A IMPORTÂNCIA DE FUNDOS PATRIMONIAIS EM UNIVERSIDADES Luiz Eduardo Göpfert Martins Projeto de Graduação apresentado ao Curso de Engenharia de Produção da Escola Politécnica, Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Engenheiro. Orientadora: Maria Alice Ferruccio, D.Sc. Rio de Janeiro Março de 2020
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A IMPORTÂNCIA DE FUNDOS PATRIMONIAIS EM
UNIVERSIDADES
Luiz Eduardo Göpfert Martins
Projeto de Graduação apresentado ao Curso de
Engenharia de Produção da Escola Politécnica,
Universidade Federal do Rio de Janeiro, como
parte dos requisitos necessários à obtenção do
título de Engenheiro.
Orientadora: Maria Alice Ferruccio, D.Sc.
Rio de Janeiro
Março de 2020
A IMPORTÂNCIA DE FUNDOS PATRIMONIAIS EM
UNIVERSIDADES
Luiz Eduardo Göpfert Martins
PROJETO DE GRADUAÇÃO SUBMETIDO AO CORPO DOCENTE DO CURSO DE
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DA ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS
PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO.
Examinado por:
________________________________________________
Luan Santos
________________________________________________
Maria Alice Ferruccio
________________________________________________
Renato Flórido Cameira
RIO DE JANEIRO, RJ - BRASIL
MARÇO de 2020
Martins, Luiz Eduardo Göpfert
A Importância de Fundos Patrimoniais em Universidades – Rio de
Janeiro: UFRJ/ Escola Politécnica, 2020.
X, 46 p.: il.; 29,7 cm.
Orientadores: Maria Alice Ferruccio, D.Sc.
Projeto de Graduação – UFRJ/ POLI/ Curso de Engenharia de
Produção, 2020.
Referências Bibliográficas: p. 48 - 50
1. Orçamento das universidades públicas brasileiras. 2 Fundos
patrimoniais relevantes na atualidade. 3. Pesquisa exploratória.
I. Da Rocha, Maria Alice Ferruccio II. Universidade Federal do Rio
de Janeiro, UFRJ, Curso de Engenharia de Produção. III. A Importância
de Fundos Patrimoniais em Universidades
Resumo do Projeto de Graduação apresentado à Escola Politécnica/ UFRJ como parte
dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Engenheiro de Produção.
A Importância de Fundos Patrimoniais em Universidades
Luiz Eduardo Göpfert Martins
Março/2020
Orientadora: Maria Alice Ferruccio, D.Sc.
Curso: Engenharia de Produção
A produção das universidades públicas é fundamental para o desenvolvimento da
ciência no Brasil. Entretanto, os problemas financeiros que elas vêm enfrentando - com queda
no valor repassado para investimentos ao longo da última década - denotam a necessidade de
se buscar fontes alternativas de receita que não o Estado para cumprir suas funções e serem
autossuficientes. Esse estudo tem o objetivo principal de, a partir do entendimento da situação
orçamentária da UFRJ como proxy para o cenário de outras universidades federais brasileiras,
analisar como os fundos patrimoniais de determinadas universidades contribuem para com o
orçamento das próprias e se tal prática é positiva. Além disso, o estudo também sugere uma
maneira de criar esse fundo por meio de uma associação independente, sendo essa uma
iniciativa empreendedora que requer empenho e cuidado.
Palavras-chave: UFRJ; fundo patrimonial; autossuficiência de recursos financeiros;
Abstract of Undergraduate Project presented to POLI/UFRJ as a partial fulfilment of
the requirements for the degree of Industrial Engineer.
The importance of endowments in colleges
Luiz Eduardo Göpfert Martins
March/2020
Advisors: Maria Alice Ferruccio, D.Sc.
Course: Industrial Engineering
Public college’s scientific production is fundamental for the development of science in
Brazil. However, the financial problems that these institutions are facing – with decreasing
values passed along for investments in research in the last decade – highlight college needs to
seek alternative sources of revenue besides the one provided by the government, so it can
achieve its purpose and be self-sufficient. The main objective of this study is, from the initial
understanding of UFRJ’s budget situation as a fair proxy for the actual scenario of other public
colleges, analyze how endowments of certain universities contribute to its budget and if this
practice is positive. Also, this study suggests a way to create this endowment as an association,
being this an entrepreneurial initiative that requires effort and care.
Keywords: UFRJ; Endowment; self-sufficiency;
Agradecimentos
Aos que fazem e fizeram da UFRJ a Universidade do Brasil, o meu muito obrigado.
“Se queres ser universal, começa por pintar a tua aldeia”
- traduzido de Liev Tolstói
GLOSSÁRIO DE SIGLAS
AuM – Assets under management
BACEN – Banco Central do Brasil
CA – Conselho de Administração
CAGR – Compounded annual growth
CDI – Certificado de Depósito Interbancário
CIO – Chief Investment Officer
CNEE – Centro Nacional de Estatísticas da Educação
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
EUA – Estados Unidos da América
FEA – Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária
FGV – Fundação Getúlio Vargas
FIA – Fundos de Investimento em Ação
FIC – Fundos de Investimento em Cotas
FP – Fundo Patrimonial
IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
IPO – Initial Public Offering
ITA – Instituto Tecnológico da Aeronáutica
LBO – Leveraged Buyout
MP – Medida Provisória
MP – Ministério Público
NTN-B – Notas do Tesouro Nacional – Série B
PIB – Produto Interno Bruto
PJ – Pessoa Jurídica
PUC-RJ – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
SEC – Securities and Exchange Commission
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
USP – Universidade de São Paulo
YoY – Year over the year
Sumário 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................. 10
2. SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UFRJ ...................................................... 12
2.1 Conceitos gerais e panorama atual .................................................................. 12
2.2 Consequências e impactos da queda de investimentos .................................... 15
2.3 Alternativas e soluções buscadas ..................................................................... 17
3. FUNDOS PATRIMONIAIS .............................................................................. 20
3.1 Origem e conceitos gerais ................................................................................ 20
3.2 Benchmarks internacionais .............................................................................. 21
3.3 Benchmarks nacionais ..................................................................................... 30
4. EMPREENDENDO NO TERCEIRO SETOR................................................... 34
4.1 Conceitos Gerais do Terceiro Setor ................................................................. 34
4.2 Pessoas Jurídicas e Entidades do Direito Privado ........................................... 36
4.3 Associações e Fundações ................................................................................. 38
4.4 Boas Práticas Empreendedoras na Criação de uma Associação ...................... 39
5. PESQUISA EXPLORATÓRIA ......................................................................... 43
6. CONCLUSÃO .................................................................................................... 46
7. BIBLIOGRAFIA: ............................................................................................... 48
APÊNDICE A – Entrevista com Daniel Spilberg ........................................................ 51
APÊNDICE B – Questionário Enviado ........................................................................ 53
1. INTRODUÇÃO
Com mais de 68 mil alunos¹ somando graduação e pós-graduação e um orçamento anual
de mais de 3 bilhões de reais², a Universidade Federal do Rio de Janeiro é a maior universidade
federal do Brasil. Sua fundação tem duas óticas complementares: a criação e desenvolvimento
de escolas individuais e, também, a união dessas sob o nome de Universidade do Rio de Janeiro.
Na ótica do surgimento de escolas individuais, é válido citar a Escola Politécnica da UFRJ como
instituição embrionária e pioneira na instituição do ensino superior brasileiro. Em 1792, o vice-
rei D. Luiz de Castro, 2º Conde de Rezende, assina os estatutos necessários para aprovar a
criação da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho.
Cerca de 18 anos depois, é criada a Academia Real Militar pelo Príncipe Regente e
futuro Rei D. João VI, a qual veio suceder a Real Academia e da qual descende diretamente a
Escola Politécnica da UFRJ – que ainda se chamou Escola Politécnica do Rio de Janeiro, Escola
Nacional de Engenharia e Escola de Engenharia da UFRJ até sua denominação atual³. Na ótica
da Universidade como um todo, por outro lado, a data de criação é mais recente, sendo ela no
dia sete de setembro de 1920, com o nome de Universidade do Rio de Janeiro. No entanto, tal
data apenas formaliza a união entre instituições de ensino superior que já existiam, sendo elas
a própria Escola Politécnica da UFRJ, a Faculdade de Direito e a Faculdade de Medicina4.
Seja 1792 ou 1920 a data de sua fundação, é inegável a importância histórica da
Universidade Federal do Rio de Janeiro como centro de ensino superior de excelência na
educação do Brasil. Também, é inegável a grave situação financeira que ela – assim como
outras universidades públicas brasileiras – vem enfrentando. Quando os números divulgados de
2018 são analisados, por exemplo, é possível ver que o orçamento para obras e despesas não
obrigatórias teve queda pelo quinto ano consecutivo5. Por outro lado, o que é destinado a gastos
obrigatórios como salários e pensões representa uma parcela cada vez maior do orçamento da
Universidade, chegando a 84% no próprio ano de 2018.
