1 Seminário Internacional Fazendo Gênero 11 & 13 th Women’s Worlds Congress (Anais Eletrônicos), Florianópolis, 2017, ISSN 2179-510X A FRENTE FEMINISTA DE NATAL: AVANÇOS E LIMITES NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES Micaela Alves Rocha da Costa 1 Lenilze Cristina Dias da Silva 2 Resumo: a Frente Feminista de Natal é uma organização política articulada por diversos coletivos anticapitalistas e organizações que buscam combater a violência de gênero e lutar na efetivação dos direitos das mulheres na capital do RN. As desigualdades sociais e econômicas evidenciam as mulheres como os sujeitos que mais sofrem com seus rebatimentos. O acirramento da violência contra as mulheres sinaliza a necessidade de organização das lutas coletivas frente a uma conjuntura de extrema violência e ineficiência das políticas públicas. Nessa conjuntura, a Frente Feminista tem estado presente e organizado atividades em datas importantes, como o 8 de março, dia internacional das mulheres, além de outras atividades políticas relevantes. Todavia, sua atuação política tem se mostrado insuficiente frente à dinamicidade da realidade, que cobra ações pontuais, mas também exige articulações fundamentadas. Também se soma a estes fatores a militância virtual e de pouca e/ou nenhuma organicidade coletiva para aprofundamento do debate e o fortalecimento de instrumentos e coletivos organizados de mulheres que apontem a centralidade no enfretamento das bases estruturantes do capital. Assim, este trabalho tem por objetivo discutir as possibilidades e desafios da Frente Feminista de Natal, enquanto instrumento de organização política das mulheres. Palavras-chave: Movimento feminista. Luta de classes. Militância. Introdução A ineficiência da segurança pública no Brasil não é um elemento novo no cotidiano, nem para a classe trabalhadora que sofre diretamente com a violência, nem para as classes média e alta que também tem sentido estas expressões de forma contundente. O acirramento das desigualdades sociais, a precarização das políticas públicas, a falta de investimento em áreas importantes como saúde, educação, cultura, lazer, habitação, etc., a criminalização da juventude negra e pobre e a ofensiva conservadora – que acentua as expressões do machismo, do racismo e da LGBTfobia - tem fomentado cada vez mais a barbárie em nossa sociedade. O medo se instala como um elemento naturalizado no cotidiano de milhares de pessoas. O estado do Rio Grande do Norte e sua capital, Natal, tem atraído a atenção nacional e internacional nos últimos tempos devido ao aumento exacerbado da violência, que tem dizimado a população potiguar. Conforme aponta a pesquisa realizada em 2016, pela ONG mexicana Conselho 1 Militante feminista, assistente social, mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Serviço Social (PPGSS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Natal / RN, Brasil. 2 Militante feminista, assistente social, especialista em Serviço Social, Políticas Públicas e Direitos Sociais pela Universidade do Estado do Cerará (UECE), mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Serviço Social (PPGSS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Natal / RN, Brasil.
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A FRENTE FEMINISTA DE NATAL: AVANÇOS E LIMITES NA ... · importância do feminismo8 para a vida das mulheres. Em um contexto marcado pela presença ativa do patriarcado9, do machismo10,
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Seminário Internacional Fazendo Gênero 11 & 13th Women’s Worlds Congress (Anais Eletrônicos),
Florianópolis, 2017, ISSN 2179-510X
A FRENTE FEMINISTA DE NATAL: AVANÇOS E LIMITES NA ORGANIZAÇÃO
POLÍTICA DAS MULHERES
Micaela Alves Rocha da Costa1
Lenilze Cristina Dias da Silva2
Resumo: a Frente Feminista de Natal é uma organização política articulada por diversos coletivos
anticapitalistas e organizações que buscam combater a violência de gênero e lutar na efetivação dos
direitos das mulheres na capital do RN. As desigualdades sociais e econômicas evidenciam as
mulheres como os sujeitos que mais sofrem com seus rebatimentos. O acirramento da violência
contra as mulheres sinaliza a necessidade de organização das lutas coletivas frente a uma conjuntura
de extrema violência e ineficiência das políticas públicas. Nessa conjuntura, a Frente Feminista tem
estado presente e organizado atividades em datas importantes, como o 8 de março, dia internacional
das mulheres, além de outras atividades políticas relevantes. Todavia, sua atuação política tem se
mostrado insuficiente frente à dinamicidade da realidade, que cobra ações pontuais, mas também
exige articulações fundamentadas. Também se soma a estes fatores a militância virtual e de pouca
e/ou nenhuma organicidade coletiva para aprofundamento do debate e o fortalecimento de
instrumentos e coletivos organizados de mulheres que apontem a centralidade no enfretamento das
bases estruturantes do capital. Assim, este trabalho tem por objetivo discutir as possibilidades e
desafios da Frente Feminista de Natal, enquanto instrumento de organização política das mulheres.
