-
A IMPLEMENTAO DO SISTEMA NICO DE ASSISTNCIA SOCIAL: uma anlise a
partir do funcionamento dos Centros de Referncia da Assistncia
Social (CRAS)
Rosimary Gonalves de Souza 1 Taiane Queithe da Silva Faustino
2
RESUMO Este trabalho apresenta parte dos resultados da pesquisa
A Intersetorialidade na rea da Assistncia Social um estudo sobre a
promoo desta estratgia no contexto dos CRASs em Niteri-RJ. Tendo
como base o que preconiza a PNAS, analisa-se aqui a composio das
equipes que trabalham nos CRASs do referido municpio, a
infra-estrutura que de que estes equipamentos dispem, bem como as
principais demandas que recebe. Trata-se de uma pesquisa
qualitativa e a metodologia adotada para coleta de dados foram
entrevistas semi-estruturadas com profissionais (Assistentes
Sociais e Psiclogos) dos CRASs que compem a Rede de Proteo Social
municipal. Palavras-chave: poltica social, assistncia social,
seguridade social.
ABSTRACT This article is the result of the survey "The
Intersectoriality in the reference center of social assistance, a
study on the promotion of this strategy in the context of the
CRAS's Niteri-RJ. One of the goals that will be presented in this
paper is the composition of teams working in CRAS's of the
municipality, the infrastructure of the strategy and the main
demands. This is a qualitative research and the methodology chosen
for data collection were semi-structured interviews with CRASs's
professionals (Social Services and Psychologists) that make up
social protection network city. Keywords: social policy, welfare,
social security.
1. INTRODUO O texto aqui apresentado sintetiza parte dos
resultados da pesquisa intitulada A
intersetorialidade na rea da assistncia social um estudo sobre a
promoo desta estratgia no contexto dos Centro de Referncia da
Assistncia Social (CRAS) em Niteri
1 Doutora. Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
[email protected]
2 Estudante de Graduao. Universidade Estadual do Rio de Janeiro
(UERJ). [email protected]
-
RJ, o objetivo desta pesquisa investigar em que medida os CRASs
do referido municpio vm implementando aes intersetoriais, uma vez
que, segundo Poltica Nacional de Assistncia Social PNAS - cabe aos
CRASs dentre suas funes, promover aes intersetoriais para o xito da
promoo social das famlias em situao de vulnerabilidade social3.
A anlise aqui neste trabalho recai sobre o processo de
implementao do SUAS no referido municpio, focando a composio das
equipes que trabalham no CRAS, a infra-estrutura de que este
equipamento dispem, bem como as principais demandas apresentadas
pelos usurios. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e a metodologia
adotada para coleta de dados foram entrevistas semi-estruturadas
com profissionais (assistentes sociais e psiclogos) dos CRASs que
compem rede de proteo social municipal.
De acordo com PNAS (2004), o CRAS uma unidade estatal de base
territorial, localizado em reas de vulnerabilidade social, que deve
atuar com foco na ao preventiva e matricialidade scio-familar.
Niteri possui 07 CRAS distribudos no territrio municipal4.
2. A TRAJETRIA RECENTE DA POLTICA DE ASSISTNCIA SOCIAL A
Constituio Federal de 1988 foi o marco fundamental na
institucionalizao da assistncia social como um direito social,
poltica pblica, foi um salto da assistncia social que tornou o que
era favor em direito. Segundo Sposati (2006):
a Assistncia Social, garantida na Constituio Federal de 88
contesta o conceito de (...) populao beneficiria como marginal ou
carente, o que seria vitim-la, pois suas necessidades advm da
estrutura social e no do carter pessoal tendo, portanto, como
pblico alvo os segmentos em situao de risco social e
vulnerabilidade, no sendo destinada somente populao pobre.
3Esta pesquisa constitui um subprojeto da pesquisa denominada
Desafios Implementao da Intersetorialidade na Gesto Local de
Polticas Sociais cujo propsito analisar a implementao de aes
intersetoriais na rea social, buscando identificar inovaes na
interveno governamental a nvel local. A pesquisa desenvolvida por
pesquisadores da Faculdade de Servio Social da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro - UERJ desde 2007.