As consequências dessa situação orçamentária delicada se mostram cada vez mais
claras: de fuga de cérebros às dificuldades na reestruturação do Museu Nacional após o
incêndio, faz-se valer uma visão diferente para tratar o recebimento de recursos por parte das
universidades públicas nacionais. Dessa forma, o objetivo geral do presente trabalho é entender
a viabilidade e funcionamento de um fundo patrimonial (ou fundo de dotação, também
conhecido como endowment) como possível fonte geradora de recursos para as universidades
brasileiras. Os objetivos específicos são analisar a melhor forma de constituição de tal fundo,
quais práticas empreendedoras o próprio poderia adotar para buscar a excelência em termos de
gestão e governança corporativa e, por fim, se existem pessoas interessadas em doar tempo ou
dinheiro para contribuir com tal finalidade. A metodologia seguida pelo trabalho tem um
embasamento teórico a partir da pesquisa em artigos científicos, dissertações de mestrado, teses
de doutorado e livros. Mais além, foi realizada uma pesquisa exploratória com 123 pessoas,
sendo 101 vinculadas à UFRJ como funcionários, graduandos, graduados ou professores.
Como contribuição do projeto, pode-se citar a proposição de uma fonte alternativa de
dinheiro e capacidade para as universidades públicas, sendo esta viável em termos legais e
jurídicos, não onerosa nem complexa de se constituir, além da própria estimular um senso de
responsabilidade, retribuição e pertencimento para com a alma matter de mais de 170.000
pessoas6 no tocante à Universidade Federal do Rio de Janeiro e milhares de outras nas diversas
instituições de ensino superior públicas espalhadas pelo país. Por fim, estrutura-se o trabalho a
partir deste capítulo inicial introdutório, enquanto o segundo capítulo faz uma breve descrição
de como o orçamento da UFRJ pode ser compreendido, como esse evoluiu ao longo da última
década, consequências práticas para a queda no valor de investimentos e, por fim, alternativas
que já surgiram para combater esse problema. O terceiro trata de fundos patrimoniais de fato, a
partir de uma explicação do surgimento e conceito dos chamados endowments, citando
benchmarks famosos no Brasil e no mundo e levantando o ponto de como uma ideia semelhante
poderia contribuir positivamente com as universidades brasileiras. Já o quarto capítulo, por sua
vez, tem um foco maior no terceiro setor, abordando caminhos para a criação de uma ONG no
Brasil, semelhanças para com empresas com fins lucrativos, além de práticas recomendadas em
termos de constituição, governança e desempenho financeiro. Por fim, o quinto capítulo
consiste nos resultados da pesquisa exploratória montada, com a conclusão do trabalho na
sequência.
2. SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UFRJ
2.1 Conceitos gerais e panorama atual
O orçamento da UFRJ pode ser compreendido a partir de dois tipos principais despesas,
as obrigatórias, que se resumem em gastos com folha de pagamento a servidores da ativa e
aposentados – salários e pensões – sendo essas obrigatórias por lei e geridas pelo governo
federal e, também, as não obrigatórias, que tem dois subgrupos: o primeiro de custeio, para
pagamento de luz, água, serviços de esgoto, segurança e transporte, dentre outros, e o segundo
de investimento, para obras de reforma, construção ou compra de equipamentos, e repasses a
projetos e pesquisas.
Quando são analisados os 10 anos entre 2009 e 2018 a partir de dados corrigidos pelo
Índice Nacional de Preços Amplos ao Consumidor (IPCA) do Siga Brasil/Senado Federal, é
possível construir a tabela abaixo, sobre a qual serão tecidos alguns comentários.
Tabela 1: evolução das despesas da UFRJ; elaboração própria
O ano de 2012 foi o de maior representatividade para investimentos como percentual
total do orçamento, como é possível observar no gráfico 1.
Gráfico 1: distribuição percentual do orçamento de 2012; elaboração própria
Por outro lado, enquanto nesse ano 4.6% do orçamento foi repassado a investimentos,
em 2018 tal fatia representou somente 0.3% do volume financeiro total. Essa perspectiva é
esclarecida com o gráfico 2.
Gráfico 2: distribuição percentual do orçamento de 2018; elaboração própria
Tal queda não foi repentina: como notado no gráfico 3, que dispõe a quebra percentual
completa das três categorias ao longo dos 10 anos, é perceptível que de 2012 para frente houve
crescimento da representatividade das despesas obrigatórias e queda conseguinte de
investimentos como um todo.
Gráfico 3: distribuição percentual das despesas ao longo dos anos; elaboração própria
O crescimento das despesas obrigatórias frente ao todo, como dito por Roberto
Gambine7, pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da UFRJ em 2018, não é
justificado pela abertura de novos postos de trabalho. Decorre de um “crescimento vegetativo”
que inclui aumento salarial de atuais funcionários, salário sob o qual são incorporadas
bonificações ao longo da carreira. Também, segundo o próprio, tais despesas incluem o
pagamento de pensão aos aposentados pela UFRJ – esses gastos são considerados
previdenciários, não de educação.
Colocados de forma nominal em uma linha do tempo, vê-se o desenvolvimento dos três
tipos de despesas ao longo daquela. A queda abrupta dos investimentos denota mais uma vez o
motivo de seu CAGR ser de -11% no período considerado – vale lembrar, novamente, que os
dados são corrigidos pelo IPCA.
Gráfico 4: distribuição nominal das despesas obrigatórias; elaboração própria
Gráfico 5: distribuição nominal das despesas de custeio; elaboração própria
Gráfico 6: distribuição nominal das despesas de investimento; elaboração própria
2.2 Consequências e impactos da queda de investimentos
Tal movimento gera consequências diversas, sendo uma das principais a chamada “fuga
de cérebros”, por exemplo. A fuga de cérebros, segundo Emerson Santiago8, se refere aos
profissionais especializados em determinadas áreas do mercado de trabalho e que são dotados
de um alto conhecimento em seu campo profissional, migrando de países pobres ou com poucas
oportunidades laborais para locais mais desenvolvidos que oferecem melhores condições.
Atualmente, é difícil tratar a situação com um embasamento numérico amplo e bem
categorizado. Não existem dados oficiais para tal fenômeno porque os jovens doutores que
deixam o Brasil o fazem com bolsas das universidades ou centros de pesquisa do exterior que
os contratam, e não das instituições brasileiras (Capes, CNPq). Alguns estudos, entretanto, estão
para serem feitos, como o da pesquisadora Ana Maria Carneiro, do Núcleo de Estudos de
Políticas Públicas (NEPP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) - ela está
iniciando uma pesquisa que tentará entender as trajetórias de migração da diáspora brasileira
de Ciência, Tecnologia e Inovação, assim como as motivações e locais de inserção, como
divulgado pelo portal da BBC Brasil9 em janeiro de 2020. Por outro lado, alguns números gerais
valem ser citados, como os referentes aos vistos de imigrante baseado em emprego (EB Visa)
para os Estados Unidos. Existem diferente categorias dos próprios, sendo as principais descritas
abaixo:
a. EB-1: trabalhador prioritário – pessoas com habilidades extraordinárias em
ciências ou atletismo, por exemplo; professor/pesquisador de destaque;
executivo/gerente de multinacional;
b. EB-2: profissionais de alta qualificação ou pessoas com habilidades
excepcionais;
c. EB-3: trabalhadores qualificados e outros trabalhadores;
d. EB-5: investidor, condicionado à geração de empregos.
Analisando o número desses vistos cedidos a brasileiros no período de janeiro a outubro,
tanto em 2018 quanto 2019, a partir de dados da Receita Federal do Brasil, vê-se que a procura
dos trabalhadores qualificados cresceu10, como demonstrado abaixo:
Gráfico 7: vistos americanos de trabalho a brasileiros, entre janeiro - outubro; elaboração própria
Gráfico 8: declarações de saída em definitivo do Brasil para os EUA (em milhares); elaboração própria
Também com dados da Receita Federal e do Departamento de Estado dos EUA, é
possível levantar o número de declarações de saída em definitivo do Brasil. De 2010 até 2018
(sendo as informações desse ano referentes ao período de janeiro até outubro, logo não
contemplando o ano inteiro), nota-se que o número vai de 8,2 mil para 22,4 mil – um aumento
de 173%, com CAGR de 13% considerando todo os anos, como visto no gráfico 8 acima.
Naturalmente, a fuga de cérebros recente no Brasil possui diferentes motivos e causas a serem
traçadas. Não é incoerente, entretanto, pensar que a diminuição de investimentos em pesquisas
na UFRJ faça com que tal fenômeno se replique de maneira semelhante para com os
profissionais dessa Universidade.
2.3 Alternativas e soluções buscadas
Não somente os profissionais, como também os alunos sofrem com a diminuição das
bolsas ou falta de incentivos no campo das finanças – surgem, inclusive, algumas maneiras de
se contornar a situação. Quando se analisa as principais equipes de competição da UFRJ, é
notável a busca por apoio financeiro por parte dessas, principalmente em casos de disputa de
competições fora do território nacional.
