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, -para os devidos fins, que nesta d ata, foi enviado a sançao do
ExcelentÍssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei
de ns. 3 524-D/53 nessa câmara e 11/54 no Senado, aprovado pe
lo Congresso Nacional, que autoriza o Poder Executivo a abrir,
pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de ------------
Cr$ 10.000.000,00, para construção no Recife, Estado de Per-
nambuco, de um Hospital de Pronto Socorro com o nome de Agame
non Magalhãe s •
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência os protestos de minha distinta consideração.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO
N." 3.524-C - 1953
Redação para 2." discussão do Projeto n.· 3 .524- B, de 1953, que autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 10 .000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) para a construção, em Pernambuco, de um monumento a Agamemnon Magalhães
o Congresso Nacional decreta:
Art. 1.0 O Poder Executivo fará construir, no Recief, Capital do EStado de Pernambuco, o Hospital de Pronto Socorro, destinado à assistência médica e cirúrgica de urgência, da população local, com o nome de Agamemnon Magalhães, em consagração dos seus relevantes serviços à Pátria.
Art. 2.° Para o estudo, projeto, construção e aparelhamento do Hospital a que se refere o art. L°, é o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da. Sa.úde, o crédito especial de Cr$ 10 .000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) .
Art. 3.0 O Ministro da Saúde baixaár as instruções necessárias à execução
da presente Lei.
Art. 4.° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala "Antônio Carlos", em 23 de novembro de 1953. - Israel Pinheiro, Presidente. - Lameira Bittencourt, Relator. - Pontes Vieira. - Alde Sampaio. - Parsifal Barroso. - Paulo Sarasate. - Severino Ramos. - Paulo Ramos. _ Arthur Santos. - José Bonifácio. - Elpidio de Almeida.
Departamento de Imprensa Nacional - Rio de Janeiro - 19S3
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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cÂMARA DOS DEPUTADOS
... REDAQAO FINAL
PROJETO NQ 3524-D-1953
Redação Final do projeto n. 3524- C, de 1953, que autoriza o , , ,
Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Saude, o credito especial de
~ 10.000.000,00 para construção no Recife, Est_do de Pernambuco, de um ...
Ebspital de Pronto ~ocorro com o nome de Agamemnon Magalhaes.
o CONGRESSO NACION L decreta:
, Art. lQ. O Poder Executivo fara construir, no Recife, capl-
tal do Estado de Pernambuco, o Hospital de Pronto Socorro, destinado , a
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assistencia medica e cirurgica de urgencia, da populaçao local, com o ... ...
nome de Agamemnon Magalhaes, em consagraçao dos seus relevantes servi -, ,
ços a patria.
Art. 2g. ~ o foder Executivo autorizado a a brir, pelo Minis -, " . ., terio da Saude, o credito especial de Q$ 10.000.000,00 (dez milhoes de
... cruzeiros) para o estudo, projeto, construçao e aparelhamento do Hospl-
tal a que se refere o art. lQ. , , N #
rt. 3Q • O Ministro da Saude baixara as instruçoes necessa-, ...
rias a execuçao da presente lei. ,
rt. 4Q • Esta lei entrara em vigor na data de sua publica -... ...,
çao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Sala "Alcindo Guankbara", em ;1 ')' de dezembro d 1953
:.g'" nc mnon :,ia ~n 11- ...... Os seus loca , COr:l () nocc (1("
relevantes serviço.,
! r t. "'9 - ~ru o estu o, projeto, constrl oS "" c apare -
• ... .....,::: ..... Sxecuti-o . , re D rt. a anto (O Uos~tal a que - -vo autorizuc1o a abrir, pe o Mini- ~~ .... o
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a ~au e, o cre ~to esl~ci-
aI de ..... r e 10.000.000,00 (dez mir - r ruze iros ) • \... y e ( p
, , instruçõc~ , rt. "O - O Ministro a r~ r baixar .. s fl('
~ , • , . , -cessarJ.as ~ xccuç"-o ca presente Ri.
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PROJETO
N.O 3. 524-B - 1953
.. 4.utoriza o Poder Exocutivo a abrir o crédito es;eci31 do dez milhõf #
de cruzeiros (Cr$ 10.000.000,00) para a cOl1stru,;;ão, f'In Pernall'.bucC', de um monumento a Agamenon Magalhães; tonel J parece:::- com emendas da Comissão de Finanças. Novo p?l':Jcer da Comissão de Finanças que opina pelo destaque das emenda sele 1.' disCUSSJD
PROJETO N. o 3.524-53 A QUE SE REFERE O PARECER
O Congresso NaplOnal decreta: Art. 1.0 O Poder Executivo fará en
gir em Pernambuco um monumE''1to II AoamemnoIl Sergio de Godo:,>, Ma· galhães. com a sua estátua de corpo interru em oronze em consagraç[lo aos Beus ,ervlços à PátrIa.
,l\rt .. 2 ( Para o estudo, proll~~o E' construçãc do monumento a que se refere c artigo anterIOr. fica o Poaer ExecutIvo ~uturizado a abrlI ~I('. MInisteriG da Educação. o cn'r!ito espechlJ ae Cr$ 10 000.000,00 'dez m~lhôe~ de cruzeiros) .
Art. 3." O MinIstro de Egta.do da I!;ducaçâo oalxará as Instru<;(, ... ~ noce5sárias para a execução da ;:>r~::-el te Jel.
An 4 o Esta lei entrará P(l1 ngúr na data de '1IJ8 oubllcaçao . ~ '0;;actu~ a~ dIsposições em contrárIO
Sala das Sessões em 24 d", a rrl1<;to dE' 1953. - Pontes Vieira. - Oswaldo Fonseca. - Nelson Carnelro - Al"aro Castello. - Philadelpho Garcia. - Lycurgo Leite. - Dilerma'>1.rio Cruz - Leopoldo M aClet. - .4. longe, k"~:'l.OS - Sá Cavalcante. - L('ite rJ"to Alde Sampaio. Ruy S'I'1 'I •. -
". Rui Ramos. - Gustavo (~aran~ma. - AI01/sio de Castro. - l3erbert de Castro - Vieira de Mello - Maurício de Mello. - Mauricio ./or;pert da Silva. - Chagas RodT!yncs.
Parsifal Barroso. - João Roma. Alclde~ Carnelro. - Flores d~ Cvnlta. - Ruy AlmP1da. - U/llsses LIns. -Abelarryo Andrea. - lI1(tgalha p ., .11elo. - Macedo Somns e S1lva. !H'lrlO ALUno .- Paulo Sarasate. - . IOms Pestana. ReracllO do Reqo. Dantas Junior. - Jarbas MaranlLrc>.
prmce de Arruaa. - ClotO'!1I!! Millet. - Alfredo Barrezra. - Alencar Aranpe. - Dulcino Monte'l1·o. -Clemente Medrado. Tristiio aa Cunha. - Dolor de Andrade. - [,opo Corlho. - Artur Santos. - Cu·nlLa Machado. - Paulo Ramos. - And"e Fernandes. - Tarso Dutra. _ ReN
Transcorre, hoje, o primeiro ani..r,ersário do falecimento do estadista Xgamemnon Magalhães, cujo inesperado desaparecimento enlutou a Nação Brasileira .
Tendo prestado ao pais, com elevação e patriotismo, os mais assinalados serviços, imperioso se nos afigura perpetuar a sua memória no culto de tôdas as gerações.
Daí, o projeto que temos a honra . de apresentar à alta consideração do
Congresso Nacional, incorporando a esta justificação o discurso que, sôbre a vida e a obra de Agamemnon . .1:agalllães, pronunciei, hoje, nesta CãRlara :
"Sr . Presidente, Srs. Deputados. Decorrido lun ano do súbito e pre
maturo falecimento do estadista Agamemnon Magalhães, sentimos todos que aquela sensação de pesar e rIe frustação que abalou Pernambuco e o Brasil inteiro e que se seguiu aO lutuoso acontecimento, ' Ionge de se haver amenizado, mais se acentuou. Err. face das crescentes dificuldades e do agravamento dos ;:>roblemas qae :!lssoberbam a vida brasileira, como que nos recusamos a aceitar a dolorosa e irreparável fatalidade biológica, que privou a nossa Pátria e as SUaS elites dirigentes de um autêntico lider, o qual, no dizer preciso do intelectual e deputado estadual pernambucano Sr. Nilo Pereira, "tinha o arrôjo das Jecisões e era dominado pel" paixão dos problemas As posiçõef, que lhe chegaram às mãos pIe nãc af:' tinha como um amável C.f'5-satempo ou ·como um meio de atingir eutros fins Eram, antes, o permanente sacriflcio individual do tem G.'J
e da: energIas numa luta inct'Rsante - a de bem servir, - olhando os problemas como uma sedução Irresistivel do psptnto na busca pertinaz das soluções humanas' .
Tendo nascido aos cinco de novemb.o de 1893, na cidade pernambucana de Serra Talhada (antiga VilaBela), filho do então Juiz de Direito da' Comarca - Dr. Sérgio Nunes de Magalhães e da Exma. Sra. A.ltoma de Godói Magalhães, te.,. Agamemnon SergIO de Godá, Magalhaes os seus estudos primários na cidade de Pe-trolãndia (antiga Jatobá de raca- ~ ratu) e, concluído o seu curso de preparatórios no Ginásio Pernambu-cano, ingressou na tradicional Facul-dade de Direito do Recife, por onde se oacharelou em 1916.
Nomeado, logo depois de formado, Promotor Público da comarca de São • Lourenço, não tardou que a sua vo- _ ., cação pa. a a pol1tica, já revelada nos bancos escolares, se manifestasse em seguida, quando, em campanha me-moravel, se colocou ao lado do gran- " dE' chefe Manoel Borba.
Eleito deputado estadual, ascendia, antes de 1930, li. Representação I'ederal do sel.. Estado.
Vitoriosa a Revolução de 1930, da qual partIcipou ativamente no nordeste, fOl Ministro de Estado do 'rabalho, Mülistrú de Estado da Justiça duab vêzes, Constituinte de 1934 e de 1946, Interventor Federal em Pel'nambuco e, flllalmente, Governador do mesmo Estado.
Esta, em fecumO, a sua carreira pOlltlca, li. qual cumpre acrescentar ... cátedras, obtidas após brilhantes concursos, de Geografia, no GináiBiQ Pernambucano, e de Direito ConstItucional, na FaCUldade de Direito do Recife, com a apresent!..ção, respectivamente, d~ ceses "O Nordeste BrasileL ' e "O Estado e a Reali- .. dade Contemporãnea ,- .
A sua vida pública foi marcada por uma ininterrupta ascensão, sendo de _ -assir.alar que nUIlca conheceu . o ,., amargor de uma derrota nas pugnas eleitoraib em que se empenhou. En-tretanto, essa ascensão não foi nem lenta, nem . vertiginosa, nem meteó-rica, mas, na verdade, se processou em ritmo seguro, permanente, conti-nuo, do equilibrado e harmônico, e - vale ressaltar - fruto de seu pró-prio esfôrço e de sua predestinada vocação de estadista.
,Exerceu Agamemnon Magalhães decisiva influência nos destinos de Pernambuco e do Brasil, nestes últi- A
mos 30 anos. No meu Estado, como muito bem
salientou, em discurso pronunciado em sua Assembléia Legislativa," t
Deputado Amauri Pedrosa, "pode-se
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dizer, com acêrto, que Pernambuco, depois da República, tem dividida a sua Hlstóna em duas fases bem dJstintas: antes e depois de Agal.Jell1-non" .
desenlace, não apeDas a sua vida -tãL preciosa e tão cara - mas, também, um inestimável Patrimonio do meu Estado, um llOmem-simbolo oe Pei'uámiJ';co que, sózinho, representav8 u ç dlorúsu [Jovo dD mmha terra, hOI .. ando-o nos Altos Conselhos da Republica e encarnando-o na exuberânCia de seus Idealismos e de suas retJdd:as Cl\lcas ~ no tradicionalismo de seu cumportamento moral e patnotlc:J em todos os penados da Hlstóna do Brasil.
SertaneJo dE' rára fibra, testemunha do paupensmo das populações assoiadas pelas prolongadas estiagens,
.. impI ess!on.,dG com a sorte dOS hunuldes habitante& dos altos dos murros e das alagados do Recite, empreendeu Agamemnol1 Magalhães, durante a sua Interver,tuna, um govêrno oe lar9;a envergadura.
