ACRE - Diário Eletrônico OAB - Conselho Federal da OAB

Requerente: V.R. (Advogados: Marcel Dimitrow Grácia Pereira OAB/PR 27.001 e outra). Requerido:Conselho Seccional da OAB/Paraná. (Advogado: Giovani Cássio Piovezan OAB/PR 66.372). Relatora:Conselheira Federal Sinya Simone Gurgel Juarez (AP). DECISÃO: “Cuida-se de medida cautelarapresentada pelo advogado DR. V.R. (...), em face do Conselho Seccional da OAB/Paraná, ao fundamentode que teve julgamento favorável por aquele Conselho, no sentido de anular o processo disciplinar deexclusão dos quadros da OAB contra ele instaurado, por nulidade processual em razão da ilegalidade nanotificação inicial, restando procedente seu recurso por ampla maioria. Contudo, em face dessa decisão, oPresidente do Conselho Seccional da OAB interpôs recurso a este Conselho Federal da OAB, aindapendente de remessa dos autos. (...). Ante o exposto, defiro o provimento cautelar, solicitando à Secretariadesta Terceira Turma que oficie, de imediato, ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional daOAB/Paraná, com cópia da presente decisão, para que suspenda a execução da sanção disciplinar desuspensão do exercício profissional imposta no Processo Disciplinar n. 4603/2020, até decisão final a serproferida por esta Terceira Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB, solicitando-se sejanoticiado nos autos o efetivo cumprimento da presente decisão. Publique-se, para ciência do advogado.Brasília, 25 de agosto de 2022. Sinya Simone Gurgel Juarez, Relatora”.

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre – OAB/AC Nos termos da legislação vigente, comunicamos a quem interessar possa que os abaixo relacionados

Ano IV N.º 927 | segunda-feira, 29 de agosto de 2022 | Página: 1

Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94): “Art. 69. ... § 2º No caso de atos, notificações e decisões divulgados por meio do Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil, o prazo terá início no primeiro dia útil seguinte à publicação, assim considerada o primeiro dia útil seguinte ao dadisponibilização da informação no Diário.”

CONSELHO FEDERALDistrito Federal, data da disponibilização: 29/08/2022

TERCEIRA TURMA DA SEGUNDA CÂMARA

DESPACHO

MEDIDA CAUTELAR N. 49.0000.2022.007842-5/SCA.

CONSELHO SECCIONAL - ACREAcre, data da disponibilização: 29/08/2022

SECRETARIA

INSCRIÇÃO

EDITAL DE INSCRIÇÃO

Documento assinado digitalmente conforme MP nº2.200-2 de 24/08/2001, queinstituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil

apresentaram pedido de inscrição no Quadro de Advogados dessa Seccional. ADVOGADOS Brunna Santos da Silva Emelly Carolyne Ferreira Matias Natália Pereira Soares ESTAGIÁRIOS André de Lima Paulino Qualquer pessoa poderá impugnar o referido pedido comparecendo à Ordem dos Advogados do Brasil,Seccional Acre – OAB/AC, instalada na Alameda Ministro Miguel Ferrante nº. 450 – Portal da Amazônia,no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação do presente Edital. Rio Branco-AC, 26 de agosto de 2022. Thalles Vinicius de Souza Sales Secretário-Geral

Representante: FRANCILEUDO SILVA SOUZA. Representado (a): Adv.(a). S. C. C. - OAB/AM 4.978.Relatora: DAVID CUNHA NOVOA. Pelo presente Edital, notificamos o (a) Advogado (a) acima naqualidade de Representado (a), de ordem da douta relatora da 2ª Turma do TED. Que o processo supracitadoque tramitava no TED-OAB/AM foi julgado procedente. A decisão se deu por unanimidade na Sessão deJulgamento que ocorreu no dia 26/07/2021 AS 18h. De acordo com a Sumula de Julgamento apensada aosautos, para dentro do prazo de 15(quinze) dias, comparecer à sede da OAB AMAZONAS para apresentarRECURSO, ou pelo correio eletrônico (e-mail) endereçado a [email protected], nos termos do art. 137-D eart. 138-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, § 1º, e 73, § 1º, do EAOAB.

DAVID CUNHA NOVOA

Relator

CONSELHO SECCIONAL - AMAZONASAmazonas, data da disponibilização: 29/08/2022

TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo nº 4412017-0

segunda-feira, 29 de agosto de 2022 | Pagina: 2


CONSELHO SECCIONAL - AMAZONAS SECRETARIA Processo nº 117 – I/ 2022 Feito: REGISTRO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL Interessado(a): Paula Angela Valerio de Oliveira - “PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRASOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA”. ACÓRDÃO EMENTA: SOCIEDADE DE ADVOGADOS – EXIGÊNCIAS LEGAIS ATENDIDAS PELODEFERIMENTO DA ABERTURA DA SOCIEDADE. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que a advogada supra requer o Registro de Sociedadedenominada “PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DEADVOCACIA”. Acordam os conselheiros da Câmara Especial da Ordem dos Advogados do Brasil,Seccional do Amazonas, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em deferir o pleito, posto queforam cumpridas as exigências legais. Manaus, 23 de agosto de 2022. ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO Presidente NATIVIDADE DE JESUS MAGALHAES Secretária Adjunta IZABELLA DE ARAÚJO FELIPE Relator(a)

CONSELHO SECCIONAL - AMAZONAS SECRETARIA Processo nº 119 – I/ 2022

SECRETARIA - SOCIEDADES

ACÓRDÃO

REGISTRO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL




Feito: REGISTRO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL Interessado(a): Antonio Humberto Bezerra de Mator Junior - “ANTONIO HUMBERTO MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA”. ACÓRDÃO EMENTA: SOCIEDADE DE ADVOGADOS – EXIGÊNCIAS LEGAIS ATENDIDAS PELODEFERIMENTO DA ABERTURA DA SOCIEDADE. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que o advogado supra requer o Registro de Sociedadedenominada “ANTONIO HUMBERTO MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA”. Acordam os conselheiros da Câmara Especial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amazonas,à unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em deferir o pleito, posto que foram cumpridas asexigências legais. Manaus, 24 de agosto de 2022. ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO Presidente CRISTIAN MENDES DA SILVA Secretário Adjunto TALLITA LINDOSO SILVA Relator(a)

CONSELHO SECCIONAL - AMAZONAS SECRETARIA Processo nº 120 – I/ 2022 Feito: REGISTRO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL Interessado(a): Daniel Raphael Enéas e Silva - “DANIEL RAPHAEL SILVA SOCIEDADE INDIVIDUALDE ADVOCACIA”. ACÓRDÃO EMENTA: SOCIEDADE DE ADVOGADOS – EXIGÊNCIAS LEGAIS ATENDIDAS PELODEFERIMENTO DA ABERTURA DA SOCIEDADE.




Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que o advogado supra requer o Registro de Sociedadedenominada “DANIEL RAPHAEL SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA”. Acordam osconselheiros da Câmara Especial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amazonas, àunanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em deferir o pleito, posto que foram cumpridas asexigências legais. Manaus, 22 de agosto de 2022. ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO Presidente NATIVIDADE DE JESUS MAGALHAESE Secretária Adjunta MARIZETE DE SOUZA CALDAS ABDALA Relator(a)

CONSELHO SECCIONAL - AMAZONAS SECRETARIA Processo nº 121 – I/ 2022 Feito: REGISTRO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL Interessado(a): Juarez Frazão Rodrigues Junior - “JUAREZ FRAZAO RODRIGUES JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA”. ACÓRDÃO EMENTA: SOCIEDADE DE ADVOGADOS – EXIGÊNCIAS LEGAIS ATENDIDAS PELODEFERIMENTO DA ABERTURA DA SOCIEDADE. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que o advogado supra requer o Registro de Sociedadedenominada “JUAREZ FRAZAO RODRIGUES JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DEADVOCACIA”. Acordam os conselheiros da Câmara Especial da Ordem dos Advogados do Brasil,Seccional do Amazonas, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em deferir o pleito, posto queforam cumpridas as exigências legais. Manaus, 26 de agosto de 2022. ALDENIZE MAGALHÃES AUFIERO Presidente




NATIVIDADE DE JESUS MAGALHAESE Secretária Adjunta IZABELLA DE ARAÚJO FELIPE Relator(a)

A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, no uso de suas atribuições, e na forma doquanto dispõe o art. 65, inciso XX, do Regimento Interno da Seccional, resolve desligar, a pedido, oadvogado Roberto Santos Oliveira, OAB/BA nº 28714 da Comissão de Prerrogativas. Publique-se e cumpra-se. Salvador-BA, 26 de agosto de 2022. Daniela Lima de Andrade Borges. Presidente da OAB/BA.

A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, no uso de suas atribuições, e na forma doquanto dispõe o art. 65, inciso XX, do Regimento Interno da Seccional, resolve desligar, a pedido, oadvogado Augusto Sérgio dos Santos de São Bernardo, OAB/BA n. 14.972 da Coordenação de Inclusão eDiversidade. Publique-se e cumpra-se. Salvador-BA, 26 de agosto de 2022. Daniela Lima de AndradeBorges. Presidente da OAB/BA.

Notificação A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOSDO BRASIL, SEÇÃO BAHIA, no uso de suas atribuições, NOTIFICA: Dra. Alcilene Saback Brito,DEFENSORA DATIVA de M.A.S.A.(OAB-BA 25607); Dra. Ana Carla Silva Carvalho, DEFENSORADATIVA de B.S.S.(OAB-BA 42471), O.A.S.(OAB-BA 25712), R.C.S.(OAB-BA 32727), para, querendo,no prazo de 15 (quinze) dias, atender aos termos do Art.59,§8°, CED, nos respectivos autos dos Processos n°992/2016 e 13.161/2013. Publique-se Mural Eletrônico. SSA, 26/08/2022. EMILIA ROTERS RIBEIRO –VICE-PRESIDENTE TED

CONSELHO SECCIONAL - BAHIABahia, data da disponibilização: 29/08/2022

DIRETORIA

PORTARIA

PORTARIA N. 0564/2022 – GP

PORTARIA N. 0565/2022 – GP


EDITAIS

Edital n° 038/2022



NOTIFICAÇÃO – DECISÃO A CONSELHEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos da SÚMULAN° 001/2021-OCEP-TED, ficam NOTIFICADOS(ª), na forma do § 4º do art. 137-D, do Regulamento Geraldo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), às partes e os seus respectivos advogados e advogadas,que foram declaradas prescritas às pretensões punitivas nos processos a seguir: 01.Processo n° 15.487/2011 – Interessados: Edelvira Barreto de Souza, R.S.G.(OAB-BA 27596), R.C.G.S.(OAB-BA 23869),DEFENSORA DATIVA: Dra. Suzana Silva de Oliveira; 02. Processo n° 10.898/2014 – Interessados: EdsonAlves de Souza, R.P.S.(OAB-BA 14866), DEFENSOR DATIVO: Dr. Maximiano Caetano Haack; 03.Processo n° 1244/2016 - Interessados: S.V.S.(OAB-BA 15028), DEFENSORA DATIVA: Dra. AndréiaSousa Vaz da Silva; 04. Processo n° 1320/2016 - Interessados: Silvia Nascimento Santos Lima,R.S.M.S.(OAB-BA 30022), Advogado: Rogério Silva Monteiro de Santana; 5. Processo n° 22.175/2013 -Interessados: C.E.F.(OAB-BA 24062), E.J.B.S.(OAB-BA 8896), Advogados: Carlos Eduardo Fior,Edmilson Jorge Brito da Silva; 06. Processo n° 22.683/2013 - Interessados: Germínio Orlando SampaioBraga, E.P.N.(OAB-BA 8419), Patrona: Dra. Tatiane Ribas Pinto; 07. Processo n° 1170/2015 - Interessados:Pedro Paulo da Silva Souza, A.B.A.(OAB-BA 24666), DEFENSORA DATIVA: Dra. Kariane Cristina daSilva Araújo; 08. Processo n° 23.028/2013 - Interessados: Fernanda Silva Arize Santos, U.L.S.J.(OAB-BA19405), DEFENSORA DATIVA: Dra. Livia Maria Costa Santana; 09. Processo n° 832/2015 - Interessados:Sueli Maria Gonçalves, A.R.R.(OAB-BA 19946), DEFENSORA DATIVA: Dra. Livia Maria CostaSantana; 10. Processo n° 07189/2014 - Interessados: Jerusa Marcia Borges de Assis, S.E.T.P.(OAB-BA35219), DEFENSORA DATIVA: Dra. Maria Lorena Chagas de Souza Almeida; 11. Processo n°09874/2007 - Interessados: João Conceição dos Santos, Jocélia Conceição dos Santos, R.F.J.(OAB-BA6221), DEFENSORA DATIVA: Dra. Shirly Damian Palomino Rossi; 11. Processo n° 19.684/2009 -Interessados: Paulo Roberto de Sousa Santos, José Marcelino dos Santos Filho. Publique-se MuralEletrônico, SSA, 26/8/2022 – EMILIA ROTERS RIBEIRO – Vice-Presidente.

Sessão Conselho Pleno O CONSELHO PLENO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DA BAHIA, reunir-se-áem Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16.9.2022 (sexta-feira), às 09h, de forma híbrida, no edifício sededa Seccional, situado na Rua Portão da Piedade nº 16 – Barris e através da plataforma Zoom, quando serãojulgados os processos abaixo, ficando as partes e os interessados a seguir NOTIFICADOS: ORDEM DODIA: 1.Processo n° 1200/2015 – Interessados: Ex ofício OAB-BA – Portaria n° 006/2015-CP,M.A.B.S.(OAB-BA 10.538), Advogado: Márcio Anselmo Bacellar Sacramento, RELATOR:CONSELHEIRO ADRIANO FERREIRA BATISTA DE SOUZA; 2.Processo n° 567/2018 – Interessados:Ex ofício OAB-BA – Portaria n° 001/2018-CP, T.O.V.(OAB-BA 57.314), Patronos: Dra. Brenda BarretoPedreira Lopes, Dr. Pedro dos Santos Lousado, RELATOR: CONSELHEIRO FABRICIO BASTOSOLIVEIRA e VISTA COLETIVA; 3.Processo n° 00206/2022 – Interessados: Ex ofício OAB-BA – Portarian° 001/2022-CP, V.C.H.R. -Patronos: Dr. Janjorio Vasconcelos Simões Pinho e Dr. Newton Carvalho de

EDITAL N° 037/2022 ( TURMAS)

CONSELHO PLENO

PAUTA DE JULGAMENTOS

EDITAL n° 040/2022



Mendonça -RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO AMARAL; 04.O que ocorrer. Publique-se MuralEletrônico. SSA, 24/8/2022. DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES - Presidente OAB-BA.

A Presidente da PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA da Ordem dos Advogados do Brasil, SeccionalBahia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Seccional, c/c os arts. 1° e2° da Resolução 017/2020-DE, CONVOCA seus Conselheiros titulares, suplentes e as partes interessadaspara participarem da 6a SESSÃO DE JULGAMENTO de forma híbrida, Rua Portão da Piedade, 16 Barris eatravés da plataforma ZOOM MEETINGS, a realizar-se no próximo DIA 15 DE SETEMBRO DE 2022(quinta-feira), às 14h, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1.Processo nº 11.172/022 – Interessada: MonahTorres Correia, VISTA: CONSELHEIRA EMÍLIA ROTERS RIBEIRO; 2. Processo nº 152/2020 -Interessado: Nailton Adorno do Espírito Santo, RELATOR: CONSELHEIRO SAULO NOGUEIRAGUIMARÃES; 3. Processo nº 01891/2022 – Interessado: Samuel Martins dos Anjos Matias – RELATOR:CONSELHEIRO JÚLIO VALÉRIO QUEIROZ CRUZ VILELA; 4. Processo nº 05189/2022 – Interessada:Thais Lima Ribeiro – RELATOR: CONSELHEIRO PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO;5 O QUEOCORRER. Publique-se Mural Eletrônico. SSA, 26/8/2022. ESMERALDA DE OLIVEIRA-Presidente daPrimeira Câmara Julgadora.

A Presidente do ÓRGÃO ESPECIAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DABAHIA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Seccional, c/c os arts. 1°e 2° da Resolução 016/2020-DE, CONVOCA os Conselheiros e Conselheiras titulares, suplentes, as partesinteressadas para participarem da 3a Sessão de julgamento em ambiente híbrido, no edifício sede daSeccional, Rua Portão da Piedade n°16, Barris e através da plataforma Zoom Meetings, a realizar-se nopróximo DIA 15 DE SETEMBRO DE 2022 (quinta-feira), às 14h. ORDEM DO DIA: 01. Processo n°10.556/2022 - Proposta de Súmula n° 001/2022-OE – Restauração número de Inscrição - RELATOR:CONSELHEIRO GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ; 02. Processo Consulta n° 00354/2022 -Consulente: Presidente da Comissão de Seleção, Dra. Evany Cândida Vieira dos Santos - Restauração denúmero de Inscrição anterior, RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ;03. Processo nº 855/2019, Interessado: Vander Almeida Barros, RELATORA: CONSELHEIRAGERMANA PINHEIRO DE ALMEIDA FÉLIX; 04. Processo nº 09809/2014, Interessados: W.J.S.G.(OAB-BA 7871), Adv: Washington José da Silva Guimarães, Francisco José Rodrigues, RELATORA:CONSELHEIRA DANIELA CARVALHO PORTUGAL; 05. Processo nº 965/2018, Interessados: CarolineRibeiro Andrade Moraes, RELATOR: CONSELHEIRO HUMBERTO LÚCIO VIEIRA DA SILVA; 06.Processo nº 00788/2020 -Interessados: A.M.L.(OAB-BA 64.626), L.B.P.(OAB-BA 61.705), Advogados:Alcides Mendes Leite, Leonardo Botelho Perri, RELATOR: CONSELHEIRO SAUL QUADROS NETO;07. Processo nº 03381/2021, Interessados: M.R.C.D.(OAB-BA 7579), Patrono: Dr. João Daniel Jacobina,

CÂMARA JULGADORA


Edital n° 036/2022 - CONVOCAÇÃO Sessão Ordinária - (híbrida)

ÓRGÃO ESPECIAL


Edital nº 041/2022 - Convocação Sessão Órgão Especial - híbrida



RELATORA: CONSELHEIRA SORAYA REGINA BASTOS COSTA PINTO; 08. Processo nº25.599/2009, Interessados: W.L.S.(OAB-BA 4742), Patrono: Dr. Pedro Reginaldo Tavares Guerra,RELATORA: CONSELHEIRA TAMIRIDE MONTEIRO LEITE; 09. Processo nº 230/2019, Interessado:Rubem Carlos de Oliveira Ramos, RELATORA: CONSELHEIRA TAMIRIDE MONTEIRO LEITE; 10.Processo nº 04524/2012, Interessados: A.C.S.C.(OAB-BA 16677), Advogado: Antônio Carlos Souto Costa,Edson Luis dos Santos, RELATOR: CONSELHEIRO ALESSANDRO BRANDÃO DE CAMPOS LIMA;11. Processo nº 213/2010, Interessado: Wagner Cristiano Azevedo da Cruz, RELATOR: CONSELHEIROALESSANDRO BRANDÃO DE CAMPOS LIMA; 12. Processo nº 00128/2022, Interessada:A.E.M.S.N.(OAB-BA 9866), Advogada: Ana Elvira Moreno Santos Nascimento, RELATORA:CONSELHEIRA BEATRIZ NÓVOA MARQUES; 13. Processo nº 1352/2017, Interessada: ElaneNascimento, RELATOR: CONSELHEIRO DAVID BELLAS CÂMARA BITTENCOURT; 14. Processo nº00129/2022, Interessado: C.F.A.(OAB-BA 6174), Advogado: Cristovam Ferreira de Amorim, RELATORA:CONSELHEIRA GABRIELA BRAGA MACÊDO; 15. Processo nº 00200/2022, Interessado: Gilson Vieirada Silva, RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS LUIZ ALVES DE MELO; 16. Processo nº 1492/2018,Interessada: Maria Caetana Outeiro Silveira, RELATORA: CONSELHEIRA MARIA DA GRAÇABELLINO DE ATAHYDE DE ANTUNES VARELA; 17. Processo nº 826/2019, Interessado: José Jorge deSantana, RELATORA: CONSELHEIRA MARIA SAMPAIO DAS MERCÊS SAMPAIO; 18. Processo nº213/2018, Interessado: paulo Manoel dos Santos, RELATORA: CONSELHEIRA MIRELA BARRETO DEARAÚJO POSÍDIO; 19. Processo nº 04800/2021, Interessada: Vanessa Barreiros Miranda, RELATORA:CONSELHEIRA MIRELA BARRETO DE ARAÚJO POSSÍDIO; 20. O QUE OCORRER. Publique-seMural Eletrônico, SSA, 26/08/2022 – CHRISTIANNE MOREIRA MORAES GURGEL- Presidenta doÓrgão Especial.

O Presidente da 3ª Turma do TED/OAB-CE notifica os advogados e demais abaixo relacionados(CED/2015, art. 60, §§ 2º e 3º) da sessão extraordinária hibrida da 3ª turma do TED-OABCE dia 20/09/2022, com início às 14h, quando serão julgados os seguintes processos: PAD Nº 11309/2021-0 Rpte: M.J.M.SOAB/CE 32282, Rpdo: V.M.B.A.A OAB/CE 26153 e Defensora Dativa Josemara de Maria Saraiva PonteOAB/CE 18006. PAD Nº 11031/2021-0 Rpte: J.P.S.C OAB/CE 35252, Rpda: K.H.S.M OAB/CE 31220 eDefensora Dativa Josemara de Maria Saraiva Ponte OAB/CE 18006. PAD Nº 1060/2021-0 Rpdo: J.C.O.JOAB/CE 14152 e Defensora Dativa Josemara de Maria Saraiva Ponte OAB/CE 18006. PAD Nº 1932/2020-1 Rpdo: A.F.M.J OAB/CE 23300 e seu procurador advogado: Thyago Alves de Souza Oliveira OAB/CE30390. PAD Nº 32763/2020-0 Rpte: P.B.F.P OAB/CE 28815, Rpdo: E.S.L.M OAB/CE 12141 e DefensoraDativa Josemara de Maria Saraiva Ponte OAB/CE 18006. PAD Nº 19325/2020-0 Rpdo: M.G.C OAB/CE09242 e Defensora Dativa Josemara de Maria Saraiva Ponte OAB/CE 18006. PAD Nº 15174/2020-0 Rpdo:F.L.L.M OAB/CE 20045 e Defensora Dativa Josemara de Maria Saraiva Ponte OAB/CE 18006. PAD Nº 10904/2020-0 Rpte: S.F.S OAB/CE 19207, Rpdo: C.O.B OAB/CE 14258 e Defensora Dativa Josemara deMaria Saraiva Ponte OAB/CE 18006. PAD Nº 25059/2019-4 Rpdo: L.A.R OAB/CE 30150 e seusprocuradores advogados: Raphaele Farrapo OAB/CE 37630, Alexandre Bastos Sales OAB/CE 28621,Fernanda Cavalcante OAB/CE 20981, Sílvio Vieira da Silva OAB/CE 11147 e Luís Átila de HolandaBezerra Filho OAB/CE 20694. PAD Nº 14958/2019-0 Rpda: D.M.B.S OAB/CE 20325 e seu procuradoradvogado: Italo Farias Braga OAB/CE 35020. PAD Nº 10041/2019-0 Rpdos: A.M.M.A OAB/CE 25372,

CONSELHO SECCIONAL - CEARÁCeará, data da disponibilização: 29/08/2022

TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA

EDITAL

SESSÃO DE JULGAMENTO DA 3ª TURMA DO TED/OAB-CE



F.H.M.S OAB/CE 06347 e Defensora Dativa Josemara de Maria Saraiva Ponte OAB/CE 18006. PAD Nº 24157/2018-0 Rpdo: P.S.P.U.C OAB/CE 12842 e Defensora Dativa Josemara de Maria Saraiva PonteOAB/CE 18006. PAD Nº 19022/2018-0 Procuradora da Rpte: Josely Leite Lima OABCE 04425, Rpdo:E.C.A OAB/CE 27485 e Defensora Dativa Josemara de Maria Saraiva Ponte OAB/CE 18006. PAD Nº 14756/2018-0 Rpdo: M.G.E.C.M OAB/CE 06403. PAD Nº 4108/2018-0 Rpte: A.H.S OAB/CE 39553,Rpda: T.B.M.C OAB/CE 25060 e seu procurador advogado: Raphael Guilherme Sampaio Forte OAB/CE37376. PAD Nº 12523/2018-0 Rpdo: J.L.N OAB/CE 16749. PAD Nº 7949/2018-0 Rpdo: J.R.G.B OAB/CE09656 e Defensora Dativa Josemara de Maria Saraiva Ponte OAB/CE 18006. PAD Nº 7340/2018-0 Rpdo:I.M.O OAB/CE 28222 e Defensora Dativa Josemara de Maria Saraiva Ponte OAB/CE 18006. PAD Nº 6980/2018-0 Rpdo: F.H.M.S OAB/CE 06347 e Defensora Dativa Josemara de Maria Saraiva PonteOAB/CE 18006. PAD Nº 18783/2017-0 Procurador do Rpte Advogado: Renato de Mantos SampaioOAB/CE 17742, Rpdo: F.M.S.B OAB/CE 28368 e Defensora Dativa Josemara de Maria Saraiva PonteOAB/CE 18006. PAD Nº 17336/2017-0 Rpte: S.R.O.M OAB/CE 19265, Rpdo: V.L.P.R.M OAB/CE 15761e Defensora Dativa Josemara de Maria Saraiva Ponte OAB/CE 18006. PAD Nº 14040/2017-0 Rpdo: N.S.MOAB/CE 09521. PAD Nº 12834/2017-0 Rpdo: L.F.B.M OAB/CE 11368 e Defensora Dativa Josemara deMaria Saraiva Ponte OAB/CE 18006. PAD Nº 8465/2017-0 Rpdo: J.C.P OAB/CE 29859 e DefensoraDativa Josemara de Maria Saraiva Ponte OAB/CE 18006. PAD Nº 19008/2016-0 Rpda: E.L.R OAB/CE21611 e Defensora Dativa Josemara de Maria Saraiva Ponte OAB/CE 18006. PAD Nº 17771/2016-0 Rpda:C.M.T.A OAB/CE 26096 e seu procurador advogado: Rodrigo Uchoa de Paula OAB/CE 12925. O processoque não for julgado na data supra, sê-lo-á, automaticamente, na sessão Ordinária, dia 18 de Outubro de 2022as 14:00 hs, independente de nova intimação. Fortaleza, Ce 26 de Agosto de 2022. ADRIANO JOSINO DA COSTA PRESIDENTE DA 3ª TURMA DO TED/OAB/CE

Nos termos do disposto na Lei 8.908/94 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, enos termos do Regimento Interno da OAB/CE, torna-se público que requereram inscrição com endereçodeclarado nesta Seccional, os seguintes candidatos: NO QUADRO DE ADVOGADOS: LORENA MOTA REIS OLIVEIRA, GÉSSICA OLIVEIRA LEITE, KAROLINA LIGIA MESQUITA ARAUJO. NO QUADRO DE ADVOGADOS COM INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR: IZABELA LEITE SILVAQUEIROZ, ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES. No prazo de 05(cinco) dias, a contar da publicação deste edital, poderão ser apresentadas impugnações naforma regimental. Fortaleza, 26 de agosto de 2022. JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO

SECRETARIA

EDITAL

EDITAL 129/2022 – INS



PRESIDENTE DA OAB-CE DAVID SOMBRA PEIXOTO SECRETÁRIO GERAL

A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 3ªTurma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 29/09/2022 às 18:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED, pelo e-mail [email protected], no prazo de três dias,contados desta intimação. Processo 07.0000.2020.003654-3: Representante: OAB/DF DE OFÍCIO. Representado: M. B. C. (Proc.Representado: Marcio Bernardino Cavalcante – OAB/DF 41504; Defensora Dativa: Ana Paula AraújoMesquita - OAB/DF 43444).

Brasília, 26 de agosto de 2022

Suelen Abadia dos Santos

Coordenadora do TED-OAB/DF

A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 3ªTurma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 29/09/2022 às 18:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED, pelo e-mail [email protected], no prazo de três dias,contados desta intimação. Processo: 07.0000.2020.003648-7: Representante: OAB/DF DE OFÍCIO. Representado: A. S. (Proc.

CONSELHO SECCIONAL - DISTRITO FEDERALDistrito Federal, data da disponibilização: 29/08/2022

TERCEIRA TURMA DA SECRETARIA DE JULGAMENTO

INTIMAÇÃO

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DA 3ª TURMA DO TED




Representado: Aline Sanzovo – OAB/DF 60631; Defensora Dativa: Ana Paula Araújo Mesquita - OAB/DF43444)




A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 3ªTurma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 29/09/2022 às 18:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED, pelo e-mail [email protected], no prazo de três dias,contados desta intimação. Processo: 07.0000.2020.003634-0: Representante: OAB/DF DE OFÍCIO. Representado: J. M. V. (Proc.Representado: Josserrand Massimo Volpon – OAB/GO 30669; Proc. Representado: Bruno Oliveira RêgoGuimarães – OAB/GO 26891; Defensora Dativa: Ana Paula Araújo Mesquita - OAB/DF 43444)




A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 3ªTurma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 29/09/2022 às 18:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED, pelo e-mail [email protected], no prazo de três dias,contados desta intimação. Processo: 07.0000.2021.01152-1: Representante: Talma Carolina Temoteo Amaro da Silva – OAB/DF27235. Representado: A. V. S. (Proc. Representado: Adelson Viana Silva – OAB/DF 08568; DefensoraDativa: Ana Paula Araújo Mesquita - OAB/DF 43444)








A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 3ªTurma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 29/09/2022 às 18:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED, pelo e-mail [email protected], no prazo de três dias,contados desta intimação. Processo: 07.0000.2021.011675-0: Representante: Deise Jussara Alves – OAB/DF 65299. Representado: M.P. (Proc. Representado: Mauricio Pereira – OAB/DF 41003; Defensora Dativa: Ana Paula Araújo Mesquita- OAB/DF 43444)




A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 3ªTurma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 29/09/2022 às 18:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED, pelo e-mail [email protected], no prazo de três dias,contados desta intimação. Processo: 07.0000.2020.014209-4: Representante: Lisangela Rodrigues de Souza – OAB/DF 53527.Representado: F. F. G. (Proc. Representado: Fablison Fonseca Gomes – OAB/DF 50447; Defensora Dativa:Ana Paula Araújo Mesquita - OAB/DF 43444)








A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 3ªTurma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 29/09/2022 às 18:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED, pelo e-mail [email protected], no prazo de três dias,contados desta intimação. Processo: 07.0000.2020.014123-5: Representante: Mayara Gotti Gonçalves Marçal – OAB/DF 65799.Representado: M. R. S. J. (Proc. Representado: Maria Regina de Sousa Januário – OAB/DF 35179 eOAB/MG 99038; Proc. Representado: Bruno Araújo – OAB/DF 37541; Defensora Dativa: Ana PaulaAraújo Mesquita - OAB/DF 43444)




A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 8ªTurma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 20/09/2022 às 09:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED, pelo e-mail [email protected], no prazo de três dias,contados desta intimação. Processo: 07.0000.2020.005090-2 Representante: OAB/DF DE OFÍCIO. Representado: C.R.B.N. (Proc.Representado: Carlos Roberto Borba Navolar - OAB/PR 22586) e Ana Paula Araujo Mesquita – OAB/DF43444.





OITAVA TURMA DA SECRETARIA DE JULGAMENTO

INTIMAÇÃO

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL



A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 8ªTurma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 20/09/2022 às 09:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED, pelo e-mail [email protected], no prazo de três dias,contados desta intimação. Processo: 07.0000.2020.009609-5 Representante: OAB/DF DE OFÍCIO. Representado: E.C.T.L.J. (Proc.Representado: Euro Cassio Tavares de Lima Júnior - OAB/DF 27800 e Juliana Aguiar Soares – OAB/DF39729) Ana Paula Araujo Mesquita – OAB/DF 43444.




A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 8ªTurma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 20/09/2022 às 09:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED, pelo e-mail [email protected], no prazo de três dias,contados desta intimação. Processo: 07.0000.2020.009671-9 Representante: OAB/DF DE OFÍCIO. Representado: F.P.S. (Proc.Representado: Francisco Pereira Serpa - OAB/DF 07437) Ana Paula Araujo Mesquita – OAB/DF 43444.




A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 8ª






Turma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 20/09/2022 às 09:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED, pelo e-mail [email protected], no prazo de três dias,contados desta intimação. Processo: 07.0000.2020.010936-2 Representante: OAB/DF DE OFÍCIO. Representado: F.P.S. (Proc.Representado: Francisco Pereira Serpa - OAB/DF 07437) Ana Paula Araujo Mesquita – OAB/DF 43444.




A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 8ªTurma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 20/09/2022 às 09:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED, pelo e-mail [email protected], no prazo de três dias,contados desta intimação. Processo: 07.0000.2020.011298-5 Representante: OAB/DF DE OFÍCIO. Representado: G.R.C.C.F. (Proc.Representado: Gilberto Rodrigues Costa Carvalho e Freire - OAB/DF 64900 e Mario de almeida Costa Neto– OAB/DF 13154) Ana Paula Araujo Mesquita – OAB/DF 43444.




A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 8ªTurma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 20/09/2022 às 09:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED, pelo e-mail [email protected], no prazo de três dias,contados desta intimação. Processo: 07.0000.2020.011962-7 Representante: OAB/DF DE OFÍCIO. Representado: J.C.P.R. (Proc.Representado: Júlio Cesar Pires dos Reis - OAB/DF 56156/A) Ana Paula Araujo Mesquita – OAB/DF





43444.




A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 8ªTurma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 20/09/2022 às 09:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED, pelo e-mail [email protected], no prazo de três dias,contados desta intimação. Processo: 07.0000.2020.012752-2 Representante: OAB/DF DE OFÍCIO. Representado: J.H.C.F. (Proc.Representado: Jaime Henrique Caetano Ferreira - OAB/DF 08620) Ana Paula Araujo Mesquita – OAB/DF43444.




A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 8ªTurma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 20/09/2022 às 09:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED, pelo e-mail [email protected], no prazo de três dias,contados desta intimação. Processo: 07.0000.2020.007491-3 Representante: Josenilton Guerreiro de Oliveira. Proc. Representante:Teresa Cristina Sousa Fernandes OAB/DF 22388) Representado: J.C.S.A, S.S.M. (Proc. Representado: JulioCesar da Silva Alves - OAB/DF 29591, Sostenes de Souza Moreira OAB/DF 37187) Ana Paula AraujoMesquita – OAB/DF 43444.








A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 8ªTurma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 20/09/2022 às 09:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED, pelo e-mail [email protected], no prazo de três dias,contados desta intimação. Processo: 07.0000.2017.017201-5 Representante: Juarez da Costa Brito. (Proc. Representante: Luiz Felipeda Silva Brito – OAB/DF 56224 Representado: J.S.R. (Proc. Representado: João da Silva Reis - OAB/DF32130) Ana Paula Araujo Mesquita – OAB/DF 43444.




A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 8ªTurma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 20/09/2022 às 09:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED, pelo e-mail [email protected], no prazo de três dias,contados desta intimação. Processo: 07.0000.2020.015713-8 Representante: OAB/DF DE OFÍCIO. Representado: K.C.C, S.S.F,A.M.C. (Proc. Representado: Kevin Castillo Caminha - OAB/DF 61412, Stefane de Santana Ferreira –OAB/DF 59948, Andre Mendoça Caminha – OAB/DF 23340) e Ana Paula Araujo Mesquita – OAB/DF43444.








A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) MICHELLE DAIANNEGUIMARÃES, OAB/DF n. 57966 , acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que o prazopara manifestação é de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo e amanifestação poderão ser enviados ao e-mail [email protected].

Brasília, 26 de agosto de 2022.

Tathyana Guitton Machado

Secretaria da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF

A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) FERNANDA RODRIGUES DEOLIVEIRA SILVA, OAB/DF n. 65072 , acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que oprazo para manifestação é de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo ea manifestação poderão ser enviados ao e-mail [email protected].




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) FERNANDA RODRIGUES DEOLIVEIRA SILVA, OAB/DF n. 65072 , acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que oprazo para manifestação é de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo ea manifestação poderão ser enviados ao e-mail [email protected].




COMISSÃO DE PRERROGATIVAS

NOTIFICAÇÃO

PROC. n. 07.0000.2022.015888-2

PROC. n. 07.0000.2022.017651-5

PROC. n. 07.0000.2022.017648-3

PROC. n. 07.0000.2021.015931-0



A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) GUSTAVO PESSOA DANTAS,OAB/DF n. 38375 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que o prazo para manifestaçãoé de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo e a manifestação poderãoser enviados ao e-mail [email protected].




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) ANNE CAROLINE DEOLIVEIRA PORTELA, OAB/DF n. 47291 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que oprazo para manifestação é de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo ea manifestação poderão ser enviados ao e-mail [email protected].




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) THIAGO GABRIEL FERREIRABARBOSA, OAB/DF n. 50621 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que o prazo paramanifestação é de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo e amanifestação poderão ser enviados ao e-mail [email protected].




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) GUSTAVO VITORIA SALES,OAB/DF n. 59914 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que o prazo para manifestaçãoé de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo e a manifestação poderãoser enviados ao e-mail [email protected].


PROC. n. 07.0000.2022.017050-2

PROC. n. 07.0000.2019.013670-0

PROC. n. 07.0000.2020.001261-5





A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) CLAUDIONOR MACIELRODRIGUES DE ALMEIDA, OAB/DF n. 47935 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informaque o prazo para manifestação é de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral doprocesso e a manifestação poderão ser enviados ao e-mail [email protected].




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) LUCIANO RAMOS SOARES,OAB/DF n. 62729 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que o prazo para manifestaçãoé de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo e a manifestação poderãoser enviados ao e-mail [email protected].




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) BRUNO NASCIMENTOCARVALHO TEIXEIRA, OAB/DF n. 59723 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa queo prazo para manifestação é de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processoe a manifestação poderão ser enviados ao e-mail [email protected].




PROC. n. 07.0000.2019.019779-5

PROC. n. 07.0000.2022.015618-4

PROC. n. 07.0000.2022.018735-3



A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) JULIANA MOREIRAGONÇALVES, OAB/DF n. 63705 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que o prazopara manifestação é de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo e amanifestação poderão ser enviados ao e-mail [email protected].




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) SERGIO LEVERDI CAMPOS ESILVA, OAB/DF n. 12069 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que o prazo paramanifestação é de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo e amanifestação poderão ser enviados ao e-mail [email protected].




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) IGOR ESTANISLAU SOARESDE MATTOS, OAB/DF n. 24415 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que o prazopara manifestação é de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo e amanifestação poderão ser enviados ao e-mail [email protected].




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) Thaissa Lorena Gomes de Moraes,OAB/DF n. 50402 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que o prazo para manifestaçãoé de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo e a manifestação poderãoser enviados ao e-mail [email protected].

PROC. n. 07.0000.2021.012795-5

PROC. n. 07.0000.2022.018605-5

PROC. n. 07.0000.2020.006088-2

PROC. n. 07.0000.2021.004616-7






A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) JOAO PEDRO SILVERIO,OAB/DF n. 04645 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que o prazo para manifestaçãoé de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo e a manifestação poderãoser enviados ao e-mail [email protected].




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) MARINA MENDES MOTA,OAB/DF n. 38239 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que o prazo para manifestaçãoé de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo e a manifestação poderãoser enviados ao e-mail [email protected].




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) KAROLYNE GUIMARAES DOSSANTOS BORGES, OAB/DF n. 32717 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que oprazo para manifestação é de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo ea manifestação poderão ser enviados ao e-mail [email protected].




PROC. n. 07.0000.2019.021632-4

PROC. n. 07.0000.2021.002534-1

PROC. n. 07.0000.2021.018679-4



A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) ARTUR QUEIROZ NUNESPAES FILHO, OAB/PE n. 47843 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que o prazopara manifestação é de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo e amanifestação poderão ser enviados ao e-mail [email protected].




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) VITÓRIA RÉGIA QUEIROZNUNES PAES, OAB/PE n. 19142 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que o prazopara manifestação é de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo e amanifestação poderão ser enviados ao e-mail [email protected].




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) ADEMIR GOMES DE SOUZA,OAB/DF n. 66415 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que o prazo para manifestaçãoé de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo e a manifestação poderãoser enviados ao e-mail [email protected].




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) MARCOS ROGÉRIOFERNANDES GONZALEZ, OAB/RJ n. 100793 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa

PROC. n. 07.0000.2022.009025-6

PROC. n. 07.0000.2022.009025-6

PROC. n. 07.0000.2022.019124-0

PROC. n. 07.0000.2022.019851-5



que o prazo para manifestação é de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral doprocesso e a manifestação poderão ser enviados ao e-mail [email protected].




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) ELISABETH CRISTINA ALVESDOS SANTOS, OAB/DF n. 08670 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que o prazopara manifestação é de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo e amanifestação poderão ser enviados ao e-mail [email protected].




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) ADEMIR GOMES DE SOUZA,OAB/DF n. 66415 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que o prazo para manifestaçãoé de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo e a manifestação poderãoser enviados ao e-mail [email protected].




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) MARCOS ROGÉRIOFERNANDES GONZALEZ, OAB/RJ n. 100793 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informaque o prazo para manifestação é de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral doprocesso e a manifestação poderão ser enviados ao e-mail [email protected].



PROC. n. 07.0000.2022.019853-1

PROC. n. 07.0000.2022.019124-0

PROC. n. 07.0000.2022.019865-3




A Secretaria da Comissão de Prerrogativas NOTIFICA o(a) advogado(a) IARLEYS RODRIGUES NUNES,OAB/DF n. 54161 acerca do arquivamento do processo supracitado. Informa que o prazo para manifestaçãoé de 15 (quinze) dias. Informa, ainda, que o pedido de cópia integral do processo e a manifestação poderãoser enviados ao e-mail [email protected].




ERRATA DA PUBLICAÇÃO DE 26/08/2022 A Secretaria de Julgamento de Processos Ético-Disciplinares, de ordem da Secretária-Geral e autorizadopelo Presidente do TED-OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, com fulcro no art. 60, § 3º e § 4º, doCódigo de Ética e Disciplina e §4º do art. 137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art. 69, §2º, da lei nº8.906/94, intima as partes do processo abaixo elencado para comparecer à sessão de julgamento da 5ª Turma, que se realizará virtualmente pelo aplicativo ZOOM, conforme regulamentado pela Portaria 18, de16/04/2020, editada pelo Presidente do TED-OAB/DF, no dia 21/09/2022 às 09:30h. A sustentação oral éassegurada à parte que comunicar à Secretaria do TED pelo e-mail [email protected] no prazo de três diascontados desta intimação. Processo: 07.0000.2019.024941-1 (44192/2019); Representante: OAB/DF, DE OFICIO - (Proc.Representante: - -); Representado(a): S.B.S (Proc. Representado(a): SAMUEL BARBOSA DOS SANTOSOAB/DF 18904 OAB/GO 64141 - -); Defensor(a) Dativo(a): Ana Paula Araújo Mesquita – OAB/DF 43444




PROC. n. 07.0000.2022.016324-7

QUINTA TURMA DA SECRETARIA DE JULGAMENTO





Nomear membro na Comissão de Direito Ambiental na OAB/ES. O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o Advogado, FLÁVIO ROBERTO DOS SANTOS, inscrito na OAB/ES sob o nº 37.425,como membro na Comissão de Direito Ambiental, constituída pela portaria nº 65 de 17 de março de 2022. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. JOSÉ CARLOS RIZK FILHO Presidente da OAB/ES ALBERTO NEMER NETO Secretário Geral da OAB/ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA Diretor de Comissões da OAB/ES

Nomear membro na Comissão de Seleção e Inscrição da OAB/ES. O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear o advogado, NILBERTO RAMOS DA SILVA, inscrito na OAB/ES sob o nº 16.537, comomembro da Comissão de Seleção e Inscrição, constituída pela Portaria nº 11 de 12 de maio de 2022.

CONSELHO SECCIONAL - ESPIRITO SANTOEspirito Santo, data da disponibilização: 29/08/2022

PRESIDÊNCIA

PORTARIA

PORTARIA Nº 307 DE 26 AGOSTO DE 2022.




Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. JOSÉ CARLOS RIZK FILHO Presidente da OAB/ES ALBERTO NEMER NETO Secretário Geral da OAB/ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA Diretor de Comissões da OAB/ES

Excluir Membro na Comissão de Seleção e Inscrição da OAB/ES. O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. R E S O L V E: Art. 1º - Excluir a pedido a advogada, HELLEN TIBURCIO TIAGO MARINHO, inscrita na OAB/ES sob onº 33.796 como membro na Comissão de Seleção e Inscrição, constituída pela portaria nº 11, de 12 de maiode 2022. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. JOSÉ CARLOS RIZK FILHO Presidente da OAB/ES ALBERTO NEMER NETO Secretário Geral da OAB/ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA Diretor de Comissões da OAB/ES

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-



NOTIFICAÇÃO

Edital de Notificação



OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 5312018-0 - Defensor Dativo: Pablo Pereira Dos Santos - OAB/ES 32.020 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 8142018-0 - Defensor Dativo: Otavio Boechat Reis - OAB/ES 32.112 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº





02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 13802018-0 - Defensor Dativo: Oswaldo Da Silva Júnior - OAB/ES 36.588 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 32122018-0 - Defensor Dativo: Osvaldo Rodrigues De Souza - OAB/ES 35.088 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 38632018-0 - Defensor Dativo: Osmara Cristina Braga Schwartz - OAB/ES 31.255 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022





Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 46482018-0 - Defensor Dativo: Olivia Miranda Fernandes Amorim - OAB/ES 34.226 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 50322018-0 - Defensor Dativo: Odair José Pereira Da Silva - OAB/ES 33.616 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)





O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 72402018-0 - Defensor Dativo: Núbia Aurélia De Almeida Dos Santos - OAB/ES 36.201 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 113662018-0 - Defensor Dativo: Norio Severo Sakugawa - OAB/ES 30.665 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativo






ou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 143232018-0 - Defensor Dativo: Noila Vicentini Moulin Tessarolo - OAB/ES 35.268 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 146232018-0 - Defensor Dativo: Noêmia Amélia Silveira Fialho - OAB/ES 31.618 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo.





Processo: 169232018-0 - Defensor Dativo: Nínive Guimarães Souza Oliveira - OAB/ES 34.889 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 169232018-0 - Defensor Dativo: Morghana Lyrio - OAB/ES 32.708 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 172672018-0 - Defensor Dativo: Nilson Lima Vieira - OAB/ES 36.519 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)





O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 260972018-0 - Defensor Dativo: Nilson Caetano De Souza - OAB/ES 34.674 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 234432017-0 - Defensor Dativo: Nilmara Da Silva Pereira Bragato - OAB/ES 31.277 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petição






eletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 176812017-0 - Defensor Dativo: Nicolli Dutra Bessa Correia - OAB/ES 35.644 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 213745-15 - Defensor Dativo: Nicolle Bino Juffo Rodrigues - OAB/ES 29.739 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)






Processo: 1362017-0 - Defensor Dativo: Nicoli Soares Silva - OAB/ES 36.059 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 401062018-0 - Defensor Dativo: Nicole Frederico Hoffmann - OAB/ES 33.148 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 401062018-0 - Defensor Dativo: Morgana Machado Fulgêncio - OAB/ES 31.439 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva





Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 278592018-0 - Defensor Dativo: Nícolas Pedrinha Nicolau - OAB/ES 30.073 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 281292018-0 - Defensor Dativo: Nicolas Lopes Cha - OAB/ES 32.394 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)






advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 342902018-0 - Defensor Dativo: Niara Dâmeres Pereira De Almeida Costa - OAB/ES 34.626 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 400982018-0 - Defensor Dativo: Ney Ferreira Fraga - OAB/ES 36.824 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, como





condição de acesso ao processo. Processo: 403982018-0 - Defensor Dativo: Monize Alberti Carreço - OAB/ES 33.922 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 403982018-0 - Defensor Dativo: Nelson Dias Neto - OAB/ES 29.388 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 253812019-0 - Defensor Dativo: Neiva Aparecida De Souza - OAB/ES 29.966 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva





Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 136052020-0 - Defensor Dativo: Nayara Miranda Alves Vieira Zacché - OAB/ES 31.605 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 216956-15 - Defensor Dativo: Nayara Martins Dos Santos Nunes - OAB/ES 36.675 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)






O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 410152018-0 - Defensor Dativo: Nayara Gessyka Barbosa Plantikow - OAB/ES 34.667 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 302112020-0 - Defensor Dativo: Nayara Ferreira Custodio - OAB/ES 33.841 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-





OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 62712020-0 - Defensor Dativo: Natielly Xavier Pereira - OAB/ES 36.753 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 18122018-0 - Defensor Dativo: Nathercia Cristina Borges Rangel - OAB/ES 36.079 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 166182021-0 - Defensor Dativo: Nathany Albuquerque - OAB/ES 30.385 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022





Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 227242019-0 - Defensor Dativo: Nathan Correia De Azevedo - OAB/ES 34.002 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 227242019-0 - Defensor Dativo: Monique Farias Brito - OAB/ES 31.630 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)





O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 362062020-0 - Defensor Dativo: Nathalia Souza Valadares Silva - OAB/ES 36.850 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 116192021-0 - Defensor Dativo: Nathalia Ribeiro De Almeida Cinelli - OAB/ES 35.917 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativo






ou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 165602019-0 - Defensor Dativo: Nathalia Peixoto Brazolino - OAB/ES 34.183 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 165602019-0 - Defensor Dativo: Monielly De Sousa Costa - OAB/ES 36.566 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)






Processo: 202702021-0 - Defensor Dativo: Monica Vieira Da Silva - OAB/ES 36.276 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 127972022-0 - Defensor Dativo: Nathalia Ohnesorge De Souza - OAB/ES 33.709 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 142172022-0 - Defensor Dativo: Nathalia Itaborai Moreira Freitas - OAB/ES 36.584 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)





O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 156982021-0 - Defensor Dativo: Nathalia Fogos Fernandes Borlini - OAB/ES 36.061 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 78962019-0 - Defensor Dativo: Nathalia Defaveri Vieira Ferreira - OAB/ES 36.672 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petição






eletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 115382020-0 - Defensor Dativo: Nathalia Caroline Almeida Schneider - OAB/ES 34.375 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem Advogados Brasil - Seção Espírito Santo (TED-OAB/ES), Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva, no uso de suas atribuições legais, notifica o(a)advogado(a) abaixo relacionado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de petiçãoeletrônica no sistema da OAB/ES (DATAGED), manifeste seu interesse em funcionar como defensor dativoou, justificadamente, apresente sua recusa, de acordo com os arts. 30 e 59, § 2º, ambos do Código de Ética eDisciplina da OAB c/c art. 34 da Lei Nacional nº 8.906/1994 (EOAB), sob pena de eventual processoadministrativo disciplinar, na forma da Lei. Registra-se que a atuação como advogado dativo no TED-OAB/ES credencia o advogado a possível desconto em anuidade, nos termos da PORTARIA Nº02/2021/TED-OAB/ES. Em caso de aceite, a manifestação deverá ser acompanhada do e-mail, comocondição de acesso ao processo. Processo: 78872019-0 - Defensor Dativo: Natasha Rodrigues Franco Medeiros - OAB/ES 36.541 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)






Processo: 158562019-0 - Defensor Dativo: Natanny Louisie Firmino Pignaton - OAB/ES 33.999 Vitória (ES), 26 de agosto de 2022 Luiz Henrique Abaurre Bastos da Silva Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES (TED-OAB/ES)

Constitui a Comissão de Direito Ambiental e nomeia sua Diretoria O PRESIDENTE DA OAB/ES - SUBSEÇÃO VILA VELHA, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. R E S O L V E: Art. 1º - Constituir a Comissão de Direito Ambiental, presidida pela advogada Larissa Peres Jabor, inscritana OAB/ES sob o nº 20.233 e nomear como vice-presidente a advogada Alina de Oliveira Figueiredo PortoMariano, inscrita na OAB/ES sob o nº 25.434, e como secretária geral a advogada Karina MeneghelLaurindo, inscrita na OAB/ES sob o nº 26.486. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Vila Velha, 14 de março de 2022. JOSÉ ANTÔNIO NEFFA JUNIOR Presidente da OAB/ES 8ª Subseção - Vila Velha

Requerente P.S.F. (Procurador: Priscilla Silva Ferreira - OAB/GO 49733). DESPACHO: Acolho oparecer da Procuradoria de Prerrogativas e determino a notificação do advogado interessado para que tomeconhecimento dos presentes autos e informe eventuais providências adicionais, por parte da OAB/GO, que

SUBSEÇÃO DE VILA VELHA

PORTARIA

PORTARIA Nº 13 DE 14 DE MARÇO DE 2022

CONSELHO SECCIONAL - GOIÁSGoiás, data da disponibilização: 29/08/2022

COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS

DESPACHO

Processo nº 202207129



ainda possa ter interesse, sob pena de arquivamento. À Secretária de Prerrogativas para providências.Cumpra-se. Publique-se.

Goiânia, aos 26 dias do mês de agosto de 2022

Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel

Presidente da Comissão da OAB/GO

Requerente D.G.F.A. (Procurador: Deuel Gontijo Fernandes Amorim OAB/GO 40979).DESPACHO: Acolho o parecer da Procuradoria de Prerrogativas e determino a notificação da Requerente,via diário eletrônico da OAB, pela derradeira vez, para que cumpra a diligência determinada no despacho defl. 09, sob pena de arquivamento do feito pela perda superveniente do interesse na adoção de providências.À Secretaria de Prerrogativas para providências. Cumpra-se. Publique-se.




Requerente J.C.A.M. (Procurador: Júlio César Araújo Mascarenhas OAB/GO 38.202). DESPACHO:Acolho o parecer da Procuradoria de Prerrogativas e determino que reitere a notificação do requerente, paraque emende a inicial requerendo a intervenção, caso deseje, e demonstre a efetiva violação das prerrogativasprofissionais, capaz de atrair a competência da atuação da Procuradoria de Prerrogativas, certificando-o quea ausência reiterada resultará no arquivamento do feito. À Secretária de Prerrogativas para providências.Cumpra-se. Publique-se.




Requerente J.D.J.S. (Procurador: Jonas Duarte José da Silva — OAB/DF 6.083 e OAB/GO 12.658).DESPACHO: Acolho o parecer da Procuradoria de Prerrogativas e determino que reitere a notificação dorequerente, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito. Certificando-o de que a ausência demanifestação, poderá resultar no arquivamento do feito, por ausência de interesse da parte. À Secretária dePrerrogativas para providências. Cumpra-se. Publique-se.









Requerente Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/GO. DESPACHO: Acolho o parecer daProcuradoria de Prerrogativas e determino a notificação do causídico para que se manifeste quanto ao inteiroteor do presente parecer, em especial para informar as medidas processuais que pretende adotar, ou jáadotou, para questionar a multa por abandono de causa fixada em seu prejuízo, de modo a viabilizar aintervenção da OAB-GO em seu proveito. À Secretaria de Prerrogativas para providências. Cumpra-se.Publique-se.




Requerente E.R.C. (Procurador: Eurandes Rodrigues Cabral OAB/GO 58145). DESPACHO: Acolhoo parecer da Procuradoria de Prerrogativas e determino a notificação da Requerente, via diário eletrônico daOAB, a fim de que este junte as integras dos processos n.° 5317098- 42.2020.8.09.0152 e 5408667-32.2017.8.09.0152. À Secretaria de Prerrogativas para providências. Cumpra-se. Publique-se.




Requerente A.M.A.B. (Procurador: Antônio Marcelo Abrantes Bona - OAB/DF 61.161).DESPACHO: Acolho o parecer da Procuradoria de Prerrogativas, e determino que notifiquem o requerente,a fim de que, tome ciência dos presentes autos, com o escopo de trazer maiores detalhes acerca da supostaviolação de prerrogativas perpetrada em 11/06/2021 por agentes policiais, individualizando tais, bem comose possui interesse no desagravo público. À Secretaria de Prerrogativas para providências. Publiquem-se.Cumpra-se.









Requerente E.N.M. (Procurador: Eduardo Nascimento de Moura - OAB/GO 48420). DESPACHO:Determino a notificação da Requerente, via diário eletrônico da OAB, para que manifeste sobre o resultadodo procedimento da DGAP. À Secretaria de Prerrogativas para providências. Cumpra-se. Publiquem-se.




Requerente M.M.C. (Procuradora: Marcel Martins Costa - OAB/GO 27.378.). DESPACHO: Acolhoo parecer da Procuradoria de Prerrogativas e determino a reiteração de notificação do Requerente para quecumpra a diligência de contextualiza os fatos, individualizando o ato violador das suas prerrogativasprofissionais, como também a atuação que almeja obter por parte da OAB-GO, no prazo de 15 dias.Publiquem-se. Cumpra-se.




Requerente E.A.D. (Procuradora: Edna Alves Duarte - OAB/DF 64.813.). DESPACHO: Acolho oparecer da Procuradoria de Prerrogativas e determino a reiteração de notificação do Requerente para quetome conhecimento dos presentes autos e informe eventuais providências adicionais, por parte da OAB/GO,que ainda possa ter interesse, sob pena de arquivamento, no prazo de 15 dias. Publiquem-se. Cumpra-se.










Requerente O.A.B.GO (Procuradora: OAB - SEÇÃO DE GOIÁS.). DESPACHO: Acolho o parecerda Procuradoria de Prerrogativas e determino a expedição de oficio à Corregedoria Setorial da Secretaria deSegurança Pública do Estado de Goiás, para que apresente informações acerca das providências adotadasapós o envio do Oficio n° 103/2022 — CDP, em 29 de junho de 2022, bem como o respectivo número deprocesso administrativo gerado. Publiquem-se. Cumpra-se.




Requerente: P.S.F. (Procuradora: Priscilla Silva Ferreira — OAB/GO n° 49.733). NOTIFICAÇÃO:A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás notifica o advogado Requerente para que tomeconhecimento dos presentes autos e informe eventuais providências adicionais, por parte da OAB/GO, queainda possa ter interesse, sob pena de arquivamento.

Goiânia, aos 26 dias do mês de agosto de 2022.


Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas

Requerente: D.G.F.A. (Procuradora: Deuel Gontijo F. Amorim — OAB/GO 40.979).NOTIFICAÇÃO: A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás notifica o advogado Requerente paraque cumpra a diligência determinada no despacho de fl. 09, sob pena de arquivamento do feito pela perdasuperveniente do interesse na adoção de providências.




Requerente: J.C.A.M. (Procuradora: Júlio César Araújo Mascarenhas OAB/GO 38.202).NOTIFICAÇÃO: A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás notifica o advogado Requerente paraque emende a inicial requerendo a intervenção, caso deseje, e demonstre a efetiva violação das prerrogativasprofissionais, capaz de atrair a competência da atuação da Procuradoria de Prerrogativas, certificando-o que

NOTIFICAÇÃO






a ausência reiterada resultará no arquivamento do feito. À Secretária de Prerrogativas para providências.Cumpra-se. Publique-se.




Requerente: J.D.J.S. (Procuradora: : Jonas Duarte José da Silva — OAB/DF 6.083 e OAB/GO12.658). NOTIFICAÇÃO: A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás notifica o advogadoRequerente para que manifeste interesse no prosseguimento do feito. Certificando-o de que a ausência demanifestação, poderá resultar no arquivamento do feito, por ausência de interesse da parte.




Requerente: Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/GO. NOTIFICAÇÃO: A Ordem dosAdvogados do Brasil – Seção Goiás notifica o advogado Requerente para que se manifeste quanto ao inteiroteor do presente parecer, em especial para informar as medidas processuais que pretende adotar, ou jáadotou, para questionar a multa por abandono de causa fixada em seu prejuízo, de modo a viabilizar aintervenção da OAB-GO em seu proveito.




Requerente: E.R.C. (Procuradora: : Eurandes Rodrigues Cabral — OAB/GO 58.145).NOTIFICAÇÃO: A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás notifica o advogado Requerente a fimde que este junte as integras dos processos N.° 5317098- 42.2020.8.09.0152 e 5408667-32.2017.8.09.0152.









Requerente: A.M.A.B. (Procuradora: : Antônio Marcelo Abrantes Bona - OAB/DF 61.161).NOTIFICAÇÃO: A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás notifica o advogado Requerente a fimde que, tome ciência dos presentes autos, com o escopo de trazer maiores detalhes acerca da supostaviolação de prerrogativas perpetrada em 11/06/2021 por agentes policiais, individualizando tais, bem comose possui interesse no desagravo público.




Requerente: E.N.M. (Procuradora: Eduardo Nascimento de Moura – OAB/GO 48420).NOTIFICAÇÃO: A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás notifica o advogado Requerente paraque manifeste sobre o resultado do procedimento da DGAP. À Secretaria de Prerrogativas paraprovidências.




Requerente: M.M.C. (Procurador: Marcel Martins Costa - OAB/GO 27.378). NOTIFICAÇÃO: AOrdem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás notifica o requerente acima identificado, para que cumpra adiligência de contextualiza os fatos, individualizando o ato violador das suas prerrogativas profissionais,como também a atuação que almeja obter por parte da OAB-GO, no prazo de 15 dias.



Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO







Requerente: E.A.D. (Procurador: Edna Alves Duarte - OAB/DF 64.813). NOTIFICAÇÃO: A Ordemdos Advogados do Brasil – Seção Goiás notifica a requerente acima identificada, para que tomeconhecimento dos presentes autos e informe eventuais providências adicionais, por parte da OAB/GO, queainda possa ter interesse, sob pena de arquivamento, no prazo de 15 dias.



Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO torna público que foi julgado o seguinte processo: 202208090.Repdos: M.A.C (Procurador: MORJUBE ALMEIDA CASTRO - OAB/GO Nº 64112) e M.C.C (Procurador:MORJUBE CÂNDIDO DE CASTRO - OAB/GO Nº 12166). Juiz(a) Relator(a): LEANDRO DA SILVABORBA. EMENTA: PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUSPENSÃO PREVENTIVA (§3°, DO ART. 70,DA LEI 8.906.94). PROCEDÊNCIA. POSSÍVEL PRÁTICA DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICAPERANTE O PRÓPRIO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/GO POR PAI E FILHOADVOGADOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. SÚMULA 01 DESTE TRIBUNAL DE ÉTICAE DISCIPLINA. 1 - O procedimento cautelar de suspensão preventiva é medida de minimização dos efeitosda repercussão prejudicial à imagem da advocacia, já que busca dar resposta à classe e, de certa forma, àopinião pública. 2 - Para o convencimento acerca da existência do fato (materialidade) e de indíciossuficientes de autoria, não é necessária a certeza da ocorrência do fato infracional e, tampouco, a certeza dasua autoria mas sim, deve o julgador se certificar de que existem os elementos probatórios mínimos para seconvencer da provável ocorrência da prática infracional grave – de repercussão negativa – pelo(s)representado(s). 3 - No caso, há a comprovação dos indícios da prática do ato ilícito em face apenas de umdos representados, consistente na possível prática do crime de falsidade ideológica (art. 299, CP), onde ofilho advogado realizou audiência perante o TED-OAB/GO se passando e atuando como se fosse o seu paique era o verdadeiro representado, e, fulminando conduta incompatível com a advocacia passível desancionamento de suspensão (art. 37, I, EAOAB); 4 – A repercussão negativa à dignidade da advocacia nãose traduz obrigatória e necessariamente através dos efeitos sociais e/ou externos à atuação classista (comopor exemplo, divulgação do fato por várias mídias de comunicação, etc.), podendo ser configurar tambémpor meio de atos/condutas perpetradas no âmbito interno da atuação do sistema da Ordem dos Advogados doBrasil e contra este, desde que desestabilize a confiança, a boa-fé, a lealdade, a ética e os princípiosfundamentais da atividade advocatícia. 5 - Preenchidos os requisitos legais (Súmula 01 do TED), deve-sedecretar a suspensão preventiva em face do segundo representado por (1) até 90 dias ou (2) até o julgamentodo processo disciplinar principal, o que ocorrer primeiro, e julgar improcedente a suspensão preventiva,quanto ao primeiro representado, eis que não estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade.6 - Procedimento cautelar julgado improcedente em relação ao primeiro representado e procedente aosegundo representado. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, e obedecidos o quórumde abertura da sessão de julgamento, acordam os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Ética eDisciplina da Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil, por maioria, nos termos do voto da 2ªdivergência, em conhecer do procedimento cautelar para JULGAR IMPROCEDENTE a SUSPENSÃOPREVENTIVA em face do representado MORJUBE CÂNDIDO DE CASTRO - OAB/GO nº 12.166 por até90 dias ou até o julgamento do processo disciplinar principal, o que ocorrer primeiro, bem como julgar


ACÓRDÃO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO



PROCEDENTE o pedido de SUSPENSÃO PREVENTIVA em face do Representado: MORJUBEALMEIDA CASTRO - OAB/GO nº 64.112. Apense-se o presente procedimento ao feito principal, casoainda não tenha sido. Comunique-se ao Juiz Instrutor/Relator deste, inclusive para observância da prioridadeno julgamento do feito, DETERMINANDO-SE O CUMPRIMENTO IMEDIATO DESTE DECISUM, NOSTERMOS DO ARTIGO 52, RITED/OABGO. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão,podendo apresentar recurso ao Conselho Seccional, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados dapublicação deste. Goiânia, 29 de agosto de 2022. Woshington Luiz Dos Reis Secretário do TED/OAB/GO.

CONVOCAÇÃO. OABGO notifica os Advogados T. M. O., R. S. S. M. (Procuradores: Tayanne Martins DeOliveira - OAB/GO 32.866, Roberto Serra Da Silva Maia - OAB/GO 16.660), para comparecer na audiênciade conciliação do procedimento administrativo nº 202209103, a ser realizada no dia 30/09/2022 às09h40min; Ficam os interessados notificados de que a audiência se dará em ambiente telepresencial e serárealizada por meio de videoconferência. A participação telepresencial, deverá ser previamente requerida pelaparte, pelo interessado ou por seus procuradores, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início daaudiência virtual. Referido requerimento deverá ser realizado por protocolo mediante formulário eletrônicodisponibilizado no sítio eletrônico da OAB/GO, com a identificação do processo, da data da audiênciavirtual e do endereço eletrônico do requerente, que será utilizado para incluí-lo na respectiva audiência. Aparticipação telepresencial será realizada por videoconferência, com a utilização de plataformadisponibilizada pelo Tribunal de Ética, sendo de inteira responsabilidade da parte, do interessado ou de seusadvogados toda a infraestrutura tecnológica necessária para sua participação na audiência. Goiânia, 29 deagosto de 2022. Woshington Luiz dos Reis – 1º Secretário-Geral do TED/OAB/GO.

OABGO torna público que nesta Seccional tramitam os processos administrativos n°s: 202209103,Representados: T. M. O. (Procuradores: Tayanne Martins De Oliveira – OAB/GO 32.866); oportunidade emque notifica as partes acima relacionadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir dapublicação deste edital compareçam na Sede Administrativa desta Seccional, localizada na Rua 1.121, nº.200. Setor Marista, em Goiânia-GO, para tratar de assunto de seu interesse. Por fim, informo que todos osprocessos de competência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/GO tramitam de forma eletrônica e suacópia digitalizada poderá ser obtida mediante requerimento a ser encaminhado ao endereço eletrônico:[email protected]. Ainda, informo que a obtenção das referidas cópias, por e-mail, somente ocorrerá atravésde encaminhamento ao endereço eletrônico constante do cadastro junto a OAB. Goiânia, 29 de Agosto de2022. Woshington Luiz dos Reis – 1º Secretário-Geral do TED/OAB/GO.

CONVOCAÇÃO/PAUTA DE JULGAMENTO DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) Câmara do Tribunal deÉtica e Disciplina da OAB-GO, reunir-se-á em Sessão Virtual a ser realizada no dia 18.10.2022, às 16 horas,quando serão julgados os processos abaixo especificados, incluídos em pauta, ficando as partes a seguirnotificadas: Processo nº 202005836. Repdo: J.O.J.S. (Procurador: JEFFERSON OLIVEIRA JORGE DOS

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

DEFESA PRÉVIA

INTIMAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA

SESSÃO DE JULGAMENTO




SANTOS – OAB/GO Nº 35.145) e N.M.O. (Procurador: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA – OAB/GO N°4.645); Repte: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Procuradores:JOSÉ ISMAR ALVES TORRES, HÉLIO BITTON RODRIGUES - OAB/RJ Nº 71.709, JORGE JUNIORSODRÉ DE ARAÚJO - OAB/RJ Nº 126.396, GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES - OAB/RJ Nº142.101, DANIELE GONTIJO BATISTA GASIGLIA - OAB/RJ Nº 183.074, NELSON WILIANSFRATONI RODRIGUES - OAB/SP Nº 128.341, OLIMPIO JOSE FERREIRA RODRIGUES OAB/SP Nº261.118, BRUNO FORLI FREIRIA - OAB/SP Nº 297.086, MATHEUS PALMEIRA FIGUEIREDO,CEZER DE MELO PINHO, LIVIA DE MOURA FARIA - OAB/DF Nº 27.070, MARCELA CÂMARATEIXEIRA PINTO - OAB/DF Nº 41.276, RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES - OAB/CE Nº16.077, SÉRGIO BRUNO ARAÚJO REBOUÇAS - OAB/CE Nº 18.383, GILBERTO ANTÔNIOFERNANDES PINHEIRO JUNIOR - OAB/CE Nº 27.722, LUANA BEATRIZ RIBEIRO BRAGA -OAB/CE 27.958, LUCAS HELANO ROCHA MAGALHÃES - OAB/CE Nº 29.373, SUIANA NUNESSCHMITT - OAB/CE 26.230); Defensor (a) Dativo (a) F. M. A. D. O. (Dr(a). Fabiana Marçal Araújo deOliveira OAB/GO nº 58.360); Processo nº 202003571. Repdo: D. M. N. (Procurador: DJYNANNEMACHADO DO NASCIMENTO – OAB/GO Nº 32.083); Repte: ROBERTA ELIAS MARIANO. Defensor(a) Dativo (a) F. M. A. D. O. (Dr(a). Fabiana Marçal Araújo de Oliveira OAB/GO nº 58.360). Os processosque não forem julgados permanecerão na pauta de julgamento das sessões seguintes, sem nova publicação.Ficam os interessados notificados de que a sessão se dará em ambiente telepresencial e será realizada pormeio de videoconferência. A sustentação oral, bem como a participação telepresencial, deverá serpreviamente requerida pela parte, pelo interessado ou por seus procuradores, em até 24 (vinte e quatro) horasantes do início da sessão virtual. Referido requerimento deverá ser realizado por protocolo medianteformulário eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico da OAB/GO, com a identificação do processo, doórgão julgador, da data da sessão virtual de julgamento e do endereço eletrônico do requerente, que seráutilizado para incluí-lo na respectiva sessão. A sustentação oral ou a participação telepresencial serárealizada por videoconferência, com a utilização de plataforma disponibilizada pelo Conselho Seccional,sendo de inteira responsabilidade da parte, do interessado ou de seus advogados toda a infraestruturatecnológica necessária para sua participação na sessão. Goiânia, 29 de agosto de 2022. Woshington Luiz dosReis – 1º Secretário-Geral do TED/OAB/GO

A OAB-GO torna público que tramitam nesta Seccional o seguinte processo: 01. Processo nº 202207257, que tem como interessado L. A. B. S. (Procurador: Lucas Augusto Barbosa Sousa), oportunidade em queNOTIFICA a parte acima mencionada para comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir dodia útil seguinte ao da publicação deste edital, na Sede Administrativa desta Seccional, localizada na Rua1.121, nº 200, Setor Marista, em Goiânia – GO, para tratar de assunto de seu interesse relativo aoprocedimento administrativo indicado. Por fim, informo que mencionado processo tramita de formaeletrônica e sua cópia digitalizada poderá ser obtida mediante requerimento a ser encaminhado ao endereçoeletrônico: [email protected]. Ainda, informo que a obtenção das referidas cópias, por e-mail, somente ocorrerá através de encaminhamento ao endereço eletrônico constante do cadastro junto aOAB. Goiânia, 26 de agosto de 2022. Talita Silvério Hayasaki – Secretária-Geral da OAB/GO.