Palavras-chave: Movimento feminista. Luta de classes. Militância.
Introdução
A ineficiência da segurança pública no Brasil não é um elemento novo no cotidiano, nem
para a classe trabalhadora que sofre diretamente com a violência, nem para as classes média e alta
que também tem sentido estas expressões de forma contundente. O acirramento das desigualdades
sociais, a precarização das políticas públicas, a falta de investimento em áreas importantes como
saúde, educação, cultura, lazer, habitação, etc., a criminalização da juventude negra e pobre e a
ofensiva conservadora – que acentua as expressões do machismo, do racismo e da LGBTfobia - tem
fomentado cada vez mais a barbárie em nossa sociedade. O medo se instala como um elemento
naturalizado no cotidiano de milhares de pessoas.
O estado do Rio Grande do Norte e sua capital, Natal, tem atraído a atenção nacional e
internacional nos últimos tempos devido ao aumento exacerbado da violência, que tem dizimado a
população potiguar. Conforme aponta a pesquisa realizada em 2016, pela ONG mexicana Conselho
1 Militante feminista, assistente social, mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Serviço Social (PPGSS) da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Natal / RN, Brasil. 2 Militante feminista, assistente social, especialista em Serviço Social, Políticas Públicas e Direitos Sociais pela
Universidade do Estado do Cerará (UECE), mestranda pelo Programa de Pós-graduação em Serviço Social (PPGSS) da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Natal / RN, Brasil.
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Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal3, a capital potiguar é considerada a 10ª cidade mais
violenta do mundo. O estado chegou a 1.000 assassinatos registrados de janeiro a maio de 2017,
contabilizando uma média de 6,8 homicídios por dia. Entre esse número alarmante, está
contabilizado o assassinato de 56 mulheres.
Em 2016, um total de 69 mulheres foram assassinadas por feminicídio, conforme dados do
Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO)4. Ainda no mesmo ano, contabilizou-se um
total de 61 casos de estupros no estado5. É nesse contexto intensificação da barbárie e do machismo,
que os movimentos sociais tem se reorganizado e se rearticulado, juntamente com o movimento
sindical a fim de enfrentar as diversas expressões da questão social6 e exigir do poder público
maiores investimentos nas políticas púbicas. A Frente Feminista de Natal (FFN) tem se destacado
neste contexto, pautando bandeiras importantes para uma vida sem violência para as mulheres.
Nesse sentido, cabe, portanto, engendrar uma reflexão acerca da importância do feminismo
na atual conjuntura de crise do capital e da organização das mulheres na Frente Feminista de Natal,
pautando os limites e as possibilidades impostas neste processo, no sentido de fornecer elementos
que fortaleçam o feminismo e o movimento feminista potiguar em tempos de retrocesso.
“Esta ciranda não é só minha, é de todas nós!”: alguns apontamentos sobre Frente Feminista de
Natal
Foi a partir da movimentação, aproximações e articulações políticas entre coletivos e
militantes independentes para organização de atos e atividades em datas históricas de luta, como por
exemplo, o dia internacional da mulher, que houve o surgimento da Frente Feminista de Natal. Esta
é construída por inúmeras organizações, coletivos, grupos feministas, militantes partidárias e
mulheres independentes que buscam combater a violência de gênero e consolidar a luta feminista na
3 Ver mais em: Consejo Ciudadano Para Aa Segurid Publica Y Justicia Penal A.C. Por segundo año consecutivo
Caracas es la ciudad más violenta del mundo; Acapulco la segunda. Disponível em:
violenta-del-mundo-acapulco-la-segunda - Acesso em 17 de junho de 2017. 4 Ver mais em: Tribuna do Norte. Observatório da violência divulga número de mulheres assassinadas em 2016 no Rio
Grande do Norte. Disponível em: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/observata-rio-da-viola-ncia-divulga-
naomero-de-mulheres-assassinadas-em-2016-no-rio-grande-do-norte/358052. Acesso de 17 de junho de 2017. 5 Tribuna do Norte. RN já registra 61 casos de estupro esse ano. Disponível em:
http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/rn-ja-registra-61-casos-de-estupro-este-ano/358854 Acesso em 17 de junho
de 2017. 6 Conforme aponta Iamamoto, (2011, p.27) “A Questão Social é apreendida como um conjunto das expressões das
desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o
trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada
por uma parte da sociedade”. Para a autora, além das desigualdades citadas, a questão social também é “[...]
mediatizada por disparidades das relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais” (2008, p.160).