Ao mesmc tempo que saneava as tmanças publlcas. levava a etelto com os propnos recursos do Estado, uma extraordmaria obra de recuoeraçâú econbnllca, moral, pOJitlca' E
soclal de .'ernam IJUco. O mtenor tOI COIJLempladn com obras de vuJt,o que atpstam o seu c:'rJilno pela sJtua~'ao da~ popul:H;oes agranas. l"omeut.ou a agru"lltura e o ('tJ"perntl 1 hmo. eortou o. Estado de estradas, constrUIu uma am pla rede de nds;JltalS. matermaade_o e escolas, ( assistIU por todos ()~ meJOs ao seu alcance, às populações atm:;ldas pela calamidade das sêcm,.
Imprimiu novos rumos à máquir:n admimstrativa do Estado, lOspirando aos ~ontrH;u;n1 es llirllltada contlan(,::'I mel ce de uma sadIa pUlltica ahcerça~a na moralidade f utilIzação ap"l) pnada e reprodutiva das rendas jJuLlicas.
No Recife, afora outras numerosas reallzações em todos os setores. encetou Agamemnon Magalháes a sua notavel Campanha Contra o Mocambc, aterrando mangues e ala"ad?s, Substitumdo as lOtcctas nam'Lçoes que dêles emergiam por moradIas contorta vels e Illgiênicas, de modo a cnar para os hUlmldes novas e melh;J!'es cOl:dições de eXlstêncld c a segurança de dias maIs fellzes. Ta~to se dedicou Agamemnon Mag<lltaes a el>~a sua determmaçâo de
tl'. .sformar a paisagem social do Rec,,_ e tanto realizou nesse seu intento q .:(' um sociólogo amencano, que VI-
'. u e percorreu as áreas edificadas, :."J conteve o seu entuSiasmo e as.1" ~e fxpress,JU: .. A Campanha ( ,!'.1 J ,l·L .,bo é o maJOr mOVImel' lu SUClal uu Brasil, depOIS da Abolição" .
Ecmem de poucas palavras, quando falava ou quando escrevIa, - cristaiizado, porém, o seu pensamento em smteses lapidares, Agamemnon Magalhã8s, dunmte o penodo de sua Intc.fventona, colaborou assiduamente no jornal que tundara e que foi a sua tribuna e a sua trincheira, em mOme!ltos decisivos da história pollt:ca ele PernamlJuco - a "Fõlha oa lVlanLã '! Orientou, desta maneIr!".. a opinE'..o pública no sentido da exata comprE'ensão de SU3.S responsablll.jades, conclamancto-a á cooperação n~ solução dos problemas. Nesses artigos, vamos encontrar um farto manancial de idéiaS e conceitos que, reunidos, representam roteiro seguro para uma justa interpretação de suas atitudes, de seu pensamento político e de suas normas de ação.
Em um dêles, afirmava, com a pureza de seu coração de patriota:
"Todos os nossos dias são do Brasil. O nosso labor, as nossas aspirações e as nossas esperauças mtegram-se nessa ~ealrdaQe, que é a terra, motivo de peleJa e de vida da . comunidade aaclOnal" .
E outro, dizia: "Sou um otimista. Um hor- m
que tem crença Um homem que se esquece a si mesmo pensando e agindo. Talvez, por isso, nao tenha maus oensamentos, nem participe da -angústia humana, que vejo em tantos rostos estampada e leio em tantas cartas, que a simpatia intelectual dos leitores desconhecidos me faz ·~hegar às mãos".
E, ainda em outro, revelava a sua sensibilidade ante o fato socia):
"Quando eu recebo diáriamellte todos os aflitos, que me procU"am, é precisamente para evitar iniqllidade8 sociais" .
Tendo interrompido a sua obra administrativa, em 1945, a fim de assUmir a Pasta da Justiça, e, em seguida, eleito constituinte de 1946, retornou Agamemnon Magalhães ao GOvêrno de Pernambuco, em 1951, desta vez como Governador eleito, t'!!l ple!-
to de sensação que teve repercussão
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nacional. !'!:ste seu retumbante triun-10 foi, para êle, motivo de grata emoção, não apenas pelo seu aspecto partidário pràpriamente dito, mas, sobretudo, pelo que representou como reconhec!mer~to ao povo aos seus assinalados serviços prestados au Est ado e à Nação costumava dIzer:
"SOU um homem feliz. Senli em vida a gratidão da minha gente Esta eleição foi, para mim, qm Julgamento. E êste julgamento me basta".
Reconduzido ao Govêrno do Estado, traçou Agamemnon Magalhães, com a visão clarividente e a presc lência peculiares aos estadistas, um programa de realizações, através do qual evidenciava a sua preocupação em preparar Pernambuco para receber a energia de Paulo Afonso, empreendimento redentor que contava com o seu entusiasmo, e para cuja efetivação contribuira de modo eficaz, tanto para o seu lançamento no govêrno do Pl'esidente Getúlio Vargas, como para a sua definitiva estruturação e concretização no govêrno do Presidente Eurico Gaspar Dutra. Assim é que, medmnte polJtica orçamentária e financeira, elaborou e deu imcio aos planos de pavimentação das rodoviastro!1cos, aos estudos para a modificação do regime dos rios secos do sertão. além das medidas indispensáveis ao revi!loramento da economia agrIcola, à pequena açudagem e à irrigação. Tudo isso, note-se, sem SE descurar da 8.ção socia I que tanto o preocupava e que encheu a sua vida de devotamento, pois onde quer que houvesse um foco de pauperismo, de servidão ou de exploração do homem pelo homem, aí o iríamos encontrar, inevita '1elmente, lutando, com energia e desassombro, pelo seu extermínio.
Na sua última Mensagem à Assembléia Legislativa de Fernambuco, o Gilvernador Agamemnon Magalhães definiu as suas diretrizes politicas, em face da realidade constitucional, nos seguintes têrmos:
"Somos essencIalmente político e como tal homem de' sistema. Foi no regime democrático que o povo nos reconduziu ao poder, e temos de ser fiel ao povo, sendo fiel ao sistema democrático.
A Constituição tem sido o nosso roteiro, o nosso instrumento de govêrno e de ação política. Dela jamais nos afastaremos, cumprindo os seus postulados e exercendo o govêrno eletivo, dentro das limitações consti-
tucionais. Confiamos, por isso, na vossa compreensão, confiamos na coordenação dos poderes, que se devem exercer em harmonia, harmoma que supõe entendimento, - entendimento que, com independência, elimina o perigo do arbítrio e da fôrça.
Somos um Estado de direito, com poderes definidos e limitados. São êsses os princípios que têm informado a nossa cultura, as nossas convicções e as nossas atitudes. Dentro de sistema assim, sistema de opinião e de partidos, com prerrogativas e responsabilidades escritas na Constituição, é indispensável uma diretriz, que afaste as preocupações de ordem pessoal, condicionando a ação política aos nobres deveres de bem servir ao Estado e a. República" .
Quando, empolgado pela execução das árduas tarefas a que se propusera, o Governador Agamemnon Magalhães, com os aplausos e a solidariedade e todos os pernambucanos, atingira o apogeu de sua agitada e realizadora vida pública, a morte traiçoeira o surpreendeu, como a todo o Brasil, na madrugada de 24 de agôsto de 1952, interrompendo a sua fecunda atuação no justo momento em que sem distinção de cõr partidárra, os seus méritos de estadista eram reclamados, quiçá para corresponder às expectativas e aos anseios esperançosos de todos os brasileiros.
Com a honrosa incumbência de significar os sentimentos de dor e de saudade e render as homenagens póstumas da Bancada de Pernambuco- nesta Casa ao seu inolvidável conterrâneo, detive-me na exposIção da obra de Agamemnon Magalhães no meu Estado, a fim de aue lhe pudesse tributar, embora sem a extensão e o brilho que os meus colegas lhe poderiam emprestar, a expressão do nosso profundo culto à memória do governante pelo acervo de realizações excepcionais que Pernambuco lhe ficou a dever.
No plano nacional, desta mesma tribuna, eminentes colegas de todos os Partidos e dI. todos os Estados, no dia imediato ao rude golpe que sofremos, e hoje mesmo, antes de mim, os ilustres Deputados Alcides Carneiro e Aliomar Baleeiro, - que conviveram com Agamemnon Magalhães e lhe acompanharam, de perto, a trajetória luminosa, repleta de clarões e apo- #
teoses, tiveram oportunidade de oferecer os seus depoimentos autorizados sôbre a sua vida e a sua obra.
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De tôd'ls °ss~~ !r.9.n'fest a n ões espontâneas e sinceras logo se colhe um juizo unânime sôbre a forte personalidade de Agamemnon Magalhaes no tocante ao ~seu alevantado esolrito público, à sua honradez sem .iaça, à sua discreta austeridade, à sua ener·· gia inquebrantável, ao seu talento peregrino. à sua "ultma humanistica e universItária, à sua sa.gacidade polItica sem a mácula das atItudes equivocas, à sua exemplar vida de cidadão de enraizada formação cristã e temente a Deus, modelar Chefe de Família que sempre foi, à sua incansável capacidade de trabalho, à sua rara visâo de administrador, à sua contribuição sempre previdente. oportuna e erudita na feitura das leis. à sua lealdade oartidária, à sua fé inab' lável nos altos destinos da Pátria, às suas privilegiadas qualidades de líder pOlitico e condutor de massas, as quais conquistou sem demagogia mas através de serviços e beneficios sem conta. e. f:nalmente. àquela COl1Stan-('. a que já se referiu o nobre Denutado Aliomar Balr'ei!'o. isto é. "a sua ~impath. sua fidelidade ao homem humilde do Brasil"
Gl'angeou. assim, P.gamemnon Maralh'n~ npsh C~sa do Con~esso. a afetuos~ r\dm;rarão de tod'lS os seus pares. Quer como Deputada Federal, antes de lO~O, "luer. posteriormente, como líder da Bancada de Pernambuco,- ou ainda. como Presidente da Cornis.~;;'o de Constituicão e Justiça, Constituinte de 1934 e de 1946, em tõdas ~s fases, que por aqui passou, se imp ': pela prática daquelas virtudes.
Snus oan'ceres. seus discursos e seus proietos de lei, figmam, nos Anais desh Casa, ao lado das mais valiosas contribuições le"'islativas que, produzidas nor eminentes parlamentares, tanto prestigio têm dado ao Congresso Nacional
No que tange à evolução da nossa política partidári~, não sómen'e o seu Partido - o Partido Socinl Democrático - teve nêle o seu timoneiro experimentado e hábil e o democrata fiel aos manda,mentos reguladores de suas atividarles, As demais agremiações políticas não prescindiram do seu concur50 para que viessem a al-
• cançar a sua atual maturidade. SI' Presidente e Srs, Deputados: A"'amemnon Magalhães, que tan
tos ooderes enfeixou em suas mãos e tanta influência exerceu nos destinos do Brasil, viveu e morreu pobre de bens materiais.
Legou-nos, todavia, um Patrimônio t5.o p!"!'C:'1fO l e h'''lndez. intelilzêncía, cultura, dcs\ êlo pela causa pÚblica, desintcrêsse pessoal, identifir,ae[;n com as aspirações dos humildeb e acendrado patriotIsmo, que, imperiosamente, todos os bl'Usileil'os contraimos ;:om êle U'TI d bito irrcs~atável Sobretudo os que temos uma. parcela de responsabilidade na condução da cousa pública lhe ficamos a dever êsse bem aue não tem preço o da dignificação da vida pÚblica bra'sileira, que ningUém mais do que êle elevou a níveis tão altos e a tão excelsos padrões de austeridade moral e de decência
PernambucG continua chorando a perda irreparável do seu inesquecivel e querido filho
E, neste momento, reverenciando a memória do saudoso estadista, Pernambuco sente - e conosco todo o Brasil aue a maior homenagem que se lhe pode prestar, na hora delicada e tumultuária que atra vessamos, é, sem dúvida r\l"'uma, ro:qarmos à Providência Divina rue interceda no sentido de que os tic' lens públicos responsáveis pelos destinos da Pátria comum se inrpirem nas exemplos e na vida de A<;amelDm,n ~:a'(alh:;es, para que venham a adc;p'rir o direIto - oue êle sel7l pro o teve de 5",115
contempc:rãneos e o terá fat'llmentc da o0steridadE' - de merreer a admi-ração. o resoeito, a ·eneração e o / reconhecimento de tõda a ~ação!" " I
Sala das Sessões, 24 le agôsto de ~ ,/ 1953, - Pontes Vieim.
