A Política Habitacional - escoladegoverno.org.brescoladegoverno.org.br/attachments/4579_10.11 - Política... · Expulsão dos mais pobres para longe, para dar lugar ao mercado imobiliário

João de Araújo Chiavone Arquiteto Urbanista

[email protected]

A Política Habitacional

O que é a Política Habitacional ?

POLÍTICA HABITACIONAL

=

POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS A PROMOVER

MORADIA

Abrigo, no sentido do rigor climático

Viver em sociedade

Na história econômica

Para além do ABRIGO e DIGNIDADE, a moradia é um importante

AGENTE DA REPRODUÇÃO DO CAPITAL

De alguma maneira, tudo o que podemos comprar está associado a moradia >>>

Cadeia de consumo não-perecível: cadeira, mesa, sofá, geladeiras, fogão

Moradia é a base para a SOCIEDADE DE CONSUMO

O nascimento da Política Habitacional

REV. INDUSTRIAL: passagem para o sistema capitalista

Moradia (sempre foi), mas se torna mais ainda mais urgente:

Junto com industrialização houve um processo de urbanização fenomenal

Europa 1800 = 0,6% urbana

Europa 1850 = 20% urbana > Auge 2ª Rev. Ind.

• Problema de saúde pública > Salubridade

– aglomerar pessoas na cidade; higiene

• Espaço para Reprodução da Mão de Obra – e para vida

– Garantir o mínimo de condição de vida, garantindo a manutenção da MDO

Homem em sua casa em meio a um

cortiço, 1890.

Foto: Jacob A. Riis

Vista da cidade de Paris.

Foto: Google

1845: A situação da classe trabalhadora na Ing.

1870: A questão da moradia

Friedrich Engels

1870 Hausmann em Paris

Antes

Depois

Abertura de grandes Avenidas-Boulevares

O Estado empreendendo uma ação concreta para organizar

e garantir condições de vida minimamente dignas para a

classe trabalhadora

Hoje em dia isso não mudou >

Pol. Habitacional é a ação do Estado no sentido de criar políticas para

que um conjunto da população possa ter acesso a esse bem

fundamental (para a vida, para o capital) que é a moradia.

O nascimento da Política Habitacional

Entendemos que a Pol. Habitacional é uma Política Pública

portanto

Política do Estado!

Art 6º CF

Agora, antes de discutirmos a Pol. Habitacional

precisamos fazer uma breve

discussão sobre a cidade

Amarrando os conceitos

A moradia, como aglomeração no território, se torna uma cidade,

um componente do urbano

A Cidade é a expressão espacial e territorial das relações sociais de um

determinado grupo social

- Relações políticas, econômicas, culturais, históricas que regem uma

organização social

A cidade é, então, um espaço de conflito, com diferentes classes sociais

Correlação de força entre dois grupos importantes na produção do espaço

A produção do espaço: Política Urbana

Cidades no capitalismo

• Relação perversa (1): à medida que o lugar se torna melhor pelo

seu VALOR DE USO, se torna mais CARO como VALOR DE TROCA

• Liberais diriam que essa cidade tende a se equilibrar

naturalmente. Errado! Por que na prática, as pessoas mais ricas

se apropriam dos melhores espaços pelo seu valor de uso

• A ação do Estado nas cidades (sobretudo no pós-guerra), em

busca de intermediar esses conflitos, tem duas abordagens diferentes:

Cidades europeias e cidades brasileiras

Marx: o capitalismo vive uma grande contradição

Necessidade de venda Tendência dos salários (consumo)

1929: Henry Ford aumenta o salário de todos os funcionários de sua fábrica

Produção do Espaço: Cidades europeias (séc. XIX)

Pequeno intermédio econômico

Liberalismo Clássico: o Estado mínimo se tornou um fiasco

Invenções da Revolução industrial:

• Divisão do trabalho

• Assalariamento

- relação exponencial do lucro

(oferta) (demanda)

Solução: O ESTADO precisa intermediar esta relação


O esforço da construção do Estado do Bem Estar Social europeu

“O Espírito de 45” de Ken Loach – Inglaterra

Se estatizou tudo! Saúde, energia, transporte, educação, tudo...

