ABNT/CEET de RS - Coordenador 18.10.2006 Responsabilidade Social – Ciclo de palestras 1
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A NORMALIZAÇÃO EM
RESPONSABILIDADE
SOCIAL
- Desenvolvimento - José Salvador
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Níveis da Normalização
Níveis da Normalização
Empresa
Associação(setorial)
Nacional
Regional eSubregional
Internacional
Normas internacionaisISO - IEC - ITU
Normas regionais e subregionais
COPANT- CEN - AMN...
Normas nacionaisABNT – BSI - DIN - AFNOR ...
Normas de associações setoriais ASME - API - SAE...
Especificações (Normas) de EmpresaPETROBRÁS, Shell, IBM ...
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• Confederação dos Organismos Nacionais de Normalização
• Fundada em 1947
• Entidade privada, sem fins lucrativos
• Mais de 140 países membros
• Responsável pela elaboração de normas internacionais (exceto eletricidade e telecomunicações)
• Composta por mais de 200 Comitês Técnicos
• Reconhecida pela OMC como referência para Regulamentos Técnicos
ISO
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• Fundada em 1940
• Privada, sem fins lucrativos e de utilidade pública
• Reconhecida pelo governo brasileiro como único Fórum Nacional de Normalização
• Membro fundador da ISO, COPANT e AMN e membro da IEC desde a criação da ABNT
• Responsável pela gestão do processo de elaboração de normas brasileiras
• Signatária do código de boas práticas em normalização da OMC
• Certificadora de produtos e sistemas
ABNT
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Histórico da elaboração da normaHistórico da elaboração da norma
Set. 02Set. 02 Conselho da ISO cria o Grupo Estratégico Consultivo (SAG) para Conselho da ISO cria o Grupo Estratégico Consultivo (SAG) para aprofundar o assunto. aprofundar o assunto.
Jun. 04Jun. 04 ISO decide pela normalizaçãoISO decide pela normalização
Jan. 05Jan. 05
Mar. 05Mar. 05
Set. 05Set. 05
Mai. 06Mai. 06
Dez. 08Dez. 08
Iniciam os trabalhos do WG SR da ISO: liderança ABNT/ SISIniciam os trabalhos do WG SR da ISO: liderança ABNT/ SIS
I Reunião PlenáriaI Reunião Plenária
Salvador, Brasil (7 a 11 de março de 2005)Salvador, Brasil (7 a 11 de março de 2005)
II Reunião PlenáriaII Reunião Plenária
Bangkok, Tailândia (26 a 30 de setembro de 2005)Bangkok, Tailândia (26 a 30 de setembro de 2005)
III Reunião PlenáriaIII Reunião Plenária
Lisboa, Portugal (15 a 19 de maio de 2006)Lisboa, Portugal (15 a 19 de maio de 2006)
Publicação da ISO 26000Publicação da ISO 26000
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ABNT/GTRS
• Criado em 12.12.2002 apoiar o representante do Brasil no SAG
• Mais de 200 participantes via Grupo de discussão
• Realizadas diversas reuniões para debate do assunto
• Grupo com composição inicial mais restrita foco mais voltado para a Responsabilidade Social Corporativa
• Composição: entidades que apresentam iniciativas de sucesso no assunto
Posterior evolução para Responsabilidade Social ampliação do âmbito de discussão
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Membros do WG SRMembros do WG SR(Setembro 2006)(Setembro 2006)
• 315 experts de 66 países (39 países em desenvolvimento; e 27 desenvolvidos), representando:
• Industria
• Governo
• Consumidores
• Trabalho
• Organizações Não Governamentais (ONG)
• Serviço, Suporte; Pesquisa e Outros (SSRO)
• 60 experts de 34 organizações internacionais (D-Liaison)
e.g. Consumers International, UN-Global Compact, Global Reporting Initiative, ICC, IOE, ILO, OECD, Social Accountability Int., UNIDO, WBCSD, WHO, AICC
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Membros do Working Group
Distribuição por StakeholderMembros do Working Group
Distribuição por Stakeholder
81
53
38
21
56
70
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Distribution of experts May 2006
IndustryGovernmentConsumerLabourNGOSSRO
Distribuição de experts – Maio 2006
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Distribuição por GêneroDistribuição por Gênero
Mulheres33%
Homens67%
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11
2730
22
28
0
5
10
15
20
25
30
35
Distributions ofcountries (NSB)
Sept 2005
Distributions ofcountries* (NSB)
May 2006
Developingcountries
Developedcountries