4 Quando iniciamos a pesquisa, o municpio contava com oito CRASs
distribudos no territrio municipal, mas
ao iniciarmos a fase do trabalho de campo da pesquisa um CRAS
foi fechado.
-
De acordo com a Lei orgnica de Assistncia Social LOAS 1993: a
assistncia social direito do cidado e dever do Estado, poltica de
seguridade social no contributiva, que prev os mnimos sociais,
realizada atravs de um conjunto integrado de iniciativas pblica e
da sociedade para garantir o atendimento s necessidades bsicas.
A LOAS introduziu uma nova realidade institucional, propondo
mudanas estruturais e conceituais, um cenrio com novos atores
revestidos com novas estratgias e prticas, alm de novas relaes
interinstitucionais e intergovernamentais, confirmando-se enquanto
possibilidade de reconhecimento pblico da legitimidade das demandas
de seus usurios. A populao em risco ou/e com vulnerabilidade social
deixou de ser assistida ou favorecida para se tornar usuria ou
beneficiria.
Sabe-se que a Assistncia Social antes a LOAS era permeada por
uma significativa fragilidade institucional devido a sua trajetria
de vis clientelista historicamente predominante que constituiu
relevantes obstculos mobilizao desta arena setorial. Tal
dificuldade revela-se inclusive no fato de que a Lei Orgnica da
Assistncia Social (LOAS) foi promulgada em 1993 e somente foi
efetivada em 1995, enquanto a Lei Orgnica da Sade (LOS) data de
1990.
Apesar de sua regulamentao, a LOAS avanou muito pouco no sentido
de conferir uma nova institucionalidade poltica de assistncia
social, e somente na IV Conferncia Nacional de Assistncia Social,
realizada em dezembro de 2003, que se define uma nova agenda
poltica com diretrizes objetivas com relao organizao desta arena
setorial. Pode-se afirmar que a partir deste momento, em condies
polticas e econmicas favorveis.
O tema da excluso social e a discusso em torno das polticas
pblicas necessrias para fazer face a esta histrica situao passa a
ocupar lugar de destaque na agenda pblica do governo eleito em
2003. No ano de 2003, criado o Ministrio do Desenvolvimento Social
(MDS), que tem investido na (re)construo da Poltica de Assistncia
Social5 com base em um modelo descentralizado com responsabilidades
compartilhadas entre os trs entes federativos - Unio, estados e
municpios. A prpria
5 A implantao do SUAS (Sistema nico de Assistncia Social) est
sendo fundamental para colocar na
agenda de debate a proposta de intersetorialidade. As
caractersticas das demandas da clientela/usurios da assistncia
social (populao que se encontra abaixo da linha de pobreza) exigem
solues intersetoriais.
-
criao do MDS confere um novo estatuto poltica de assistncia, com
reforo da perspectiva de profissionalizao da rea. Isso significa
que, pela primeira vez na histria da constituio da seguridade no
pas, h um movimento concreto para romper com o legado clientelista
e assistencialista que marca esta arena setorial.
Em 2004 o Ministrio do Desenvolvimento Social tornou pblica a
verso final da PNAS, onde podemos destacar: a inovao em trabalhar
com a noo de territrio e a perspectiva de constituio do SUAS.
Na recente implantao do Sistema nico de Assistncia Social (SUAS-
2005) que, atravs da Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS-
2004), prev que as aes no campo da assistncia social devem ocorrer
em sintonia e articulao com outras polticas pblicas.
O SUAS fundamenta como principais pressupostos a
territorialidade, a descentralizao e a intersetorialidade. Conforme
afirma Simes (2009), o paradigma nesse sistema (SUAS), articula a
descentralizao com a intersetorialidade, uma vez que o objetivo
visado promover a incluso social e/ou melhorar a qualidade de vida,
resolvendo os problemas concretos que incidem uma populao de um
dado territrio.