Em julho de 2016, por exemplo, a PetroTeam – equipe representante da Universidade
na PetroBowl, competição que consiste em uma série de perguntas com tempo cronometrado
sobre aspectos técnicos e não técnicos de petróleo e gás –, após vencer a etapa regional da
competição, conquistou a oportunidade de participar da etapa internacional da competição, que
seria realizada em Dubai. Segundo um dos integrantes da equipe, o lado financeiro era onde
residia a maior dificuldade do time e, por isso, foi criada uma campanha de doações online que
pudessem custear a viagem11.
Já em junho de 2018, uma iniciativa semelhante foi realizada pela equipe Nautilus, que
disputa torneios de robótica submarina desenvolvendo Veículos Submarinos Autônomos
(AUV’s). Para que participassem da competição internacional realizada em San Diego, na
Califórnia, arcando com os custos tanto da viagem quanto do transporte do robô desenvolvido
pelos próprios – total estimado em R$ 36.000,00 – e se confirmassem como primeiro grupo da
América Latina a participar do evento, criaram uma campanha de doações12.
Um exemplo mais recente ocorreu em março de 2019, dessa vez por um grupo formado
por alunos tanto da UFRJ quanto do CEFET chamado Time Tupã, o qual conquistou uma vaga
na disputa internacional do “Invent For The Planet”, evento de grande destaque acadêmico e
científico organizado pela Texas A&M University que busca inovações para melhorar o mundo.
Tendo desenvolvido um sistema composto por um boné e um bastão, ambos equipados com
sensores ultrassônicos que acionam dispositivos de vibração para auxiliar pessoas com
deficiência visual, o grupo também criou uma campanha online de doações13 e, com isso,
conseguiu vencer a competição realizada nos Estados Unidos, sendo o único time representante
do hemisfério sul e disputando com outras quatro equipes dos EUA, Grécia e Reino Unido14.
Outro caso de apoio financeiro para alunos que não ocorreu por meio de recursos da
Universidade e pode ser citado aconteceu em 2011 e em uma situação diferente dos exemplos
anteriores. Um engenheiro de 26 anos decidiu custear integralmente o intercâmbio acadêmico
de um aluno da Escola Politécnica da UFRJ, onde se formou, com uma condição prévia: o
vencedor da bolsa faria o mesmo com outro aluno da Escola em um prazo de até dez anos após
a volta15. A corrente continuou, com o primeiro recebedor da bolsa fazendo o mesmo em 2015
para outro aluno, o qual, por sua vez, selecionará o próximo em 2020. Também, em 2019,
observa-se um exemplo semelhante. Por meio da chamada “Bolsa Providência”16, um outro
engenheiro politécnico decidiu financiar o intercâmbio acadêmico de dois alunos para o KTH
Royal Institute of Technology, na Suécia, ao longo do segundo semestre daquele ano.
Daniel Spilberg, o engenheiro que iniciou a corrente em 2011, foi procurado e entrevistado
com três perguntas simples, descritas abaixo, e as respostas constam no apêndice A.
a) O que te motivou a iniciar esse programa de bolsas?
b) Quais pontos positivos dessa iniciativa?
c) Na sua opinião, o que a UFRJ pode aprender com a universidade na qual você fez
intercâmbio – ou outra que conheça e tenha alguma prática a ser replicada?
Apesar de louváveis, tanto as iniciativas de campanha de doação online quanto a de
“correntes de doação” apresentam alguns aspectos negativos estruturais, sendo os dois
principais voltados para replicabilidade e escalabilidade. Para o primeiro exemplo, replicar as
campanhas a cada evento internacional (ou mesmo nacional) que necessitar de apoio financeiro
significa incerteza, já que dependerá de potenciais doadores que estejam aptos a validar a ideia
a ponto de contribuir financeiramente com ela. Para o segundo exemplo, por mais que exista
uma “garantia implícita” de que o recebedor da bolsa irá repassá-la em um período de tempo à
frente, também há uma incerteza no quando ele o fará. Como base de comparação, a corrente
iniciada em 2011 chega em 2020 com o segundo beneficiado a escolher os próximos, o que
denota uma complexidade maior para escalar a iniciativa.
Mesmo assim, é possível identificar alguns aspectos interessantes nos dois casos. Tanto
no primeiro quanto no segundo, nota-se a existência de pessoas com vontade de contribuir para
com algum tema relacionado à universidade pública de origem – seja ele a viagem de uma
equipe de competição que representará a Universidade em algum local fora do país, ou mesmo
alunos que o farão a partir do intercâmbio. Por mais rara que tal prática seja no Brasil, retribuir
à sua alma mater com apoio financeiro é bastante comum em outros países. Recentemente, em
novembro de 2018, Michael R. Bloomberg doou algo próximo de U$ 1.800.000.000,007 para a
Johns Hopkins University, onde se formou, objetivando com esse valor dar apoio e sustentação
aos alunos que eventualmente passam para a universidade, mas não possuem condições
financeiras de pagá-la.
Ainda que semelhante às contribuições citadas anteriormente envolvendo a UFRJ – não
em valores, mas em objetivos e intenções – existe uma diferença basilar entre as práticas
ocorridas no Brasil e a ocorrida nos EUA: enquanto o valor financeiro aqui repassado seguiu
um caminho direto entre doador e donatário, sendo despendido para cumprimento da atividade
fim (intercâmbio, viagem da equipe de competição, transporte do robô), a contribuição em
dólares foi direcionada especificamente para um endowment – fundo patrimonial que,
usualmente, aporta os recursos recebidos em diferentes classes de ativos e repassa os
rendimentos acima da inflação para determinados projetos específicos, como é o caso das bolsas
de Bloomberg. Com essa simples definição de aplicar o dinheiro e distribuir somente o que
render acima do crescimento inflacionário, mantém-se o principal e, logo, a perpetuidade dos
recursos – assim, os problemas anteriormente citados de replicabilidade e escalabilidade
tornam-se mais fáceis de serem superados.
3. FUNDOS PATRIMONIAIS
3.1 Origem e conceitos gerais
A origem dos endowments é antiga. O imperador romano Marcus Aurelius, por
exemplo, é creditado por ter criado instituições patrimoniais para as quatro maiores escolas de
filosofia – Escola de Platão, Escola de Aristóteles, Escola de Epicuro e Escola de Zeno – em
Atenas, próximo a 176 AC18. Os fundos patrimoniais em atividade mais antigos, por sua vez,
são os de Cambridge e Oxford, originados pelo Rei Henrique VIII no século XVI, ao estabelecer
as chamadas Regius Professorships – professores da universidade com patrocínio financeiro do
Rei – para cinco cadeiras, incluindo Direito Civil, Religião, Grego, Hebreu e Física19. Mesmo
com um ponto de início tão distante dos tempos atuais, a prática ganhou cada vez mais força e
notoriedade ao longo do tempo. Segundo o Centro Nacional de Estatísticas da Educação (CNEE
ou NCES, do inglês National Center for Education Statistics), os fundos de endowment norte-
americanos somente de universidades somavam um patrimônio líquido de mais de meio trilhão
de dólares no final do ano fiscal de 2016, totalizando aproximadamente U$ 542.240.202,0020.
De forma geral, costuma-se separar tais fundos em quatro categorias21, sendo elas as
seguintes:
a. Fundos patrimoniais irrestritos: são aqueles cujos ativos podem ser gastos,
investidos ou distribuídos segundo a vontade da instituição que detém os
recursos;
b. Fundos patrimoniais a termo: são fundos cujo principal só pode ser dispendido
após um período previamente acordado;
c. Quasi-endowment: doações que seguem, usualmente, um propósito específico,
seja ela uma obra de reestruturação em um museu, por exemplo, ou outro fim
bem definido;
d. Fundos patrimoniais restritos: são aqueles cujo principal é garantido na
perpetuidade, enquanto os rendimentos acima da inflação são repassados para
projetos e atividades.
3.2 Benchmarks internacionais
Quando se fala de fundos patrimoniais, é natural citar os endowments universitários
norte-americanos como exemplo. Para fins de comparação, os três com maior AuM (assets
under management) – patrimônio líquido, de forma geral – no final do ano fiscal de 2019 nos
EUA foram levantados e terão suas características gerais melhor explicitadas abaixo.
• Harvard
Tendo terminado o ano fiscal de 2019 com aproximadamente 40,9 bilhões de dólares
em ativos sob gestão, o fundo patrimonial de Harvard é o maior dos Estados Unidos. Ao
repassar 1,9 bilhões de dólares para tal universidade nesse mesmo ano, respondeu por 33% do
orçamento da instituição. Analisando o período de 2011 até 2019 a partir de dados da Harvard
Magazine22, é possível compreender alguns números gerais como valor repassado à
Universidade por ano, performance do fundo e crescimento do AuM.
