A sociedade em crise e o Advogado ético - oam.org.mz · reflexão individualizada sobre o comportamento dos advogados. ... No entanto, é dentro dessa sociedade que o respeito à

A sociedade em crise e o Advogado ético:

Utopia ou realidade?

Esta apresentação está voltada para a partilha de alguns conceitossobre ética do advogado, que foram elencados sem grande sustentaçãocientífica, e não pretende ser um tema esgotado e muito menos umareflexão individualizada sobre o comportamento dos advogados.

“O advogado é indispensável à administração da Justiça, e, como tal,deve ter um comportamento público e profissional adequado àdignidade e responsabilidade da função que exerce, cumprindo pontuale escrupulosamente os deveres consignados neste Estatuto e todosaqueles que a lei, os usos, costumes e tradições profissionais lheimpõem”.

Artigo 72 dos Estatutos da Ordem dos Advogados de Moçambique

“O advogado é indispensável à administração da Justiça, e, como tal,

deve ter um comportamento público e profissional adequado àdignidade e responsabilidade da função que exerce, cumprindo pontuale escrupulosamente os deveres consignados neste Estatuto e todosaqueles que a lei, os usos, costumes e tradições profissionais lheimpõem”.



deve ter um comportamento público e profissionaladequado à dignidade e responsabilidade da função que exerce,cumprindo pontual e escrupulosamente os deveres consignados nesteEstatuto e todos aqueles que a lei, os usos, costumes e tradiçõesprofissionais lhe impõem”.



deve ter um comportamento público e profissionaladequado à dignidade e responsabilidade da função que exerce,

cumprindo pontual e escrupulosamente os deveresconsignados neste Estatuto e todos aqueles que a lei, os usos,costumes e tradições profissionais lhe impõem”.



deve ter um comportamento público e profissionaladequado à dignidade e responsabilidade da função que exerce,

cumprindo pontual e escrupulosamente os deveresconsignados neste Estatuto e todos aqueles que a lei, os usos,costumes e tradições profissionais lhe impõem”.


O advogado tem uma profissão movida por deveres, desde integridade,independência, urbanidade, mas essencialmente, Ética.

É a ética que permite defender os seus clientes, dentro das regraspositivas, actuando assim como verdadeiro actor da administração dajustiça, contribuindo para o aprimoramento da nação e das instituições,buscando uma sociedade mais justa e fraterna.

No exercício das suas funções, o advogado não pode, em qualquermomento, se esquecer dos princípios fundamentais que regem asrelações em juízo, como o princípio da integridade, independência,sigilo profissional, urbanidade com seus colegas, clientes e sociedadeem geral, respeito à lei e aos princípios do Estatutos da OAM.

O Advogado, no exercício de suas funções, precisa estar preparado,tanto para as vitórias quanto para as derrotas, contendo suas emoçõespessoais para que possa desempenhar suas atividades de formadeontológica e ética.

A busca pela justiça não deve ser transformada numa batalha pessoal,vendo no advogado da parte contrária um inimigo que deve sersuperado ou vencido a todo o custo.

A discussão sobre a ética tem estado em evidência não apenas emMoçambique como a nível global.

Abruptamente, conclui-se que, quando se entra em crise todos os seusmembros acabam por sentir seus efeitos mesmo que de forma indireta,pois os respingos nefastos atingem a todos.

É mister que a economia é regida pelo principio da maximização delucro e esse principio, gera moral própria.

O culto ao dinheiro, a tendência a acumular maiores lucros, constituemterreno fértil para que nas relações entre os homens floresça o espíritode posse, egoísmo, hipocrisia, cinismo e o individualismo exacerbado.

No entanto, é dentro dessa sociedade que o respeito à lei e à ordemsão essenciais.

E o advogado possui papel de extrema importância para a preservaçãoda ordem e dos direitos assegurados aos cidadãos.

Nós, os advogados, como cidadãos e profissionais cumpridores de seusdeveres e obrigações, temos o dever moral de buscar uma sociedadesolidaria e igualitária e procurar sempre garantir o sentido de justiça.

É voltado para as exigências de uma sociedade Justa e Perfeita que osadvogados devem buscar em suas consciências um modo de vidapessoal e profissional baseado na ética e em princípios moraisinabaláveis.