Membros do Working Group Membros do Working Group Distribuição Regional – PaísDistribuição Regional – PaísMembros do Working Group Membros do Working Group Distribuição Regional – PaísDistribuição Regional – País
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Membros do Working Group
Distribuição Regional – Qtd. Experts por paísesMembros do Working Group
Distribuição Regional – Qtd. Experts por países
110125123
137
0
20
40
60
80
100
120
140
160
Distribution ofexperts Sept 2005
Distribution ofexperts May 2006
Developingcountries
Developedcountries
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NP(Proposal)
WD(Preparatory)
CD (Committee)
DIS (Enquiry)
FDIS(Approval)
WG SR Cronograma PropostoWG SR Cronograma Proposto
12 Jan 2006 to Jan 2007 (3rd 4th Meeting)
Jan. to Dec. 2007 (5th 6th Meeting)
Feb. toJul. 2008(7th Meeting)
Sept toNov. 2008
Dec. 2008
NP New Work Item ProposalWD Working DraftCD Committee DraftDIS Draft International StandardFDIS Final DISISO ISO Standard
Realizado
Estamos aqui
(Publication)
Objective: International Standard SR(ISO 26.000)
Austrália
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Próximos PassosPróximos Passos
Preparo do WD2 até a reunião de Sidney
Discussão do WD2 em Sidney
Aprovação do WD2
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22 maio22 maioa a
31 agosto31 agosto
31 agosto31 agostoaa
11 outubro11 outubro
12 outubro12 outubroaa
4 dezembro4 dezembro
4 dezembro4 dezembroaa
18 dezembro18 dezembro
18 dezembro18 dezembroaa
29 janeiro29 janeiro
CRONOGRAMA ATÉ A 4ª REUNIÃOCRONOGRAMA ATÉ A 4ª REUNIÃO
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Normas Brasileiras
Processo de elaboração
• Sociedade (ou seus atores) identifica demanda e apresenta a ABNT
• ABNT verifica se já existe trabalho similar (nacional ou internacional) Criação de Comissão de Estudo (CE)
• São identificadas e convocadas as partes interessadas processo contínuo
• Seguem debates para construir texto-base este é submetido à Consulta Nacional (livre interferência da Sociedade)
• Após aprovação documento é homologado como Norma Brasileira
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• Evolução natural do Grupo de Trabalho
• Ampliação do foco de participação aumento do número de partes interessadas
• Criação de estrutura “espelho” antevendo a possibilidade de um Comitê na ISO
• Legitimar e dar transparência ao processo somente Comissões de Estudo podem elaborar normas
• Aumento do âmbito original de trabalho do GTRS deixa de ser um grupo de apoio e passa a ter papel de interferência
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• Conclusão do processo de elaboração da Norma Brasileira para um sistema de gestão com Responsabilidade Social
• Participar também dos trabalhos de desenvolvimento de padrões internacionais para o assunto
• Divulgação do processo de elaboração das Normas Brasileiras sobre o assunto
• Elaboração de Normas Brasileiras para suporte do documento para sistema de gestão, de acordo com as necessidades apresentadas
Atribuições
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ABNT NBR 16001 - Consulta Nacional
• Projeto disponível a qualquer interessado Home page da ABNT (submissão para análise da Sociedade
Brasileira)
• Divulgação do projeto Mais de 2000 acessos unitários
• Consulta Nacional aberta durante 90 dias
• Grande número de comentários grande maioria de cunho editorial (apesar de mais de 40 páginas de comentários)
• Projeto aprovado (dez/2004): ABNT NBR 16001 – Responsabilidade social – Sistema de gestão – Requisitos
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ABNT NBR 16002 - Consulta Nacional
• Realizadas 9 reuniões (contra 7 na ABNT NBR 16001) Aumento do trabalho paralelo (ISO)
• Projeto disponível a qualquer interessado Home page da ABNT (submissão para análise da Sociedade
Brasileira)
• Ampla divulgação do projeto
• Consulta Nacional durante 60 dias
• Projeto aprovado (nov/2005): ABNT NBR 16002 – Responsabilidade social – Sistema de gestão – Qualificação de auditores
ABNT/CEET de RS
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Comitês EspelhoComitês Espelho
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Por que e como participar?Por que?
