A INSERÇÃO DO TEMAAGRÁRIO NAS ESTRATÉGIAS DE …§ão_Tema_Agrario.pdfBIBLIOGRAFIA 40 SUMÁRIO. 4 O BRASIL DEPARA-SE COM UMA OPORTUNIDADE histórica para impulsionar um novo padrão

A INSERÇÃO DO TEMA AGRÁRIO NAS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO Carlos Henrique Goulart Árabe

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAPresidente da República

GUILHERME CASSELMinistro de Estado do DesenvolvimentoAgrário

DANIEL MAIASecretário-Executivo do Ministério doDesenvolvimento Agrário

ROLF HACKBARTPresidente do Instituto Nacional deColonização e Reforma Agrária

ADONIRAM SANCHES PERACISecretário de Agricultura Familiar

ADHEMAR LOPES DE ALMEIDASecretário de Reordenamento Agrário

JOSÉ HUMBERTO OLIVEIRASecretário de Desenvolvimento Territorial

CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDESCoordenador-Geral do Núcleo de EstudosAgrários e Desenvolvimento Rural

ADRIANA L. LOPESCoordenadora-Executiva do Núcleo deEstudos Agrários e Desenvolvimento Rural

NEAD Debate XX –ainda vou te mandar onúmeroCopyright 2008 MDA

PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃOHenrique Milen

FOTO DA CAPAFabrício Santos

REVISÃO E PREPARAÇÃO DEORIGINAISAndrea Aymar

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO (MDA)www.mda.gov.br

NÚCLEO DE ESTUDOS AGRÁRIOS EDESENVOLVIMENTO RURAL (Nead)SBN, Quadra 2, Edifício Sarkis - Bloco D –loja 10 – sala S2 - Cep: 70.040-910Brasília/DFTelefone: (61) 3961-6420www.nead.org.br

PCT MDA/IICA – Apoio às Políticas e àParticipação Social no DesenvolvimentoRural Sustentável

ficha catalográfica

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APRESENTAÇÃO 4A INSERÇÃO DO TEMAAGRÁRIO NAS ESTRATÉGIASDE DESENVOLVIMENTO 8

Desenvolvimentismo e questão agrária: umarevisão crítica necessária 9Reflexões recentes sobre a reforma agrária 30

BIBLIOGRAFIA 40

SUMÁRIO

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O BRASIL DEPARA-SE COM UMA OPORTUNIDADE históricapara impulsionar um novo padrão de desenvolvi-mento. Inflexões importantes na ação do Estado e narelação do governo com a sociedade, combinadascom uma trajetória de crescimento sustentado comredução das desigualdades sociais, já repercutem nademocratização da agenda nacional e também estãopresentes na pauta do desenvolvimento rural.

Construído pela participação social, há um conjuntorenovado e amplo de políticas públicas voltadas paraa garantia do direito à terra e aos territórios, para ofortalecimento econômico da agricultura familiar edas comunidades rurais, para a promoção da igualda-de das mulheres rurais e para a integração solidáriada América do Sul. Os impactos destas políticas sobrea dinâmica econômica e social das regiões são perce-bidos, ainda, de forma fragmentada, mas mesmoassim já revelam as potencialidades destas políticas.

Estas e outras mudanças reconfiguram a própria que-stão agrária - o que nos demanda um esforço coletivode atualização programática para inseri-la em umnovo projeto nacional de desenvolvimento.

APRESENTAÇÃO

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Não basta hoje apenas reafirmar a necessidade dareforma agrária, é preciso expor com clareza as impli-cações da democratização do acesso à terra sobre otipo de desenvolvimento que se quer para o País. Issosignifica compreender que a reforma agrária nãopode ser vista como um imperativo do desenvolvi-mento, como demonstra a própria experiência brasi-leira em que o aumento da produção e da produtivi-dade ocorreu sem a democratização da estrutura fun-diária, uma modernização conservadora da agricul-tura sem reforma social.

Se a reforma agrária não pode ser vista como um"imperativo" do desenvolvimento, ela deve ser perce-bida como um uma escolha democrática da socieda-de. Como essa escolha não se faz de forma neutra,pois ela é construção social - e há poderosos interes-ses contrários -, cabe às forças políticas e sociais inter-virem em todos os planos - teórico, programático, nasexperiências de governo e nas próprias experiênciasde reforma agrária e de economia solidária - parabuscar avanços qualitativos que permitam a melhorescolha, a mais democrática, a mais sustentável,aquela capaz de produzir mais igualdade.

Esta tarefa militante de construção de uma opçãomajoritária na sociedade pela reforma agrária e pelastransformações do meio rural precisa integrar-se aodebate mais amplo sobre os próprios rumos dodesenvolvimento, buscando construir uma coaliza-

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ção mais abrangente, e não apenas setorial, capaz deimpulsionar as mudanças que tantos querem e quepodemos fazer.

Este foi um dos desafios, que assumimos, a partir dareflexão crítica sobre a nossa experiência e do diálo-go com movimentos, especialistas e centros depesquisa. Entre as principais iniciativas está a coope-ração estabelecida entre o Núcleo de Estudos Agrá-rios e Desenvolvimento Rural, do Ministério doDesenvolvimento Agrário (Nead/MDA) e a Universi-dade Estadual de Campinas (Unicamp) com o proje-to de pesquisa A questão agrária e o desenvolvimen-to nacional, coordenada pelo professor ReginaldoMoraes e pelo pesquisador Carlos Henrique Árabe.

No âmbito desta cooperação, realizamos, em junhode 2007, um seminário com o mesmo título, no qualse estabeleceu um rico diálogo entre pesquisadoresde diferentes abordagens que indicou novos camin-hos para a continuidade dessa reflexão.

Dando mais um passo neste esforço de elaboração, oNead/MDA publica agora o texto A inserção do temaagrário nas estratégias de desenvolvimento, de CarlosHenrique Árabe. O autor interage com importantesquestões suscitadas no seminário e aprofunda a discus-são com alguns dos aspectos centrais. Com agudeza,Árabe assinala que "a questão agrária (...) só se colocacomo questão efetiva quando se transforma em que-

stão política, ou seja, quando se transforma em progra-ma teórico e prático das forças socais e da teoria socialinteressada na transformação do capitalismo".

É este o desafio militante encarado com competênciae criatividade pelo autor e que esperamos estimule osleitores e leitoras.

Boa leitura!

GUILHERME CASSEL

Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário

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Uma preocupação central nos debatesrecentes sobre a reforma agrária é areinserção do tema em uma estratégia dedesenvolvimento nacional. Responder a

essa preocupação é fundamental porque se refere aoesclarecimento da própria natureza da reforma agrária:

A reforma agrária ainda tem relação com mudançasdo sistema produtivo e das relações de produção e depropriedade que caracterizam o desenvolvimentorural capitalista?