A OAB-GO torna público que tramitam nesta Seccional o seguinte processo: 01. Processo nº 202207259, que tem como interessado S. G. C. (Procurador: Sydnei Gomes de Castro), oportunidade em que NOTIFICA

CONSELHO PLENO

DEFESA PRÉVIA

PROCESSO 202207257 - INTIMAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA

PROCESSO 202207259 - INTIMAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA



a parte acima mencionada para comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia útilseguinte ao da publicação deste edital, na Sede Administrativa desta Seccional, localizada na Rua 1.121, nº200, Setor Marista, em Goiânia – GO, para tratar de assunto de seu interesse relativo ao procedimentoadministrativo indicado. Por fim, informo que mencionado processo tramita de forma eletrônica e sua cópiadigitalizada poderá ser obtida mediante requerimento a ser encaminhado ao endereço eletrônico:[email protected]. Ainda, informo que a obtenção das referidas cópias, por e-mail, somenteocorrerá através de encaminhamento ao endereço eletrônico constante do cadastro junto a OAB. Goiânia, 26de agosto de 2022. Talita Silvério Hayasaki – Secretária-Geral da OAB/GO.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás, notifica B. S. B. (Procurador: Raniel Nascimento deSouza – OAB/GO n° 55.500), para apresentar razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, seguinte aoda publicação deste edital. Por fim, informo que referido processo tramita de forma eletrônica e sua cópiadigitalizada poderá ser obtida mediante requerimento a ser encaminhado ao endereço eletrônico:[email protected]. Ainda, informo que a obtenção das referidas cópias, por e-mail, somenteocorrerá por meio do endereço eletrônico constante do cadastro junto a OAB. Goiânia, 26 de agosto de2022. Talita Silvério Hayasaki - Secretária-Geral da OAB/GO.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás, notifica R. L. C. (Procuradores: Frederico AugustoAuad de Gomes – OAB/GO nº 14.680 e Pedro Rafael de Moura Meireles – OAB/GO nº 22.459), paraapresentar razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, seguinte ao da publicação deste edital. Por fim,informo que referido processo tramita de forma eletrônica e sua cópia digitalizada poderá ser obtidamediante requerimento a ser encaminhado ao endereço eletrônico: [email protected], informo que a obtenção das referidas cópias, por e-mail, somente ocorrerá por meio do endereçoeletrônico constante do cadastro junto a OAB. Goiânia, 26 de agosto de 2022. Talita Silvério Hayasaki -Secretária-Geral da OAB/GO.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás, notifica F. R. O. J. (Procuradores: Daniela Souza doNascimento – OAB/GO nº 40.301), para apresentar razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,seguinte ao da publicação deste edital. Por fim, informo que referido processo tramita de forma eletrônica esua cópia digitalizada poderá ser obtida mediante requerimento a ser encaminhado ao endereço eletrônico:[email protected]. Ainda, informo que a obtenção das referidas cópias, por e-mail, somenteocorrerá por meio do endereço eletrônico constante do cadastro junto a OAB. Goiânia, 26 de agosto de2022. Talita Silvério Hayasaki - Secretária-Geral da OAB/GO.

RAZÕES FINAIS

PROCESSO Nº 202108218 – NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS.





A OAB/GO notifica o advogado JULIANO GALDINO TEIXEIRA, para cumprir no prazo de 15 (quinze)dias, contados nos termos do artigo 69, §§1° e 2º do Estatuto da OAB/GO, contados a partir do dia útilseguinte ao da publicação deste edital, conforme decisão exarada no Despacho nº 5987/2022-GP-CSI,referente ao processo de inscrição principal originária nº 199502012. Informo que o processo tramita deforma eletrônica e sua cópia digitalizada poderá ser obtida mediante requerimento a ser encaminhado aoendereço eletrônico: [email protected]. Informo ainda, que a obtenção das referidas cópias, por e-mail,somente ocorrerá através de encaminhamento ao endereço eletrônico constante do cadastro junto a OAB.Goiânia, 26 de agosto de 2022, Rafael Lara Martins- Presidente da OAB/GO.

Processo: 10.0000.2014.002003-0 Comunicante: Juiz da 3ª Vara do Trabalho Representado: Marco Antônio Brito Castro, OAB/MA 6840 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

COMISSÃO DE SELEÇÃO E INSCRIÇÃO

DILIGÊNCIA

NOTIFICAÇÃO

CONSELHO SECCIONAL - MARANHÃOMaranhão, data da disponibilização: 29/08/2022

SECRETARIA GERAL

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO.



Processo: 10.0000.2014.006282-8 Representante: Ana Carolina Quadros Costa Reis Sousa OAB/MA 5554 Representado (a): Francarlos Diniz Ribeiro, OAB/MA 11021 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2014.006400-8 Representante: Maria Helena Sá Machado Representado (a): Paulyana Buhatem Ribeiro, OAB/MA 6602 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA





Processo: 10.0000.2014.007272-0 Comunicante: Juiz de Direito da 6ª Vara da Comarca de São Luís Representado: William Gomes Cantanhede, OAB/MA 4944 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2017.007367-9 Representante: Maria Nazaré Nunes Rabelo Representados (as): Luiz Alberto Cantanhede, OAB/MA 12194, Afonso Celso Pinheiro Filho, OAB/MA13389 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022.





Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2017.007367-9 Representante: Maria Nazaré Nunes Rabelo Representados (as): Luiz Alberto Cantanhede, OAB/MA 12194, Afonso Celso Pinheiro Filho, OAB/MA13389 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2014.007756-2 Representante: Graciete da Silva Ribeiro Representado (a): Marco Aurelio Santos Sousa, OAB/MA 10244 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil.





São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2014.008834-3 Representante: Raimundo Nunes Bruna Representado (a): Carlos Jorge Correa dos Santos, OAB/MA 2569 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2015.001880-3 Representante: Helvecio Fernandes dos Santos Filho Representado (a): Eduardo Silva Fernandes, OAB/MA 7273 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia





e da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2015.006498-4 Representante: Jorge dos Anjos Marinho Representado (a): Mario Alexon Pires Ferreira, OAB/MA 5742 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2015.006765-7 Comunicante: 1ª Vara da Comarca de São José de Ribamar Representado (a): Gracilene do Rosario Pinto Pereira, OAB/MA 6745 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação.





Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2015.007725-5 Representante: Montagem Eletromecânica Manutenção e Prestação de Serviços LIDA Representado (a): Nagip Queiroz Moreira Lima Neto, OAB/MA 8058 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2019.011908-9 Representante: Maria do Carmo Verde Representado (a): Djan Anderson Carvalho da Silva, OAB/MA 8016 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos.





Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2015.012059-8 Representante: Carlos Augusto Marques da Silva Representado (a): Wudner da Silva Castro, OAB/MA 7209-A O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2016.003977-0 Comunicante: Presidente da Subseção de Barreirinhas Representado: Jose Geraldo Forte dos Santos Fernandes, OAB/MA 9511-A O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,





determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2016.006024-5 Representante: Maria das Dores dos Santos Representado (a): Luiz Viana da Fonseca Filho, OAB/MA 7227 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2016.003977-0 Comunicante: Presidente da Subseção de Barreirinhas Representado: Jose Geraldo Forte dos Santos Fernandes, OAB/MA 9511-A





O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2016.006024-5 Representante: Maria das Dores dos Santos Representado (a): Luiz Viana da Fonseca Filho, OAB/MA 7227 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2016.007828-7 Representantes: Aldinei Abreu Farias, OAB/MA 7786, George Henrique do Espirito Santo Souza, OAB/MA7593





Representados (as): Katia Cristina Antunes Silva, OAB/SP 168212, Cláudia Libron Fidomanzo, OAB/SP212726, Thais Maria Novellino Natale OAB/SP 261479, Nathalia Hindi Giorgi OAB/SP 326307 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2016.008204-2 Comunicante: Juíza da 1ª Vara Criminal Comarca de São Luís Representado: Fabricio Pinheiro dos Praseres, OAB/MA 7333 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA





Processo: 10.0000.2015.008893-6 Representante: Moinhos Cruzeiros do Sul Representados (as): Rodrigo Cesar Altenkirch Borba Pessoa, OAB/MA 6127, Malone Franca Nunes,OAB/MA 9826, Luciano Allan Carvalho de Matos, OAB/MA 6205 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2017.005407-4 Comunicante: Tribunal Regional Federal da Primeira Região Representado: Jurucey Souza dos Santos Neto, OAB/MA 7200 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA




Processo: 10.0000.2017.008763-5 Representante: Jose Nazareth da Fonseca Representado (a): Thauser Bezerra Theodoro, OAB/MA 5859 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2017.010361-3 Comunicante: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri Representados (as): Marcos Antônio Pereira de Araújo e Silva, OAB/MA 3551 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA





Processo: 10.0000.2017.011496-4 Comunicante: 2ª Vara Federal da Subseção de Montes Claros Representados (as): Francisco Jose Pinto Silva, OAB/MA 4210-A, Antônio Augusto Silva Aragão,OAB/MA 4437, Adriano Alves Oliveira, OAB/MA 13549 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2017.011683-5 Comunicante: Comarca de Grajau Representado : Baltazar de Sousa Lima, OAB/MA 2968 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022.





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Processo: 10.0000.2017.012267-5 Representante: João Luís Ferro Maciel da Silva Representado (a): Maria Jose Lobato Goncalves, OAB/MA 8886 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2019.012743-0 Comunicante: 5ª Vara da Fazenda Publica Representado (a): Jose Ribamar Oliveira Ferreira OAB/MA 2708 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil.





São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2019.012747-0 Comunicante: 5ª Vara da Fazenda Publica Representado (a): Euclides Alves Ribeiro, OAB/MA 2659-E O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2019.014189-9 Comunicante: Juiz da 2ª Vara de Entorpecentes Representada (o): Suzane Ramos Rabelo OAB/MA 10225 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico da





Ordem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2019.014295-0 Representante: João de Deus da Silva Oliveira Representado (a): Elaine Freitas Costa, OAB/MA 10389 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação. Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

Processo: 10.0000.2015.002380-9 Comunicante: Juíza Eleitoral da 101ª Zona Representados (as): Carlos Sergio de Carvalho Barros, OAB/MA/4947, Ilanna Sousa dos Praseres OAB/MA 12.725, Sócrates Jose Niclevisk, OAB/MA 11.138, Rogerio Chaves Souza, OAB/MA 10658 O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Frederico Augusto Costa Lima, determina oarquivamento da Representação, Diante do despacho do senhor relator (a), tenho por bem acolhê-lo, assim,determinar o arquivamento dos autos. Assim de acordo, pois, com o Parecer do relator e decisão do Presidente do TED, nos termos do § 4º do art.58 do Código de Ética e Disciplina, determino o arquivamento da Representação.





Conforme o disposto no art. 137-D, § 4º c/c com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocaciae da OAB, notifiquem-se as partes deste despacho, mediante a respectiva publicação no Diário Eletrônico daOrdem dos Advogados do Brasil. São Luís, 25 de agosto de 2022. Gustavo Mamede Lopes de Souza Secretário Geral OAB/MA

O Secretário Geral da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional do Maranhão apresenta esta errata paracorreção da publicação do Acórdão do processo de nº 10.0000.2021.006925-7 publicado no dia 03.02.2022, Ano IV, Nº 784, página 46. Retifico que o Despacho, onde se lê: O Presidente desta seccional, Kaio VyctorSaraiva Cruz, OAB/MA nº 6.926 Leia-se: O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MAFrederico Augusto Costa Lima. São Luís (MA), 26 de agosto de 2022 Gustavo Mamede Lopes de Sousa OAB/MA 6.359 Secretário Geral OAB/MA

EDITAL n. 67/22– SG/TED - Intimação de Audiência – Pelo presente, por ordem do Presidente do TED -OAB/MT, a Secretaria de Instrução de Processos Éticos Disciplinares, com fulcro no art.1º, incisos II doProvimento 83/1996 do Conselho Federal da OAB e art.137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art.69,§2º da lei n.º 8.906/94. Ficam devidamente intimados os Representantes e os Representados e seusProcuradores, a comparecerem à audiência de conciliação/instrução designada para o dia 22 de Setembro de2022, acompanhado de testemunhas, se assim lhe aprouver, para participar de FORMA PRESENCIAL neste Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, situada à Rua Dr. Mario Cardi Filho, s/nº, Centro PolíticoAdministrativo, em Cuiabá/MT. OU por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, (as partes deverão acessar o linka ser informado mediante notificação via correio eletrônico (e-mail)), a saber: Horário: 14h00min - 01)Processo Disciplinar n. 000379/2019- (Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: L.R (Luciana Rambo-OAB/MT 8.645/O); REPRESENTADO: A.C.O (Aleir Cardoso de Oliveira-OAB/MT 13.741/O),Procuradora: Dra. Leandra Camila Cardoso Puntel-OAB/MT 20.143/O. Horário: 14h30min - 02) Processo

ERRATA

EDITAL

CONSELHO SECCIONAL - MATO GROSSOMato Grosso, data da disponibilização: 29/08/2022


EDITAL

EDITAL Nº 67/2022 – EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA



Disciplinar n. 000764/2021- (Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: S.D.N. (Sergio Donizete Nunes -OAB/MT 2.420/B), Procurador: Mateus Falcão Fontes-OAB/MT 26.668/O); REPRESENTADO: R.C.M.C(Renato Cesar Martins Cunha OAB/MT 12.079/O). Horário: 15h00min - 03) Processo Disciplinar n.000481/2020-(Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: L.B.S (Luciane Bordignon da Silva-OAB/MT13.282/O), REPRESENTADOS: A.J.L.U.C., L.F.P, (André Jacques Luciano Uchoa Costa-OAB/MG80.055, Leonardo Fialho Pinto-OAB/MG 108.654), Procuradores: Dr. Bernardo Rodrigues de Oliveira-OAB/MT 14.992-A e Gaya Lehn Schineider-OAB/MT 13.431-B. Horário: 15h30min - 04) Processo Disciplinar n. 00058/2021-(Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: M.V.S (Maria Vicencia da Silva),Advogada Assistente: Dra. Tayane Carolyne Gonçalves Borges OAB/MT 24.210/O; REPRESENTADOS:C.K.S.M, E.R.C.G (Cristian Kelly Santana Milani -OAB/MT-19.555/O e Elen Regina de CamposGonçalves-OAB/MT 24.466/O). Horário: 16h00min - 05) Processo Disciplinar n. 00071/2021-(Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: A.L.R.P.A.(André Luiz Rodi Paes de Almeida), AdvogadaAssistente: Dra. Tayane Carolyne Gonçalves Borges OAB/MT 24.210/O; REPRESENTADO: M.P.C.B(Mariton Procopio Casal Batista-OAB/MT-5.604/O). Horário: 16h30min - 06) Processo Disciplinar n.000464/2020- (Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: M.S.A.(Marylea de Souza Alves), AdvogadaAssistente: Dra. Tayane Carolyne Gonçalves Borges OAB/MT 24.210/O; REPRESENTADO: A.P.S(Aneirton Pereira Silva-OAB/MT-3.577/B). Horário: 17h00min - 07) Processo Disciplinar n. 000513/2019-(Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: P.A.S. (Pedro Cordi Santana), Advogada Assistente: Dra.Tayane Carolyne Gonçalves Borges OAB/MT 24.210/O), REPRESENTADA: E.A.S (Elizabete Aparecidada Silveira-OAB/MT-9.447/O). Horário: 17h30min - 08) Processo Disciplinar n. 000310/2020-(Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: S.M.A.(Sueli Maria Araújo), Advogada Assistente: Dra.Tayane Carolyne Gonçalves Borges OAB/MT 24.210/O. REPRESENTADO: E.R.G.S (Edgar RogerioGripp da Silveira- OAB/MT-21.129/O) .Marcos Vinicius Nunes Ramalho – Secretário Geral doTED/OAB/MT. Nada mais. Cuiabá, 26 de agosto de 2022. Marcos Vinicius Nunes Ramalho – SecretárioGeral do TED/OAB/MT.

EDITAL n. 68/22– SG/TED - Intimação de Audiência – Pelo presente, por ordem do Presidente do TED -OAB/MT, a Secretaria de Instrução de Processos Éticos Disciplinares, com fulcro no art.1º, incisos II doProvimento 83/1996 do Conselho Federal da OAB e art.137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art.69,§2º da lei n.º 8.906/94. Ficam devidamente intimados os Representantes e os Representados e seusProcuradores, a comparecerem à audiência de conciliação/instrução designada para o dia 23 de Setembro de2022, acompanhado de testemunhas, se assim lhe aprouver, para participar de FORMA PRESENCIAL neste Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, situada à Rua Dr. Mario Cardi Filho, s/nº, Centro PolíticoAdministrativo, em Cuiabá/MT. OU por meio de VIDEOCONFERÊNCIA,(as partes deverão acessar o linka ser informado mediante notificação via correio eletrônico (e-mail)), a saber: Horário: 8h00min - 01)Processo Disciplinar n. 000622/2020 (Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: Seguradora Líder-(Procuradores: Sergio Rebouças-OAB/CE-18.383,Gilberto Fernandes-OAB/CE-27.722, Luana BragaOAB/CE-7.958, Helano Magalhaes-OAB/CE-29.373 e Suiana Schmitt OAB/CE-26.230);REPRESENTADO: M.A.S (Marcelo Alves de Souza – OAB/MT 12.791/O). Horário: 8h30min - 02)Processo Disciplinar n. 000556/2020-(Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: EX OFFICIO TED;REPRESENTADO: C.M.D (Cleyton Marcelo Dias OAB/MT 12.287/O). Horário: 9h00min - 03) Processo Disciplinar n. 000005/2021-(Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: EX OFFICIO TED,REPRESENTADOS: O.L.V, R.C.D.F, B.F.C, (Ozeias Lima Veras OAB/MT 22.643/O, Rui Carlos Diolindode Farias – OAB/MT 4.962/B, Beliza Dias de Farias Coelho – OAB/MT 20.102/A). Horário: 9h30min - 04)Processo. Disciplinar n. 0000432/2019-(Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: EX OFFICIO TED,REPRESENTADO: J.C.C.S. (Junio Cesar Coelho da Silva - OAB/MT-19.199/O). Horário: 10h00min - 05)Processo Disciplinar n. 0000114/2020-(Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: G.V.(GilbertoVanzella), Advogado Assistente: Dr. Paulo Ricardo Godoy Azevedo Ferreira-OAB/MT21.445/O) ,REPRESENTADAS: J.M.L.G, A.P.B, M.C.G, (Janice Maria Longhi Giotto -OAB/MT-10.309/O, Ana Paula




Becker – OAB/MT 21.773/O, Maria Claudia Giaretta – OAB/MT 18.878/O). Horário: 10h30min - 06)Processo Disciplinar n. 0000595/2020- (Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: EX OFFICIO TED;REPRESENTADO: F.R.F. (Fernando Roberto Ferlfili-OAB/MT-3.923/B). Horário: 11h00min - 07)Processo Disciplinar n. 0000697/2019- (Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: EX OFFICIO TED;REPRESENTADO: M.D.Q. (Max Delis de Queiroz-OAB/MT-16.802/O) Horário: 11h30min - 08) Processo Disciplinar n. 0000952/2019-(Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: Distribuidora de BebidasCruzeiro LTDA, Advogado Assistente: Lourenço Jose Calestini–OAB/MT 28.222/O; REPRESENTADO:E.J.S. (Edvaldo Jose dos Santos-OAB/MT-12.175/O) . Nada mais. Cuiabá, 26 de agosto de 2022. MarcosVinicius Nunes Ramalho – Secretário Geral do TED/OAB/MT.

EDITAL n. 69/22– SG/TED - Intimação de Audiência – Pelo presente, por ordem do Presidente do TED -OAB/MT, a Secretaria de Instrução de Processos Éticos Disciplinares, com fulcro no art.1º, incisos II doProvimento 83/1996 do Conselho Federal da OAB e art.137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art.69,§2º da lei n.º 8.906/94. Ficam devidamente intimados os Representantes e os Representados e seusProcuradores, a comparecerem à audiência de conciliação/instrução designada para o dia 23 de Setembro de2022, acompanhado de testemunhas, se assim lhe aprouver, para participar de FORMA PRESENCIAL neste Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, situada à Rua Dr. Mario Cardi Filho, s/nº, Centro PolíticoAdministrativo, em Cuiabá/MT. OU por meio de VIDEOCONFERÊNCIA,(as partes deverão acessar o linka ser informado mediante notificação via correio eletrônico (e-mail)), a saber: Horário: 14h00min - 01)Processo Disciplinar n. 0000630/2020 (Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: D.P.C.S.(Daniele Paisda Costa Silva), Advogado Assistente: Lourenço Jose Frazon Calestini – OAB/MT 28.222/O;REPRESENTADO: A.R.C.(Alvadi Rodrigo Chiapetti – OAB/MT 15.331/O), Procurador: Juarez PauloSecchi – OAB/MT 10.483/O. Horário: 14h30min - 02) Processo Disciplinar n. 0000280/2020-(Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: M.H.S. (Marinalva Hortência da Silva), Advogado Assistente:Lourenço Jose Frazon Calestini – OAB/MT 28.222/O); REPRESENTADO: D.L.N.M (Daniel LuizNascimento Moura OAB/MT 16.604/O).Horário: 15h00min - 03) Processo Disciplinar n. 0000011/2021-(Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: S.L. (Silvio Lopes), Advogado Assistente: Lourenço JoseFrazon Calestini – OAB/MT 28.222/O; REPRESENTADO: A.P.P.(Alexandre Peres do Pinho OAB/MT8.065/O). Horário: 15h30min - 04) Processo Disciplinar n. 00001060/2017-(Conciliação/Instrução)REPRESENTANTE: G.A.S.L.(Geraldo Arnoud Santiago Lima), Advogado Assistente: Lourenço JoseFrazon Calestini – OAB/MT 28.222/O; REPRESENTADO: W.C.J. (Waldir Cechet Junior - OAB/MT-4.111/O), Procuradora: Marianna de Mendonça – OAB/MT 8.006/O. Horário: 16h00min - 05) ProcessoDisciplinar n. 0000299/2020-(Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: R.K. (Rubem Krug),Procuradores: Luiz Quatrin – OAB/MT 10.537/O Natalia Quatrin – OAB/MT 17.737/O e Leonildas CargninQuatrin – OAB/MT 22.284/O); REPRESENTADO: L.M.B.(Luiz Mariano Bridi-OAB/MT-2.619/O).Horário: 16h30min - 06) Processo Disciplinar n. 0000631/2020- (Conciliação/Instrução)REPRESENTANTES: L.M.N, H.A.N (Lara Moreschberger Nedel – OAB/MT 17.240/O, Homero AmilcarNedel – OAB/MT 3.483/O); REPRESENTADO: C.C.M.(Clayton da Costa Motta-OAB/MT-14.870/O),Procurador: Fernando Rodrigues Baena Castilho – OAB/MT 13.691/O. Horário: 17h00min - 07) Processo Disciplinar n. 0000165/2020- (Conciliação/Instrução) REPRESENTANTE: EX OFFICIO TED;REPRESENTADA: S.S.M. (Silvana da Silva Moraes-OAB/MT-12.636/O), Procurador: Murilo MateusMoraes .Horário: 17h30min - 08) Processo Disciplinar n. 0000012/2021-(Conciliação/Instrução)REPRESENTANTE: R.R. (Rosecler da Rosa–OAB/MT 20.666/O); REPRESENTADO: J.M.R.(JandersonMemoria Ramos-OAB/MT-16.953/O). Marcos Vinicius Nunes Ramalho – Secretário Geral doTED/OAB/MT.. Nada mais. Cuiabá, 26 de agosto de 2022. Marcos Vinicius Nunes Ramalho – SecretárioGeral do TED/OAB/MT.




EDITAL n. 70/22– SG/TED - Intimação de Razões Finais – Pelo presente, por ordem do Presidente do TED- OAB/MT, a Secretaria de Instrução de Processos Éticos Disciplinares, com fulcro no art.1º, incisos II doProvimento 83/1996 do Conselho Federal da OAB e art.137-D do Regulamento Geral do EAOAB c/c art.69,§2º da lei n.º 8.906/94. Ficam devidamente intimados os representados/procuradores a apresentarem RAZÕES FINAIS no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 59, § 8º, do Código de Ética eDisciplina. A falta de manifestação/comparecimento no prazo legal acarretará revelia e designação dedefensor dativo/assistente, nos termos do art.73§ 4ª, do EAOAB e art.59 § 2º, do CED, a saber: 01) ProcessoDisciplinar n. 0001158/2017- CLASSE I- Representante: EX-Officio; Representado: H.R.S (HerbertRezende da Silva- OAB/MT 16.773); Relator: Anderson Adiel Postal. 02) Processo Disciplinar n.0000565/2020- CLASSE I- Representante: EX-Officio; Representado: J.D (Jair Demetrio- OAB/MT15.904); Relatora: Carolina Atala Castilho. 03) Processo Disciplinar n. 0000698/2019-CLASSE I- Representante: EX-Officio; Representado: E.M.C.J (Enio Martimiano da Cunha Junior- OAB/MT 13.695);Relator: Luca Rizzatti Mendes. 04) Processo Disciplinar n. 0000959/2018-CLASSE I - Representante: EX-Officio; Representado: B.R.C; F.R.D (Bernardo Riegel Coelho- OAB/MT 22.624/A; Fernanda Darold-OAB/MT 12.037); Relatora: Luciane Bordignon da Silva. 05) Processo Disciplinar n. 0000130/2020-CLASSE I- Representante: EX-Officio; Representado: W.R.M (Wilson Roberto Maciel-OAB/MT 5.983);Relator: Anderson Adiel Postal. 06) Processo Disciplinar n. 0000090/2020-CLASSE I- Representante: EX-Officio; Representada: K.R.N.M (Katya Regina Novak de Moura-OAB/MT 15.989/O); Relator: AndersonAdiel Postal. 07) Processo Disciplinar n. 0000829/2019-CLASSE I- Representante: EX-Officio;Representado: N.O.C (Nivaldo Oliveira da Cruz-OAB/MT 5.127/O); Relatora: Estela Maris Pivetta. 08) Processo Disciplinar n. 0000833/2019 -CLASSE I- Representante: EX-Officio; Representado: M.F.T;A.P.S.Q (Mosar Frataria Tavares- OAB/MT 3.239-B; Ana Paula da Silva Queiroz- OAB/MT 21.165);Relatora: Estela Maris Pivetta. 09) Processo Disciplinar n. 0000047/2020-CLASSE I- Representante: EX-Officio; Representado: J.C.C.S (Junior Cesar Coelho da Silva-OAB/MT 19.199/O); Relator: Willian ColetaDuarte. 10) Processo Disciplinar n. 0000247/2019-CLASSE I- Representante: EX- Officio; Representado:L.V.A (Licinio Vieira de Almeida-OAB/SP 259.027); Procurador: F.G.B.D’O.D’A (Ferdinand Georges deBorba D’Orleans e D’Alençon-OAB/RS 100.800); Relator: João Manoel Junior. 11) Processo Disciplinar n.0000927/2018- CLASSE I- Representante: EX-Officio; Representado: Y.D.S.T.A(Yann Dieggo SouzaTimótheo de Almeida-OAB/MT 12.025); Procurador: F.G.B.D’O.D’A(Ferdinand Georges de BorbaD’Orleans e D’Alençon-OAB/RS 100.800); Relator: Renato de Perboyre Bonilha. 12) Processo Disciplinarn. 0000265/2020- CLASSE I- Representante: EX-Officio; Representado: L.V.A.J (Licinio Vieira deAlmeida Júnior- OAB/MT 16.625/O); Procurador: F.G.B.D’O.D’A (Ferdinand Georges de Borba D’Orleanse D’Alençon-OAB/RS 100.800); Relator: João Paulo Fanhani Alves. 13) Processo Disciplinar n.0000474/2020- CLASSE I- Representante: T.P.S (Tiego Pereira de Souza); Procuradora: Luana PricilaBicudo Rinaldi- OAB/MT 21.481-O e Sirlene Fernandes de Oliveira- OAB/MT 21.267-O; Representado:M.J.G.P (Michell José Giraldes Portella-OAB/MT 10.081); Relatora: Rayane Moreira Libano Fouletto. 14) Processo n. 0000040/2022 – CLASSE I - Representante: A.S.R.C (Alex Sandro Rodrigues Cardoso –OAB/MT 11.393/O) – Representada: A.C.S.O (Adriana Cardoso Sales de Oliveira –OAB/MT 7.590/B)Procurador (Dr. Jorge Henrique Franco Godoy OAB/MT 6.692/O) e J.A.S.G.C (Jessica AparecidaScheremeta Guedes de Castro OAB/MT 20.077/O) Procurador (Dr. Mario Olímpio Medeiros NetoOAB/MT 6.692/O). Relator: Renato de Perboyre Bonilha. 15) Processo n. 0000441/2019 – CLASSE I - Representante: A.D.S (Antonio Domingos de Souza). Representado: E.C.A (Advogado: Edson Campos deAzevedo OAB GO 37.420). Relator: Lucas Henrique Muller Pirovani. 16) Processo n. 0000204/2019 –CLASSE I - Representante: W.R.C (Wilson Rodrigues da Costa). Representado: K.G (Keomar GoncalvesOAB/MT 15.113/O) Relator Morgana Kamila Freires. 17) Processo n. 001156/2017 – CLASSE I –Representante: M.G.S (Maria da Gloria Silva); Representado T.N.B (Tatyanne Neves Balduino OAB/MT10.877/A). Relator Marcelo Augusto Grassi. Nada mais. Cuiabá, 26 de agosto de 2022. Marcos ViniciusNunes Ramalho – Secretário Geral do TED/OAB/MT.

EDITAL Nº 70 /2022 – EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RAZÕES FINAIS



Processo Disciplinar nº: 20/1095 Representante: M.E.M Representado: R.A.R OAB/MG nº 74.865 Para seu conhecimento e pronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despachoexarado nos autos nº 20/1095 “notifiquem as partes para indicarem as provas que pretendem produzir,inclusive declinando o rol de testemunhas”. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que seinicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Varginha, 26 de agosto de 2022. ALEXANDRE JOSÉ PRADO CAMPOS E SILVA Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG

Processo Disciplinar nº: 20/1069 Representante: T.C.S Representado: E.A.R OAB/MG nº 170.182 Para seu conhecimento e pronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despachoexarado nos autos nº 20/1069 “Verifico que o Representante requereu a produção de prova testemunhal, masnão indicou o respectivo rol. Por entender como imprescindível para a instrução do feito, com lastro no §5º,do art. 59 do Código de Ética e Disciplina, baixo os autos em diligência e determino que o Representanteemende a sua inicial a fim de apresentar o seu respectivo rol de testemunhas, (ex vi legis, §3º do art. 40, III,do RIOABMG). Notifique o Representado para, querendo, indicar suas testemunhas”. A falta demanifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB eRGOAB. Varginha, 26 de agosto de 2022. ALEXANDRE JOSÉ PRADO CAMPOS E SILVA Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG

CONSELHO SECCIONAL - MINAS GERAISMinas Gerais, data da disponibilização: 29/08/2022

SUBSEÇÕES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Subseção de Varginha




Processo Disciplinar nº: 21/1128 Representante: C.C.M Representado: J.C - OAB/MG nº 81.666 Pelo presente edital fica o advogado J.C - OAB/MG nº 81.666 notificado a apresentar suas razões finais, nostermos do art. 59, § 8º do CED. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com opresente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Varginha, 26 de agosto de 2022. ALEXANDRE JOSÉ PRADO CAMPOS E SILVA Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG

Processo Disciplinar nº: 98/2018 Representante: G.H.N.F – OAB/MG 111.688 Representado: L.T.B - OAB/MG nº 125.402 Pelo presente edital ficam os advogados G.H.N.F – OAB/MG 111.688 e L.T.B - OAB/MG nº 125.402notificados a apresentarem suas razões finais, nos termos do art. 59, § 8º do CED. A falta de manifestaçãoacarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Varginha, 26 de agosto de 2022. ALEXANDRE JOSÉ PRADO CAMPOS E SILVA Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG

Processo Disciplinar nº: 20/1096 Representante: M.E.M Representado: J.S.S.F - OAB/MG nº 73.079 Pelo presente edital fica o advogado J.S.S.F - OAB/MG nº 73.079 notificado a apresentar suas razões finais,nos termos do art. 59, § 8º do CED. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia






com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Varginha, 26 de agosto de 2022. ALEXANDRE JOSÉ PRADO CAMPOS E SILVA Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG

Processo Disciplinar nº: 17/707 Representante: VCB.C Representado: M.A.O - OAB/MG nº 110.495 Procuradora: M.M.C.S – OAB/MG nº 106.489 Pelo presente edital fica o advogado M.A.O - OAB/MG nº 110.495, bem como sua procuradora M.M.C.S –OAB/MG nº 106.489 notificados a apresentarem suas razões finais, nos termos do art. 59, § 8º do CED. Afalta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. Varginha, 26 de agosto de 2022. ALEXANDRE JOSÉ PRADO CAMPOS E SILVA Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG

Processo Disciplinar nº: 17/751 Representante: “OAB/MG – De Ofício” Representado: P.M.C - OAB/MG nº 102.266 Pelo presente edital fica a advogada P.M.C - OAB/MG nº 102.266 notificada a apresentar suas razões finais,nos termos do art. 59, § 8º do CED. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se iniciacom o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Varginha, 26 de agosto de 2022. ALEXANDRE JOSÉ PRADO CAMPOS E SILVA Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG





Processo Disciplinar nº: 18/987 Representante: “OAB/MG – DE OFÍCIO” Representado: M.A.O - OAB/MG nº 110.495 Procurador: V.L.L – OAB/MG nº 84.176 Pelo presente edital fica o advogado M.A.O - OAB/MG nº 110.495, bem como seu procurador V.L.L –OAB/MG nº 84.176 notificados a apresentarem suas razões finais, nos termos do art. 59, § 8º do CED. Afalta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. Varginha, 26 de agosto de 2022. ALEXANDRE JOSÉ PRADO CAMPOS E SILVA Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG

Processo Disciplinar nº: 1771/2019 – Carta Precatória Representante: “OAB/MG – DE OFÍCIO” Representado: M.A.O - OAB/MG nº 110.495 Procuradora: M.M.C.S – OAB/MG nº 106.489 Pelo presente edital, fica o advogado M.A.O - OAB/MG nº 110.495, bem como sua procuradora M.M.C.S –OAB/MG nº 106.489, notificados de que devem comparecer nesta Subseção, na Av. Plínio Salgado, 415 –Vila Pinto – Varginha/MG, no dia 13 de setembro de 2022, às 16h30min, para audiência de instrução. Na oportunidade, informamos que V.Exa. deverá incumbir-se no comparecimento de suas testemunhasconforme disposição do § 4º do art. 59 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Varginha, 26 de agosto de 2022. ALEXANDRE JOSÉ PRADO CAMPOS E SILVA Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG

Processo Disciplinar nº: 19/1008






Representante: “OAB/MG – DE OFÍCIO” Representado: M.A.O - OAB/MG nº 110.495 Procuradora: A.V – OAB/MG nº 175565 Para seu conhecimento e pronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despachoexarado nos autos nº 19/1008 “Dê-se vista ao Representado, conforme requerido à fl. 100, para que semanifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham-me os autos com vista para designação de audiência”.A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. Varginha, 26 de agosto de 2022. ALEXANDRE JOSÉ PRADO CAMPOS E SILVA Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG

Processo Disciplinar nº: 19/1006 Representante: “OAB/MG – DE OFÍCIO” Representado: L.M.L - OAB/MG nº 114659 Pelo presente edital, fica o advogado L.M.L - OAB/MG nº 114659, notificado A comparecer nestaSubseção, na Av. Plínio Salgado, 415 – Vila Pinto – Varginha/MG, no dia 13 de setembro de 2022, às 14h,para audiência de instrução. Na oportunidade, informamos que V.Exa. deverá incumbir-se no comparecimento de suas testemunhasconforme disposição do § 4º do art. 59 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Varginha, 26 de agosto de 2022. ALEXANDRE JOSÉ PRADO CAMPOS E SILVA Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG

Processo Disciplinar nº: 17/767 Representante: “OAB/MG – DE OFÍCIO” Representado: M.A.O - OAB/MG nº 110.495





Procuradora: M.M.C.S – OAB/MG nº 106.489 Pelo presente edital fica o advogado M.A.O - OAB/MG nº 110.495, bem como a sua procuradora M.M.C.S– OAB/MG nº 106.489 notificados a apresentarem suas razões finais, nos termos do art. 59, § 8º do CED. Afalta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. Varginha, 26 de agosto de 2022. ALEXANDRE JOSÉ PRADO CAMPOS E SILVA Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG

Processo Disciplinar nº: 20/1090 Representante: “ L.M.L-OAB/MG – 114.659 Representante:”G.C.F- OAB/MG- 110.575 Representado: V.M.A.M - OAB/MG -81.751 Procurador: P.M.P.M- OAB/MG 166.945 Procurador: C.V.G- OAB/MG 137.723 Procurador: P.M.T.A-OAB/MG 157.425 Pelo presente edital ficam as partes e seus procuradores notificados a apresentarem suas razões finais, nostermos do art. 59, § 8º do CED. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com opresente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Varginha, 26 de agosto de 2022. ALEXANDRE JOSÉ PRADO CAMPOS E SILVA Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG

Processo Disciplinar nº: 20/1086 Representante: J.C Representado: A.F.J OAB/MG nº 197.013 Representado: M.C.S.F OAB/MG nº 155.584





Representado: F.T.G.V.B OAB/MG nº 165.174 Para seu conhecimento, faz-se transcrever o despacho exarado nos autos nº 20/1086 “Vistos, etc.Considerando o Despacho subscrito pelo I. Conselheiro Relator, Dr. Francisco Galo, noticiando a posse nocargo de Conselheira Seccional da Representada, Dra. M.C.S.F. E, em consulta ao site da OAB/MG,verifica-se que a Advogada exerce o cargo de Conselheira Seccional Efetiva. O artigo Art. 58 do Código deÉtica e Disciplina da OAB c/c artigo 7º, XXXII do Regimento Interno da OAB/MG dispõe que: “Art. 58.Recebida a representação, o Presidente do Conselho Seccional ou o da Subseção, quando esta dispuser deConselho, designa relator, por sorteio, um de seus integrantes, para presidir a instrução processual. (...) § 6ºA representação contra dirigente de Subseção é processada e julgada pelo Conselho Seccional. (...)Art. 7ºCompete ao Conselho Pleno:(...) XXXII – Processar e julgar a representação contra membros do ConselhoSeccional e Dirigentes das Subseções. (...)”Sendo assim, determino a remessa dos autos ao Conselho Pleno,dada a exclusividade de competência para atuar nos procedimentos autuados contra os membros doConselho Seccional. Comunique-se as partes. Cumpra-se.”. Varginha, 26 de agosto de 2022. ALEXANDRE JOSÉ PRADO CAMPOS E SILVA Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG

Processo Disciplinar nº: 61/2018 Representante: “OAB/MG – DE OFÍCIO” Representado: M.A.O - OAB/MG nº 110.495 Procurador: C.E.S.A.M – OAB/MG nº 175.220 Pelo presente edital, fica o advogado M.A.O - OAB/MG nº 110.495, bem como seu procurador C.E.S.A.M –OAB/MG nº 175.220, notificados de que devem comparecer nesta Subseção, na Av. Plínio Salgado, 415 –Vila Pinto – Varginha/MG, no dia 15 de setembro de 2022, às 16h30min, para audiência de instrução. Na oportunidade, informamos que V.Exa. deverá incumbir-se no comparecimento de suas testemunhasconforme disposição do § 4º do art. 59 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Varginha, 26 de agosto de 2022. ALEXANDRE JOSÉ PRADO CAMPOS E SILVA Presidente da 20ª Subseção da OAB/MG



Subseção Barreiro



Pelo presente Edital, fica o advogado L. E. C. , OAB/MG 127.646, notificado para apresentar defesa préviaàs alegações do Processo Disciplinar nº 2149/2019, no prazo de 15 (quinze dias), que deverá estaracompanhada de documentos e rol de testemunhas, no máximo de 05 (cinco), se entendê-los necessários(Código de Ética e Disciplina – artigo 59). O processo e documentos estão disponíveis na SubseçãoBarreiro.

Processo Disciplinar: nº 335/2022(Apenso 340/2022) Representante: O.C.B. OAB/MG nº 68.144 Representado: J.A.C.J. OAB/MG nº 169.588 Pelo presente edital, fica a advogada O.C.B. OAB/MG nº 68.144, notificada, para que, no prazo de15(quinze) dias úteis, manifeste-se sobre os documentos anexados nas defesas prévias. A falta demanifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB eRGOAB. Itaúna, 26 de agosto de 2022. Presidente Irineu Carvalho de Macedo Júnior

Proc. 635/2022: RTE: E.M. - RDO: F.B.G. OAB/MG Nº 121205; Para seu conhecimento e pronunciamentono prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despacho exarado nos autos supra citados. “(…)Pelas razões acima expostas, declaro “de ofício” a prescrição da pretensão punitiva com consequenteextinção deste processo, tudo em conformidade com o art. 43, caput e § 1º do Estatuto da Advocacia e daOAB. Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo.” A falta de manifestação acarretará otranscurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Proc. 638/2022: RTE: Q.P.S. - RDO: M.A.S.A. OAB/MG Nº 119571; Para seu conhecimento epronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despacho exarado nos autos supracitados. “(…) Pelas razões acima expostas, declaro “de ofício” a prescrição da pretensão punitiva comconsequente extinção deste processo, tudo em conformidade com o art. 43, caput e § 1º do Estatuto daAdvocacia e da OAB. Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo.”A falta de manifestação

Subseção de Itaúna



EDITAL NOTIFICA TRANSCRIÇÃO DESPACHO TED OAB/MG




acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Proc. 605/2022: RTE: R.L.M. - RDO: R.R. OAB/MG Nº 105180; Para seu conhecimento e pronunciamentono prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despacho exarado nos autos supra citados. “(…)Pelas razões acima expostas, declaro “de ofício” a prescrição da pretensão punitiva com consequenteextinção deste processo, tudo em conformidade com o art. 43, caput, do Estatuto da Advocacia e da OAB.Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo.” A falta de manifestação acarretará o transcurso doprazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Proc. 2868/2019: RTE: B.E.G.S. RTE: A.P.D.R.S. - RDO: S.C.A.L. OAB/MG Nº 106781; RDO: A.C.F.OAB/MG Nº 112489; RDO: J.A.S. OAB/MG Nº 109810; Para seu conhecimento e pronunciamento noprazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despacho exarado nos autos supra citados. “(…) Pelasrazões acima expostas, declaro “de ofício” a prescrição da pretensão punitiva com consequente extinçãodeste processo, tudo em conformidade com o art. 43, caput, do Estatuto da Advocacia e da OAB. Ciência àspartes. Após, remetam-se os autos ao arquivo.” A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo quese inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Proc. 1274/2022: RTE: M.R.G.S.M. - RTE: I.S.C. - RTE: S.O.C. - RDO: J.A.R. OAB/MG Nº 136962; Paraseu conhecimento e pronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despachoexarado nos autos supra citados. “(…) Pelas razões acima expostas, declaro “de ofício” a prescrição dapretensão punitiva com consequente extinção deste processo, tudo em conformidade com o art. 43, caput, doEstatuto da Advocacia e da OAB. Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo.”A falta demanifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB eRGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.






Proc. 320/2022: RTE: A.C.C.S. - RDO: E.P.D. OAB/MG Nº 135224; Para seu conhecimento epronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despacho exarado nos autos supracitados. “(…) Pelas razões acima expostas, declaro “de ofício” a prescrição da pretensão punitiva comconsequente extinção deste processo, tudo em conformidade com o art. 43, caput, do Estatuto da Advocaciae da OAB. Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo.”A falta de manifestação acarretará otranscurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Proc. 318/2022: RTE: R.A.N.P. - RDO: J.E.F.A. OAB/MG Nº 132280; Para seu conhecimento epronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despacho exarado nos autos supracitados. “(…) Pelas razões acima expostas, declaro “de ofício” a prescrição da pretensão punitiva comconsequente extinção deste processo, tudo em conformidade com o art. 43, caput, do Estatuto da Advocaciae da OAB. Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo.” A falta de manifestação acarretará otranscurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Proc. 318/2022: RTE: R.A.N.P. - RDO: J.E.F.A. OAB/MG Nº 132280; Para seu conhecimento epronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despacho exarado nos autos supracitados. “(…) Pelas razões acima expostas, declaro “de ofício” a prescrição da pretensão punitiva comconsequente extinção deste processo, tudo em conformidade com o art. 43, caput, do Estatuto da Advocaciae da OAB. Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo.” A falta de manifestação acarretará otranscurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Proc. 3216/2019: RTE: L.C.S.R. - RDO: G.L.Z. OAB/MG Nº 35187; RDO: L.L.R. OAB/MG Nº 40741;RDO: K.C.A. OAB/MG Nº 177022; RDO: T.R.T. OAB/MG Nº 186070; Para seu conhecimento epronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despacho exarado nos autos supracitados. “(…) Pelas razões acima expostas, declaro “de ofício” a prescrição da pretensão punitiva comconsequente extinção deste processo, tudo em conformidade com o art. 43, caput, do Estatuto da Advocaciae da OAB. Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo.” A falta de manifestação acarretará o







transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Proc. 2217/2016: RTE: G.R.S. - RDO: E.V.B. OAB/MG Nº 91043; Para seu conhecimento epronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despacho exarado nos autos supracitados. “(…) Pelas razões acima expostas, declaro “de ofício” a prescrição da pretensão punitiva comconsequente extinção deste processo, tudo em conformidade com o art. 43, caput, do Estatuto da Advocaciae da OAB. Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo.” A falta de manifestação acarretará otranscurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Proc. 636/2022: RTE: M.A.R.T. - RDO: P.B. OAB/MG Nº 50631; RDO: C.E.M. OAB/MG Nº 51506; Paraseu conhecimento e pronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despachoexarado nos autos supra citados. “(…) Pelas razões acima expostas, declaro “de ofício” a prescrição dapretensão punitiva com consequente extinção deste processo, tudo em conformidade com o art. 43, caput, doEstatuto da Advocacia e da OAB. Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo.” A falta demanifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB eRGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Proc. 319/2022: RTE: J.C.A.S. - RDO: H.D.M. OAB/MG Nº 123475; Para seu conhecimento epronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despacho exarado nos autos supracitados. “(…) Pelas razões acima expostas, declaro “de ofício” a prescrição da pretensão punitiva comconsequente extinção deste processo, tudo em conformidade com o art. 43, caput, do Estatuto da Advocaciae da OAB. Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo.” A falta de manifestação acarretará otranscurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.






Proc. 763/2014: RTE: OAB/MG DE OFÍCIO RDO: F.C.S. OAB/MG Nº 109004; Para seu conhecimento epronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despacho exarado nos autos supracitados. “(…) Pelas razões acima expostas, declaro “de ofício” a prescrição da pretensão punitiva comconsequente extinção deste processo, tudo em conformidade com o art. 43, caput, do Estatuto da Advocaciae da OAB. Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo.” A falta de manifestação acarretará otranscurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Proc. 705/2016: RTE: R.D.N. OAB/MG Nº 87873; RDO: A.N.F. OAB/MG Nº 135363; RDO: D.A.P.S.OAB/MG Nº 145075; RDO: L.A.G.S. OAB/MG Nº 150594; RDO: T.G.A. OAB/MG Nº 151629; Para seuconhecimento e pronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despacho exaradonos autos supra citados. “(…) Pelas razões acima expostas, declaro “de ofício” a prescrição da pretensãopunitiva com consequente extinção deste processo, tudo em conformidade com o art. 43, caput, do Estatutoda Advocacia e da OAB. Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo.” A falta de manifestaçãoacarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Proc. 714/2016: RTE: R.D.N. OAB/MG Nº 87873; RDO: A.N.F. OAB/MG Nº 135363; RDO: D.A.P.S.OAB/MG Nº 145075; Para seu conhecimento e pronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-setranscrever o despacho exarado nos autos supra citados. “(…) Pelas razões acima expostas, declaro “deofício” a prescrição da pretensão punitiva com consequente extinção deste processo, tudo em conformidadecom o art. 43, caput, do Estatuto da Advocacia e da OAB. Ciência às partes. Após, remetam-se os autos aoarquivo.”A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, naforma do EAOAB e RGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Proc. 632/2022: RTE: OAB/MG DE OFÍCIO AUT: AUT DE OFÍCIO - RDO: J.R.A. OAB/MG Nº 36606;Para seu conhecimento e pronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despachoexarado nos autos supra citados. “(…) Pelas razões acima expostas, declaro “de ofício” a prescrição dapretensão punitiva com consequente extinção deste processo, tudo em conformidade com o art. 43, caput, do







Estatuto da Advocacia e da OAB. Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo.”A falta demanifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB eRGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Proc. 510/2022: RTE: I.C.M.L. - RDO: E.S.B. OAB/MG Nº 91237; Para seu conhecimento epronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despacho exarado nos autos supracitados. “(…) Pelas razões acima expostas, declaro “de ofício” a prescrição da pretensão punitiva comconsequente extinção deste processo, tudo em conformidade com o art. 43, caput, do Estatuto da Advocaciae da OAB. Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo.” A falta de manifestação acarretará otranscurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Proc. 1723/2016: AUT: AUT DE OFÍCIO - RDO: A.G.L. OAB/MG Nº 60248; Para seu conhecimento epronunciamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, faz-se transcrever o despacho exarado nos autos supracitados. “(…) Pelas razões acima expostas, declaro “de ofício” a prescrição da pretensão punitiva comconsequente extinção deste processo, tudo em conformidade com o art. 43, caput, do Estatuto da Advocaciae da OAB. Ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao arquivo.”A falta de manifestação acarretará otranscurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Donaldo José de Almeida Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Proc. Nº 3179/2017: Rel.: Dr(a).MARCELLO PRADO BADARO: RTE: J.F.L. - RDO: B.D.V.M. OAB/MGNº 89780; DEF: KEILA DE CARVALHO OAB/MG Nº 168185; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos ospresentes autos, por unanimidade, negaram provimento aos embargos de declaração. Por oportuno, ficam aspartes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15(quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presenteedital, na forma do EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 9294/2017: Rel.: Dr(a).MARCELLO PRADO BADARO: RTE: E.J.D.J.E.C.B.H. - RDO: L.M.P.



RESULTADO DE JULGAMENTO

EDITAL - RESULTADO DO JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 26/07/2022 DA 2ª TURMA

JULGADORA DO TRIBUNAL DE ÉTICA DISCIPLINA, para conhecimento dos interessados:



OAB/MG Nº 46400; DEF: KEILA DE CARVALHO OAB/MG Nº 168185; Acórdão: Vistos, relatados ediscutidos os presentes autos, por unanimidade, julgaram prescrita a representação, determinando o seuarquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso aoÓrgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazoque se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 2947/2020: Rel.: Dr(a).MARCELLO PRADO BADARO: RTE: A.S.C. - RDO: G.P.F. OAB/MGNº 138728; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade, julgaramimprocedente a representação. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendoapresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretaráo transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 1429/2022: Rel.: Dr(a).MARCELLO PRADO BADARO: REQ: A.B.B. OAB/MG Nº 128198;PRO: PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS OAB/MG Nº 104379; PRO: MAXIMILIANOAGOSTINI OAB/MG Nº 91087; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, porunanimidade, julgaram procedente o pedido de revisão. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presentedecisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta demanifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB eRGOAB. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2022 DONALDO JOSE DE ALMEIDA Presidente - TED - TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA

Proc. Nº 1113/2017: Rel.: Dr(a).GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA: RTE: OAB/MG DEOFÍCIO RTE: AUT DE OFÍCIO - RDO: H.J.R. OAB/MG Nº 137738; DEF: SARA DENISE SOARES DACRUZ OAB/MG Nº 186481; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade,julgaram prescrita a representação. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendoapresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretaráo transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 3011/2017: Rel.: Dr(a).GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA: RTE: OAB/MG DEOFÍCIO RTE: AUT DE OFÍCIO - RDO: M.G.E.S. OAB/MG Nº 173389; Acórdão: Vistos, relatados ediscutidos os presentes autos, por unanimidade, julgaram prescrita a representação. Por oportuno, ficam aspartes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15(quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presenteedital, na forma do EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 8301/2017: Rel.: Dr(a).GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA: RTE: OAB/MG DEOFÍCIO RTE: AUT DE OFÍCIO - RDO: J.B.N. OAB/MG Nº 31372; Acórdão: Vistos, relatados ediscutidos os presentes autos, por unanimidade, julgaram prescrita a representação. Por oportuno, ficam aspartes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15(quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presenteedital, na forma do EAOAB e RGOAB.





Proc. Nº 1416/2022: Rel.: Dr(a).GUSTAVO PANTUZZO SILVA BARBABELA: REQ: A.F.B.A.OAB/MG Nº 99605; PRO: EGMAR SOUSA FERRAZ OAB/MG Nº 67263; Acórdão: Vistos, relatados ediscutidos os presentes autos, por unanimidade, julgaram procedente o pedido de revisâo. Por oportuno,ficam as partes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presenteedital, na forma do EAOAB e RGOAB. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2022 DONALDO JOSE DE ALMEIDA Presidente - TED - TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA

Proc. Nº 1324/2016: Rel.: Dr(a).FERNANDO BARCELOS FERREIRA: RTE: A.A.S.C.S. - PRO:MARCUS VINICIUS DE ANDRADE MAIA OAB/MG Nº 129545; PRO: LEONIDAS TADEU CHAVESMELO OAB/MG Nº 130137; RDO: R.S.C. OAB/RS Nº 68097; DEF: KEILA DE CARVALHO OAB/MGNº 168185; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade, julgaramimprocedente a representação, determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas dapresente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A faltade manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB eRGOAB. Proc. Nº 3548/2017: Rel.: Dr(a).MARCELLO PRADO BADARO: RTE: A.C.S. - RDO: M.F.C. OAB/MGNº 83638; PRO: MANOEL DE SOUZA BARROS NETO OAB/MG Nº 27957; Acórdão: Vistos, relatados ediscutidos os presentes autos, por maioria, julgaram prescrita a representação, determinando seuarquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso aoÓrgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazoque se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 8066/2017: Rel.: Dr(a).FERNANDO BARCELOS FERREIRA: RTE: R.A.L. - RDO: R.F.S.OAB/MG Nº 58696; DEF: ANDREA CAMPOS DE OLIVEIRA OAB/MG Nº 168286; Acórdão: Vistos,relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade, julgaram improcedente a representação,determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendoapresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretaráo transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 8853/2017: Rel.: Dr(a).FERNANDO BARCELOS FERREIRA: RTE: OAB/MG DE OFÍCIO RTE:AUT DE OFÍCIO - RDO: S.M.P. OAB/MG Nº 61184; RDO: R.A.C.A. OAB/MG Nº 145325; RDO: M.A.S.OAB/MG Nº 146578; RDO: J.D.G. OAB/MG Nº 37610; RDO: R.H.L.G. OAB/MG Nº 119030; DEF:KEILA DE CARVALHO OAB/MG Nº 168185; PRO: CASSIA AUXILIADORA GRECCO OAB/MG Nº218432; DEF: KEILA DE CARVALHO OAB/MG Nº 168185; DEF: KEILA DE CARVALHO OAB/MGNº 168185; DEF: KEILA DE CARVALHO OAB/MG Nº 168185; Acórdão: Vistos, relatados e discutidosos presentes autos, por unanimidade, julgaram improcedente a representação, determinando seuarquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso aoÓrgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazoque se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB.





Proc. Nº 1290/2020: Rel.: Dr(a).FERNANDO BARCELOS FERREIRA: RTE: OAB/MG DE OFÍCIO RTE:AUT DE OFÍCIO - RDO: R.A.V.G. OAB/MG Nº 80002; RDO: P.V.G.R. OAB/MG Nº 89624; RDO:A.E.C.G. OAB/MG Nº 102393; RDO: A.A.G. OAB/MG Nº 14365; PRO: PAULA VIEIRA GANEMRIBEIRO OAB/MG Nº 89624; PRO: PAULA VIEIRA GANEM RIBEIRO OAB/MG Nº 89624; PRO:PAULA VIEIRA GANEM RIBEIRO OAB/MG Nº 89624; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos ospresentes autos, por unanimidade, julgaram improcedente a representação, determinando seu arquivamento.Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso ao ÓrgãoEspecial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que seinicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022 DONALDO JOSE DE ALMEIDA Presidente - TED - TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA

Proc. Nº 9352/2017: Rel.: Dr(a). FREDERICO JOSE GERVASIO ABURACHID: RTE: V.E.P.C.R.D.N. -RDO: L.A.B. OAB/MG Nº 95482; DEF: KEILA DE CARVALHO OAB/MG Nº 168185; Acórdão: Vistos,relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade, julgaram improcedente a representação,determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendoapresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretaráo transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 3628/2019: Rel.: Dr(a). FREDERICO JOSE GERVASIO ABURACHID: RTE: OAB/MG DEOFÍCIO RTE: AUT DE OFÍCIO - RDO: L.R.S.V.B. OAB/MG Nº 112786; DEF: ANDREA CAMPOS DEOLIVEIRA OAB/MG Nº 168286; PRO: LEANDRO DOS SANTOS SOUZA OAB/MG Nº 142002; PRO:YURI GOMES NEME PEDROZA OAB/MG Nº 140832; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos ospresentes autos, por unanimidade, julgaram prescrita a representação, determinando seu arquivamento. Poroportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, noprazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com opresente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 136/2022: Rel.: Dr(a). FREDERICO JOSE GERVASIO ABURACHID: RTE: A.M.R. - RDO:P.A.D.S.V. OAB/MG Nº 127515; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, porunanimidade, julgaram prescrita a representação, determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam aspartes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15(quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presenteedital, na forma do EAOAB e RGOAB. Consulta Nº 806/2022: Rel.: Dr(a). FREDERICO JOSE GERVASIO ABURACHID: INT: N.A.D.P.OAB/MG Nº 200299; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade, julgaramem conhecer da Consulta, respondendo-a. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão,podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestaçãoacarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022





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Proc. Nº 799/2017: Rel.: Dr(a).MARISTELA PORTO: RTE: F.A.G. OAB/MG Nº 57399; RTE: M.F.G.OAB/MG Nº 59746; RDO: A.O.D. OAB/MG Nº 99657; RDO: M.A.P.V. OAB/MG Nº 154313; PRO:GABRIEL NASCIMENTO SANTOS OAB/MG Nº 207161; PRO: GABRIEL NASCIMENTO SANTOSOAB/MG Nº 207161; PRO: ROGERIO PIERRY VIEIRA OAB/MG Nº 116587; PRO: ROGERIO PIERRYVIEIRA OAB/MG Nº 116587; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade,julgaram prescrita a representação, determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam as partesnotificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) diasúteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na formado EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 8791/2017: Rel.: Dr(a).MARISTELA PORTO: RTE: OAB/MG DE OFÍCIO RTE: OAB/MG DEOFÍCIO RDO: A.M.P.K. OAB/MG Nº 176672; PRO: EDUARDO DA SILVA GONCALVES OAB/MG Nº168246; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade, julgaram prescrita arepresentação, determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presentedecisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta demanifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB eRGOAB. Proc. Nº 270/2019: Rel.: Dr(a).MARISTELA PORTO: RTE: J.G.R.P. - RDO: M.A.M.C. OAB/MG Nº139845; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade, julgaram prescrita arepresentação, determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presentedecisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta demanifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB eRGOAB. Proc. Nº 140/2022: Rel.: Dr(a).MARISTELA PORTO: RTE: Z.D.S.G. - RDO: L.J.S.S. OAB/MG Nº115946; RDO: R.L.D.J. OAB/MG Nº 30345E; PRO: LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS OAB/MG Nº152634; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade, julgaram prescrita arepresentação, determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presentedecisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta demanifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB eRGOAB. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022 DONALDO JOSE DE ALMEIDA Presidente - TED - TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA







Proc. Nº 3560/2017: Rel.: Dr(a).EDUARDO CARVALHO DE MAGALHAES: RTE: OAB/MG DEOFÍCIO RDO: C.A.K. OAB/MG Nº 138578; DEF: KEILA DE CARVALHO OAB/MG Nº 168185;Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade, julgaram improcedente arepresentação, determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presentedecisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta demanifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB eRGOAB. Proc. Nº 8604/2017: Rel.: Dr(a).EDUARDO CARVALHO DE MAGALHAES: RTE: AUT DE OFÍCIO -RDO: M.V.E.C.S.B. OAB/MG Nº 122326; PRO: ROGERIO DOS SANTOS LOPES OAB/MG Nº 163108;PRO: BRUNO HENRIQUE LISBOA GOMES OAB/MG Nº 198237; Acórdão: Vistos, relatados ediscutidos os presentes autos, por unanimidade, julgaram improcedente a representação, determinado seuarquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso aoÓrgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazoque se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 2248/2021: Rel.: Dr(a).EDUARDO CARVALHO DE MAGALHAES: RTE: I.S. - RTE:F.C.F.C.S. - RDO: L.F.N. OAB/MG Nº 94150; DEF: ANDREA CAMPOS DE OLIVEIRA OAB/MG Nº168286; PRO: MIRIAM RODRIGUES MIRANDA OAB/MG Nº 105240; Acórdão: Vistos, relatados ediscutidos os presentes autos, por maioria, julgaram procedente a representação, aplicando ao Representadoa sanção disciplinar de suspensão por 30 (trinta). Por oportuno, ficam as partes notificadas da presentedecisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta demanifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB eRGOAB. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022 DONALDO JOSE DE ALMEIDA Presidente - TED - TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA

Proc. Nº 3542/2017: Rel.: Dr(a).: FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA, RTE: J.F.F.C. - RDO: A.S.M.A.OAB/MG Nº 77774; DEF: SARA DENISE SOARES DA CRUZ OAB/MG Nº 186481; Acórdão: Vistos,relatados e discutidos os presentes autos, por maioria em julgar improcedente a representação, determinandoseu arquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recursoao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso doprazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022 DONALDO JOSE DE ALMEIDA Presidente - TED - TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA

EDITAL - RESULTADO DO JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 28/07/2022 DA 3ª Turma, para

conhecimento dos interessados:



Proc. Nº 1991/2017: Rel.: Dr(a).REMACLO FERNANDO DE SOUSA: RTE: OAB/MG DE OFÍCIO RTE:AUT DE OFÍCIO - RDO: M.L.S.A. OAB/MG Nº 98010; DEF: KEILA DE CARVALHO OAB/MG Nº168185; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade em declarar prescrita arepresentação, determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presentedecisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta demanifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB eRGOAB. Proc. Nº 8060/2017: Rel.: Dr(a).REMACLO FERNANDO DE SOUSA: RTE: M.H.P.M.- RDO: M.J.D.S.OAB/MG Nº 54347; DEF: KEILA DE CARVALHO OAB/MG Nº 168185; Acórdão: Vistos, relatados ediscutidos os presentes autos, por unanimidade julgaram procedente a representação, aplicando aorepresentado a sanção disciplinar de suspensão do exercício da advocacia por 180 (cento e oitenta) dias e atéque preste contas, cumulado com multa no valor de 02 (duas) anuidades. Por oportuno, ficam as partesnotificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) diasúteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na formado EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 9241/2017: Rel.: Dr(a).REMACLO FERNANDO DE SOUSA: RTE: OAB/MG DE OFÍCIO RTE:AUT DE OFÍCIO - RDO: H.C.S. OAB/SP Nº 312630; DEF: SARA DENISE SOARES DA CRUZOAB/MG Nº 186481; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade julgaramprocedente a representação, aplicando ao representado a sanção disciplinar de censura cumulada com multano valor de 02 (duas) anuidades. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendoapresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretaráo transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 2873/2020: Rel.: Dr(a).REMACLO FERNANDO DE SOUSA: RTE: OAB/MG DE OFÍCIO RTE:OAB/MG DE OFÍCIO RDO: G.P.F. OAB/MG Nº 138728; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos ospresentes autos por unanimidade julgaram procedente a representação, aplicando ao representado a sançãodisciplinar de suspensão do exercício da advocacia por 30 (trinta) dias, cumulado com multa no valor de 02(duas) anuidades. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recursoao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso doprazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 865/2021: Rel.: Dr(a).REMACLO FERNANDO DE SOUSA: RTE: C.E.R. - RDO: M.J.M.OAB/MG Nº 120091; DEF: ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE OAB/MG Nº 134738; Acórdão:Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade julgaram procedente a representação,aplicando ao representado a sanção disciplinar de suspensão do exercício da advocacia por 180 (cento eoitenta) dias e até que preste contas, cumulado com multa no valor de 02 (duas) anuidades. Por oportuno,ficam as partes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presenteedital, na forma do EAOAB e RGOAB. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022 DONALDO JOSE DE ALMEIDA Presidente - TED - TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA





Proc. Nº 9242/2017: Rel.: Dr(a).INGRID CAMPOS LEMOS PRATA: RTE: OAB/MG DE OFÍCIO RTE:AUT DE OFÍCIO - RDO: C.A.C.T. OAB/SP Nº 276273; DEF: ANDREA CAMPOS DE OLIVEIRAOAB/MG Nº 168286; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade emdeclarar prescrita a representação, determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadasda presente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Afalta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. Proc. Nº 9351/2017: Rel.: Dr(a).INGRID CAMPOS LEMOS PRATA: RTE: V.E.P.C.R.D.N. - RDO: E.G.OAB/MG Nº 49872; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade emdeclarar prescrita a representação, determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadasda presente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Afalta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. Proc. Nº 267/2020: Rel.: Dr(a).INGRID CAMPOS LEMOS PRATA: RTE: AUT DE OFÍCIO - RDO:N.C.C. OAB/SP Nº 298248; RDO: T.L.B. OAB/SP Nº 333564; RDO: A.F.A.Q.B. OAB/MG Nº 217908;RDO: H.C. OAB/MG Nº 74341; RDO: D.G.B. OAB/MG Nº 44391; RDO: C.J.M. OAB/MG Nº 52035E;RDO: M.C.M.C. OAB/MG Nº 56526; RDO: S.J.B. OAB/MG Nº 104992; RDO: L.R.D. OAB/MG Nº151780; RDO: J.A.L. OAB/MG Nº 146641; RDO: B.A.B.G. OAB/MG Nº 130146; RDO: J.A.C. OAB/MGNº 34082; RDO: D.A.O.C. OAB/MG Nº 43528E; RDO: M.F.P.B.S. OAB/MG Nº 46091E; Acórdão: Vistos,relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade julgaram procedente, aplicando aos representadosN.C.C e T.L.B a sanção disciplinar de censura convertida em advertência, quanto aos demais representadosjulgaram improcedente a representação. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão,podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestaçãoacarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 116/2022: Rel.: Dr(a).INGRID CAMPOS LEMOS PRATA: RTE: OAB/MG DE OFÍCIO RTE:AUT DE OFÍCIO - RDO: J.E.F. OAB/MG Nº 47388; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentesautos, por unanimidade em declarar prescrita a representação, determinando seu arquivamento. Poroportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, noprazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com opresente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022 DONALDO JOSE DE ALMEIDA Presidente - TED - TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA

Proc. Nº 2821/2017: Rel.: Dr(a).VANDERLEI PEREIRA DA SILVA: RTE: F.G.O. OAB/MG Nº 58210;PRO: ESTEVAM PEREIRA SANTOS OAB/MG Nº 143289; PRO: ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDAOAB/MG Nº 61119; RDO: R.M.S. OAB/MG Nº 109216; DEF: KEILA DE CARVALHO OAB/MG Nº168185; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, Por maioria em julgar procedente a







representação, aplicando à representada a sanção disciplinar de Censura cumulada com multa no valor de01(uma) anuidade. Ficando vencidos o 3º e 4º Vogal que aplicavam a sanção disciplinar de suspensão doexercício profissional pelo prazo de 60(sessenta) dias. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presentedecisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta demanifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB eRGOAB. Proc. Nº 3273/2017: Rel.: Dr(a).VANDERLEI PEREIRA DA SILVA: RTE: A.M.L. - RDO: K.L.T.OAB/MG Nº 150703; DEF: SARA DENISE SOARES DA CRUZ OAB/MG Nº 186481; Acórdão: Vistos,relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade julgaram improcedente a representação,determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendoapresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretaráo transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 3288/2017: Rel.: Dr(a).VANDERLEI PEREIRA DA SILVA: RTE: L.N.G. - RDO: F.D.S.M.OAB/MG Nº 79289; RDO: C.S.D. OAB/MG Nº 86587; RDO: M.I.C.F.C. OAB/MG Nº 45196; DEF:ANDREA CAMPOS DE OLIVEIRA OAB/MG Nº 168286; DEF: RODRIGO OTAVIO DE SOUSAPERRUSO OAB/MG Nº 137400; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, porunanimidade em julgar procedente a representação, aplicando à representada M.I.C.F.C a sanção disciplinarde suspensão do exercício da advocacia por 60 (sessenta) dias. Quanto as representadas C.S.D e F.D.S.Mjulgaram procedente a representação, aplicando a sanção de censura convertida em advertência. Poroportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, noprazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com opresente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022 DONALDO JOSE DE ALMEIDA Presidente - TED - TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA

Proc. Nº 9623/2017: Rel.: Dr(a).JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA: RTE: C.R.E. - RLE: J.R.X. - PRO:LUIS HENRIQUE VASCONCELOS DA SILVA LETRA OAB/MG Nº 147229; PRO: RAFAELFERNANDO ASSIS XAVIER OAB/MG Nº 138761; RDO: R.P.G. OAB/MG Nº 137377; RDO: G.S.A. -RDO: R.G. OAB/MG Nº 40760; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, porunanimidade julgaram improcedente a representação, determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficamas partes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15(quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presenteedital, na forma do EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 9780/2017: Rel.: Dr(a).JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA: RTE: L.S.M. OAB/MG Nº 83434;RDO: G.N.A. OAB/MG Nº 97762; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, porunanimidade declararam prescrita a representação, determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam aspartes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15(quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presenteedital, na forma do EAOAB e RGOAB.