1)'\1,.1' " " l-ARECER DA COl\HSSAO DE ,,-
FINANCAS v No projeto em ca ~a, da autoria do v/ ' ""
ilustre Deputado Ponte' Vieira, e /' O,ll~~Cl'lto pGr ma;i' de um:! ce:1t<:na de / . l'''pr~~ent~ntr'', dr trdr~ as unidades I "'\ ca E"ederação, Sêm discriminação par- -r tidária, é au orizado o Poder Execu- ~ , tivo a abrir, pelo ~'Iinif,téric da Edu- Ar'" I
cação, ' o crédito rsp?ciaJ de r!ez ny- I
lhõe< de cru~elr02 p'lra a construçao, em Pernambuco, de um monumento, em bronze, corpo inteIro, em homena~em a Agamenon Magalhães
Nosso pareccr e. sem reservas nem restrições, inteiramente favorável à proposIção.
Bem poderiamos ficar nessa simples afirmação, sem necessidade de invocar quaisquer fundamentos e razões em abono do seu enunCIado. E' que, assim como na matemática ná verdades que se não demonstram por-
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QUP são axiomas e no processo .iudiciário há fatos que não se provam porque são notórIOS, na vIda e no funcionRmenUl dos Parlamentos ha.verá, sem dúvida, projetos que vAlem e se impõem por si mesmos, que não carecem ju~tjt~r>8'- â 'i, p:)t'qU0 e~'+q,
lír"1JIrla, ·.mperqt.Jva irretorquivel, emana. do I)ri ,,'· l!'ojeto, de seu conteúdo, da. sua finalidade da evidência solar da legitimidade e justiça da providênCIa que ele propõe.
Sãü projetos. que ""lntes de surgu'em no âmbiUl das câmaras legislativas, que apenas lhes dão corpo e vigência, Já eXIstem, de maneira iniludivel, na conSCIêncIa e na vontade da Naçao, como expressão VIgorOSa de uma aspiração coletIva ou de um imperativü do bem público.
A proposição em tela pertence, sem dúvida, a êsse rol
Por isso mesmo, alongar uma série, infinda, de considerações e argumentos, tão justos quão df'snecessários em favor de sua aceitação por esta Comissão, e, posteriormente, pelo Plenário, seria incidir em duplo agravo: à memória do emmente homem público que se pretende, com razão, homenagear, e à inteligência e ao discernimento dos nossos ilustres pares.
Em verdade, não há quem ignore que Agamenon Magalhães, uma das mais Singulares e vigorosas figuras de político, estadista. parlamentar e administrador que o Brasil jamais conheceu, pela grandeza de sua projeção no cenário nacional. pela dignidade de suas. atitudes, pela coerência de suas diretrizes, pela firmeza de suas convicções pelo desassombro de suas idéias, pela pu.iança de sua cultura, pela lucIdez de sua inteligência, pela exata compreensão de nossos problemas sociais e pela visão segura dos faUls econômicos. por todos êsses títulos e sob todos esses aspectos, tanto cresceu e se agigantou no apJ,"êço e na confiança do Pais, que seu vulto incomparável saiu dos quadros partidários e exorbitou das lindes pernambucanas para configurar a personalidade de escol, marcante, inconfundível, de um dos nossos maiores homens públicos, a quem 1:, Nação tanto deve .
Ao morrer Agamenon Magalhães êle não era apenas do Partido a que tanto servira, nem de Pernambuco qUt· tanto amara ll:le se tornara, .iá, uma das mais vigorosas garantias do Regimem, um dos varões mais ilustres e dignos do Brasil ll:le bem merece, pois, a homenagem do Projeto.
E' o nosso Parecer, igualmente fa-! voráveJ às emendas apresentadas nesta Cc missão
Comissão de Financas, Sala Antônio Carlos, em 11 de setembro de 1953. - Lameira Bittencourt, Relator.
JUSTIFlnAçÃO DAS EME1\r:JAS AO PROJETO N.O 3.524, DE 1953
QuandO apresentei á alta conSide-ração do congresso Nacional o Projeto n.O 3.524-53, viFandc.: a CO:1strução, em PernambuCO, pelo Govêrno Federal, de um monumento ao ,:aedoso estadista Agamenon Magalhãe&. em consagraçã0 dos seus serviços á Pátna, não deIxe) de cogit.ar da possibilidade de perpetuar a sua memória através de uma- obra de benemerência coletiva, tanto assim Que propus Clt'
credito de Cr$ to.OOO 000,00 AcolhI, por ISSO mesmo, a sugestilo
que, nesse particular. rOl ",-presen t !1 da, com o brilho habitual, pelo nobre Deputado Rui Ramos, com a mais viva simpatia e recept.lvidarle
Em sua edIção de 30 de agosto p. p., o "Diário de pernambuco" tradicional e centenário órgão da Imprensa brasileira, em seu prinCipal editorial, referindo-se ao mencionado projeto, acentuava:
'Todo mundo sabe ") que Agamenon Magalhães selnp~'f' dizia aos seus auxiliares: "mesmo que outra coisa não faça, no meu govêrno, o Hospital do Pronto Socorro e as est.radas t"icarão para atesta!" o r.1('U empenho de servir a Pernambuco' .
Pode-se di7,f! quI' roi êsse o ·seu testamento administrntivo, r" escritG, mas revelarlo :1.0S <;P1J~ rtmúws e ~,uxiliares diretos. Infelizment~, a n:ol'te o collwl1 em melO do camil1hCl, e o colheu de surprl"sa, como um ladrão que nos assalta E' nos a bat.e , .. '1. curva da estrada.
Homem de si modesto, não o desvairavam honras e glórias, mas tinha um programa na vida e o ia traçando. Bem de perto conhecia os sofrimentos do povo e bia das necessidades do Pronto Socorro, para uma cidade em crescimento constante Por isso, mandou traçar o olano (tudo está devidamente elaborado), mandou desapropriar a área destinada ao Hospital (uma área oem central) e • tudo estaria em andamento, não tivesse derepente falecido".
Harmonizando as duas sugestões, que bem sintonizam o elevado espírito público que delas emana, tenho a honra de apresentar as emendas
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que se seguem à apreciação desta ilustre Comissão de Finanças, na .:erteza de que, assim procedendo, estou prestando, com patriotismo, a minha mais sentida homenagem à memória de quem sempre viveu para prestar os mais assinalados serviços á coletividade brasileira.
Redija-se, como segue, os dispositivos do projeto n. ° 3.524-53 ;
Art. 1.0 O Poder Executivo fará construir, no Recife, capital do Estado de Pernambuco, o Hospital de Pronto Socorro, destinado à assistência médica e cirúrgica de urgência, da população local, com o nome de Agamenon Magalhães, em consagração dos seus relevantes serviço~ à Pátria.
Art. 2.0 Para o estudo, projeto, construção e aparelhamento do Hospital a que se refere ó art. 1.". fica
Poder Executivo au"orizado a abrir, pelo Mimsténo da Saúde, o crédito especial de CrS 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) .
Art. 3.0 O Mmistro de Estado de Saúde baixará as instruções necessarias para a execução da presente lei.
Art. 4. 0 Como consta do projeto.
Sala Antõnio Carlos, 16 de setembro de 1953. - Pontes Vieira.
PARECER DA COMIssíie.
.. A Comissão de Finanças opina pela aprovação do projeto n.O 3.524, de 1953, com as seguintes emendas;
Redija-se assim os artigos 1.0, 2.0 e 3.0 ;
EMENDA N.o I
"Art. 1.0 O Poder Executivo fará cons~ruir, no Recife, Capital do Estado de Pernambuco, o Hospital de Pronto Socorro, destinado à assistência médica e cirúrgica de urgência, da popUlação local, com o nome de Agamenon Magalhâes, em consagração dos seus relevantes serviços à Pátria.
EMENDA N. O II
Art. 2.n Para o estudo, p:'oJeto, construção e aparelhamento dl; Hospital a gue se refere o art. LO, é o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especia; de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cru zeiros) .
EMENDA N.o IH
Art. 3.0 O Ministro da Saúde baixará as instruções necessárias à execuçâo da presente lei.
Art. 4.° Como consta do projeto . Sala Antônio Carlos, em 16 de se
V> EME..~DAS DL F D:::::::CUSSÃO A ., Q"'~ c· R . ''''E O ::J uI:' ' . ." DA / ü~ u':" L~ _ .d. ..... ..I: .... 1._\l.;",,;,) ..... L .... 1.o
COMISSÃO ,;,),e; FINANÇAS. 1/ Acrescente-se onde convier; Art. O Poder Executivo fará con - (,
tl'uir, em Belo Horizonte, capital do I Estado de Minas Gerais, anexo à Fa- / culdade de Medicina da Umvé""si jade de Minas Gerais, o Hcspital de Pron-to Socorro, com o nome de Carlos Chr.gas, em consa~raç2.o dos seus re-levantes serviços à Pátria. 1
Art. Para atender as d2Epesas ae- I correntes ct'l execução uo estabelecido no artigo anterior, fica aberto um crédito especial de Cr$ ............ --./ 10.0:l0.000,OO (dez mill:.ué's d~ (;"uzeiros (, pelo Mimstério da . ": l' ae .
Sala das SesEões, 15 de outubro de 1953. - Lauro Cruz. Galdzno Carlos. - A. Antunes de Olit"Pira. -Garcia Filho.
Justificação
Em data de 10 de maio de 1951, o nobre Deputado Coutinho Cavalcan~i teve o elevado gesto de apresentar o Projeto que tomou o n." 321 de 1951, mandaedo abrir um crédito especial para a construção da estatua de Carlos Chagas, em lI{l'llenagem a êsse in\'ulga: sábio brasileiro.
Justificou o Projeto de maneira bnIh ante, ressaltando os notáveis trabalhos daquele ilustre e' devotado patrício, "grande entre os grandes da Pátria, sábio entre os sábios do mundo".
Consagrado pelas maiores na<:ões do globo que lhe conferiram honras insígnes, o nome de Carlos Chag'ls passou à históri'l como um dos vultos mais merecedores da admiração e de respeito humano.
Tivemos a honra de relatar o Projeto na Comissão de Educação e Cultura, emitindo, como não podia ser de outra forma, parecer favorável, apr0vado unânimemente por êsse órgão tccnico.
EraLú ... 2.P", '·~.:';'U a l:licrat: va, entendeu, porém, a Comissão de Finanças que era da alçada do Poder Executivo providenciar a mensagem com o necessário orçamento e opinou contràriamente à proposição.
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Atitude diferente veiu, no entanto, a tomar no caso do Projeto n.O 3.524 A de 1953, ora em discussão, aprovando a homenagem que se deseja prestar ao ilustre homem público Agamemnon Magalhães.
Não entendemos, porém, a razão por que o Congresso não possa tomar a iniciativa de homenager vultos de estatura de Carlos Chagas que as na'ções consagram como dos que mais fizeram pela humanidade e, no entanto, não· encontre a menor dificuldade de aprovar homenagens a outros brasileiros que se destacaram na esfera política.
Juntamos à presente emenda separata de Projeto 321-A-51, que estamos renovando, pela inconformação em que nos achamos diante de atitudes tão diversas da nobre e operosa Comissão de Finanças. E esperamos que desta vêz êsse Projeto venha a receber a atenção que merece, eu seja, a sua aprovação.
Sala das Sessões, 15 de outubro de 1953. - Lauro Cruz.
N.O 2
Acrescente-se ao artigo la'
Cr$ 1.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Lorena para a construção de um monumento à Arnolfo de Azevedo.
Justificação
Lorena é a terra do grande parlamentar. Várias vezes Presidente da Câmara, foi sob sua direção e pelo seu entusiasmo que foi edificado o atual edifícIO da Câmara.
Há em Lorena, movimento civico para perpetuar o grande patricia. Além de particulares, cooperam a Prefeitura de Lorena e o Govêrno do Estado.
A Câmara Federal não poderá sonegar seu apôio a homenagem tão justa a ser tributada a uma de suas melhores e mais tradicionais figuras.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 1953. - Ulysses Guimarães.
.... PARECER DA COMISSAO DE
FINANÇAS
LAr ~ I O projeto em tela, da iniciativa '''{ v - do nosso dígno companheiro de Co-l ;.../\ m.is~ão, o ~obre Deputado Pontes
, p I Vlelra, _ flrmado, ainda, por cêrca
r~ yv jr ~~
de uma centena de outros representantes, inicialmente dispunha sôbre a abertura de um crédito especial de dez milhões de cruzeiros para a construção, em pernambuco, de uma estátua em bronze, de Agamemnon Magalhães.
