-
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
CAED - CENTRO DE POLTICAS PBLICAS E AVALIAO DA EDUCAO
PROGRAMA DE PS-GRADUAO PROFISSIONAL EM GESTO E AVALIAO
DA EDUCAO PBLICA
CLARICE DA SILVA MATTOS
A IMPLEMENTAO DO PROINFNCIA EM JUIZ DE FORA E SEUS
DESDOBRAMENTOS
JUIZ DE FORA
2014
-
CLARICE DA SILVA MATTOS
A IMPLEMENTAO DO PROINFNCIA EM JUIZ DE FORA E SEUS
DESDOBRAMENTOS
Dissertao apresentada como requisito
parcial concluso do Mestrado
Profissional em Gesto e Avaliao da
Educao Pblica, da Faculdade de
Educao, Universidade Federal de Juiz
de Fora.
Orientadora: Prof. Dr Hilda Aparecida
Linhares da Silva Micarello.
JUIZ DE FORA
2014
-
TERMO DE APROVAO
CLARICE DA SILVA MATTOS
A IMPLEMENTAO DO PROINFNCIA EM JUIZ DE FORA E SEUS
DESDOBRAMENTOS
Dissertao apresentada Banca Examinadora designada pela equipe
de
Dissertao do Mestrado Profissional, CAEd / FACED/ UFJF, aprovada
em
13/08/2014.
Prof Dr Hilda Aparecida Linhares da Silva Micarello
Membro da banca - Orientadora
Prof Dr Maria Amlia de Almeida Cunha
Membro da banca externa
Prof Dr Beatriz de Basto Teixeira
Membro da banca interna
Juiz de Fora, agosto de 2014.
-
Dedico este trabalho aos meus familiares,
aos amigos e, especialmente, s crianas.
Que elas sejam sempre contempladas por
uma educao favorvel ao seu pleno
desenvolvimento.
-
AGRADECIMENTOS
Deus, por estar presente em todos os momentos de minha vida
guiando os
meus passos e me iluminando, de forma especfica durante a
realizao deste
trabalho.
Aos meus pais Francisco e Maria Antonieta, por estarem sempre ao
meu
lado, me apoiando durante o processo de estudo, o mesmo que,
tantas vezes, me
impediu de estar mais presente em suas vidas.
Aos meus queridos irmos Cludio e Francisco, pelo carinho e
companheirismo.
minha cunhada Nbia, pelo incentivo constante.
minha Cunhada Graciele que me impulsionou no aprimoramento da
minha
formao.
minha sobrinha e afilhada Ceclia que proporciona tantas alegrias
para as
nossas vidas.
todos os participantes desta pesquisa, pela colaborao e
solicitude em
conceder as entrevistas.
Aos servidores da Secretaria de Educao pelo respeito e prontido
em
prestar esclarecimentos.
s tutoras Luciana Vernica da Silva, Ana Paula de Melo Lima,
Rafaela R. A.
de Oliveira pela ateno e apoio constante.
Aos colegas do mestrado que compartilharam preocupaes, alegrias
e
conhecimentos.
orientadora e Prof Dr Hilda Aparecida Linhares da Silva
Micarello pelas
orientaes e contribuies fundamentais para a elaborao desta
dissertao.
Prof Dr Beatriz de Basto Teixeira pelas oportunas sugestes e
correes
efetuadas neste trabalho.
Prof Dr Maria Amlia pela gentileza em compor a banca examinadora
e
pelas apreciaes realizadas no decorrer da mesma.
minha companheira na gesto escolar, Cristina de Oliveira
Valente, por
compartilhar a vontade de promover uma educao emancipatria para
os alunos.
Universidade Federal de Juiz de Fora e ao Programa de
Ps-Graduao
Profissional em Gesto e Avaliao da Educao Pblica.
-
A democracia no um fim em si
mesma; uma poderosa e indispensvel
ferramenta para a construo contnua da
cidadania, da justia social e da liberdade
compartilhada. Ela a garantia do
princpio da igualdade irrestrita entre
todas e todos...
Mario Sergio Cortella
-
RESUMO
Este trabalho analisa a implementao do Programa Nacional de
Reestruturao e Aquisio de Equipamentos para a Rede Escolar Pblica
de Educao Infantil (Proinfncia) em Juiz de Fora. Este municpio
possui dez projetos aprovados pelo Ministrio da Educao (MEC) para a
construo de instituies de Educao Infantil com recursos do
Proinfncia. No entanto, de 2009, quando o primeiro projeto foi
aprovado, at junho de 2014, nenhuma obra foi ainda concluda. Entre
os projetos aprovados, quatro so referentes mudana de sede devido s
condies inadequadas para seu funcionamento. O objetivo geral desta
dissertao analisar as dificuldades enfrentadas durante a
implementao deste Programa por membros da Secretaria de Educao
visando identificar possveis falhas neste processo. Os objetivos
especficos esto assim delineados: resgatar a trajetria da Educao
Infantil nesta localidade, abordando as formas de atendimento e as
concepes que a vem caracterizando a partir da dcada de 1970 e
identificar os principais personagens, instituies e movimentos que
marcaram a sua histria, tendo por base a poltica nacional, os
documentos publicados pelo MEC e as legislaes que fundamentam a sua
oferta, destacando a Constituio Federal de 1988. Tendo por foco a
importncia atribuda ao Proinfncia, conforme os depoimentos
apresentados pelos participantes desta pesquisa sobre a expanso do
atendimento de crianas de 0 a 5 anos, buscamos apontar mecanismos
para viabilizar a implementao desta poltica em Juiz de Fora, em que
esto previstos uma participao mais efetiva de outros sujeitos
sociais como gestores e representantes das comunidades
contempladas. Os procedimentos adotados para efetuar esta
investigao foram: anlise documental e bibliogrfica e realizao de
entrevistas semiestruturadas. Entre os autores que apoiaram a sua
elaborao esto Snia Kramer, Moyss Kuhlmann Jr. e Flvia Rosemberg, os
quais possuem vasta produo sobre a temtica da Educao Infantil. Para
um melhor entendimento do ciclo de polticas pblicas, recorreu-se a
Henrique Saravia, Eduardo S. Cond e Jefferson Mainardes. Tambm
foram referenciados os autores Henry Mintzberg, Helosa Lck,
Fernando L. Abrucio e Fernando G. Tenrio. Os resultados demonstram
pouca articulao entre os membros da Secretaria de Educao e sujeitos
sociais relevantes para o sucesso da poltica no municpio de Juiz de
Fora. Desta forma, este trabalho contribui como um instrumento de
apoio e efetivao da implementao do programa, principalmente nos
locais onde ocorrero transferncia de sede. Palavras-chave: Educao
Infantil; Polticas Pblicas Educacionais;
Proinfncia;Implementao;Participao.
-
ABSTRACT
This work analyzes the implementation of the National Programme
for Restructuring and Acquisition of Equipment for Childrens Public
School Network (Proinfncia) in Juiz de Fora. This municipality has
ten projects approved by the Ministry of Education (MEC) for the
construction of Childhood Education institutions using
Proinfnciaresources.However, from 2009, when the first project was
approved until June 2014, no work had been completed. Among the
approved projects, four are related to the change of venue due to
inadequate conditions for its operation. The overall objective of
thisresearch is to analyze the difficulties faced during the
implementation of this program by members of the Department of
Education due to identify possible flaws in this process. The
specific objectives are as outlined: to redeem childhood education
trajectory in this locality, addressing forms of care and
conceptions that has characterized, from the 1970s and identify the
main characters, institutions and movements that have marked its
history, based on national policy, documents published by MEC and
the laws that support your offer, highlighting the 1988 Federal
Constitution. Focusing on the importance assigned to Proinfncia,
according to testimony presented by the participants of this
research about the expansion of services for children 0-5 years
old, we seek to indicate mechanisms to facilitate the
implementation of this policy in Juiz de Fora, in which are
provided a more effective participation of other social actors,
such as managers and coveredcommunitiesrepresentatives. The adopted
procedures for performing this research were: documental and
bibliographic analysis and conducting semi-structured interviews.
Among the authors who supported its formulation are Sonia Kramer,
MoyssKuhlmann Jr. and FulviaRosemberg, which have extensive
literature on this subject of Childhood Education. For a better
understanding of the public policy cycle we used Henrique Saravia,
Eduardo S. Cond e Jefferson Mainardes. The authors were also
referenced Henry Mintzberg, HelosaLck, Fernando L. Abrucio e
Fernando G. Tenrio. The results show little coordination between
the members of the Department of Education and socially relevant
subjects for the success of the policy in the city of Juiz de Fora.
Thus, this work contributes as a tool to support program
implementation and execution especially where changes of venue will
occur.
Key-words: Early Childhood Education; Educational Public Policy;
Proinfncia; Implementation; Participation.
-
LISTA DE ABREVIATURAS
AMAC Associao Municipal de Apoio Comunitrio
CD Conselho Deliberativo
CEIs Centros de Educao Infantil
CMEIs Centros Municipais de Educao Infantil
CGEST Coordenao Geral de Infraestrutura Educacional
COEDI Coordenao Geral de Educao Infantil
COEPRE Coordenao de Educao Pr- Escolar
CRAS Centro de Referncia de Assistncia Social
DEI Departamento de Educao Infantil
DCNEI Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao
Infantil
DGI Departamento de Gesto da Informao
DPF Departamento de Poltica de Formao
DIGAP Diretoria de Gesto, Articulao e Projetos Educacionais
ECA Estatuto da Criana e do Adolescente
EMEI Escola Municipal de Educao Infantil
FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao
FUNDEB Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica
FUNDEF Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorizao do Magistrio
LBA Legio Brasileira de Assistncia
LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional
MEC Ministrio da Educao
MIEIB Movimento Interfruns de Educao Infantil do Brasil
PAC Programa de Acelerao do Crescimento
PAPPE Programa de Atendimento e Promoo do Pr-Escolar.
