-
363
Volume 1, no 4, 2005
PERSPECTIVAS EPISTEMOLGICAS DA BIOTICA
BRASILEIRA A PARTIR DA TEORIA DE THOMAS KUHN
An epistemological consideration about Brazilianbioethics from
the point of view of Thomas Kuhnscientific theory
Aline Albuquerque S. de Oliveira
Ctedra UNESCO de Biotica da Universidade de Braslia, Distrito
Federal, Brasil.
[email protected]
Karin Calazans Villapouca
Ctedra UNESCO de Biotica da Universidade de Braslia, Distrito
Federal, Brasil.
[email protected]
Wilton Barroso
Ctedra UNESCO de Biotica da Universidade de Braslia, Distrito
Federal, Brasil.
[email protected]
Resumo: O presente artigo faz uma reflexo epistemolgica da
biotica brasileiraa partir de tendncias fundamentadas na adequao de
suas teorias ao contextoscio-econmico e cultural do pas.
Destacam-se seis importantes vertentes, quaissejam: biotica da
reflexo autnoma; biotica de interveno; biotica da prote-o; biotica
da teologia da libertao; biotica feminista e anti-racista; e
bioticacrtica de inspirao feminista adaptada realidade do pas, para
mostrar que osurgimento de uma comunidade cientfica de
bioeticistas, nos termos da teoria decincia de Thomas Kuhn, pode
ser uma realidade no Brasil. Alm disso, analisou-seo contedo da
Carta de Braslia e apontou-se a ocorrncia do Sexto CongressoMundial
de Biotica, realizado em Braslia no ano de 2002, como dados
essenciaispara indicar a existncia de consensos entre os
pesquisadores nacionais.Palavras-chave: Biotica. Epistemologia.
Paradigma.
Abstract: This article presents an epistemological consideration
about Brazilianbioethics from the point of view of tendencies whose
theories are mainly based onthe social, economics and cultural
context of our country. We point out six schools toshow that the
emergence of a scientific community of bioethics researchers, in
the
Artigos originais
Esta seo destina-se publicao de artigos enviados espontaneamente
pelosinteressados.
-
364
Revista Brasileira de Biotica
terms of Thomas Kuhns scientific theory, might be a reality in
Brazil. These schoolsare: autonomous reflection bioethics;
intervention bioethics; bioethics of protection;theology of
liberations bioethics; feminist and anti-racist bioethics; and
criticalbioethics with feminist inspiration with Brazilian
approach. Moreover, we analyzethe content of Carta de Braslia and
point out the Sixth World Congress of Bioethics,taken in Brasilia,
2002, as essential facts that indicate the existence of
commonbeliefs among national researchers.Key words: Bioethics.
Epistemology. Paradigm.
biotica como um campo de saber surge na dcada de 1970 nos
EstadosUnidos e passa, atualmente, por uma fase de consolidao. Nos
ltimos anos,a disciplina biotica est sendo includa em currculos de
diversos cursos degraduao, despontando como linha de pesquisa em
cursos de ps-gradua-o e sendo objeto de estudo de inmeros centros
de pesquisa, o que temcontribudo para o aprofundamento de suas
bases tericas.
O desenvolvimento da biotica no Brasil iniciou, muito tmida e
pontual-mente, nos anos 1980. Nessa fase, em razo da ausncia de
centros de pes-quisa em biotica e produo cientfica nacional, houve
a importao depropostas tericas no estudo da biotica, principalmente
da teoriaprincipialista, formulada nos Estados Unidos da Amrica do
Norte EUA -(BEAUCHAMP & CHILDRESS, 2002). Entretanto, a partir
dos anos 1990,percebe-se a construo paulatina de uma perspectiva
biotica brasileira,contextualizada e voltada para a elaborao de
aportes tericos que conside-ram a realidade dos pases
latino-americanos. Isso foi conseqncia diretado surgimento de
ncleos de estudo em biotica, que proporcionaram a pes-quisa por
bioeticistas ptrios, da publicao da revista Biotica pelo Conse-lho
Federal de Medicina, da instituio do Conselho Nacional de tica
emPesquisa, e da criao da Sociedade Brasileira de Biotica. E,
ainda, no anode 2002, a biotica brasileira alcanou um importante
patamar no debatemundial ao sediar, em Braslia, o Sexto Congresso
Mundial de Biotica daInternational Association of Bioethics IAB,
com o apoio decisivo da Socie-dade Brasileira de Biotica. A partir
de uma minuciosa formao das mesasde conferncias e debates, o citado
Congresso propiciou a discusso dasprincipais questes bioticas
enfrentadas pelos pases perifricos, que mui-tas vezes so relegadas
pelos bioeticistas dos pases centrais. Ficou ressalta-do que
questes polticas, econmicas e sociais no podem ficar apartadasda
discusso biotica contempornea.
A
-
365
Volume 1, no 4, 2005
Assim, no Brasil, pode-se destacar dois eixos principais para a
consoli-dao desse saber: o da construo e aprimoramento de teorias
ticas funda-mentadas no contexto brasileiro; e o da discusso e
elaborao de um estatu-to epistemolgico, cujo cerne o questionamento
ontolgico da biotica esua caracterizao como campo de
conhecimento.
O presente trabalho tem como objetivo trazer discusso esses dois
ei-xos, de modo que se possa refletir sobre as escolas da biotica
elaboradas noBrasil com base na teoria da cincia. O marco terico
adotado quanto squestes epistemolgicas foi a teoria formulada por
Thomas S. Kuhn. Talopo se deu em virtude da importncia que Kuhn
confere histria parao entendimento da concepo de cincia, indicando
como caminho o es-tudo da evoluo das idias, mtodos e tcnicas
cientficas (KUHN,1970), contrapondo-se s abordagens generalizantes
e desvinculadas doprocesso de construo coletiva do saber cientfico.
Com efeito, a pro-posta desse artigo a compreenso da biotica
brasileira, analisando omovimento evolutivo de suas idias, com base
nas teorias elaboradas emseis escolas especficas.
A teoria kuhniana estabelece que a formao de saberes se funda
numprocesso permeado por uma tenso constante entre os pensamentos
conver-gentes e os pensamentos divergentes. Assim, utilizada a
perspectiva deKuhn para perceber o processo de consolidao da
biotica brasileira, de-monstrados pontos de consenso e dissenso
entre as teorias. Segundo o enfoquekuhniano, a existncia de
progresso num campo do saber passa pelaprefigurao de consensos
mnimos.
Para a elaborao e discusso dos dois eixos apontados, foram
escolhi-das seis escolas da biotica brasileira: biotica da reflexo
autnoma; bioticade interveno; biotica da proteo; biotica da
teologia da libertao; bioticafeminista e anti-racista; e biotica
crtica de inspirao feminista adaptada realidade brasileira. A
despeito da relevncia das outras escolas existentes,tal escolha
teve como base o texto denominado Panorama da biotica brasi-leira
(GARRAFA, 2000) e uma dissertao de mestrado sobre o tema (PRA-DO,
2002). Essa opo tambm considerou a quantidade de publicaes
dostericos das seis escolas analisadas, que tambm se destacam por
suas par-ticipaes em congressos nacionais e internacionais.