Argumento: se tínhamos pleno emprego lutando na guerra, por que não

mantermos no pós-guerra?

ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL = garantia de consumo de massa!

Necessário garantir que as pessoas tenham, saúde, educação, renda, transporte,

moradia...


Mapa do metro de Paris

Arrondissements: bairros de Paris

Acessibilidade e mobilidade garantidos

Pouca diferença de tempo entre bairros

Barcelona: Plano Cerdà

Altíssima densidade populacional aonde tem CIDADE

Jardim Damasceno Jardins/ Paulista

Qual terreno é mais caro?

Produção do espaço: Cidades brasileiras

PORQUE ELE TEM CIDADE!

Rua, luz, coleta de esgoto, de lixo, escola, comércio , segurança, etc

Cidade é um espaço de LOCALIZAÇÕES!

Por quê a cidade capitalista é perversa(2) ?

PORQUE QUEM PRODUZ CIDADE É O ESTADO > É muito caro!

Por quê perverso?

Porque o “produto-localização” é produzido pelo conjunto da

sociedade, mas só pode ser adquirida por quem tem mais dinheiro




Se o Estado é mediador dos conflitos na cidade,

ELE PRECISA GARANTIR A INFRAESTRUTURA MÍNIMA DE

LOCALIZAÇÃO (A CIDADE) PARA TODOS!

Mas diferentemente da Europa no pós-guerra, nós temos o

Estado Patrimonialista (não o de BEM ESTAR)

A natureza do nosso Estado é completamente diferente


• Predominância da PROPRIEDADE como valor central na sociedade,

acima inclusive do direito a moradia

• Confusão entre PÚBLICO e PRIVADO – nunca na história do Brasil, o

Estado foi um instrumento de consolidação de benfeitorias pro conjunto da

sociedade > sempre para a minoria dominante!

Colonização EUA: ocupar o território E CONSTRUIR UMA SOCIEDADE!

Colonização Brasil: extrair riquezas para a metrópole, manter a

escravidão para ter competitividade na produção de cana de açúcar, café

• LEGAL E ILEGAL - “Todos são iguais perante a lei”. Não é verdade.

No brasil, esse conceito é relativo. Depende de quem e quando. É o que interessa.

O Estado PATRIMONIALISTA brasileiro

O país das “duas” leis

Alphaville: 30% território indígena

Expo Center Norte: implantado em terreno municipal

Prestes Maia: função social da propriedade

O que o Estado Patrimonialista têm a ver com a formação urbana

das cidades brasileiras e com a Política Habitacional?

Do ponto de vista da política habitacional e urbana,

as intervenções públicas vão se dar no território

onde os 30/40% que dominam a sociedade vivem.


BRASIL

Distribuição da renda (aprox. média histórica)

01% mais ricos 15% riquezas



40% mais ricos (60 Mi) 90% riquezas

60% mais pobres (120 mi) 10% riquezas

Quem são eles?


Renda familiar Mensal, SM – RMSP

Infurb, 1999

Sistema viário e de transportes principal – RMSP.

Infurb, 1999

Favelas e Loteamentos Irregulares, PMSP.

Programa Bairro LegalZER – Zona Exclusivamente Residencial, PMSP. 2000.

João Whitaker, 2003

% de Pobres

0.13 - 9 .69

9.69 - 19 .81

19.81 - 30.88

30.88 - 58.63Proporção de pessoas pobres por área de ponderação.

São Paulo, 2000

% de Pobres

0.13 - 9 .69

9.69 - 19 .81

19.81 - 30.88

30.88 - 58.63

Proporção de pessoas negras por área de ponderação.

São Paulo, 2000

Qual o padrão de urbanização das cidades brasileiras?