A modernização, e com ela a intensa urbanização,teria mudado tanto os termos do debate clássicosobre a chamada questão agrária nos paísesdependentes (e no Brasil, em especial) de modo queessa questão já não mais poderia ser colocada?

A maneira de inserir a questão agrária no tema dodesenvolvimento nacional contribui, de modoinverso, para um exame crítico sobre o quanto as

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A INSERÇÃO DO TEMAAGRÁRIO NAS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO

Carlos Henrique Goulart Árabe

próprias concepções sobre desenvolvimento nacionalse desgarram do campo teórico da modernização docapitalismo na sua periferia (e o quanto expressariamuma perspectiva utópica de ultrapassagem desseslimites). Trata-se, portanto, de uma abordagem em“mão dupla”.

O estudo está dividido em duas partes. A primeira éuma revisão crítica do debate desenvolvimentistarelacionado à reforma agrária; a segunda comentaintervenções recentes sobre a reforma agrária.

Desenvolvimentismo e questão agrária:uma revisão crítica necessária.

I. Um dos dilemas atuais é a análise da chamadaquestão agrária – termo cunhado em debatesclássicos sobre a relação entre regime de propriedadeterritorial e desenvolvimento capitalista. Seuprogressivo deslocamento da agenda política eteórica, como tema de interesse para as pesquisassobre o desenvolvimento, tem sido flagrante.Importantes abordagens que buscaram responder aessa questão pelo ângulo especificamente agrário –isto é, pelo estudo do desenvolvimento da economiae comunidade camponesas – chegaram a impasses,como assinala Bengoa.

E, de outro lado, como descreve Kay, o desenvolvimentismonão foi capaz de integrar o desenvolvimento no campona estratégia de desenvolvimento nacional.1

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1 BENGOA, J. 25años de estúdiosrurales. Sociolo-gias/UFRGS/Pro-grama de Pós-Gra-duação em Socio-logia - nº 10(jul./dez. 2003);KAY, C. – Enfo-ques sobre eldesarrollo rural emAmérica Latina yEuropa desdemediados de sigloveinte. Inhttp://www.javeria-na.edu.co/fear/m_des_rur /documents /kay2005ponencia.pdf

Essa linha de estudos a que nos referimos tem comoespaço privilegiado de análise as experiênciasrelacionadas à América Latina. Outra situação é a deestudos agrários relacionados às experiênciasasiáticas de desenvolvimento, em geral poucolembrados porque o foco de atenção sobre essasexperiências tem sido o seu desenvolvimentoindustrial. Essa linha de trabalho situa odesenvolvimento agrário como um dos eixos dodesenvolvimento nacional, numa abordagembastante diferente daquelas que se constituíram emtorno do desenvolvimentismo latino-americanomarcado pela ênfase na industrialização e pelasubordinação das demais variáveis a esse objetivo.2

Pensamos que é possível contribuir para acompreensão da questão agrária por meio dasrelações entre esta e as estratégias dedesenvolvimento nacional, sobretudo dos limitescom que as teorias desenvolvimentistas,especialmente na América Latina, formularam achamada questão agrária, como a inseriram naproblemática geral do desenvolvimento.

Pensamos em situar a pesquisa nas elaborações quetiveram curso em torno da Comissão Econômica paraAmérica latina e Caribe (Cepal), destacando doismomentos históricos do seu período mais virtuoso. Oprimeiro é aquele que corresponde ao seuflorescimento nos anos 50 e início dos 60; o segundomomento é o que condensa o seu balanço crítico, em

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2 HAYAMI, Y. andRUTTAN, V. W.Agricultural Deve-lopment: an Inter-national Perspecti-ve. Baltimore:Johns Hopkins Uni-versity Press, 1985.

meados dos anos 60, e principalmente realizado porautores da própria Cepal. Ambos os momentos sãomarcados, de forma admirável, por documentos eelaborações de Raúl Prebisch, naturalmente,acompanhados de outras formulações importantes.

Essa abordagem permite compreender o lugar queocupou e o modo de conceber a questão agrária nasestratégias de desenvolvimento nacional na AméricaLatina nesses dois momentos históricos e analíticos.De modo complementar, mas extremamente útil parauma compreensão que leva em conta parâmetrosinternacionais, consideramos importante incluirabordagens oriundas das elaborações e estratégias dedesenvolvimento com referência em experiências daÁsia, especialmente do Japão.

II. As décadas de 40 e 50 registraram o aparecimentode uma série de estudos econômicos e sociológicossobre o “subdesenvolvimento”. Entre os estudosinseridos nesta perspectiva situam-se os elaboradospela (e no âmbito da) Cepal. E dentre estes os maisnotórios são os do economista argentino RaúlPrebisch.3

El desarrollo económico de la América Latina y algunos desus principales problemas4 foi escrito por Prebisch nofinal da década de 40. Chamado por Hirschman de“manifesto latinoamericano”, esse documentoinaugura de modo magistral o desenvolvimentismo,vale dizer, um modelo de análise, um programa e

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3 Antes de dirigir aCepal, Raúl Pre-bisch foi diretor-geral do BancoCentral da Repúbli-ca Argentina. Ele foio segundo nome aocupar o posto desecretário-executivoda Cepal, desem-penhando essepapel entre 1948 a1963. Assumiu emseguida o cargo dediretor-geral daConferência dasNações Unidassobre Comércio eDesenvolvimento(Unctad). Para umretrospecto da suaatuação à frente daCepal ver Entrevistainédita a Prebisch:logros y deficienciasde la Cepal.. DavidPollock, Daniel Ker-ner e Joseph L.Love. Revista de laCepal 75, dezem-bro de 2001.

4 PREBISCH, R. -El desarrolloeconómico de laAmérica Latina yalgunos de susprincipalesproblemas. inCepal - BoletinEconômico deAmérica Latina, vol.VII, nº 1, Santiago deChile, 1962. Para aversão emportuguês, verPREBISCH, R – Odesenvolvimentoeconômico daAmérica latina ealguns de seusproblemas principais.In BIELSCHOWSKY,R. (Org.)– Cinqüentaanos de pensamentona Cepal. Rio dejaneiro: Record,2000.

mesmo uma época cujo horizonte, para a periferiacapitalista, era a superação da condiçãosubdesenvolvida.

Prebisch constatava que o atraso econômico era umacondição da periferia. Entre os vários aspectosassinalados nestes esquemas, está a análise daintrodução e difusão de forma assimétrica – devido àcondição particular ocupada no comérciointernacional e ao processo histórico de constituiçãodas economias nacionais periféricas – do progressotécnico gerado no centro. E a decorrenteheterogeneidade do tecido social e econômico queapresentava desníveis acentuados de produtividadeem seus espaços e setores, desenvolvendo formaspermanentes de dualismo econômico e social.