Gráfico 9: repasses (em bilhões de dólares) do endowment de Harvard para a Universidade; elaboração própria
Gráfico 10: performance YoY do endowment de Harvard; elaboração própria
1.4
1.71.7
1.8 1.8 1.8 1.8 1.9 1.9
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Repasse (USD bn)
21.4%
-0.1%
11.3%
15.4%
5.8%
-2.0%
8.1%10.1%
6.5%
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Performance
Gráfico 11: crescimento AuM do endowment de Harvard; elaboração própria
Quando seu portfólio de 2019 divulgado no próprio report anual é analisado, torna-se
possível chegar à composição da carteira de investimentos conforme abaixo:
Tabela 2: composição da carteira de investimentos do fundo patrimonial de Harvard; elaboração própria
A diversificação é característica marcante do fundo, com as seguintes classes de ativos:
1. Hedge Funds: com uma tradução literal se assemelhando a “fundos de proteção”, os
chamados hedge funds são fundos de investimento tradicionais que buscam atingir seus
retornos através da diversificação24. Uma característica particular dos próprios,
entretanto, é que são fundos privados cujo acesso só é permitido a investidores
qualificados – um determinado tipo de investidor que possui características prévias
definidas por lei. Nos EUA, por exemplo, a Securities and Exchange Commission (SEC)
é quem define condições prévias para essa sofisticação. No Brasil, é a Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) quem cumpre esse papel, definindo no território nacional
Classe de Ativo Percentual de Alocação
Hedge Funds 32%
Public Equity 26%
Private Equity 20%
Real Estate 8%
Bonds/TIPS 6%
Natural Resources 4%
Other Real Assets 2%
Cash & Others 2%
3230.7
32.7
36.437.6
35.7 37.139.2
40.9
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
AuM (USD bn)
brasileiro o investidor qualificado como aquele que possui mais de R$ 1.000.000,00
investidos e declara a si mesmo por escrito25;
2. Public Equity: com tradução literal de “capital público”, são ações de empresas abertas
em bolsas de valores, negociadas publicamente após a chamada Oferta Pública Inicial
(ou IPO - Initial Public Offering na sigla mais conhecida em inglês);
3. Private Equity: diferem do public equity por envolver capital privado, ou seja, consistem
em ações de empresas que não são listadas em bolsas de valores e, portanto, usualmente
têm uma liquidez menor;
4. Real Estate: envolve propriedades compostas por terrenos, imóveis sobre os próprios,
assim como os recursos naturais nelas presentes26;
5. Bonds/TIPS: treasury bonds ou t-bonds são papéis de dívida do tesouro norte-
americano, um investimento em renda fixa que tem um prazo longo de maturação,
usualmente 30 anos – podendo serem revendidos no mercado secundário após 45 dias
de sua compra, também, mas sem a garantia de rentabilidade tal como prometido caso
o ativo seja mantido até seu vencimento27. TIPS, treasury inflation-protected securities,
por sua vez, também são um investimento em renda fixa, mas cujo benchmark é o
próprio índice de inflação, para proteger o investidor do aumento de preços da
economia28. Um ativo semelhante no Brasil são as Notas do Tesouro Nacional - Série
B (NTN-B’s), títulos com rentabilidade vinculada à variação do Índice Nacional de
Preços Amplos ao Consumidor (IPCA) acrescida de uma taxa prefixada de juros no
momento de sua aquisição29;
6. Natural Resources: esse tipo de investimento consiste em recursos naturais como
petróleo, gás, minerais, metais preciosos, dentre outros. De todos os ativos descritos na
carteira de investimentos do endowment de Harvard, os recursos naturais foram os que
deram maior prejuízo (acumulando uma perda de 12,5% no ano fiscal, contra um retorno
médio de 6,5% positivos, conforme o próprio report anual do fundo patrimonial), com
uma parcela desse rendimento negativo sendo constituído por ativos brasileiros de
plantações de tomate, açúcar e etanol, que não se desenvolveram como o esperado30;
7. Other Real Assets: outros ativos físicos que não propriedades ou recursos naturais;
8. Cash & Others: caixa ou dinheiro propriamente dito, bem como equivalentes com
liquidez praticamente imediata.
Por fim, quando analisados os projetos estimulados pelos recursos repassados através
dos rendimentos do fundo patrimonial de Harvard, é perceptível o quão diversa é essa quebra,
abordando bolsas para alunos, professores, equipes de competição e esportes, além de pesquisa
e ciência – o time de cientistas que produziu a primeira imagem de um buraco negro na história,
por exemplo, foi liderado por uma equipe de Harvard com apoio financeiro da instituição31.
• Yale
Fundada em 1701, a Universidade de Yale é a terceira instituição de ensino superior
mais antiga dos EUA. Seu fundo patrimonial ao final do ano fiscal de 2019 registrou cerca de
30,3 bilhões de dólares em ativos sob gestão e é mundialmente famoso por seu Chief Investment
Officer (CIO) David Swensen, que, junto com Dean Takahashi, criou o chamado Yale Model –
ou Endowment Model –, uma aplicação da Teoria Moderna do Portfólio que se aproveita da
noção de perpetuidade dos fundos patrimoniais para alocar os recursos entre diferentes classes
de ativos, mesmo aquelas mais ilíquidas de renda varíavel – como venture capital ou private
equity, por exemplo.
O sucesso de sua estratégia de alocação, iniciada em 1985 quando o próprio assumiu a
cadeira de investimentos do fundo patrimonial de Yale e entregou cerca de 16,6% ao ano contra
12% da Dow Jones (e menor volatilidade que o índice dessa bolsa norte-americana32) até a crise
de 2008, foi tamanha que o Yale Model passou a ser copiado por outras universidades dos
Estados Unidos, como Harvard, MIT, Princeton e a Universidade da Pensilvânia, por
exemplo33. Analisando os dados de repasses do fundo para Yale, retorno anual e AuM a partir
dos reports anuais da universidade34, pode-se construir os gráficos abaixo.
Gráfico 12: repasses (em bilhões de dólares) do endowment de Yale para a Universidade; elaboração própria
Gráfico 13: performance YoY do endowment de Yale; elaboração própria
Gráfico 14: crescimento AuM do endowment de Yale; elaboração própria
1.0 1.0 1.0 1.11.1
1.2 1.21.3
1.4
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Repasse (USD bn)
21.9%
4.7%
12.5%
20.2%
11.5%
3.4%
11.3%12.3%
5.7%
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Performance
19.4 19.3
20.8
23.925.6 25.4
27.2
29.430.3
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
AuM (USD bn)
A carteira de investimentos do fundo almejada para o ano fiscal de 2020, por sua vez,
seguirá a estrutura conforme a tabela 3, tendo sido montada a partir da divulgação da estratégia
no próprio portal do endowment35.
Classe de Ativo Percentual de Alocação
Absolute Return 23%
Venture Capital 22%
Leveraged Buyouts 17%
Foreign Equity 14%
Real Estate 10%
Bonds and Cash 7%
Natural Resources 6%
Domestic Equity 3%
Tabela 3: composição da carteira de investimentos do fundo patrimonial de Yale; elaboração própria
1. Absolute Return: são fundos que objetivam e buscam retorno absoluto o qual, de forma
diferente de retorno relativo, não está vinculado a nenhum benchmark como a inflação,
o retorno de algum mercado, dentre outros;
2. Venture Capital: assim como no private equity, o venture capital (cuja tradução literal
pode ser “capital de risco”) também se relaciona com ações de empresas fechadas, ou
seja, não abertas em bolsa. A diferença desse para aquele, no entanto, reside no tamanho
da empresa a ser investida. Enquanto o private equity almeja empresas ainda fechadas,
porém de tamanho relativamente grande (próximas a um IPO, por exemplo) e que já
estão maduras, o venture capital objetiva apostar em startups e empresas pequenas para
que essas se desenvolvam;
3. Leveraged Buyouts: essa categoria de investimentos se refere a compras alavancadas,
muito comuns por parte de fundos de private equity, onde utiliza-se tanto capital próprio
como dívida na aquisição de empresas – e, por isso, a alavancagem financeira na
compra. Leveraged Buyouts também são usualmente conhecidos como LBO’s;
4. Foreign Equity: se refere a ativos estrangeiros, ou seja, normalmente papéis de
companhias abertas de países que não os Estados Unidos – podem ser ações de empresas
brasileiras, ou mesmo cotas de fundos de investimento brasileiros;
5. Real Estate: já descrito na seção de Harvard;
6. Bonds & Cash: apesar de agrupamento diferente, o conceito é o mesmo dos bonds e
caixa (ou equivalentes com liquidez mínima) descritos na seção de Harvard;
7. Natural Resources: já descrito na seção de Harvard;
8. Domestic Equity: ativos domésticos, ou seja, próprios dos Estados Unidos, sendo
usualmente papéis de empresas abertas em bolsas norte-americanas.
Assim como em Harvard, a distribuição dos recursos é bastante diversa. Pode-se citar,
por exemplo, uma categoria de bolsas para professores conhecidas como Sterling
Professorships, que são cadeiras as quais podem ser distribuídas para até quarenta professores
de uma vez (atualmente trinta e nove professores detém o título36) e configuram uma posição
de prestígio e destaque na universidade. Em 2018, por exemplo, William D. Nordhaus – um
Sterling Professor – ganhou o Prêmio Nobel da Economia por seus trabalhos envolvendo
economia e meio ambiente.