URBANIZAÇÃO NO SUBDESENVOLVIMENTO

PADRÃO DA URBANIZAÇÃO DESIGUAL

SEGREGAÇÃO

SOCIOESPACIAL

Represa Billings, Região Metropolitana de São Paulo – Braço do Capivari

(cedido por Erminia Maricato)

Represa Billings, Região Metropolitana de São Paulo – Braço do Cocaia

(cedido por Erminia Maricato)

Município do Rio de JaneiroFavelas e Loteamentos Irregulares/Clandestinos [2004]

Fonte: Iplan RIO

RM Curitiba

Expansão Urbana do Município de São Paulo

Qual a ‘cara’ da cidade de São Paulo?

Foto: Gal Oppido – Acervo LabHab FAUUSP

Produção informal!

Foto: João Whitaker - Acervo LabHab FAUUSP

Foto: João Chiavone - Favela Vila Saloá, Pirituba

Foto: João Chiavone - Favela Parque de Taipas, Perus

• Estado de Elite, cuja lógica é a segregação!Expulsão dos mais pobres para longe, para dar lugar ao mercado imobiliário

• ESTADO DO “DEIXE-ESTAR” SOCIAL

• “abandono da população pobre à própria sorte”

1. Não houve interesse do Estado (nem dos 30 % que dominam) em incluir esta grande parcela da população na melhor localização do território

2. Não acontece a dispersão dos investimentos públicos

na cidade como um todo

Quadro Complexo e difícil: é uma questão cultural também!

A sociedade, como um todo, deve refletir a respeito!

Qual a Pol. Habitacional dentro de um Estado como esse?

A Política Habitacional no Brasil

BREVE RESUMO DAS POLÍTICAS HABITACIONAIS ANTERIORES A 1986Passagem para o Séc. XX: Predominância do modelo privado de aluguel

• Os cortiços: existiam no Brasil pelo menos desde o século XIX, (Aluísio de Azevedo , “O cortiço”, de 1890). São erradicados das áreas nobres das cidades e novas construções proibidas a partir de justificativas higienistas, até meados do Séc. XX.

• As vilas operárias: “resposta” do capitalismo industrial nascente no Brasil ao problema da habitação. Foram construídas nas primeiras décadas do Séc. XX em número irrisório, diante do contingente crescente de operários empregados pela indústria no país

(cf. Bonduki, “Origens da Habitação social no Brasil”, 2000)

A PRODUÇÃO DOS IAPS: GRANDE QUALIDADE CONSTRUTIVA, PORÉM PRODUÇÃO POUCO SIGNIFICATIVA: 125 mil unidades entre 1937 e 1964

FARAH, Marta Ferreira Santos. Estado, Previdência Social e Habitação. Dissertação. São Paulo: FFLCH-USP, 1983.

IAP / Belo Horizonte 1950Acervo Nabil Bonduki

Conjunto PedregulhoRio de Janeiro, 1947DHP-DFArq. A.C. Reidy

IAP São PauloR. Sta CruzAcervo JSWF

BNH 1964/84 Contexto econômico e político do regime militar:

• Milagre econômico > forte industrialização pós-1950: Crescimento e pobreza:

• Crescimento (PIB) ≠ Desenvolvimento (PIB/ Sociedade)

• Extrema concentração da renda, intensa segregação urbana e crescimento dos assentamentos informais e precários (loteamentos clandestinos e irregulares, favelas, cortiços) urbanização com baixos salários

• Política habitacional maciça para responder politicamente à pressão de demanda: 4,2 milhões de unidades em 20 anos

• Porém, no contexto do patrimonialismo, política voltada sobretudo a:

- Satisfazer o arranque da indústria da construção – recorte privatista

- Sem subsídios, acaba beneficiando a população acima de 3 SM e não a população mais pobre, que não para de aumentar;

- Sem qualidade urbanística e arquitetônica

Santa Etelvina – COHAB-SPAcervo LabHab FAUUSP

Santa Etelvina – COHAB-SPAcervo LabHab FAUUSP

Cidade de Deus, 1966Google

PÓS-BNH: O CONTEXTO DA REDEMOCRATIZAÇÃO

Constituição de 1988:

- Descentralização / municipalização: autonomia dos municípios na condução das políticas territoriais e habitacionais (embora com repasses de recursos limitados para as novas responsabilidades)