Nesta Comissão, porém, o seu ilustre autor, acolhendo, sem reservas, sugestões formuladas por outros colegas, êle próprio, teve a iniciativa de uma emenda, - logo aprovada, sem nenhuma oposição ou dificuldade, em que se dá um sentido mais expressivo e alto a justa homenagem, destinando-se o crédito em aprêço à construção de um hospital, em Recife, com o nome do eminente republicano, cuja memória, assim, se perpetuará através uma obra de largo alcance social. •
Em Plenário ( porém, em primeira discussão, recebeu o projeto duas emendas. Uma consignando o crédito especial de dez milhões de cruzeiros para a construção, em Belo Horizonte, de um Hospital de Pronto Socorro com o nome de Carlos Chagas, e a outro concedendo o auxílio de um milhão de cruzeiros, à Prefeitura Municipal de Lorena, para um monumento à Arnolfo de Azevedo.
Nada temos a arguir contra a legitimidade dos preitos, por todos os títulos devidos e justos, sem dúvida, que, com razão, se quer prestar à memória dos dois preclaros brasileiros, que tanto serviram ao Pais. Mas, entendemos que ditas emendas, por não terem evidentemente, pertinência, direta e rigorosa, com a proposição principal, de acôrdo, mesmo, com o Regimento Interno da Câmara, devem constituir projetos à parte, autônomos, distintos, como, aliás, tanta vez tem sido observado em casos análogos.
Acresce, ainda, aue a sua inclusão na presente projetô, - que bem poderia constituir o precedente para a aceitação, ainda, de outras em segunda discussão, teria, sem dúvida, o efeito de prejudicar a altitude da homenagem a Agamemnon Magalhães, como, mesmo, a pedida para Carlos Chagas e Arnolfo de Azevedo. , Homenagem que se presta, por assim dizer, a grosso, que se divide, que se amplia e se generaliza, é homenagem que se deminue, que se enfraquece, que se dilue em meio as demais ... projeto de lei que cuidasse de home-
-e
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nagear, de um s6 jato, a três ou mais homens públicos, na realidade, não há negar, muito pouco estaria homenageando a cada um em particular.
Por tudo, estamos em que as emendas do Plenário devem constituir projetos autônomos, à parte.
E' o nosso Parecer.
Comissão de Finanças, Sala Antônio Carlos, em 3 de novembro de 1953. - Lameira Bittencourt, Relator.
PARECER DA C0T4ISSÃO
A Comissão de Finanças opina no sentido de constituirem Projetos em ~eparado as emendas oferecidas em L" discussão ao Projeto n.O 3. 524-A, dc 1953.
Sala Antônio Carlos, em 5 de novembro de 1953. - Paulo Saras ate, pre ·idente. - Lameira Bittencourt, Relator. - Carlos Luz. - Artur Audrá. - Mário Altino. - Lauro Lopes. - Artur Santos. - João Santos _ Jo(1o Agripino - Osvaldo Fonseca
•
Departamento de Imprensa Nacional - Rio de Janeiro - 1953
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~ " CAMARA DOS DEPUTADOS
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~\~\ \~t> .. CAMAR~ S EPUT ADOS
I 't~ I I -/ \ l .- J vL- -PaÕJE~ • ~ U nr - ~~t NQ 3.524-B/1953 ~ Il
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Au&rfz~; Poder Executivo a a crédit! especial de Cr$IO.OOO.OOO,OO para a construçao, Pernambuco de um monumento a Agamenon Magalhães; tendo parecer com emendas da Comissão de Finanças.
Novo parecer da Comissão de Finanças que opina pelo destaque das emendas de la. discussão.
PI1OJE'ro NQ 3. 524/53 A QUE SE RE.fERE O PARECER:
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A IMPRI
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PROJETO NQ e I/'g !~:t ti -~?'5'3 "---~
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I'· Abre o crédito especial de 10.000.000,00 ... -(dez milhoes de cruzeiros) para a construçao,
em Pernambuco, de um monumento a Agammenon ~ ... galhaes.
(Do Sr . Pontes Vieira~
° Congresso Nacional decreta: j ,
~ Art. 10. O Poder E«ecutivo fara erigir, em Pernambuco,um . ... , monumento a Agamemnon"Sergio de Godoy Magalhaes, com a sua esta-... tua de corpo inteiro em bronze, em consagraçao dos seus serviços , , a Patria. Para '
Art. ~6 estudo, projeto e construção do monumento a que se refere o artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizª , -,
Ido a abrir, pelo Ministerio da Educaçao, o credito especial ~ ..
10.000.000,00 (dez mi1hoes de cruzeiros). ... , Art. 30• O Ministro de Estado da ~ducaçao baixara as in~ .., ...
truçoes necessarias para a execuçao da presente lei. Art. 40 • Esta lei entrará em vigor na data de sua pub1i-
• .. ..,
caça0, revogadas as disposiçoes em contrario •
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Sala das Sessoes, em 24 de agosto de 1953.
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Transcorre, hoje, o primeiro anivers~rio do falecimento d
do estadist AGAMEMBON ~~GALHlES, cujo inesperad desapareciment en .... ..
lutou a Naç o Br sileira.
Tendo prestado ao país, c m elevação e patriotismo, s m 1s
~ssin lados serviços, imperioso se nos afi~ura perpetuar a sua membria
.. - , no culto de tod s as ~er çoes.
D í, o projeto que temos a honra de apresentar à alt consi-
deraç"o do Congresso ~acional, incorpor ndo a esta justif1c çNO o dis-
curso que, sôbre a vida e a obra de A~amemnon Magalhães, pronunciei,
A hoje, nesta Cam ra~
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•
tf- Sr. Presidente Srs. Deputados
, Decorrido um ano do subito e prematurê falecimento do estadista
Agamenon Magalhães, sentimos todos ..
que aquela sensaçao de pesar e de .. frustraçao que abalou Pernambuco e o Brasil inteiro e que se seguiu ao lutuoso acontecimento, longe de se haver amenizado, mais se acentuou. Em face das crescentes dificuldades e do agravamento dos problemas que assoberbam a vida brasileira, como que nos recusamos a , , aceitar a dolorosa e irreparavel fatalidade biologica, que privou a
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nossa Patria e as suas elites dirigentes de um autentico l~der, o qual, no dizer preciso do intelectual e deputado estadual pernambu -cano sr. Nilo Pereira, "tinha o arrôjo das decisões e era dominado
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pela paixao dos problemas. As pos~çoes que lhe chegaram as maos ele .. , nao as tinha como um amavel passatempo ou como um meio de atingir oy tros fins. Eram, antes, o permanente sacrifício individual do tempo e das energias numa luta incessante - a de bem servir, - olhando oS problemas como uma sedução irresistível do espírito na busca perti -naz das soluções humanas."
Tendo nascido aos cinco de novembro de 1893, na bucana de Serra Talhada (antiga Vila-Bela), filho do
cidade pernam .. .. entao Juiz de , ..
Direito da Comarca - Dr. Sergio Nunes de Magalhaes e da Exma. Sra • , ~ A , , __
Anton~ de Godoi Magalhaes, fez Agamenon Sergio . de Godoi Magalhaes os seus estudos primários na cidade de Petrolândia (antiga Jatobá de
);( " Tacaratu e, conclu do o seu curso de preparatorios no Ginasio Per -nambucano, ingressou na tradicional Faculdade de Direito do Recife , por onde se bacharelou em 1916.
, Nomeado, logo depois de formado, Promotor Publico da comarca de
N _ ... I' 8ao Lourenço, nao tardou que a sua vocaçao para a pol~tica, ja reve-lada nos bancos escolares, se manifestasse em seguida, quando, em , campanha memoravel, se colocou ao lado do grande chefe Manoel Borba •
... Eleito deputado estadual, ascendia, antes de 1930, a Represen~ ..
çao Federal do seu Estado.
Vitoriosa a Revolução de 1930, da qual participou ativamente no nordeste, foi Ministro de Estado do Trabalho, Ministro de Estado da Justiça duas vêzes, Constituinte de 1934 e de 1946, Interventor Fed~ ral em Pernambuco e, finalmente, Governador do mesmo Estado.
Esta, em resumo, a sua carreira política, à qual cumpre aeres
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~~ , , ~ as catedras, obtidas apos brilhantes concursos, de Geografia, no ,
Ginasio ernambucano, e de Direito Constitucional, na Faculdade de Di-"-reito do Recife, com a apresentaçao, respectivamente, das teses "O No~
A deste Brasileiro" e nO Estado e a Realidade Contemporanea. n
, ... sua vida publica foi marcada por uma ininterrupta ascensao,sendo
de assinalar que nunca conheceu o amargor de uma derrota nas pugnas eleitorais em que se empenhou. Entretanto, essa ascensão não foi nem lenta, nem vertiginosa, nem meteórica, mas, na verdade~e processou em ritmo seguro, permanente, cont1nu equilibrado e harmônico, e - vale
, A "-ressaltar - fruto de seu proprio esforço e de sua predestinada vocaçao de estadista.
Exerceu nambuco e do
... ,. Agamenon Magalhaes decisiva influencia nos destinos de Pe~ , Brasil, nestes ultimos 30 anos.
No meu Estado, como muito bem salientou, em discurso , em sua Assembleia Legislativa, o Deputado Amauri Pedrosa,
pronunciado pode-se d1-
A , zer, com acerto, que Pernambuco, depois da Republica, tem dividida a , ma Historia em duas fases bem distintas: antes e depois de Agamenon. 1I
Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Desapareceu, com o seu inesperado desenlace, não apenas a sua vida _ _ ~ , A
- tao preciosa e tao cara - mas, tambem, um inestimavel Patrimonio do meu Estado, um homem-s1mbolo de Pernambuco que, sozinho, representava o , valoroso povo da minha terra, honrando-o nos Altos Conselhos da Repu -blica e encarnando-o na exuberância de seus idealismos e de suas rebel dias c1vicas e no tradicionalismo de seu comportamento moral e patriótico em todos os per1odos da História do Brasil.
"-
Sertanejo de rara fibra, testemunha do pauperismo das populaçoes a§ soladas pelas prolongadas estiagens, impressionado com a sorte dos humildes habitantes dos altos dos morros e dos alagados do Recife, empr§
... A endeu Agamenon Magalhaes, durante a sua Interventoria, um governo de larga envergadura.
, . Ao mesmo tempo que saneava as finanças publ~cas, levava a efeito,
com os próprios recursos do Estado, uma extraordinária obra de recuperação econômica, moral, po11tica e social de Pernambuco. O interior foi
"-
contemplado com obras de vulto, que atestam o seu carinho pela situaçao das populações agrárias. Fomentou a agricultura e o cooperativismo, co~
A
tou o Estado de estradas, construiu uma ampla rede de hospitais, mater-, nidades e escolas, e assistiu, por todos os meios ao seu alcance,as popy
I .
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... A "!eees" atingidas pela calamidade das secas.
, , Imprimiu novos rumos a maquina administrativa do Estado, inspi-
rando aos contribuintes ilimitada confiança mercê de uma sadia poll-.. tica alicerçada na moralidade e utilizaçao apropriada e reprodutiva , das rendas publicas.
No Recife, afora outras numerosas realizações em todos os setores, I .. , encetou Agamenon Magalhaes a sua notavel Campanha Contra o Mocambo,ate~
.. A rando mangues e alagados, substituindo as infectas habitaçoes que deles , A
emergiam por moradias confortaveis e higienicas, de modo a criar para .. ,. os humildes novas e melhores condiçoes de existencia e a segurança de dias mais felizes. Tanto se dedicou Agamenon Magalhães a essa sua de-.. terminaçao de transformar a paisagem social do Recife e tanto realizou , nesse seu intento que um sociologo americano, que visitou e percorreu , as areas edificadas, não conteve o seu entusiasmo e assim se expressou: , nA Campanha Contra o Mocambo e o maior movimento social do Brasil, de-.. pois da Aboliçao."
Homem de poucas palavras, quando falava ou quando escrevia~- cristalizado, porém, o seu pensamento em sínteses lapidares}- Agamenon Magalhães, durante o período de sua Interventoria, colaborou assiduamente no jornal que fundara e que foi a sua tribuna e a sua trincheira, em m~
, í A .. mentos decisivos da historia pol tica de Pernambuco - a "Folha da Manhá u l ... ,
Orientou, desta maneira, a opiniao publica no sentido da exata compre-,.... , - ..
ensao de suas responsabilidades, conclamando-a a cooperaçao na soluça0 " dos problemas. Nesses artigos, vamos encontrar um farto manancial de ,
ideias e conceitos que, reunidos, representam roteiro seguro para uma de justa interpretação de suas atitudes, de seu pensamento político e
... suas normas de açao.