PAR Plano de Aes Articuladas
PDE Plano de Desenvolvimento da Educao
PEAEI Programa de Expanso de Atendimento da Educao Infantil
PEPPE Projeto Especial de Promoo Pr-Escolar
PJF Prefeitura de Juiz de Fora
PNE Plano Nacional de Educao
-
PROINFNCIA Programa Nacional de Reestruturao e Aquisio de
Equipamentos para a Rede Pblica de Educao Infantil
RCNEI Referencial Curricular Nacional para a Educao Infantil
(RCNEI)
SAS Secretaria de Assistncia Social
SDS Secretaria de Desenvolvimento Social
SE Secretaria de Educao
SIMEC Sistema Integrado de Monitoramento, Execuo e controle
do
Ministrio da Educao
SPDE Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econmico
UNICEF United Nations Childrens Fund Fundo das Naes Unidas
para
a Infncia
-
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Organograma da Secretaria de Educao de Juiz de
Fora.......................45
Figura 2: Ciclo de polticas pblicas segundo Enrique Saravia
(2006) ....................91
Figura 3: Um Modelo de Gesto (segundo Henry
Mintzberg).................................102
Figura 4: Organograma das etapas da Proposta de
Interveno...........................120
-
LISTA DE GRFICOS
Grfico
1....................................................................................................................56
Grfico
2....................................................................................................................92
Grfico
3....................................................................................................................93
-
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Mudanas ocorridas no Programa Proinfncia ao longo de
sua
implementao......................................................................................35
Quadro 2. Projeto Padro
FNDE/Proinfncia/2013...............................................38
Quadro 3. Atendimento atual de crianas de 0 a 3 anos no municpio
de Juiz de
Fora.......................................................................................................48
Quadro 4. Resumo da ampliao das vagas para crianas de 0 a 3
anos............50
Quadro 5. Locais dos Centros de Educao Infantil que esto sendo
construdos
em Juiz de Fora e nmero de vagas que sero
disponibilizadas.........55
Quadro 6. Critrios adotados pela Secretaria de Educao para
inscrio
doslocais que recebero Centros de Educao
Infantil....................................................................................................56
Quadro 7. Constituio das turmas da E.M. Carlos de Abreu no ano
de 2013.....59
Quadro 8. Dificuldades apresentadas pelos implementadores do
Proinfncia no
municpio de Juiz de
Fora.....................................................................98
Quadro 9. Quadro esquemtico/Plano de Ao
Educacional..............................115
-
SUMRIO
INTRODUO
..........................................................................................................16
1 PROINFNCIA: DESAFIOS IMPLEMENTAO DE UM PROGRAMA
PARA A EDUCAO INFANTIL NO MUNICPIO DE JUIZ DE
FORA.............................................................................................................22
1.1 A Educao Infantil no contexto histrico
brasileiro.....................................23
1.1.1 A expanso da oferta de Educao Infantil atravs do
Proinfncia..............30
1.1.2 Projetos Arquitetnicos do
Proinfncia..........................................................37
1.2 A Educao Infantil no municpio de Juiz de
Fora........................................39
1.2.1 A Secretaria de Educao de Juiz de
Fora...................................................44
1.2.2 O atendimento pblico Educao Infantil no Municpio de Juiz
de
Fora...............................................................................................................47
1.3 A Implementao do Proinfncia em Juiz de
Fora........................................51
1.4 O Proinfncia e sua operacionalizao na E. M. Carlos de
Abreu.............58
1.4.1 Descrio da Escola e as condies de seu
funcionamento........................60
1.4.2 O Proinfncia: caso da E. M. Carlos de
Abreu..............................................61
2 O SIGNIFICADO DO PROINFNCIA PARA EDUCAO INFANTIL
PROMOVIDA PELO MUNICPIO DE JUIZ DE
FORA..................................67
2.1 Articulao/cooperao dos entes federativos para o xito das
polticas
pblicas
educacionais....................................................................................69
2.2 O significado do Proinfncia para a expanso da Educao
Infantil no
municpio de Juiz de
Fora..............................................................................77
2.3 A importncia da gesto municipal na eficcia do
Programa.......................81
2.4 Um estudo sobre ciclo de polticas pblicas para o
entendimento da
implementao do Proinfncia em Juiz de
Fora...........................................85
2.5 A importncia da gesto escolar na implementao de polticas
pblicas
educacionais..................................................................................................99
2.6 Experincias exitosas em outros
municpios...............................................104
2.7 Consideraes para a Proposta de
Interveno.........................................107
-
3 A IMPLEMENTAO DO PROINFNCIA EM JUIZ DE FORA:
MECANISMOS PARA AUMENTAR A SUA
EFICCIA.............................109
3.1 A Proposta de
Interveno..........................................................................110
3.2 Criao da rede de
gestores.......................................................................118
3.3 Consideraes
finais...................................................................................123
Referncias..............................................................................................................125
Anexos......................................................................................................................135
-
16
INTRODUO
O Proinfncia1, programa que integra o Plano de Desenvolvimento
da
Educao (PDE) e prev a prestao de assistncia financeira, em
carter
suplementar, auxiliando os municpios na construo de creches e
pr-escolas
pblicas de Educao Infantil, vem sendo apontado como um
importante mecanismo
para aumentar a capacidade de atendimento faixa etria de 0 a 5
anos. Entre os
municpios que recorreram a este programa encontra-se a cidade de
Juiz de Fora,
em Minas Gerais, que teve o seu primeiro projeto aprovado em
2009 e, at 2013, j
havia recebido recursos para a construo de 10 unidades2 de
Educao Infantil.
Entretanto, algumas obras aprovadas, apontadas como prioridade,
ainda no
tiveram a construo iniciada, como o caso da Escola Municipal
Carlos de Abreu
(nome fictcio) na qual atuo como vice-diretora. Para esta
instituio, que funciona
em uma casa alugada, com infraestrutura bastante limitada, est
prevista a
construo da uma nova sede, que dever substituir a existente,
fato que conduziu
escolha do tema desta dissertao.
A informao sobre a disponibilizao de recursos para a construo da
sede
prpria da Escola Municipal Carlos de Abreu, ocorreu no final de
2011, pouco antes
do incio da minha posse como vice-diretora em janeiro de 2012,
depois de quatorze
anos atuando como docente naquela instituio. Aps o anncio da
liberao das
verbas para a construo da sede prpria desta escola, que j existe
h 17 anos em
um espao adaptado, ocorreram vrios desdobramentos que
dificultaram a sua
concretizao, ao passo que, em outros locais da cidade esto sendo
construdas
quatro instituies com recursos do Proinfncia, tendo previso de
inaugurao para
2014. Desde a chegada da notcia sobre a disponibilizao da verba
para a
construo de sua sede prpria, veiculada por uma revista publicada
pela Prefeitura
de Juiz de Fora, at o presente momento (maio de 2014) todos os
dados sobre o
encaminhamento do Programa foram brevemente apresentados nas
reunies de
diretores. Portanto, no contexto atual que aponta a relevncia da
participao do
gestor escolar e da comunidade, para a efetivao de polticas
educacionais, temos
uma conjuntura local marcada pela superficialidade nas informaes
trazidas pela
1Proinfncia: Programa Nacional de Reestruturao e Aquisio de
Equipamentos para a Rede
Escolar Pblica de Educao Infantil. 2 Segundo informaes prestadas
pelo Supervisor de Sistema de Comunicao e Informao da
Secretaria de Educao em entrevista concedida no dia 19 de
setembro de 2013
-
17
SE que limitam a mobilizao destes sujeitos em prol da efetivao
desta importante
poltica dirigida Educao Infantil.
Neste sentido, a escolha do tema foi decorrente da necessidade
do
entendimento desta poltica e das condies de sua implementao no
municpio e,
especialmente na escola em questo que, tambm, atende a alunos do
Ensino
Fundamental, faixa etria no includa no Programa. Esta conjuntura
torna a
pesquisa significativa no s para o gestor, mas tambm para a
comunidade
escolar, que desde o anncio da construo da nova sede encontra-se
envolvida
com notcias que acarretam sentimentos de euforia, frustrao,
incredulidade e
apreenso. Mediante esta situao a pesquisa ter como propsito
analisar o
processo de implementao do Proinfncia em Juiz de fora, tendo por
foco as
potencialidades da relao que se estabelece entre os gestores
escolares, as
comunidades por eles atendidas e a Secretaria de Educao, para
alcanar maior
eficincia do Programa nesta localidade. Desta maneira, o tema se
torna relevante
no s para a Escola Municipal Carlos de Abreu, mas tambm para a
Secretaria de
Educao de Juiz de Fora, principal responsvel pela implementao do
Proinfncia
no municpio.
Para uma viso mais abrangente sobre a efetivao do Proinfncia
no
municpio, buscarei informaes sobre a sua implementao em outras
instituies e
locais contemplados pelo Programa em Juiz de Fora, o que
permitir averiguar em
quais circunstncias ele est sendo mais bem-sucedido,
possibilitando uma melhor
fundamentao para a elaborao do Plano de Ao Educacional cuja
proposta de
interveno ser direcionada s comunidades escolares contempladas
e
Secretaria de Educao de Juiz de Fora.
Como percurso metodolgico foram realizadas pesquisas documentais
nos
sites do Governo Federal e sero analisados os documentos da
Secretaria de
Educao de Juiz de Fora, alm da realizao de entrevistas
estruturadas e semi-
estruturadas e consulta bibliografia sobre o assunto.
A escolha pela utilizao de entrevistas, deve-se ao fato deste
instrumento
ser estratgico para mapear prticas, valores e sistemas
classificatrios de
universos sociais especficos, mais ou menos bem delimitados
(DUARTE, 2004,
p.214), possibilitando um melhor entendimento sobre o contexto
ou conjunturas em
que a poltica est sendo implementada, a partir dos depoimentos
que sero
concedidos pelos principais responsveis pelo Programa no
municpio.
-
18
A coleta de informaes sobre o Proinfncia em sites oficiais, e
anlise de
documentos da Secretaria de Educao, ser indispensvel para um
melhor
conhecimento sobre a poltica, sem o qual no ser possvel a
formulao e
aplicao do instrumento de pesquisa apontado anteriormente.
Finalmente, os sujeitos da presente pesquisa sero o atual
Secretrio de
Educao e a Secretria de Educao que iniciou o programa no
municpio, a chefe
de Departamento da Educao Infantil (DEI) e alguns de seus
assessores, o chefe
do Departamento de Execuo Instrumental (DEIN), o Supervisor de
Sistema de
Comunicao e Informao da Secretaria de Educao, a chefe do
Departamento
da Gesto da Informao (DGI) e uma gestora que atua em instituio
contemplada
com recursos do Proinfncia, para a qual tambm h previso de
transferncia de
sede.
Para fundamentar as questes que sero apresentadas ao longo
desta
dissertao buscarei, inicialmente, o apoio de autores amplamente
conhecidos pela
divulgao de trabalhos referentes Educao Infantil, tais como,
Moyss Kuhlmann
Junior (1991), Flvia Rosemberg (1984, 1992, 1999, 2007), Maria
Malta Campos
(2006, 2012) e Sonia Kramer (1988, 2006). Esses autores
favorecero a
compreenso das diferentes concepes que vem caracterizando a
Educao
Infantil em contexto brasileiro, alm das principais reformas
relacionadas a esta
primeira etapa da Educao Bsica aps a dcada de 1970.
Com relao ao estudo da Educao Infantil em Juiz de Fora,
alguns
trabalhos realizados por pesquisadoras desta localidade sero
muito relevantes para
o atendimento das circunstncias envolvidas no processo de
implantao da
educao para crianas menores de seis anos neste municpio. Destaco
as
contribuies trazidas por Joselaine Cordeiro Pereira (2011), Vera
L. M. Lemos
(2004), Fernanda C. G. Costa (2006), Rita de Cssia de Oliveira
(2006), Alexsandra
Zanetti (2009, 2011) e Alessandra Maia Lima (2008).
Em virtude da necessidade da compreenso dos possveis
desdobramentos
na implementao de polticas, decorrentes da adoo de um modelo
federativo,
como ocorreu em territrio brasileiro, aps a promulgao da
Constituio de 1988,
utilizarei as contribuies trazidas por Carlos Roberto Jamil Cury
(2002, 2010),
Frederico A. dAvila Riani, Fernando L. Abrucio (2006, 2010).
Para um melhor entendimento do ciclo de polticas pblicas,
recorrerei aos
estudos de Jefferson Mainardes (2006, 2013), Enrique Saravia
(2006) e Eduardo
-
19
Salomo Cond (2012), os quais possibilitaro aferir com maior
preciso os
elementos mais relevantes em cada etapa deste processo.
Na sequncia da dissertao buscarei apontar quais as novas
competncias
atribudas ao gestor escolar para responder com eficcia s novas
demandas
apresentadas pelo mundo contemporneo, inclusive na implementao
de polticas
pblicas. Para embasar tal reflexo, percorrerei algumas questes
apresentadas por
Heloisa Lck (2000) e Henry Mintzberg (2010 ).
Finalmente, para fundamentar o que ser proposto no Plano de
Ao
Educacional, recorrerei aos estudos de Fernando G. Tenrio
(2005), pela sua
vinculao com vrias aes que sero apresentadas no projeto,
principalmente, no
que se refere busca de uma gesto mais participativa e
dialgica.
O estudo ser constitudo por trs captulos que apresentam a
seguinte
estrutura: no primeiro captulo, ser realizada a descrio do caso
de gesto
baseado em uma poltica educacional especfica para a Educao
Infantil, o
Proinfncia. Para que haja uma melhor compreenso sobre a
implementao deste
Programa no municpio de Juiz de Fora, sero levantados fatos
relevantes
relacionados histria da Educao Infantil no Brasil, bem como s
polticas
pblicas educacionais que impactaram esta etapa da Educao Bsica,
aps a
promulgao da Constituio Federal de 1988. A escolha do perodo
posterior
promulgao da Carta Magna deve-se relevncia do seu papel na
consolidao do
direito das crianas de 0 a 63 anos a uma educao de qualidade,
sobrepondo
viso assistencialista, que por tantos anos caracterizou a oferta
da educao infantil
em territrio brasileiro.
Ainda neste primeiro captulo, realizaremos uma descrio do
Proinfncia,
relacionando-o s polticas educacionais ocorridas no perodo de
sua criao, alm
de suas principais alteraes durante o perodo de 2007 a 2013. Em
seguida,
trataremos da Educao Infantil em Juiz de Fora, municpio que,
mesmo
apresentando um pioneirismo no que se refere mobilizao popular
em prol da
oferta da Educao Infantil (com destaque para as creches), sofreu
forte impacto
das condies impostas pela poltica nacional, como do perodo de
vigncia do
Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizao
do Magistrio (FUNDEF).
3 De acordo com o texto original da Constituio Federal de
1988.
-
20
Finalizando este primeiro captulo, analisaremos a implementao
do
Programa Proinfncia no municpio de Juiz de Fora, atravs do
estudo das regies
contempladas com seus recursos at o ano de 2013, as quais j
totalizam 10 locais.
Atravs dos dados que sero apresentados, ser possvel avaliar que
em algumas
regies a realizao das obras vem ocorrendo com maior agilidade,
principalmente,
naquelas que dispem de espaos pblicos compatveis com as
dimenses
estabelecidas pelo programa. De forma diversa, algumas obras
ainda se encontram
muito atrasadas, levando os principais agentes responsveis pela
implementao do
Proinfncia no municpio a buscar novas alternativas, como no caso
vivenciado pela
Escola Municipal Carlos de Abreu, sobre a qual faremos um
aprofundamento, em
virtude de suas especificidades e dos seus entraves.
O segundo captulo desta dissertao trar uma anlise da implementao
do
Programa Proinfncia em Juiz de Fora, a partir dos dados
coletados durante as
entrevistas realizadas com os principais sujeitos responsveis
pela execuo do
Programa neste municpio, que atuam na Secretaria de Educao. Para
isto,
faremos uma ampliao da discusso sobre o acesso Educao Infantil
no
municpio e o que representa o Proinfncia para a sua expanso.
Neste contexto,
ser relevante identificarmos se a Educao Infantil uma prioridade
no municpio,
se realmente existe interesse na sua ampliao, e quais recursos
podero ser
disponibilizados ao gestor municipal para a sua
operacionalizao.
Ainda neste captulo, apontaremos algumas experincias exitosas
do
Proinfncia em outros municpios, buscando identificar aes que
permitiram maior
efetividade na implementao da poltica, como a interlocuo mais
direta dos seus
responsveis com o Ministrio da Educao (MEC). Em seguida, haver
uma
reflexo sobre o principal objetivo da poltica, isto , a ampliao
do acesso
Educao Infantil, de forma associada necessria conquista da
qualidade desta
primeira etapa da Educao Bsica, j amplamente discutida em
documentos
oficiais como nos Parmetros Nacionais de Qualidade da Educao
Infantil,
publicado um ano antes da criao do Proinfncia.
Finalmente, ser apontado o papel da gesto municipal na eficcia
do
Programa, alm das possibilidades de participao da gesto escolar
durante a sua
implementao, visto que, na atualidade, a atuao deste ator
educacional
considerada como fator relevante para o sucesso das polticas
educacionais.
-
21
No ltimo captulo deste trabalho, ser apresentado o Plano de
Ao
Educacional (PAE), no qual sero apontados alguns mecanismos que
permitiro aos
gestores escolares, em parceria com a comunidade escolar e seus
representantes
agir de maneira articulada com Secretaria de Educao na
implementao deste
Programa no municpio, permitindo a sua concretizao tanto nos
aspectos
quantitativos, quanto qualitativos.
-
22
1. PROINFNCIA: DESAFIOS IMPLEMENTAO DE UM PROGRAMA
PARA A EDUCAO INFANTIL NO MUNICPIO DE JUIZ DE FORA
A partir de 2009, a elaborao de diversos documentos e a adoo
de
polticas pblicas voltadas melhoria no atendimento da Educao
Infantil e a
expanso de sua oferta em todo o territrio brasileiro, vieram a
confirmar o
estabelecido pela Constituio Federal de1988 e pela Lei de
Diretrizes e Bases da
Educao Nacional (LDB) de 1996, quanto ao direito educao das
crianas de
zero a seis anos.
Aps a publicao da Emenda Constitucional n 59/2009, o compromisso
dos
municpios com a Educao infantil tornou-se ainda maior, em
virtude desta
estabelecer a obrigatoriedade da matrcula na etapa pr-escolar 4
e 5 anos at o
ano de 2016. Alm disto, o Plano Nacional de Educao (PNE)
aprovado em 25 de
junho de 2014 (Lei n 13005/2014), no s prev a universalizao do
atendimento
at 2016 para a populao de 4 a 5 anos, mas tambm, a ampliao de
50% na
oferta de vagas para crianas de 0 a 3 anos.
Estas prerrogativas legais acarretam para os municpios uma
necessria
expanso na capacidade de seu atendimento, com relao s demandas
da
Educao Infantil, fato que vem levando os governos municipais,
por meio de suas
Secretarias de Educao, a buscar aes direcionadas expanso na
oferta de
vagas para crianas desta etapa de escolarizao.
A Secretaria de Educao do Municpio de Juiz de Fora, atravs
do
Departamento de Educao Infantil, ao anunciar a realizao do
Programa de
Expanso de Atendimento da Educao Infantil (PEAEI4) em agosto de
2013, no
qual foi estabelecida uma srie de aes voltadas expanso no
atendimento de
crianas de 0 a 5 anos, demonstra esta tentativa de ampliar a
oferta de vagas no
municpio que, como ser apresentado posteriormente, representa um
grande
desafio.
Entre as aes apresentadas pelo PEAIE encontra-se a construo
de
Centros de Educao Infantil, a partir dos recursos do Programa
Nacional de
Reestruturao e Aquisio de Equipamentos para a Rede Escolar
Pblica de
Educao Infantil (Proinfncia), ponto central desta dissertao.
4 PEAEI: usarei esta sigla para me dirigir ao Programa criado
pela Secretaria de Educao.
-
23
Todos os elementos que sero apresentados no primeiro captulo
serviro de
apoio para atender ao objetivo deste trabalho, ou seja, analisar
o processo de
implementao do Proinfncia em Juiz de Fora com foco na relao que
se
estabelece entre o gestor e a Secretaria de Educao (SE).
A primeira seo do captulo 1 desta dissertao abordar as
conjunturas
anteriores ao Proinfncia, atravs da trajetria histrica da Educao
Infantil no
contexto brasileiro, a partir da qual sero apresentados
documentos e polticas
pblicas direcionadas expanso e melhoria do atendimento desta
primeira etapa
da Educao Bsica, cuja oferta tornou-se responsabilidade dos
municpios, aps a
promulgao da Constituio Federal de 1988.
Na segunda seo do captulo, sero levantados alguns elementos
que
ajudaro na compreenso da Educao Infantil no municpio de Juiz de
Fora, com
relao s suas concepes, s condies de atendimento, aos documentos
legais
do municpio e estrutura da Secretaria de Educao que, nos ltimos
anos, criou
departamentos especficos para a Educao Infantil, apontando uma
maior
preocupao do municpio em atender s especificidades desta etapa
da Educao
Bsica.
Finalmente, na terceira seo, ser trabalhada a implementao do
Proinfncia em Juiz de Fora, onde se buscar a identificao dos
seus principais
sujeitos, os critrios para a escolha das regies contempladas, a
descrio do nvel
de operacionalizao das obras e os principais problemas e
entraves enfrentados
pelo municpio durante a implementao do Programa.
1.1 A Educao Infantil no contexto histrico brasileiro
Durante vrias dcadas do sculo XX, as instituies que atendiam
crianas
de 0 a 6 anos, apresentaram um carter assistencialista,
funcionando em locais sem
as devidas condies de infraestrutura ou com propostas pedaggicas
inadequadas,
pois sua oferta no estava associada a um direito garantido por
lei. A Constituio
Federal de 1988, ao estabelecer o direito educao das crianas de
0 a 6 anos,
sendo dever do Estado assegur-la e a Lei de Diretrizes e Bases
da Educao
Nacional (LDBEN 9394/96) que inseriu a Educao Infantil na Educao
Bsica,
-
24
contriburam de forma significativa, para a substituio de uma
viso assistencialista
por uma concepo educacional do atendimento.
