A CRíTICA AO MERCADO MÁXIMO NO PENSAMENTO … fileA CRíTICA AO MERCADO MÁXIMO NO PENSAMENTO LIBERAL: ... em resenha publicada pelo ... modéstia do autor, que na frase de abertura

R E S E N H

A CRíTICA AO MERCADO MÁXIMO NO PENSAMENTO LIBERAL:QUESTÕES DE ÉTICA, ESTÉTICA E POLíTICA EM TEMPOS NEOLlBERAIS

O ~bje:ivo deste textonao e apresentar oconteúdo de Libera-

lismo e ética - a crítica dejobn Stuart Mill ao Estadomínimo, o que já foi feito,com bastante competência,em resenha publicada pelo

DOUTORA E PROFESSORA ADJUNTA DO DEPARTAMENTOprofessor Odílio Aguiar DE ClfNCIAS E FILOSOFIA DA UFC.

(998). O que se preten-de é destacar a contribuição que essa obra deFilosofia Política oferece para a compreensãode problemas cruciais da Teoria Social e daSociologia Política, expressando as possibili-dades de um profícuo diálogo interdisciplinar.Tal diálogo está em consonância com o pen-samento de John Stuart Mill, no qual não exis-tiam fronteiras entre a Filosofia, a Economia,a Ciência Política e a Sociologia. Infelizmen-te, nos dias de hoje, as fronteiras disciplina-res tendem a se transformar em murosaltíssimos, isolando vozes que poderiam e de-veriam ser ouvidas em suas distintas qualida-des e, precisamente por suas especificidades,contribuir para uma representação mais frutí-fera do mundo - assim como as múltiplas vo-zes do canto coral enriquecem, ao invés deatrapalhar, a expressão musical.

Na interdisciplinaridade residia, em gran-de parte, o vigor e a fertilidade do pensa-mento clássico. É pertinente lembrar, aqui, adefinição de "clássicos" apresentada por Re-nato Lessa 0998: 167), ao encerrar uma mesaredonda realizada em 1997,no Encontro Anualda Associação de Pós-Graduação e Pesquisaem Ciências Sociais (ANPOCS): "isso que cha-

mamos de clássicos é umconjunto de inventores so-ciais que nos ensinaram aperguntar coisas sobre omundo'? . Assim, o univer-so da filosofia política seriahabitado por "inventoresde mundos sociais possí-veis" 0998: 165), os quais,sem dúvida, têm uma qua-

lidade ficcional que extra pala o universo daTeoria Social, na medida em que este se an-cora, inextricavelmente, na realidade empírica.Como se sabe, o conhecimento dessa realida-de é construído pela atuação decidida do su-jeito cognoscente, que dirige seu olharinquisidor ao mundo no qual, como os de-mais seres vivos, está mergulhado. Esse mun-do, compreendido apenas pelos seres capazesde comunicação simbólica, torna-se acessívelao conhecimento científico em função de nossacapacidade de fazer perguntas, a partir dasquais coletamos aquilo que chamamos de "nos-sos dados". Como lembra, ainda, Renato Lessa0998: 167), os dados não falam; portadoresincuráveis de afasia, dependem de intérpre-tes e de escribas para se transformar em co-nhecimento. Como intérpretes e escribas, nós,pesquisadores, é que sabemos perguntar, pois,como nos ensinou Sócrates, é da pergunta, enão da resposta, que nasce o conhecimento.

O pensamento de John Stuart Mill é umterreno fértil em questões, até quando, porvezes, parece enredar-se em inconsistênciase confusões, como aponta Átila Brilhante.Caberia, aqui, um comentário sobre o estilo

DE ÁTILA AMARAL BRILHANTE

LiBERALISMO E ÉTICA; A CRITICA DE JOHN STUART

M/LL AO ESTADO MIN/MO.

FORTALEZA: EDIÇOES UFC, 1998.

POR LINDA M. P. GONDIM

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adotado, por este último autor, na recons-tituição do pensamento milleano, uma vez queem Liberalismo e ética forma e conteúdo seunem, em benefício da atividade de investi-gação. O mais interessante nesse livro é acombinação de simplicidade, rigor e audácia- esta muitas vezes encoberta pela profundamodéstia do autor, que na frase de aberturado texto, infelizmente repetida na "orelha"do livro - alude ao "curto fôlego" da obra.Mas, uma análise arguta e cuidadosa eviden-cia a profundidade das contribuições do autor.