A .. Em um deles, afirmava, com a pureza de seu coraçao de patriota: .. . "Todos os nossos dias sao do BrasJ.l. O nosso labor, as nossas
aspirações e as nossas es peranças integram-se nessa realidade, , que e a terra, motivo de peleja e de vida da comunidade nacio-nal."
Em outro, dizia: "Sou um otimista. Um homem que tem crença. Um homem que se esque-..
~ e a si mesmo pensando e agindo. Talvez, por isso, nao tenha maus , pensamentos, nem participe da angustia humana, que vejo em tantos rostos estampada e leio em tantas cartas, que a simpatia intelectual dos leitores desconhecidos me faz chegar À~ mãos".
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lI,a1 nda em outro, revelava a sua sensibilidade ante o .tato 80cial:
... "Quando eu recebo diariamente todos os &tlitos, que e pr.,Q , , curam, e precisamente para evitar 1n1quidades sociais."
Tendo interro p1do a sua obra administrativa, em 1945, a .fim de assuair a Pasta da Justiça, e, em seguida, eleito Oonstituinte em 191&6, retornou Agamemnon Magalhães ao GovêrJl~ de Pernambuco, e 1951, desta vez como Governador eleito, em~:lto e sensação que
.. A teve repercussao nacional. te seu retumbante triunfo .toi, para ele, - - , . -' motivo de grata emoçao, nao apenas pelo seu aspecto partidario pro-
, pri ente dito, mas, sobretudo, pelo que representou co r conheci-
... ento o vo aos seus assinalados serviços prestados ao Estado e a -açao. Cost va dizerl
"Sou homem feliz. Senti em Y1da a gratidão da .1pba _ A
gente. Eata el.içao foi, para mim, um julgamento. li 8S-
te julgamento me bast ." -A _
Reconduzido ao Governo do Estado, traçou Agamemnon Magalhaes, ... - A co a visao clariVidente e a presci.ncia peculiares a08 estadistas, .. , .
programa de real1zaçoes, atraves do qual evidenciava a sua preoc~ pação em preparar Perpambuco para receber a energia de Paulo Afonso, e preendimento redentor que contava com o seu entusiasmo, e para cuja efetivação contribuira de .odo eficaz, tanto para o seu lançamen-
A , to no governo do Presidente Getulio Vargas, C0l10 para a sua detinit.l
~ _ _ A
Ta estrturaçao e concretizaçao no governo do Presidente Eurico Gas-par Dutra. Assa é que, aediante esclarecida polÍtica orç8llentária • financeira, elaborou e deu inÍcio aos planos de paY1mentação das rodoTias-troncos, aos estudos para a aod1tieação do regia. dos rios
A .. ~ ,
secos do sertao, ale das medidas indispensavei. ao revigoramento da economia agríCOla, à pequena açudagem e à irrigação. TUdo isso, no-
, - . te-se, sem se descurar da açao social que tanto o preocupava e que ...
encheu a sua vida de devot ento a PQbrez , pois onde uer que hou-vesse foco de pauperismo, de sérvidão ou de expl ração do ho em pelo ho em, aí irí os encontrar, 1nevi~veJmellte, 1 :tando, com energia e desasso bro, pelo seu extermínio:
, ... ~
Na ua última Mensagem a Assembleia Legislativa de Pernam-buco, o Governador .lIamemnon Magalhães definiu as suas diretrize. PR lÍtlcas, em face da realidade constitucional, nos seguintes têrmosl
ns os essencialmente polÍtico e C0l10 tal o e de siste • , Foi no regime democratico que o povo nos r.conduziu ao poder, e temos
~
de ser tiel ao povo, sendo tiel ao sistema democratico.
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CA.
.. A Canstituiçao tem sido o nosso roteiro, o nosso 1nstruaen-
t de governo e de ação polÍtica. Dela Jamais nos arastare os, CUB-A prindo os seus postulados e exer endo o !overno eletivo, dentro da
l1mitações constit onaia. Confiamos, por isso, na vosaa coapreensão, .. oont1amos na coordenaçao dos poderes, que se devem exercer em bar o-
o. ma, - harmonia que supoe entendimento, - entendimento que, co inde-pendência, eli.ina o perigo do arbítrio e da fôrça •
80 os um Estado de direito, com poderes definidos e limitados. são êsses os princípios que têm informado a nossa cultura, as nossas convicçies e as nossas atitUdes. Dentro de sistema assia, sistema de opinião e de partidos, com prerrogativas e responsabilidades
..' , escritas na Constituiçao, e indispensavel uma diretriz, que ataate as preocupações de ordem pessoal, condicionando a ação polÍtica aos no-, , br s deveres de bem servir ao Estado e a Republica."
.. , Quando, empolgado pela exeeuçao das arduas tarefas a que se
propuaera, o Governador Agamemnon Magalhães, com os aplausos e a solidariedade de todos os pernambuean s, atingira o apogeu de sua agi-, tada e realizadora vida publica, a ort tra1~oe1ra o pr endeu, -co o a todo o Brasil, na madrugada de Z4 e agôsto de 1952, pendo a sua fecunda atuação no justo aomento em ue, sem distinção de A" ,
cor partidaria, os seus meritos de estadista eram reclamados, quiça , para corresponder as expectativas e aos ans~ios esperançosos de todos
. os brasileiros. ~~~
Com a honrosa incumbência de ~ s sentimentos de dor , • de saudade e render as homenagens postumas da Bancada de Pernambuco
, /lo ...
nesta Casa ao seu inolvidavel conterraneo, detive-me na exposiçao da obra de Agamemnon MagaJbães no meu Estado, a tim de que lhe pudesse tributar, embora sem a extensão e o brilho que os meus colegas lhe P.2 .. , , deriam emprestar, a expressa0 do nosso profundo culto a memoria do &2
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vernante pelo acervo de real1zaçoes excepcionais que Pernambuco lhe .ficou a dever.
No plano nacional, desta mesma tribuna, eminentes de todos os Partidos e de todos os EstadOS, no dia imediato golpe que ofremos, e hoje aesmo, antes de mia, os ilustres
colelas ao rude
putados Alcides Carneiro e 1l1omar Baleeiro, - que conviveram com Agamamnon .. ,
g.lbaes e lhe aco p.nbaram, de perto, a trajetoria luminosa, reple-t de clar- s • apoteoses, tiveram oportunidade de oferecer os seus
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depo entos autorizados sobre a sua vida e a sua obra. A N A
De tOdas essas manitestaçoes espontaneaa sinceras logo se colhe um juízo' lmâni me sôbre a forte persona] idade de AglIlDEIJIID.OD Magalhães
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no tocante ao seu alevantado espírito público, a sua honradez sem jaça,
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a sua discreta austeridade, a sua energia inquebrantavel , ao seu ta-lento peregrino, a sua cultura humanística e universit~ria, ~ sua
( " (' sagacidade po11tica sem a macula das atitudes equ1vocas , a sua exem-plar vida de cidadão de enraizada formação cristã e temente a Deus , modelar Chefe de Família que sempre foi, a sua incans~vel capacidade
, , de trabalho, a sua rara visão de adm1nistrador, a sua contribuição sempre previdente, oportuna e erudita na feitura das leis , a sua leal
, / ." .'~ dade partidaria, a sua fe 1nabalavel nos altos dest1nos da Patria, as auas privilegiadas qualidades de líder político e condutor de massas, as quais conquistou sem demagogia mas atrav~s de serviços e benefí _ , , cios sem conta, e, finalmente, aquela constante, a que ja se referiu
" o nobre Deputado Aliomar Baleeiro, isto e, 11 a sua simpatia, sua fi -delidade ao homem humilde do Brasil . 1I
.. Grangeou, assim, Agamenon Hagalhaes , nesta Casa
do Congresso, a afetuosa admiração de todos os seus pares . Quer como Deputado Federal, antes de 1930 , quer, posteriormente, como Líder .. da Bancada de Pernambuco, ou, ainda, como Presidente da Comissao de
Constttuição e Justiça, Constituinte de 1934 e de 1946 , em tôdas as A ,
fases , que por aqui passou, se impos pela pratica daquelas virtudes .
Seus pareceres , seus discursos e seu projetos de lei , figuram, nos Anais desta Casa, ao lado das mais valiosas contribuições legislativas que, produzidas por eminentes parlamentares, t~ to prestígio t~m dado ao Congresso Nacional •
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No que tange a evoluçao da nossa politica parti-, -" , , . daria , nao somente o seu Partido - o Partido Social Democrat1co - t.§.
A " ve nele o seu timoneiro experimentado e habil e o democrata fiel aos mandamentos reguladores de auas atividades . As demais agremiações PQ
11ticas não prescindiram do seu concurso para que viessem a alcançar a sua atual maturidade .
Sr . Presidente e Srs . Deputados: ..
Agamenon Magalhaes, que tantos poderes enfeixou em suas mãos e tanta influ~ncia exerceu nos dest ~.nos do Brasil , vi _ veu e morreu pobre de bens materiais .
Legou-nos , toaavia, um Patrimônio tão precioso de honradez, intelig~ncia, cultura, desv~lo pela causa pública, de
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sinteresse pessoal, iaentificação com as aspirações dos humildes e acendrado patriotismo , que, imperiosamente, todos os brasileiros con -
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tralmos com ele um debito irresgatavel . Sobretudo os que temos uma - ; parcela de responsabilidade na conduçao da cousa publica lhe ficamos
a dever êsse bem que n~o tem preço: o da dignificação da vida públi ca brasileira, que ninguém mais do que êle elevou a niveis tão altos e a tão excelsos padrões de austeridade moral e de decência.
Pernambuco continua chorando a perda irre
par~vel do seu inesquecivel e querido filho.
E, neste momento, reverenciando a memória
do saudoso estadista, Pernambuco sente- e conosco todo o Brasil que a maior homenagem que s e lhe pode prestar, na hora delicada e
~ • 1" • tumultuarla que atravessamos, e, sem duvlda alguma, rogarmos a PrQ
vidência Divina que int erceda no sentido de que os homens pÚblicos ; ~
- responsaveis pelos de stinos da Patria comum se inspirem nos exem -
pIos e na vida de Agamenon hagalhães, para que venhaln a adquirir o A A ~
-direito - que ele sempre o teve de seus contem:ooraneos e o tera fa -- -talmente da posteridade - de merecer a admlraçao, o respeito , a ve -
neração e o reconhecimento de tÔda a Nação !~
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,li., i.,.rati •• , lrr.t.rqul~.lf; ... a , •• ,r.,rl. ,r.j't., •••• u c.nt.dt., ta sua tl all •••• , •••• it.ncia •• lar .a 1 citl.lt.i •• justlça .a ,r.vli.aei.
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t.s, ti. just.s qui. t.sn.c.ssari.s, •• fav.r •• sua .c.it.çl. ,.r esta c.- ,il
.issl., " ,.sterl.r ••• t., ,.1. Ple •• rl., •• ria lncltlr ••• u,l. a,rav.: •••• •• ri. i. ..ta .. t. h •••• ,ub11c. que s. ,ret.ni., c •• rasl., h ••• aac.ar, •• iat.li, •• e1 •• a. iisc.raiaent ••• s n.ss.s ilustr •• ,are ••
.. •• rtai., .1. ha qu •• il •• r. ,ua AC' •• D •• ",athl •• , u.a ..... i. s1acuIar ••• vic.r.sas ti curas •• ,.1itio., .stftiista, ,arla •• ntar • a'.l 1.·
-trai.r que • Brasil jamais c.nhec •• , ,ela era ••• sa •• sua ,r.j.ça. D. c.Dari. nacl.aal, ,.1a .lcnlia •• i •• ua. atitui •• , ,.1. c •• rencia ••• uas tir.tri ••• , I
,.la tlr •• sa ., ........ _ ••••••• suas e.nvlcç'ea' ,.1 ••••• ss •• br. t. tuas 1
taas, ,.la ,ujanÇA •• sua cultura, ,e1. lua1t •• t. sua iat.ll,e.'la, ,.la exi-i
t. o •• ,r •••• a ••••• as.s 'r.bl.... ..cla18 • ,ela vist ••• cura .es tat.s .c.- . a •• ic ••• ,.r t.i.s •• s •• titules ••• b t •••••• s •• as,.ct •• , t •• t. cr.ac.u • •• a,l,aat.u •• a,r.,. e .. c.ntta.ça t. Pala. qu. •• u vult. iDc •• ,ar.v. sa' ••• quair •• ,artitari •••• x.rbit.u tas lia ••• ,.r.a.buea •• s ,ara c.nticurar • '.r •• aall •••• t. esc. , .. r.ant., iac.ntuniiv.1. t. ua t •• n.ss .... i.r ••
h ••• ns ,ub1le •• , a qu .. a B.çl. tant ......... .