• Stanford
Liderado por Robert Wallace, o fundo patrimonial de Stanford terminou o ano fiscal de
2019 com aproximadamente 27,7 bilhões de dólares em ativos sob gestão e, tendo distribuído
cerca de 1,3 bilhões de dólares no mesmo ano, o endowment representou 22% das despesas
operacionais da Universidade no período. A partir de seus reports anuais37, é possível elaborar
os gráficos e tabela a seguir.
Gráfico 15: repasses (em bilhões de dólares) do endowment de Stanford para a Universidade; elaboração própria
Gráfico 16: performance YoY do endowment de Stanford; elaboração própria
Gráfico 17: crescimento AuM do endowment de Stanford; elaboração própria
0.8
0.90.9
1.01.1
1.11.2 1.2
1.3
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Repasse (USD bn)
22.4%
1.0%
12.1%
17.0%
7.0%
-0.4%
13.1%11.3%
6.5%
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Performance
16.5 17.0
18.7
21.422.2
22.4
24.8
26.5
27.7
2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
AuM (USD bn)
Classe de Ativo Percentual de Alocação
Private Equity 30%
Absolute Return 20%
International Equity 20%
Fixed Income & Cash 8%
Real Estate 8%
Natural Resources 7%
Domestic Equity 7%
Tabela 4: composição da carteira de investimentos do fundo patrimonial de Stanford; elaboração própria
1. Private Equity: já descrito na seção de Harvard;
2. Absolute Return: já descrito na seção de Yale;
3. International Equity: mesmo conceito de foreign equity descrito na seção de Yale;
4. Fixed Income & Cash: ativos que consistem em renda fixa (podendo ser os bonds já
explicitados em sessões acima, por exemplo) e caixa ou equivalentes com liquidez
mínima;
5. Real Estate: já descrito na seção de Harvard;
6. Natural Resources: já descrito na seção de Harvard;
7. Domestic Equity: já descrito na seção de Yale;
Tal como nos outros dois casos, existe uma distribuição bem ampla e diversa dos
repasses provenientes do fundo patrimonial. Em seu report anual de 201937, por exemplo, é
dado um grande destaque às conquistas esportivas da universidade: citam-se as 270 medalhas
Olímpicas que atletas ligados à Stanford conquistaram, assim como o fato de que a universidade
produziu ao menos um atleta medalhista para todas as Olimpíadas que os Estados Unidos
participaram desde 1912. Mais além, fala do Rio 2016, mencionando que 39 atletas com algum
vínculo com Stanford participaram, vencendo 27 medalhas (14 de ouro, 7 de prata e 6 de
bronze).
Por fim, por mais que não tenha sido estudado como os três exemplos acima, o
endowment da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) vale ser citado por uma
prática recente de extremo sucesso e que demonstra, novamente, a importância e força de uma
cultura de doação bem controlada e estimulada.
A instituição, fundada em 1919, iniciou em maio de 2014 uma campanha pública para
angariar recursos financeiros para seu fundo patrimonial. Sob o pretexto de comemoração do
centenário da universidade e conforme reportado em 26 de fevereiro de 202038, a iniciativa
levantou aproximadamente U$ 5.490.000.000,00, com alguns pontos interessantes que são
destacados abaixo:
a. Houveram em torno de 574.000 doações;
b. Do total de contribuições, 81% foram menores que U$ 1.000,00 e 95% foram menores
que US 10.000,00;
c. As doações vieram dos 50 estados norte-americanos. Além disso, de outros 98 países
que não os EUA.
Os três pontos citados demonstram uma base de alunos global da instituição. Além
disso, denotam que o controle e proximidade da universidade para com o seu alumni é
extremamente importante, sendo essa uma lição valiosa para as instituições de ensino do Brasil.
3.3 Benchmarks nacionais
Por mais que os fundos patrimoniais de maior destaque não estejam em território
brasileiro, existem exemplos de iniciativas bem-sucedidas em solo nacional, além de bons
indícios de que a prática tende a prosperar nos próximos anos – a Medida Provisória (MP) nº
851 de 201839, também conhecida como “MP dos Fundos Patrimoniais” de autoria da
Presidência da República foi transformada em norma jurídica com a Lei nº 13.800 de
04/01/2019, cuja ementa “autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria
e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com
organizações gestoras de fundos patrimoniais”40. Mais além, a Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) se amparou nessa lei para fundar seu próprio fundo
patrimonial41, cujo Conselho de Administração tem nomes como o de Armínio Fraga, ex-
presidente do Banco Central (BACEN), e Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda.
O pioneirismo da PUC-RJ, que almeja levantar R$ 160.000.000,00 até o final do seu
quinto ano com o endowment, entretanto, se dá somente no que tange à adequação à Lei 14.800.
Existem no Brasil iniciativas anteriores a essa, com destaque para o Amigos da Poli, fundo
patrimonial da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) que, em termos de AuM,
é o maior ligado a uma universidade na América Latina, com um patrimônio de R$
30.000.000,0041.
Seu último report refere-se a 2018, que compreende as atividades desse ano fiscal
(diferente das universidades americanas, o ano fiscal do Amigos da Poli – e das empresas
brasileiras, de uma forma geral – se encerra em 31 de dezembro. Naquelas, costuma se encerrar
em uma data não específica no meio do ano) e, a partir de uma análise do próprio42, pode se
extrair as informações de patrimônio, repasses, projetos apoiados e número de doadores
conforme abaixo. O AuM de 2019 foi obtido através da matéria do Valor41 publicada no final
de novembro de 2019 e confirmada com um dos diretores do fundo.
Gráfico 18: crescimento AuM do endowment da Escola Politécnica da USP; elaboração própria
Gráfico 19: repasses (em milhares de reais) do Amigos da Poli; elaboração própria
350.0 375.0410.0
600.0
2015 2016 2017 2018
Repasses (BRL '000)
5.4
10.2
17.5
22.5
30.0
2015 2016 2017 2018 2019
AuM (BRL mm)
Gráfico 19: número de doadores que contribuíram com o Amigos da Poli; elaboração própria
Gráfico 20: número de projetos apoiados a partir dos repasses do Amigos da Poli; elaboração própria
Quando seu portfólio de investimentos é analisado também a partir do report 2018, por
sua vez, chega-se na tabela abaixo:
Classe de Ativo Percentual de Alocação
Inflação Média 67%
Inflação Longa 18%
Renda Variável 10%
Caixa (DI) 5%
Tabela 5: composição da carteira de investimentos do fundo patrimonial Amigos da Poli; elaboração própria
91
652
2027
3043
2015 2016 2017 2018
Doadores (#)
11 12
21
24
2015 2016 2017 2018
Projetos Apoiados (#)
Apesar de não abertos no documento de forma explícita, é possível compreender a
composição das classes de ativos a partir da auditoria feita pela BDO, incluída no final do
report42. Quando vistas as notas explicativas dos ativos da instituição, observa-se que:
1. Inflação Média: Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-B) com vencimento em
2028. São papéis de renda fixa, pós-fixados e que, como já citado, rendem o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa prefixada definida
quando de sua aquisição;
2. Inflação Longa: Notas do Tesouro Nacional – Série B com vencimento em 2045 e,
também, em 2050;
3. Renda Variável: fundos de investimentos em cotas (FIC’s) de fundos de investimento
em ação (FIA’s), sendo eles o Velt 90 FIC FIA, SPX Falcon CSHG FIC FIA e Apex
Infinity 8 LB FIC FIA;
4. Caixa (DI): são representados por aplicações em fundos de renda fixa e liquidez diária
geridos pelo Itaú, atrelados à variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
Os projetos apoiados, sendo eles 24 no ano de 2018 como visto no gráfico 20, abordam
uma ampla gama de temas, como inteligência artificial, desenvolvimento de combustíveis,
softwares para hospitais, equipes de competição de construção de foguetes e veículos de
Fórmula SAE.
Tendo em vista que o Amigos da Poli investiu mais de R$ 2.200.000,00 na USP desde
sua criação e, também, que a tendência é que esse valor apenas aumente dada a noção de
perpetuidade e proteção do principal dos fundos patrimoniais, é válido um olhar exploratório
sobre como seria possível que outras universidades brasileiras adotassem essa mesma iniciativa.
Mais além, sabendo que tanto o endowment da PUC-RJ, bem como o Amigos da Poli e outros
fundos filantrópicos de universidades brasileiras – como o Endowment Direito GV da Fundação
Getúlio Vargas de São Paulo, ITAEx do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, FP FEA USP
da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São
Paulo – são constituídos como entidades do terceiro setor, isto é, organizações sem fins
lucrativos, essa mesma iniciativa de criação de um endowment pode e deve ser encarada como
uma prática empreendedora.
