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Oct 24, 2014
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A METROLOGIA LEGAL NO SECTOR ALIMENTAR
SEMINÁRIO - SEGURANÇA ALIMENTAR
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SEMINÁRIO - SEGURANÇA ALIMENTAR
“ALIMENTAS”
AVEIRO, 14 DE ABRIL DE 2011 CARTAXO REIS
A METROLOGIA LEGAL NO SECTOR ALIMENTAR
1. METROLOGIA
2. CONTROLO METROLÓGICO
3. REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA
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4. ESTRUTURA DE SUPORTE
5. ÁREAS SUBMETIDAS AO CONTROLO METROLÓGICO
6. GESTÃO E COMPETÊNCIAS
7. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
8. REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA NA ÁREA ALIMENTAR
9. PORTARIA N.º 1129/2009, DE 1 DE OUTUBRO
1. METROLOGIA
CIÊNCIA DA MEDIÇÃO(DOMÍNIO DO CONHECIMENTO RELATIVO À MEDIÇÃO)
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A METROLOGIA COMPREENDE TODOS OS ASPECTOS, TANTO TEÓRICOS COMO PRÁTICOS RELATIVOS À MEDIÇÃO, QUALQUER QUE SEJA O SEU NÍVEL DE EXACTIDÃO E O DOMÍNIO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA A QUE SE REFEREM .
METROLOGIA
METROLOGIA FUNDAMENTAL E CIENTÍFICA
ACTIVIDADES RELACIONADAS COM AS DEFINIÇÕES DAS UNID ADES DE MEDIDA DAS GRANDEZAS DE BASE E DERIVADAS, A SUA REA LIZAÇÃO PRÁTICA E O DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E DISSEMINA ÇÃO DOS PADRÕES DAS UNIDADES DE MEDIDA.
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METROLOGIA APLICADA/INDUSTRIAL
ACTIVIDADES DE CALIBRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇ ÃO DOS LABORATÓRIOS E DA INDÚSTRIA
METROLOGIA LEGAL
ACTIVIDADES RELACIONADAS COM A APLICAÇÃO DA LEGISLA ÇÃO METROLÓGICA, DESIGNADAMENTE, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇ ÕES DE CONTROLO METROLÓGICO .
2. CONTROLO METROLÓGICO
APROVAÇÃO DE MODELO
É O ACTO QUE ATESTA A CONFORMIDADE DE UM INSTRUMENT O DE MEDIÇÃO OU DE UM DISPOSITIVO COMPLEMENTAR COM AS EX IGÊNCIAS REGULAMENTARES APLICÁVEIS À SUA CATEGORIA.
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PRIMEIRA VERIFICAÇÃO
É O EXAME E O CONJUNTO DE OPERAÇÕES DESTINADO A CON STATAR A CONFORMIDADE DA QUALIDADE METROLÓGICA DOS INSTRUMEN TOS DE MEDIÇÃO NOVOS E REPARADOS COM OS MODELOS APROVADOS E COM AS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES APLICÁVEIS.
CONTROLO METROLÓGICO
VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
É O CONJUNTO DE OPERAÇÕES DESTINADAS A CONSTATAR SE OS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO MANTÊM A QUALIDADE METROLÓG ICA DENTRO DAS TOLERÂNCIAS ADMISSÍVEIS RELATIVAMENTE AO MODELO APROVADO.
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APROVADO.
VERIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
A REQUERIMENTO DE QUALQUER INTERESSADO OU POR INICI ATIVA DAS ENTIDADES OFICIAIS COMPETENTES
CONTROLO METROLÓGICO
APROVAÇÃO DE MODELO PRIMEIRA VERIFICAÇÃO VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
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APROVAÇÃO DE MODELO PRIMEIRA VERIFICAÇÃO
VERIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
REJEIÇÃO
LEGISLAÇÃO GERAL
BASES GERAIS DO CONTROLO METROLÓGICO (3 Regimes)SISTEMA INTERNACIONAL DE UNIDADESQUALIFICAÇÃO DE I&R
3. REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA
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QUALIFICAÇÃO DE I&RFORMAÇÃO DE EXPERIMENTADORES METROLOGISTASTAXAS DE CONTROLO METROLÓGICO
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
PRÉ-EMBALADOSGARRAFAS RECIPIENTE MEDIDA RELATIVA A 37 INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO
PUBLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Nº % C/DIR
ANTES DE 1991 17 41 10EM 1991 9 22 9
REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA
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EM 1991 9 22 9EM 1992 9 22 1DEPOIS DE 1992 6 15 4
____ ____ ____TOTAL EM 2006 41 100 % 24
EM 2007 11 (Substituíram 13 ) 11TOTAL EM 2009 39 22
ENTRADA DE PORTUGAL NA UE: 1986PUBLICACÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO GERAL: 1990
DOCUMENTOS DE SUPORTE À LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Nº %
REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA
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Nº %
DIRECTIVAS E REGULAMENTOS DA CE 22 57
RECOMENDAÇÕES DA OIML 9 23
NORMAS EXTRANGEIRAS, NACIONAIS E 8 20ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ___ ___
39 100
4. ESTRUTURA DE SUPORTE
IPQ (1) INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE 1
DRE DIRECÇÕES REGIONAIS DO MINISTÉRIO DAECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 5
DRCI DIRECÇÕES REGIONAIS DAS REGIÕESAUTÓNOMAS DA MADEIRA E AÇORES 2
SMM (2) SERVIÇOS MUNICIPAIS DE METROLOGIA 105
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SMM (2) SERVIÇOS MUNICIPAIS DE METROLOGIA 105
SCM (2) (3) SERVIÇOS CONCELHIOS DE METROLOGIA 13
OVM (2) (3) ORGANISMOS DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA 53
I & R (2) (3) INSTALADORES E REPARADORES DE I.M. 551
ON (2) ORGANISMOS NOTIFICADOS 9
TOTAL 739
(1) ORGANISMO NACIONAL DE METROLOGIA (CIENTÍFICA, I NDUSTRIAL E LEGAL)(2) ENTIDADES DE QUALIFICAÇÃO RECONHECIDA PELO IPQ(3) ENTIDADES PRIVADAS
CONTADORES DE ÁGUA 4CONTADORES DE GÁS 1CONTADORES ELECTRICOS 2CONTADORES E CONJUNTOS DE MEDIÇÃO
E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL 8SONÓMETROS 1MÁQUINAS ENSAIOS MECÂNICOS 1PARCÓMETROS 1SISTEMAS DE GESTÃO DE PARQUES 2MÁQUINAS PLANIMÉTRICAS 2REFRACTÓMETROS 3
ESTRUTURA DE SUPORTE
OVM
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REFRACTÓMETROS 3ANALISADORES DE GASES DE ESCAPE 1INDICADORES AUTOMÁTICOS DE NÍVEL 4CISTERNAS TRANSPORTADORAS 5RESERVATÓRIOS DE INSTALAÇÃO FIXA 5TANQUES DE NAVIOS 1MANÓMETROS 1OPACÍMETROS 1PRÉ-EMBALADOS 3SEPARADORES 1 DOSEADORAS PONDERAIS 1 TOTALIZADORES CONTÍNUOS 1GARRAFAS RECIPIENTE DE MEDIDA 1REGISTADORES DE TEMPERATURA 1RADIAÇÕES IONIZANTES 1CONTA-METROS 1
TOTAL 53
OVM
ÁREAS DE OPERAÇÃO(25)
QUALIFICAÇÃO PELO IPQ DE ENTIDADES VERIFICADORAS
PROCESSO COM BASE NAS NORMAS EN 17020 E 17025(SMM / SCM / OVM / I&R)
A MAIORIA DOS 53 OVM TEM LABORATÓRIOS ACREDITADOS E ALGUNS SÃO EMPRESAS CERTIFICADAS (EN 9001)
ESTRUTURA DE SUPORTE
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ALGUNS SÃO EMPRESAS CERTIFICADAS (EN 9001)
45% ESTÃO ACREDITADOS 8% ESTÃO CERTIFICADOS9% ESTÃO ACREDITADOS E CERTIFICADOS
INTERVÊM EM 25 DOS 39 REGULAMENTOS DE CONTROLO METROLÓGICO
EM GERAL DESENVOLVEM A SUA ACTIVIDADE EM DOMÍNIOS O NDE AS ENTIDADES OFICIAIS NÃO INTERVÊM.