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cidade. Contudo, em um contexto social marcado pelo acirramento da violência na cidade e no
estado, a Frente Feminista de Natal passou a atuar de forma mais articulada, combativa e pontual
em resposta a este contexto.
As principais organizações que se articulam por meio da Frente Feminista são: a Marcha
Mundial das Mulheres com o Núcleo Amélias, o Movimento Mulheres em Luta, o Coletivo
Autônomo Feminista Leila Diniz, o Coletivo M.I.G.A, o Grupo Afirmativo de Mulheres
Independentes (GAMI), Fórum de Mulheres, Associação de mulheres de Felipe Camarão, Coletivo
As Carolinas, Coletivo Negras de Periferia, Juntas Potiguar, além de estudantes do Diretório Central
dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), trabalhadoras do
Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (SINDSAÚDE), do Sindicato dos Policiais Civis do
estado do RN (SINPOL), entre outras organizações7.
As militantes organizadas fazem parte de partidos políticos, tais como: Partido dos
Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Socialista dos Trabalhadores
Unificado (PSTU), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Consulta Popular, bem como, algumas
militantes anarquistas. Assim, cabe destacar a diversidade de pensamentos e diferentes
posicionamentos políticos que estão presentes dentro da Frente Feminista, tensionando as pautas de
luta, mas buscando a unificação das mulheres na luta por autonomia, liberdade e por uma vida sem
violência.
O perfil social majoritário das mulheres que compõem a Frente Feminista varia entre a
juventude inserida no ensino médio de escolas públicas e institutos federais, jovens inseridas na
universidade (pública e privada), bem como mulheres trabalhadoras vinculadas nos sindicatos das
áreas que atuam. São estas mulheres que estão na vanguarda das lutas e que também tem sentido
fortemente os impactos do acirramento da violência na cidade, que assusta e ameaça de
sobremaneira as mulheres. Para além da violência física, a violência sexual também é muito temida.
Estas expressões demonstram a gravidade da crise a qual estamos inseridas e enfatizam a
importância do feminismo8 para a vida das mulheres. Em um contexto marcado pela presença ativa
do patriarcado9, do machismo10, do racismo11 e da divisão sexual do trabalho12, através de inúmeras
7 Cabe destacar a dificuldade de listar todas as organizações que compõem a Frente Feminista, visto que por ser uma
ferramenta de luta coletiva, está em constante construção pelas mulheres. 8 Feminismo é ao mesmo tempo uma teoria que analisa criticamente o mundo e a situação das mulheres, um movimento
social que luta por transformação e uma atitude pessoal diante da vida. (SILVA E CAMURÇA, 2010, p. 9). 9 Patriarcado são as relações sociais de opressão, exploração e dominação masculina sob as mulheres que perpassam
todas as esferas da vida. Conforme aponta Saffioti (2004, p. 105) neste regime, as mulheres são objetos da satisfação
sexual dos homens, reprodutoras de herdeiros, de força de trabalho e de novas reprodutoras. 10 Machismo é uma ideologia que legitima a dominação da mulher pelo homem (SAFFIOTI, 1987).
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violências, bem como o sucateamento do público em detrimento do privado, a luta feminista se
torna imprescindível para a reivindicação e efetivação de alguns dos direitos das mulheres por meio
das políticas públicas. Conforme aponta Oliveira (2012, p.140), “as políticas públicas para as
mulheres no Brasil estão inseridas em um contexto de recessão do conjunto maior de políticas, no
qual cada vez mais é necessária a incidência coletiva dos movimentos sociais articulados, a fim de
conquistarem novos espaços na efetivação de direitos”.
Nesse sentido, a organização das mulheres em torno da Frente Feminista, possibilitou a
construção de um espaço muito importante de articulação política e diálogo entre diversos coletivos
para a reivindicação de algumas pautas comuns a todas as mulheres, como exemplo, a segurança
pública. Consoante com Silva e Camurça (2010, p. 27), “[...] sem mulheres organizadas nenhuma
outra luta social feminista se fará”.
“Fazer do teu e do meu luto, nossa luta”: as principais atividades da Frente Feminista.