Por fim, com o objetivo de exaltar a disparidade entre a realidade brasileira e a norte-
americana, além de servir como estímulo para que esse tema esteja cada vez mais em pauta,
elaborou-se o gráfico de bolhas abaixo com o total de ativos sob gestão (em milhões de dólares,
utilizando a cotação do dia 28 de fevereiro obtida pelo site do BACEN43 de 1 USD = 4,4981
BRL para conversão cambial) tanto do fundo da Universidade de São Paulo quanto de Harvard,
Stanford e Yale.
Gráfico 21: ativos sob gestão dos endowment de Harvard, Stanford, USP e Yale; elaboração própria
4. EMPREENDENDO NO TERCEIRO SETOR
4.1 Conceitos Gerais do Terceiro Setor
Em uma perspectiva sociológica, a sociedade costuma ser dividida em três setores, como
definidos abaixo:
a. Primeiro Setor: também chamado de setor estatal ou setor público, o primeiro setor
consiste nas instituições que são comandadas pelo governo, seja ele municipal, estadual
ou federal. Representa, portanto, as ações do Estado44. Sua balança financeira,
constituída por receitas e despesas, é neutra na medida em que o foco é o bem-estar
social;
b. Segundo Setor: o chamado setor produtivo se refere à iniciativa privada. Com foco nos
interesses corporativos, sua balança financeira almeja ser positiva para que, dessa
forma, seja possível obter lucros;
c. Terceiro Setor: são as iniciativas privadas, porém sem fins lucrativos. Tal termo ganhou
força nos EUA, ao longo da década de 70, para se identificar exatamente esse setor da
sociedade no qual atuam entidades sem fins de lucro, voltadas para a produção ou a
distribuição de bens e serviços públicos45. Em um artigo46 publicado em 1992 na
Voluntas: International Journal of Voluntary and Nonprofit Organization, Lester
Salamon, professor da Universidade John Hopkins, e Helmut Anheier, professor de
sociologia e ex-presidente da Hertie School em Berlim, criaram uma definição estrutural
com a qual fosse possível identificar quais seriam as organizações componentes do
Terceiro Setor de uma forma mais específica. A partir dessa definição, pode-se afirmar
que as instituições do Terceiro Setor são aquelas que – em maior ou menor grau –
apresentem as características abaixo:
i. Formalização: algum tipo de institucionalização, ou seja, formas que
justifiquem sua existência formal (registro público de atividades,
reuniões regulares, representação pública por pessoas conhecidas);
ii. Natureza privada: garantia de que as entidades estão apartadas do
Estado;
iii. Não distribuição de lucros: um ponto importante desse tipo de entidade
e que, usualmente, leva a interpretações errôneas. Não possuir fins
lucrativos não significa que a organização não gerará lucro, ou seja, não
deverá focar e nem se importar com esse. Significa, na realidade, que o
lucro gerado – ou qualquer excedente de natureza econômica – não
deverá ser repassado aos membros ou sócios do grupo, porém
reinvestidos no próprio grupo em si;
iv. Auto-gestão: a organização tem plenas condições de controlar a gestão
de suas atividades;
v. Participação voluntária: uso significativo de mão-de-obra voluntária.
Isso não implica que todos os membros do grupo sejam voluntários,
inclusive podendo haver mão-de-obra assalariada na instituição, mas, de
uma forma geral, é costumeiro que a participação voluntária componha
a maior parte da força de trabalho.
No Brasil, a história do Terceiro Setor começa ainda no século XVI44. A expedição de
Martim Afonso de Souza, que originou o primeiro núcleo colonial (Vila de São Vicente, no
litoral de São Paulo) em 1532, foi aprofundada anos depois para o interior por Brás Cubas, que
fundou o povoado de Santos aonde, segundo o professor Ernesto de Souza Campos – um dos
fundadores da Universidade de São Paulo e ministro da Educação e Saúde Pública durante o
governo de Eurico Gaspar Dutra –, em sua obra47 “Santa Casa de Misericórdia de Santos:
primeiro hospital fundado no Brasil; sua origem e evolução 1543 – 1943” foi criada a primeira
Santa Casa da Misericórdia no país no ano de 1543.
Em tempos mais recentes, dados de 2015 do IBGE48 indicavam que o Terceiro Setor
possuía uma participação de 1,4% na formação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que
equivalia a um montante movimentado de aproximadamente R$ 32.000.000.000,00. Mais além,
um estudo de 2017 do Instituto Brasileiro de Gestão Pública49 informou que esse setor
empregava formalmente mais de 1,7 milhão de pessoas e possuía mais de 20 milhões de
voluntários.
4.2 Pessoas Jurídicas e Entidades do Direito Privado
Como já citado no capítulo 3, diferentes endowents de universidades brasileiras têm um
ponto em comum: todos são entidades do Terceiro Setor, ou seja, sem fins lucrativos. Ainda
assim, guardam entre si algumas diferenças estruturais e de alta relevância quanto a sua
constituição, de forma que entendê-las é importante para uma melhor compreensão da
viabilidade de se criarem fundos patrimoniais em outras instituições de ensino do Brasil.
O principal ponto de diferença é no que tange a natureza da pessoa jurídica das próprias.
Antes dessa questão ser endereçada, entretanto, vale tocar nos conceitos de pessoas e pessoa
jurídica propriamente dita. “Pessoa”, como afirmado por Maria Helena Diniz em sua obra
“Curso de Direito Civil Brasileiro”, é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e
obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito que, por sua vez, é “aquele que é sujeito de um
dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através
de uma ação, o não-cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder de intervir na produção
da decisão judicial”50. Além das pessoas físicas ou naturais, entidades abstratas criadas pelo
homem às quais se atribui personalidade também passaram a ser reconhecidas como sujeitos de
direito51 – são essas as Pessoas Jurídicas (PJ’s). O Código Civil brasileiro de 200252, apesar de
não enunciar por si próprio uma definição formal para as PJ’s, acompanha a conceituação de
Clóvis Bevilácqua em sua “Teoria Geral do Direito Civil”53 que é: “todos os agrupamentos de
homens que, reunidos para um fim, cuja realização procuram, mostram ter vida própria, distinta
da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para a segurança dessa vida, de uma
proteção particular do direito”.
Tendo sido definido o conceito de Pessoa Jurídica e analisando o Código Civil
Brasileiro, vê-se que, no Livro I (das Pessoas), Título II (das Pessoas Jurídicas), Capítulo I
(Disposições Gerais), o artigo 40 divide as pessoas jurídicas em entidades de direito público,
interno e externo, e de direito privado. O artigo 41 define as pessoas jurídicas de direito público
interno como as seguintes:
a. União;
b. Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
c. Municípios;
d. Autarquias, inclusive as associações públicas;
e. Demais entidades públicas criadas por lei.
As pessoas jurídicas de direito público externo são, segundo o artigo 42, “os Estados
estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público”. Já as
pessoas jurídicas de direito privado são delimitadas pelo artigo 44 como:
a. Associações;
b. Sociedades;
c. Fundações;
d. Organizações religiosas;
e. Partidos políticos;
f. Empresas individuais de responsabilidade limitada.
Quando se fala de Organizações Não-Governamentais (ONG’s), ou seja, entidades do
Terceiro Setor, a ampla maioria dessas são constituídas como associações ou fundações. Os
próprios fundos patrimoniais da PUC-RJ, Escola Politécnica da USP, FEA USP, GV de São
Paulo e ITA se enquadram nessas categorias, sendo essa a principal divergência entre os
próprios, logo torna-se importante avaliar as diferenças dessas duas entidades do direito privado
também.
4.3 Associações e Fundações
As principais diferenças entre associações e fundações podem ser percebidas já no
Código Civil. Também no Livro I (das Pessoas) e Título II (das Pessoas Jurídicas), o Capítulo
II trata exclusivamente das associações, com o artigo 53 ditando que “constituem-se as
associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos”. Já o Capítulo
III trata das fundações e o artigo 62 cita que “para criar uma fundação, o seu instituidor fará,
por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que
se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la”. Ou seja, enquanto o artigo
introdutório das associações dá um tom generalista, aquele referente às fundações já delimita
que as próprias só poderão ser constituídas com um patrimônio inicialmente dotado para seu
fim. Nota-se, portanto, que é necessário um capital de início para que se comece uma fundação
e no em torno do qual essa se constitua, enquanto as associações podem ser formadas somente
por uma união de pessoas com um propósito comum, sendo este sem fins lucrativos.
Mais além, existe outra divergência considerável no que tange a essas duas entidades,
estando essa clara no artigo 66 do Capítulo III, o qual afirma que “velará pelas fundações o
Ministério Público do Estado onde situadas”. Ou seja, a guarda ativa das fundações é entregue
ao Ministério Público (MP), de modo que esse possa acompanhar e fiscalizar as administrações
para que estas cumpram boas práticas, além de que, no atendimento das finalidades pretendidas
pelo instituidor, consigam a maior amplitude possível54. Se, por exemplo, uma fundação desejar
alterar seu estatuto social, tal ato deve – como informado pelo artigo 67 linha III – “ser aprovado
pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual
ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do
interessado”. Por outro lado, quando analisadas as associações, a alteração do estatuto compete
somente à Assembleia Geral, como observado no artigo 59 linha II. Nota-se, dessa maneira,
que a roupagem jurídica das fundações é mais firme que de associações. Entretanto, tal robustez
exige um custo mais alto no tocante à prestação de contas e controle do MP (além do patrimônio
inicial necessário para constituição dessa entidade) e, também, vias mais burocráticas para o
cumprimento de seus fins, enquanto as associações possuem uma flexibilidade maior nesse
quesito – apesar de uma segurança jurídica menor que contrabalancea essa situação.
4.4 Boas Práticas Empreendedoras na Criação de uma Associação
O Amigos da Poli constitui-se como uma associação, conforme pode ser observado no
Artigo I do primeiro capítulo de seu estatuto social55. Sabendo que essa instituição possui mais
de R$ 30.000.000,00 de ativos sob gestão e já repassou mais de R$ 2.200.000,00 para sua
universidade, pode-se inferir que a prática da criação dos fundos patrimoniais nos moldes de
uma associação tem um exemplo de sucesso no Brasil que pode ser replicado. Em vista disso e
compreendendo que tanto sociedades quanto associações são entidades jurídicas de direito
privado, é válido ressaltar algumas práticas de sucesso no Segundo Setor que podem ser
estimuladas no Terceiro, para que as instituições sem fins lucrativos sejam exemplos de gestão
e possam prosperar na busca de suas finalidades. Dessa forma, são levantados abaixo alguns
pontos importantes a serem considerados para a criação de uma associação, podendo essa ser
equiparada à criação de uma startup em seus moldes iniciais.
• Constituição
Os artigos56 120 e 121 da Lei nº 6.015/73 estabelecem os documentos necessários para
a abertura de uma associação, sendo esses os seguintes definidos abaixo57:
a. Ata de Fundação;
b. Duas vias do Estatuto Social;
c. A relação dos associados fundadores e dos membros da diretoria eleita;
d. Ofício encaminhado ao cartório.
Após a aprovação dos próprios pelo Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, deve-se
dar entrada na Receita Federal para iniciar o processo de inscrição do Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) - com esse emitido, a associação se tornará uma Pessoa Jurídica de
fato e estará apta a abrir uma conta no banco, realizar pagamentos, contratar empregados, dentre
outras atividades características de qualquer empresa.
• Governança
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), governança
corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas
e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração,
diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. Também, as boas
práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas,
alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo
da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da
organização, sua longevidade e o bem comum58.
Uma associação com boa governança corporativa se torna mais transparente, presta
melhor suas contas e ganha confiança de stakeholders essenciais como possíveis grandes
doadores de recursos. Abaixo, foi montado um organograma característico de associações
brasileiras e internacionais com os órgãos de direção a serem eleitos para governarem um
eventual fundo patrimonial a ser criado:
Tabela 6: organograma usual de fundos patrimoniais criados como associações; elaboração própria
Os órgãos são os seguintes:
a. Assembleia Geral: é o “órgão máximo” de uma associação, com função deliberativa.
Composta por todos os associados, é a partir dela que eles poderão deliberar sobre
assuntos de extrema importância e relevância da associação. Questões que lhe
competem deliberação são, por exemplo, destituir titulares dos órgãos diretores, aprovar
o orçamento e balanço, alterar estatuto, eleger o Conselho de Administração ou mesmo
extinguir a associação59;
b. Conselho de Administração: assim como Conselhos de Administração (CA’s) de
empresas com fins lucrativos, um CA de uma associação é usualmente composto por
pessoas com ampla experiência de gerenciamento de empresas, que irão auxiliar a
diretoria (a ser descrita abaixo) na tomada de decisões estratégicas, além de eleger os
membros integrantes da própria. Convocam assembleias gerais, além do Conselho
Fiscal (a ser descrito abaixo) para prestação de contas57;
c. Conselho Fiscal: responsável pela fiscalização das contas da associação, visando o
cumprimento do estatuto e das leis em vigor. Deve dar seu parecer sobre o orçamento
da instituição, bem como sobre o relatório de contas do exercício a ser enviado para o
CA e posteriormente aprovado em Assembleia Geral;
d. Diretoria: responsável por guiar o dia a dia da associação, sendo um órgão de gestão
administrativa eleito pelo CA. De forma geral, é composta por três membros, sendo eles
o diretor presidente, diretor vice-presidente e diretor financeiro;
e. Comitê de Investimentos: é o órgão responsável por elaborar e revisar a Política de
Investimentos da associação a ser encaminhada ao CA, bem como orientar em todas as
questões relativas aos investimentos da organização, devendo, portanto, ser formado por
membros com notórios conhecimentos de finanças e mercado financeiro de uma forma
ampla.
• Finanças
Como em qualquer empresa, uma associação deve possuir bons controles e uma gestão
financeira adequada. Não somente objetivando fins de organização interna, mas, também, para
demonstrar transparência e ganhar a confiança de possíveis doadores ou contribuidores da causa
que a instituição apoia.
O controle de caixa, por exemplo, é uma prática adequada para tal, ao maximizar o
resultado financeiro da associação evitando necessidade de financiamentos inesperados ou
mesmo recursos ociosos que não estão sendo aplicados. Além disso, serve também para
conectar o planejamento e necessidades do fluxo de caixa com todas as áreas da instituição.
Para isso, é importante existir uma periodicidade pré-determinada para que se faça a conciliação
bancária do caixa da associação: se for diária, por exemplo, deve ser rotineiro que ao final de
cada dia exista um controle de todas as entradas e saídas da conta bancária da organização.
Idealmente, isso é feito via identificação de notas fiscais e, também, as contas são detectadas
para que sejam utilizadas posteriormente pela contabilidade para elaboração das demonstrações
financeiras.
Não somente o controle, mas a previsibilidade do caixa é extremamente importante. Por
isso, é importante que sejam feitas de maneira recorrente projeções do fluxo de caixa para um
período a frente no tempo, elencando os possíveis recebimentos e pagamentos de recursos
financeiros. Após tal período, deve se realizar uma reunião de caixa para checar se a previsão
estava correta ou não, levantando o que pode ser melhorado e fazendo uma nova projeção. Esse
processo pode ser mensal, de maneira que em cada mês exista um fluxo de caixa projetado que
será acompanhado e posteriormente uma reunião de caixa no final do mês para análise.
Também, a elaboração de um orçamento anual é imprescindível para uma boa gestão
financeira. Um orçamento bem feito ajuda na alocação dos recursos da associação, de forma
que eles sejam alocados nos processos de maior valor agregado. Também, garantem um
planejamento alinhado com as metas de um eventual planejamento estratégico, trazendo com
isso controle e previsibilidade de resultados. Assim como com o caixa, é importante que exista
um acompanhamento mensal do orçamento. Ou seja, em todo o fechamento de mês, deve-se
comparar os resultados reais contra os orçados, para entender como a organização está indo
bem e aonde ela pode melhorar.
Por fim, vale citar a importância principalmente para endowments de uma Política de
Investimentos a ser cumprida. A ser elaborada pelo time financeiro com apoio do Comitê de
Investimentos, que a validará e encaminhará para o CA a fim de que ela posteriormente seja
aprovada em uma Assembleia Geral, a Política de Investimentos tem um papel essencial para a
gestão financeira de um fundo patrimonial. Idealmente, tal política cobrirá pontos como:
a. Riscos: a quais riscos os investimentos do endowment estarão expostos, como risco de
mercado, risco de crédito, risco de liquidez, risco de contraparte, dentre outros;
b. Rendimentos: principais objetivos de rendimento, como superar a inflação para manter
o principal, por exemplo, assim como quais serão os benchmarks a serem
acompanhados;
c. Liquidez: qual será a liquidez almejada do fundo, ou seja, qual a facilidade com a qual
os ativos sob gestão do endowment poderão ser convertidos em dinheiro;
d. Restrições: em quais ativos o fundo não poderá investir, ou mesmo em quais instituições
ele não aplicará por problemas de rating, como um exemplo;
e. Retirada: como se dará a retirada dos recursos investidos. Delimitar se existe um
percentual máximo do patrimônio inicial do ano que pode ser resgatado, ou mesmo se
esse percentual será móvel com base no histórico dos ativos que o fundo gere.
5. PESQUISA EXPLORATÓRIA
Para entender a predisposição de pessoas a doar recursos financeiros ou não a uma
iniciativa semelhante, foi realizada uma pesquisa exploratória exposta no Apêndice B e cujos
resultados serão demonstrados abaixo. As hipóteses levantadas foram:
1. A maioria contribuiria com uma iniciativa semelhante com dinheiro (H1);
2. A maioria não contribuiria com uma iniciativa semelhante com tempo (H2);
3. Para os que contribuirão financeiramente, haverá predisposição da maioria a fazê-lo de
forma pontual e não periódica (H3).
