A Institucionalização da - fiocruz.br · APARELHO DIGESTIVO APARELHO CIRCULATÓRIO. Doenças relacionadas com a água (Grabow, 2002) CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO EXEMPLOS Doenças

A Institucionalização da

Vigilância da Qualidade da Água e a melhoria do acesso a água de consumo humano no Brasil

Ministério da Saúde

Secretaria de Vigilância em Saúde

Guilherme Franco Netto

Vigilância em Saúde Ambiental

Conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana.

Recomendar e adotar medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos relacionados às doenças e outros agravos à saúde.

FINALIDADE

Fonte: CGVAM, 2001

ATIVIDADES HUMANAS

(produção agrícola, industrial e energética, uso e g estão das águas, destino dos resíduos, urbanização, distribuição de renda, qualidade dos serviços públicas de saúde e estratégias de pro teção do meio ambiente e trabalho )

AMBIENTE FÍSICO

(natureza e composição química dos solos, recursos hídricos e atmosféricos, clima, temperatura, umidade, radiação e chuvas)

AMBIENTE BIOLÓGICO

(tipo e distribuição de habitats da flora e da fauna, compreendendo os agentes patogênicos, os reservatórios e os vetores)

Fonte: OMS, 1992

SASAÚÚDEDE

Vigilância Ambiental em Sa úde

Água e doençasDireito à água

Saúde integral

Segurança alimentar

Água e Saúde Pública

Água e Saúde Pública

Formas de entrada e/ou contato com água contendo agentes

biológicos ou substâncias químicas causadoras de doenças

APARELHO RESPIRATÓRIO

APARELHO DIGESTIVO

APARELHO CIRCULATÓRIO

Doenças relacionadas com a água (Grabow, 2002)

CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO EXEMPLOS

Doenças microbianas de origem hídrica

consumo de água contendo patógenos (contaminação da água por fezes humanas ou animais)

diarréias bacterianas: cólera, febre tifóide; febre paratifóidediarréias não-bacterianas: hepatite A, poliomielite, giardíase, disenteria amebiana, ascaridíase (...)

Intoxicações (aguda e crônica) por produtos químicos de origem hídrica

consumo de água contendo produtos químicos perigosos (tóxicos)

agravos de caráter agudo: diarréia, vômito, náuseasagravos de caráter crônico: neoplasias

Doenças relacionadas à higiene

incidência, prevalência ou gravidade podem ser reduzidas pelo uso de água potável (segura) na higiene pessoal ou doméstica

tracoma, tifo, pediculose, escabiose

Doenças relacionadas com o contato primário com a água

contato da pele e, ou , mucosas com água contaminada com microrganismos patogênicos ou produtos químicos perigosos

esquistossomose, leptospirose

Doenças relacionadas a vetores

vetores cujo ciclo de vida ocorre, todo ou em parte, no ambiente aquático ou em suas adjacências

dengue, febre amarela, malária

Doenças relacionadas a aerossóis

inalação de aerossóis contendo microrganismos patogênicos

legionelose

Deficiências nos

serviços de

esgotamento

sanitário

Água: elemento essencial para a vida!!

Contaminação

generalizada

dos mananciais

de

abastecimento

Utilização de

água não

segura

Doenças

Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Vigiagua, no Setor Saúde:

Histórico e

desenvolvimento de ações no Brasil

1977

Decreto Federal n.° 79.367/1977Concede competência ao MS em articulação com as SES e DF para elaborar normas e padrões de

potabilidade da água para consumo humano

Portaria BSB n.° 56/1977Aprova as Normas e o Padrão

Nacional de Potabilidadeda Água para Consumo Humano

(1ª legislação)

Portaria BSB n.° 635/1975 Aprova as normas e padrão sobre fluoretação de águas

Portaria BSB n.° 443/1978Normas sobre proteção sanitária dos mananciais,

dos serviços de abastecimentoe seu controle de qualidade e das instalações prediais