O presente trabalho pretende contribuir para a reflexo
epistemolgicada biotica brasileira, a partir da teoria kuhniana de
cincia. Inicialmente,foram delineados pressupostos elementares da
concepo cientfica de Kuhn.Num segundo momento, apresentaram-se as
caractersticas principais de seis
-
366
Revista Brasileira de Biotica
tendncias tericas. Por ltimo, considerando a noo de matriz
disciplinar,identificaram-se as acepes comuns entre as escolas,
apontando a construocoletiva do programa do Sexto Congresso Mundial
de Biotica, e analisando aexistncia de um exemplar na comunidade de
bioeticistas brasileiros.Premissas Bsicas de Kuhn
Para utilizar as propostas de Kuhn a primeira noo a ser exposta
a deparadigma. No significado mais corrente, paradigma um modelo ou
pa-dro aceito (KUHN, 2003), ou seja, uma construo terica que, em
razode sua capacidade para a resoluo de problemas relevantes, assim
conside-rados pela comunidade cientfica, adquiriu um status
superior em relao sdemais teorias. No obstante o sentido usual
adotado, ele foi criticado porMasterman, a qual aponta que, em A
estrutura das revolues cientficas, otermo paradigma utilizado com,
aproximadamente, vinte e dois signifi-cados diferentes
(HOYNINGEN-HUENE, 2000). Essa ampla gama de signi-ficados ensejou
diversas crticas que ressaltaram a vagueza da noo deparadigma e sua
impreciso conceitual. Em 1969, como uma tentativa deresposta aos
crticos, Kuhn estabeleceu a idia de matriz disciplinar,redefinindo
os elementos paradigmticos e sua relao com a constituiode um campo
do conhecimento.
A matriz disciplinar refere-se a paradigma em sentido lato e
exem-plar em sentido estrito. Dessa forma, passa-se a trabalhar com
dois sentidosde paradigma. No de matriz disciplinar tem-se o
conjunto de elementosconsensuais de determinado grupo de
cientistas; no de exemplar, a concretasoluo de um problema que foi
adotada de forma compartilhada pelos mem-bros da comunidade
cientfica.
Primeiramente, importante destacar os componentes da matriz
disci-plinar: generalizaes simblicas, modelos e exemplares. Os trs
elementosde uma matriz disciplinar possuem caractersticas
paradigmticas, ou seja,constituem pontos consensuais de uma
comunidade cientfica que so com-partilhados por seus
integrantes.
As generalizaes simblicas so equaes fundamentais de uma
teoria,proposies formuladas e aceitas pelo grupo. Essas formulaes
destinam-se prtica e soluo de problemas concretos, na medida em que
formu-lam proposies cuja aplicao perfaz uma totalidade. As
proposies sointeligveis apenas a partir de um nmero ilustrativo de
aplicaes. A idiade proposio comum contrape-se a de soluo individual
e isolada de um
-
367
Volume 1, no 4, 2005
problema, marcada pela ausncia de liame terico entre as vrias
solues,no permitindo com isso, a construo de um saber racional, uma
vez que ossignificados dos conceitos empricos so fixados pelas
proposies teri-cas compartidas.
Os modelos, por sua vez, realizam a interao entre as
generalizaessimblicas e os exemplares, identificando os problemas
no resolvidos eassentando a relao de semelhana entre estes e os
exemplares, com oobjetivo de que lhes sejam aplicadas as mesmas
proposies utilizadas noexemplar, se houver identificao
suficiente.
A matriz disciplinar se assenta sobre a noo de paradigma
decompostoem elementos consensuais mltiplos. No entanto, aps 1969,
segundo Barro-so, Kuhn passa a empregar, com maior freqncia, o
termo paradigma com osignificado de exemplar (BARROSO, 1984).
realada por Kuhn a necessi-dade de consensos para a caracterizao de
um saber como cincia normal,no sentido de que apenas um ponto bsico
deve ser essencialmenteconsensual numa comunidade cientfica: a
concreta resoluo de determina-do problema. Portanto, no presente
trabalho, adotada a idia de paradigmadesenvolvida a partir de 1969,
na Estrutura das revolues cientficas. Utili-zam-se as noes de
matriz disciplinar e exemplar, principalmente, em vir-tude de se
tornarem sucedneo da concepo geral de paradigma.
Considerando a proeminncia da noo de exemplar sobre os
demaiscomponentes da matriz disciplinar, no desenvolvimento da
cincia madura,tem-se uma fase inicial, denominada cincia pr-normal
ou pr-consensual,na qual no se verifica a existncia de elementos
mnimos de convergncia,e a fase da cincia normal ou madura, em que h
a presena de exemplares.A passagem da cincia pr-normal para a
cincia madura se d de formagradativa, podendo, muitas vezes, levar
dcadas. Na cincia madura, h apossibilidade da explicao mais
complexa da realidade processada, no severificando a inteno de
inovar por meio de fundamentos, e sim de ten-tativas constantes de
expandir a correspondncia entre a teoria e o mun-do fenomnico, sem,
contudo, a v pretenso de predizer e manipulartoda a realidade.
A construo de um saber cientfico, sob o enfoque kuhniano,
implica aparticipao ativa da comunidade cientfica, na medida em que
os consen-sos mnimos sero estabelecidos pelos seus membros por meio
de atividadesconstantes, que envolvem a indicao de tcnicas de
ensino/aprendizageme de comunicao. A constituio de um objeto
cientfico no se encontradissociado da realidade concreta. A
identificao do objeto atravessa as
-
368
Revista Brasileira de Biotica
escolhas de pesquisadores influenciados por seus valores. Assim,
o pensa-mento kuhniano ressalta a importncia da atividade da
comunidade cientfi-ca para a formatao de um saber.
As escolas aqui apresentadas prefiguram a existncia de uma
comuni-dade cientfica na biotica brasileira, pois seus formuladores
e adeptos en-contram-se unidos pelo estudo em comum, com a absoro
da mesma litera-tura e desenvolvem uma comunicao freqente no
interior dos grupos emque esto inseridos. Nesse sentido, seguindo
os passos de Kuhn (KUHN,1970) a fim de identificar a maturidade
epistemolgica da biotica, parte-separa busca dos elementos tericos
mnimos que promovam uma relativa una-nimidade entre os bioeticistas
ptrios. Para isso, apresentado a seguir operfil das seis escolas da
biotica brasileira.Escolas da Biotica Brasileira
Escola da Biotica da Reflexo Autnoma
A corrente denominada biotica da reflexo autnoma parte da idia
deautonomia do sujeito como norte para o entendimento e resoluo de
confli-tos ticos no campo da biotecnologia e medicina. Essa
corrente vem sendodesenvolvida por Marco Segre, conforme se pode
verificar em vrios artigosseus, bem como no livro, em co-autoria
com Cludio Cohen, intitulado Biotica(SEGRE & COHEN, 1999).
Segre estabelece uma diferenciao entre moral e tica com base
nosconceitos de autonomia e heteronomia kantianos. A moral,
caracterizada comoheternoma, comparada idia de superego advinda da
psicanlise, namedida em que seria a introjeo de valores impostos e
aceitos sob o medodo castigo. Essa moral, fixada de forma
autoritria por meio dos vrios cdi-gos de conduta presentes na
sociedade, no revela opo normativa livre econsciente do sujeito;
portanto, consoante Segre, incapaz de fundamentara autonomia.
Assim, se a moral ou qualquer cdigo de conduta
infundidoexteriormente ao sujeito no podem embasar uma biotica
autnoma, dever-se- recorrer noo de tica. Para Segre, a tica no se
subsume racionalidade kantiana, embora considere que a autonomia
advm da facul-dade do sujeito de se auto-legislar, uma vez que
acrescenta a emoo aoprocesso de constituio de normas prprias.
A emoo um fator de relevncia equnime razo na percepo eelaborao
dos conflitos, pois o inconsciente, noo indispensvel para
oentendimento de autonomia segundo Segre, tem como substrato os
-
369
Volume 1, no 4, 2005
sentimentos. Dessa forma, o sujeito, ao processar um conflito
tico, coloca-se como racional e concomitantemente como ser crdulo,
no afastandosuas crenas de seu posicionamento tico; assim, a
pluralidade de crenase sentimentos no deve ser desconsiderada na
apreciao de qualquerconflito tico.