“Prebisch se negó a tratar como anomalía lo que ensu experiencia fue percibiendo como un modo deser. Entendió que el subdesarrollo no puede identi-ficarse con un simple estado de atraso, con frecuen-cia atribuido al peso de factores extraeconómicos,supuestamente ligados a la estructura social. Antesbien, lo visualizó como un patrón de funcionamien-to y de evolución específica de ciertas economías,que como tal merece un esfuerzo de elaboración teó-rica también específico”5

Subjacente a esta especificidade está a idéiafundamental da superação do atraso por meio depolíticas de desenvolvimento induzidas a partir de

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5 RODRIGUEZ, O.– Prebisch:Actualidad de susideas básicas.Revista de laCepal, nº 75, dez.2001

fora do mecanismo econômico, isso é, por meio doplanejamento estatal.

A utilização do planejamento e o preponderantepapel econômico atribuído ao Estado objetivavamexatamente a constituição do mercado e de relaçõestípicas deste sistema econômico em economias queconservavam estruturas atrasadas e cujodesenvolvimento “espontâneo” não as conduzianeste rumo.

Nos estudos da Cepal não há exatamente um modelode capitalismo tomado como base. Talvez se pudessefalar em certas características de um modeloinacabado: um espaço econômico mais homogêneo,um Estado regulador ao estilo keynesiano, e,sobretudo, um capitalismo de bases nacionais. Detodo modo, a perspectiva é a saída dosubdesenvolvimento por meio de um desenvolvimentocapitalista induzido pelo Estado.

O programa para atingir este objetivo, aindustrialização e a constituição de um mercadointerior, dinamizaria um conjunto de elementosconstitutivos do projeto em questão.6 Trata-se de um:

“(...) projeto sociopolítico, por meio do qual setornam visíveis os vínculos do pensamento emquestão com os pontos de vista e interesses dedeterminados grupos e classes sociais, revelandoseu caráter ideológico.

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6 Ver a esterespeito aimportância queCelso Furtado dáao mercado internopara a unificaçãodas regiões do paíse para aconstrução de umaidentidade eautonomianacionais. InFURTADO, C.Brasil: a construçãointerrompida, Riode Janeiro, 2ª ed.,Paz e Terra, 1992.

Sobressai em primeiro lugar o papel atribuído àburguesia industrial nacional. A ela cabe liderar oafiançamento de relações de tipo capitalista (...)Assim pois, o projeto sociopolítico implícito nopensamento da Cepal não só aparece comocompatível, mas também como convergente com osinteresses do grupo mencionado.É de se observar, no entanto, que mesmo quandodefende e privilegia tais interesses, esse projeto – ecom ele o pensamento que o contém – possuitambém um cunho policlassista.”7

O agente e condutor desse projeto é o Estado,concebido:

“como uma entidade externa ao sistemasocioeconômico, capaz de apreendê-lo de uma formaconsciente e de atuar sobre ele, imprimindo-lheuma racionalidade que, por si só, ele não possui econduzindo-o a resultados que, de outra maneira,seria impossível atingir.”8

III. Na visão da Cepal a agricultura sob a condiçãoperiférica é um dos principais obstáculos internos aodesenvolvimento, e preciso identificar o papel daagricultura dentro da inserção internacional peculiaraos países subdesenvolvidos. E, em seguida, analisarsuas repercussões internas para o conjunto daeconomia. Vale dizer, como se organizam e evoluemas relações de produção e de consumo induzidas poressa forma específica de inserção internacional.

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7 RODRIGUEZ, O.Teoria doSubdesenvolvimentoda Cepal. Rio deJaneiro: Ed.Forense-Universitária, 1981;p. 264.

8 Idem, p. 265.* Missão do BancoInternacional (Bird)à Colombia, cf.Bielschowsky, R.op. cit., p. 194.

A inserção internacional periférica implica em umcrescimento econômico subordinado aos ciclos domercado mundial. A renda nacional cresce oudecresce conforme o movimento mais geral docomércio internacional. Além disso, a Cepal concluique o ritmo da demanda dos produtos agrícolastende a ser menor que o crescimento da renda nospaíses centrais. Com a introdução do progressotécnico na agricultura, essa dinâmica provocarecorrentes crises de “superprodução” (um dosexemplos é o café, conforme a análise clássica de CelsoFurtado). Esse processo foi agravado com a passagemdo “centro cíclico” do sistema internacional, conformepalavras de Prebisch, da Inglaterra para os EstadosUnidos (menos dependente do que aquela em relaçãoaos produtos primários).

Desde um ponto de vista interno, a agriculturaperiférica é responsável pela constituição de um regimede produção dual, “moderno-atrasado”. Ao lado dagrande exploração agrícola de exportação, o latifúndiode baixa produtividade e pequenas propriedades desubsistência. Interligados, latifúndio e minifúndioexpressariam um sistema atrasado, pré-capitalista, deprodução. Ainda que a grande exploração agrícola deexportação se modernize, ela não é capaz de estender oprogresso técnico à própria dinâmica do campo e tãopouco ao conjunto da economia.

O regime dual de produção agrícola deriva, naanálise cepalina, de um regime dual de propriedade.

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O regime de propriedade, herança colonial, é o fundamentointerno da agricultura subdesenvolvida. Nele convivema grande propriedade e o minifúndio. A primeira, emparte voltada ao mercado exterior, mas em grandemedida constituindo-se também como largaspossessões improdutivas e o segundo, organizadopara a subsistência, são avessos à construção domercado interior, condição para estruturar odesenvolvimento em bases nacionais próprias.

IV. A partir da noção de que o regime de propriedadeé fundamental para determinar as condições doprogresso técnico e, de modo geral, dodesenvolvimento capitalista no campo e no conjuntoda economia, a resolução da questão agrária aparececomo um dos principais desafios do projeto nacional-desenvolvimentista. Se a elaboração cepalina chega aesse umbral decisivo, as soluções apontadas sãoextremamente acanhadas, quase analíticas, e muitodistantes do esforço de transformar em projetosoperacionais e viáveis o conjunto de temasvinculados mais diretamente à industrialização.