• Capacidade de agregar valor com novos pontos de vista
• Capacidade de interferir e contribuir para o desenvolvimento da normas (nacionais e internacionais)
• Defesa da posição e representação de sua parte interessada
Como?
• Por intermédio do especialista representante de sua categoria
• Participação nas reuniões
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- ABNT NBR 16001 -
Responsabilidade social -
Sistema de gestão -
Requisitos
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Comparação
SA 8000 NBR 16001
ONG americana Organismo brasileiro de normalização membro da ISO
Público interno e relação com fornecedores
Todas as partes interessadas
Certificação: sistema próprio Certificação: sistema alinhado com regras internacionais
Exclui alguns segmentos de organizações
Todos os segmentos de organizações
Sistema fechado Sistema aberto
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Sumário da ABNT NBR 16001:2004
Prefácio e Introdução
1 – Objetivos
2 – Definições
3 – Requisitos do sistema da gestão da responsabilidade social
Anexo A – Bibliografia (referência bibliográfica e documentos Bibliográficos)
Anexo B – Outros termos
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Baseada no modelo PDCA da ISO 14001:2004
“Esta Norma foi redigida de forma a aplicar-se a todos os tipos e portes
de organizações e para adequar-se a diferentes condições geográficas,
culturais e sociais brasileiras. (...)
O sucesso do sistema depende do comprometimento de todos os níveis
e funções, especialmente da Alta Direção. “
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.”
A adoção e implementação, de forma sistemática, de um conjunto de técnicas da gestão da responsabilidade social podem contribuir para a obtenção de resultados ótimos para todas as partes interessadas. Contudo, a adoção desta Norma não garantirá, por si só, resultados ótimos. Para atingir os objetivos da responsabilidade social, convém que o sistema da gestão da responsabilidade social estimule as organizações a considerarem a implementação da melhor prática disponível, quando apropriado e economicamente exeqüível.
O atendimento aos requisitos da Norma não significa que a organização é socialmente responsável, mas que possui um sistema da gestão da responsabilidade social. Convém ressaltar que duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas que apresentem níveis diferentes de desempenho de responsabilidade social, podem, ambas, atender aos seus requisitos. As comunicações da organização, tanto internas quanto externas, deverão respeitar o preceito acima.”