1986

1990

Decreto Federal n.° 92.752/1986

Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da

Água paraConsumo Humano

Revisão da Portaria BSB n.° 56/1977 e

publicação da Portaria GM n.° 36/19901991

Inicia-se a elaboraçãoda Política Nacional de

Saúde AmbientalFUNASA - CENEPI -

CGVAM

Decreto Federal n.° 109Cria Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária

(SNVS)

Divisão de Ecologia Humana e Saúde

Ambiental - DIEHSA

1998

PROGRAMA NACIONAL PROGRAMA NACIONAL

DE VIGILDE VIGILÂÂNCIA DA NCIA DA

QUALIDADE DA QUALIDADE DA ÁÁGUA GUA

PARA CONSUMO PARA CONSUMO

HUMANOHUMANO

VIGIAGUAVIGIAGUA

Portaria MS n.°1469/2000

Entra em vigor

Portaria MS n.°1469/2000 é publicada; Portaria GM n°.36/1990 em vigor ainda por 2 anos

Portaria MS n.° 1399/1999

Compete à FUNASAa gestão do

Sistema Nacional de Vigilância Epidemiologicae Ambiental

2001

1999

2000

2002

Instrução Normativan.º 01/2001Estabelece oSINVAS

2003

Criação da SVS

2004

Portaria MS n.° 518/2004

substitui a

Portaria MS n.º 1469/2000

Portaria MS n.° 1.172/2004

Competências na áreade Vigilância

em SaúdeAmbiental

2005

I.N n.º 01/2005 Estabelece o SINVSA

Decreton. ° 5.440/

2005Informação

aoConsumidor

sobreQualidade

daÁgua

2006

Portaria n.° 22/2006

institui o Comitê Técnico

Assessor do VIGIAGUA

Inicia o processo para revisão da

Portaria MS n.º 518/2004

2007

Lei n.° 11.445/2007

Estabelecediretrizes

nacionais parao saneamento

básico

2010

Decreto n. 7217/2010: regulamenta a Lei n. 11445/2007

2011

Finalização do Processode Revisão da Portaria MS n. 518/2004

Ação abrangente em todas as formas de

abastecimento

Zona de Captação

ETA

Reservatório

Rede

Visão sistêmica sob a perspectiva

de risco à saúde

Visão sistêmica sob a perspectiva de

risco à saúde - Portaria 518/2004

PRINCIPAIS PROBLEMAS IDENTIFICADOS

O reservatório de Tapacurá abastece mais de 1.000.000 habitantes da Região Metropolitana de Recife. (Fonte: LACEN PE)

CIANOBACTÉRIAS

Objetivo Geral do VIGIAGUA

Garantir à população o acesso à ÁGUA COM

QUALIDADE compatível com o padrão de

potabilidade estabelecido na legislação

vigente, para a promoção da saúde.

► reduzir a morbimortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica, por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água consumida pela população;

► buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano;

► avaliar e gerenciar o risco à saúde imposto pelas condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água;

► monitorar, sistematicamente, a qualidade da água consumida pela população, nos termos da legislação vigente;

► informar à população sobre a qualidade da água e riscos à saúde;

► apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social.

Objetivos Específicos

Promoção da saúde pública

Prevenção das doenças de transmissão hídrica

Alcance dos Objetivos Propostos

Princípios e Diretrizes do SUS

Normalização e procedimentos

Vigilância Federal/Estadual Ações estratégicas da vigilância

Vigilância

Municipal

Coordenação

Desenvolvimento de recursos humanos

Desenvolvimento deestudos e pesquisas

Estruturação da rede laboratorial

Avaliação e análiseintegrada dos sistemas

de informação

Avaliação ambiental eepidemiológica dos

indicadores de saúde e ambiente

Atuação nos fórunsintra e intersetoriais

Ações básicas e rotineiras

Análise e classificaçãodo grau de risco

à saúde das diferentesformas de abastecimentos

Disponibilização de informações

Educação, comunicação e mobilização social

Identificação, cadastramento e

inspeção

Avaliação e análise

integrada dos sistemas de

informação

Monitoramento da

qualidade da água

Educação,

comunicação e

mobilização

social

Análise e classificação do grau de risco à saúde das diversas formas de abastecimento

Responsabilidades

VIGILÂNCIA CONTROLE

AUTORIDADE DE

SAÚDE PÚBLICA

Ministério da Saúde

Secretarias de Saúde

RESPONSÁVEL PELO

FORNECIMENTO COLETIVO

DA ÁGUA

Sistema de abastecimento

Solução Alternativa Coletiva

VIGIL ÂNCIA&

CONTROLEPortaria n. 518/2004

ARTICULADA

intersetorialmente intra

Diversas esferas da vigilância em saúde, além de outros órgãos e instituições que atuam sobre a questão da água

Procedimentos de Vigilância em Saúde relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano - Vigiagua

Gestão

LABORATORIO

VIGILÂNCIA

CONTROLE

ATUALIZAÇÃO

ATUALIZAÇÃO

AÇÕES INTRAE INTERSETORAIS

NORMA DEQUALIDADE

Sistema deAbastecimento

eSolução Alternativa

Coletiva

SOLUÇÕESINDIVIDUAIS

Rede de Lab.de VAS

EPIDEMIOLOGIA

Gestão

O tratamento da água deve ser compatível com as características da água bruta

(artigo 19 da Portaria MS n. 518/2004)

O tratamento da água deve ser compatível com as características da água bruta

(artigo 19 da Portaria MS n. 518/2004)

Exigências M ínimas:

Toda água fornecida coletivamente deve ser submetida a processo de desinfecção. (artigo 22)

Toda água suprida por manancial superficial e distribuída coletiva por meio de canalização deve incluir tratamento por filtração. (artigo 23)

Definição dos Deveres e das Responsabilidades

Vigilância: Setor Saúde:

I.Nível Federal (Ministério da Saúde)

II. Nível Estadual e Distrito Federal (Secretarias de Saúde dos

Estados e do Distrito Federal)

III.Nível Municipal (Secretarias Municipais de Saúde)

Controle: Responsável pela Operação de Sistema e/ou

Solução Alternativa

Responsabilidades – Vigilância

►Exercer a vigilância em articulação com os responsáveis pelo controle da

qualidade da água;

►Efetuar avaliação de risco à saúde humana de cada forma de

abastecimento;

►Auditar o controle da qualidade da água;

►Manter registros sobre as características da água e mecanismos para

recebimento de queixas;

►Aprovar o plano de amostragem dos responsáveis pelo controle da

qualidade da água;

►Implementar o plano próprio de amostragem;

►Definir o responsável pelo controle da solução alternativa.

Responsabilidades – Controle

► Garantir à população o fornecimento de água para consumo

humano, obedecendo aos padrões de potabilidade preconizados;

► Cumprir com o plano de amostragem definido e submetê-lo à

aprovação do setor saúde;

► Informar aos consumidores sobre a qualidade da água

fornecida;

► Fornecer ao Setor Saúde os dados de cadastro dos SAA ou

SAC e do controle da qualidade da água, de acordo com a

periodicidade recomendada.