Proc. Nº 2426/2018: Rel.: Dr(a).JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA: RTE: A.A.S. OAB/MG Nº 91719; RTE:M.A.S. OAB/MG Nº 71688; PRO: MAIRA FERNANDES DE MOURA OAB/MG Nº 173201; RDO: A.P.OAB/MG Nº 29790; DEF: KEILA DE CARVALHO OAB/MG Nº 168185; Acórdão: Vistos, relatados ediscutidos os presentes autos, por unanimidade julgaram improcedente a representação, determinando seuarquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso aoÓrgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazoque se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 4740/2018: Rel.: Dr(a).JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA: RTE: AUT DE OFÍCIO - RDO:M.A.M.R. OAB/MG Nº 111328; DEF: ANDREA CAMPOS DE OLIVEIRA OAB/MG Nº 168286;Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade julgaram procedente arepresentação, aplicando à representada a sanção disciplinar de suspensão do exercício da advocacia por 12(doze) meses, com recomendação. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendoapresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretaráo transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Proc. Nº 1857/2019: Rel.: Dr(a).JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA: RTE: OAB/MG DE OFÍCIO RTE: AUTDE OFÍCIO - RDO: M.H.V.E.O. OAB/MG Nº 108110; DEF: ANDREA CAMPOS DE OLIVEIRAOAB/MG Nº 168286; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidadedeclararam prescrita a representação, determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam as partesnotificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) diasúteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na formado EAOAB e RGOAB. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022. DONALDO JOSE DE ALMEIDA Presidente - TED - TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA

Proc. Nº 2046/2013: Rel.: Dr(a).HELON DEMETRIOS HERINGER DA COSTA: RTE: B.E.C. OAB/MGNº 85491; RDO: J.P.S.N. OAB/MG Nº 53363; DEF: KEILA DE CARVALHO OAB/MG Nº 168185;Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade julgaram improcedente arepresentação, determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presentedecisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta demanifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB eRGOAB. Proc. Nº 2972/2016: Rel.: Dr(a).HELON DEMETRIOS HERINGER DA COSTA: RTE: M.A.S. OAB/MGNº 102496; PRO: PATRICIA PALMEIRA FERNANDES DE SOUZA OAB/MG Nº 102647; PRO:MARIA DALVA DA SILVA SANTANA OAB/MG Nº 121447; RDO: R.O.S. OAB/MG Nº 157039;Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade em julgar procedente arepresentação, aplicando ao representado a sanção disciplinar de censura convertida em advertência. Poroportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, noprazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com opresente edital, na forma do EAOAB e RGOAB.





Proc. Nº 3410/2017: Rel.: Dr(a).HELON DEMETRIOS HERINGER DA COSTA: RTE: S.C.F.B.B.OAB/MG Nº 97012; RDO: M.L.C.G.S. OAB/MG Nº 125723; PRO: AVELINA DE CASSIA BOMFIMOAB/MG Nº 57251; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade julgaramimprocedente a representação, determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas dapresente decisão, podendo apresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A faltade manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB eRGOAB. Proc. Nº 162/2022: Rel.: Dr(a).HELON DEMETRIOS HERINGER DA COSTA: RTE: J.V.C.C.B. - RDO:A.S.S. OAB/MG Nº 124359; DEF: ANDREA CAMPOS DE OLIVEIRA OAB/MG Nº 168286; Acórdão:Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, por unanimidade julgaram improcedente a representação,determinando seu arquivamento. Por oportuno, ficam as partes notificadas da presente decisão, podendoapresentar recurso ao Órgão Especial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A falta de manifestação acarretaráo transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. Consulta Nº 808/2022: Rel.: Dr(a).HELON DEMETRIOS HERINGER DA COSTA: INT: A.B.C.OAB/MG Nº 175471; Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da 3ªturma Julgadora do TED por unanimidade em conhecer a consulta, respondendo-a. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022 DONALDO JOSE DE ALMEIDA Presidente - TED - TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA

Processo nº 228/2020 – SLRA x WAC – OAB/MG nº 121130, pelo presente edital, fica o advogado supra,notificado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, suas razões finais, sobpena de revelia e designação de defensor dativo, nos termos do art. 59, § 8º do CED e art. 136, § 1º, doRIOAB/MG. ATENÇÃO: Em razão da pandemia do Coronavírus, caso haja necessidade de se dirigir pessoalmente àOAB/MG, procure se informar no site www.oabmg.org.br sobre o agendamento online. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2022. Dra. Maria Flávia Cardoso Máximo, Presidente da CAD-TED

COMISSÃO DE ADMISSIBILIDADE E INSTRUÇÃO DO TED

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Notificação Razões Finais



O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL PARAÍBA, no usode suas atribuições e nos termos do Art. 33, II, b, do Regimento Interno, RESOLVE: Designar e nomear o seguinte advogado para compor a COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL destaSeccional: Ronnie Anderson Pereira Lins, OAB/PB 17425 Esta Portaria tem efeitos a contar da data de sua publicação e vigorará até 31 de dezembro de 2022. Dê-se ciência e registre-se para os devidos fins.

26 de agosto de 2022, Sala das Comissões.

HARRISON A. TARGINO

Presidente da OAB/PB

1. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná informa que estão abertas do dia 31 de agosto, apartir das 10:00 horas ao dia 12 de setembro, até às 18:00 horas, as inscrições para participar das suascomissões temáticas. 2. Podem inscrever-se advogados e advogadas com inscrição ativa na OAB Paraná, em dia com suasobrigações financeiras, que não tenham sofrido punição disciplinar (transitada em julgado), bem como nãotenha sido exonerado, ainda que a pedido, em edital anterior.

CONSELHO SECCIONAL - PARAÍBAParaíba, data da disponibilização: 29/08/2022

COMISSÕES

PORTARIA

PORTARIA Nº 121/SC/2022 – Designa e Nomeia Membros para a Comissão de Direito Eleitoral desta

Seccional

CONSELHO SECCIONAL - PARANÁParaná, data da disponibilização: 29/08/2022

PRESIDÊNCIA

EDITAL

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NAS COMISSÕES DA OAB

PARANÁ



2.1. As inscrições, neste ato, serão apenas para membros efetivos e para as comissões que ainda dispõem devagas; 2.2. Após as inscrições, não será permitido pedir alteração para outra comissão, cabendo tão somente opedido de cancelamento da inscrição; 3. Os interessados podem escolher até duas comissões, indicando a ordem de preferência. 3.1. É requisito para integrar a Comissão de Educação Jurídica ser advogado (a) professor(a) universitário deDireito; 3.2. É requisito para integrar a Comissão da Advocacia Corporativa, ser advogado (a) interno de empresa; 3.3. É requisito para integrar a Comissão da Advocacia Pública ser advogado(a) público(a) efetivo(a),integrante de carreira federal, estadual ou municipal, representante da Administração Pública direta,autárquica ou fundacional; 3.4. É requisito para integrar a Comissão de Advogados dos Conselhos Profissionais ser advogado(a)interno(a) de Conselho Profissional; Os requisitos mencionados serão verificados pela Coordenação das Comissões, sujeito a comprovaçãoposterior. 4. A composição das comissões está limitada a 230 membros, ressalvados os membros consultores, nostermos do Regimento Interno das Comissões da OAB Paraná e a escolha dos membros é feita por ordem deinscrição; 4.1. As vagas disponíveis em cada comissão, constará no anexo deste edital; 5 . As i n sc r i çõe s s e r ão f e i t a s po r me io de s i s t ema p róp r io , d i spon íve l no l i nkhttp://intranet.oabpr.org.br/servicos/loginpe/?url=intranet.oabpr.org.br/site/servicos/comissoes/inscricao/inscricao.asp vinculando os inscritos ao Regimento Interno das Comissões, que pode ser acessado no link https://www.oabpr.org.br/comissoes/. 5.1. Caso haja inscritos em número superior ao de vagas, poderá ser formada lista de espera, a critério daDiretoria da OAB Paraná. 6. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação das Comissões e pela Diretoria da OAB Paraná.

Curitiba, 24 de agosto de 2022.

MARILENA INDIRA WINTER

Presidente ANEXO AO EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NAS COMISSÕES COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - 175 vagas COMISSÃO DA ADVOCACIA COLABORATIVA – 171 vagas



COMISSÃO DA ADVOCACIA CORPORATIVA – 167 vagas COMISSÃO DA ADVOCACIA DATIVA – 116 vagas COMISSÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA – 186 vagas COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO – 170 vagas COMISSÃO DE APOIO À CRIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL NO ESTADO DOPARANÁ – 203 vagas COMISSÃO DE ARBITRAGEM – 145 vagas COMISSÃO DE ASSUNTOS CULTURAIS – 158 vagas COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS – 70 vagas COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – 162 vagas COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – 17 vagas COMISSÃO DE DEFESA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – 180 vagas COMISSÃO DE DIREITO À CIDADE – 157 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO AGRÁRIO E DO AGRONEGÓCIO – 76 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL – 141 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO COOPERATIVO – 197 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR – 115 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR – 174 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO E LIBERDADE RELIGIOSA - 175 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL – 109 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL – 165 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO MARÍTIMO, PORTUÁRIO E ADUANEIRO – 155 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO MILITAR – 183 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO SECURITÁRIO – 173 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO SINDICAL – 179 VAGAS



COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO – 155 VAGAS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO JURÍDICA – 186 VAGAS COMISSÃO DE ESPORTES – 163 VAGAS COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS – 138 VAGAS COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL – 56VAGAS COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO – 144 VAGAS COMISSÃO DE GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO - 98 VAGAS COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL – 173 VAGAS COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – 142 VAGAS COMISSÃO DE GESTÃO E EMPREENDEDORISMO – 75 VAGAS COMISSÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS – 178 VAGAS COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS – 175 VAGAS COMISSÃO DE PRECATÓRIOS – 198 VAGAS COMISSÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS – 193 VAGAS COMISSÃO DO PACTO GLOBAL – 169 VAGAS COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – 154 VAGAS COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – 192 VAGAS COMISSÃO COMITÊ 9840 – 227 VAGAS COMISSÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS – 133 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 40 VAGAS COMISSÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – 135 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO BANCÁRIO – 144 VAGAS COMISSÃO DA VERDADE DA ESCRAVIZAÇÃO NEGRA – 209 VAGAS COMISSÃO DE ADVOGADOS EMPREGADOS DAS ESTATAIS – 230 VAGAS COMISSÃO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE CRIME – 176 VAGAS



COMISSÃO DE DIREITO À SAÚDE – 94 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO DESPORTIVO – 148 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO – 20 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO SISTÊMICO – 155 VAGAS COMISSÃO DE ENERGIA – 196 VAGAS COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA – 146 VAGAS COMISSÃO DE MEDIAÇÃO – 122 VAGAS COMISSÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – 164 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO NOTARIAL – 230 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO CONDOMINIAL – 230 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO EDUCACIONAL – 230 VAGAS COMISSÃO DE DIREITO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA – 230 VAGAS COMISSÂO DOS ADVOGADOS DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS – 230 VAGAS COMISSÃO DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO E DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO –230 VAGAS

Aprova o Regimento Interno das Comissões da OAB Paraná. A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias,regulamentares e regimentais, e conforme deliberação tomada em reunião realizada no dia 26 de agosto de2022. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar, na forma do anexo único desta resolução, a nova redação do Regimento Interno dasComissões da OAB Paraná. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 07/2022




Fernando Estevão Deneka

Presidente em exercício ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 07/2022 TÍTULO I – DAS COMISSÕES Capítulo I – Da Definição Capítulo II – Da Designação das Comissões Capítulo III – Dos Tipos Capítulo IV – Das Comissões Permanentes Capítulo V – Das Comissões Temporárias Capítulo VI - Das Comissões nas Subseções TÍTULO II – DO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES Capítulo I – Da Composição Capítulo II – Das Competências Capítulo III – Da Coordenadoria Geral das Comissões Capítulo IV – Das Reuniões e Trabalhos Capítulo V – Dos Procedimentos em Geral Capítulo VI – Dos Eventos das Comissões Capítulo VII – Da Exoneração de Membros Capítulo VIII – Da Publicidade TÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS REGIMENTO INTERNO DOS ÓRGÃOS AUXILIARES DAS COMISSÕES, DA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO PARANÁ TÍTULO I – DAS COMISSÕES Art. 1º. Este Regimento regula a composição, competência e organização das Comissões no âmbito daOrdem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná e Subseções onde couber.



Capítulo I – Da Definição Art. 2º. As Comissões são órgãos de assessoramento da Diretoria e do Conselho Seccional no cumprimentode seus objetivos institucionais, organizadas por competência temática. Capítulo II – Da Designação das Comissões Art. 3º. As Comissões e seus integrantes serão designados por Portaria do Presidente do Conselho Seccional,que nomeará a Diretoria do órgão auxiliar e seus membros. Parágrafo Único – A Diretoria da OAB/PR fará publicar, periodicamente, edital de inscrição de advogadosinteressados em participar das comissões na forma do Art. 13 deste regimento. Capítulo III – Dos Tipos Art. 4º. As Comissões se constituem em: I)Permanentes; II) Temporárias. Capítulo IV – Das Comissões Permanentes Art. 5º. As Comissões Permanentes estão definidas no Regimento Interno do Conselho Seccional. Art. 6º. Compete às Comissões Permanentes, ao par do que define o Regimento Interno do ConselhoSeccional: I - Assessorar o Conselho Seccional e sua Diretoria no encaminhamento das matérias de sua competência; II- Elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos queestimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos; III - Cooperar e promover intercâmbios com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados; IV - Criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades; V - Estimular a criação e o funcionamento, nas Subseções, de comissões congêneres, garantindo acoordenação de suas atividades, em nível estadual; VI - Manter contato permanente com as comissões congêneres das Subseções, informando-as sobre asatividades desenvolvidas e as diligências realizadas no sentido da mútua colaboração. Capítulo V – Das Comissões Temporárias Art. 7º. As Comissões Temporárias são constituídas para apreciar matéria delegada pelo Presidente doConselho Seccional, da Diretoria ou do Conselho Seccional do Paraná.Art. 8º. Será extinta a ComissãoTemporária quando expirado seu prazo de duração ou alcançado o fim a que se destinou ou ainda ao términodo mandato do Presidente do Conselho Seccional que a designou. Capítulo VI - Das Comissões nas Subseções



Art. 9º. Poderão ser criadas Comissões nas Subseções, preferencialmente respeitando a existência deComissão congênere na Seccional, a fim de observar afinidade temática e acompanhar os trabalhos daSeccional, sendo admitida exceção em matérias e situações regionais. Art. 10. A Subseção deverá informar a Secretaria dos Órgãos Auxiliares das Comissões acerca da criação deComissões locais, a fim de que seja registrado no sistema e indicada a Comissão de afinidade temática quecoordena os trabalhos, bem como para que seja registrada e franqueada a participação do seu Presidente aostrabalhos da Seccional, sem custeio para essa finalidade. Art. 11. Eventual sobreposição e/ou subdivisão temática de Comissões locais da Subseção em face dasexistentes na Seccional poderão ser dirimidas com a alteração de nomenclatura e ou indicação para reuniãode comissões, o que será realizado pelo Presidente da Seccional. TÍTULO II – DO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES Capítulo I – Da Composição Art. 12. Na composição das Comissões observar-se-á em sua formação, a participação de Diretoria, formadapor Presidente, Vice-Presidente e Secretário; I - Membros Efetivos, constituídos por advogados ativos inscritos na Seccional do Paraná, limitados a 200participantes. II – Membros Relatores, constituídos por advogados regularmente ativos na Seccional do Paraná,designados pelo(a) Presidente da Seccional, por Portaria, para atuarem no apoio da Comissão, limitados ematé 30 membros. III – Membros Consultores, assim considerados profissionais de outras áreas, advogados de outrasseccionais, ou a critério do Presidente do Conselho Seccional do Paraná. § 1º. Poderão ser nomeadas Diretorias Auxiliares para as Comissões, a critério do Presidente do ConselhoSeccional do Paraná. § 2º. Somente os advogados em dia com a Tesouraria e que possuam reputação ilibada e idoneidade moralpoderão integrar as Comissões. § 3º. Os trabalhos prestados pelos membros das Comissões serão gratuitos e com finalidade de apoio àclasse, vedada a promoção pessoal. § 4º. Aos membros das Comissões é vedado atuar, salvo em causa própria, em processos administrativos emtrâmite na Seccional e nas Subseções em matéria afeta à Comissão que integre. § 5º. O membro de Comissão que concorrer às eleições políticas, candidatar-se a vaga em tribunais em listasêxtupla, ou que venha a ocupar cargo incompatível com o exercício da advocacia deverá solicitarlicenciamento ou exoneração de suas atividades junto às Comissões. Art. 13. A inscrição do advogado que possuir interesse em integrar alguma Comissão ocorrerá após apublicação de Edital, que deverá possuir os seguintes itens: I – Período de inscrição;



II – Indicação do link para inscrição; III – Requisitos mínimos para participação; IV – Indicação das Comissões disponíveis para inscrição; § 1º – Cada advogado poderá inscrever-se em até 2 (duas) comissões. Havendo interesse em participar demais de uma comissão, deverá indicá-las, por ordem de preferência, no momento da inscrição. § 2º - O edital, para ingresso de novos membros, será publicado a cada 6 (seis) meses, condicionado àexistência de vagas. Art. 14. É vedada qualquer manifestação dos integrantes de Comissões em nome da OAB sem delegaçãooficial da Diretoria da Seccional. §1º Em caso de participação em eventos externos afins ao tema da Comissão em que não houver delegação,o integrante poderá identificar-se como membro de Comissão da Seccional do Paraná, mas deverá ressalvara condição de opinião pessoal e consignar oficialmente que não se trata de deliberação da Instituição, salvose esta já houver se manifestado publicamente sobre o assunto tratado. §2º Havendo necessidade de agendamento de reuniões com órgãos ou entidades para tratar de assuntosrelacionados à comissão, por iniciativa da Comissão, a Coordenação-Geral das Comissões ou a Diretoria daOAB deverão ser previamente comunicadas. Capítulo II – Das Competências Art. 15. Ao Presidente da Comissão compete: I – Convocar e presidir as reuniões; II – Sugerir pautas de trabalhos; III - Designar Relatores para os processos; IV - A qualquer momento, redistribuir processos ou solicitar a devolução dos que tenham sido distribuídos; V - Determinar a realização de diligências e dar conhecimento aos membros, nas reuniões, de todo oexpediente recebido; VI - Solicitar pareceres aos membros da Comissão, submeter à votação as questões sujeitas à deliberação eproclamar o resultado; VII - Comunicar ao Plenário da Comissão os resultados dos encaminhamentos da reunião imediatamenteanterior; VIII - Assinar, com o Secretário, as atas das reuniões, depois de aprovadas pela Comissão; IX - Representar a Comissão junto aos órgãos do Conselho Seccional; X - Submeter à Diretoria da Seccional as deliberações e os expedientes da Comissão;



XI - Propor ao Presidente do Conselho Seccional a criação de subcomissões; XII - Manter contato com as Comissões congêneres das Subseções, informando-as sobre as atividadesdesenvolvidas e as diligências realizadas no sentido da mútua colaboração; XIII - Autorizar a participação de convidado(s) nas reuniões; XIV - - Realizar os pedidos de eventos. Parágrafo Único. A realização dos pedidos de eventos a que alude o inciso XIV poderá ser delegada aoVice-Presidente ou ao Secretário, desde que, por comunicação formal do Presidente à Secretaria dos ÓrgãosAuxiliares das Comissões, por e-mail ou protocolo eletrônico. Art. 16. À Vice-Presidência compete: I - Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; II – Auxiliar o Presidente no desempenho de todas as suas atribuições; III – Exercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo Presidente, por delegação especial. Art. 17. À Secretaria compete: I - Substituir o Presidente em suas faltas e seus impedimentos, na ausência da Vice-presidência; II - Organizar e enviar a pauta, dirigir e organizar os trabalhos da Secretaria da Comissão; III – Elaborar os expedientes e providenciar as medidas necessárias às comunicações da Comissão; IV - Assinar por último as listas de presença das reuniões presenciais, arquivando-as junto à Secrtaria dosÓrgãos Auxiliares das Comissões; V - Secretariar as reuniões; VI - Elaborar a ata de cada reunião, para apreciação e aprovação na reunião subsequente, assinando-a com oPresidente. § 1º. Após a aprovação da ata, nos termos do inciso VI, terá a secretaria da comissão o prazo de dez diaspara envio desta à Secretaria dos Órgãos Auxiliares das Comissões, para devido arquivamento. § 2º. A ausência do envio da ata nos termos do parágrafo anterior impedirá a convocação da próximareunião, que somente terá seguimento depois do seu respectivo encaminhamento. Art. 18. Aos Membros compete: I - Participar assiduamente dos trabalhos da Comissão, mediante controle de presença; II – Participar das reuniões da Comissão, justificando por escrito suas ausências;



III - Relatar os processos que lhes couberem por distribuição e propor as diligências necessárias; IV - Deliberar no âmbito das Comissões os assuntos invocados na pauta ou a ele designados; V - Zelar pela reputação da Instituição; VI - Desempenhar funções de coordenação de subcomissões, grupos de trabalhos ou grupos de discussõesinstituídos pelo Presidente da Comissão; VII – Informar ao Presidente da Comissão a indicação/exercício de cargo incompatível, ou que de qualquerforma possa prejudicar o desempenho de sua atividade junto à Comissão que integra, solicitando sua portariade exoneração. IX – Observar a legislação aplicável a todo o sistema OAB, inclusive o disposto no Código de Conduta daOABPR (Resolução do Conselho Seccional da OABPR nº 017/2021); § 1º. Os Membros Relatores terão direito a voz e voto nas reuniões da Comissão. § 2º. Os Membros Efetivos e Consultores terão direito a voz nas reuniões da Comissão, podendo participarefetivamente e fazer preposições. Art. 19. As Comissões têm por competência: I - Assessorar à Diretoria da OAB/PR; II – Apoiar a Diretoria, o Conselho Seccional e as demais Comissões no desempenho de suas funçõesinstitucionais; III - Responder a consultas formuladas; IV - Elaborar trabalhos escritos, pareceres, pesquisas, eventos que estimulem o estudo, a discussão e adefesa da temática competente; V – Realizar o monitoramento jurisprudencial para subsídio de expedientes oficiais e informação daDiretoria; VI - Atuar em processos administrativos da comissão e que forem de sua competência; VII - Promoção de atividades de interação com a sociedade para afirmação da cidadania, sempre quedeliberado pela Diretoria ou Conselho Seccional. § 1º. As respostas a consultas terão por objeto o pronunciamento da Comissão competente sobre questõesrelevantes em tese, especialmente no que tange ao respeito dos ditames legais e constitucionais, à ordempública, e aos interesses coletivos, difusos e transindividuais e serão submetidas à Diretoria da Seccionalantes de divulgadas a terceiros, reservada ou publicamente; § 2º Excepcionalmente as comissões podem ser demandadas pela Diretoria para oferecer parecer ou opinarem situações concretas. Capítulo III – Da Coordenadoria Geral das Comissões



Art. 20. A Coordenadoria das Comissões será exercida pelo Coordenador Geral das Comissões e, na faltadeste ou por sua delegação, pelo Coordenador Adjunto. Parágrafo único. Tanto o Coordenador Geral das Comissões, quanto o Coordenador Adjunto, serãonomeados pelo Presidente do Conselho Seccional. Art. 21. São atribuições do Coordenador Geral das Comissões: I - A organização e a coordenação do trabalho de todas as Comissões da OAB/PR; II - O alinhamento temático dos trabalhos, eventos e atividades; III - A integração das Comissões das Subseções com as Comissões da Seccional. Art. 22. O Coordenador Geral será auxiliado pela Secretaria dos Órgãos Auxiliares das Comissões,composta por colaboradores da Seccional do Paraná, que será responsável por organizar os documentos dasComissões e auxiliar seus Presidentes na realização dos trabalhos, bem como manter o registro daspresenças dos membros das Comissões nas reuniões e atas dos trabalhos realizados. Parágrafo Único – Poderão ser nomeadas funções auxiliares para a Coordenação–Geral das comissões, acritério do Presidente do Conselho Seccional do Paraná. Art. 23. A Diretoria da Seccional poderá deliberar sobre pedido de custeio em diligência oficial de membrosda Comissão, observada a disponibilidade orçamentária. § 1º. O pedido formal prévio com estimativas de custos será encaminhado, no mínimo, 15 (quinze) dias úteisda data do evento. § 2º. O relatório de despesas será apresentado em até 05 (cinco) dias úteis após a sua participação,acompanhado de notas fiscais, bem como descritivo do evento, o qual será encaminhado à Diretoria daSeccional. Art.24. Aprovar, em conjunto com a Presidência da Seccional e/ou Diretoria da Seccional os membrosrelatores e consultores indicados pela Diretoria das Comissões. Capítulo IV – Das Reuniões e Trabalhos Art. 25. As Comissões reunir-se-ão: I - Ordinariamente, no mínimo uma vez a cada 45 (quarenta e cinco) dias, para assuntos internos, avaliaçãodo andamento e distribuição de tarefas, com encaminhamentos dos trabalhos e deliberação registrada em atapor quem de direito; II - Extraordinariamente, quando convocada por seu Presidente, nas hipóteses de urgência, de relevância oude acúmulo de assuntos a deliberar. Art. 26. As Comissões devem, obrigatoriamente, estipular metas e propostas para a Comissão, sendonecessário que conste, ao menos uma das ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) difundidos peloPacto Global, bem como o planejamento anual das reuniões ordinárias, que deverá ser enviado à Secretariado Setor de Comissões, por e-mail ou protocolo eletrônico, com informação de data, horário e em qualformato (presencial ou virtual), cuja preferência será observada por ordem de envio, a fim de possibilitar as



convocações formais. Parágrafo Único – As comissões deverão fazer constar no plano de trabalho a forma de aferir o cumprimentodas metas negociadas internamente. Art. 27. As Comissões poderão incluir no planejamento anual a proposta dos eventos que pretendemrealizar, além dos ordinários, com apresentação do pré-projeto, a ser deliberado pela Diretoria da Seccionalde conformidade com os limites orçamentários, e que inclua: I – O tipo de evento (reunião aberta, congresso, seminário, audiência pública); II – Temática e sugestão de datas; III – Orçamento, previsão de custos e forma de captação de recursos; IV – Relato de eventual experiência anterior, bem como pertinência temática com temas afetos a outrascomissões para ciência do Coordenador das Comissões e encaminhamento à apreciação da Diretoria daSeccional. Art. 28. As Comissões poderão criar grupos de estudos, grupos de trabalho e grupos de discussõespermanentes por iniciativa de qualquer membro, submetida ao Presidente da Comissão, com finalidade defomentar o estudo e o posicionamento acerca de tema afeto à Comissão, bem como o aprimoramento técnicoe produção científica, estimulando a formação das comunidades abertas de debates de temas de interessepara a advocacia e para a sociedade. Art. 29. A convocação das reuniões será feita pela Secretaria dos Órgãos auxiliares das Comissões, somenteaos membros constantes na Portaria de nomeação, pela transmissão de mailing de cada Comissão, sempreque possível com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, preferencialmente contendo a pauta dosassuntos a serem tratados; § 1º. As Convocações a que se refere o caput deste artigo serão realizadas com base no planejamento anual,a que se refere o art. 26. § 2º. O mailing é formado pelos dados obtidos do cadastro individual de cada advogado, quando dainscrição. Para os profissionais de outras áreas, o respectivo endereço de e-mail será informado à Secretariados Órgãos Auxiliares das Comissões, pelo Secretário da Comissão; § 3º. Havendo alteração de dados ou da situação referente ao cadastro do membro advogado, incumbe a estecomunicar a Secretaria dos Órgãos Auxiliares das Comissões para atualização nos registros internos, sobpena de a comunicação descrita no caput não se efetivar; Art. 30. Os trabalhos da Comissão, nas reuniões, obedecerão à seguinte ordem: I – Discussão, votação e aprovação da ata da reunião anterior; II – Comunicações do Presidente; III – Ordem do dia; IV – Expedientes e comunicações dos presentes.



Parágrafo Único - A ordem dos trabalhos ou das matérias em pauta pode ser alterada pelo Presidente emcaso de urgência, de conveniência ou de pedido justificado de preferência. Art. 31. Ao Presidente da Comissão compete a abertura e o encerramento dos trabalhos, bem como concedera palavra aos participantes, observada a ordem de solicitação. Art. 32. Comprova-se a presença à reunião presencial da Comissão pela assinatura em lista de presença, soba conferência do Secretário da Comissão, e a reunião virtual pela lista de usuários autenticados naplataforma utilizada, ou de outra forma que vier a ser implementada pela Seccional, previamentecomunicada; § 1º. A reunião será instalada, em primeira convocação, com a presença de metade de seus membrosefetivos, ou em segunda convocação, meia hora após, com quórum presente. § 2º. Para as deliberações das Comissões exige-se a presença da metade do quórum com direito a voto,cabendo ao Presidente o voto de qualidade. Capítulo V – Dos Procedimentos em Geral Art. 33. O presidente da Comissão receberá o pedido de parecer ou consulta por meio de protocoloeletrônico, sendo que no prazo de 10(dez) dias úteis deverá responder e/ou designar membro relator. Art. 34. No caso de designação de membro relator, nos termos do disposto no artigo anterior, este terá oprazo de até 30 (trinta) dias úteis para apresentar o relatório, podendo requerer, por uma única vez,prorrogação por igual prazo, o que será decidido pelo Presidente da Comissão. Art. 35. São legitimados para propor consulta e requerer pedidos de pareceres às Comissões da Seccional doParaná: I - Diretoria do Conselho Seccional do Paraná; II – O Conselho Seccional, por deliberação de seus membros; III - O Conselheiro Seccional relator de qualquer processo em tramitação na OAB/PR, desde que necessárioao deslinde de seu objeto; Parágrafo Único. A conclusão da consulta e/ou parecer técnico das comissões será encaminhada para ciênciae ratificação do Presidente da Seccional. Capítulo VI - Dos Eventos das Comissões Art. 36. Os pedidos de eventos das Comissões deverão ser solicitados pelo sistema de pré-eventos,disponível no site da Seccional do Paraná http://intranet.oabpr.org.br/proposta_eventos/. I - O prazo para solicitação de eventos, que envolvam custos extraordinários, é de no mínimo 45 (quarenta ecinco) dias úteis da data prevista para sua realização; II - O prazo para solicitação de eventos que não envolvam custos, incluindo-se os de formato on-line, é deno mínimo 15 (quinze) dias úteis da data prevista para sua realização. Parágrafo Único. As Comissões poderão apoiar eventos de outras Instituições desde que haja autorização da



Coordenação Geral das Comissões ou da Diretoria desta Seccional. Capítulo VII – Da Exoneração de Membros Art. 37. Será exonerado da Comissão o membro que: I - Deixar de comparecer às reuniões ordinárias em número de 3 (três), sem justificativa por escrito, sendoque: A justificativa de falta deverá ser enviada por e-mail à Secretaria dos Órgãos Auxiliares das Comissões, noprazo máximo de (5) cinco dias úteis, a contar da respectiva reunião; As presenças, ausências e justificativas referentes às reuniões das Comissões serão registradas pelaSecretaria dos Órgãos Auxiliares das Comissões, podendo valer-se de sistema interno a ser implantado pelaseccional. II - Perder as condições previstas para nomeação conforme requisitos do art. 12, § 2º do presente regimento; III - Deixar de cumprir seus compromissos com a Comissão e infringir o presente regimento. Parágrafo único. O disposto nos incisos I deste artigo se aplica aos membros efetivos e relatores. O inciso IIse aplica a todos os membros advogados e o inciso III se aplica a todos os membros. Capítulo VIII – Da Publicidade Art. 38 Parágrafo Único. As Comissões poderão solicitar espaço para criação de página no Portal daSeccional do Paraná, sendo de sua responsabilidade o conteúdo das publicações, bem como sua atualização.A política de comunicação das comissões será coordenada pelo setor competente da OAB/PR. Art. 39. As publicações das Comissões, aprovadas pela Diretoria da OAB/PR, poderão ser incluídas naBiblioteca Digital disponível no portal da Seccional do Paraná. Parágrafo único. As solicitações de emissão de livros ou cartilhas de Comissões deverão ser realizadas pormeio de protocolo eletrônico. Art. 40. As Comissões informarão, obrigatoriamente, à Secretaria dos Órgãos Auxiliares das Comissões, asredes sociais criadas com o nome da Comissão. TÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 41. Todas as Comissões da Seccional do Paraná e Subseções se submeterão ao presente regimento,sendo vedados regimentos internos diversos. Art. 42. Casos omissos serão encaminhados ao Coordenador Geral das Comissões ou à Diretoria daSeccional. Art. 43. O presente Regimento Geral entra em vigor na data da publicação.





Presidente em exercício

Representante: ex-officio Representado: R.C. (PR/65118-ROGÉRIO NOGUEIRA). NúmeroAcórdão: 57/2022. AVERIGUAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL. EXAME DOS REQUISITOSOBJETIVOS E SUBJETIVOS. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES COM TRÂNSITO EM JULGADO.ELEVADA GRAVIDADE ABSTRATA E CONCRETA DAS IMPUTAÇÕES. CONDIÇÃO DEPOLICIAL MILITAR. MUNUS PÚBLICO. VIOLAÇÃO AOS PADRÕES ÉTICOS E MORAIS PARA OEXERCÍCIO DA ADVOCACIA. INIDONEIDADE MORAL DECLARADA PARA FINS DEINSCRIÇÃO. Acórdão: VISTOS, RELATADOS e DISCUTIDOS estes autos, o Conselho Pleno da Ordemdos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, em sessão, decidiu, por unanimidade, atingido o quorumexigido, nos termos do relatório e voto, pelo desprovimento do reexame obrigatório para declarar ainidoneidade moral do Sr. Averiguado para fins de inscrição no quadro de advogados da OAB. Relator:PR/29308-DANIEL MÜLLER MARTINS. Presidente: PR/16867-MARILENA INDIRA WINTER. Data doJulgamento: 12/08/2022. O prazo para eventual manifestação é de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no art. 69 da Lei nº8.906/94 c/c art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB c/c art. 154 doRIOAB/Paraná, todos disponíveis no portal desta Seccional em www.oabpr.org.br. Oportuno registrar, que havendo a interposição de recurso de competência do Conselho Federal da OAB - após a remessa e até a baixa dos autos -, as movimentações processuais não serão atualizadas no sistemalocal, devendo o acompanhamento seguir as diretrizes daquele Órgão.

Dispõe sobre a composição do Tribunal de Ética e Disciplina O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Paraná, no uso das atribuiçõesconferidas pelo art. 24, inciso X do Regimento Interno, em razão da decisão tomada no protocolo nº107.719/2022, em sessão realizada em 12/08/2022, RESOLVE Art. 1º. Referendar a indicação da advogada Cristiane Vitorio Gonçalves (OAB/PR nº 26.404) para ocupar ocargo de Membro Suplente da 13ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina. Art. 2º. Publique-se nos termos do art. 45, § 6º do RGEAOAB.

Curitiba, em 25 de agosto de 2022.

CONSELHO PLENO

ACÓRDÃO

PROCESSO Nº 1.071/2020

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO DO CONSELHO SECCIONAL Nº 16/2022




Vice-Presidente, no exercício da presidência

Prevê e regula a implantação da Secretaria Unificada de processos disciplinares e a participação dosadvogados instrutores nos processos disciplinares O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Paraná, no uso das atribuiçõesconferidas pelo art. 24, inciso III do Regimento Interno, em razão da decisão tomada no protocolo nº2.637/2022, em sessão realizada em 12/08/2022, RESOLVE Art. 1º. Aprovar a regulamentação da Secretaria Unificada de Processos Disciplinares e a participação dosadvogados instrutores nos processos disciplinares, nos termos do anexo único desta Resolução. Art. 2º. Publique-se nos termos do art. 45, § 6º do RGEAOAB.

Curitiba, em 25 de agosto de 2022.


Vice-Presidente, no exercício da presidência ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO DO CONSELHO SECCIONAL Nº 17/2022

Prevê e regula a implantação da Secretaria Unificada de processos disciplinares e a participação dosadvogados instrutores nos processos disciplinares. Art. 1º. Fica instituída a Secretaria Unificada da Seccional, com a finalidade de disciplinar a tramitação,organizar a instrução e a prática dos atos administrativos nos processos disciplinares. § 1º. A instituição da Secretaria Unificada não afetará a coordenação dos processos disciplinares pelassubseções, que se dará por conselheiro indicado pela Subseção, que continuará dispondo de autonomia paraa prática dos atos administrativos relativos à instrução dos feitos de sua base territorial. § 2º. Caberá às subseções promover o atendimento de partes e procuradores, recepção de documentos,protocolo no sistema da Secretaria Unificada, agendamento e realização de audiências. § 3º. Todos os atos administrativos, inclusive aqueles referentes aos processos disciplinares coordenadospelas Subseções, serão praticados exclusivamente na plataforma eletrônica disponibilizada pela SecretariaUnificada da Seccional. § 4º. Os relatores e instrutores terão pleno acesso aos processos disciplinares em tramitação pela SecretariaUnificada, para os quais forem nomeados, sem necessidade de prévio cadastramento, resguardado o dever desigilo.

RESOLUÇÃO DO CONSELHO SECCIONAL Nº 17/2022



Art. 2º. Ressalvado o disposto no Provimento nº 83/96 do Conselho Federal, os advogados instrutores farãoa análise preliminar das representações disciplinares para as quais forem nomeados, bem como auxiliarãonos atos subsequentes apresentando, por meio eletrônico, proposta de despacho ao relator competente, quepoderá ratificá-la ou apresentar despacho substitutivo ao proposto. § 1º. É facultativa a participação dos advogados instrutores na instrução do processo disciplinar, ficando acritério da subseção a utilização desses auxiliares; § 2º. É obrigatória a manifestação do relator sobre os despachos decisórios, sendo dispensável para os demero expediente praticados pelos instrutores nomeados; § 3º. São considerados despachos decisórios: a) incompetência territorial; b) admissibilidade; c) emenda à inicial, inclusive em relação à juntada de documentos; d) arquivamento liminar; e) saneador; f) indeferimento liminar; e g) parecer preliminar. § 4º. Os relatores dos processos em tramitação na Subseção têm competência para instrução, podendo colherdepoimentos, requisitar documentos, determinar diligências e propor a admissibilidade, o arquivamentoliminar, o indeferimento liminar e oferecer parecer preliminar; § 5º. As audiências de instrução serão realizadas pelos relatores, que poderão delegar a sua realização aosinstrutores; § 6º. As Subseções poderão designar instrutores voluntários próprios para auxiliar na instrução dosprocessos, inclusive para a realização de audiências, que poderão ser presenciais, virtuais ou híbridas. Art. 3º. Esta regulamentação entra em vigor na data de sua publicação, devendo a Seccional e as Subseçõesda OAB/PR lhe dar pleno cumprimento no âmbito de suas respectivas abrangências territoriais.

Em cumprimento ao disposto no artigo 45, § 6º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, c/c artigo 120,parágrafo único, do Regimento Interno da OAB-PR, torno público que requereram inscrição perante esteConselho Seccional as seguintes pessoas:

CÂMARA DE SELEÇÃO

EDITAL

EDITAL DE INSCRIÇÕES - 25/08/2022



No prazo de três dias, a contar da publicação deste edital, qualquer interessado capaz poderá apresentarimpugnação, por inobservância dos requisitos legais pelos requerentes.


ROBERTA SANTIAGO SARMENTO

Presidente da Câmara de Seleção

Comunica-se os advogados e interessados que os protocolos/processos a seguir relacionados, em trâmite noTribunal de Ética e Disciplina da Seccional do Paraná, foram sobrestados pelo período de 3 (três) anos, emvirtude de adesão ao termo de ajuste de conduta, nos termos do art. 4°, § 1 do Provimento nº 200/2020 doConselho Federal da OAB (https://deoab.oab.org.br/pages/materia/276064): 01) PROCESSO N° 6851/2017 – Advs. Renato Goes Penteado Filho OAB/PR nº 16.589 e Tatiana de Almeida Hoffmann Lustosa MendesOAB/PR nº 44.885 x P.C.B.; L.T.T. (Advs. Paulo Cezar Basilio OAB/PR nº 65.164 e Leonardo ToledoTavares OAB/PR nº 87.389); 02) PROCESSO N° 17607/2018 – ex-officio x M.G.T.; W.J.F. (Advs.Mauricio Gomes Tesserolli OAB/PR nº 48.133 e Walter Jose de Fontes OAB/PR nº 25.024 – Pedro de

INSCRIÇÃO PRINCIPAL SUBSEÇÃO

ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS FOZ DO IGUAÇU

GIOVANA MARANGONI MARTINELLI SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO

KARINA FERNANDA DA SILVA FOZ DO IGUAÇU

PEDRO LUÍS MOURA ZANIN LONDRINA

PEDRO PAULO POTOSKI CURITIBA

RAFAELA ZEM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

RENATA GABRIELE DA SILVA MARQUES MARINGÁ

RODRIGO POMINI CAMBÉ

THYSSIANA RENATA DA SILVA CASTRO

INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR SUBSEÇÃO

HENRIQUE BELLOLI SCHUH CURITIBA

MARLENE CAVALHEIRO ENGEL CURITIBA

MAYARA SILVA FERREIRA TOLEDO

PABLO AVELLAR CARVALHO CURITIBA


COMUNICADO

EDITAL DE COMUNICAÇÃO (PROVIMENTO N° 200/2020 - CFOAB)



Perdigão Lana OAB/PR nº 90.600 - Procurador); 03) PROCESSO N° 4369/2020 – Adv. AdemarieleDambroski Setni OAB/PR nº 103.626 x D.T.K. (Adv. Daiana Tereza Krisanoveski OAB/PR nº 56.729); 04)PROCESSO N° 2074/2021 – ex-officio x F.L.C. (Adv. Fernando Luiz Chiapetti OAB/PR nº 30.885); 05)PROCESSO N° 4696/2020 – ex-officio x S.J.F. (Adv. Silvio Jose Ferreira OAB/PR nº 10.461); 06)PROCESSO N° 6978/2019 – ex-officio x J.N.R.N.; S.N. (Advs. José Nazareno Ribeiro Neto OAB/SP nº274.989 e Sandra Nascimento OAB/SP nº 284.799 – Elaine Cristina Jankovski OAB/PR nº 51.087 –Defensora Dativa); 07) PROCESSO N° 7685/2021 – ex-officio x K.M.S. (Adv. Kharyna Machado SilvaOAB/SC nº 51.349); 08) PROCESSO N° 1955/2019 – ex-officio x P.J.S.P. (Advs. Paulo José da SilvaPereira OAB/PR nº 74.258 – Barbara Linhares Guimarães OAB/PR nº 83.749 – Procuradora e Lorena LopesBenck OAB/PR nº 99.421); 09) PROCESSO N° 2107/2022 – Ivanir Aparecida dos Santos x R.F.C.A.P.G.(Adv. Rafael Flores Carvalho de Almeida Prado Gazzetti OAB/PR nº 75.583); 10) PROCESSO N° 7739/2021 – ex-officio x A.P.T.G. (Adv. Ana Paula Tecchio Gonçalves OAB/PR nº 62.599); 11)PROCESSO N° 1056/2022 – ex-officio x F.P. (Adv. Fabiano Penachi OAB/PR nº 100.788); 12)PROCESSO N° 8942/2021 – ex-officio x I.P.F.M. (Adv. Iuri de Paula Fernandes Machado OAB/PR nº84.833 – Amanda Sttefens Perius OAB/PR nº 109.835 – Defensora Dativa); 13) PROCESSO N° 2719/2022 – ex-officio x N.M.F. (Adv. Natália Mota Fantin OAB/PR nº 99.474); 14) PROCESSO N° 4677/2022 – ex-officio x C.S.S. (Adv. Cleonice Santos da Silva OAB/PR nº 81.621).


GABRIEL SOARES JANEIRO

Secretário do Tribunal de Ética e Disciplina

Notifica-se o advogado no processo a seguir relacionado, em trâmite no Tribunal de Ética e Disciplina daSeccional do Paraná, para tomarem conhecimento acerca do despacho exarado: 01) PROCESSO N°7221/2020 – ex-officio x D.D.L. (Advs. David Daniel Lopes OAB/PR nº 17.239 - Irailda Gonçalves deLima Straiotto OAB/PR nº 103.346 – Dativa); 02) PROCESSO N° 2661/2022 – ex-officio x I.C.G. (Advs.Iza Carla Giboski OAB/PR nº 88.269); 03) PROCESSO N° 8674/2021 – Adv. Paulo Roberto GomesOAB/PR nº 26.446 x W.P. (Advs. Wanderley Pavan OAB/PR nº 17.240 - André Alexandre KuritzaOAB/PR nº 77.124 - Procurador); 04) PROCESSO N° 3782/2021 – Leonardo de Andrade Batista x M.J.O.(Adv. Maicon Juliano de Oliveira OAB/PR nº 94.937); 05) PROTOCOLO N° 12787/2021 – Jose GonçalvesGranero x B.V.O.R.; 06) PROCESSO N° 4001/2022 – Maurício Paulini x P.R.A. (Adv. Paulo RobertoAbdala OAB/SC nº 13.516); 07) PROCESSO N° 5427/2020 – Simara de Lima Toledo (Advs. LucianoCezar Vernalha Guimarães OAB/PR nº 40.919 e Jéssica Louise Rocha Neiva de Lima OAB/PR nº 107.689 –Procuradores) x A.S.S.S. (Advs. Andreia Salgueiro Schenfelder Salles OAB/PR nº 33.086 - Karen LaryssaRibeiro Pereira de Andrade OAB/PR nº 43.113 - Dativa).




NOTIFICAÇÃO

ACERCA DO DESPACHO (CONHECIMENTO)



Notifica-se os advogados nos processos a seguir relacionados, em trâmite no Tribunal de Ética e Disciplinada Seccional do Paraná, para tomarem conhecimento e se manifestarem acerca do despacho exarado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital: 01) PROCESSO N° 8196/2020 – Vip Sul Serviços e Terceirização LTDA e Incorporadora Gran-Para LTDA-ME (Adv. Juliano DeffuneFlenik OAB/PR nº 50.474 – Procurador) x R.R.A.A.; R.B.; V.M.K.T. (Advs. Ricardo Rocha Amazonas deAlmeida OAB/PR nº 49.748, Rubens Bueno II OAB/PR nº 33.768 e Vanessa Miyuki Kato Tanaka OAB/PRnº 71.401); 02) PROCESSO N° 3905/2021 – Angelo Vergínio Dal Molin, Edson Dal Molin, Elton DalMolin, Everton Dal Molin e Neiva Dalla Valle (Advs. Julio Cesar Cher OAB/PR nº 58.410, Giovanni EnosTulio OAB/PR nº 57.118 e Alessandro Donizethe Souza Vale OAB/PR nº 26.791 – Procuradores) x C.M.G.(Advs. Cassemiro de Meira Garcia OAB/PR nº 42.137 - Helio da Silva Chin Lemos OAB/PR nº 63.443 eRosangela Regina da Silva OAB/PR nº 106.101 - Procuradores); 03) PROCESSO N° 4175/2021 – MarioMarcio Fuji Alves e Kazuko Fuji Alves x M.A.F. (Adv. Marco Aurelio Fagundes OAB/PR nº 22.337).




Notifica-se os interessados representados nos processos a seguir relacionados, em trâmite no Tribunal deÉtica e Disciplina da Seccional do Paraná, para que apresentem razões finais, na forma do disposto no art.59, § 8º do CED, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital: 01)PROCESSO Nº 6172/2021 – ex-officio x C.A.S.N.M. (Adv. Carlos Augusto dos Santos NascimentoMartins OAB/PR nº 47.262); 02) PROCESSO Nº 3861/2021 – ex-officio x W.P.C. (Advs. Wilson de PaulaCavalheiro OAB/PR nº 6.458 - Simone Gomes da Costa OAB/PR nº 101.091 - Dativo); 03) PROCESSO Nº7219/2021 – ex-officio x F.C.C. (Advs. Flávia Corrêa Cardoso OAB/PR nº 72.691 - Monique MezzomoOAB/PR nº 49.834 - Dativa); 04) PROCESSO Nº 1643/2021 – ex-officio x A.M.J. (Advs. Amadeu MarquesJunior OAB/PR nº 50.646 - Lúcia Kelly Farias de Oliveira OAB/PR nº 73.307 - Dativa); 05) PROCESSONº 607/2019 – ex-officio x C.O.M.P. (Adv. Cleuza de Oliveira Marques Pipino OAB/PR nº 16.321); 06)PROCESSO Nº 15205/2018 – Maria Elena Ostrowski x G.K.P. (Adv. Greicy Kerol Patrizzi OAB/PR nº35.028); 07) PROCESSO N° 9455/2019 - ex-officio x J.H.R. (Advs. Jefferson Heder dos Reis OAB/PR n°62.383 – Guilherme Eduardo Quadros da Silva OAB/PR n° 111.681 - Dativo); 08) PROCESSO N°14186/2019 - Marcio Maximiano Barbosa x J.I.D. (Adv. Jose Inacio Drosdoski OAB/PR n° 58.159); 09)PROCESSO N° 6757/2020 - Teresa Cordeiro da Silva x P.S.W. (Advs. Paulo Sergio Winckler OAB/PR n°33.381 - Paula Garcia Paquete Brandão OAB/PR nº 79.150 - Dativa); 10) PROCESSO Nº 6352/2019 -Cleiton Luis Stenger de Oliveira x S.M.P. (Advs. Sergio Marcos Padilha OAB/PR nº 59.375 - ElisângelaAlves dos Santos Taborda OAB/PR nº 65.835 - Dativa); 11) PROCESSO N° 619/2019 – G.D MaceInvestimentos LTDA. e Lawrence Investimentos Imobiliários LTDA x O.F.O.J. (Advs. Orivaldo Ferrari deOliveira Junior OAB/PR nº 48.468 - Marluz Lacerda Dalledone OAB/PR nº 61.189, Aline Cristina CruzOAB/PR nº 76.382, William Raphael Ferrari de Oliveira OAB/PR nº 77.572 e Eduardo Gasparin GonçalvesPereira OAB/PR nº 88.980 – Procuradores); 12) PROCESSO Nº 6185/2021 – ex-officio x J.V.B.; G.V.B.;M.J.S. (Advs. Josiel Vaciski Barbosa OAB/PR nº 22.898, Gilson Vaciski Barbosa OAB/PR nº 44.206 eMarcio Jones Suttile OAB/PR nº 25.665 - Vinicius Kobner OAB/PR nº 26.904 - Procurador).


ACERCA DO DESPACHO (MANIFESTAÇÃO)

RAZÕES FINAIS




Secretário Administrativo do Tribunal de Ética e Disciplina

Notifica-se os advogados representados¹ nos processos a seguir relacionados, em trâmite no Tribunal deÉtica e Disciplina da Seccional do Paraná, para que, querendo, firmem Termo de Ajuste de Conduta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, nos moldes do Provimento nº200/2020 do Conselho Federal da OAB (https://deoab.oab.org.br/pages/materia/276064): 01) PROCESSON° 6181/2021 – Advs. Gabriel Braga Farhat OAB/PR nº 19.661 e Nelson Luiz de Lacerda Cruz OAB/PR nº21.351 x E.B. (Advs. Ernani Bodziak OAB/PR n° 14.303 e Jeronimo Grechinski OAB/PR nº 10.962 -Procurador).



Secretário do Tribunal de Ética e Disciplina ¹Inserido o nome do advogado procurador e/ou defensor dativo tão somente para ciência.

Notifica-se os advogados e interessados a seguir relacionados que, em 26 de setembro de 2022, às 16h00min, a 4ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina reunir-se-á em Sessão Ordinária de Julgamento, de forma HÍBRIDA, a qual ocorrerá tanto na sede da Seccional do Paraná, localizada na Rua Cel. Brasilino Moura, nº253, 1º andar, Ahú, Curitiba/PR, quanto de forma remota, na qual serão submetidos a julgamento osseguintes processos; 01) PROCESSO N° 6762/2020 - Representante: ex-officio. Representado(s): S.D.M.(Advs. Simone Dacoregio Miketen OAB/PR nº 19.664 – Adv. Irailda Gonçalves de Lima Straiotto OAB/PRnº 103.346 – Defensora dativa). Relator: Everton Jonir Fagundes Menengola; 02) PROCESSO N°4962/2020 - Representante: ex-officio. Representado(s): A.B.O. (Advs. Alan Barbosa de Oliveira OAB/PRnº 70.327 – Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira OAB/PR nº 103.214 – Defensor dativo). Relatora: ThielenBus; 03) PROCESSO N° 15542/2019 - Representante: Evellyn Dallagnol. Representado(s): M.M. (Advs.Michael Machai OAB/PR nº 81.053 – Adv. Karen Laryssa Ribeiro Pereira de Andrade OAB/PR nº 43.113 –Defensora dativa). Relatora: Natália Bitencourt Gasparin; 04) PROCESSO N° 4718/2020 - Representante: ex-officio. Representado(s): E.P. (Advs. Evaldo Pissaia OAB/PR nº 38.199 – Adv. Janine Webber TagliettiOAB/PR nº 103.095 – Defensora dativa). Relatora: Natália Bitencourt Gasparin; 05) PROCESSO N°5662/2018 - Representante: ex-officio. Representado(s): L.C.S. (Advs. Luis Carlos de Sousa OAB/PR nº25.137 – Adv. Ernani Kavalkievicz Junior OAB/PR nº 31.082 – Defensor dativo). Relatora: Patricia BorgesGuerios; 06) PROCESSO N° 4972/2020 - Representante: ex-officio. Representado(s): A.M.J. (Advs.Amadeu Marques Junior OAB/PR nº 50.646 – Adv. William Ribeiro Evangelista OAB/PR nº 76.913 –Defensor dativo). Relatora: Patricia Borges Guerios; 07) PROCESSO N° 584/2019 - Representante: ex-officio. Representado(s): G.L. (Advs. Giuseppe Lanzuolo OAB/PR nº 07.952 – Adv. Luiza Deretti MartinsOAB/PR nº 106.809 – Defensora dativa). Relatora: Bruna Marques Saraiva.

TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA


235ª SESSÃO DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA – HÍBRIDA



C o n f o r m e d i s p o s t o n a R e s o l u ç ã o d e D i r e t o r i a n º 0 5 / 2 0 2 0 ( D E O A B N º 3 2 9 -https://deoab.oab.org.br/pages/materia/235301), o interesse em acompanhamento ou em realizar sustentaçãooral deverá ser manifestado pela parte ou seu advogado/defensor dativo preferencialmente em até 24h (vintee quatro horas) antes do início da sessão, via petição protocolada nos autos eletrônicos no qual indicará e-mail e número de celular com whatsapp. A sessão em ambiente virtual com exercício do direito de sustentação oral se procederá pela plataformaZOOM MEETINGS, sendo que o link, ID e senha serão disponibilizados nos próprios autos. Ao inscrever-se para participar da sessão virtual a parte/procurador estará ciente de que o acompanhamento e asustentação oral dar-se-ão em modalidade virtual, pela plataforma online (ZOOM MEETINGS), sendo queeventual falha de conexão entre a parte/procurador com a sessão de julgamento não obstará o julgamento dofeito, competindo a parte/procurador comprovar em até 48h (quarenta e oito horas) que a falha se deu peloprestador de serviço telefônico, o que ensejará a análise do colegiado para inclusão na próxima pauta.

Curitiba,26 de agosto de 2022.



Notifica-se os advogados e interessados a seguir relacionados que, em 26 de setembro de 2022, às 09h30min, a 8ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina reunir-se-á em Sessão Ordinária de Julgamento, de forma HÍBRIDA, a qual ocorrerá tanto na Subseção de Maringá, localizada na Av. Juscelino Kubitschek deOliveira, nº 970, Zona 02, Maringá/PR, quanto de forma remota, na qual serão submetidos a julgamento osseguintes processos; 01) PROCESSO N° 14877/2017 - Representante: Antonio Ferreira Dias (Adv.HigorCezar Bernardinelli OAB/PR nº 87.517 – Procurador). Representado(s): R.A.R. (Advs. Ricardo AntonioRampazzo OAB/PR nº 28.810 – Adv. Cezar Eduardo Gonçalves OAB/PR nº 100.076 – Defensor dativo);Relator: Lucio Bagio Zanuto Junior; 02) PROCESSO N° 7015/2020 - Representante: ex-officio.Representado(s): C.C.L., S.P.G. (Advs. Camila Carneiro Lopes OAB/PR nº 54.228 e Adv. Suellen PeruzoGiacomini OAB/PR nº 54.227 – Adv. Ellen Carla de Almeida Artifon OAB/PR nº 100.152 – Defensoradativa); Relatora: Franciele Thomé Surjus; 03) PROCESSO N° 15021/2017 - Representante: CiceraElisabethe da Conceição. Representado(s): A.M.N. (Advs. Antonio Martini Neto OAB/PR nº 11.294 – Adv.Marcio Roberto Alves OAB/PR nº 74.609 – Defensor dativo); Relatora: Raygrid Volpato Alencar Arrais; 04) PROCESSO N° 5900/2021 - Representante: ex-officio. Representado(s): M.O.F. (Advs. Marcelo OrtizFerreira OAB/PR nº 65.037); Relatora: Raygrid Volpato Alencar Arrais; 05) PROCESSO N° 5320/2020 -Representante: Everton de Oliveira Machado. Representado(s): M.V.O., S.H.F. (Advs. Michael Vinícius deOliveira OAB/PR nº 57.508 e Adv. Samuel Hoyos Filho OAB/PR nº 58.130 – Adv. Guilherme Augusto deCastro OAB/PR nº 96.828 e Adv. Gustavo Marques Krelling OAB/PR nº 82.158 – Defensores dativos);Relatora: Stephen Wilson; 06) PROCESSO N° 7016/2020 - Representante: ex-officio. Representado(s):L.R.C., J.O.A. (Advs. Lincoln Raphael Costa OAB/PR nº 95.403 e Adv. Julieta de Oliveira AndradeOAB/PR nº 77.324); Relatora: Stephen Wilson; 07) PROCESSO N° 3116/2021 - Representante: Adv.Rosilei Maria Piva OAB/SP 161.267. Representado(s): A.F.V. (Advs. Augusto Flavio Vieira OAB/SP nº126.423 – Adv. Hugo Bernardo Pedro da Silva OAB/PR nº 104.930 - Procurador); Relator: Stephen Wilson. C o n f o r m e d i s p o s t o n a R e s o l u ç ã o d e D i r e t o r i a n º 0 5 / 2 0 2 0 ( D E O A B N º 3 2 9 -https://deoab.oab.org.br/pages/materia/235301), o interesse em acompanhamento ou em realizar sustentaçãooral deverá ser manifestado pela parte ou seu advogado/defensor dativo preferencialmente em até 24h (vintee quatro horas) antes do início da sessão, via petição protocolada nos autos eletrônicos no qual indicará e-

170ª SESSÃO DE JULGAMENTO DA 8ª TURMA – HÍBRIDA



mail e número de celular com whatsapp. A sessão em ambiente virtual com exercício do direito de sustentação oral se procederá pela plataformaZOOM MEETINGS, sendo que o link, ID e senha serão disponibilizados nos próprios autos. Ao inscrever-se para participar da sessão virtual a parte/procurador estará ciente de que o acompanhamento e asustentação oral dar-se-ão em modalidade virtual, pela plataforma online (ZOOM MEETINGS), sendo queeventual falha de conexão entre a parte/procurador com a sessão de julgamento não obstará o julgamento dofeito, competindo a parte/procurador comprovar em até 48h (quarenta e oito horas) que a falha se deu peloprestador de serviço telefônico, o que ensejará a análise do colegiado para inclusão na próxima pauta.




A Câmara Seleção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, com sede na Rua Cel. BrasilinoMoura nº 253, Ahú, Curitiba/PR, por sua Presidente, nos termos do Provimento nº 182/2018 do CFOAB, notifica os advogados/interessados abaixo relacionados para tomarem conhecimento da exigência e semanifestarem, querendo, nos processos/protocolos de atos societários indicados, no prazo de 30 (trinta) dias, c u j o o a c e s s o s e d á a t r a v é s d o s e g u i n t e e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o http://intranet.oabpr.org.br/servicos/sociedades/andamento_consulta1.asp (informando número do protocoloe ano). Para manifestação deverão acessar www.oabpr.org.br/pe:

SOCIEDADES

NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 72/2022 - CSA

PROT ADVOGADO INTERESSADO NO ATO SOCIETÁRIO OAB

141930\2022 FABRICIO FONTANA 33955

141930\2022 BRUNO PEROZIN GAROFANI 33073

137.385/2022 LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA 86122

137.385/2022 TAIANE VIRGINIO DE OLIVEIRA FORTE 113831

140.122/2022 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA 78873

142.354/2022 ADAILSON GONÇALVES 110227

142.354/2022 EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA 22759

5015/2013 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VIANA FILHO 42215

18568/2008 LUCIMARA PEREIRA DA SILVA 47602

4229/1988 CLAUDIA LOPES BORIO 14283

7333/2009 MARCOS AURELIO MATHIAS DAVILA 42526




ROBERTA SANTIAGO SARMENTO

Presidente da Câmara de Seleção

Notifica-se os advogados e interessados no processo supramencionado que, foi designada audiência deinstrução HÍBRIDA para o dia 26 de setembro de 2022 às 16h00, a qual ocorrerá tanto na Subseção deMedianeira/PR, localizada na Rua Acre, nº 1.980, bairro Nazaré, cidade de Medianeira, Estado do Paraná,CEP 85.884-000, quanto de forma remota, conforme disposto na Portaria nº 005/2020 do Tribunal de Ética eD i s c i p l i n a e n a R e s o l u ç ã o d e D i r e t o r i a n ° 0 0 6 / 2 0 2 0 ( D E O A B N º 3 5 2 -h t t p s : / / d e o a b . o a b . o r g . b r / p a g e s / m a t e r i a / 2 3 7 8 9 6 e D E O A B N º 3 8 9 -https://deoab.oab.org.br/pages/materia/244373), cumprindo ao representante e ao representado ocomparecimento de suas testemunhas, na forma do disposto no Art. 59, §§ 3° e 4°, do CED: Representante:Adv. Leonardo Brais da Silva OAB/PR nº 90.076 e Adv. Cezar Augusto Dallegrave Gruber OAB/PR nº42.393. Representado: S.M. (Adv. Selmo Mazzurana OAB/PR nº 59.816). A audiência em ambiente virtual se procederá pela plataforma online ZOOM MEETINGS, sendo que o link,ID e senha de acesso serão disponibilizados nos próprios autos. Ao inscrever-se para participar da audiênciavirtual a parte/procurador estará ciente de que o acompanhamento dar-se-á em modalidade virtual, sendo queeventual falha de conexão entre a parte/procurador com a realização do ato não obstará a instrução do feito,competindo a parte/procurador comprovar em até 48h (quarenta e oito horas) que a falha se deu peloprestador de serviço telefônico, o que ensejará a análise do advogado instrutor/relator para designar novaoitiva.

Medianeira, 26 de agosto de 2022.



Notifica-se os advogados e interessados nos protocolos a seguir relacionados, em trâmite no Tribunal deÉtica e Disciplina da Seccional do Paraná – Subseção de Ponta Grossa, da decisão proferida referente ao arquivamento liminar, da qual caberá a interposição de recurso, na forma do disposto no art. 76 do EOAB

142114\2022 JEFERSON CARLOS PINHEIRO DE AZEVEDO 52295

16070/2000 ZULDEMAR SOUZA QUADROS DE SANT`ANNA 12024

28461/2017 BRUNO CORTEZ CAMINHA 53105

SUBSEÇÃO

NOTIFICAÇÃO

MEDIANEIRA - PROCESSO N° 6239/2020

PONTA GROSSA - ARQUIVAMENTO LIMINAR



c/c art. 60 do RITED, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital: 01)PROTOCOLO N° 89561/2022 – Amelia Juka x P.R.S.F. (Adv. Paulo Renato Santos Filho OAB/PR nº80.064); 02) PROTOCOLO N° 137554/2020 – Roberson Meira dos Santos x C.K.. (Adv. Cristiane KubinskiOAB/PR nº 69.253).

Ponta Grossa, 26 de agosto de 2022.



Notifica-se os advogados no processo a seguir relacionado, em trâmite no Tribunal de Ética e Disciplina daSeccional do Paraná – Subseção de Umuarama, para tomarem conhecimento e se manifestarem acerca dodespacho exarado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital: 01)PROCESSO N° 5669/2022 – João Maria dos Santos Sobrinho x G.L.G.L. (Adv. Gerson Luiz Graboski deLima OAB/PR nº 15.782).

Umuarama, 26 de agosto de 2022.


Secretário Administrativo do Tribunal de Ética e Disciplina

Considerando os requisitos exigidos pelo arts. 8º e 9º da Lei nº 8.906/94, torno público que qualquerinteressado capaz no prazo de cinco dias úteis da publicação deste, poderá impugnar por escrito,fundamentando-se em descumprimento das condições legais, o(s) pedido(s) de inscrição(ões) no quadro deAdvogados: BRUNA RITHIELE DA SILVA ALMEIDA ITALLO ALVES SOUSA LUZ JOAO GUILHERME LIMA RODRIGUES JOSÉ DE ARIMATÉA DOURADO LEÃO

UMUARAMA - ACERCA DO DESPACHO (MANIFESTAÇÃO)

CONSELHO SECCIONAL - PIAUÍPiauí, data da disponibilização: 29/08/2022

SEGUNDA CÂMARA DE INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS


Edital de Inscrição nº 105/2022.



KALLYNY KELLY DA SILVA MOURA KARINNY LUZ ALVES LAIANE LAURINDA DE SOUSA LUIS ISMAEL ARRAIS DE ALENCAR MACIEL COSTA DE SOUSA RAVENNA MARIA MARTINS BRITO ROSEANNY FERREIRA BELO ROSELI BEZERRA DE SOUZA ROSILENE ROCHA GOMES TEREZA LORENZA PALMEIRA DIAS MARQUES

Teresina, 26 de agosto de 2022

Celso Barros Coelho Neto

Presidente da OAB/PI

Raylena Vieira Alencar Soares

Secretária Geral da OAB/PI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL – SECÇÃO PIAUÍ E O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DAORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO PIAUÍ, na função corregedora, no uso dasatribuições que lhes conferem os artigos 20 e 22, do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina daOAB/PI, respectivamente, CONSIDERANDO a necessidade de inspeção, busca e organização de processos ético-disciplinares emtrâmite no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PI; RESOLVEM:


PORTARIA

PORTARIA Nº 077/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.



Art. 1º - Determinar, no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PI, expediente interno, em horárionormal, nos dias 29 e 30 de agosto de 2022, suspendendo-se, por conseguinte, o atendimento ao públicoexterno. Art. 2º - Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias mencionados noartigo anterior ficam automaticamente prorrogados para o dia 31 de agosto de 2022 (quarta- feira). Art. 3º - A presente portaria entra em vigor nesta data. Publique-se e cumpra-se.

Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa

Presidente do Tribunal de Ética de Disciplina da OAB-PI

Alexandre de Almeida Ramos

Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI

O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DO PIAUÍ,

CONSIDERANDO o disposto no art. 20, VII, do Regimento Interno desta Seccional;

RESOLVE:

NOMEAR o Advogado HELDER PAZ RODRIGUES, OAB/PI 13396, Presidente da Comissão deDefesa das Prerrogativas dos Advogados da Sub-seccional de Campo Maior.

Publique-se e

Cumpra-se.

Teresina/PI, 25 de agosto de 2022



SECRETARIA DAS COMISSÕES

PORTARIA

Portaria nº 1789/2022 – GP/DC






RESOLVE:

NOMEAR o Advogado DOUGLAS RONNY FARIAS COUTINHO, OAB/PI 13858, Vice-Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Sub-seccional de Campo Maior.

Publique-se e

Cumpra-se.






RESOLVE:

NOMEAR o Advogado AUGUSTO PEREIRA FILHO, OAB/PI 12726, Secretário da Comissão deDefesa das Prerrogativas dos Advogados da Sub-seccional de Campo Maior.

Publique-se e

Cumpra-se.






RESOLVE:





NOMEAR a Advogada HELOIZIA FERREIRA TEIXEIRA, OAB/PI 21415, Presidente da

Comissão de Apoio à Vítima de Violência da Sub-seccional de Campo Maior.

Publique-se e

Cumpra-se.






RESOLVE:

NOMEAR a Advogada ANA KAROLINNE LOPES DE SOUZA, OAB/PI 15350, Vice-Presidenteda Comissão de Apoio à Vítima de Violência da Sub-seccional de Campo Maior.

Publique-se e

Cumpra-se.






RESOLVE:

NOMEAR a Advogada ÉRICA RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB/PI 21197, Secretária daComissão de Apoio à Vítima de Violência da Sub-seccional de Campo Maior.

Publique-se e





Cumpra-se.




O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CONSELHO SECCIONAL DOPIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 20 do Regimento Interno da Seccional da OAB Piauí

RESOLVE:

Art. 1º DESLIGAR a Advogada LETÍCIA LEITE CAVALCANTE DE MACÊDO (OAB/PI N°12579) Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Sub-seccional de Campo Maior.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.






RESOLVE:

NOMEAR a Advogada ANDRÉA PAZ BANDEIRA, OAB/PI 5174, Presidente da Comissão daMulher Advogada da Sub-seccional de Campo Maior.

Publique-se e

Cumpra-se.










RESOLVE:

NOMEAR o Advogado ANTÔNIO HELDER IZIDÓRIO DA SILVA, OAB/PI 16396, membro daComissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Sub-seccional de Valença.

Publique-se e

Cumpra-se.

OBS.: Republicação por erro material na publicação disponibilizada no Diário Eletrônico da OAB nº925, de 25 de agosto de 2022.




Rqte: R.F.B.O, (Raimundo Fãvio Barros de Oliveira), Rqdo: I.B.A.L.(adv: Inês Botelho de Almeida Leite,OAB/RJ 101.437), Ementa: 52/2022: “Representação disciplinar. Advogada diligente que tendo em vista as"armadilhas" do sistema ineficiente de emissão de GRERJ equivocou-se e gerou uma guia um pouco a baixodo valor devido. Ausência do cometimento de infração disciplinar. Improcedência. Arquivamento. DecisãoMajoritária.” Ss. 27.07.2022 (a) Marcelo Vínicius Rabelo Pinheiro, Pres., Filipe de Barros MirandaMouhaupt, Voto Divergente, Murilo Cobucci Silva Almeida, Rel.

REPUBLICAÇÃO


CONSELHO SECCIONAL - RIO DE JANEIRORio de Janeiro, data da disponibilização: 29/08/2022

SECRETARIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA OAB

ACÓRDÃO

PROCESSO N. 23.588/2018 – 8ª Turma



Rqte: M.S.S. (Marcos Salabert Settimi), Rqdo: A.L.F., OAB/RJ 088859, Def.Dat: Jefferson LopesGonçalves, OAB/RJ 221254 Ementa: 53/2022: “TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/RJ. 8ªTURMA JULGADORA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS POR ADVOGADA SUPOSTAMENTEDATIVA. LOCUPLETAMENTO. ART. 34, XII, XX E XXI DO EAOAB. AUSÊNCIA DE PROVAS DACONDIÇÃO DE ADVOGADA DATIVA. IMPROCEDÊNCIA. IN DUBIO PRO REO. 1 - O representanteafirma que a representada atuava em seu processo na qualidade de advogada dativa e teria realizadocobrança de honorários, o que implicaria em recusa injustificada na prestação da assistência judiciáriagratuita e consequentemente no locupletamento dos valores recebido a título de honorários. Entretanto, nadahá nos autos que demonstre a qualidade de dativa da Representada, como brilhantemente obsernado pelo i.Defensor Dativo em sustentação oral na Sessão Julgamento. 2 - Considerando, portanto, que a assiste razãoao i. Defensor Dativo. modifico o voto anteriormente apresentado para, aplicando o princípio do in dubiopro reo, julgar improcedente a representação, por ausência de provas. Por unanimidade, julgadoIMPROCEDENTE o processo disciplinar por ausência de comprovação da qualidade de advogada dativa daRepresentada, inexistindo provas das infrações ao art. 34, XII, XX e XXI do EAOAB.” Ss. 27.07.2022 (a)Jacques da Costa Campos Fernandes, Pres., ) Marcelo Vínicius Rabelo Pinheiro, Rel.

9ª TURMA De acordo com o art. 137-D, §2º e §3º do Regulamento geral, Ficam notificados os advogados abaixo, paracomparecerem à sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara 150/6o andar, Castelo, a fim de tratarem deassuntos de seus interesses: Paulo Vinicius Santiago Gomes, insc. 175571 (16.179/2019); Celso CordeiroJunior, insc.163898 (8.729/2021); Secretário Geral

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do Norte, torna público que asseguintes pessoas requereram inscrição nos quadros desta Seccional: Inscrição no Quadro como Advogado:Felipe Kadson Rodrigeus da Silva, George Frederico Silveira Rego, Marley Karinne Costa de Oliveira eVirginia Maria de Oliveira Mota. Inscrição Suplementar: Barbara Santos Lima, Carolina Louzada Petrarca,Gustavo Silverio da Fonseca e Rodrigo Carlos Luzia. Inscrição por Transferência: Mickaella GeorggyaRodrigues Maciel. Natal/RN, 29 de agosto de 2022. Aldo de Medeiros Lima Filho, Presidente da OAB/RN.