Caberia, talvez, recomendar-lhe um es-tilo mais "brilhante", um arrojo maior no modode exposição - que, por vezes, peca por ex-cesso de didatismo. Contudo, grande parte domérito de Liberalismo e ética é, justamente,fruto desse estilo despojado - "low key", comodiriam os americanos. O leitor é cativado demodo sutil, à medida que conceitos, teorias einformações históricas são apresentados deforma clara, cristalina mesmo. Não há, diga-mos assim, nada de "rnarketing" literário ouacadêmico nessa obra de grande interesse,não só para filósofos, mas para todos os que,como a autora, desenvolvem pesquisas na áreade Sociologia Política.

O autor não recua ante a necessidade deapresentar pontos de vista ousados. O próprioítulo-tema do livro fustiga os lugares-comunsesses tempos em que "neoliberalismo" viroum insulto auto-evidente: Átila Brilhante vai

buscar em John Stuart Mill a crítica ao estado-mínimo, explorando dimensões que parecem..:: itadas no pensamento de um dos pais do..:::>eralismo.É mister, aqui, destacar três delas,se ecionadas pelo critério de sua contribuição=maiêutíca" para a prática da Sociologia Políti-,..., A primeira diz respeito às possibilidadesferecídas pela concepção de utilitarismo es-

da por John Stuart Mill, a qual é fundada naximização de prazeres que se diferenciari-

_ qualitativamente, e não, simplesmente, porquantidades. Vale lembrar o dístanciamento

de Mil! com relação ao individualismo possessi-vo (MACPHERSON, 1979), na medida em que,para ele, no dizer de Átila Brilhante, "os praze-res estão associados a valores fundamentais paraa constituição das sociedades" (p. 134). E umdesses valores é a solidariedade, uma vez que"o desenvolvimento das potencialidades estéti-cas, éticas e intelectuais de cada ser humanodepende de sua capacidade de partilhar expe-riências com os seus semelhantes. c...) Assim,individualidade, perfectibilidade e sociabilida-de são inseparáveis" (p. 134). Donde o desta-que conferido por Mill ao papel da educação, eo seu reconhecimento de que o pleno exercí-cio da liberdade política requer que sejam pelomenos mitigadas as desigualdades sociais. Ain-da nas palavras de Átila,

os minimalistas querem proteger os cidadãosdos tentáculos do Estado, mas não percebemque a cidadania também pode ser aviltadapela exploração econômica dos patrões, dosmonopólios que prestam serviços públicos epela ignorância. A preocupação com a distri-buição da riqueza ocupa o centro da econo-mia política de Mil! (p. 136).

É pertinente, aqui, radicalizar o argu-mento milliano, aplicando-o a um aspecto dofuncionamento do mercado capitalista não di-retamente relacionado com a distribuição deriqueza, mas sim, naquilo que ele implica paraa produção e o "consumo" de bens e serviços"culturais". Nesse aspecto, mais do que emqualquer outro, torna-se evidente que o mer-cado é o cemitério, e não o viveiro, da liber-dade individual. Pois que outro mecanismopremia com tanta freqüência a uniformidade,a imitação, a mediocridade - e, por que nãodizer? - os atentados ao bom gosto e à digni-dade humana? Não se trata, apenas, do "pa-drão Globo de qualidade", ou da falta dequalidade dos Ratinhos e das Tiazinhas: trata-se de reconhecer que o domínio da indústria

RESENHA. 185

cultural nas sociedades contemporâneas sig-nificou o triunfo do critério quantitativo deutilidade. Vale lembrar que, na perspectivaquantitativista, adotada por Bentham, dois pre-gos poderiam ser melhores do que uma poe-sia (MACPHERSON, 1978). Isso implica oabandono da própria estética - para não falarda ética - como norteadora de escolhas, namedida em que números e cifras são eleva-dos à condição de juizes da boa arte e deditadores do lazer.

A tentativa de Stuart Mill no sentido deafirmar a diferença qualitativa entre os prazeresé pertinente, ainda que ancorada numa concep-ção equivocada de utilidade, pois confunde ofático com o normativo ("a felicidade é a únicacoisa desejável como fim em si mesmo, porquetodos a desejam"), nisso aproximando-se, peri-gosamente, daqueles que preconizam o merca-do como mecanismo apto a decidir o que émelhor para a maioria, por ser capaz de dar aesta o que ela "quer". A crítica a este mecanis-mo articulador está presente também na segun-da dimensão do pensamento milliano quegostaria de destacar, qual seja, a concepção deliberdade individual como instrumento de defe-sa das minorias contra a tirania da maioria, quefaz valer a sua vontade por meio de governos"democraticamente eleitos". Este ponto é dolo-rosamente atual, em decorrência da coloniza-ção da esfera política por mecanismos similaresaos vigentes na esfera econômica, reconhecidose louvados pela teoria política de corte pluralistainaugurada por Schumpeter 0976 [1942]). Delasão rebentos os "marketeiros" que usam aquelamesma mídia, já escravizada pelos institutos depesquisa que comandam a produção cultural ede lazer. Os perigos dessa tirania pervasiva,oriunda da visão quantitativista de interessepúblico, acentuam-se quando fortes desigual-dades de renda afetam seriamente as possibili-dades de exercício da cidadania, conjugando-sea um "mercado político" caracterizado pela apa-tia, pelo individualismo e pela profunda des-