A condio tica autnoma, ou seja, a partir da percepo individualdo
conflito, fundamentado na emoo e na razo, o sujeito constri sua
nor-ma de forma coerente. A coerncia um dado ressaltado por Segre,
sendoconsiderada resultado do equilbrio emocional adquirido a
partir da percepodos sentimentos conflitantes e do ajustamento
entre eles, ou seja, uma con-seqncia do desenvolvimento do ego.
Com efeito, o enfoque dado por Segre autonomia parte de noes
psi-canalticas, contrapondo moral atrelada ao superego tica
vinculadaao ego. A tica da reflexo autnoma permite a crtica, uma
vez que nenhumcorpo normativo aceito sem a avaliao do ego. Por
outro lado, a moral recepcionada a partir da introjeo de normas
decorrente do medo docastigo ou do anseio pelo reconhecimento. A
tica predominantementeindividual, ligada s noes intrnsecas ao
sujeito, e apenas perpassandopor ele, os conflitos podero ser
dirimidos. Ressaltando a acepo do sujeitocomo ncleo de sua teoria,
assenta Segre que o princpio fundamental datica o respeito ao ser
humano, entendido como ser autnomo e apto aatuar socialmente.
Na relao entre a tica social e a pessoal deve-se levar em conta
asemanaes ticas de cada um dos sujeitos, a fim de ajust-las
necessidadeda coexistncia humana. Desse modo, as decises de mbito
social apenassero postas se houver instncias de debate permissoras
da manifestao daautonomia individual. O ponto central, assim, o
posicionamento individualdiante dos dilemas ticos, porque cada
sujeito, com suas particularidades,adotar uma opo em face das
questes bioticas. Ainda, segundo a bioticada reflexo autnoma, em
razo da pluralidade axiolgica, somente a bioticalaica pode ser
manifestao da autonomia, uma vez que a religio baseia-seem
hierarquizao e assentamento de valores.
Por fim, sob a tica da biotica da reflexo autnoma,
qualquerposicionamento deve considerar a liberdade individual e a
possibilidade dese perceber conflitos e fazer opes fundamentadas
nos sentimentos eracionalidade singulares, sem o recurso a um cdigo
normativo prvio ousuperior, salvo se essa hiptese representar uma
escolha deliberada do su-jeito autnomo, realizada aps o crivo de
seu ego.
-
370
Revista Brasileira de Biotica
Escola da Biotica de Interveno
A biotica de interveno ou biotica dura se insere no movimento
queparte da perspectiva crtica brasileira. A biotica brasileira, na
dcada de1980 e incio de 1990, basicamente se reportava ao arcabouo
tericoprincipialista (BEAUCHAMP & CHILDRESS, 2002),
fundamentado em quatroprincpios: autonomia, beneficncia,
no-maleficncia e justia. Entretanto,com o desenvolvimento da
pesquisa em biotica no Brasil, algunsbioeticistas nacionais, dentre
eles Volnei Garrafa e Dora Porto, princi-pais expoentes da biotica
de interveno, rechaaram a importaodescontextualizada de teorias
ticas estrangeiras com vistas formulaode uma teoria que se
adequasse s contingncias de um pas perifrico comgrave quadro de
excluso social.
Assim, a biotica de interveno, cujas reflexes foram inicialmente
apre-sentadas em uma conferncia ministrada por Garrafa em um
Congresso Ar-gentino de Biotica realizado em Mar del Plata, em
1998, especificamentereflete o processo de elaborao de uma teoria
que inclua a realidade scio-econmica brasileira e os problemas no
campo da sade e da biotecnologiadecorrentes desse contexto. Para
tanto, a fim de demarcar o objeto que sepa-ra a biotica brasileira
da produzida nos pases centrais, Garrafa e Portoformulam a noo de
biotica das situaes emergentes, abrangendo aque-les conflitos que
surgiram em razo do desenvolvimento biotecnolgico, ebiotica das
situaes persistentes, considerando as questes que h muitoesto
presentes nos debates ticos, como, por exemplo, o aborto, a
eutansiae as relacionadas alocao de recursos sanitrios, discriminao
e ex-cluso social (GARRAFA & PORTO, 2003). Com isso, a biotica
sob essaperspectiva tem como principal objeto situaes persistentes
originadas dadesigualdade social, sob o vis da defesa dos excludos
e dos vulnerveis.
A biotica de interveno critica a atitude apoltica de algumas
teoriasestrangeiras e enfatiza a necessidade de se construir uma
biotica que inter-venha diretamente na realidade. Assim, indica a
necessidade de premissascapazes de embasar prticas interferentes no
contexto scio-econmico ecultural e que percebam a pluralidade moral
presente nas sociedadescontemporneas.
Partindo do pressuposto de que os problemas advindos da
desigualdadesocial nacional e internacional devem ser foco da
biotica desenvolvida emum pas perifrico, a biotica de interveno
adota, na esfera pblica, oconsequencialismo solidrio, e na esfera
privada, a contextualizao dosconflitos ticos. No mbito coletivo,
enfatiza a responsabilidade do Estado
-
371
Volume 1, no 4, 2005
no que tange soluo dos dilemas persistentes, principalmente a
proteodos vulnerveis e dos excludos. Desse modo, legitima-se o
princpio daproteo como recurso a ser adotado pelo Estado a fim de
justificar a defesae o provimento do bem-estar da populao (GARRAFA,
2003).
Conforme os primeiros delineamentos da biotica de interveno,
duasreferncias tericas so utilizadas: a finitude dos recursos
naturais e a ques-to relacionada corporeidade referente ao prazer e
a dor (GARRAFA &PORTO, Op.cit.). ressaltada a necessidade de
controle do desenvolvimen-to desenfreado da tecnologia e da
indstria, estimulado pela sociedade deconsumo, aliada obrigao de se
repor constantemente os recursosrenovveis extrados. Segundo a
biotica de interveno, esse pode ser umponto tico universal de
convergncia entre as pessoas envolvidas com asquestes ambientais e
preocupadas com o futuro do planeta. Tambm soressaltadas por essa
teoria as sensaes de prazer e dor, que apesar deserem diferentes
para uns e outros, so passveis de serem percebidas porqualquer ser
humano, por indicarem uma esfera de contato entre todas aspessoas,
no obstante possurem posturas ticas completamente divergen-tes.
Desse modo, o pluralismo tico contemporneo apenas pode ser
enfren-tado no nvel da corporeidade, considerando o prazer e a dor
como marcosauto-regulados para orientaes valorativas (GARRAFA &
PORTO, Op.cit.).Entretanto, enquanto no se verifica a consecuo
desse processo, h que serecorrer a parmetros ticos universais, como
os direitos humanos reprodu-zidos na Declarao Universal dos
Direitos Humanos.
A biotica de interveno se revela como uma perspectiva terica
aindaem construo, mas com estrutura alicerada sobre premissas
claras. Namesma medida que se mostra fundamental a aceitao do
pluralismo moral,a biotica de interveno tambm invoca a necessidade
de uma biotica laica,ao propor a elaborao de uma teoria
desvencilhada de cdigos, normas ouqualquer parmetro de conduta
fechado. Defende que a biotica deve serpautada sob a gide da
liberdade, sem, contudo, se apartar de algumasfinalidades bsicas,
tais como: a proteo aos excludos; a afirmao do pa-pel do Estado; o
respeito aos direitos humanos e ambientais. Essas so asalternativas
apresentadas para se combater as injustias sociais.