- Artigos 182 e 183: função social da propriedade e instrumentos urbanísticos para promover a reforma urbana (inclusive o Plano Diretor)

Seria regulamentado em 2001 no Estatuto da Cidade

Rio de Janeiro . . ~20% (LABHAB, 1999)Fortaleza . . . . . . ~28% (SEPLAN, 1994)Belo Horizonte . . ~20% (LABHAB, 1999)Salvador . . . . . . . ~33% (Souza, 1990)Porto Alegre . . . . ~20% (LABHAB, 1999)Recife . . . . . . . . . ~40% (IBGE, 1991)São Paulo . . . . . . ~12% (SEHAB-SP, 2004)

70% da população favelada nas 09 Regiões Metropolitanas(Fund. João Pinheiro, 2008)

Contexto econômico de extrema concentração

das riquezas e explosão das favelas

DÉCADA DE 1990 – AVANÇOS NA POLÍTICA URBANA COM REBATIMENTO NA POLÍTICA HABITACIONAL

Muitos municípios começam a aplicar os instrumentos do artigo 182 da Constituição, como por exemplo:

• Recife-PE, Zonas de Especial Interesse Social - ZEIS e Plano de Regularização das ZEIS – Prezeis, em 1987.

• Belo Horizonte, programa de regularização de Favelas, o Profavela, em 1983.

• Porto Alegre: IPTU Progressivo

Políticas de urbanização de favelas (em contraponto à erradicação):• Década de 1990: Rio de Janeiro (Favela-bairro), São Paulo (Programa Guarapiranga),

Salvador (Alagados), Santo André-SP, Diadema-SP, entre outros.

Programas de mutirões autogeridos

Nível federal: financiamentos (e não subsídios) do Programa Habitar Brasil-BID(geralmente para urbanização de favelas)

NOVAS MODALIDADES DE POLÍTICA HABITACIONAL

Mutirões autogeridos: nova qualidade arquitetônica (rompendo com o padrão BNH), projetos participativos, processos participativos de gestão dos recursos e organização comunitária - Porém pouca quantidade

COPROMO, Osasco-SPUsina (Assessoria Técnica), 1996

COPROMO, Osasco-SPUsina (Assessoria Técnica), 1996

ESTATUTO DA CIDADE – 2001

Regulamentação definitiva dos instrumentos urbanísticos, 13 anos depois da Constituição de 1988:

• Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias do solo urbano não edificado

ou de imóveis não utilizados.

• IPTU progressivo no tempo

• ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social): regras de urbanização para provisão de

HIS em áreas predefinidas

• Outorga Onerosa

• Usucapião especial de imóvel urbano

• Direito de preempção

• Concessão de Uso Especial para fins de Moradia – CUEM

• Concessão do Direito Real de Uso - CDRU

CONTEXTO do GOVERNO LULA - 2002

• A exceção vira regra – informalidade• A “cara” das cidades brasileiras é do contraste social e da segregação

Foto Tuca Vieira

• Criação do Ministério das Cidades

• Conselhos Federal, Estaduais e Municipais de Habitação de Interesse Social

• Sistema e Fundo Nacionais de Habitação Social (fundos estaduais e municipais)

• Obrigatoriedade de Plano Local de Habitação de Interesse Social para acessar recursos do Fundo Nacional de Habitação Social

• Conferências municipais, estaduais e federal das cidades (movimentos sociais)

• Em 2008 - Elaboração do Plano Nacional de Habitação Social - PLANHAB

CONTEXTO do GOVERNO LULA – 2002AVANÇOS NA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL

• Horizonte temporal de 04 quadriênios: até 2023• Modelo de financiamento e subsídios• Engloba política urbana e fundiária• Promove um desenho institucional da política habitacional paras as diferentes esferas de governo• Propõe a estruturação da cadeia produtiva da construção civil

Capacidade FinanceiraNecessidade (em milhões de

domicílios)

Fontes de Recursos

G 1Famílias com renda líquida abaixo da linha de financiamento - RM SP/RJ: até R$ 800 / Outras RMs: R$ 700