Os anos que precederam a afirmao do direito Educao Infantil
pela
Constituio de 1988 foram marcados por sua disponibilizao em
territrio
brasileiro em condies diversas, muitas vezes, com carter
assistencialista ou
compensatrio, quando destinadas s classes populares. Por outro
lado, o
surgimento de espaos destinados s crianas de nvel socioeconmico
mais
favorecido, denominados Jardins de Infncia, foi marcado por
posturas diferenciadas
no tratamento das crianas, conforme apontado por Moyss
KuhlmannJr (1991).
A disponibilizao de uma educao diferenciada para as crianas, de
acordo
com a sua classe social, apontada como um mecanismo estratgico
do governo
para a manuteno de uma ordem social. O Projeto Casulo5 ao ser
criado em 1975,
em pleno regime militar, exemplifica o atendimento destinado s
crianas carentes
que incorporou o discurso da Doutrina de Segurana Nacional,
conforme aponta
Flvia Rosemberg (1999), favorecendo a manuteno de uma situao
social, ao
passo que, a educao para os mais favorecidos, tinha um carter
emancipatrio,
medida que buscava um preparo das crianas s etapas posteriores
de
escolarizao.
Apesar da vigncia da ditadura militar, segundo Rosemberg (1984),
a dcada
de 1970 foi marcada pela intensificao de movimentos de
reivindicao por
creches. No entanto, nesta poca, a concepo que predominava com
relao s
polticas educacionais destinadas a esta faixa etria, ainda
estava voltada uma
educao compensatria com vistas compensao de carncias
culturais,
deficincias lingusticas e defasagens afetivas das camadas
popularesconforme
aponta Snia Kramer ( 2006). Ainda, segundo esta autora:
[...] s em 1974, o pr-escolar recebeu ateno do governo federal,
evidenciado na criao da Coordenao de Educao Pr-Escolar
(MEC/COEPRE), em documentos e pareceres do Conselho Federal. Apesar
dos equvocos das propostas compensatrias, elas tiveram na dcada de
1970 o papel de impulsionar o debate sobre funes e currculos da
pr-escola, legitimando a educao pr-escolar, relacionando pr-escola
e escola de 1 grau (KRAMER, 2006, p.801).
5 O Projeto Casulo criado em 1977 pela Legio Brasileira de
Assistncia, presidida por primeiras
damas, foi o primeiro projeto de Educao Infantil de massa,
conforme Flvia Rosemberg (1999).
-
25
Magda Soares (2000), em seu livro linguagem e Escola: uma
perspectiva
social, tambm aborda a educao compensatria destinada s
camadas
populares, baseada na ideologia da deficincia cultural que
conduziu busca de
solues em programas de pr-escola. A autora lembra que no Brasil,
a educao
pr-escolar era privilgio para crianas de classes socioeconmicas
mais
favorecidas. Conforme apontado em seu livro, o Brasil reproduziu
uma poltica de
educao compensatria particularmente no pr-escolar, cujos
resultados
inexpressivos j estavam sendo apontados por outros pases como os
Estados
Unidos. Sobre isto Soares faz o seguinte comentrio:
[...] A verdade que reproduzimos, no Brasil, com atraso de quase
vinte anos, modelos de educao compensatria - particularmente a
pr-escola compensatria - cujo fracasso j fora, h quase uma dcada,
reconhecido nos Estados Unidos, pas de onde foram importados
(SOARES, 2000, p. 33).
Em 1981, com o lanamento do Programa Nacional de Educao
Pr-Escolar
o Ministrio da Educao (MEC) adotou aes voltadas expanso do
atendimento
s crianas, mas sem os devidos investimentos. Segundo Campos,
Fllgraf e
Wiggers (2006) a ampliao do atendimento a baixo custo levou
realizao de
inmeros projetos que utilizavam espaos adaptados e pessoal no
qualificado,
utilizando convnios federais com entidades e municpios (CAMPOS
et al., 2006,
p.89). importante ressaltar que este modelo ainda no foi
superado, ocorrendo
ainda em vrios municpios, inclusive em Juiz de Fora (MG), que
possui instituies
escolares destinadas ao atendimento de crianas de Educao
Infantil em locais
adaptados. AE. M. Carlos de Abreu, objeto desta dissertao,
caracteriza bem esta
situao.
No entanto, a conjuntura mais favorvel ao exerccio da
democracia,
decorrente do trmino da ditadura militar, permitiu que vrios
atores sociais,
principalmente ligados educao, denunciassem a precariedade de
alternativas
de baixo custo, exigindo educao das crianas de 0 a 6 anos com
qualidade e
concretizao de seu papel social (KRAMER, 2006, p.801).
Sobre a baixa qualidade da Educao Infantil Campos et al. dizem o
seguinte:
A preocupao com a baixa qualidade da Educao Infantil trouxe a
criana para o centro das discusses: percebia-se que era necessrio
basear o atendimento no respeito aos direitos da criana,
-
26
em primeiro lugar, para que fosse possvel mostrar aos
legisladores e administradores a importncia da garantia de um
patamar mnimo de qualidade para creches e pr-escolas. Foi
principalmente no mbito de atuao de grupos ligados universidade e
aos profissionais da educao que se formularam os princpios que
seriam acolhidos pela nova Constituio Federal de 1988 e que foram
em grande parte mantidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educao
Nacional - LDB -de 1996 (CAMPOS et al, 2006, p. 90).
A Constituio Federal de 1988 apontada como um importante marco
na
oferta da Educao Infantil em territrio brasileiro ao determinar
em seu artigo 208,
inciso IV o dever do Estado com a educao s crianas de zero a
cinco6 anos em
assegurar o acesso s creches e pr-escolas. Esta Lei promoveu a
criana como um
sujeito de direitos, de maneira diferente do que ocorria nas
legislaes anteriores
que a consideravam como objeto de tutela.
Outros avanos legais significativos com relao aos direitos das
crianas
foram trazidos pelo Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA),
promulgado
em1990, que confirmou o previsto na Constituio, com relao ao
dever do Estado
em assegurar atendimento em creche e pr-escola s crianas de zero
a cinco anos
de idade. Segundo Jos Roberto Rus Perez e Eric Ferdinando
Passone, o ECA:
[...] substituiu a repressiva doutrina do Cdigo de Menores de
1979, e instaurou novas referncias polticas, jurdicas e sociais. Ao
definir em seus primeiros artigos que toda criana e todo
adolescente tm direito proteo integral, considerando-os como
sujeito de direitos individuais e coletivos, cuja responsabilidade
da famlia, da sociedade e do Estado (ECA, 1990), o pas baniu a
categoria menor do arcabouo conceitual e jurdico, introduzindo a
moderna noo de adolescncia e incorporando os preceitos da Conveno
Internacional dos Direitos da Criana, de 1989 (PEREZ e PASSONE,
2010, p. 666).
Ainda na dcada de 1990 o MEC, atravs da Coordenao de Educao
Infantil (COEDI), elaborou vrios documentos7para apoiar as
discusses sobre a
Educao Infantil realizada no Brasil. No ano de 1996 foi
promulgada a Lei de
6A Redao sofreu alterao aps a Lei Federal n11.274 de 6 de
fevereiro de 2006 que regulamenta
a ampliao do Ensino Fundamental de oito para nove anos no
Brasil. O texto original inclua crianas at seis anos de idade. 7
Alguns documentos publicados: Em 1993: Poltica de Educao Infantil-
Proposta 1994: Educao
Infantil no Brasil: situao atual Por uma poltica de formao
profissional de Educao Infantil 1995: Critrios de atendimento de
uma creche que respeita os direitos fundamentais da criana e 1996:
propostas pedaggicas e currculo em Educao Infantil: um diagnstico e
a construo de uma metodologia de anlise.
www.anpae.org.br/simposio26/1comunicacoes/CarolineConceicao-ComunicacaoOral-int.pdf
Acesso em 30 set.
http://www.anpae.org.br/simposio26/1comunicacoes/CarolineConceicao-ComunicacaoOral-int.pdfhttp://www.anpae.org.br/simposio26/1comunicacoes/CarolineConceicao-ComunicacaoOral-int.pdf
-
27
Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB) n 9394/96, a partir
da qual a
Educao Infantil passou a ser considerada a primeira etapa da
Educao Bsica,
algo que lhe conferiu um novo status.
Com a promulgao da LDB 9.394/96 confirmada a responsabilidade
dos
municpios com relao oferta da Educao Infantil em creches e
pr-escolas
pelos dois pilares da recente legislao educacional brasileira,
ou seja, a
Constituio Federal e a LDB. Estas legislaes no s legitimaram
esta etapa
educacional, mas tambm reconheceram a sua importncia social,
acarretando
novas obrigaes do poder pblico com as condies de sua
realizao.
No entanto, pode haver uma distncia entre aquilo que proclamado
pela
legislao com relao Educao Infantil e a reais possibilidades de
sua
efetivao. Sobre isto Ana B. Cerisara (2002) aponta o
seguinte:
Com relao ao financiamento para a Educao Infantil a LDB omissa.
No h nenhuma indicao a respeito do financiamento necessrio para a
concretizao dos objetivos proclamados em relao s instituies de
Educao Infantil. Neste sentido, pode-se dizer que, naquilo que
essencial, a Educao Infantil foi marginalizada, isso porque sem
recursos impossvel realizar o que foi proclamado tanto no que diz
respeito transferncia das instituies de Educao Infantil das
secretarias de assistncia para as secretaria de educao, como em
relao redefinio do carter pedaggico de creches e pr-escolas j
vinculas s secretarias de educao (CERISARA, 2002, p. 333).
Na contramo dos avanos legais no que se referem Educao Infantil,
no
ano de 1996, quatro dias antes da promulgao da LDB, promulgada a
Lei 9.424
que dispe sobre o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do
Ensino
Fundamental e de Valorizao do Magistrio (FUNDEF). Esta lei ao
prever a
destinao de recursos pblicos somente para o Ensino Fundamental,
no
contemplou a Educao Infantil, fato que acarretou dificuldades
aos municpios de
efetivarem a oferta deste nvel de ensino.
Em outubro de 1998, foi divulgado o Referencial Curricular para
a Educao
Infantil (RCNEI) que buscou orientar as propostas pedaggicas
realizadas nas
instituies de Educao Infantil. Este documento produzido pelo MEC
recebeu
crticas de vrios educadores que consideraram uma precipitao a
sua divulgao
sem a ocorrncia de um amplo e criterioso debate. Sobre isto
Cerisara afirma que:
-
28
[...] a verso final do RCNEI foi divulgada sem que os apelos dos
pareceristas por mais tempo para debates e discusses fossem
atendidos. Outro aspecto que merece destaque que o RCNEI atropelou
tambm as orientaes do prprio MEC, uma vez que foi publicado antes
mesmo que as Diretrizes Curriculares Nacionais, estas sim
mandatrias, fossem aprovadas pelo Conselho Nacional de Educao
(CERISARA, 2002, p. 339).
A despeito das crticas recebidas, os Referenciais representaram
um
importante marco para o reconhecimento do carter educacional do
atendimento s
crianas pequenas nas instituies, por ser um primeiro esforo de
orientao
curricular nacional para esta etapa da Educao Bsica. Pouco tempo
depois da
divulgao do RCNEI foi publicado em 1999, as Diretrizes
Curriculares Nacionais
para a Educao Infantil (DCNEI) que, anos mais tarde foi
reestruturada e mais
detalhada.
O ano de 2006 merece destaque pela publicao de vrios
documentos
referentes Educao Infantil que visavam garantir a qualidade do
atendimento s
crianas pequenas nas instituies. Entre eles esto os Parmetros
Nacionais de
Qualidade para a Educao Infantil, Parmetros Bsicos de
Infraestrutura para
Instituies de Educao Infantil e Poltica Nacional de Educao
Infantil: pelo
direito das crianas de zero a seis anos Educao.
Todos estes documentos confirmam, pelo menos em nvel terico, o
direito
das crianas ao acesso educao de qualidade, estabelecendo
critrios para a sua
efetivao. Ao elaborar os Parmetros Nacionais de Infraestrutura
para as
Instituies de Educao Infantil, o MEC aponta a inviabilidade da
criao de
escolas para crianas deste nvel de ensino, em lugares e
ambientes inadequados,
como ocorria h muitos anos no Brasil. Embora tais documentos
preconizem a
necessidade de se disponibilizar espaos adequados para atender
as crianas de 0
a 6 anos, necessrio enfatizar, mais uma vez, que ainda muito
comum o trabalho
com esta faixa etria, sob condies bastante desfavorveis ao
atendimento das
suas especificidades.
Em 2007, a Lei n 11.494, ao revogar os dispositivos da Lei
9424/96 e
regulamentar o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao
Bsica
(FUNDEB), muda significativamente a situao provocada pela lei
anterior (Lei
9.424), quanto oferta da Educao Infantil, ao estabelecer novos
critrios de
redistribuio dos recursos que passaram a contemplar todos os
nveis de ensino,
-
29
fato que trouxe melhores expectativas quanto s possibilidades de
sua efetivao
por todo o territrio nacional.
No mesmo ano em que foi criado o FUNDEB (2007), o Governo
Federal,
atravs do MEC, lanou o Plano de Desenvolvimento da Educao (PDE)
que
sistematizou vrias aes com a finalidade de melhorar a educao no
Pas, em
todas as suas etapas, dentro do prazo de quinze anos, ano do
Bicentenrio da
Independncia. O PDE:
[...] um programa de apoio gesto escolar baseado no planejamento
participativo e destinado a auxiliar as escolas pblicas a melhorar
a sua gesto. Para as escolas priorizadas pelo programa, o MEC
repassa recursos financeiros visando apoiar a execuo de todo ou de
parte do seu planejamento (BRASIL.MEC, 2013).
Entre as propostas do PDE encontra-se a implementao do
Proinfncia,
tema central desta dissertao, sobre o qual haver um
aprofundamento no prximo
subtpico.
Em 2009, o Conselho Nacional de Educao atravs do Parecer n
20/2009 e
Resoluo CNE/CEB n 05/2009 aprovou as Diretrizes Curriculares
Nacionais da
Educao Infantil (DCNEI) em substituio s Diretrizes fixadas em
1999. As DCNEI
demonstram a necessidade de organizar as aes direcionadas promoo
de uma
Educao Infantil de qualidade e de construo de prticas pedaggicas
mais
adequadas s especificidades das crianas.
Nas DCNEI a criana considerada como:
[...] sujeito histrico e de direitos que, nas interaes, relaes e
prticas cotidianas que vivencia, constri sua identidade pessoal e
coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa,
experimenta, narra, questiona e constri sentidos sobre a natureza e
a sociedade, produzindo cultura (BRASIL. DCNEI, 2010, p.12).
Neste mesmo ano, o MEC divulgou o documento Indicadores da
Qualidade
na Educao Infantil composto por um roteiro para a escola de
Educao Infantil se
autoavaliar, juntamente com a comunidade. Ainda em 2009, o MEC
reeditou os
Critrios para um atendimento em creches que respeitam os
direitos
fundamentais das crianas que foi publicado, pela primeira vez,
em 1995.
-
30
possvel perceber, atravs deste breve relato, que a partir de
1988, com a
promulgao da Constituio Federal, da divulgao do Estatuto da
Criana e do
Adolescente em 1990 e incorporao da Educao Infantil ao sistema
educacional
brasileiro, como primeira etapa da Educao Bsica atravs da LDB
9394/96,
ocorreu uma significativa evoluo na concepo de educao para
crianas de zero
a seis anos de idade promovida no Brasil e uma explicitao da
importncia do
atendimento a critrios de qualidade na oferta dessa educao.
Entre as polticas educacionais implementadas recentemente pelo
Governo
Federal com o intuito de induzir e apoiar os municpios a essa
oferta com qualidade,
uma das que vm sendo apontadas como um importante apoio dado aos
municpios,
principais responsveis pela oferta da Educao Infantil, est o
Proinfncia, que ser
trabalhado na prxima seo.
1.1.1 A expanso da oferta de Educao Infantil atravs do
Proinfncia
O Programa Nacional de Reestruturao e Aquisio de Equipamentos
para a
Rede Escolar Pblica de Educao Infantil (Proinfncia) institudo
pela Resoluo n
6, de 24 de abril de 2007, faz parte das aes previstas pelo PDE
do Ministrio da
Educao (MEC). O principal objetivo deste programa : prestar
assistncia
financeira ao Distrito Federal e aos municpios visando garantir
o acesso de crianas
a creches e escolas de Educao Infantil da rede pblica (BRASIL,
2013).
O Proinfncia surgiu numa conjuntura em que vrias reformas so
propostas
para o sistema educacional brasileiro. De acordo com Dulce Mari
da Silva Voss:
[...] Durante o segundo mandato do governo Lula, foram
institudas reformas educacionais em todo o sistema educacional
brasileiro. Vrios decretos8 foram editados, especialmente em 2007,
provocando profundas alteraes na organizao e gesto educacional de
nosso pas. Com o intuito de alinhar a educao ao Projeto de Acelerao
Econmica (PAC), o governo Lula atravs do Ministro da Educao
Fernando Haddad lanou o Plano de Desenvolvimento da Educao (PDE)
(VOSS, 2011, p. 46).
8 Segundo Voss (2011, p. 46) os decretos presidenciais que deram
origem ao PDE foram: Decreto
6.093/07 que dispe sobre a organizao do Programa Brasil
Alfabetizado; Decreto 6.094/07 que dispe sobre a implementao do
Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao; Decreto 6095/07 que
estabelece diretrizes para a constituio dos Institutos Federais de
Educao, Cincia e Tecnologia IFET) e Decreto 6.096/07 que institui o
Programa de Apoio a Planos de Reestruturao e Expanso das
Universidades Federais REUNI.
-
31
O PDE foi lanado em 24 de abril de 2007, em conjunto com o Plano
de
Metas Compromisso Todos pela Educao, institudo pelo Decreto n
6.0949, que
conforme apontado por Dermeval Saviani representa o carro-chefe
do Plano
(SAVIANI, 2007, p.1233). O PDE est estruturado em cinco eixos
principais:
Educao Bsica, Educao Superior, Educao Profissional, alfabetizao
e
diversidade, propondo uma ampla reforma no sistema educacional
brasileiro.
Pouco antes do lanamento do PDE, mais precisamente em janeiro de
2007,
iniciou-se a implementao do FUNDEB, que de acordo com Flvia
Rosemberg,
provocou tenses relacionadas Educao Infantil, tais como:
[...] a relutncia persistente, de certos setores, em se integrar
as crianas de 0 a 3 anos nas polticas pblicas de educao que
consideram o espao privado, e no o pblico, como o mais adequado
para elas; pela primeira vez a Educao Infantil disputou
publicamente recursos pblicos; tais recursos sero partilhados pelo
atendimento pblico e conveniado. Isto novo: requer reflexo e novas
aprendizagens. (ROSEMBERG, 2007, p.3).
Destaco que, atualmente, o atendimento de crianas de 0 a 3 anos
vem
sendo apontado como o maior desafio, em virtude da considervel
defasagem no
atendimento das crianas desta faixa etria por todo territrio
nacional. Tal fato
dificulta a conquista do estabelecido pela Meta 1 do PNE que,
conforme j
mencionado anteriormente, prev a ampliao da oferta de Educao
Infantil em
creches, de maneira que se atinja cinquenta por cento, no mnimo,
de atendimento a
crianas de at trs anos no decorrer da vigncia do Plano (PNE
2014-2024).
Ainda que a Educao Infantil tenha sido includa no FUNDEB, os
recursos
para ela destinados so considerados como insuficientes para
garantir o que foi
estabelecido em 1988 pela Constituio Federal, no que se refere
ao direito
educao de crianas de at 5 anos. Com relao s creches, Mariana
M.
Marcondes aponta que:
[...] a incorporao da Educao Infantil rede escolar financiada
pelo FUNDEB representou avano no processo da integrao das creches
ao sistema educacional, assim como, uma importante sinalizao para
fazer frente a esse cenrio de precariedade. Mas era necessrio que o
Governo Federal assumisse mais fortemente
9 Decreto n 6.094/96: dispe sobre a implementao do Plano de
Metas Compromisso Todos pela
Educao, pela Unio Federal, em regime de colaborao dos Municpios,
Distrito Federal e Estados, e a participao das famlias e da
comunidade, mediante programas e aes de assistncia tcnica e
financeira, visando a mobilizao social pela melhoria da qualidade
da educao bsica.
-
32
seu compromisso com essa agenda, criando estratgias e fontes de
financiamento suplementares. Neste contexto em 2007, foi institudo
o Programa Proinfncia [...] (MARCONDES, 2013, p.72).
A instituio do Proinfncia representou uma efetiva possibilidade
de
expanso da Educao Infantil, medida que prev a liberao de
recursos
especficos para esta etapa de ensino pelo Governo Federal. Alm
da Unio, os
municpios e o Distrito Federal so agentes do Programa, conforme
estabelecido
pela Resoluo n 13/201110 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educao
(FNDE).
Conforme as orientaes prestadas no Portal do (FNDE), os
municpios
interessados em pleitear o Proinfncia devero informar esta
necessidade em seu
Plano de Aes Articuladas (PAR) e encaminhar eletronicamente
todos os
documentos necessrios atravs do Sistema Integrado de
Monitoramento, Execuo
e Controle do Ministrio da Educao (SIMEC).