Portanto, sob o vis da biotica de interveno, ao Estado
atribui-se opapel irrenuncivel de intervir diretamente em benefcio
dos vulnerveis.Para tanto, indispensvel o enfrentamento da questo
acerca da alocaode recursos sanitrios, uma das situaes apontadas
pelos tericos da bioticade interveno com uma das mais relevantes
para a biotica brasileira. Desta
-
372
Revista Brasileira de Biotica
forma, conclui-se que a biotica de interveno no apenas trata de
micro-problemas. Ao constatar a insuficincia terica do
principialismo para lidarcom os macro-problemas, essa escola da
biotica brasileira entendeu queapenas o estudo aprofundado desses
macro-problemas sanitrios e sociaispoderia, de fato, contribuir
para a construo de um pensamento em bioticaidentificado com a
realidade prpria dos pases perifricos, nos quais asquestes de
natureza macro se revelam muito mais prementes.
Escola da Biotica da Proteo
A biotica da proteo construo dos bioeticistas Fermin
RolandSchramm e Miguel Kottow. No artigo mais elucidativo sobre a
biotica daproteo (SCHRAMM & KOTTOW, 2004), h uma crtica
contundente pos-tura das correntes predominantes na biotica
anglo-americana, quanto aodestaque conferido aos problemas ticos
advindos da relao mdico-pacientee quanto teoria tica fundamentada
nos quatro princpios desenvolvidapor Beauchamp e Childress. Assim,
os autores apontam que a problemticaem torno da sade pblica ficou
renegada, uma vez que o modeloprincipialista no desenvolveu aportes
tericos capazes de lidar com osdilemas especficos no mbito dessas
questes. Como proposta, os referidosbioeticistas apresentam o
princpio da proteo.
Antes de formularem as bases do princpio da proteo, demonstram
queo princpio da solidariedade, desenvolvido por Callahan (apud
SCHRAMM& KOTTOW, 2004), e a tica da responsabilidade, exposta
por Jonas eLvinas (apud SCHRAMM & KOTTOW, Op. cit.), no so
hbeis para lidarcom o papel do Estado diante dos mais frgeis e
excludos, no obstantereconhecerem a importncia desses conceitos
para a biotica.
O princpio da proteo se fundamenta no papel mais elementar do
Es-tado, que o de proteger a integridade fsica e patrimonial de
todos osindivduos que se encontram em seu territrio, funo essa
reconhecida des-de o sculo XVIII. Contudo, ressaltam que, com o
advento do Estado dobem-estar social, ampliaram-se as prestaes
estatais, ou seja, passa ase considerar dever do Estado no apenas o
respeito s liberdades p-blicas, como tambm a prestao positiva de
bens sociais. A proteo con-siste em assegurar aos indivduos
determinadas prestaes que os possibili-tem desenvolverem-se
plenamente alm de atender a outras necessidades einteresses
individuais e coletivos. Schramm e Kottow enumeram as
carac-tersticas do princpio da proteo: a gratuidade, no h um
compromis-so prvio de assumir uma atitude protetora; a vinculao, a
atitude, uma
-
373
Volume 1, no 4, 2005
vez assumida, torna-se um dever; a segurana efetiva das
necessidades doafetado.
Segundo a biotica da proteo, cabe ao Estado assumir obrigaesna
esfera da sade pblica sob o fundamento de uma
responsabilidadesocial relacionada aos necessitados. Entretanto,
salientam que no sedeve confundir proteo com paternalismo, pois,
sob o vis da proteo, osagentes estatais apenas podem atuar em
conformidade com as determina-es preestabelecidas de forma
coletiva. Assim, uma vez decididas pelasociedade certas polticas
sanitrias, cabe ao Estado, de forma irreme-divel, contempl-las.
A biotica da proteo parte do pressuposto de que a sade
essencialpara a qualidade de vida e, sem a sua tutela, no h como se
operar odesenvolvimento de potencialidades pessoais. Da mesma
forma, apenas pormeio do Estado, a sade pode ser protegida, ou
seja, no h como indivdu-os isolados exercerem satisfatoriamente a
proteo defensiva, contra oadoecimento, ou proativa, salvaguarda de
formas de viver saudveis(SCHRAMM, 2003).
A despeito da imperatividade da atuao estatal a fim de propiciar
bensem sade, a biotica da proteo no afasta a necessidade de se
respeitar apluralidade axiolgica presente nas sociedades atuais e a
incorporao deuma moralidade laica (SCHRAMM, 2004). Desta forma,
Schramm a definecomo uma biotica laica que possui a tarefa de
proteo dos mais desampa-rados com intuito de alcanar a justia
social.
Em textos mais recentes, percebe-se a aplicabilidade da biotica
da pro-teo em dilemas ticos de diferentes naturezas, a despeito de
ter se origi-nado sob a tica da responsabilidade pblica,
verifica-se que, em razo dariqueza argumentativa, pode ser aplicada
ao mbito interpessoal. Nas rela-es entre indivduos, a biotica da
proteo tambm pode vir a desempe-nhar a tarefa fundamental de
reequilibrar relaes originalmente assimtricase desmedidas.
Escola da Biotica da Teologia da Libertao
A partir das reflexes de Mrcio Fabri dos Anjos, a biotica
brasileirarecebeu muitas influncias da denominada Teologia da
Libertao. De formamuito sucinta, essa corrente teolgica v a presena
de Deus, Pai/Me, comoo grande Criador do mundo. Os seres humanos so
vistos como co-criadoresdo mundo e responsveis pela conduo de si
mesmos Vida plena. J aspotencialidades humanas so dons a serem
desenvolvidos ao longo da
-
374
Revista Brasileira de Biotica
existncia. (ANJOS, 2000). A escola que ser aqui analisada prope
umainterface entre os conceitos teolgicos ocidentais catlicos e os
da biotica.
O princpio fundamental da tese defendida pelos telogos est na
exis-tncia de uma mstica que permeia a biotica, tanto quanto outros
ramosdo saber humano como, por exemplo, a poltica e a economia. A
terminologiamstica pode ser entendida partindo do enfoque
etimolgico que significaas razes e motivaes ocultas que sustentam
os critrios, as argumenta-es, as propostas de atitudes e as normas
em Biotica. (ANJOS, Op.cit.)Tambm pode ser compreendida como os
ideais, as projees utpicas ou asesperanas dos tericos (ANJOS,
1997).
Acrescenta-se noo de mstica a existncia de campos de
reflexocomum entre esses dois saberes, tais como: o avano da cincia
e datecnologia vivido pela sociedade contempornea; as novas
interpretaesdos significados e do prprio sentido da vida; a relao
dos seres humanosentre si e destes com o meio ambiente. Os telogos
acreditam que muitosbioeticistas, diferentemente do que ocorre com
grande parte dos acadmicosdedicados a outras reas do saber, so
tocados por um notrio senso dejustia, solidariedade e humanismo
(ANJOS, Op.cit.).
A Teologia da Libertao, em uma postura coerente com seus limites
emlidar com um saber plural e secular como a biotica, estabelece
uma propostade apenas dar contribuies multidisciplinariedade
caracterstica desseramo do conhecimento humano. Pode-se ressaltar a
sugesto de se perceberas questes bioticas a partir de trs dimenses
que se inter-relacionam:questes mini-sociais; questes midi-sociais;
e questes macro-so-ciais (ANJOS, Op.cit.). As primeiras podem ser
entendidas como aque-las que contemplam as relaes interpessoais, a
exemplo das familiares,das existentes entre o mdico e o doente etc.
As segundas podem ser enten-didas como as que envolvem iniciativas
institucionais e grupais, como aque-las vividas pelos grupos de
risco, grupos de pesquisa etc. J as terceirastrabalham com as
grandes estruturas e os sistemas de vida social, como osorganismos
polticos da rea de sade, questes da socializao de recursospara a
sade, dentre outras.
A escola da Teologia da Libertao, de maneira muito peculiar,
percebe oBrasil e todos os pases da Amrica Latina como terrenos
muito frteispara sua atuao. Devido s inegveis desigualdades sociais
dessespases, um dos principais focos de ateno dos telogos so os
pobresvistos como os que esto em condio mais vulnervel na
sociedade.Portanto, perceptvel o engajamento scio-poltico de suas
teorias.
-
375
Volume 1, no 4, 2005
O texto denominado Biotica nas desigualdades sociais um
exemploclssico disso (ANJOS, 2000).
Dessa forma, a interface da biotica com a teologia tem como
objetivoessencial realizar o dilogo entre cincia e religio. H
muitos preconceitosgerados em torno da Igreja como inibidora do
avano cientfico (ANJOS,1996). Independentemente de quem tenha razo,
por meio desse dilogomuitas questes podero ser melhor compreendidas
e somadas criao deum lugar comum onde religiosos e pessoas no
vinculadas aos preceitosteolgicos possam intercambiar idias e
reformul-las, quando entenderemnecessrio, em prol de um bem maior
que a construo de uma sociedademais justa e solidria.
Escola da Biotica Feminista e Anti-racista
A presente escola possui como figura representativa a
bioeticista FtimaOliveira. O atributo de anti-racista decorrente da
crescente tomada de cons-cincia de toda a sociedade com relao
necessidade de um posicionamentonesse sentido, assim como de aes
concretas visando acabar com a perniciosadiscriminao racial no pas.
As anlises partem de polmicas em que mu-lheres e negros so
representantes de grupos em visvel desvantagem noacesso aos bens da
vida; portanto, muitas vezes, se encontram em condiesde
vulnerabilidade. Como a biotica um novo saber, permeado de
muitasdiscusses de vanguarda, no poderia se furtar a refletir
questes raciais ede gnero, to importantes contemporaneidade.
Alm disso, Oliveira aborda a importncia da percepo de tipos
devulnerabilidade decorrentes da pobreza, tais como a
vulnerabilidade social,cultural, tnica, poltica, econmica,
educacional e de sade. Para a autora,a pobreza e a fome so
empecilhos ao desenvolvimento pleno daspotencialidades genticas dos
seres humanos, fazendo parte, assim, do de-bate das biocincias
(OLIVEIRA, 2003).
Entre outras questes, esta escola prope a adoo plena dos
tratados dedireitos humanos internacionais, enfatizando
especialmente aqueles documentosvoltados defesa dos direitos das
mulheres e outras minorias. Nesse sentido,essa abordagem procura
apontar as especificidades das questes do adoecimentoe dos cuidados
de sade direcionados estes grupos especficos.
Com isso, considerando as perspectivas feminista e anti-racista
comofrutos de elaboraes acadmicas interligadas a teorias sociais e
polticasque no poderiam ser evitadas em um saber multidisciplinar,
percebe-se adisposio da autora em divulgar outras abordagens de
temas bastante
-
376
Revista Brasileira de Biotica
discutidos em biotica. So enfoques necessrios que pretendem
driblar ogeneralismo tico que muitas vezes deixa de contemplar
nuances funda-mentais das diferenas humanas.
Escola da Biotica Crtica de Inspirao Feminista
A biotica crtica de inspirao feminista, no contexto brasileiro,
surgiucomo uma resposta a certas questes ticas que dizem respeito
principal-mente sade e ao papel da mulher na sociedade
contempornea.
Duas pesquisadoras despontam nessa tendncia: Dbora Diniz e
MarilenaCorra. O texto intitulado Biotica feminista: o resgate do
conceito devulnerabilidade (DINIZ & GUILHEM, 2000) demonstra
didaticamente comoa construo social do papel da mulher pode
distorcer o sentimento de auto-nomia na hora da tomada de
determinadas decises. Um exemplo bastanteelucidativo a opo pelo uso
das novas tecnologias de reproduo, normal-mente invasivas e de alto
custo financeiro e emocional, em caso de impossi-bilidade de
gravidez natural. O que as autoras denominaram devulnerabilidade
moral da mulher perpassa pelas reflexes acerca daquase-obrigao de
toda mulher gerar um filho como parte do imaginriosocial.
Para explicar a proposta da biotica feminista, destacam que esta
nodeve ser confundida com um discurso sexista. Esse rtulo visto
como umaforma de mascarar e perpetuar os padres de desigualdade e
opresso exis-tentes. Lembram a necessidade de compreenso do
significado, de um lado,de vulnerabilidade, e do outro, de
diferena. A diferena pode ser entendidacomo um valor moral fruto de
conquistas histricas da humanidade na lutapor uma convivncia
democrtica em que a dignidade e a liberdade dosindivduos so
princpios essenciais (DINIZ & GUILHEM, Op.cit.).
Argumentam quanto ao consenso de que homens e mulheres so
di-ferentes, principalmente se considerarmos aspectos fisiolgicos.
No en-tanto, enfatizam que isso no significa dizer que a insero
social dasmulheres nas sociedades contemporneas deva continuar
subjugada clssica dominao masculina que fragiliza, oprime e
vulnerabiliza acondio feminina.
Uma vez apresentadas, em traos gerais, as seis tendncias de
estudosbrasileiros sobre biotica, exposta, a seguir, uma proposta
de enquadramentoda biotica nacional como matriz disciplinar,
considerando a teoria da cin-cia formulada por Kuhn.
-
377
Volume 1, no 4, 2005
Matriz Disciplinar e Biotica Brasileira
Generalizaes simblicas
Das seis tendncias, destacam-se como pontos consensuais: a
posturacrtica contra a adoo automtica de aportes tericos advindos
dos pasescentrais e a preocupao em formular teorias que contemplem
aspectos darealidade brasileira e dos pases perifricos como um
todo. A construoepistemolgica da biotica brasileira perpassa a
anlise desses pontosconsensuais, com o escopo principal de
fortalecer a consolidao dessasescolas no cenrio internacional.
Considera-se a biotica como matriz disciplinar, ou seja, um
saber espec-fico dominado por alguns praticantes que demonstram em
suas teorias a exis-tncia de consensos mnimos. Tais
compartilhamentos so decorrentes das es-colhas tericas feitas pelos
integrantes das escolas que criam uma comunidadecientfica. A
caracterizao da biotica como campo do saber especfico, noobstante
sua importncia, no ser alvo de discusso neste artigo. O objeto
aanlise da existncia de consensos coletivos entre os bioeticistas
brasileiros.
Os consensos mnimos podem ser decompostos em generalizaes
simb-licas e exemplares. As generalizaes simblicas so expresses
formais rece-bidas sem dissenso pelos membros do grupo, e sobre as
quais so construdasas tcnicas de resoluo de problemas. No mbito da
biotica, cincia no exa-ta, as generalizaes simblicas no podem ser
situadas na esfera de expres-ses lgicas e, sim, como crenas
compartilhadas pelos bioeticistas. Assim,uma vez assentadas entre
os membros da comunidade cientfica determinadasproposies, qualquer
construo terica ulterior parte dessas premissas, noprecisando
justific-las reiteradamente. So esses consensos mnimos que
re-fletem as percepes ticas da realidade, partilhadas pelos
bioeticistas.
Se apontado que as idias de membros da comunidade biotica
nacio-nal giram em torno de uma matriz disciplinar, para se
estabelecer as genera-lizaes simblicas, h que se buscar proposies
compartilhadas entre asdiversas escolas. Portanto, as generalizaes
simblicas, compreendidas comonoes fundantes gerais, sero extradas
das escolas que formam o arcabouoterico no mbito da biotica
brasileira.