O SUAS prev um sistema unificado com partilha de
responsabilidades entre os entes federados e as instncias do
sistema descentralizado e participativo, institui sistema de
informao, monitoramento e avaliao, alm de preconizar uma lgica
oramentria que garante co-financiamento com repasse automtico de
recursos.
Nesses termos, o SUAS tende a representar uma nova concepo de
organizao e gesto dos servios, cuja construo contou com a
participao ativa dos tcnicos da rea. Trata-se, decerto, da maior e
mais importante mudana ocorrida na rea da assistncia. preciso,
pois, acompanhar empiricamente a implementao da poltica, tendo em
vista a necessidade de produzir anlises sobre este processo.
De acordo com Pereira, (2007) o SUAS , nos termos da lei, um
mecanismo organizador dos preceitos, disposies, aes e procedimentos
previstos na LOAS e na PNAS. Seu objetivo o de garantir, do ponto
de vista operacional e em carter sistmico (funcionalmente
interligados), a implementao e gesto da poltica.
3. CENTROS DE REFERNCIA DA ASSISTNCIA SOCIAL: O CASO DE
NITERI-RJ.
-
O municpio de Niteri est localizado na regio metropolitana do
Rio de Janeiro, tem uma populao de 487.532 habitantes e o quinto
mais populoso do Estado. Possui um dos IDH-M mais altos do Brasil -
0, 821- ocupando a primeira posio no Estado do Rio de Janeiro e a
terceira posio no pas (Relatrio TCE - 2006). Entretanto, no
obstante estes indicadores positivos, o municpio apresenta altos
ndices de desigualdade, no se diferenciando, nesse quesito, das
mdias do Estado e do Brasil. Ademais, a cidade vem sofrendo as
conseqncias do crescimento desordenado, do aumento das ocupaes
irregulares e de pessoas vivendo em condies de vulnerabilidade.
O CRAS um equipamento pblico estatal de base territorial que
estrutura a Ateno Bsica, tem como objetivo contribuir para a
preveno e o enfrentamento de situaes de vulnerabilidade social; a
incluso de grupos e/ou indivduos em situao de risco social nas
polticas pblicas, no mundo do trabalho e na vida comunitria e
societria, tem como funo prioritria proteger as famlias, seus
membros e indivduos, cujos direitos fundamentais j se encontrem
violados, mas que mantm os vnculos ou laos de pertencimentos
familiar. Para atender a estes propsitos, CRAS, segundo a PNAS,
deve implementar aes intersetoriais para promoo da proteo social
destas famlias em situao de vulnerabilidade social.
A implantao do SUAS e dos CRASs em Niteri teve seu incio em
2005, mas foi um processo de institucionalizao bastante lento.
Desse modo, o municpio conta hoje com 7 (sete) CRASs, quantitativo
insuficiente para atender a demanda por servios scio-assistenciais
existente. Necessrio acrescentar que os CRASs so responsveis no
municpio pelo acompanhamento das famlias inseridas no Programa
Bolsa Famlia (PBF), cujo perfil so famlias pobres e extremamente
pobres que esto no baixssimo corte de renda estabelecido pelo
Programa.
Assim, no contexto desta pesquisa foram realizadas 09
entrevistas do tipo semi-estruturadas com representantes
(Assistentes Sociais e Psiclogos) de todos os CRASs da Rede de
Proteo Social municipal. Todas as entrevistas foram gravadas e
transcritas com garantia de sigilo e solicitao de autorizao dos
participantes. Agrega-se a este conjunto de informaes advindas das
entrevistas realizadas, a observao sistemtica realizada pela equipe
de pesquisa em diferentes fruns locais de discusso da poltica
de
-
assistncia social e intersetoriais durante os anos de 2007 e
2008, perodo crucial na reorganizao da gesto da poltica de
assistncia local.
4. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CRAS's NO MUNICPIO
De acordo com levantamento realizado no municpio, o quadro de
profissionais atuantes nos CRASs locais apresenta-se da seguinte
forma:
Tabela 1- Composio da Equipe tcnica dos CRASs de Niteri-RJ em
2009. CRAS 1 2 Assistentes Sociais, 1 Psiclogo, 1 Educador Social,
1 Aux. de Servios Gerais.
CRAS 2 1 Assistente Social, 2 Psiclogos, 1 Educador Social, 1
Aux. de Servios Gerais. CRAS 3 2 Assistentes Sociais, 1 Psiclogo, 1
Educador Social, 2 Aux. de Servios Gerais?, 1 Aux.
Serv. Gerais, 2 vigias. CRAS 4 2 Assistentes Sociais, 1
Psiclogo, 1 Educador Social CRAS 5 3 Assistentes Sociais, 2
Psiclogos, 1 Educador Social, 1 Aux. de Servios Gerais. CRAS 6 2
Assistentes Sociais, 1 Psiclogo, 1 Educador Social CRAS 7 2
Assistentes Sociais, 1 Psiclogo, 1 Educador Social.
De acordo com NOB-RH SUAS (2006) na Proteo Social Bsica que
desenvolvida pelo CRAS deve ter a equipe de referncia composta
conforme explicita o quadro abaixo: Tabela 2 - Nmero de Tcnicos por
porte de CRAS.
Fonte: NOB_SUAS/2006.
Sendo Niteri um municpio de grande porte, observa-se a composio
da equipe de referncia est fora do padro que a NOB-RH SUAS (2006)
estabelece, atravs da tabela podemos comparar que o municpio ainda
incorpora um quadro tcnico de pequeno porte, com mdia de 3
profissionais de nvel superior (em geral dois Assistentes Sociais e
um Psiclogo) e apenas um tcnico de nvel mdio por CRAS. Alm disso,
como o nmero de CRASs insuficiente, segundo avaliao da prpria
secretaria municipal de assistncia social, o territrio coberto por
cada CRAS bastante extenso,
-
colocando dificuldades para o acompanhamento efetivo das famlias
em situao de risco social. Para alm da falta de profissionais, o
CRASs municipais convivem com a falta de transporte para a realizao
de visitas domiciliares, telefone, computadores, material de
consumo.
Vale ressaltar que no ano de 2008, o municpio realizou o
primeiro concurso pblico para a rea da Assistncia Social. Durante o
ano de 2009, progressivamente os profissionais contratados foram
sendo substitudos pelos concursados6, o que representou uma medida
relevante para a consolidao da rea da assistncia social na cidade,
conforme o que preconiza a PNAS. Este processo porm tem sido
permeado por inmeras dificuldades cotidianas, principalmente no que
tange aos baixos salrios pagos pela prefeitura, onde se cria uma
dinmica de permanente rotatividade de profissionais, j muitos
destes se exoneram do municpio para assumir outros cargos com
melhores remuneraes e condies de trabalho, comprometendo a formao
de um quadro tcnico na rea com enraizamento suficiente para
detectar e agir sobre as demandas dos usurios locais. Esta
problemtica tem sido recorrente entre os municpios e apontada pelos
especialistas. Assim, conforme analisa Sposati (2006), a questo dos
trabalhadores do SUAS ainda um srio obstculo para o desenvolvimento
da poltica de assistncia nos municpios brasileiros, sobretudo no
que se refere quantidade de remunerao e capacitao dos
profissionais, uma vez que, historicamente a assistncia social
demarcada como um campo das polticas com grande restries de
recursos financeiros, o que dificulta a oferta dos servios de
proteo social e incide sobre a gesto do trabalho.
Com relao infraestrutura, alguns CRASs esto localizados em sedes
alugadas e infraestrutura bastante precria7, havendo outros CRASs8
com sedes prprias.
Tabela 3 - Infra-estrutura dos CRASs de Niteri-RJ em 2009 CRAS 1
4 salas(reunio, brinquedoteca, atendimento, equipe tcnica), 1
recepo, 2 banheiros, 1
cozinha. (sem recursos financeiros para gua, material de
limpeza, transporte tem que agendar, mesas e cadeiras so doadas de
escolas e LBV.
