especicamente, o
programa de desburocratizao, institudo pelo Decreto-Lei n. 83.740,
de 18 de julho de 1979, visa simplicao e racionalizao das normas
organizacionais, de modo a tornar os rgos pblicos mais dinmicos e
mais geis (Wahrlich, 1984:53). Esperava-se que a supresso de etapas
desnecessrias tornaria mais gil o sistema administrativo, trazendo
benefcios para funcionrios e clientes.
e) Errada. A introduo de princpios gerenciais s ocorreu na dcada
de 90.
GABARITO: D
15. (FCC/PGE-RJ/Tcnico Superior Administrativo/2009)
A implantao do paradigma ps-burocrtico no Brasil orientou-se
para o aumento da capacidade de governo, por meio da adoo dos
princpios da administrao gerencial. Em relao a esses princpios:
I. A principal forma de controle sobre as unidades executoras de
polticas pblicas o controle social direto: atravs da participao em
conselhos.
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CURSO EM PDF ADMINISTRAO PBLICA P/ TC. JUD. TRE-RJ Prof. Wagner
Rabello Jr.
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II. O ncleo estratgico das atividades tpicas de Estado deve ser
convertido em cargos de nomeao poltica, passando a controlar de
forma exclusiva a formulao e a gesto de polticas pblicas.
III. As secretarias formuladoras de polticas e as unidades
executoras dessas polticas devem ser separadas e a relao entre elas
operada por meio de contratos de gesto baseados no desempenho de
resultados.
IV. O Estado deve orientar suas aes para o cidado-usurio de seus
servios.
V. Um dos princpios centrais do paradigma ps-burocrtico a nfase
no controle de resultados por meio dos contratos de gesto.
(A) Esto corretas APENAS as afirmativas I e II.
(B) Esto corretas APENAS as afirmativas I, II e V.
(C) Esto corretas APENAS as afirmativas II, III e IV.
(D) Esto corretas APENAS as afirmativas III e IV.
(E) Esto corretas APENAS as afirmativas III, IV e V.
Comentrio:
Vamos analisar cada um dos itens:
I. Errada. A principal forma de controle a de resultados, pelos
rgos de controle interno e externo.
II. Errada. Ncleo Estratgico das atividades tpicas?!?!?! Parei
aqui mesmo. (o restante mais bizarro ainda)
III. Certa. O contrato de gesto o instrumento atravs do qual uma
secretaria ou um ministrio supervisor estabelece realizaes e metas
a serem atingidas por um rgo ou entidade pblica.
IV. Certa. Tranquila, essa.
V. Certa. nfase no controle de resultados, e no do controle em
processos. Fiquem alertas, aparece muito em provas.
Administrao Pblica Burocrtica Controle de meios, processual.
Administrao Pblica Gerencial Controle de resultados
GABARITO: E
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