Demais situações: até R$ 600

12,9 FNHIS

G 2

Famílias que acessam financiamento habitacional, mas requerem subsídio de complemento e equilíbrioRM SP/RJ: de R$ 800 a 1.600 / Outras RMs: de R$ 700 a 1.400 / Demais situações: de R$ 600 a 1.200

11,6

FGTS e FNHIS Financiamento

com subsídio de complemento e

equilíbrio

G 3

Famílias que podem acessar financiamento habitacional, com subsídio de equilíbrioRM SP/RJ: de R$ 1.600 a 2.000 / Outras RMs: de R$ 1.600 a 2.000 / Demais situações: de R$ 1.600 a 2.000

4,8

FGTS Financiamento

com subsídio de equilíbrio

G 4Famílias com capacidade de assumirem o financiamento habitacional – de R$ 2.000 a 4.000

3,7 FGTS

G 5Famílias com capacidade de acesso a um imóvel por meio de financiamento de mercado – acima de R$ 4.000

1,9SBPE e mercado

livre

Fonte: Consórcio PlanHab/SNH-MCidades

• Entre 2006 e 2009: mudanças na política de crédito imobiliário > boom

• Crise econômica de 2009: necessidade de política anticíclica – fomento à construção civil – indústria endógena

• Necessidade de responder à nova pressão de demanda

- passivo da urbanização desigual

- População com capacidade de financiamento (“nova classe média”)

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

O MODELO DE PROVISÃO HABITACIONAL EM LARGA ESCALA

China México

SOLUÇÃO: POLÍTICAS DE PRODUÇÃO MACIÇA APOIADAS NO SETOR PRIVADO DA CONSTRUÇÃOUma realidade dos países de industrialização tardia

Abandona-se o PLANHAB, para a adoção do


São DOIS programas:

• renda baixa (Faixa 1: de 0 a 3 SM)

• renda média (de 3 a 10 SM)A MINHA VIDA – BAIXA RENDA

Aspectos positivos: política social de promoção pública > conseguiu

atingir um público nunca antes atendido

FINANCIAMENTO FEDERAL COM SUBSIDIOS A FUNDO PERDIDO

70 bilhões de Reais até 2012 (SNH/Ministério das Cidades).

Modelo 0 a 3 SM– Construtora define o terreno e o projeto, vende o

que produzir para a CAIXA, sem risco de inadimplência - garantido

pelo Governo

Críticas

– Baixa qualidade arquitetônica e construtiva dos empreendimentos

– Falta de articulação com a política urbana

– Problemas de localização dos novos empreendimentos

– Excessivo privilégio concedido ao setor privado

– Grande escala dos empreendimentos (média de 1.027 UH Brasil)

– Autonomia dos municípios – dificuldade de regulação e fiscalização,

falta de compromisso local


Até janeiro de 2012: 1.005.128 de unidades contratadas600 mil construídas e entregues

57% para a Faixa 143% para faixas 2 e 3

Até abril de 2013:2,5 milhões de unidades contratadas1,2 milhão de unidades entregues

Fase230% para a Faixa 170% para as faixas 2 e 3

RESULTADOS


Porém...O sucesso ou fracasso de um

programa não pode ser medido pelo

número de unidades construídas

MARICATO 2009

Prof. Adauto Lucio Cardoso – IPPUR / UFRJ

CONJUNTOS DISTANTES

MG

Rio Branco –AC Acervo LabQuapá-FAUUSP

Palmas – TO Acervo LabQuapá

Rio de Janeiro - RJ

Manaus –AM Acervo LabQuapá-FAUUSP

REPETIÇÃO DO “H” HERDADO DO BNH

Mercado Econômico – Manaus-MA Acervo LabQUAPÀ Mercado Econômico – Campinas-SP Acervo LabQUAPÀ

MCMV – Salvador-BA

REPETIÇÃO DE TIPOLOGIAS

Natal - RN Acervo LabQuapá-FAUUSP

Paraná, Conjunto Bela Vista: 1.272 casas geminadas, de 35 m², e 1.440 apartamentos, de 42 m²Total 2700 unidades - 12 mil habitantes

ESCALA EXAGERADA E FALTA DE INFRAESTRUTURA

ESPAÇOS EXAGERADAMENTE REDUZIDOS

PAC Urbanização de favelas – Complexo do Alemão, RJJorge Mario Jauregui Arquitetura

Algumas (poucas) boas soluções

PAC Urbanização de favelas – Vila da Barca, Belém-PALuis Fernando Medeiros – CoOperativa de Arquitetura

É POSSÍVEL FAZER DIFERENTE?

