A Tributação Setor Telecom A Tributação Setor Telecom Associação Brasileira Associação Brasileira de de E studos T ributários E studos T ributários das das E mpresas E mpresas de T elecomunicações de T elecomunicações ABETEL Associação Brasileira Associação Brasileira de de E studos T ributários E studos T ributários das das E mpresas E mpresas de T elecomunicações de T elecomunicações ABETEL
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A Tributação Setor Telecom. Carga Tributária - Telecom.
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A Tributação Setor TelecomA Tributação Setor Telecom
Associação BrasileiraAssociação Brasileirade de Estudos TributáriosEstudos Tributários dasdas
Empresas Empresas de Telecomunicaçõesde Telecomunicações
ABETELAssociação BrasileiraAssociação Brasileira
de de Estudos TributáriosEstudos Tributários dasdasEmpresas Empresas de Telecomunicaçõesde Telecomunicações
Serviços de Telecom sem tributos 100,00 Nominal Real 100,00 Nominal Real ICMS/PIS e Cofins embutidos no valor do serviço 40,15 50,72Receita Bruta de Serviços de Telecom 140,15 150,72 ICMS/PIS/COFINS (40,15) 28,65% 40,15% (50,72) 33,65% 50,72%
Participação ICMS por SetoresParticipação ICMS por SetoresO ICMS é o tributo que teve a maior arrecadação individual em 2002, representando 22,17% do total arrecadado (R$ 105,65 bilhões) ou 8,08% do PIB. A sua arrecadação está assim distribuída: (Fonte: Confaz)
ICMS - PARTICIPAÇÃO RELATIVA POR SETORES
A) SETOR PRIMÁRIO 1,26%
B) SETOR SECUNDÁRIO 29,99%
C) SETOR TERCIÁRIO 36,59%
C.1) SERV. COMUNICAÇÕES 12,05%
C.2) COMÉRCIO ATACADISTA 10,54%
C.3) COMÉRCIO VAREJISTA 9,53%
C.4) SERVIÇOS DE TRANSPORTES 1,43%
C.5) OUTRAS ATIVIDADES SETOR TERC. 3,04%
D) ENERGIA ELÉTRICA 9,48%
E) PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 18,33%
F) DÍVIDA ATIVA/OUTROS 4,35%
TOTAL 100,00%
Carga Tributária Telecom - Carga Tributária Telecom - Brasil x MundoBrasil x Mundo
1616 17,5
23
17
15
20,6
15
7
22
10
13 13
20
9
3
16
21
0
10
5
16,5 18
18
21
40,1
17
25 25 25
ÁSIA EU RO PA AM ÉRICAS
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
(%)
Fonte: Anatel
Carga Tributária Telecom Carga Tributária Telecom
26,00% 25,33%25,00% 25,00%
16,00%
Armas e Munições Telecomunicações Cigarros eCharutos
Embarcações Perfumes eCosméticos
Alíquota Média ICMS Telecom x Outros Produtos
Carga Tributária x Taxa Penetração Celular Carga Tributária x Taxa Penetração Celular
0102030405060708090
100
Portugal
Itália
Finlân
dia
Inglat
erra
Alem
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Bélgic
a
Japã
o
Estado
s Unid
os
Chile
Canadá
Méx
ico
Brasi
l
051015202530354045
Tx. Penetração Celular % Carga Tributária - %
O Papel da Reforma TributáriaO Papel da Reforma Tributária
• As alíquotas de ICMS devem ser fixadas levando em consideração a essencialidade dos serviços, eliminando as distorções hoje existentes;
• Eliminação do conflito de competência tributária entre Prefeituras e Estados;
• Possibilidade de isenção tributária sobre serviços prestados por meio de terminais de utilidade pública;
• O Tributo não pode ser considerado uma barreira ao consumo do serviço.