A Contabilidade como fator de transparência na Administração Pública Oportunidades do SNC - AP Paula Gomes dos Santos
A Contabilidade como fator de transparência naAdministração Pública
Oportunidades do SNC - AP
Paula Gomes dos Santos
• Implementar a base de acréscimo na contabilidade erelato financeiro e orçamental das administraçõespúblicas
• Contribuir para a harmonização contabilística
• Aproximar a contabilidade pública às contas nacionais
Oportunidades do SNC–AP
1
Aumentar a qualidade da informação orçamental e financeira
Base de uma governação transparente.
• Implementar a base de acréscimo em todas asAdministrações Públicas
• Orçamento do Estado numa base de acréscimo
• Relato Financeiro e Orçamental do Estado
Base de acréscimo
2
Demonstrações financeiras e orçamentais, individuais e consolidadas.
(Milhões de euros)
Valor % Valor % Valor %
Rendimentos da propriedade 0,0 0,0 0,1 0,0 0,1 -
Transferências correntes 0,0 0,0 2,1 0,0 2,1 -
Venda de bens e serviços correntes 0,1 0,0 0,2 0,0 0,0 31,6
Outras receitas correntes - - - - - -
Receitas de capital: 0,0 0,0 0,5 0,0 0,5 -
Transferências de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Ativos financeiros - - 0,5 0,0 0,5 100,0
Recursos próprios comunitários 9,0 0,1 9,9 0,1 0,9 10,6
Reposições não abatidas nos pagamentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Designação
Em 1 de janeiro
de 2014
Em 31 de dezembro
de 2014
Variação
em 2014
QUADRO 42 - Receitas por cobrar (Saldos de Liquidação)
Harmonização Contabilística
3
“A imagem contabilística, com valores nulos ou próximos, não deve serassociada à inexistência de receita por receber pelo Estado, mas decorre decondicionantes administrativas que determinam que o processamento dareceita tem tido contabilização simultânea, ou com poucos dias de diferença, dadata da liquidação e da cobrança”.
• Referencial único para as administrações públicas– POCP, POCAL, POCMS, POCE, POCISSSS, SNC, IFRS
– SNC-AP nas Entidades Públicas Reclassificadas
• Uniformizar os procedimentos entre o Setor PúblicoAdministrativo e o Setor Público Empresarial– Últimas alterações ao SNC?
• Goodwill
• Custos dos empréstimos obtidos.
Harmonização Contabilística
4
• Uniformizar os procedimentos dentro do Setor PúblicoAdministrativo– Demonstrações financeiras, mesmo entre entidades que aplicam POCP
– Uniformização de conceitos (ex. obrigação)
– Mensuração das receitas e das despesas
• IVA
• Reposições abatidas aos pagamentos
• Reembolsos e restituições
Harmonização Contabilística
5
• Reembolsos e restituições
Abate à Receita
Despesa
Abate à Receita ou Despesa em função do ano da devolução face ao da cobrança
Harmonização Contabilística
6
• Reembolsos e restituições
Abate à Receita
Despesa
Abate à Receita ou Despesa em função do ano da devolução face ao da cobrança
Harmonização Contabilística
6
Contas Públicas Vs. Contas Nacionais
7
Oportunidade de aproximar a contabilidade pública às Contas Nacionais
Aumentar a fiabilidade e transparência das Contas Nacionais
Contas Públicas Vs. Contas Nacionais
8
(milhões de euros)
Administração
Central
Adm. Local e
Regional
Fundos Seg.
Social
Administrações
Públicas
Saldo Global incluindo Ativos Financeiros (Ótica da Contab. Pública)-14 733,4 89,6 426,1 -14 217,7
Outras contas a receber (+) / a pagar (-) 1 029,4 316,7 363,6 1 709,7
Outros 943,6 316,7 0,0 1 260,3
Dos quais:
Ajustamentos accrual da Administração Local 0,0 -184,7 0,0 -184,7
Ajustamentos accrual da Administração Regional 0,0 501,4 0,0 501,4
Total de ajustamentos CP a CN -1 852,6 290,9 363,7 -1 197,9
Necessidade (-)/ Capacidade líquida de financiamento (+) (EDP B.9) -8 945,1 445,2 783,0 -7 716,9
2014
QUADRO 24 - Ajustamento da passagem da contabilidade pública a nacional - 2014
O ajustamento no défice das AP de 501,4 milhões de euros reflete o pagamentode despesas registadas em anos anteriores em Contas Nacionais e que forampagas no âmbito do PAEF da Região Autónoma da Madeira.
• Oportunidade de aprender com a implementação doDecreto-Lei 232/97, de 3 de Setembro, passados 18 anos dasua publicação
• Garantir a coerência do SNC-AP com o restante quadronormativo português (atualmente é vasto, disperso, nemsempre claro e isento de contradições)
• Garantir a coerência dos sistemas de informação utilizados
• Importância da CNC no acompanhamento da implementaçãoe como garante da coordenação e articulação entre as váriasentidades com competências na normalização contabilística.
Considerações Finais
9
• A aplicação do SNC-AP aumentará a comparabilidadeda informação ... mas as IPSAS permitem diferentesopções de reconhecimento, mensuração e naestrutura de relato
• Fomentar a aplicação da contabilidade de gestão(normalizada?).
Considerações Finais
10
EPSAS
Considerações Finais
11
Ter uma Contabilidade Pública que seja, efetivamente, a base de uma governação transparente
2017
“(..) os Estados-Membros devem criar sistemascontabilísticos que abranjam, de forma integral e coerente,todos os subsetores da administração pública (..) dadosbaseados no SEC 95.
(..) A contabilidade pública harmonizada e com base noacréscimo melhora a transparência, a responsabilização e acomparabilidade em matéria de apresentação deinformações financeiras no setor público.
Diretiva 2011/85/EU
1997
POCP SNC-AP
Obrigada pela vossa atenção
Paula Gomes dos Santos [email protected]