Para concorrer aos recursos do Proinfncia, os municpios
devero
encaminhar ao FNDE os seguintes documentos:
Relatrio de vistoria de terreno (padro FNDE); Relatrio
fotogrfico; Planta de localizao do terreno mostrando a posio do
lote em relao ao entorno imediato e populao a ser atendida pela
escola (ex. foto area, foto de satlite, mapa da cidade, etc.);
Planta de situao do terreno onde seja possvel verificar as dimenses
do lote, ruas, confrontaes limtrofes e norte magntico; Levantamento
planialtimtrico do terreno com curvas de nvel indicadas de metro em
metro, e perfis topogrficos (no mnimo dois: transversal e
longitudinal) do terreno; Planta de locao da obra indicando
acessos, afastamentos do prdio em relao s divisas, indicao das
ligaes de gua, energia eltrica e esgoto (se houver) entre o prdio e
a rede pblica, cotas de nveis dos blocos, acessos, paisagismo e
demais elementos necessrios compreenso da proposta
(preferencialmente na escala 1:100 ou 1:75); Planilha oramentria do
projeto padro preenchida com custos praticados no mercado;
Cronograma fsico-financeiro da obra; Laudo de compatibilidade do
projeto de fundaes, em consonncia com a carga de resistncia do solo
em que ser implantada a escola, conforme modelo padro, assinado por
profissional habilitado;
10
Resoluo no 13/2011: que estabelece os critrios de transferncia
automtica de recursos a municpios, estados e ao Distrito Federal a
ttulo de apoio financeiro, para a construo de unidades de educao
infantil _ Proinfncia e quadras esportivas escolares no mbito do
Plano de Acelerao do Crescimento PAC 2.
-
33
Declarao de responsabilidade pelo fornecimento de infraestrutura
bsica gua, energia e esgoto bem como declarao de responsabilidade
pela terraplanagem necessria para a implantao; Estudo de demanda,
embasado em dados oficiais, que comprove a necessidade de construo
de escola de ensino infantil na regio definida (bairro, setor,
conjunto habitacional, etc.), levando-se em considerao o nmero de
crianas de 0 a 5 anos residentes no local, a infraestrutura
existente e a quantidade de crianas sem atendimento. O documento
dever ser assinado pelo(a) secretrio(a) municipal de Educao;
Declarao de dominialidade do terreno assinado pelo prefeito
municipal, conforme modelo padro (BRASIL. FNDE, 2013).
Alm dos documentos apresentados anteriormente, os municpios
devero
comprovar que possuem disponibilidade de terrenos com as
dimenses mnimas
previstas para cada projeto de Proinfncia. Segundo o FNDE, para
o Projeto
Proinfncia B estipulado que o terreno tenha dimenses mnimas de
40 m x 70 m
e demanda mnima de 240 alunos de 0 a 5 anos com base em dados do
Censo
Escolar. O Projeto Proinfncia C estabelece uma disponibilidade
de terreno com
dimenses mnimas de 45 m x 35 m em rea urbana do municpio,
apresentando
uma superfcie preferencialmente plana e com cota de nvel
superior ao nvel da rua,
para uma demanda mnima de 120 alunos com base em dados do Censo
Escolar.
O Governo Federal tambm permite para alguns municpios
brasileiros,
previamente definidos em uma listagem, a elaborao de um projeto
arquitetnico
prprio (Projeto Tipo A) que deve ser registrado pela prefeitura.
Segundo
informaes do FNDE (2012), quanto ao Proinfncia tipo A no h
limite de
atendimento, nem dimenses mnimas exigidas para o terreno.
possvel constatar que, a adoo pelo Governo Federal de
Projetos-padro
fornecido pelo FNDE, nos quais j esto definidos pela autarquia,
os parmetros
tcnicos de implantao destes novos espaos para a Educao Infantil,
de acordo
com as diretrizes da Secretaria de Educao Bsica do MEC
significativa para
agilizar a ampliao do atendimento das demandas por vagas na
Educao Infantil
em todo o territrio brasileiro. Alm disto, tais especificaes
tcnicas acarretam um
importante avano quanto s condies no atendimento das crianas da
Educao
Infantil, uma vez que pressupe uma melhoria na infraestrutura
das instituies que
sero construdas com recursos do Proinfncia. Segundo informaes
apresentadas
pelo FNDE (2014):
[...] as unidades construdas no mbito do Proinfncia so dotadas
de ambientes essenciais para a aprendizagem das crianas, como:
salas de aula, sala de informtica, bibliotecas, sanitrios,
fraldrios,
-
34
recreio coberto, parque, refeitrio, entre outros ambientes, que
permitem a realizao de atividades pedaggicas, recreativas,
esportivas e de alimentao, alm das administrativas e de servio
(BRASIL. FNDE, 2014).
Porm, a rigidez no que concerne s dimenses dos terrenos,
dificulta
contemplar locais que, embora possuam uma demanda considervel de
crianas, j
no dispem mais de terrenos nas condies estabelecidas pelo
programa, ou que
estes, sendo de propriedade particular, acarretam um necessrio
processo de
desapropriao, que nem sempre se efetiva de maneira gil e
amigvel. Este fato
ser resgatado posteriormente no decorrer do trabalho, pois uma
questo
diretamente relacionada E. M. Carlos de Abreu, apontada como
beneficiria do
programa desde 2011.
A partir de 2011, o Proinfncia entrou na segunda etapa do
Programa de
Acelerao do Crescimento (PAC 2), que foi lanado em sua primeira
verso, no dia
28 de janeiro de 2007, no governo do presidente Luiz Incio Lula
da Silva. O PAC
[...] um conjunto de medidas que estimula os investimentos em
infraestrutura, crdito e desonerao de tributos para ampliar o
Produto Interno Bruto (PIB) soma das riquezas produzidas pelo Pas e
a gerao de empregos, tudo isso aliado a benefcios sociais levados a
todas as regies brasileiras (BRASIL.MEC, 2013, p.4).
Entre as medidas adotadas pelo PAC est o Projeto Minha Casa
Minha Vida,
que tem por objetivo reduzir o dficit habitacional brasileiro,
um dos problemas
sociais mais complexos do Brasil. A construo de milhares de
moradias em todo
territrio brasileiro, por meio do Programa Minha Casa Minha
Vida, vem acarretando
demandas ligadas ao atendimento de crianas na Educao Infantil,
fato que levou o
Governo Federal a aprovar a sua associao ao Proinfncia, ou seja,
o municpio
que comprove uma demanda decorrente do surgimento dos conjuntos
habitacionais
erguidos, poder pleitear recursos para construo de unidades de
Educao
Infantil, desde que estas fiquem prximas s referidas
moradias.
A inscrio do Proinfncia no PAC 2, contrariando uma
tradicional
descontinuidade das polticas pblicas brasileiras, apontou a
relevncia conferida a
este Programa pelo Governo Federal, no que se refere sua
contribuio para o
aumento da oferta de vagas para crianas de 0 a 5 anos. No
entanto, o Programa
passou por algumas mudanas em sua segunda fase, em decorrncia
dos
-
35
resultados apresentados durante o perodo de 2007 a 2011, que
ficaram muito
aqum do previsto inicialmente pelo Governo Federal. Segundo
Marcondes (2013) o
Governo Federal entendeu que o fraco desempenho foi decorrente
de problemas de
gesto e pactuao algo que exigiria a realizao de mudanas no
desenho do
Programa.
Apoiada nas informaes trazidas por Marcondes (2013) apresento no
quadro
1 algumas mudanas ocorridas no Programa Proinfncia aps a sua
inscrio no
PAC-2.
Quadro 1. Mudanas ocorridas no Programa Proinfncia ao longo de
sua implementao.
Perodo Fase Pr- PAC (2007-2011)
PAC- 2 (a partir de 2011)
Instrumentos de pactuao:
Celebrao de convnio, acordo ou contrato.
- Termo de Adeso ao Plano de Metas Compromisso Todos pela
Educao; - Plano de Aes Articuladas (PAR). - Utilizao do Sistema
Integrado de
Planejamento, Oramento e Finanas do Ministrio da Educao
(SIMEC).
Documentos exigidos
- Necessria comprovao de construo da unidade na
localidade selecionada (estudo de demanda);
- Comprovao de terreno vivel para a obra.
- Necessidade de atestar documentalmente a
dominialidade e a adequao do terreno.
- Identificao da ao objeto de financiamento, com previso de
metas
quantitativas e cronograma de execuo, alm de prazos de incio e
fim
das etapas programadas (Lei N 12.695/2012).
Adeso ao Programa
Processo licitatrio realizado pelas prefeituras.
Processo licitatrio realizado pelo FNDE atravs do Regime
Diferenciado de Construes Pblicas (RDC).
Perodo Fase Pr- PAC PAC- 2
-
36
(2007-2011)
(a partir de 2011)
Critrios de seleo dos municpios
- Matriz de atendimento: dividia os municpios segundo ndices de
vulnerabilidade, dficit de matrculas nas redes pblicas municipais,
nmero de mes
que trabalhavam fora do domiclio, entre outros.
- Seleo de projetos baseada na
diviso em grupos (1,2 e 3), definida pelo Grupo Executivo do
Programa de Acelerao do Crescimento (GEPAC),
cujo critrio central o nmero de habitantes conforme a regio do
pas.
Perodo Fase Pr- PAC (2007-2011)
PAC- 2 (a partir de 2011)
Metodologia
na construo
- Mtodo tradicional
- Metodologias inovadoras11 (a partir de
2013): novos produtos e sistemas construtivos.
-Tempo mdio previsto para a construo
- 12 a 18 meses - 6 meses para o Proinfncia B (com o uso das
Metodologias Inovadoras).
- 4 meses para o Proinfncia C (com o uso das Metodologias
Inovadoras).
Fonte: MARCONDES, Mariana M. A corresponsabilizao do Estado pelo
cuidado: Uma anlise sobre a Poltica de Creches do PAC -2 na
perspectiva da diviso sexual do trabalho.2013. Dissertao- Programa
de Ps-Graduao em Poltica Social da
Universidade de Braslia. Braslia. 2013. p.80-81
Pode-se observar pelos dados anteriores que vrias mudanas
ocorridas a
partir de 2011 possibilitaram uma maior agilidade no processo de
construo das
unidades do Proinfncia, como a adoo de metodologias inovadoras e
de
instrumentos de pactuao informatizado. Algumas mudanas
apresentam um
carter mais centralizado como a realizao do processo licitatrio
pelo Governo
Federal que, anteriormente, era executado pelos municpios. A
seguir, sero
tratados os projetos arquitetnicos do Proinfncia, que vm
sofrendo alteraes no
seu desenho original, passando a prever mtodos alternativos que
visam reduzir o
tempo de construo das creches e pr-escolas.