CRAS 2 Recepo, 1 sala de atendimento, 1 sala equipe tcnica, 1
banheiro.
CRAS 3 1 sala de atendimento (sem sigilo), 1 recepo, 1 banheiro,
(sem recursos financeiros para gua, material de limpeza, transporte
tem que agendar, prdio antigo, problemas de
6 Todos os profissionais entrevistados nesta pesquisa so
concursados
7 CRAS 2,4 e 5 conforme a tabela explicita.
8 CRAS 1 e 7 conforme mostra a tabela .
-
acessibilidade, infiltrao, prdio no da Prefeitura. CRAS 4 1
recepo e brinquedoteca(dividem o mesmo espao), 2 sala para
atendimento, 1 banheiro. CRAS 5 1 sala de atendimento, 1 recepo,1
sala para arquivo,1 sala para atendimento,
brinquedoteca, 1 banheiro. CRAS 6 1 sala de atendimento, 1
recepo, 1 banheiro. CRAS 7 Prdio cedido pela Regional, 1 sala sem
sigilo servindo como recepo e atendimento. Prdio
do CRAS em obras.
Tabela 4 - Infraestrutura dos CRASs segundo o MDS.
Fonte:CRAS:A melhoria da estrutura fsica para o aprimoramento
dos servios: orientaes para gestores e projetistas municipais --
Braslia, DF: MDS, SNAS, 2009.
A infra-estruturas dos CRASs ainda no esto em consonncia com o
que determina a PNAS, alm de faltar as 3 salas preconizadas
(atendimento, coordenao, multiuso) faltam tambm as outras instalaes
necessrias como recepo, copa, instalaes sanitrias e almoxarifado. O
cumprimento destas normas para funcionamento dos CRASs demanda do
ente municipal o empenho de recursos financeiros em obras de
adequao destes espaos muitas vezes imprprios para a prestao dos
servios socioassistenciais. Mas o que se identificou foram prdios
alugados, cmodos adaptados, de forma inadequada s normas do SUAS,
infraestrutura extremamente precarizadas, em sua maioria, nem sendo
mesmo possvel assegurar o carter de sigilo nos atendimentos populao
usuria. As dificuldades de estrutura das unidades tambm esto
expressas na insuficincia e qualidade de equipamentos e
mobilirio.Esta estrutura fsica inadequada
-
dos CRASs imps-se como algo recorrente nos depoimentos dos
profissionais, que relatam inmeras precariedades conforme as
transcritas abaixo:
...a gente no recebe nem gua, ficamos mais de trs meses sem
receber gua aqui galo de gua, e material de escritrio ento nem se
fala no temos recebido nenhum tipo de material tamanha a
precariedade do nosso servio porque nem o bsico do bsico eles
fornece. O carro para visita domiciliar a gente tem que solicitar
com antecedncia e mesmo assim eles pedem para a gente ligar antes
para confirmar,, s que o CRAS no tem telefone tem uma linha que s
recebe ligao no tem como fazer ligao... Quando chove aqui um
desespero porque voc no consegue entrar sem se molhar porque aquela
porta (refere-se a porta de entrada do CRAS) ali vira um espelho
dgua (Psicloga CRAS 2)
...eles cederam parte da frente do prdio para a gente ocupar e
em troca a gente pagaria a luz da creche e a gua. Ento fizeram esse
acordo que era para ser temporrio, mas desde a poca do NASF 2003
estamos aqui. (sem identificao o CRAS para no comprometer
profissional- Psiclogo)
...os arquivos quando a gente abria era cheio de fezes de rato,
l tinha muito rato quando chovia ficava igual uma cachoeira a
parede, segurana zero. As portas fechadas na verdade no estavam
fechadas, no tinha o respeito ao sigilo do atendimento porque a
sala no era feita para isso e tem que ter ainda mais quando voc
trabalha com questes complexas tem que ter o sigilo do atendimento,
uma sala adequada, um acolhimento mnimo que tambm aqui zero, l era
pior ainda do que voc vai ver aqui (refere-se ao CRAS que fechou) .