'ten •••• utr.s r.,r.s.nt.ntes, inielala.nt. ais,unha br •• ab.rtur ••• 'na er'.it •• s,eeial ••• ez .ilhles •• erus.ir •• par. a eenstruçl., •• P.r
••• bue., •• uaa eatatua, •• br.ns., •• "a •••• n Ma~.lh •• s • • Nest. C •• iss'., p.r •• , • s.u ilustre aut.r, .c.lh •••• , s •• reserYas,
SUl •• " •• t.r.ul •• a. ,.r .utr •• e.1.ca., el. ,r.,ri., teve a i.iei.~iva •• na ••••••• , .. 1., •• ,r.vaaa, s •• nenhua .,.alç' •• u .ifiou1aa •• •• e. que S •
• , ua na senti ••• a18 .xpr.ssiv. e a1t •• justa h •••• ac •• , •• stiR •••• -•••
er'.lt •••• ,r.ç. , e.astruçi ••• na h.spit.i, •• ft.eit., c •••••••••• -.. ai ••• te r.,ublle., cuja .e •• ria, assia, s. ,.r,.tuar' atrav's uaa .br •••
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P1 ••• rl., ,.r •• , •• ,rl •• ir •• 1seusIsl., r.eeb.u • ,r.j't •• uas .••••• s. U .. e.nsi,n.n ••• erliit. especial ••• ez .1Ih'e. •• r •• ,a
r~ a e.Dstruçi., •• B.I.-B.ris.nt., a. na H.spital •• Pr.nt. S.c.rr. c •••
a ••••• Carl.s Chacas, e a .utra e.nee •••••• auxill ••• na .ilh' ••• oru-
•• ir.s, , Pr.reitur. Muniei,al •• t.reaa, ,ara na •• nua.nt. a Ara.lr •••
Az.v ••••
la •• t •••••• rcuir e.ntra a I.Citi.i.a •••• ,r.it •• , ,.r t •••••• titul.s ••• 1 •••• just •• , •••• uvi.a, qu., c •• ra.I., I. qu.r ,restar , ••••• I
r 1a ••• ..is ,r,.elar •• br.sil.ir.s, que ta.t. s.rv1r •••• Pais. Mas, e.t •• -
•••• a que .1tas ••••••• , ,.r .1. t.r •• , evl •• nt •••• t., ,.rtia.aeia, .irata • rl,.r.8a, c ••• ,r.,e81ç'. ,r18ei,a1, .e .e.r •• , •• s •• , c ••• ft.cl.eat. I~
ter •••• C ••• ra, ".ve. ee.tituir ,r.jlt.s , ,art., .ut ••••• s, .1stint.s, "" I
c ••• , .11's, taat. vez t •• si ••• bserva •••• eas •• a.al.c.s.
Aer.sc., al •• , que • sua 1.elast ••• ,r •••• t. ,r.~lt. ,. que b •• , .... -rl. c •• stitulr • 'r.c •••• t. ,ar ••• e.ltaçle, al."a, ••• utra ••••• Cua ••
• 1scueal., teria, s •• auvl.a, •• telt. •• ,r.ju.lear a altitu •••• h ••••• -C •• a AC •••••• MaC.lh ••• , c ••• , •• s •• , • , •• i ... ,ar. Carl.s Chacas • ArD.1t •
•• i •• v •••• S •••• ac.. que s. ,resta, ,.r .ssi •• 1s.r, • Cr.s •• , que ••• 1-
vi •• , que .-' a.,ll •• s. c ••• ra11s&, '1 h •••• ac •• que ••••• i u., que •• • arraqu.e., que s •• i1u •••• ei ....... is... Pr.jat .... 1.1 que eui.a.se
•• h ••••• 'ear, .e ua s, j't., a tr.is .u .aia ho.ena ,ublie.s, .. r.a11 •••• , • •• ba .ec.r, .uit. ,.ue. estaria h •• enacea ••• a ea •• na e. ,artieul.r.
P.r tu •• , .sta ••••• que as e.eaàas •• Plen.rl. à.v •• e •• stltuir ,reja.
t ••• ut.n ••• s, , ,arte.
-------
-2.. ,
J e nesse Parec.r.
. I Ce.iss e •• Flaa.ça., S.la Antenl. Carl.a, •• 3 •• eveabr... 1953
/----~..,-r---{4, r (~
LAMllftA BITTINCOUftT. a.later
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-A Comissao de Finanças opina no sentido de
constituirem projetos em separado as emendas oferecidas em
1~ discussão ao projeto N9 3 524/A, de 1953 •
de novembro de 1953-
Relator •
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8SB.
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N.O 3.
, Autoriza o Poder Executivo a abrir o c ré dito especial de Cr$ ...... .
•
10.000.000,00 para a construção, em Pernambur.o, de um monumento a Agamemnon Magalhães; tendo parecer com emendas da Ccmissão de Finanças.
PROJETO N. ( :I. 5:!1-19;,)3 A QUE SE R~'ERE O PARECER
O Congresso NacIOnal decreta: Art. 1.0 O Poder ExecutIVO tara en
gir, em PernambucO, um monlllI1eTlto a Agamemnon Sergio de Godoy Magalhães, com a sua estátua de corpo mteIro em bronze em consagraçi'o aos ~cus ,ervIços a Pátna.
Art. 2 Para o estudo, \)IO ,e1,(, e construçac do monumento a .que se refere c artlgo anterior, hca o Poüer Executivo ,;·utunzado a abnr ;JE'J(j MIm te rio da Educação. o crédIto especial de Cr$ 10,000 .000,00 (dez mIlhões de cruzeIros) . . Mt. 3.° O M.J.rustro de Est,ado da !!.Qucação ba1xará as instruçoes ne.cessArias para a execução da ::>!"~::,el\te lI'l
Árt 4.0 Esta lei entrará em vigor 112 data de sua publicação réJvga<1U8 af disposiçóes em contrário.
Sala da~ Sessóes em 24 de a '!nsto Clt' 1953. - Pontes Vietra. - Oswaldo Fonseca. - Nelson Carneiro - Al-1)(l.rO Castello. - Philaaelphc Garcia. _. Lycurgo Leite. - Dilermundo Cruz _ LeopOldo M acie/. - A ton ~.', t ";·r.os .- Sá Cavalcante. - Leite Neto. -, A:de Sampaio. - Ruy S'1nr'l'. -Rut Ramos - Gustavo Cfl!1Cnema. _ Aloysio de Castro. - Berbert ae Castro. - Vteira de Mello. - Mauricio de Mello. - Mauricio Joppert
da Silva. - Chagas Rodnq1les. -Parsl!ul Barroso. - Joao Roma. -Alclaes Carneiro. - FloTes !ta Cunfl.a. __ Ruy Alme1da. - U lJlSSe5 Ll1t.". -Abelardo Andrea. - Magalhap .; MeLO. - Macedo Soares e Silva . - Marw Altmo, - Paulo Sarasate. - ('101l1S Pestana. HeracllO ao Rego. Dantas Junior. - Jarbas Mara:/,fwo.
Ponce de Arruda. - Clorto'!nzf' Mil/et. - Alfredo Barreira. - .1Iencal' Araripe. - Dulcino Montezro. -Clemente Medrado. Tristão da Cunha. - Dolor de Andrade. - Lopn Coelho. - Artur Santos. - Cunha Machado. - Paulo Ramos. - .41tare Fernandes. - Tarso Dutra. - Hc'·· mes Pereira de Souza. - Jorge Lacerda. - Joaquim Ramos. - Vzeira Ltns. - Lameira Bittencourt - Menezes Pimentel. - OtavIO Lon·:;. -
Transcorre, hoje, o primeiro aniversário do falecimento do estadista Agamemnon Magalhães, cujo inesperado desaparecimento enlutou a Nacão Brasileira. . Tendo prestado ao pais, com elevação e patriotismo, os mais assinalados serviços, imperioso se nos afigura perpetuar a sua memória no cul.to de tôdas as gerações .
baí, o projeto que temos a hon:-lt de apresentar à alta consideração do Cilngresso Nacional, inccrporando fi esta justificaç'ão o discurso que, sôbre a vida e a obra de Agamemnon .Jagalhães, pronunciei, hoje, nesta Câmara:
"Sr. PresiC:ente, 8rs. Deputados. Decorrido um ano do súbito e pre
maturo falecimento do estadista Agamemnon Magalhães, sentimos todos flue aquela sensação de pesar e de frustação que abalou Pernambuco e (I Brasil Int.eiro e que se seguiu ao lutuoso acont.ecimento. longe de se haver amenizado, mais se acentuou. Em face das crescentes dificuldades e do agravamento dos problemas que Rl!Soberbam a vida brasileira. como que nos recusamos a aceitar a dolo· rosa e Irreparávei fatilidade biológIca, que privou 3 nossa Pátria e as SUaS elitef dlri!!e~tes de um autêntico Iíe!e:-. o quil, no diz!'r preciso do inte· !ectuaJ e deputado estadual pernambucano 81'. Nilo Pereira, "tinha o arrôjo das decisões e era dominfldo p~la paixão dos problemas As posiÇÕeS que lhe chegaram às mãos pIe não as tinha como um amável 09."satempo ou como um meio de atingir outros fins. Eram, antes, o permllnente sacrifício individual d0 t.emr·' e dai energias numa Juta incf'~saríte - a de bem servir, - 'Jlhan'io os problemas como uma sedução irre-
2-
sistfvel do espírito na busca pertinaz u"s soluções humanas'.
Tendo nascIdo aos CinCO de novemb, o de 1893, na Cidade pernambucana de Serra Talhada (antiga lJilaBela), filho do então Juiz de DireIto da Comarca - Dr. SérgiO Nune~ de Magalhâes e da Exma. Sra. P .• t011l:1 de GOdÓl Magalhães. tC? Agamernnon SergIo de Godó, Magalhães os seus estuons pnmanos na cldad!' de Petrolândla (antiga Jatobá de Tacaratu) e, concluído o seu curso 'ie preparatónos no Ginásio Pernambucano. mgl'essou na tradicional FacuJda de de Direito do Recife, por onde se bacharelou em 1916.
Nomeado, logo depois de form~du, P!'omot{'r Püblico da comarca de São Lourenço, não tard'lu que a sua vocar:~o pa. a a politica, já revelada nos bancos escolares, se manifestasse em pf:",uida, quando, em campanha rnemOf'lvel, se colocuu ao lado jo gl"lndp chefe Manoe) Borba.
Eleito deputado estadual, ascrndia, antes de 193D, à Representação J('E'd e!'aJ do sel. Estado.
Vitoriosa a Revolução de 1930, da quaJ participou ativamente no nordeste, fOi Ministro de Estado do 'rabaJho, ~.'[illistrc de Est.ado da JustlÇ.t dua~ vêzcs, Const.ituinte de 1934 e de 1946, Interventor Federal em re1-nambuco e, fllldmente, Governador de !!lesma Estado.
Esta, em rerumo, a sua car!'elra pcLtica, à qual cmnpre acrescentar f cátedras, obtidas após brilhantes cor.CUl'SCS, de Geografia, no Ginásio Pernambucano, e de Direito Constltucion:d, na FaCUldade de Direitp do Recife, com a apresentl.ção, respectivamente, das ceses "O Nordeste Drasilei. ' e "O Estado e a Rea-Iida de Contemporânea".
A sua vida publica foi marcada por uma millterrupta ascensão, sendo de assil.alur que nm.ca conheceu o ar.1argJl' de uma derrota nas pugnas e!eitorail> em que se empenhou. Entretanto, essa ascensão não foi nem lenta, nem vertiginosa, nem meteórica, mas, na verdade, se processou em ritmo seguro, permanente, continuo, do equilibrado e harmônico, e - vale ressaltar - fruto de seu pr6- ' prio esfôrço e de sua predestinada vocação de estadista.
Exerceu Agamemnon Magalhães decisiva influência nos destinos de Pern~mbuco e do Brasil, nestes ultimas 30 anos.