O software Raosoft recomenda 385 respostas para uma confiança de 95% e margem de
erro de 5% em pesquisas estatísticas dado o tamanho amostral da população brasileira (em torno
de 210 milhões de pessoas). Entretanto, a pesquisa aqui descrita obteve somente 123 respostas,
o que configura uma margem de erro de 8,8% segundo o próprio software60.
Sobre a relação dos respondentes com a UFRJ, o obtido foi que 82% possui algum
vínculo com essa, enquanto 18% não – o que é coerente, dado o fato de que a pesquisa foi
divulgada em sua maior parte por meio de grupos da própria Universidade.
Gráfico 22: relação dos respondentes da pesquisa com a UFRJ; elaboração própria
Para os 96 graduandos/graduados que responderam, foi feita a pergunta “Caso
graduado, há quanto tempo?” objetivando entender a fase de vida dos próprios, já que isso
influencia na independência financeira de cada. Os resultados foram:
Gráfico 23: tempo de formado dos respondentes graduados; elaboração própria
A maior parte dos respondentes ainda está em fase de graduação, o que pode prejudicar
a parte referente à ajuda com recursos financeiros. Por outro lado, a segunda categoria com
maior percentual nessa etapa do questionário foram os formados há mais de 10 anos, o que pode
servir como uma contrabalança para os graduandos.
Quando perguntados sobre a possibilidade de contribuir com esse fundo, que apoiaria
projetos e pesquisa científica na universidade, além de auxiliar alunos de baixa renda e equipes
de competição em torneios nacionais e internacionais, os resultados foram:
Gráfico 24: forma de contribuição para com o eventual endowment; elaboração própria
Fica evidente, dessa forma, que a ampla maioria contribuiria com dinheiro, sendo esse
grupo composto por 67% dos que responderam o formulário. Por outro lado, apenas 46%
contribuiria com tempo e 17% não se mostrou disposto a contribuir. Para os que contribuiriam
com dinheiro, por sua vez, foi perguntado se o fariam de forma pontual ou periódica, a fim de
entender um fluxo de caixa recorrente mais ou menos provável. O resultado foi:
Gráfico 25: contribuição periódica ou financeira; elaboração própria
A maioria dos que foram favoráveis a contribuir financeiramente, portanto, prefere fazê-
lo de forma recorrente. Para esses, ainda, foi perguntada uma periodicidade de cada iteração,
com o resultado abaixo:
Gráfico 26: periodicidade de cada iteração; elaboração própria
Portanto, não somente a maioria desse grupo opta por contribuir financeiramente de
forma recorrente, como também prefere fazê-lo de maneira mensal, ou seja, em um período
menor, o que é bastante positivo em termos de levantamento de recursos e controle de caixa.
6. CONCLUSÃO
O presente estudo tem o intuito de trazer à tona um tema extremamente difundido no
mundo, porém ainda embrionário no cenário brasileiro. Nota-se, por outro lado, que os
endowments vem ganhando pauta, com a regulamentação dos próprios através da Lei nº 13.800
de 04/01/2019, surgimento de fundos patrimoniais seguindo essa norma como o da PUC-RJ,
bem como outros que já existiam anteriormente atingindo marcas expressivas como 30 milhões
de reais em ativos sob gestão, feito alcançado pelo Amigos da Poli. Mesmo assim, o cenário
nacional ainda é distante do que ocorre nos Estados Unidos. Enquanto o maior endowment de
lá repassou cerca de U$ 1.900.000.000,00 para a universidade em 2018, o maior fundo
patrimonial nacional repassou cerca de R$ 600.000,00 no mesmo período, ou seja,
aproximadamente 0,007% do montante (utilizando o câmbio referente ao fechamento do mês
de fevereiro de 2020).
Por mais que a disparidade seja muito alta, isso não deve ser encarado como algo
desencorajador. Pelo contrário, a situação mostra-se motivadora na medida em que existe um
largo terreno a ser explorado pelas universidades brasileiras. Existem tentativas, como visto em
situações alternativas buscadas para contornar a crise orçamentária no capítulo 2 – as
campanhas de doação online e as “correntes de doação”. Existem exemplos internacionais de
sucesso que servem de modelo, como Harvard, Stanford e Yale citados no capítulo 3. Existem,
mais importante, exemplos nacionais a serem seguidos – Amigos da Poli, Direito GV,
endowment PUC-RJ, Fundo Patrimonial FEA USP e ITAEx –, com uma replicabilidade
relativamente simples e cujos moldes de associação foram definidos no capítulo 4. Existe,
também, vontade de ajudar, como observado nos resultados da pesquisa do capítulo 5.
Para trabalhos futuros, é necessário buscar uma base maior de respostas a fim de se obter
um nível de confiança satisfatório – apesar de, conforme visto no último capítulo, as hipóteses
1 e 2 terem sido validadas e a hipótese 3 não, a margem de erro se mostra elevada e pode ser
melhorada com um universo de pesquisa maior. Também, diversificá-la, de maneira a abranger
mais professores e funcionários das universidades, assim como graduados há mais tempo – uma
possibilidade para esse último caso é utilizar ferramentas como o Capital IQ, que integra dados
financeiros e setoriais de research sendo possível, dessa forma, consultar quais membros de
diferentes CA’s de grandes empresas (abertas ou não, bem como fundos de investimento) têm
a UFRJ como a sua universidade de formação. Mesmo com a limitação de tamanho da amostra
encontrada, pode-se acreditar que os objetivos gerais e específicos foram atendidos.
Por fim, é válido reportar um comentário feito por uma das respondentes da pesquisa
que se predispôs a contribuir financeiramente de forma periódica com a iniciativa: “Tudo que
sou hoje devo aos conhecimentos adquiridos na UFRJ. Me formei em 1987, morava em uma
favela e me tornei empresária em 1997. Hoje gero emprego para mais de 200 famílias” – um
exemplo mais do que suficiente para que o autor continue a estudar e se dedicar nesse tema tão
importante para o futuro das universidades brasileiras.
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Livraria Francisco Alves, 1929, p. 158.
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fundacoes-sao-acompanhadas-pelo-mp>
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6015-de-31-de-dezembro-de-1973>
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ciacao.pdf>
60. Disponível em: <http://www.raosoft.com/samplesize.html>
APÊNDICE A – Entrevista com Daniel Spilberg
1. O que te motivou a iniciar esse programa de bolsas?
Quando estava na universidade, estudei que a etimologia da palavra vinha do latim universitas,
que significa universo, sociedade, portanto seria um momento de estudarmos para melhorarmos
a nossa sociedade e o mundo. Nesse sentido, eu sentia fortemente uma lacuna da cultura de
solidariedade, de pensar no próximo, tão presente nas minhas raízes judaicas, dentro da UFRJ.
Quando eu fiz intercâmbio, eu ganhei uma bolsa da CAPES. Aquela experiência havia sido
extremamente enriquecedora em diversos aspectos entre os quais o acadêmico, cultural,
profissional e pessoal.
Cerca de 3 anos após o meu retorno, minha mãe me deu de presente um livro de memórias com
fotos e histórias que eu enviava através de e-mails aos meus amigos e familiares. Esse período
também coincidiu com meu melhor ano profissional quando consegui obter algum conforto
financeiro e pensei que o melhor uso daquele dinheiro seria retribuir a experiência fantástica de
intercâmbio para outro aluno poder se beneficiar também.
Naquele momento, eu não imaginava iniciar um programa de bolsas, mas a repercussão da
iniciativa foi tão grande na época que entendi estava diante de uma oportunidade de fomentar
a cultura de solidariedade que havia sido uma lacuna importante durante a minha formação
dentro da universidade.
2. Quais os pontos positivos dessa iniciativa?
Durante o processo de seleção do aluno que receberia a bolsa, o professor Ricardo Naveiro e
sua equipe fizeram um trabalho excepcional de triagem e entrevistamos 6 ótimos alunos na fase
final. O Raphael Sodero Rezende foi o que mais se destacou.
Felizmente, aquela escolha se mostraria bem acertada. Raphael foi um aluno que obteve sucesso
profissional rapidamente, resolveu retribuir a bolsa que recebera apenas 4 anos depois e durante
seu período de MBA em Harvard me procurou com intuito de criarmos um Endowment para
Poli-UFRJ nos mesmos moldes das mais tradicionais e prestigiadas universidades estrangeiras.
3. Na sua opinião, o que a UFRJ pode aprender com a universidade na qual você fez
intercâmbio - ou outra que conheça e tenha alguma prática a ser replicada?
Há muito a ser aprendido em todos os campos: científico, tecnológico, didático, cultural,
infraestrutura, colaboração. Como vemos na iniciativa privada com frequência, a prática de
benchmarking deveria ser mais comumente disseminada dentro da universidade.
Mas acho que provavelmente o aspecto mais importante a ser aprendido seja o cultural, a noção
de que criar um ambiente de colaboração é o meio para prover um ensino moderno, de
excelência que ajudará os alunos a realizarem seus respectivos potenciais.
APÊNDICE B – Questionário Enviado
Em caso de contribuição financeira:
Em caso de contribuição com tempo:
Em caso de não contribuição:
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