11
Metodologias Inovadoras (MI): utilizao de sistemas construtivos
que otimizam os processos, atravs da utilizao de materiais
distintos ou pela padronizao de procedimentos. (Brasil. FNDE. 2013)
Disponvel em: Acesso em: 13 fev. 2014.
http://www.fnde.gov.br/arquivos/category/130-proinfancia?download=8400:orientacoes-gerais-para-preenchimento-dos-dados-no-simechttp://www.fnde.gov.br/arquivos/category/130-proinfancia?download=8400:orientacoes-gerais-para-preenchimento-dos-dados-no-simec
-
37
1.1.2 Projetos Arquitetnicos do Proinfncia
Conforme apontado anteriormente, o Programa Proinfncia vem
sofrendo
alteraes durante a sua implementao. Tais mudanas so
decorrentes,
principalmente, da constatao pelo Governo Federal, de que era
necessrio adotar
outras medidas que acarretassem maior efetividade da poltica,
possibilitando o
alcance de sua meta principal: a expanso do atendimento s
crianas de 0 a 5
anos em todo territrio brasileiro.
O perodo que antecedeu a incluso de sistemas construtivos
industrializados
no Programa Proinfncia (2007-2012), previa a construo de
unidades para a
Educao Infantil, utilizando o mtodo tradicional, algo que
acarretava um prazo de
doze a dezoito meses, para que a obra fosse finalizada.
O Ministrio da Educao ao contratar consultorias especializadas
nas reas
de Arquitetura e Urbanismo e Desenho Industrial no ano de 2013,
com o objetivo de
promover estudos para atualizao e adaptao dos projetos de
infraestrutura e dos
padres bsicos de construo escolar para a educao bsica
(TOR/FNDE/DIGAP/CGEST N 096/2013), apontou a necessidade da adoo
de
mtodos de edificao alternativos, que possibilitassem a construo
de creches e
pr-escolas em um prazo menor do que o previsto pelo desenho
original do
programa. Atravs da adoo das novas metodologias estimada a
concluso da
obra em seis meses, prazo bem menor do que o previsto no desenho
original da
poltica, que era de dois anos.
Em 14 de junho de 2013, coma publicao da Resoluo/CD/FNDE n
25,
foram divulgados os critrios de transferncia automtica de
recursos a municpios e
ao Distrito Federal, a ttulo de apoio financeiro, para a
construo de unidades de
educao infantil Proinfncia, com utilizao de Metodologias
Inovadoras.
Segundo o documento sobre o Proinfncia veiculado pelo FNDE em
agosto de 2013,
a proposta de Metodologias inovadoras (MI) tem, entre outros, o
objetivo de dar
celeridade construo de novas unidades de educao infantil com a
garantia de
qualidade da edificao e custos reduzidos (FNDE, 2013, p. 4).
Com relao continuidade do emprego de projetos padro para a
construo das unidades de educao infantil, o MEC confirmou que se
trata de uma
estratgia bastante eficaz. Em virtude disto, a partir de janeiro
de 2013, o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE) disponibilizou nova
verso dos
-
38
projetos Proinfncia Tipo B e Tipo C (FNDE, 2013). O Quadro 2
apresenta uma
descrio dos novos projetos para o Proinfncia que foram
disponibilizados em
2013.
Quadro 2. Projeto Padro FNDE/Proinfncia/2013
TIPOLOGIAS TERRENO
(Dimenses Mnimas)
REA CONSTRUDA
CUSTO/m VALOR
MXIMO A FINANCIAR
DEMANDA ATENDIDA
Proinfncia Tipo B
Educao Infantil
40m x70 m 1.323,58 * R$
1.400,00 R$
1.853.012,00
120 alunos (Perodo Integral)
240 alunos (dois turnos)
Proinfncia Tipo C
Educao Infantil
45m x 35m 781,26 * R$
1.400,00 R$
1.093.764,00
60 alunos (Perodo Integral)
120 alunos (dois turnos)
* rea construda + projeo da cobertura
Fonte:http://www.fnde.gov.br/programas/proinfancia/proinfancia-projetos-arquitetonicos-
para-construcao Acesso em: 25 ago. 2013
Os municpios devero seguir no somente as condies apresentadas
pelo
quadro anterior, mas tambm comprovar que o terreno no qual ser
construda a
instituio, possui uma declividade mxima de 3% ou, ento, assumir
a
responsabilidade de realizar a terraplanagem. O terceiro projeto
previsto pelo
Proinfncia inclui a construo de Escola Infantil Tipo A, que s
podero ser
pleiteadas por municpios pertencentes ao grupo 1, definido pelo
Grupo Executivo do
Programa de Acelerao do Crescimento (GEPAC), que foi criado com
o objetivo de
estabelecer metas e acompanhar a implementao do Programa. De
maneira
diversa dos Projetos B e C o Projeto tipo A elaborado pelo
proponente.
Conforme informao veiculada pelo Portal Brasil:
[...] o grupo 1 constitudo por municpios que integram as regies
metropolitanas de Belm (PA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador
(BA), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), So Paulo (SP),
Campinas (SP), Baixada Santista (SP), Curitiba (PR) e Porto Alegre
(RS) e Regio integrada do Entorno do Distrito Federal (Ride DF).
(BRASIL, 2010).
Alm dos municpios que fazem parte das regies apresentadas
anteriormente, tambm esto includas as cidades que possuem
populao acima
http://www.fnde.gov.br/programas/proinfancia/proinfancia-projetos-arquitetonicos-para-construcaohttp://www.fnde.gov.br/programas/proinfancia/proinfancia-projetos-arquitetonicos-para-construcao
-
39
de 70 mil habitantes situadas nas regies Norte, Nordeste e
Centro- Oeste; e com
populao acima de 100 mil habitantes que estejam localizadas nas
regies Sul e
Sudeste (PORTAL BRASIL, 2010), na qual Juiz de Fora est
inserido. A seguir,
sero tratados alguns elementos que auxiliaro na anlise das
condies de
efetivao da Educao Infantil no municpio de Juiz de Fora.
1.2 A Educao Infantil no municpio de Juiz de Fora
Nesta seo, sero apresentadas algumas informaes sobre a trajetria
da
Educao Infantil em Juiz de Fora, a partir da dcada de 1970, a
fim de estabelecer
um paralelo com o contexto histrico nacional trabalhado
anteriormente, que
influenciou nas condies de sua oferta no municpio.
A histria da Educao Infantil em Juiz de Fora, assim como em
outros
municpios brasileiros, sofreu impacto dos vrios processos
histricos e polticos que
acarretaram avanos ou retrocessos nas condies de seu
atendimento. Muitas
vezes, a sua operacionalizao esteve condicionada s aes dos
movimentos
sociais, de rgos ou entidades que, dentro das suas
possibilidades e, apoiados em
diferentes vises sobre infncia, acarretaram um atendimento
distinto e, algumas
vezes, inadequado s necessidades das crianas.
Esta situao, assim como ocorria em mbito nacional, acarretou
um
atendimento na pr-escola marcado por aes assistencialistas,
voltadas,
principalmente, s crianas oriundas de classes populares. Segundo
Joselaine
Cordeiro Pereira, durante esta poca:
[...] os discursos veiculados estavam consoantes aos fundamentos
que orientavam as polticas pblicas nas esferas da Unio e do governo
do Estado, que de um lado, apontavam para a necessidade de ampliao
do atendimento, por outro, impeliam a propagao da teoria da educao
compensatria em nvel local [...] a legitimao do atendimento criana
em idade pr-escolar esteve intimamente ligada funo redentora dos
problemas sociais das famlias pobres (PEREIRA, 2011, p. 156).
Neste contexto, a Educao Infantil no municpio de Juiz de Fora,
tambm
esteve voltada ao atendimento de questes ligadas ao cuidado,
alimentao e
higiene da criana, tornando o seu carter pedaggico bastante
restrito ou, at
mesmo, inexistente.
-
40
Segundo Vera L. M. Lemos (2004), a Educao Infantil em Juiz de
Fora at
1970, era muito restrita, ocorrendo apenas em uma instituio
estadual, em
algumas turmas de crianas de seis anos em nove escolas
municipais e nas
instituies filantrpicas conveniadas com a prefeitura (LEMOS,
2004, apud
ZANETTI, 2011,p.3).
Em 1975 a prefeitura firmou um convnio com a Legio Brasileira
de
Assistncia (LBA) 12, com o intuito de elaborar o Projeto
Especial de Promoo Pr-
Escolar (PEPPE), direcionado ao atendimento de crianas carentes
e de suas
famlias. Nesta parceria o municpio se responsabilizava pela
disponibilizao de
recursos estruturais e humanos, enquanto a LBA cuidava das
despesas com
alimentao e materiais que seriam usados pelas crianas. Este
convnio reitera a
poltica assistencial do Estado e as diretrizes do Ministrio da
Educao e do
Desporto- MEC (LEMOS, 2004, apud PEREIRA, 2011, p. 113).
Em 1977 o PEPPE passou a ser denominado Programa de Atendimento
e
Promoo do Pr-Escolar (PAPPE). Em 1978 o PAPPE foi transferido
para a
Secretaria Municipal de Educao, que em consonncia com as
orientaes feitas
pelo MEC, buscou destinar os espaos ociosos das escolas
municipais (PEREIRA,
2011, p. 115) ao atendimento de crianas em idade pr-escolar.
A dcada de 1980 marcou significativamente a histria da Educao
Infantil
em Juiz de Fora, quando o poder pblico municipal adotou polticas
direcionadas
infncia. Entre elas, merece destaque a ampliao de turmas de
pr-escolas nas
instituies municipais de ensino, a construo de creches e a
construo das
Escolas Municipais de Educao Infantil (EMEIs), apontado por
Alessandra Maia
Lima, como um marco na poltica educacional municipal voltada
para o setor
(LIMA, 2008, p.1).
Apesar das diferentes concepes dos agentes sociais e dos seus
interesses
especficos, terem influenciado positivamente ou, negativamente,
nas condies de
atendimento da Educao Infantil no municpio, necessrio destacar
que Juiz de
Fora, conforme apontado por Alexsandra Zanetti (2009) apresentou
pioneirismo em
algumas aes importantes para uma oferta com qualidade da educao
infantil
como a criao de programas de creche, de um Conselho Municipal de
Educao e
12
A LBA foi uma instituio pioneira da assistncia social no Brasil
criada em 1942, em um momento em que o governo brasileiro, sob a
presidncia de Getlio Vargas, engajara o pas na Segunda Guerra
Mundial.
-
41
de legislaes especficas para normatizar o funcionamento da
Educao Infantil
(ZANETTI, 2009, p. 1).
No ano de 1982 foram construdas 12 EMEIs em Juiz de Fora para
o
atendimento exclusivo de crianas entre 4 e 6 anos. Com a
construo das EMEIs
houve uma expanso significativa do atendimento s crianas desta
faixa etria que:
[...] passaram a ser atendidas pelo poder pblico e pelos
diferentes rgos: a Secretaria Municipal de Educao, que manteve um
executor diretamente ligado ao Programa13; a Secretaria de
Bem-Estar Social, que elaboraria programas especficos para
alimentao, nutrio e sade; a esfera federal, interveniente direta,
por sua vez atuaria por meio do Conselho Nacional de Assistncia; e,
por fim, o prprio Instituto de Pesquisa e Planejamento de Juiz de
Fora que coordenou a execuo do Projeto (PEREIRA, 2011, p. 117).