A partir das caractersticas principais das escolas aqui
abordadas, po-dem ser enumerados elementos comumente aceitos por
seus membros. Emprimeiro lugar, destaca-se a proteo de pessoas
fragilizadas. Essa fragili-dade pode ser decorrente de condies
inerentes pessoa, relativas ao sexo,etnia, idade, ou alguma
enfermidade, ou de situaes que tornam os seres
-
378
Revista Brasileira de Biotica
humanos mais expostos a influncias externas. perceptvel que as
denomi-naes variam conforme a escola; contudo, nota-se que todas
atribuem bioticabrasileira a tarefa de ressaltar a proteo dos
suscetveis: vulnerveis evulnerados (SCHRAMM, 2004; SCHRAMM, 2005);
excludos (ANJOS, 2000;GARRAFA, 2003); com autonomia reduzida
(SEGRE, 2002); vtima de precon-ceito (OLIVEIRA, 2003); bem como dos
oprimidos (DINIZ & GUILHEM, 2002).O primeiro elemento apontado
revela o compromisso da biotica brasileira coma proteo dos frgeis,
principalmente ao destacar o contexto de desigualda-de
socioeconmica do pas (ANJOS, 2000; GARRAFA & PORTO, 2003).
Como decorrncia do dever de se proteger os frgeis,
independente-mente da motivao para classific-los assim, tem-se a
necessidade de seestabelecer quem vai efetivar a proteo. Se algumas
pessoas ou parcelas dasociedade brasileira se encontram em situao
de debilidade, medidas de-vem ser adotadas para que tal condio seja
alterada ou, no mnimo, ameni-zada. Assim, aponta-se que, partindo
das teorias bioticas tratadas, aoEstado deve ser atribuda a tarefa
de proteo da comunidade, por meio,por exemplo, do monitoramento
contnuo da pesquisa cientfica(SEGRE, 2003). O Estado possui o papel
fundamental e indelegvel deadotar medidas protetoras (SCHRAMM &
PONTES, 2004) e de limitar opoderio econmico (ANJOS, 2003)
refletido nos interesses mercadolgicos,por meio de produo normativa
(OLIVEIRA, 1997). Constata-se, desta for-ma, que a biotica
brasileira destaca o Estado como agente principal nasuperao de
fragilidade pessoal e coletiva, principalmente no tocante aopapel
estatal na alocao de recursos e na supresso das iniqidades
sociais(GARRAFA; OSELKA & DINIZ, 1997).
A biotica no Brasil assenta-se sobre uma concepo de tica laica
oucivil (OLIVEIRA, 1997; GARRAFA, 2003), como o contexto mais
adequadopara dirimir questes ticas (SCHRAMM, 2003), rechaando a
soluo deproblemas baseada em parmetros estritamente religiosos, com
diminuto al-cance social. No obstante a religiosidade da maioria da
populao brasilei-ra preciso no se trabalhar com dogmas na construo
de uma teoria biotica(GARRAFA, 2003), prescrevendo uma biotica sem
concepes apriorsticas(SEGRE, 2002). Essa proposio associa-se a
outra, compartilhada pelosbioeticistas mencionados, referente
considerao da pluralidade moral con-tempornea (OLIVEIRA, 1997). A
inexistncia de uma nica cosmoviso enfaticamente utilizada com o
escopo de se demonstrar a necessidade de seencontrar pontos de
interseo entre as diversas comunidades morais(GARRAFA & PORTO,
2003). Assim, observa-se que, a biotica brasileira
-
379
Volume 1, no 4, 2005
compartilha o entendimento de que, independentemente da teoria
tica defundo, as discusses no podem ser pautadas por um
encaminhamento que,a priori, seja excludente de moralidades
antagnicas. Conseqentemente,parte-se do discurso laicizador em
biotica, sem, entretanto, negar-se a dia-logar com a abordagem
teolgica (ANJOS, 2003).
O respeito dignidade da pessoa humana outro ponto de destaquenas
escolas apresentadas. A concepo de que a pessoa humana o
alicerceaxiolgico da biotica brasileira manifesta. Essa opo
valorativa, entre-tanto, varia de roupagem nas diversas escolas. A
regra que assenta a obser-vncia da dignidade da pessoa humana
(ANJOS, 2000), algumas vezes,aparece como a necessidade de no
violao dos direitos humanos (GARRA-FA, 2003), outras, como a
imperiosidade de se respeitar o indivduo (SEGRE,2003) e, ainda, por
meio da incorporao dos direitos das mulheres e dasvtimas do racismo
como direitos humanos (OLIVEIRA, 2003). Completandoa escolha
axiolgica manifestada pelas escolas apontadas, tm-se as popu-laes
humanas como objeto de tutela (SCHRAMM, 2003).
Os aspectos compartilhados pelos representantes das escolas
podem serresumidos em: a proteo dos mais frgeis e o papel do Estado
nessatarefa, a despeito da relevncia conferida sociedade civil
(GARRAFA;COSTA & OSELKA, 2000); a pluralidade moral aliada a
uma bioticalaica, sem pressupostos religiosos; e, por fim, o
respeito dignidade dapessoa humana embasada nos direitos humanos
como limites inegociveispara prticas sociais, delineamentos da
biotica traduzida para o contex-to brasileiro.
Alm disso, percebe-se nitidamente que a comunidade de
bioeticistasbrasileiros j manifestou, recentemente, outras formas
de consenso. A des-peito da impossibilidade fsica de explorar
devidamente a temtica, no sepode deixar de destacar que a construo
coletiva do programa do SextoCongresso Mundial de Biotica,
realizado entre os dias 30 de outubro e 03de novembro de 2002, em
Braslia, demonstra cabalmente a existncia deconsensos mnimos na
biotica brasileira. A Comisso Organizadora foi in-tegrada por
pessoas provenientes de diversas tendncias, como, por exem-plo
Volnei Garrafa, Fermin Roland Schramm, Mrcio Fabri dos Anjos e
MarcoSegre, que conseguiram alcanar um entendimento quanto ao tema
oficial e programao cientfica do evento. Ou seja, constata-se a
presena da pre-ocupao com a perspectiva da multidisciplinariedade,
o respeito aopluralismo moral e o enfoque nos macro-problemas
relacionados ao poder e justia, como pontos de convergncia.
-
380
Revista Brasileira de Biotica
Assim, a temtica do Sexto Congresso Mundial de Biotica e seus
desdo-bramentos no que tange escolha dos conferencistas e s sesses,
constituimaterial de extrema relevncia para se aprofundar o estudo,
sob a ticakuhniana, da biotica brasileira. Cabe destacar, ainda, a
repercusso mun-dial do referido Congresso, principalmente em razo
do considervel nme-ro de participantes e da presena de bioeticistas
de notria importncia mun-dial, bem como de ter inserido na pauta da
discusso biotica internacionalquestes at ento no debatidas a
contento, como as relacionadas justiasocial. Considerando as
peculiaridades do Sexto Congresso, aponta-se comoimprescindvel, em
pesquisas a serem realizadas futuramente, o estudo dotrabalho
desenvolvido pela Comisso Organizadora do Congresso como re-produo
de percepes compartilhadas pelos vrios bioeticistas
represen-tativos do pensamento nacional.Exemplares
Os exemplares, isto , as solues de problemas aceitas
consensualmentepelo grupo sero aqui abordados conforme a noo de
paradigma. De fato,aps a publicao do psfacio de Estrutura das
revolues cientficas, o sen-tido de exemplar foi assim compreendido:
os problemas concretos conjuga-dos com as solues anudas pelo grupo
de pesquisadores formam um exem-plar. A existncia de um exemplar ou
exemplos compartilhados fundamen-tal para que um determinado saber
adquira consistncia terica e possa al-canar o status de cincia
normal (KUHN, 1970).
patente que, em razo das escolas da biotica brasileira ainda se
en-contrarem em estgio de elaborao terica, a presena de exemplares
no facilmente verificvel. Na verdade, no obstante a relevncia da
construoterica, na aplicabilidade de proposies consensuais e nas
suas conseq-ncias tericas que se revela a habilidade maior de um
bioeticista. Ao confe-rir respostas fundamentadas e satisfatrias
para problemas em biotica, com-preendendo-a como um saber aplicado,
destinado reflexo e conforma-o de questes no campo da sade e da
biotecnologia, qualquer elaboraoterica no pode se apartar da
imperatividade de demandas prticas. Por-tanto, a busca e anlise de
exemplares de extrema relevncia para a con-formao da biotica no
Brasil.