ABNT NBR 16001:2004
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ABNT NBR 16001:2004
• Entendimento amplo do tema “responsabilidade social”. Esta norma incorporou o conceito de vanguarda da RS, incorporando as dimensões ambientais, econômicas e sociais da sustentabilidade,
bem como o engajamento e visão das partes interessadas e a participação delas em todo o processo, definindo-o da seguinte
forma:
• “Responsabilidade social é a relação ética e transparente da organização com todas as suas partes interessadas, visando o
desenvolvimento sustentável”
• Parte interessada “qualquer pessoa ou grupo que tem interesse ou possa ser afetado pelas ações de uma organização”, como por
exemplo “público interno, fornecedor, consumidor, cliente, instituição pública, comunidade, proprietários, banqueiros,
sindicatos, órgãos governamentais, entre outros”
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• Esta Norma não prescreve critérios específicos de desempenho da RS e se aplica a qualquer organização que deseje:
– Implantar, manter e aprimorar um SGRS– Assegurar-se de sua conformidade com a legislação e com sua
política de RS– Apoiar o engajamento efetivo das partes interessadas– Buscar conformidade com esta Norma ao:
• Realizar auto-avaliação e emitir autodeclaração de conformidade
• Buscar confirmação de sua conformidade por partes que possuam interesse na organização
• Buscar confirmação da sua autodeclaração por uma parte externa à organização
• Buscar certificação do seu SGRS por uma organização externa
Objetivos da norma ABNT NBR 16001:2004
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Comprometimentoda
Alta Administração
Políticada RS
3.2
MELHORIA CONTÍNUA
Recursos, regras, responsabilidadee autoridade 3.3.4
Competência, treinamento e
conscientização3.4.1
Comunicação3.4.2
Controleoperacional
3.4.3
Manual do SGRS3.5.2
Controle de documentos
3.5.3
Controle de
registros3.5.4
Monitoramentoe medição
3.6.1
Avaliação da
conformidade3.6.2
Não-conformidadee AC e AP
4.6.3
Auditoriainterna
3.6.4
Análise pela Administração
3.3.5
Aspectosda RS3.3.1
Requisitoslegais e outros
3.3.2
Objetivose metas
3.3.3
Programas3.3.3
3.3Planejamento
3.4Implementação e Operação
3.6Medição, análise
e melhoria
3.5 Requisitos de documentação
ABNT NBR 16001:2004 - Visão geral
Fonte: adaptado do curso FCAV sobre a NBR ISO
14001
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Organização(2.10)
Consultando
Assegurando Apropriada a natureza, escala e impactosComprometimento com:-Ética-Desenvolvimento sustentável-Melhoria contínua-Prevenção de impactos adversos-Atendimento à legislação e outros
Partes Interessadas
(2.11)
-Estrutura para Objetivos e metas-Documentada-Implementada-Mantida-Comunicada-Disponível p/ público
Política deResponsabilidade
Social(2.12)
3.2 Política de responsabilidade social
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3.3.1 Aspectos da responsabilidade social
- A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos documentados para:- Identificar as partes interessadas e suas percepções, e- Identificar os aspectos da responsabilidade social que:
- Possam ser controlados pela organização, e- Sobre os quais presume-se que ela tenha influência
IMPACTOS SIGNIFICATIVOS
- Atuais ou potenciais
- Positivos ou negativos
Manter informações documentadas e atualizadas
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3.3.3 Objetivos, metas e programas (continuação)
-Compatíveis com a política de responsabilidade social
- Contemplar, mas não se limitar a:- Boas práticas de governança;- Combate à pirataria, sonegação, fraude e corrupção;- Práticas leais de concorrência;- Direitos da criança e do adolescente, incluindo o combate ao trabalho infantil;- Direitos do trabalhador, incluindo o de livre associação, de negociação, a
remuneração justa e benefícios básicos, bem como o combate ao trabalho forçado;- Promoção da diversidade e combate à discriminação;- Compromisso com o desenvolvimento profissional;- Promoção da saúde e segurança;- Promoção de padrões sustentáveis de desenvolvimento, produção, distribuição e
consumo, contemplando fornecedores, prestadores de serviços e outros; - Proteção ao meio ambiente e aos direitos das gerações futuras, e- Ações sociais de interesse público
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3.3 Planejamento – visão geral
3.3.1Aspectos da
RS
3.3.2Requisitos
legais eoutros
Requisitos financeiros
Visão dasPartes
interessadas
Opções tecnológicas
Requisitosoperacionais
Requisitoscomerciais
Meio social ecultural
Impactos
Objetivos e Metas de
RS
PROGRAMAS-Responsabilidades
-Meios -Prazos
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Certificação
• Contrato de certificação• Auditoria Fase I e consulta às partes interessadas• Correção das não-conformidades• Auditoria fase II (certificação)• Correção das não-conformidades• Comissão de certificação• Emissão do certificado• Auditorias de acompanhamento
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Rio de Janeiro
Av. 13 de Maio, 13 - 28º andar
Cinelândia
Tel.: (21) 3974 2300
São Paulo
Rua Minas Gerais, 190
Higienópolis
Tel.: (11) 3017 3600
ABNT
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37
Muito obrigado!
Fone: 11-3836.6566
Cel: 11-8117.4948