DECRETO PRESIDENCIAL N.° 5.440/2005

Institui os mecanismos e instrumentos

para divulgação de informação ao

consumidor sobre a qualidade da água

para consumo humano, conforme os

padrões de potabilidade estabelecidos

pela Portaria 518/2004

SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA

CONSUMO HUMANO

SISAGUA

OBEJTIVO DO SISAGUA

Sistema de

informação

concebido para

ser utilizado no

desenvolvimento

das ações da

vigilância e

controle da

qualidade da

água para

consumo

humano

FINALIDADE

Coletar e fornecer informações sobre

qualidade da água

• identificação

dos problemas

• causas

• medidas

corretivas

Propicia a correlação

entre informações

ambientais e

epidemiológicas

Estruturação do SISAGUA: módulos entrada do SISAGUA

SISAGUA

CADASTRO CONTROLE VIGILÂNCIA

SAA

SAC

SAI

SAA

SAC

INSPEÇÃOMONITORAMENTO

SAA SAC SAA SAASAI

SAA: sistema de abastecimento de água

SAC: solução alternativa coletiva

SAI: solução alternativa individual

Resultados da Alimenta ção

do Sistema de Informa ção da

Qualidade da Água para

Consumo Humano - SISAGUA

Evolução da Implantação da Vigilância da Qualidade da Água no Brasil

2002

2003 2004

2005

2010

4883 municípios

Municípios com cadastro de formas de abastecimento

Fonte: SISAGUA 2010

bigojohi102

Distribuição dos sistemas de abastecimento de água, segundo a existência de tratamento

Informações da Qualidade da Água para Consumo Humano – Prestadores de Serviços de abastecimento:

Principais indicadores.

- Cadastro Anual das Formas de Abastecimento (SAA, SAC e SAI);- Cobertura de Abastecimento municipal, regional e brasileiro;- População abastecida;- Sistemas com tratamento e tratamentos utilizados;- Abastecimento de água sem tratamento;- Intermitência no abastecimento- Qualidade da água distribuída (parâmetros físicos, químicos, biológicos e radioativos)

Esses indicadores permitem que ao Setor Saúde uma avaliação sistemática e dinâmica da qualidade da água e da quantidade da água ofertada e distribuída com a população, em todos os níveis de gestão.

Informações da Qualidade da Água para Consumo Humano – Vigilância do Setor Saúde:

Principais indicadores.

- Estruturação da Vigilância nos níveis estadual e municipal;- Monitoramento da qualidade da água consumida, nas diferentes formas de abastecimento; - Inspeção das diferentes formas de abastecimento;- Informações ao consumidor.

Esses indicadores permitem que ao Ministério da Saúde uma avaliação sistemática e contínua da qualidade da água distribuída à população, identificação de riscos e desencadeamento de ações intrassetoriais e intersetoriais, sobretudo junto aos prestadores de serviço de abastecimento.

Resultados que ajudam a atingir melhoria do acesso a água de consumo humano no Brasil relacionados a estruturação da Vigilância da Qualidade da Água.

- Atualização periódica das normas de potabilidade e das atribuições relacionadas ao controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano;

- Estruturação do Controle da qualidade da água para os parâmetros rotineiros, mensais, trimestrais, semestrais e radioativos;

- Monitoramento da qualidade da água fornecida nas diferentes formas de abastecimento;

Resultados que ajudam a atingir melhoria do acesso a água de consumo humano no Brasil relacionados a estruturação da Vigilância da Qualidade da Água.

- Informações ao consumidor (Decreto Presidencial 5440/2005);

-Estruturação sistêmica dentro do SUS para o monitoramento das atividades de prestação de serviço e da qualidade da água;

- Criação da possibilidade de trocas de informação contínua para tomada de decisão nas diferentes áreas envolvidas com a produção, distribuição e monitoramento da água consumida pela população;

- Busca das ações de universalização do acesso a água potável.

PUBLICAÇÃO DE AMPLO CONTEÚDO DE APOIO TEÓRICO E NORMATIVO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

CAPACITA ÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM TODO PAÍS

INSERÇÃO DAS AÇÕES DO VIGIAGUA

NO

PLANO PLURIANUAL – PPAPACTO PELA SAÚDE: Eixo Pacto pela Gestão

O que permite uma perspectiva a longo prazo para a Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano.

OBRIGADO

Guilherme Franco Netto

Ministério da Saúde