Partindo-se do entendimento de exemplar, h que se buscar um
proble-ma ao qual foi conferida uma soluo consensual, compartilhada
majoritari-amente pelo grupo de bioeticistas no Brasil. Apontamos
como problema a ser
-
381
Volume 1, no 4, 2005
solucionado a tentativa de alterao do texto da Declarao de
Helsinque,iniciada em 1997, e proposta pelos representantes da
Associao Mdicados Estados Unidos da Amrica do Norte. A referida
Declarao, elaboradaem 1964, o documento que impe limites ticos da
pesquisa em sereshumanos, estabelecendo restries s prticas
aparentemente cientficas queviolem a autonomia e integridade fsica
de pessoas.
Na reunio anual da Associao Mdica Mundial (AMM), do ano de1997,
a delegao da Associao Mdica dos Estados Unidos apresentouvrias
propostas de modificao substancial dos preceitos em vigncia
daDeclarao. Na 51a Assemblia Geral da AMM, em 1999, novamente,
houvea tentativa de alterao da Declarao. Entretanto, as sugestes
foram ape-nas registradas no relatrio da reunio (DINIZ & CORRA,
2004) e poster-garam sua deliberao para a reunio que seria
realizada em Edimburgo.Na Assemblia Geral da AMM, em Edimburgo, os
membros presentes noaceitaram o inteiro teor das propostas
apresentadas pelos representantesestadunidenses; contudo, foram
inseridas algumas modificaes que torna-ram o texto ambguo (GARRAFA
& PRADO, 2004).
Dentre as sugestes de alterao, importante destacar o duplo
standardde tratamento (GARRAFA & PRADO, 2004). O item 2 do
inciso II da Decla-rao de Helsinque prope que em qualquer estudo
mdico, todos os paci-entes incluindo os do grupo controle, se
houver devem ter asseguradosos melhores mtodos diagnsticos ou
teraputicos comprovados. Essa re-gra estabelece que, mesmo diante
da falta de mtodos diagnsticos outeraputicos no local onde os
participantes da pesquisa residem, esses tmdireito que lhes sejam
fornecidos os melhores mtodos referidos comprova-dos. Sutilmente,
pretendiam os membros da Associao Mdicaestadunidense, alterar a
redao do citado dispositivo. Sua inteno era queos participantes da
pesquisa tivessem garantidos apenas os mtodos diag-nsticos ou
teraputicos que lhes sejam acessveis, ou seja, disponveis nopas em
que residem. Embora tnue a diferena entre melhores
mtodosdiagnsticos ou teraputicos comprovados e melhor mtodo
diagnstico,profiltico, ou teraputico que em qualquer outra situao
estaria dispon-vel (DINIZ & CORRA, Op.cit.), o que se prope a
estipulao de duplopadro de pesquisa: um para ser aplicado em pases
perifricos e outros empases centrais (GARRAFA & PRADO,
Op.cit.), na medida em que nos pri-meiros, em grande parte, no h
qualquer tratamento disponvel. Portanto,diante das desigualdades
sociais existentes no mundo, tem-se que, nos pa-ses pobres, as
pesquisas sero realizadas sem a obrigatoriedade de se asse-
-
382
Revista Brasileira de Biotica
gurar aos participantes os mtodos j comprovados, acessveis, na
maioriadas vezes, apenas populao dos pases ricos.
Ao se deparar com a gravidade do problema concreto tentativa de
mo-dificao de ponto crucial do texto da Declarao de Helsinque a
comuni-dade de bioeticistas no Brasil se reuniu no Frum Nacional
Declarao deHelsinki: Perspectivas da Sociedade Brasileira e aprovou
a Carta de Braslia,em 08 de fevereiro de 2000. A soluo conferida
pelos membros de gruposrepresentativos da biotica brasileira foi no
sentido de que a Declarao deHelsinque deve ser entendida como um
documento consolidador de va-lores da humanidade, tendo como base
os direitos humanos. Conside-rou-se, ainda, a necessidade da tutela
de pessoas ou grupos que devemreceber cuidados especiais vulnerveis
em razo de no estarem ap-tas a se protegerem.
A biotica brasileira possui pressupostos consensuais mnimos
verifica-dos nas escolas apresentadas, na constituio da pauta do
Sexto CongressoMundial e na fundamentao da Carta de Braslia. A adoo
dessas crenascompartilhadas permite que as formulaes ulteriores
avancem, na medidaem que no ser mais necessrio justificar
previamente a escolha de taisproposies. Da mesma forma, a sua
efetivao e insero social ser maior,uma vez que um discurso unssono
propicia a divulgao da biotica paramaior nmero de pessoas,
democratizando-a, e o enfrentamento de ques-tes ticas de forma
comunitria, otimizando as aes dos bioeticistas, com oalcance de
resultados mais slidos.Consideraes Finais
A biotica, enquanto campo de saber, apresenta-se de forma
pluralista,acolhendo em seu corpo diferentes teorias ticas. Da
mesma forma, as diver-sas correntes de pensamento devem procurar
contextualizar sua aplicaode acordo com a realidade observada.
Apesar da validade dessas afirma-es, acredita-se que qualquer saber
para se desenvolver e alcanar respal-do social precisa de consensos
mnimos. A existncia de elementosparadigmticos possibilita a
consolidao da comunidade de pesquisadorese a configurao acadmica do
saber.
Na realidade, embora plural e relativista, a biotica brasileira
possuialgumas proposies centrais e essenciais que no devem ser
ignoradas. Aelaborao da Carta de Braslia, no ano 2000, assinada por
entes represen-tativos da biotica nacional e a construo coletiva do
programa do Sexto
-
383
Volume 1, no 4, 2005
Congresso Mundial de Biotica, ocorrido no Brasil em 2002, revela
a exis-tncia desses elementos paradigmticos e de uma comunidade
cientfica.
Na dcada de 1990, com a emergncia da biotica crtica, os autores
apon-tados fizeram observaes contundentes quanto adoo
descontextualizadados princpios, originalmente decorrentes do
Relatrio Belmont (JONSEN, 1998),e re-elaborados por Beauchamp e
Childress (BEAUCHAMP & CHILDRESS,2002). O discurso, da maioria,
foi no sentido da necessidade de se rechaar oemprego uniforme de
princpios em primazia do respeito diferena moralverificada nas
sociedades contemporneas.
Contudo, a constatao factual da ausncia de uma moralidade
comumno mundo atual no conduz ao entendimento de que no deve haver
propo-sies consensuais dentro da biotica. A questo acerca da
tentativa de alte-rao de alguns pontos fundamentais da Declarao de
Helsinque paradigmtica nesse sentido. A adoo do relativismo e o
desprezo por pro-posies inegociveis levam argumentao exposta por
aqueles que suge-rem a alterao do item referente ao duplo
padro.
A biotica brasileira, ao se posicionar criticamente em relao
teoriapredominante dos chamados Princpios de Georgetown e ao
absorver opluralismo moral contemporneo, no deve rechaar a presena
de consen-sos compartilhados e, principalmente, de elementos
paradigmticos que ser-vem de ponto de partida para qualquer
discusso tica. Ao contrrio, a pro-teo dos
vulnerveis/frgeis/excludos/vtimas de preconceitos/suscetveis;a
observncia dos direitos humanos, compreendidos como limite tico
incon-testvel; a necessidade de participao de entes reguladores de
condutas, es-tatais ou supraestatais, capazes de criar imposies a
indivduos, grupos oucomunidades; so paradigmas da biotica
brasileira, comunitariamente acei-tos, necessrios para a soluo de
conflitos ticos, que no devem ser menos-prezados sob as argumentaes
em torno da contextualizao/relativizao/pluralismo. No caso da
preparao coletiva da extensa programao do SextoCongresso Mundial de
Biotica ficou patente que indispensvel para o forta-lecimento da
biotica, e para o aumento de sua capacidade de interferncia
narealidade, a construo e o acolhimento de proposies paradigmticas
ca-pazes de unir esforos e vises de mundo em torno de objetivos
comuns.* Tema livre apresentado no VI Congresso Brasileiro de
Biotica e I Con-gresso de Biotica do Mercosul (Foz do Iguau,
2005).