Nº %
TRANSAÇCÕES COMERCIAS 27 69
SEGURANÇA 6 15
SAÚDE 3 8
PROTECÇÃO DO AMBIENTE 3 8 100 %
5. ÁREAS SUBMETIDAS AO CONTROLO METROLÓGICO
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PROTECÇÃO DO AMBIENTE 3 8 100 %
FISCAL 2 (1)
(1) JÁ INCLUÍDOS NAS TRANSACÇÕES COMERCIAIS (RESERV ATÓRIOS DE INSTALAÇÃO FIXA E NAVIOS CISTERNA)
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE
- PREPARAR LEGISLAÇÃO METROLÓGICA
- COORDENAR E HARMONIZAR A ACTIVIDADE METROLÓGICA
- APROVAR MODELOS (EXAME CE DE TIPO)
6. GESTÃO E COMPETÊNCIAS
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- APROVAR MODELOS (EXAME CE DE TIPO)
- EFECTUAR VERIFICAÇÕES METROLÓGICAS E DELEGAR A RESPECTIVA COMPETÊNCIA
- QUALIFICAR ENTIDADES DE VERIFICÃO METROLÓGICA
- DESIGNAR ORGANISMOS NOTIFICADOS
- FORMAR ESPECIALISTAS EM METROLOGIA LEGAL
- GARANTIR A REPRESENTAÇÃO NACIONAL
DIRECÇÕES REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
- COORDENAR A ACTIVIDADE DOS SERVICIOS LOCAIS DEMETROLOGIA LEGAL
GESTÃO E COMPETÊNCIAS
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METROLOGIA LEGAL(SMM / SCM / I&R)
- COLABORAR COM O IPQ NAS AUDITORIAS DE QUALIFICAÇÃO DOSSERVIÇOS LOCAIS DE METROLOGIA LEGAL
- EFECTUAR VERIFICAÇÕES METROLÓGICAS POR DELEGAÇÃO D E COMPETÊNCIA DO IPQ
ABERTO
RECONHECE OS CERTIFICADOS DE OUTROS PAÍSES MEDIANTE CONDIÇÕES
DESCENTRALIZADO
APRESENTA UMA ESTRUTURA DE SUPORTE COM ENTIDADES DI VERSAS (IPQ, DRE/DRCI, SMM,SCM, OVM, I & R)
7. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
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MISTO
INTEGRA ENTIDADES ESTATAIS, PÚBLICAS E PRIVADAS
NÃO HÁ CONCORRÊNCIA
AUTOSUSTENTÁVEL
AOS FABRICANTES COM SISTEMAS DA QUALIDADE APROVADOS É CONCEDIDA A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR AS PRIMEIRAS VERIFICAÇÕES
EM TERMOS EUROPEUS A CONCEPÇÃO DO MODELO. FOI PIONE IRA NA EUROPA
RECEITAS DO CONTROLO METROLÓGICO
ADM
ADM CENTRAL
E
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
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PRIVADOS58%
LOCAL16%
EREGIONAL
26%
Instrumentos de Pesagem não Automática Decreto-Lei 383/93, de 18 de Nov. Portaria 44/94, de 14 de Jan.Portaria 1322/95, de 8 de Nov.
Instrumentos de Pesagem Automática Portaria 57/2007 , de 10 de Jan. (Doseadoras Ponderais e Separadores)
Contadores de Leite Portaria 19/2007, de 5 de Jan.
8. REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA NA ÁREA ALIMENTAR
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Contadores de Leite Portaria 19/2007, de 5 de Jan.
Cisternas transportadoras Portaria 1543/2007, de 6 d e Dez.
Refractómetros Portaria 1548/2007, de 7 de Dez.
Garrafas Recipiente de Medida Portaria 15/91, de 9 d e Jan.
Pré-embalados Decreto-Lei 199/2008, de 8 de Out. Portaria 1198/91, de 18 de Dez.
Registadores de Temperatura Portaria 1129/2009, de 1 de Out.
PUBLICAÇÃO 1 DE OUTUBRO DE 2009
ÂMBITO CONTROLO METROLÓGICO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E REGISTO DE TEMPERATURA
9. PORTARIA N.º 1129/2009, DE 1 DE OUTUBRO
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UTILIZADOS MEIOS DE TRANSPORTE INSTALAÇÕES DE DEPÓSITO E ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
PRODUTOS ULTRACONGELADOSREGRIGERADOSCONGELADOSCREMES GELADOS
DOCUMENTAÇÃO DE SUPORTE
- REGULAMENTO CE 37/2005, DE 12 DE JANEIRO
- ÂMBITO CONTROLO DE TEMPERATURAS
MEIOS DE TRANSPORTEINSTALAÇÕES DE DEPÓSITO E ARMAZENAGEM
PORTARIA N.º 1129/2009, DE 1 DE OUTUBRO
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INSTALAÇÕES DE DEPÓSITO E ARMAZENAGEM
- PRODUTOS ULTRACONGELADOS
- DETERMINA O CUMPRIMENTO DE REQUISITOS DAS NORMAS:
NP EN 12830 (1) NP EN 13485 (1)NP EN 13486 (1)
(1) Aplicável a produtos ultracongelados, congelado s, refrigerados e cremes gelados
PREVÊ TERMÓMETROS ISENTOS DE CONTROLO METROLÓGICO PARA:(Art.º 3.º do Regulamento CE n.º 37/2005, de 12 de J aneiro)
EXPOSITORES DE VENDA A RETALHO
PORTARIA N.º 1129/2009, DE 1 DE OUTUBRO
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DISTRIBUIÇÃO LOCAL DE ALIMENTOS(Anexo A da NP 1524/2009)
ÁREA TERRITORIAL DOS CONCELHOS
TEMPO MÁXIMO DE 2 HORAS
NÃO EXCEDA 100 KM
CONTROLO METROLÓGICO
COMERCIALIZAÇÃO
- APROVAÇÃO DE MODELO
PORTARIA N.º 1129/2009, DE 1 DE OUTUBRO
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- PRIMEIRA VERIFICAÇÃO
CONTROLO EM SERVIÇO
- VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
- PRIMEIRA VERIFICAÇÃO APÓS REPARAÇÃO
- VERIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
INSCRIÇÕES E MARCAÇÕES NOS REGISTADORES
- SIMBOLO DE APROVAÇÃO DE MODELO- MARCA- NÚMERO DE SÉRIE- NOME DO FABRICANTE OU DO IMPORTADOR- APTIDÃO PARA TRANSPORTE (T) OU ARMAZENAMENTO (S)- TIPO DE AMBIENTE CLIMÁTICO (A, B, C ou D)
PORTARIA N.º 1129/2009, DE 1 DE OUTUBRO
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- TIPO DE AMBIENTE CLIMÁTICO (A, B, C ou D)- CLASSE DE EXACTIDÃO (1 ou 2)- GAMA DE MEDIÇÃO GRAU CELSIUS ( oC)
REGISTOS DE MEDIÇÃO
- MARCA- MODELO- NÚMERO DE SÉRIE- TEMPERATURA- DURAÇÃO DO TEMPO DE REGISTO- LOCAL DE MEDIÇÃO (Veículo ou Armazém)
ERROS
PORTARIA N.º 1129/2009, DE 1 DE OUTUBRO
REGISTADORESDE
TEMPERATURA
APROVAÇÃO DE MODELO
EPRIMEIRAS
VERIFICAÇÕES
VERIFICAÇÕES PERIÓDICAS
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TEMPERATURA
Classe 1 Classe 2 Classe 1 Classe 2
Resolução ≤ 0,5 oC ≤ 1 oC ≤ 0,5 oC ≤ 1 oC
Erros máximos admissíveis ± 1 oC ± 2 oC ± 2 oC
Erros relativos da duração do registo
± 0,2 %- Data reiniciada antes de 31 dias
- Data reiniciada depois de 31 dias ± 0,1 %
OS PROGRAMAS INFORMÁTICOS DEVEM GARANTIR
- INTEGRIDADE- CONFIDENCIALIDADE
DOS DADOS OBTIDOS
PORTARIA N.º 1129/2009, DE 1 DE OUTUBRO
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DOS DADOS OBTIDOS
REGISTADORES INSTALADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005
PERMANECEM EM UTILIZAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:
- BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO- CUMPREM OS ERROS DE VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
Lista de Modelos Aprovados de Registadores de Tempe ratura
Marca CARRIER Modelo Data Cold 500 Versões: RT
Marca CARRIER Modelo Data Cold 250 Versões: RT
PORTARIA N.º 1129/2009, DE 1 DE OUTUBRO
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TRepresentante: Findus Frio Industrial, Lda.Telefone: 214 449 000 Fax: 214 449 053 Telemóvel: 919 068 152
Marca EUROSCAN Modelo X2 Versões: TX2RX2
Representante: Baltrina – Máquinas Frigorificas, Lda.Telefone: 219 222 200 Fax: 219 222 209
Marca AKO Modelo CAMRegis.H-PT Versões: AKO 15774XAKO-15779X
Representante: Abílio Fernandes Componentes Tecnológicos, LdaTelefone: 218 514 621 Fax: 218 514 621 Telemóvel: 917 244 304
FIM DA APRESENTAÇÃO
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FIM DA APRESENTAÇÃO
Obrigado.