• O problema é em parte da lógica de estruturação do programa• Mas também é função dos (maus) arranjos político-institucionais e

das relações inadequadas entre poder público municipal e setor privado da construção

Projeto Peabiru Assessoria Técnica

“Produzir Casas ou construir Cidades?”, LabHab-FAUUSP/FUPAM, 2012

Hector Vigliecca

Peabiru Assessoria Técnica

CRISE urbana !

Nunca se rompeu a lógica de segregação e expulsão dos mais pobres para a periferia

O modo de produção de moradias populares para além dos limites da cidade

tem consequências graves que acabam prejudicando a todos. Além de

encarecer a extensão das infraestruturas urbanas, o afastamento entre os

locais de trabalho, os equipamentos urbanos e as áreas de moradia

aprofundam as segregações socioespaciais e encarecem os custos da

mobilidade urbana. Ademais, o predomínio das opções sobre pneus contribui

para a poluição do ar, o aquecimento global e as mudanças climáticas

ROLNIK E KAZUO 2009

RESUMO QUADRO POLÍTICA HABITACIONAL

EM QUAL CIDADE QUEREMOS MORAR ?


O que constitui uma cidade é a complexidade de suas funções. O fato de

que no mesmo solo, na mesma praça, haja gente que more ali, que

venha para se divertir, que vá ao teatro ou ao cinema, fazer compras,

que passe de visita, os turistas nos hotéis, ou gente que venha

para trabalhar. Uma mistura de todas essas funções em

um mesmo lugar: isto é o que faz a cidade. É essa

intensidade que dá a dimensão humana à cidade.

RENZO PIANO 2011

Para além da mistura de funções,

é necessário a mistura de diferentes níveis de renda


‘A Cidade Ideal’

Deve ter alamedas verdes

A cidade dos meus amores

E, quem dera, os moradores

E o prefeito e os varredores

E os pintores e os vendedores

As senhoras e os senhores

E os guardas e os inspetores

Fossem somente crianças

Chico Buarque

[email protected]

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257/2001

O Estatuto da Cidade Comentado – Ministério das Cidades

Plano Diretor de São Paulo – Lei Municipal 16.050/2014

Origens da Habitação Social no Brasil – Nabil Bonduki

Déficit Habitacional no Brasil – Fundação João Pinheiro

Produzir Casas ou Construir Cidades – LabHaB

Urbanismo na periferia do mundo globalizado: metrópoles brasileiras – Ermínia Maricato

Moradia é central – Instituto Pólis

Referências

Escola de Governo http://escoladegoverno.org.br/

União dos Movimentos de Moradia de São Paulo http://www.sp.unmp.org.br/

Gestão Urbana SP http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/

Observatório das Metrópoles http://web.observatoriodasmetropoles.net/

Fórum de Reforma Urbana http://www.forumreformaurbana.org.br/

Lei de Terras http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L0601-1850.htm

O Direito à Cidade Facebook https://www.facebook.com/odireito.cidade?fref=ts

O Direito à Cidade Wikipedia http://pt.wikipedia.org/wiki/Henri_Lefebvre

Política Urbana http://politicaurbana.wordpress.com/

Direito à Moradia http://direitoamoradia.org/?page_id=2&lang=pt

HABISP http://www.habisp.inf.br/

Flávio Villaça http://www.flaviovillaca.arq.br/home.html

João Whitaker http://cidadesparaquem.org/

Referências [email protected]

http://www.flaviovillaca.arq.br/home.html

A Política Habitacional - escoladegoverno.org.brescoladegoverno.org.br/attachments/4579_10.11 - Política... · Expulsão dos mais pobres para longe, para dar lugar ao mercado imobiliário

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