Conforme Lima (2008), o trabalho realizado nestas EMEIs seguiu
uma
tendncia nacional em realizar uma educao compensatria das
carncias
apresentadas pelas crianas das camadas populares e pela adoo de
uma
pedagogia preventiva que auxiliasse a diminuir os altos ndices
de reprovao
apresentados na 1 srie. Portanto, neste perodo ainda no se
buscava realizar
uma educao que priorizasse as especificidades da criana e aos
seus direitos
sociais.
Com relao s crianas de 0 a 3 anos de idade, o ano de 1983 foi
marcado
pelo surgimento do Grupo Solidariedade Pr-Creche, decorrente de
um forte apelo
social pela disponibilizao de servios de assistncia social pelo
poder pblico.
Neste mesmo ano, segundo Fernanda C. Garcia Costa, a prefeitura
de Juiz de Fora
atravs da Portaria 922 de 30 de setembro, passou a assumir e
organizar, junto s
foras representativas das comunidades perifricas, creches
comunitrias (COSTA,
2006, p. 32).
O grupo Solidariedade Pr-Creche em parceria com a prefeitura
conseguiu,
em 1984 inaugurar as primeiras creches na cidade, porm, seguindo
a mesma
tendncia nacional com relao aos baixos custos na sua
operacionalizao.
No ano de 1984 foi criado o Grupo de Apoio Comunitrio (GAC)
subordinado
Secretaria de Governo que, no ano de 1985, ao ampliar a sua ao
originou a
Associao Municipal de Apoio comunitrio (AMAC), entidade civil de
natureza
jurdica privada, sem fins lucrativos. Segundo Pereira:
13
Em 17 de maro de 1982 foi homologado o Programa Municipal e
Estadual de Educao Pr-Escolar pela Secretaria de Estado da Educao
de Minas Gerais, sob convnio de n1358/82.
-
42
[...] a AMAC permitiu suplantar uma rede de experincia
co-gestionrias que congregou diferentes segmentos sociais
juizforanos, mediante a participao da populao nos mutires e nos
prprios Grupos Solidariedades (PEREIRA, 2011, p. 126).
possvel inferir que a mobilizao da populao juiz-forana em prol
do
atendimento infncia foi bastante expressiva, com destaque para
os movimentos
sociais de bases populares. No entanto, a poltica nacional na
dcada de 1980
repercutiu em uma mudana no atendimento das EMEIs em Juiz de
Fora, que
passaram a matricular, tambm, crianas das primeiras sries do 1
grau. Sobre
este fato Lima comenta que:
Os caminhos tomados pelas polticas pblicas no final da dcada de
1980 mudaram de direo para atender a mais uma exigncia do Banco
Mundial, que defendia que os investimentos deveriam concentrar-se
na educao primria. As pr-escolas municipais aumentaram a sua oferta
de vagas para atender a crianas do 1 grau, muitas vezes colocando
maior nmero de crianas por turma e/ou desdobrando o nmero de turnos
de funcionamento dirios, passando a funcionar de 7 h s 11 h; 11 h s
15 h e 15 h s 19 h. (LIMA, 2008, p. 104).
Portanto, ainda que a Constituio Federal de 1988, ao determinar
a creche e
pr-escola como direito da criana e a sua incluso na Educao Bsica
pela LDB
de 1996, tenham acarretado importantes avanos nas concepes e
propostas de
trabalho voltadas para as crianas desta faixa etria, as
possibilidades para a efetiva
expanso da Educao Infantil nos municpios, ficaram limitadas em
virtude da
insuficincia de verbas a ela destinada. Com relao ao municpio de
Juiz de Fora,
Lima aponta que:
[...] At o ano de 1996, o que se observou foi que o municpio de
Juiz de Fora se organizara para atender a Educao Infantil para as
crianas de 0 a 6 anos, principalmente pobres. Como aumentou muitos
obstculos, como a falta de verbas, defasagens nesse atendimento
foram observados. (LIMA, 2008, p. 109).
Se, por um lado, a LDB n 9394 aprovada em 1996 levou a Educao
Infantil
para um novo patamar, ao inclu-la na Educao Bsica, por outro, o
FUNDEF no
contribuiu para a sua expanso, medida que s previu a destinao de
recursos
para o Ensino Fundamental. Sobre a influncia do FUNDEF
(1996-2006) na
expanso do acesso Educao Infantil no municpio de Juiz de Fora,
Rafaela R. A.
de Oliveira aponta que houve:
-
43
uma estagnao e mesmo uma retrao no nmero de matrculas na Educao
Infantil, especialmente nas vagas para pr-escola. Ela oscilou nos
anos de vigncia do FUNDEF entre 8.005 vagas no ano de 1998 e 5.780
vagas em 2007 (OLIVEIRA, 2001, p. 5).
Aps dez anos de vigncia, o FUNDEF, foi substitudo pelo FUNDEB
em
2007, que previu o repasse de recursos financeiros para todas as
etapas da
Educao Bsica, incluindo a Educao Infantil. A incluso de toda a
Educao
Bsica no FUNDEB representou um importante avano, no que se
refere
reafirmao do direito das crianas a esta etapa da educao, no
entanto, os
recursos a ela destinados se mostraram insuficientes, sendo que
o critrio utilizado
na definio dos ndices referentes s etapas e modalidades esto
longe do seu
custo real, conforme aponta Jos Marcelino de Rezende Pinto
(PINTO, 2007,
p.891).
Alm disto, segundo Ana Lara Casagrande (2011), o FUNDEB
induziu
continuidade do tradicional estabelecimento de parcerias entre o
setor pblico e o
privado com relao oferta da Educao Infantil no Brasil. No
municpio de Juiz de
Fora, a oferta da Educao Infantil, como j apresentado
anteriormente, teve sua
histria marcada pela parceria entre o poder pblico e a esfera
privada, sem fim
lucrativo, comunitria e filantrpica, que ocasionou uma
significativa movimentao
social em prol da disponibilizao de vagas, principalmente nas
creches. Rita de
Cssia Oliveira, ao realizar um estudo sobre o financiamento
pblico da educao
privada na rede municipal de Juiz de Fora, por meio da cesso de
professores do
quadro do Magistrio municipal, constatou que a maior parte das
instituies
conveniadas realiza o atendimento Educao Infantil, nvel de
ensino, em que h
mais [...] dificuldade no municpio para a universalizao do
atendimento
demanda (OLIVEIRA, 2006). Na seo que abordar as condies de
oferta da
Educao Infantil no municpio de Juiz de Fora, ser possvel
perceber que o maior
desafio se refere ao atendimento de crianas em idade de 0 a 3
anos.
Em 2008, portanto, um ano aps a criao do FUNDEB, A Secretaria
de
Educao assumiu a superviso pedaggica, a formao dos profissionais
e o
repasse das verbas para as creches municipais, permanecendo as
demais
atividades sob a responsabilidade da AMAC, conforme Zanetti
(2011). O
gerenciamento das creches pblicas municipais de Juiz de Fora
pela SE,
-
44
decorreram da necessria adequao ao determinado pela LDB de 1996
e pelo
FUNDEB.
A seguir, realizarei uma descrio da Secretaria de Educao de Juiz
de Fora
para um melhor entendimento da sua estrutura e dos principais
departamentos
responsveis pela implementao do Proinfncia no municpio.
1.2.1 A Secretaria de Educao de Juiz de Fora
Na dcada de 1960 foi criada a Secretaria Municipal de Educao,
perodo
tambm marcado pela construo de escolas no municpio. Alm de atuar
no
planejamento, na oferta e coordenao dos servios de Educao Bsica
este rgo
da Administrao Direta, subordinado diretamente ao Chefe do Poder
Executivo,
realiza aes articuladas com outras Secretarias da Prefeitura de
Juiz de Fora, como
a Secretaria de Assistncia Social de Juiz de Fora (SAS/JF) e a
Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Econmico de Juiz de Fora
(SPDE/JF) (JUIZ DE
FORA, 2014).
Entre os diversos departamentos que compem a Secretaria de
Educao
(SE) de Juiz de Fora est o Departamento de Polticas de Formao
(DPF) que
coordena o Centro de Formao do Professor (CFP). O CFP promove
anualmente
em suas dependncias diversos cursos, grupos de estudos,
oficinas, palestras e
vivncias culturais, no intuito de oportunizar formao continuada
aos profissionais
da Educao (JUIZ DE FORA, 2014).
Atualmente, a SE de Juiz de Fora possui um departamento
especfico para
Educao Infantil, denominado por Departamento de Educao Infantil
(DEI), no
qual so implementadas aes voltadas para crianas desta faixa
etria, visando
aprimorar cada vez mais o seu atendimento.
No ano de 2013 a Secretaria de Educao passou por uma grande
reestruturao no seu quadro de funcionrios, incluindo na chefia
dos
departamentos. Tal fato acarretou a chegada de outros agentes
responsveis pela
implementao do Proinfncia no municpio.
O organograma apresentado na Figura 1 possibilita um melhor
entendimento
sobre a estrutura atual da Secretaria de Educao de Juiz de
Fora.
-
45
LEGENDA
Nvel de Administrao Superior
Nvel de Assessoramento Nvel de Execuo Instrumental
Nvel de Execuo Programtica
Figura 1.Organograma da Secretaria de Educao de Juiz de Fora
Fonte: www.pjf.mg.gov.br/administracao/organogramas/org_seg.gig
Acesso em: 26 de set.
2013.
possvel perceber pelo organograma anterior, que a Secretaria
de
Educao de Juiz de Fora composta por um nvel de Administrao
Superior do
qual fazem parte o Secretrio de Educao, o Conselho Municipal de
Educao, o
Conselho Municipal do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da
Educao
Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao- FUNDEB e o
Conselho de
Alimentao Escolar.
Do nvel de assessoramento fazem parte a assessoria de Programao
e
Acompanhamento, a Assessoria Jurdica Local, a Assessoria de
Imprensa e a
Secretaria Executiva. No nvel de Execuo Instrumental est includo
o
Departamento de Execuo Instrumental (DEIN), no qual atuam vrias
supervises.
Por fim, no nvel de Execuo Programtica fazem parte o
Departamento de
Polticas de Formao (DPF), o Departamento de Aes Pedaggicas
(DEAP), o
SECRETARIA
DE EDUCAO
(SE)
Conselho Municipal do Fundo de Manuteno e
Desenvolvimento da Educao Bsica e de
Valorizao dos Profissionais da Educao e
do Magistrio (FUNDEB)
Conselho Municipal de Educao (CME)
Conselho de