(sem identificao do CRAS para no comprometer profissional-
Assistente Social)
...deveramos ter aqui no mnimo uma 8 salas para bem atender a
populao (CRAS 4- Assistente Social)
...no tem computador para estar fazendo um acompanhamento de
cadastro (CRAS 6- Psicloga)
... o maior problema nosso a questo da privacidade, nos tambm no
temos telefone, computador... (CRAS 7 Psicloga)
O que os dados colhidos pela pesquisa demonstram que embora o
debate sobre estas precrias condies fsicas de funcionamento dos
CRASs estejam presentes nas discusses dos conselhos e em outros
fruns locais, o enfrentamento efetivo desta questo no figura entre
as prioridades do governo local.
Tambm foi indagado aos profissionais quais so principais
demandas dirigidas aos CRASs e as respostas foram as seguintes:
Tabela 5: Demandas dos CRASs de Niteri-RJ em 2009. CRAS 1
PBF(Programa Bolsa Famlia), cesta bsica, orientaes previdncias,
orientaes sobre o passe livre.
CRAS 2 PBF , passe livre, cursos, trabalho, denuncia contra maus
tratos idoso.
-
CRAS 3 PBF, cesta bsica, cursos CRAS 4 Defensoria Pblica,
documentao civil, penso alimentcia, BPC ( Beneficio de Prestao
Continuada) PBF, Habitao9 CRAS 5 PBF CRAS 6 PBF CRAS 7 PBF,
trabalho.
A anlise das demandas que recebem os CRAS's, mostra como o
cadastramento e orientaes sobre o Programa Bolsa Famlia(PBF) se
impe como ao principal do CRASs, no se distanciando muito de
inmeras pesquisas que ratificam que para a populao usuria, este
equipamento identificado como local de cadastramento e informaes do
PBF. Contudo, com o objetivo de fazer a populao da rea de
abrangncia conhecer o que representa o CRAS, para alm do
acompanhamento e cadastro do PBF, alguns CRAS da rede municipal
criaram estratgias. Quando procurados por usurio para cadastro do
PBF, ao invs dos profissionais darem as orientaes sobre o Programa
no momento em que o usurio se encontra neste local, os
profissionais os convidam a participar de reunies em que se d
esclarecimentos sobre o Programa (condicionalidades, critrios de
seleo, etc.), alm de esclarecimentos sobre o que o CRAS, sua funes
e os servios que dispem.
Aqui cabe uma anlise sobre a viso dos programas de transferncia
de renda isolado da proteo social como um todo ainda marca a viso
tanto dos usurios quanto dos profissionais. Assim, na viso de
Sposati (2006) preciso superar esse entendimento, a partir da
reconcepo destes programas vinculando-os rede socioassistencial, ao
trabalho social e socioeducativo e s polticas sociais, onde as
famlias beneficirias devem ser acompanhadas de forma
continuada.
5. CONSIDERAES FINAIS
A configurao do processo de implantao e implementao do SUAS em
Niteri-RJ, foi realizada mediante observaes de campo e entrevistas
semiestruturadas .
9 Habitao: questo habitacional porque um lugar de risco e tm
muitas casas, moradias no apropriados
para residncia CRAS 4 Assistente Social.
-
Verificou-se que o municpio ainda tem muito que avanar para
alcanar com xito a operacionalizao da PNAS.
Importante ressaltar que a prpria poltica de assistncia social
no municpio (e at no pas) encontra-se ainda em processo de
estruturao. preciso ter em mente que os CRASs no municpio foram
implantados em perodo relativamente recente (ano de 2005) se
comparados a outros equipamentos sociais. Ademais, encontram-se
ainda em condies de fraca institucionalidade dada a recente
contratao de profissionais concursados, precariedade de
infra-estrutura e em nmero inadequado de CRAS diante das
necessidades do municpio (SOUZA e MONNERAT, 2010).
