A nova moeda da internet: os seus dados

Walter Aranha Capanema

Secretário-Geral da Comissão de Direito e TI da OAB/RJ e Membro da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP;

Professor da EMERJ, UERJ, OAB-RJ, Estácio, ESA-OAB/RJ;

Advogado, pesquisador e autor.

A principal fonte de

lucro na internet é a

PUBLICIDADE

Estimativa para o gasto

com a publicidade na

Internet em 2011:

R$ 130 BILHÕES

Fonte: eMarketer.com

Equivale a um aumento

de 15% em relação a

2010

Fonte: eMarketer.com

A publicidade tradicional

trabalha com estimativas

Os dados dos usuários,

classificados e organizados,

são os maiores bens de troca

da internet

art. 43, §2º, Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):

“A abertura de cadastro, ficha,

registro e dados pessoais e de

consumo deverá ser

comunicada por escrito ao

consumidor, quando não

solicitada por ele”.

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As redes sociais oferecem

um servico GRATUITO em

troca de dados da

PRIVACIDADE do usuário

Mesmo sendo gratuito,

há a incidência das

normas protetivas do

CDC

“Porquanto a relação havida entre as

partes é de consumo. Réu que,

apesar de não perceber

remuneração direta de seus

usuários, assume a condição de

fornecedor de serviços (art. 3º, §2º

DO CDC), porquanto, mesmo que

indiretamente, é remunerado pela

publicidade anunciada em sua rede

social.”(TJRJ-0010034-87.2009.8.19.0204)

Spam:comunicação

abusiva

Recurso Especial 844.736/STJ

é comercial

não gera dano moral

mero aborrecimento

Viola a privacidade

Além do comercial

Não pode ser

impedido Gera dano moral

O Brasil já foi o

país que mais

envia spam no

mundo

Não temos leis

antispam

Contratos ou

Termos de Serviço

(terms of service)

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

Facebook Data User

Policy

Microsoft Online Privacy

Statement

Amazon Privacy Notice

iTunes Privacy Policy

Lei 9.507/97

Quantidade de Palavras

Palavras

“Poderemos aceder ou divulgar as suas

informações, incluindo o conteúdo das

comunicações, para: (...) (b) proteger os

direitos ou a propriedade da Microsoft ou

dos nossos clientes, incluindo a

imposição dos nossos contratos ou das

políticas aplicáveis à utilização dos

serviços (...)”

“We receive data whenever you visit a

game, application, or website that uses

Facebook Platform or visit a site with a

(…) feature (such as a social plugin). This

may include the date and time you visit

the site; the web address, or URL, you're

on; technical information about the IP

address, browser and the operating

system you use;(…)”

“We may also use personal information for internal purposes such as auditing, data analysis, and research to improve Apple’s products, services, and customer communications. (…) We also collect non-personal information − data in a form that does not permit direct association with any specific individual. We may collect, use, transfer, and disclose non-personal information for any purpose”.

“Does Amazon.com Share the

Information It Receives? Information

about our customers is an important

part of our business, and we are not

in the business of selling it to others.

We share customer information only

as described below and with

subsidiaries Amazon.com, Inc. (…)”

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