Desde sua consolidação enquanto espaço de organização política, a Frente Feminista tem
pensado e construído diversas atividades, envolvendo mulheres e homens da capital. Através de
levantamento documental realizado em um grupo da Frente Feminista em uma rede social13 e
listagem de atividades das quais participamos, buscamos identificar as reuniões e atividades
organizadas pela Frente Feminista ao longo de três anos (2013 – 2017).
As atividades registradas são diversas: reuniões para a construção de atos, intervenções,
adesivagem, panfletagem, fabricação e colagem de cartazes em diversos pontos da cidade,
manutenção das redes sociais da Frente Feminista, articulação política com sindicatos e partidos
políticos da esquerda, audiências públicas na Câmara Municipal de Natal, campanha financeira,
atos públicos, vigília, notas de repúdio, cartas abertas à prefeitura do Natal e ao governo do Estado,
entre outros.
Dentre estas atividades, as que mais se destacam são reuniões para organização de atos
alusivos a luta das mulheres, tal como o 8 de março e o dia 25 de novembro. Para além destas datas,
um ato marcou o dia 24 de agosto de 2015 como o “Dia Estadual de combate à violência contra as
11 Racismo: Teoria ou crença que estabelece uma hierarquia entre as raças (etnias). Preconceito exagerado contra
pessoas pertencentes a uma raça (etnia) diferente, geralmente considerada inferior. Atitude hostil em relação a certas
categorias de indivíduos. Dicionário Michaelis On line. 12 A divisão sexual do trabalho é a forma de divisão do trabalho social decorrente das relações sociais de sexo; esta
forma é adaptada historicamente e a cada sociedade. Ela tem por características a destinação prioritária dos homens à
esfera produtiva e das mulheres à esfera reprodutiva e, simultaneamente, a apreensão pelos homens das funções de forte
valor social agregado (Kergoat, p. 67, 2009) 13 Grupo fechado da Frente Feminista de Natal no Facebook.
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mulheres”, em resposta a onda de estupros ocorridos na cidade do Natal nesta época. Na data, as
mulheres presentes reivindicaram o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à
Mulher (DEAM’s) 24h por dia, em todos os dias da semana, visto que as mesmas só funcionam em
horário comercial e durante a semana, prejudicando as mulheres que sofrem violência nos finais de
semana ou feriados, contribuindo para o agravamento da situação.
Outra pauta fundamental foi a reivindicação de plantonistas preferencialmente mulheres nas
DEAM’s, visto que a maioria dos atendentes são homens despreparados profissionalmente para
lidar com a situação, desrespeitando a própria orientação presente na Lei Maria da Penha (lei
11.340/06) . A implantação de iluminação imediata dos trechos escuros nos bairros de Natal e no
Campus Universitário da UFRN, local de grande circulação de mulheres e jovens, também foi um
elemento considerado na pauta, a fim de trazer maior segurança para as mulheres.
Outra atividade de bastante importância e repercussão na agenda de lutas da Frente
Feminista foi a organização de atividades em resposta aos onze casos de feminicídio ocorrido em
onze dias seguidos no estado do RN, em agosto de 2016. As atividades realizadas foram
impactantes e de grande visibilidade tanto em Natal, como nas demais cidades do estado. A
primeira atividade realizada foi uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal (CMN) sobre
“Os Assassinatos de Mulheres no RN e a Luta Contra o Machismo”, que reuniu vereadoras,
representantes da Frente Feminista, do Ministério Público, além de representantes da Secretaria
Municipal de Políticas para as mulheres. E a segunda atividade, um ato-vigília realizado em uma
esquina de bastante circulação na cidade, reuniu dezenas de mulheres que reivindicaram mais
segurança, punição aos culpados dos crimes, ampliação do funcionamento das DEAM’s e
investimento para as políticas públicas para as mulheres, além de fazer uma intervenção simbólica
com velas acesas, em luto pela morte das mulheres cruelmente assassinadas.
Ainda em maio de 2016 houve uma grande mobilização das mulheres, em razão do crime de
estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Este crime teve grande repercussão nacional e mundial,
uma vez que uma jovem14 foi violentada por pelo menos 30 homens, que a doparam e a mantiveram
em cárcere privado por aproximadamente 36 horas. Não bastasse a violência cometida, os
criminosos publicaram os vídeos do crime cometido, o que possibilitou a identificação dos mesmos
e a constituição de prova irrefutável. Isto porque muitas pessoas julgaram moralmente a vitima e a
14 Ver mais em: Globo. Vítima de estupro coletivo no Rio conta que acordou dopada e nua. Disponível em: