ACTOS LIVRES, 1 ACTOS LIVRES, 1 A actividade moral é algo muito complexo. Concorrem muitos factores, por exemplo: os dados genéticos que por herança aparecem; a psicologia; a sensibilidade e as paixões; os hábitos que, a modo de segunda natureza, jogam um papel importante na determinação da vontade; as circunstâncias concretas da actuação; as ideias da época; a educação MF 36 de 97
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ACTOS LIVRES, 1 A actividade moral é algo muito complexo. Concorrem muitos factores, por exemplo: os dados genéticos que por herança aparecem; a psicologia;
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ACTOS LIVRES, 1ACTOS LIVRES, 1
A actividade moral é algo muito complexo.Concorrem muitos factores, por exemplo: os dados genéticos que por herança aparecem;a psicologia; a sensibilidade e as paixões;os hábitos que, a modo de segunda natureza,jogam um papel importante na determinaçãoda vontade; as circunstâncias concretasda actuação; as ideias da época; a educaçãorecebida; a formação religiosa; a lucidez doconhecimento das acções realizadas; a capacidade de decisão.
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A vida moral há-de partir de quatro notas que definem o ser humano:
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A unidade essencial da pessoa: não há pecados docorpo e pecados do espírito, é o indivíduo concreto o que peca ou faz o bem.
A condição histórica que é própria à pessoa: idade, condição o indivíduo, formação recebida,biografia, valorações éticas da época.
A sociabilidade: influxo do ambiente cultural, acçãonegativa das “estruturas de pecado”, etc.
A pessoa está radicalmente aberta à transcendência:além disso, elevação sobrenatural do cristão pela graça.
Só Deus pode emitir um juízo veraz sobre a conduta de alguém.
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ACTOS LIVRES, 3ACTOS LIVRES, 3
Veritatis splendor 71Veritatis splendor 71: “Os actos humanos são actos morais,porque expressam e decidem a bondade ou malícia do mesmohomem que realiza esses actos”. Quando estes actos são bons,tornam a pessoa boa; quando são maus, fazem-na má.
Actos humanos e actos do homem
Os actos humanos, próprios do homem, levam-se a cabo comconhecimento e liberdade.
“Actos do homem” são aqueles que se realizam sem que medeie nem a advertência do entendimento nem a decisão da vontade.
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ACTOS LIVRES, 4ACTOS LIVRES, 4
Mesmo contando com bastantes limitações, o indivíduo podeactuar como pessoa consciente e responsável => VeritatisVeritatissplendor 32-34splendor 32-34.
O homem tem capacidade de possuir a verdade, econhece a existência de verdades universais, pelo que a inteligência pode discernir o que é bom e o que é mau => crise actual sobre a verdade.
Não existe moral sem liberdade => alguns “chegaram a pôr em dúvida ou inclusivé a negar a própria realidade da liberdade humana” => crise actual sobre a liberdade.
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ACTOS LIVRES, 5ACTOS LIVRES, 5
Um acto deixa de ser humano quando cessa de ser consciente e voluntário
Defeitos de conhecimento, 1
A. Ignorância: pode ser de facto, de direito, vencível, invencí-vel, crassa ou supina, afectada.- a vencível pode diminuir a voluntariedade de um acto, mas háobrigação de pôr os meios para sair dela.- a invencível tira toda a culpabilidade.- as crassa e afectada não tiram culpabilidade: a quem actua comesse tipo de ignorância imputam-se como pecado as acções más emsi mesmas.
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ACTOS LIVRES, 6ACTOS LIVRES, 6
Defeitos de conhecimento, 2
B. Dúvida: pode ser positiva, negativa, dedireito, de facto.- Não é lícito actuar com consciência duvidosapositiva acerca da licitude de uma lei, sem antespôr os meios razoáveis para sair da dúvida.- A dúvida negativa não deve ter-se em contano momento de actuar.- Na dúvida positiva e quando não é possívelsair dela, é lícito actuar quando se chega a umcerto convencimento de rectidão, deduzidode princípios ou razões extrínsecas.
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ACTOS LIVRES, 7ACTOS LIVRES, 7
Deficiências na liberdade, 1
A. Concupiscência no sentido de paixão: é a inclinação daspaixões que buscam satisfazer o bem sensível. O seu papel navaloração moral depende do consentimento da vontade(sentir não é consentir). Pode ser antecedente, concomitante,seguinte.- A concupiscência antecedente e a concomitante podem dimi-nuir a liberdade de um acto determinado.- A seguinte não diminui a voluntariedade, mas fomentada pode aumentar a voluntariedade.
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ACTOS LIVRES, 8ACTOS LIVRES, 8
Deficiências na liberdade, 2
B. Violência: é a coacção que uma força exterior podeexercer sobre a vontade. Pode ser absoluta (tira a liber-dade ainda que a ela se resista) ou relativa.- A absoluta tira a liberdade: então os actos não sãoimputáveis ao sujeito.- A relativa só diminui a liberdade.- Em caso de violência absoluta ou relativa tem de evitar-seo consentimento interno.
C. Medo: pode ser externo ou interno.- Os dois tipos, na medida em que tirem a liberdade, diminuemculpabilidade à acção.- Os actos motivados pelo medo, se não tiram a liberdade,são imputáveis ao sujeito que os executa.
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Acção de duplo efeito: caso em que de uma só acçãoseguem dois efeitos, um bom e outro mau.
Para a executar é preciso que se dêem, ao mesmo tempo, estasquatro condições:1. que a acção seja boa ou pelo menos indiferente;2. que o fim que se persegue seja alcançar o efeito bom;3. que o efeito primeiro e imediato que se segue seja o beme não o mal;4. que exista causa proporcionalmente grave para actuar.
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ACTOS LIVRES, 10ACTOS LIVRES, 10
O juízo moral das acções humanas deve-se emitir a partirde três critérios que se hão-de pesar conjuntamente:
1. O objecto eleito: “é um bem para o qual tende delibera-damente a vontade. É a matéria de um acto humano. (...)Especifica moralmente o acto do querer, segundo a razão o reconheça e o julgue conforme ou não com o bem verdadeiro” (CCE 1751CCE 1751).
2. O fim que se busca (intenção): tendo em conta o fim, uma acçãoem si boa pode converter-se em má quando o sujeito se pro-põe um fim mau (ex.: uma gratificação pode dar-se como esmolaou com a finalidade de receber elogios ou para receber benefícios).Além disso hão-de ter-se em conta os meios que se usam paraobter o fim desejado: o fim não justifica os meios.
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ACTOS LIVRES, 11ACTOS LIVRES, 11
O juízo moral das acções humanas deve-se emitir a partirde três critérios que hão-de pesar-se conjuntamente:
3. As circunstâncias: “incluindo as consequências, são os elementos secundários de um acto moral. Contribuem para agravar ou diminuir a bondade ou a malícia moral dos actos humanos (por exemplo, a quantidade de dinheiro roubado). Podem também atenuar ou aumentar a responsabilidade do que age (como actuar por medo à morte). As circunstâncias não podem, por si mesmas, modificar a qualidade moral dos actos; não podem fazer boa nem justa uma acção que por si mesma é má” (CCE 1754CCE 1754).
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ACTOS LIVRES, 12ACTOS LIVRES, 12
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Objectivismo ético: faz depender só do objecto a mo-ralidade da acção => “A moralidade do acto humanodepende sobretudo e fundamentalmente do objectoeleito racionalmente pela vontade deliberada”. Mas “para apreender o objecto que especifica moralmente um dado acto, há que vê-lo na perspectiva da pessoa que actua” (Veritatis splendor 78Veritatis splendor 78).
“A razão pela qual não basta a boa intenção, mas étambém necessária a recta eleição das obras, resideno facto de que o acto humano depende do seuobjecto, ou seja se este é ou não ordenável a Deus, àquele que ‘só é bom’, e assim realiza a bondade da pessoa” (IdemIdem).
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ACTOS LIVRES, 13ACTOS LIVRES, 13
Para as correntes éticas denominadas “teleológicas” (telos = fin),a moralidade deriva do “fim” pelo qual se rege. ExemplosExemplos: o con-sequencialismo, que obtém o juízo moral das consequências quese seguem de um determinado acto; el proporcionalismo quejulga se uma acção é boa ou má segundo a proporção de bensou males que se conseguem.
Para o “circunstanscialismo ético” ou “moral de situação”, o beme o mal morais dependem só das circunstâncias que concorremno acto. Nega “que possam existir actos intrinsecamente ilícitos,independentemente das circunstâncias em que são realizadospelo sujeito” (Reconciliatio et paenitentia 18Reconciliatio et paenitentia 18).