Vimos que a conformao dos CRASs, que devem servir como porta de
entrada do SUAS, tem sido cerceada de muitas dificuldades de ordem
material, financeira e de recursos humanos (sedes alugadas, com
problema de acessibilidade, falta de sigilo, falta de telefone - em
alguns casos - e de computador, internet, moblia, quadro tcnico
completo, dentre outros).
Sendo assim, a anlise desta questo tende a passar pelo
reconhecimento de que ainda h problemas na implantao dos CRASs e
estes podem estar relacionados falta de abrangncia eficaz e
conseqente fragilidade de vnculo entre as famlias e este
equipamento social e a falta de recursos de ordem financeira,
material e humano. E no diferente de outros municpios10 conforme
demonstram outras pesquisas realizadas pelo pas, onde os municpios,
via de regra, ainda esto distantes do que preconizado pela
PNAS.
6. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS.
BRASIL. Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome e a
Misria (MDS), Poltica Nacional de Assistncia Social- 2004/ Sistema
nico de Assistncia Social-SUAS. _______. Ministrio do
Desenvolvimento Social e Combate Fome e a Misria (MDS), Norma
Operacional Bsica NOB-SUAS. Braslia,DF, Julho 2005.
10 Como apresentam dados da pesquisa relatado no livro O Sistema
nico de Assistncia Social no Brasil:
uma realidade em movimento.(2010)
-
CARVALHO, Maria do Carmo. Assistncia Social: reflexes sobre a
poltica e sua implementao. In: Revista Servio Social e Sociedade
n87, SP, Cortez, 2006. CASTRO, Alba T. B. de A assistncia na evoluo
do modelo de proteo social no Brasil in: Em Pauta Revista da
Faculdade de Servio Social da UERJ n9, 11/1996. COUTO, Berenice
Rojas et al. O Sistema nico de Assistncia Social no Brasil: uma
realidade em movimento. Ed: Cortez. 2010. LOAS. Lei Orgnica de
Assistncia Social, lei n8742/93, Braslia 1993. LOPES, Mrcia Helena.
O Tempo do SUAS. . In: Revista Servio Social e Sociedade n87, So
Paulo, Cortez, 2006. MDS, CRAS . A melhoria da estrutura fsica para
o aprimoramento dos servios. Orientao para gestores e projetistas
municipais. 2009. MONNETAT, G. L. e SOUZA, R. G. Poltica Social e
Intersetorialidade: consenso tericos e desafios prticos. Ser Social
(UNB), n 21, pp. 200-220, 2010. MOTA. Ana E., Maranho, Cesar H.,
SITCOVSKY, Marcelo. As tendncias da poltica de Assistncia Social,
SUAS e a formao profissional. In: O Mito da Assistncia social.
2009.
PEREIRA, Potyara A. P. A Assistncia Social prevista na
Constituio de 1988 e operacionalizada pela PNAS e pelo SUAS. in:
Revista Ser Social n20, p.09-32, Braslia. ________, Potyara A. P.
Sobre a poltica de Assistncia Social no Brasil. In:Poltica Social e
Democracia. Pag.217-234. Ed; Cortez, SP, 2001. SOUZA, R. G. e
MONNERAT, G. L. Retrato de Famlias: perfil e trajetrias dos
beneficirios do Programa Bolsa Famlia in Famlia e Famlas:
conversaes contemporneas, Rio de Janeiro: Lumen Juris, pp. 153-167,
2010. SIMES, Carlos. Curso de direito em Servio Social. Biblioteca
Bsica do Servio Social. Parte IV. Cortez, 2009. SITCOVSKY, Marcelo.
Particularidades da expanso da Assistncia Social no Brasil. In: O
Mito da Assistncia Social. Cap. 5, Ed. Cortez. 2009. SPOSATI,
Aldaza de O. O primeiro ano do Sistema nico de Assistncia Social.
In: Revista Servio Social e Sociedade n87, So Paulo, Cortez,
2006.