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confiança dos supostos representantes do povo.O fático - "o que está aí" - passa a sufocar acapacidade de se conceber "mundos sociaispossíveis", alternativos aos atuais.

Aqui, merece ser lembrado o pensamen-to de C. B. Macpherson 0978: 10), em suadefesa de valores como a liberdade individu-al e a democracia participativa, que sefundamentam em valores" germinados em so-ciedades capitalistas de mercado", mas que,para sobreviver, necessitam transbordar "o seuinvólucro capitalista de mercado". Com efei-to, os princípios da liberdade e da igualdade,hoje, só sobrevivem naqueles "nichos" da vidasocial onde o mercado não é soberano, como,por exemplo, no chamado "quarto setor".Neste, voluntarismo, solidarismo e utopias subs-tituem o interesse individual como motoresda ação, seja em movimentos sociais sobrevi-ventes, seja em organizações não governa-mentais, seja nas universidades e centros depesquisa, seja, até mesmo, na velha e boafilantropia. Estes, certamente, não podem serencarados, em si, como soluções para maze-las sociais e econômicas profundas como de-semprego, exclusão, violência e crise financeira,mas constituem o terreno fecundo de onde bro-tam aquelas perguntas capazes de inventar "mun-dos sociais possíveis".

Finalmente, cabe considerar uma terceiradimensão do pensamento milliano identificadaa partir da leitura de Liberalismo e ética, qualseja, a dimensão epistemológica da liberdadeindividual. (Vale lembrar, aqui, o status de JohnStuart Mill como filósofo do conhecimento,um aspecto de sua contribuição intelectual nãoabordado, diretamente, no livro de Átila Bri-lhante.) A defesa da liberdade de expressãoé invocada pelo pensador inglês não só comoinstrumento para prevenir as tiranias, mascomo condição para o florescimento do co-nhecimento: no dizer de Átila Brilhante, "ahumanidade perde quando uma opinião é si-lenciada, ainda que ela seja falsa" (p. 94).

Se é verdade, como notam Crespigny eMinogue 0982: 4), que "de Sócrates a Trotsky,o avanço das doutrinas políticas tem sidoacompanhado pelo perigo de morte ou deperseguição", parece que as democracias li-berais demonstram que a supressão violentadas opiniões divergentes é menos eficaz, doponto de vista da tirania política, do que adesqualificação da crítica por meio do recur-so à "opinião pública". Os poderosos de hojeaprenderam a verdade do vaticínio lançadopor Sócrates àqueles que o condenaram: si-lenciar uma pessoa enviando-a à prisão ou àmorte pode ter o efeito de multiplicar o nú-mero de seus seguidores, os quais, na pri-meira oportunidade, irão pedir conta aosalgozes. Melhor é deixar que o discurso dosdissidentes encontre apenas mentes entor-pecidas de tanto ouvir que não há alternati-vas, e quando a audiência a esse discursoultrapassar os 25%, desacreditá-l o em nomeda autoridade daqueles que sabem porquesabem fazer o que a vontade do povo quer.

Para fugir um pouco ao pessimismo aque a tirania do mercado pode nos levar, épertinente retornar ao ensaio de Renato Lessa0998: 197), já mencionado, no qual ele dei-xa claro os ensinamentos que a Filosofia Polí-tica pode trazer para a Ciência Política, quepodem ser estendidos à Sociologia Política.Utilizando a curiosa terminologia de GregórioComanini, um esteta italiano que escreveu nofinal do século XVI, Lessa afirma que

a agenda da Ciência Política trata da imita-ção de coisas existentes, coisas existentes queforam postas no mundo por imitadores decoisas não existentes (os filósofos). Acho queissojunta as duas pontas (a Filosofia Políticae a Ciência Política) da nossa tradição. Tal-vez chame a atenção para o obscurantismodessa divisão absurda (entre elas). Criançashoje, que estão no berçário da maternidade(..) nascem como portadoras de direitos na-

turais. São admitidas por nosso =cr';;o.De:A:.:=7

seres cobertos por um padrão -cia moral que há três séculos _intelectuais incertas, inuençõealguns pensadores.

Os direitos à liberdade. àsolidariedade e à busca da felí .-~-:E-

tram-se, hoje como nos primórliberal, inextricavelmente ligados ,;:- "=::z:::=::±l:::t=do pensamento crítico, o qualquando a sociedade reconhece ~ =:_=-:.:~=:::::d=.da oposição política. Parece haver -nhos para o estabelecimento dde: a via pós-moderna, que afírc;adas identidades culturais em sua sí;:. "~~:-=::::J=:E..pressupondo a incomunicabili ,;:-=

culturas, com o conseqüente rel.<~:":"-l-;;:::"'-_nem sempre assumido. O outro ::::"'"'::.:.====ser vislumbrado em continui --~ _ b:::E:::::12.iluminista, e passa pela (rejco: __ ...;:

fera pública a partir da buscaversais que não se diluam no ~J••..••••....o::-_.

mera "igualdade perante a lei"caminho tem uma dívida corr;ético de John Stuart Mill, cuja E~~=.ca recusava a soberania do mercazmar a solidariedade comoflorescimento da liberdade indi- -ço a Átila Brilhante por me perrr -ra que enfatiza a qualidade cr::.._um dos expoentes do liberalis::: .._--.lIõ;:"';::;:

gumentos não só contra o Esta' ....•-_~~também contra o mercado máxímcvalores éticos no lugar de uma - =--ca" - máscara com que se disfarçpolíticas e culturais na contem!pc.::_!:"$~::::::Je

NOTA

Essa mesa-redonda, signíficarívazzrze J::- :

"Por que rir da filosofia política". ~ =dos temas centrais a relação entre "-:u...<:::a.J..._.

RES= --

BH/UFC

tica e a ciência política. A comunicação de RenatoLessa, intitulada "Por que rir da Filosofia Política',ou a Ciência Política como techné", foi publicadana Revista Brasileira de Ciências Sociais (LESSA,1998). O título da mesa-redonda alude a um arti-go de Bento Prado júnior com título análogo, e foiadotado, conforme reconhece o organizado r doevento, como pergunta provocativa para retomaro debate sobre os lugares da Filosofia Política natradição disciplinar da Ciência Política.

BIBLIOGRAFIA

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CRESPIGNY, Anthony de & MI OGUE, Kenneth

188 REVISTADECII:NCIASSOCIAIS V.29 N. 1/2 1998

R. Filosofia política contemporânea. 2. ed.Brasília: Editora Universidade de Brasília,1982.

LESSA, Renato. Por que rir da filosofia po-lítica?, ou A ciência política comotechné. Revista Brasileira de CiênciasSociais, São Paulo, vol. 13, n. 36, p.162-167,1998.

MACPHERSO ,Crawford B. A democracia li-beral; origens e evolução. Rio de Janeiro:Zahar, 1978.

___ o A teoria política do liberalismo pos-sessivo de Hobbes até Locke. Rio de janeiro:Paz e Terra, 1979.

SCHUMPETER, j oseph A. Capitalism, socialismand democracy. ova York: Harper & Row,1976.

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Livro: Sobrenome em maiúsculas, Nome.(Data entre parênteses), Título em itálico. Local:Editora.

Ex.: HABERMAS, ]ürgen. (987). Dialética ebermenêuiica. para a crítica da bermenêutica deGadamer. Porto Alegre: L&PMEditores.

Coletânea: Sobrenome em maiúsculas,Nome. (Data). "Título do capítulo entre aspas", in:em negrito, Iniciais do nome seguidas do Sobreno-me does) organizadore(s), Título da coletânea emitálico. Local: Editora.

Ex.: MATOS,Olgária. (990). "Desejo de evidên-da, desejo de violênda: Walter Benjamin", in: A.Novaes(org.) , O desejo. São Paulo: Companhia das Letras.

Artigo: Sobrenome em maiúsculas, Nome.(Data). "Título do artigo entre aspas", Nome doperió-dico em itálico, número da edição: numeração daspáginas.

Ex.: VILHENA, Luís Rodolfo. (996). "Os :;--e-lectuais regionais. Os estudos de folclore e odas Ciências Sociais nos anos 50", Revista Brasileirade Ciências Sociais, 32: 125-149.