6 de março 2018 | 09h00 - 16h00 Conselho Regional de Lisboa Rua dos Anjos, 79 | Lisboa o Direito Administrativo revisitado A Constituição E a Administração Pública: CONSELHO REGIONAL DE LISBOA [email protected] | T. 213 129 850 www.oa.pt/crl . facebook.com/cdloa ADVOGADOS e ADVOGADOS ESTAGIÁRIOS ENTRADA GRATUITA sujeita a inscrição prévia INSCRIÇÕES OUTROS PROFISSIONAIS TAXA DE INSCRIÇÃO 15€
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6 de março 2018 | 09h00 - 16h00Conselho Regional de Lisboa
Rua dos Anjos, 79 | Lisboa
o Direito Administrativo revisitado
A Constituição E a Administração Pública:
CONSELHO REGIONAL DE LISBOA
[email protected] | T. 213 129 850 www.oa.pt/crl . facebook.com/cdloa
ADVOGADOS e ADVOGADOS ESTAGIÁRIOSENTRADA GRATUITA sujeita a inscrição prévia
INSCRIÇÕES
OUTROS PROFISSIONAISTAXA DE INSCRIÇÃO 15€
A Constituição e A AdministrAção PúbliCA: o direito Administrativo revisitado
09h00 Palavras de aberturaANTÓNIO JAIME MARTINS | Presidente do Conselho Regional de Lisboa
09h30-11h00 1º PainelColegiAlidAde AdministrAtivA e ConstituiçãoPAulO OTERO | Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ProblemAs de ConstituCionAlidAde do Código dos ContrAtos PúbliCosPEdRO FERNáNdEz SáNchEz | Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado. Diretor da Revista de Direito Administrativo
regimes esPeCiAis de ContrAtAção PúbliCA: em PArtiCulAr, o sistemA nACionAl de ComPrAs PúbliCAs MARcO cAldEIRA | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado. Diretor-Adjunto da Revista de Direito Administrativo
11h30-13h00 2º PainelinformAção AdministrAtivA e Constituição AlExANdRE SOuSA PINhEIRO | Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ProblemAs de ConstituCionAlidAde do regime dA resPonsAbilidAde Civil extrAContrAtuAl do estAdoTIAgO SERRãO | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado. Diretor-Adjunto da Revista de Direito Administrativo
Jurisdição do tribunAl de ContAs à luz do PrinCíPio dA sePArAção de PoderesMARcO cAPITãO FERREIRA | Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado
moderAção ANTÓNIO JAIME MARTINS | Presidente do Conselho
Regional de Lisboa
PROgRAMA 6 De mARço 2018
14h30-16h00 3º PainelArbitrAgem no CPtA e ConstituiçãoRuI MEdEIROS | Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Advogado
Constituição, imPugnAções AdministrAtivAs e ACesso à JustiçA AdministrAtivAJOSé duARTE cOIMbRA | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado
regulAção, entidAdes regulAdorAs e Constituição PEdRO cOSTA gONçAlvES | Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado
moderAção JOãO MASSANO | Vice-Presidente do
Conselho Regional de Lisboa
16h00 encerramentoJOãO MASSANO | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
InscrIçõ[email protected] e ADVoGADoS eSTAGIÁRIoS: entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
oUTRoS PRoFISSIoNAIS: 15€
OrGAnIZAçÃOCoNSeLho ReGIoNAL De LISboA DA oRDem DoS ADVoGADoS e ReVISTA De DIReITo ADmINISTRATIVo