Vejamos como a questão é formulada por Prebischem documento escrito em 1952:

“Não há a menor dúvida de que esse problemapoderá ir sendo resolvido à medida que o desenvol-vimento industrial continuar a absorver a mão-de-obra do campo. Mas esse processo tem sido muitolento... No fundo, portanto, ele é um problema de

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investimentos de capital... Os grandes investimen-tos que aumentarem a demanda de braços em ativi-dades de muito maior produtividade forçarão osgrandes proprietários a mecanizar e aumentar orendimento da terra. (...)Isso não deve ser interpretado no sentido de que aquestão da posse da terra, em vários países latino-americanos, seja do tipo que admite umapostergação. Ao contrário, ela também deve serparte integrante dos programas dedesenvolvimento econômico, a partir de um exameobjetivo e imparcial dos diferentes termos em que éformulado o problema essencial do aumento daprodução agrícola. Nas regiões em que não é a posseem si, mas a falta de investimentos e de ação técnicapor parte do Estado que vem retardando o progressoagrícola, a solução não pode ser idêntica à de outrasem que a forma da posse constitui o grandeobstáculo interveniente. Não deixa de ser umasurpresa quão pouco se tem explorado esse assuntoaté hoje em termos concretos, apesar do muito quejá se escreveu e projetou sobre o problema da terra.Em outras palavras, quando é perceptível acapacidade de assimilar a técnica produtivamoderna, a posse extensa pode significar o meiomais econômico para elevar o nível deprodutividade. Nesse sentido convém chamar aatenção para a recomendação da Missão Currie*

para promover o melhor aproveitamento da terra naColômbia. Ela propõe gravar a terra em relação aseu potencial produtivo, de tal sorte que o

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proprietário que a cultivar mal fique em condiçõesde inferioridade em relação aos que a cultivarembem. É claro que entre outros fatores, tal sistemarequer uma classificação adequada dos solos, o quenão é tarefa simples. Mas essa proposta tem ointeresse de apontar possibilidades de ação que,aliadas a medidas oportunas para fracionar asgrandes extensões de terra ou impedir suapulverização (sobretudo quando a forma de possecria obstáculo à melhoria da produtividade),merecem ser seriamente examinadas numprograma de desenvolvimento econômico”9

Nesse registro prebischiano aparece a dimensãopropriamente política do pensamento da Cepal desseperíodo. Percorrendo os principais documentos eelaborações do período da fundação até o fim dociclo propriamente desenvolvimentista da Cepal(meados dos anos 60), não se encontra umaformulação significativamente diferente da qual acitação acima é emblemática.10 Trata-se dedesenvolver as linhas nacionais (e supostamente asmais racionais) do desenvolvimento, isso é, darsentido teórico, técnico e estratégico àquelesprocessos históricos de resistência econômicaimpostos pela condição periférica. A industrializaçãoé isso: um processo que já vinha ocorrendo desde osidos da Grande Depressão e se “impunha” comosaída natural e historicamente necessária, apesar dasresistências conservadoras.11 Trata-se, ao mesmotempo, de formular um programa nacional – de

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9 PREBISCH, R. –Problemas teóricose práticos do cresci-mento econômico.In Bielschowsky, R.(Org.) Cinqüentaanos de pensamen-to na Cepal. Rio dejaneiro: Record,2000, p. 212.

10 FRANCO, R.;BESA, J. - Principa-les aportes de laCEPAL al desarrollosocial, 1948-1998Levantamientobibliográfico: perío-do 1948-1982. San-tiago de Chile:Cepal/División deDesarrollo Social,octubre 2003. Inhttp://www.eclac.cl/publicaciones/ (em29 de maio de2006)

11 Assim diziaPrebisch em seuúltimo livro: “Laindustrialización yahabia tomadoaliento a raiz de lagran depressión.Pero despertabafuertes resistênciasdentro y fuera de laAmérica Latina.Correspondió a laCepal demonstrar laracionalidad de estaexigencia ineludibledel desarrollo.”PREBISCH, R.CapitalismoPeriférico: crisis ytransformación.México, D.F.: Fondode CulturaEconomica, 1981; p.26.

compromisso entre classes sociais – e, portanto,acima dos conflitos internos e que deveria se por aesse serviço.

A reforma agrária não é isso: é um grande conflitointerno entre classes sociais. Assim, a formulaçãocepalina sobre esse tema central para a superação deum dos grandes obstáculos internos aodesenvolvimento (conforme sua própria análise) ésimplesmente analítica e não se transforma em projetopolítico. Nessa interpretação crítica quanto aos limitescepalinos, poder-se-ia agregar a extrema confiançano progresso como demiurgo histórico para asuperação de contradições objetivas e sociais,naturalmente sem sujeito social.12

V. A análise da Cepal sobre os problemas internos docrescimento deu-se a partir da crítica da inserçãointernacional do país e do que seria o seu modoespecífico de superação, a industrialização. Esseângulo geral de observação obscureceu, como sesabe, a compreensão da dinâmica interna dodesenvolvimento e suas contradições.

A primeira lacuna que provocou foi a incompreensãodas transformações no campo para o desenvolvimentonacional. Essa constatação aparece no discurso dedespedida de Prebisch do cargo de secretário-executivo da Cepal em 1963 (que adiante será citado).Ela levaria à crítica do regime de propriedade dualnão mais pelo ângulo do bloqueio à elevação da

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12 Recorrendonovamente aPrebisch: “Ennuestros escritosno aparecenotoriamente elproblema de ladistribuición delingreso. Quedabaacaso em nuestrotrasfondo mental unresabioneoclássico: elmismo vigor deldesarrollo traeríaespontáneamentela equidaddistributiva com elandar del tiempo.También es ciertoque discurrimosacerca del sistemade tenencia de latierra, que no solodificultaba lapenetración delprogreso técnicosino que traíaconsigo una graninequidad social,pero no fuimos másallá.” PREBISCH,R. op. cit.; p. 28.

produtividade dos “fatores de produção” no campo,mas pelo seu caráter excludente, concentrador derenda e de poder, e avesso à formação do espaçonacional com equilíbrio social e entre os espaçosurbanos e rurais, ou seja, como um projeto decivilização nacional superior ao propiciado pelomodelo industrialização-com-modernização-do-latifúndio.

A segunda lacuna do argumento da Cepal,decorrente do seu método, foi demonstradapioneiramente para o Brasil por Caio Prado Jr.13

Residia na incompreensão do caráter de mútuorelacionamento entre latifúndio-minifúndio e da suainserção de conjunto no mercado. Essa lacunaconduziu à caracterização de relações feudais ousemi-feudais no campo e a enfocar de mododogmático as possibilidades de evolução das relaçõessociais no campo subdesenvolvido. Uma dasconseqüências desse modelo interpretativo foi asubestimação e mesmo a não consideração dodesenvolvimento no campo baseado no regime depequenas propriedades e na agricultura familiar.14

Outra possível conseqüência da interpretação cepalinateria sido a subestimação dos programas pós-reformaagrária (ou anexos a ela: relativos à inovação e àinserção do desenvolvimento rural no conjunto dodesenvolvimento nacional), gerando uma expectativade certo automatismo entre a mudança do regime depropriedade e progresso técnico.

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13 VEIGA, J. E.Apresentação dolivro de Caio PradoJr. A QuestãoAgrária Brasileira,São Paulo: EditoraBrasiliense, 2000(5a. edição), pp.III-XXIII.