Estatutos da OAM

Integridade

“O advogado é indispensável à administração da justiça ecomo tal, deve ter um comportamento público e profissionaladequado à dignidade e responsabilidade da função queexerce, cumprindo pontual e escrupulosamente os deveresconsignados neste estatuto e todos aqueles que a lei, os usos,costumes e tradições profissionais lhe impõem.”

Independência

“O advogado, no exercício da profissão, matem sempre emqualquer circunstância a sua independência, devendo agirlivre de qualquer pressão, especialmente a que resulte dospróprios interesses ou influências exteriores, abstendo-se denegligenciar a deontologia profissional no intuito de agradarao seu cliente, aos colegas, ao Tribunal ou a terceiros. ”

Art. 73 dos Estatutos da OAM

Servidor de Justiça e do Direito

“O Advogado deve, no exercício da profissão e fora dela,considerar-se um servidor da justiça e do direito e, como talmostrar-se digno da honra e das responsabilidades que lhesão inerentes.

O Advogado, no exercício da profissão, mantem sempre e emquaisquer circunstâncias, a maior independência e isenção,não se servindo do mandato para prosseguir objetivos quenão sejam meramente profissionais.”


Segredo Profissional

“O Advogado é obrigado a segredo profissional...

Não fazem prova em tribunal as declarações feitas peloadvogado com violação de segredo profissional.”


Discussão Pública de Questões Profissionais

“O Advogado não deve pronunciar-se publicamente nemdiscutir ou contribuir para discussão, em público ou nos meiosde comunicação social, sobre questões profissionaispendentes ou a instaurar perante tribunais ou outros órgãosdo Estado, salvo se a Ordem dos Advogados concordar com anecessidade de uma explicação pública, de forma a prevenirou remediar a ofensa à dignidade, direitos e interesseslegítimos do cliente ou do próprio advogado.”


Deveres recíprocos dos Advogados• Proceder com a maior correcção e urbanidade, abstendo-se de qualquer

ataque pessoal ou alusão deprimente.• Não se pronunciar publicamente sobre questões que saiba confiada a outro

advogado, salvo na presença deste ou com seu prévio acordo.• Actuar com lealdade, não procurando obter vantagens ilegítimas ou indevidas

para seus constituintes.• Não invocar, especialmente perante tribunais, quaisquer negociações

transacionais, malogradas, quer verbais, quer escritas, em que tenhaintervindo advogado.

• Não assinar pareceres, peças processuais ou outros escritos profissionais quenão tenha feito ou em que não tenha participado.

• Fazer de tudo para que, quando for patrocinar assunto que estava com outroadvogado, os honorários do anterior advogado sejam liquidados (reclamandojunto do seu novo constituinte)


Deveres para com a OAM• Não prejudicar os fins e prestígio da OAM

• Pagar pontualmente as quotas

• Comunicar, no prazo de 30 dias, quaisquer mudanças deescritório

• Comparecer pontualmente às notificações pela OAM


Em suma…

Uma sociedade sem cumprimento de leis e regras, tende a tornar ohomem despido de moral e este busca apenas o seu próprio bem, nãose sensibilizando com a justiça.

A forma de mudar este cenário, é começarmos a buscar em nossasconsciências os deveres morais e éticos que podem estar esquecidos,através do cumprimento das obrigações e deveres adstritos aosadvogados nos diversos instrumentos legislativos, incluindo nosestatutos da OAM.

O advogado deve encontrar na ética as lições necessárias para exercer,com maestria e lealdade e principalmente probidade, a sua profissão.

A ética é o veículo que permite ao advogado defender e lutar para quese faça a verdadeira justiça.

Mas para que isso se torne realidade é necessário que busquemos emnossa consciência um modo de vida pessoal e profissional baseado naética e em princípios morais que sejam inabaláveis, agir comurbanidade com os colegas de profissão, assegurar o sigilo profissionale que tratemos com deferência mesmo o mais humilde de nossosclientes, colegas e cidadãos no geral, que cuidemos dos bens alheioscom dedicação como se fossem nossos e que respeitemos à lei,princípios e normas constantes dos estatutos da OAM.

Utopia ou Verdade?

Obrigado!

Mahomed Jussub

Advogado

Carteira profissional nº 444

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