PROCESSO N. 28.178/2017 – 8ª Turma


EDITAL

EDITAL –

CONSELHO SECCIONAL - RIO GRANDE DO NORTERio Grande do Norte, data da disponibilização: 29/08/2022

COMISSÃO DE SELEÇÃO E INSCRIÇÃO

EDITAL

EDITAL N. 50/2022 – CSI



ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS Processo nº 22.0000.2018.002733-5. Representado(a): F.G.G.A. Procurador: FELIPE GOES GOMESAGUIAR OAB/RO 4494. De Ordem do relator pelo presente Edital, NOTIFICAMOS Senhor advogado,acima na qualidade de representado(a) e seu Procurador, nos autos do processo em epígrafe, para que,querendo, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, apresente ALEGAÇÕESFINAIS, nos termos dos art. 69, § 2º e 73, § 1º da Lei nº 8.906/94, c/c art. art. 59, § 8º do Código de Ética edisciplinar e art. 137-D do Regulamento Geral da EAOAB, qual poderá ser protocolada na sede da OAB/ROou pelo e-mail: [email protected]. A cópia digitalizada dos autos poderá ser obtida mediantesolicitação encaminhado ao e-mail: [email protected].

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE RONDÔNIA Nº 027/2022/TED/OAB/RO - EMENTA E ACÓRDÃO. 6ª Turma do TED – Julgamento realizado em: 19.08.22 O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RO torna público que foi julgado a seguinte processo Disciplinarnº: 22.0000.2017.003444-6 Representante: NATALINA CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA Representado:R.L.R. Procurador: Wesley Souza Silva - OAB/RO 7.775 Relator(a): Danny Hellen J. dos Santos da Silveira– OAB/RO 8.526 Órgão Julgador: 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RO EMENTA:REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.TRANSGRESSÃO AO ARTIGO INCISOS XX E XXV DO EAOAB (LEI 8.906/94), E ARTIGO 2º,PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I, II, III E ART. 12 ACÓRDÃO Vistos, relatados e examinados estesautos do Processo Disciplinar n° 22.0000.2018.002736-8, ACORDAM os membros da Sexta TurmaDisciplinar do TED da OAB/RO, à unanimidade, conhecer da representação ético-disciplinar instaurada, eno mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, nos termos do voto do Relator. Por oportuno, ficam as partesnotificadas da presente decisão, podendo apresentar recurso ao Conselho Seccional, no prazo de 15 (quinze)dias úteis, contados da publicação deste. Porto Velho-RO, 19 de agosto de 2022. Danny Hellen J. dos Santosda Silveira OAB/RO – 8.526 – Relatora da 6ª Turma do TED/OAB/RO.

CONSELHO SECCIONAL - RONDÔNIARondônia, data da disponibilização: 29/08/2022

TRIBUNAL DE ÈTICA E DISCIPLINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - ALEGAÇÕES FINAIS - TED.

EMENTA

EMENTAS E ACÓRDÃOS – TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA-TED.



PORTARIA n. 1319/2022/PRES/OAB/RO Revoga Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQ+ O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Estatuto e pelo artigo 29, XV, do Regimento Interno da OAB/RO, RESOLVE Revoga a seguinte advogada da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQI+. RAYLE SANTANA BARBOSA OAB/RO 10.220. Dê-se ciência e registre-se. Porto Velho/RO, 24 de agosto de 2022. Márcio Melo Nogueira Presidente da OAB/RO

PORTARIA n. 1320/2022/PRES/OAB/RO Designa Membro da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQ+ O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Estatuto e pelo artigo 29, XV, do Regimento Interno da OAB/RO, RESOLVE designar a seguinte advogada para a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQI+. - RAYLE SANTANA BARBOSA OAB/RO 12.220- Membro. Dê-se ciência e registre-se. Porto Velho/RO, 24 de agosto de 2022. Márcio Melo Nogueira

PRESIDÊNCIA

PORTARIA

PORTARIA DE REVOGAÇÃO – GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO – GABINETE DA PRESIDÊNCIA



Presidente da OAB/RO

PORTARIA n. 1321/2022/PRES/OAB/RO Revoga Secretária- Geral Adjunta da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQ+ O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Estatuto e pelo artigo 29, XV, do Regimento Interno da OAB/RO, RESOLVE Revoga a seguinte advogada da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQI+. CARLA MANUELA FRANCO DOS SANTOS OAB/RO 10.098. Dê-se ciência e registre-se. Porto Velho/RO, 24 de agosto de 2022. Márcio Melo Nogueira Presidente da OAB/RO

PORTARIA n. 1322/2022/PRES/OAB/RO Designa Membro da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQ+ O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Estatuto e pelo artigo 29, XV, do Regimento Interno da OAB/RO, RESOLVE designar a seguinte advogada para a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQI+. CARLA MANUELA FRANCO DOS SANTOS OAB/RO 10.098- Membro. Dê-se ciência e registre-se. Porto Velho/RO, 24 de agosto de 2022. Márcio Melo Nogueira Presidente da OAB/RO





PORTARIA n. 1326/2022/PRES/OAB/RO Revoga Vice- Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQ+ O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Estatuto e pelo artigo 29, XV, do Regimento Interno da OAB/RO, RESOLVE Revoga o seguinte advogado da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQI+. ROGÉRIO TELES DA SILVA OAB/RO 9.374. Dê-se ciência e registre-se. Porto Velho/RO, 24 de agosto de 2022. Márcio Melo Nogueira Presidente da OAB/RO

PORTARIA n. 1323/2022/PRES/OAB/RO Designa Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQ+ O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo Estatuto e pelo artigo 29, XV, do Regimento Interno da OAB/RO, RESOLVE designar o seguinte advogado para a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQI+. ROGÉRIO TELES DA SILVA OAB/RO 9.374- Presidente. Dê-se ciência e registre-se. Porto Velho/RO, 24 de agosto de 2022. Márcio Melo Nogueira Presidente da OAB/RO

PORTARIA DE REVOGAÇÃO – GABINETE DA PRESIDÊNCIA




A Primeira Turma do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina notifica o(a)Advogado(a) Fabio Rogerio Richulino da Silva OAB/SC 49892), procurador de Carlos Roberto CarasoMonteiro Junior, para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação desteedital, cumprir o disposto no artigo 75 do EAOAB da Lei 8906/94, (Recurso ao Conselho Federal da OAB).Representado: O.M.J. (Oracio Marcelo Junior OAB/SC 49964), Processo n. 1136/2021. ACORDAO n.147/2022. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE INFRAÇÕES.MERAS ALEGAÇÕES UNILATERAIS NÃO DEMONSTRAM PRÁTICA DE INFRAÇÕESDISCIPLINARES. Diante da Ausência da prática de infração que demonstra a existência de infraçãoéticodisciplinar e atitude incompatível com a advocacia, voto pela manutenção da inadmissibilidade dorecurso e arquivamento. Vistos, relatados e discutidos nestes autos, acordam os membros da Primeira Turmado Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina, por unanimidade, nos termosdo voto do relator, conhecer o ecurso e negar provimento. Florianópolis, 18 de agosto de 2022. Eduardo deMello e Souza – Presidente. Lilian Camila Falcão dos Reis - relatora. Recursos ou requerimentos deverãoser realizados pelo protocolo eletrônico no site da OAB/SC. Fotocópia dos autos poderão ser requeridas poremail [email protected].

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina, de acordo com o disposto no artigo 188 eseguintes do Regimento Interno da OAB/SC e Resolução nº 037/2020 – Covid -19, revogada pela Resoluçãonº 039/2020 - CP, publicada no Diário Eletrônico da OAB nº 354, 25/05/2020, notifica pelo presente edital,Advogados e interessados a seguir relacionados, para a Sessão Ordinária Híbrida da Primeira TurmaJulgadora do Conselho Seccional da OAB/SC, que ocorrerá de forma presencial na Sede da Seccional emFlorianópolis e por via Webconferência, que se realizará no dia 22 de setembro do corrente ano, a partir das 14 horas, oportunidade em que serão julgados recursos e requerimentos apresentados nos processos a seguirrelacionados, quando será assegurado às partes o direito de sustentação oral por meio virtual ou de forma presencial, nos casos e prazos previstos no Regimento Interno da OAB/SC. O requerimento para sustentaçãooral deverá ser encaminhado com antecedência mínima de 48horas à Secretaria do Conselho Pleno atravésdo endereço eletrônico: [email protected] e deverá constar o número dos autos e nome da parte.Conforme a seguinte programação: 22/09/2022 – a partir das 14horas. a) Julgamento de processos: 01) Processo nº 217/2019. C.M. (Adv. Cleunir Matteucci (OAB/SC 26074). Relator(a) Conselheiro(a): MarcoAntonio André. Com pedido de vista coletiva dos Conselheiros Carlos Eduardo Marinho, Eder Gonçalves,Jairo Antonio Kohl e Ramon Antonio. 02) Processo nº 30/2018. V.B.D.S. (Sra. Valdete Bispo da Silva), porseus Procuradores: Drs. Nicolle Caroline da Silva (OAB/SC 49382), Roney de Assis Feijó (OAB/SC 29628)e Tomedy Domingues Macedo (OAB/SC 38502) / K.C.S. (Adv. Kely Cristina Silva (OAB/SC 14822),E.A.D.S. (Adv. Elio Avelino Da Silva (OAB/SC 7696), K.R.S.C. (Adv. Katia Regina Silva Conte (OAB/SC13130), por seu Defensor Dativo: Dr. Matheus Wiggers Meurer (OAB/SC 50198). Relator(a)Conselheiro(a): Bernardo Wildi Lins. 03) Processo nº 1163/2018. Unimed Florianópolis Cooperativa de

CONSELHO SECCIONAL - SANTA CATARINASanta Catarina, data da disponibilização: 29/08/2022

CONSELHO PLENO

RECURSO

RECURSO


CONVOCAÇÃO.



Trabalho Médico, por seus Procuradores: Milton Luiz Cleve Küster (OAB/SC 17605) e Livia JessycaPereira (OAB/SC 31327) / J.G.H. (Adv. Johnson Garcez Homem (OAB/SC 27948). Relator(a)Conselheiro(a): Gislaine França Souza Savio. 04) Processo nº 780/2020. R.D.M. (Sr. Roberto de Maia) /E.S.D.S. (Adv. Elisangela Steinheuser Dos Santos (OAB/PR 85282), por sua Defensora Dativa: Dra. Fláviados Santos Bombo (OAB/SC 50108). Relator(a): Conselheiro(a) Gislaine França Souza Sávio. 05) Processonº 953/2020. M.C. (Sr. Mauro Cipriani) / A.S.C. (Adv. Angelo Solano Cattoni (OAB/SC 30825), por seuProcurador: Dr. Giancarlo Castelan (OAB/SC 7082). Relator(a): Conselheiro(a) André Schmidt Jannis. 06) Processo nº 536/2021 – TAC. H.L.H. (Adv. Helio Luiz Heineck (OAB/SC 8997), V.M.R.B. (Adv. VanessaMelori Richard Borinelli (OAB/SC 35216), Helio Luiz Heineck Sociedade Individual de Advocacia(OAB/SC 3946) / M.P.T.V. (Adv. Marcos Paulo Taborda Vieira (OAB/SC 54305), C.G. (Adv. ClédinaGonçalves (OAB/SC 53092), por sua Procuradora: Dra. Gisele Giese Wittkowski (OAB/SC 35766).Relator(a) Conselheiro(a): Eliane Patricia Meiners. 07) Processo nº 240/2019. J.E.D. (Adv. João EduardoDemathe (OAB/SC 24132), por sua Procuradora: Dra. Tatiana Cristine Welter Kessler (OAB/SC 46534) /O.M.D.J. (Adv. Oridio Mendes Domingos Junior (OAB/SC 10504), B.T.K. (Adv. Bruno Tomaz Knabben(OAB/SC 31335), F.S. (Adv. Franciane Santos (OAB/SC 21983). Relator(a): Conselheiro(a) Giovani Gianda Silva. 08) Processo nº 246/2021. D.D.W.C. (Sra. Dinara Diemut Wehmuth Crespi), por seusProcuradores: Dr. Clóvis Darrazão (OAB/SC 13037) e Daniele Koettker (OAB/SC 44822) / R.M.P. (Adv.Renato Medina Pasquali (OAB/SC 6596), M.R.C.P. (Adv. Mara Rubia Cattoni Poffo (OAB/SC 10359),R.P.J. (Adv. Roque Poffo Junior (OAB/SC 8020). Relator(a): Conselheiro(a) do voto vencedor: GustavoAmorim. 09) Processo nº 729/2021. Madeireira Getuliense LTDA, por seus Procuradores: Dr. Ralf JoseSchmitz (OAB/SC 12749) e Marco Aurélio Bertoli (OAB/SC 5298) / M.C.M. (Adv. Marli CarmenMorestoni (OAB/SC 5911), J.O.M. (Adv. Jose Osnildo Morestoni (OAB/SC 4821), por seu Procurador: Dr.Guilherme Luiz Raymundi (OAB/SC 33466). Relator(a): Conselheiro(a): Nykaella Mayara Rosa. 10)Processo nº 1361/2018. J.L.W. e M.W. (Sr. Jorge Leopoldo Wendorff e Sra. Marciléia Wendorff), por suaProcuradora: Dra. Roseli Rosa (OAB/SC 34392) / R.I.B. (Adv. Ricardo Ivan Barichello (OAB/SC 15274),por sua Defensora dativa: Dra. Ana Gabriela Ramos (OAB/SC 52039). Relator(a): Conselheiro(a): Maurício Koche. 11) Processo nº 159/2022. C.C.W. (Sr. Carlos Cezar Wagner) / R.A.R. (Adv. Ray Arecio Reis(OAB/SC 31223). Relator(a) Conselheiro(a): Romulo Romano Salles. 12) Processo nº 66252. G.G.S. (Sr.Giuliano Gonçalves Silva). Relator(a): Conselheiro(a) Leandro Alfredo da Rosa. 13) Processo nº 68294.H.L.J. (Sr. Hélcio Laurindo Júnior). Relator(a): Conselheiro(a) Jorge Luiz dos Santos Mazera. OBS 1.: Osprocessos administrativos não julgados na sessão para a qual foram inicialmente pautados permanecem napauta de julgamentos, independentemente de nova notificação ou publicação. OBS 2.: O requerimento parapedido de sustentação oral deverá ser novamente encaminhado sempre que o processo for suspenso ouretirado da pauta da sessão e incluído em sessão posterior. OBS 3.: A sustentação oral ou participaçãotelepresencial será realizada por videoconferência, com a utilização da plataforma Zoom Meetings, devendoser habilitada a câmera de vídeo e microfone, sendo de inteira responsabilidade da parte, do interessado oude seus advogados toda a infraestrutura tecnológica necessária para sua participação na sessão. Em caso deausência no ambiente virtual até a conclusão do relatório do processo de seu interesse, será desconsiderado orequerimento formulado. OBS 4.: As instruções necessárias ao ingresso na sessão virtual ora convocada,visando à sustentação oral ou à participação telepresencial, serão encaminhadas à parte, ao interessado ou aseus procuradores, por qualquer meio de comunicação tecnológico disponível, em até uma hora antes doinício da sessão. OBS 5.: Os pedidos efetivados não impedem que o processo seja retirado de pauta, nemque a ordem de julgamento seja alterada, a critério do relator ou do presidente da Turma Julgadora.Florianópolis, 24 de agosto de 2022. Eduardo de Mello e Souza, Presidente da Primeira Turma.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina, de acordo com o disposto no artigo 188 eseguintes do Regimento Interno da OAB/SC e Resolução nº 037/2020 – Covid -19, revogada pela Resoluçãonº 039/2020 - CP, publicada no Diário Eletrônico da OAB nº 354, 25/05/2020, notifica pelo presente edital,Advogados e interessados a seguir relacionados, para a Sessão Ordinária Híbrida da Segunda Turma

CONVOCAÇÃO.



Julgadora do Conselho Seccional da OAB/SC, que ocorrerá de forma presencial na Sede da Seccional emFlorianópolis e por via Webconferência, que se realizará no dia 22 de setembro do corrente ano, a partir das 14 horas, oportunidade em que serão julgados recursos e requerimentos apresentados nos processos a seguirrelacionados, quando será assegurado às partes o direito de sustentação oral por meio virtual ou de forma presencial, nos casos e prazos previstos no Regimento Interno da OAB/SC. O requerimento para sustentaçãooral deverá ser encaminhado com antecedência mínima de 48horas à Secretaria do Conselho Pleno atravésdo endereço eletrônico: [email protected] e deverá constar o número dos autos e nome da parte.Conforme a seguinte programação: 22/09/2022 – a partir das 14horas. a) Julgamento de processos: 01)Processo nº 67083. S.P. (Sra. Sabrina Pereira). Relator(a): Conselheiro(a) Romana Reinert Censi. 02) Processo nº 48731. A.C.P.J. (Adv. Antonio Carlos Pereira Júnior (OAB/SC 46056). Relator(a):Conselheiro(a) Fabiana Guardini Nogueira. 03) Processo nº 316/2018. M.A.M. e R.M.P.P.F. (Sr. MarcoAntonio Manso e Sra. Rose Mary Paz Padilha Ferreira) / N.D.Q.G. (Adv. Neusi de Quadros Grüdtner(OAB/SC 43012), por seu Procurador: Dr. Nilton João de Moraes (OAB/SC 36597). Defensor Dativo: Dr.Matheus Wiggers Meurer (OAB/SC 50198). Relator(a): Conselheiro(a) Guilherme Silva Araújo. 04)Processo nº 1206/2019. A.D. (Sr. Alcides Dalcastagne) / F.A.D.S. (Adv. Flavio Anito De Souza (OAB/SC27775), por seu Defensor Dativo: Dr. Ediney Ariel Putsch (OAB/SC 45477). Relator(a): Conselheiro(a) Laudelino João da Veiga Netto. 05) Processo nº 377/2021. M.D.N.A. (Sra. Maristela do NascimentoAlcantara), por sua Procuradora: Dra. Luci da Silva (OAB/SC 11179) / J.C.D.S.R. (Adv. João Carlos DaSilva Ramos (OAB/SC 25999), por seu Procurador: Dr. João Carlos Navarro de Almeida Prado (OAB/SP203.670). Relator(a): Conselheiro(a) Carlos Augusto Ribeiro da Silva. 06) Processo nº 564/2021. L.F.M.(Adv. Leonardo Figueira Maurano (OAB/SC 14874), por seu Defensor dativo: Dr. Matheus Wiggers Meurer(OAB/SC 50198). Relator(a): Conselheiro(a) Marconi Tadeu Branco Ramos. 07) Processo nº 10/2019.S.U.R.L. (Adv. Sergio Ueiler Rodrigues Lopes (OAB/RS 75767) e A.H.H. (Adv. Alexandre HendlerHendler (OAB/SC 38977), por seu Procurador: Dr. Vinicius Gabriel Flores Homem (OAB/RS 77000).Relator(a): Conselheiro(a) Sydnei de Oliveira. 08) Processo nº 368/2019 (apenso 398/2019). S.N. (Sra.Silvia Nicotari), por sua Procuradora: Dra. Daniella Hackradt Silva (OAB/SC 49610) / L.F.C. (Adv. LuizFernando Cardoso (OAB/SC 5942), por seu Defensor dativo: Dr. Matheus Wiggers Meurer (OAB/SC50198). Relator(a): Conselheiro(a) Nadyane Belchior da Silva Zickuhr. 09) Processo nº 36023. F.G. (Adv.Flavio Geraldo (OAB/SC 32750). Relator(a): Conselheiro(a) Celise Roesler Kobs. 10) Processo nº 68981.V.L.M. (Adv. Viviane Leite Mendes (OAB/SC 63856). Relator(a): Conselheiro(a) Patrícia Nicodemus Valenzuela. 11) Processo nº 1002/2020. L.A.J. (Sr. Laércio Adriano Júnior), por seu Procurador: Dr. RafaelFernando Amodio Millarch (OAB/PR 76923) / A.G.R. (Adv. Angelo Giacomini Ribas (OAB/SC 27489).Relator(a): Conselheiro(a) Gustavo Zacarias da Rosa. 12) Processo nº 400/2021. D.M.L. (Sr. DanielMadruga Ludwig) / J.C.D.S.R. (Adv. João Carlos da Silva Ramos (OAB/SC 25999), por seu Procurador: Dr.João Carlos Navarro de Almeida Prado (OAB/SP 203670). Relator(a): Conselheiro(a) Diógenes Luiz Minade Oliveira. 13) Processo nº 514/2021. L.D.S.M. e R.S.G. (Sra. Leticia de Souza Moraes e Sr. RodrigoSchmidt Godinho) / J.C.D.S.R. (Adv. João Carlos da Silva Ramos (OAB/SC 25999), por seu Procurador:Dr. João Carlos Navarro de Almeida Prado (OAB/SP 203.670). Relator(a): Conselheiro(a) Daiani Fronza. 14) Processo nº 696/2021. I.A.C.D.O. (Sra. Ivanete Aparecida Cardoso de Oliveira) / M.C.M. (Adv. MarliCarmen Morestoni (OAB/SC 5911) e J.O.M. (Adv. Jose Osnildo Morestoni (OAB/SC 4821), por seuProcurador: Dr. Guilherme Luiz Raymundi (OAB/SC 33466). Relator(a): Conselheiro(a) Clarissa MedeirosCardoso. 15) Processo nº 1242/2021 – TAC. Condomínio do Edificio Sur La Roche, representante Sra. KrisMonteiro de Souza – Síndica / C.M.P.G. (Adv. Cintia Maria Pasetto Gava (OAB/SC 15385). Relator(a):Conselheiro(a) Fabiana Matzenbacher. OBS 1.: Os processos administrativos não julgados na sessão para aqual foram inicialmente pautados permanecem na pauta de julgamentos, independentemente de novanotificação ou publicação. OBS 2.: O requerimento para pedido de sustentação oral deverá ser novamenteencaminhado sempre que o processo for suspenso ou retirado da pauta da sessão e incluído em sessãoposterior. OBS 3.: A sustentação oral ou participação telepresencial será realizada por videoconferência,com a utilização da plataforma Zoom Meetings, devendo ser habilitada a câmera de vídeo e microfone,sendo de inteira responsabilidade da parte, do interessado ou de seus advogados toda a infraestruturatecnológica necessária para sua participação na sessão. Em caso de ausência no ambiente virtual até aconclusão do relatório do processo de seu interesse, será desconsiderado o requerimento formulado. OBS 4.: As instruções necessárias ao ingresso na sessão virtual ora convocada, visando à sustentação oral ou à



participação telepresencial, serão encaminhadas à parte, ao interessado ou a seus procuradores, por qualquermeio de comunicação tecnológico disponível, em até uma hora antes do início da sessão. OBS 5.: Ospedidos efetivados não impedem que o processo seja retirado de pauta, nem que a ordem de julgamento sejaalterada, a critério do relator ou do presidente da Turma Julgadora. Florianópolis, 24 de agosto de 2022.Maria Teresinha Erbs, Presidente da Segunda Turma.

A Segunda Câmara Julgadora da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina, notifica aadvogada VIVIANE MARTENDAL OAB/SC 60260, para querendo, no prazo de 15(quinze) dias úteis,contados a partir da publicação deste edital, cumprir o disposto na Resolução nº 31/2019, (Recurso àsCâmaras Julgadoras, conforme art. 89, § 4º do Regimento Interno da OAB/SC). Processo nº 63709. Pedidode Licenciamento. Analisando os autos, verifica-se que os requisitos exigidos pela Lei 8.906/94 não foramatendidos na tua totalidade. Portanto, não cumprindo o(a) Requerente com as condições dispostas na Lei8.906/94, deve ser indeferido o pedido em razão da incompatibilidade do cargo, nos termos do art. 28, incisoV, do EOAB. De ofício, cancelo a inscrição com fulcro no art. 11, inciso II, da mesma norma. Profiro estadecisão de forma monocrática, nos termos do art. 89, § 3º, do Regimento Interno da OAB/SC, tendo emvista que as matérias (fáticas e jurídicas) presentes dos autos já se encontram pacificadas no âmbito destaCâmara Julgadora. Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Jhonathan Schiochet Aguiar, Relator. MariaTeresinha Erbs, Presidente.

A Segunda Câmara Julgadora da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina, notifica oadvogado RAFAEL SOARES OAB/SC 64277, para querendo, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados apartir da publicação deste edital, cumprir o disposto na Resolução nº 31/2019, (Recurso às CâmarasJulgadoras, conforme art. 89, § 4º do Regimento Interno da OAB/SC). Processo nº 67901. Pedido deLicenciamento. Analisando os autos, verifica-se que os requisitos exigidos pela Lei 8.906/94 não foramatendidos na tua totalidade. Portanto, não cumprindo o(a) Requerente com as condições dispostas na Lei8.906/94, deve ser indeferido o pedido em razão da incompatibilidade do cargo, nos termos do art. 28, incisoV, do EOAB. De ofício, cancelo a inscrição, com fulcro no art. 11, inciso II, da mesma norma. Profiro estadecisão de forma monocrática, nos termos do art. 89, § 3º, do Regimento Interno da OAB/SC, tendo emvista que as matérias (fáticas e jurídicas) presentes dos autos já se encontram pacificadas no âmbito destaCâmara Julgadora. Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Jhonathan Schiochet Aguiar, Relator. MariaTeresinha Erbs, Presidente.

A Segunda Câmara Julgadora da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina, notifica CAIO CESAR MARTINS KANASHIRO, para querendo, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados apartir da publicação deste edital, cumprir o disposto na Resolução nº 31/2019, (Recurso às CâmarasJulgadoras, conforme art. 89, § 4º do Regimento Interno da OAB/SC). Processo nº 71037. Pedido deInscrição Provisória. Analisando os autos, verifica-se que o pedido foi devidamente instruído com todos osdocumentos exigidos pela Lei 8.906/94. É o relatório, síntese do essencial. Passo a decidir. Cumprindo o(a)

SECRETARIA

ABERTURA DE PRAZO RECURSAL

PRAZO PARA RECURSO

PRAZO PARA RECURSO

PRAZO PARA RECURSO



Requerente com os requisitos, deve ser indeferido o pedido, em razão de em razão da falta decredenciamento junto à OAB/SC, do ente cujo estágio é realizado, nos termos do art. 9º § 1º do EOAB e doart. 27, § 2º do Regulamento Geral. Intime-se. Profiro esta decisão de forma monocrática, nos termos do art.89, § 3º, do Regimento Interno da OAB/SC, tendo em vista que as matérias (fáticas e jurídicas) presentesdos autos já se encontram pacificadas no âmbito desta Câmara Julgadora. Florianópolis, 26 de agosto de2022. Jhonathan Schiochet Aguiar Relator. Maria Teresinha Erbs, Presidente.

A Segunda Câmara Julgadora da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina, notifica aadvogada JÉSSICA FERNANDA BRAGA OAB/SC 51290 para, querendo, no prazo de 15(quinze) diasúteis, contados a partir da publicação deste edital, cumprir o disposto no artigo 76 do EAOAB da Lei8906/94, (Recurso ao Conselho Seccional). Processo nº 54619. Acórdão nº 00652022. INSCRIÇÃO NOQUADRO DE ADVOGADOS. PEDIDO DE LICENCIAMENTO. APROVAÇÃO EM CONCURSOPÚBLICO E POSSE EM CARGO INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA. INDEFERIMENTO DOPEDIDO E, DE OFÍCIO, CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. O licenciamento, no caso, só seriapossível se a Requerente passasse a exercer, em caráter temporário, cargo incompatível, conforme os termosdo art. 12, II, do EAOAB. De acordo com o art. 11, IV, do mesmo diploma, o exercício em caráter definitivode atividade incompatível com a advocacia leva ao cancelamento da inscrição, inclusive de ofício, na formado § 1º do art. 11 do Estatuto. Vistos, relatados e debatidos os presentes autos, acordam os membros da 2ªCâmara Julgadora desta Seccional, à unanimidade, em indeferir o pedido de licenciamento e, de ofício,cancelar a inscrição suplementar da requerente no Quadro de Advogados desta Seccional, nos termos dovoto do Relator. Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Sandoval Barreto, Relator. Maria Teresinha Erbs,Presidente.

A Segunda Câmara Julgadora da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina, notifica aadvogada RAPHAELA ALVES PEREIRA OAB/SC 46607, para querendo, no prazo de 15(quinze) diasúteis, contados a partir da publicação deste edital, cumprir o disposto na Resolução nº 31/2019, (Recurso àsCâmaras Julgadoras, conforme art. 89, § 4º do Regimento Interno da OAB/SC). Processo nº 49511. Pedidode Licenciamento. Analisando os autos, verifica-se que os requisitos exigidos pela Lei 8.906/94 não foramatendidos na tua totalidade. Portanto, não cumprindo o(a) Requerente com as condições dispostas na Lei8.906/94, deve ser indeferido o pedido de licenciamento uma vez que, conquanto oportunizado, não foiapresentado nos autos documento que comprove que a contratação da interessada é, de fato, temporária.Outrossim, considerando que a contratação por tempo indeterminado é incompatível com a advocacia, nostermos do inciso IV do artigo 28 do EAOAB, a situação resulta no cancelamento da inscrição profissional daRequerente, nos termos do artigo 11 da mesma lei, decisão aplicada de ofício. Registre-se que o número deregistro profissional poderá ser novamente adotado na hipótese de pedido para nova inscrição. Profiro estadecisão de forma monocrática, nos termos do art. 89, § 3º, do Regimento Interno da OAB/SC, tendo emvista que as matérias (fáticas e jurídicas) presentes dos autos já se encontram pacificadas no âmbito destaCâmara Julgadora. Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Fernanda Gama Ninow Burigo Relatora. MariaTeresinha Erbs, Presidente.

A Segunda Câmara Julgadora da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina, notifica oadvogado ANDRÉ LEIVAS DE ARAÚJO VIANNA OAB/SC 56619 para, querendo, no prazo de

PRAZO PARA RECURSO

PRAZO PARA RECURSO

PRAZO PARA RECURSO



15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, cumprir o disposto no artigo 76 doEAOAB da Lei 8906/94, (Recurso ao Conselho Seccional). Processo nº 59913. Acórdão nº 0066/2022.VOTO DIVERGENTE. PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE. ADVOGADONOMEADO COMO SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO. PEDIDO DE ANOTAÇÃO DEIMPEDIMENTO. ADVOGADO QUE POSTERIOMENTE ASSUMIU O CARGO DE DIRETOR DEURBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. VOTO DIVERGENTE NESTEPONTO. CARGO DE DIREÇÃO QUE TORNA INCOMPATÍVEL COM BASE NO ART. 28, III DOEOAB. LICENCIAMENTO EX OFFÍCIO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam osMembros da 2ª Câmara Julgadora, por maioria de votos, em deferir o licenciamento ex officio, nos termosdo voto divergente. Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Ricardo Diogo Medeiros de Araújo, Relator. MariaTeresinha Erbs, Presidente.

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina, notifica osAdvogados abaixo relacionados, para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir dapublicação deste edital, cumprir o disposto no artigo 76 do EAOAB da Lei 8906/94, (Recurso ao ConselhoSeccional). Tendo em vista que o processo é digital, os recursos e requerimentos deverão ser,obrigatoriamente, realizados pelo protocolo digital da OAB/SC, de acordo com o artigo 2º do Provimento nº176/2017 do Conselho Federal: https://servicos.oab-sc.org.br/hbconselhos/pgs/servicosonline.aspx. Os autosdevem ser consultados pelo site da OAB/SC: Serviços/ Área do Advogado/ Processos TED/ Consulta deprocessos/ Documentos GED/ Funções. (geração de senha de acesso: Serviços/ Área do Advogado/ GeraçãoSenha Advogados) Dúvidas e esclarecimentos por e-mail: [email protected] e [email protected] Processo de Representação nº 1292/2019. Repte: L. T. (Adv. Carolina Bandeira Rohloff - OAB/SC 55912).Repda: C. M. R. (Adv. Cinara Maria Reis - OAB/SC 18749). Relator: Alexandre Schappo. Acórdão nº 175/2022. Ementa: “REPRESENTAÇÃO. PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. ABANDONO DACAUSA SEM JUSTO MOTIVO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO MESMO APÓS REGULARMENTEINTIMADO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. NÃOCOMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA. PREJUÍZO AO PATROCÍNIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EREVOGAÇÃO DE LIMINAR. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 15 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINADA OAB. INFRAÇÃO DISCIPLINAR CONFIGURADA (ART. 34, IX e XI, DA LEI N. 8.906/1994).REINCIDÊNCIA. SUSPENSÃO CUMULADA COM MULTA. Comete infração ético-disciplinar oadvogado que não apresenta manifestação após regularmente intimado, que não comunica o cliente acercada designação da audiência e não comparece ao ato. Sanção disciplinar de suspensão aplicada, que se temcomo legítima por ser a representada reincidente, nos termos do artigo 37, inciso II, da Lei n. 8.906/94”.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Integrantes da 5ª Turma do Tribunal deÉtica e Disciplina, por unanimidade, julgar procedente a representação, nos termos do voto do Relator.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Rudinei Luis Baldi, Presidente. Alexandre Schappo, Relator. Processo de Representação nº 854/2020. Repte: C. J. S. (Adv. Leonardo Santos de Nadai - OAB/SC 61116).Repdo: M. A. C. (Adv. Marcelo Augusto Cordeiro - OAB/SC 14268 e Rafael Gustavo Tejada Garcia Massei- OAB/SC 40785). Relator: Pedro Augusto de Oliveira Cabral. Acórdão nº 176/2022. Ementa:“LOCUPLETAMENTO E AUSENCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INFRAÇÕES DEVIDAMENTECOMPROVADAS. SUEPSNESAO E MULTA. Advogado que recebe valores de processo judicial e não osrepassa imediatamente os valores destinados a seu cliente, e deixa de prestar contas quando questionado,


ACÓRDÃO

NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO



comete a infração disciplinar prevista no artigo 34, incisos XX e XXI da lei 8.906/94, sujeitando-se a penade suspensão do exercício profissional até a efetiva prestação de contas e devolução dos valoresdevidamente atualizados, além de multa”. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM osIntegrantes da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, por unanimidade, julgar procedente arepresentação, nos termos do voto do Relator. Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Rudinei Luis Baldi,Presidente. Pedro Augusto de Oliveira Cabral, Relator. Processo de Representação nº 181/2020. Repte: V. A. D. Z. (Adv. Marcos Aurélio Brandão Júnior -OAB/SC 40451 e Vanessa Liandra Brun - OAB/SC 43929). Repdo: F. R. (Adv. Felix Raichardt - OAB/SC44067, Tiago Montroni - OAB/SC 41946 e Fabrício da Silveira - OAB/SC 16882). Relatora: RobertaZimmermann Buerger. Acórdão nº 177/2022. Ementa: “NULIDADE PROCESSUAL RECONHECIDA DEOFÍCIO. ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS DESDE A DEFESA PRÉVIA. AUSÊNCIA DEAPRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA VÁLIDA. FERIMENTO DO CONTRADITÓRIO E A AMPLADEFESA. ANÁLISE MERITÓRIA PREJUDICADA. AUTOS DEVEM RETORNAR PARAINSTRUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 59 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB, COMANÁLISE DA OCORRÊNCIA OU NÃO DA REVELIA”. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,ACORDAM os Integrantes da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, por unanimidade, julgar arepresentação, nos termos do voto da Relatora. Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Rudinei Luis Baldi,Presidente. Roberta Zimmermann Buerger, Relatora. Processo de Representação nº 490/2019. Reptes: L. G. C. e A. L. C. Repdo: L. A. A. (Adv. Luiz AntônioAlves - OAB/SC 17626, Mauro Freitas Gauland - OAB/SC 25359 e Fabrício da Silveira - OAB/SC 16882).Relatora: Roberta Zimmermann Buerger. Acórdão nº 178/2022. Ementa: “PROCESSO ÉTICODISCIPLINAR. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOREPRESENTADO NO ENDEREÇO DO CNJ. PRELIMINAR AFASTADA. INOCORRÊNCIA.ALEGADO PREJUÍZO DE INTERESSE CONFIADO AO PATRONO. ENQUADRAMENTOAFASTADO. LOCUPLETAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. VALORESRECEBIDOS PELO REPRESENTADO E REPASSADOS A MENOR AOS REPRESENTANTES.INFRAÇÕES VERIFICADAS. REINCIDÊNCIA. PENA DE SUSPENSÃO POR SESSENTA DIASPERDURANDO ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESSARCIMENTO DA QUANTIAAPURADA E DEVIDA CORRIGIDA MONETARIAMENTE (ART. 37, I, II E §2º EAOAB) C/C MULTADE 01 (UMA) ANUIDADE. (ART. 35, IV E 39 DA LEI N. 8.906/94). PROCEDÊNCIA DAREPRESENTAÇÃO. ENQUADRAMNETO ART. 34, XX E XXI DA LEI N. 8.906/94. Deve ser julgadaprocedente a representação em que a parte reclama locupletamento, sobretudo pelo fato de o representadoter, comprovadamente, recebido os valores e não os ter devidamente repassado aos representantes”. Vistos,relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Integrantes da 5ª Turma do Tribunal de Ética eDisciplina, por unanimidade, julgar procedente a representação, nos termos do voto da Relatora.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Rudinei Luis Baldi, Presidente. Roberta Zimmermann Buerger,Relatora. Processo de Representação nº 1358/2018. Repte: L. M. P. Repdos: A. C. B. R. e J. P. S. C. (Adv. AntônioCarlos Buchholz Ribeiro - OAB/SC 27658, João Paulo de Souza da Conceição - OAB/SC 31127 e WilliansAugusto Pescador - OAB/SC 35599). Relator: Diego Montibeller. Acórdão nº 179/2022. Ementa:“REPRESENTAÇÃO. FACILITAÇÃO DO EXERÍCIO DA PROFISSÃO POR PESSOA NÃO INSCRITANOS QUADROS DA OAB E SUBSCRIÇÃO DE TERMO DE ACORDO, SEM O CONHECIMENTODOS FATOS QUE ENVOLVIAM A LIDE. PREJUÍZO A DIREITO DE TERCEIROS.REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. Caracterização das infrações previstas nos incisos I e Vdo artigo 34 do EAOAB. Pena de censura configurada, sem conversão da punição em advertência, em ofícioreservado, ante a prática infracional de condutas típicas diversas e demais condutas agravantes”. Vistos,relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Integrantes da 5ª Turma do Tribunal de Ética eDisciplina, por unanimidade, julgar procedente a representação, nos termos do voto do Relator.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Rudinei Luis Baldi, Presidente. Diego Montibeller, Relator.



Processo de Representação nº 269/2021. Repte: OAB/SC “ex officio”. Repdo: A. B. G. (Adv. AntônioBallestero Garcia - OAB/SC 5954 e Josias Ribeiro dos Santos - OAB/SC 50582). Relatora: Carmen DivaLadevig Pereira. Acórdão nº 180/2022. Ementa: “REPRESENTAÇÃO. PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. IMPUTAÇÃO DAS INFRAÇÕES ÉTICO/DISCIPLINARES PREVISTAS NOS INCISOSXX, XXI E XXV DO ART. 34 DO EOAB. COMPROVAÇÃO EFETIVA DO RECEBIMENTO E DAAPROPRIAÇÃO DOS VALORES SEM A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCEDÊNCIA DAREPRESENTAÇÃO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSSIONAL ATÉ PLENA SATISFAÇÃO DADÍVIDA, CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES, CUMULAÇÃO COM A MULTA PREVISTA NA ART.39 DO EOAB. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. Apropriação indevida de valores recebidos emação pertencentes a constituinte, recebidos através de Alvará Judicial sem anuência da constituinte. Ausênciade prestação de contas. Confissão do representado, corroborado por robustas provas materiais. Tipificaçãoartigo 34 incisos XX, XXI e XXV do EA0AB. Sanção de suspensão pelo prazo de 180 (Cento e Oitenta )dias a perdurar até a efetiva prestações de contas e devolução integral dos valores apropriadosindevidamente, corrigidos monetariamente, com base no artigo 37, inciso I e § 2°, do EAOAB,circunstâncias agravantes que autorizam a aplicação de pena cumulativa de multa prevista no art. 39 doEOAB”. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Integrantes da 5ª Turma doTribunal de Ética e Disciplina, por unanimidade, julgar procedente a representação, nos termos do voto daRelatora. Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Rudinei Luis Baldi, Presidente. Carmen Diva LadevigPereira, Relatora. Processo de Representação nº 248/2021. Repte: K. M. B. Repdo: V. A. (Adv. Valdir de Andrade - OAB/SC7214 e Talita Varella da Silva - OAB/SC 52885). Relator: Olavo Pellizzari. Acórdão nº 181/2022. Ementa:“REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. COBRANÇA JUDICIAL DE HONORÁRIOS SEM A PRÉVIARENÚNCIA DE MANDATO. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DEAPRECIAÇÃO DE FATO NÃO IMPUTADO AO REPRESENTADO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DOCONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. A atuação do advogado em ação judicial de cobrança dehonorários face a cliente que lhe outorgou poderes para atuação em ação diversa em curso, por si só, nãoconfigura infração ética, sendo necessária a observância do contexto fático. Prejudicado o julgamento defato não imputado ao representado, sob pena de violação do Princípio do Contraditório e Ampla Defesa.Improcedência da representação”. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM osIntegrantes da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, por unanimidade, julgar improcedente arepresentação, nos termos do voto do Relator. Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Rudinei Luis Baldi,Presidente. Olavo Pellizzari, Relator. Processo de Representação nº 265/2021. Repte: O. B. T. Repdos: R. O. e G. A. (Adv. Richard Olivette -OAB/SC 28656; Geferson Anselmi - OAB/SC 42826, Pedro Lazzaretti - OAB/SC 55803). Relatora: KarlaChristiani Sodré de Souza. Acórdão nº 182/2022. Ementa: “REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃODISCIPLINAR AO INCISO VIII DO ARTIGO 34 DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB.INEXISTÊNCIA DE ACORDO, AJUSTE ENTRE AS PARTES, COMBINAÇÃO, CONSENSO, PACTO.IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. Não pratica infração disciplinar o advogado que nãoestabelece entendimento com a parte adversa sem a ciência do advogado constituído”. Vistos, relatados ediscutidos os presentes autos, ACORDAM os Integrantes da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, porunanimidade, julgar improcedente a representação, nos termos do voto da Relatora. Florianópolis, 19 deagosto de 2022. Rudinei Luis Baldi, Presidente. Karla Christiani Sodré de Souza, Relatora. Processo de Representação nº 266/2021. Repte: S. M. M. (Adv. Gustavo de Jesus Souza - OAB/SC 30134;Alfredo Luiz Tomazoni - OAB/SC 33978). Repdo: A. B. G. (Adv. Antônio Ballestero Garcia - OAB/SC5954 e Manon de Aguiar Ferreira - OAB/SC 55510). Relator: Alexandre Schappo. Acórdão nº 183/2022. Ementa: “REPRESENTAÇÃO. PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. APROPRIAÇÃO. RECEBIMENTODE ALVARÁ E AUSÊNCIA DE REPASSE AO CONSTITUINTE. NEGATIVA EM PRESTARCONTAS. INFRAÇÃO DISCIPLINAR CONFIGURADA (ART. 34, XX e XXI, DA LEI N. 8.906/1994).REINCIDÊNCIA. SUSPENSÃO CUMULADA COM MULTA. Comete infração ético-disciplinar oadvogado que recebe valores pertencentes ao cliente, apropria-se dos recursos e não presta constas”. Vistos,



relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Integrantes da 5ª Turma do Tribunal de Ética eDisciplina, por unanimidade, julgar procedente a representação, nos termos do voto do Relator.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Rudinei Luis Baldi, Presidente. Alexandre Schappo, Relator. Processo de Representação nº 91/2021. Repte: J. K. R. P. Repda: D. S. N. L. S. (Adv. Débora Salau doNascimento Leo da Silva - OAB/SC 19950 e Elizângela Corrêa da Silva - OAB/SC 62665). Relatora:Darlene Maria Tavares de Andrade. Acórdão nº 184/2022. Ementa: “PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR.INFRAÇÃO DISCIPLINAR CONFIGURADA.REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE. Resta configuradainfração passível de reprimenda conduta do advogado que falta com urbanidade no tratamento com cliente,bem como retém valores indevidos e deixa de prestar contas com o cliente, por violação aos incisos XX,XXI e XXV do artigo 34 do EAOAB. Penalidade de no mínimo 60 (sessenta) dias de suspensão, e queperdura até o ressarcimento do valor apurado na prestação de contas, devidamente corrigido”. Vistos,relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Integrantes da 5ª Turma do Tribunal de Ética eDisciplina, por unanimidade, julgar procedente a representação, nos termos do voto da Relatora.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Rudinei Luis Baldi, Presidente. Darlene Maria Tavares de Andrade,Relatora. Processo de Representação nº 447/2021. Repte: L. F. O. - OAB/SC 20838 (Adv. Talita Varella da Silva -OAB/SC 52885). Repda: J. A. S. (Adv. Jaína Atanásio dos Santos - OAB/SC 11744). Relatora: TatianaStadnick Graboski. Acórdão nº 185/2022. Ementa: “PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. ACORDOREALIZADO ENTRE AS PARTES SEM A INTERFERÊNCIA DOS ADVOGADOS. AUSÊNCIA DEINFRAÇÃO. Não há qualquer restrição ou impedimento para que as partes litigantes negociem entre si, nãocometendo infração disciplinar o advogado que não estabeleceu entendimento com a parte contrária, arevelia de seu procurador, não estando configurada a infração prevista no art. 34, inciso VIII, da Lei8.906/94 – EAOAB”. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Integrantes da 5ªTurma do Tribunal de Ética e Disciplina, por unanimidade, julgar improcedente a representação, nos termosdo voto da Relatora. Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Rudinei Luis Baldi, Presidente. Tatiana StadnickGraboski, Relatora. Processo de Representação nº 963/2020. Reptes: OAB/SC “ex officio” e D. O. Repdo: A. S. J. (Adv. Agenorda Silva Júnior - OAB/SC 36645 e Fabrício da Silveira - OAB/SC 16882). Relator: Vinícius TorresAntonáscio. Acórdão nº 186/2022. Ementa: “EXERCÍCIO PROFISSIONAL PRATICADO PORADVOGADO DE FORMA NEGLIGENTE. LOCUPLETAÇÃO. PATRONO QUE RECEBEU OPAGAMETO INTEGRAL DE SEUS HONORÁRIOS E QUE SUPOSTAMENTE NÃO INGRESSOUCOM AÇÃO CONTRATADA. POSSÍVEL VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 32 E 34, INCISO XX DOEAOAB. INEXISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES RECEBIDOS COM ACONCORDÂNCIA DO CLIENTE. INOCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ANTE ACOMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO PARCIAL PELO PATRONO DO TRABALHO CONTRATADO EEM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE O AJUIZAMENTO DO FEITO, MAS QUE OPROCESSO FOI ARQUIVADO EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS PELO AUTOR”. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM osIntegrantes da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, por unanimidade, julgar improcedente arepresentação, nos termos do voto do Relator. Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Rudinei Luis Baldi,Presidente. Vinícius Torres Antonáscio, Relator. Processo de Representação nº 014/2015. Repte: I. F. Repdo: F. A. S. (Adv. Flávio Anito de Souza - OAB/SC27775 e Paulo César de Vasconcelos Pinheiro - OAB/SC 27450). Relatora: Camila Cristina dos Santos. Acórdão nº 187/2022. Ementa: “PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DECONTAS. LOCUPLETAMENTO EVIDENCIADO. Comete infração disciplinar o advogado que recebehonorários e não presta os serviços contratados e deixa de fazer a regular prestação de contas ao cliente.Infração ao artigo 34, inciso, XX e XXI do EAOAB”. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,ACORDAM os Integrantes da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, por unanimidade, julgarprocedente a representação, nos termos do voto da Relatora. Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Rudinei



Luis Baldi, Presidente. Camila Cristina dos Santos, Relator. Florianópolis, 26 de agosto 2022.

A OAB/SC notifica as Advogadas abaixo relacionadas para participarem da audiência de MEDIAÇÃO noprocessos os quais são partes (art.71 Código de Ética e Disciplina); o ato se dará em ambiente virtual e serárealizada por meio da utilização da plataforma Zoom; o link de acesso para a participação será encaminhadoaos endereções eletrônicos dos interessados registrados no cadastro da seccional (e/ousolicitados/confirmados por e-mail), sendo de inteira responsabilidade das partes toda a infraestruturatecnológica necessária; tendo em vista que o processo é digital, as manifestações e requerimentos deverãoser realizados pelo protocolo eletrônico no site; eventuais dúvidas poderão ser previamente sanadas naSecretaria do TED (email: [email protected]); processo eletrônico com acesso irrestrito pelo site daOAB/SC (área do advogado/ acesso ao sistema). MEDIAÇÃO Nº 721/2022; A. T. R. M. N. e P.D.S.D. (porsuas advogadas: Andrêssa Taíula Rodrigues Menezes Noleto- OAB/SC 63980; Pryscila de Souza Droppa-OAB/SC 49394)

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Santa Catarina notifica os advogados a seguir relacionadospara que, no prazo de quinze dias úteis, prestem suas manifestações nos processos em referência: O pedidodeve ser consultado pelo site da OAB/SC: Serviços/ Área do Advogado/ Processos TED/ Consulta deprocessos/ Documentos GED/ Funções. (geração de senha de acesso: Serviços/ Área do Advogado/ GeraçãoSenha Advogados) Dúvidas e esclarecimentos por e-mail: [email protected]. Tendo em vista que osprocedimentos são digitais, as manifestações e requerimentos deverão ser, obrigatoriamente, realizados peloprotocolo eletrônico no site: Serviços, Requerimento On-line (Provimento nº 176/2017-CF, art. 2º). Pedido: 711/2022, Requerente: D.F.L.G. e Requerida: C.B.S. (por sua advogada: Cristine Boteon SchwanckOAB/SC 56203). Pedido: 852/2022, Requerente: S.F.P. e Requerido: S.P. (por seu advogado: Silvio dosPassos OAB/SC 43259). Pedido: 872/2022, Requerente: E.P. e Requerido: G.T.F.M. (por seu advogado: Gildo Teófilo Ferreira Martins OAB/SC 53109). Pedido: 875/2022, Requerente: J.A. e Requerida: A.T.S.(por sua advogada: Andresa Thais da Silva OAB/SC 41630). Pedido: 880/2022, Requerente: C.E.S.S.C.L.T.D.A. e Requerido: T.F.S. (por seu advogado: Thiago Farias Silva OAB/SC 41382).

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina torna público que serão aplicadas aosadvogados a seguir relacionados as seguintes penalidades: FERNANDO WELINSKI RIGOBELLO – OAB/SC 13981, autos nº 1088/2019, pena de SUSPENSÃOPOR 120 DIAS, ATÉ PRESTAÇÃO DE CONTAS, por infração ao artigo 32 e 34, incisos IX e XXI, do

AUDIÊNCIA

MEDIAÇÃO

MANIFESTAÇÃO

MANIFESTAÇÃO

PENALIDADE

APLICAÇÃO DE PENALIDADE



EAOAB e artigo 12 do CED. Início: 30.08.2022 – Término: Indeterminado; JOSÉ MARCELO RIBEIRODA SILVA – OAB/SC 19982, autos nº 1319/2018, pena de SUSPENSÃO POR 6 MESES, ATÉPRESTAÇÃO DE CONTAS, C/C MULTA DE 3 ANUIDADES, por infração ao artigo 34, incisos XX eXXI, do EAOAB. Início: 30.08.2022 – Término: Indeterminado; JOSÉ MARCELO RIBEIRO DA SILVA –OAB/SC 19982, autos nº 1302/2018, pena de SUSPENSÃO POR 12 MESES, ATÉ PRESTAÇÃO DECONTAS, por infração ao artigo 34, incisos IX, XX e XXI, do EAOAB. Início: 30.08.2022 – Término:Indeterminado; JOSÉ MARCELO RIBEIRO DA SILVA – OAB/SC 19982, autos nº 679/2018, pena deSUSPENSÃO POR 12 MESES, ATÉ PRESTAÇÃO DE CONTAS, C/C MULTA DE 3 ANUIDADES, porinfração ao artigo 34, incisos XX e XXI, do EAOAB. Início: 30.08.2022 – Término: Indeterminado; JOSÉ MARCELO RIBEIRO DA SILVA – OAB/SC 19982, autos nº 595/2018, pena de SUSPENSÃO POR 60DIAS C/C MULTA DE 2 ANUIDADES, por infração ao artigo 34, incisos XX e XXI, do EAOAB. Início:30.08.2022 – Término: Indeterminado; LETÍCIA TEIXEIRA CORREA – OAB/SC 42882, autos nº659/2020, pena de SUSPENSÃO POR 30 DIAS, por infração ao artigo 34, incisos XI e XVI, do EAOAB.Início: 30.08.2022 – 28.09.2022. NILTON RIBEIRO DE CALDAS – OAB/RS 23285, autos nº 1071/2019,pena de SUSPENSÃO POR 30 DIAS, por infração ao artigo 34, inciso XXII, do EAOAB. Início:30.08.2022 – 28.09.2022. WESLLEY RICHARTI BRINKER – OAB/SC 39789, autos nº 275/2020, pena deSUSPENSÃO POR 6 MESES, ATÉ PRESTAÇÃO DE CONTAS, C/C MULTA DE 3 ANUIDADES, porinfração ao artigo 34, incisos XVIII, XIX, XX e XXI, do EAOAB, Início: 30.08.2022 – Término:Indeterminado; WESLLEY RICHARTI BRINKER – OAB/SC 39789, autos nº 1441/2017, pena deSUSPENSÃO POR 30 DIAS C/C MULTA DE 4 ANUIDADES, por infração ao artigo 34, incisos XX eXXI, do EAOAB. Início: 30.08.2022 – Término: Indeterminado. Os autos podem ser acessados pelo site da OAB/SC: Serviços, Área do Advogado, Acesso ao Sistema. Florianópolis, 26 de agosto de 2022.

A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo art. 58, XX, do Regimento Interno da OAB/SC, RESOLVE: Nomear DAVID JOSÉ DA SILVA - 65322, Membro Consultivo da Comissão de JOVEM ADVOCACIA. Esta nomeação tem vigência até 31/12/2022. Registre-se. Publique-se.

Florianópolis, 26 de agosto de 2022.

Cláudia da Silva Prudêncio

Presidente

COMISSÕES

PORTARIA

PORTARIA N° 1843/2022 – Nomeia membro para a Comissão de Jovem Advocacia.



Pedro Cascaes Neto

Coordenador Geral das Comissões

A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo art. 58, XX, do Regimento Interno da OAB/SC, RESOLVE: Nomear CAIO EDUARDO DE SOUZA DIAS - 65845, Membro Consultivo da Comissão de DIREITODIGITAL. Esta nomeação tem vigência até 31/12/2022. Registre-se. Publique-se.



Presidente

Pedro Cascaes Neto


A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo art. 58, XX, do Regimento Interno da OAB/SC, RESOLVE: Nomear JOÃO AUGUSTO VIEGAS BERRIEL - , Membro Consultivo da Comissão de ACADÊMICOSDE DIREITO. Esta nomeação tem vigência até 31/12/2022. Registre-se. Publique-se.

PORTARIA N° 1844/2022 – Nomeia membro para a Comissão de Direito Digital.

PORTARIA N° 1845/2022 – Nomeia membro para a Comissão de Acadêmicos de Direito.





Presidente

Pedro Cascaes Neto


A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo art. 58, XX, do Regimento Interno da OAB/SC, RESOLVE: Nomear CAIO EDUARDO DE SOUZA DIAS - 65845, Membro Consultivo da Comissão de DIREITOPROCESSUAL CIVIL. Esta nomeação tem vigência até 31/12/2022. Registre-se. Publique-se.



Presidente

Pedro Cascaes Neto


A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo art. 58, XX, do Regimento Interno da OAB/SC, RESOLVE: Nomear PATRICIA PAIZANO RIBEIRO - 65559, Membro Consultivo da Comissão de DIREITO PENALE DA ADVOCACIA CRIMINAL.

PORTARIA N° 1846/2022 – Nomeia membro para a Comissão de Direito Processual Civil.

PORTARIA N° 1847/2022 – Nomeia membro para a Comissão de Direito Penal e Advocacia

Criminal.



Esta nomeação tem vigência até 31/12/2022. Registre-se. Publique-se.



Presidente

Pedro Cascaes Neto


A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo art. 58, XX, do Regimento Interno da OAB/SC, RESOLVE: Nomear CLÉBER CÉSAR ESPÍNDOLA - , Membro Consultivo da Comissão de ACADÊMICOS DEDIREITO. Esta nomeação tem vigência até 31/12/2022. Registre-se. Publique-se.



Presidente

Pedro Cascaes Neto


A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe

PORTARIA N° 1848/2022 – Nomeia membro para a Comissão de Acadêmicos de Direito.

PORTARIA N° 1849/2022 – Nomeia membro para a Comissão de Direito e Relações Internacionais.



são conferidas pelo art. 58, XX, do Regimento Interno da OAB/SC, RESOLVE: Nomear ARNOLD FLORENTINO - 57176, Membro Consultivo da Comissão de DIREITO E RELAÇÕESINTERNACIONAIS. Esta nomeação tem vigência até 31/12/2022. Registre-se. Publique-se.



Presidente

Pedro Cascaes Neto


A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo art. 58, XX, do Regimento Interno da OAB/SC, RESOLVE: Nomear JOSIANE CONSONI - 60506, Membro da Comissão de FISCALIZAÇÃO. Esta nomeação tem vigência até 31/12/2022. Registre-se. Publique-se.



Presidente

Pedro Cascaes Neto


PORTARIA N° 1850/2022 – Nomeia membro para a Comissão de Fiscalização.



A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo art. 58, XX, do Regimento Interno da OAB/SC, RESOLVE: Nomear RAFAEL NICHELE - 56603, Membro Consultivo da Comissão de DIREITO TRIBUTÁRIO. Esta nomeação tem vigência até 31/12/2022. Registre-se. Publique-se.



Presidente

Pedro Cascaes Neto


A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo art. 58, XX, do Regimento Interno da OAB/SC, RESOLVE: Nomear LAÍS CORRÊA DO LIVRAMENTO - 65725, Membro Consultivo da Comissão de DIREITOPENAL E DA ADVOCACIA CRIMINAL. Esta nomeação tem vigência até 31/12/2022. Registre-se. Publique-se.



PORTARIA N° 1851/2022 – Nomeia membro para a Comissão de Direito Tributário.

PORTARIA N° 1852/2022 – Nomeia membro para a Comissão de Direito Penal e Advocacia

Criminal.



Presidente

Pedro Cascaes Neto


A OAB/SC por sua Subseção de Garopaba notifica o Senhor R.L.N. (por sua advogada: Fabiana FloresOAB/SC 50.728), para cumprir o disposto no § 8º do Artigo 59 CED, autos número 1020/2020. Os autosdevem ser consultados pelo site da OAB/SC: Serviços/ Área do Advogado/ Processos TED/ Consulta deprocessos/ Documentos GED/ Funções. (geração de senha de acesso: Serviços/ Área do Advogado/ GeraçãoSenha Advogados) Dúvidas e esclarecimentos por e-mail: [email protected]. Tendo em vista que osprocessos são eletrônicos as razões finais deverão ser protocoladas no site da OAB/SC: Serviços,Requerimento On-line (Provimento nº 176/2017-CF, art. 2º). Natacha Caroline Figueiredo Pause -Presidente OAB Subseção de Garopaba

A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Itajaí-SC, no uso de suas atribuições,conforme inciso VI, Art. 119, Seção II (Da Competência), do Regimento Interno da Ordem dos Advogadosdo Brasil Seção, Santa Catarina: RESOLVE: Exonerar, a pedido o(a) JULIO CESAR RIBAS BOENG – OAB/SC 47169 de membro ativo da Comissãode Direito Imobiliário. – Subseção Itajaí. Registre-se.

GAROPABASanta Catarina, data da disponibilização: 29/08/2022

DIRETORIA

RAZÕES FINAIS

RAZÕES FINAIS

ITAJAÍSanta Catarina, data da disponibilização: 29/08/2022

DIRETORIA

PORTARIA

PORTARIA N° 848/2022 – Exonerar membro ativo da Comissão de Direito Imobiliário.



Publique-se.

Itajaí, 15 de agosto de 2022.

Ana Paula Colzani

Presidente

A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Itajaí-SC, no uso de suas atribuições,conforme inciso VI, Art. 119, Seção II (Da Competência), do Regimento Interno da Ordem dos Advogadosdo Brasil Seção, Santa Catarina: RESOLVE: Designar o(a) advogado(a) JESSICA ARAUJO DE BRITO DE AMORIM - OAB/SC 63123, como membroativo da Comissão de Jovem Advogado. – Subseção Itajaí. Registre-se. Publique-se.

Ana Paula Colzani

Presidente

A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Itajaí-SC, no uso de suas atribuições,conforme inciso VI, Art. 119, Seção II (Da Competência), do Regimento Interno da Ordem dos Advogadosdo Brasil Seção, Santa Catarina: RESOLVE: Designar o(a) advogado(a) NEDAL YUSEF HASAN AHMAD THALJI - OAB/SC 53139, como membroativo da Comissão de Direito Empresarial. – Subseção Itajaí. Registre-se. Publique-se.

Ana Paula Colzani

Presidente

PORTARIA N° 848/2022 – Designar membro ativo da Comissão de Jovem advogado.

PORTARIA N° 847/2022 – Designar membro ativo da Comissão de Direito Empresarial.



A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Itajaí-SC, no uso de suas atribuições,conforme inciso VI, Art. 119, Seção II (Da Competência), do Regimento Interno da Ordem dos Advogadosdo Brasil Seção, Santa Catarina: RESOLVE: Designar o(a) advogado(a) NEDAL YUSEF HASAN AHMAD THALJI - OAB/SC 53139, como membroativo da Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação. – Subseção Itajaí. Registre-se. Publique-se.

Ana Paula Colzani

Presidente

A OAB/SC notifica os Advogados Damiano Flenik – OAB/SC 15854, Giordani Flenik – OAB/SC 15804 eRona ldo de Far ia Ol ive i ra – OAB/SC 28906 para en t ra r em con ta to pe lo e -mai [email protected] e cumprir o disposto no § 8º do artigo 59 CED, autos nº 1053/2018. Joinville, 26 de agosto de 2022 – Óliver Jander Costa Pereira – Presidente da Subseção de Joinville.

PORTARIA N° 846/2022 – Designar membro ativo da Comissão de Direito Digital, Startups e

Inovação.

JOINVILLESanta Catarina, data da disponibilização: 29/08/2022

DIRETORIA

RAZÕES FINAIS

ALEGAÇÕES FINAIS

SÃO JOSÉSanta Catarina, data da disponibilização: 29/08/2022

DIRETORIA

MANIFESTAÇÃO

MANIFESTAÇÃO



A OAB/SC por sua Subseção de São José notifica a Representante T. C. D. P. E A. P. D. S. A. (Adv. ThiagoMahfuz Vezzi OAB/SC 40415 A), para manifestação nos autos nº 537/2021. Os autos devem serconsultados pelo site da OAB/SC: Serviços/ Área do Advogado/ Processos TED/ Consulta de processos/Documentos GED/ Funções. (geração de senha de acesso: Serviços/ Área do Advogado/ Geração SenhaAdvogados). Dúvidas e esclarecimentos por e-mail: [email protected]. Tendo em vista que osprocessos são eletrônicos, as manifestações deverão ser, obrigatoriamente, realizadas pelo protocoloeletrônico no site: Serviços, Requerimento On-line (Provimento nº 176/2017-CF, art. 2º). São José/SC, 26 deagosto de 2022. Pedro A. Ferrari Júnior -Presidente da Subseção de São José.

A OAB/SC notifica as Advogadas G. E. S. OAB/SC 37563(Adv. Celina Duarte Rinaldi OAB/SC 11.649) ea Representante J. E. C. (Adv. Magda Beatriz de Marchi OAB/SC 25918); para cumprirem o disposto no §8º do artigo 59 CED, autos nº 340/2020. São José (SC), 25 de agosto de 2022. Pedro A. Ferrari Júnior –Presidente da 28ª Subseção da OAB/SC.

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2022, às 17h00, realizou-se sessão extraordinária da ComissãoEleitoral Seccional da OAB/SP, através da plataforma digital “ZOOM” vinculada à sua conta institucional,com a finalidade específica de rerratificar a homologação da proclamação do resultado da eleiçãosuplementar realizada no âmbito da 36ª Subseção de São José dos Campos, notadamente para, constatadoerro meramente material, corrigir a grafia do nome da SECRETÁRIA-GERAL eleita para a DiretoriaSubseccional. Registrada a presença de todos os membros do colegiado. Abertos os trabalhos, a ComissãoEleitoral Seccional, por unanimidade de votos, rerratificou a ata anterior nos seguintes termos: onde se lêSECRETÁRIO(A) GERAL: ALINE CRISTIANE JARCEM DO NASICMENTO ALMEIDA leia-seSECRETÁRIO(A) GERAL: ALIANE CRISTIANE JARCEM DO NASCIMENTO ALMEIDA, ratificando-se, no mais, todos os termos da ata anterior. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada na própria sessão, vaiassinada por todos.

Leandro Aguiar Piccino

Presidente

Carla Maria Nicolini

RAZÕES FINAIS

RAZÕES FINAIS

CONSELHO SECCIONAL - SÃO PAULOSão Paulo, data da disponibilização: 29/08/2022

COMISSÃO ELEITORAL - OAB/SP

ATA

ATA DA SESSÃO DE RERRATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA

ELEIÇÃO DA 36ª SUBSEÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, TRIÊNIO 2022-2024



Membro

Helio Vieira Malheiros Junior

Membro

Holmes Nogueira Bezerra Naspolini

Membro

Laureangela Maria B. Andrade Francisco

Membro

Sissyane Rodrigues Ferreira

Membro

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 2792 DATA: 18/08/2022 HORÁRIO: 10H00MIN. Em 18/08/2022, às 10h00min, realizou-se a Reunião Ordinária da Diretoria da CAIXA DE ASSISTÊNCIADOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. Presentes os diretores doutores Adriana Galvão Moura Abílio,Domingos Assad Stocco, Adib Kassouf Sad, Leonardo Cedaro, Edivaldo Mendes da Silva, Lucia MariaBludeni, Rossano Rossi e Vilma Muniz de Farias. Ausente os diretores Solange de Amorim Coelho, Dra.Angélica Lúcia Carlini justificadamente. Abertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata da reunião de09/08/2022. A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP, órgão da Ordem dos Advogados do Brasil,Secção São Paulo, conforme preceitua o artigo 45, IV da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994(Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), com finalidade beneficente, sem finslucrativos, com personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ nº 44.692.168/0001-80, com sede naCapital, na Rua Benjamin Constant, nº 75 – Sé – CEP: 01005-000 e atuando em todo território do Estado deSão Paulo, com atividade econômica principal CNAE 9412-0/99 – Outras atividades associativasprofissionais, por deliberação unânime da sua Diretoria decide.

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO

ATA

ATA DE REUNIÃO DE ADAMANTINA



- Excluir atividades secundárias no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto a Receita Federal do Brasilda unidade Caasp estabelecida na Av. Santo Antônio, nº 86 – Bairro Centro, CEP: 17800-000, Adamantina –SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.692.168/0060-30, como segue: - Excluir a atividade secundária: CNAE: 8630-5/04 - Atividade Odontológica. Após deliberação as atividades, principal e secundária, passarão a ter a seguinte redação: - Atividade Principal - CNAE 9412-0/99 - Outras atividades associativas profissionais. Nada mais havendo, deu a Senhora Presidente por encerrados os trabalhos e, para constar, mandou lavrar apresente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. Adriana Galvão Moura Abílio Presidente Adib Kassouf Sad Secretário-Geral

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 2793 DATA: 18/08/2022 HORÁRIO: 10H00MIN. Em 18/08/2022, às 10h00min, realizou-se a Reunião Ordinária da Diretoria da CAIXA DE ASSISTÊNCIADOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. Presentes os diretores doutores Adriana Galvão Moura Abílio,Domingos Assad Stocco, Adib Kassouf Sad, Leonardo Cedaro, Edivaldo Mendes da Silva, Lucia MariaBludeni, Rossano Rossi e Vilma Muniz de Farias. Ausente as diretoras Solange de Amorim Coelho e Dra.Angélica Lúcia Carlini justificadamente. Abertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata da reunião de09/08/2022. A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP, órgão da Ordem dos Advogados do Brasil,Secção São Paulo, conforme preceitua o artigo 45, IV da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994(Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), com finalidade beneficente, sem finslucrativos, com personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ nº 44.692.168/0001-80, com sede naCapital, na Rua Benjamin Constant, nº 75 – Sé – CEP: 01005-000 e atuando em todo território do Estado deSão Paulo, com atividade econômica principal CNAE 9412-0/99 – Outras atividades associativasprofissionais, por deliberação unânime da sua Diretoria decide. - Excluir atividades secundárias no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto a Receita Federal do Brasilda unidade CAASP estabelecida na Rua Cristovão Colombo, nº 155 – Bairro Centro, CEP: 13468-290,Americana – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.692.168/0020-43, como segue:

ATA DE REUNIÃO DE AMERICANA



- Excluir a atividade secundária: CNAE: 8630-5/04 - Atividade Odontológica. Após deliberação as atividades, principal e secundária, passarão a ter a seguinte redação: - Atividade Principal - CNAE 9412-0/99 - Outras atividades associativas profissionais. Nada mais havendo, deu a Senhora Presidente por encerrados os trabalhos e, para constar, mandou lavrar apresente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. Adriana Galvão Moura Abílio Presidente Adib Kassouf Sad Secretário-Geral

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 2794 DATA: 18/08/2022 HORÁRIO: 10H00MIN. Em 18/08/2022, às 10h00min, realizou-se a Reunião Ordinária da Diretoria da CAIXA DE ASSISTÊNCIADOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. Presentes os diretores doutores Adriana Galvão Moura Abílio,Domingos Assad Stocco, Adib Kassouf Sad, Leonardo Cedaro, Edivaldo Mendes da Silva, Lucia MariaBludeni, Rossano Rossi e Vilma Muniz de Farias. Ausente as diretoras Solange de Amorim Coelho e Dra.Angélica Lúcia Carlini justificadamente. Abertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata da reunião de09/08/2022. A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP, órgão da Ordem dos Advogados do Brasil,Secção São Paulo, conforme preceitua o artigo 45, IV da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994(Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), com finalidade beneficente, sem finslucrativos, com personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ nº 44.692.168/0001-80, com sede naCapital, na Rua Benjamin Constant, nº 75 – Sé – CEP: 01005-000 e atuando em todo território do Estado deSão Paulo, com atividade econômica principal CNAE 9412-0/99 – Outras atividades associativasprofissionais, por deliberação unânime da sua Diretoria decide. - Excluir atividades secundárias no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto a Receita Federal do Brasilda unidade CAASP estabelecida na Rua Cristovão Colombo, nº 155 – Bairro Centro, CEP: 13468-290,Americana – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.692.168/0020-43, como segue: - Excluir a atividade secundária: CNAE: 8630-5/04 - Atividade Odontológica. Após deliberação as atividades, principal e secundária, passarão a ter a seguinte redação:

ATA DE REUNIÃO DE APARECIDA



- Atividade Principal - CNAE 9412-0/99 - Outras atividades associativas profissionais; Nada mais havendo, deu a Senhora Presidente por encerrados os trabalhos e, para constar, mandou lavrar apresente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. Adriana Galvão Moura Abílio Presidente Adib Kassouf Sad Secretário-Geral

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 2795 DATA: 18/08/2022 HORÁRIO: 10H00MIN. Em 18/08/2022, às 10h00min, realizou-se a Reunião Ordinária da Diretoria da CAIXA DE ASSISTÊNCIADOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. Presentes os diretores doutores Adriana Galvão Moura Abílio,Domingos Assad Stocco, Adib Kassouf Sad, Leonardo Cedaro, Edivaldo Mendes da Silva, Lucia MariaBludeni, Rossano Rossi e Vilma Muniz de Farias. Ausente as diretoras Solange de Amorim Coelho e Dra.Angélica Lúcia Carlini justificadamente. Abertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata da reunião de09/08/2022. A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP, órgão da Ordem dos Advogados do Brasil,Secção São Paulo, conforme preceitua o artigo 45, IV da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994(Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), com finalidade beneficente, sem finslucrativos, com personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ nº 44.692.168/0001-80, com sede naCapital, na Rua Benjamin Constant, nº 75 – Sé – CEP: 01005-000 e atuando em todo território do Estado deSão Paulo, com atividade econômica principal CNAE 9412-0/99 – Outras atividades associativasprofissionais, por deliberação unânime da sua Diretoria decide. - Excluir atividades secundárias no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto a Receita Federal do Brasilda unidade CAASP estabelecida na Rua Paraná, nº 2.123 - Bairro Centro, CEP: 18701-020, Avaré – SP,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.692.168/0033-68, como segue: - Excluir a atividade secundária: CNAE: 8630-5/04 - Atividade Odontológica. Após deliberação as atividades, principal e secundária, passarão a ter a seguinte redação: - Atividade Principal - CNAE 9412-0/99 - Outras atividades associativas profissionais. Nada mais havendo, deu a Senhora Presidente por encerrados os trabalhos e, para constar, mandou lavrar a

ATA DE REUNIÃO DE AVARÉ



presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. Adriana Galvão Moura Abílio Presidente Adib Kassouf Sad Secretário-Geral

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 2796 DATA: 18/08/2022 HORÁRIO: 10H00MIN. Em 18/08/2022, às 10h00min, realizou-se a Reunião Ordinária da Diretoria da CAIXA DE ASSISTÊNCIADOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. Presentes os diretores doutores Adriana Galvão Moura Abílio,Domingos Assad Stocco, Adib Kassouf Sad, Leonardo Cedaro, Edivaldo Mendes da Silva, Lucia MariaBludeni, Rossano Rossi e Vilma Muniz de Farias. Ausente as diretoras Solange de Amorim Coelho e Dra.Angélica Lúcia Carlini justificadamente. Abertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata da reunião de09/08/2022. A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP, órgão da Ordem dos Advogados do Brasil,Secção São Paulo, conforme preceitua o artigo 45, IV da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994(Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), com finalidade beneficente, sem finslucrativos, com personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ nº 44.692.168/0001-80, com sede naCapital, na Rua Benjamin Constant, nº 75 – Sé – CEP: 01005-000 e atuando em todo território do Estado deSão Paulo, com atividade econômica principal CNAE 9412-0/99 – Outras atividades associativasprofissionais, por deliberação unânime da sua Diretoria decide. - Excluir atividades secundárias no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto a Receita Federal do Brasilda unidade CAASP estabelecida na Rua Prof. Evandro Caiafa Esquivel, nº 117 – Bairro Jd. do Parque, CEP:09911-360, Diadema – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.692.168/0072-74, como segue: - Excluir a atividade secundária: CNAE: 8630-5/04 - Atividade Odontológica. Após deliberação as atividades, principal e secundária, passarão a ter a seguinte redação: - Atividade Principal - CNAE 9412-0/99 - Outras atividades associativas profissionais. Nada mais havendo, deu a Senhora Presidente por encerrados os trabalhos e, para constar, mandou lavrar apresente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. Adriana Galvão Moura Abílio

ATA DE REUNIÃO DE DIADEMA



Presidente Adib Kassouf Sad Secretário-Geral

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 2797 DATA: 18/08/2022 HORÁRIO: 10H00MIN. Em 18/08/2022, às 10h00min, realizou-se a Reunião Ordinária da Diretoria da CAIXA DE ASSISTÊNCIADOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. Presentes os diretores doutores Adriana Galvão Moura Abílio,Domingos Assad Stocco, Adib Kassouf Sad, Leonardo Cedaro, Edivaldo Mendes da Silva, Lucia MariaBludeni, Rossano Rossi e Vilma Muniz de Farias. Ausente as diretoras Solange de Amorim Coelho e Dra.Angélica Lúcia Carlini justificadamente. Abertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata da reunião de09/08/2022. A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP, órgão da Ordem dos Advogados do Brasil,Secção São Paulo, conforme preceitua o artigo 45, IV da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994(Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), com finalidade beneficente, sem finslucrativos, com personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ nº 44.692.168/0001-80, com sede naCapital, na Rua Benjamin Constant, nº 75 – Sé – CEP: 01005-000 e atuando em todo território do Estado deSão Paulo, com atividade econômica principal CNAE 9412-0/99 – Outras atividades associativasprofissionais, por deliberação unânime da sua Diretoria decide. - Excluir atividades secundárias no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto a Receita Federal do Brasilda unidade Caasp estabelecida na Rua dos Patriotas, nº 701 – Bairro Ipiranga, CEP: 04207-040, São Paulo –SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.692.168/0062-00, como segue: - Excluir a atividade secundária: CNAE: 8630-5/04 - Atividade Odontológica. Após deliberação as atividades, principal e secundária, passarão a ter a seguinte redação: - Atividade Principal - CNAE 9412-0/99 - Outras atividades associativas profissionais. Nada mais havendo, deu a Senhora Presidente por encerrados os trabalhos e, para constar, mandou lavrar apresente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. Adriana Galvão Moura Abílio Presidente

ATA DE REUNIÃO DO IPIRANGA



Adib Kassouf Sad Secretário-Geral

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 2798 DATA: 18/08/2022 HORÁRIO: 10H00MIN. Em 18/08/2022, às 10h00min, realizou-se a Reunião Ordinária da Diretoria da CAIXA DE ASSISTÊNCIADOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. Presentes os diretores doutores Adriana Galvão Moura Abílio,Domingos Assad Stocco, Adib Kassouf Sad, Leonardo Cedaro, Edivaldo Mendes da Silva, Lucia MariaBludeni, Rossano Rossi e Vilma Muniz de Farias. Ausente as diretoras Solange de Amorim Coelho e Dra.Angélica Lúcia Carlini justificadamente. Abertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata da reunião de09/08/2022. A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP, órgão da Ordem dos Advogados do Brasil,Secção São Paulo, conforme preceitua o artigo 45, IV da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994(Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), com finalidade beneficente, sem finslucrativos, com personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ nº 44.692.168/0001-80, com sede naCapital, na Rua Benjamin Constant, nº 75 – Sé – CEP: 01005-000 e atuando em todo território do Estado deSão Paulo, com atividade econômica principal CNAE 9412-0/99 – Outras atividades associativasprofissionais, por deliberação unânime da sua Diretoria decide. - Excluir atividades secundárias no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto a Receita Federal do Brasilda unidade CAASP estabelecida na Rua Santa Cruz, nº 754 - Sala 124 – Bairro Centro, CEP: 13480-041,Limeira – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.692.168/0024-77, como segue: - Excluir a atividade secundária: CNAE: 8630-5/04 - Atividade Odontológica. Após deliberação as atividades, principal e secundária, passarão a ter a seguinte redação: - Atividade Principal - CNAE 9412-0/99 - Outras atividades associativas profissionais. Nada mais havendo, deu a Senhora Presidente por encerrados os trabalhos e, para constar, mandou lavrar apresente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. Adriana Galvão Moura Abílio Presidente Adib Kassouf Sad

ATA DE REUNIÃO DE LIMEIRA



Secretário-Geral

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 2799 DATA: 18/08/2022 HORÁRIO: 10H00MIN. Em 18/08/2022, às 10h00min, realizou-se a Reunião Ordinária da Diretoria da CAIXA DE ASSISTÊNCIADOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. Presentes os diretores doutores Adriana Galvão Moura Abílio,Domingos Assad Stocco, Adib Kassouf Sad, Leonardo Cedaro, Edivaldo Mendes da Silva, Lucia MariaBludeni, Rossano Rossi e Vilma Muniz de Farias. Ausente as diretoras Solange de Amorim Coelho e Dra.Angélica Lúcia Carlini justificadamente. Abertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata da reunião de09/08/2022. A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP, órgão da Ordem dos Advogados do Brasil,Secção São Paulo, conforme preceitua o artigo 45, IV da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994(Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), com finalidade beneficente, sem finslucrativos, com personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ nº 44.692.168/0001-80, com sede naCapital, na Rua Benjamin Constant, nº 75 – Sé – CEP: 01005-000 e atuando em todo território do Estado deSão Paulo, com atividade econômica principal CNAE 9412-0/99 – Outras atividades associativasprofissionais, por deliberação unânime da sua Diretoria decide. - Excluir atividades secundárias no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto a Receita Federal do Brasilda unidade Caasp estabelecida na Rua Cel. Venancio F. Alves Adorno, nº 109 – Bairro Santa Cruz, CEP:13800-002, Mogi Mirim – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.692.168/0044-10, como segue: - Excluir a atividade secundária: CNAE: 8630-5/04 - Atividade Odontológica. Após deliberação as atividades, principal e secundária, passarão a ter a seguinte redação: - Atividade Principal - CNAE 9412-0/99 - Outras atividades associativas profissionais; Nada mais havendo, deu a Senhora Presidente por encerrados os trabalhos e, para constar, mandou lavrar apresente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. Adriana Galvão Moura Abílio Presidente Adib Kassouf Sad Secretário-Geral

ATA DE REUNIÃO DE MOGI MIRIM



CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 2800 DATA: 18/08/2022 HORÁRIO: 10H00MIN. Em 18/08/2022, às 10h00min, realizou-se a Reunião Ordinária da Diretoria da CAIXA DE ASSISTÊNCIADOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. Presentes os diretores doutores Adriana Galvão Moura Abílio,Domingos Assad Stocco, Adib Kassouf Sad, Leonardo Cedaro, Edivaldo Mendes da Silva, Lucia MariaBludeni, Rossano Rossi e Vilma Muniz de Farias. Ausente as diretoras Solange de Amorim Coelho e Dra.Angélica Lúcia Carlini justificadamente. Abertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata da reunião de09/08/2022. A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP, órgão da Ordem dos Advogados do Brasil,Secção São Paulo, conforme preceitua o artigo 45, IV da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994(Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), com finalidade beneficente, sem finslucrativos, com personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ nº 44.692.168/0001-80, com sede naCapital, na Rua Benjamin Constant, nº 75 – Sé – CEP: 01005-000 e atuando em todo território do Estado deSão Paulo, com atividade econômica principal CNAE 9412-0/99 – Outras atividades associativasprofissionais, por deliberação unânime da sua Diretoria decide. - Excluir atividades secundárias no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto a Receita Federal do Brasilda unidade CAASP estabelecida na Rua Mexico, nº 444 – Bairro Jardim America, CEP: 17605-243, Tupã –SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.692.168/0037-91, como segue: - Excluir a atividade secundária: CNAE: 8630-5/04 - Atividade Odontológica. Após deliberação as atividades, principal e secundária, passarão a ter a seguinte redação: - Atividade Principal - CNAE 9412-0/99 - Outras atividades associativas profissionais; Nada mais havendo, deu a Senhora Presidente por encerrados os trabalhos e, para constar, mandou lavrar apresente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. Adriana Galvão Moura Abílio Presidente Adib Kassouf Sad Secretário-Geral

ATA DE REUNIÃO DE TUPÃ



CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CAASP REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 2801 DATA: 18/08/2022 HORÁRIO: 10H00MIN. Em 18/08/2022, às 10h00min, realizou-se a Reunião Ordinária da Diretoria da CAIXA DE ASSISTÊNCIADOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. Presentes os diretores doutores Adriana Galvão Moura Abílio,Domingos Assad Stocco, Adib Kassouf Sad, Leonardo Cedaro, Edivaldo Mendes da Silva, Lucia MariaBludeni, Rossano Rossi e Vilma Muniz de Farias. Ausente as diretoras Solange de Amorim Coelho e Dra.Angélica Lúcia Carlini justificadamente. Abertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata da reunião de09/08/2022. A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo - CAASP, órgão da Ordem dos Advogados do Brasil,Secção São Paulo, conforme preceitua o artigo 45, IV da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994(Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), com finalidade beneficente, sem finslucrativos, com personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ nº 44.692.168/0001-80, com sede naCapital, na Rua Benjamin Constant, nº 75 – Sé – CEP: 01005-000 e atuando em todo território do Estado deSão Paulo, com atividade econômica principal CNAE 9412-0/99 – Outras atividades associativasprofissionais, por deliberação unânime da sua Diretoria decide. - Excluir atividades secundárias no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto a Receita Federal do Brasilda unidade CAASP estabelecida na Av. Sapopemba, nº 4.064 – Bairro Vila Prudente, CEP: 03374-000, SãoPaulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.692.168/0079-40, como segue: - Excluir a atividade secundária: CNAE: 8630-5/04 - Atividade Odontológica. Após deliberação as atividades, principal e secundária, passarão a ter a seguinte redação: - Atividade Principal - CNAE 9412-0/99 - Outras atividades associativas profissionais. Nada mais havendo, deu a Senhora Presidente por encerrados os trabalhos e, para constar, mandou lavrar apresente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. Adriana Galvão Moura Abílio Presidente Adib Kassouf Sad Secretário-Geral

ATA DE REUNIÃO DE VILA PRUDENTE



EMENTA: PREJUÍZO AO CLIENTE - Advogado que não informa o cliente sobre a necessidade derecolhimento de custas para a interposição de recurso de apelação – Custas não recolhidas – Recursointerposto mas não conhecido por deserção – Ainda que a responsabilidade pelo recolhimento das custasseja da parte/cliente, cumpre ao advogado cientificá-lo dessa obrigação com antecedência razoável –Advogado que não comprovou ter cientificado sua cliente – Recurso julgado deserto – Infração éticacometida com fundamento no inc. IX, do Art. 34, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) – Censuraconvertida em suspensão por 30 dias em razão da reincidência do advogado. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0003342016, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representação eaplicar ao Representado a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias, porconfigurada a infração prevista no inciso IX, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federalnº 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso II e § 1º, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Ana Júlia Brasi Pires Kachan - Presidente - Ivan Henrique Moraes Lima - Relator

EMENTA: ADVOGADO QUE LEVANTA VALORES PERTENCENTES AO CLIENTE EPERMANECE POR PERIODO DE DOIS ANOS FAZENDO PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO SEMCORREÇÃO MONETÁRIA OU JUROS. COBRANÇA DE HONORÁRIOS PERICIAIS SEMCONTRATO, NOME OU PERITO QUE NÃO PODEM SER COBRADOS DO CLIENTE.LOCUPLETAMENTO ILÍCITO TAMBÉM CARACTERIZADO NA FORMA DO INCISO XX DO ART.34 DO ESTAUTO DA OAB. PENA DE SUSPENSÃO APLICADA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0001252017, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar parcialmente procedente arepresentação e aplicar ao Representado a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30(trinta) dias, por configurada a infração prevista no inciso XX, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e daOAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso I e § 1º, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Ana Júlia Brasi Pires Kachan – Presidente - Maurício Sérgio Christino - Relator

EMENTA: Embargos de Declaração conhecidos, mas não providos.


ACÓRDÃO

ACÓRDÃO Nº 9716 – SEGUNDA TURMA DISCIPLINAR DO TED





Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0002322017, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto da Relatora, em conhecer e negar provimento aosEmbargos de Declaração interpostos. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Ana Júlia Brasi Pires Kachan - Presidente - Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares - Relatora

EMENTA: REPRESENTAÇÃO FORMALIZADA POR RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – PRÁTICANÃO CONFIRMADA – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE INTIMAÇÃO VÁLIDA,DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL E DE PREJUÍZO ÀS PARTES E À MARCHAPROCESSUAL – INFRAÇÃO DESCRITA NO ARTIGO 34, INCISO XXII DO EOAB NÃOCARACTERIZADA. INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0002542017, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar improcedente a representação edeterminar o arquivamento dos autos. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Antonio José Neaime - Presidente - Paulo Vinicius de Trabulsi e Meccia - Relator

EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATAÇÃO – NÃOAPRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS – PREJUÍZO À DEFESA – ABANDONOCONFIGURADO – CONFIGURAÇÃO DO ARTIGO 34, XI, DO EAOB – PENA DE SUSPENSÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0004432017, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representação eaplicar ao Representado a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias,por configurada a infração prevista no inciso XI, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, LeiFederal nº 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso II e § 1º, do mesmo diploma legal. Determinaram, ainda, a instauração de processo ex officio, para os fins do disposto no artigo 38, inciso I, doEstatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Franco Mautone Júnior – Presidente - Felice Balzano - Relator





EMENTA: REPRESENTAÇÃO ORIGINADA DE OFÍCIO EXPEDIDO PELO JUÍZO, EMDECORRÊNCIA DO PEDIDO DE AMBOS OS ADVOGADOS EX ADVERSO, QUE SE SENTIRAM,RECIPROCAMENTE, OFENDIDOS UM PELO OUTRO, A PARTIR DA DEFESA FEITA AOS SEUSCLIENTES – INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO AO SE DEFENDER A APLICAÇÃO DE MULTA,AINDA QUE ESSA NÃO SEJA ACOLHIDA, E A DESPEITO DA ÊNFASE MAIS EXARCEBADA EDADA POR CADA UM DOS ADVOGADOS – AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA EFETIVADE VIOLAÇÃO À ÉTICA, SEJA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO, SEJA NAS ASSERTIVAS FEITASNAS PEÇAS PROCESSUAIS – ADVOGADOS, ADEMAIS, SEM QUAISQUER REPRESENTAÇÕESCONTRA SI, EM ANDAMENTO – REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, SEJA EMRELAÇÃO A UM, SEJA REFERENTE AO OUTRO. ARQUIVAMENTO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0004582017, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar improcedente a representação edeterminar o arquivamento dos autos. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (a) Ana Júlia Brasi Pires Kachan - Presidente e Relatora “ad-hoc”

EMENTA: PATROCÍNIO DE CLIENTES COM ADVOGADO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO.NECESSIDADE DE CIÊNCIA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO ANTERIOR. INFRAÇÃO AOARTIGO 14 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0005552017, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representação eaplicar ao Representado F.D.G.F. a pena de censura, convertida em advertência, em ofício reservado, semregistro nos assentamentos, por violação ao artigo14, do Código de Ética e Disciplina, nos termos do artigo36, inciso II e Parágrafo único, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94 e, quanto aoRepresentado I.A.M. aplicar a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias, porviolação ao artigo 14, do Código de Ética e Disciplina, nos termos do artigo 37, inciso II e § 1º, do Estatutoda Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Franco Mautone Júnior - Presidente - Denis Salvatore Curcuruto da Silva - Relator

EMENTA: AUSÊNCIA DO ADVOGADO EM AUDIÊNCIA DE PROCESSO TRABALHISTA.ADVOGADO DO RECLAMANTE DA AÇÃO. NECESSIDADE DE SE REDESIGNAR O ATO. NÃOHOUVE EXPLICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA PARA TAL AUSÊNCIA. OBRIGAÇÃO DOADVOGADO ESTAR PRESENTE. HIPÓTESE DO ART. 34, IX DO EAOAB. TODAVIA, AUSÊNCIAQUE NÃO REPRESENTA, EFETIVAMENTE, ABANDONO DA CAUSA. NÃO INCIDÊNCIA DA






HIPÓTESE DO ART. 34, XI. SANÇÃO DE CENSURA, CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA –APLICAÇÃO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 36 DO EAOAB. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0005722017, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representação eaplicar ao Representado a pena de censura, convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nosassentamentos, por configurada a infração prevista no inciso IX, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e daOAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo 36, inciso I e Parágrafo único, do mesmo diplomalegal. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (a) Ana Júlia Brasi Pires Kachan - Presidente e Relatora “ad-hoc”

EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS – Apesar da inequívoca retenção, não restou comprovado o prejuízoàs partes, requisito fundamental à caracterização da infração descrita no inc. XXII, do Art. 34, da Lei nº8.906/1994 (Estatuto da OAB), conforme jurisprudência consolidada no Conselho Federal da OAB –Improcedência da pretensão correicional – Arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0000612018, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar improcedente a representação edeterminar o arquivamento dos autos. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Ana Júlia Brasi Pires Kachan - Presidente - Ivan Henrique Moraes Lima - Relator

EMENTA: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR (ARTIGO 14, DO CÓDIGO DE ÉTICA EDISCIPLINA E INCISO XIII DO ARTIGO 34, DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, LEIFEDERAL Nº 8.906/94). PROCEDÊNCIA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0000892018, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, em julgar procedente a representação, e, por maioria, nos termos do voto-vista, aplicar ao Representado a pena de censura, por violação ao artigo 14, do Código de Ética e Disciplinae configurada a infração prevista no inciso XIII, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, LeiFederal nº 8.906/94, nos termos do artigo 36, incisos I e II, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Franco Mautone Júnior – Presidente - Fábio Henrique Scaff - Relator divergente





EMENTA: Abandono de causa – locupletamento. Prejuízo ao cliente – Representação Procedente – Infraçãodo artigo 34, incisos XI e XX, do Estatuto da Advocacia – Pena de suspensão: 90 dias. Circunstânciasagravantes. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0001092018, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto da Relatora, em julgar procedente a representação eaplicar à Representada a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 90 (noventa) dias, porconfiguradas as infrações previstas nos incisos XI e XX, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB,Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo 37, incisos I, II e § 1º, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Antonio José Neaime – Presidente - Rita de Cássia Cechin - Relatora

EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS. A não devolução dos autos por mais de oito meses, inclusive comtrês tentativas de busca e apreensão, especialmente considerado que a patrona é a própria executada na ação,caracteriza retenção abusiva, configurando infração ao inciso XXII do artigo 34 da Lei 8.906/1994.Procedência da representação. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0001332018, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representação eaplicar à Representada a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias, porconfigurada a infração prevista no inciso XXII, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, LeiFederal nº 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso I e § 1º, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Franco Mautone Júnior - Presidente - Leonardo Arruda Munhoz - Relator

EMENTA: Representação Procedente – Recebimento de Honorários e Não realização dos serviços –Locupletamento e Prejuízo configurados – Sanção: Suspensão por 30 (trinta) dias – Prorrogáveis até asatisfação integral da Dívida – Arts. 34, IX, XX e XXI e 37, I e parágrafo 2º, todos do EAOAB. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0001462018, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto-vista, em julgar procedente a representação e aplicar àRepresentada a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável até aefetiva prestação de contas, por configuradas as infrações previstas nos incisos IX, XX e XXI, do artigo 34,do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso I, § § 1º e 2º,do mesmo diploma legal.






O Relator sorteado acompanhou o voto-vista. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Ana Júlia Brasi Pires Kachan - Presidente - Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares - Relatora Divergente

EMENTA: ALEGAÇÃO DE FALHA DOS ADVOGADOS AO INDICAREM, NOS AUTOS,ENDEREÇO DIFERENTE DA AUTORA, ORA REPRESENTANTE, O QUE TERIA GERADO AEXTINÇÃO DA AÇÃO, POR NÃO TER ELA SIDO INTIMADA NO ENDEREÇO CORREO – PROVADOS AUTOS QUE REVELA TER A REPRESENTANTE CIÊNCIA DA ORDEM JUDICIA, MAS NÃOA CUMPRIU – DEVER DA CLIENTE DE FORNECER AOS ADVOGADOS DOCUMENTOSEXIGIDOS PELO JUIZ (OU ESCLARECER QUE NÃO OS TEM) – INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DOSADVOGADOS – INOCORRÊNCIA DE ABANDONO DE CAUSA – REPRESENTAÇÃOIMPROCEDENTE. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0001692018, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar improcedente a representação edeterminar o arquivamento dos autos. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Ana Júlia Brasi Pires Kachan - Presidente - Ivan Henrique Moraes Lima - Relator “ad-hoc”

EMENTA: NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS –PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO – SUSPENSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS PRORROGÁVEISATÉ EFETIVA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0001752018, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto da Relatora, em julgar procedente a representação eaplicar ao Representado a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 60 (sessenta) dias,prorrogável até a efetiva prestação de contas, por configuradas as infrações previstas nos incisos XX e XXI,do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso I,§ § 1º e 2º, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Antonio José Neaime - Presidente - Regina Célia Carneiro Malatesta - Relatora





EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – ACUSAÇÃO DE AUSÊNCIA DEREPASSES AO CLIENTE E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – RELAÇÃO FAMILIAR ENTRE ASPARTES - DEMANDA JUDICIAL RECONHECENDO O DIREITO DE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDASRECÍPROCAS ENTRE AS PARTES – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A REPRESENTANTE –CONTAS PRESTADAS NA DEMANDA E DEFINITIVAMENTE JULGADAS – ARQUIVAMENTO DAREPRESENTAÇÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0002072018, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar improcedente a representação edeterminar o arquivamento dos autos. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Franco Mautone Júnior – Presidente - Felice Balzano - Relator

EMENTA: VOTO DIVERGENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DA CAPTAÇÃO DECLIENTELA. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0002402018, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por maioria, nos termos do voto-vista, em julgar improcedente a representação e determinar oarquivamento dos autos. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (a) Ana Júlia Brasi Pires Kachan - Presidente e Relatora Divergente

EMENTA: Representação Disciplinar. Abandono de causa. Advogado que deixa de apresentar razões deapelação em Processo Criminal. Infringência ao artigo 15, do CED, e 34, inciso XI, do EAOAB. Pena decensura convertida em advertência. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0002582018, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto da Relatora, em julgar procedente a representação eaplicar ao Representado a pena de censura, convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nosassentamentos, por violação ao artigo 15, do Código de Ética e Disciplina e configurada a infração previstano inciso XI, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos doartigo 36, incisos I, II e Parágrafo único, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022.






(aa) Antonio José Neaime - Presidente - Daniela Di Cunto Alonso Munhoz - Relatora

EMENTA: COMPROVADA FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. AÇÃO PROCEDENTE.ANTECEDENTE. SUSPENSÃO. MULTA. PROCEDIMENTO DE EXCLUSÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0003022018, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto da Relatora, em julgar procedente a representação eaplicar à Representada a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 90 (noventa) dias,cumulada com multa no valor de 1 (uma) anuidade, por violação ao artigo 2º, Parágrafo único e inciso II, doCódigo de Ética e Disciplina e configuradas as infrações previstas no artigo 6º e inciso IX, do artigo 34, doEstatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso II e § 1º, combinado com os artigos 39 e 40, Parágrafo único, alíneas “a” e “b”, do mesmo diploma legal. Determinaram, ainda, a instauração de processo ex officio, para os fins do disposto no artigo 38, inciso I, doEstatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Franco Mautone Júnior - Presidente - Daniela Zidan Lorencini - Relatora

EMENTA: Advogada que por duas vezes ajuíza ação revisional de alimentos em nome do cliente e, nas duasvezes, ocasiona a extinção do processo sem julgamento de mérito logo no início do feito. Configurado o prejuízo ao cliente, causado por culpa grave da advogada, pelo atraso de quase dois anos dapossibilidade de redução da pensão alimentícia devida. Retenção pela advogada do valor dos honorários e das custas pagas pelo cliente, sem prestação do serviço ourecolhimento das taxas judiciárias. Configurada a infração aos incisos IX, XX e XXI do EAOAB. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0003202018, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto da Relatora, em julgar procedente a representação eaplicar à Representada a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 60 (sessenta) dias,prorrogável até a efetiva prestação de contas, por configuradas as infrações previstas nos incisos IX, XX eXXI, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo 37,inciso I, § § 1º e 2º, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Franco Mautone Júnior – Presidente - Isabel Marinangelo – Relatora





EMENTA: SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADO. IMPUTAÇÃO DE FATO DEFINIDO COMO CRIME ATERCEIRO E MANUTENÇÃO DE CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA.INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. LITISPENDÊNCIA. ARQUIVAMENTO DAREPRESENTAÇÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0003242018, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto da Relatora, em julgar improcedente a representação edeterminar o arquivamento dos autos. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (a) Ana Júlia Brasi Pires Kachan - Presidente e Relatora “ad-hoc”

EMENTA: Advogado que, diante de cobrança direcionada a seu cliente, propõe ação em face de eventualcredor, pedindo esclarecimentos sobre origem do débito cobrado, não comete infração ética, ainda quepatrocine dezenas de casos análogos. Representação improcedente com arquivamento do processo. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0003752018, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar improcedente a representação edeterminar o arquivamento dos autos. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Ana Júlia Brasi Pires Kachan – Presidente - Renato Ramos - Relator

EMENTA: DEPÓSITOS RECURSAIS – CRÉDITO TRABALHISTA EXEQUENDO – ABATIMENTO –SOERGUIMENTO – HONORÁRIOS – AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE RETENÇÃO DA VERBAHONORÁRIA – PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSE – NOS DEPÓSITOS JUDICIAISREALIZADOS – NOVO SOERGUIMENTO NO CURSO DESTE PED – NOVO REPASSE –IMPROCEDÊNCIA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0004472018, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar improcedente a representação edeterminar o arquivamento dos autos. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Ana Júlia Brasi Pires Kachan – Presidente - Gustavo Antônio Lisboa de Almeida – Relator






EMENTA: Embargos de Declaração conhecidos, mas não providos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0005112018, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto da Relatora, em conhecer e negar provimento aosEmbargos de Declaração interpostos. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Ana Júlia Brasi Pires Kachan – Presidente - Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares - Relatora

EMENTA: Ajuizamento de diversas ações com as mesmas partes, mesma matéria, em foros diferentes.Fraude processual caracterizada. Infração ao inciso XVII, do artigo 34 c/c os artigos 32 e 33 da Lei 8906/94.Procedência da representação. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0000802019, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representação eaplicar ao Representado a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias, porconfiguradas as infrações previstas nos artigos 32, 33 e inciso XVII, do artigo 34, do Estatuto da Advocaciae da OAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso I e § 1º, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Franco Mautone Júnior - Presidente - Leonardo Arruda Munhoz - Relator

EMENTA: CONTRATO VERBAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FALTA DE PRESTAÇÃO DECONTAS – AÇÃO JUDICIAL INTERPOSTA E JULGADA IMPROCEDENTE POR FALTA DEPROVAS – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 24R0001012019, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto da Relatora, em julgar improcedente a representação edeterminar o arquivamento dos autos. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Antonio José Neaime – Presidente - Regina Célia Carneiro Malatesta - Relatora






EMENTA: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0002872019, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por maioria, nos termos do voto-vista, em julgar improcedente a representação e determinar oarquivamento dos autos. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (a) Ana Júlia Brasi Pires Kachan - Presidente e Relatora “ad-hoc”

EMENTA: ADVOGADA CONTRATADA PARA INGRESSO DE AÇÕES. RECEBIMENTO DEVALORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO JUDICIAL. INFRAÇÃOPREVISTA NO ARTIGO 34, INCISOS XX E XXI DO EAOAB. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0003292019, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representação eaplicar à Representada a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias,prorrogável até a efetiva prestação de contas, por configuradas as infrações previstas nos incisos XX e XXI,do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo 37, incisosI, II, § § 1º e 2º, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Franco Mautone Júnior – Presidente - Denis Salvatore Curcuruto da Silva - Relator

EMENTA: REPRESENTAÇÃO FORMALIZADA POR PRÁTICA DE ATITUDE CONTRÁRIA ÀSNORMAS DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB – PRÁTICA NÃO CONFIRMADA –INFRAÇÃO DESCRITA NO ARTIGO 34, INCISO IX DO EOAB E VIOLAÇÃO AO ARTIGO 9º DOCED NÃO CARACTERIZADOS. INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0003542019, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar improcedente a representação edeterminar o arquivamento dos autos. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Antonio José Neaime - Presidente - Paulo Vinicius de Trabulsi e Meccia – Relator






EMENTA: Advogado que, recebeu valores de seu cliente e não os repassou, incorre nas infrações éticasprevistas nos incisos XX e XXI do artigo 34 do EAOAB. Representação julgada procedente aplicando apena de suspensão pelo período de 120 dias, prorrogáveis até a efetiva prestação de contas, diante dosantecedentes. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0003732019, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representação eaplicar ao Representado a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias,prorrogável até a efetiva prestação de contas, por configuradas as infrações previstas nos incisos XX e XXI,do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso I,§ § 1º e 2º, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Ana Júlia Brasi Pires Kachan - Presidente - Renato Ramos - Relator

EMENTA: Locupletamento. Prejuízo ao cliente – Representação Procedente – Infração do artigo 34, incisoXX, do EAOAB – Pena de suspensão de 60 dias. Circunstâncias agravantes. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0004662019, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto da Relatora, em julgar procedente a representação eaplicar ao Representado a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 60 (sessenta) dias, porconfigurada a infração prevista no inciso XX, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federalnº 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso I e § 1º, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Antonio José Neaime - Presidente - Rita de Cássia Cechin - Relatora

EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. CAPTAÇÃO DE CAUSAS E CLIENTES. UTILIZAÇÃODE TERCEIROS. VIOLAÇÃO ÉTICA. COMPROVAÇÃO DOS FATOS – AUSÊNCIA DE PROVAS –CASOS ESPECÍFICOS É DE SER CONSIDERADA EXCLUDENTE, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DOIN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 02R0004982019, acordam os membrosda Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar improcedente a representação edeterminar o arquivamento dos autos.






Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Franco Mautone Júnior - Presidente - Robson Ribeiro da Silva - Relator

EMENTA: Pedido de reabilitação. Cumprido requisito objetivo. Ausência de comprovação de bomcomportamento. Pedido julgado improcedente. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo de Reabilitação nº 02R0002572020, acordam osmembros da Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados doBrasil, Seção São Paulo, por votação unânime, nos termos do voto da Relatora, em julgar improcedente opedido interposto, por não preencher os requisitos dispostos no artigo 41, do Estatuto da Advocacia e daOAB, Lei Federal nº. 8.906/94. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Franco Mautone Júnior - Presidente - Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró - Relatora

EMENTA: PEDIDO DE REABILITAÇÃO – APONTAMENTOS POSTERIORES ÀQUELE QUE SEBUSCA REABILITAR – AUSÊNCIA DO REQUISITO DO BOM COMPORTAMENTO – PEDIDOJULGADO IMPROCEDENTE. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo de Reabilitação nº 02R0002762021, acordam osmembros da Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados doBrasil, Seção São Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar improcedente opedido interposto, por não preencher os requisitos dispostos no artigo 41, do Estatuto da Advocacia e daOAB, Lei Federal nº. 8.906/94. Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (aa) Franco Mautone Júnior – Predidente - Fábio Henrique Scaff - Relator

E M E N T A : P E D I D O D E R E A B I L I T A Ç Ã O . E X I S T Ê N C I A D E C O N D E N A Ç Õ E SÉTICO–DISCIPLINARES - SUSPENSÃO E EXCLUSÃO - POSTERIORES À PENA DISCIPLINAROBJETO DO PEDIDO DE REABILITAÇÃO. AUSÊNCIA DE BOM COMPORTAMENTO.IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo de Reabilitação nº 02R0001402022, acordam osmembros da Segunda Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados doBrasil, Seção São Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, em julgar improcedente opedido interposto, por não preencher os requisitos dispostos no artigo 41, do Estatuto da Advocacia e daOAB, Lei Federal nº. 8.906/94.






Sala das Sessões, 27 de julho de 2022. (a) Franco Mautone Júnior - Presidente e Relator

PROCESSO 09R0000212019 ACÓRDÃO Nº 861 EMENTA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL: INOCORRÊNCIA. FATO PUNÍVEL OCORRIDO NA VIGÊNCIA DALEI N. 8.906/94, SEM CAUSA INTERRUPTIVA DE PRESCRIÇÃO. PRESERVAÇÃO DOCONTADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ADVOGADO QUE FOI SUBMETIDO A 03 (TÊS)SANÇÕES DISCIPLINARES DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTECUMPRIDAS E TRANSITADAS EM JULGADO E QUE NÃO TENHA INTERPOSTO PROCESSO DEREABILITAÇÃO ESTÁ SUJEITO AO PROCEDIMENTO DE EXCLUSÃO DOS QUADROS DAORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ENTENDIMENTO DO INCISO I DO ARTIGO 38 DOESTATUTO DA ADVOCACIA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09R0000212019, acordam os membrosda Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção deSão Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representação edeterminar a remessa dos autos ao E. Conselho Secional da OAB, para fins de exclusão do Representado doquadro de advogados, deste Órgão de Classe, nos termos do artigo 38, inciso I, do Estatuto da Advocacia eda OAB, Lei Federal no 8.906/94. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Rodrigo Benedito Tarossi – Presidente Claudinei Fernando Machado – Relator

PROCESSO 09024R0000102019 ACÓRDÃO Nº 862 EMENTA LOCUPLETAMENTO PARCIAL – VANTAGEM DESPROPORCIONAL NA COBRANÇA DEHONORÁRIOS – NÃO RAZOABILIDADE COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTEPRESTADOS – CIRCUNSTANCIAS PECULIARES DO CASO CONCRETO – PENA DEVE SERMOLDADA A POUCA GRAVIDADE CONDUTA E DO RESULTADO – CONFIGURAÇÃO DAINFRAÇÃO ÉTICA DE FORMA PARCIAL – DESRESPEITO PENA DE CENSURA CONVERTIDAEM ADVERTÊNCIA – VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA,

Acórdão – Nona Turma do TED




APLICAÇÃO DO ARTIGO 36 INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DO EOAB. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09024R0000102019, acordam osmembros da Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil,Seção de São Paulo, por maioria, nos termos do voto divergente do Dr. Bruno Martinghi Spinola em julgarprocedente a representação e aplicar aos Representados a pena de censura, convertida em advertência, emoficio reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, por violação aos artigos 9, 10, e 49, do Códigode Ética e Disciplina e configurada a infração prevista no inciso XX, do artigo 34 do Estatuto da Advocaciae da OAB, Lei Federal no 8.906/94, nos termos do artigo 36, inciso II e parágrafo único, do mesmo diplomalegal. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Rodrigo Benedito Tarossi – Presidente Bruno Martinghi Spinola – Relator Divergente

PROCESSO 09R0000842015 ACÓRDÃO Nº 863 EMENTA LOCUPLETAMENTO – OCORRÊNCIA DA INFRAÇÃO DISCIPLINAR – CONDENAÇÃO DOADVOGADO POR OFENSA AO ART. 34, XX, DO EAOAB. 1. Advogado que cobra valores parapropositura de ação, mas executa o serviço contratado. Ofensa ao art. 34, XX, do EAOAB. 2. Pena desuspensão de trinta dias. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09R0000842015, acordam os membrosda Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção deSão Paulo, por maioria, nos termos do voto divergente da Dra. Elisa de Paiva Santos em julgar procedente arepresentação e aplicar ao Representado a pena de suspenção do exercício profissional, pelo prazo de 30(trinta) dias, por configurada a infração previstas no inciso XX do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e daOAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso I § 1º, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Rodrigo Benedito Tarossi – Presidente Elisa de Paiva Santos – Relatora Divergente

PROCESSO 09024R0000582019 ACÓRDÃO Nº 864





EMENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS. QUERELADO QUE APRESENTA AS CONTAS ANTES DAINSTAURAÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR, PORÉM, SEM LANÇAR VALOR RECEBIDO.PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. PENA DE SUSPENSÃO POR QUARENTA DIAS EMRAZÃO DA REICIDÊNCIA DO QUERELADO. Relator: Jonas Pascoli. Presidente: Haroldo GuilhermeFazano. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09024R0000582019, acordam osmembros da Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil,Seção de São Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representaçãoe aplicar ao Representado a pena de suspenção do exercício profissional, pelo prazo de 40 (quarenta) dias,prorrogável até a efetiva prestação de contas, por configurada a infração prevista no inciso XXI do artigo 34,do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo 37, incisos I e II §§ 1º e2°, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Rodrigo Benedito Tarossi – Presidente Claudinei Fernando Machado – Relator

PROCESSO 09098R0000012018 ACÓRDÃO Nº 865 EMENTA EXERCÍCIO PROFISSIONAL – ADVOCACIA CONTRA EX-CLIENTE – PATROCÍNIO DECIVÓRCIO CONSENSUAL E POSTERIOR PATROCÍNIO DE AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DEGUARDA CONTRA O ANTIGO CLIENTE – IMPOSSIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS20, 21, E 22 DO CED – CONDENAÇÃO DA ADVOGADA. 1. Há impedimento ético de aceitar mandatopara patrocinar causa contra ex-cliente que verse, direita ou indiretamente, sobre matéria da causa anterior,independente do lapso temporal. 2. O advogado tem o dever perene de respeito ao sigilo profissional e quedeve se abster de questionar atos ou documentos de que tenham participado ou colaborado. 3. Pena decensura, convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos da inscrita. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09098R0000012018, acordam osmembros da Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil,Seção de São Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representaçãoe aplicar a Representada a pena de censura, por violação aos artigos 20, 21 e 22 do Código de Ética eDisciplina, nos termos do artigo 36, inciso II, e parágrafo único, do Estatuto da Advocacia e da OAB, LeiFederal nº 8.906/94. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Rodrigo Benedito Tarossi – Presidente




Elisa de Paiva Santos – Relatora

PROCESSO 09R0000682019 ACÓRDÃO Nº 866 EMENTA REPRESENTAÇÕES DIVERSAS QUE VERSAM SOBRE OS MESMOS FATOS. ARQUIVAMENTO.AJUIZAMENTO DE AÇÕES CONEXAS. AUSÊNCIAS DE VEDAÇÃO LEGAL E INFRAÇÃO ÉTICA.GRAFIAS DIFERENTES EM PROCURAÇÃO AUSÊNCIA DE PROVAS DE FALSIFICAÇÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09R0000682019, acordam os membrosda Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção deSão Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar improcedente a representação edeterminar o arquivamento dos autos. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Rodrigo Benedito Tarossi – Presidente Caio Augusto Gimenez – Relator

PROCESSO 09098R0000122017 ACÓRDÃO Nº 867 EMENTA ADVOGADO CONTRATADO PARA INGRESSAR COM AÇÃO CÍVEL – NÃO AJUIZAMENTO DACAUSA – NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS – NÃO DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS,INCLUSIVE A TÍTULO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 34, IXXX, E XXI DO EOAB – PROCEDÊNCIA – PENA DE SUSPENSÃO MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS,PRORROGÁVEL ATÉ QUE SATISFAÇA INTEGRALMENTE A DÍVIDA CUMULADA COM PENADE MULTA DE 5 ANUIDADES DIANTE DE VÁRIAS AGRAVANTES. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09098R0000122017, acordam osmembros da Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil,Seção de São Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representaçãoe aplicar ao Representado a pena de suspenção do exercício profissional, pelo prazo de 30 (trinta) dias,prorrogável até a efetiva prestação de contas, cumulada com multa no valor de 5 (cinco) anuidades, porconfiguradas as infrações previstas nos incisos IX, XX e XXI do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e daOAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo 37, incisos I e II §§ 1º e 2°, combinado com artigo 39,do mesmo diploma legal.





Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Rodrigo Benedito Tarossi – Presidente Emmanuel A. Fogaça César – Relator

PROCESSO 09176R0000032017 ACÓRDÃO Nº 868 EMENTA PRESTAÇÃO DE CONTAS. GUARDA DE DOCUMENTOS. PRECEDENTES DO CFOAB. PRAZODECADENCIAL PARA REPRESENTAÇÃO. Não é possível admitir-se que um (a) advogado (a) que um(a) advogado (a) permaneça indefinidamente obrigado a guardar documentos referente à prestação de contasao cliente. Deve ainda, o advogado deve manter sob sua guarda aqueles documentos necessários àdemonstração de acuidade profissional até que ocorra a prescrição de eventual ação de cobrança, prestaçãode contas ou responsabilidade civil. O advogado (a) não pode permanecer indefinidamente no tempo de 05(cinco) anos para que a parte interessada venha a formalizar a representação disciplinar perante a OAB.Ausência de provas necessárias para configuração das infrações disciplinares dos incisos XX e XXI doartigo 34 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Prescrição pronunciadacom o arquivamento da representação. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09176R0000032017, acordam osmembros da Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil,Seção de São Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em reconhecer a decadência darepresentação determinando o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 77 § 1º do Regimento Internodo TED da OAB/SP. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Rodrigo Benedito Tarossi – Presidente Ana Paula Lopes Gomes de J. Lima – Relatora “Ad-Hoc”

PROCESSO 09R0000342018 ACÓRDÃO Nº 869 EMENTA LIDE SIMULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL ACONPAMHADA DEPROCURAÇÃO QUE NÃO CONTRARIOU INTERESSE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.





CONCILIAÇÃO OBTIDA ENTRE AS PARTES, NÃO HOMOLOGADA EM RAZÃO DAINTERFERÊNCIA DE TERCEIROS. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09R0000342018, acordam os membrosda Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção deSão Paulo, por maioria, nos termos do voto do Relator, em julgar improcedente a representação e determinaro arquivamento dos autos. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Rodrigo Benedito Tarossi – Presidente Caio Augusto Gimenez – Relator

PROCESSO 09024R0001062019 ACÓRDÃO Nº 870 EMENTA LIDE SIMULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL ACONPAMHADA DEPROCURAÇÃO QUE NÃO CONTRARIOU INTERESSE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.CONCILIAÇÃO OBTIDA ENTRE AS PARTES, NÃO HOMOLOGADA EM RAZÃO DAINTERFERÊNCIA DE TERCEIROS. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09024R0001062019, acordam osmembros da Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil,Seção de São Paulo, por maioria, nos termos do voto divergente da Dra. Ana Paula Lopes Gomes de J.Lima, em julgar improcedente a representação e determinar o arquivamento dos autos. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Rodrigo Benedito Tarossi – Presidente Ana Paula Lopes Gomes de J. Lima – Relatora Divergente

PROCESSO 09043R0000072018 ACÓRDÃO Nº 871 EMENTA REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR INSTAURADA CONTRA ADVOGADO QUE FIRMOU ACORDOEM NOME DO CLIENTE E RECEBEU VALORES EM NOME DESTE, SEM PODERES PARA





TANTO. PROVA DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL.AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E REPASSE DOS VALORES. REPRESENTADO QUENÃO SE DESINCUBIU DE ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA. INFRAÇÃO DISCIPLINARPREVISTA NO ARTIGO 34, INCISOS XIX, XX E XXI, DO EOAB, APENADAS COM SUSPENSÃO.REPRESENTADO COM 3 (TRÊS) CONDENAÇÕES ANTERIORES TRANSITADAS EM JULGADOPOR INFRAÇÕES APENADAS COM SUSPENSÃO. PENA PROPOSTA: PENA DE SUSPENSÃO DAATIVIDADE (ART. 37, INCISO I E II DO EOAB) PELO PERIODO DE 90 DIAS, OU ATÉ EFETIVAPRESTAÇÃO DE CONTAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 37 E ARTIGO 40,PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA “b”, MULTA DE 01 (UMA) ANUIDADE, ART. 40, PARÁGRAFOÚNICO, ALÍNEA “a” AMBOS DO EOAB. Nona Turma Disciplinar. Presidente: Haroldo Guilherme VieiraFazano. Relatora: Aline Cristina Tittoto. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09043R0000072018, acordam osmembros da Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil,Seção de São Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representaçãoe aplicar ao Representado a pena de suspenção do exercício profissional, pelo prazo de 90 (noventa) dias,prorrogável até a efetiva prestação de contas, cumulada com multa no valor de 1 (uma) anuidade, porconfiguradas as infrações previstas nos incisos XIX, XX e XXI do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e daOAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo 37, incisos I e II §§ 1º e 2°, combinado com artigo 39,do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Érika Mendes de Oliveira – Presidente Aline Cristina Tittoto – Relatora

PROCESSO 09188R0000042017 ACÓRDÃO Nº 872 EMENTA ENSEJA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DISCIPLINAR, COM BASE NO ARTIGO 34, XX, DOESTATUTO DA OAB, SE AS PARTES TIVEREM PROMOVIDO COMPOSIÇÃO À QUITAÇÃOINTEGRAL E RECÍPROCA DOS SEUS RESPECTIVOS DIREITOS E DIANTE DA INEXISTÊNCIADE ANTECEDENTES POR PARTE DO REPRESENTADO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09188R0000042017, acordam osmembros da Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil,Seção de São Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar improcedente arepresentação e determinar o arquivamento dos autos. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Érika Mendes de Oliveira – Presidente Pedro Luiz Stucchi – Relator




PROCESSO 09024R0000452019 ACÓRDÃO Nº 873 EMENTA ADVOGADA QUE EM ERRO, DEIXA DE INCLUIR NOME DE UMA DAS PARTES COMOREQUERENTE EM AÇÃO, CAUSANDO PREJUÍZO AO CONSTITUINTE. TRAMITAÇÃO DO FEITODURANTE ANOS, SEM A CONSTATAÇÃO DO ENGANO TRANSFORMANDO O ERROMATERIAL EM ERRO GROSSEIRO. SITUAÇÃO EM QUE PRESENTE PRÁTICA DE INFRAÇÃOART. 34, INCISO IX DO ESTATUTO DA OAB. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO.APLICAÇÃO DA PENA DE CENSURA CONVERTIDA EM OFÍCIO RESERVADO SEM REGISTRONOS ASSENTAMENTOS DA INSCRITA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09024R0000452019, acordam osmembros da Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil,Seção de São Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representaçãoe aplicar à Representada a pena de censura, convertida em advertência, em oficio reservado, sem registro nosassentamentos do inscrito, por configurada a infração prevista no inciso IX do artigo 34, do Estatuto daAdvocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo 36, inciso I e parágrafo único, domesmo diploma legal. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Érika Mendes de Oliveira – Presidente José Antonio da Silva – Relator

PROCESSO 09024R0001032018 ACÓRDÃO Nº 874 EMENTA LEVANTADA EM JUÍZO IMPORTÂNCIA DEVIDA À REPRESENTANTE SEM QUE SE REALIZE ODEVIDO PAGAMENTO, CONSTITUI-SE CONDUTA TIPIFICADA EM FACE DAS ADVOGADASNA NORMA PREVISTA NO ARTIGO 34, XX, DO ESTATUTO DA OAB. DISPENSA-SE AINCIDÊNCIA DO TIPO PREVISTA NO ARTIGO 34, XXI DESTE ESTATUTO, PORQUE APRESTAÇÃO DE CONTAS FOI REALIZADA, MAS NÃO EFETIVADA POR DISCORDÂNCIA DAREPRESENTANTE. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO – CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE ÀPENA DE SUSPENSÃO À DRA. A. A. dos S. B. PELO PRAZO DE 60 DIAS, E À ADVOGADA DRA. E.D. L. PELO PRAZO DE 30 DIAS. EM RAZÃO DA ANUNCIADA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA,ACRESCE-SE A ESSA CONDENAÇÃO MULTA EQUIVALENTE A 02 (DUAS) VEZES O VALOR DEUMA ANUIDADE, APENAS APLICÁVEL À REPRESENTAAA DRA. A. A. dos S. B. INTELIGÊNCIA





DO ARTIGO 37, I E II DO REFERIDO ESTATUTO E, AINDA, ARTIGO 39 E ARTIGO 40,PARÁGRAFO ÚNICO, LETRAS “a’’ E ‘’b”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09024R0001032018, acordam osmembros da Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil,Seção de São Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representaçãoe aplicar à Representada A. A. dos S. B. a pena de suspenção do exercício profissional, pelo prazo de 60(sessenta) dias, cumulada com multa no valor de 2 (duas) anuidades, por configurada a infração prevista noinciso XX do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo37, incisos I e II § 1º, combinado com artigo 39, do mesmo diploma legal. Determinam, ainda, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representação eaplicar à Representada E. D. L. a pena de suspenção do exercício profissional, pelo prazo de 30 (trinta) dias,por configurada a infração prevista no inciso XX do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, LeiFederal nº 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso I e § 1º, combinado com artigo 39, do mesmo diplomalegal. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Érika Mendes de Oliveira – Presidente Pedro Luiz Stucchi – Relator

PROCESSO 09024R0001322018 ACÓRDÃO Nº 875 EMENTA ENSEJA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DISCIPLINAR, COM BASE NO ARTIGO 34, XX, DOESTATUTO DA OAB, SE AS PARTES TIVEREM PROMOVIDO COMPOSIÇÃO À QUITAÇÃOINTEGRAL E RECÍPROCA DOS SEUS REDPECTIVOS DIREITOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09024R0001322018, acordam osmembros da Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil,Seção de São Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar improcedente arepresentação e determinar o arquivamento dos autos. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Érika Mendes de Oliveira – Presidente Pedro Luiz Stucchi – Relator





PROCESSO 09R0000332019 ACÓRDÃO Nº 876 EMENTA REPRESENTAÇÃO QUE VISA A APURAÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR PREVISTA NO ART.34, INCISOS XXVII E XXVIII DA LEI N. 8.906/94 – REPRESENTADO QUE É PRESO EM RAZÃO DECONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOSARTS. 33 (HEDIONDO) E 34 DA LEI N. 11.343/06 – AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO NAIMPETRAÇÃO QUE AFASTA A VIOLAÇÃO PREVISTA NO ART. 34, INCISO XXVIII DA LEICITADA, PROCEDÊNCIA, CONTUDO EM RELAÇÃO AO INCISO XXVII DO MESMODISPOSITIVO – CONDENAÇÃO- PENA DE EXCLUSÃO NA FORMA DO ARTIGO 38, II DA LEI N.8.906/94, REMESSA OFICIAL, CONTUDO PARA APRECIAÇÃO DA PENA PELO CONSELHOSECCIONAL NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO CITADO ARTIGO. Representação instauradaem razão da comunicação da prisão do representado por mandado expedido em função da manutenção decondenação criminal em segunda instância por afronta aos arts. 33 e 34 da Lei n. 11.343/06, sendo oprimeiro artigo hediondo, PD instaurado para verificação de afronta ao artigo 34, em seus incisos XXVII eXXVIII da Lei n. 8.906/94. Afastamento do inciso XXVIII que imprescinde do trânsito em julgado, nãoocorrido na instauração, noticia, porém, do trânsito antes do julgamento, condenação apenas no incisoXXVII e instauração de ofício de PD com vistas para apuração de afronta ao inciso XXVIII. Procedência daRepresentação com proposta de EXCLUSÃO do Representado. Inteligência do art. 38, II e seu parágrafoúnico da Lei n. 8.906/1994. Relator: Dr. Fábio Alexandre Tardelli. Presidente: Dr. Haroldo GuilhermeVieira Fazano. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09R0000332019, acordam os membrosda Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção deSão Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representação edeterminar a remessa dos autos ao E. Conselho Secional da OAB, para fins de exclusão do Representado doquadro de advogados, deste Órgão de Classe, nos termos do artigo 38, inciso II, do Estatuto da Advocacia eda OAB, Lei Federal no 8.906/94. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Érika Mendes de Oliveira – Presidente Fábio Alexandre Tardelli – Relator

PROCESSO 09024R0001132018 ACÓRDÃO Nº 877 EMENTA ADVOGADO QUE DEIXA DE CUMPRIR DETERMINAÇÕES LEGAIS DE FORMA REITERADA –ABANDONO DA CAUSA PREVISTO NO ART. 34, XI DO EOAB – REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA –PENA DE SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 37, II DO MESMO DIPLOMA.




Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09024R0001132018, acordam osmembros da Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil,Seção de São Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representaçãoe aplicar à Representada a pena de suspenção do exercício profissional, pelo prazo de 30 (trinta) dias, porconfigurada a infração prevista no inciso XI do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federalnº 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso II § 1º, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Érika Mendes de Oliveira – Presidente Henrique Machado Ferreira – Relator

PROCESSO 09R0000302019 ACÓRDÃO Nº 878 EMENTA LOCUPLETAMENTO. QUERELADO QUE ADMITIU TER LEVANTADO DINHEIRO E NÃOREPASSADO À CLIENTE. ADMITIU TAMBÉM NÃO TER PRESTADO AS DEVIDAS CONTAS AMESMA. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR 30 DIAS QUE DEVE PERDURAR ATÉ ASATISFAÇÃO DO DÉBITO NA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, I E §2º DO EOAB. Relator: Rui LuizLourensetto Junior. Presidente: Rodrigo Benedito Tarossi. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09R0000302019, acordam os membrosda Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção deSão Paulo, por maioria, nos termos do voto divergente do Dr. Rui Luiz Lourensetto Junior, em julgarprocedente a representação e aplicar ao Representado a pena de suspenção do exercício profissional, peloprazo de 90 (noventa) dias, prorrogável até a efetiva prestação de contas, por configuradas as infraçõesprevistas nos incisos XX e XXI do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94,nos termos do artigo 37, inciso I, §§ 1º e 2°, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Érika Mendes de Oliveira – Presidente Rui Luiz Lourensetto Junior – Relator Divergente

PROCESSO 09024R0001082019 ACÓRDÃO Nº 879 EMENTA





PUBLICIDADE EM PAINEL ELETRÔNICO ANIMADO. OUTDOOR. PUBLICIDADE INDEVIDA.OFENSA AO ARTIGO 40, II DO CED. INFRAÇÃO ÉTICA. PENA DE CENSURA CONVERTIDA EMADVERTÊNCIA EM OFÍCIO RESERVADO NA INTEGÊNCIA DO ARTIGO 36, II, §1º DO EOAB.Relator: Rui Luiz Lourensetto Junior. Presidente: Haroldo Guilherme Vieira Fazano. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 09024R0001082019, acordam osmembros da Nona Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil,Seção de São Paulo, por unanimidade, nos termos do Relator, em julgar procedente a representação e aplicarà Representada, a pena de censura, convertida em advertência, em oficio reservado, sem registro nosassentamentos do inscrito, por violação ao artigo 40 inciso II, do Código de Ética e Disciplina, nos termosdo artigo 36, inciso II e parágrafo único, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94. Sala das Sessões, 29 de julho de 2022. Érika Mendes de Oliveira – Presidente Rui Luiz Lourensetto Junior – Relator

ACÓRDÃO Nº 10320 “Conduta dolosa. Comportamento irregular conhecido como “casadinha trabalhista”. Realização de atocontrário à lei ou destinado a fraudá-la. Infração ao artigo 34, inciso XVII, do EOAB. Infração disciplinarconfigurada. Pena de suspensão.” Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Disciplinar nº 03094R0004062017, acordam osmembros da Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados doBrasil, Seção São Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do relator, em julgar procedente arepresentação e aplicar ao Representado A.F.R.P., a pena de suspensão do exercício profissional, pelo prazode 60 (sessenta) dias, por caracterizada a infração prevista no inciso XVII, do artigo 34, do Estatuto daAdvocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei Federal n° 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso Ie § 1º, combinado com o artigo 40, parágrafo único, alínea “b”, do mesmo diploma legal e em relação àRepresentada M.O.B., julgar improcedente a representação. Sala da Sessão Virtual, 28 de julho de 2022. (aa) Presidente – Ana Beatriz Checchia de Toledo Relator – Carlos Augusto Kodama Westphal

ACÓRDÃO Nº 10321 INFRAÇÃO DISCIPLINAR CONFIGURADA. ARTIGO 34, XV, DO EAOAB. IMPUTAÇÃO DECRIME EM NOME DE TERCEIROS. INFRAÇÕES AFASTADAS. ARTIGO 34, XXV, DO EAOAB e27, § 1º, DO CED/15. NÃO CONFIGURADO CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA.

Acórdão – 3ª Turma Disciplinar do TED




NEM FALTA DE URBANIDADE NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. REPRESENTAÇÃOPROCEDENTE EM PARTES. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Disciplinar nº 03R0002952018, acordam os membrosda Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por maioria, nos termos do voto do relator originário, em julgar procedente a representação eaplicar ao Representado, a pena de censura, convertida em advertência em ofício reservado, sem registro emseus assentamentos, por caracterizada a infração prevista no inciso XV, do artigo 34, do Estatuto daAdvocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei Federal n° 8.906/94, nos termos do artigo 36, inciso Ie parágrafo único, do mesmo diploma legal. Vencida a relatora divergente Laís Eun Jung Kim, que entendia pela improcedência da representação. Sala da Sessão Virtual, 28 de julho de 2022. (aa) Presidente – Ana Beatriz Checchia de Toledo Relator originário – Carlos Henrique Terçariol Bergonso

ACÓRDÃO Nº 10322 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DIRIGIDOS A TRIBUNAIS SUPERIORES - PROVIDÊNCIA CUJOJUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE CABE ESTRITAMENTE AO ADVOGADO -INEXISTÊNCIA DE ERRO TÉCNICO - PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL PRESCRITA -PRAZOEXPRESSO EM DISPOSIÇÃO LEGAL - ERRO GROSSEIRO CARACTERIZADO - PRESSUPOSTODE CULPA GRAVE INSERIDO NA DISCIPLINA O ARTIGO 34, INCISO IX, DO EAOAB -REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Disciplinar nº 03R0003162018, acordam os membrosda Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto da relatora, em julgar procedente a representação eaplicar aos Representados, a pena de censura, convertida em advertência em ofício reservado, sem registroem seus assentamentos, por caracterizada a infração prevista no inciso IX, do artigo 34, do Estatuto daAdvocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei Federal n° 8.906/94, nos termos do artigo 36, inciso Ie parágrafo único, combinado com o artigo 40, inciso II, do mesmo diploma legal. Sala da Sessão Virtual, 28 de julho de 2022. (a) Presidente e Relatora – Ana Beatriz Checchia de Toledo

ACÓRDÃO Nº 10323 NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO EM PROCESSO CRIMINAL. OCORRÊNCIA.ABANDONO DE CAUSA SEM JUSTO MOTIVO E PREJUÍZO AO CLIENTE. VIOLAÇÃO AO ART.34, IX, XI, DO EAOAB. ANTECEDENTES. PENA DE SUSPENSÃO.





Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Disciplinar nº 03R0005252018, acordam os membrosda Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do relator, em julgar procedente a representação eaplicar à Representada, a pena de suspensão do exercício profissional, pelo prazo de 180 (cento e oitenta)dias, por caracterizadas as infrações previstas nos incisos IX e XI, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia eda Ordem dos Advogados do Brasil, Lei Federal n° 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso II e § 1º,combinado com o artigo 40, parágrafo único, alínea “b”, do mesmo diploma legal. Sala da Sessão Virtual, 28 de julho de 2022. (aa) Presidente – Ana Beatriz Checchia de Toledo Relator – Sérgio Germano Nascimento

ACÓRDÃO Nº 10324 “Processo Disciplinar. Representação instaurada em razão de ofício encaminhado por MM. Juízo, quenoticia a não apresentação de defesa prévia apesar de intimada. Anexa à representação apenas a intimaçãorealizada em nome da Representada e respectiva certidão de cartório. Ausência de prova nos autos quecomprovem a juntada de procuração dos réus constituindo a Representada e com quais finalidades.Improcedência da representação por falta de provas. Absolvição que se impõe”.”. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Disciplinar nº 03R0003172019, acordam os membrosda Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto da relatora, em julgar improcedente a representação edeterminar o arquivamento dos autos. Sala da Sessão Virtual, 28 de julho de 2022. (aa) Presidente – Ana Beatriz Checchia de Toledo Relatora – Laís Eun Jung Kim

ACÓRDÃO Nº 10325 “ABANDONO DA CAUSA SEM JUSTO MOTIVO OU ANTES DE DECORRIDOS DEZ DIAS DARENÚNCIA” - PREJUÍZO AO INTERESSE CONFIADO AO PATROCÍNIO. DESCUMPRIMENTOREITERADO E INJUSTIFICADO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS PARA DEFESA DE CLIENTEEM PROCESSO CRIMINAL - INFRAÇÕES COMPROVADAS - PROCEDÊNCIA DAREPRESENTAÇÃO”. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Disciplinar nº 03R0003472019, acordam os membrosda Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do relator divergente, o qual aderiu também a relatora





originária, em julgar procedente a representação e aplicar ao Representado, a pena de censura, porcaracterizadas as infrações previstas nos incisos IX e XI, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da Ordemdos Advogados do Brasil, Lei Federal n° 8.906/94, nos termos do artigo 36, inciso I, do mesmo diplomalegal. Sala da Sessão Virtual, 28 de julho de 2022. (aa) Presidente – Silvia Maria Costa Brega Relator divergente – Mauricio Mattos Faria

ACÓRDÃO Nº 10326 CONFLITO DE INTERESSES- PATROCÍNIO DE HERDEIROS EM INVENTÁRIO E DE CREDORESDO ESPÓLIO EM OUTRA DEMANDA- RENÚNCIA DO MANDATO NO INVENTÁRIO APÓSINTIMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 15, PARÁGRAFO 6º. NÃO CONFIGURADA.IMPROCEDÊNCIA. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Disciplinar nº 03R0003612019, acordam os membrosda Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do relator, em julgar improcedente a representação edeterminar o arquivamento dos autos. Sala da Sessão Virtual, 28 de julho de 2022. (aa) Presidente – Silvia Maria Costa Brega Relator – Mauricio Mattos Faria

ACÓRDÃO Nº 10327 REABILITAÇÃO – SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - ARQUIVAMENTO. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Pedido de Reabilitação nº 03R0000422022, acordam osmembros da Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados doBrasil, Seção São Paulo, por votação unânime, nos termos do voto do relator divergente, em julgar extinto oPedido interposto, sem apreciação do mérito, com o consequente arquivamento. Sala da Sessão Virtual, 28 de julho de 2022. (aa) Presidente – Silvia Maria Costa Brega Relator divergente – Inácio Silveira do Amarilho





ACÓRDÃO Nº 10328 Pedido de Reabilitação. Desatendimento dos pressupostos legais. Indeferimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Disciplinar nº 03R0001152022, acordam os membrosda Terceira Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, SeçãoSão Paulo, por maioria, nos termos do voto da relatora divergente, em indeferir o Pedido interposto, porausência dos requisitos legais. Vencido o relator originário. Sala da Sessão Virtual, 28 de julho de 2022. (aa) Presidente – Silvia Maria Costa Brega Relatora divergente – Maria Lúcia Menezes Gadotti

EMENTA: Embargos de Declaração. Irresignações infringentes ao julgado e dissociadas das hipóteseslegais de aplicação do referido Recurso nos termos dos artigos 1022 do CPC e 382 do CPP aplicadossubsidiariamente. Possibilidade de conhecer dos embargos exclusivamente para correção de determinaçãopara instauração de procedimento objetivando exclusão diante de fatos novos trazidos aos autos após ojulgamento da representação. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 11022R0002052017, acordam osmembros da Quinta Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados doBrasil, Seção de São Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em conhecer o Embargosopostos, e no mérito, dar provimento parcial, a fim de excluir da condenação a determinação de instauraçãode procedimento “ex-offício”, para os fins do artigo 38, inciso I, do EAOAB, Lei Federal nº 8.906/94,mantendo no mais, os termos da decisão embargada. Sala das Sessões, 10 de agosto de 2022. (aa) Carlos Alberto Mariano – Presidente Roberval Pizarro Saad – Relator

EMENTA: INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 34, INCISOS VII E 72 DO EOAB – FATOS COMPROVADOS –POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENA DE CENSURA, SEM CONVERSÃO EMADVERTÊNCIA – INTELIGÊNCIA DO INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 DO EOAB. Advogado acusado de juntar em autos judiciais peças de processo administrativo disciplinar, em desrespeitoao artigo 72 e parágrafos do EAOAB – Não observância do artigo 34, inciso VII do EAOAB – Prova


ACÓRDÃO No 51232 – QUINTA TURMA DISCIPLINAR DO TED




documental – Possibilidade de aplicação da pena de censura, sem conversão em advertência, ematendimento aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e inexistência de circunstâncias atenuantes –Inteligência do artigo 36, inciso I e § único do EAOAB. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 18R0000732020, acordam os membrosda Quinta Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seçãode São Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representação, paraaplicar ao Representado a pena de censura, por configurada a infração prevista no artigo 34, inciso VII e § 2ºdo artigo 72, ambos do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo 36, Ido mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 10 de agosto de 2022. (aa) Carlos Alberto Mariano – Presidente Roberval Pizarro Saad – Relator

EMENTA: Conduta incompatível com a advocacia e danos à imagem da classe Inteligência dos arts. 34,XXV, EOAB e art. 2, § único, I e III do CED, em função do descumprimento dos deveres do advogado.Procedência. Contato direto com a parte sem ciência do advogado contrário, mesmo que a patrona esteja em causaprópria. Inteligência do art. 34, VIII, EOAB e art. 2, VIII, “e”. Procedência. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 05R0000372021, acordam os membrosda Quinta Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seçãode São Paulo, por maioria, nos termos do voto da Relatora, em julgar procedente a representação, paraaplicar à Representada a pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 30 (trinta) dias, porconfiguradas as infrações previstas no artigo 34, incisos VIII e XXV do Estatuto da Advocacia e da OAB,Lei Federal nº 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso I, do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 10 de agosto de 2022. (aa) Marcia Sanz Burmann – Presidente Raquel Nassif Machado Paneque – Relatora

EMENTA: Exercício ilegal da profissão. Assinatura de acordos trabalhistas fraudulentos para obtenção devantagem indevida. Ausência de assinatura. Empréstimo de conta corrente para crédito e repasse posteriordos valores à funcionária da Representante que teria perpetrado as fraudes. Comprovação. Ausente ademonstração da ciência e participação da Representada nos acordos fictícios ou efetiva obtenção devantagem indevida. Fatos ocorridos antes da inscrição da Representada na Ordem dos Advogados do Brasil.Improcedência da Representação. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 05R0166182020, acordam os membros


ACÓRDÃO No 51235– QUINTA TURMA DISCIPLINAR DO TED



da Quinta Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seçãode São Paulo, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, em julgar improcedente a representação edeterminar o arquivamento dos autos. Sala das Sessões, 10 de agosto de 2022. (aa) Carlos Alberto Mariano – Presidente Christiane Hessler Furck – Relatora

EMENTA: Inexistência de repasse de valores levantados em nome do cliente. Ausência de Prestação decontas. Violação das normas procedimentais de atuação profissional. Materialização da infração éticaprevista no inciso XX do art. 34 do EOAB. Suspensão por trinta dias, prorrogável até que a dívida sejaintegralmente satisfeita. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 16047R0000062019, acordam osmembros da Quinta Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados doBrasil, Seção de São Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente arepresentação para aplicar às Representadas a pena de suspensão do exercício profissional, pelo prazo de 30(trinta) dias, prorrogável até a efetiva prestação de contas, por configuradas as infrações previstas nosincisos XX e XXI do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94, nos termos doartigo 37, inciso I, §§1º e 2º do mesmo diploma legal. Sala das Sessões, 10 de agosto de 2022. (aa) Marcia Sanz Burmann – Presidente Alexandre Vieira Gama – Relator

EMENTA: Procedimento instaurado ex officio à vista da imposição ao representado da terceira penalidadedisciplinar de suspensão. Configuração dos requisitos objetivos previstos no art. 38, I, do EOAB.Inexistência de discricionariedade do julgador. Procedência da representação. Pena de exclusão. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 05R0166092020, acordam os membrosda Quinta Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seçãode São Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representação edeterminar a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Secional da OAB, para fins de exclusão doRepresentado do quadro de advogados deste Órgão de Classe, nos termos do artigo 38, inciso I, do Estatutoda Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94. Sala das Sessões, 10 de agosto de 2022. (aa) Marcia Sanz Burmann – Presidente Antonio Miguel Aith Neto – Relator





EMENTA: EXISTÊNCIA DE TRÊS CONDENAÇÕES ANTERIORES À PENA DE SUSPENSÃO, COMTRÂNSITO EM JULGADO. REQUISITO OBJETIVO PARA CABIMENTO DA PENA DE EXCLUSÃODOS QUADROS DA OAB. INTELIGÊNCIA DO ART. 38, I DO EAOAB. DESNECESSIDADE EDESCABIMENTO DE REANÁLISE DO MÉRITO DE REFERIDAS CONDENAÇÕES PRETÉRITAS.PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, PELA EXCLUSÃO DO ADVOGADO DOS QUADROS DAOAB, A SER CONFIRMADA PELO CONSELHO SECCIONAL, CONFORME DETERMINA OPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 38 DO EAOAB. Vistos, relatados e discutidos estes autos de processo disciplinar nº 05R0165782020, acordam os membrosda Quinta Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seçãode São Paulo, por unanimidade, nos termos do voto do Relator “ad hoc”, em julgar procedente arepresentação e determinar a remessa dos autos ao Egrégio Conselho Secional da OAB, para fins deexclusão do Representado do quadro de advogados, deste Órgão de Classe, nos termos do artigo 38, inciso I,do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94. Sala das Sessões, 10 de agosto de 2022. (aa) Marcia Sanz Burmann – Presidente Narcelo Adelqui Felca – Relator “ad hoc”

251ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA TURMA DISCIPLINAR DO TED DATA: 18 MAIO DE 2022. LOCAL: CASA DO ADVOGADO: RUA ANCHIETA, 35 – 9º ANDAR. HORÁRIOS: 09H30MIN E 14H00 PARTICIPANTES ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA AURELIO FRANCO DE CAMARGO CARLOS DIAS DA SILVA CORRADI GUERRA CARLOS EDUARDO TEIXEIRA POLIMENI BENETTI


ATA

ATA DE JULGAMENTO – QUARTA TURMA DISCIPLINAR DO TED



CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB CLAUDIA BRASOLIN FABIANA ZANATTA VIANA FLÁVIA GUIMARÃES LEARDINI FLÁVIO ALVES RODRIGUES HELOÍSA DE BARROS PENTEADO LUÍS BORRELLI NETO LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO MARCELLO YUNES DIB BECK MARCELO FELLER MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG MAURÍCIO FELBERG NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ PAULO CAMARGO PRANDINI PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER POLLYANA DE SANTANA SOARES RAFAEL MEDEIROS MIMICA RENATO REIS SILVA ARAGÃO RICARDO DONIZETE GUINALZ SIMON CARVALHEDO ZVEITER SIMONE BUSCH THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAÚJO TIAGO ANDRADE DE PAULA



UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIOR WILAME CARVALHO SILLAS ORDEM DO DIA: QUARTA TURMA DISCIPLINAR DO TED: PD. 04R0010812009 (267/2000) –RELATOR LUÍS BORRELLI NETO – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REABILITAÇÃO. PEDIDO DE REABILITAÇÃOJULGADO IMPROCEDENTE. VOTAÇÃO INÂNIME. PD. 04R0000702021 (569/2007) – RELATORMARCELLO YUNES DIB BECK – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REABILITAÇÃO. PD. 04R0002212021 (3087/2007) –RELATOR MARCELLO YUNES DIB BECK – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REABILITAÇÃO. DECLAROU-SEIMPEDIDO O 7º VOGAL. PD. 04R0026012009 – RELATOR MARCELLO YUNES DIB BECK –CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PD. 04R0002072021 (275/2010) – RELATOR MARCELLO YUNESDIB BECK – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOIMPROCEDENTE O PEDIDO DE REABILITAÇÃO. PD. 04R0002702020 (498/2011) – RELATOR LUÍSBORRELLI NETO – POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DEREBILITAÇÃO. PEDIDO DE REABILITAÇÃO JULGADO PROCEDENTE, CONDICIONANDO ÀAPROVAÇÃO EM NOVO EXAME DE ORDEM E PREENCHIMENTO DE DEMAIS REQUISITOS.PD. 04R0000572020 (306/2012)-A - RELATOR LUÍS BORRELLI NETO – CONFORME VOTO DORELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,VOTAÇÃO UNÃNIME. PD. 04R0003962012 – RELATOR LUÍS BORRELLI NETO – CONFORMEVOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEREABILITAÇÃO. PEDIDO DE REABILITAÇÃO JUNTADO IMPROCEDENTE POR VOTAÇÃOUNÃNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PD. 04R0002622021 (235/2014– RELATORLUÍS BORRELLI NETO – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOIMPROCEDENTE O PEDIDO DE REABILITAÇÃO. PEDIDO DE REABILITAÇÃO JUNTADOIMPROCEDENTE POR VOTAÇÃO UNÃNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PD.04R0003592016 – RELATOR MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG – CONFORME VOTO DORELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PD. 24102R0000392017-A – RELATOR MARCELLO YUNES DIB BECK – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR, DETERMINANDOARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0000882017 – RELATOR MARCUS VINICIUS COSTAFALKENBURG – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 12 (DOZE) MESES, CUMULADA COM MULTA NO VALOR DE 5 (CINCO) DIAS. EX. OFFÍCIOPARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE EXCLUSÃO. PD. 04R0001812017-A – RELATORMARCELLO YUNES DIB BECK – PEDIDO DE VISTA DO 2º VOGAL. PD. 04R0002022017 –RELATOR CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOSTERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR. PD. 04R0002072018 – RELATOR LUIZGUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE,JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃOPELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INCISO XX, DO ARTIGO 34, DO EAOAB. PD. 04R0002672017– RELATOR LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORMAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. PROCEDENTE, PELO INCISO I, DO ARTIGO 34,DO EAOAB, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PORMAIORIA. PD. 04R0003412017 – RELATOR MARCELLO YUNES DIB BECK – CONFORME VOTO



DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉA EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCEDENTE – INCISOS IX, XX E XXI, DO ARTIGO 34,DO EAOAB. PD. 04R0003562017 – RELATORA SIMONE BUSCH – CONFORME VOTO DORELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. PD. 04R0003922017 – RELATORLUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS – PEDIDO DE VISTA DO 1º VOGAL. PD. 04R0004032017 –RELATOR PAULO CAMARGO PRANDINI – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DEEXCLUSÃO DO QUADRO DA OAB. JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DE EXCLUSÃO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR. PD. 04R0004332017 – RELATOR PAULO CAMARGOPRANDINI – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, JULGADO IMPROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. POR MAIORIADE VOTOS A REPRESENTAÇÃO FOI JULGADO IMPROCEDENTE NOS TERMOS DO VOTO DOREVISOR. PD. 04094R0004512017 – RELATOR PAULO CAMARGO PRANDINI – CONFORMEVOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, VOTAÇÃO UNÃNIMI. PD. 04R0005372017 – RELATOR PAULO CAMARGO PRANDINI– CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE)MESES, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. REPRESENTAÇÃOJULGADA PROCEDENTE, VOTAÇÃO UNÃNIMI. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE EXCLUSÃO– EX. OFFICIO. PD. 04R0000482018 – RELATOR CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB –CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURA. JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR, CONFORME VOTO DO RELATOR. PD. 24R0001282018 – RELATOR PAULOCAMARGO PRANDINI – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 4 (QUATRO) MESES, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PD.24R0001392018 – RELATOR PAULO CAMARGO PRANDINI – CONFORME VOTO DO RELATOR,POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DECENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA. POR UNANIMIDADE, JULGADA PROCEDENTE AREPRESENTAÇÃO, APLICANDO PENA DE CENSURA. POR MAIORIA, A CENSURA FOICONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO REVISOR. PD. 04R0001912018 –RELATOR DIVERGENTE WILAME CARVALHO SILLAS – CONFORME VOTO DO RELATORDIVERGENTE, POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO DE CENSURA. PROCEDENTE POR INFRAÇÃO AO INCISOIX, DO ARTIGO, DO EAOAB, EXCLUINDO O INCISO XXV, POR MAIORIA DE VOTOS,ACOMPANHARAM O VOTO DIVERGENTE, VINCIDO O RELATOR. PD. 04R0001942018 –RELATOR MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINADO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0001982018 – RELATOR MARCUS VINICIUS COSTAFALKENBURG – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS,CUMULADA COM MULTA NO VALOR DE 6 (SEIS) ANUIDADES. PD. 04R0002442018 – RELATORMARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0002622018 – RELATOR TIAGO ANDRADE DE PAULA –CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PD. 04R0003252018 – RELATORA SIMONE BUSCH –CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD.



04R0003962018 – RELATORA SIMONE BUSCH – CONFORME VOTO DA RELATORA, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DECENSURA. PD. 04R0005142018 – RELATOR RICARDO DONIZETE GUINALZ – CONFORME VOTODO RELATOR, POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICAA PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. PROCEDENTE PELOINCISO XXII, DO ARTIGO 34, DO EAOAB. PD. 04R0005382018 – RELATORA SIMONE BUSCH –CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PD. 04R0005392018 –RELATOR AURELIO FRANCO DE CAMARGO – CONFORME VOTO DIVERGENTE, PORMAIORIA, CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. POR MAIORIA, CONFORME VOTO DIVERGENTE,CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. PD. 04R0005452018 – RELATORA SIMONEBUSCH – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTEO PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD.04R0000712019 – RELATORA HELOÍSA DE BARROS PENTEADO – CONFORME VOTO DARELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICA A PENA DE CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA. PARCIALMENTEPROCEDENTE PARA APLICAR PENA DE CENSURA, POR OFÍCIO RESERVADO, POR INFRAÇÃOAO INCISO VIII, DO ARTIGO 34, DO EAOAB. POR MAIORIA, VENCIDA RELATORAORIGINÁRIA E 1ª DIVERGÊNCIA. PD. 04R0000972019 – RELATORA HELOÍSA DE BARROSPENTEADO – PEDIDO DE VISTA DO 2º VOGAL. APÓS VOTO DA RELATORA DRA. HELOÍSA DEBARROS PENTEADO, PEDIDO DE VISTA DO DR. CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB. PD.04R0001562019 – RELATOR AURELIO FRANCO DE CAMARGO – CONFORME VOTO DORELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EDETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0002222019 – RELATORA HELOÍSADE BARROS PENTEADO – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURA. JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PD.04R0002252019 – RELATOR RICARDO DONIZETE GUINALZ – CONFORME VOTO DORELATORA POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICA APENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CUMULADA COM MULTA NOVALOR DE 2 (DUAS) ANUIDADES. PROCEDENTE, INFRAÇÕES AOS INCISOS IX, XI E XX, DOARTIGO 34, DO EAOAB, APLICANDO POR MAIORIA A SUSPENSÃO POR 12 (DOZE) MESES,MAIS MULTAS. PD. 04R0002382019 – RELATOR RICARDO DONIZETE GUINALZ – CONFORMEVOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0002502019 –RELATOR LUÍS BORRELLI NETO – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0002732019 – RELATORA HELOÍSA DE BARROSPENTEADO – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURA. POR MAIORIA, JULGADOPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONFORME VOTO DA RELATORA. DIVERGÊNCIAVENCIDA FOI APRESENTADA PELO DR. MARCELO FELLER. PD. 04R0002932019 – RELATORRICARDO DONIZETE GUINALZ – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE,JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURACONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA. PD. 04R0003212019 – RELATORA HELOÍSA DE BARROSPENTEADO – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURA CONVERTIDAEM ADVERTÊNCIA. POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE, CONFORME VOTO DARELATORA. PD. 04R0004522019 – RELATOR RICARDO DONIZETE GUINALZ – CONFORMEVOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RELATORES: CLARISSADE FARO TEIXEIRA HÖFLING E NADJA CRISTINA DA SILVA BRANDÃO. ENCERRADA A



SESSÃO DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA QUE LIDA, APROVADA E ACHADACONFORME, SERÁ ASSINADA PELO PRESIDENTE E PELO SECRETÁRIO.

252ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA DA QUARTA TURMA DISCIPLINAR DO TED DATA: 25 DE MAIO DE 2022. LOCAL: CASA DO ADVOGADO: RUA ANCHIETA, 35 – 9º ANDAR. HORÁRIOS: 09H30MIN E 11H55MIN PARTICIPANTES MAURICIO FELBERG – VICE-PRESIDENTE ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA AURELIO FRANCO DE CAMARGO HELOÍSA DE BARROS PENTEADO LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG NADJA CRISTINA DA SILVA BRANDÃO PAULO CAMARGO PRANDINI RICARDO DONIZETE GUINALZ TIAGO ANDRADE DE PAULA ORDEM DO DIA: QUARTA TURMA DISCIPLINAR DO TED: PD. 04R0005342016 – RELATORTIAGO ANDRADE DE PAULA – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE OS ENBARGOS DE DECLARAÇÃO. POR UNANIMIDADE, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E NOMÉRITO NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO PROFERIDA. PD. 04R0004432017 –RELATOR RICARDO DONIZETE GUINALZ – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR, DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR, CONFORME VOTO DO RELATOR, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOSAUTOS. PD. 04R0000942018 – RELATOR RICARDO DONIZETE GUINALZ – CONFORME VOTODO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OS ENBARGOS DEDECLARAÇÃO. POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONHECE DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBORA INTEMPESTIVOS, E NO MÉRITO NEGAR




PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO PROFERIDA. PD. 04R0001022018 – RELATOR PAULOCAMARGO PRANDINI –. CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICAR A PENA DE CENSURA. PORUNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR APLICANDO-SE AO REPRESENTADO A PENA DE CENSURA. POR VIOLAÇÃOAOS ARTIGOS 1º, 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I, II E ARTIGO 27, DO CED. PD.04R0002292018 – RELATOR TIAGO ANDRADE DE PAULA – CONFORME VOTO DO RELATOR,POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICAR A PENADE EXCLUSÃO DOS QUADROS DA OAB. POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR, APLICANDO-SE ÀREPRESENTADA A PENA DE EXCLUSÃO, POR CONFIGURADA A INFRAÇÃO AO INCISO I, DOARTIGO 38, DO EAOAB. PD. 04R0003842018 – RELATOR TIAGO ANDRADE DE PAULA –CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO. POR UNANIMIDADE,CONFORME VOTO DO RELATOR, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR DEEXCLUSÃO, POR NÃO CONFIGURADA A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS EESTABELECIDOS NO INCISO I, ARTIGO 38, DO EAOAB, UMA VEZ QUE, DENTRE AS TRÊSSUSPENSÕES APLICADAS À REPRESENTADA, TEM-SE UMA POR INFRAÇÃO AO INCISO XXII,DO ART. 34, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PD. 04R0004622018 – RELATOR MAURÍCIOBAPTISTELLA BUNAZAR – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOIMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO. PORUNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR, CONFORME VOTODO RELATOR, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. FUNCIONOU COMORELATOR “AD HOC” O DR. MAURICIO FELBERG. PD. 04R0001662019 – RELATOR MAURÍCIOBAPTISTELLA BUNAZAR – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOIMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO. PORUNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR, CONFORME VOTODO RELATOR, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. FUNCIONOU COMORELATOR “AD HOC” O DR. MAURICIO FELBERG. PD. 04R0001312020 – RELATORA ADRIANAPAZINI DE BARROS LIMA – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR, DETREMINANDO O ARQUIVAMENTODOS AUTOS. POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR,CONFORME VOTO DA RELATORA, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD.04R0001952020 – RELATORA ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA – CONFORME VOTO DARELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. POR UNANIMIDADE,NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR,APLICANDO-SE À REPRESENTADA A PENA DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL,PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, POR CONFIGURADA A INFRAÇÃO AO INCISO XI, DOARTIGO 34, DO EAOAB. PD. 04R0002522020 – RELATORA ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA–. CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICAR A PENA DE CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA.POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICANDO-SE AO REPRESENTADO A PENA DE CENSURACONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA, POR OFÍCIO RESERVADO, SEM REGISTRO NOASSENTAMENTO DO INSCRITO, POR INFRAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 34, DO EAOAB.AUSENTES OS RELATORES: CARLOS DIAS DA SILVA CORRADI GUERRA, CARLOS EDUARDOTEIXEIRA POLIMENI BENETTI, CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB, CLARISSA HÖFLING,CLAUDIA BRASOLIN, DANIEL PINHEIRO VALIENTE, FABIANA ZANATTA VIANA, FLÁVIAGUIMARÃES LEARDINI, FLÁVIO ALVES RODRIGUES, LUÍS BORRELLI NETO, LUIS GUSTAVOVENEZIANI SOUSA, MARCELO FELLER, MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO,MARCELLO YUNES DIB BECK, MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO, MAURÍCIOBAPTISTELLA BUNAZAR, NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ, PAULO HENRIQUE ARANDA



FULLER, POLLYANA DE SANTANA SOARES, RAFAEL MEDEIROS MIMICA, RENATO REISSILVA ARAGÃO, PAULO CAMARGO PRANDINI, THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DEARAÚJO, SIMON CARVALHEDO ZVEITER, SIMONE BUSCH, UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIORE WILAME CARVALHO SILLAS. ENCERRADA A SESSÃO DA QUAL FOI LAVRADA APRESENTE ATA QUE LIDA, APROVADA E ACHADA CONFORME, SERÁ ASSINADA PELOPRESIDENTE E PELO SECRETÁRIO.

253ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA TURMA DISCIPLINAR DO TED DATA: 15 JUNHO DE 2022. LOCAL: CASA DO ADVOGADO: RUA ANCHIETA, 35 – 9º ANDAR. HORÁRIOS: 09H00MIN E 15H00 PARTICIPANTES ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA CARLOS DIAS DA SILVA CORRADI GUERRA CARLOS EDUARDO TEIXEIRA POLIMENI BENETTI CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB CLAUDIA BRASOLIN FABIANA ZANATTA VIANA FLÁVIA GUIMARÃES LEARDINI FLÁVIO ALVES RODRIGUES HELOÍSA DE BARROS PENTEADO LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO MARCELLO YUNES DIB BECK MARCELO FELLER MAURÍCIO FELBERG




PAULO CAMARGO PRANDINI PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER POLLYANA DE SANTANA SOARES RAFAEL MEDEIROS MIMICA RENATO REIS SILVA ARAGÃO RICARDO DONIZETE GUINALZ SIMON CARVALHEDO ZVEITER SIMONE BUSCH THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAÚJO UBIRAJARA DOS ANJOS JÚNIOR WILAME CARVALHO SILLAS ORDEM DO DIA: QUARTA TURMA DISCIPLINAR DO TED: PD. 1288/1998 – RELATOR LUISGUSTAVO VENEZIANI SOUSA – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE,JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DE REABILITAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA REABILITAÇÃO.PD. 04R0002742021 (5419/2000) – RELATOR LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA – CONFORMEVOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEREABILITAÇÃO. JULGADO IMPROCEDENTE POR MAIORIA, ACOMPANHANDO O RELATOR.PD. 04R0002112011 (2097/2005) – RELATOR RICARDO DONIZETE GUINALZ – CONFORME VOTODO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EDETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0000162022 (830/2010) – RELATORMARCELLO YUNES DIB BECK – CONFORME VOTO DA RELATOR, POR UNANIMIDADE,JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DE REABILITAÇÃO. PD. 14132R0001512015 – RELATORRICARDO DONIZETE GUINALZ – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DO AUTOS. PD. 04R0003412015 – RELATOR RICARDO DONIZETE GUINALZ –POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EMBARGOS CONHECIDOS E NEGADOS. PD. 04242R0000162016 – RELATOR RENATO REISSILVA ARAGÃO – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS. PD. 04104R0001352016 – RELATORA THAIS VASCONCELLOSRODRIGUES DE ARAÚJO– CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 60 (SESSENTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PD.04094R0002632016 – RELATOR RICARDO DONIZETE GUINALZ – CONFORME VOTO DORELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EDETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. POR UNANIMIDADE JULGADOIMPROCEDENTE, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO. PD. 24102R0001252017 – RELATOR“AD HOC” WILAME CARVALHO SILLAS – RETIRADO DE PAUTA – PEDIDO DE VISTA DO 2ºVOGAL. RELATOR “AD HOC” DR. WILAME CARVALHO SILLAS. PD. 04R0001812017-A –RELATOR MARCELLO YUNES DIB BECK – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O



ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04242R0003022017 – RELATOR “AD HOC” WILAMECARVALHO SILLAS – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 90 (NOVENTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS,CUMULADA COM MULTA NO VALOR DE 1 (UMA) ANUIDADE. RELATOR “AD HOC” DR.WILAME CARVALHO SILLAS. PD. 04R0003652017 – RELATORA FABIANA ZANATTA VIANA –CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD.04R0003922017 – RELATOR DIVERGENTE CARLOS EDUARDO TEIXEIRA POLIMENI BENETTI –CONFORME VOTO DIVERGENTE, POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PORMAIORIA DE VOTOS, ACOMPANHANDO VOTO DIVERGENTE, JULGOU PELA PROCEDENCIACOM PENA DE SUSPENSÃO. ATUOU COMO “AD HOC” DR. MARCELLO YUNES DIB BECK. PD.04R0004422017 – RELATOR RICARDO DONIZETE GUINALZ – CONFORME VOTO DO RELATOR,POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMANDOO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. IMPROCEDENTE POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PD.04R0004552017 – RELATOR “AD HOC” SIMON CARVALHEDO ZVEITER – CONFORME VOTO DARELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE CENSURA, CUMULADA COM MULTA NO VALOR DE 1 (UMA)ANUIDADE. PD. 04093R0005422017 – RELATOR RICARDO DONIZETE GUINALZ – CONFORMEVOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA. PD.04R0000182018 – RELATOR “AD. HOC” WILAME CARVALHO SILLAS – CONFORME VOTO DORELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PRORROGÁVELATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. RELATOR “AD HOC” DR. WILAME CARVALHOSILLAS, COM RECOMENDAÇÃO DE OFÍCIO AO MPSP COM CÓPIA DO PRESENTE PROCESSO.PD. 04R0000202018 – RELATOR MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO – CONFORME VOTODO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉA EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PD. 04R0000232018 – RELATOR CARLOS EDUARDOTEIXEIRA POLIMENI BENETTI – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 12 (DOZE) MESES. PENA DE SUSPENSÃO DE 12 (DOZE) MESES COM INSTAURAÇÃO DEPROCEDIMENTO DE EXCLUSÃO E VOTO DIVERGENTE DA DRA. CLARISSA HÖFLING PARAAPLICAÇÃO DA PENA DE CENSURA, ACOMPANHADA DO DR. MARCELLO YUNES DIB BECK.PD. 04R0000422018 – RELATOR RICARDO DONIZETE GUINALZ – RETIRADO DE PAUTA –PEDIDO DE VISTA DO 6º VOGAL. PEDIDO DE VISTA DO DR. MARCELLO MONTEIROFERREIRA NETTO. PD. 04R0000492018 – RELATOR MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO –CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD.04R0000992018 – RELATOR CARLOS EDUARDO TEIXEIRA POLIMENI BENETTI – CONFORMEVOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE)DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PENA DE SUSPENSÃO DE120 (CENTO E VINTE) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS EINSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO DISCIPLINAR. PD. 04R0001142018 – RELATOR “AD. HOC”MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DECENSURA. FUNCIONOU COMO RELATOR “AD. HOC” O DR. MARCELLO MONTEIRO FERREIRANETTO. COM OBSERVAÇÃO DE FLS. 258. PD. 04R0001272018 – RELATOR DIVERGENTEMARCELLO YUNES DIB BECK – CONFORME VOTO DIVERGENTE, POR UNANIMIDADE,JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO



PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DECONTAS, CUMULADA COM MULTA NO VALOR DE 1 (UMA) ANUIDADE. VOTO DIVERGENTEDO DR. MARCELLO YUNES DIB BECK PARA ACRESCENTAR Á PENALIDADE APLICADAMULTA DE 1 (UMA) ANUIDADE. ATUOU COMO “AD HOC” DR. PAULO HENRIQUE FULLER.PD. 04R0001372018 – RELATOR “AD HOC” FLÁVIO ALVES REDRIGUES – CONFORME VOTO DORELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA. RELATOR “AD. HOC”FLÁVIO ALVES REDRIGUES. PD. 13012R0001582018 – RELATORA CLAUDIA BRASOLIN –CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS. PD. 04R0001872018 – RELATOR CARLOS EDUARDO TEIXEIRA POLIMENIBENETTI – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURA CONVERTIDA EMADVERTÊNCIA. VOTO DIVERGENTE DO DR. MARCELLO YUNES DIB BECK PARA NÃOCONVERTER A CENSURA EM OFÍCIO RESERVADO, O QUAL FOI ACOMPANHADO PELOSIMON CARVALHEDO ZVEITER. PREVALECEU O VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA DEVOTOS. PD. 04R0002102018 – RELATOR DIVERGENTE CESRA AUGUSTO ALCKMIN JACOB –AFASTADA PRELIMINAR DE NULIDADE A FIM DE QUE SEJA JULGADO O MÉRITO,CONFORME VOTO DIVERGENTE APRESENTADO PELO DR. CESAR AUGUSTO ALCKMINJACOB. PD. 04R0002172018 – RELATORA CLAUDIA BRASOLIN – CONFORME VOTO DARELATORA, POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADAA PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. PD. 04R0002302018 – RELATOR“AD. HOC” WILAME CARVALHO SILLAS – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RELATOR “AD HOC” DR. WILAME CARVALHO SILLAS. PD.04100R0002402018 – RELATOR PAULO CAMARGO PRANDINI – CONFORME VOTO DORELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EDETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0002792018 – RELATORA THAISVASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAÚJO – CONFORME VOTO DA RELATORA, PORUNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0002852019 – THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DEARAÚJO – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICA A PENA DE CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA.PD. 19R0003002018 – RELATOR “AD. HOC” WILAME CARVALHO SILLAS – CONFORME VOTODO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PRORROGÁVELATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, CUMULADA COM MULTA NO VALOR DE 1 (UMA)ANUIDADES. RELATOR “AD HOC” DR. WILAME CARVALHO SILLAS. PD. 04R0003272018 –RELATOR LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0003312018 – RELATOR LUIS GUSTAVO VENEZIANISOUSA – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURA. PD. 04R0003372018 – RELATORATHAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAÚJO – CONFORME VOTO DA RELATORA, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICA A PENA DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVAPRESTAÇÃO DE CONTAS. PD. 04R0003612018 – RELATOR “AD. HOC” WILAME CARVALHOSILLAS – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 45(QUARENTA E CINCO) DIAS. RELATOR “AD HOC” DR. WILAME CARVALHO SILLAS. PD.04R0003652018 – RELATOR PAULO CAMARGO PRANDINI – CONFORME VOTO DO RELATOR,POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EDETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0003752018 – RELATOR “AD. HOC”



MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0003822018 – RELATOR DIVERGENTE LUIS GUSTAVOVENEZIANE SOUSA – CONFORME VOTO DIVERGENTE, POR MAIORIA, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURA. VOTAÇÃOACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA ABERTA PELO DR. VENEZIANE. PD. 04238R0003822018 –RELATOR CARLOS DIAS DA SILVA CORRADI GUERRA – CONFORME VOTO DO RELATOR,POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA APENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CUMULADA COM MULTA NOVALOR DE 10 (DEZ) ANUIDADES. PD. 04R0003902018 – RELATORA THAIS VASCONCELLOSRODRIGUES DE ARAÚJO – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOIMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOSAUTOS. PD. 04R0004012018 – RELATOR MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG – RETIRADODE PAUTA. O REPRESETANTE SOLICITOU ANDIAMENTO POIS NÃO CONSEGUIRIA EFETUARA SUSTENTAÇÃO ORAL. ATO QUE FOI DEFERIDO PELO PRESIDENTE. PD. 04R0004152018 –RELATOR “AD HOC” SIMON CARVALHEDO ZVEITER – CONFORME VOTO DA RELATORA,POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. ATUOU COMO RELATOR “AD HOC” DR.SIMON CARVALHEDO ZVEITER COM VOTO DIVERGENTE DO DR. CARLOS EDUARDOTEIXEIRA POLIMENI BENETTI. PD. 04R0004282018 – RELATORA FABIANA ZANATTA VIANA –CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS. PD. 04R0004382018 – RELATOR LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA – CONFORME VOTODO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EDETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0004522018 – RELATORDIVERGENTE RICARDO DONIZETE GUINALZ – CONFORME VOTO DIVERGENTE, PORMAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DECENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA. PD. 04R0004822018 – RELATOR MARCELLOMONTEIRO FERREIRA NETTO – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0004842018 – RELATORA FLAVIA GUIMARAESLEARDINI – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTEO PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURA CONVERTIDA EMADVERTÊNCIA. PD. 04R0004902018 – RELATORA POLLYANA DE SANTANA SOARES –RETIRADO DE PAUTA – PEDIDO DE VISTA DO 3º VOGAL. PD. 04R0005302018 – RELATORATHAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAÚJO – RETIRADO DE PAUTA – PEDIDO DE VISTADO 3º VOGAL. PD. 04R0001132019 – RELATOR FLÁVIO ALVES RODRIGUES – RETIRADO DEPAUTA – PEDIDO DE VISTA DO 3º VOGAL. PD. 04R0002952019 – RELATOR DIVERGENTEMARCELLO YUNES DIB BECK – CONFORME VOTO DIVERGENTE, POR MAIORIA, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURA CONVERTIDAEM ADVERTÊNCIA. VOTO DIVERGENTE DA DRA. CLARISSA HÖFLING PELA ABSOLVIÇÃODA REPRESENTADA. NOVO VOTO DIVERGENTE DO DR.MARCELLO YUNES DIB BECK, PELAAPLICAÇÃO DE PENA DE CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA EM OFÍCIORESERVADO O QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DRS. PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER ESIMON CARVALHEDO ZVEITER. PD. 04R0003292019 – RELATORA CLAUDIA BRASOLIN –CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURA CONVERTIDA EMADVERTÊNCIA. PD. 04R0003422019 – RELATORA HELOÍSA DE BARROS PENTEADOS –RETIRADO DE PAUTA – PEDIDO DE VISTA DO 2º VOGAL. PEDIDO DE VISTA DR. CESARAUGUSTO ALCKMIN JACOB. PD. 04R0004922018 – RELATOR MARCELLO MONTEIROFERREIRA NETTO – CONFORME VOTO DA RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PD.



04R0005022018 – RELATOR ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS – CONFORME VOTO DO RELATOR,POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA APENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVAPRESTAÇÃO DE CONTAS. ATENÇÃO 3ª SUSPENSÃO. DETERMINARAM AINDA, AINSTAURAÇÃO DE EU OFFÍCIO VISANDO A EXCLUSÃO, ARTIGO 38, INCISO I, DO ESTATUTO,POR UNANIMIDADE. PD. 04R0005462018 – RELATOR DIVERGENTE MARCELO FELLER –CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD.18R0000162019 – RELATORA POLLYANA DE SANTANA SOARES – CONFORME VOTO DARELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EDETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0000232019 – RELATORAPOLLYANA DE SANTANA SOARES – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0000502019 – RELATOR PAULO HENRIQUE ARANDAFULLER – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTEO PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD.04R0000572019 – RELATOR CARLOS DIAS DA SILVA CORRADI GUERRA – CONFORME VOTODO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EDETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CONSTITUIDA PELA REPRESENTADODRA. CINTIA TAKESHITA – OAB/SP 466.488. PD. 04R0000662019 – RELATOR RENATO REISSILVA ARAGÃO – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOIMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOSAUTOS. FUNCIONOU COMO RELATOR “AD HOC” O DR. PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER.PD. 04R0000772019 – RELATOR RENATO REIS SILVA ARAGÃO – CONFORME VOTO DORELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA. PD. 04R0000952019 –RELATOR ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0000972019 – RELATOR DIVERGENTE CESARAUGUSTO ALCKMIN JACOB – CONFORME VOTO DIVERGENTE, POR MAIORIA, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURA. PD.04R0000982019 – RELATOR ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS – CONFORME VOTO DO RELATOR,POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PD. 04R0001342019 – RELATORA FLAVIAGUIMARÃES LEARDINI – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS. PD. 04R0001412019 – RELATORA ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA –CONFORME VOTO DA RELATORA, POR MAIORIA, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0001422019 –RELATOR “AD HOC” PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER – CONFORME VOTO DARELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS,PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATUOU COMO RELATOR “ADHOC” DR. PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER. PROEDENTE POR UNANIMIDADE DE VOTOSCOM PENA DE SUSPENSÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATE´AEFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PD. 04R0001782019 – RELATOR “AD HOC” CARLOS DIASDA SILVA CORRADI GUERRA – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ATUOU COMO RELATOR “AD HOC” CARLOS DIAS DA SILVACORRADI GUERRA. PD. 04094R0002012019 – RELATOR RENATO REIS SILVA ARAGÃO –CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PD.04R0002062019 – RELATORA FLAVIA GUIMARÃES LEARDINI – CONFORME VOTO DA



RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EDETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. JULGADO IMPROCEDENTE,ACOMPANHANDO A RELATORA. PD. 04R0002212019– RELATOR “AD HOC” MARCELO FELLER– CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS. PD. 04R0002402019 – RELATOR “AD HOC” PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER –CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ATUOU COMORELATOR “AD HOC” DR. PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER. IMPROEDENTE PORUNANIMIDADE. PD. 04R0003202019 – RELATOR RENATO REIS SILVA ARAGÃO – CONFORMEVOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURA. PD. 04R0003392019 – RELATOR “AD HOC”SIMON CARVALHEDO ZVEITER – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ATUOU COMO RELATOR “AD HOC” DR. SIMON CARVALHEDOZVEITER. POR UNANIMIDADE JULGADO IMPROCEDENTE. PD. 04R0003482019 – RELATORAPOLLYANA DE SANTANA SOARES – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE,JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃOPELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DECONTAS. PD. 04R0003562019 – RELATOR RENATO REIS SILVA ARAGÃO – CONFORME VOTODO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EDETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0003582019 – RELATOR PAULOCAMARGO PRANDINI – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURA CONVERTIDAEM ADVERTÊNCIA. POR MAIORIA DE VOTOS CONDENAR O REPRESENTADO NA PENA DECENSURA, CONVERTIDA EM OFÍCIO RSERVADO. PD. 04R0003592019 – RELATORA FLAVIAGUIMARÃES LEARDINI – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS. PD. 04R0003832019 – RELATORA FABIANA ZANATTA VIANA –CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD.04R0003952019 – RELATORA DIVERGENTE CLARISSA HÖFLING – CONFORME VOTODIVERGENTE, POR MAIORIA, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EDETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. VOTO DIVERGENTE DA DRA. CLARISSAHÖFLING PELA ABSOLVIÇÃO DO REPRESENTADO, O QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DRS.PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER E SIMON CARVALHEDO ZVEITER. POR MAIORIA DEVOTOS A REPRESENTAÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTRE. PD. 04R0004002019 – RELATORFLAVIO ALVES RODRIGUES – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0004282019 – RELATORA DIVERGENTE ADRIANAPAZZINI DE BARROS LIMA – CONFORME VOTO DIVERGENTE, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DE ACORDO COM VOTO DIVERGENTE DA DRA. ADRIANAPAZZINI DE BARROS LIMA. PD. 04R0004462019 – RELATOR ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS –CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD.04R0004492019 – RELATOR DIVERGENTE MARCELLO YUNES DIB BECK – CONFORME VOTODIVERGENTE, POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CUMULADA COMMULTA NO VALOR DE 2 (DUAS) ANUIDADES. ATUOU COMO RELATOR “AD. HOC” DR.SIMON CARVALHEDO ZVEITER. VOTO DIVERGENTE APRESENTADO PELO DR. MARCELLOYUNES DIB BECK PARA AFASTAR O ARTIGO 25, MANTENDO A SUSPENSÃO POR 90(NOVENTA) DIAS E MULTA NO VALOR DE 2 (DUAS) ANUIDADES. A VOTAÇÃO FOI



DESEMPATADA PELO VOTO DA DRA. CLARISSA (VOTO DE MINERVA). PROCEDÊNCIA PORMAIORIA NO VOTO DIVERGENTE. PD. 04R0004502019 – RELATORA FABIANA ZANATTAVIANA – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTEO PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD.04R0004672019 – RELATOR “AD HOC” CARLOS DIAS DA SILVA CORRADI GUERRA –CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS. ATUOU COMO RELATOR “AD HOC” DR. CARLOS DIAS DA SILVA CORRADI GUERRAAUSENTES OS RELATORES: PD. 04R0004682019 – RELATORA FLAVIA GUIMARÃES LEARDINI– CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD.04R0005022019 – RELATORA CLAUDIA BRASOLIN – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃODE CONTAS. PD. 04R0005092019 – RELATORA FABIANA ZANATTA VIANA – CONFORME VOTODA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINARE DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0005152019 – RELATOR ADEMIRRAFAEL DOS SANTOS – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS. PD. 04R0005292019 – RELATORA POLLYANA DE SANTANA SOARES –CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, CUMULADA COM MULTA NO VALOR DE 2 (DUAS) ANUIDADES. PD.04238R0000282020 – RELATOR FLAVIO ALVES RODRIGUES – RETIRADO DE PAUTA – PEDIDODE VISTA DO 2º VOGAL. PD. 04R0000352020 – RELATORA ADRIANA PAZZINI DE BARROSLIMA – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS. PD. 04R0000562020 – RELATOR FLAVIO ALVES RODRIGUES – RETIRADO DE PAUTA –PEDIDO DE VISTA DO 2º VOGAL. PD. 04R0001322020 – RELATOR “AD HOC” PAULO HENRIQUEARANDA FULLER – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. PD. 04R0001522020 – RELATOR “AD HOC” PAULOHENRIQUE ARANDA FULLER – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0001702020 – RELATOR FLAVIO ALVES RODRIGUES –CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.ATUOU COMO RELATOR “AD HOC” O DR. PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER. PD.04R0002362020 – RELATOR CARLOS DIAS DA SILVA CORRADI GUERRA – CONFORME VOTODO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EDETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA, ACOMPANHANDO ORELATOR. PD. 04R0002742020 – RELATORA ADRIANA PAZZINI DE BARROS LIMA – RETIRADODE PAUTA Á PEDIDO DO REPRESENTADO. INSERIR NA PAUTA VIRTUAL. AUSENTES OSRELATORES: AURELIO FRANCO DE CAMARGO, CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HÖFLING,LUÍS BORRELLI NETO, LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, MARCUS VINICIUS COSTAFALKENBURG, NADJA CRISTINA DA SILVA BRANDÃO, NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ ETIAGO ANDRADE DE PAULA. ENCERRADA A SESSÃO DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTEATA QUE LIDA, APROVADA E ACHADA CONFORME, SERÁ ASSINADA PELO PRESIDENTE EPELO SECRETÁRIO.



254ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA TURMA DISCIPLINAR DO TED DATA: 13 JULHO DE 2022. LOCAL: CASA DO ADVOGADO: RUA ANCHIETA, 35 – 9º ANDAR. HORÁRIOS: 10H00MIN E 14H00 PARTICIPANTES ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS CARLOS DIAS DA SILVA CORRADI GUERRA CARLOS EDUARDO TEIXEIRA POLIMENI BENETTI CLAUDIA BRASOLIN FABIANA ZANATTA VIANA FLÁVIA GUIMARÃES LEARDINI FLÁVIO ALVES RODRIGUES HELOÍSA DE BARROS PENTEADO KÁTIA ROSANGELA APARECIDA SANTOS LUÍS BORRELLI NETO LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO MARCELO FELLER MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG MAURÍCIO FELBERG PAULO CAMARGO PRANDINI PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER POLLYANA DE SANTANA SOARES




RAFAEL MEDEIROS MIMICA RENATO REIS SILVA ARAGÃO RICARDO DONIZETE GUINALZ SANDRA MENDES DE OLIVEIRA SIMON CARVALHEDO ZVEITER SIMONE BUSCH. THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAÚJO TIAGO ANDRADE DE PAULA UBIRAJARA DOS ANJOS JÚNIOR VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES WILLIAN ROBERTO PEREIRA ORDEM DO DIA: QUARTA TURMA DISCIPLINAR DO TED: PD. 04R0002082020 (520/2012) –RELATOR TIAGO ANDRADE DE PAULA – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DE REABILITAÇÃO. CONCEDIDO AREABILITAÇÃO DO REPRESENTADO. PD. 04R0001222022 (462/2013) – RELATOR LUÍSBORRELLI NETO – RETIRADO DE PAUTA – PEDIDO DE VISTA DO 6º VOGAL. PD.04R0003772015 – RELATOR PAULO CAMARGO PRANDINI – CONFORME VOTO DO RELATOR,POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA APENA DE CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA. PD. 24102R0001252017 – RELATORMARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG – CONFORME VOTO DA RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CUMULADA COM MULTA NO VALOR DE 3(TRÊS) ANUIDADES. PD. 04R0004262017 – RELATOR DIVERGENTE CARLOS EDUARDOTEIXEIRA POLIMENI BENETTI – CONFORME VOTO DIVERGENTE, POR UNANIMIDADE,JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃOPELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. CONFORME O VOTO DIVERGENTE, REVENDO ORELATOR SEU VOTO ORIGINÁRIO MANTENDO-SE O MÉRITO UNICAMENTE A DIVERGÊNCIAPARA OFICIAL A DECISÃO NO PROCESSO DE EXCLUSÃO. PD. 04R0000422018 – RELATORRICARDO DONIZETE GUINALZ – POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E APLICADA A EXCLUSÃO DOS QUADROS DA OAB. INDEFERIDO O PEDIDO DEADIAMENTO DE FLS. 262, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE ESSATURMA JULGADORA. PD. 04R0002022018 – RELATOR MARCELO FELLER – CONFORME VOTODO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CUMULADA COMMULTA NO VALOR DE 1 (UMA) ANUIDADE. PD. 04R0002102018 – RELATOR LUIZ GUSTAVODE OLIVEIRA RAMOS – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURA.PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PD. 04R0002192018 –RELATOR LUÍS BORRELLI NETO – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0002202018 – RELATOR PAULO CAMARGO PRANDINI –



CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA. PD.04R0002242018 – RELATOR MARCELO FELLER – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 8 (OITO) MESES, CUMULADA COM MULTA NO VALOR DE 8(OITO) ANUIDADES. PD. 04R0002402018 – RELATOR MARCELO FELLER – CONFORME VOTODO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CUMULADA COMMULTA NO VALOR DE 1 (UMA) ANUIDADE. PD. 04R0002552018 – RELATOR LUÍS BORRELLINETO – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS. PD. 04R0002602018 – RELATOR MARCELO FELLER – CONFORME VOTO DO RELATOR,POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA APENA DE CENSURA. PD. 04R0003182018 – RELATORA SIMONE BUSCH – CONFORME VOTO DARELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EDETERMANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. POR VOTAÇÃO UNÂNIME OS NOBRESRELATORES E RELATORAS, VOTARAM COM A RELATORA ORIGINÁRIA. PD. 04R0003802018 –RELATOR PAULO CAMARGO PRANDINI – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA AEXCLUSÃO DOS QUADROS DA OAB. PD. 04R0004012018 – RELATOR MARCUS VINICIUSCOSTA FALKENBURG – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 90 (NOVENTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS,CUMULADA COM MULTA NO VALOR DE 1 (UMA) ANUIDADE. PD. 04R0001362022 (445/2018)-A– RELATOR LUÍS BORRELLI NETO – RETIRADO E PAUTA – PEDIDO DE VISTA DO 4º VOGAL.PD. 04R0004772018 – RELATOR MARCELO FELLER – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PD. 04R0004902018 – RELATORA POLLYANADE SANTANA SOARES – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 60 (SESSENTA) DIAS. PD. 04R0004992018 – RELATOR DIVERGENTE CARLOS EDUARDOTEIXEIRA POLIMENI BENETTI – CONFORME VOTO DIVERGENTE, POR MAIORIA, JULGADOIMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOSAUTOS. POR MAIORIA DE VOTOS, IMPROCEDÊNCIA CONFORME OS VOTOS DIVERGENTES.PD. 04R0005242018 – RELATOR MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG – CONFORME VOTODO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CUMULADA COMMULTA NO VALOR DE 3 (TRÊS) ANUIDADES. PD. 04R0005302018 – RELATORA THAISVASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAÚJO – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PD. 04R0000042019 – RELATOR PAULOCAMARGO PRANDINI – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS. CONFORME VOTO DA RELATORA, POR DECISÃO UNÂNIME,SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS. PD. 17033R0000142019 – RELATOR LUÍS BORRELLI NETO –CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE CENSURA. PD. 04R0000192019 – RELATOR PAULOCAMARGO PRANDINI – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PD.04R0000912019 – RELATOR PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER – CONFORME VOTO DORELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PD. 04R0001132019 –



RELATOR DIVERGENTE MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO – CONFORME VOTODIVERGENTE, POR MAIORIA, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EDETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 24R0001362019 – RELATOR SIMONCARVALHEDO ZVEITER – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 6 (SEIS) MESES, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. POR MAIORIADE VOTOS, ACOMPANHANDO O RELATOR, COM VOTO DIVERGENTE QUE FOI VENCIDO. PD.04R0001772019 – RELATOR UBIRAJARA DOS ANJOS JÚNIOR – CONFORME VOTO DORELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. SUSPENSÃOCONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS. PD. 04R0002422019 –RELATORA SIMONE BUSCH – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE,JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICA A PENA DE SUSPENSÃO PELOPRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS,CUMULADA COM MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) ANUIDADES. CONFORME VOTO DAREALTORA, SUSPENSÃO DE 12 (DOZE) MESES. PD. 04R0002772019 – RELATORA CLAUDIABRASOLIN – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE60 (SESSENTA) DIAS. PD. 04R0002812019 – RELATOR UBIRAJARA DOS ANJOS JÚNIOR –RETIRADO DE PAUTA – PEDIDO DE VISTA DO 3º VOGAL. DRA. HELOÍSA PENTEADO PEDEVISTA. PD. 04R0002872019 – RELATOR PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER – CONFORMEVOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E APLICA A PENA DE CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA. PD.04R0002892019 – RELATORA SIMONE BUSCH – CONFORME VOTO DA RELATORA, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICA A PENA DECENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA. CONFORME O VOTO DA RELATORA, PORVOTAÇÃO UNÂNIME, SANÇÃO DE CENCURA CONVERTIDA EM OFÍCIO RESERVADO. PD.04R0003162019 – RELATORA SIMONE BUSCH – CONFORME VOTO DA RELATORA, PORUNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. IMPROCEDENTE POR UNANIMIDADE. ACOMPANHANDORELATORA. PD. 04R0003422019 – RELATOR “AD HOC” WILLIAN ROBERTO PEREIRA –CONFORME VOTO DIVERGENTE, POR MAIORIA, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PROCEDIMENTOJULGADO IMPROCEDENTE, POR MAIORIA DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTODIVERGENTE. PD. 04R0003912019 – RELATORA CLAUDIA BRASOLIN – CONFORME VOTO DARELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL ATÉA EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, CUMULADA COM MULTA NO VALOR DE 6 (SEIS)ANUIDADES. PD. 04104R0004342019 – RELATOR PAULO CAMARGO PRANDINI – CONFORMEVOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0004432019 –RELATOR LUÍS BORRELLI NETO – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0000082020 – RELATORA SIMONE BUSCH – CONFORMEVOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E APLICA A PENA DE CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA. CONFORMEVOTO DA RELATORA PENA DE CENSURA CONVERTIDA EM OFÍCIO RESERVADO. PD.04R0000132020 – RELATORA SIMONE BUSCH – CONFORME VOTO DA RELATORA, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICA A PENA DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CUMULADA COM MULTA NOVALOR DE 12 (DOZE) ANUIDADES. POR DECISÃO UNÂNIME, CONFORME O VOTO DA NOBRERELATORA, JULGANDO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO INDICANDO A SUSPENSÃO DE180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CUMULADA COM A MULTA DE 12 (DOZE) ANUIDADES. PD.



04238R0000282020 – RELATOR DIVERGENTE MARCELLO MONTEIRO FERREIRA NETTO –CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. RELATOR DR. FLÁVIO ALVESRODRIGUES ALTEROU O VOTO CONVERGINDO COM O VOTO DO REVISOR PARA AEXCLUSÃO DA TIPIFICAÇÃO DO INCISO XXV, DO ARTIGO 34, DO EAOAB. VOTAÇÃOUNÂNIME. PD. 04R0000562020 – RELATOR DIVERGENTE MARCELLO MONTEIRO FERREIRANETTO – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. RELATOR DR. FLÁVIOALVES RODRIGUES ALTEROU O VOTO PARA ACOMPANHAR O REVISOR NO SENTIDO DEEXCLUIR A LIMITAÇÃO DE 12 (DOZE) MESES. VOTAÇÃO UNÂNIME. PD. 04R0000612020 –RELATOR SIMON CARVALHEDO ZVEITER – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. IMPROCEDENTE, CONFORME VOTO DO RELATOR. PD.04R0002332020 – RELATOR UBIRAJARA DOS ANJOS JÚNIOR – CONFORME VOTO DORELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EDETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. POR UNANIMIDADE, JULGADOIMPROCEDENTE, ARQUIVANDO O FEITO. PD. 04R0002842020 – RELATOR UBIRAJARA DOSANJOS JÚNIOR – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. JULGADO ÀUNANIMIDADE, CONFORME VOTO RELATOR. PD. 04R0002932020 – RELATORA HELOÍSA DEBARROS PENTEADO – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 90 (NOVENTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PORUNANIMIDADE, JULGARAM PRECEDENTE A REPRESENTAÇÃO, POR TERMOS DO INCISOSIX, XX E XXI, ARTIGO 34, DA EAOAB. PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS,PRORROGÁVEL, ARTIGO 37, INCISO I E § 2º. PD. 04R0003142020 – RELATOR DIVERGENTELUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA – CONFORME VOTO DIVERGENTE, POR MAIORIA,JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃOPELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DECONTAS. POR MAIORIA DE VOTOS, ACOMPANHAM O VOTO DIVERGENTE, EXCLUINDO OINCISO XXV, DO ARTIGO 34, DO EAOAB. AUSENTES OS RELATORES: ADRIANA PAZINI DEBARROS LIMA, AURELIO FRANCO DE CAMARGO, CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB,CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HÖFLING, MARCELLO YUNES DIB BECK, NADJA CRISTINADA SILVA BRANDÃO, NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ E WILAME CARVALHO SILLAS.ENCERRADA A SESSÃO DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA QUE LIDA, APROVADA EACHADA CONFORME, SERÁ ASSINADA PELO PRESIDENTE E PELO SECRETÁRIO.

255ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA TURMA DISCIPLINAR DO TED DATA: 17 AGOSTO DE 2022. LOCAL: CASA DO ADVOGADO: RUA ANCHIETA, 35 – 9º ANDAR. HORÁRIOS: 09H00MIN E 15H00 PARTICIPANTES




ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA AURELIO FRANCO DE CAMARGO CARLOS DIAS DA SILVA CORRADI GUERRA CARLOS EDUARDO TEIXEIRA POLIMENI BENETTI CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB FABIANA ZANATTA VIANA FLÁVIA GUIMARÃES LEARDINI FLÁVIO ALVES RODRIGUES HELOÍSA DE BARROS PENTEADO IAGO DO COUTO NERY KATIA ROSANGELA APARECIDA SANTOS LUÍS BORRELLI NETO LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS MARCELLO YUNES DIB BECK MARCELO FELLER MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG MAURÍCIO FELBERG NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ PAULO CAMARGO PRANDINI PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER POLLYANA DE SANTANA SOARES RICARDO DONIZETE GUINALZ SANDRA MENDES DE OLIVEIRA SIMON CARVALHEDO ZVEITER



SIMONE BUSCH THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAÚJO UBIRAJARA DOS ANJOS JÚNIOR VIVIAN DE ALMEIDA GREGÓRIO TORRES WILAME CARVALHO SILLAS WILLIAN ROBERTO PEREIRA ORDEM DO DIA: QUARTA TURMA DISCIPLINAR DO TED: PD. 1929/2002 – RELATORMARCELLO YUNES DIB BECK – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REABILITAÇÃO. PD. 5809/2003 – RELATOR PAULOCAMARGO PRANDINI – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PEDIDO DE REABILITAÇÃO. PD. 04R0000762022 (2729/2007) – RELATORMARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DE REABILITAÇÃO. PD. 04R0001222022(462/2013) – RELATOR LUÍS BORRELLI NETO – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORMAIORIA, JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REABILITAÇÃO. PD. 04R0000202017 –RELATOR LUÍS BORRELLI NETO – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE,JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE EXCLUSÃO DOQUADRO DA OAB. PD. 18R0000972017 – RELATOR MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG –POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR QUEIXA INDEVIDA. PD.04R0001822018 – RELATOR MARCELO FELLER – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR, DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0001362022 (445/2018) – RELATOR LUÌS BORRELLINETO – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OPEDIDO DE REVISÃO. PD. 04R0005032018 – RELATORA POLLYANA DE SANTANA SOARES –CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD.04R0005372018 – RELATOR LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS – CONFORME VOTO DORELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA. POR UNANIMIDADE,PROCEDENTE POR INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 12 E 48, DO CED. PD. 04R0005472018 – RELATORLUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. POR UNANIMIDADE, PROCEDENTE PELAINFRAÇÃO DO INCISO XI, DO ARTIGO 34, DO EAOAB E AO ARTIGO 10, DO CED, SENDOREINCIDENTE. PD. 16065R0000202019 – RELATOR ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS – RETIRADODE PAUTA A PEDIDO DE VISTA DO 4º VOGAL DR. LUÍS BORRELLI NETO. PD. 04R0000252019 –RELATOR DIVERGENTE MARCELLO YUNES DIB BECK – CONFORME VOTO DIVERGENTE,POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVAPRESTAÇÃO DE CONTAS, CUMULADA COM MULTA NO VALOR DE 2 (DUAS) ANUIDADES.POR UNANIMIDADE, QUANTO A PROCEDÊNCIA (INCISOS XX E XXI, DO ARTIGO 34, DOEAOAB) E POR MAIORIA, APLICADA A PENA CONFORME VOTO DO REVISOR.DETERMINADA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO “EX OFFICIO” EM FACE DA DRA. SAMARAMOREIRA SILVA. PD. 04R0000722019 – RELATOR RICARDO DONIZETE GUINALZ – CONFORME



VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,CUMULADA COM MULTA NO VALOR DE 2 (DUAS) ANUIDADES. POR UNANIMIDADE,PROCEDENTE PELA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 33, DO EAOAB C/C ARTIGO 10, DO CED. PD.04R0000762019 – RELATOR DIVERGENTE MARCELO FELLER – CONFORME VOTODIVERGENTE, POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE. PARA O REPRESENTADO AMIZAELCÂNDIDO SILVA, SUSPENSÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃODE CONTAS. PARA A REPRESENTADA CAMILA MARIA DE LIMA CARDOSO JUASZ,SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS. PD. 04R0000922019 – RELATOR ADEMIR RAFAEL DOSSANTOS – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTEO PROCESSO DISCIPLINAR, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RELATORA“AD HOC” DRA. ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA. PD. 04R0001012019 – RELATORAADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA – CONFORME VOTO DA RELATORA, PORUNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR, DETERMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0001282019 – RELATOR CARLOS EDUARDO TEIXEIRAPOLIMENI BENETTI – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS. PROCEDENTE, POR UNANIMIDADE, PELA INFRAÇÃO DO INCISO IX, DOARTIGO 34, DO EAOAB, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO, EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA.PD. 04R0001492019 – RELATOR AURELIO FRANCO DE CAMARGO – CONFORME VOTO DORELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE CENSURA. PD. 04R0001732019 – RELATOR LUIZ GUSTAVO DEOLIVEIRA RAMOS – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADOIMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOSAUTOS. PD. 18R0001742019 – RELATOR CARLOS EDUARDO TEIXEIRA POLIMENI BENETTI –CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PORUNANIMIDADE, PROCEDÊNCIA (INCISOS IX, XX E XXI, DO ARTIGO 34, DO EAOAB) E PORMAIORIA APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. PD. 04R0001842019 –RELATOR CARLOS DIAS DA SILVA CORRADI GUERRA – CONFORME VOTO DO RELATOR,POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. INCISOS IX, XI E XX, DO ARTIGO 34, DO EAOAB. PD. 04R0001882019 –RELATOR RICARDO DONIZETE GUINALZ – CONFORME VOTO DO RELATOR, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DESUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVAPRESTAÇÃO DE CONTAS, CUMULADA COM MULTA NO VALOR DE 1 (UMA) ANUIDADE. PORUNANIMIDADE, PROCEDENTE PELAS INFRAÇÕES DOS INCISOS XX E XXI, DO ARTIGO 34, DOEAOAB. PD. 04R0001912019 – RELATOR CARLOS EDUARDO TEIXEIRA POLIMENI BENETTI –CONFORME VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.POR MAIORIA, PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO COM BASE NOS INCISOS XVII E XXV,DOS ARTIGOS 33 E 34, ALEM DO ARTIGO 6º, DO CED. ABERTURA DIVERGÊNCIA PARAAFASTAR O INCISO XXV. PD. 04R0002162019 – RELATOR CARLOS DIAS DA SILVA CORRADIGUERRA – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTEO PROCESSO DISCIPLINAR, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.IMPROCEDÊNCIA POR ILEGITIMIDADE DE PARTE (REPRESENTADO). PD. 04R0002372019 –RELATOR VIVIAN DE ALMEIDA GREGÓRIO TORRES – CONFORME VOTO DA RELATORA,POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA APENA DE CENSURA CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA. PD. 04R0002672019 – RELATORAURELIO FRANCO DE CAMARGO – RETIRADO DE PAUTA. A PEDIDO DO PRESIDENTE,RETIRADO DE PAUTA PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO JUÍZO CRIMINALCOMPETENTE PARA QUE INFORME O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL. PD.



04R0002812019 – RELATOR UBIRAJARA DOS ANJOS JÚNIOR – CONFORME VOTO DORELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉA EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. VOTO UNANIME COM O ACOMPANHAMENTO DAVISTA. PD. 04R0002832019 – RELATOR MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG –CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. PD.04R0003002019 – RELATOR SIMON CARVALHO ZVEITER – CONFORME VOTO DO RELATOR,POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EDETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. TURMA ACOMPANHA À UNANIMIDADERELATOR. PD. 04104R0003102019 – RELATOR MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG –CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, CUMULADA COM MULTA NO VALOR DE 3 (TRÊS) ANUIDADES. PD.04R0003612019 – RELATOR AURELIO FRANCO DE CAMARGO – CONFORME VOTO DORELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICA A PENA DE CENSURA. SOLICITADO O DESAPENSAMENTO DOS PROCESSOS,RELACIONADOS NO VOTO/RELATÓRIO. PD. 04R0003932019 – RELATORA ADRIANA PAZINIDE BARROS LIMA – RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO REPRESENTADO. PROXIMA PAUTADIA 19/8/2022, VIRTUAL, ÀS 09H30MIN. PD. 04R0004572019 – RELATORA ADRIANA PAZINI DEBARROS LIMA – RETIRADO DE PAUTA, CONVERTENDO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SEOFICIE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O JUÍZO PARA QUE ESCLAREÇA QUEMLEVANTOU O RPU DE Nº 20160185377. PD. 04R0005262019 – RELATORA ADRIANA PAZINI DEBARROS LIMA – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADOIMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOSAUTOS. PD. 04R0000252020 – RELATOR AURELIO FRANCO DE CAMARGO – CONFORME VOTODO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSODETERMINANDO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04094R0000342020 – RELATORAFABIANA ZANATTA VIANA – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTODOS AUTOS. PD. 04R0000402020 – RELATOR SIMON CARVALHEDO ZVEITER – RETIRADO DEPAUTA. CONSTA ÀS FLS. 384/386, PEDIDO DE TAC. PD. 04R0000452020 – RELATORA FABIANAZANATTA VIANA – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADOPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 45 (QUARENTA E CINCO). PD. 04R0000512020 – RELATORA CLAUDIA BRASOLIN –CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD.04R0000642020 – RELATORA FABIANA ZANATTA VIANA – CONFORME VOTO DA RELATORA,POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA APENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PD. 04R0001102020 – RELATORAFLÁVIA GUIMARÃES LEARDINI – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR MAIORIA,JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTODOS AUTOS. DIVERGIU O I. RELATOR DR. CARLOS EDUARDO TEIXEIRA POLIMENI BENETTIQUE VOTOU PELA PROCEDÊNCIA, SENDO VENCIDOR O VOTO DE IMPROCEDENCIA, PELARELATORA DRA. FLÁVIA GUIMARÃES LEARDINI. PD. 04R0001272020 – RELATOR SIMONCARVALHEDO ZVEITER – RETIRADO DE PAUTA PEDIDO DE VISTA DO 2º VOGAL DR. CESARAUGUSTO ALCKMIN JACOB. PD. 04R0001302020 – RELATOR FLÁVIO ALVES RODRIGUES –CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD.04R0001332020 – RELATOR FLÁVIO ALVES RODRIGUES – CONFORME VOTO DO RELATOR,POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EDETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0001352020 – RELATOR FLÁVIOALVES RODRIGUES – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO



PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZODE 90 (NOVENTA) DIAS. PD. 04R0001362020 – RELATOR RENATO REIS SILVA ARAGÃO –RETIRADO DE PAUTA PEDIDO DE VISTA DO 2º VOGAL DR. CESAR AUGUSTO ALCKMINJACOB. PD. 04R0001752020 – RELATOR RENATO REIS SILVA ARAGÃO – RETIRADO DE PAUTAPEDIDO DE VISTA DO 2º VOGAL DR. CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB. PD. 04R0001982020 –RELATORA THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAÚJO – CONFORME VOTO DARELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉA EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PD. 04R0002262020 – RELATOR RICARDO DONIZETEGUINALZ – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTEO PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD.04R0002502020 – RELATORA THAIS VASCONCELLOS RODRIGUES DE ARAÚJO – CONFORMEVOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSODISCIPLINAR E DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0002642020 –RELATOR LUÍS BORRELLI NETO – CONFORME VOTO DO RELATOR, POR UNANIMIDADE,JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINADO O ARQUIVAMENTODOS AUTOS. PD. 04R0001132019 – RELATOR RENATO REIS SILVA ARAGÃO – RETIRADO DEPAUTA PEDIDO DE VISTA DA 3º VOGAL DRA. HELOÍSA DE BARROS PENTEADO. PD.04R0002762020 – RELATORA VIVIAN DE ALMEIDA GREGÓRIO TORRES – CONFORME VOTODA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR EAPLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEL ATÉA EFETIVA PRESTAÇÃOD E CONTAS. PD. 04R0000502021 – RELATORA POLLYANA DESANTANA SOARES – RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DE VISTA DO 1º VOGAL DR. AURELIOFRANCO DE CAMARGO. PD. 04R0001142021 – RELATORA SIMONE BUSCH – CONFORME VOTODA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINARE DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PD. 04R0002022021 – RELATORA SIMONEBUSCH – CONFORME VOTO DA RELATORA, POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE OPROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, PRORROGÁVEL ATÉ A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, CUMULADA COM MULTANO VALOR DE 1 (UMA) ANUIDADE. AUSENTES OS RELATORES: ADEMIR RAFAEL DOSSANTOS, CLARISSA DE FARO TEIXEIRA HÖFLING, CLAUDIA BRASOLIN, MARCELLOMONTEIRO FERREIRA NETTO, NADJA CRISTINA DA SILVA BRANDÃO, RAFAEL MEDEIROSMIMICA, RENATO REIS SILVA ARAGÃO E TIAGO ANDRADE DE PAULA. ENCERRADA ASESSÃO DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA QUE LIDA, APROVADA E ACHADACONFORME, SERÁ ASSINADA PELO PRESIDENTE E PELO SECRETÁRIO.

256ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA DA QUARTA TURMA DISCIPLINAR DO TED DATA: 19 DE AGOSTO DE 2022. LOCAL: CASA DO ADVOGADO: RUA ANCHIETA, 35 – 9º ANDAR. HORÁRIOS: 09H30MIN E 10H00MIN PARTICIPANTES CLARISSA HÖFLING – PRESIDENTE DA QUARTA TURMA IAGO DO COUTO NERY




ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA NATHALIA MENEGHESSO MACRUZ PAULO HENRIQUE ARANDA FULLER ORDEM DO DIA: QUARTA TURMA DISCIPLINAR DO TED: PD. 04R0003932019 – RELATORAADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA – CONFORME VOTO DA RELATORA, PORUNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICADA A PENA DESUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTODA RELATORA, JULGADO PROCEDENTE O PROCESSO DISCIPLINAR E APLICAR AOREPRESENTADO, TENDO EM VISTA SUA REINCIDÊNCIA, A PENA DE SUSPENSÃO DOEXERCÍCIO PROFISSIONAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, POR CONFIGURADAS ASINFRAÇÕES AOS INCISOS IX E XI, DO EAOAB. PD. 04R0002742020 – RELATORA ADRIANAPAZINI DE BARROS LIMA – RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA DRA. NATHÁLIAMENEGHESSO MACRUZ, QUE APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL DO REPRESENTADO, PEDIUVISTA DOS AUTOS. AUSENTES OS RELATORES: ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS, AURELIOFRANCO DE CAMARGO, CARLOS DIAS DA SILVA CORRADI GUERRA, CARLOS EDUARDOTEIXEIRA POLIMENI BENETTI, CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB, CLAUDIA BRASOLIN,DANIEL PINHEIRO VALIENTE, FABIANA ZANATTA VIANA, FLÁVIA GUIMARÃES LEARDINI,FLÁVIO ALVES RODRIGUES, HELOÍSA DE BARROS PENTEADO, KATIA ROSANGELAAPARECIDA SANTOS, LUÍS BORRELLI NETO, LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA, LUIZGUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, MARCELO FELLER, MARCELLO MONTEIRO FERREIRANETTO, MARCELLO YUNES DIB BECK, MARCUS VINICIUS COSTA FALKENBURG, MAURICIOFELBERG, NADJA CRISTINA DA SILVA BRANDÃO, PAULO CAMARGO PRANDINI, POLLYANADE SANTANA SOARES, RAFAEL MEDEIROS MIMICA, RENATO REIS SILVA ARAGÃO,RICARDO DONIZETE GUINALZ, PAULO CAMARGO PRANDINI, THAIS VASCONCELLOSRODRIGUES DE ARAÚJO, SANDRA MENDES DE OLIVEIRA, SIMON CARVALHEDO ZVEITER,SIMONE BUSCH, TIAGO ANDRADE DE PAULA, UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIOR, VIVIAN DEALMEIDA GREGORI TORRES, WILAME CARVALHO SILLAS E WILLIAN ROBERTO PEREIRA.ENCERRADA A SESSÃO DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA QUE LIDA, APROVADA EACHADA CONFORME, SERÁ ASSINADA PELO PRESIDENTE E PELO SECRETÁRIO.

357ª Sessão Ordinária Virtual da Terceira Turma Disciplinar do TED DATA: 28 de julho de 2022 LOCAL: Sala das Sessões Virtuais HORÁRIOS: Início às nove horas e quarenta e nove minutos e término às dezessete horas e dez minutos. Participantes: Silvia Maria Costa Brega - Relatora-Presidente Ana Beatriz Checchia de Toledo - Secretária

ATA DE JULGAMENTO – 3ª Turma Disciplinar do TED



Anderson Aparecido do Prado Carlos Augusto Kodama Westphal Carlos Henrique Terçariol Bergonso Erika Aoki Inácio Silveira do Amarilho Laís Eun Jung Kim Maria Lúcia Menezes Gadotti Mauricio Mattos Faria Sérgio Germano Nascimento ORDEM DO DIA: TERCEIRA TURMA DISCIPLINAR DO TED: PD. 03094R0004062017 - São MiguelPaulista - Relator Dr. Carlos Augusto Kodama Westphal - Após a leitura do voto, ausente as partes. Abertoos debates, com a coleta dos votos, por unanimidade foi acolhido o voto do Relator, julgando procedente arepresentação, aplicando ao Representado A.F.R.P., a pena de suspensão do exercício profissional, peloprazo de 60 (sessenta) dias, por caracterizada a infração prevista no inciso XVII, do artigo 34, do Estatuto daAdvocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei Federal n° 8.906/94, nos termos do artigo 37, inciso I,combinado com o artigo 40, parágrafo único, alínea “b”, do mesmo diploma legal e em relação àRepresentada M.O.B., julgar improcedente a representação. PD. 03R0001062018 - Penha de França -Relator Originário Dr. Carlos Henrique Terçariol Bergonso - Relatora Vista-Divergente Dra. Laís Eun JungKim - Após a leitura dos relatórios e voto vista da Dra. Laís Eun Jung Kim, após os debates, o Relator Dr.Carlos Augusto Kodama Westphal pediu vistas dos autos, sendo o processo retirado de pauta. PD.03R0002952018 - Brasília - Relator Dr. Carlos Henrique Terçariol Bergonso - Após a leitura do relatório evoto, e sustentação oral realizada pelo Defensor. Aberto os debates, com a coleta dos votos, por maioria devotos foi acolhido o voto do Relator, julgando procedente a representação, aplicando ao Representado apena de censura, convertida em advertência em ofício reservado, sem registro em seus assentamentos, porcaracterizada a infração prevista no inciso XV, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dosAdvogados do Brasil, Lei Federal n° 8.906/94, nos termos do artigo 36, inciso I e parágrafo único, domesmo diploma legal. Afastada a infração prevista no inciso XXV, do artigo 34, da mesma Lei, bem como aviolação ao artigo 27, § 1°, do Código de Ética e Disciplina. Vencida a Relatora Divergente Dra. Laís EunJung Kim, que entendia pela improcedência da representação, e que irá apresentar o voto-divergente noprazo de 24 horas. PD. 03R0003162018 - Diadema - Relatora Dra. Ana Beatriz Checchia de Toledo - Apósa leitura do relatório e voto, e sustentações orais realizadas pelos procuradores das partes. Aberto os debates,com a coleta dos votos, por unanimidade foi acolhido o voto da Relatora Presidente, julgando procedente arepresentação, aplicando aos Representados a pena de censura, convertida em advertência em ofícioreservado, sem registro em seus assentamentos, por caracterizada a infração prevista no inciso IX, do artigo34, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei Federal n° 8.906/94, nos termos doartigo 36, inciso I e parágrafo único, combinado com o artigo 40, inciso II, do mesmo diploma legal. PD.03R0005252018 - Santo Amaro - Relator Dr. Sérgio Germano Nascimento - Após a leitura do relatório evoto, ausente as partes. Aberto os debates, com a coleta dos votos, por unanimidade foi acolhido o voto doRelator, julgando procedente a representação, aplicando à Representada, a pena de suspensão do exercícioprofissional, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, por caracterizadas as infrações previstas nos incisos IXe XI, do artigo 34, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei Federal n° 8.906/94,nos termos do artigo 37, inciso II e § 1°, combinado com o artigo 40, parágrafo único, alínea “b”, do mesmodiploma legal. PD. 03R0001762019 - São Paulo - Relator Dr. Inácio Silveira do Amarilho - Em razão do



pedido de adiamento protocolado pelo patrono da Representada, e deferimento da Presidente, o processo foiretirado de pauta e incluído na próxima sessão. PD. 03R0003172019 - São Paulo - Relatora Dra. Laís EunJung Kim - Após a leitura do voto, ausente as partes. Aberto os debates, com a coleta dos votos, porunanimidade foi acolhido o voto da Relatora, julgando improcedente a representação e determinando oarquivamento dos autos. PD. 03R0003332019 - São Paulo - Relator Vista Dr. Antonio de Pádua SoubhieNogueira - Relator “AD HOC” Dr. Inácio Silveira do Amarilho - Após a leitura do relatório e voto doRelator vista, o julgamento foi convertido em diligência, e retirado de pauta para o oferecimento do TAC,nos termos do Provimento 200/2020 e Resolução TED 03/2022, devendo o Representado ser notificado nostermos da Resolução TED 03/2022, para que responda no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. PD.03R0003472019 - Itaquaquecetuba - Relatora Dra. Maria Lúcia Menezes Gadotti - Após a leitura dorelatório e voto, foi realizada a sustentação oral pelo Representado, e após os debates foi aberta divergênciapelo relator Dr. Mauricio Mattos Faria, que considerou inexistir a ocorrência de reincidência, haja vista quea data do trânsito em julgado de processo disciplinar deste TED é posterior aos fatos. Assim, opina pelaaplicação da pena de censura, sem conversão em razão dos antecedentes do Representado. A Relatoraoriginária reconsiderou seu voto, especificamente com relação à aplicação da pena, como apontado peloRelator Dr. Mauricio Mattos Faria. Por votação unânime, foi acolhido o voto da relatora originária,complementado no que toca ao apenamento pelo voto divergente, julgando procedente a representação,aplicando ao Representado a pena de censura, por caracterizadas as infrações previstas nos incisos IX e XI,do artigo 34, do EAOAB. PD. 03R0003612019 - Penha de França - Relator Dr. Mauricio Mattos Faria -Após a leitura do voto, o procurador do Representado e o Representado dispensaram a oportunidade desustentação oral. Aberto os debates, com a coleta dos votos, por unanimidade foi acolhido o voto do Relator,julgando improcedente a representação e determinando o arquivamento dos autos. PD. 03R0000422022 -Santo Amaro - Relatora originária Dra. Vera Cecília Monteiro de Barros - Relator “AD HOC” e divergenteDr. Inácio Silveira do Amarilho - Pedido de Reabilitação - Após a leitura do relatório e voto pelo Relator adhoc, Dr. Inácio Silveira do Amarilho, foi feita a sustentação oral pelo Requerente. Abertos os debates, foiapresentado voto divergente pelo relator Dr. Inácio Silveira do Amarilho, que, adotando a fundamentaçãoapresentada pela Relatora originária - vale dizer, improcedência do processo disciplinar que motivaria opedido de Reabilitação - propôs a extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência de objeto ede interesse processual. Por votação unânime, foi acolhido o voto divergente, julgando extinto o processo,sem julgamento de mérito. PD. 03R0001152022 - São Paulo - Relator originário Dr. Edwin Ferreira BrittoFilho - Relatora “AD HOC” e divergente Dra. Maria Lúcia Menezes Gadotti - Pedido de Reabilitação -Após a leitura do relatório e voto pela Relatora ad hoc Dra. Maria Lúcia Menezes Gadotti, foi procedida asustentação oral do procurador do Requerente. Abertos os debates, a Relatora ad hoc apresentoudivergência, opinando pelo indeferimento do Pedido por falta de atendimento a requisitos formais -apresentação de certidões negativas e existência de procedimento disciplinar instaurado em 16/09/2021(05R0166392020). Por maioria de votos, vencido o Relator originário, foi julgado improcedente o Pedido deReabilitação, nos termos do voto divergente. Justificadas as ausências dos seguintes Relatores: Dra. AllanaPrado Oliveira dos Santos, Dr. Antonio de Pádua Soubhie Nogueira, Dr. Edwin Ferreira Britto Filho, Dra.Simone Graziano, Dr. Thiago Carvalheiro Lopes Criscuolo e Dra. Vera Cecília Monteiro de Barros. Nadamais havendo para tratar, foi encerrada a sessão virtual, da qual foi lavrada a presente ata, que, lida,aprovada e achada conforme, será assinada digitalmente pela Relatora-Presidente e pela Secretária. (aa) Silvia Maria Costa Brega - Relatora-Presidente Ana Beatriz Checchia de Toledo - Secretária

09157R0000032021 - Pelo presente edital, fica o advogado, Dr. C. F. M. M. OAB/SP 315.835, notificado a

EDITAL DE CHAMAMENTO

Edital de Chamamento - 157ª Comissão de Ética e Disciplina de – Salto



comparecer nesta Secretaria, no dia 23 de setembro p. futuro, as 10h00, para oitiva de testemunhas, cujaresponsabilidade de comparecimento das testemunhas incumbe as partes, de acordo com o disposto no §4ºdo artigo 59, do Novo Código de Ética e Disciplina. Sito Rua Rio Branco, 927, centro - Salto/SP.

09043R0000132022 - Pelo presente edital, fica o advogado A.E.D.S.R OAB/SP 328.079 notificado de quetem o prazo de 15 (quinze) dias, úteis a partir desta publicação para, tratar de assunto de seu interesse naSecretaria da 43ª Subseção de Itapetininga - na Rua Carlos Cardoso, 421 - Itapetininga/SP. A falta decomparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EOAB eRGOAB:

09043R0000142022 - Pelo presente edital, fica os advogados C.T.V.G OAB/SP 227.163, F.M.P.S OAB/SP257.260, M.V.M.V OAB/SP 382.237, I.M.S.G OAB/SP 435.773, A.F.O.L.C OAB/SP416.570, M.R.D.M.DOAB/SP370.582, C.V.L.B OABSP 449.275, A.L.M.F OAB/SP 415.832 notificado de que tem o prazo de 15(quinze) dias, úteis a partir desta publicação para, tratar de assunto de seu interesse na Secretaria da 43ªSubseção de Itapetininga - na Rua Carlos Cardoso, 421 - Itapetininga/SP. A falta de comparecimentoacarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma do EOAB e RGOAB:

19181R0000192022 - Pelo presente edital, fica o advogado PAULO ROBERTO QUISSI - OAB/SP260.420, cientificado do arquivamento do processo de seu interesse. Outrossim, comunico-lhe que, a partirdo recebimento deste, têm V.S. ª o prazo de 15 (quinze) dias, para querendo, interpor recurso. Ficarádisponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores, em meioeletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Vigésima Terceira Turma Disciplinar([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo.

19181R0000192022 - Pelo presente edital, fica o advogado A.L.B.V. (ANDRE LUIS BOTTINO DEVASCONCELLOS - OAB/SP 135.271), cientificado do arquivamento do processo de seu interesse. Ficarádisponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores, em meioeletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Vigésima Terceira Turma Disciplinar([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo.

07R0000162019 – Pelo presente edital, fica o (a) advogado (a) J.R.S OAB/SP 352.821 e procuradoraVIVIANE FRISTACHI DE SOUSA OAB/SP 390.857 notificado (a) para manifestar-se, no prazo de 15 diasúteis, a partir desta publicação. Deve comparecer nesta Subseção na Avenida Portugal, 233 – 1º andar –Centro – Santo André para assunto de seu interesse. Mais informações poderão ser obtidas no mesmoendereço. A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na

Edital de Chamamento – 43ªSubseção - Itapetininga

Edital de Chamamento – 43ªSubseção - Itapetininga

EDITAL DE CHAMAMENTO – VIGÉSIMA TERCEIRA TURMA DISCIPLINAR DO TED

EDITAL DE CHAMAMENTO – VIGÉSIMA TERCEIRA TURMA DISCIPLINAR DO TED

EDITAL DE CHAMAMENTO – SUBSEÇÃO SANTO ANDRÉ



forma de EOAB e RGOAB:

07038R0000692019 – Pelo presente edital, fica o (a) advogado (a) G.C.J. (GIUSEPPE CARBONE JÚNIOR- OAB/SP 161.917) notificado (a) para manifestar-se, no prazo de 15 dias úteis, a partir desta publicação.Deve comparecer nesta Subseção na Avenida Portugal, 233 – 1º andar – Centro – Santo André para assuntode seu interesse. Mais informações poderão ser obtidas no mesmo endereço. A falta de comparecimentoacarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma de EOAB e RGOAB:

17003R0001402022 - Pelo presente edital, fica o advogado L. S. R. (Leonidas da Silva Rodrigues –OAB/SP 321.105), notificado a participar, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia27/09/2022, às 11h00. A audiência ocorrerá de forma PRESENCIAL, seguindo os protocolos de higienização, ventilação edistanciamento necessários. Manifestações poderão ser protocoladas mediante remessa de correspondência direcionada a esta Subseção,situada na Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, 2º andar, CEP: 13088658 – Campinas/SP, ou por correioeletrônico (e-mail) no seguinte endereço: [email protected], sendo facultada, às partes e a seusprocuradores, a obtenção de cópias digitalizadas dos autos, mediante solicitação dirigida ao endereçoeletrônico desta Subseção e assunção do compromisso de sigilo Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

17003R0000782019 - Pelo presente edital, fica a advogada E. A. P. (Eva Aparecida Pinto – OAB/SP290.770), notificada a participar, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para o dia 03/10/2022, às09h30. A audiência ocorrerá de forma PRESENCIAL, seguindo os protocolos de higienização, ventilação edistanciamento necessários. Ressaltamos que, na ocasião da audiência, V.Sa. incumbir-se-á do comparecimento de suas testemunhas(artigo 59, § 4º, do CEDOAB). Manifestações poderão ser protocoladas mediante remessa de correspondência direcionada a esta Subseção,situada na Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, 2º andar, CEP: 13088658 – Campinas/SP, ou por correioeletrônico (e-mail) no seguinte endereço: [email protected], sendo facultada, às partes e a seusprocuradores, a obtenção de cópias digitalizadas dos autos, mediante solicitação dirigida ao endereçoeletrônico desta Subseção e assunção do compromisso de sigilo

EDITAL DE CHAMAMENTO – SUBSEÇÃO SANTO ANDRÉ

Edital de Chamamento – 3ª Subseção da OAB de Campinas




Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

17003R0000982019 - Pelo presente edital, fica o procurador Gustavo Ferraz de Oliveira – OAB/SP 261.638,notificado de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para comparecer nestaCASA DO ADVOGADO, a Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jardim Santana, 2º andar – Campinas/SP,CEP 13088-658, para tratar de assunto de seu interesse. A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico [email protected] ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174.

17R0000852022 - Pelo presente edital, fica o advogado Maurilio Onofre de Souza – OAB/SP 348.098,notificado de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para comparecer nestaCASA DO ADVOGADO, a Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jardim Santana, 2º andar – Campinas/SP,CEP 13088-658, para tratar de assunto de seu interesse. A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico [email protected] ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174.

17R0000842022 - Pelo presente edital, fica Gilberto Domingues de Andrade – OAB/SP 267.662, notificadode que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para comparecer nesta CASA DOADVOGADO, a Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jardim Santana, 2º andar – Campinas/SP, CEP13088-658, para tratar de assunto de seu interesse. A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico [email protected] ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174.






17003R0001752022 - Pelo presente edital, ficam os advogados Vinicio Cesar Tomiato – OAB/SP 152.588 eOscar Cezar Tomiato Junior – OAB/SP 217.363, notificados de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, apartir desta publicação, para comparecer nesta CASA DO ADVOGADO, a Rua Lupércio Arruda Camargo,111, Jardim Santana, 2º andar – Campinas/SP, CEP 13088-658, para tratar de assunto de seu interesse. A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico [email protected] ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174.

17003R0001742022 - Pelo presente edital, fica o advogado Andre Nardini de Oliveira Roland – OAB/SP273.466, notificado de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para comparecernesta CASA DO ADVOGADO, a Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jardim Santana, 2º andar –Campinas/SP, CEP 13088-658, para tratar de assunto de seu interesse. A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico [email protected] ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174.

17003R0006532015 - Pelo presente edital, ficam os (as) advogados (as) L.R.N. (Luciana Rodrigues doNascimento – OAB/SP 131.863) e E.C.A.P. (Eliana Cinira Arruda Prado – OAB/SP 61.451, notificados (as)de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para se manifestarem em processo deseu interesse. Manifestações poderão ser protocoladas mediante remessa de correspondência direcionada a esta Subseção,situada na Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, 2º andar, CEP: 13088658 – Campinas/SP, ou por correioeletrônico (e-mail) no seguinte endereço: [email protected], sendo facultada, às partes e a seusprocuradores, a obtenção de cópias digitalizadas dos autos, mediante solicitação dirigida ao endereçoeletrônico desta Subseção e assunção do compromisso de sigilo Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.







17003R0006532015 - Pelo presente edital, ficam os procuradores Rejane Alves Machado – OAB/SP129.358 e Maria do Rosário Vieira Rodrigues – OAB/SP 116.552, notificados de que tem o prazo de 15(quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para se manifestarem em processo de seu interesse. Manifestações poderão ser protocoladas mediante remessa de correspondência direcionada a esta Subseção,situada na Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, 2º andar, CEP: 13088658 – Campinas/SP, ou por correioeletrônico (e-mail) no seguinte endereço: [email protected], sendo facultada, às partes e a seusprocuradores, a obtenção de cópias digitalizadas dos autos, mediante solicitação dirigida ao endereçoeletrônico desta Subseção e assunção do compromisso de sigilo Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

17003R0001702018 - Pelo presente edital, fica o (a) advogado (a) R.M.B. (Roberto Morais Baccini –OAB/SP 254.125, notificado (a) de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, parase manifestar em processo de seu interesse. Manifestações poderão ser protocoladas mediante remessa de correspondência direcionada a esta Subseção,situada na Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, 2º andar, CEP: 13088658 – Campinas/SP, ou por correioeletrônico (e-mail) no seguinte endereço: [email protected], sendo facultada, às partes e a seusprocuradores, a obtenção de cópias digitalizadas dos autos, mediante solicitação dirigida ao endereçoeletrônico desta Subseção e assunção do compromisso de sigilo Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

17003R0001102018 - Pelo presente edital, ficam os (as) advogados (as) L.R.T. (Lucas Ramos Tubino –OAB/SP 202.142), L.H.B. (Luis Henrique Benedito – OAB/SP 329.596, E.M.P. (Elaine Maria Piloto –OAB/SP 367.165), P.C.M. (Paloma Costa de Matos – OAB/SP 375.361), D.A.S.C. (Denis Aparecido dosSantos Coltro – OAB/SP 342.968), G.S.N. (Gabriela de Sousa Navachi – OAB/SP 341.266) e I.O.C. (Iara deOliveira Cardoso – OAB/SP 345.466), notificados (as) de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partirdesta publicação, para se manifestarem em processo de seu interesse. Manifestações poderão ser protocoladas mediante remessa de correspondência direcionada a esta Subseção,situada na Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, 2º andar, CEP: 13088658 – Campinas/SP, ou por correioeletrônico (e-mail) no seguinte endereço: [email protected], sendo facultada, às partes e a seusprocuradores, a obtenção de cópias digitalizadas dos autos, mediante solicitação dirigida ao endereçoeletrônico desta Subseção e assunção do compromisso de sigilo






17003R0001782017 - Pelo presente edital, fica o (a) advogado (a) L.R.T. (Lucas Ramos Tubino – OAB/SP202.142), notificado (a) de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para semanifestar em processo de seu interesse. Manifestações poderão ser protocoladas mediante remessa de correspondência direcionada a esta Subseção,situada na Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, 2º andar, CEP: 13088658 – Campinas/SP, ou por correioeletrônico (e-mail) no seguinte endereço: [email protected], sendo facultada, às partes e a seusprocuradores, a obtenção de cópias digitalizadas dos autos, mediante solicitação dirigida ao endereçoeletrônico desta Subseção e assunção do compromisso de sigilo Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

17003R0002572018 - Pelo presente edital, fica o (a) advogado (a) J.M.J. (Jairo de Matos Jardim – OAB/SP244.761A), notificado (a) de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para semanifestar em processo de seu interesse. Manifestações poderão ser protocoladas mediante remessa de correspondência direcionada a esta Subseção,situada na Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, 2º andar, CEP: 13088658 – Campinas/SP, ou por correioeletrônico (e-mail) no seguinte endereço: [email protected], sendo facultada, às partes e a seusprocuradores, a obtenção de cópias digitalizadas dos autos, mediante solicitação dirigida ao endereçoeletrônico desta Subseção e assunção do compromisso de sigilo Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

17003R0000092020 - Pelo presente edital, fica o (a) advogado (a) A.F.C. (Adamastor Freire Cardozo –OAB/SP 361.493), notificado (a) de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, parase manifestar em processo de seu interesse.






Manifestações poderão ser protocoladas mediante remessa de correspondência direcionada a esta Subseção,situada na Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, 2º andar, CEP: 13088658 – Campinas/SP, ou por correioeletrônico (e-mail) no seguinte endereço: [email protected], sendo facultada, às partes e a seusprocuradores, a obtenção de cópias digitalizadas dos autos, mediante solicitação dirigida ao endereçoeletrônico desta Subseção e assunção do compromisso de sigilo Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

17R0000382018 - Pelo presente edital, fica o (a) advogado (a) G.A.B. (Gustavo Andre Bueno – OAB/SP150.746), notificado (a) de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para semanifestar em processo de seu interesse. Manifestações poderão ser protocoladas mediante remessa de correspondência direcionada a esta Subseção,situada na Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, 2º andar, CEP: 13088658 – Campinas/SP, ou por correioeletrônico (e-mail) no seguinte endereço: [email protected], sendo facultada, às partes e a seusprocuradores, a obtenção de cópias digitalizadas dos autos, mediante solicitação dirigida ao endereçoeletrônico desta Subseção e assunção do compromisso de sigilo Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

17R0001532018 - Pelo presente edital, fica o advogado J. V. – OAB/SP 298.465, e seu procurador CarlosAntonio Alexandrino da Silva – OAB/SP 166.972, notificados de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis,a partir desta publicação, para se manifestarem em processo de seu interesse. Manifestações poderão ser protocoladas mediante remessa de correspondência direcionada a esta Subseção,situada na Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, 2º andar, CEP: 13088658 – Campinas/SP, ou por correioeletrônico (e-mail) no seguinte endereço: [email protected], sendo facultada, às partes e a seusprocuradores, a obtenção de cópias digitalizadas dos autos, mediante solicitação dirigida ao endereçoeletrônico desta Subseção e assunção do compromisso de sigilo Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.





17003R0001582019 - Pelo presente edital, fica o (a) advogado (a) S.R.S. (Stefano Ragazzi Sodre – OAB/SP303.261), notificado (a) de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para semanifestar em processo de seu interesse. Manifestações poderão ser protocoladas mediante remessa de correspondência direcionada a esta Subseção,situada na Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, 2º andar, CEP: 13088658 – Campinas/SP, ou por correioeletrônico (e-mail) no seguinte endereço: [email protected], sendo facultada, às partes e a seusprocuradores, a obtenção de cópias digitalizadas dos autos, mediante solicitação dirigida ao endereçoeletrônico desta Subseção e assunção do compromisso de sigilo Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

17003R0000282018 - Pelo presente edital, fica o procurador Fernando Henrique Moreira – OAB/SP414.549, notificado de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para semanifestar em processo de seu interesse. Manifestações poderão ser protocoladas mediante remessa de correspondência direcionada a esta Subseção,situada na Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, 2º andar, CEP: 13088658 – Campinas/SP, ou por correioeletrônico (e-mail) no seguinte endereço: [email protected], sendo facultada, às partes e a seusprocuradores, a obtenção de cópias digitalizadas dos autos, mediante solicitação dirigida ao endereçoeletrônico desta Subseção e assunção do compromisso de sigilo Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

17003R0001752018 - Pelo presente edital, fica a procuradora Celi Elizabeth Ramos – OAB/SP 51.377,notificado de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para se manifestar emprocesso de seu interesse. Manifestações poderão ser protocoladas mediante remessa de correspondência direcionada a esta Subseção,situada na Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, 2º andar, CEP: 13088658 – Campinas/SP, ou por correioeletrônico (e-mail) no seguinte endereço: [email protected], sendo facultada, às partes e a seusprocuradores, a obtenção de cópias digitalizadas dos autos, mediante solicitação dirigida ao endereçoeletrônico desta Subseção e assunção do compromisso de sigilo







17003R0004962015 - Pelo presente edital, fica o procurador Jorge Antonio da Silva Resende Junior –OAB/MG 130.908, notificado de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para semanifestar em processo de seu interesse. Manifestações poderão ser protocoladas mediante remessa de correspondência direcionada a esta Subseção,situada na Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, 2º andar, CEP: 13088658 – Campinas/SP, ou por correioeletrônico (e-mail) no seguinte endereço: [email protected], sendo facultada, às partes e a seusprocuradores, a obtenção de cópias digitalizadas dos autos, mediante solicitação dirigida ao endereçoeletrônico desta Subseção e assunção do compromisso de sigilo Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

17003R0000552018 - Pelo presente edital, ficam os (as) advogados (as) D.G.A. (Danilo Godoy Andrietta –OAB/SP 344.422) e R.A.R. (Renan Alarcon Rossi – OAB/SP 345.590), notificados (as) de que tem o prazode 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para se manifestarem em processo de seu interesse. Manifestações poderão ser protocoladas mediante remessa de correspondência direcionada a esta Subseção,situada na Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, 2º andar, CEP: 13088658 – Campinas/SP, ou por correioeletrônico (e-mail) no seguinte endereço: [email protected], sendo facultada, às partes e a seusprocuradores, a obtenção de cópias digitalizadas dos autos, mediante solicitação dirigida ao endereçoeletrônico desta Subseção e assunção do compromisso de sigilo Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

17003R0001782022 - Pelo presente edital, fica o advogado Irsan Mahmud Shubeita Filho – OAB/SP373.664, notificado (a) de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, paracomparecer nesta CASA DO ADVOGADO, a Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, Jardim Santana, 2ºandar – Campinas/SP, CEP 13088-658, para tratar de assunto de seu interesse.






A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico [email protected] ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174.

17003R0001792022 - Pelo presente edital, ficam os advogados Eduardo Lopes Silveira Simões da Silva –OAB/SP 443.953 e Luís Pedro Bossi Alves de Siqueira – OAB/SP 434.076 e Maria Luiza Viegas RodriguesMedaets – OAB/SP 418.716 notificados (a) de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir destapublicação, para comparecer nesta CASA DO ADVOGADO, a Rua Lupércio Arruda Camargo, 111, JardimSantana, 2º andar – Campinas/SP, CEP 13088-658, para tratar de assunto de seu interesse. A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. Maiores informações poderão ser obtidas presencialmente (das 09h00m às 17h30m), ou através do endereçoeletrônico [email protected] ou pelos telefones (19) 3734-1170 / 3734-1174.

4047/2005 - Pelo presente edital, fica a advogada M.A.S. (MARIA ADELAIDE DA SILVA – OAB/SP205.629), cientificada de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0004442015 - Pelo presente edital, ficam a advogada M.S.R - OAB/SP 131.769 e sua patrona MARIALUZIA FERRARI – OAB/SP 85.132, cientificadas de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.


EDITAL DE CHAMAMENTO – QUARTA TURMA DISCIPLINAR DO TED




04R0003592016 - Pelo presente edital, fica a advogada P.M.L. (PAULA MARIA LOURENÇO – OAB/SP133.315), cientificada de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0001692018 - Pelo presente edital, fica o patrono E.J.P. (EDUARDO JOSÉ PINTO - OAB/SP 90.384),cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9ºandar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0001692018 - Pelo presente edital, ficam os advogados P.S.L – OAB/SP 321.774-A, R.M.T. – OAB/SP266.543-A e o patrono GABRIEL HUBERMAN TYLES – OAB/SP 310.842, cientificados de que foidesignado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – SãoPaulo/SP, para julgamento. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0002802018 - Pelo presente edital, ficam a advogada ADRIANA MACEDO SILVA – OAB/SP 131.431e seu procurador SAMUEL BENEDITO DA SILVA – OAB/SP 93.562, cientificados de que foi designado odia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, parajulgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0002862018 - Pelo presente edital, ficam o advogado C.E.C. - OAB/SP 111.774 e seus patronosEDSON DANTAS QUEIROZ – OAB/SP 272.639 e DANIEL JORGE PEDREIRO – OAB/SP 234.527,cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 09h30m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º








andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0002862018 - Pelo presente edital, ficam o advogado E.A.S. (EDGAR ANTÔNIO DOS SANTOS –OAB/SP 45.142), cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 09h30m, na RuaAnchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0003622018 - Pelo presente edital, ficam as patronas WANESSA IGESCA VALVERDE – OAB/SP188.037 e CRISTINA CORREIA FOGANHOLI – OAB/SP 399.471, cientificadas de que foi designado odia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, parajulgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0003622018 - Pelo presente edital, ficam o advogado E.G.D.A. (EDINALDO GONÇALVES DIASARAÚJO – OAB/SP 200.024), A.G.S. (ANDERSON GOMES DA SILVA – OAB/SP 203.859) e odefensor RODRIGO PAULO DOS SANTOS RIBEIRO – OAB/SP 221.766, cientificados de que foidesignado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – SãoPaulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.






04R0004652018 - Pelo presente edital, ficam o advogado A.J.D. (APARECIDO JOSÉ DIAS – OAB/SP131.791) e a defensora SANDRA MARIA ALMEIDA ABREU DE ANDRADE – OAB/SP 176.479,cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 09h30m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9ºandar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0004812018 - Pelo presente edital, ficam os patronos ROBERTO CARVALHO DA MOTTA –OAB/SP 53.595 e ANA CAROLINA FAVORETTO FASOLI – OAB/SP 225.385, cientificados de que foidesignado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – SãoPaulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0004812018 - Pelo presente edital, ficam o advogado M.N.Z. (MARCELO NASCIMENTOZACARIAS – OAB/SP 320.453) e a defensora TÁBATA DIAS FAGUNDES VIEIRA – OAB/SP 329.857,cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9ºandar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0000152019 - Pelo presente edital, fica a advogada S.R.F.S. (SANDRA REGINA FERNANDES DASILVA – OAB/SP 361.483) e o defensor LUCAS CARAM PETRECHEN – OAB/SP 286.631, cientificadosde que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé –São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partir







desta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

16065R0000202019 - Pelo presente edital, ficam os advogados R.A.D.A. (ROGÉRIO APARECIDO DIASAVELAR – OAB/SP 267.821), B.S.M. (BRASILINO SOARES MIRANDA – OAB/SP 273.775) e odefensor RODRIGO PAULO DOS SANTOS RIBEIRO – OAB/SP 221.766, cientificados de que foidesignado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – SãoPaulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0000522019 - Pelo presente edital, ficam o advogado C.F.J. (CLITO FORNACIARI JÚNIOR –OAB/SP 40.564) e seus patronos FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI – OAB/SP 194.740e FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI – OAB/SP 196.786, cientificados de que foi designadoo dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, parajulgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0000522019 - Pelo presente edital, ficam a advogada L.V.G. (LAERCIO VICENTINI GASPARINI –OAB/SP 143.369) e o defensor RODRIGO PAULO DOS SANTOS RIBEIRO – OAB/SP 221.766,cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9ºandar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.






04R0000932019 - Pelo presente edital, fica o advogado F.S.P. (FELIPE SLIKTA PADILHA – OAB/SP374.966), cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0000932019 - Pelo presente edital, ficam a advogada C.C.S. – OAB/SP 139.242, suas patronasLORRAINE FISCHER – OAB/SP 330.777, ANA CAROLINA MARINO DA SILVEIRA – 256.805,cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9ºandar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0001212019 - Pelo presente edital, fica o patrono JOÃO BOSCO PINTO DE FARIA – OAB/SP 99.056,cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9ºandar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0001212019 - Pelo presente edital, ficam a advogada L.A.M.S. – OAB/SP 94.660, o patronoMARCELO FERNANDO ALVES MOLINARI – OAB/SP 185.932 e o defensor RODRIGO PAULO DOSSANTOS RIBEIRO – OAB/SP 221.766, cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1.







A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0001822019 - Pelo presente edital, ficam o advogado P.H.T.B. – OAB/SP 259.740, seu patronoMARCUS VINICIUS GOMES BITTENCOURT – OAB/SP 302.203 e o defensor MÁRIO RICARDOBRANCO – OAB/SP 206.159, cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m,na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0002482019 - Pelo presente edital, ficam os patronos DALTON FELIX DE MATTOS – OAB/SP95.239 e DALTON FELIX DE MATTOS FILHO – OAB/SP 360.539, cientificados de que foi designado odia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, parajulgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0002482019 - Pelo presente edital, ficam o advogado E.J.L. – OAB/SP 85.028, seus patronosADHEMAR DE BARROS – OAB/SP 409.597, LUAN NOGUÉS MOYANO – OAB/SP 370.353 e adefensora MAYARA GABRIELA GONÇALVES DE LIMA – OAB/SP 398.340-A, cientificados de que foidesignado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – SãoPaulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0003142019 - Pelo presente edital, ficam o advogado C.D.A.G. (CHARLES DANIEL ALVES







GALVÃO – OAB/SP 324.551) e a defensora MAYARA GABRIELA GONÇALVES DE LIMA – OAB/SP398.340-A, cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta,nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0003472019 - Pelo presente edital, ficam o advogado A.F.S. (ALTAIR FERREIRA SOARES –OAB/SP 120.469) e o defensor JOÃO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA – OAB/SP 392.623,cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 09h30m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9ºandar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0003602019 - Pelo presente edital, ficam o advogado C.A.S. (CARLOS ALBERTO DOS SANTOS –OAB/SP 335.919) e a defensora VERIDIANA RODRIGUES DE ASSIS – OAB/SP 262.315, cientificadosde que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé –São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0003622019 - Pelo presente edital, ficam os patronos RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO –OAB/SP 350.194 e FABIANA LOPES DA FONSECA – OAB/SP 437.236, cientificados de que foidesignado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – SãoPaulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.






04R0003622019 - Pelo presente edital, fica o advogado W.M.C. (WASHINGTON MARTINSCARVALHO – OAB/SP 381.386), cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0003652019 - Pelo presente edital, ficam o advogado E.C.A.V.F. (ELOY CELSO ASSUMPÇÃOVIEIRA FILHO – OAB/SP 307.563) e o defensor TOKUYA SATO – OAB/SP 100.275, cientificados deque foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – SãoPaulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0003672019 - Pelo presente edital, fica o advogado F.C.A.C. – OAB/SP 53.318, cientificado de que foidesignado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – SãoPaulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0003672019 - Pelo presente edital, fica a advogada A.S.A. (ANDRÉA SILVA ARAÚJO – OAB/SP154.412), cientificada de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1.








04R0004142019 - Pelo presente edital, ficam a advogada T.S.C. – OAB/SP 130.874 e a patrona THAYANEIVERSEN MURARO – OAB/SP 380.589, cientificadas de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022,às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0004452019 - Pelo presente edital, ficam o advogado E.J.F. (ELI JORGE FRANBACH – OAB/SP60.257) e o defensor JOÃO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA – OAB/SP 392.623, cientificados deque foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – SãoPaulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1.

04R0004482019 - Pelo presente edital, ficam o advogado M.A.C. (MÁRCIO AMANCIO CONSTANTE –OAB/SP 248.813-A, L.L.C.S. (LUCIA LANNA COSTA SOUSA – OAB/SP 107.251) e a defensoraSANDRA MARIA ALMEIDA ABREU DE ANDRADE – OAB/SP 176.479, cientificados de que foidesignado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – SãoPaulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1.

04R0004962019 - Pelo presente edital, ficam o advogado L.H.S. (LUIZ HENRIQUE SILVA – OAB/SP144.986) e o defensor JOÃO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA – OAB/SP 392.623, cientificados deque foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – SãoPaulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1.







04R0005032019 - Pelo presente edital, fica o advogado M.A. (MOACIR ANSELMO – OAB/SP 50.678),cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9ºandar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1.

04R0005242019 - Pelo presente edital, fica o advogado J.C.P. (JOSIMAR CARDOSO PEREIRA –OAB/SP 322.173) e seus patronos ROBERTO BEIJATO JÚNIOR – 350.647 e RENATA RAMOS –OAB/SP 320.904, cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na RuaAnchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1.

04R0000422020 - Pelo presente edital, ficam a advogada C.N.O. – OAB/SP 357.592 e o patrono SIDNEYBATISTA DOS SANTOS – 215.927, cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04094R0000492021 - Pelo presente edital, fica o patrono MARCOS ROBERTO LOPES REIS – OAB/SP389.276, cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.







04094R0000492021 - Pelo presente edital, fica o advogado F.P.M. (FÁBIO PEREIRA MENDES – OAB/SP399.164, cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0000502021 - Pelo presente edital, ficam os patronos CLAUDIO ALEXANDER SALGADO – OAB/SP166.209 e VANESSA LOUÇÃO DURÃES SALGADO – OAB/SP 195.139, cientificados de que foidesignado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – SãoPaulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0000502021 - Pelo presente edital, fica o advogado F.A.S. (FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA –OAB/SP 269.371, cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na RuaAnchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0002752020 - Pelo presente edital, fica o advogado R.D. (REINALDO DOMINGOS – OAB/SP102.413), cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.







04R0000722020 - Pelo presente edital, ficam os patronos JANAINA DE CASTRO GALÃO – OAB/SP296.796 e BORIS GRIS – OAB/SP 100.690, cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0000722020 - Pelo presente edital, ficam o advogado A.G.S. (ANDERSON GOMES DA SILVA –OAB/SP 203.859) e a defensora TÁBATA DIAS FAGUNDES VIEIRA – OAB/SP 329.857, cientificadosde que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé –São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0000882020 - Pelo presente edital, ficam o advogado H.C.M.M.E. – OAB/SP 408.832-A, seu patronoCLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS – OAB/SP 404.303-A e a defensora LUCIANA COSTASILVA – OAB/SP 443.601, cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, naRua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0000992020 - Pelo presente edital, fica o C.H.M.R. (CARLOS HENRIQUE MANENTE RAMOS –OAB/SP 102.981, cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na RuaAnchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1.








04R0000992020 - Pelo presente edital, ficam o advogado R.L.T.R.M. – OAB/SP 257.220 e seus patronosKARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB/SP 178.033 e VALDIR DE CARVALHO CAMPOS –OAB/SP 307.828, cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na RuaAnchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0001072020 - Pelo presente edital, fica o advogado B.J.C. (BENEDITO DE JESUS CAVALHEIRO –OAB/SP 134.366), cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na RuaAnchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0001272020 - Pelo presente edital, fica a patrona ANDRESSA FLORIANO BUENO – OAB/SP421.866, cientificada de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35– 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0001272020 - Pelo presente edital, ficam o advogado S.Q. – OAB/SP 39.795-B e sua patronaAPARECIDA REGINA DE MELLO – OAB/SP 121.014, cientificados de que foi designado o dia 21 desetembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento.








04R0001292020 - Pelo presente edital, fica a patrona RAISSA IZABEL DA SILVA CARDOSO – OAB/SP412.964-A, cientificada de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0001292020 - Pelo presente edital, ficam a advogada D.F.L. (DENISE FORMITAG LUPPI – OAB/SP228.850) e seu patrono DANIEL FERNANDES GONÇALVES – OAB/SP 109.559, cientificados de que foidesignado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – SãoPaulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0001362020 - Pelo presente edital, ficam a advogada C.N.O. (CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA –OAB/SP 357.592) e seu patrono JORGE CORIOLANO ALVES LIMA DE TOLEDO – OAB/SP 296.461,cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9ºandar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0001622020 - Pelo presente edital, ficam o advogado Y.H. (YOCHIMI HACHEBE – OAB/SP 79.555)e a defensora MARIA JÚLIA CALDO MOREIRA– OAB/SP 408.721, cientificados de que foi designado odia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, parajulgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partir







desta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0001662020 - Pelo presente edital, fica o advogado E.C.C.B.L. (EDUARDO CARLOS COSTABRAULIO LOPES – OAB/SP 242.309), cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0001732020 - Pelo presente edital, fica o advogado J.O.H. (JOÃO ORTIZ HERNANDES – OAB/SP47.984), cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35– 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0001752020 - Pelo presente edital, ficam a advogada C.N.O. (CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA –OAB/SP 357.592) e seu patrono JORGE CORIOLANO ALVES LIMA DE TOLEDO – OAB/SP 296.461,cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9ºandar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0001792020- Pelo presente edital, ficam os patronos SERGIO LUÍS DA COSTA PAIVA – OAB/SP78.495 e GLAUCIA SAVIN – OAB/SP 98.749, cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de







2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0001792020 - Pelo presente edital, fica o advogado F.M.A. (FABRICIO MARINHO AZEVEDO –OAB/SP 261.007), cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na RuaAnchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0002232020 - Pelo presente edital ficam o advogado D.G.A. – OAB/SP 270.861 e seu patrono L.A.O.(LEANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA – OAB/SP 315.338), cientificados de que foi designado o dia 21de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.







04R0002562020 - Pelo presente edital, ficam o advogado D.S.C. (DENISE SANTOS CARDOSO –OAB/SP 292.188) e o defensor RODRIGO PAULO DOS SANTOS RIBEIRO – OAB/SP 221.766,cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9ºandar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0002612020 - Pelo presente edital, ficam o advogado F.S.O.C.N. – OAB/SP 112.209 e seus patronosFRANCISCO LUÍS ASSUMPÇÃO FERREIRA LEITE – OAB/SP 233.515 e CAROLINA SALGADOCÉSAR – OAB/SP 235.981, cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m,na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0003052020 - Pelo presente edital fica o advogado J.L.S.M. (JOSÉ LUIZ SANTO MAURO – OAB/SP31.845), cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35– 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0000082021 - Pelo presente edital fica a patrona JULIANA GAVIOLI DA SILVA – OAB/SP 356.734,cientificada de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9ºandar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1.








04R0000082021 - Pelo presente edital, ficam o advogado J.R.S. (JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS –OAB/SP 352.821) e o defensor RODRIGO PAULO DOS SANTOS RIBEIRO – OAB/SP 221.766,cientificados de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9ºandar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.


04R0000272021 - Pelo presente edital, ficam o advogado W.S.L. (WALDIR SALLES LOPES – OAB/SP111.270) e a defensora LUCIANA COSTA SILVA – OAB/SP 443.601, cientificados de que foi designado odia 21 de setembro de 2022, às 09h30m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, parajulgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0001542021 - Pelo presente edital, ficam o advogado E.G. (EDSON GARCIA – OAB/SP 357.954) e adefensora LUCIANA COSTA SILVA – OAB/SP 443.601, cientificados de que foi designado o dia 21 de







setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0002102021 - Pelo presente edital, ficam o advogado R.P. (RUBENS PIVARI – 285.814) e a defensoraMAYARA GABRIELA GONÇALVES DE LIMA – OAB/SP 398.340-A, cientificados de que foidesignado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – SãoPaulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0003172021 (458/2016) - Pelo presente edital, ficam o advogado E.P. (EDUARDO PEDROSO –OAB/SP 68.067) e seus patronos ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO – OAB/SP 166.004 eANDRESSA FROHLICH BORELLI – OAB/SP 208.333, cientificados de que foi designado o dia 21 desetembro de 2022, às 10h00m, na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

04R0003182021 (2099/2006) - Pelo presente edital, fica o advogado J.K. (JOHANNES KOZLOWSKI –OAB/SP 30.481), cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m, na RuaAnchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.






04R0000182022 (181/2011) - Pelo presente edital, fica o advogado G.A.S. (GILSON ALMEIDA DOSSANTOS – OAB/SP 194.332), cientificado de que foi designado o dia 21 de setembro de 2022, às 10h00m,na Rua Anchieta, nº 35 – 9º andar – Sé – São Paulo/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partirdesta publicação, Rua Anchieta, nº 35 – 7º andar – sala 1. A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

02R0003342016 - Pelo presente edital, fica o advogado A.S.C. (Antônio da Silva Carneiro – OAB/SP126.657), notificado de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo,interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada aoProtocolo da Secional (Rua Anchieta,35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para oendereço ([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da integra dos autosadministrativos às partes e a seus procuradores em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida aoendereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar ([email protected]), e assunção docompromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presenteedital, na forma do EAOAB E RGOAB.

02R0001252017 - Pelo presente edital, fica o advogado F.J.S. (Francisco Jeronimo da Silva – OAB/SP102.164) e a defensora Fernanda Nunes de Godoy – OAB/SP 334.811, notificados de que tem o prazo de 15(quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá serrealizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo da Secional (Rua Anchieta,35, SãoPaulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço ([email protected]).Ficará disponível o encaminhamento da integra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores emmeio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará otranscurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma do EAOAB E RGOAB.

02R0002322017 - Pelo presente edital, fica o advogado V.M.F. (Vinicius de Marco Fiscarelli – OAB/SP304.035), notificado de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo,interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada aoProtocolo da Secional (Rua Anchieta,35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para oendereço ([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da integra dos autosadministrativos às partes e a seus procuradores em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida aoendereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar ([email protected]), e assunção do


EDITAL DE CHAMAMENTO - SEGUNDA TURMA DISCIPLINAR DO TED





compromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presenteedital, na forma do EAOAB E RGOAB.

02R0002542017 - Pelo presente edital, fica a advogada K.C.M. (Kelly Corrêa de Moraes – OAB/SP322.631) e a defensora Fernanda Nunes de Godoy – OAB/SP 334.811, cientificadas do arquivamento doprocesso disciplinar de seus interesses. Ficará disponível o encaminhamento da decisão destes autosadministrativos às partes e a seus procuradores em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida aoendereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar ([email protected]), e assunção docompromisso de sigilo.

02R0004432017 - Pelo presente edital, fica o advogado J.C.N.B. (Júlio César de Nigris Boccalini – OAB/SP121.574) e o defensor Bernardo Augusto Bassi – OAB/SP 299.377, notificados de que tem o prazo de 15(quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá serrealizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo da Secional (Rua Anchieta,35, SãoPaulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço ([email protected]).Ficará disponível o encaminhamento da integra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores emmeio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo.

02R0004582017 - Pelo presente edital, ficam os advogados B.A.B. (Bruno Arcari Brito – OAB/SP 286.467),J.C.R.B. – OAB/SP 137.009, seu patrono Eduardo Soares Fernandes dos Santos – OAB/SP 94.221 e adefensora Fernanda Nunes de Godoy – OAB/SP 334.811, cientificados do arquivamento do processodisciplinar de seus interesses. Ficará disponível o encaminhamento da decisão destes autos administrativosàs partes e a seus procuradores em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico daSegunda Turma Disciplinar ([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo.

02R0005552017 - Pelo presente edital, ficam os advogados F.D.G.F. – OAB/SP 221.981, I.A.M. – OAB/SP115.188 e seus patronos Alceu Malossi Junior – OAB/SP 94.219, Paulo Vitor Alves Mariano – OAB/SP416.134 e Yohan Minoru Iwamoto – OAB/SP 473.205, notificados de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, apartir desta publicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada medianteremessa de correspondência direcionada ao Protocolo da Secional (Rua Anchieta,35, São Paulo – SP, CEP01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço ([email protected]). Ficará disponível oencaminhamento da integra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores em meio eletrônico,mediante sol ic i tação dir igida ao endereço eletrônico da Segunda Turma Discipl inar([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará otranscurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma do EAOAB E RGOAB.







02R0005722017 - Pelo presente edital, fica o advogado I.T.C.C. (Igor Thomazella Cheque de Campos –OAB/SP 354.087) e a defensora Fernanda Nunes de Godoy – OAB/SP 334.811, notificados de que tem oprazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestaçãopoderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo da Secional (RuaAnchieta,35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da integra dos autos administrativosàs partes e a seus procuradores em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico daSegunda Turma Disciplinar ([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo. A faltade manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma do EAOAB ERGOAB.

02R0000612018 - Pelo presente edital, fica o advogado J.P.C.J. (João Portos de Campos Junior – OAB/SP124.693) e a defensora Fernanda Nunes de Godoy – OAB/SP 334.811, cientificados do arquivamento doprocesso disciplinar de seus interesses. Ficará disponível o encaminhamento da decisão destes autosadministrativos às partes e a seus procuradores em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida aoendereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar ([email protected]), e assunção docompromisso de sigilo.

02R0000892018 - Pelo presente edital, fica o advogado O.S. (Ovidio Soato – OAB/SP 128.736), notificadode que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo, interpor recurso. Amanifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta,35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da integra dos autos administrativosàs partes e a seus procuradores em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico daSegunda Turma Disciplinar ([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo.

02R0001092018 - Pelo presente edital, fica a advogada C.A.S. (Cristiane Aparecida Silvestrini – OAB/SP307.249) e o defensor Bernardo Augusto Bassi – OAB/SP 299.377, notificados de que tem o prazo de 15(quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá serrealizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo da Secional (Rua Anchieta,35, SãoPaulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço ([email protected]).Ficará disponível o encaminhamento da integra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores emmeio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo.







02R0001332018 - Pelo presente edital, fica a advogada D.C.S. (Dayse Carvalho de Salles – OAB/SP130.347) e o defensor Bernardo Augusto Bassi – OAB/SP 299.377, notificados de que tem o prazo de 15(quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá serrealizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo da Secional (Rua Anchieta,35, SãoPaulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço ([email protected]).Ficará disponível o encaminhamento da integra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores emmeio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo.

02R0001462018 - Pelo presente edital, fica a advogada J.R.C. (Joceli Ramos Coelho – OAB/SP 243.338) ea defensora Fernanda Nunes de Godoy – OAB/SP 334.811, notificadas de que tem o prazo de 15 (quinze)dias, a partir desta publicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizadamediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo da Secional (Rua Anchieta,35, São Paulo –SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço ([email protected]). Ficarádisponível o encaminhamento da integra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores em meioeletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará otranscurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma do EAOAB E RGOAB.

02R0001692018 - Pelo presente edital, ficam os advogados C.R.C. (Claudinei Rogério da Costa – OAB/SP374.747), W.P.R.J. (Wilson Pinheiro Reis Junior – OAB/SP 344.625) e a defensora Gisele Cristina DiasPereira da Silva – OAB/SP 464.493, cientificados do arquivamento do processo disciplinar de seusinteresses. Ficará disponível o encaminhamento da decisão destes autos administrativos às partes e a seusprocuradores em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Segunda TurmaDisciplinar ([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo.

02R0001752018 - Pelo presente edital, fica o advogado B.S.M. (Brasilino Soares Miranda – OAB/SP273.775) e a defensora Gisele Cristina Dias Pereira da Silva – OAB/SP 464.493, notificados de que tem oprazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestaçãopoderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo da Secional (RuaAnchieta,35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da integra dos autos administrativosàs partes e a seus procuradores em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico daSegunda Turma Disciplinar ([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo. A faltade manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma do EAOAB ERGOAB.







02R0002072018 - Pelo presente edital, fica a advogada R.I.A.R. – OAB/SP 215.564 e seu patrono LucianoDal-Forno Rodrigues – OAB/RS 54.550-B, cientificados do arquivamento do processo disciplinar de seusinteresses. Ficará disponível o encaminhamento da decisão destes autos administrativos às partes e a seusprocuradores em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Segunda TurmaDisciplinar ([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo.

02R0002402018 - Pelo presente edital, fica a advogada M.G.A. – OAB/SP 290.906 e seu patrono AndersonOkuma Masi – OAB/SP 177.006, cientificados do arquivamento do processo disciplinar de seus interesses.Ficará disponível o encaminhamento da decisão destes autos administrativos às partes e a seus procuradoresem meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo.

02R0002582018 - Pelo presente edital, fica o advogado R.B.S. (Reinaldo Baragão de Souza – OAB/SP248.335) e a defensora Fernanda Nunes de Godoy – OAB/SP 334.811, notificados de que tem o prazo de 15(quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá serrealizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo da Secional (Rua Anchieta,35, SãoPaulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço ([email protected]).Ficará disponível o encaminhamento da integra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores emmeio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará otranscurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma do EAOAB E RGOAB.

02R0003022018 - Pelo presente edital, fica a advogada R.R.S. (Rene Rosa dos Santos – OAB/SP 176.804),notificada de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo, interporrecurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada aoProtocolo da Secional (Rua Anchieta,35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para oendereço ([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da integra dos autosadministrativos às partes e a seus procuradores em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida aoendereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar ([email protected]), e assunção docompromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presenteedital, na forma do EAOAB E RGOAB.

02R0003202018 - Pelo presente edital, fica a advogada M.D.B.F. (Muriel Dobes Barr Floriani – OAB/SP169.560) e a defensora Fernanda Nunes de Godoy – OAB/SP 334.811, notificadas de que tem o prazo de 15(quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá serrealizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo da Secional (Rua Anchieta,35, São








Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço ([email protected]).Ficará disponível o encaminhamento da integra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores emmeio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará otranscurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma do EAOAB E RGOAB.

02R0003242018 - Pelo presente edital, fica a advogada S.O.M. (Soraia Ometto Mazarão – OAB/SP270.143), cientificada do arquivamento do processo disciplinar de seus interesses. Ficará disponível oencaminhamento da decisão destes autos administrativos às partes e a seus procuradores em meio eletrônico,mediante sol ic i tação dir igida ao endereço eletrônico da Segunda Turma Discipl inar([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo.

02R0003752018 - Pelo presente edital, fica a advogada P.B.M. (Priscila Batista Miranda – OAB/SP383.857-A), cientificada do arquivamento do processo disciplinar de seus interesses. Ficará disponível oencaminhamento da decisão destes autos administrativos às partes e a seus procuradores em meio eletrônico,mediante sol ic i tação dir igida ao endereço eletrônico da Segunda Turma Discipl inar([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo.

02R0004472018 - Pelo presente edital, fica o advogado F.M.A. (Fabricio Marinho Azevedo – OAB/SP261.007), cientificado do arquivamento do processo disciplinar de seus interesses. Ficará disponível oencaminhamento da decisão destes autos administrativos às partes e a seus procuradores em meio eletrônico,mediante sol ic i tação dir igida ao endereço eletrônico da Segunda Turma Discipl inar([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo.

02R0005112018 - Pelo presente edital, fica o advogado O.R.N. (Orlando Rasia Neto – OAB/SP 216.239),notificado de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo, interporrecurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada aoProtocolo da Secional (Rua Anchieta,35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para oendereço ([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da integra dos autosadministrativos às partes e a seus procuradores em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida aoendereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar ([email protected]), e assunção docompromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presenteedital, na forma do EAOAB E RGOAB.

02R0000802019 - Pelo presente edital, fica o advogado F.C.V. – OAB/SP 344.979) e seu patrono Leandro








da Silva Castro – OAB/SP 438.530, notificados de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a partir destapublicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa decorrespondência direcionada ao Protocolo da Secional (Rua Anchieta,35, São Paulo – SP, CEP 01016-900)ou por correio eletrônico para o endereço ([email protected]). Ficará disponível oencaminhamento da integra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores em meio eletrônico,mediante sol ic i tação dir igida ao endereço eletrônico da Segunda Turma Discipl inar([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará otranscurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma do EAOAB E RGOAB.

24R0001012019 - Pelo presente edital, fica o advogado J.C.S.F.J. (João Carlos de Sousa Freitas Júnior –OAB/SP 239.623), cientificado do arquivamento do processo disciplinar de seus interesses. Ficarádisponível o encaminhamento da decisão destes autos administrativos às partes e a seus procuradores emmeio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo.

02R0002872019 - Pelo presente edital, fica o advogado D.A.M. (Diego Alves Moreira – OAB/SP 379.324),cientificado do arquivamento do processo disciplinar de seus interesses. Ficará disponível oencaminhamento da decisão destes autos administrativos às partes e a seus procuradores em meio eletrônico,mediante sol ic i tação dir igida ao endereço eletrônico da Segunda Turma Discipl inar([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo.

02R0003292019 - Pelo presente edital, fica a advogada A.C.G.R. (Alessandra de Camargo Gianna Ribeiro –OAB/SP 149.390) e a defensora Lídia Teixeira Lima – OAB/SP 94.509, notificadas de que tem o prazo de15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá serrealizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo da Secional (Rua Anchieta,35, SãoPaulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço ([email protected]).Ficará disponível o encaminhamento da integra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores emmeio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará otranscurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma do EAOAB E RGOAB.

02R0003542019 - Pelo presente edital, fica o advogado M.H.C. – OAB/SP 230.111 e seu patrono CaioSérgio Paz de Barros – OAB/SP 98.472, cientificados do arquivamento do processo disciplinar de seusinteresses. Ficará disponível o encaminhamento da decisão destes autos administrativos às partes e a seusprocuradores em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Segunda TurmaDisciplinar ([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo.







02R0003732019 - Pelo presente edital, fica o advogado N.L.S. (Nelson Lacerda da Silva – OAB/SP266.740-A) e a defensora Fernanda Nunes de Godoy – OAB/SP 334.811, notificados de que tem o prazo de15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá serrealizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo da Secional (Rua Anchieta,35, SãoPaulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço ([email protected]).Ficará disponível o encaminhamento da integra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores emmeio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar([email protected]), e assunção do compromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará otranscurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma do EAOAB E RGOAB.

02R0004662019 - Pelo presente edital, fica o advogado L.D. (Leonto Dolgovas – OAB/SP 187.802),notificado de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo, interporrecurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada aoProtocolo da Secional (Rua Anchieta,35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para oendereço ([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da integra dos autosadministrativos às partes e a seus procuradores em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida aoendereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar ([email protected]), e assunção docompromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presenteedital, na forma do EAOAB E RGOAB.

02R0004982019 - Pelo presente edital, ficam os advogados C.L.F. (Claudemir Luis Flávio – OAB/SP154.498), D.G. – OAB/SP 229.421 e seus patronos Tiago Sanches da Silva – OAB/SP 340.319, MarceloPereira do Vale – OAB/SP 160.549, Arnufo Pierote Silva – OAB/SP 267.383, Alan dos Santos Firmino –OAB/SP 342.549, Jaqueline Nascimento de Araújo – OAB/SP 355.720, Samira Cristine Samara DuarteRodrigues – OAB/SP 417.855, Hyorrana da Silva Santos – OAB/SP 450.579, Amanda Honda Shoyama –OAB/SP 439.338 e Deise de Oliveira Souza Kobayashi – OAB/SP 265.752, cientificados do arquivamentodo processo disciplinar de seus interesses. Ficará disponível o encaminhamento da decisão destes autosadministrativos às partes e a seus procuradores em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida aoendereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar ([email protected]), e assunção docompromisso de sigilo.

02R0002762021 - Pelo presente edital, fica a advogada P.C.M. (Patrícia Cristiane da Mota – OAB/SP210.823), notificada de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo,interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada aoProtocolo da Secional (Rua Anchieta,35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para oendereço ([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da integra dos autosadministrativos às partes e a seus procuradores em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida aoendereço eletrônico da Segunda Turma Disciplinar ([email protected]), e assunção docompromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presenteedital, na forma do EAOAB E RGOAB.







09R0000212019 - Pelo presente edital, fica o advogado R. P. C. (RICARDO PIRES CORDEIRO OAB/SP186.801, notificado a comparecer na Rua 28 de Outubro, 840 – 1º andar - Sorocaba/SP, no prazo de 15 diasúteis a partir desta publicação para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante protocolo na secretaria da Nona Turma Disciplinar, remessade correspondência direcionada ao endereço da Turma ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

09024R0000102019 - Pelo presente edital, ficam os advogados C. T. T. (CLEBER TOSHIO TAKEDAOAB/SP 259.650) e I. B. M. (IRIS BARDELOTTI MENEGUETTI OAB/SP 218.898) e o PatronoMARCELO AUGUSTO GONÇALVES NETO OAB/SP 292.434, notificados a comparecer na Rua 28 deOutubro, 840 – 1º andar - Sorocaba/SP, no prazo de 15 dias úteis a partir desta publicação para, querendo,interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante protocolo na secretaria da Nona Turma Disciplinar, remessade correspondência direcionada ao endereço da Turma ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

09R0000842015 - Pelo presente edital, fica o advogado A. O. F. J. (ANTONIO OLIVEIRA DE FRAGAJUNIOR OAB/SP 308.486) e os Patronos DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI OAB/SP 267.109 eDOUGLAS BALBINO CAPELOSSI OAB/SP 398.425, notificados a comparecer na Rua 28 de Outubro,840 – 1º andar - Sorocaba/SP, no prazo de 15 dias úteis a partir desta publicação para, querendo, interporrecurso. A manifestação poderá ser realizada mediante protocolo na secretaria da Nona Turma Disciplinar, remessa

Edital de Chamamento – Nona Turma do TED





de correspondência direcionada ao endereço da Turma ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

09024R0000582019 - Pelo presente edital, fica o advogado C. R. F. (CARLOS ROBERTO FURLANESOAB/SP 82.003) e sua Patrona ESTER MARIANO DE SOUZA MARQUES OAB/SP 427.453, notificadosa comparecer na Rua 28 de Outubro, 840 – 1º andar - Sorocaba/SP, no prazo de 15 dias úteis a partir destapublicação para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante protocolo na secretaria da Nona Turma Disciplinar, remessade correspondência direcionada ao endereço da Turma ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

09098R0000012018 - Pelo presente edital, fica a advogada A. A. R. (ANDREA ALBUQUERQUERODRIGUES OAB/SP 125.914), notificada a comparecer na Rua 28 de Outubro, 840 – 1º andar -Sorocaba/SP, no prazo de 15 dias úteis a partir desta publicação para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante protocolo na secretaria da Nona Turma Disciplinar, remessade correspondência direcionada ao endereço da Turma ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.





09R0000682019 - Pelo presente edital, fica o advogado L. V. de A. J. (LICÍNIO VIEIRA DE ALMEIDAJUNIOR OAB/SP 399.245-A e seu Patrono FERDINAND GEORGES DE BORBA D’ORLEANSD’ALENÇON OAB/RS 100.800, cientificados do arquivamento do processo de seu interesse. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB.

09098R0000122017 - Pelo presente edital, fica o advogado M. J. F. (MARCELO JORGE FERREIRAOAB/SP 218.968), notificado a comparecer na Rua 28 de Outubro, 840 – 1º andar - Sorocaba/SP, no prazode 15 dias úteis a partir desta publicação para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante protocolo na secretaria da Nona Turma Disciplinar, remessade correspondência direcionada ao endereço da Turma ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

09176R0000032017 - Pelo presente edital, fica o advogado C. A. D. F. (CARLOS ALBERTO DIASFRANÇA OAB/SP 210.616), cientificado do arquivamento do processo de seu interesse. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB.

09R0000342018 - Pelo presente edital, fica o advogado A. I. J. (ALEXANDRE INNANI JUSTUS OAB/PR93.333), cientificado do arquivamento do processo de seu interesse. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº







02/2014 do Conselho Federal da OAB.

09024R0001062019 - Pelo presente edital, fica a advogada J. T. S. M. (JOSCILÉIA TEODOROSEVERIANO MENDONÇA OAB/SP 209.907 e sua Patrona AMANDA MENDES OAB/SP 453.074,cientificado do arquivamento do processo de seu interesse. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB.

09043R0000072018 - Pelo presente edital, fica o advogado M. S. F. (MILTON SANCHES FUZETOOAB/SP 126.456), notificado a comparecer na Rua 28 de Outubro, 840 – 1º andar - Sorocaba/SP, no prazode 15 dias úteis a partir desta publicação para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante protocolo na secretaria da Nona Turma Disciplinar, remessade correspondência direcionada ao endereço da Turma ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

09188R0000042017 - Pelo presente edital, fica o advogado I. J. Z. (INÁCIO JAMIL ZAMUR OAB/SP230.683 e sua Patrona HELLEN OTAGURO MACIAEL DA SILVA OAB/SP 390.607, cientificado doarquivamento do processo de seu interesse. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB.

09024R0000452019 - Pelo presente edital, fica a advogada V. L. de O. B. (VERA LÚCIA DE OLIVEIRABONO OAB/SP 83.083), notificada a comparecer na Rua 28 de Outubro, 840 – 1º andar - Sorocaba/SP, no







prazo de 15 dias úteis a partir desta publicação para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante protocolo na secretaria da Nona Turma Disciplinar, remessade correspondência direcionada ao endereço da Turma ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

09024R0001032018 - Pelo presente edital, ficam as advogadas A. A. dos S. B. (ADRIANA ALVES DOSSANTOS BABECK OAB/SP 267.038) e E. D. L. (EDIVANIA DANTAS LEITE OAB/SP 279.534)notificadas a comparecer na Rua 28 de Outubro, 840 – 1º andar - Sorocaba/SP, no prazo de 15 dias úteis apartir desta publicação para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante protocolo na secretaria da Nona Turma Disciplinar, remessade correspondência direcionada ao endereço da Turma ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

09024R0001322018 - Pelo presente edital, fica o advogado W. R. da S. (WALDIR RAMOS DA SILVAOAB/SP 137.904), cientificado do arquivamento do processo de seu interesse. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB.

09R0000332019 - Pelo presente edital, ficam o advogado J. C. da S. D. (JOSÉ CABRAL DA SILVA DIASOAB/SP 188.832) e seus Patronos PETERSON DIEGO ALVES OAB/SP 416.474 e MARIA LÚCIA DASILVA DIAS OAB/SP 227.136, notificados a comparecer na Rua 28 de Outubro, 840 – 1º andar -






Sorocaba/SP, no prazo de 15 dias úteis a partir desta publicação para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante protocolo na secretaria da Nona Turma Disciplinar, remessade correspondência direcionada ao endereço da Turma ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

09024R0001132019 - Pelo presente edital, fica a advogada N. S. (NEUSA SCHNEIDER OAB/SP 149.438),notificada a comparecer na Rua 28 de Outubro, 840 – 1º andar - Sorocaba/SP, no prazo de 15 dias úteis apartir desta publicação para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante protocolo na secretaria da Nona Turma Disciplinar, remessade correspondência direcionada ao endereço da Turma ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

09R0000302019 - Pelo presente edital, fica o advogado L. dos S. N. (LUIS DOS SANTOS NETTOOAB/SP 233.465 e sua Patrona RANUZIA COUTINHO MARTINS OAB/SP 263.501, notificados acomparecer na Rua 28 de Outubro, 840 – 1º andar - Sorocaba/SP, no prazo de 15 dias úteis a partir destapublicação para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante protocolo na secretaria da Nona Turma Disciplinar, remessade correspondência direcionada ao endereço da Turma ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma do





EAOAB e RGOAB.

09024R0001082018 - Pelo presente edital, fica a advogada J. T. S. M. (JOSCILÉIA TEODOROSEVERIANO MANDONÇA OAB/SP 209.907) e sua Patrona AMANDA MENDES OAB/SP 453.074,notificadas a comparecer na Rua 28 de Outubro, 840 – 1º andar - Sorocaba/SP, no prazo de 15 dias úteis apartir desta publicação para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante protocolo na secretaria da Nona Turma Disciplinar, remessade correspondência direcionada ao endereço da Turma ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Nona Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº02/2014 do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

06R0001202022 - Pelo presente edital, ficam a advogada P.I. (PALOMA IZAGUIRRE - OAB/SP 188.858)e o advogado D.R.F. (DANIEL ROGÉRIO FORNAZZA - OAB/SP 106.570), notificados a compareceremnesta Secional na Rua Anchieta, 35 – 7º andar - sala 3 – Sé – São Paulo/SP, no prazo de 15 (quinze) dias, apartir desta publicação, para tratar de assunto do seu interesse. A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Sexta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº 02/2014,do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

06R0001922022 - Pelo presente edital, fica o advogado O.C.T.M. (OTAVIO CRISTIANO TADEUMOCARZEL - OAB/SP 74.073), notificado a comparecer nesta Secional na Rua Anchieta, 35 – 7º andar -sala 3 – Sé – São Paulo/SP, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para tratar de assunto do


EDITAL DE CHAMAMENTO – SEXTA TURMA DISCIPLINAR DO TED




seu interesse. A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Sexta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº 02/2014,do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

06R0002492022 - Pelo presente edital, fica o advogado M.C.S. (MARCELO CABRAL SILVA - OAB/SP387.150), notificado a comparecer nesta Secional na Rua Anchieta, 35 – 7º andar - sala 3 – Sé – SãoPaulo/SP, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para tratar de assunto do seu interesse. A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Sexta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº 02/2014,do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

06R0002512022 - Pelo presente edital, fica o advogado R.R.F. (RUBENS RODRIGUES FRANCISCO -OAB/SP 347.767), notificado a comparecer nesta Secional na Rua Anchieta, 35 – 7º andar - sala 3 – Sé –São Paulo/SP, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para tratar de assunto do seu interesse. A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço





([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Sexta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº 02/2014,do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

06R0002522022 - Pelo presente edital, fica o advogado E.P.M. (ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP168.735), notificado a comparecer nesta Secional na Rua Anchieta, 35 – 7º andar - sala 3 – Sé – SãoPaulo/SP, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para tratar de assunto do seu interesse. A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Sexta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº 02/2014,do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

06R0002532022 - Pelo presente edital, fica à advogada E.A.C. (ELIANE ANVERSI COUTINHO -OAB/SP 104.703), notificada a comparecer nesta Secional na Rua Anchieta, 35 – 7º andar - sala 3 – Sé –São Paulo/SP, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para tratar de assunto do seu interesse. A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Sexta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº 02/2014,do Conselho Federal da OAB.





A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

06R0002542022 - Pelo presente edital, ficam o advogado A.C.A.S. (AHMED CASTRO ABDO SATER -OAB/SP 166.330-A), o advogado A.R.S. (ALMIR RAMOS DA SILVA - OAB/SP 268.366) e o advogadoA.R.S.J (ALCYR RAMOS DA SILVA JUNIOR – OAB/SP 252.714), notificados a comparecerem nestaSecional na Rua Anchieta, 35 – 7º andar - sala 3 – Sé – São Paulo/SP, no prazo de 15 (quinze) dias, a partirdesta publicação, para tratar de assunto do seu interesse. A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Sexta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº 02/2014,do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

09188R0000032022 - Pelo presente edital, fica a advogada Dra. G.M. OAB/SP 114.359 e o advogado Dr.E.S.A. OAB/SP 67.709, cientificados de que foi cancelada a audiência de conciliação designada para o dia06 de setembro p. futuro, ás 15h45, na Avenida Luiz do Patrocínio Fernandes, 138- Votorantim/SP.

24R0000232021 - Pelo presente edital, fica a advogada M.J.F. (MARIA JOSE FERNANDES – OAB/SP193.742), notificada de que tem o prazo de 15(quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo,interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35 - São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Vigésima Quarta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.


Edital de Chamamento – 188ª Subseção – Votorantim

EDITAL DE CHAMAMENTO – 24ª TURMA DISCIPLINAR DO TED



24R0000232021 – Pelo presente edital, ficam os advogados M.B.D.N. (MONICA BOLDAYE DELLANINA – OAB/SP 131.213) e o M.M.M. (MÁRIO MAX DE MELLO – OAB/SP 196.871), cientificados doarquivamento do processo de seu interesse. Forçoso observar que, a Decisão acima mencionada não é definitiva, face à possibilidade de interposição deRecurso. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Vigésima Quarta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo.

24R0000622021 - Pelo presente edital, fica o advogado E.S.N. (EDUARDO SILVA NAVARRO - OAB/SP246.261), notificado para apresentar manifestação em processo de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) diasúteis, a partir desta publicação. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada à Secretaria daTurma (Rua Anchieta, 35 - 10° andar - São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para oendereço ([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Vigésima Quarta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

24R0001522021 – Pelo presente edital, fica a advogada A.P.C. (AMANDA PORTUGAL CARDOSOOAB/SP 371.295), notificada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação,para tratar de assunto de seu interesse. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daTurma (Rua Anchieta, 35 - São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Vigésima Quarta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo.

EDITAL DE CHAMAMENTO – 24ª TURMA DISCIPLINAR DO TED

EDITAL DE CHAMAMENTO – VIGÉSIMA QUARTA TURMA DISCIPLINAR DO TED




A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

24R0000062021 – Pelo presente edital, fica a advogada P.S.S.P.M. (PAMELLA SUELLEM SILVAPASSOS MORENO – OAB/SP 391.359), cientificada do arquivamento do processo de seu interesse. Forçoso observar que, a Decisão acima mencionada não é definitiva, face à possibilidade de interposição deRecurso. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Sexta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resoluçãonº 02/2014 do Conselho Federal da OAB.

24R0002562018 - Pelo presente edital, fica a advogada T.B. OAB/SP 41.326 e seu patrono ASSIS LOPESBHERING OAB/SP 75.310 e A.L.S.C. OAB/SP 121.079 e seus patronos CLAUDIA RINALDO OAB/SP111.961, MAURICIO JANUZZI SANTOS OAB/SP 138.176 e GIOVANNA CARDOSO ROMANOOAB/SP 402.687, cientificadas de que A VIGÉSIMA QUARTA TURMA DO TRIBUNAL DE ÉTICA EDISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO designouaudiência de instrução em assunto de seu interesse, QUE SE DARÁ EM AMBIENTE TELEPRESENCIALa ser realizada no dia 15 de setembro de 2022, às 09h30min, ficando os advogados acima mencionados,notificados em conformidade com o art. 44 do RITED/OAB-SP. De acordo com o disposto no § 4º, do artigo 59, do Código de Ética e Disciplina da OAB, e artigo 61, doRegimento Interno do TED da OAB/SP, deverá incumbir-se do comparecimento de suas testemunhasarroladas (providenciar aparato necessário para que as mesmas tenham acesso a audiência virtual). Em até 24h antes da audiência virtual, os advogados acima notificados poderão, sob pena de preclusão,manifestar interesse em participar do ato. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35 - 10° andar - Centro, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônicopara o endereço ([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Vigésima Quarta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo. A audiência será realizada por videoconferência, com a utilização da plataforma Zoom Meetings, sendo queo link para participação será disponibilizado àqueles que se manifestarem nos termos desta notificação.Eventuais dúvidas acerca do funcionamento poderão ser previamente sanadas na Secretaria da Turma por e-mail ou pelo telefone 11-3244-2492.





Pelo presente edital, ficam os advogados abaixo relacionados notificados a comparecer nesta Subseção de Santo Amaro, na Rua Alexandre Dumas, 224, mediante prévio agendamento pelo [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para tratar deassunto de seu interesse. A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma do EAOAB e RGOAB. LARISSA TAUANA DO NASCIMENTO OAB/SP412249

03R0003172019 - Pelo presente edital, ficam a advogada GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZAOAB/SP 166.406 e o defensor DANIEL ARINI PEREIRA OAB/SP 204.904, cientificados do arquivamentodo processo de seu interesse. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos àspartes e a seus procuradores, em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico daTerceira Turma ([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo.

03R0003612019 - Pelo presente edital, ficam o advogado N.A.S. OAB/SP 193.185 e seu patronoANTONIO CARLOS FLORENCIO OAB/SP 90.940, cientificados do arquivamento do processo de seuinteresse. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seusprocuradores, em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Terceira Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo.

03R0000422022 - Pelo presente edital, fica o advogado LUIS RICARDO SILVA VINHAES OAB/SP252.923, cientificado a tomar conhecimento da decisão proferida no processo de seu interesse. Ficarádisponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores, em meioele t rônico, mediante sol ic i tação dir ig ida ao endereço e le t rônico da Terceira Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo.

03R0001152022 - Pelo presente edital, ficam o advogado N.J.O.N. OAB/SP 68.650 e seu patronoFERDINAND GEORGES DE BORBA E D'ALENÇON OAB/RS 100.800, cientificados a tomarconhecimento da decisão proferida no processo de seu interesse. Ficará disponível o encaminhamento daíntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores, em meio eletrônico, mediante solicitaçãodirigida ao endereço eletrônico da Terceira Turma ([email protected]) e assunção docompromisso de sigilo.

Edital de Chamamento – Comissão de Ética e Disciplina – Santo Amaro

Edital de Chamamento – 3ª Turma Disciplinar do TED






03094R0004062017 - Pelo presente edital, ficam a advogada MARISA DE OLIVEIRA BELO OAB/SP267.923 e o defensor DANIEL ARINI PEREIRA OAB/SP 204.904, cientificados do arquivamento doprocesso de seu interesse. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos àspartes e a seus procuradores, em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico daTerceira Turma ([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo.

03R0003162018 - Pelo presente edital, ficam os patronos VICTOR GOMES NOGUEIRA OAB/SP 384.680e ERIC EIDY HIROSE HARAGUCHI OAB/SP 378.059, cientificados a tomar conhecimento da decisãoproferida no processo de seu interesse. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autosadministrativos às partes e a seus procuradores, em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida aoendereço eletrônico da Terceira Turma ([email protected]) e assunção do compromisso desigilo.

03094R0004062017 - Pelo presente edital, ficam o advogado ALOISIO FERNANDO RAMOS PAESOAB/SP 253.802 e o defensor DANIEL ARINI PEREIRA OAB/SP 204.904, notificados de que tem o prazode 15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para, querendo, interporem recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Terceira Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

03R0002952018 - Pelo presente edital, ficam o advogado PAULO ROBERTO RIBEIRO ALVES OAB/DF10.844 e o defensor ELTON ENÉAS GONÇALVES OAB/SP 182.174, notificados de que tem o prazo de15 (quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para, querendo, interporem recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,







em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Terceira Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

03R0003162018 - Pelo presente edital, ficam o advogado A.C.M. OAB/SP 122.246, seu patrono EDISONCAMPOS DE MELO OAB/SP 238.623, o advogado JUCENIR BELINO ZANATTA OAB/SP 125.881 e odefensor ELTON ENÉAS GONÇALVES OAB/SP 182.174, notificados de que tem o prazo de 15 (quinze)dias úteis, a partir desta publicação, para, querendo, interporem recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Terceira Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

03R0005252018 - Pelo presente edital, ficam a advogada F.C.F.M. OAB/SP 264.795 e sua patronaAPARECIDA ALVES DOS SANTOS GODOY OAB/SP 154.520, notificadas de que tem o prazo de 15(quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para, querendo, interporem recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Terceira Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

03R0003472019 - Pelo presente edital, ficam o advogado FRANCISCO JOSE DOS SANTOS OAB/SP116.138 e o defensor DANIEL ARINI PEREIRA OAB/SP 204.904, notificados de que tem o prazo de 15(quinze) dias úteis, a partir desta publicação, para, querendo, interporem recurso.






A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Terceira Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicia com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

16047R0000062022 – Pelo presente edital, fica a advogada C. A. R. – OAB/SP 110.782-1, notificado acomparecer nessa Subseção na Rua Antônio Mendes Ribeiro, 178 – Cruzeiro SP, no prazo de 15 (quinze)dias, a partir desta publicação, para tratar assunto de seu interesse. A falta de comparecimento acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doESOAB e RGOAB.

14073R0000462015Pelo presente edital, fica o advogado ERIVALDO MEDEIROS CERQUEIRA, OAB/SP279.258 e o defensor EVANDRO LUIS FONTES DA SILVA, OAB/SP 177.224, cientificados de que foidesignado o dia 23 de setembro p.futuro, a partir das 09h30m (por ordem de chegada), na Praça JoséBonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverámanifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, Praça José Bonifácio, nº50, 1º andar – Centro – Santos/SP ou por correio eletrônico para o seguinte endereço:([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

14002R0002072016Pelo presente edital, fica a advogada S.M.M. DE A. (SONIA MARIA MARTINS DEALBUQUERQUE, OAB/SP 85.415), o patrono AGUINALDO DUARTE DE MATOS, OAB/SP 110.051, opatrono FÁBIO RICARDO DA SILVA BEMFICA, OAB/SP 164.448 e o patrono MAURICIO LUIS DASILVA BEMFICA, OAB/SP 169.061, cientificados de que foi designado o dia 23 de setembro p.futuro, apartir das 09h30m (por ordem de chegada), na Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP,para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05(cinco) dias, a partir desta publicação, Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP ou porcorreio eletrônico para o seguinte endereço: ([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

EDITAL DE CHAMAMENTO – 47ª SUBSEÇÃO

Edital de Chamamento - 14ª TED SANTOS




14149R0000212017Pelo presente edital, fica a advogada VANESSA CRISTINA MARTINS VEIGA,OAB/SP 372.536, a advogada MARI LAILA TANIOS MAALOULI, OAB/SP 298.072 e o defensorJORGE ALBERTO DE SANTANA, OAB/SP 265.350, cientificados de que foi designado o dia 23 desetembro p.futuro, a partir das 09h30m (por ordem de chegada), na Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar –Centro – Santos/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão àSecretaria, em 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar – Centro –Santos/SP ou por correio eletrônico para o seguinte endereço: ([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

06R0001592017Pelo presente edital, fica a advogada QUITERIA AZEVEDO DE OLIVEIRA RIBEIRO,OAB/MG 113.201 e o defensor EVANDRO LUIS FONTES DA SILVA, OAB/SP 177.224, cientificados deque foi designado o dia 23 de setembro p.futuro, a partir das 09h30m (por ordem de chegada), na Praça JoséBonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverámanifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, Praça José Bonifácio, nº50, 1º andar – Centro – Santos/SP ou por correio eletrônico para o seguinte endereço:([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

14073R0000182018Pelo presente edital, fica a advogada KATIA CRISTINA CANDIDO, OAB/SP 156.886e o defensor EVANDRO LUIS FONTES DA SILVA, OAB/SP 177.224, cientificados de que foi designadoo dia 23 de setembro p.futuro, a partir das 09h30m (por ordem de chegada), na Praça José Bonifácio, nº 50,1º andar – Centro – Santos/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar suapretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar –C e n t r o – S a n t o s / S P o u p o r c o r r e i o e l e t r ô n i c o p a r a o s e g u i n t e e n d e r e ç o :([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

14002R0001052018Pelo presente edital, fica o advogado CLAUDIO JOSÉ ALVES DA SILVA, OAB/SP144.340 e a defensora PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA, OAB/SP 233.018, cientificados deque foi designado o dia 23 de setembro p.futuro, a partir das 09h30m (por ordem de chegada), na Praça JoséBonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverámanifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, Praça José Bonifácio, nº50, 1º andar – Centro – Santos/SP ou por correio eletrônico para o seguinte endereço:







([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

14002R0001912018Pelo presente edital, fica o advogado C.P. DE O.R. (CHRISTIAN PROCOPIO DEOLIVEIRA REBUA, OAB/SP 225.628), a patrona PRISCILA BONFOCHI DE ALMEIDA, OAB/SP403.917 e a defensora ROSA MARIA DOMINGUES SANCHES, OAB/SP 139.737, cientificados de quefoi designado o dia 23 de setembro p.futuro, a partir das 09h30m (por ordem de chegada), na Praça JoséBonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverámanifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, Praça José Bonifácio, nº50, 1º andar – Centro – Santos/SP ou por correio eletrônico para o seguinte endereço:([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

14002R0002012018Pelo presente edital, fica o advogado MÁRIO TADEU MARATEA, OAB/SP 180.766,cientificado de que foi designado o dia 23 de setembro p.futuro, a partir das 09h30m (por ordem dechegada), na Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP, para julgamento. Pretendendosustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partir destapublicação, Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP ou por correio eletrônico para oseguinte endereço: ([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

14073R0000032019Pelo presente edital, fica a advogada ALESSANDRA DE CASSIA ALVES PINTO,OAB/SP 290.495 e o defensor EVANDRO LUIS FONTES DA SILVA, OAB/SP 177.224, cientificados deque foi designado o dia 23 de setembro p.futuro, a partir das 09h30m (por ordem de chegada), na Praça JoséBonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverámanifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, Praça José Bonifácio, nº50, 1º andar – Centro – Santos/SP ou por correio eletrônico para o seguinte endereço:([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.







14044R0000132019Pelo presente edital, fica o advogado ROBSON LUIZ DE SOUZA, OAB/SP 176.992 eo patrono JORGE FERREIRA JÚNIOR, OAB/SP 152.374, cientificados de que foi designado o dia 23 desetembro p.futuro, a partir das 09h30m (por ordem de chegada), na Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar –Centro – Santos/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão àSecretaria, em 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar – Centro –Santos/SP ou por correio eletrônico para o seguinte endereço: ([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

14R0000262019Pelo presente edital, fica o advogado M.E. DE A.P. (MAYRON ELIAS DE ARAÚJOPRESTES, OAB/SP 357.376), o patrono RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE, OAB/SP201.169 e a patrona DANIELLE MEI DE CASTRO LEITE, OAB/SP 405.008 cientificados de que foidesignado o dia 23 de setembro p.futuro, a partir das 09h30m (por ordem de chegada), na Praça JoséBonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverámanifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, Praça José Bonifácio, nº50, 1º andar – Centro – Santos/SP ou por correio eletrônico para o seguinte endereço:([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

14073R0000262019Pelo presente edital, fica o advogado MAGNO MENESES PEREIRA, OAB/AC 2709, aadvogada GIOVANIA DE SOUZA MORAES BELLIZZI, OAB/SP 133.464 e o defensor WELISONFABRÍCIO TONELLO, OAB/SP 317.606, cientificados de que foi designado o dia 23 de setembro p.futuro,a partir das 09h30m (por ordem de chegada), na Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP,para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05(cinco) dias, a partir desta publicação, Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP ou porcorreio eletrônico para o seguinte endereço: ([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

14073R0000292019Pelo presente edital, fica o advogado PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUESJUNIOR, OAB/SP 265.457 e a defensora DAPHINE ALMEIDA DOS SANTOS, OAB/SP 227.445,cientificados de que foi designado o dia 23 de setembro p.futuro, a partir das 09h30m (por ordem dechegada), na Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP, para julgamento. Pretendendosustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partir destapublicação, Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP ou por correio eletrônico para oseguinte endereço: ([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará o






julgamento.

14002R0000372019Pelo presente edital, fica o advogado MAXWELL OREFICE, OAB/SP 142.741 e adefensora ROSA MARIA DOMINGUES SANCHES, OAB/SP 139.737, cientificados de que foi designadoo dia 23 de setembro p.futuro, a partir das 09h30m (por ordem de chegada), na Praça José Bonifácio, nº 50,1º andar – Centro – Santos/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar suapretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar –C e n t r o – S a n t o s / S P o u p o r c o r r e i o e l e t r ô n i c o p a r a o s e g u i n t e e n d e r e ç o :([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

14002R0000442019Pelo presente edital, fica o ALEX DE OLIVEIRA TOLEDO, OAB/SP 337.208cientificado de que foi designado o dia 23 de setembro p.futuro, a partir das 09h30m (por ordem dechegada), na Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP, para julgamento. Pretendendosustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partir destapublicação, Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP ou por correio eletrônico para oseguinte endereço: ([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

14002R0000532019Pelo presente edital, fica o advogado EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS,OAB/SP 61.418, o patrono JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO, OAB/SP 249.729, o patrono ANTONYESTEFANO DA SILVA, OAB/SP 441.795 e a defensora CAROLINA DE MOURA CAMPOS, OAB/SP158.637, cientificados de que foi designado o dia 23 de setembro p.futuro, a partir das 09h30m (por ordemde chegada), na Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP, para julgamento. Pretendendosustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partir destapublicação, Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP ou por correio eletrônico para oseguinte endereço: ([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

14002R0000582019Pelo presente edital, fica o advogado TALITA GARCEZ DE OLIVEIRA E SILVA , OAB/SP 229.307, o patrono MARCELO BATISTA SILVA, OAB/SP 199.436, a patrono GUILHERMEHENRIQUE NEVES KRUPENSKY, OAB/SP 164.182, o patrono JOAQUIM ALBERTO RIBEIRO DESOUZA, OAB/SP 284.936, o patrono MARCIO LUIZ DA SILVA MIORIM, OAB/SP 88.939, a patrona







CLARICE SANTIAGO DE OLIVEIRA WEISS, OAB/SP 270.672, a patrona MARIA LAURA DOSSANTOS CAGLIUMI, OAB/SP 259.216 e a patrona PRISCILLA GAGLIARDI DONATO, OAB/SP398.889, cientificados de que foi designado o dia 23 de setembro p.futuro, a partir das 09h30m (por ordemde chegada), na Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP, para julgamento. Pretendendosustentar oralmente, deverá manifestar sua pretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partir destapublicação, Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar – Centro – Santos/SP ou por correio eletrônico para oseguinte endereço: ([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

14002R0001032019Pelo presente edital, fica o advogado C.A.A. DE O. (CARLA APARECIDA ALVESDE OLIVEIRA, OAB/SP 367.105-A), o patrono CARLOS ROBERTO ELIAS, OAB/SP 162.138 e adefensora CAROLINA DE MOURA CAMPOS, OAB/SP 158.637, cientificados de que foi designado o dia23 de setembro p.futuro, a partir das 09h30m (por ordem de chegada), na Praça José Bonifácio, nº 50, 1ºandar – Centro – Santos/SP, para julgamento. Pretendendo sustentar oralmente, deverá manifestar suapretensão à Secretaria, em 05 (cinco) dias, a partir desta publicação, Praça José Bonifácio, nº 50, 1º andar –C e n t r o – S a n t o s / S P o u p o r c o r r e i o e l e t r ô n i c o p a r a o s e g u i n t e e n d e r e ç o :([email protected]). A presença das partes não é obrigatória, eventual falta de comparecimento na data supra, não obstará ojulgamento.

20R0001492019 – Pelo presente edital, fica o advogado S.L.P. (Sidnei Lobo Pedroso – OAB/SP 371.027),cientificado de que A VIGÉSIMA TURMA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEMDOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO, designou audiência de instrução emassunto de seu interesse QUE SE DARÁ EM AMBIENTE TELEPRESENCIAL a ser realizada no dia 28 desetembro de 2022, às 09h30min, ficando o advogado acima mencionado, notificado em conformidade com oart. 44 do RITED/OAB-SP. Outrossim, comunico-lhe que de acordo com o disposto no § 4º, do artigo 59, do Código de Ética eDisciplina da OAB, e artigo 61, do Regimento Interno do TED da OAB/SP, deverá vossa senhoria incumbir-se do comparecimento de suas testemunhas arroladas (providenciar aparato necessário para que as mesmastenham acesso a audiência virtual). Em até 24h antes da audiência virtual, o advogado acima notificado poderá, sob pena de preclusão,manifestar interesse em participar do ato designado. A manifestação deverá ser realizada por correio eletrônico para o seguinte endereço:[email protected]. Caso se efetue protocolo físico da manifestação, a cópia da petiçãoprotocolizada, deverá ser encaminhada eletronicamente para [email protected], devidamenteescaneada, antes do início da audiência, sob pena de preclusão. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico [email protected] e


EDITAL DE CHAMAMENTO – VIGÉSIMA TURMA DISCIPLINAR DO TED.



assunção do compromisso de sigilo. A audiência será realizada por videoconferência, com a utilização da plataforma Zoom Meetings, sendo queo link para participação será disponibilizado àqueles que se manifestarem nos termos desta notificação.Eventuais dúvidas acerca do funcionamento poderão ser previamente sanadas na Secretaria da Turma por e-mail ou pelo telefone 11- 3244 2411/2412/2417.

20R0002282020 – Pelo presente edital, fica a advogada J.C.V. (Juliana Carrillo Vieira – OAB/SP 180.924),cientificada de que A VIGÉSIMA TURMA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEMDOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO, designou audiência de instrução emassunto de seu interesse QUE SE DARÁ EM AMBIENTE TELEPRESENCIAL a ser realizada no dia 28 desetembro de 2022, às 10h30min, ficando a advogada acima mencionada, notificada em conformidade com oart. 44 do RITED/OAB-SP. Outrossim, comunico-lhe que de acordo com o disposto no § 4º, do artigo 59, do Código de Ética eDisciplina da OAB, e artigo 61, do Regimento Interno do TED da OAB/SP, deverá vossa senhoria incumbir-se do comparecimento de suas testemunhas arroladas (providenciar aparato necessário para que as mesmastenham acesso a audiência virtual). Em até 24h antes da audiência virtual, a advogada acima notificada poderá, sob pena de preclusão,manifestar interesse em participar do ato designado. A manifestação deverá ser realizada por correio eletrônico para o seguinte endereço:[email protected]. Caso se efetue protocolo físico da manifestação, a cópia da petiçãoprotocolizada, deverá ser encaminhada eletronicamente para [email protected], devidamenteescaneada, antes do início da audiência, sob pena de preclusão. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico [email protected] eassunção do compromisso de sigilo. A audiência será realizada por videoconferência, com a utilização da plataforma Zoom Meetings, sendo queo link para participação será disponibilizado àqueles que se manifestarem nos termos desta notificação.Eventuais dúvidas acerca do funcionamento poderão ser previamente sanadas na Secretaria da Turma por e-mail ou pelo telefone 11- 3244 2411/2412/2417.

20R0002392020 – Pelo presente edital, fica a advogada R.C.S.S. (Regina Campanha Serra da Silva –OAB/SP 367.293), cientificada de que A VIGÉSIMA TURMA DO TRIBUNAL DE ÉTICA EDISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO, designouaudiência de instrução em assunto de seu interesse QUE SE DARÁ EM AMBIENTE TELEPRESENCIAL aser realizada no dia 28 de setembro de 2022, às 11h30min, ficando a advogada acima mencionada,notificada em conformidade com o art. 44 do RITED/OAB-SP. Outrossim, comunico-lhe que de acordo com o disposto no § 4º, do artigo 59, do Código de Ética eDisciplina da OAB, e artigo 61, do Regimento Interno do TED da OAB/SP, deverá vossa senhoria incumbir-





se do comparecimento de suas testemunhas arroladas (providenciar aparato necessário para que as mesmastenham acesso a audiência virtual). Em até 24h antes da audiência virtual, a advogada acima notificada poderá, sob pena de preclusão,manifestar interesse em participar do ato designado. A manifestação deverá ser realizada por correio eletrônico para o seguinte endereço:[email protected]. Caso se efetue protocolo físico da manifestação, a cópia da petiçãoprotocolizada, deverá ser encaminhada eletronicamente para [email protected], devidamenteescaneada, antes do início da audiência, sob pena de preclusão. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico [email protected] eassunção do compromisso de sigilo. A audiência será realizada por videoconferência, com a utilização da plataforma Zoom Meetings, sendo queo link para participação será disponibilizado àqueles que se manifestarem nos termos desta notificação.Eventuais dúvidas acerca do funcionamento poderão ser previamente sanadas na Secretaria da Turma por e-mail ou pelo telefone 11- 3244 2411/2412/2417.

20R0001832020 – Pelo presente edital, fica a advogada M.O.S.M.C. (Mayra de Oliveira Silva MarquesCoelho – OAB/SP 363.318 - A) e seu patrono João Carlos Navarro de Almeida Prado OAB/SP 203.670,cientificados de que A VIGÉSIMA TURMA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEMDOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO, designou audiência de instrução emassunto de seu interesse QUE SE DARÁ EM AMBIENTE TELEPRESENCIAL a ser realizada no dia 03 deoutubro de 2022, às 09h30min, ficando os advogados acima mencionados, notificados em conformidadecom o art. 44 do RITED/OAB-SP. Outrossim, comunico-lhe que de acordo com o disposto no § 4º, do artigo 59, do Código de Ética eDisciplina da OAB, e artigo 61, do Regimento Interno do TED da OAB/SP, deverá vossa senhoria incumbir-se do comparecimento de suas testemunhas arroladas (providenciar aparato necessário para que as mesmastenham acesso a audiência virtual). Em até 24h antes da audiência virtual, os advogados acima notificados poderão, sob pena de preclusão,manifestar interesse em participar do ato designado. A manifestação deverá ser realizada por correio eletrônico para o seguinte endereço:[email protected]. Caso se efetue protocolo físico da manifestação, a cópia da petiçãoprotocolizada, deverá ser encaminhada eletronicamente para [email protected], devidamenteescaneada, antes do início da audiência, sob pena de preclusão. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico [email protected] eassunção do compromisso de sigilo. A audiência será realizada por videoconferência, com a utilização da plataforma Zoom Meetings, sendo queo link para participação será disponibilizado àqueles que se manifestarem nos termos desta notificação.Eventuais dúvidas acerca do funcionamento poderão ser previamente sanadas na Secretaria da Turma por e-




mail ou pelo telefone 11- 3244 2411/2412/2417.

20R0004322019 – Pelo presente edital, ficam os advogados J.C.N. (Jose Cretella Neto – OAB/SP 139.472),L.M.F.V. (Laila Maria Fogaça Valente – OAB/SP 271.411), L.C.B.A.R. (Luis Carlos Bueno de AguiarRamalho – OAB/SP 126.054) e L.A.C. (Luzia Aparecida Claus – OAB/SP 98.701), cientificados de que AVIGÉSIMA TURMA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO, designou audiência de instrução em assunto de seus interesses QUESE DARÁ EM AMBIENTE TELEPRESENCIAL a ser realizada no dia 03 de outubro de 2022, às10h30min, ficando os advogados acima mencionados, notificados em conformidade com o art. 44 doRITED/OAB-SP. Outrossim, comunico-lhe que de acordo com o disposto no § 4º, do artigo 59, do Código de Ética eDisciplina da OAB, e artigo 61, do Regimento Interno do TED da OAB/SP, deverá vossa senhoria incumbir-se do comparecimento de suas testemunhas arroladas (providenciar aparato necessário para que as mesmastenham acesso a audiência virtual). Em até 24h antes da audiência virtual, os advogados acima notificados poderão, sob pena de preclusão,manifestar interesse em participar do ato designado. A manifestação deverá ser realizada por correio eletrônico para o seguinte endereço:[email protected]. Caso se efetue protocolo físico da manifestação, a cópia da petiçãoprotocolizada, deverá ser encaminhada eletronicamente para [email protected], devidamenteescaneada, antes do início da audiência, sob pena de preclusão. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico [email protected] eassunção do compromisso de sigilo. A audiência será realizada por videoconferência, com a utilização da plataforma Zoom Meetings, sendo queo link para participação será disponibilizado àqueles que se manifestarem nos termos desta notificação.Eventuais dúvidas acerca do funcionamento poderão ser previamente sanadas na Secretaria da Turma por e-mail ou pelo telefone 11- 3244 2411/2412/2417.

18R0000732020 – Pelo presente edital, fica o advogado MARCELLO CORREIA DE MELLO – OAB/SP164.041 e o defensor BRUNO DA SILVA SARMENTO – OAB/SP 345.382, notificados de que têm o prazode 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Quinta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº 02/2014do Conselho Federal da OAB.


Edital de Chamamento – QUINTA TURMA DISCIPLINAR DO TED



A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

11022R0002052017 – Pelo presente edital, fica o advogado DOUGLAS FERNANDES NAVAS – OAB/SP188.708, notificado de que têm o prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo,interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Quinta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº 02/2014do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

05R0000372021 – Pelo presente edital, fica a advogada GISELA LUISA STERZI DE BRITTO – OAB/SP439.477, notificada de que têm o prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo,interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Quinta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº 02/2014do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

05R0000372021 - Pelo presente edital, ficam os patronos JOÃO DANIEL RASSI – OAB/SP 156.685,GILBERTO ALVES JUNIOR – OAB/SP 258.482 e PEDRO LUÍS DE ALMEIDA CAMARGO – OAB/SP390.349, notificados de que têm o prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo,interpor recurso.






A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Quinta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº 02/2014do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

05R0166092020 – Pelo presente edital, fica o advogado S.A.C.P. – OAB/SP 45.729-B, e seu patronoROBERTO MARQUES DAS NEVES – OAB/SP 110.037, notificados de que têm o prazo de 15 (quinze)dias, a partir desta publicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Quinta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº 02/2014do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

16047R0000062019 – Pelo presente edital, ficam as advogadas INES DE MACEDO – OAB/SP 18.356 eRAQUEL PARREIRAS DE MACEDO – OAB/SP 167.768, notificadas de que têm o prazo de 15 (quinze)dias, a partir desta publicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Quinta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº 02/2014do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.





16047R0000062019 - Pelo presente edital, ficam os patronos ANDERSON QUIRINO – OAB/SP 381.461eROBSON GONÇALVES – OAB/SP 382.353, notificados de que têm o prazo de 15 (quinze) dias, a partirdesta publicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Quinta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº 02/2014do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

05R0166182020 – Pelo presente edital, ficam os patronos LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA - OAB/SP222.569, JULIANA GUIMARÃES BARATELLA - OAB/SP 418.839 e JULIA SCHMIDT OLIVEIRASOTO – OAB/SP 456.117, notificados de que têm o prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação,para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Quinta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº 02/2014do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

05R0166182020 - Pelo presente edital, fica a advogada RAYANE MOTA AMORIM – OAB/SP 434.911,cientificada do arquivamento do processo de seu interesse. Forçoso observar que a decisão acima mencionada não é definitiva, face a possibilidade de interposição derecurso. Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Quinta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº 02/2014






do Conselho Federal da OAB.

05R0165782020 – Pelo presente edital, fica o advogado SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA – OAB/SP188.866-A, e o defensor MARCELO DA CÂMARA LOPES – OAB/SP 276.580, notificados de que têm oprazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, para, querendo, interpor recurso. A manifestação poderá ser realizada mediante remessa de correspondência direcionada ao Protocolo daSecional (Rua Anchieta, 35, São Paulo – SP, CEP 01016-900) ou por correio eletrônico para o endereço([email protected]). Ficará disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes e a seus procuradores,em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico da Quinta Turma([email protected]) e assunção do compromisso de sigilo, nos termos da Resolução nº 02/2014do Conselho Federal da OAB. A falta de manifestação acarretará o transcurso do prazo que se inicie com o presente edital, na forma doEAOAB e RGOAB.

De ordem do Sr. Presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, faço público que o bacharel JOÃOVICTOR REIS MORAIS requereu Inscrição Originária, os advogados CLAUBINO VICENTINO DEOLIVEIRA, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR e LUIZ FERNANDO SANTANA DORIAJUNIOR requereram Inscrição Suplementar e o acadêmico VICTOR DE SOUZA BISPO SILVA requereuinscrição de estagiário, juntando os documentos exigidos em Lei.

Aracaju (SE), 29 de agosto de 2022.

NILTON LACERDA DA SILVA FILHO

Secretário-Geral – OAB/SE


CONSELHO SECCIONAL - SERGIPESergipe, data da disponibilização: 29/08/2022

SECRETARIA GERAL


EDITAL.



Advogados Interessados: MARCELLA KATTUCHA OLIVEIRA CORREA - OAB/SE 10005, MAURICIOSOBRAL NASCIMENTO OAB/SE 2796. EMENTA Nº 017/2022–1ªT: PROCEDIMENTO ÉTICO DISCIPLINAR – CAPTAÇÃO DE CLIENTES –MERCANTILIZAÇÃO CARACTERIZADA – SEM ANTECEDENTES – CIRCUNSTÂNCIAATENUANTE – PENA DE ADVERTÊNCIA EM OFÍCIO RESERVADO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (vídeo conferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, aplicando-se a pena de censura,convertida em ADVERTÊNCIA, em ofício reservado, nos termos do voto que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.

Aracaju, 08 de junho de 2022.

Alberto Maynart de Araújo - Presidente da 1ª Turma

Danielly Silva Holanda – Relatora

Advogados Interessados: FRANCINE FRANCA DE SOUZA - OAB/SE 906A, IVANILDO DE JESUSDOS SANTOS JUNIOR - OAB/SE 888A, ALEXANDRE PORTO DE ARAÚJO – OAB/SE3143 EMENTA Nº 018/2022–1ªT: PROCESSO DISCIPLINAR – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PARA UMDOS REPRESENTADOS – TRANSCURSO DO INTERREGNO DE 05 ANOS SEM A OCORRÊNCIADE ATO DECISÓRIO RECORRÍVEL, APÓS A ÚNICA INTERRUPÇÃO OCORRIDA PELANOTIFICAÇÃO VÁLIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO EAOAB – INCIDENCIA EMDESVALOR ÉTICO DISCIPLINAR POR PARTE DA REPRESENTADA (ART. 34, VI E XXV DOEOAB) – SANÇÃO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (vídeo conferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, por unanimidade, julgar pelo reconhecimento da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva, em face de umrepresentado e pela procedência da representação a representado, suspendendo-a pelo prazo de 90 (noventa)dias, nos termos do voto do(a) relator(a) que integra o presente julgado.

PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA

ACÓRDÃO

PROCESSO Nº 26.0000.2020.002855-7

PROCESSO Nº 26.0000.2016.004262-7



Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.




Advogados interessados: ROBSON CARVALHO ABADE MOURA – OAB/SE 2733, ANDREZACAROLLINE SOUSA SILVA - OAB/SE 13153. EMENTA Nº 019/2022–1ªT: PROCESSO DISCIPLINAR – PRESCRIÇÃO – TRANSCURSO DOINTERREGNO DE 05 ANOS SEM A OCORRÊNCIA DE ATO DECISÓRIO RECORRÍVEL, APÓS AÚNICA INTERRUPÇÃO OCORRIDA PELA NOTIFICAÇÃO INICIAL VÁLIDA- INTELIGÊNCIA DOART. 43 DO EAOAB – ARQUIVAMENTO ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (vídeo conferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, aunanimidade, julgar pelo reconhecimento da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva, nos termos do voto do(a) relator (a) que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.




Advogados interessados: MARIA DA CONCEICAO NEVES BEZERRA OAB/SE 4981, ANDREZACAROLLINE SOUSA SILVA OAB/SE 13153. EMENTA Nº 020/2022–1ªT: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR – APURAÇÃO DE COMETIMENTODE INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA –ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de forma

PROCESSO Nº 26.0000.2017.001842-3

PROCESSO Nº 26.0000.2016.001565-2.



virtual (vídeo conferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pelo reconhecimento da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva, nos termos do voto do(a)relator(a) que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.



Juliana Campos de Carvalho Cruz – Relatora

Advogados interessados: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS - OAB/SE 4494, SAULOHENRIQUE SILVA CALDAS OAB/SE 5413. EMENTA Nº 021/2022–1ªT: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA, CONFORME ART. 43, §2º, I DO EAOAB – ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (vídeo conferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pelo reconhecimento da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva, nos termos do voto do(a)relator(a) que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.



Carlos Henrique Magalhães de Melo Filho – Relator

Advogados interessados: ALVARO COELHO MAIA NETO OAB/SE 5301, LUIS FILIPE LIMA RIBEIROOAB/SE 14143. EMENTA Nº 022/2022–1ªT: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR – APURAÇÃO DE SUPOSTAINFRAÇÃO DISCIPLINAR EM RAZÃO DE CONDUTA DE ADVOGADO – RENÚNCIA DEPODERES CONSTITUÍDOS – NÃO APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA A CLIENTE -INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR - PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO.

PROCESSO Nº 26.0000.2016.001519-0

PROCESSO Nº 26.0000.2017.006288-7



ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (vídeo conferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, aplicando-se a pena de ADVERTÊNCIA,em ofício reservado, nos termos do voto que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.



Juliana Campos de Carvalho Cruz - Relatora

Advogados interessados: MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA OAB/SE 7102, LUIS FILIPE LIMARIBEIRO OAB/SE 14143 EMENTA Nº 023/2022–1ªT: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR – ALEGAÇÃO DE ABANDONAR ACAUSA SEM JUSTO MOTIVO, OU ANTES, DE DECORRIDOS DEZ DIAS DA COMUNICAÇÃO DARENÚNICIA E CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA – ART. 34, INCISO XI, DA LEI8.906/94 - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (vídeo conferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto que integra opresente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.



João Batista Medeiros - Relator

Advogados interessados: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB/SE 646B, CAUÊCARDOSO DE REZENDE LIMEIRA - OAB/SE 1101A, CARLOS EDUARDO SOARES DE LIMA -

PROCESSO Nº 26.0000.2017.006187-2

PROCESSO Nº 26.0000.2019.001052-7



OAB/SE 7364. EMENTA Nº 024/2022–1ªT: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR PROCEDENTE EM PARTE.PROCEDENTES SOMENTE AS ALEGAÇÕES TIPIFICADAS NOS ARTS. 27 e 28 do CEDOAB; ARTS.15 a 17 do EAOAB; 37 a 43 DO RGEAOAB 13 e OS PROVIMENTOS nos 112/2006, 169/2015 e176/2016, TODOS DO CFOAB. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO II DO ART. 34 DO EAOAB.AUSÊNCIA DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR ANTERIOR. APLICA-SE A PENA DE CENSURA,CONVERTIDA EM ADVERTÊNCIA, EM OFÍCIO RESERVADO, SEM REGISTRO NOSASSENTAMENTOS DO ADVOGADO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 36,INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DO EAOAB. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formapresencial, observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, por unanimidade, julgarpela PROCEDÊNCIA PARCAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto que integra opresente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.

Aracaju, 13 de julho de 2022.


Carlos Henrique Magalhães de Melo Filho - Relator

Advogado Interessado: ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES - OAB/SE 1114A EMENTA Nº 025/2022–1ªT: REPRESENTAÇÃO ÉTICA DISCIPLINAR – INSCRIÇÃOSUPLEMENTAR – HABITUALIDADE – LIMITE DE CINCO CAUSAS POR ANO –DO ARTIGO 10, §2º DO ART. 10 DO EAOAB. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formapresencial, observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, por unanimidade, julgarpela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, devendo o presente feito ser arquivado., nos termos dovoto do(a) relator(a) que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.



PROCESSO Nº 26.0000.2018.005834-3



Breno Bergson Santos – Relator

Advogados interessados: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA - OAB/SE 1660. EMENTA Nº 026/2022–1ªT: DISCIPLINAR – IMPROCEDÊNCIA – ARQUIVAMENTO.REPRESENTADA COMPROVA QUE NÃO HOUVE LOCUPLETAMENTO. HONORÁRIOS AINDA ASEREM PAGOS. PERCENTUAL QUE NÃO CONFIGURA LOCUPLETAMENTO DIANTE DOVALOR AINDA A SER RECEBIDO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formapresencial, observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, a unanimidade, julgarpelo IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO e consequente arquivamento deste processo com ascautelas de estilo, nos termos do voto do (a) relator (a) que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.




Advogados interessados: MAVERSON FARIAS DE AMORIM - OAB/SE 9939, MARILEY SANTOSARAÚJO – OAB/SE 15.146 EMENTA Nº 027/2022–1ªT: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR – NÃO PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 57, II, DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB –INOCORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES DISPOSTAS NO ART.34 E, INCISOS SEGUINTES DA LEI Nº8.906/94 - NÃO CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formapresencial, observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, por unanimidade, julgarpela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, em razão da inocorrência das infrações dispostas noArt.34 e incisos seguintes da Lei nº 8.906/94, nos termos do voto do(a) relator(a) que integra o presentejulgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede da

PROCESSO Nº 26.0000.2018.004724-6

PROCESSO Nº 26.0000.2018.003221-0.



OAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.



João Batista Medeiros – Relator

Advogados interessados: BENJAMIN LUIZ DE ALMEIDA SOUZA OAB/SE 4287, MARILEY SANTOSARAUJO - OAB/SE 15146. EMENTA Nº 028/2022–1ªT: ALEGAÇÃO DE NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÃO, MESMO APÓS ACONTRATAÇÃO DO ADVOGADO. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA – ART. 57,II CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, EM RAZÃO DAINOCORRÊNCIA DAS INFRAÇÕES DISPOSTAS NO ART.34 E, INCISOS SEGUINTES DA LEI Nº8.906/94. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formapresencial, observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, por unanimidade, julgarpela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, em razão da inocorrência das infrações dispostas noArt.34 e, incisos seguintes da Lei nº 8.906/94, nos termos do voto que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.



João Batista Medeiros - Relator

Advogados interessados: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB/SE 207ª, YURI NASCIMENTOCOSTA OAB/SE 7741. EMENTA Nº 029/2022–1ªT: REPRESENTAÇÃO ÉTICA DISCIPLINAR – COMENTIMENTO DEEXÉRCICIO PROFISSIONAL QUANDO IMPEDIDO DE FAZÊLO- INFRAÇÃO ARTIGO 34, I, EOAB– PROCEDÊNCIA- REICIDÊNCIA - APLICAÇÃO SAÇÃO DE SUSPENSÃO POR 60(SESSENTA)DIAS. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formapresencial, observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, por unanimidade, julgar

PROCESSO Nº 26.0000.2017.005919-3

PROCESSO Nº 26.0000.2017.003457-7



pela PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, reconhecendo nas provas trazidas nos autos que oRepresentado, incorreu na infração do exercício profissional, quando impedido de fazê-lo, nos termos do art.34, inciso I., deixo de aplicar a pena de censura, tendo em vista o histórico de cometimento elevado deinfrações disciplinares do Representado, reconhecendo sua reincidência, aplicando a sanção suspensão de 60(sessenta) dias, no termos do Art. 37. Inciso II, nos termos do voto que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.




Advogados interessados: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES OAB/SE 2735, YURINASCIMENTO COSTA OAB/SE 7741. EMENTA Nº 030/2022–1ªT: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR – APURAÇÃO DE COMETIMENTODE INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – EXERCÍCIO DA ADVOCACIA MESMO COM REGISTROLICENCIADO - PROCEÊNCIA PARCIAL. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (vídeo conferencia), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da representação, afastando as condutas previstas nosincisos IX e XXV e condenando o representado pela infração descrita no art. 34, inciso I, do EAOAB,aplicando a pena de CENSURA, nos moldes delimitados pelo art. 35, I c/c art. 36, inciso I, do EAOAB comacréscimo da multa de três anuidades, nos termos do art. 39 do EAOAB, por ter atuado em vários processoscomo se seu registro estivesse ativo, mesmo ciente da condição impeditiva, nos termos do voto que integra opresente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.




PROCESSO Nº 26.0000.2016.000959-6

PROCESSO Nº 26.0000.2018.009114-8



Advogados Interessados: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS - OAB/SE 4494, SAULOHENRIQUE SILVA CALDAS OAB/SE 5413, VANESSA GARCIA DE MORAIS - OAB/SE 3901. EMENTA Nº 031/2022–1ªT: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR – ALEGAÇÃO DE ABANDONAR ACAUSA SEM JUSTO MOTIVO, OU ANTES, DE DECORRIDOS DEZ DIAS DA COMUNICAÇÃO DARENÚNCIA E CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA – ART. 34, INCISOS IX, X, XI,XII, XXIV, DA LEI 8.906/94 - NÃO CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a)que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.

Aracaju, 10 de agosto de 2022.



Advogados Interessados: ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES - OAB/SE 1114A EMENTA Nº 032/2022–1ªT: REPRESENTAÇÃO ÉTICA DISCIPLINAR – INSCRIÇÃOSUPLEMENTAR – HABITUALIDADE – LIMITE DE CINCO CAUSAS POR ANO – DO ARTIGO 10, §2º DO ART. 10 DO EAOAB. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a)que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.




PROCESSO Nº 26.0000.2018.005834-3



Advogados interessados: AURIZA ALVES SOUZA LIMA - OAB/SE 7380, MARILEY SANTOSARAUJO – OAB/SE 15146. EMENTA Nº 033/2022–1ªT: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. PROCEDENTE EM PARTE – SENDOIMPROCEDENTE EM RELAÇÃO À DESÍDIA EM AÇÃO EM FACE DE CONSTRUTORA, POSTOQUE NÃO HÁ PROVA DE CONTRATAÇÃO E, TAMBÉM, O PROCESSO INTERPOSTO EM FACEDA REPRESENTANTE FORA EXTINTO ANTES DA CITAÇÃO DA MESMA. PROCEDENTE PELADESÍDIA DE DEIXAR DE INTENTAR CORRETAMENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,FICANDO CLARA A FALTA DE ZELO DA ADVOGADA. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO IXDO ART. 34 DO EAOAB. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE – PREJUÍZO À PARTE. AUSÊNCIA DEPUNIÇÃO DISCIPLINAR ANTERIOR. ATENUANTE E AGRAVANTE QUE SE COMPENSAM.APLICA-SE A PENA DE CENSURA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 36, INCISOI DO EAOAB. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da representação e, por conseguinte, julgoimprocedente a representação em relação ao processo que tem a construtora como parte e procedente quantoao processo no qual o ente público é parte, nos termos do voto do(a) relator(a) que integra o presentejulgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.




Advogados interessados: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB/SE 5316, MARILEYSANTOS ARAUJO OAB/SE 15146. EMENTA Nº 034/2022–1ªT: PROCESSO DISCIPLINAR – INOCORRÊNCIA DA INFRAÇÃOESCULPIDA NO ART. 34, INCISO IX – AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DA INFRAÇÃODISCIPLINAR PELA NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO NEM COMPROVAÇÃO DA FALTAGRAVE NA CONDUTA DO ADVOGADO – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, aunanimidade, julgar pelo IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO e, por conseguinte, determino seuarquivamento, nos termos do voto do (a) relator (a) que integra o presente julgado.

PROCESSO Nº 26.0000.2018.000425-7

PROCESSO Nº 26.0000.2019.002971-7







Advogados interessados: GRAZZIELA MEIRELES JORGE MATOS OAB/SE 6184, KLEBERTON DEOLIVA SOUZA OAB/SE 6873, KLEISY TATIANA CORREIA ALVES DIAS - OAB/SE 8281, YURINASCIMENTO COSTA OAB/SE 7741. EMENTA Nº 035/2022–1ªT: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR – PROCEDÊNCIA – APROPRIAÇÃODE VALORES PERTENCENTES AO REPRESENTANTE - CONDUTA INCOMPATÍVEL COM AADVOCACIA – ART. 34, INCISO XX, C/C ART. 35, II, C/C ART.37, INCISO I, DA LEI 8.906/94. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, sugerindo a condenação daRepresentada em 6 (seis) meses de suspensão, pela infração contida no art. 34, XX c/c art. 35, II c/c art. 37,inciso I da lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), nos termos do voto do(a) relator(a) que integra opresente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.




Advogados interessados: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS - OAB/SE 3536, YURINASCIMENTO COSTA OAB/SE 7741. EMENTA Nº 036/2022–1ªT: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR – APURAÇÃO DE COMETIMENTODE INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO ÀAUDIÊNCIA – AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE O PROCESSO – CONDUTAS NÃO

PROCESSO Nº 26.0000.2019.006596-5.

PROCESSO Nº 26.0000.2018.007138-4



COMPROVADAS – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Primeira Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência) presencial, observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, por unanimidade, julgar pela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto que integrao presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.




Advogados Interessados: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS - OAB/SE 2341, YURINASCIMENTO COSTA OAB/SE 7741. EMENTA Nº 021/2022–2ªT: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – ART.34, XXII, DO EAOAB – AUSÊNCIA DE PROVA DA CARGA REALIZADA PELO PROCURADOR,DA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUA DEVOLUÇÃO E RESPECTIVA DESOBEDIÊNCIA, E DOPREJUÍZO CAUSADO A PARTE – REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A CONFIGURAÇÃO DAINFRAÇÃO ÉTICA, SEGUNDO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO CFOAB –IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, por unanimidade, julgar pela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a)que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.


Andrea Licia Oliveira Theodoro - Presidente da 2ª Turma

SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA

ACÓRDÃO

PROCESSO Nº 26.0000.2018.005454-4.



Francisco Teles de Mendonça Neto - Relator

Advogados Interessados: LORENA PINHEIRO DE SANTANA RIBEIRO - OAB/SE 5099, YURINASCIMENTO COSTA OAB/SE 7741. EMENTA Nº 022/2022–2ªT: IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. Absolvição da representadanos termos do inciso II do artigo 386 do Código de Processo Penal. OBRIGAÇÃO DO ADVOGADO É DEMEIO E NÃO DE RESULTADO. A responsabilidade civil do advogado depende da verificação de culpa,negligência não verificada. Dano não caracterizado. Não pode a representada ser responsável pelo insucessoda demanda quando atuou de forma diligente durante todo trâmite processual. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a)que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.



Helena Monteiro Santos Baldo - Relatora

Advogados Interessados: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB/SE 2827, YURINASCIMENTO COSTA OAB/SE 7741. EMENTA Nº 023/2022–2ªT: REPRESENTAÇÃO – ACUSAÇÃO DE DESÍDIA PELA NÃOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO PARA AS INSTÂNCIAS SUPERIORES - CULPA GRAVE NÃOCOMPROVADA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL DISCIPLINAR SEM ELEMENTOS DE PROVA. AMERA ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DERECURSO PELO ADVOGADO EM PROCESSO JUDICIAL, NÃO TEM O CONDÃO DE PROVARDESÍDIA E CULPA GRAVE NO DESFECHO DA CAUSA, INCLUSIVE EM RAZÃO DA NÃOPRODUÇÃO DE PROVA DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DEPREJUÍZO COMPROVADO – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a)que integra o presente julgado.

PROCESSO Nº 26.0000.2018.005089-0

PROCESSO Nº 26.0000.2018.000726-2






Carolina de Castro Leite Andrade Vieira - Relatora

Advogados Interessados: MARIA DA CONCEICAO NEVES BEZERRA - OAB/SE 4981, YURINASCIMENTO COSTA OAB/SE 7741. EMENTA Nº 024/2022–2ªT: REPRESENTAÇÃO - CONDUTA ÉTICO INFRACIONAL TIPIFICADANO INCISO IX DO ART. 34 DO EAOAB1 - INOBSERVÂNCIA DO § 4º DO ART. 370 DO CPP2 -AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO - INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃOPESSOAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR - IMPROCEDÊNCIA DAREPRESENTAÇÃO – ABSOLVIÇÃO DA REPRESENTADA - APLICAÇÃO DO INCISO I DO ART.386 DO CPP, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE. 1. Representação instaurada para apurar condutatipificada no inciso IX do art. 34 do EAOAB. 2. Inobservância, pelo Juízo Comunicante, da regra inscrita no§ 4º do art. 370 do CPP, aplicado subsidiariamente. 3. Provada a inexistência do fato. 4. Absolvição que seimpõe com fulcro no inciso I do art. 386 do CPP. 5. Extinção do PED3. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a)que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.



Jademir de Andrade Camara da Fonseca – Relator

Advogados Interessados: ELIELTON GOIS ANDRADE - OAB/SE 4501, YURI NASCIMENTO COSTAOAB/SE 7741

PROCESSO Nº 26.0000.2017.004348-5

PROCESSO Nº 26.0000.2017.004132-1



EMENTA Nº 025/2022–2ªT: IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. Absolvição do representadonos termos do inciso II do artigo 386 do Código de Processo Penal. REPRESENTAÇÃO DE OFÍCIO. 1. Aconfiguração da retenção abusiva dos autos depende de prova cabal de que o representado fez carga dosautos e não atendimento, pelo advogado, de notificação pessoal para devolução do processo. 2. Ofíciojudicial desacompanhado da notificação pessoal do advogado para devolver o processo. 3.Ausência deprejuizo à parte. 4. Ausência de prova de que o representado reteve os autos para prejudicar o regularandamento do processo, execução extinta por cumprimento da obrigação pela parte executada sucessora. 5.Assim, a mera permanência dos autos em carga com o advogado, além do prazo legal, ainda que emdesatendimento à determinação judicial para sua devolução, ou sem qualquer justificativa, não caracteriza,por si só, infração disciplinar, mas infração de natureza processual, que pode ser analisada pelo juízo dacausa, na forma do art. 234, § 2º, do CPC. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a)que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.



Helena Monteiro Santos Baldo – Relatora

Advogados Interessados: CARLOS JUNG MOURA DE MELO - OAB/SE 6125, YURI NASCIMENTOCOSTA OAB/SE 7741 EMENTA Nº 026/2022–2ªT: REPRESENTAÇÃO. CONDUTA ÉTICO INFRACIONAL – VIOLAÇÃODO INCISO XI DO ART. 34 DO EAOAB1 - PRETENSÃO PUNITIVA TRAGADA PELACONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR -INCIDÊNCIA DO CAPUT COMBINADO COM O INCISO I, DO § 2º, AMBOS DO ART. 43 DOEAOAB E DA SÚMULA Nº 001/2011 DO CONSELHO PLENO DO CFOAB2. 1. Representação recebidaem 24.02.2016. 2. Notificação válida do Representado efetivada em 27.04.2017. 3. Consumação daPrescrição Quinquenal em 27.04.2022. 4. Arquivamento do PED3 em face da consumação da prescrição dapretensão punitiva da OAB SE. 5. Aplicação do contido no caput e no inciso I, do § 2º, ambos do art. 43 doEAOAB. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela, EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DECLARANDOPRESCRITA A PRETENSAO PUNITIVA DA OAB À LUZ DO QUE ESTABELECEM O CAPUTCOMBINADO COM O INCISO I, DO § 2º, AMBOS DO ART. 43 DO EAOAB E DA SÚMULA Nº001/2011 DO CONSELHO PLENO DO CFOAB, nos termos do voto do(a) relator(a) que integra o presente

PROCESSO Nº 26.0000.2017.001023-3



julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.



Jademir de Andrade Camara da Fonseca – Relator

Advogados Interessados: SILVIA FERNANDA ROCHA T. TANZILLO SANTOS - OAB/SE 2442, ANACAROLINA ROCHA TELES TANZILLO SANTOS OAB/SE 10012, MARIA DE LOURDES ROCHATELES OAB/SE 2500. EMENTA Nº 027/2022–2ªT: REPRESENTAÇÃO – ACUSAÇÃO DE ABANDONO DE CAUSA PELANÃO APRESENTAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO REPRESENTADO – REJEIÇÃO DASPRELIMINARES POR AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AO DIREITO DE AMPLA DEFESA -AUSÊNCIA DE PROVAS DO ABANDONO DA CAUSA E DE PREJUÍZO AO CLIENTE –INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ANTIÉTICA PELO ADVOGADO – IMPROCEDÊNCIA DAREPRESENTAÇÃO – ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a)que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.



Carolina de Castro Leite Andrade Vieira – Relatora

Advogados Interessados: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO - OAB/SE 2328, BRUNAREGINA TELES BARRETO DO NASCIMENTO OAB/SE 9208.

PROCESSO Nº 26.0000.2017.000786-1

PROCESSO Nº 26.0000.2018.003955-0.



EMENTA Nº 028/2022–2ªT: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – RETENÇÃO E EXTRAVIO DE AUTOS –PRESCRIÇÃO QUINQUENAL REJEITADA – TERMO A QUO PARA CONTAGEM DO PRAZOPRESCRICIONAL É A DATA DA CONSTATAÇÃO OFICIAL DO FATO PELA OAB – SÚMULA 01DO CFOAB – MÉRITO – AUSÊNCIA DE PROVA DA RETENÇÃO ABUSIVA PELOREPRESENTADO E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE – INÉRCIA DO JUÍZO QUE OCASIONOUA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL (ART. 109, IV, DO CP) – INFRAÇÃO NÃOCONFIGURADA – ENTENDIMENTO DO CFOAB – ABSOLVIÇÃO DO REPRESENTADO – ART.386, III, CPP C/C ART. 68 DO EAOAB – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. 1. Representaçãoinstaurada após recebimento de ofício da Comarca de Itabaianinha/SE noticiando a retenção de autos poradvogado desde dezembro/2008. 2. Comunicação do fato à OAB em junho/2018. 3. Termo inicial daprescrição quinquenal para apuração da infração disciplinar a data da constatação do fato pela Ordem(Súmula n.º 01 do CFOAB). 4. Prescrição afastada. 5. Retenção e extravio de autos, necessidade decomprovação da retenção abusiva e injustificada do processo pelo advogado. Entendimento do CFOAB(RECURSO N. 49.0000.2014.012121-8/SCA-TTU). 6. Ausência de prova da culpa do Representado. 7.Ausência de prejuízo à parte. Prescrição da pretensão punitiva estatal declarada após o transcurso do prazolegal do art. 109, IV, do CP, por culpa do juízo, que não promoveu o regular andamento do feito. 8. Infraçãodisciplinar não configurada. 9. Absolvição do Representado com lastro no art. 386, III, do CPP, aplicadosubsidiariamente ao processo disciplinar por força do art. 68 do EAOAB. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, por unanimidade, julgar pela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a)que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.



Francisco Teles de Mendonça Neto - Relator

Advogados Interessados: CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO - OAB/SE 8808, BRUNAREGINA TELES BARRETO DO NASCIMENTO OAB/SE 9208. EMENTA Nº 029/2022–2ªT: REPRESENTAÇÃO – ACUSAÇÃO DE ADULTERAÇÃO DEDOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS E FALTA DE DECORO JURÍDICO – AUSÊNCIA DECONTROVÉRSIA QUANTO AOS FATOS APRESENTADOS - CONDUTA ANTIÉTICA PRATICADAPELO ADVOGADO – PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO – EXISTÊNCIA DECIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES - APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30DIAS. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, por

PROCESSO Nº 26.0000.2018.000834-0



unanimidade, julgar pela PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO em razão da violação aos arts. 31 e 34,XXV do EOAB, e do art. 2º, parágrafo único, I, II e III, arts. 44 e 45 do CED; e, em consequência, pelaaplicação da pena de SUSPENSÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL em todo o território nacional peloprazo de 30 DIAS, com alicerce no art. 37 e 40, do EAOAB., nos termos do voto do(a) relator(a) que integrao presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.




Advogados Interessados: SORAIA CRISTINA RABELO GIANI - OAB/SE 10025, ANDREZACAROLLINE SOUSA SILVA OAB/SE 13153. EMENTA Nº 030/2022–2ªT: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – PROMOÇÃO DE LIDETEMERÁRIA – INFRAÇÃO AO ART. 31 e PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 32 DO EAOAB1 e AOSARTS. 1º e 2º DO CEDOAB2 – INOCORRÊNCIA – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO –ABSOLVIÇÃO DA REPRESENTADA – APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO INCISO I DO ART. 386 DOCPP3 – 1. Ajuizamento das Ações Judiciais 201611501903 e 201610801784 antes da prolação da sentençaque fundamentou a decisão naquele feito. 2. Culpa concorrente do juízo comunicante que não observou avinculação indicada na abertura da petição inicial aos autos de nº 201610800020. 3. Ausência de intimaçãoda Parte Autora para emendar a inicial, antes da citação da parte ré, considerando a pretendida vinculaçãoentre os feitos. 4. Inércia do Judiciário que concorreu para que os autos do processo judicial eletrônico de nº201611501903 tramitasse até à prolação da sentença, em 07.12.2017. 5. Inexistência de lide temerária e dedolo da Representada. 5. Improcedência da Representação. Absolvição que se impõe com fulcro no inciso Ido art. 386 do CPP, aplicado subsidiariamente, à luz da permissão contida no art. 68 do EAOAB. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a)que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.



PROCESSO Nº 26.0000.2017.006637-8



Jademir de Andrade Camara da Fonseca - Relator

Advogados Interessados: ALICIO SILVA ANDRADE FILHO OAB/BA 23608, PRYSCILLA JUSTVALENÇA SALES - OAB/SE 4880, LUIS FILIPE LIMA RIBEIRO OAB/SE 14143. EMENTA Nº 031/2022–2ªT: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINARALEGAÇÃO DE PATROCINIOSIMULTÂNEO OU TERGIVERSAÇÃO – IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AREPRESENTADA TENHA UTILIZADO INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS QUE PUDESSEMCAUSAR ALGUM PREJUIZO AOS SEUS CLIENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AREPRESENTADA AGIU EM CONLUIO, OS EMBARGOS MONITÓRIOS FORAM AJUIZADOS PELAMESMA DE ACORDO COM ENTENDIMENTO JURIDICO APLICÁVEL À ESPÉCIE.IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE COM FULCRO NOINCISO I DO ART. 386 DO CPP, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE EM FACE DA PERMISSAOCONTIDA NO ARTIGO 68 DO EAOAB. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a)que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.




Advogados Interessados: IARA GARCIA FERREIRA - OAB/SE 84B, BRUNA REGINA TELESBARRETO DO NASCIMENTO OAB/SE 9208. EMENTA Nº 032/2022–2ªT: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – ALEGAÇÃO DE INÉRCIA DAREPRESENTADA NA CONDUÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL CONFIGURANDO ABANDONO DACAUSA (ART. 34, XI, DO EAOAB) – TERMO DE REPRESENTAÇÃO DATADO DE OUTUBRO/2017– PROCESSO JUDICIAL JULGADO EM FEVEREIRO/2019 – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONDUTADESIDIOSA DA REPRESENTADA E DE EVENTUAL PREJUÍZO AO SEU CONSTITUINTE – ART.386, II, CPP C/C ART. 68 DO EAOAB – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. 1. Representaçãoinstaurada após reclamação da constituinte da Representada noticiando a possível ocorrência de abandono decausa e cometimento da infração prevista no art. 34, XI, do EAOAB. 2. Documentação juntada com oTermo de Representação consubstanciada em mandados de intimação pessoal para cumprimento dediligências que competiam à Representante na qualidade de inventariante. 3. Processo tramitado em segredo

PROCESSO Nº 26.0000.2017.005866-7

PROCESSO Nº 26.0000.2017.005323-9



de Justiça e com informação de julgamento mais de 16 (dezesseis) meses depois de protocolada areclamação perante esta Seccional, permanecendo a Representada na qualidade de procuradora daRepresentante. 4. Cronologia processual que destoa da alegação de abandono do feito datada deoutubro/2017. 5. Ausência de prova do cometimento da infração disciplinar prevista no art. 34, XI, doEAOAB. 6. Absolvição da Representada. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a)que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.




Advogados Interessados: LUIZ ARLAN MENEZES - OAB/SE 4830, BRUNA REGINA TELESBARRETO DO NASCIMENTO OAB/SE 9208. EMENTA Nº 033/2022–2ªT: IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SEIMPÕE COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 386 DO CPP, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE EMFACE DA PERMISSAO CONTIDA NO ARTIGO 68 DO EAOAB. Representação apresentada paraaveriguação de suposta infração ético-disciplinar oriunda de agressões físicas e verbais. Ausência deelementos indicadores de autoria e materialidade da conduta. Fato que, mediante palavras exclusivas dasvítimas, não enseja aplicação de sanção disciplinar. Testemunho de defesa – advogado que presenciou ofato. Atipicidade em relação ao artigo 34 do EAOAB. Arquivamento do feito que se impõe, nos termos doart. 73, parágrafo 2º do mesmo diploma. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela IMPROCEDENCIA DA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a)que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.


PROCESSO Nº 26.0000.2017.005106-6





Advogados Interessados: SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/SE 6821, BRUNAREGINA TELES BARRETO DO NASCIMENTO OAB/SE 9208. EMENTA Nº 034/2022–2ªT: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – “REPRESENTAÇÃO DE OFÍCIO.AUSÊNCIA DE PROVAS DA RETENÇÃO ABUSIVA DE PROCESSO JUDICIAL. ORDEM DEBUSCA E APREENSÃO NÃO EFETIVADA – REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE. 1. Aconfiguração da retenção abusiva dos autos depende de prova cabal do não atendimento, pelo advogado, denotificação pessoal para devolução do processo. 2. Inexistência de prova da intenção premeditada doadvogado e do prejuízo às partes; 3. Ausência de violação ético disciplinar pelo Advogado. 4.Improcedência da Representação é medida que se impõe. ABSOLVIÇÃO DO REPRESENTADO ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a)que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.



Carolina de Castro Leite Andrade Vieira – Relatora

Advogados Interessados: ALANNA KITERIA LIMA FONSECA DE QUEIROZ OAB/SE 7772, ÉRICARABELO ARAGÃO OAB/SE 13340, ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA OAB/SE 3763, VITORGUIMARAES DE OLIVEIRA OAB/SE 7129, IVÃ SOARES SANTOS OAB/SE 8254, IGOR FABRICIOVALENÇA MENEZES - OAB/SE 5248, BRUNA REGINA TELES BARRETO DO NASCIMENTOOAB/SE 9208 EMENTA Nº 035/2022–2ªT: REPRESENTAÇÃO – ACUSAÇÃO DE LOCUPLETAMENTO E FALTADE PRESTAÇÃO DE CONTAS – RELAÇÃO DE CONFIANÇA ENTRE CLIENTE E ADVOGADOQUEBRADA – LONGO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ACUSAÇÕES MÚTUAS –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – NEGATIVA DEPRESTAÇÃO DE CONTAS – PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO – PROCEDÊNCIA PARCIAL DAREPRESENTAÇÃO – INFRAÇÃO AO ARTIGO 34, XXI DA LEI 8.906/1994 – PENA DE SUSPENSÃOPOR 30 DIAS PREVISTA NO ARTIGO 37, I DA LEI 8906/1994

PROCESSO Nº 26.0000.2017.002847-6

PROCESSO Nº 26.0000.2019.004845-0



ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, por unanimidade, julgar pela PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, diante do cometimento de infraçãoprevista no artigo 34, XXI da Lei 8906/94, para condenar o REPRESENTADO a pena de suspensão por 30dias, estendida até a efetiva prestação de contas, nos termos do artigo 37, I, § 1º e 2º do Estatuto daAdvocacia por ter deixado de prestar contas, nos termos do voto do(a) relator(a) que integra o presentejulgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.



Marcel Costa Fortes - Relator

Advogado Interessado: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR - OAB/SE 4632 EMENTA Nº 036/2022–2ªT: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – OFÍCIO JUDICIAL INFORMANDO O NÃOCOMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO REPRESENTADO À SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI –PRÉVIOS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO ACOMPANHADOS DAS RESPECTIVASJUSTIFICATIVAS – CRISE ALÉRGICA E INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO COM A SESSÃOORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ARACAJU/SE – ADVOGADO QUE EXERCIAMANDATO AO TEMPO DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI – AUSÊNCIA DE PROVA QUEDESCONSTITUAM OS DOCUMENTOS JUSTIFICADORES DO NÃO COMPARECIMENTO –CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA NÃO VERIFICADA – AUSÊNCIA DEPREJUÍZO A PARTE E AO PROCESSO – RÉU QUE SE ENCONTRAVA EM LIBERDADE APÓSATUAÇÃO DE SEU PATRONO – AUSÊNCIA DE RISCO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL – FINAL ABSOLVIÇÃO DO RÉU – ABANDONO DE CAUSA NÃOCONFIGURADO – AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR –ABSOLVIÇÃO DO REPRESENTADO – ART. 386, II, CPP C/C ART. 68 DO EAOAB. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO absolvendo o Representado daacusação de prática das infrações disciplinares previstas no art. 34, XI e/ou XXV, do EAOAB, com alicerceno art. 386, II, do CPP, aplicado subsidiariamente ao processo disciplinar (art. 68 do EAOAB), nos termosdo voto do(a) relator(a) que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.

PROCESSO Nº 26.0000.2019.004872-8





Francisco Teles de Mendonça Neto – Relator

Advogado Interessado: LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB/SE 4984, EMENTA Nº 037/2022–2ªT: REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE. PARTICIPAÇÃO DE ESTAGIÁRIOEM COTAS DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. DESCUMPRIMENTO DO ART. 16 C / C O ART. 34,INCISO II DO EAOAB. MANTER SOCIEDADE PROFISSIONAL FORA DAS NORMAS EPRECEITOS ESTABELECIDOS NESTA LEI. PENA DE CENSURA, CONVERTIDA EMADVERTÊNCIA, EM OFÍCIO RESERVADO E SEM REGISTRO NOS ASSENTAMENTOS, DEVIDOA EXISTENCIA DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO, DOART. 36 E 40, II, DO EAOAB. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO PROCEDÊNCIA DAREPRESENTAÇÃO, em razão da violação ao art. 34, II do EOAB, e, em consequência, em razão dapresença de circunstância atenuante, consoante disposto no art. 40, II do Estatuto da Advocacia e da OAB,pela aplicação da pena de CENSURA, CONVERTIDA EM ADVERTENCIA, MEDIANTE OFÍCIORESERVADO, SEM REGISTRO NOS ASSENTAMENTOS DO INCRITO, nos termos do voto do(a)relator(a) que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.




Advogados Interessados: JOSE DIEGO SANTOS SILVA - OAB/SE 10052, CARLOS AUGUSTOSANTOS MACHADO OAB/SE 8721. EMENTA Nº 038/2022–2ªT: REPRESENTAÇÃO – ACUSAÇÃO DE DESÍDIA PELA NÃOAPRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - CULPA GRAVE E PREJUIZO AO CONSTITUINTENÃO COMPROVADOS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL DISCIPLINAR SEM ELEMENTOS DE PROVA.A MERA ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE

PROCESSO Nº 26.0000.2019.007714-4

PROCESSO Nº 26.0000.2020.003678-9



ALEGAÇÕES FINAIS, NÃO TEM O CONDÃO DE PROVAR DESÍDIA E CULPA GRAVE NODESFECHO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COMPROVADO – IMPROCEDÊNCIA DAREPRESENTAÇÃO – ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros da Segunda Turma do Tribunalde Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sergipe, em sessão realizada de formavirtual (videoconferência), observado o quorum exigido no §1º do art. 108 do Regulamento Geral, porunanimidade, julgar pela IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) relator(a)que integra o presente julgado. Na oportunidade, com base no art. 76 c/c art. 69, §2º, ambos da Lei nº 8.906/94 (EAOAB), ficam as partesnotificadas da referida decisão, podendo recorrer ao Conselho Seccional desta OAB/SE, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, devendo o recurso ser protocolado na sede daOAB/SE, sito Av. Ivo do Prado, nº 1072, Bairro São José, nesta Capital, no horário das 08h às 18h.




Advogado interessado: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA - OAB/SE 4860. Pelo Presente, ficam NOTIFICADAS as partes e/ou seus procuradores/defensores no processo acimareferenciado do ADIAMENTO do julgamento do presente processo, ficando o mesmo INCLUIDO na Pautadesta 2ª Turma, a ser realizada no dia 11 de OUTUBRO de 2022, a partir das 15 horas, de forma VIRTUAL,podendo ainda ser realizada de forma híbrida. É imprescindível que as partes manifestem interesse em fazer sustentação oral através do [email protected] em até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da sessão, para que sejamfornecidas as credenciais de acesso. Caso não haja manifestação, o silêncio será considerado como desinteresse em sustentar. Outrossim, os processos que não forem julgados na referida Sessão, permanecerão na pauta da Sessãosubsequente, conforme pauta de julgamento publicada nesta mesma data.

Aracaju, 26 de agosto de 2022

Andrea Licia Oliveira Theodoro

Presidente da 2ª Turma

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 26.0000.2017.001691-9 - ADIAMENTO DO JULGAMENTO



Advogados interessados: LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES - OAB/SE 6889,ANDREZA CAROLLINE SOUSA SILVA OAB/SE 13153. Pelo Presente, ficam NOTIFICADAS as partes e/ou seus procuradores/defensores no processo acimareferenciado do ADIAMENTO do julgamento do presente processo, ficando o mesmo INCLUIDO na Pautadesta 2ª Turma, a ser realizada no dia 11 de OUTUBRO de 2022, a partir das 15 horas, de forma VIRTUAL,podendo ainda ser realizada de forma híbrida. É imprescindível que as partes manifestem interesse em fazer sustentação oral através do [email protected] em até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da sessão, para que sejamfornecidas as credenciais de acesso. Caso não haja manifestação, o silêncio será considerado como desinteresse em sustentar. Outrossim, os processos que não forem julgados na referida Sessão, permanecerão na pauta da Sessãosubsequente, conforme pauta de julgamento publicada nesta mesma data.




Advogados interessados: LISELE SANTOS GARCIA - OAB/SE 4098, ELAINE SANTOS OLIVEIRA -OAB/SE 8424. Pelo Presente, ficam NOTIFICADAS as partes e/ou seus procuradores/defensores no processo acimareferenciado do ADIAMENTO do julgamento do presente processo, ficando o mesmo INCLUIDO na Pautadesta 2ª Turma, a ser realizada no dia 11 de OUTUBRO de 2022, a partir das 15 horas, de forma VIRTUAL,podendo ainda ser realizada de forma híbrida. É imprescindível que as partes manifestem interesse em fazer sustentação oral através do [email protected] em até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da sessão, para que sejamfornecidas as credenciais de acesso. Caso não haja manifestação, o silêncio será considerado como desinteresse em sustentar. Outrossim, os processos que não forem julgados na referida Sessão, permanecerão na pauta da Sessãosubsequente, conforme pauta de julgamento publicada nesta mesma data.








Advogado interessado: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS - OAB/SE 5149. Pelo Presente, ficam NOTIFICADAS as partes e/ou seus procuradores/defensores no processo acimareferenciado do ADIAMENTO do julgamento do presente processo, ficando o mesmo INCLUIDO na Pautadesta 2ª Turma, a ser realizada no dia 11 de OUTUBRO de 2022, a partir das 15 horas, de forma VIRTUAL,podendo ainda ser realizada de forma híbrida. É imprescindível que as partes manifestem interesse em fazer sustentação oral através do [email protected] em até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da sessão, para que sejamfornecidas as credenciais de acesso. Caso não haja manifestação, o silêncio será considerado como desinteresse em sustentar. Outrossim, os processos que não forem julgados na referida Sessão, permanecerão na pauta da Sessãosubsequente, conforme pauta de julgamento publicada nesta mesma data.




ADVOGADO(S) INTERESSADO(S): ALINE DE JESUS BARRETO – OAB/SE 8664 e YURINASCIMENTO COSTA - OAB/SE 7741 Considerando que a OAB/SE realizará audiências de forma virtual, com base na Resolução nº 002/2020-TED/OAB/SE disponibilizada no Diário Eletrônico da OAB em 23/06/2020, e visando assegurar a duraçãorazoável do processo, pelo presente, fica(m) NOTIFICADO(S) O(S) ADVOGADO(S) INTERESSADO(S)ACIMA IDENTIFICADO(S), no qual figura(m) como parte(s) e/ou procurador(es)/defensor(es) no processoreferenciado, para participar(em) da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL, por videoconferência, deque trata o Artigo 59, § 3º do Código de Ética e Disciplina da OAB, REDESIGNADA para o DIA 10/10/2022 ÀS 15H30, através da plataforma ZOOM para oitiva das partes e das testemunhas já arroladasno momento oportuno, até o máximo de 05 (cinco), incumbindo as partes o comparecimento das suastestemunhas, conforme dispõe o artigo 59, §4º do CED.

Caso haja qualquer requerimento em relação apenas à audiência, o mesmo deve ser feito através doe-mail [email protected], em até 05 (cinco) dias úteis antes da realização da audiência.

Após este prazo, serão fornecidas as credenciais de acesso à plataforma virtual, no contato constante


CARTÓRIO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 26.0000.2018.004497-9 | AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL



no cadastro da OAB/SE ou no contato constante nos autos. Logo, as partes devem manter seu cadastroatualizado, conforme dispõe o art. 137-D, §1º do Regulamento Geral da OAB.

Ressalte-se que a audiência se dará de forma virtual e eletrônica.

Aracaju/SE, 26 de agosto de 2022.

CARLOS CESAR DO NASCIMENTO ZUZARTE

Relator

ADVOGADO(A) INTERESSADO(A): MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO - OAB/SE 4485 eOAB/BA 68270 Pelo presente, fica NOTIFICADO(A) O(A) ADVOGADO(A) INTERESSADO(A) ACIMAIDENTIFICADO(A), no qual figura como parte e/ou procurador(a)/defensor(a) nos autos do processo acimareferenciado, face a EXTINÇÃO DO FEITO, em acolhimento ao despacho do(a) relator(a) de fls. 241/251,tendo em vista que o representante não trouxe o mínimo de provas do seu alegado apta a configurar qualquerconduta ética praticada pelo representado.

Dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se os autos.

Aracaju/SE, 26 de agosto de 2022.

Danniel Alves Costa

Presidente da OAB/SE

ADVOGADO(S) INTERESSADO(S): LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES - OAB/SE6889 E DANIELLE OLIVEIRA BATISTA - OAB/SE 6890 Pelo presente, fica(m) NOTIFICADO(S) O(S) ADVOGADO(S) INTERESSADO(S) ACIMAIDENTIFICADO(S), no qual figura(m) como parte(s) e/ou procurador(es)/defensor(es) nos autos doprocesso acima referenciado, face o INDEFERIMENTO LIMINAR DA REPRESENTAÇÃO, emacolhimento ao despacho do(a) relator(a) de fls. 120/121.

Dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se os autos.

Aracaju/SE, 26 de agosto de 2022

Danniel Alves Costa

PROCESSO Nº 26.0000.2017.002000-8 | NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA

REPRESENTAÇÃO

PROCESSO Nº 26.0000.2018.003935-7 - NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA

REPRESENTAÇÃO



Presidente da OAB/SE



ACRE - Diário Eletrônico OAB - Conselho Federal da OAB

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