14 ABRAMOVAY,R. Paradigmas docapitalismo agrárioem questão.

VI. A saída de Prebisch da Cepal, o encerramento dociclo virtuoso da elaboração desenvolvimentista dainstituição e o acirramento dos problemas dodesenvolvimento real latino-americano, sobretudo coma crise brasileira que desembocaria no golpe de 1964,mudam o cenário e o pensamento sobre as questões dodesenvolvimento na periferia do capitalismo.

Prebisch volta a intervir no tema agrário de umaforma autocrítica e com muita agudeza na busca deconstrução de alternativa para a reforma agrária e oproblema agrícola como um todo. Traça um paralelocontrastante com o processo norte-americano dedesenvolvimento agrário. Acentua a importância doEstado para uma condução “socializada” dodesenvolvimento no campo:

“Dissemos socialização, porquanto não foi ainiciativa privada, movida pelo interesse privado,que introduziu o progresso técnico, e sim a ação doEstado e das universidades, movidos pelosinteresses coletivos”. Não há outro campo em que serevela mais o “anacronismo do Estado latino-americano...”.15

Nessa construção, insiste, naturalmente, no aspectotécnico para avançar a produtividade mas suaatenção vai na direção de um planejamento estatalpara a ocupação racional e produtiva da terra.Formula por fim uma proposta de como definir opreço da terra para desapropriação e criar as

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15 PREBISCH, R –op. cit., p. 484.

condições para planejar o desenvolvimento agrário.Defende:

“a conveniência de fixar o valor da terra deacordo com seu rendimento atual e oferecerprazos longos e juros moderados para o seupagamento. Do contrário, poder-se-ia reduzirsensivelmente o incentivo ao aumento daprodutividade entre os novos proprietários,comprometendo o êxito da reforma agrária. Esseé um ponto essencialíssimo...”16

Trata-se pois de retirar legitimidade de um mercadode terras como condição fundamental para umareforma agrária “rápida e maciça”, com provimentode técnica adequada, com equilíbrio e dosagem nastransferências de força de trabalho do meio ruralpara o urbano, enfim, com forte planejamento estataldo desenvolvimento agrário. Nesse novo momentohistórico – pós-desenvolvimentista e profundamenteautocrítico – o principal teórico da Cepal revêelementos fundamentais que organizaram a visãoanterior sobre a questão agrária. De uma questão aser resolvida para liberar forças para aindustrialização passa a ser uma questãorelativamente autônoma e potencialmente, elamesma, um espaço próprio de desenvolvimento doespaço nacional.

VII. Debates em torno do tema que une regime depropriedade territorial e desenvolvimento capitalista

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16 Ibidem, p. 487.

aparecem em vários outros momentos da história dodesenvolvimento capitalista. Destaquemos doisdeles, propositalmente contrastantes pelo ângulo domarco ideológico que os orienta. Em um deles,aquele que se organizou a respeito dodesenvolvimento do capitalismo na Rússia nocomeço do século XX, se destacam as elaborações deLênin. Em outro registro histórico, aparece na últimadécada dos anos 60, nos escritos de economistasagrícolas vinculados ao debate do desenvolvimento,em geral tributários da obra de Schultz e também deexperiências de desenvolvimento na Ásia.17 Emambos e a partir de métodos distintos busca-sedemonstrar que o regime de propriedade não éimpeditivo ao progresso técnico e aodesenvolvimento nacional.

Lênin sustentou firmemente que o regime de pro-priedade não era empecilho para o progresso técnicoda agricultura. Para ele o fundamental era o regimede relações sociais no campo, suas contradições e suaevolução de forma articulada com o conjunto do des-envolvimento capitalista. “Em general, es equivocadopensar que se requiere una forma especial de posesión de latierra para que aparezca el capitalismo agrícola”. E, citan-do Marx, “La forma em que el modo de producción capi-talista naciente encuentra a la propriedad de la tierra nocorresponde a ese modo. El mismo crea la forma que lecorresponde sometiendo la agricultura al capital; de essemodo, la propriedad feudal de la tierra, la proriedad delclan e la pequeña propriedad campesina con la comunidad

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17 SCHULTZ, T. –Transforming tradi-tional agriculture.New Haven (CN):Yale UniversityPress, 1964; HAYA-MI, Y. and RUT-TAN, V. W. op cit.

de la tierra se convierten en la forma económica que corres-ponde a ese modo de producción, por muy diversas quesean sus formas jurídicas.”18

Naturalmente a interpretação de Lênin estava inseridaem um amplo debate sobre o desenvolvimentocapitalista na Rússia e não só sobre o desenvolvimentocapitalista no campo.19 Restringiremos as observaçõesa este último aspecto.

A intensa polêmica sobre as possibilidades dodesenvolvimento da pequena unidade familiar(chayanovista) e sobre a hipótese (leninista) da“descampenização” (e conseqüente proletarização damaioria do campesinato em processo dedesintegração)20 em certa medida obscureceu aquelarelativa ao tema que nos ocupamos: regime depropriedade e progresso técnico. Nesse aspecto,aliás, tanto leninistas quanto chayanovistas parecem deacordo: o progresso técnico movido por impulsosdiferentes – para Lênin pelo desenvolvimentocapitalista, para Chayanov pela dinâmica dodesenvolvimento da agricultura familiar – tende aocorrer sobrepondo-se (e modificando) as relações depropriedade.21

De outro lado, há questionamentos encontrados naeconomia clássica a respeito de uma interpretação“linear”, ao estilo de Lênin, sobre as condições dodesenvolvimento do capitalismo agrícola face às rela-ções de propriedade. Mandel lembra que: “los repre-

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18 LENIN, V. I. Eldesarrollo del capi-talismo en Rusia.Barcelona: Ed.Ariel, 1974; p. 300.

19 ROSDOLSKY,R. Gênesis yestructura de ElCapital de Marx(estudios sobre losGrundrisse). Méxi-co (DF): Siglo XXIEd, 1978. Verespecialmente aseção La polémicaem torno a losesquenmas de lareproducción deMarx, pp. 491 eseg.

20 ABRAMOVAY,R. – op. cit.

21 Sobre Chaya-nov, ver ABRAMO-VAY, R. – op. cit..

sentantes más lógicos de la burguesia industrial liberal,especialmente Ricardo y John Stuart Mill, combatierampor la supressión de la propriedad de la tierra”.22

Este mesmo autor parece situar-se entre ainterpretação de Lênin e a interpretação aos moldescepalinos: o regime de propriedade privada da terraentorpece y retrasa a expansão do desenvolvimentocapitalista no campo.23

Essa interpretação encontra reforço em Marx, paraquem a propriedade da terra (uma vez estabelecidase decompostas as antigas relações de propriedade)age como limitação do lucro mas não como umrequisito para a produção capitalista.24

Mudando de registro, passemos aos economistasdesenvolvimentistas agrícolas seguidores de Schultz.Eles partem da crítica ao desenvolvimentismobaseado nos processos de industrialização porsubstituição de importações e que buscamreorganizar a economia, aí incluída a agricultura, emfunção do esforço industrializante.