No meu Estado, como muito bem salientou, em discurso pronunciado em sua Assembléia Legislativa, o
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Deputado Amauri Pedrosa, "pode.!le dizer, com acêrto, que Pernambuco, depois da República, tem dividida a sua História em duas fases bem dIstintas: antes e depois de Agamemnon" .
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Desapareceu, com o seu inesperado
desenlace, não apenas a sua vida -tãú preciosa e tão cara - mas, tambem, um inestimável Patrimônio do meu Estado, um homem-sim bolo de a Pernambuco que, sózinho, represen
_ tava o valoroso povo da minha terra, honrando-o nos Altos Conselhos da
• República e encarnando-o na exuberância de seus idealismos e de suas reb dias cincas ~ no tradicionalismo de seu comportamento moral e patriótico em todos os per10dos da História do Brasil.
• Sertanejo de rara fibra, testemu-nha do pauperismo das populações assoladas pelas prolongadas estiagens, impressionado com a sorte dos humildes habitantes dos altos dos morros e dos alagados do Recife, empreendE'u Agamemnon Magalhães, durante a sua Interventoria, um govêrno de larga envergadura.
Ao mesmc tempo que saneava as finanças públicas, levava a efeIto. com os pn)prios recursos do Estado. uma extraordinária obra de recuperação econômica, moral, pOlítica e social de ?ernambuco. O interior toi contemplado com obras de vulto que atestam o seu c:lnnho pE'la situação daI> populações agrárIas, Fomentou a agricultura e o cooperativismo, cortou o Estado de estradas, construiu uma
_ ampl<t rêde de hospitais, maternida... de:. e escolas, E assistiu, por todos os
meios ao seu alcance, às populações atingidas pela calamidade das sêcaso
Imprimiu novos rumos à máquina • administrativa do Estado, inspirando
aos contribumtes ilimitada conllanç:l merCê de uma sadia polltica alir:erçada na moralidade e utilizacflO ap~n , priada e reprodutiva das rendas púLlicas.
No Recife, afora outras numerosas realizações em todos os setores, eneetou Agamemnon Magalhães a f.ua notável Campanha Contra o Mocambc, aterrando mangues e ala~ados, substituindo as infectas habit;t-
~ ções que dêles emergiam por moradias confortáveis e higiênicas, de modo a criar para os humildes no\'2.s e melhores condições de existência e a ~egurança de dias mais felIzes. Tanto se dedicou Agamenmon Maga-
,o
ltães a e~a sua determinação de transformar a paisagem social do Recife e tanto realizou nesse seu inteRto que um SOCiólogo americano,. q?e "isitou e percorreu as áreas edificadas, não conteve o seu entusiasmo e assim se expressou: .. A Campanha Contra o Mocambo é o maior mOTimE'nto social do Brasil, depois da A uolição" .
Firmem de pouca!; palavras, quando falava ou q'lando escrevia, - cristalizado, porém, o seu pensamento em sinteses lapidares, Agamemnon Magalhães, durante o periodo de sua. Intei·ventor:?, C,) !:ll.Ji) iOU assiduamente no jornal que 1undara e que foi a sua tribuna e a sua trIncheIra em momentos decisivos da história polltica de Pernambuco - a "F'ôlha aa l\'Ianliã"! Orientou, desta maneIra, a opinião pút.Jica no sentido da ~Kat,a compreensão de suas fesponsa~ll,dades conclamando-a à cooperaçao na sol~çãO d08 problemas. Nesses arti"'os, vamos encontrar um farto ma~ancial de idéias e conceitos que, reunidos, representam rote!ro seguro para uma justa interpretaçao de s~as atitudes, de seu pensalI~ento POl1tlCO e de suas normas de açao.
Em um dêles, afirmava, com a pureza de seu coração de patriota:
"Todos os nossos dias são do Brasil, O nosso labor, as nossas aspirações e as nossas esperancas integram-se nessa realidade, que é a terra, motiv<? de p~leja e de vida da comumdade aaCIOnal" .
E: outro, dizia: "Sou um otimista. Um hor- ,tn
que tem crença. Um homem que se esquece a si mesmo pensando e agindo. Talvez, por isso, não tenha maus oensamentos, nem participe da 'angústia humana, que vejo em tantos rostos estampada e leio em tantas cartas, 9.ue a simpatia intelectual dos leItores desconhecidos me faz chegar às mãos".
E ainda em outro, revelava a sua sen~ibilidade ante o fato social:
"Quando eu recebo diàriamellte to:dos os aflitos, que me procU""am, e precisamente para evitar iniqllidades sociais" .
Tendo interrompido a sua ob"a administrativa, em 1945, afim de assumir a Pasta da Justiça, e, em seguida, eleito Constituinte de 1946, retornou Agamemnon Magalhães ,~O Govêrno de pernambuco, em 195], desta vez como Governador eleito, em plei-
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to de sensação que teve repercussão nacional. este seu retumbante triunfo foi, para êle motivo de grata emoção, não apenas pelo seu aspecto partidário propriamente dito, mas, sobretudo, pelo Que representou como reconhecimento do povo aos sus assinalados serviços prestados ao Estado e à Nllçáo costumava dize]':
"Sou um homem feliz. Senti em vida a gratidão da minha gente Esta eleição foi, para mim, um il.ll9;amento. E êste julgamento me b"àsta".
Reconduzido 90 Govêrno dn F.stado, traçou Agamemnon Magalhães com a visão clarividente e a preSCiência peCUliares aos estadistas, um pl'ograma de realiza~ões, através do qual evidenciava a sua preocupaçãl) em preparar Pernambuco para recflber a energill. de Paulo Afonso, empreendimento redentor ('ue contava r:om o seu entusiasmo, e' para cUja efetivação contribuira de modo efica2l, tanto para o seu lançamento no govêrno do Presidente Getúlio Vargas, como para a sua definitiva estruturação e concretização no govêrno do Presidente Eurico Calmar Dutra. Assim é que, mediante política orcamentária e financei.ra, elaborou e deu injcio aos planos de pavlmentacão das l'odoviastroncos, aos estudós para a modificação do regime dos rios sêcos do sertão. além das medidas indispensáveis ao revigoramento da economia agrícola. à pel"juena açudagem e à irrig~..ção. Tudo isso, note-se, sem se descurar da ação social oue tanto o ureocupava e que encheú a sua vld·a de devotamento, pOis onde quer que houve~se um foco de pauperismo de servidão ou de exploração do' homem relo homem, aí o iríamos encontrar inevitavelmente, lutando com ener~ . , !!"Ia e desassombro, pelo seu extermínio.
Nn sua última Mensagem à Assembléia Legislativa de Pernambuco, o Governador Agamemnon Magalhães deflni;l as SU:1.S di:retrizes politicas, em face da rcalid3de constitucional nos sesru:ntes têrmoss: I
"Somos essenrip,lmpnte oolit.ico e como tal hom.cm de sistem::t. Foi no regime democrático ellle o DOVO nos recondu.z:u no poder,· e temos de ser fiel ao po .... o. sendo fiel ao s18tema democrAtico.
A Constituição tem sido o nosso roteiro, o nosso instrumento de govêrno e de ação política. Dela jamais nos afastaremos, cumprindo os seus pOl::tulados e exercendo o govêrno ele-
tivo, dentro das limitações oonstitucionais. confiamos, por isso, na vossa compreensão, confiamos na coordenaçãp dos poderes, que se devem exercer em harmonia, - harmonia que supõe entendimento, - entendimento que, com independência, elimina o perigo do arbítrio e da fôrça .
Somos um Estado de direito, com roderes definidos e limitados. São êsses os princípios que têm informado a nos,>a cultura. as nossas convicções ,.. e as nossas atitudes, Dentro de .sis- _ tema assim, sistema de opinião e de partidos, com prerrogativas e reSDonsabllidades escritas na Constituição, é • indispensãvel uma diretriz, que a~aste as preocupações de ordem pessoal, condicionando a ação política aos nobres deveres de bem servir ao Estado e à República". •
Quando. empol'5ado pela execução das ãrduas tarefas a que se propusera, o Governador Agamemnon Magalhães. com os aplausos e a solidariedade de todos os pernambucanos. atingira o apogeu de sua agitada e realizadora vida pública, a morte traiçoeira o surpreendeu, cem o a todo o Brasil, na madrugada de 24 de agôsto de 1952, interrompendo a sua fecunda atuação no justo momento em que sem distinção de côr partidãria, os seus méritos de estadista eram reclamados, quiçá para corresponder às expectativas e aos anseios esperançosos -de todos os brasileiros.
Com a honrosa incumbência de significar os sentimentos de dor e de sau-dade e render as homenagens póstu- _ mas da Bancada de Pernambuco nes- .., ta Casa ao seu inolvidãvel cont.errâ-neo, detive-me na expOSIção da obra de Agamemnon Magalhães no. m('ll Estado, a fim de oue lhe pudesse tributar. embora sE'm a extensão e o brilho que os meus colegas lhe poderiam emprestar. a express§o do nos_ o so profundo culto à memória do governante pelo acervo de realizações excepcionais que Pernambuco lhe fi-cou a dever.
No plano nacional, desta mesma tr~buna, eminentes colegas de todos os Partidos e dI: todos os E:ltad:>s, no dia imediato ao rude golpe que sllf~emcs, e ho.ie mesmo. ant.es de m~m. os ilustres Deputados Alcides Carneiro e Aliomar Baleeiro. - Que c:>n'jiveram com Agamemnon ~la~alhães e lhe acompariharam, de perto, a trajetória luminosa. renleta de clarões e apoteoses, tivera·m oportunidade de ofc-
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r eeer os seus depoimentos autorizados sõbre a sua vida e a sua obra,
De tôdas essas manifestações espontâneas e sinceras logo se colhe um juizo unânime sàbre a fort.e personalidade de Agamemnon Magalhães no tocante ao seu alevantado esp[rito público, à sua honradez sem jaça, à sua discreta austeridade, a sua cner'· gia inquebrantável, ao seu talento peregrino, à sua cultura humanistica e universitária, à sua sag-a.cidade politica sem a mácula d[).s atitudes equívocas. à sua exemplar vida de cidadão de enraizada formação cristã e temente a Deus, modelar Chefe de Familia que sempre foi. à sua incansável capacidade de trabalho, à sua rara visã.o de administrador. à sua contribuição sempre previdente, oportuna e erudita na feitura das leis. fi, sua lealdade partldárift. à sua fé inabalável nos a ltos destinos da Pátria, às suas privilegiadas qualidades de Iider polftico e condutor dI' massas. as Quais conquistou sem demagogia mas atra vés de serviços e beneficios sem conta, e, finalmente. àquela r.0118-tante, a que já se referiu o nob:'e Deputado Aliomar Baleeiro. isto é, "a sua simpatia. sua fidelidade ao homem humilde do Brasil" ,
Gl'angeou, assim, Agamemnon :\l1agalhães. nesta Casa do Congresso, a afetuosa admiração de todos os seus pares, Quer como Deputado Federal, antes de 1930, quer, oosteriormen",', como líder da Bancada de Perna;nIbuco, ou ainda, como Presidente da Comi8séo de Constituicão e JUllti\,a. Constituinte de 1934 e de 1946. em tôdas as fases, que por aqui passou. ~? imnôs pela prática daquelas virtudes
Seus pareceres, seus djSCU),SD~ e seus projetos de lei, figuram, nos Anai<; desta Casa, ao lado das mais I'? lios2 S contribuições legislativas que, produzidas p:Jr eminentes parlamentarps, tanto prestigio têm dado ao CongresEO Nacional.
No que tange à evolu~:;o da r;osm oolltica partidária, n30 sómentc o <;eu Partido - o Partido Social Democrático - teve nêle o !':eu ti ~!1cn('i;'() experimentado e hábil e o d~!'!~o:'~a~a fiel aos rnand~!nerLt,)3 rG7l~lactat'cs de StlrlS atiFi.dar:rs, As d":l~~;_S !1~"'l'c~i~~ções polítlcas não pre~cindil'a:!1 do seu concurso para que vi~:::~~}";l n al can~ar a r,ua 'ltual ma t.urid::!de ,
SI', Pre~idente e 81'S DC';:lUtados: Agamemnon Magalh'ies. que tan
tos ooderes enfeixou e:~J S:J.2S ::!áos e tanta influ5ncia e:~(!:'c;"a nos c1est:-
nos do Brasil, viveu e morreu pobre d~ bens materiais,
Legou-nos, todavia, um Patrimônio tão precioso de honradez, intelü,ência, cultura, desvêlo pela causa pública, desinterêsse pessoal. identificação com as aspirações dos humilde~ e acrndl'ado patriotismo. que, im periosamente, todos os brasileiros contr~imos com êle um débito irresgat!ivel, Sobretudo os rme temos uma parcela de respons~biiidade na condução da causa públicfl lhe ficamos a dever êsse bem rue n'i.o tem pre\'o' o da dig-nificacão da vid'1. pÚblica bril!'ileira. que nin!!,uém mais do que êle elevou a níveis tão altos e a tão excelsos padrões de austeridade moral e de decência,
Pernambuco continua chorando a perda irreparável do seu inesqueci vel e (luel'ido filho ,
E. ne'ste momento, reverenciando a memória do saudoso estadista , Pernambuco sente - e conosco todo o Brasil - Que a maior homena~em Que se 1l1e pode prestar, na horn d€' licada e tumultuária que atraveFsa mos, é. Sf'm dúvida alguma. ro,;armos à Providência Divina que interceda no sentido de que os homens públiem; responsá,'p is nelas destinos da Pátria comum se inspirem nos exemplos e na vida de Ag:lmemnon Mag-alhãps. para f!ue ve;lhnm fi adquirir o direi-to - que êIe sempre o teve de seus contemoorâneos e o terá fatalmente da posteridade - de merecer a ndmi ração, o reRpeito. :l veneração e o reconhecimento de tôda a Nação!"
Snla dils Sessües, 24 de agõsto de 1953. - Pontes Vieira. ~
F ARECER DA COMIS:'-Aí.O DE /, FINANÇAS 7-~ ~
,-~c projeto em causa da t do .,
ilustre Deputado te~ subscrito por mais ce um, representantes. ele tõ as ::: i;
cn. Federação. seUl di se . ~nac5C". ;:;"tid3.l'ia, é autorizado () Poder tivo a abrir, pelo IVTinistéri [) CC1Gão . o crédito f<'t'pcinl Ih6ps de eruzciros para cor.struc:, em Pernambuco, . V!on"!11€'" em bronze, cl1rpo Íl eiro. e. _ t'loLle n:\2:t:m a A?''lme _ n M8o:( _ a s
Nosso nnrecer é, sem !'( \'r\,f;S ne restl'icóp< i::rc!ramente fuvo:'á, ç! à pl'oposiçr..o
B2m pod!: !'~~~~no~ ticar nessa SÜ11-p!es :l.fil'n1~ção. scn1 (if'crr,sidade d~ ill'.ncar qu:<i~quc:' fundamentes e razões em ~~b(1no da s~u enunciado. E'
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que, assim como na matemática há verdades que se não demonstram porque são axiomas, e no processo jUdIciário há fatos que não se provam porque são notórios, na vida e no funcionamento dos Parlamentos haverá, sem dúvida, projetos que valem caso Impõem por si mesmos, que não carecem " justific~"ão, porque e~ta, límpida, imperativa, Irretorquivel. emana do próprio projeto, de seu conteúdo, da sua finalidade, da evidência solar da legitimIdade e j:1stiç:: da providência que êle propõe.
São projetos, que antes de surgIrem no âmbito das câmaras legislativas, que apenas lhes dão corpo e vigência, já existem, de maneira includivel, na conscIêncIa e na vontade da Naçâo, como expressão vigorosa de uma aspiração coletiva ou de um imperativo do bem público.
A proposição em tela pertence, sem dúvida, a êsse rol.
Parisso mesmo, alongar uma série, infinda, de considerações e argumentos, tão justos quão desnecessários, em favor de sua aceitação por esta Comissão. e, posteriormente, pelo Plenário, seria incidir em duplo agravo: à memória do eminente homem público que se pretende, com razão, homenagear, e à inteligência e ao discernimento dos nossos ilustres pares.
Em verdade, não há quem ignore que Agamenon Magalhães, uma das mais singulares e vigorosas figuras de político, estadista, parlamentar e administrador que o Brasil jamais conheceu. pela grandeza de sua projeção no cenário nacional, pela dignidade de suas atitudes, pela coerêncIa de suas diretrizes, pela firmesa de suas convicções, pelo desassombro de suas idéias, pela pUjança de sua cultura, pela lucidez de sua inteligêncIa, ;leIa exata compreensão de nossos p:oblemas sociais e pela visão segura dos fatos econõmicos, por todos êsse~ títulos e sob todos êsses aspectos. tanto cresceu e se agigantou no apréço e na confiança do País, que seu vulto incomparável saIU dos quadros part.ldários e exorbitou das lindas pernambucanas para configurar a personalidade de escol, marcante, inconfundível, de um dos nossos maiores homens públicos, a quem a Nação tanto deve.
Ao morrer Agamenon Magall',ães éle não era apenas do Partido que tanto servira. nem de Pernambuco qUl' tanto amara. tl:le se tornara, ja, uma das mais vigorosas garantias de Regimem, um dos varõe::, mais ilus-
tres e dignos do Brasil. 1l:le bem merece, pois, a homenagem do Projeto.
E' o nosso Parecer, igualmente favorável às emendas apresentadas nesta Ccmissão.
Comissão de Finanças, Sala Antô-1110 Carlos, em 11 de setembro de 1953. - Lameira Bittencourt, Relator.
JUSTIFInAçAO DAS EMENDAS AO PROJETO N.o 3.524. DE 1953
Quando apresentei à alta consIde-ração do Congresso Nacional o Projeto n.O 3.524-53, visando a construção, em Pernambuco, pelo Govêrno Federal, de um monumento ao. saudoso estadista Agamenon Magalhães, em consagração dos seus serviços à Pátria, não deixe. de cogitar da possibilidade de perpetuar a sua memória através de uma obra de benemerência coll:'tiva, tanto assim que propuz o credito de Cr$ 10.000.000,00.
Acolhi, por isso mesmo, a sugestão que, nesse particular, foi apresentada, com o brilho habitual, pelo nobre Deputado Rui Ramos, com a mais viva simpatia e receptividade.
Em sua edição de 30 de agôsto p. p . , o "Diário de Pernambuco", tradicional e centenário órgão da imprensa bra::;íleira, em seu principal editorial, referindo-se ao mencionado projeto, acentuava:
"Todo mundo sabe o que Agamenon Magalhães sempre dizia aos seus auxiliares: "mesmo que outra coisas não faça, no meu govêrno, o Hospital do Pronto Socorro e as estradas ficarão para atestar o meu empenho de scrvir a pernam buco" .
Pode-se dizer que foi êsse o seu testamento administrativo, não escrito, mas revelado aos sew: amigos e lNUxiliares diretos. Infelizmente, a morte o colheu em meio do caminho. e o colheu de surpl'êsa. como um ladrão que nos assalta e nos abate na curva da estrada.
Homem de si modesto, não o desvairavam honras e glórias, mas tinh<t um programa na vida e o ia traçando. Bem de perto conhecia os sofrimentos do povo e o.:.bia das necessidndes do Pronto Socorro, para uma cidade em crescimento constante Por isso, mandou traçar o plano (tudo esta devidamente elaborado), mandou desapropriar a área destinada ao Hospital (uma área oem central) e tudo estaria em andamento, não ti\'esse derepente falecido".
Harmonizando as duas sugestões, que bem sintonizam o elevado espí-
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rito público que delas emana, tenho a honra de apresentar as emendas que se seguem à apreciação desta ilustre Comissão de Finanças, na certeza de que, assim procedendo, estou prestando, com patriotismo, a minha mais sentida homenagem à memória de quem sempre viveu para prestar os mais assinalados serviços à coletividade brasileira.
Redija-se, como segue, os dispositivos do projeto n. ° 3.524-53:
Art. 1.0 O Poder Executivo fará C'onstruir, no Recife, capital do Estado de Pernambuco, o Hospital de Pronto Socorro, destinado à assistência médica e cirúrgica de urgência, da população local, com o nome de Agamenon Magalhães, em consagração dos seus relevantes serviço~ à Pátria.
Art. 2.0 Para o estudo, projeto, construção e aparelhamento do Hospital a que se refere o art. 1.". fica o Poder Executivo au;'orizado a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) .
Art. 3.° O Mmistro de Estado de Saúde baixará as instruções necessárias para a execução da presente lei.
Art. 4.° Como consta do projeto. Sala Antõnio Carlos. 16 de seter.:lbro
de 1953. - Pontes Vieira.
PARECER JA CO!\ussÃ{)
A comissão de Finanças opina pela aprovacão do Projeto n.O 3.524, de 1953, com as seguintes emendas:
Redija-se assim os artigos LO, 2. 0
e 3.0 :
EMENlJA N.o I
"Art. 1.0 O Poder Executivo fará construir, no Recife, Capital do EStado de pernambuco, o Hospital de Pronto Socorro, destinado à asslstênem médica e cirúrgica de urgência, da população local, com o nome de Agamenon Magalhães, em consagraC;rlO dos seus relevan tes serviços à Pátria.
EMENDA N.o n
Art. 2.0 Para o estudo, projeto, construção e aparelhamento do Hospital a que se refere o art. LO, é o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito er;Jé'cia. de Cr$ 10.000.000,00 (dez mi!:.:5~s de cruzeiros).
EMENDA N." rII
Art. 3.0 O Ministro da Saúde baixará as instruções necessárias à execução d::. presente lei.
Art. 4.° Corr.o consta do projeto
Sala Antônio Carlos. em 16 de ~tembro de 1953. - Israel Pinheiro , Presidente. - Oswaldo Fonseca. -Relator. - ad hoc. - Parsijal Barroso. - Pontes Vieira. - A/ci.<?Q rjp Castro. - Alvaro Castelo. - Clodomil Mil/et. - Rui Ramos. - DolOi' de Andrade. - Abelardo Andrea. -Licilrgo LeIte.
Departamento de Imprensa Nacional - Rio de Janeiro - 1953
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1
CÂMARA DOS DEPUTADOS
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t" ~ h~;--e- V--;LA ~ _ .. _,_O L .... ..,.--r-
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Excelentíssimo Senhor Deputado Ruy Almeida
Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados
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Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para . ,
os devidos fins, os inclusos autografos dos decretos do Congresso
Nacional, sancionados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Re ,
publica:
- que autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Mi-
, " ~ nisterio da Saude, o credito especial de ~w 10.000.000,00 para ...
construçao no Recife, Estado de Pernambuco, de um Hospital de ...
Pronto Socorro com o nome de Agamenon Magalhaes;
- que autoriza o Poder Executivo a saldar a dívida
contraída pela Escola de Engenharia, atualmente Faculdade de Enge -" ~ nharia da Universidade do Parana, e da outras providencias;
- que autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder ,
Judiciario - Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho
da 1& Região - o crédito especial de ~ 111.320,00, para pagame~ ... ...
to de gratificaçao de representaçao aos vogais das Juntas de Con-... ..
ciliaçao e Julgamento da Primeira Regiao;
- que autoriza o Tesouro Nacional a adquirir par-
, '''' tes beneficiarias da Companhia Hidro-Eletrica do Sao Francisco.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Ex-
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A ... celencia OS protestos de minha distinta cansideraçao •
ANEXOS: 4 autógraros sancionados
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Autoriza o Poder Exeoutivo a abrir, pelo , , , Ministerio da Saude, o oredito espeoial de Cr$ 10.000.000,00 para oonstrução no Recife, Estado de Pernambuco, de um Hospital de Pronto Socorro oom o nome de A-... gamenon Magalhaes.
o CONGRESSO NACIONAL deoreta:
, Art. lQ - O Poder Exeoutivo fara oonstruir, no R~
oife, capitald o Estado de Pernambuco, o Hospital de Pronto So -" A' , A corro, destinado a assistenoia medica e oirurgica de urgencia,da
... ... populaçao looal, oom o nome de Agamenon Magalhaes, em oonsagra -
... . çao dos seus relevantes serviços a Patria.
Art. 2Q - E o Poder Executivo autorizado a abrir,
pelo Ministério da Saúde, o orédi to espeoial de Cr$ 10.000.000,00
(dez milhões de cruzeiros) para o estudo, projeto, construção e
aparelhamento do Hospital a que se refere o art. lQ. , ,
Art. 3Q - O Ministro da Saude baixara as intru -
#IIt# " N çoes neoessarias a exeouçao da presente lei.
Art. 4Q - Es ta lei entrará em vigor na da ta de sua ... ...' publicaçao, revogadas as disposiçoes em oontrario.