-
384
Revista Brasileira de Biotica
Referncias Bibliogrficas
ANJOS, MF. A biotica nas relaes de poder. In: MOLINA, A,
ALBUQUERQUE,MC & DIAS, E. (orgs.). In: Biotica e humanizao:
vivncias e reflexes. Recife:Universidade de Pernambuco, 2003:
27.___________. Teologia da libertao e biotica. In: PRIVITERA, S.
Dicionrio debiotica. Aparecida: Santurio, 2000.___________.
Biotica: abrangncia e dinamismo. O Mundo da Sade 1997; 21 v. 21n.1:
11.___________. Biotica e teologia: janelas e interpelaes. O Mundo
da Sade 1997;21(1): 43-46.___________. Biotica nas desigualdades
sociais. In: GARRAFA, V & COSTA, SIF(orgs). A biotica no sculo
XXI, Braslia: UnB, 2000.___________. tica e clonagem humana na
questo dos paradigmas. In: PESSINI, L& BARCHIFONTAINE, CP
(orgs). Fundamentos da biotica. So Paulo: Paulus,1996: 137.BARROSO
FILHO, W. O Significado da mecnica de Lagrange para o
desenvolvimentodas cincias. Rio de Janeiro, 1984. Dissertao de
Mestrado em Filosofia. Instituto deFilosofia e Cincias Sociais,
Universidade Federal do Rio Janeiro.BEAUCHAMP, TL & CHILDRESS,
JF. Princpios de tica biomdica. 4.ed. SoPaulo: Loyola, 2002.DINIZ,
D. & GUILHEM, D. Biotica feminista: o resgate do conceito
devulnerabilidade. Boletim da Sociedade Brasileira de Biotica 2000:
3:7.____________________________. O que biotica. Brasiliense: So
Paulo, 2002: 59.DINIZ, D & CORRA, M. Declarao de Helsinque.
Cadernos de Sade Pblica.2001; 17(3). Disponvel em: http://
www.scielo.br. Acesso em: 27 out. 2004:5GARRAFA, V. Radiografia
biotica de um pas: Brasil. Acta Bioethica 2000; 1:
173.____________. Biotica, proteo e diversidade moral: quem protege
quem e contraque na ausncia de referencial moral comum? Texto
apresentado na mesa redondacom o mesmo ttulo, no I Congresso de
Biotica do Rio de Janeiro, nov. 2003.____________. Biotica e
manipulao da vida. In: NOVAES, A (org.). O homem-mquina: a cincia
manipula o corpo. So Paulo: Companhia das Letras, 2003:
217.GARRAFA, V, OSELKA, G & DINIZ, D. Sade pblica, biotica e
equidade. Biotica1997, 5(1):27-33.GARRAFA, V; COSTA SIF &
OSELKA G. A biotica no sculo XXI. In: GARRAFA, V,COSTA SIF (orgs.)
A biotica no sculo XXI. Braslia: Universidade de
Braslia,2000:13-24.GARRAFA, V & PORTO, D. Biotica, poder e
injustia: por uma tica de interveno.In: GARRAFA, V, PESSINI L.
(orgs.). Biotica: poder e injustia. So Paulo:
Loyola,2003:35-44.GARRAFA, V & PRADO, M. A biotica e as
tentativas de mudanas na Declarao deHelsinque. Conferncia de
abertura do X Congresso Brasileiro de Ensino, IVCongresso
Brasileiro de Pesquisa em Sade da Criana e do Adolescente
promovidopela Sociedade Brasileira de Pediatria. So Paulo, 12 ago.
2004.
-
385
Volume 1, no 4, 2005
HOYNINGEN-HUENE, P. Reconstructing scientific revolutions:
Thomas S. Kuhnsphilosophy of science. Chicago: The University of
Chicago Press, 2000:142.JONSEN, AR. The birth of bioethics. New
York: Oxford University Press, 1998: 333.KUHN, TS. A estrutura das
revolues cientificas. 8. ed. So Paulo:
Perspectiva,2003:43.__________. A tenso essencial. Lisboa: Edies
70, 1970:39.OLIVEIRA, F. Biotica: uma face da cidadania. 2.ed. So
Paulo: Moderna, 1997:116.____________. Feminismo, raa/etnia,
pobreza e biotica: a busca da justia de gnero,anti-racista e de
classe. In: GARRAFA, V, PESSINI L. (orgs.). Biotica: poder
einjustia. So Paulo: Loyola, 2003:349.PRADO, MM. Panorama da
Biotica no Brasil: um estudo sobre a reflexo bioticadesenvolvida no
pas. Braslia, 2002. Dissertao de Mestrado em Cincias da
Sade.Faculdade de Cincias da Sade, Universidade de Braslia.SCHRAMM,
FR & KOTTOW, M. Principios bioticas en salud pblica:
limitacionesy propuestas. Cadernos de Sade Pblica. 2001; 17(4):
Disponvel em: http://www.scielo.br. Acesso em: 27 out.
2004:2.SCHRAMM, FR. A biotica da proteo em sade pblica. In: FORTES,
PAC &ZOBOLI, ELCP (orgs.). Biotica e sade pblica. So Paulo:
Loyola, 2003:74._______________. Biotica da proteo no uso de
clulas-tronco. Conferncia deabertura do V Encontro de Biotica do
CREMERJ. Rio de Janeiro, 22 julho. 2004.Disponvel em:
http//www.ghente.org.br. Acesso em: 24 agot.
2004:4._______________. Clonagem humana: uma perspectiva
promissora? In: GARRAFA,V & PESSINI L. (orgs.). Biotica: poder
e injustia. So Paulo: Loyola, 2003: 188._______________. Biotica de
la proteccin: una herramienta efectiva para el acesode las
poblaciones especialmente vulnerables a los servicios de salud y a
lasmedicamentos? Resumen de Ponencias y Comunicaciones. IV Congreso
Mundial deBiotica. 21-26 noviembre de 2005. Gijn,
Espanha:252.SCHRAMM, FR & PONTES, CAA. Biotica da proteo e
papel do Estado:problemas morais no acesso desigual gua potvel.
Cadernos de Sade Pblica.2004; 20(5): Disponvel em: http://
www.scielo.br. Acesso em: 18 out. 2004:4.SEGRE, M & COHEN, C.
(orgs.). Biotica. 2 ed. So Paulo: Edusp,
1999.________________________. Definio de valores, moral, eticidade
e tica. In: SEGRE,M & COHEN, C. (orgs.). Biotica. 2 ed. So
Paulo: Edusp, 1999:21.SEGRE, M. tica em sade. In: PALCIOS, M,
MARTINS, A & PEGORARO, AO.(orgs.). tica, cincia e sade:
desafios em biotica. Petrpolis: Vozes, 2002:22._________. Limites
ticos da interveno sobre o ser humano. In: GARRAFA, V &PESSINI
L. (orgs.). Biotica: poder e injustia. So Paulo: Loyola,
2003:241._________. A sacralidade a qualidade de vida. In: MOLINA,
A; ALBUQUERQUE,MC & DIAS, E. (orgs.). In: Biotica e humanizao:
vivncias e reflexes. Recife:Universidade de Pernambuco,
2003:49.
Recebido em 7/11/2005Aprovado em 31/11/2005