“In the early post-World War II literature, agricul-ture, along with other natural resource-based indu-stries, was viewed as a sector from which resourcescould be extracted to fund development in the indu-strial sector. Growth in agricultural productionwas viewed as an essential condition, or even a pre-condition, for growth in the rest of the economy.

25

22 MANDEL, E.Tratado deeconomia marxista.México (DF):Ediciones Era,1972; p. 258

23 Idem, p. 265.

24 MARX, K.Grundrisse. Lon-dres: PenguinBooks, 1993; p.279.

But the process by which agricultural growth wasgenerated remained outside the concern of mostdevelopment economists.”By the early 1960s a new perspective, more fullyinformed by both agricultural science and econo-mics, was beginning to emerge. I had becomeincreasingly clear that much of agriculturaltechnology was ‘location specific’.(…)In an iconoclastic book, Transforming TraditionalAgriculture, Theodore W. Schultz (1964) insistedthat peasants in traditional agrarian societies arerational allocators of available resources and thatthey remained poor because most poor countriesprovided them with only limited technical and eco-nomic opportunities to wich they could respondthat is, they were ‘poor but efficient’”.25

Essa linha de interpretação do desenvolvimentoagrícola sustenta a superioridade da agriculturabaseada em unidades familiares face à grandepropriedade (plantations).26 Aliás, essa última teriauma única vantagem, a organização agrícola emáreas de expansão, sem infra-estrutura construída.No entanto, ao longo do tempo a sua tendência é deoperar a custos crescentes, incluindo os ambientais,perdendo, portanto, sua única vantagemcomparativa. Para essa corrente, a redução (e mesmosuperação) do sistema de plantations e a expansão dosistema baseado em pequenas unidades familiaresdeve ser obtida por meio de mecanismos econômicos

26

25 RUTTAN, V. W.Productivity,Growth in WorldAgriculture:Sources andConstraints.University ofMinnesota,Department ofAppliedEconomics,College ofAgricultural, Food,and EnvironmentalSciences. Journal ofEconomicPerspectives 16 (Fall2002): 161-184(disponível na web,em 13/07/2006,http://agecon.lib.umn.edu/cgi-bin/pdf_view.pl?paperid=3845&ftype=.pdf)

26 HAYAMI, Y.Family Farms andPlantations inTropicalDevelopment.Foundation foradvanced Studieson InternationalDevelopment.Tokyo, Japan.2003. Acessado naweb, em13/07/2006, emhttp://www.fasid.or.jp/english/surveys/research/program/research/pdf/discussion/2003-001.pdf

e de políticas públicas (agravamento fiscal e fortevigilância pública quanto ao cumprimento delegislação trabalhista e ambiental para o primeiro;estímulos econômicos, aparato de pesquisa einovação, planejamento e infra-estrutura para osegundo). Considera a reforma agrária uma rupturaque comporta demasiados riscos políticos eeconômicos, devendo, por isso, ser evitada.

O que importa, de todo modo, é registrar o enfoquedistinto para o desenvolvimento específico daagricultura e do regime de propriedade do solo. Emgrande parte, sobretudo para a obra de Hayami, areferência empírica é o processo de desenvolvimentoem países asiáticos, especialmente o Japão.

VIII. Diferente das matrizes desenvolvimentistas-industrializantes, as análises contidas no itemanterior operam conceitos de desenvolvimentonacional mais amplos. A consideração de formas dedesenvolvimento a partir da agricultura – e nãonecessariamente voltadas para a industrialização –recoloca em outros termos a questão agrária, aindaque comportando diversos desdobramentosanaliticos e políticos.

IX. A crise do desenvolvimentismo na AméricaLatina parece ter produzido um solapamento dasantigas sustentações teóricas da questão agrária,desde um ponto de vista reformista, por duas razõespolíticas ligadas a dois problemas teóricos:

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1º - O reducionismo na concepção dodesenvolvimento, em grande medida convertido emindustrialização, levando à não-consideração daagricultura como uma vertente do desenvolvimento,implicou em uma visão da reforma agrária paraviabilizar o progresso técnico no campo e aadequação da agricultura às exigências daindustrialização. Essa formulação era incapaz defazer frente e de criticar a modernização semmudanças na estrutura agrária, porque, ao fim e aocabo, esta também produzia progresso técnico eajustava o crescimento agrícola aos requerimentos daurbanização e da industrialização. E disso tirouamplo proveito os teóricos da modernização, como,no Brasil, Delfim Netto o fez na sua polêmicamilitante contra o reformismo agrário defendido pelaCepal e, especialmente, Celso Furtado. Mesmoconsiderando que as armas da crítica foramsubstituídas, com o golpe militar de 1964, pela críticadas armas, não há como desconsiderar que oargumento desenvolvimentista foi derrotado peloargumento modernizador. E isso se deu porque haviaalgo em comum entre eles, qual seja, o desiderato doprogresso técnico capitalista no campo e a submissãoda agricultura ao processo de industrialização.

2º - A idéia de que a quebra do latifúndio eraa pré-condição para o progresso técnico e para aconstituição de relações capitalistas no campotambém subestimou o processo de modernização. Deoutro lado, levou a que os processos de reforma

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agrária subestimassem a necessidade de umprograma econômico que induzisse elevação daprodutividade e avanços na organização de umsistema produtivo e institucional em substituição aolatifúndio. Essas conseqüências políticas derivaramda identificação equivocada (ou a não-separação)entre relações de propriedade e relações sociais deprodução, levando à consideração que odesenvolvimento capitalista no campo tinha comorequisito prévio o fim do latifúndio e implicando emcerto automatismo entre o fim de um (latifúndio) e oinício do outro (progresso técnico).

X. Uma retomada da pesquisa em torno da relaçãoentre questão agrária e desenvolvimento exige,portanto, um balanço crítico de como essa correlaçãofoi construída – aprofundando os passos iniciadospelos autores da Cepal, especialmente Prebisch, nosseus balanços autocríticos de meados dos anos 60 –mas também recorrendo a reflexões sobre outrasexperiências de desenvolvimento nacional quederam interpretação específica ao duplo temaquestão agrária-desenvolvimento.

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Reflexões recentes sobre a reforma agrária

Continua a existir uma questão agrária no Brasil?Retomando a colocação inicial de que a questãoagrária é um termo cunhado em debates clássicossobre a relação entre regime de propriedadeterritorial e desenvolvimento capitalista, devemos,aqui, complementá-la: ela só se coloca como questãosocial efetiva quando se transforma em questãopolítica, ou seja, quando se transforma em programateórico e prático das forças sociais e da teoria socialinteressadas na trasnformação do capitalismo.

Essa afirmação é fundamental para não dissociarfatores objetivos e subjetivos. Afinal uma estruturada terra concentrada, um desenvolvimento comdestruição do solo e com exacerbada apropriaçãoprivada de recursos sociais, uma urbanização caóticae a continuidade da miséria no campo são elementosque atestam a permanência, em potencial, de umaquestão agrária no Brasil. Ela, no entanto, só setransformará em questão de facto se transformadapela ação política e teórica em caminhos decompreensão crítica e de ação historicamente viável.

1. Reflexões dessa natureza, ainda que vistas comoparte de um amplo mosaico em construção, estãocontidas no Seminário Desenvolvimento e QuestãoAgrária no Brasil27, que foi palco de contribuiçõesnotáveis para voltar a refletir sobre esse tema geral.

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27 Realizado emBrasília nos dias27 e 28 de junhode 2007, seusresultados foramdivulgados peloNEAD(http://www.nead.org.br/ ).

Buscaremos, nessa parte, discutir as idéias centraisali apresentadas, naturalmente cabendo ao autordeste estudo a responsabilidade pela interpretaçãodas formulações ali apresentadas.

2. Começamos pela contribuição do professorReginaldo Moraes que situa o problema dalegitimidade política perdida pela reforma agrária noquadro dos amplos deslocamentos internacionais deforça e do pensamento teórico em direção a posiçõesconservadoras.28

Esse quadro internacional, simbolizado pelo“Consenso de Washington”, implicou nadeslegitimação da ação política como meio deorientar (e disputar) os rumos do desenvolvimentoda sociedade. A intervenção do Estado na economia ea reforma agrária como ação política paratransformar a realidade rural (com suas implicaçõesna transformação da própria sociedade) sofreram umprofundo questionamento.

Evidentemente, há um contraponto necessário: oBrasil e o mundo nem sempre andaram no mesmocompasso; ao longo da história do século XX emvários momentos assistimos a dessincronias queforam fundamentais para o desenvolvimentonacional. Sobretudo nos anos 90 a sincronia, noentanto, se impôs. E voltou a se desfazer a partir doinício dos anos 2000, embora de forma incipiente.

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28 MORAES, R. C.C. Contribuição aoSeminárioDesenvolvimento eQuestão Agrária.Brasília: 2007,mimeo.

Uma observação muito importante contida nacontribuição do Professor Reginaldo refere-se àretomada de debates sobre o desenvolvimento e aoambiente de crítica que veio se formando emresposta às diversas crises dos programas market-oriented impulsionados pelas forças políticasapoiadas pela grande potência cuja capital deu nomeao “consenso”. Um novo momento histórico,marcado agora, pelo dissenso, abre espaços para aretomada dos debates sobre desenvolvimentonacional e, num ritmo mais lento e sem automatismo,da própria questão agrária e do desenvolvimento daagricultura (neste caso, com muitas relações com otema ambiental). Essa situação não é de simplesreposição ou de atualização dos debates clássicos.Ainda que contenha elementos clássicos, exigem-serespostas a problemas novos em uma situação nova.

3. A contribuição do professor Graziano discute semrodeios a possibilidade de não mais se colocar umaquestão agrária no Brasil, ainda que tome o cuidadode não excluir a hipótese de reconstituição decondições históricas que possam recolocá-la comoopção para a sociedade. Considera que a questãoagrária não é mais um tema nacional, mas regional,ou mais especificamente do Nordeste semi-árido.29

Ainda que não seja um texto voltado para sustentaressa afirmação, mas para apontar caminhos atuais aoavanço da solução de conflitos agrários, devemosdiscutir esse ponto de partida.

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29 GRAZIANO DASILVA, J. Areforma agrária noBrasil do séculoXXI. Mimeo: 2007.

Há uma generalização no texto que parececontraditar a afirmação sobre a extinção da questãoagrária: não haveria outra “porta de saída” senão areforma agrária para o emprego de parte daspopulações pobres das periferias das grandesmetrópoles e dos grotões das zonais rurais capaz deresolver a miséria e fome crônicas. Colocando deoutra forma: ainda que parcelas dessas populaçõespobres possam vir a inserir-se no mercado detrabalho urbano, haveria um excedente que aí nãoencontraria abrigo. Ora, esse raciocínio retoma umargumento clássico da questão agrária clássica nassociedades periféricas ou dependentes.

De outro lado, propõe o Professor Graziano umareforma agrária restrita a situações sociais e a regiõesespecíficas. Os assentamentos deveriam ser dirigidosa acampados sem-terra, a quilombolas e a outrosgrupos específicos. Além disso, deveriam organizar-se com um caráter rural mas não essencialmenteagrícola, isso é, com vínculos com o mercado detrabalho urbano. Ainda assim, mesmo quecircunscritas regional e socialmente, haveria umproblema relacionado ao sistema produtivo a serdesenvolvido nas áreas “agrário-reformadas”.Haveria que ter, portanto, um programa econômicode dinamização dessas áreas, caso contrário oobjetivo de superar a miséria e a forme crônicas nãoobteria sucesso. Esse arrazoado também nos leva devolta a um dos aspectos centrais da questão agrária –o sistema produtivo ou econômico alternativo ao

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latifúndio ou à grande propriedade. É bem verdadeque esse tema é uma das grandes lacunas dopensamento desenvolvimentista latino-americano,mas não está ausente do debate mais amplo sobre aquestão agrária.

Na sua contribuição, o Professor Graziano alerta paraos limites de uma reforma agrária, mesmo queseletiva social e territorialmente, baseada apenas eminstrumentos econômicos, em especial na aquisiçãode terras. E acentua a necessidade de instrumentospolíticos – como, por exemplo, a redefinição dosíndices de produtividade visando ampliar adesapropriação de terras sem elevar seu preço. Naverdade, essa questão implica na necessidade deestabelecer uma nova relação política entre o Estado(ou a sociedade) e os grandes proprietários de terras,naturalmente reforçando os direitos e o poder dasociedade e reduzindo o poder dos terratenientes.30

Evidentemente, esse argumento também retomamais um dos elementos das análises clássicas daquestão agrária.

4. Essas “partículas” de questão agrária presentes noargumento sobre a não-existência atual de umaquestão agrária no Brasil por certo não significamrepor a questão como um todo. Mostram, no entanto,a permanência de elementos que podem vir (ou não)a compor uma “nova” questão agrária. E nessesentido outras contribuições, no mesmo seminário,comparecem.

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30 Abramovay (emLa liaisonincomplète:reforme agraire etdémocratie)também chama aatenção para aimportância dacorrelação deforças entre Estadoe grandesproprietários para aefetividade (ounão) de políticaseconômicas dedesenvolvimentoda agriculturafamiliar. Para quepossam funcionar,precisam vencer aresistênciaconservadora dosgrandesproprietários e paraisso estes devemser confrontadoscom o risco deperdas.

5. Dentre elas estão as que procuram expressar oscontornos de uma “questão da terra”, mais do queuma questão agrária. Elas remetem em duas direções:em primeiro lugar, para a crítica da modernizaçãoagrícola; em segundo lugar, para a retomada dereflexões sobre comunidades que vivem da (e na)terra e outras formas de associação para a produção.Em ambas, está presente o argumento ambiental.31

6. A crítica à modernização refere-se ao modeloinstitucional que acompanhou a constituição daempresa agrícola nos processos modernizantes dosanos 70. Se as sucessivas políticas agrícolas iniciadaspor Delfim Netto32 induziram o crescimento daprodução agrícola e uma indústria de insumos emáquinas voltadas à agricultura – e tornou essecrescimento funcional à industrialização –, elas nãoforam capazes de constituir um “sujeito social” capazde tornar esse crescimento um processo orgânico evirtuoso de desenvolvimento ou mesmo decrescimento econômico no interior do territórionacional. Dentre as características desse processodestacam-se a apropriação de fundos públicos (queresulta dos recorrentes refinanciamentos dedívidas)33, a precariedade institucional (uma ampladesregulamentação do uso do território e da própriafirma agrícola nas suas relações com a sociedade, aíincluídas as relações trabalhistas e tributárias) emuitas vezes o caráter predatório em relação aosrecursos naturais e às fronteiras agrícolas, impondoum elevado custo social e ambiental à sociedade.

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31 Refiro-me àscontribuições dosProfessoresGuilherme Dias,Paul Singer eAlfredo Wagner.Como não foramapresentadas porescrito, asreferências estarãorelacionadas comos aspectostemáticos e idéiasselecionadossegundo ainterpretação doautor deste estudo,a quem cabeeventuaisomissões.

32 Para uma análi-se crítica dessaspolíticas, ver ocapítulo 3 dapesquisa Desenvol-vimento e QuestãoAgrária.NEAD/UNICAMP,2007.

33 DIAS, G.L.S. OEstado e o Agroem tempos de libe-ralização. Inhttp://www.scielo.br/pdf/resr/v44n3/a01v44n3.pdf

7. A crítica à modernização agrícola real deve seraprofundada, mas essa crítica esbarra tanto numapoderosa articulação de interesses políticos eeconômicos beneficiários dessa mesmamodernização como (e por isso mesmo) nos mitoscriados em torno ao progresso técnico e capitalista nocampo. Nesse sentido, ela deve ser “produzida”pelas vozes interessadas na ampliação dos debatessobre desenvolvimento nacional e questão agrária,tanto para uma abordagem que vê como possíveluma atualização da questão agrária clássica ou comopara as que se abrem à construção de uma novaquestão agrária no Brasil. A crítica rigorosa damodernização inverte o “ônus da prova”. Não setrata de discutir criticamente apenas a reformaagrária, o que está em questão é o “conjunto da obra”agrária e agrícola.

8. Não só camponeses nem só trabalhadores rurais.A disputa da terra inclui quilombolas, indígenas emuitas outras comunidades34. A abordagem queconsidera a relação de diversas comunidadestradicionais com a terra é inteiramente nova para odebate sobre desenvolvimento nacional e questãoagrária. Por esse enfoque seria mais adequado falar em“questão da terra”. Pelos relatos de conquistas legais,essas comunidades – que, parece, utilizam-se da terracomo propriedade comunal – apresentam formasdiferentes de reivindicação da terra das queconhecemos quando se trata de conflitos agrários. Essesnovos sujeitos que conservam a terra por necessidade e

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34 WAGNER, A.A.Conceito de terrastradicionalmenteocupadas. Inhttp://www.escola.agu.gov.br/revista/Ano_V_novembro_2005/alfredo-indio.pdf

cultura começam a se expressar e a construir realidadespolíticas que devem ser consideradas. Significam umnovo campo de alianças para a construção de uma novaquestão agrária no Brasil.

9. Para uma nova construção da questão agrária éfundamental inserir a dimensão especificamentepolítica destacada no início dessa seção. A questãoagrária, vinculada ao debate dos modelos dedesenvolvimento da agricultura e estes submetidos àescolha democrática da sociedade. E essa é acontribuição trazida pela intervenção do Ministro doDesenvolvimento Agrário Guilherme Cassel.35:

“(...)Ela retoma com clareza a idéia da legitimidadeda ação política para definir os rumos dodesenvolvimento (e com isso um papel deplanejamento e intervenção democrática do Estado)e introduz no debate da reforma agrária anecessidade de uma coalizão de forças mais amplado que aquela que congrega os beneficiários diretosda reforma agrária e os movimentos sociais que lhesdão identidade e força. Estes têm o caráter desujeito social insubstituível e fundamental para oavanço de reformas democráticas na terra e no país.Ao mesmo tempo, a necessidade de construircoalizões políticas mais amplas responde ao desafiodemocrático e à compreensão crítica das relações depoder conservadoras oriundas de uma estruturaagrária concentrada e da sua modernização queentrelaçou os interesses do negócio agrícola aos de

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35 Esse argumentofoi desenvolvidoem CASSEL, G. Aatualidade da refor-ma agrária. Artigopublicado na Folhade São Paulo em04/03/2007; e Agri-cultura familiar:escolhas e desa-fios. Artigo publica-do na Folha deSão Paulo em30/07/2007.

outras frações do capital.Há que se acrescentar que essa via democrática nãopode prescindir da construção de um modelo dedesenvolvimento agrícola e agrário capaz de darcredibilidade a uma mudança de paradigma. Essaconstrução está longe de estar “pronta”. Careceainda do desenvolvimento de experiênciasconcretas que antecipem esse modelo alternativo.Nesse sentido, as políticas públicas e as ações pelofortalecimento econômico da agricultura familiar ea sua constituição como sujeito político – isso é,com identidade e capacidade de agir politicamente –cumprem um papel fundamental. Isso, naturalmente, não implica em uma idéia deque um longo processo cumulativo de construçãode um outro modelo dentro do atual seja suficientepara promover mudanças significativas daestrutura agrária e das relações de poder no campoe na sociedade.De outro lado, o esforço de construção de ummodelo alternativo e crível para o desenvolvimentono campo também carece de novos desdobramentosnas elaborações teóricas sobre o tema, naturalmentevisto de forma articulada com o debate mais geralsobre o desenvolvimento nacional”.

São Paulo, 03 de novembro de 2007

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CARLOS HENRIQUE GOULART ÁRABE éeconomista e mestre em CiênciaPolítica. Foi um dos organizadores doSeminário Desenvolvimento e QuestãoAgrária no Brasil, realizado em 27 e 28de junho de 2007, em Brasília, noâmbito da pesquisa sobre o mesmotema conduzida pela UniversidadeEstadual de Campinas (Unicamp) eapoiada pelo Núcleo de Estudos Agráriose Desenvolvimento Rural (Nead) doMinistério do Desenvolvimento Agrário(MDA).